{
    "2007-08-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "300175": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.0001488 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nId: 300175"
                    ],
                    "300176": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.17073.00 (Requerente: Cesar Rampazzo da Cruz - Assunto: Gratificação de acumulação) - Considerando os termos do parecer de fls. 174/178 e da Resolução GPGJ nº 1381, de 21/08/07, indefiro o pleito de fls. 02/03.\r\n\r\nQuebra DE 27.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.008.6049 (Requerente: Humberto Dalla Bernardina de Pinho) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 300176"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "300177": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00068806 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de SAFETY FIRE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente à prestação de serviço de elaboração do projeto de instalações de proteção contra incêndio da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 300177"
                    ],
                    "300178": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.53888.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo para conclusão da obra e re-ratificação da planilha orçamentária para acréscimos, subtrações e substituições de itens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, IV e art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.830,15.\r\n\r\nPRAZO: 25 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 20.07.2007\r\n\r\nId: 300178"
                    ],
                    "300179": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos interessados o resultado da eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCANDIDATOS ELEITOS\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES - 99 votos\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES - 95 votos\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO - 93 votos\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT - 88 votos\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAYAG - 86 votos\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO - 77 votos\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA - 76 votos\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE - 75 votos\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO - 73 votos\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS - 71 votos\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA - 68 votos\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO - 67 votos\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA - 61 votos\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA - 56 votos\r\n\r\nKLÉBER COUTO PINTO - 55 votos\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS - 54 votos\r\n\r\nMÁRCIO KLANG - 50 votos\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR - 46 votos\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO - 42 votos\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR - 39 votos\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 30 e 31 de agosto (quinta e sexta feiras) e 03 e 04 de setembro (segunda e terça feiras), não haverá expediente nas 1ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), em razão da mudança para a nova sede, localizada no Foro Regional de Madureira, onde o expediente será normalizado a partir de 05 de setembro de 2007 (quarta-feira).\r\n\r\nId: 300179"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "300180": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:45h\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nSecretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. Antônio Carlos Biscaia\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nTecnologias de Análise de Dados Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nCoordenador-Geral do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nDr. Wesley Vaz Silva\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Maluf.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo de Grandis\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nSindicância Patrimonial: conceito, utilização, conseqüências, regulamentação, conexão com o direito penal.\r\n\r\nCorregedor Adjunto da Área Econômica (CGU)\r\n\r\nDr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAspectos processuais da lavagem de dinheiro: investigação, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, \r\n\r\nefeitos civis da condenação, casos práticos.\r\n\r\nJuiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP\r\n\r\nDr. Fausto Martins de Sanctis\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos controversos da lavagem de dinheiro: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada,\r\n\r\ncooperação internacional, casos práticos. \r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR\r\n\r\nDr. Sérgio Moro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nUnidades de inteligência financeira: conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro. \r\n\r\nAnálise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF\r\n\r\nDr. Antônio Gustavo Rodrigues\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Banestado.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Deltan Martinazzo Dallagnol\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes \r\n\r\ngovernamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional\r\n\r\nDrª Maria Rosa Loula\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nTécnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação, metodologia da área de informações, legislação aplicável.\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nDr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nQuebra de sigilos legais no Brasil e no exterior: espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. José Robalinho de Cavalcanti\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nRequisitos da denúncia: legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.\r\n\r\nProcurador Regional da República\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil\r\n\r\nDr. Ricardo Liaó\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, \r\n\r\ncrimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos. Conceito de Lavagem de\r\n\r\nDinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcurador-Chefe Regional da República da 5ª Região\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21) 2550-9059 e 2550-9196, no Centro de Estudos Jurídicos / CEJUR.\r\n\r\nId: 300180"
                    ],
                    "300181": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário será realizada no dia 31 de agosto de 2007, sexta-feira, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário.\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 300181"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "300182": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal que foram incluídos novos quesitos no relatório estatístico, para preenchimento obrigatório a partir de setembro de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que se encontra disponível no Portal da Instituição (www.mp.rj.gov.br) o ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE 2006, localizado na página da Corregedoria-Geral, em Estatística/Anuário Estatístico das Atividades do MPRJ.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2007)\r\n\r\nId: 300182"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "300001": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 54ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 7 de agosto.\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 54ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 53ª sessão, de 2 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 731 processos: 155 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 180 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 91 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 201 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 104 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No início do relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou o Processo TCE nº 200330-1/2006, a Presidência comunicou-o de que lhe haviam sido devolvidos na 52ª sessão, de 31 de julho de 2007, os Processos TCE nos 113770-5/2006 e 113761-4/2006 (termos de reconhecimento de dívida da SES), solicitando o relator prazo de uma sessão para retorno dos processos a julgamento, o que foi referendado pelo Plenário. No Processo TCE nº 119291-3/2002 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Cehab), com voto-relator pelo conhecimento como peça recursal de revisão, provimento, ciência e arquivamento, após comentários dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior, o tema da fungibilidade recursal e sua respectiva interpretação no âmbito do Tribunal foram colocados na pauta da reunião do Conselho Superior de Administração, marcada para 14 de agosto de 2007. Nos Processos TCE nos 115138-5/2006 (termo aditivo da Fundação DER-RJ), com voto-relator pelo conhecimento, arquivamento e determinação; 204880-4/2006, 229829-9/2006, 209046-3/2005 e 210045-0/2006 (termo de renovação de convênio da Prefeitura de Petrópolis, convênios das Prefeituras de Nova Iguaçu e Laje do Muriaé e termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator por diligência externa e comunicação, acrescidos de determinação ao penúltimo, e 234711-3/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela comunicação e determinação, os Se nhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello manifestaram declaração de voto discordando de pontos do relatório sobre conceituação de convênio. Consignou impedimento no Processo TCE nº 225221-3/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE nos 101469-4/2007 e 110974-2/2006, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 102186-1/2007 e 250113-3/2002. Solicitou vista do Processo TCE nº 234943-6/2005 (termo de parceria da Prefeitura de Itaperuna) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE nos 204457-3/2006 (ato de dispensa de licitação da FMS-Petrópolis), 211797-4/2007 (promoção junto à Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), 237187-7/2006, 219637-2/2006 e 105280-2/2006 (termos de reconhecimento de dívida das Prefeituras de São Gonçalo e São João de Meriti e Riotrilhos) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento no Processo TCE nº 221602-5/2002. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 202189-7/1994 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), pelo registro - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recusa do registro e comunicação vencedor por 3 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e, em voto de Minerva, da Presidência, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - e 234399-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaperuna), pela comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela notificação pessoal, comunicação e determinação, vencendo por 3 a 2 o revisor, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader -; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 205150-3/1997 (prestação de contas da Caprev-Campos dos Goytacazes) - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, continuar o julgamento em sessão posterior. Solicitou vista do Processo TCE nº 262859-7/2003 (aposentadoria do Ibass-Saquarema) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nos 114714-0/2002 (ato de inexigibilidade de licitação do Iaserj) e 115598-1/2002 (termo de ajuste de contas do Iaserj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento no Processo TCE nº 222730-3/2006. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 110633-6/2004, 115570-3/2004, 116143-3/2004, 101320-8/2005, 112317-0/2005, 280826-2/2004, 214231-7/2005 e 207350-0/2006. Solicitou vista dos Processos TCE nos 100973-6/2006 e 102173-4/2007 (termos de reconhecimento de dívida da SES e MPERJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-8/2007 (27/342233/06) - Interessado: AIRTON BARROS MENEZES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-8/2006 (12/225/05) - Interessado: UBIRAJARA DE MELLO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-2/2007 (22/264/06) - Interessado: MARCO ANTONIO LUCIDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-8/2007 (34/212018/04) - Interessado: MARIA AUREA MEGRE MANSUR HOBAICA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-5/2007 (27/1942233/06) - Interessado: JORGE RAMOS MARQUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-9/2007 (11/002/07) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102174-8/2007 (11/9/07) - Interessado: ADILSON DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-8/2007 (17/200346/07) - Interessado: GERSON ANTONIO CORSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-2/2007 (33/200087/2007) - Interessado: MARIA HELENA BATISTA MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-2/2007 (33/200100/07) - Interessado: MARLENE VIEIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-6/2007 (33/200168/07) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA MOTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-0/2007 (10/9/07) - Interessado: JORGE ERNESTO GEBHARDT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-1/2007 (26/30043/07) - Interessado: SUELENE DE MELO BENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-0/2007 (26/30315/07) - Interessado: FABIANA BARBOSA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-8/2007 (26/30226/07) - Interessado: JEREMIAS DE SOUZA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-2/2007 (17/200477/07) - Interessado: KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-3/2007 (07/487/06) - Interessado: MARIA ELISA MARIANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-8/2007 (17/200398/07) - Interessado: MAURO DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-6/2007 (122/06) - Interessado: IVAN MATHIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-8/2007 (261/06) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-8/2006 (344/04) - Interessado: ELMAR ROSA DE AQUINO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103798-7/2007 (17/200396/07) - Interessado: JOSÉ ALFREDO PATRÃO SANTANA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-6/2007 (17/200400/07) - Interessado: OSWALDO DE MORAES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-2/2007 (18/400060/07) - Interessado: LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-6/2007 (18/400034/07) - Interessado: CÉLIA ANDRADE DE AZEVEDO- Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-1/2007 (15/844/06) - Interessado: LUCIANO DINIZ MENDONÇA DE ALARCÃO AYALLA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-9/2007 (07/300469/07) - Interessado: MARIA MANOELA ALVES LOPES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-6/2007 (18/2018/06) - Interessado: JOÃO HENRIQUE DA FONSECA E SILVA PESSOA - Voto: REGULARIDE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-7/2007 (18/400091/07) - Interessado: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-8/2007 (09/40642537/06) - Interessado: LEOCILDES ALVES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-2/2007 (23/300036/07) - Interessado: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-5/2007 (18/400049/07) - Interessado: FANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-9/2007 (18/400055/07) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104429-5/2007 (4535/06) - Interessado: FABIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-9/2007 (146/06) - Interessado: RUBENS ULMACHE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-8/2007 (85/06) - Interessado: SERGIO MARTINS BERTHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-1/2007 (1496/06) - Interessado: NASSER RIBEIRO ASAD - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-5/2007 (1359/06) - Interessado: TATIANA CARVALHO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-2/2007 (47/06) - Interessado: MARILENE DA SILVA MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-1/2007 (17/200382/07) - Interessado: RICARDO PAIVA MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-7/2007 (18/400037/07) - Interessado: EDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-9/2000 (01/602217/96) - Interessado: VAGNER LOPES DE MORAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-4/2007 (21/998089/06) - Interessado: MARIO DECIO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105087-0/2007 (5767/05) - Interessado: VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-2/2007 (79527/07) - Interessado: RICARDO CHAGAS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-3/2007 (50811/07) - Interessado: RICARDO CHAGAS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-8/2007 (211/03) - Interessado: MARCIA DARDARI CASTANHEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-0/2006 (11/60063/06) - Interessados: MAURÍCIO ELIAS CHACUR, HELIO CABRAL MOREIRA, E ADESLEA CASTRO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-2/2004 (05/700824/04) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, CIRO CUNHA MELIANDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119291-3/2002 - Interessado: EUGÊNIA VITÓRIA CÂMERA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-7/1994 (2487/93) - Interessado: LEILA MARIA DE MELLO ISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-6/2007 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-7/2007 - Interessado: GLÓRIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-7/2005 - Interessado: TÂNIA MAURA VILLA NOVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-3/2004 - Interessado: PAULO JORGE NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-1/2006 - Interessados: NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO, GERALDO DE SOUZA DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-6/1999 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-1/2005 (4447/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-8/2005 - Interessados: JORGE LUIZ DE ALMEIDA, MARTA NASSIF FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-1/2005 - Interessados: MARINETE NORONHA GUIMARÃES, CLAUDIA DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-5/2006 - Interessado: AFFONSO JOSÉ SOARES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-6/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE STA MARIA MADALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-2/2000 - Interessado: MARIA LÚCIA CAUTIEIRO HORTA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-8/2006 - Interessado: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-3/2004 - Interessados: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237977-0/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PETRÓPOLIS CONGRESSOS E EVENTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250102-8/2004 - Interessados: RÚBIA PEREIRA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250256-9/2001 (1625/01) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS PIMENTEL MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250742-1/1999 (552/98) - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261577-3/1999 - Interessado: ANA PINTO DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262059-5/2001 - Interessados: ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA, ANDERSON DOS SANTOS CHAVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270275-5/2004 - Interessado: JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272508-2/2003 - Interessado: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273251-0/2004 - Interessado: NÚCLEO PITIAS CASTILHO LOBO-MORHAN LTDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100168-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100187-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100604-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101252-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-0/2007 - Votos: APENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101992-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103478-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOALCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107074-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107232-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107307-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107375-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108769-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110530-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110973-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113604-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113867-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113869-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113873-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113875-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114036-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114150-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114610-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114706-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115722-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115835-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115908-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115999-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116030-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116246-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116286-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116584-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200155-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203618-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-2/1996 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-0/2006- Votos: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-1/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-5/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210858-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210929-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-5/2000 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-9/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-5/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-1/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-5/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212723-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216321-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-7/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218158-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218181-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218356-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219795-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220524-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231863-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234177-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236830-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237049-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237361-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250651-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250653-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260297-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261551-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270100-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271600-1/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273121-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280559-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205019-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250653-7/2004\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n231131-6/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n210908-6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212456-5/2005\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n230280-4/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n230270-9/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n230301-4/2005\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n221797-0/2004\r\n\r\nELIZABETH VALLE VIANNA\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n100662-7/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n104145-9/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113287-6/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n208879-5/2007\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n202516-7/2004\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n103406-6/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n220785-2/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n211625-3/2006\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PAES LEME\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n103417-5/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214295-3/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231147-3/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210068-5/1999\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211420-9/2000\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212122-1/1999\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212123-5/1999\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213948-1/2003\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\n103665-4/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104512-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\n103414-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n211306-9/2006\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n212881-6/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n205638-8/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n213759-4/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n216713-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n103416-1/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n206805-8/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n206147-2/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n223943-7/2005\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n231805-9/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200305-6/2006\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n103413-9/2007\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n104774-8/2007\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n200210-9/2003\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINI DA SILVA PINTO\r\n\r\n206872-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n207718-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n207873-4/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211460-9/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211473-6/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211478-6/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211502-3/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR \r\n\r\n211523-7/2005\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n212479-1/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n214071-5/2005\r\n\r\nPAULOI FERNANDO DIAS\r\n\r\n218429-6/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n221602-5/2002\r\n\r\nPAULO FERNADO DIAS\r\n\r\n230468-8/2005\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n233772-8/2005\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nLINDAURA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n240998-3/2004\r\n\r\nSessão: 07/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n101953-9/2004\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270100-4/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211404-5/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n115058-1/2002\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n212034-5/2001\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n235046-1/2005\r\n\r\nId: 300001"
                    ],
                    "300002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 809/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 235046-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo de nº 02/2005 firmado em 03.10.2005 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Big Méd Comércio de Material Hospitalar Ltda., objetivando acrescer o valor inicial em R$ 162.263,71. O Contrato inicial (TCE nº 213969-9/2005) tem como objeto a aquisição de medicamentos no valor de R$ 582.889,80, foi conhecido com determinações e arquivado em Sessão Plenária de 04.10.2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o descumprimento ao § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que o Termo Aditivo de nº 02 ultrapassou o limite de 25% estabelecido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 54/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 07/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300002"
                    ],
                    "300003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 810/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 101953-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde em favor da Empresa Berkeley Equipamentos Médicos Ltda., no valor de R$ 42.000,00, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos monitores de marca Datex-Ohmeda, pertencentes ao Hospital Estadual Rocha Faria, realizados nos meses de maio, junho e julho de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido de forma integral à decisão desta Corte datada de 18.07.2006 e, por conseqüência, não ter informado se os serviços prestados vêm sendo executados mediante cobertura contratual, indicando o número do contrato e período de vigência, bem como se o ato de inexigibilidade de origem foi encaminhado a esta Corte, juntando a documentação comprobatória;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 54/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 07/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300003"
                    ],
                    "300004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 814/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270100-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE-RJ nº 270100-4/2004 , relativo ao exercício de 2003, sob a responsabilidade da Srª. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidenta da Fundação Municipal de Educação de Niterói.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: não haver fornecido aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, inciso IX, 7º e 40, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Srª. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidenta da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 54/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 07/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300004"
                    ],
                    "300005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 815/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 115058-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato assinado, em 26 de março de 2002, pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com o Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06.09.05, pela notificação do Sr. Carlos Augusto de Azevedo, ex-Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, para que apresentasse documentação e esclarecimentos sobre o contrato assinado pela FAETEC com o IPPP, em 22 de março de 2002, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta à notificação não foi suficiente para elidir as dúvidas levantadas, não tendo sido encaminhados os documentos solicitados para que fossem esclarecidos os aspectos duvidosos do referido contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Carlos Augusto de Azevedo, ex-Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 54/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 07/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300005"
                    ],
                    "300006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 817/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212034-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Seropédica\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Seropédica, referente ao período de outubro de 2000 a agosto de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 07.06.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 07.06.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.160/167;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, nos termos do inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 54/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 07/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300006"
                    ],
                    "298956": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.743-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. TATIANA NUNES ACRUCHE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 29/11/2005, no valor de 21.614,4500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.916-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. ROSANE MARIA MORENO ALVES, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 04/07/2006, no valor de 17.635,3520 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.175-5/2004 \r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 35.978,9100 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.992-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/04/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.929-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. ANA LÚCIA FIDELIS DE OLIVEIRA FEITOSA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.043-9/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 3.661,2600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.084-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/05/2007, no valor de 1.501,1500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.155-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 03/07/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 298956"
                    ],
                    "298957": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.544-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.544-0/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em Sessão Plenária de 17/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.770-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JÚLIO CÉSAR VIEIRA BERNARDINO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 106.770-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 03/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.111-9/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. BENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 109.111-9/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 05/06/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.835-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.835-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.936-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.936-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.937-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.937-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.844-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 214.844-0/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.422-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. BEATRIZ RIDINICK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.422-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 20/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.484-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.484-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 29/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.850-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. LADISSÉA SALVINA DA SILVA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 222.850-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em Sessão Plenária de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.511-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HARRYSON REI DE PAULA COSTA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.511-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.556-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.556-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 13/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.064-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOÃO FERREIRA NETO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 232.064-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.550-6/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MARCIO LUIS GRANATO MENEZES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 251.550-6/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 20/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.228-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 260.228-8/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 298957"
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                    "298842": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216195-1/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n21167/2007\r\n\r\n817.383.407-59\r\n\r\n208294-9/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n26004/2007\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n210386-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25797/2007\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n237828-3/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26057/2007\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n205411-8/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n25948/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n223302-9/2006\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n26025/2007\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n217153-0/2005\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n25906/2007\r\n\r\n472.410.397-34\r\n\r\n213895-6/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n25933/2007\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n223584-9/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n25792/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n222007-2/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n25801/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n25903/2007\r\n\r\n810.463.837-87\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n25904/2007\r\n\r\n810.463.837-87\r\n\r\n232424-8/2006\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n26032/2007\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n219369-7/2006\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n26006/2007\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n207709-7/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n26015/2007\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n208087-4/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n26016/2007\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n208287-6/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n26017/2007\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n210790-7/2006\r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUEZ RAMOS\r\n\r\n25752/2007\r\n\r\n021.244.497-29\r\n\r\n220842-8/2006\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n26024/2007\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n218807-0/2005\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n25908/2007\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n212112-5/2007\r\n\r\nRUY POEYS DA FONSECA\r\n\r\n25910/2007\r\n\r\n423.426.437-72\r\n\r\n217815-0/2005\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n25975/2007\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n200608-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n25788/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n205388-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n25946/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n205390-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n25947/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n261432-0/2004\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n26010/2007\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\nId: 298842"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.533-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 100.533-6/2003, o Tribunal decidiu pela regularidade das contas, com quitação, determinações e baixa na responsabilidade, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 105.713-7/2000, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.734-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 105.734-3/2006, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso de revisão, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.034-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. DILMA FONSECA BALBI, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 106.034-4/2004, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.741-6/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, que em sessão plenária de 29/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 200.741-6/2002, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 204.136-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 204.136-7/2004, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.258-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 207.258-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.205-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ CARLOS LEMOS, que em sessão plenária de 21/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.205-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 217.470-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.641-0/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.641-0/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 233.508-5/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.714-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 26/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.714-3/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 217.117-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.854-9/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.854-9/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 233.508-5/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.925-4/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.925-4/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 228.713-7/2006, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.250-1/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.250-1/2007, o Tri bunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 218.153-7/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.531-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.531-1/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.575-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.575-5/2005, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 100.852,2900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, solidariamente aos descritos em itens do citado voto, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.860-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.860-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 200.719-7/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.910-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 10/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.910-3/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 204.987-4/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.764-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA, que em sessão plenária de 12/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 222.764-4/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.031-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 235.031-6/2005, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.121-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 235.121-7/2005, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.486-9/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANÉZIO AYRES FERREIRA FILHO, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.486-9/1999, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 1.081,4300 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.508-4/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. PATÍCIA MIRANDA CHERENE, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.508-4/2003, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.155-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 251.155-0/2003, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.469-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CID JOSÉ CARVALHO MAGIOLLI, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.469-3/2004, o Tribunal decidiu pela regularidade das contas, com quitação, ressalvas e determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 298958"
                    ],
                    "298811": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 138/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: NELSON COSTA MELLO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.693-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 13/09/2007\r\n\r\nId: 298811"
                    ],
                    "298812": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 139/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.818-7/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 13/09/2007\r\n\r\nId: 298812"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "300088": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.133-7/2007 - Jose Carlos da Fonseca. DEFIRO o pagamento do abono de permanência, a partir de 05.05.2004.\r\n\r\nId: 300088"
                    ],
                    "298805": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.393-5/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de produtos para a implementação do Sistema de Telecomunicações do TCE-RJ, a favor da PHILIPS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 111.698,00 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 4490.52.18, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007.\r\n\r\nId: 298805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "298804": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.074-8/2007 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade CONVITE, de n.º 02/2007, e ADJUDICO o seu resultado às firmas LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA LTDA., nos itens 9, 15, 29, 89, 109, 113, 116 a 118, 125, 127, 129 a 131, 137, 138, 140, 142 a 149, 152, 154, 159, 163, 168, 174, 176, 180 a 184 e 186, com o valor total de R$ 2.981,70; DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS LTDA., nos itens 1, 3, 4, 7, 8, 10, 11, 14, 17, 18, 21, 23 a 25, 27, 32, 35 a 37, 40, 42, 44 a 51, 53, 56 a 63, 65, 67, 69 a 73, 75 a 78, 81, 83, 85, 87, 88, 91 a 97, 99, 101 a 104, 106, 110 a 112, 114, 115, 119 a 124, 126, 128, 132 a 135, 139, 155 a 158, 160 a 162, 164 a 167, 169 a 173, 175, 177 a 179, 181 a 183, 185, 187, 188 e 190, com o valor total de R$ 9.229,32. Não houve vencedor para os itens 2, 5, 6, 12, 13, 16, 19, 20, 22, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 39, 41, 43, 52, 54, 55, 64, 66, 68, 74, 79, 80, 82, 84, 86, 90, 98, 100, 105, 107, 108, 136, 141, 150, 151, 153, 189 e 191, do procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 298804"
                    ],
                    "300107": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.422-9/2007 - ANULO parcialmente o ato de homologação do Pregão Presencial nº 26/2007, publicado no DOE-RJ do dia 23/08/2007, mais especificamente quanto à aquisição do item 1, tendo em vista que o modelo ofertado pela empresa Riotron Comércio de Máquinas Ltda não atende a todas as especificações exigidas pelo edital.\r\n\r\nId: 300107"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "300161": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE AGOSTO DE 2007, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2007 com as seguintes ORDENS DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\n(TERÇA-FEIRA)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2007), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3280/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ADROALDO PEIXOTO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3431/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO CARLOS MINC; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 574/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 99/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SENHOR LUIZ FERNANDO PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM REDUZINDO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\n(QUARTA-FEIRA)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3667/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE PERMITE O INGRESSO DE BICICLETAS NAS BARCAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3569/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3694/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1691/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO PALMARES, ROBERTO DINAMITE E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2451/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA (RELATOR ORIGINAL) COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E TUCALO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 100/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 35/2007 (PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24-08-2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 101/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 38/2007 (PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19-08-2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 103/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 40/2007 (COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15-07-2007.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\n(QUINTA-FEIRA)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO DANTAS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTIRA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO E.R.J., A DOTAREM SUAS BIBLIOTECAS COM EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS ALI MINISTRADOS, POR PERÍODO.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, EDMILSON VALENTIM, ROBERTO DINAMITE, SULA DO CARMO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 4, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4; E DE OR ÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, APARECIDA GAMA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TEREZA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS E DICA; TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TURISMO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, INÊS PANDELÓ, ALAIR CORRÊA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, AO PRÉDIO DA ALERJ SITO A RUA DA ALFÂNDEGA Nº. 8, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, SÍMBOLO DA LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA- PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 300161"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "300162": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 108/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o processo de concessão à iniciativa privada da rodovia BR-101. \r\n\r\nA Comissão ora requerida deverá ser composta por cinco membros e ter prazo de cento e vinte dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por até noventa dias, na forma do disposto no § 3ª do disposto citado do diploma da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, André do PV, Marcos Abrahão, Graça Pereira, Olney Botelho, Pedro Paulo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO edital de privatização da rodovia BR 101 Norte - que liga Niterói ao Espírito Santo, cortando o Norte Fluminense - prevê a instalação de 5 (cinco) postos de pedágio no Estado do Rio de Janeiro. A instalação destes postos deve ser avaliada para evitar discrepâncias na distribuição da cobrança. De acordo com o edital, dois destes pedágios serão instalados no meio dos municípios de São Gonçalo e Casimiro de Abreu e a cidade de Campos também será dividida por dois postos.\r\n\r\nDeste modo, em vista do impacto da implantação da privatização da BR 101 Norte em nosso Estado, peço o apoio de meus ilustres pares para a aprovação do presente requerimento. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 783/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a anexação do PL nº 783/2007, que “Dispõe sobre a vedação de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em ônibus urbanos intermunicipais e dá outras providências”, de autoria do Deputado Alessandro Molon, ao PL nº 50/2007 que “Dispõe sobre os microônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado: PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 83/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE .\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art.107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente:\r\n\r\n1 - Cópia do Processo Administrativo referente à dragagem do Canal do Cunha, no Fundão, assim como o correspondente processo de licitação para escolha da empresa responsável pelas obras.\r\n\r\n2 - Quais os critérios utilizados para a escolha da UFRJ para realização do projeto executivo de dragagem do Canal do Cunha?\r\n\r\nConsiderando ainda a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) no referido projeto além de outros para fins alheios a conservação do meio ambiente, venho requerer:\r\n\r\n3 - Listagem de todos os projetos aprovados e/ou realizados com a aplicação do FECAM nos últimos oito anos.\r\n\r\n4 - Todas as licitações e projetos previstos para serem realizados com a aplicação do FECAM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ DO PV\r\n\r\nComissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 84/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES ÀO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, REFERENTE À NÃO ADOÇÃO E DO NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DATADO DE 04 DE JULHO DE 1994, CONSTANTE ÀS FLS. 06 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. E-12/790/1994, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nAutor(es): Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, concomitante ao artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja este encaminhado ofício ao Exmº Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, para que sejam prestadas as devidas informações:\r\n\r\n1- O porquê da não adoção e do não atendimento ao despacho datado de 04 Julho 1994, constante às fls. 06 do processo administrativo nº E-12/790/1994, de 29 Fevereiro 1994, exarado pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n2- O porquê da não aplicação da Lei Federal nº 8.852, datada de 04 Fev 1994, a qual faz excetuar as vantagens indenizatórias, mencionadas nas alíneas “j” e “n”, inciso III, de seu artigo 1º, da remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de nosso Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nOFÍCIO GDPA Nº 106/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o solicito a Vossa Excelência PEDIDO DE LICENÇA tendo em vista que estarei ausente do país, no período de 04 a 18 de setembro de 2007, quando cumprirei agenda de trabalho em Israel.\r\n\r\nNa oportunidade reitero a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 134/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, visando atender ao artigo 247 do Regimento Interno desta Casa, comunicar que estarei ausente do Território Nacional entre os dias 28.08.2007 a 23.09.2007, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 226/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 21/08/07, pois, se encontra em Brasília participando da abertura da Marcha das Margaridas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1782 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Moledo no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1783 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carioca no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1784 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Wilson Luiz no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1785 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tupinambá no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1786 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Macacu no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1787 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Alameda Goda no Bairro Apolo Doze, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1788 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Alameda Petrópolis no Bairro Apolo Doze, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1789 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Alameda Boa Esperança no Bairro Apolo Doze, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1790 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Alameda Buena Vista no Bairro Apolo Doze, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1791 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Alameda São Bento no Bairro Apolo Doze, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1792 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Alameda Quiapos no Bairro Apolo Doze, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1793 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sabiá no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1794 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cabral no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1795 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Avestruz no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1796 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tuiuti no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1803 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Floresta no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1804 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Catumbi no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n3104 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cel PM UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao trabalho em defesa da Segurança Pública e por se dedicar de maneira honrosa a Ordem Maçônica.\r\n\r\n3105 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cel PM ANTÔNIO CAMILO BRANCO DE FARIA - Chefe de Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao trabalho em defesa da Segurança Pública e por se dedicar de maneira honrosa a Ordem Maçônica.\r\n\r\n3106 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cel PM MARCUS JARDIM GONÇALVES, RG 36.205, Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao trabalho em defesa da Segurança Pública e por se dedicar de maneira honrosa a Ordem Maçônica.\r\n\r\n3107 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ALUISIO DE AZEVEDO RAPOSO FILHO da Loja 18 de Setembro, cim 128.996, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3108 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cel PM SAMUEL DIAS DIONÍSIO, RG 24.193, em reconhecimento ao trabalho em defesa da Segurança Pública de nosso Estado e por se dedicar de maneira honrosa a Ordem Maçônica\r\n\r\n3109 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão CELESTINO GOMES DA CUNHA BRAMDÃO da Loja Imparcialidade e Prudência, cim 63.414, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3110 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JAISSON MIRANDA BALARDINO da Loja Independência II, cim 193.994, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3111 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão TERTULIANO FEITOSA JÚNIOR da Loja Independência e Luz, cim 156.907, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3112 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JESUS ROBERTO M. LASO da Loja Industria e Caridade, cim 197.581, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3113 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão SALVADOR AZEVEDO ABREU da Loja Integração e Desenvolvimento, cim 141.305, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3114 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSE ARMENIO DE CASTRO da Loja Irmãos Unidos, cim 83.258, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3115 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão GUBIERI MOTTA da Loja Jesus Christo, cim 154.130, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3116 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA da Loja João Caetano, cim 154.130, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3117 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão GERALDO GABRIEL CARDOSO DE SOUZA da Loja Joaquim Gonçalves Ledo, cim 144.194, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3118 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MARCOS ANTONIO GONÇALVES da Loja Joaquim Rodrigues D'Abreu, cim 144.200, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3119 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ANTONIO CARLOS GONÇALVES LOURENÇO da Loja José do Patrocinio, cim 190.343, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3120 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão AMERICO JARÁ SERPA da Loja José Joaquim Fernandes, cim 157.944, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3121 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOÃO CARLOS MAGALHÃES da Loja José Rodrigues Gomes da Silva, cim 177.423, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3122 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA da Loja Lázaro Zamenhoff, cim 186.510, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3123 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão RIÉLVIO AUGUSTO NASCIMENTO da Lauro Sodré IV 1612, cim 171.223, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3124 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão DENIR CANDIDO MENDES da Lauro Sodré 1445, cim 134.538, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3125 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MAURO CÉSAR XAVIER MADEIRA da Lealdade e Brio, cim 180.469, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3126 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão PERES BARROS da Liberdade Justiça e Solidariedade, cim 180.469, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3127 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS da Loja Libertação, cim 145.243, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3128 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUIZ BIRENBAUM da Loja Libertadores da America, cim 207.009, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3129 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA da Loja Luiz de Camões, cim 148.112, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3130 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUZEMBERGUE MENDES DE OLIVEIRA da Loja Lux In Tenebris, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3131 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão PAULO SERGIO SOARES GREY da Loja Luz do Oriente, cim 172.052, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3132 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão PAULO CESAR REZENDE da Loja Luz do Universo, cim 205.382, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3133 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão GILBERTO DE FREITAS MENEZES da Loja dos Kosmos, cim 180.740, pelo Dia do Maçom. \r\n\r\nQuebra DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3201 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. GILCÉLIA DE F. ANDOLFI MONTEIRO, oriunda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, atualmente exerce a função de Secretária do Ministério Público-RJ.\r\n\r\n3202 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Soldado PM CELSO SILVA MONTEIRO, RG 717181, lotado atualmente no 29º BPM - 2ª CIA - Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\n3203 - DE CONGRATULAÇÕES a Sra. CARLA ANDRÉA COSTA PEREIRA, merecedora dos melhores elogios por ser uma excelente profissional junto a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.\r\n\r\n3204 - DE CONGRATULAÇÕES a Sra. FRANCISNETE BARBOSA DAS CHAGAS, merecedora dos melhores elogios por ser uma excelente profissional junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\n3213 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, matrícula 31.00279-0, pelo serviço que vem prestando junto ao DETRO/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2906 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FRANCINE SIMONE DOS SANTOS SILVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2907 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ÂNGELA LOPES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2908 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LÍVIA LACERDA DAMACENO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2909 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÁTIA PATRÍCIA DE O. SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2910 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SIRLEI DE O. NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2911 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA LUIZA SILVA AFONSO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2912 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANA MARIA MOREIRA DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2913 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SHIRLEY GALINDO DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2914 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELIZABETH DELFINO ALVES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2915 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde NORMA SUELI REGINALDO DE ALMEIDA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2916 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ALCIONE DE CASTRO OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2917 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde GUILHERME DE REZENDE LEMOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2918 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PABLO PEREIRA CARDOSO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2919 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WALTER ANTÔNIO JÚNIOR DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2920 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2921 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PATRICK ALLAN COIMBRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2922 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2923 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WELLITON TERES DO ROSÁRIO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2924 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENÇO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2925 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2926 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CARLOS ALBERTO ROSA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2927 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ALFREDO DE SILOS MELLO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2928 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DANIELLE FRANCISCO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2929 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde EDUARDO FERNANDES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2930 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WELLINGTON FERREIRA DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2931 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WILLIAN FERREIRA DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2932 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CELSO LUÍS DE SANTANA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2933 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WALMIQUE DE MORAES JÚNIOR pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2934 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CARLOS ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2935 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ISRAEL ALVES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n3187 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ROBERTA DE BRITO FREIRE, que desempenha o papel de destaque em prol do turismo da Cidade do Rio de Janeiro. À frente do Movimento Nacional em Defesa do Turismo e Coordenadora do Projeto “Viva o Turista”.\r\n\r\n3188 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ALIANÇA RESGATE OBRA SOCIAL - ARONG, representada pelo Presidente Ricardo Luiz dos Santos.\r\n\r\n3189 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROFESSOR ANTENOR NASCENTE - AMAPAN, representada pelo Presidente Eduardo Pires Lages.\r\n\r\n3190 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO DA TIJUCA, representado por seu Presidente Alfredo Albrecht Neto.\r\n\r\n3191 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à OBRA DO BERÇO, representada pela Presidente Ana Maria Lima de Arruda.\r\n\r\n3192 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora Dra. BEATRIZ KUCHNIR - Diretora do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3193 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Professora Dra. ESMENIA DE LIMA MARTINS - Assessora Científica do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3194 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CONFRARIA DO GAROTO, representada por seu Presidente Nelson Couto - Xerife.\r\n\r\n3195 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao INSTITUTO CULTURAL BRASIL - JAPÃO pelos cinqüenta anos de fundação.\r\n\r\n3196 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO, representada por seu Presidente Dr. Igor B. de Abrantes Júnior e pelo Dr. Mário Geller.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n3207 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Profissional do Serviço Militar Sra. LÚCIA HELENA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, pelo trabalho desenvolvido na 13ª Delegacia de Serviço Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Angra dos Reis-RJ. \r\n\r\n3208 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Profissional do Serviço Militar Sra. ANA PAULA SILVA POMBEIRO, pelo trabalho desenvolvido na 13ª Delegacia de Serviço Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Seropédica-RJ. \r\n\r\n3209 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Profissional do Serviço Militar Sra. GLAUCIA C. BRAZIL, pelo trabalho desenvolvido na 13ª Delegacia de Serviço Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Paraty-RJ. \r\n\r\n3210 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Profissional do Serviço Militar Sr. ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, pelo trabalho desenvolvido na 13ª Delegacia de Serviço Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3211 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Profissional do Serviço Militar Sr. JORGE LUIZ DA SILVA MACEDO, pelo trabalho desenvolvido na 109º Junta de Serviço Militar, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nId: 300162"
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Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo, preservar ainda mais a saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte ao artigo 1°:\r\n\r\n“Art. 1° - As farmácias de manipulação e/ou homeopáticas instaladas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluírem nos rótulos dos medicamentos comercializados, as seguinte informações:\r\n\r\na) nome do estabelecimento comercial com seu endereço;\r\n\r\nb) número da licença sanitária;\r\n\r\nc) nome do profissional que manipulou a fórmula e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia;\r\n\r\nd) nome do profissional médico que prescreveu;\r\n\r\ne) posologia;\r\n\r\nf) nome das substâncias que contém, com suas respectivas dosagens;\r\n\r\ng) prazo de validade do produto;\r\n\r\nh) nome do paciente.\r\n\r\nParágrafo único - Além dos rótulos a que se refere o presente artigo, a farmácia terá impressos com os dizeres: “Uso Externo”, “Uso Interno”, “Agite quando usar”, “Uso Veterinário” e “Veneno”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE. COM EMENDA do Projeto de Lei n° 393/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 393/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 583/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que dispõe medidas legislativas e administrativas de proteção do Cinema Icaraí, localizado no município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo proteger o Cinema Icaraí, por ser este um ponto turístico de relevante importância para o município de Niterói.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - A Secretaria de Estado de Cultura deverá iniciar, após a vigência da presente lei, procedimento administrativo com vistas à análise da oportunidade e conveniência do tombamento do imóvel situado na Praia de Icaraí n° 161, Icaraí, Niterói, onde funciona o Cinema Icaraí”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Até a conclusão do procedimento de que trata o art. 1°, poderá o Governo do Estado tombar provisoriamente o imóvel nele mencionado, mantidos seu uso e capacidade”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 583/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 583/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 721/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a redação da Lei n° 3926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada não encontra óbices à sua tramitação em quase a totalidade de seus dispositivos, uma vez que pretende modificar legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro, acrescentando dispositivos principalmente quanto ao seu modus faciendi.\r\n\r\nOcorre que algumas questões devem ser levantadas e correções realizadas na redação apresentada, sendo a primeira delas equivalente à supressão dos §§3° e 4° do artigo 5°, que se pretende acrescentar à lei, pois esses afrontam o constante no artigo 112, § 1°, inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual, ao criarem atribuições a órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nA segunda correção é no tocante à correta numeração quando da modificação de legislação existente, isto para adequação e seguimento do constante na Lei Complementar Federal n° 95/1998, em seu artigo 12, inciso III, alínea “b”, que assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 12. A alteração da lei será feita:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos;” (...) (destaques acrescidos)\r\n\r\nSão as emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ART. 1º - Incluam-se, na Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, os artigos3ºA e 3ºB, com as seguintes redações:\r\n\r\n'Art. 3ºA - A execução do Hino Nacional, na forma prevista no caput, deverá ser efetuada em local de destaque, na praça de esportes, arena, quadra, campo ou local onde se dará a competição, sendo facultada a execução somente da primeira parte da melodia.\"\r\n\r\nArt. 3ºB - O não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará em multas, aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente ao evento, na proporção de uma (01) UFIR para cada dez (10) pessoas.\r\n\r\n§1º - Para fins de cálculo do valor aplicável, serão considerados os números oficiais de ingressos vendidos, contagem existente nos locais dos eventos ou estimativa fornecida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - nesta ordem de prioridade.\r\n\r\n§2º - A multa de que trata o caput será devida pela entidade, empresa ou órgão responsável pela organização dos eventos - não sendo aplicável a patrocinadores, anunciantes ou colaboradores a qualquer título'”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim, considerando a alteração substancial da proposta originalmente apresentada e também em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 95/1998, necessário se faz a apresentação de substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Incluam-se, na Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, os artigos3ºA e 3ºB, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3ºA - A execução do Hino Nacional, na forma prevista no caput, deverá ser efetuada em local de destaque, na praça de esportes, arena, quadra, campo ou local onde se dará a competição, sendo facultada a execução somente da primeira parte da melodia.\"\r\n\r\nArt. 3ºB - O não cumprimento no disposto nesta Lei acarretará em multas, aplicadas proporcionalmente ao quantitativo de público presente ao evento, na proporção de uma (01) UFIR para cada dez (10) pessoas.\r\n\r\n§1º - Para fins de cálculo do valor aplicável, serão considerados os números oficiais de ingressos vendidos, contagem existente nos locais dos eventos ou estimativa fornecida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - nesta ordem de prioridade.\r\n\r\n§2º - A multa de que trata o caput será devida pela entidade, empresa ou órgão responsável pela organização dos eventos - não sendo aplicável a patrocinadores, anunciantes ou colaboradores a qualquer título”.\r\n\r\nART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 721/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 721/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 785/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'RIOSOLIDÁRIO' - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que concede o título de utilidade pública ao “RIOSOLIDÁRIO” - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/1992, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 785/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 785/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2655/2005, QUE “ESTABELECE O TOMBAMENTO DAS MARGENS PERILAGUNARES QUE CONTENHAM ESPÉCIES VEGETAIS CARACTERÍSTICAS NATIVAS (NÃO EXÓTICAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas), e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar, por apresentar aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um local e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e à própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade, senão PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2655/2005, a fim de possibilitar sua discussão em esfera competente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2655/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2655/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE TURISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3154/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 3154/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE TURISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise baixou em diligência ao órgão técnico responsável, tendo retornado através do Ofício n° GP 449/06, enviado pela Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN onde conclui que o projeto seria contrário à legislação que regula a atividade de turismo, por ferir legislação federal que regula o assunto, com respaldo no artigo 22, inciso XI da Constituição da República.\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nXI - trânsito e transporte”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3154/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos, suplente (retirou-se antes do término da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 27 de junho de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 576/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 579/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 587/2007, do Deputado Wagner Montes. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 574/207, do Deputado Armando José; 581/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 571/2007, da Deputada Graça Pereira; 573/2007, da Deputada Sheila Gama; 580/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 585/2007, dos Deputados Fernando Gusmão e Paulo Ramos; 588/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 577/207, do Deputado Roberto Dinamite; 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 582/2007 e 586/207, ambos do Deputado Alessandro Calazans; 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 572/2007, do Deputado Tucalo. Em 28 de junho de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 562/2007 (Mensagem nº 23/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2278/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 189/2007, do Deputado Dica. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3289/2006, do Deputado Carlos Minc; 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Lei Complementar nº 22/2004, dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt. Em 3 de julho de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 611/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 569/2007, da Deputada Sula do Carmo; 595/2007, do Deputado Dica; 613/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 614/2007, da Deputada Inês Pandeló; 618/2007, da Deputada Renata do Posto; Projeto de Resolução nº 193/2007, da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 600/2007 e 601/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos; 606/2007, do Deputado Átila Nunes; 615/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 607/2007 e 608/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 599/2007, da Deputada Beatriz Santos; 616/2007, do Deputado Alessandro Molon. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 563/2007, da Deputada Sheila Gama; 565/2007, da Deputada Aparecida Gama; 592/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 597/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 598/2007, da Deputada Sula do Carmo; 602/2007, do Deputado Dica; 604/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 617/2007, do Deputado João Pedro. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 564/2007, da Deputada Aparecida Gama; 591/2007, do Deputado Álvaro Lins; 594/2007, do Deputado Dica; 596/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 605/2007, da Deputada Inês Pandeló; 612/2007, dos Deputados Alair Corrêa; André Corrêa; Audir Santana; Jorge Babu; Nélson Gonçalves; Sheila Gama e Tucalo; Projeto de Resolução nº 191/2007, da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 566/2007; 568/2007 e 609/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 593/2007, do Deputado José Nader; 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 610/2007, do Deputado Dionísio Lins. Em 2 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 424/2007, do Deputado Dionísio Lins; 622/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 627/2007, do Deputado Marcelo Simão; 628/2007, do Deputado Jodenir Soares; 632/2007, do Deputado João Pedro; 635/2007 (Mensagem nº 06/2007), do Poder Judiciário; 636/2007 (Mensagem nº 25/2007), do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 04/2007 (Mensagem nº 24/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 623/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 624/2007, do Deputado Fábio Silva; 631/2007, do Deputado Anabal. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 261/2007, do Deputado Olney Botelho; 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 149/2007, do Deputado Marcelo Simão; 625/2007, do Deputado Jodenir Soares; 629/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 621/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 630/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 633/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 626/2007, do Deputado Jodenir Soares; 634/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 3 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 442/2007 (Mensagem nº 05/2007), do Poder Judiciário; 661/2007, do Deputado Jorge Picciani. Dando prosse guimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 393/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 373/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 457/2007, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foi retirado de pauta a pedido do Relator. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Álvaro Lins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, ausente, como se segue: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 189/2007, do Deputado Dica; 557/2007, da Deputada Renata do Posto; 606/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 574/2007, do Deputado Armando José; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra e solicitou vista, concedida; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 529/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 551/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão e Álvaro Lins fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló. O Projeto de Lei nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, foi retirado de pauta. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 552/2007, do Deputado Comte Bittencourt; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 607/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 599/2007, da Deputada Beatriz Santos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 22/2004, dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, os Deputados Álvaro Lins e Paulo Melo votaram com o Relator e os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 534/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 616/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não havendo membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno e, sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló. O Projeto de Lei nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 794/2003, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 454/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse se manifestar e foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3738/2006 do Projeto de Lei nº 424/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 472/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 661/2007, do Deputado Jorge Picciani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÃRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1448/2004, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Álvaro Lins e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com votos, Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Inês Pandeló e, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável às emendas nºs. 1 e 2, do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente e SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nId: 300163"
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                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 27.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7410/2007 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 17/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CENTRALMED COM E MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9711/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do Processo nº 15492/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9704/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 36/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n112772/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 34/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n11286/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 35/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*15368/07 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nINDEFERIDO. \r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.08.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13146/2007 - MARCIO CORREA LAGO\r\n\r\n16275/2007 - MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO\r\n\r\n16590/2007 - WALZER ABRAHÃO POUBEL\r\n\r\n16622/2007 - SÔNIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n16668/2007 - NADJIBE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n16723/2007 - VÂNIA DA SILVA REIS BENTO\r\n\r\n16724/2007 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n16731/2007 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n16733/2007 - CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES\r\n\r\n16747/2007 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n16753/2007 - CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n16773/2007 - JULIANA CATARINA ÂNGELO SILVA\r\n\r\n16782/2007 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n16784/2007 - GEISIEL IGNÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n16794/2007 - MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16799/2007 - REINALDO ARGENTO CALVENTE\r\n\r\n16820/2007 - JOSE ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n16874/2007 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12017/2007 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da procuradoria geral da ALERJ constantes de fls. 31/32.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16639/07 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27/08/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15698/2007 - SÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 300164"
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                            "II - Errata",
                            "Onde se lê:\r\n\r\nContrato nº 13/07\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nContrato nº 11-A/07\r\n\r\nProcesso nº 11.785/2007\r\n\r\nId: 300165"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "300166": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2007, às 19 horas, no Fonseca Atlético Clube, situado na Alameda São Boaventura, 1042 - Bairro Fonseca - Niterói, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - “A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos da Comissão de Minas e Energia, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2007, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 25 de setembro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - O NOVO CONTRATO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - Membros Efetivos e MARIO MARQUES, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, RONALDO MEDEIROS e DR. ALCIDES ROLIM - Membros Suplentes da Comissão de Minas e Energia, para 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho.\r\n\r\nI - A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de agosto de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 284/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Ricardo Motta Miranda Reitor da Universidade Federal Rural”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 285/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Comitê Paraolímpico Brasileiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÁO Nº 286/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual “ Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Ilma. Sra. Juliana Coutinho Oliveira”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Raymond Guy Michel Alonso, Presidente da Associação Francesa de Beneficência do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2007, dos Deputados André do PV, Flávio Bolsonaro, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Médico Cirurgião Rawlson Raoult de Thuim”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 539/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente AMAR”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 642/2007, do Deputado Jose Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Instituto APLICAR”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani, ao qual “Considera de utilidade pública a obra social do Senhor Bom Jesus”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 760/2007, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Estadual nº 1069, de 14 de setembro de 1966, do antigo Estado da Guanabara, que considera de utilidade pública a açao”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 785/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede Título de utilidade pública ao “RIOSOLIDÁRIO” - Obra Social do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 28.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 1a Audiência Pública, com o objetivo de “Avaliar a Política de Fomento ao Setor de Tecnologia da Informação no Estado do Rio de Janeiro”. (EDITAL D.O. 24.08.07)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 17ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 27.08.07)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente designação do Relator. (EDITAL D. O. 23.08.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 20ª Audiência Pública: A situação dos trabalhadores dos bondes de Santa Teresa. (EDITAL D.O. 27.08.07)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, para a 6ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 24.08.07)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 20ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 24.08.07)\r\n\r\nId: 300166"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "300063": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada aos 09 de agosto de 2007, às 13:30 horas: LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil dos dias 17, 18 e 19 de julho. MESA: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: 1ª) Aprovaram o aumento do capital social subscrito e integralizado para R$ 629.200.000,00, mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais), sem modificação do número de ações; 2ª) Aprovaram a alteração do art. 5º do Estatuto Social para o fim de ajustá-lo ao novo valor do capital social subscrito e integralizado, ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia e, também, com a finalidade de elevar, de R$ 450.000.000,00 para R$ 1.200.000.000,00, o limite para aumento de capital sem reforma estatutária, passando o aludido art. 5º a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 629.200.000,00 (seiscentos e vinte e nove milhões e duzentos mil de reais), totalmente integralizado e dividido em 340.000.000 (trezentos e quarenta milhões) de ações nominativas ou escriturais, sem valor nominal, sendo 188.332.687 (cento e oitenta e oito milhões, trezentas e trinta e duas mil, seiscentas e oitenta e sete) ordinárias, 82.076.174 (oitenta e dois milhões, setenta e seis mil, cento e setenta e quatro) preferenciais classe “A” e 69.591.139 (sessenta e nove milhões, quinhentas e noventa e uma mil, cento e trinta e nove) preferenciais classe “B”. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) mediante a emissão de ações ordinárias ou preferenciais, sem guardar proporção entre elas e aquelas já existentes, bem como de debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição.” 3º) Deliberaram, em consequência, que o Estatuto Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de outubro de 1996 e com as alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 27 de junho de 1997, 04 de novembro de 1998, 24 de agosto de 1999 e nesta Assembléia, passaria, doravante, a vigorar com a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL - MRS LOGÍSTICA S.A. - CAPÍTULO I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º - MRS LOGÍSTICA S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: a) prestar serviços de transporte ferroviário de carga; b) explorar serviços de carga, descarga, armazenagem e transbordo nas estações, pátios e terrenos existentes na faixa de domínio das linhas ferroviárias objeto da concessão; c) explorar os transportes modais relacionados ao transporte ferroviário; d) atuar, na forma da lei, como operador portuário, executando serviços e operações de movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; e) participar de projetos que tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento sócio-econômico das áreas de influência, visando à ampliação dos serviços ferroviários concedidos; f) executar todas as atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneas anteriores; e g) exercer outras atividades que utilizem como base a infra-estrutura da Companhia. Parágrafo 1º- Por força do disposto no § 2º do Contrato de Concessão, a ser firmado com a União, nos termos do Edital PND/A-05/96/RFFSA, as atividades descritas nas alíneas c) e d) acima não poderão ser exercidas sem a prévia e expressa autorização do Poder Concedente. Quando a solicitação para exploração de tais atividades envolver bem arrendado da Rede Ferroviária Federal S. A., a mesma deverá participar das negociações entre a Companhia e o Poder Concedente. Parágrafo 2º - A Companhia, visando à consecução de seus objetivos poderá, por deliberação de seu Conselho de Administração, constituir empresas sob seu controle acionário, bem como participar de outras sociedades. Parágrafo 3º- Na execução de seu objeto social, a Companhia cumprirá os regulamentos e as normas aplicáveis ao transporte ferroviário, suas operações e demais modalidades de transporte, bem como as leis, regulamentos e demais atos expedidos pelo Poder Concedente. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, 228, sala 1201 (parte denominada 1201-E), Botafogo, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e manter filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do País. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 629.200.000,00 (seiscentos e vinte e nove milhões e duzentos mil de reais), totalmente integralizado e dividido em 340.000.000 (trezentos e quarenta milhões) de ações nominativas ou escriturais, sem valor nominal, sendo 188.332.687 (cento e oitenta e oito milhões, trezentas e trinta e duas mil, seiscentas e oitenta e sete) ordinárias, 82.076.174 (oitenta e dois milhões, setenta e seis mil, cento e setenta e quatro) preferenciais classe “A” e 69.591.139 (sessenta e nove milhões, quinhentas e noventa e uma mil, cento e trinta e nove) preferenciais classe “B”. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) mediante a emissão de ações ordinárias ou preferenciais, sem guardar proporção entre elas e aquelas já existentes, bem como de debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição. Parágrafo 1º- Cada ação ordinária dá direito a 1 (hum) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º -As ações preferenciais classe A terão direito a dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, não têm direito de voto e gozarão de prioridade no recebimento do capital, sem prêmio, quando da liquidação da Companhia. Parágrafo 3º - As ações preferenciais classe B terão direito a dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, não têm direito de voto e gozarão de prioridade no recebimento do capital, sem prêmio, quando da liquidação da Companhia. As ações preferenciais classe B são, por iniciativa do acionista que as detiver, conversíveis em (i) ações ordinárias na proporção de uma para cada ação ordinária; e/ou em (ii) ações preferenciais classe A na proporção de uma para cada ação preferencial classe A. Tal conversão poderá ser realizada a qualquer tempo, observado o prazo de comunicação prévia de 15 (quinze) dias, endereçada ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Embora sem direito de voto, as ações preferenciais classe B terão o direito de eleger, em votação em separado, um membro do Conselho de Administração, sendo certo que tal direito somente subsistirá enquanto as mesmas representarem um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da sua totalidade. Parágrafo 5º - Poderão ser criadas outras classes de ações preferenciais. Uma ou mais classes de ações preferenciais poderão ser resgatáveis e/ou ter assegurado o direito de eleger em votação em separado um ou mais membros do Conselho de Administração, de acordo com as condições que venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, \"ad referendum\" da Assembléia Geral. Parágrafo 6º- É facultado à Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, contratar serviços de ações escriturais com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço. Parágrafo 7º - É facultado à Companhia suspender os serviços de transferências de ações para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o exercício, e tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo 8º - A Companhia é obrigada a comunicar às bolsas de valores nas quais suas ações sejam negociadas a suspensão transitória de transferências de ações, com 15 (quinze) dias de antecedência. Artigo 6º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, as condições de integralização, as características das ações a serem emitidas e o preço de emissão. Parágrafo Único - O Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedade sob seu controle. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Artigo 7º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Artigo 8º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo Conselho de Administração e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto estatutário, sendo escolhidos, entre os acionistas presentes, um ou mais secretários. CAPÍTULO IV - Administração - Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 9º - Os órgãos de administração da Companhia são o Conselho de Administração e a Diretoria. Artigo 10 - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral e os da Diretoria pelo Conselho de Administração, observado o disposto no Artigo 5º, Parágrafos 4º e 5º e no Artigo 30. Parágrafo 1º - O mandato dos administradores é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição; inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. Parágrafo 2º - Os administradores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 11 - A remuneração dos administradores será fixada individual ou globalmente pela Assembléia Geral, podendo delegar ao Conselho de Administração sua distribuição. Artigo 12 - A substituição dos administradores far-se-á de acordo com as seguintes regras: a) no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, inclusive do Diretor-Presidente, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas por outro Diretor, por designação do Diretor-Presidente; b) no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá indicar outro membro para substituí-lo, podendo, ainda, o Conselheiro ausente, caso entenda apropriado, manifestar seu voto por escrito. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho, será o mesmo substituído por Conselheiro indicado pelo Presidente; c) no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, inclusive o de Diretor-Presidente, as suas funções serão exercidas pelo Diretor para esse efeito indicado pelo Diretor-Presidente na forma do inciso \"a\" acima, que exercerá o cargo até a primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à vacância. Na falta de indicação pelo Diretor-Presidente do substituto temporário, este será indicado de imediato pelo Presidente do Conselho de Administração; d) no caso de vacância de qualquer cargo do Conselho de Administração, a Assembléia Geral se reunirá e elegerá um substituto que exercerá o cargo até o final do mandato do membro substituído, sendo que, na vacância do Presidente, caberá ao Conselho designar, dentre os demais membros, o Conselheiro que exercerá suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 17 (dezessete) membros. Parágrafo Único - O Conselho de Administração será presidido por um de seus membros, indicado pela Assembléia Geral que os eleger. Artigo 14 - O Conselho de Administração reúne-se, em caráter ordinário, trimestralmente, em datas a serem estabelecidas na primeira reunião anual e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Presidente, a quem cabe fixar a respectiva ordem do dia. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, e os documentos que suportarem a ordem do dia, tanto para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverão ser encaminhados com uma antecedência de 5 (cinco) dias. Parágrafo Único - O Presidente deverá convocar o Conselho de Administração quando tal pedido, devidamente fundamentado, com indicação da matéria a tratar, lhe for apresentado: a) por qualquer dos Conselheiros; b) pelo Diretor-Presidente; c) pelo Presidente do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Artigo 15 - O Conselho de Administração funciona com a presença da maioria de seus membros e delibera por maioria de votos. O Presidente não terá, em hipótese alguma, voto de desempate. Parágrafo Único - O Conselho de Administração terá um Secretário Executivo, escolhido no quadro de pessoal, que terá a incumbência de lavrar as atas e assessorar o Presidente em suas funções. Artigo 16 - Compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os Diretores da Companhia, indicando, por proposta do Diretor-Presidente, aquele que acumulará as funções de Relações com o Mercado; b) deliberar sobre a proposta do Diretor-Presidente sobre as áreas de atuação dos demais Diretores; c) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando previamente suas políticas empresariais, planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais; d) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia, solicitando, através do Presidente, informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembléia Geral; f) manifestar-se sobre o Relatório de Administração e demonstrações financeiras e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; g) deliberar sobre a emissão de ações e bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; h) deliberar sobre as condições e oportunidade de emissão de debêntures previstas nos incisos VI e VII do Artigo 59 da Lei 6.404/76; i) deliberar sobre as condições de emissão de notas promissórias destinadas à distribuição pública, nos termos da Instrução CVM 134 de 01/11/90; j) escolher e destituir os auditores independentes; l) autorizar prévia e expressamente a alienação, a oneração ou o arrendamento a longo prazo de bens do ativo permanente da Companhia; m) autorizar prévia e expressamente todo e qualquer contrato a ser celebrado entre a Companhia e qualquer de seus acionistas controladores; n) autorizar operações financeiras ativas e passivas de valor superior ao que for determinado em resolução do próprio Conselho de Administração; o) autorizar atos que importem em outorga de garantias de qualquer espécie em favor de terceiros ou que importem em renúncia de direito; p) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Assembléia Geral; q) deliberar sobre a constituição de subsidiárias ou a participação da Companhia em outras entidades; r) avocar a qualquer tempo o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia, ainda que não compreendido na enumeração acima, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; s) exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei e pelo presente Estatuto; t) resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei, ou este Estatuto, não confira a outro órgão da Companhia. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá criar órgão de auditoria interna, que estará vinculado diretamente ao Presidente do Conselho de Administração, vedada a delegação a outro órgão da Companhia. Seção III - Diretoria - Artigo 17 - A Diretoria é composta de 2 (dois) a 6 (seis) membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais com a designação que vier a ser dada pelo Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente. Artigo 18 - A Diretoria reúne-se sempre que convocada pelo Diretor-Presidente. Artigo 19 - Nos atos e instrumentos que acarretarem responsabilidade para a Companhia, será ela representada por dois Diretores. Dentro dos limites fixados pela Diretoria, a Companhia poderá, ainda, ser representada por um Diretor agindo em conjunto com um procurador ou por dois procuradores agindo em conjunto, dentro dos limites expressos nos respectivos mandatos. Parágrafo 1º- A Diretoria poderá também delegar, inclusive nas obrigações a serem assumidas no exterior, a um só Diretor ou a um procurador, a representação da Companhia, nos termos e limites que vier a fixar. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas por dois Diretores, e conterão os poderes que a Diretoria houver autorizado em cada caso e, com exceção daquelas com cláusula “ad judicia”, terão prazo de duração de 1 (um) ano. Artigo 20 - Compete aos Diretores, isoladamente e em colegiado, assegurar a gestão permanente dos negócios sociais e dar execução às deliberações do Conselho de Administração. Artigo 21 - Compete, em especial, à Diretoria, atuando em colegiado: a) aprovar a estrutura básica de organização da Companhia, bem como definir as atribuições das várias unidades da mesma; b) expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços, respeitado o disposto neste Estatuto; c) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia; d) preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimento; e) aprovar o plano de cargos e salários e o quadro de pessoal da Companhia; f) aprovar normas relativas às contratações; g) submeter à prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração as operações relativas a investimentos e financiamentos, no país ou no exterior; h) submeter ao Conselho de Administração todos os atos que envolvam responsabilidade para a Companhia, obedecido o limite disposto em delegação específica que, nesse sentido, vier a ser emanada em ato daquele colegiado; i) preparar e propor ao Conselho de Administração os atos que sejam da competência deste e os que deva submeter à Assembléia Geral; j) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar à Assembléia Geral Ordinária; l) decidir sobre a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Companhia; m) autorizar a constituição de procuradores, definindo-lhes os poderes; n) aprovar as instruções a serem dadas aos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das empresas de que seja acionista; o) exercer as demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto. Artigo 22 - Compete ao Diretor-Presidente: a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; b) propor ao Conselho de Administração as áreas de atuação e a designação de cada Diretor; c) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria; d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; e) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive em suas relações com o Governo e entidades privadas; f) propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Companhia e as atribuições das várias unidades da mesma; g) supervisionar, com a colaboração dos demais Diretores, as atividades de todas as unidades da Companhia; h) indicar, para aprovação da Diretoria, os representantes da Companhia nas sociedades controladas e nas sociedades e associações das quais a Companhia participe; i) exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto. Artigo 23 - Compete aos demais Diretores exercer as atribuições pertinentes às áreas de atuação abaixo discriminadas e cuja responsabilidade lhes seja atribuída pelo Conselho de Administração: I - área de comercialização dos serviços de transporte produzidos pela Companhia, a qual realiza pesquisas de mercado e estudos de tarifas, promove e controla a venda de transportes; II - área de operação dos serviços de transporte, a qual promove e controla a execução dos aludidos serviços, a manutenção e a reparação do material rodante, a construção, a manutenção, a renovação e a remodelação da via permanente e das instalações necessárias à operação dos serviços de transporte; III - área de planejamento, a qual promove a realização de estudos para a definição e atualização dos objetivos empresariais, promove e coordena a elaboração dos planos, programas e orçamentos essenciais ao desenvolvimento dos negócios da Companhia; IV - área financeira, a qual exerce a gestão e controla as atividades financeiras da Companhia; V - área administrativa, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas a contabilidade, patrimônio e serviços gerais da Companhia; VI - área de suprimento, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contratação dos serviços e à aquisição, administração e distribuição dos materiais necessários às atividades da Companhia; VII - área de pessoal, a qual exerce a gestão dos recursos humanos; VIII - área de informática, a qual elabora e implanta a política de informática adequada às atividades da Companhia, definindo tecnologia, equipamentos e software; IX - área de proteção ao meio ambiente. Parágrafo Único - Sem exclusão de outras atribuições decorrentes de lei ou do presente Estatuto, caberá a cada Diretor: a) praticar todos os atos de gestão necessários ao desenvolvimento das atividades relativas à área de atuação sob a sua responsabilidade, observadas as disposições legais e estatutárias; b) cumprir os objetivos, planos e políticas fixados para a área de atuação sob a sua responsabilidade; c) supervisionar as unidades da Companhia incluídas na área de atuação sob a sua responsabilidade; d) colaborar com o Diretor-Presidente na supervisão de todas as unidades da Companhia; e) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Artigo 24 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, não terá funcionamento permanente e será composto de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) membros suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal elegerá o seu Presidente na primeira reunião. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal funcionará de acordo com regimento interno aprovado pela Assembléia Geral Ordinária que deliberar sua instalação. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão atas, em livro próprio. CAPÍTULO VI - Exercício Social - Artigo 25 - O exercício social coincide com o ano civil e as demonstrações financeiras serão levantadas ao término de cada ano, de acordo com o disposto na Lei de Sociedade por Ações e demais dispositivos legais aplicáveis. Parágrafo 1º - A Companhia levantará balanços trimestrais ou em períodos menores para o pagamento de dividendos intercalares, na forma do disposto no Artigo 204 da Lei n.º 6.404/76, e poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. Parágrafo 2º - Ainda por deliberação do Conselho de Administração poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço. Artigo 26 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até o máximo previsto em lei, reserva essa que poderá ser posteriormente capitalizada ou compensada com prejuízos; b) um montante proposto pelo Conselho de Administração para pagamento de dividendos a todas as espécies e classes de ações, com observância do disposto nos parágrafos 2º e 3º do Art. 5º e no Parágrafo Único deste artigo; c) importância, até 5% (cinco por cento) do lucro líquido, para constituição de uma reserva especial de renovação, limitada à metade do capital social, destinada à substituição, expansão e modernização das instalações, bem como para amortizações e provisões de praxe; d) o saldo remanescente a atender à destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - A distribuição de dividendos não será inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei n.º 6.404/76. Artigo 27 - Os dividendos serão pagos nas datas e locais indicados pela Diretoria e, quando não reclamados, dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - Liquidação - Artigo 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. CAPÍTULO VIII - Disposições Específicas do Edital PND/A-05/96/RFFSA e Contrato de Concessão firmado com a União - Artigo 29 - Nenhum acionista deterá, direta ou indiretamente, participação superior a 20% do capital votante sem prévia autorização do Poder Concedente. Artigo 30 - Um dos membros do Conselho de Administração será eleito por indicação dos empregados, reunidos ou não em condomínio, sociedade ou clube de investidores, independente de sua participação no capital social. Artigo 31 - Qualquer alteração efetuada neste Estatuto deverá ser submetida ao Poder Concedente para aprovação prévia.\" 4º) Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembléia Geral poderia ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei n.º 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33 3 0016356-5. Protocolo: 00-2007/117725-6 - 14/08/2007. Certifico o deferimento em 15/08/2007 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00001724410 - Data: 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 300063. Valor: R$ 13350,61"
                ],
                "300134": [
                    "V - Ata",
                    "CCNE CONCESSÕES SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.672.907/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300271805\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos três dias do mês de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma da lista de presenças. 3. MESA: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos legais foi deliberado: (a) re-ratificar a deliberação constante do subitem (iii), do item 4 da Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1695965 em 15.05.2007, que trata da eleição dos membros da Diretoria; (b) tendo em vista o acima, o subitem (iii) do item 4 da referida Ata passa a vigorar da seguinte forma: eleger, como membros da diretoria, na forma do artigo 10 do Estatuto Social e com mandato até 30 de abril de 2.009, como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da car teira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687-34 e como Diretores, EDUARDO BAKCHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967-28; RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, 465, casa 13, Brooklim (CEP 04.559-010), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087-22; e TÂNIA MARIA SILVA FONTENELLE, brasileira, divorciada, matemática, domiciliada nesta cidade à Rua Nascimento Silva, 550 - apartamento 502, Ipanema (CEP 22.421-020), portadora da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.910.119 e inscrita no CPF/MF sob nº 425.657.157-49. Deliberou, ainda a Assembléia, por unanimidade, deixar vago 1 (um) cargo de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal. (c) Ratificar todas as demais deliberações da AGO. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. ASSINATURAS: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A.; e Borromeo Participações S.A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eduardo Backheuser - Presidente, Tânia Maria Silva Fontenelle Secretária. Jucerja nº 00001724855 em 16/08/2007.Valéria G.M.Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 300134. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "298913": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 298913. Valor: R$ 3023,79"
                ],
                "296179": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉS SEREIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.861.928/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027808-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada em 29 de junho de 2007\r\n\r\nData, hora, local: 29 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Av. das Américas, nº 8.445, sala 608, parte, na Ca pital do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas em livro próprio. Composição da mesa: Presidente: Peter Byrd Rodenbeck; Secretária: Maria Luisa Novello Rodenbeck. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: I. prestação de contas dos administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II. deliberação sobre a destinação do resultado do exercício referido em “I” acima; III. fixação do montante da remuneração global da diretoria para o corrente exercício; e IV. outros assuntos de interesse social. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos presentes: I. aprovados, sem ressalvas e/ou restrições, com abstenção dos legalmente impedidos, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que foram publicados com a antecedência devida (art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76), em 15.06.2007, no Diário Mercantil desta Cidade e em 22.06.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; II. ten do em vista o resultado do exercício mencionado em “I” supra, não há lucros a serem destinados ou dividendos a serem distribuídos; e III. fixado o montante global da remuneração dos administradores para o corrente exercício, no valor de R$ 6.000,00, a ser entre eles rateada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se as assembléias pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Peter Byrd Rodenbeck - Presidente da Mesa; Maria Luisa Novello Rodenbeck - Secretária. Acionistas: Peter Byrd Rodenbeck; Maria Luisa Novello Rodenbeck; Serena Participações Societárias Ltda., p.p. Marcos Fernando de Oliveira Moraes; Marcos Fernando de Oliveira Moraes; Leef Corporation, p.p. Maria Luisa Novello Rodenbeck; Operadora Internacional Alsea, S.A. de C.V., p.p. Maria Luisa Novello Rodenbeck. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 24/07/2007 e o registro sob o nº 00001717155. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta AGE de 17/maio/2007\r\n\r\nAta AGO de 29/junho/2007\r\n\r\nId: 296179. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "299978": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 17/08/2007. Data, Hora e Local: Aos 17/08/2007, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, n° 70 - 8° andar. Presença: Assinam o livro de presença a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: Srs. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Secretário: Edson Figueiredo Menezes. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta apresentada pela Diretoria para a implementação, pela Companhia, de programa de emissão de notas (Global Medium Term Note Programme), no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos) e, consequentemente, para a emissão de notas a serem ofertadas periodicamente no âmbito do referido programa. Deliberação: Discutida a proposta apresentada pela Diretoria, o Conselho de Administração, por unanimidade, (1) aprovou a referida proposta e autorizou (i) a implementação, pela Companhia, de programa de emissão de notas (Global Medium Term Note Program), no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), em conformidade com a Regulatïon S do U.S. Securities Act de 1933 e com a Rule 144A (o \"Programa\"), e (ii) a emissão e oferta, pela Companhia, de uma ou várias séries de notas no âmbito do Programa, observados os limites e parâmetros estipulados no Programa e nos documentos que o implementarem (cada uma dessas emissões e ofertas, uma \"Oferta\"). O valor e preço de emissão, a moeda, as taxas de juros, a forma, as datas de emissão e os outros termos e condições de cada série de notas emitidas no âmbito do Programa, serão livremente definidos pela Diretoria, tendo em vista as condições de mercado na época de cada Oferta e observados os limites e parâmetros estipulados no Programa e nos documentos que o implementarem, ressalvando-se, no entanto, que as taxas de juros das notas não poderão ser taxas variáveis e que o prazo de vencimento das notas não poderá exceder 60 (sessenta) meses contados da data de cada Oferta; e (2) aprovou a elaboração, celebração, execução e/ou divulgação, pela Companhia, conforme o caso, de todos os contratos e outros documentos necessários à implementação do Programa e à realização de cada Oferta, dentre os quais, (i) o Dealer Agreement, o Trust Deed, o Paying Agency Agreement e os documentos neles mencionados ou previstos, com a consequente nomeação, pela Companhia, do Dresdner Bank Aktiengesellschaft (na qualidade de Arranger e Dealer), do The Bank of New York (na qualidade de Trustee, Registrar, Exchange Agent, Calculation Agent, Transfer Agent and London Paying Agent), do The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltd (na qualidade de Principal Paying Agent), e do BNY Fund Services (Ireland) Limited (na qualidade de Transfer Agent e Paying Agent), e de quaisquer outras pessoas que venham a substituí-los ou auxiliá-los no desempenho de tais funções nos termos do Dealer Agreement, do Trust Deed e do Paying Agency Agreement, e (ii) a Offering Memorandum. Nos termos dos artigos 18 e 19 do Estatuto Social da Companhia, ficam os Diretores e os procuradores da Companhia, devidamente constituídos pela Diretoria, autorizados a celebrar e a executar todos e quaisquer contratos e outros documentos, e a praticar todos e quaisquer demais atos, necessários à implementação do Programa e de cada Oferta, sendo ratificados todos os atos preparatórios praticados pelos Diretores e Procuradores da Companhia anteriormente à data desta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para que se lavrasse a presente ata, sob a forma de sumário, que, após reiniciados os trabalhos, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Secretário: Edson Figueiredo Menezes. Conselheiros: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata registrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 17/08/2007. Edson Figueiredo Menezes - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001727214, em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 299978. Valor: R$ 2422,84"
                ],
                "299979": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/02/2007. Local e Hora: Na sede social na Rua do Passeio, nº 70/8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. Convocação: Independentemente de publicações nos termos do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404, de 15.12.76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. Mesa: Presidente: Alcides Morales Filho; Secretário: José Luís Palhares Campos. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Proposta da Administração sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2007; 4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: A Assembléia deliberou e aprovou por unanimidade, observadas as abstenções e impedimentos legais, as seguintes matérias: Item l da Ordem do Dia: O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial/RJ e no Jornal do Commercio/RJ, nas edições do 13/02/2007. Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos a que se refere o § 4° do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Ratificada e aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio e dividendos, autorizados pelo Conselho de Administração, conforme discriminado a seguir: I. Juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$ 4.867.323,27, cujo valor líquido será imputado ao dividendo obrigatório referente ao exercício de 2006, conforme previsto no artigo 9° da Lei 9249/95; e II. Dividendos no valor líquido de R$ 13.609.259,44, perfazendo o total de R$ 18.476.582,71, sendo observado pelo Sr. Presidente que estes valores já foram pagos aos senhores acionistas. Item 3 da Ordem do Dia: Fixação para remuneração dos Administradores da Companhia, - Diretoria e Conselho de Administração, - a partir de janeiro de 2007, de uma verba global e mensal de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ficando autorizado o Conselho de Administração a propor reajustamento dos honorários da diretoria até a próxima AGO, que os ratificará, bem como a distribuição entre os Administradores. Item 4 da Ordem do Dia: Reeleição, para o cumprimento de um mandato de 3 (três) anos a contar desta data, ou seja, até a AGO de 2010, de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho de Administração da Companhia, que continuará tendo a seguinte composição: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70/13° andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15; Vice-Presidente: Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70/10° andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 3.151.619 e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91; e Membros: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70/13° andar. Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87; e Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70/8° andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.766.735-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63. Os Conselheiros ora eleitos tomaram posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio e perceberão honorários conforme fixados no item 3 desta assembléia. Os conselheiros, ora eleitos, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e que atendem, também, ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002, que regula a declaração prevista no § 4° do art. 147, da Lei 6.404/76, comprovando, neste ato, por \"Termo de Declaração\", nos termos da Instrução supra mencionada, o cumprimento das condições constantes no § 3° daquele artigo. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: Publi cações do Edital de Convocação, do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Acionistas Presentes: Cirrus Participações Ltda. - Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; Sunset Participações Ltda. - Heitor Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; GMM Participações Ltda. - Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Edson Figueiredo Menezes; Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; José Luís Palhares Campos: Alcides Morales Filho; Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; e Mauricio Tadei Barthel Manfredi. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 23/02/2007. José Luís Palhares Campos - Secretário da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001727213, em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 299979. Valor: R$ 3073,77"
                ],
                "299981": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23/02/2007. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, n° 70/8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 17:30 horas. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Convocada verbalmente. Presidência: Presidiu os trabalhos o Dr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Deliberação: Discutida e aprovada, por unanimidade dos Conselheiros presentes, a seguinte matéria: l. Reeleger como diretores da sociedade, para o cumprimento de um mandato de 3 (três) anos a contar desta data, dos Srs.: Diretor Superintendente: Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, n° 70/8° andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, n° 2.766.735-1 e inscrito no CPF/MF sob o n° 299.278.207-63; e Diretores Executivos: José Luís Palhares Campos, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, n° 70/9° andar, Centro, portador da carteira de identidade n° 211.808 - MM e inscrito no CPF/MF sob o n° 034.767.907-20; Eduardo Athayde Duarte, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, n° 70/8° andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, n° 04.712.395-5 e inscrito no CPF/MF sob o n° 011.389.657-31; e Carla Santoro, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, n° 70/9° andar, Centro, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, n° 06.353.804-5 e inscrita no CPF/MF sob o n° 002.410.717-47. Os diretores ora eleitos tomarão posse tão logo seus nomes sejam homologados pelo Banco Central, e perceberão honorários conforme fixado pela Assembléia Geral Ordinária realizada nesta mesma data. Foi observado pelo Sr. Presidente que os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidas por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Conselheiros Presentes: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Vice-Presidente: Alcides Morales Filho; Membros do Conselho: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Edson Figueiredo Menezes. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 23/02/2007. Conselho de Administração: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001727337, em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 299981. Valor: R$ 1646,96"
                ],
                "299472": [
                    "V - Certidão",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 08:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 24/08/2007, e o registro sob o número 1727673 e data de 24/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 299472. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "300112": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300112. Valor: R$ 60022,41"
                ],
                "298735": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 26/04/2007 - DIA, HORA E LOCAL: Em 26 de abril de 2007, as 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada à Rua Vilhena de Moraes, 380 / Bl 02 - Loja 105, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade das ações que compõem o capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal Monitor Mercantil, edição de 30 de março 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, edição de 10 de abril de 2007. CONVOCAÇAO: Dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. MESA: Sr. Attílio Guaspari - Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação das demonstrações financeiras, do exercício social findo em 31/12/2006; (ii) indicação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iii) nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração e (iv) Fixação da remuneração anual global da Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações que compõem o capital social da companhia e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão, do primeiro item. Em seguida aos debates, por solicitação dos acionistas presentes e, entendendo ser necessário o aprofundamento das discussões, a assembléia foi suspensa até o dia 30 de abril de 2007 às 09:00. REABERTURA DOS TRABALHOS: Reaberta a sessão, no dia 30 de abril de 2007, às 09:00 hs, e confirmada a presença dos acionistas, após os debates, foi deliberado, por unanimidade de votos, aprovar o que se segue: (i) aprovação das demonstrações financeiras, do exercício findo em 31/12/2006, ressaltando-se, neste ato, que a tomada de contas dos administradores da empresa que antecederam a atual gestão, e que foi encerrada em abril de 2006, não foi aprovada e estará sob averiguação, posto haver indicações de fatos ocorridos em desacordo com o regimento interno da Companhia durante o período da citada gestão. Dessa forma, os acionistas, solicitam a administração da Cia à adoção de procedimentos para a contratação de consultoria e/ou auditoria especializada para análise da questão e definição da estratégia a ser adotada na solução de eventuais inconformidades; (ii) nomeação para membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, do Sr. Atílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A.; Sr. Laercio Mazzo, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Rua Marlo da Costa e Souza, 135, Bl.1/ 1406, Rio de Janeiro - RJ , CPF/MF nº 603.080.108-25, R.G. nº 05.656.803-0/SSP-SP; Sr. Marcelo Beuter Martins, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 177.581.848-98, R.G. nº 25.949.353-3/SSP-SP; Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, 927 - 10º andar, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 749.689.716.72 R.G. nº 60836/CORECON-MG e Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 128.929.471-20 R.G. nº 2.446.584/IFP-RJ; como conselheiros suplentes, respectivamente, o Sr. Cláudio Costa do Nascimento, brasileiro, casado, estatístico, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 430.461.187-91, R.G. nº 272443-8/IFP-RJ; Sr. Pedro de Oliveira Trotta, brasileiro, casado, Administrador, residente na Alameda dos Ciprestes, 115, , São Pedro - SP, CPF/MF nº 435.252.108-68, R.G. nº 6139534-1/SSP-SP; Sr. João Rios Jr., brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 256.244.586-49, R.G. nº M722928/SSP-MG; Sr. Alessandro de Almeida Faria, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, 927 - 10º andar, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 663.544.396-72, R.G. nº 058833/O-0/CRC-MG e Sr. Eduardo Werneck Ribeiro de Carvalho, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 186. 023. 717- 72, R.G. nº 5289/CRE-RJ; (iii) a nomeação do Sr. Marcelo Beuter Martins, já qualificado acima, para a presidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso 11, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (iv) Fixado o montante global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), como limite de remuneração anual dos administradores, que, individualmente, perceberão remuneração mensal não inferior ao salário mínimo vigente, ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração; (v) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. Registra-se a abstenção, de todos os titulares de apenas 1(uma) ação nas votações de todos os itens da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Attílio Guaspari - Presidente -- Nanci Turíbio Guimarães - Secretária -- Márcia De Luca Micheli - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 20.000 ações Esta folha faz parte da Ata da Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas da PROMAN realizada em 26 de abril de 2007: Bianca Gomes Vilela - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações -- Marcelo Beuter Martins - Acesita Previdência Privada - ACEPREV - Titular de 15.000 ações -- Sergio Ricardo Vieira - Instituto Geiprev de Seguridade Social - Titular de 12.400 ações -- Nanci Turíbio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/C LTDA - Titular de 27.490 ações -- Geraldo Henrique de Castro - Insvestprev Seguros E Previdência S/A - Titular de 4.100 ações -- Attílio Guaspari - Titular de 1 ação. Laércio Mazzo - Titular de 1 ação - Marcelo Beuter Martins - Titular de 1 ação -- Geraldo Henrique de Castro - Titular de 1 ação -- Milton Luis de Araújo Leobons - Titular de 1 ação -- Cláudio Costa do Nascimento - Titular de 1 ação -- Pedro de Oliveira Trotta - Titular de 1 ação -- João Rios Junior - Titular de 1 ação -- Alessandro de Almeida Faria - Titular de 1 ação - Eduardo Werneck Ribeiro de Carvalho - Titular de 1 ação. Registrada na Jucerja sob nº 00001723502, em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 298735. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "300064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300064. Valor: R$ 67026,75"
                ],
                "298967": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF. 33.014.556/0001-96 \r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (107ª) LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: 27 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da empresa na Rua Coelho e Castro nº. 38, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado em 10, 11 e 12 de julho de 2007, no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico (Ed. Nacional). 3. Presença: Presentes acionistas representando 80,43% do capital votante, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Ana Célia Fidalgo da Silva ; e Secretário: Mario Cesar Jorge. 5. Ordem do dia: (i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem), Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação da operação acima referida; (iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como o número de ações ao qual a Companhia está autorizada a aumentar o capital social mediante deliberação do Conselho de Administração (capital autorizado); e (iv) alteração do art. 8º do Estatuto Social, visando permitir que os membros eleitos para o Conselho de Administração residam no Brasil ou no Exterior. 6. Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas pelos acionistas presentes: (i) foi aprovada proposta de dispensa da leitura do Edital de Convocação, tendo em vista a divulgação do mesmo através das publicações no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico (Ed. Nacional) nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2007. (ii) foi aprovada proposta no sentido de que, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, a ata desta assembléia seja lavrada na forma de Sumário e que de sua publicação não constem as assinaturas dos Acionistas; (iii) foi aprovada proposta de grupamento, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem), ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, nos seguintes termos: (i) será divulgado no “Aviso aos Acionistas” o prazo para os Acionistas, a seu livre e exclusivo critério, ajustarem suas posições de Ações, por espécies, em lotes múltiplos de 100 (cem), mediante negociação na BOVESPA; (ii) os Acionistas poderão efetuar as transações para ajuste de suas posições por meio das sociedades corretoras autorizadas pela BOVESPA; (iii) transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste por parte dos Acionistas, as Ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente por cotação unitária; (v) as eventuais frações de Ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo Acionista, após a liquidação financeira final da venda, da seguinte forma: (a) os correntistas do Banco Bradesco S.A. ou de outros bancos que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente; (b) os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos valores resultantes da alienação. Na hipótese de o acionista não receber até 60 dias após a AGE de 27 de julho de 2007, o Aviso de Crédito em conta corrente ou o Aviso para Recebimento, deverá dirigir-se a uma Agência Bradesco para recebimento do crédito; (c) o valor correspondente aos Acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos Acionistas através das corretoras de valores depositantes; e (d) para os Acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será depositado no Banco Bradesco e mantido à disposição do respectivo Acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. (iv) foi aprovada proposta de delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação da operação de grupamento proposta no item (i) da ordem do dia, devidamente aprovada nesta assembléia geral; (iv) foi aprovada proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como o número de ações ao qual a Companhia está autorizada a aumentar o capital social mediante deliberação do Conselho de Administração (capital autorizado). Com a aprovação desta proposta, o art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ART.5º - O capital social é de R$ 239.037.278,03 (duzentos e trinta e nove milhões, trinta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e três centavos), representado por 754.144.374 (setecentos e cinqüenta e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro) ações, sendo 281.689.106 (duzentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e cento e seis) ações ordinárias e 472.455.268 (quatrocentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos e sessenta e oito) ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. 1.- O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais; 2.- O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º. e seguintes deste artigo, até o limite de 800.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 2º - O capital social subscrito em cada momento será igual ao valor de emissão de todas as ações subscritas. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art.35 do referido diploma legal.” v) foi aprovada proposta de alteração do art. 8º do Estatuto Social, permitindo que os membros eleitos para o Conselho de Administração residam no Brasil ou no Exterior. Com a aprovação desta proposta, o art. 8º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ART. 8º - Os Conselheiros serão acionistas, residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos.” 7. Encerramento: Nada mais tratado foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa - Presidente e Secretário - e pelos acionistas, por si ou por representantes legalmente constituídos. ass.: Ana Celia Fidalgo da Silva , Presidente e Mario César Jorge, Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lojas Americanas S.A. Certifico o deferimento em 22/08/2007 e o registro sob o número 00001726776 Data: 22/08/2007. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral. \r\n\r\nId: 298967. Valor: R$ 4620,77"
                ],
                "300096": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300096. Valor: R$ 40683,72"
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                "300132": [
                    "V - Ata",
                    "CCNE CARIOCA CONCESSÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.541.393/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300263870\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007. 1.DATA, HORA E LOCAL: Aos três dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA; Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presenças. 3. MESA: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos legais foi deliberado: (a) re-ratificar as deliberações constantes do item 4 da Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1695966 em 15.05.2007, para o fim de alterar e desdobrar o subitem (ii) no que se refere a distribuição de dividendos e eleição da diretoria; (b) tendo em vista o acima, as deliberações constantes no item 4 da referida Ata passam a vigorar da seguinte forma: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar , sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio de Janeiro), no dia de 20 de abril de 2007; (ii) o Presidente declarou que neste ano deveria ser realizada distribuição de dividendos a serem deduzidos dos lucros acumulados existente no final do exercício e pagos em diferentes parcelas de acordo com as conveniências sociais na forma prevista no art. 202 § 3º da Lei 6.404/76; (iii) a seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 1 (um) ano, com vigência até 30 de abril de 2008, tendo sido reeleitos, por unanimidade, como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, CHRISTIANO GUIMARÃES FONSECA, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 703, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do CREA/RJ nº 12.188-d e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.365.217-53, EDUARDO BAKCHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade à Rua Francisco Otaviano nº 15, Bloco 02 - apartamento 1001, Copacabana (CEP 22.080-040), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967-28; e RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP) à Rua Geórgia, 465, casa 13, Brooklim (CEP 04.559-010), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087-22. Deliberou a Assembléia por unanimidade, deixar vago 1 (um) cargo de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (iv) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 8.750,00, cuja distribuição ficará a cargo da própria Diretoria.5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes.6. ASSINATURAS: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser, Zi Gordo S.A.; Miriam Backheuser Mambrini e Borromeo Participações S.A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de janeiro, 3 de agosto de 2007. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle Secretária.Jucerja nº 00001724849 em 16/08/2007. Valéria G.M.Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 300132. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "298749": [
                    "V - Ata",
                    "CSN I S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.518.302/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0026693-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1 DE JULHO DE 2007, (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 1 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, Grupo 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por Juarez Saliba de Avelar); Benjamin Steinbruch; Otávio de Garcia Lazcano e Juarez Saliba de Avelar, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa, na forma do Artigo 8º do Estatuto Social, o Senhor Benjamin Steinbruch, que convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Claudia Maria Sarti. Ordem do Dia: (i) Conversão de ações ordinárias em preferenciais; (ii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir a conversão de ações ordinárias em preferenciais. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Aprovada a conversão de 3.332.250.333 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias de emissão da companhia em ações preferenciais classe “A” e a conversão de 3.332.250.333 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias de emissão da companhia em ações preferenciais classe “B”, à razão de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial, as quais serão distribuídas entre os acionistas na mesma proporção detida por cada um deles, sem alteração do valor do capital social. 2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da companhia, no valor de R$ 514.985.927,30 (quinhentos e catorze milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), passará a ser dividido em 9.996.752.800 (nove bilhões, novecentos e noventa e seis milhões, setecentas e cinqüenta e duas mil e oitocentas) ações, sendo 3.332.250.934 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e trinta e quatro) ordinárias, 3.332.250.933 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e trinta e três) preferenciais classe “A” e 3.332.250.933 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e trinta e três) preferenciais classe “B”. 3. Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a alteração do “caput” do artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 514.985.927,30 (quinhentos e catorze milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), dividido em 9.996.752.800 (nove bilhões, novecentos e noventa e seis milhões, setecentas e cinqüenta e duas mil e oitocentas) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 3.332.250.934 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e trinta e quatro) ordinárias, 3.332.250.933 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e trinta e três) preferenciais classe “A” e 3.332.250.933 (três bilhões, trezentos e trinta e dois milhões, duzentas e cinqüenta mil, novecentas e trinta e três) preferenciais classe “B”.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Benjamin Steinbruch - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por Juarez Saliba de Avelar); Benjamin Steinbruch; Otávio de Garcia Lazcano e Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sua sede. Rio de Janeiro, 1 de julho de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Registro sob nº 00001722166 em 8/8/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 298749. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "300118": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300118. Valor: R$ 38059,77"
                ],
                "300086": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRASCAN S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.923.111/0001-29\r\n\r\nNIRE n.º 333.000.105.81\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76). Data e Local: 27 de agosto de 2007, às 12:00hs, na sede da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a presença de representantes dos auditores externos da Companhia. Composição da Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: I. a redução do capital social da Companhia em R$ 35.100.964,59 (trinta e cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), mediante a restituição aos seus sócios Brascan Participações Financeiras Ltda. e Brascan Brazil Ltd., na proporção detida por cada um no capital social da Companhia,: (i) de 2.100 (dois mil e cem) ações de emissão da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, no valor de aquisição de R$ 7.004.784,28 (sete milhões, quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), (ii) de 1 (um) título patrimonial de membro de compensação Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 4.956.430,23 (quatro milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e três centavos), (iii) de 1 (um) título patrimonial de sócio efetivo da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e (iv) dos seguintes bens, que foram restituídos por sua controlada, a Brascan S.A. Corretora de Títulos e Valores, (a) 12 (doze) títulos patrimoniais da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, no valor de aquisição de R$ 18.176.848,92 (dezoito milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), (b) 1 (um) título patrimonial de corretora de mercadorias da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 4.892.901,16 (quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos); (c) 1 (um) título patrimonial de sócio efetivo da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). II. observado o disposto no artigo 174 da Lei 6404/76 e nos estatutos sociais da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, o capital social da Companhia, de R$ 203.607.000,00 (duzentos e três milhões e seiscentos e sete mil reais), passa a ser de R$ 168.506.035,40 (cento e sessenta e oito milhões, quinhentos e seis mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), mantido o mesmo número de ações, e, conseqüentemente o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 168.506.035,40 (cento e sessenta e oito milhões, quinhentos e seis mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), totalmente integralizado, representado por 18.423.984 (dezoito milhões, quatrocentas e vinte e três mil novecentas e oitenta e quatro) ações, sendo 9.211.992 (nove milhões, duzentas e onze mil novecentas e noventa e duas) ordinárias e 9.211.992 (nove milhões, duzentas e onze mil novecentas e noventa e duas) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; e Sérgio Leal Campos - Secretario. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário - Brascan Brazil Ltd. Renato Cassim Cavalini, Antonio Carlos Amaral Saboia - Brascan Participações Financeiras Ltda. Luiz Fernando Correia Parente, Antonio Carlos Amaral Saboia.\r\n\r\nId: 300086. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "298753": [
                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Ilha da Madeira, sem n°, parte, Porto de Sepetiba, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por seus Diretores Juarez Saliba de Avelar e Isaac Popoutchi); Juarez Saliba de Avelar; Enéas Garcia Diniz, Davi Emery Cade e Isaac Popoutchi. Mesa: Davi Emery Cade - Presidente e Stella Silva Cabreira - Secretária. Publicações: Demonstrações Financeiras publicadas em 27 de abril de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 25 e 26, e no jornal “Diário Mercantil”, página 7. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: i) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) Aprovação da remuneração anual global dos administradores; e (iv) reeleição dos conselheiros. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) conversão de debêntures (ii) aumento do capital da Companhia; (iii) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social; (iv) Aumento do capital autorizado e alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, (v) reavaliação de ativos. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Nos termos do parágrafo 4º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no mencionado Artigo 133. (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados em 27 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 25 e 26, e no jornal “Diário Mercantil”, página 7. (iii) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 38.937.902,31 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e dois Reais e trinta e um centavos), à conta de prejuízos acumulados. (iv) Aprovada a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil Reais) para o exercício social de 2007. (v) Tomou-se conhecimento da renúncia apresentada pelo Senhor Marcos Marinho Lutz ao cargo de conselheiro da companhia. (vi) Aprovada a reeleição dos membros do Conselho de Administração, os Senhores Davi Emery Cade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 390382957 - SSP/MA e inscrito no CPF/MF sob nº 493.874.727-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04.746.432-6 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 657.575.057-53, residente e domiciliado na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, e Juarez Saliba de Avelar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 749.002 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 447.454.946-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, bem como a eleição do Senhor Isaac Popoutchi, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade RG nº 4.134.199 e inscrito no CPF/MF sob nº 243.397.688-04, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400, 20º andar, cujos mandatos vigerão até a Assembléia Geral Ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2009, e permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Todos os Conselheiros por esta Assembléia eleitos declararam não estarem incursos nos impedimentos do Artigo 147, parágrafo 1º, da Lei 6404/76. Os acionistas ratificam quaisquer atos até então praticados pelos Conselheiros ora eleitos em nome da Companhia. (vii) Em decorrência da deliberação acima, o Conselho de Administração passa a ser composto pelos Senhores Isaac Popoutchi, como Presidente, Davi Emery Cade, no cargo de Vice-Presidente; Juarez Saliba de Avelar e Enéas Garcia Diniz, como conselheiros, acima qualificados, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2009, e permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. (viii) Os conselheiros ora nomeados declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Em vista da solicitação apresentada pela debenturista Companhia Siderúrgica Nacional de conversão da totalidade das debêntures que detém da 1ª e 2ª emissão de debêntures da companhia, nos termos das Escrituras de Emissão de Debêntures de 08 de setembro de 1999 e de 28 de fevereiro de 2000 e em conformidade com o disposto no artigo 57 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, foi aprovada a conversão de R$ 35.999.999,16 (trinta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Reais e dezesseis centavos) de debêntures conversíveis subscritas e integralizadas pela Companhia Siderúrgica Nacional em 69.895.440 (sessenta e nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e quarenta) novas ações ordinárias nominativas de emissão da companhia. A base utilizada para a conversão é a relação entre o valor nominal das debêntures e o valor patrimonial das ações apurado com base no balancete datado de 31 de março de 2007, observado o disposto no inciso II do parágrafo 1º do Artigo 170 da Lei 6.404/76. Em função da conversão solicitada, a CSN tem direito à 69.895.440 ações ordinárias nominativas. (ii) Por unanimidade de votos, foi aprovado o aumento do capital da companhia no valor de R$ 62.784.871,61 (sessenta e dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e um Reais e sessenta e um centavos), mediante a emissão de 121.899.343 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e três) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,515055 (zero vírgula cinco um cinco zero cinco cinco centavos de Real), fixado com base no valor do patrimônio líquido da ação apurado no balancete de 31 de março de 2007, nos termos do inciso II, parágrafo 1º, do Artigo 170, as quais são, com expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência, totalmente subscritas pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), nos termos do Boletim de Subscrição que constitui Anexo I desta ata, e integralizadas da seguinte forma: (a) capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, que a CSN detém na Companhia, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de Reais); (b) capitalização de crédito detido pela CSN contra a Companhia, decorrente de assunção, pela CSN, nos termos do Primeiro Aditamento ao Contrato de Empréstimo Subordinado firmado em 26 de outubro de 2004 entre a Companhia, CSN Cayman Ltd. e CSN, de dívida da Companhia no valor de R$ 25.591.253,74 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, duzentos e cinqüenta e três Reais e setenta e quatro centavos), oriunda de empréstimo obtido pela Companhia junto à CSN Cayman Ltd., e (c) capitalização de crédito detido pela CSN contra a Companhia, decorrente de assunção pela CSN, nos termos do Segundo Aditamento ao Contrato de Abertura de Crédito Documentário para Importação firmado em 9 de novembro de 2004 entre a Companhia, CSN e o Banco Itaú S.A., de dívida da Companhia, no valor R$ 19.193.617,87 (dezenove milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e dezessete Reais e oitenta e sete centavos), oriunda de crédito documentário para importação obtido pela Companhia junto ao Banco Itaú S.A. (iii) Em decorrência das deliberações (i) e (ii) acima, o capital social da Companhia passa de R$ 76.078.929,00 (setenta e seis milhões, setenta e oito mil, novecentos e vinte nove Reais) para R$ 174.863.799,77 (cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e nove Reais e setenta e sete centavos), dividido em 254.015.053 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões, quinze mil e cinqüenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, passando o Artigo 4º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 174.863.799,77 (cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e nove Reais e setenta e sete centavos), dividido em 254.015.053 (duzentos e cinqüenta e quatro milhões, quinze mil e cinqüenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais da Sociedade.” (iv) Aprovado o aumento do capital autorizado da Companhia para o limite de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais), passando o Artigo 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - A Sociedade está autorizada a aumentar o capital, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais). Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações, o preço da emissão e as condições de integralização, independentemente da reforma estatutária.” (vi) Ratificar a nomeação da empresa especializada CP Consult Soluções Integradas Ltda., com sede na cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua do Rocio nº 351, 4º andar, Vila Olímpia, inscrita no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (CREA/SP) sob nº 0712309 e no CNPJ sob nº 06.316.557/0001-12, especializada em avaliações de patrimônio, representada por seus representantes legais, a qual elaborou os laudos de reavaliação dos ativos da companhia, todos com a data de 12 de abril de 2007, com data base no mês de março de 2007, tendo sido elaborados laudos para a Companhia, na Estrada da Ilha da Madeira, sem n°, parte, Porto de Sepetiba, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, sendo que foram reavaliadas as contas de Edificações, Máquinas, Equipamentos e Instalações. Todos os laudos foram subscritos pelos Engenheiros Roberto Godoy, brasileiro, casado, portador de registro no CREA/SP sob nº 079.154/D, Paulo T. Miura, brasileiro, casado, CREA 119.990/D e Milton T.S. Braga, brasileiro, casado, portador de registro no CREA/SP sob o nº 121.027/D, todos com endereço comercial à Rua do Rocio nº 351, 4º andar - Vila Olímpia - cidade e Estado de São Paulo. Em seguida, a totalidade dos acionistas presentes à assembléia, deliberou pela aprovação dos laudos de reavaliação da companhia, acima referidos, datados de 12 de abril de 2007, com data base no mês de março de 2007, que atribui às Edificações, Máquinas, Equipamentos e Instalações da Companhia o valor de R$ 74.092.545,00 (setenta e quatro milhões, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais), o que representa um acréscimo de R$ 44.392.761,75 (quarenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e um Reais e setenta e cinco centavos) e, consequentemente, autorizado o reconhecimento do novo valor de avaliação nas contas patrimoniais da Companhia em 30 de abril de 2007, de modo que o valor total dos ativos reavaliados seja alterado de R$ 29.699.783,25 (vinte e nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e três Reais e vinte e cinco centavos) para R$ 74.092.545,00 (setenta e quatro milhões, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais). O referido Laudo de Avaliação encontra-se arquivado na sede social da Companhia, franqueado o acesso a todos os acionistas, tendo os acionistas presentes dispensado a sua leitura e a sua transcrição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a Sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por seus Diretores Juarez Saliba de Avelar e Isaac Popoutchi); Juarez Saliba de Avelar; Enéas Garcia Diniz, Isaac Popoutchi e Davi Emery Cade. Itaguaí, 30 de abril de 2007. Stella Silva Cabreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 14/6/2007 sob nº 1704830. Valéria Gaspar Massena - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 298753. Valor: R$ 6667,57"
                ],
                "300113": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300113. Valor: R$ 26278,77"
                ],
                "300087": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300087. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "300028": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nCNPJ n.º 60.889.144/0001-72\r\n\r\nNIRC n.º 35.300.022.564\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76). Data e Local: 27 de agosto de 2007, às 11:00hs, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a presença de representantes dos auditores externos da Companhia. Composição da Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.6.404/76. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: I. a incorporação ao capital social da Companhia de suas reservas de capital, no valor de R$ 15.298.800,08 (quinze milhões, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos reais e oito centavos), na forma do inciso IV do artigo 200 da Lei 6404/76, passando, com esta incorporação o capital social da Companhia a ser de R$ 31.298.800,08 (trinta e um milhões, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos reais e oito centavos), mantido o número de ações ora existente. II. a redução do capital social da Companhia em R$ 23.129.750,08 (vinte e três milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais e oito centavos), mediante a restituição ao sócio Banco Brascan S.A de: (i) 12 (doze) títulos patrimoniais da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, no valor de aquisição de R$ 18.176.848,92 (dezoito milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), (ii) 1 (um) título patrimonial de corretora de mercadorias da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 4.892.901,16 (quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos); (iii) 1 (um) título patrimonial de sócio efetivo da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). III. observado o disposto no artigo 174 da Lei 6404/76 e nos estatutos sociais da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, o capital social da Companhia, de R$ 31.298.800,08 (trinta e um milhões, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos reais e oito centavos), passa a ser de R$ 8.169.050,00 (oito milhões, cento e sessenta e nove mil e cinqüenta reais), mantido o mesmo número de ações, e, consequentemente o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 8.169.050,00 (oito milhões, cento e sessenta e nove mil e cinqüenta reais), dividido em 8.688.162 (oito milhões, seiscentas e oitenta e oito mil e cento e sessenta e duas) ações, sem valor nominal, sendo 4.344.081 (quatro milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, oitenta e uma) ordinárias e 4.344.081 (quatro milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, oitenta e uma) preferenciais.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário, Banco Brascan S.A. e Antonio Paulo de Azevedo Sodré. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Sérgio Leal Campos - Secretário. Banco Brascan S.A. Luiz Ildefonso Simões Lopes, Sérgio Leal Campos, Antonio Paulo de Azevedo Sodré.\r\n\r\nId: 300028. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "298755": [
                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2007, (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 9 de Maio de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Ilha da Madeira, sem nº, Parte, Porto de Itaguaí, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Enéas Garcia Diniz, Davi Emery Cade e Juarez Saliba de Avelar. Mesa: Davi Emery Cade - Presidente e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: (i) eleição e reeleição de Diretores. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos: (ii) Tendo em vista a renúncia ao cargo de diretor, apresentada em 01 de setembro de 2006 pelo Senhor José Osvaldo Cardoso Sobrinho, foi elei to para substitui-lo o Senhor Hilário Ribeiro de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 11682794 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 454.098.208-78, todos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Itaguaí, na Estrada da Ilha da Madeira sem nº - Parte - Ilha da Madeira, com mandato de 2 (dois) anos contados desta data, nos termos do Artigo 11, § 1º do Estatuto Social da Companhia, estendendo-se seu mandato até a investidura de seu sucessor. O Conselho neste ato ratifica quaisquer atos até então praticados em nome da Companhia pelo Diretor ora eleito. (iii) Aprovada a reeleição dos Diretores da Companhia, os Senhores Davi Emery Cade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 39038295-7 - SSP/MA e inscrito no CPF/MF sob o nº 493.874.727-87 e Thomas Ernest Rittscher Third, brasileiro, engenheiro naval, portador da carteira de identidade RG nº 9785472 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.803.398-78, cujos mandatos vigerão por 2 (dois) anos contados desta data, nos termos do Artigo 11, § 1º do Estatuto Social da Companhia, estendendo-se seus mandatos até a investidura de seus sucessores. (iv) Todos os Diretores, nesta Reunião reeleitos e eleito, declaram não estar incursos nos impedimentos do Artigo 147, § 1º, da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Davi Emery Cade - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária; Enéas Garcia Diniz; Davi Emery Cade e Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Itaguaí, 9 de maio de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 30/5/2007 sob nº 1701094. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 298755. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "298880": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.264.809\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 24 de julho de 2007\r\n\r\n1. Data. Hora e Local: Em 24 de julho de 2007, às 18:30 horas, na sede da Companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, sala 1302, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Sérgio Morad. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos Conselheiros, as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, para o mandato de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do termo de posse: (a) Arthur de Vasconcellos Netto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG 3476.220-6, inscrito no CPF/MF sob o n. 274.880.638-72, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Aureliano Coutinho, 382, apto. 21, Bairro Higienópolis, como Diretor Superintendente; e (b) Antonio Isaac Issa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n. 659.803 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o n. 074.563.285-87, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Itacolomi, n. 44, apartamento 401, Bairro Higienópolis, como Diretor Administrativo e Financeiro. 5.2. Ficam ratificados todos os atos praticados pelos Diretores da Companhia até a presente data. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das S.A.. 6. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram para os devidos fins não estarem incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomam posse, nesta data, em instrumento próprio que fica arquivado na sede da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/08/2007 e o registro sob o nº 00001721670. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 298880. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "300121": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 300121. Valor: R$ 19513,62"
                ],
                "300127": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007: DIA, HORA E LOCAL: 08 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social, Av. Pasteur, nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (1) - Aprovada a contratação de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Fixo com Recursos do Fundo da Marinha Mercante, junto ao Banco do Brasil S/A, nas seguintes condições: a) valor de R$ 11.072.455,40 (onze milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), equivalentes a US$ 5.869.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil dólares dos Estados Unidos), a ser provido com recursos oriundos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, destinado à execução de obras de conversão/modernização/reforma de duas embarcações do tipo PSV (Platform Supply Vessel) para RSV (ROV Support Vessel) - a “CBO CAMPOS”, registrada sob o nº 00382 no Registro Especial Brasileiro (REB) e sob o nº 12399 no Tribunal Marítimo, e a “CBO RIO”, registrada sob o nº 00381 no Registro Especial Brasileiro (REB) e sob o nº 12400 no Tribunal Marítimo, necessárias a sua perfeita identificação. (1.1) - O contrato referido no item acima vencer-se-á dentro de 3.227 dias da data de sua celebração, com a obrigação desta Sociedade a pagar, em 09/06/2016, todas as responsabilidades oriundas do financiamento, sendo que após o prazo de carência, que compreende o período de 09/08/2007 a 09/08/2008, o financiamento será pago em 94 (noventa e quatro) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 09/09/2008 e a última em 09/06/2016. (1.2) - A atualização será pelo índice de variação da taxa de câmbio, para venda, do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil por meio da transação PTAX 800, opção 5 - cotações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, ou outro indicador econômico-financeiro que venha substituí-lo. (1.3) - Aprovados os juros de 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) ao ano. (1.4) - Aprovada a concessão de garantia em favor do Banco do Brasil, que consiste na cessão e transferência, até o limite do débito inadimplido, dos direitos creditórios dos contratos de afretamento a serem celebrados entre esta Sociedade e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de serviços a serem performados após a reforma/conversão das duas embarcações, objetos do financiamento, ficando certo que a garantia de cessão dos direitos creditórios aqui referida, somente terá eficácia jurídica em se constatando o inadimplemento do pagamento do financiamento por esta Sociedade. (2) - Autorizada a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários, inclusive estabelecer as demais condições contratuais, para a implementação das deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro, RJ, 08 de agosto de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Brasileira de Offshore: Certifico o deferimento em 20/08/2007 e o registro sob o número 1725843 e data em 20/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 300127. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "296178": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉS SEREIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.861.928/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027808-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 17 de maio de 2007\r\n\r\nData, hora, local: 17 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Av. das Américas, nº 8.445, sala 608, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas em livro próprio. Composição da mesa: Presidente: Peter Byrd Rodenbeck; Secretária: Maria Luisa Novello Rodenbeck. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: I. apreciar proposta de aumento do capital social, com emissão de novas ações; II. alterar o “caput” do artigo 5º do estatuto social, a fim de refletir as deliberações constantes do item precedente; e III. outros assuntos de interesse social. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos presentes: I. aprovado o aumento do capital social proposto pela administração da Companhia, no montante de R$ 4.196.860,00, mediante a emissão de 4.196.860 novas ações, sendo: (a) 2.140.326 ações ordinárias classe “A”, com valor nominal e preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 2.140.326,00; e (b) 2.056.534 ações ordinárias classe “B”, com valor nominal de R$ 1,00, ao preço de emissão de R$ 1,15 por ação, totalizando R$ 2.365.014,00, dos quais, R$ 2.056.534,00 serão pagos à conta de capital e R$ 308.480,00 serão pagos, a título de ágio, à conta de reserva de capital, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora deliberado é subscrito da seguinte forma, com a expressa anuência dos demais acionistas, que abriram mão do exercício do direito de preferência, a saber: (i) 2.140.326 ações ordinárias classe “A”, por Serena Participações Societárias Ltda.; (ii) 235.666 ações ordinárias classe “B”, por Marcos Fernando de Oliveira Moraes (iii) 910.434 ações ordinárias classe “B”, por Leef Corporation; e (iv) 910.434 ações ordinárias classe “B”, por Operadora Internacional Alsea, S.A. de C.V. (atual denominação de Todo Pizza, S.A. de C.V.); tudo conforme boletim de subscrição anexo. Referido aumento de capital será integralizado em moeda corrente nacional, no prazo de até 12 meses a contar desta data. Desta forma, o capital social passa, de R$ 3.986.016,00, para R$ 8.182.876,00, representado por 8.182.876,00 ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00, sendo 4.173.126 ações classe “A” e 4.009.750 ações classe “B”; e II. deliberada a conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 8.182.876,00, representado por 8.182.876 ações ordinárias, nominativas e do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 4.173.126 ações ordinárias classe “A” e 4.009.750 ações ordinárias classe “B”, permanecendo inalteradas e em pleno vigor e efeito todas as demais disposições do Estatuto Social, naquilo que não colidam com o disposto na presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Peter Byrd Rodenbeck - Presidente da Mesa; Maria Luisa Novello Rodenbeck - Secretária. Acionistas: Peter Byrd Rodenbeck; Maria Luisa Novello Rodenbeck; Serena Participações Societárias Ltda., Peter Byrd Rodenbeck / Maria Luisa Novello Rodenbeck; Marcos Fernando de Oliveira Moraes; Leef Corporation, p.p. Maria Luisa Novello Rodenbeck; Operadora Internacional Alsea, S.A. de C.V., p.p. Maria Luisa Novello Rodenbeck. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 24/07/2007 e o registro sob o nº 00001717153. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 296178. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "298759": [
                    "V - Ata",
                    "CSN I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.518.302/0001-07\r\n\r\nNIRE 333.0026693-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007, (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de abril de 2007, às 17 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, Grupo 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por Juarez Saliba de Avelar; Benjamin Steinbruch; Otávio de Garcia Lazcano e Juarez Saliba de Avelar, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa, na forma do Artigo 8º do Estatuto Social, o Senhor Benjamin Steinbruch, que convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Claudia Maria Sarti. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias: (i) Nos termos do § 4º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no mencionado Artigo 133. (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados em 27 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 37, e no jornal “Diário Comercial”, página 15. (iii) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 40.838.663,16 (quarenta milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), da seguinte forma: (i) destinação de R$ 2.041.933,16 (dois milhões, quarenta e um mil, novecentos e trinta e três Reais e dezesseis centavos) para constituição de Reserva Legal; (ii) destinação de R$ 37.936.730,00 (trinta e sete milhões, novecentos e trinta e seis mil e setecentos e trinta Reais) para constituição de Reserva de Lucro a Realizar (iii) destinação de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil Reais) a título de dividendos a serem distribuídos aos acionistas na medida em que participam do capital social. (iv) Aprovada a remuneração anual global dos administradores no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia geral ordinária, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Benjamin Steinbruch - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por Juarez Saliba de Avelar; Benjamin Steinbruch; Otávio de Garcia Lazcano e Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Registro sob nº 1701611 em 31/5/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 298759. Valor: R$ 1799,28"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas de Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”) a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Global Equity, situada na Avenida das Américas, 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A ordem do dia da Assembléia ora convocada será: (i) Alterar a redação do artigo 3º, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, modificando seu objeto social, para atender à solicitação da Comissão de Valores Mobiliários; (ii) Consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Ratificar a nomeação da Sra Patrícia Araújo Branco, Diretora de Administração de Recursos da Companhia, para representar a Companhia perante a CVM e terceiros quaisquer, nas atribuições e responsabilidades pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Instrução CVM n° 306, de 5 de maio de 1999. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia. (b) Encontram-se, à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 297325. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "294664": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 -Adeline Venancio de Assumpção, Ailson da Silva Ventura, Alfonso de Medeiros Souto, Antonio Borges Pereira, Augusto Cesar dos Santos, Camila Vinkert da Silva, Carla Fernanda da Silva, Celio Jaciel Blocki,Claudinei Alves dos Santos, Claudinei Cruz, Daiane Mainardes Mangeli, Dalvan Alberto Dari, Davi João Teixeira Alves, Diego Chaves Moreno, Ederlaine Batista da Silva, Edna Camilo Dantas, Edson Redes Zacarias, Eduardo Batista, Eduardo Costa Coelho, Elias Camilo Dantas, Elizeth Rios de Castro, Felippe da Silva Ferraz,Fellipe Jacson Zacarias Silva, Gil Gilberto Gonçalves, Gilberto da Silva, Gilmar da Silva, Guilherme Panasco, Inaura Fragoso Barauce, Isael Batista de Jesus, Joice Cordeiro dos Santos, Jorge Luiz Iate Junior, José Carlos Nunes Viveiros, Jose Varaldo, Juliana Vanessa de Lima, Julio Beatriz Junior, Karen Alessandra Fonseca Galvão, Leandro Ribeiro Matos Pessoa, Lione de Fatima Pinheiros dos Santos, Lucio Antonio Albuquerque, Luiz Rogerio Bortot, Marilene de Jesus, Nara Lucia Pereira da Silva, Norbberth Henrique Kochack Sucheck, Paulo Renato de Paiva Rosa, Paulo Roberto da Silva Marques, Paulo Rogerio Ribeiro, Priscila Pacheco de Lima Correia, Priscila Piccoli, Priscila Siqueira, Rafel Rodrigues, Raquel de Lima, Regianaldo Santos Porfirio, Renan Guimarães Pinheiro, Rogerio Gibowski, Ronaldo Alves de Carvalho, Rosilda Cordeiro, Sandra de Fatima Melo Barbosa, Sandra Regina Bortot Vieira, Sergio Belo Pereira, Sérgio de Jesus Gomes, Sergio Luis Borato Vilar, Silvia Regina da Silva, Sonia Wasilewski Zeni, Suellen Vieira de Rezende, Tarcisia Sena Paixão, Terezinha Robaskiewicz Gibowski, TiagoTrevisol, Wellington Diego Gralak, Wesley de Souza Santos.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 294664. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "297593": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL - TAQUARA\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES - O diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio de 2006: Adelino Cesar de Mattos Martins Junior, Alessandra Valessa Alves de Oliveira, Amanda Raphaela de Maio Levi Mendes Ribeiro, André Rossi Valladão, Anyelle Ferreira Maggia, Arianne Aparecida da Silva, Barbara Dayana da Silva Faria, Bianca Lorena Pereira Ramos da Silva, Brenda Carvalho Machado, Bruno de Oliveira Reis, Bruno Ferreira Moreira, Bruno Lima Coelho, Caio Sergio da Silva Rocha, Camila Christine da Silva Neves dos Santos, Carla Cristina Carvalho de Oliveira, Carolina Estevam dos Santos, César Henrique Costa Veiga, Cibele Stephanie Santos de Lima, Claudio Moura Paz, Cynthia Gregorio Zattera, Daniel Barreto Passos, Daniel Vitor Lopes Marcondes Marçal, Danielle Moura Maroun, Dayana de Souza Santos, Elis Sezana Spyker da Costa, Erica Fonseca Santana, Erica Silva de Souza, Felipe Martins Pacheco, Felipe Pereira Casali, Feliphe Pereira Sales, Fernanda da Silva Correia, Fernando Ximenes Feijão dos Santos, Filipe Lopes de Almeida, Fillipe Barros da Silva, Gabriel Henrique da Silva Soares, Gabrielle Pereira Mergulhão de Lima, Glauco Guimarães Bressan, Heloisa Menezes de Santana Jordão, Higor Caminha Arruda de Aguiar, Iasmin Lobão Gromik Faria, Igor de Matos Fontinelle, Isabela Santana da Silva, Isabella Lorraine Gonçalves Pereira, Isabelle Turibio Saint Martin, Jaqueline Lopes de Oliveira Martins, Jessica da Silva Lima, Jessica Thais Santana de Queiroz, João Leonidas Alves da Cruz, Karen Guilherme Pereira, Karen Póvoa de Oliveira, Karyme França Saltarelli Carvalho, Katharina Burlini Falcão Alves, Kathlen da Cunha Silva, Luana Cristina dos Santos Cunha, Lucas Albacete Dias Lopes, Luciana Soares Rodriguez, Max Araujo da Silva, Monique Rodrigues Gomes, Natássia Araujo Toledo, Nathalie Marinho Huanchicay, Nayara Ferreira da Silva, Nelson Macello de Lima Junior, Níkolas Ramos de Lima, Pamela Bezerra Barbosa, Pedro Henrique Quadros Dias, Philippe Rodrigues Alves da Cunha, Priscilla Bastos Alves, Raphael Amarante da Rocha, Raphaella de Barros Barreto, Rebeca Moreno Magalhães Rocha, Renan Segui da Silva, Ricardo Bezerra dos Santos, Ricardo Duarte Augusto, Rodolpho Richelly Souza de Oliveira, Ruana Xavier de Almeida da Silva, Sâmela Lopes Barreto de Oliveira, Sergio da Silva Pelosi Filho, Stefanie Rodrigues Gomes, Suellen Menezes da Silva, Tereza Raquel D'Almeida Gonçalves Lopes, Thais Alves Pereira, Thais Correia Coelho, Thaísa de Assis Damasceno, Thiago Carvalho Lopes, Thiago Paiva Vale, Thiago Tomaz Botelho, Tiago Souza Lopes da Silva, Úrsula de Lima Battisaco, Vânia Faria Vieira, Wanusa dos Santos Martins, William Zimmermann. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos no 2º Semestre de 2006 - 3ª Fase - 18 meses: Ana Carolina Braga de Aragão Seixas Marcolino, André Luis Lopes da Silva, Ane Carolina dos Santos Pereira, Danielle Cristine Amorim Leite, Danielle Franco Viana, Diego Ferreira dos Reis, Eduardo Xavier Bello, Elbi da Silva Castelar Júnior, Fabio Moises Brandão Soares, Gabrielle Azevedo de Mello, Hilda da Gloria Franco da Rocha, Juliana Maria Curty Fernandes, Larissa Freitas dos Santos, Leonardo Antonio Araujo Poz, Lerrânia de Oliveira Lima, Marcela Helena Frutuoso Monteiro, Marcelo Fabiano Ferreira Monteiro, Maria Veronica da Silva Dias, Pamela Caroline Conceição Pereira, Patricia Soares Batista, Paulo Roberto Nideck Junior, Rafael Machado Gecele Castro, Raphael Vieira Nogueira, Raphaela Portilho Martins, Renato Jussim Monteiro, Robson Tiago da Silva, Rodolfo Lima de Avila Souza, Sydney Elias dos Santos Pinheiro, Thiago Alessandro Queiroz Martins, Thiago Roberto de Miranda Moreira, Ulysses de Oliveira Nunes. 4a Fase - 2 anos - 2º Semestre: Eduardo José Bezerra, Fábio Pinheiro Curty, Hugo Charles Ferreira, Wilton Gonçalves de Oliveira Neto. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Registro nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Registro nº 10/83.\r\n\r\nId: 297593. Valor: R$ 2108,68"
                        ],
                        "296084": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL-CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2007: Tiago Ferraz de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Adriano Martins Vicente, Águida Cristina da Cruz, Aldemar Damazio Santos, Alessandro Azevedo dos Santos, Alex Sandro Rodrigues, Alexandre da Silva, Altamir Jose Gomes, Amilton da Silva Jarbas, Anderson Ferreira Silva, Andre Santos Firmino, Andréa Aparecida da Silva, Antonia Marluce Ferreira da Silva, Antonio João Ferreira, Antonio Luiz Siqueira, Augusto Ramos Júnior, Bruno Xaves Carneiro, Candido de Lima, Carlos Eduardo Bento Lobato, Carlos Magno Andrade dos Reis, Celso Donizete Ferreira, Claudinei Braz Arroteia, Claudio Vieira da Silva, Cosme da Costa Telles, Cosmo Gomes da Silva, Cristina Xavier da Costa, Dalmaris Vanessa Santana, Daniel Albino Diniz, Daniela Machado Alvarenga Martins, Deivison da Silva dos Santos, Deodoro Braga Berriel, Diogo Ferreira de Souza, Djalma Simonete de Oliveira, Domingos Borges Pereira, Edesio Teixeira Rodrigues, Edilia Ana de Bona Sprandel, Ednaldo Acacio Ferreira, Eduardo de Souza Honorato, Eduardo Rogério de Brito, Edvandro Turin Costa Lima, Elias Miguel de Lima, Eliete Alves Monteiro, Elisabeth Cardozo da Silva, Elmario Pereira Guimarães Junior, Fabio Almeida da Costa, Fabio Gonçalves da Silva, Fatima Aparecida de Carvalho Jaques, Fellipe Vinicius de Amorim Guerra, Flavio Gonçalves da Cruz, Francisco Carlos Tomazolli, Gabriella Bottoni Cabral, Geraldo Cedro de Souza Filho, Gerson da Costa Pinho Neto, Gerson da Silva, Giovana Glória Virgillio Calixto, Givaldo João Anacleto, Glauson de Paiva, Hércules de Mattos Fernandes, Irã de Almeida Cota, Israel Ribeiro da Silva, Jailton Costa de Souza, Jandeilson Cardoso da Silva, Jeison da Silva Faustino, Jhony Rodrigues Moura, João Carlos Baus, João Carlos da Silva, Joelma Helena dos Santos, Jonas Aparecido de Morais, Jorge Luis Florindo Ferreira, Jose Aparecido Anacleto, José Carlos de Oliveira, José do Carmo Pereira, José Eduardo da Silva Leopoldino, Jose Roberto de Souza, José Roberto Modenez, José Santos Martins, Joselma Albino da Silva, Landi Mezzine, Laudiceia de Moraes Costa Souza Caixeta, Leandro José da Silva Fernandes, Lucas Von Gal Rossi, Luciana Aparecida Lourenço Rainha Pederzini, Luciane Taliari Macedo, Luis Alberto da Conceição, Manoel Francisco de Oliveira, Marcelo Abramoff, Marcelo Estevão de Souza, Marcelo Godoy da Costa, Marcelo Gomes de Carvalho, Marcelo Vieira de Carvalho, Marcia Botelho, Marcina Ferreira de Jesus Lucas, Marcos Aurélio Alves, Maria José do Prado Costa Marcelino, Marlene Souza Nascimento, Marlon Douglas Leite Lopes, Marluce de Souza Sanches, Marvin Clay Alves Soares, Matielo Cesar Duarte Medeiros, Maurino Estevão de Souza, Maurino Oliveira de Lima, Nelson Mariano, Orlando Rodrigues de Oliveira, Ozéias dos Santos Vilas Bôas, Paulo Eduardo da Costa, Pedro Antonio Bezerra dos Santos, Reginaldo de Oliveira Souza, Reinaldo Bezerra da Silva, Ricardo Barreto Junior, Rodinaldo Santos Batista, Rosângela Aparecida Ferreira da Silva, Rosangela Carvalho Chagas de Souza, Roseli Alves Cordeiro, Sandra Viana Silva de Carvalho, Santiago Lomeu de Souza, Sheila dos Santos Oliveira, Valdevino José Miguel, Valdomiro Moreira Bastos Filho, Vanessa de Oliveira Almeida, Vera Lúcia da Silva, Vicente de Paula e Souza Neto, Wilson Teixeira Filho, Zacarias Silva Oliveira.\r\n\r\nId: 296084. Valor: R$ 2077,74"
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                        "293279": [
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                            "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO LONDON LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.209.817/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre do ano letivo de 2007: Allen Beattie, Beatriz Nunes de Vasconcelos, Cristine Vega de Souza, Danielle de Sousa de Figueiredo, Dauana Drummond de Souza, Diego Donald Silva de Assumpção, Ethel Cristiane Padilha, Felipe Monte Brito, Flávia Gomes da Silva, Fradik Vieira Sales, Gabriel Lemos de Carvalho Maffra, Igor da Silva Trajano, Isadora Valéria dos Santos da Costa, Jorge Martins da Silva, Josimar Oliveira Silva, Karen Rosa Alves, Karine Barcelos Costa Fernandes, Marcella Bittencourt, Marilucia Pereira de Moraes, Marjorie Mesquita Floret, Paulo Fernando Mota de Souza, Priscila Santana Martinez, Rafael Ferreira de Queiroz, Rafael Gouveia Campos, Rafael Tieres Mafra Teixeira. Retificação: Publicado no DOERJ de 04/06/98, onde se lê: Ricardo Antonio da Silva Gonçalvez - leia-se: Ricardo Antonio da Silva Gonçalves - Concluinte de 1997. Diretora: Maria das Dôres Batista Orozimbo - Reg. 8325 - MEC - UFRJ; Secretário: Amilton Soares - Reg. 705 - MEC; Professor Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Mat. 232.848-2.\r\n\r\nId: 293279. Valor: R$ 683,06"
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                        "272226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME\r\n\r\nCNPJ: 05.788.051/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013044, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar serviços de recuperação de pneus danificados, na RUA MARIA LIMA VIEIRA, 09, GALPÃO - VILA MARGARIDA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203722/2005)\r\n\r\nId: 272226. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "299999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.483.188/0001-39\r\n\r\nCOMUNICADO: Estabelecida a Avenida Armando Lombardi, 940 lojas A/B 2º pavimento, inscrição estadual nº 86.042.584, vem comunicar a inutilização em virtude de chuvas no dia 11/02/2007, dos seguintes documentos e equipamentos fiscais, contábeis e trabalhistas: Livro Registro de Entrada de Mercadorias nº 1, Livro Registro de Saídas de nº 1, Livro de Apuração de ICMS de nº 1, Livro Registro de Inventário de nº 1, Livro Diário de nº 1, Livro Razão, Livro de Apuração de Lucro Real, Notas Fiscais de Entrada dos anos de 2000/ 2001/ 2002/ 2003/ 2004/ 2005/ 2006, talões de saídas série D1 de nºs 01 a 27000, talões de saída Modelo 01 de nºs 01 a 300, fitas de redução Z e bobinas de impressoras fiscais, extratos bancários e de cartão de crédito, Emissora de Cupom Fiscal Marca Bematech registrada sob nº 470806525593/ nº 470806525528, comprovantes contábeis dos anos de 2000/ 2001/ 2002/ 2003/ 2004/ 2005/ 2006, Livro Registro de Empregados de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, relatórios de cartão de ponto dos funcionários, exames admissionais e demissionais de todos os funcionários, relatórios das guias de FGTS, folhas de pagamentos, relação de pagamento de vale-transporte. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nId: 299999. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "300069": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003124-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Manufatura Zona Oeste S.A., empresa sediada na Rua Pistóia, nº 102 Paciência, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 23.580-140, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2007, às 11:00 hs, na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administração e nomeação de novos administradores; (ii) Contratação de empresa de auditoria contábil; (iii) Revogação das procurações; (iv) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Fabian Eduardo Vasena - Roxana Del Carmen Vasena - Acionistas \r\n\r\nId: 300069. Valor: R$ 527,17"
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                        "298801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - GRUPAMENTO DE AÇÕES. A Vida Seguradora S.A. (“Companhia”), comunica aos seus acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de agosto de 2007, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a proposta de grupamento da totalidade das ações emitidas pela Companhia na razão de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) para 1 (uma) nova ação, com o propósito de facilitar e simplificar o manuseio das ações e ajustar o seu valor monetário, que atualmente se encontra em montante igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo). Conforme esclarecido pela administração da Companhia, o grupamento tem por finalidade adequar o valor monetário das ações e reduzir os riscos de erros na informação e comunicação da composição do capital social da Companhia aos entes de mercado. Será assegurado aos acionistas detentores de menos de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) ações a opção de permanecerem acionistas da Companhia, mediante integralização de capital, pelo valor igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) por ação não grupada até o montante suficiente para perfazer 1 (uma) nova ação. Os acionistas deverão observar as seguintes instruções: Subscrição de Ações ou Resgate: Foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de agosto de 2007 e a vencer em 27 de setembro de 2007, inclusive, para que os acionistas, a seu exclusivo critério, optem por integralizar capital necessário para compor 1 (uma) nova ação pelo valor igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) por ação não grupada, ou, alternativamente, optem pelo resgate de suas respectivas participações mediante o recebimento da importância de R$ 0,0172 (cento e setenta e dois centésimos de centavo) por ação, que equivale a duas vezes o valor patrimonial de suas ações na data-base de 30 de junho de 2007. Os acionistas deverão manifestar sua opção comparecendo pessoalmente à sede da Companhia, das 9:00 às 17:00 horas, ou por meio do envio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Vida Seguradora S.A. - Rua Araújo Porto Alegre, Nº 36 - 3º andar - Centro - CEP: 20030-010 - At: John Peter Richard James. Para ser válida, a correspondência deverá chegar ao endereço indicado acima até o dia 27 de setembro de 2007 e deverá conter, necessariamente, as seguintes informações: Nome completo do acionista; Número do CPF/CNPJ; Número do telefone, com código de DDD, endereço para correspondência ou o endereço do e-mail, para posterior contato; e Manifestação expressa do acionista quanto à intenção de integralizar o valor de complementação de 1 (uma) nova ação, ou, alternativamente, receber a importância de R$ 0,0172 (cento e setenta e dois centésimos de centavo), por ação, equivalente a duas vezes o valor patrimonial de suas ações na data-base de 30 de junho de 2007. Transcorrido o prazo para ajuste das posições, qual seja, 27 de setembro de 2007, e não havendo qualquer manifestação por parte dos acionistas, as ações serão agrupadas em números inteiros e as eventuais frações resultantes do grupamento serão canceladas e a seus titulares será creditado, junto ao Banco Itaú, para recebimento a qualquer tempo, a partir de 5 de outubro de 2007, a quantia equivalente ao valor de R$ 0,0172 (cento e setenta e dois centésimos de centavo) por ação cancelada. Será convocada nova assembléia geral de acionistas para homologação da operação e aprovação das alterações estatutárias necessárias em face do grupamento de ações. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Vida Seguradora S.A. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 298801. Valor: R$ 1923,04"
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                        "280404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "N. W. USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.541.506/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nN. W. USINAGEM E CALDERARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013128, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de equipamentos industriais, na RUA SACRAMENTO, LOTE 11 - QUADRA 110 - CALIFÓRNIA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203973/2005)\r\n\r\nId: 280404. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "295890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-NOVA IGUAÇU, situada na RUA BERNARDINO DE MELO Nº 2085, Município de NOVA IGUAÇU, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: em 2004- TST 06: Charles de Oliveira Batista, em 2005-TST 07: Ademilson da Silva Lisboa, TST 09: Alan Bastos Lima, Elisa Bandeira de Souza, Fernanda Nicodemos Pinho Aparício, Maria Lúcia da Silva Mendonça, Reginaldo Medeiros Pedrosa, em 2006-TST 10: Ana Claudia Soares de Oliveira, André Oscar Santos da Costa, Carlos Alberto da Rocha Moura, Deise de França, Leonardo Gonçalves Ribeiro, Silvana Almeida da Silva, Vânia Ferreira Figueira, Viviane Resende Mattos, TST 11: Alexandre Moreira Valentim, Julio Mendes de Mendonça, Marcelo de Oliveira Costa, Raimundo Elisomar da Silva, Suelen Ribeiro Martins, TST 12: Adriana Costa dos Passos, Alan Francisco Daiha, Carmen Lúcia Pereira da Silva, Laudicea Santana Ferreira da Fonseca, Luciano Ribeiro de Souza, Vladimir de Oliveira Kneipp, TST 13: Alexander da Silva Quaresma, Dirlene de Abreu França Santos, Frederico Augusto de Carvalho, Rômulo Misael Pasch de Souza, em 2007- TST 14: Carlos Henrique de Oliveira, Elcio Alexandre Camilo, Paulo Cesar Loroza de Castro, Ruan Orilio de Carvalho, TST 15: André Machado Silva, Cristiane Motta dos Reis, Eric Veloso de Queiroz, Fábio Machado Marinho, Hilda Lorena Dias Bezerra, Humberto Borges Menezes do Nascimento, Luiz Fabiano Moutta Rodrigues, Marcelo Elias Rodrigues, Raquel Carvalho Dias, TST 16: Anderson de Oliveira Martins, Antônia Lúcia da Silva Carvalho, Catia Vieira Dias, Carmem Valeria Giusti, Cleber de Oliveira Araujo, Edmilson Oliveira de Santana, Eliane Coutinho Moura, Genivaldo Venancio Moreira, José Augusto da Silva Monteiro, Júlio César da Silva de Carvalho, Nelson Rubens Silva de Lima, Rejane Augusta Fraga, Rogério Santiago Marques, Shirley dos Santos Moreira, Verônica Santana da Silva, Wilson da Silva Alves, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: em 2006-ENFT12: Antônia Lúcia Carvalho da Costa, Camila Sabrina de Oliveira Arantes, Mônica Valéria do Monte Marques, Patricia Dias das Neves, Paulo Gonçalves Vieira, Tatiana Latorre Nunes Nascimento, DIRETORA MÔNICA TOMAZ BILANGERI-DEMEC/ RJ 9801540, SECRETÁRIO ESCOLAR: SUELI BATISTA , REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 295890. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "14176": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTOMOBILÍSTICA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.388.646/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTOMOBILÍSTICA ESPLANADA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011234, com validade até 28 de junho de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA MEM DE SÁ, 225 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200202/2003)\r\n\r\nId: 14176. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "293460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: TÉCNICO RADIOLOGIA MÉDICA: Eduardo Santos de Souza Santa Rita, Técnico de Segurança do Trabalho, Priscila Vieira Araujo. Secretária escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG MEC 114MEC/RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa REG.2084DEMC/RJ\r\n\r\nId: 293460. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "296232": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 05 de Setembro de 2007, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Nomeação da empresa para a avaliação dos imóveis da Companhia; b) Aprovação dos laudos de avaliação; c) Aprovação da reavaliação dos imóveis do ativo imobilizado da Companhia e d) Aprovação da reserva de avaliação. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 296232. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "254809": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.290.296/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09.07.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Miguel Cervantes, 25 - sala 04 - Vila Actura - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 19 a 29.07.07, no horário de 8:00 às 17:00hs, sob a responsabilidade do Setoradministrativo. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 254809. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "298953": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA\r\n\r\nPARA A CULTURA E COOPERAÇÃO AFBCC\r\n\r\nCNPJ: 04.819.982/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Sócios a se reunirem em Assembléia Geral a realizar-se no dia 30/08/2007 às 10:00 horas, em sua sede social na Av. Rio Branco, nº 85, 7º andar (parte), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Extinção do Conselho de Administração; b) Reforma e Consolidação do Estatuto Social; c) Eleição dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 27/08/2007. José Luiz Alquéres - Presidente.\r\n\r\nId: 298953. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "298771": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Manguinhos Distribuidora S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 06/09/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar proposta de reestruturação administrativa da companhia em função da dispensa de diretores, elegendo seus substitutos. Rio de Janeiro/RJ, 24/08/2007. Emilio Salgado Filho - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 298771. Valor: R$ 471,24"
                        ],
                        "294660": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005 - Fabiane Mendes Portela. 2006 - Geusana Dias Damasceno Souza, Jesus Franco. 2007 - Alexsandro Amancio, Claudio Floriano Crisostimo, Daiane Bezerra Neves, Darci Soares Gomes, Denis Fragoso da Silva, Francieli Borges, Guilherme Vinicius de Freitas Caetano, João Mario Zonatto, Joceli Marques de Oliveira, Jolcemar José dos Santos, Laercio Pereira de Oliveira, Letícia Marques de Deus Lamari, Liliane Cristina dos Santos Andretta, Luiz Paulo da Silva, Maria Goreth Pereira, Matilde Mariano de Campos Ribeiro, Nelcindo Soares Gomes, Ricardo Alexandre Kozonski, Ricardo Augusto Kowalczuk Alves, Rosildo dos Santos, Terezinha do Rocio Silva Santos Vanda Silveira da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 294660. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "272190": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO BIOHERB INGREDIENTS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.991.808/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO BIOHERB INGREDIENTS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013045, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de essências, extratos vegetais e aromas, na RUA FREI ANTÔNIO, 11 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201430/2006)\r\n\r\nId: 272190. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "254810": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A\r\n\r\nCNPJ: 02.029.748/0003-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 09.07.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Presidente Antônio Carlos, 600 - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 19 a 29.07.07, no horário de 8:00 às 17:00hs sob a responsabilidade do Setor MAST - Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 254810. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "298884": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 31.693.484/0002-06\r\n\r\nCONCLUINTES DE: 2004 - ENSINO MÉDIO: Vanessa Cristina Nunes da Silva - 1º SEMESTRE DE 2002: ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Aline Santos de Castro - 1982: 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA: Denise Pimentel Rodrigues.\r\n\r\nId: 298884. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "298876": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 31.693.484/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO DE 2007- 1º SEMESTRE - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Adriana Garcia Barbosa de Abreu - Bruna Aparecida Teixeira Rodrigues - Glaucia Mathias Mattos - Gleice de Araujo Jesus - Jefferson da Silva Santos - Marcele Correa Miranda - Marco Aurélio da Silva Martins Oliveira - Tiago de Oliveira Balestrêro - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA (PÓS MÉDIO): Adiraldo Gomes Ferreira - Adriano Macêdo Marins - Alfredo Francelino de Luna - Anderson Antunes Ribeiro - Bruno Antunes de Almeida - Bruno Sérgio Vieira de Andrade - Carlos Alberto Ribeiro Dias Filho - Carlos Eduardo Martins da Costa - Claudio da Silva Reis - Cristiano da Silva Fernandes - Douglas Moraes de Moura - Felipe Teixeira Guimarães das Neves - Gilberto Ferreira Hirsh - Leandro Araújo Sá - Leandro Corrêa da Silva - Leonardo Macedo Marins - Luciano Macêdo Marins - Luis Fernando Pereira Ribeiro - Luiz Fernando dos Santos Monteiro Junior - Marcos Ilidio Pais Bernardes - Marcus Aurelio Gomes do Nascimento - Marcus Vinicius Rodrigues de Oliveira - Michel Rodrigues de Carvalho - Paulo Henrique Frota - Paulo Roberto Moraes de Castro Junior - Ricardo Luiz Barros Campos - Ri charles Souza Lima - Rodrigo Henaut - Sandro Rodrigues da Silva - Thaís de Araujo Macedo - Willians Marins de Oliveira - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA (PÓS MÉDIO): Cintia da Silva Brum - Claudio Raul Soares Martins - Cristiana Martins da Silva - Daiana Nava - Elizângela Monteiro da Silva - Evaldo Pedro da Silva - Fabiane Vieira dos Santos - Gláucia Gomes Ribeiro - Jane Alves Francisco - Jannefer Camargo da Silva - Jaqueline da Silva Santos - Jacqueline Ferreira Codeço - Jarina Cruz dos Santos de Melo - José Emilson Batista de Lima Júnior - Josenilson Martins Brejeiro - Laurivania Gonçalves Nascimento Silva - Luciana Ferreira da Silva - Márcio Silva dos Santos - Michele Cristine de Oliveira Rangel - Michelle Ribeiro Souza - Monique Martins da Silva Rangel - Priscilla Chaves de Souza - Rita de Cassia Pereira de Sá - Tatiana de Souza Moura da Silva - Tatiane Moreira da Silva - Thábata Verlã Gonçalves Ribeiro - Welton de Mendonça Costa - TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PÓS MÉDIO): Carla Cristina Pacheco - Cristiane Ferreira da Costa - Dirce Teixeira Azedias - Edimar da Silva Ramos - Fabricia Mendonça Miranda - Geovane dos Santos Nascimento - Graciellen Alves Fagundes - Joelma da Silva Carvalho - Laís da Silva Costa - Mari Estela de Vasconcellos Lage - Max Dalton Pereira de Araújo - Michelle dos Santos Barreto - Solange Lopes de Souza - Tathiana Dutra Sampaio - Vinicius de Souza Considera - Wellington Melo de Andrade - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (PÓS MÉDIO): Edson Carlos de Barros Cirne - Fábio de Oliveira Rodrigues - 2º SEMESTRE DE 2004 - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Renato da Silva Lopes - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA (PÓS MÉDIO): Hellen Cristine Soares Pereira - 1º SEMESTRE DE 2006 - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Fernanda de Oliveira Moura - 2006 - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Daniel Silva Barbosa - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Vinícius Rodrigues de Andrade - ENSINO MÉDIO: Bruno Fraga da Costa - Fagner da Cunha Barcellos - Mayra de Andrade Mesquita - Thiago dos Santos Souto - CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Jaqueline Silva e Silva.\r\n\r\nId: 298876. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "280410": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POLICROMO TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.887.350/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOLICROMO TINTAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013129, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, na AVENIDA BRASIL, 32.467 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201184/2005)\r\n\r\nId: 280410. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "296243": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.225.392/0001-46\r\n\r\nNIRE n.º 3330006499-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar-parte, no dia 01 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia; b) Aprovar a cisão parcial da Companhia nos termos do Protocolo, da Justificação e do Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. As.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 296243. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "298982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 2.619.824.330,50 (dois bilhões, seiscentos e dezenove milhões, oitocentos e vinte quatro mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta centavos) para R$ 4.353.879.470,55 (quatro bilhões, trezentos e cinqüenta e três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos) nos termos da Art. 1º de Decreto 12 de Setembro de 2006 e fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência de que trata o Art. 171, Parágrafo 4º da Lei 6.404, de 15 Dez 1976, com início na data da publicação do presente Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 298982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "297336": [
                            "V - Convocação",
                            "STANLEY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.839.701/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 10/09/2007, às 10h30min, na sede social, na Rua Pernambuco, 420, Jardim da Posse, Nova Iguaçu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração: Exclusão do sócio minoritário, na forma do art. 1.085 do Código Civil e cláusula 14ª do contrato social. RJ, 22/08/2007. Augusto Cesar Vieira de Souza - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 297336. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "297952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.057.393/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda, representada pelo seu sócio administrador Guilherme Dottori Gaspar, convoca seus Associados para Assembléia Ordinária a realizar-se no dia 03 de setembro de 2007 em sua sede na Rua da Assembléia, 40 2º andar, com primeira convocação para as 14:00h e a segunda e última convocação para as 14:30h. A Assembléia deliberará sobre a análise e aprovação de contas dos anos de 2005 e 2006. Guilherme Dottori Gaspar - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 297952. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "298371": [
                            "V - Ata",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento de capital em R$ 944.045,00, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298371. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "298547": [
                            "V - Ata",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento capital em R$ 1.523.355,26, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298547. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "298588": [
                            "V - Ata",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento de capital em R$ 4.728.717,73, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298588. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "300078": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ MELTING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.978.806/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.9.0018391-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Santa Cruz Melting S.A., empresa sediada na Estrada Urucânia, 1356, Paciência, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 23.580-140, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2007, às 11:00hs, na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administração e nomeação de novos administradores; (ii) Contratação de empresa de auditoria contábil; (iii) Revogação das procurações, (iv) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Fabian Eduardo Vasena - Roxana Del Carmen Vasena - Acionistas.\r\n\r\nId: 300078. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "300125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO -\r\n\r\nCNPJ - 33.147.315/0001-15\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, com sede nesta cidade à av. Nilo Peçanha, n° 175/27° andar, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 33.147.315/0001-15, torna público que será realizada a licitação designada Pregão n° 001/2007, na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, abaixo especificada: Modalidade: Pregão Presencial; Tipo: Menor Preço Unitário; Objeto: Fornecimento de Bens Comuns (material de expediente, gêneros alimentícios e higiene e limpeza); Data: 12/09/2007; Horário: 13:00 horas; Estimativa: R$ 15.029,79; Fundamento: Processo Administrativo E-12/90023/2007. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinqüenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 13:00 às 17:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 300125. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "298836": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, faz saber que, autorizado por Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA, venderá em leilão no dia 29/08/07, às 15h, na Est. dos Bandeirantes, 10.639, Rio de Janeiro/RJ, imóveis na Rua Voluntários da Pátria, 138 Slj 201 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Av. Mal. Floriano, 2.576 Lojas 109, 112, 117, 118 e 159 - Centro, Nova Iguaçu/RJ; ações Açopalma 30.000.000 PNC, Cepisa 17.000.000 PN, Ctbc 1.294 ON, Ctbc 1.154 PN, Embasa 488.000 PN, Metanor 1.395.029 PNC e Minasfer 1.820.000 PNA, estando disponível catálogo e condições do leilão na PREVDATA, no escritório do Leiloeiro e no site www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 31/07/07. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 298836. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "297419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 07/07, modalidade TOMADA DE PREÇOS 002/07, referente aquisição de 01 Veículo Sedan, 2007/2008, zero km, 04 portas, 1.6, Bi-Combustível (Gasolina /Álcool), a se realizar no dia 13 de Setembro de 2007, às 14 horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. \r\n\r\nId: 297419. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "298598": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nLEI Nº 363/2007\r\n\r\n“CRIA O ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE”\r\n\r\nA Câmara Municipal de Natividade aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Informativo Oficial do Município de Natividade, com a finalidade de publicar os atos oficiais do Poder Executivo Municipal, bem como as matérias institucionais de divulgação obrigatória.\r\n\r\nArt. 2º - O Informativo, denominado “ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE”, poderá circular diária, semanal, quinzenal ou mensalmente, de acordo com o volume,importância ou conveniência da matéria a ser publicada.\r\n\r\nArt. 3º - O periódico será editado sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito e terá circulação obrigatória nos órgãos públicos instalados no município, podendo ser distribuído igualmente a outras instituições comunitárias.\r\n\r\n§ 1º - O Órgão oficial terá numeração infinita, acrescida do número correspondente ao mês e ao ano de referência inicial\r\n\r\n§ 2º - A distribuição do Informativo dar-se-á gratuitamente, sendo vedada a cessão de espaços para propaganda comercial.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos e contratos administrativos poderão ser divulgados em resumo, salvo as leis e regulamentos, que deverão ser publicados na íntegra.\r\n\r\nArt. 5º - Os avisos de licitação deverão ser necessariamente publicados no Órgão Oficial do Município, podendo ser divulgados em outros veículos, a critério da Administração, sempre observando os prazos regulados na Lei de Licitações e Contratos.\r\n\r\nArt. 6º - O Informativo poderá conter matérias de interesse do Poder Legislativo e de órgãos estaduais, federais de quaisquer dos Poderes, se solicitada a publicação pelos respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas conseqüentes do presente dispositivo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Prefeito Municipal devidamente autorizado, a regulamentar, por decreto, o dispositivo retro, caso se faça necessário e conveniente.\r\n\r\nArt. 9 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Machado\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 298598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "298783": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, torna público que realizará, as 10:00horas do dia 28.09.07, a licitação CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/07- Processo nº 28205/2007. Objeto : Obras de engenharia para construção de restaurante popular no município de São Gonçalo.\r\n\r\nO edital, encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJose Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 298783. Valor: R$ 359,39"
                        ],
                        "298770": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, comunica que fica remarcada para às 15:00 horas do dia 12.09.07, a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 006/07- Processo nº 18807/2006. Objeto : Obras de engenharia para construção de creche municipal no bairro do Gradim.\r\n\r\nO novo edital, encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJose Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 298770. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "298772": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 13/09/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/07, Processo nº. 27768/2007, cujo objeto é “Obras de engenharia para construção de Conjunto habitacional de casas populares, com execução de micro drenagem, esgoto e rede de água e construção de creche no Município de São Gonçalo. Maiores informações poderão ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6362.\r\n\r\nJose Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 298772. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "300017": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\n§ 4º ARTIGO 109 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, em referência a Tomada de Preços nº.007/2007, Processo nº.1344/2007, para aquisição de Materiais de PVC, comunica que a licitante Box Expresso Mat. para Construção Ltda., inabilitada, não interpôs recurso no prazo legal e que a abertura do envelope nº 2, proposta comercial, das empresas habilitadas, será realizada dia 29-08-2007, às 14 horas.\r\n\r\nQualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA G. LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 300017. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "299997": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 159"
                    ],
                    "299995": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLIV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLIV Edital Publicado em 21.08.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLIV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.08.2007, publicado no dia 21.08.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 17.08.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 299995"
                    ],
                    "299991": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3373/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, da designação como Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis e designar para exercer suas funções junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 03/09/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 299991"
                    ],
                    "299993": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-291949\r\n\r\nInteressado: SIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nO Ato Normativo nº. 08/2006 atende ao interesse do serviço e não obsta o exercício pleno do direito ao gozo de férias anuais, razão pela qual, guiado, no mais, pelos mesmos fundamentos constantes de fls. 50 e 53/56, mantenho hígida a norma increpada. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 299993"
                    ],
                    "299994": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-054026\r\n\r\nInteressado: WILLIAM ALONSO CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SIVLA OAB/RJ 120690\r\n\r\nDe exato, como bem assinalado no despacho de fls. 18, a concessão de aposentadoria para os servidores públicos que tenham prestado serviço em atividades insalubres está prevista no artigo 40, § 4º da Constituição Federal, norma de eficácia limitada, dependente da edição de Lei Complementar que contemple especificamente quais as atividades que ensejarão este tipo de aposentação. De outra sorte, a conversão do tempo de serviço prestado em condições insalubres assegurada aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social estabelecidos nos Decretos ns. 3048/99 e 4827/2003 não se aplica aos servidores públicos. A par disso, acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 29 e, adotando os seus fundamentos, mantenho a decisão de fls. 18 que indeferiu o pedido de contagem do tempo de serviço insalubre para fins de aposentadoria. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 299994"
                    ],
                    "299992": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/767-DESIGNA a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/768-DESIGNA a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 29 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/769-DESIGNA a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, para integrar a 2ª Câmara Cível, a partir de 25 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/770-RESOLVE alterar o Ato M/655, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 29 de agosto de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/771-DESIGNA o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 27 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nId: 299992"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "298991": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 23/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao setor de Cálculos da DIPRE.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1999.00014-2REQTE: JOAQUIM MARTINS (Adv(s): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ027329))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Aguarde-se o vencimento da próxima prestação. \r\n\r\nP.J. No 2001.98018-8REQTE: MARCOS MEDEIROS BERNARDO E ANGELITA LIBONATI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ074477))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aos credores para requerer o que de direito. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Intime-se o credor por AR em seu endereço ou no de seu patrono para requerer o que de direito em 10 dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.00020-2REQTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s): RUBENS LACERDA (RJ011006))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Oficie-se, cobrando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Defiro o pedido de parcelamento em 10 prestações mensais, vencendo-se a primeira no dia 31.08.2007.Expeçam-se as guias como requerido.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99009-1REQTE: RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00021-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.CORRENTE (O29) 3497-006647REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Ministério Público para requerer o de direito. \r\n\r\nP.J. No 2004.98037-5REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))1- Fls. 112/113: Considerando-se que a quantia foi colocada à disposição do juízo de origem, a pretensão deve ser a ele dirigida ou ao juízo trabalhista que determinou a constrição.2- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00023-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se o pagamento da 1ª parcela até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2005.01215-1REQTE: ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ032254))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Venha a 1ª guia quitada. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96013-0REQTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s): ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ041677))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2005.98012-3REQTE: JOSE VILARDO MONTALEONE (Adv(s): ANDREA ANDRADE PORTO (RJ080262))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06754-5REQTE: JORGE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.07068-6REQTE: CELINA SECCHIN MESQUITA (Adv(s): TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ045560))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Anote-se o valor em UFIR. \r\n\r\nP.J. No 2006.94002-8REQTE: ELOMAR CURTY GUERRA M.E. (Adv(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ104564))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2007.00443-1REQTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS MARQUES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))1- Junte-se cópia do acordo com Município, dizendo-se se abrange o presente precatório.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00782-1REQTE: ANA PAULA FERREIRA BARTHOLAZZI (Adv(s): CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ114703))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))1- A data é a data do protocolo no Tribunal de Justiça.2- Assim, o presente precatório deve ser pago até 31/12/2008.3- Oficie-se, comunicando-se.4- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01000-8REQTE: ALEDYR HELENA VIZEU E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01100-4REQTE: BALTAZAR REZENDE MATOS E OUTROS (Adv(s): SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem sobre fls.54. \r\n\r\nP.J. No 2007.01231-0REQTE: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s): LATUFFE NAGIB SACRE (MG021555))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534) , LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ042563))Ao Juízo de origem sobre fls. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1988.02407-0REQTE: SILVIO ALVES BARRETO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.03398-1REQTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))\"Autos à disposição dos interessados\". \r\n\r\nP.J. No 1998.00013-0REQTE: COSME DA CRUZ GLORIA E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ085125))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00164-0REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA (Adv(s): MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ084608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2001.00109-0REQTE: MARIA RAMOS TELLES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ033516))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00120-1REQTE: JOSE RAMALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ092292))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00124-4REQTE: FRANCISCO POMPEU CATUNDA PAZ E OUTROS (Adv(s): WALDIR DA SILVA COSTA (RJ028169))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00127-9REQTE: NAZIA MATHEUS DA SILVA (Adv(s): JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO (RJ076389))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00135-0REQTE: FRANCISCO DE PAULA FALLEIRO E OUTROS (Adv(s): WALDIR DA SILVA COSTA (RJ028169))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Intime-se o credor por AR em seu endereço e no de seu advogado para requerer o que de direito em 10 dias. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))1- Oficie-se, indagando-se se persiste a restrição, face ao tempo decorrido.2- Até lá, oficie-se ao Banco do Brasil para cancelar os mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2001.99112-0REQTE: ZACARIAS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES (RJ017035))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99114-7REQTE: RAUL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s): ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ072477))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00140-0REQTE: JANETE DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s): WALDIR DA SILVA COSTA (RJ028169))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00141-8REQTE: WALDEMAR FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): WALDIR DA SILVA COSTA (RJ028169))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Fls. 166: Anote-se na capa para que se observe. 2- Eventual diferença será incluída na parcela acordada.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Venha o acordo em 5 dias. Intime-se.Prazo já decorrido requeiram as partes o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99156-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRICKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Já procedida a retenção, cabe ao Município requerê-la a quem de direito.Aqui, nada a prover.Intime-se.Pago o precatório, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.99011-7REQTE: JORANDI MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Defensor Público para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2005.03230-6REQTE: JOHANN GOERG HEINRICH HERMANN PFLUG (Adv(s): RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ100298))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ068466))REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REALRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.92002-3REQTE: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E OUTROS (Adv(s): EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ076150))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2005.93004-5REQTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ E OUTROS (Adv(s): JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ058929))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06821-5REQTE: JOSE FELIX CORREIA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.07075-9REQTE: EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): ANDRE DINIS ANGELO (RJ108700))REQDO: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJAo juízo de origem, em face da impugnação de fls. 40/42. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao Setor de Cálculos para informar se o valor do acordo é efetivamente superior ao devido, incluindo-se a correção monetária e os juros de mora. \r\n\r\nP.J. No 2007.00078-9REQTE: ALTIVO CORTES PIRES E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00144-0REQTE: GERSON DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00220-0REQTE: EUNICE SINGULANI MENDONCA (Adv(s): LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00222-6REQTE: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ANA CLAUDIA MATOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ055323))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00271-4REQTE: NAIR PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LEA MARIA DE SOUZA (RJ078873))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00327-3REQTE: MULCY AMARAL MOREIRA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00372-9REQTE: MAURO SERGIO CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s): VALDO BRETAS VALADAO (RJ068914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00397-4REQTE: ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00400-8REQTE: CLAUDIO VIALLI E OUTROS (Adv(s): ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ082756))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00441-5REQTE: ALTINÉA FONSECA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Junte-se cópia do acordo celebrado com o Município, dizendo-se se contempla o presente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00482-2REQTE: SANDRA MARTINS CAVALCANTI (Adv(s): ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00563-2REQTE: PAULO JANACHEVICZ DE COTOVITCZ E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Ao Juízo de origem sobre fls. 74. \r\n\r\nP.J. No 2007.00601-9REQTE: HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00799-6REQTE: MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ111977))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))1- A data a ser levada em conta é a apresentação ao protocolo do Tribunal de Justiça.2- Oficie-se, informando-se que, por conseguinte, o precatório deverá ser pago até 31.12.2008.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00850-0REQTE: MARIA GOMES PERIN E OUTROS (Adv(s): DANIEL LINS SANTOS (RJ096414))REQDO: PREVI-RIORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00907-7REQTE: HAROLDO DO ROSARIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01372-4REQTE: GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s): CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ062191) E OUTROS)REQDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nId: 298991"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "298931": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 187374/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 21, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da Empresa HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA., no valor total de R$ 17.415,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 23. Em 23/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 74809/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de diversos materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 41/42 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto descrito na Requisição de Material - RM nº 20070249 de fls. 16/17 à empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., bem assim sua contratação, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, além do empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 1.247,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, conforme compromisso orçamentário de fls. 40. Publicado, ao DEFIN para as demais medidas de sua esfera de competência. Em 23/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 162241/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 630 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento total dos empenhos formalizados por meio das Notas de Empenho nº 2007NE0245 e 2007NE0246, nos valores de R$ 52.066,00 e R$ 24.644,07 de fls. 622/623, bem assim o empenhamento no valor de R$ 75.173,71, conforme compromisso orçamentário de fls. 629 e decisão de fls. 617, amparado no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, em prosseguimento. Em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 167376/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 29.057,70, em favor de ELIZABETH DE BARROS VIANA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 194629/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190624/2007\r\n\r\nORIGEM: Capital - 1ª Vara Empresarial\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o em penhamento e o pagamento, do valor total de R$ 192,00, em favor dos MAGISTRADOS LUIZ ROBERTO AYOUB e MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 158465/2007 (Publicado no D.O. de 23/08/2007, pág. 02)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ... emissão de empenho no valor de R$ 33.195,00...., leia-se: ... emissão de empenho no valor de R$ 33.320,00....\r\n\r\nId: 298931"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/630/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo; PROCESSO: nº 130.368/07.\r\n\r\nId: 299234"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "298807": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2005-283870 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: ESCALA DE FERIAS DE SERVIDORES DA CORREGEDORIA DE JANEIRO/2006. Personagem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, MARIO GONCALVES FILHO e OUTROS\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS E PARECER APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.237/239, DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELO INTERESSADO A FLS. 228, REFERENTE A EXPEDICAO DA RELACAO DE CONTRACHEQUES E A FOLHA DE FREQUENCIA RELATIVA AO ANO DE 2000, CONFORME CONSTA NA CONTRACAPA. TODAVIA, INDEFIRO PEDIDO DO SERVENTUARIO CARLOS XAVIER DOS SANTOS, MAT. N.01/7220, A FLS.234/236, NO QUE TANGE A NAO DEVOLUCAO DOS VALORES QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE PELA TRIPLICIDADE DAS FERIAS, UMA VEZ QUE COMPETE A ADMINISTRACAO NO EXERCICIO DO SEU PODER DE AUTOTUTELA, REVER SEUS PROPRIOS ATOS QUANDO EIVADOS DE VICIOS QUE OS TORNEM ILGAIS, CONFORME DISPOE A NORMA INSCULPIDA NO VERBETE DA SUMULA N.473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 22/08/2007.\r\n\r\nId: 298807"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 294881"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 294888"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 296527"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288340"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 296678"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação de Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTula\r\n\r\nTels: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 276195"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294803"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “FORÇA VINCULANTE DA PROPAGANDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”, tendo como a palestrante a Jornalista - Editora da Coluna “Defesa do Consumidor” do Caderno de Economia do Jornal “O Globo”, NADJA SAMPAIO, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça e Vice-Presidente deste Forum, Drª. HELOISA CARPENA. O evento realizar-se-á em 03 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 274863"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 326\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 1° a 10 de agosto de 2007).\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nAR. CONTAGEM. TEMPO. SERVIÇO. CLT. ANTERIORIDADE. RJU.\r\n\r\nCuida-se de ação rescisória para desconstituir acórdão deste Superior Tribunal que recusou contagem de tempo de serviço prestado por servidor celetista antes da conversão de seu regime para o estatutário. Ressaltou a Min. Relatora que, num primeiro momento, prevaleceu esse entendimento, até o julgamento do RE 221.946-DF, DJ 26/2/1999, decidir como válido o aproveitamento do tempo de serviço prestado pelos servidores contratados como celetistas antes da mudança para o Regime Jurídico Único - RJU, para efeito de anuênio e licença-prêmio, entendimento que posteriormente, consolidou-se na Súm. n. 678-STF. Destacou, ainda, a Min. Relatora que, na espécie, não tem aplicação a Súm. n. 343-STF, por ser pacífico o entendimento segundo o qual a referida súmula não tem aplicação em matéria de índole constitucional, como no caso. Com esse entendimento, a Seção julgou procedente a ação rescisória. AR 867-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/8/2007.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. FURTO. ARMAS. EXÉRCITO. CONEXÃO.\r\n\r\nO cerne da questão está em definir se é possível ao Tribunal do Júri avocar para si o julgamento de crime de competência da Justiça Militar, ou seja, furto de armas do Exército, utilizadas para execução de crime de tentativa de homicídio da competência do júri, porquanto cometidos nas mesmas circunstâncias. Explicou a Min. Relatora que, apesar de existir conexão entre os dois crimes, não é possível a reunião dos processos para julgamento pelo Tribunal do Júri diante da vedação expressa do art. 79 do CPP e do art. 102 do CPPM. Impõe-se, assim, a separação dos processos: o Tribunal do Júri aprecia a tentativa de homicídio e a Justiça Militar, o furto de armas. Precedentes citados do STF: RHC 81.048-PE, DJ 7/8/2001; RHC 69.129-MS, DJ 15/5/2002; RHC 66.993-RJ, DJ 3/3/1989; do STJ: HC 14.657-SP, DJ 10/5/2004, e CC 20.038-MG, DJ 5/4/2004. CC 79.555-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/8/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nEXECUÇÃO. ÍNDICE. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO. TRIBUTO.\r\n\r\nA Turma, reiterando jurisprudência da Primeira Seção, entendeu que os índices a serem utilizados na repetição ou compensação de indébito tributário são os seguintes: IPC, em janeiro e fevereiro de 1989 e de março de 1990 a fevereiro de 1991; INPC, de março a dezembro de 1991; UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995; Taxa Selic, exclusivamente, a partir de janeiro de 1996, com adoção dos seguintes índices: janeiro de 1989, 42,72%; fevereiro de 1989, 10,14%; março de 1990, 84,32%; abril de 1990, 44,80%; maio de 1990, 7,87%; e fevereiro de 1991, 21,87%. Assim, a Turma conheceu em parte do recurso e nessa parte negou-lhe provimento. Precedentes citados: EREsp 548.711-PE, DJ 28/5/2007, e REsp 912.142-MG, DJ 23/4/2007. REsp 930.524-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/8/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nOAB. INSCRIÇÃO. CANCELAMENTO.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que, cancelado o registro de inscrição do advogado na OAB, seja na vigência do antigo como do novo Estatuto da Ordem, inexiste o direito à manutenção do número da inscrição originária, ex vi do art. 11, § 2º, da Lei n. 8.906/1994 c/c art. 62 da Lei n. 4.215/1963. Precedentes citados: EREsp 475.616-RS, DJ 4/12/2006, e REsp 424.800-RS, DJ 6/2/2006. REsp 795.591-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/8/2007.\r\n\r\nFISCO. APREENSÃO. MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nDescabe a retenção de mercadorias importadas nas alfândegas, com o fim de compelir o pagamento de tributos, medida essa que viola o livre exercício da atividade econômica (arts. 5º, XIII, e 170, parágrafo único, da CF/1988). Precedentes citados: REsp 493.316-DF, DJ 2/6/2003; REsp 513.543-PR, DJ 15/9/2003, e REsp 789.781-RS, DJ 1º/3/2007. REsp 700.371-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/8/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. REFORMA. SENTENÇA.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia em saber se cabem embargos infringentes contra acórdão do Tribunal a quo que, por maioria, reformou sentença extintiva da ação por ilegitimidade da parte e adentrou o julgamento de mérito. Explicou a Min. Relatora que a atual redação do art. 530 do CPC, dada pela Lei n. 10.352/2001, passou a fazer referência expressa à reforma de “sentença de mérito” e uma análise isolada indicaria a intenção do legislador de excluir do rol de acórdãos suscetíveis de embargos infringentes aqueles decorrentes de apelações contra sentenças terminativas. Aduziu, ainda, nesse sentido, que, a teor do que estabelece o art. 268 do CPC, o trânsito em julgado de uma sentença terminativa não impede a parte de retornar a juízo com igual pretensão, assim não haveria violação do direito de acesso à Justiça ou negativa de prestação jurisdicional. Ressaltou a Min. Relatora, entretanto, que nem sempre é meramente terminativo o acórdão que julga apelação contra sentença terminativa, pois nos termos do § 3º do art. 515 do CPC, redação dada também pela citada lei, é possível o tribunal decidir apelação na sentença de extinção de processo sem julgamento do mérito (art. 267 do CPC), sentença terminativa, adentrar na análise do mérito e, por via de conseqüência, produzir coisa julgada material, impedindo a parte de retornar em juízo com a mesma pretensão. Nessa circunstância, restaria prejudicado o critério de dupla sucumbência adotado pelo próprio art. 530 do CPC, conforme previsto na exposição de motivos da referida lei. Ainda por esse critério, a parte vencida por julgamento não-unânime em apelação não terá direito aos embargos infringentes se houver sido vencida duas vezes (na sentença e na apelação). Por isso, para a Min. Relatora, em respeito ao devido processo legal, o art. 530 deve ser interpretado harmoniosa e sistematicamente com o restante do CPC, em especial como o §º 3º do art. 515, inclusive para fazer valer a vontade do próprio legislador, o qual, na justificativa do projeto da referida lei, afirmou ser conveniente manter os embargos infringentes quando “a divergência tenha surgido em matéria de mérito, não simplesmente em tema processual”. Sendo assim, concluiu a Min. Relatora que há de se admitir os embargos infringentes opostos contra acórdão que, por maioria, reforma sentença terminativa e adentra a análise do mérito da ação. Outrossim, a natureza da sentença, se processual ou de mérito, é definida por seu conteúdo, seja na fundamentação ou na parte dispositiva, e não pela mera qualificação ou nomen juris atribuído ao julgado. Afirmou, ainda, que se aplica à hipótese a teoria da asserção segundo a qual, se o juiz realizar cognição profunda sobre as alegações contidas na petição, após esgotados os meios probatórios, terá, na verdade, proferido juizo sobre o mérito da questão. Com esse entendimento, a Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que se proceda ao julgamento do mérito dos embargos infringentes. REsp 832.370-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/8/2007.\r\n\r\nINVENTÁRIO. RESERVA. BENS. AÇÃO. RECONHECIMENTO. SOCIEDADE. FATO.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, não conheceu do recurso e, invocando o precedente do REsp 423.192-SP, DJ 28/7/2002, reafirmou o entendimento de que a reserva de bens, prevista no art. 1.001 do CPC, por ser medida de natureza cautelar, exige a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Logo, a mera existência de ação de reconhecimento de união estável, ainda não julgada, não gera o direito de reserva de bens em poder do inventariante, além de não satisfazer o requisito do fumus boni iuris. No caso dos autos, ainda, o acórdão recorrido afirmou que não estava presente o perigo na demora, incidindo, portanto, a Súm. n. 7-STJ. REsp 660.897-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/8/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. DANO. ESTÉTICO. MORAL.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ entende ser possível a cumulação das indenizações relativas aos danos estético e moral quando for possível distinguir, com precisão, a motivação de cada espécie pela interpretação que as instâncias ordinárias emprestaram aos fatos e à prova dos autos. Sabidamente, o dano estético é distinto do dano moral e, na sua fixação, pode ser deferido separadamente ou englobado com o dano moral. Diante disso, no caso dos autos, de perda de parte do pé resultante de atropelamento por composição férrea, considerada a culpa recíproca, tem-se que o Tribunal a quo não valorou o dano estético no arbitramento do quantum, fixado em trinta mil reais. Daí que a Turma elevou a indenização compreensiva dos danos moral e estético a oitenta mil reais. Precedente citado: REsp 249.728-RJ, DJ 25/3/3003. REsp 705.457-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/8/2007.\r\n\r\nId: 298758"
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                                                "298993": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005302829 IMPTEs: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA IMPTEs: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ IMPTEs: MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS IMPTEs: CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS IMPTEs: MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO IMPTEs: MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO IMPTEs: LUCIANA CARMINATI SILVA IMPTEs: VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.060.016070-7 Protocolo: 2007244019 IMPTEs: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.60707 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007245143 IMPTEs: LIENE DE CASTRO FARACO IMPTEs: IDELENE FARACO IMPTEs: ANGELA MARIA FARACO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.015103-4 Protocolo: 2007245700 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: JORGE ALBANO SOARES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47437 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008247-5 Protocolo: 2007235928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.001.033570-5 Protocolo: 2007241872 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO 0124536SP APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTEs3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002810-6 Protocolo: 2007242203 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDO: MARIA DA GLORIA R SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47881 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027143-3 Protocolo: 2007242906 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22972 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 96.508.003491-0 Protocolo: 2007240198 AGTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ AGDO: DEBORAH GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.039301-8 Protocolo: 2007244065 AGTEs: CARDIOPACE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23319 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 99.043.000042-0 Protocolo: 2007244346 AGTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ INTERESSADOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23356 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.112161-3 Protocolo: 2007244867 AGTEs: RAQUEL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003009-8 Protocolo: 2007245348 AGTEs: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23441 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL 2006.052.004520-9 Protocolo: 2007245557 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.205.008403-4 Protocolo: 2007245660 AGTEs: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23489 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.073.001282-0 Protocolo: 2007245915 AGTEs: JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDOs: JUAN PABLO DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020212-0 Protocolo: 2007246104 AGTEs: IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO AGTEs: DAYSE FERNANDES LIMA AGTEs: JOAO INACIO DE SOUZA AGTEs: MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH AGTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA MARINHO AGTEs: MARIA DA PENHA CHAVES VALENZUELA AGTEs: MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO AGTEs: MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA LIS RODRIGUES MADASTAVICIUS AGTEs: SONIA MARIA ALVIM GUERRA AGTEs: TANIA JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.002.018426-2 Protocolo: 2007245447 IMPTEs: JAN HENRY STEFENSON IMPTEs: ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD ADVOGADOs: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01499 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2007.006.001185-6 Protocolo: 2007243008 IMPTEs: IRENE MARIA DOBELE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ IMPDO: SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.112310-3 Protocolo: 2007236543 APTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO 2007.001.033792-4 Protocolo: 2007238289 APTEs: JORGE PAULO GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.124408-3 Protocolo: 2007241709 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: FRALDC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47902 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001389-9 Protocolo: 2007242995 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTa DUARTE APDO: FLORO WANICK DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.070010-9 Protocolo: 2007244006 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: RICARDO BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22481 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.003411-0 Protocolo: 2007237727 AGTEs: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23370 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.017364-2 Protocolo: 2007244356 AGTEs: CECILIA BARONE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.042.002640-0 Protocolo: 2007245019 AGTEs: SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO 0222645SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA 0260904SP AGDOs: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.155776-0 Protocolo: 2007246004 AGTEs: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075583-7 Protocolo: 2007245954 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.117556-9 Protocolo: 2007239083 APTEs: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOs: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47525 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006714-4 Protocolo: 2007237436 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47723 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.053443-9 Protocolo: 2007240072 APTEs1: FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR APTEs1: JOAO LEAO SATTAMINI NETTO APTEs1: LUIZ ALPHONSUS DE GUIMARAENS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: LUIZ GUILHERME BACELLAR CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155147-1 Protocolo: 2007245664 AGTEs: ANNITA MARTINS CABRAL E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23467 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.001478-0 Protocolo: 2007244601 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092633-4 Protocolo: 2007246028 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.022538-8 Protocolo: 2007246079 AGTEs: LUCIANO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23517 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.010062-7 Protocolo: 2007245841 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.002051-7 Protocolo: 2007244146 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADOs1: LINAURA MARIA DE SOUZA INTERESSADO2: ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.014842-5 Protocolo: 2007235099 APTEs: CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ INTERESSADOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8759/71 EXECUCAO 71.001.500036-0 Protocolo: 2007240501 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47712 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA 2005.023.002125-4 Protocolo: 2007238214 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JAIR TORRES SOARES 0001899RJ APDOs: JOSE CORREIA CRISTELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (97.120.017004-5 EXECUCAO) 2004.001.114947-0 Protocolo: 2007241745 APTEs: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47807 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2004.204.013761-7 Protocolo: 2007241821 APTEs: GILSON DA COSTA BITENCOURT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINA DA ROSA SIMO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES 0063479RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47907 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE) 96.040.001030-1 Protocolo: 2007242971 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.s: REGINA MARIA DE MATOS APDOs: PRECON INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA TEIXEIRA NERY LOPES 0099553MG Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.067537-4 Protocolo: 2007244559 AGTEs: RUY MOREIRA AGTEs: VERA LUCIA ARAUJO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003081-7 Protocolo: 2007244343 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23416 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001286-0 Protocolo: 2007245536 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.010915-0 Protocolo: 2007245299 AGTEs: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.115061-3 Protocolo: 2007246506 AGTEs: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO AGTEs: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDOs: SIMON MATTHEW CLAYTON AGDOs: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO AGDO: FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 2004.063.002304-6 Protocolo: 2007246476 IMPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO 0191392SP ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE 0182107SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.140400-5 Protocolo: 2007238811 APTEs: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs1: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ APDOs2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES 0146643SP ADVOGADOs2: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO ADVOGADO3: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47735 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127277-2 Protocolo: 2007241487 APTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ REC.ADESIVOs: MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47736 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034194-0 Protocolo: 2007241423 APTEs: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: TEREZA XIMENES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092368-4 Protocolo: 2007241741 APTEs: SILAS MARINHO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47918 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.001670-1 Protocolo: 2007241724 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS REC.ADESIVOs: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47938 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.053837-7 Protocolo: 2007241598 APTEs: MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.123630-7 Protocolo: 2007245834 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.011882-0 Protocolo: 2007246109 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDOs: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.079.001365-7 Protocolo: 2007245898 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GUILHERME FALTZ ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23505 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.079.001384-0 Protocolo: 2007246003 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LEILA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.078754-3 Protocolo: 2007245731 AGTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDOs: EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23551 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.087.004753-2 Protocolo: 2007246576 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47623 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.151618-0 Protocolo: 2007240085 APTEs: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP APDOs: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47755 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.051172-0 Protocolo: 2007241414 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: EDSON LUIZ SOUZA D'OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106235-4 Protocolo: 2007242004 APTEs: JOEL FIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.000416-0 Protocolo: 2007242094 APTEs: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47850 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015608-5 Protocolo: 2007242149 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOs: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.099970-0 Protocolo: 2007241458 APTEs: REGINA ELIZABETH RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JACOB CROHMAL ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23390 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS C/PRECEITO COMINATORIO 2007.075.001567-9 Protocolo: 2007244632 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.013438-2 Protocolo: 2007245100 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDOs: TAKESHI ITO AGDOs: VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A(COBRANCA) 2003.001.073442-3 Protocolo: 2007244915 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ AGDOs: ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23414 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.029759-6 Protocolo: 2007244555 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082740-0 Protocolo: 2007245702 AGTEs: CREUSA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23450 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.068.006150-3 Protocolo: 2007245616 AGTEs: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA 0054388RJ AGDOs: ALDO FERNANDES DA SILVA AGDOs: MANOEL MESSIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23458 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001361-0 Protocolo: 2007245571 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS 0138310RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073218-7 Protocolo: 2007245903 AGTEs: DJALMA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO 0130238RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47904 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001127-1 Protocolo: 2007243000 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELSO ALMEIDA MAGALHAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.115877-1 Protocolo: 2007241794 APTEs: LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA 0071137RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.080851-0 Protocolo: 2007244030 AGTEs: DALVA SAN MARTIN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ AGDOs1: GABRIELA DE CASTRO LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO 0041219RJ AGDOs2: FLORITA SCHAFER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES 0065509RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.001.082160-3 Protocolo: 2007244428 AGTEs: KARLA LIMA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23384 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.007456-4 Protocolo: 2007244898 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADOs: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDOs: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23388 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 2007.075.001311-7 Protocolo: 2007244636 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23415 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001364-5 Protocolo: 2007245535 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ESCRITURA 2003.001.109983-0 Protocolo: 2007245346 AGTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO AGDOs: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.024801-7 Protocolo: 2007245525 AGTEs: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.045483-7 Protocolo: 2007242036 AUTORs: DEVANY CRESPO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001306-3 Protocolo: 2007238254 AUTORs: MARIANA BRANDAO DA SILVA REP/P/S/PAI GERALDO CEZAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001065-7 Protocolo: 2007243009 AUTORs: JOAO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAOP/TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.073697-1 Protocolo: 2002182633 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: IVANILDA GOMES DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46250 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.110208-1 Protocolo: 2007230724 APTEs: WILLIAN FELIX ESMAILE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.001696-9 Protocolo: 2007236574 APTEs: RI TA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDOs: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 98.001.053686-2 Protocolo: 2007236575 APTEs: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ APDOs: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47630 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.021897-8 Protocolo: 2007240016 APTEs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APTEs2: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47762 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.017341-7 Protocolo: 2007241415 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ADRIANA PAULA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012219-1 Protocolo: 2007241737 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: NEIDE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47823 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS 2005.038.006328-0 Protocolo: 2007242245 APTEs: WILSON VALE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES 0063582RJ APDOs: LAURITA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47858 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001316-4 Protocolo: 2007242996 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTEVAO GONCALVES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47874 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002092-2 Protocolo: 2007243001 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.021.009788-0 Protocolo: 2007244334 AGTEs: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ AGDOs: ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23341 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.069613-4 Protocolo: 2007244480 AGTEs: JOSE FRANCISCO BRANDAO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23344 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2003.037.007478-1 Protocolo: 2007244036 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005041-5 Protocolo: 2007244407 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23385 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.073.001831-6 Protocolo: 2007245052 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C CONDENATORIA 2007.021.020514-6 Protocolo: 2007244684 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: JORGE ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23487 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073513-9 Protocolo: 2007246095 AGTEs: ESTHER REJGEN ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: BRADESCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01497 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 18343 89.039.000320-5 Protocolo: 2007242279 AUTORs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47504 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.042.005647-0 Protocolo: 2007237366 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.030688-7 Protocolo: 2007242018 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47805 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001301-6 Protocolo: 2007242992 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47827 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000545-2 Protocolo: 2007241803 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: REBECA TAVARES GOMES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGANACAO A EXECUCAO N.2002.209.002415-2A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 2002.209.002415-2 Protocolo: 2007244523 AGTEs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE AGTEs: JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE AGTEs: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095057-9 Protocolo: 2007244576 AGTEs: JOAO PAULO MELO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23419 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022318-9 Protocolo: 2007245170 AGTEs: ADELIA TRINDADE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23473 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032824-0 Protocolo: 2007245695 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA AGDOs: LUCIO SILVA DE ALMEIDA AGDOs: VERA LUCIA BATISTOTE BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.102394-9 Protocolo: 2007245651 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.158830-6 Protocolo: 2007245710 AGTEs: PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23485 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.002.018388-7 Protocolo: 2007245853 AGTEs: SERGIO TAVARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001293-9 Protocolo: 2007243006 AUTORs: RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENANCIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.064009-0 Protocolo: 2007237369 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ APDOs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A APDOs2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47659 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 98.001.099593-5 Protocolo: 2007237164 APTEs: CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA 0079643RJ APDOs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADOs1: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO 0101290SP ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). LIGIA FERRAZ TORRES 0064201RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.001.150080-2 E RESCISAO DE CONTRATO N.1999.001.1530500 JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.001.098880-9 Protocolo: 2007239333 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020739-1 Protocolo: 2007241499 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA MARTIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127478-3 Protocolo: 2007242084 APTEs: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47747 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIG.DE CHAVES 2002.001.072746-5 Protocolo: 2007241650 APTEs: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.078188-5 Protocolo: 2007241595 APTEs1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APTEs2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APTEs3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.001912-3 Protocolo: 2007243012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CINCO CONST INCOR E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47872 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032160-6 Protocolo: 2007242902 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NEYMAR EMP IMOB LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47903 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035651-7 Protocolo: 2007242910 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DILMA FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.081636-3 Protocolo: 2007244355 AGTEs: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.021271-4 Protocolo: 2007245570 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT AGDOs: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.001248-4 Protocolo: 2007245224 AGTEs: ELIANE ROSA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ AGDOs: MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001322-0 Protocolo: 2007245995 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.004355-9 Protocolo: 2007245730 AGTEs: EDINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: EDINILSON TEODORO DIAS AGDO: FABIO CESAR MAGALHAES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23531 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.031887-5 Protocolo: 2007246072 AGTEs: CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47778 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.136006-0 EXECUCAO) 2005.001.066344-5 Protocolo: 2007241752 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ REC.ADESIVOs: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES REC.ADESIVOs: NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47920 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001167-2 Protocolo: 2007242998 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO CARMEN LOPES COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23381 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154958-9 Protocolo: 2007245071 AGTEs: ALINE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.113317-5 Protocolo: 2007245140 AGTEs: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA AGDOs: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23411 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070059-9 Protocolo: 2007244619 AGTEs: JOSE VARGAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23447 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.004388-7 Protocolo: 2007244639 AGTEs: MARIA NAIDE KLEIN PILER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES 0104556RJ AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2003.014.004191-1 Protocolo: 2007247249 AGTEs: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON 0077745RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ AGDOs: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006125-3 Protocolo: 2007235679 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSANGELA FARNUM PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.105500-3 Protocolo: 2007236792 APTEs: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS APTEs: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: GE CELMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ ADVOGADOs3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ INTERESSADOs: ITOCHU AIRLEASE BV INTERESSADOs: MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47809 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000039-8 Protocolo: 2007242993 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ALTHAIR MONSORES DA SILVEIRA C Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47840 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067961-8 Protocolo: 2007242938 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDOs: JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47912 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001575-6 Protocolo: 2007242999 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061905-0 Protocolo: 2007244579 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103697-0 Protocolo: 2007244401 AGTEs: MOYSES MARTINS RIBEIRO AGTEs: MARIA GLORIA VIEIRA GOMES AGTEs: NELITA DANIEL AGTEs: WANDA FRANCA ROCHA AGTEs: ODILON DA SILVA MENDES AGTEs: PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO AGTEs: PERLIO QUARESMA MEDEIROS AGTEs: PAULO ANTONIO FIGUEIREDO AGTEs: NOEMIA DE OLIVEIRA AGTEs: NILTON BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.081714-4 Protocolo: 2007245267 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23445 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 95.001.137398-6 Protocolo: 2007245400 AGTEs: BAR FROTA CARIOCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR PINTO 0020901RJ AGDOs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23451 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115399-7 Protocolo: 2007245615 AGTEs: GILNA MESSIAS LOSCHI ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23519 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.113940-0 Protocolo: 2007246541 AGTEs: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS AGTEs: HUGO GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43880 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031707-7 Protocolo: 2007219559 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: SEVERINO SERAFIM GOMES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47486 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.4483/99 MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.064.000465-0 Protocolo: 2007236699 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: SAC SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA APDOs1: ARTHUR MARTINS CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDOs2: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE 0087180RJ APDO3: SILVIO DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.84.001.503174-2) 2006.001.045643-0 Protocolo: 2007235723 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: DILMA DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUCIO DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA APDOs: LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.132334-4 Protocolo: 2007241563 APTEs: EDSON ACCIOLY LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0102119RJ APDOs: GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052724-3 Protocolo: 2007241795 APTEs: WILSON SILENE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23277 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.001478-9 Protocolo: 2007243874 AGTEs: LINA PAULA JASBICK TONAC BECKMANN ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ AGDOs: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.009971-1 Protocolo: 2007245084 AGTEs: SERGIO CORREA SOARES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDOs1: BANCO SUDAMERIS AGDO: AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA SC LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23491 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.002829-2 Protocolo: 2007245828 AGTEs: GETULIO FERNANDES LAMEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068893-9 Protocolo: 2007246014 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DANIEL SAMUEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.001.057573-0 Protocolo: 2007246146 AGTEs: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23522 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005230-1 Protocolo: 2007246060 AGTEs: SONIA MARIA PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO 0005122RJ AGDOs: FARMACIA NOVA GALVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO 0052109RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23526 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.008977-0 Protocolo: 2007245800 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ AGDOs: VANGELINA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47072 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 99.001.092528-5 Protocolo: 2007235973 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP APDOs: MAURO LUCIO LAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47478 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 16049 MANDADO DE SEGURANCA 2003.005.000799-9 Protocolo: 2007238258 APTEs: ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006519-0 Protocolo: 2007242912 APTEs: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADOs: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47822 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001125-6 Protocolo: 2007242990 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47853 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003592-0 Protocolo: 2007243011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: REINALDO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001158-0 Protocolo: 2007243002 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCIO CESAR GUIMARAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47890 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027693-5 Protocolo: 2007242907 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ROBCHEL BAR E MERCEARIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084115-8 Protocolo: 2007244620 AGTEs: GENTILIA BONADIMAN FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23391 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104324-9 Protocolo: 2007244360 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: GABRIEL CABRAL PAIXAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23425 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.018213-5 Protocolo: 2007245386 AGTEs: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 95.001.103107-8 Protocolo: 2007245427 AGTEs: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs1: JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ AGDOs2: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23506 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.105750-6 Protocolo: 2007246002 AGTEs: RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS AGTEs: NATHALIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: FAUSTO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 9 VARA CIVEL DA CAPITAL 2001.001.041752-8 Protocolo: 2007243844 AUTORs: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ REU: NILTON DE ABREU Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071617-8 Protocolo: 2007230901 APTEs: APARECIDO PONTES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47632 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 33070-ACIDENTARIA 83.038.000400-5 Protocolo: 2007221639 APTEs: ZENILDE CHRISTINA MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47804 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001898-8 Protocolo: 2007242988 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47865 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002151-3 Protocolo: 2007242997 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: VICENTE PIGNATON APDO: GERALDA FREDERICO SERAFIM Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47896 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001595-3 Protocolo: 2007242991 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE ANTONIO MAZZONI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095053-1 Protocolo: 2007244580 AGTEs: THIAGO TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23405 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001176-5 Protocolo: 2007244617 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDOs: ADEMILDES SILVA LOUZADA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23428 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.075.000856-0 Protocolo: 2007245693 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: SILVIO CASTILHO VALLE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23469 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 2004.001.121823-6 Protocolo: 2007245685 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO AGDOs: ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: ADAO FRANCISCO BRAGA AGDOs: JORGE KAZUYO SUZUKI AGDOs: NILTON MAMORU SUZUKI AGDOs: EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093972-9 Protocolo: 2007246499 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH AGDOs: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23534 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.211.002977-0 Protocolo: 2007246577 AGTEs: FELIPE BARROS TACIANO REP/P/S/AVO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ AGDOs: ELIANE DO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.003.003566-3DISSOLUCAO DE SOC.DE FATO Protocolo: 2007245300 AUTORs: LIDIA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ REU: JAILSON DE JESUS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.058019-0 Protocolo: 2007238589 AUTORs: NEUSA VIANA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015861-3 Protocolo: 2007126185 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45931 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.10714 ACIDENTARIA 82.066.000408-8 Protocolo: 2007227579 APTEs: OSWALDO SOARES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45955 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.20744 ACIDENTARIA 85.066.000128-8 Protocolo: 2007227575 APTEs: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46667 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007111-8 Protocolo: 2007233560 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: RYAN DE SOUZA CARNEIRO VERLY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024307-3 Protocolo: 2007235982 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LUZIANA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.021.015783-6 Protocolo: 2007237124 APTEs: SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO RAMOS VOUGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.092455-2 Protocolo: 2007242098 APTEs: AUTO DIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.018447-8 Protocolo: 2007241664 APTEs: LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO 0130595RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES 0114421RJ APDOs: LUIS PERES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.087160-0 Protocolo: 2007241517 APTEs: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: HELENA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154921-0 Protocolo: 2007241465 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIS FERNANDO RAMOS APDOs: JOAO PAULO RAMOS APDOs: MARIA LIDIA DE JESUS RAMOS PAULA APDOs: MARIA DE LOURDES DE JESUS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003313-4 Protocolo: 2007244027 AGTEs: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003312-2 Protocolo: 2007244023 AGTEs: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003311-0 Protocolo: 2007244014 AGTEs: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2002.001.122720-8 Protocolo: 2007244437 AGTEs: GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO 0147191RJ AGDOs: PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TURI MORAES 0108795RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23369 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007244237 AGTEs: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ AGDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA 0128596RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23374 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.070467-8 Protocolo: 2007244936 AGTEs: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA AGTEs: RENATO BRAGA DOS SANTOS AGTEs: ORSON PETER CARRARA AGTEs: JOSE GERALDO DOS NASCIMENTO AGTEs: LUIZ LOPES BEZERRA AGTEs: JORGE PICCOLOTTO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111950-3 Protocolo: 2007245165 AGTEs: WANDIRA DOLORES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23435 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.018.001220-7 Protocolo: 2007245500 AGTEs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs: FARMACIA BARBOSA & BASTOS LTDA AGDO: MARCELO BARBOSA MACHADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23488 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086231-9 Protocolo: 2007246129 AGTEs: ADEMAR GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094472-5 Protocolo: 2007245727 AGTEs: DIMAS DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.109515-0 Protocolo: 2007241975 AUTORs: IVALDO DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA 0116104RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01495 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001156-0 Protocolo: 2007243010 IMPTEs: WALDYR OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01501 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2002.007.000010-8 Protocolo: 2007241809 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ IMPDOs: CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE IMPDOs: CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO IMPDOs: CHEFE DA FISCALIZACAO DE POSTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA IMPDOs: CHEFE DA FISCALIZACAO SANITARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051315-5 Protocolo: 2007241504 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: LUZIA BARBOSA DA SILVA APDOs: MARIA LOPES DE CARVALHO APDOs: JUDITH LOPES BARBOZA APDOs: IZABEL BARBOSA VICENTE APDOs: GENIVAL LOPES BARBOZA APDOs: THOMAZ LOPES SOBRINHO APDOs: MARIAZILA LOPES PAULINO APDOs: LOURIVAL LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47845 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.000798-7 Protocolo: 2007242103 APTEs: RUBEM DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47849 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.015402-9 Protocolo: 2007241822 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47861 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.005095-9 Protocolo: 2007242092 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZA SOLAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47924 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023797-8 Protocolo: 2007242905 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: KIYOMI MORI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.069171-9 Protocolo: 2007244524 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA 0111422RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.104429-1 Protocolo: 2007245159 AGTEs: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115988-1 Protocolo: 2007245230 AGTEs: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23399 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS 2007.075.000925-4 Protocolo: 2007244598 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (4169) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.006.000491-6 Protocolo: 2007245694 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: JOEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065803-8 Protocolo: 2007245619 AGTEs: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.135588-6 Protocolo: 2007245659 AGTEs: MAYRA ZEMMA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ AGDOs: MARIO KLEINER ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.006664-9 Protocolo: 2007245687 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO 0127611RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23453 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.045.002022-3 Protocolo: 2007245433 AGTEs: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23455 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.045.002021-1 Protocolo: 2007245435 AGTEs: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23459 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111683-6 Protocolo: 2007245692 AGTEs: ANTONIO SEBASTIAO SENA JUCA AGTEs: ROSA AMELIA SENA JUCA AGTEs: REGINA APARECIDA DE LIMA AGTEs: MARIA EDNA JUCA AGTEs: NATALINA SARILHO JUCA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23463 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.142118-3 Protocolo: 2007245257 AGTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ AGDOs: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2007.006.001413-4 Protocolo: 2007243007 IMPTEs: NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46991 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2001.001.045690-0 Protocolo: 2007236768 APTEs1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES PENACHIO 0136562RJ APTEs2: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ APTEs3: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029484-6 Protocolo: 2007241462 APTEs: SIMONE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47813 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001785-8 Protocolo: 2007242989 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ISABEL SALGADO COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47927 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000430-7 Protocolo: 2007242904 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDOs: NEYMAR EMP IMOB LTDA APDO: GLORIA FATIMA NOGUEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47929 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.000593-2 Protocolo: 2007242949 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: RENNAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: ROMULO VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095317-9 Protocolo: 2007244544 AGTEs: FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23322 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034706-7 Protocolo: 2007244380 AGTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: INGRID FREIXO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2002.203.002418-4 Protocolo: 2007244283 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: ANTONIO SERGIO BISPO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094978-4 Protocolo: 2007244537 AGTEs: NOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23400 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.157483-4 Protocolo: 2007245047 AGTEs: GILBERTO STOLIAR AGTEs: DENISE SAUL CHUEKE AGTEs: ROBERTA STOLIAR ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUI 38o ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO 0012680RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083544-4 Protocolo: 2007245188 AGTEs: FRANCISCA DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.004746-1 Protocolo: 2007245530 AGTEs: JULIO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ AGDOs: CELIA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077966-0 Protocolo: 2007246067 AGTEs: THEREZA AUGUSTA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01476 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.508.000593-6 Protocolo: 2007228655 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REUs: ESPOLIO DE DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO REUs: FERNANDA HELENA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA 0124125RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA 0121754RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.031865-6 Protocolo: 2007230933 APTEs: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47816 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001299-1 Protocolo: 2007242994 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47908 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034720-6 Protocolo: 2007242911 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FLORIANO NOGUEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48078 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039290-0 Protocolo: 2007243856 APTEs: ALEX GOMES DOS SANTOS APTEs: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100187-5 Protocolo: 2007244573 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDOs: JACKELINE GOMES BOTTINO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.001511-8 Protocolo: 2007244702 AGTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096179-6 Protocolo: 2007244471 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.001513-1 Protocolo: 2007244703 AGTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.001515-5 Protocolo: 2007244704 AGTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23363 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.001518-0 Protocolo: 2007244706 AGTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23382 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 2007.075.001809-7 Protocolo: 2007244625 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23413 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.075459-6 Protocolo: 2007245087 AGTEs: LIBERTO JOSE PICORELLI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.205.100393-0 Protocolo: 2007245662 AGTEs: ARNALDO KLANG FRENKIEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADOs: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA 0044066RJ AGDO2: ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.113278-7 Protocolo: 2007245676 AGTEs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.003753-5 Protocolo: 2007245474 AGTEs: RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA 0131122RJ AGDO: TEREZA CRISTINA MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23500 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.067656-1 Protocolo: 2007245770 AGTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.015395-0 Protocolo: 2007241753 AUTORs: HENRIQUE DE MELO LUDTKE ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46306 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.017686-2 Protocolo: 2007230930 APTEs: FILIPE RIBEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029242-4 Protocolo: 2007230932 APTEs: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47784 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048455-3 Protocolo: 2007241717 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: TAYLENE BASTIANI MONIZ REP/P/S/MAE APDOs: FERNANDO BASTIANI MONIZ RE/P/S/MAE APDOs: MATHIAS BASTIANI MONIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47895 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022570-8 Protocolo: 2007242909 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: NOGUEIRA FARIA & CIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23366 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.051572-3 Protocolo: 2007244502 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114893-7 Protocolo: 2007245153 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: CASSIO ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ LITISDENUN.s: AVS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL GUERRERO DE FREITAS 0170873SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061779-9 Protocolo: 2007244561 AGTEs: MARCIO MESQUITA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.002307-0 Protocolo: 2007245145 AGTEs: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA AGTEs: NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS AGTEs: JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS 0104228RJ AGDOs: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078216-6 Protocolo: 2007244574 AGTEs: JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091239-6 Protocolo: 2007245197 AGTEs: JOAQUIM SOUZA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012509-0 Protocolo: 2007245674 AGTEs: ROMAO GERMANO DE LIMA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.052463-0 Protocolo: 2007245683 AGTEs: MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 298993"
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                                                "299964": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "****PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA****\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nEM 27/08/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\n2007.001.46772\r\n\r\n2007.001.47442\r\n\r\n2007.001.47600\r\n\r\n2007.001.47873\r\n\r\n2007.001.47775\r\n\r\n2007.001.47844\r\n\r\n2007.001.47988\r\n\r\n2007.001.48008\r\n\r\n2007.001.48133\r\n\r\n2007.002.23537\r\n\r\nMotivo: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\n2007.001.47137\r\n\r\n2007.001.47656\r\n\r\n2007.001.47699\r\n\r\n2007.001.47818\r\n\r\n2007.001.47875\r\n\r\n2007.001.48075\r\n\r\n2007.005.00327\r\n\r\nMotivo: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 299964"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22844/2007 (BARRA DO PIRAI 1 VARA) AGTES: ELIZABETH M G CARNEIRO ME JOSE ARMANDO KELLY ADVOGADOS: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA AGDOS: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 21/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23068/2007 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTES: MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIANO BESER FILHO AGDOS: ZENETILDE MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.101: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23145/2007 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA ADVOGADOS 2: DR(a). ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA AGDOS:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.123:NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 298995"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17257 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: RJ0111788 - DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA AGDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: RJ0066395 - DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23313 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV ADVOGADO: RJ0090339 - DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,53. EM 23/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23365 (REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL) AGTES: EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ANNA CHRISTINA CABRAL MONTEIRO ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO THAIS CHRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: RJ0056341 - DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA INTERESSADO: ESPOLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 24/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01393 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADO: RJ0092905 - DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 27/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 298994"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 157a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.80 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.800.005774-0, 20062060079768 Protocolo: 2007238161 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs: LUCIENE STUART JESUS DE LIMA OUTRO NOMEs1: IRANEI STUART DE LIMA OUTRO NOMEs2: LUCIENE STUART DE LIMA OUTRO NOMEs3: INES STUART DE LIMA OUTRO NOMEs4: IRANEI STUART DELIMA OUTRO NOMEs5: LUCIENE STUART DELIMA OUTRO NOMEs6: SONIA SOARES OUTRO NOMEs7: SONIA LUCIENE STUART JESUS DE LIMA OUTRO NOMEs8: LUCIENE STUART DE JESUS LIMA OUTRO NOME9: IRANEI STUARTE DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08303-7 Protocolo: 2007246703 IMPTEs: DR.(a)KATIA REGINA DUTRA LEITE (DP/MAT.877.415 - 0) PACTEs: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (RG.13.030.649-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010940070 Protocolo: 2007244821 IMPTE/PACTEs: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA - OAB/RJ0048116 AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010569161 Protocolo: 2007245349 IMPTEs1: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ0083061) IMPTEs2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA (OAB/RJ0077689) PACTEs: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EMERSON CARLOS PEREIRA GOMES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011003963 Protocolo: 2007245568 IMPTEs: DR. YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ0089263) PACTEs: ANDERSON DA SILVA CALDEIRA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970213980390 Protocolo: 2007245716 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 PACTEs: EDIGAR DE FATIMA RIBEIRO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000020095570 Protocolo: 2007245108 IMPTEs1: DR OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ 52.210) IMPTEs2: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) IMPTEs3: DR SERGIO LUCIO PACHECO (OAB/RJ 131.982-E) PACTEs: MARCO AUGUSTO ALVES OUTRO NOMEs1: MARCOS AUGUSTO ALVES OUTRO NOMEs2: MARCUS AUGUSTO ALVES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010790540 Protocolo: 2007246519 IMPTEs: DR. FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ0135548) PACTEs: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140149613 Protocolo: 2007246583 IMPTEs: DR. ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTEs: DENILSON NUNES MENDES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10111-7 Protocolo: 2007246587 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ/90024) IMPTEs2: DR.RAFAEL CRESPO (RJ/135390) PACTEs: VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR (RG:20.245.696-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003931-1, 20070010806626 Protocolo: 2007209481 IMPTEs: DRA.CRISTINA TEIXEIRA CESAR - OAB/RJ 108188 PACTEs: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.714.000563-9 // 2004.714.000567-6, 20047140005603 Protocolo: 2007242236 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: B.M.DA S. FILIACAOs1: EDIMILSON PEDRO DA SILVA OUTRO NOMEs: EDMILSON MARCAL DA SILVA FILIACAOs2: MARLENE MARCAL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011315600 Protocolo: 2007245177 IMPTEs1: DR.LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 112.684) IMPTEs2: RAPHAEL ELIAS CRUZ (OAB/RJ 145.513-E) PACTEs: JERONIMO DA SILVA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: CRISTIANO FERREIRA NEVES CO-REUs2: LEANDRO GONCALVES PALMARES DE MORAES CO-REU3: VAGNER COSTA FERNANDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.089619-1, 2005.001.010618-0, 20050010928672 Protocolo: 2007245952 IMPTEs: DR.FUAD ZACHARIAS - OAB/RJ 18041 PACTEs: IZAEL DIOGO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ISAEL DIOGO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADMAR DE ARAUJO MARQUES CO-REUs2: JOELSON NUNES NETO CO-REUs3: ADJANIO DE ARAUJO MARQUES CO-REUs4: EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs5: LUCIVALDO SOARES LEITE CO-REU6: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.008894-7 Protocolo: 2007246557 IMPTEs: DR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ0044320) PACTEs: SERGIO RICARDO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOM. E FAM. CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011136630 Protocolo: 2007246575 IMPTEs: DR. ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ0057028) PACTEs: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO AUT.COATORAs: JUIZO DE PLANTAO DA CAPITAL OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 2007205910 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: ANDERSON MOREIRA CABRAL - RG 10897276-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020177735 Protocolo: 2007245431 IMPTEs: DR(a). THEREZA CRISTINA FERNANDES DUARTE (OAB/RJ149499-E) PACTEs: BRUNO PEREIRA BASTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA CO-REU2: AGENOR ARAUJO NETO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01892-5 E OUTRO Protocolo: 2007246686 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: FRANCISCO NATANAEL ALVES GONCALVES - RG 10319401-5 OUTRO NOMEs: FRANCISCO NATANIEL ALVES GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.04284 - 6a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007246592 REQUERENTEs: LEO DUARTE VIRGILIO ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020300 Protocolo: 2007245078 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: G.G.DA S. FILIACAOs1: LAISI MARIA GONCALVES DA SILVA FILIACAOs2: CLEITON ROBSON DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: F.DOS S.F. FILIACAOs1: ROSANGELA REGINA DOS SANTOS FILIACAO2: NELSON NUNES FRAGA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838320 Protocolo: 2007245083 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/2007 DPGE) PACTEs: L.G.P. FILIACAOs1: ELIZABETE PENNA FILIACAOs2: HELIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: DIOGO FERNANDO MARCELO AMARAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 5048/2007 (PVO:2007.001.082982-1) Protocolo: 2007244974 REQUERENTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOMEs: RAUL JOSE DE BARROS PRATA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO 0060406RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 298996"
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00414 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00387/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221522 RECTES: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00418 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210620 RECTES: LEA TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00429 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00543/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212490 RECTES: NAIR MOREIRA BORGES AYALA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00430 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01655/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221534 RECTES: MARIZA DE MATTOS CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 298997"
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00391 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00524/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190747 RECTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE CLEUSA MARIA DE FARIA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZAO. A SEGUIR A PGJ. AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00392 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00442/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007217533 RECTES: MARILENE TORRES LOPES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCIO BRUNO MILECH PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00395 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00078/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007205300 RECTES: NORMA DA FONSECA CASTEX E MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00415 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02112/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212471 RECTES: MURILLO ALVES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: RPOCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(SS) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00416 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00037/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007197095 RECTES: JOAO CORREA DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00417 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00364/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210604 RECTES: MITZI WADDINGTON ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00419 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00391/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203163 RECTES: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDOS: EXMO.SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00420 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00350/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212482 RECTES: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00421 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01078/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210625 RECTES: JOSUE CALHEIROS PAU FERRO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S)RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00422 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00833/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210609 RECTES: ROBERTO MIGUEL ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00423 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02579/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007206006 RECTES: THEREZA REGINA BARROS DA COSTA PINTO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00424 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00834/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212476 RECTES: ILZA MARTINS BORGES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00425 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00613/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210628 RECTES: CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00426 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01407/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007213079 RECTES: WELINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00427 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00145/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007204079 RECTES: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00428 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00541/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200788560 RECTES: SIMONE BARBOZA BRANQUINHO ALONSO ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S)PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ\r\n\r\n17. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00431 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00018/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007208473 RECTES: ELI TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC).A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA E APOS, AO STJ.\r\n\r\n18. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00432 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01675/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007218586 RECTES: MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA, ENCAMINHANDO-SE APOS, AO STJ.\r\n\r\n19. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00433 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01649/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007208480 RECTES: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO NO RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n20. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00434 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01017/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226520 RECTES: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOS 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n21. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00435 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00025/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007208475 RECTES: UBIRAJARA ANTONIO AZEREDO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA E, APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 298998"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "299955": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07179/2007 AGTE: TOSANA AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: FLS. 837: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE 02 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01001/2006 AGTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER TENDO EM VISTA DESPACHO DE FLS. 44 \r\n\r\nId: 299955"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05374/2007 AGTE: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 4: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07302/2007 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05803/2007 AGTE: MARIA CRISTINA BORGES BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08059/2007 AGTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ AGDO: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09489/2007 AGTE: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05779/2007 AGTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08958/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: SCOTTA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09116/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: RENATA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03165/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS 0064457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09975/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07825/2007 AGTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDO: VITOR MANOEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS 0103465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO 0037644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05335/2007 AGTE: HERCULES DA LUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05673/2007 AGTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06046/2007 AGTE: NILTON MONTENEGRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06980/2007 AGTE: EDVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00489/2007 AGTES: IZABEL CRISTINA SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09423/2007 AGTE: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ AGDO: CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09624/2007 AGTE: ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09912/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 6: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06484/2007 AGTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ AGDO: WALTER ALVIM MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05863/2007 AGTE: CLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09315/2007 AGTE: PEDRO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07828/2007 AGTE: ANTONIO DE MELO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ AGDO: CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA E S/MULHER LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08491/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09246/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ AGDO: GILMAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03636/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOS 1: HAMBURG SUD BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05001/2007 AGTE: MONICA ALVES DA SILVA ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA 0199101SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAGALHAES DA SILVA 0189406SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09050/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOS: ELIZABETH GOMES DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10275/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: IRANY MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10393/2007 AGTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09303/2007 AGTE: FERDINANDO CESAR LUNARDI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ AGDO 1: HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ AGDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09095/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: FELIPE AMORIM CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE 0086462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10255/2007 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER 0029113RJ AGDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06919/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03488/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03555/2007 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04664/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: RUBY DOLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03516/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: IOLANDA LUZIA SALDANHA REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04629/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: NILDA MAURITY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04901/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: GELCINEI SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02938/2007 AGTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01639/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS 0064457RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04870/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: ROBERTO COBAS CAEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO 0125780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02745/2007 AGTE: HERCULES DA LUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02901/2007 AGTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03065/2007 AGTE: NILTON MONTENEGRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03865/2007 AGTE: LEILA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05285/2007 AGTE: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ AGDO: CESAR CALDEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO 0117166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03439/2007 AGTE: MICHELLE PIMENTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02979/2007 AGTE: CLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05723/2007 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03824/2007 AGTE: ANTONIO DE MELO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ AGDO: CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA E S/MULHER LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03295/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MARIA ODETE HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04871/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: MARIA DO CARMO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04506/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: FELIPE AMORIM CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE 0086462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03426/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 299956"
                                                        ],
                                                        "299958": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30125/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53993/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26714/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PAMELI BORGES LAGE ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA BORGES FELIX LAGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49877/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65470/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MOYSES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000181660 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JULIO CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDINEIA DOS SANTOS 0066780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161955 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164766 RECTE: EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191494 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO ADVOGADO: DR(a). ALEX CUNHA MENDES 0100616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124151 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARILIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: GIUSEPPE MANES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5568 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210658 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MANOEL AUGUSTO CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265295 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: JOSEFA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260376 RECTE: UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: IVO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5742 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179410 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARIA CELIA NAKAJIMA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113572 RECTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118214 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119865 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20017/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55761/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30125/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70178/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ RECDO 1: DINORA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO SIPRES 0001871CRJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ RECDO 2: SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31805/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADILSOM WILLIAMS SANTOS DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53993/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48693/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26714/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PAMELI BORGES LAGE ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA BORGES FELIX LAGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49877/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65470/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67592/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO ABDALLA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04390/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16443/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ RECDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00414/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LUCIENE MARQUES PISNO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48195/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ RECDO 1: OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00025/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROZANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS ALGERNON CURTI 0146228RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10707/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100790 RECTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138225 RECTE: CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014658 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CEDINEA PEREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120533 RECTES: NELSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115004 RECTE: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ RECDO: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER MONICA GUIMARAES BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150014 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BALI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161955 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001023016 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152037 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100866 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165237 RECTE: ILSON GARCIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ RECDO: ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149205 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: COARACI INACIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118531 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GELCELI DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112057 RECTE: FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ RECDO: BRADESO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116891 RECTE: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ RECDO: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113572 RECTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118214 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119865 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103985 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MILTON LOBATO LEAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01923/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAYTON LUIZ DA SILVA (RG:12748795-7) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000504240 RECTE: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 299958"
                                                        ],
                                                        "299960": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63315/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ RECDO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0175215SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39533/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC. 1: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25572/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: PAULA CARAVIERI FRANCA RECDO: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: JOSE ONOFRE COELHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10194/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RECDOS: LUCIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FRANCUY VENANCIO BRAGA 0086229RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59203/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45411/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VITOR PAULO FONSECA PEDRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56792/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH PROC. EST. 2: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55464/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL ALEXANDRE SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61683/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15486/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12104/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51557/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ RECDO: MUTZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5335 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175932 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000110093 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALCIDES SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120919 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTO INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119880 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ZELI CHARLES Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119723 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VINCENZO MAIROTA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ELIAN JORGE LAVAND Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116871 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121345 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118427 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117136 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118609 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JEANNETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08799/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ RECDO 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47802/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31557/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: LUCAS JOSE SOUZA ARAUJO REP/P/S/PAI AROLDO JOSE DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39533/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC. 1: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01472/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05097/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA 0115422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56792/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH PROC. EST. 2: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43180/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERNAN SAAVEDRA HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER 0081225RJ RECDO 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12104/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62332/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBUBLICA RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66954/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA FERREIRA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51557/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ RECDO: MUTZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148976 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110841 RECTE: SUZYE SOARES SENSEVE ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDOS: JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118800 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAU PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146681 RECTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: BUREAU DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122034 RECTES: MARTHA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012961 RECTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDGAR RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALCIDES SAMPAIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120919 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTO INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119880 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ZELI CHARLES Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119723 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VINCENZO MAIROTA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163471 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: DEVANIR BATISTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ELIAN JORGE LAVAND Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116871 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121345 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118427 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117136 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118609 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JEANNETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07166/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS PAULO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 299960"
                                                        ],
                                                        "299959": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09199/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17579/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40564/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16268/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECDO: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53529/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO O. GOMES AGUIAR RECDO: EFIGENIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00214/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNANDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44482/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: JOSE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO 0059019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08271/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105451 RECTE: TRANZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ RECDOS: ESPOLIO DE NILTON SEABRA DA SILVA REP/P/INV ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109083 RECTE: PAULO ROBERTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA 0141143RJ RECDO: ALFREDO DE BARROS LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER 0017223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119747 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119230 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118336 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JACOB BRYSKIER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264310 RECTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SARITA MONTEIRO LOPES 0132514RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECTES 2: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09199/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40564/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15025/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA 0136012RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51041/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47871/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ RECDO: CINTIA GOUVEA CARATIERO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ 0085243RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07545/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44482/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: JOSE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO 0059019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06862/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23255/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ROGERIO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04752/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50123/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16581/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ RECDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO 1: 0139903RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70083/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: IRACEMA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58243/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03058/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO 0155180SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105451 RECTE: TRANZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ RECDOS: ESPOLIO DE NILTON SEABRA DA SILVA REP/P/INV ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124179 RECTE: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109083 RECTE: PAULO ROBERTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA 0141143RJ RECDO: ALFREDO DE BARROS LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER 0017223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167151 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: FERRAGENS ISA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011599 RECTE: MEDEIROS E FILHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LENONARDO DA VINCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA 0096233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102260 RECTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105690 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121712 RECTE: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ RECDO: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211483 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120649 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO 0065498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO 0089257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117462 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: GABRIEL URANGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119747 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119230 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118336 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JACOB BRYSKIER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 299959"
                                                        ],
                                                        "299961": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69485/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17923/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59138/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08661/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124640 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ RECDO: LEONARDO MARCELO NUNES ADVOGADO: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA 0080456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135892 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: KATIA LIMA SOARES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147130 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029945 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CELY LOPES ROSA RAW Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69485/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16549/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17923/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59138/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49465/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELZANIR ALVES DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ RECDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15612/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: MARQUART & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS 0163829ASP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20795/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147130 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ALMERIO AL VES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164538 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029945 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CELY LOPES ROSA RAW Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 299961"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26385/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO 0027926MG RECDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INV JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.375...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 299957"
                                                        ],
                                                        "299006": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189864 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA LUCIA REGO SEVERO 0155059RJ RECDO: JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231650 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028103 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132779 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015750 RECTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153318 RECTE: ROBERTO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160268 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192012 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017363 RECTE: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258606 RECTE: FABIO JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS 0056903MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23125/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24758/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ RECDO: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162935 RECTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015693 RECTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO 0140566RJ RECDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA 0047936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163590 RECTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS 0098192RJ ADVOGADO 4: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDOS 2: TANIA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES 0088492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120871 RECTES 1: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ RECTE 2: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220207 RECTE: CAIXA ECONOMIA FEDERAL E EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ RECDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165331 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111824 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163473 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165693 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117270 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211897 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ ADVOGADO 2: DR(a). DION CASSIO CASTALDI 0033786RP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214481 RECTES: DEISE CLARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112598 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211888 RECTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA 0129333RJ RECDO: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209054 RECTES: TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212930 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210106 RECTE: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206836 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221530 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024552 RECTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ RECDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220658 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216889 RECTES: MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207538 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209913 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226559 RECTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ RECDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026603 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029804 RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS 0063728MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163115 RECTE: JULIO DE JESUS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143856 RECTE: FERNANDO TAVARES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ RECDO 1: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ RECDO 2: CESAR RIBEIRO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132779 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103799 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: CELIA COSITORTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165063 RECTE: ANA DE CARVALHO DAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: GEOVANIA TEIXEIRA CARDINOT MOTRONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107408 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANTONIO BASTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES 0058586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114014 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: RONALDO MOTA GONZAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223394 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153198 RECTE: SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE MENEZES DIAS 0141299RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015750 RECTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153322 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDOS: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110768 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166855 RECTE: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132379 RECTE: ANAPPIO DE SENNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213153 RECTE: ARTUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA 0134897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114744 RECTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160268 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: DALMO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES 0064481RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135879 RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116478 RECTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117362 RECTE: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017363 RECTE: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126279 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 299006"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162763 RECTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141775 RECTE: JOAO ZACARIAS PEREIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101109 RECTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154357 RECTE: MARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113512 RECTES: JOAO AYRES JOCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159495 RECTE: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26385/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO 0027926MG RECDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INV JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216653 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ RECDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216734 RECTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205048 RECTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011540 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162763 RECTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211354 RECTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211688 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210107 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214550 RECTE: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224220 RECTES: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221822 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227759 RECTE: GILBERT CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101109 RECTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168953 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: ISABEL DE SA HERDEM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120382 RECTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127694 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 299004"
                                                        ],
                                                        "299962": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274296 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MANOEL PINHEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257018 RECTE: IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS 0076003RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267735 RECTE: UNIMED RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211834 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109456 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127973 RECTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO 0145651RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162744 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132857 RECTE: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA 0145243RJ RECDO: BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214669 RECTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS 0195322SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211834 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162064 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: FLAVIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114623 RECTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128606 RECTE: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: MARCOS HORTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129772 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 299962"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000226915 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TAMER SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110820 RECTE: MARIA DA PIEDADE GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ RECDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000169105 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA WELGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257158 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ANTONIO MACHADO DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137458 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300133058 RECTES: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGOSTINIANA RECOLETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA C LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302255 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARLENE DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246410 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOS 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EVANDRO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116183 RECTES: ABILIO LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164435 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253256 RECTE: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106183 RECTES: AYLTON DE SOUZA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248261 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: ALEXANDER FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198981 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220202 RECTES: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ RECDO: ASSOCIACAO CONDOMINIO DE SERVICOS DA ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318093 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ALEXSANDRE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA 0062024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102371 RECTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253487 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE 0135178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129213 RECTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154819 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150408 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA P. VIDAL RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150682 RECTE: ELISABETH DE CARVALHO ROEDER ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE BRITO 0070471RJ RECDO: ORDAMY CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA 0129356RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115858 RECTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211709 RECTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131099 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136824 RECTE: MARCO MARCELO AQUINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169750 RECTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112091 RECTE: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166076 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111585 RECTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA ANDRADE 0141898RJ RECDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019702 RECTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224605 RECTES: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS 0119962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221618 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139474 RECTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207092 RECTES: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDOS: RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122236 RECTE: JESSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ RECDO: LOURDES SAMPAIO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017240 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212579 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165814 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120001 RECTE: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ RECDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137458 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125896 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164573 RECTE: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128496 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANOELITA DURAO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167472 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111593 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ RECDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112510 RECTE: VANILDA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ RECDO: ISA FERNANDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS 0103984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151532 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012939 RECTE: POUSADA DO JUCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO: ADAIZE CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164808 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LIECYR JOAQUIM MIGUEL P/SI E ASSIST/S/FILHO JEFERSON LUIS SANTOS MIGUEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600101745 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FRANCISCO MANOEL E S/MULHER SEBASTIANA MARIA MANOEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132372 RECTE: JOSE PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ RECDO 1: CLAUDIO JOSE BRANCAO LELIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO 2: RENATA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ RECDO 2: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116183 RECTES: ABILIO LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ RECDO 1: SHARANAM ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135799 RECTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE 0113333RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108739 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129915 RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123852 RECTE: NASARE DE CASSIA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131842 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136652 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: OZIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132659 RECTE: CELIO LINS E S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166705 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: SERGIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112358 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123001 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FERNANDO MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102371 RECTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134900 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129213 RECTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154819 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132741 RECTES: DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150408 RECTE 1: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA P. VIDAL RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 299003"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102108 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ RECDOS: KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129965 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF RECDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169340 RECTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015281 RECTE: ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162666 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SANDINEVA JUNIOR RECDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO 0016331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151591 RECTE: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263195 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121760 RECTE: MICHELLE GONSALVES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160686 RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: GELSON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0106443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282578 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDOS: SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016126 RECTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004646 RECTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014983 RECTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA 0029632RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140395 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: PAULA CARAVIERI FRANCA RECDO: ROSANA GENESIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112816 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016281 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDOS: ALEXSANDRO PEREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE 0052098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000149684 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101670 RECTE: AULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116348 RECTE: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126973 RECTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102108 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ RECDOS: KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118317 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129965 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF RECDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169340 RECTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600538 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135172 RECTE: CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137151 RECTE: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: EDITORA JB S A E OUTRO. ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159725 RECTE: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ RECDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161808 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125541 RECTE: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ RECDO: TEXTIL CORTI LESTER S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168533 RECTE: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: CLAUDIA AVILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA 0103585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130750 RECTES: POSTO VAGALUME LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146669 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECTES 2: EDVALDO CAETANO ALVES P/SI E REP/S/FILHAS GEICE KELLY CAETANO ALVES E ELIZANGELA BRUNA CAETANO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123875 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168481 RECTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168476 RECTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169979 RECTE: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ RECDO 1: CONCEICAO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ RECDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165768 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119204 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401231 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129801 RECTES: ANDRE ALMEIDA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160686 RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: GELSON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0106443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019245 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CARMITA DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103527 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107796 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: JOSE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123446 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120549 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165142 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166307 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166313 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112110 RECTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114860 RECTE: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018565 RECTE: GRAZIELLE SICILIANO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012181 RECTE: ALCIR REINALDO GRIPP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163773 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116559 RECTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133901 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: JORGE TEIXEIRA ZUMBA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156570 RECTE: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300124432 RECTE: IVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016126 RECTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121231 RECTE: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015676 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC. EST. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127261 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125864 RECTE: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136885 RECTES: NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129686 RECTE: SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA 0138395RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE EURIDICE VEIGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING 0074657RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103551 RECTE: NEIDE MARIA FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134117 RECTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132518 RECTE: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ RECDO: LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116348 RECTE: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104544 RECTES: WALDIR DE AVELAR FIRMINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ RECDO: LEA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109561 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126973 RECTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100295 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: RAFAEL DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDO 3: ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO RECDO 4: JACQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ CO-REU: LEANDRO MARREIRA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 299022"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "299000": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328761 IMPTE: ADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8 DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R.eI., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007175 IMPTE: IRINEU DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8 DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R E I.,E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700213247 Protocolo: 2007192243 IMPTES: AZILDO ZANON EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13247/2007 IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR 1 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700117470 Protocolo: 2007219301 IMPTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 17470/2007 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, C/C O ART. 267, INCISOS I E VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700207489 Protocolo: 2007219827 IMPTE: ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE(EM EXERCICIO)DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESSAS RAZOES NAO HA COMO SE RECEBER A PETICAO INICIAL, QUE FICA ASSIM INDEFERIDA, COM DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 16 C. CIVEL 20040050232 Protocolo: 200659803 AUTORS: ADELIEL PESSOA BARROS SUELI AGUIAR BARROS ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 REU: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MARCOS GREGORIO CY TRINBAUM Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 490 C/C O ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400115864 Protocolo: 2006121022 AUTORS: ULYSSES VALLADARES SALGADO IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 REU: ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO REP./P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"TRATA-SE DE ACAO RESCISORIA ENTRE AS PARTES EPIGRAFAS EM QUE AUTORES E REU, DE COMUM ACORDO, VIERAM AOS AUTOS, ATRAVES DA PECA DE FLS. 223, PARA MANIFESTAR QUE NAO DISPOEM MAIS DE INTERESSE NA CAUSA, PELO QUE EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, DETERMINANDO QUE, TRANSITADA ESTA DECISAO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 67 EM FAVOR DOS AUTORES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. EMANOEL CORDEIRO MUGUET, OAB/RJ 65.268, EM RAZAO DE POSSUIR PODERES PARA TANTO, CONSOANTE MANDATO DE FLS. 8, E, APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS ex- lege, COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123663 Protocolo: 2007157947 AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL, E, POR ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I TAMBEM DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ENTRETANTO, EM PRESTIGIO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA E CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR DA PRESTACAO GARANTIDA PELO ACORDAO RESCINDENDO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. CITEM-SE\". (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\nId: 299000"
                                                                ],
                                                                "298999": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751261 IMPTE: THEREZINHA DE JESUS LEDO PASSOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS 364/365, OBJETO DO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 369/370, NAO ATENDIDO ATE A PRESENTE DATA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199930897 IMPTE: ALDIR MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JR IMPTE 2: ESPOLIO DE ANTONIO ROSA DA SILVA POR SUA SUCESSORAAIDA SANTOS DA SILVA IMPTE 3: ESPOLIO DE AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES POR SUA SUCESSORA MARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES IMPTE 4: ESPOLIO DE NEWTON DA SILVA NEVES POR SUA SUCESSORA IRENE BRAGA NEVES IMPTE 5: ESPOLIO DE PAULO CEACESAR CATALANO POR SUA SUCESSORAREGINA CELIA FERREIRA CATALANO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E CORRETO QUE O MINISTERIO PUBLICO TENHA ANUIDO AO INGRESSO DAS VIUVAS NA QUALIDADE DE SUCESSORAS DOS IMPETRANTES FALECIDOS. SUA PROMOCAO DE FLS. 856 E NO SENTIDO DE QUE SE HABILITEM OS RESPECTIVOS ESPOLIOS. TAMPOUCO E CORRETO DIZER QUE ...SE O INVENTARIO JA ESTIVESSE FINDO. PORTANTO, HAVENDO PEDIDO SUBSIDIARIO DE HABILITACAO DOS ESPOLIOS DE ANTONIO ROSA, NEWTON DA SILVA E PAULO CATALANO, DEFIRO-O. ANOTE-SE ONDE COUBER. QUANTO AOS RECURSOS ALUDIDOS PELAS PETICIONANTES, E EM ATENCAO A IDADE ADIANTADA DAS VIUVAS, DETERMINO SEJA OFICIADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADOS A DISPOSICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EXCETO AQUELES DE AUGUSTO RIBEIRO ALVES, EM RELACAO A QUEM NAO SE PERFEZ AINDA A HABILITACAO. JUNTEM OS ESPOLIOS COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARACOES. OS VALORES SERAO LIBERADOS DIRETAMENTE PELA PRESIDENCIA, COM COMUNICACAO A VARA DE ORFAOS POR ONDE TRAMITAM OS INVENTARIOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099008 IMPTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI RJ0094424 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 317/318.\" - NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142597 IMPTE: EDDA PANTALIAO FRANCO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRADA SOBRE FLS. 237. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200196644 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR MANDADO PARA OS FINS DE FLS. 130.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134445 IMPTE: SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA QUE OBSERVE O VERBETE 271 DO STF, ADEQUANDO SUA PLANILHA A DATA DA IMPETRACAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20024718 IMPTE: CLOE SANT`ANNA DE AZEREDO SARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1828 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004131803 IMPTE: MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA MAT.408022-2 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. COMUNIQUE-SE A DECISAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004204672 IMPTE: RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES RJ0054997 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICARIA DEVIDAS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200544102 IMPTE: WILMA FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. COMUNIQUE-SE A DECISAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315746 IMPTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR RJ0019229 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 53 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MUDANCA DA LEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO DO PRESENTE WRIT, UMA VEZ QUE A RELACAO PROCESSUAL CONTIDA NO MESMO JA SE ENCONTRA FORMADA, TAL QUAL INICIALMENTE PLEITEADA, NAO HAVENDO COMO, APOS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS. 32/39), AS MANIFESTACOES DAS PROCURADORIAS-GERAIS DO ESTADO (FLS. 43) E DE JUSTICA (FLS. 45/51), NAO SE INCLUIR O FEITO EM PAUTA (FLS. 52) PARA SE PROMOVER A INOVACAO PROPOSTA. 2 - CONSIDERANDO QUE \"DECORRE O PRESENTE, DO PEDIDO QUE LHE E NEGADO, OU SIMPLESMENTE NAO E DECIDIDO\" - FLS. 03 - OU \"OBJETIVA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, SEJA FORNECIDA AO IMPETRANTE, AS DEVIDAS INFORMACOES (...) E A CERTIDAO REQUERIDA (...)\" - FLS. 05 - MELHOR ESCLARECA O IMPETRANTE A APRESENTACAO DA RESPOSTA QUE OBTEVE. 3 - SEM PREJUIZO DO ITEM 2, VENHA COPIA DE DOCUMENTO ATUAL QUE COMPROVE SUA HABILITACAO PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES EM CAUSA PROPRIA NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500211802 Protocolo: 200734045 IMPTE: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS. 257.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PLEITO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DA ALEGADA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, FOI FACULTADO AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE A INTIMACAO - VIA D.O - DE 02.07.07 (FL. 57), A PROVIDENCIA SOB FOCO NAO SE EFETIVOU, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRESENTE FEITO NOS REGISTROS COMPETENTES. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124001 IMPTE: SANDRA BARROS COUTINHO MENDES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... A VISTA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n016. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600049 Protocolo: 2007226689 IMPGTE: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 IMPGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"AO IMPUGNADO, BANCO BRJ S/A NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2001.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9614/98 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200165725 AUTOR: EDSON CORREA KHAIR ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 REU: LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA RJ0090776 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A REU: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, COMO SUGERIDO NO ITEM 3 DE FLS. 379.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDE-SE A BAIXA DOS AUTOS DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STF).\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 267/268. DE-SE CIENCIA A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 349 - DEFIRO A EXPEDICAO DO ALVARA TAL QUAL REQUERIDO, CONFORME GUIAS DE DEPOSITO PROMOVIDO PELA SEGUNDA RE (FLS. 327 E 328) QUE TOTALIZAM R$ 1.515,66 (UMA MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVOS A HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DEVIDOS NA PROPORCAO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DESTA CAUSA. 2 - FLS. 345/346 E 351/352 - APOS A ADOCAO DAS DEVIDAS PROVIDENCIAS E ANTES DE SE PROMOVER QUALQUER INTIMACAO EM FASE EXECUTORIA DESTE FEITO, ESCLARECA A AUTORA, COM BASE EM SEU PROPRIO CALCULO - FLS. 347 -, CONSIDERANDO, POR OBVIO, A IMPORTANCIA SUPRA, ESPONTANEAMENTE DISPONIBILIZADA PELA 2. RE, O QUE ENTENDE SER DEVIDO, SEPARADAMENTE, POR CADA UMA DAS RES.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400105846-AP.CIVEL-REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20057129 AUTOR: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 REU: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 160 - PUBLIQUE-SE. QUANTO AO ATO, HOMOLOGADO, O ADVOGADO REQUERENTE ENCONTRA-SE VINCULADO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (AO AUTOR).\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 199300102405 Protocolo: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID RJ0001383C REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTA COES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE SIM, SUSPENDA-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300126233 Protocolo: 2006229586 AUTOR: CONDOMINIO ALBATROZ III REP/P/S/SINDICA GLORIA DA CUNHA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: JORGE GOMES GUERRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE ORDEM DE FLS. 110.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130593 Protocolo: 200722383 AUTOR: CLAUDIUS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA EM VINTE DIAS, A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO; DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM ATENDIMENTO, DE-SE NOVA \"VISTA\" A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA EM 5 DIAS, NOS TERMOS DA DOUTA PROMOCAO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 314.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O PARECER.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERADO O VALOR DO DEPOSITO A SER FEITO, QUE E CONSIDERAVEL, AGUARDE-SE, ATE O PRAZO DE 30 DIAS, NA SECRETARIA, O RECOLHIMENTO DEVIDO PELA PARTE, SEM QUALQUER OPORTUNIDADE DE EVENTUAL PRORROGACAO.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400132527 Protocolo: 2007147639 AUTORS: HENRIQUE FREITAS DUARTE ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS RJ0085834 REU: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"DIGA O AUTOR, EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500135106 Protocolo: 2007183130 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16293/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 9 CC Protocolo: 2007192528 AUTOR: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PROVIDENCIA S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO DE FLS. 122.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500148294 Protocolo: 2007235549 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK REUS: ARCENIO BRAZ MACIEL JOSE FRANCISCO DE PAULA CLAIR MODESTO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 2 - COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3 - AP0S, CONCLUSO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ESTADO, AUTOR PARA FORNECER O ENDERECO DOS REUS)\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500117028 Protocolo: 2007244347 AUTOR: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 REUS: DIASONICS ULTRASOUND INC GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538478, NO VALOR DE R$ 1.100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 298999"
                                                                ],
                                                                "291304": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 31ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de julho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Leila Maria Cavalcanti Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes de Souza, Mário Robert Mannheimer, Mário dos Santos Paulo e Bernardo Moreira Garcez. Presentes, ainda, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Des. Ronald dos Santos Valladares, Cássia Medeiros e Nagib Slaibi Filho. Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Mário Robert Mannheimer, Bernardo Moreira Garcez, Milton Fernandes de Souza, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Maurílio Passos da Silva Braga (Processo nº 2007-128859 - licença para tratamento de saúde por 14 dias, no período de 09.05.07 a 22.05.07), Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 2007-152237 - licença para tratamento de saúde por um dia : 01.06.07; Processo nº 2007-155774 - licença para tratamento de saúde por cinco dias, no período de 18.06.07 a 22.06.07; Processo nº 2007-160562 - prorrogação de licença para tratamento de saúde por 07 dias, no período de 23.06.07 a 29.06.07), Maria Christina Louchard de Góes (Processo nº 2007-160554 - licença para tratamento de saúde por 20 dias, no período de 21.06.07 a 10.07.07), Gilberto Pereira Rego (Processo nº 2007-160560 - licença para tratamento de saúde por cinco dias, no período de 25.06.07 a 29.06.07) e Mônica Costa di Piero (Processo nº 2007-166407 - licença para tratamento de saúde por quatro dias, no período de 24.06.07 a 27.06.07), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 2007-121.970 - Projeto de Resolução que regulamenta autorização para residência de Juiz Titular fora da Comarca; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer da Comissão de Legislação, com a alteração proposta pelo Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho em relação ao parágrafo único do artigo 3º\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho, pela ordem, pediu vênia e retirou-se da sala de sessões, prosseguindo o Exmo. Sr. Desembargador Presidente com o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-178145 - Assunto: O Exmo. Sr. Dr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Juiz de Direito Titular do IV Juizado Especial Criminal, requer afastamento de suas funções judicantes, pelo período de 13 a 17 de agosto, para atuar como consultor ad hoc do Ministério da Educação, na avaliação de mestrado e doutorado em Direito; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, referendou-se a autorização\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 114/2006 -Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Complementar Municipal n° 78/2005; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Motta Moraes pela procedência da representação, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Sergio de Souza Verani e Alexandre Herculano Pessoa Varella. Em seguida, votaram os E. Desembargadores Marcus Faver e Sylvio Capanema de Souza pela improcedência da representação, no que foram acompanhados pelos E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta Lobo, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Milton Fernandes de Souza, Mário Robert Mannheimer, Bernardo Garcez, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Luiz Zveiter. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente a representação, vencidos os E. Desembargadores Relator, Marianna Pereira Nunes e Salim José Chalub, que a julgaram procedente em parte, e os E. Desembargadores Motta Moraes, Sergio de Souza Verani e Alexandre Herculano Pessoa Varella que julgaram procedente a representação. Designado redator do acórdão Marcus Faver. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 166/2003 - Autor: Antonio Abreu Oliveira; Réu: Luiz Alberto Pereira Gonçalves; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes; Revisor: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade n° 10/2007 - Argte.: 4ª Câmara Cível; Interessados: Cilco Luiz Rufino da Silva e outro; Legisl.: Lei Estadual n° 4848/2006; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 4848/2006, do Rio de Janeiro, devolvendo-se os autos à E. 4ª Câmara Cível para prosseguimento do julgamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 202/2005 - Autora: Delza Baranda; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron; Revisor: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 65/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 462, § único, Expressão e IV; da Lei Orgânica Municipal; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da expressão \"e IV\", do parágrafo único do artigo 462, da Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, com efeito ex nunc\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flávio Britto e Beatriz Varanda.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho que solicitou a publicação, na íntegra, do voto do Relator, o que foi aprovado pelos demais Desembargadores.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 162/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal n° 4356/2006; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 4356/2006, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência n° 1/2007 - Reqte.: 6ª Câmara Cível; Interessados: Gustavo da Silva Nunes e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, mantendo-se a Súmula 78 deste Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nNotícia Crime n° 1/2007 - Notte.: Leandro Gonçalves da Costa; Notdo.: Ana Fabíula Gonzales Navia Pires da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sergio de Souza Verani reconhecendo a competência do Órgão Especial para julgar os Defensores Públicos, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Eduardo Mayr. O E. Desembargador Mário Robert Mannheimer declinou da competência nos termos do voto do E. Des. Relator. Pela ordem, pediu a palavra o E. Des. Marcus Faver para modificar o seu voto, reconhecendo o foro privilegiado aos Defensores Públicos. O E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta, Relator, pediu a palavra para modificar o seu voto e reconhecer a competência do Órgão Especial, ante decisões esposadas pelos Tribunais Superiores, e os demais Desembargadores o acompanharam modificando os seus votos. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, reconheceu-se a competência do Órgão Especial para julgar os Defensores Públicos com a reformulação do voto do E. Desembargador Relator, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores, prosseguindo o Órgão Especial com o processamento da Notícia Crime nº 01/2007\". No início do prosseguimento do julgamento, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Dr. Fernando Felix, Defensor Público, tendo sido a mesma concedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Sergio de Souza Verani, que estava com a palavra em razão de solicitação de vista.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 70/2006 - Repte.: Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Estado do Rio de Janeiro rep/p/s/Diretor-Presidente Mario Sergio Teixeira; Repdos.: Sr. Prefeito de Macaé e outro; Legisl.: Decreto Municipal n° 78/2006; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade n° 112/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal n° 4309/2006; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 4309/2006, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nPedido de Intervenção n° 11/2007 - Comte.: 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: José Pereira Dutra e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1784/2005 - Embte.: Luiz Carlos Marinho Medeiros; Relatora: Sra. Desa. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nPedido de Intervenção n° 22/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Interessados: Carlos Tadeu Pereira de Siqueira e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção n° 11/2006 - Comte.: Sr. Presidente da 7ª Câmara Cível; Interessados: Angela Emilia Nogueira de Siqueira e outros; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n° 21/2006 - Impgte.: Estado do Rio de Janeiro; Impgdo.: Antonio dos Santos Pinheiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o incidente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora que declarou ser o valor da causa R$ 66.252,68\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 52/2005 - Autor: Construjet Engenharia Ltda.; Réu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda.; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, por ser unânime a decisão\".\r\n\r\nAção Rescisória n° 303/2004 - Autor: Município de Teresópolis; Réus: Carlos Augusto Cardoso de Moraes e outros; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC\".\r\n\r\nPela ordem, pediu vênia a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 271/2005 - Embte.: Globo Empresa Jornalística Brasileira Ltda.; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringentes. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nPela ordem, pediu vênia o Exmo. Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nPeças de Informação n° 8/2007 - Remte.: Ministério Público; Infdo.: Magistrado; Infte.: Waldyr Pinto Lisboa; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento das peças de informação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2529/2004 - Impte.: Clarice Maria Cardoso da Conceição; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2609/2004 - Imptes.: Altacir Alves de Oliveira e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1412/2004 - Imptes.: Marilda Moreira Medeiros e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1651/2005 - Impte.: Maria de Lourdes Carvalho Saieg; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 880/2006 - Impte.: Clarice Maria Cardoso da Conceição; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2258/2004 - Impte.: José Carlos Baleeiro; Impdo.: Sr.Presidente do Tribunal de Justiça; Litis.: Município de Cabo Frio; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - Retirou-se o feito da pauta por determinação do E. Desembargador Relator. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. José Carlos Baleeiro.\r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança n° 130/2007 - Impte.: Odette Fonseca dos Santos; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e conceder em parte a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Leila Mariano e os E. Desembargadores Marcus Faver, Maria Henriqueta Fonseca Lobo e Milton Fernandes de Souza acolherem as preliminares e extinguir-se o processo, pediu vista o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. Decidiram aguardar a vista os E. Desembargadores Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário Robert Mannheimer, Mário dos Santos, Bernardo Moreira Garcez, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 436/2007 - Impte.: Cecilia Guimarães Maia; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e conceder em parte a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Leila Mariano e os E. Desembargadores Marcus Faver, Maria Henriqueta Fonseca Lobo e Milton Fernandes de Souza acolherem as preliminares e extinguir-se o processo, pediu vista o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. Decidiram aguardar a vista os E. Desembargadores Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário Robert Mannheimer, Mário dos Santos Paulo, Bernardo Moreira Garcez, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza, ficando suspenso o julgamento\". \r\n\r\nMandado de Segurança n° 278/2007 - Impte.: Gisele Ferman Lavinas; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e conceder em parte a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Leila Mariano e os E. Desembargadores Marcus Faver, Maria Henriqueta Fonseca Lobo e Milton Fernandes de Souza acolherem as preliminares e extinguir-se o processo, pediu vista o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. Decidiram aguardar a vista os E. Desembargadores Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Mário Robert Mannheimer, Mário dos Santos Paulo, Bernardo Moreira Garcez, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 197/2007 - Impte.: Monclair Gomes de Souza; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1174/2005 - Impte.: Luzia Helena Lubanco Lugon; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Litis.: Isabela Lugon rep/p/s/mãe Mara Silva; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencido o E. Desembargador Fabrício Paulo B.B. Filho\".\r\n\r\nMandado de Segurança n° 1415/2006 - Impte.: Roberto Mariano Rufino; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu-se o feito, nos termos do art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMandado de Injunção n° 1/2006 - Impte.: Cooperativa dos Proprietários e Condutores de Veículos Rodoviários de Pinheiral Ltda.; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Mariano - \"Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do seguinte feito: \r\n\r\nAção Rescisória n° 159/2006 - Autor: Município de Nova Iguaçu; Réu: ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distribuição; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em novo julgamento, julgou-se improcedente o pedido formulado na ação ordinária de cobrança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Patrícia Coelho Rodrigues.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória n° 244/2006 - Autor: Gilson Miguel de Bessa Menezes; Réu: Jorge Miguel de Bessa Menezes; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr; Revisor: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de carência acionária, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 29/2003 - Agvte.: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 13/2007 - Agvtes.: Heloisa Gomes Penido e Oswaldo Ferreira Jungstedt; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 32/2006 - Agvte.: Município de Guapimirim; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 51/2005 - Agvte.: Furnas Centrais Elétricas S/A; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1309/2006 - Embte.: Antonio Carlos de Mendonça; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringente\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 49/2005 - Embte.: Maria Alzemira Tavares de Oliveira; Relatora: Sra. Desa. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1627/2006 - Embte.: Geraldo Bruno; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 294/2006 - Agvte.: Januário de Almeida Guimarães; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 26/2007 - Agvte.: Dílson da Costa; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 632/2007 - Embte.: João Batista Barreto Lubanco; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 714/2007 - Embte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relatora: Sra. Desa. Leila Maria Mariano - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 703/2007 - Embte.: João Victor Pinto Corrêa; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 75/2006 - Excpte.: Manoel Carlos da Silva e s/ mulher; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Notícia Crime nº 8/2006 - Agvte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, recebeu-se o recurso como agravo e negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1048/2007 - Agvte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E.Desembargador Milton Fernandes de Souza dando provimento ao recurso. Modificou o seu voto para acompanhá-lo o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, conheceu-se do recurso, vencido o E. Desembargador Relator. No mérito, também por maioria de votos, negou-se-lhe provimento, vencidos os E. Desembargadores Marcus Faver, Milton Fernandes de Souza e Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 291304"
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                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007163086 IMPTE: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 84.780) PACTE: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990040224455 Protocolo: 2005228943 REQTE: PAULO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, DETERMINANDO-SE O TRATAMENTO AMBULATORIAL DO REQUERENTE, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 003. REVISAO CRIMINAL 2005.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010607108 Protocolo: 2005290412 REQTE: PAULO ROBERTO DOLBETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO CUNHA RJ0122170 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL TAO-SOMENTE PARA FAZER CONSTAR QUE O NOME DO CONDENADO E JULIO CESAR TEIXEIRA FERNANDES, COM AS PROVIDENCIAS ALVITRADAS PELO DOUTOR PROCURADOR DE JUSTICA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LEITE ARAUJO QUE DIVERGIA SOMENTE QUANTO A INCLUSAO DO NOME DE JULIO CESAR TEIXEIRA FERNANDES NA CONDENACAO.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1198/1991 - VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Protocolo: 2006215287 REQTE: WALDECIR CHANCA (RG.05149010-0) OUTRO NOME 1: VALDELI CAHUCA OUTRO NOME 2: VALDECIR SANCHES OUTRO NOME 3: VALDECIR SHAUCA OUTRO NOME 4: VALDECI CHAUCA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140164981 Protocolo: 2006216659 REQTE: ALAIDE GONCALVES BARRETO (RG:11890290-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.05789 E 2006.177.00015 Protocolo: 2006251412 REQTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG:10.369.183-8) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA REDUZIR A PENA DO REQUERENTE A 8 ANOS DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4007 - AP.CRIM. Protocolo: 2006313100 REQTE: MARCELO JACQUES OLEGARIO (RG:08331221-5) ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO EM VIRTUDE DA LEI 11464/07, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2006.053.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6331) - 4a.V.CRIM.S.GONCALO 900040014799 Protocolo: 2006333520 REQTE: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2116/2004 Protocolo: 200728830 REQTE: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA OUTRO NOME: RAFAEL CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.016933-7 (AP:2005.050.2993) Protocolo: 200752289 REQTE: ALAN PEREIRA VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 299001"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06354-3 E OUTRA Protocolo: 2007191754 IMPTE: LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA PACTE: BRUNO CHARLES CORREA (RG.11526161-2) OUTRO NOME 1: BRUNO DE SOUZA OUTRO NOME 2: BRUNO DE SOUZA CORREIA OUTRO NOME 3: BRUNO SOUZA CORREIA AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 27/29, VERIFICA-SE QUE, DESDE 20.07.2007, O PACIENTE ESTA CUMPRINDO A PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\nId: 299002"
                                                                    ]
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                                                                "Câmaras Criminais": {
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "299005": [
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                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2155 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114769 Protocolo: 2007091718 APTE: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDO: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi dado provimento total ao apelo da acusacao, vencido o Desembargador Vogal que lhe dava provimento parcial apenas, tudo na forma dos votos.\"\r\n\r\nId: 299005"
                                                                            ],
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                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2155 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114769 Protocolo: 2007091718 APTE: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDO: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi dado provimento total ao apelo da acusacao, vencido o Desembargador Vogal que lhe dava provimento parcial apenas, tudo na forma dos votos.\"\r\n\r\nId: 299007"
                                                                            ],
                                                                            "299008": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7400 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: (7328) 982060024601 Protocolo: 2006327364 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOZART PAULO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 355/357. A EGREGIA 2 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 299008"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna-se sem efeito a publicação da inclusão em pauta de 30-08-2007, referente ao processo nº2007.054.0005 em que é Embargante GREGÓRIO ANTONIO PEREIRA - assistido pela Defensoria Pública e Embargado o Ministério Público, publicada no Diário Oficial de 27-08-2007, tendo em vista que o mesmo foi publicado indevidamente. Rio, 27-08-2007.Ass.: Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 298961"
                                                                                ],
                                                                                "299009": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002577-1 20067110022056 Protocolo: 200728646 IMPTE 1: Dra.MARCIA CIRSTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTE 2: VIVANE SILVA SANTOS PACTE: J.S.DE O. FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE VALENCA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO, VENCIDA A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000053-1) 20057110028020 Protocolo: 200737419 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTE: G.A.P.C. FILIACAO 1: GILBERTO COSTA FILIACAO 2: ROSE MARA GOMES PEREIRA OUTRO NOME: ROSELANE GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA DESIGNADO PARA O ACORDAO A DESA.MARIA H.SALCEDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011635102 Protocolo: 200758576 IMPTE: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTE: ESTER SYLBERBLECH CASSAR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DECLAROU-SE, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO, VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12195-9 Protocolo: 200792110 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL H. M. GOMES (DP/877.374-9) PACTE: ESTGOIEM DA SILVA (RG:81.442.113-7) OUTRO NOME: ESTGOEIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A REGULAR INSTRUCAO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, RATIFICANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.049326-7 20047140002985 Protocolo: 2007115623 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860.726-9 PACTE: Y.S.G. FILIACAO 1: MONICA SERRANO GOMES FILIACAO 2: CID FERREIRA PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040829185 Protocolo: 2007131370 IMPTE 1: DR.CID BARROS FERREIRA - OAB/RJ 85044 IMPTE 2: DR.JUBER FORTES LOPES - OAB/RJ 132675 PACTE 1: CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS PACTE 2: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA PACTE 3: ALESSANDRO DO ROSA SALLES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140098939 Protocolo: 2007150542 IMPTE: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) PACTE: HUDSON TAVARES VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01112-7 Protocolo: 2007168414 IMPTE: DR(a). PATRICIA BARROSO (DP/810.425-9) PACTE: MONIQUE DE SOUZA MENDES (RG:13.502.293-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020040030687 Protocolo: 2007178267 IMPTE: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTE: TIAGO RANGEL DA FONSECA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007181234 IMPTE 1: DR WILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ 4249) IMPTE 2: DRA FLAVIA DIAS LEITE (OAB/RJ 143932-E) PACTE: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA 1: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06858-1 Protocolo: 2007190964 IMPTE: RAFAEL FERNANDO D.PASSOS PACTE: LUIZ AGUDO GOMEZ (RG:22.261.139-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240015060 Protocolo: 2007195800 IMPTE: DR(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ0034738) PACTE: FABIO GOMES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: TIAGO DA SILVA MORAES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380055342 Protocolo: 2007196019 IMPTE 1: EDMILSON ALVES LUCIANO - OAB/RJ 112828 IMPTE 2: DR.MANOEL DE SOUZA ALMEIDA - OAB/RJ 112838 PACTE: ALEX ALMEIDA DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: RODRIGO DE ALCANTARA RODRIGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007199796 IMPTE: DR VALDECIR NILSON VIEIRA (OAB/RJ 143720) PACTE: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA 1: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011084173 Protocolo: 2007203307 IMPTE 1: DR JORGE ABREU (OAB/RJ 108167) IMPTE 2: DRA ANDREA DE FARIAS (OAB/RJ 155808) PACTE: MILTON GOMES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010839048 Protocolo: 2007204124 IMPTE 1: DR MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) IMPTE 2: DR CLAUDIO FRANCISCO B DA SILVA (OAB/RJ 106.085) IMPTE 3: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 133.372) PACTE: FABIO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAXIME GOMES AMBROSIO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260016205 Protocolo: 2007204827 IMPTE: DR.FELIPE SILVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 138228 PACTE: CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: LISIER DA COSTA ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030065411 Protocolo: 2007206044 IMPTE: DR EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (MAT.817009-4) PACTE: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA ROCHA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007208382 IMPTE: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105.793) PACTE: REINALDO VEIGA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011018395 Protocolo: 2007215188 IMPTE: DR VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ 113.465) PACTE: CELSIMAR PINTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590006360 Protocolo: 2007216045 IMPTE: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (OAB/RJ:99.050) PACTE: AILTON CARVALHO PIRES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010659290 Protocolo: 2007219408 IMPTE: DR. EDY SILVA FILHO (OAB/RJ0056496) PACTE: MOISES LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010872404 Protocolo: 2007222235 IMPTE: DRA KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ 129.516) PACTE: GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA SEM FUNDAMENTACAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.74 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011256916 Protocolo: 2007025196 RECTE 1: RICARDO AFONSO DE LUCA MONTES RECTE 2: LANDIA BECKER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E CONCEDER HABEAS CORPUS PARA TRANCAR O INQUERITO POLICIAL No. 255/06, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.114 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.015185-3 20010040394349 Protocolo: 2007048011 RECTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN RJ0053696 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE FLS. 421.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2003.050.2714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980011034920 Protocolo: 2003109579 APTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES GB0005323 APTE 2: PAULO CEZAR PIRES APTE 3: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA DF0012330 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUES RJ0084559 ADVOGADO 3: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2094 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420043911 Protocolo: 200684648 APTE 1: JOSE VALDEMIR DA SILVA (RG-13460138-4) OUTRO NOME: JOSE WALDEMIR DA SILVA APTE 2: CLAUDIO ADRIANO DE SA (RG-09608950-3) ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA, RECONHECENDO A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS DE JOSE VALDEMIR A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA E AS DE CLAUDIO ADRIANO A 04 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2793 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040052328 Protocolo: 2006121685 APTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (RG:13503480-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, VENCIDA, EM PARTE, A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE REDUZIA AS PENAS A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5383 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110025038 Protocolo: 2006237452 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDEIR NUNES PEREIRA - RG:20323805-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: L.R.A. FILIACAO 1: ANTONIO MONTEIRO ALVARENGA FILHO FILIACAO 2: MARIA DA PENHA RIBEIRO ALVARENGA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6011 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040050974 Protocolo: 2006265618 APTE: ALEX MAGNANE DE OLIVEIRA - RG 10899335-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA ABERTO E, EM REFORMATIO IN MELLIUS, REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.23 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011166615 Protocolo: 2006328261 APTE: JOAQUIM JORGE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540150288 Protocolo: 2007006543 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILSON ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA RJ0021559 CO-REPDO.: L.G.DA C. L. FILIACAO 1: JURANDIR CHAGAS LEMOS FILIACAO 2: MARTA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.534 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550058395 Protocolo: 2007007473 APTE: MARCIO ANDRE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660076513 Protocolo: 200779394 APTE: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR O CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, PARA O DO ARTIGO 33, PARGRAFO QUARTO, DA NOVEL LEI N. 11343/06, REDUZINDO AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3043 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011297580 Protocolo: 2007138770 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\nId: 299009"
                                                                                ],
                                                                                "299011": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08774-6 Protocolo: 2007181840 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: EDUARDO SILVA DA CRUZ - RG 24685080-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA INICIAL DE FLS. 2/4 E INFORMACOES DE FLS. 13/14, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010976799 Protocolo: 2007203649 IMPTE 1: DR.(a)WILMA SOUZA BARRETO (OAB/SP 20.617) IMPTE 2: DR.FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (OAB/RJ 137.588) PACTE: KEYLAINE RODRIGUES FERREIRA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEONARDO DE SOUZA EIRAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO QUE JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040001985 Protocolo: 2007204948 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: V.V.DOS S. FILIACAO 1: AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIANE CRISTIONA VIEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMANTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03671-8 Protocolo: 2007213659 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (MAT.877.414-3) PACTE: NIVALDO DE OLIVEIRA (RG.09432667-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA (FLS. 15/16), DANDO CONTA QUE O PACIENTE OBTEVE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DESTA DEMANDA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05123-0 E OUTRA Protocolo: 200780386 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA (RG:11703929-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMEFEITO, FULCRADO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR ACHAR-SE PREJUDICADO EM RAZAO DA FALTA DE OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01300-0 e OUTRA Protocolo: 2007119603 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE FERREIRA DA SILVA - RG:11152796-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO R. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR EVIDENTE PERDA DE OBJETO, EM FACE DO ADVENTO DA LEI N. 464/2007, QUE ALTEROU A REDACAO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEGUNDO, DA LEI 8072/90. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APOS A DEVIDA BAIXA, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 299011"
                                                                                ],
                                                                                "299010": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.56 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 20020680005291 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INUTIL A REDISTRIBUICAO PRETENDIDA, EIS QUE AGUARDA-SE, TAO SOMENTE, O RETORNO DO ILUSTRE REVISOR DAS FERIAS (FLS. 380 E 382). A SECRETARIA, APARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\nId: 299010"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "299012": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5176 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020130486 Protocolo: 2006230561 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - RG:13502457-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.NESTES AUTOS TORNA-SE IMPOSSIVEL APRECIAR A PRETENSAO DEDUZIDA, DEVENDO O INTERESSADO, QUERENDO,REITERA-LA EM PROCEDIMENTO PROPRIO, REGULARMENTE DISTRIBUIDO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.28 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660079071 Protocolo: 2006331517 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 299012"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "299013": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240057982 Protocolo: 2007143084 IMPTE/PACTE: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/02737-6 E OUTRAS Protocolo: 2007155080 IMPTE: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: JORGE LUIZ PEREIRA SOARES (RG:07545859-6) OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ PEREIRA SOUZA OUTRO NOME 2: CARLOS ROBERTO ARRUDA ANDRADE OUTRO NOME 3: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OUTRO NOME 4: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE O CONSELHO PENITENCIARIO SE PRONUNCIE SOBRE O INDULTO CONDICIONAL, INDEPENDENTEMENTE DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03358-7 E OUTRO Protocolo: 2007157968 IMPTE: DR.ADEMIR PEREIRA PORTO - OAB/RJ 37328 PACTE: JOAO FRANCISCO PORTO - RG 07502658-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PEDIDO DE REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS E DE ESTUDO E DENEGADA EM RELACAO AO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13364-0 Protocolo: 2007175364 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: JOSE ARY DE SOUZA (RG:04.589.774-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210149933 Protocolo: 2007181746 IMPTE: DR.ROBSON DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA - OAB/RJ 112245 PACTE: JULIO CESAR DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050066809 Protocolo: 2007181310 IMPTE: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ/107772) PACTE: FABIANO SILVA DIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03455-8 Protocolo: 2007188749 IMPTE: ENIO FERREIRA FREIRE PACTE: ENEAS SANTOS DE SOUZA (RG.10234771-3) OUTRO NOME: ENEAS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001150-2) 20057110008847 Protocolo: 2007193846 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: A.DE S.J. FILIACAO: CRISTINA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.021.019598-9 20060210195977 Protocolo: 2007194468 IMPTE: DR LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81588) PACTE: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA 2: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: THIAGO NEVES DE LIMA CO-REU 2: VANDERSON MOREIRA MOTA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230093544 Protocolo: 2007195728 IMPTE: DR. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 116561 PACTE: DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007197283 IMPTE 1: DRA CECY SANTORO (OAB/RJ 13526) IMPTE 2: DRA ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ 115180) PACTE: JA NAINA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202308 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 101.149) PACTE 1: ALAN PONTES CUSTODIO PACTE 2: JORGE GABRIEL LOPES CUSTODIO PACTE 3: ANALICE PONTES CUSTODIO VIEIRA PACTE 4: ALESSANDRA DA SILVA MOTA PACTE 5: ALEXANDER DURANRAES OUTRO NOME: ALEXANDER DURAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040071420 Protocolo: 2007204494 IMPTE: DR.(a)VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ 39.046) PACTE 1: CARLOS ALBERTO ANANIAS SALES PACTE 2: DOUGLAS RUYTER PEREIRA DE CASTRO PACTE 3: THIAGO VITOR BORGES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140020104 Protocolo: 2007204862 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: R.S.DA S. FILIACAO 1: MARLI SANTOS DA SILVA FILIACAO 2: AILSON DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140056066 Protocolo: 2007206575 IMPTE: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860.698-0) PACTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007207819 IMPTE: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS PACTE: ELOY CARDOSO SARDINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240006939 Protocolo: 2007207743 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: REGINALDO LUIS DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007208435 IMPTE: DR. LUCIANO RAMOS VOLK (OAB/RJ0128493) PACTE: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI AUT.COATORA: 5a. VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770012738 Protocolo: 2007209907 IMPTE: DR.JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELOS - OAB/RJ 120261 PACTE: DJALMA MARCELINO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001925 Protocolo: 2007209869 IMPTE: DR MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 139.146) PACTE: RIDIMA DA COSTA LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-INDIC. 1: ANTONIO MARCILIO BORGES DA SILVA CO-INDIC. 2: AUGUSTO FRANCA PERES CO-INDIC. 3: RONY DA SILVA COSTA CO-INDIC. 4: FABRICIO FERNANDES MOURA CO-INDIC. 5: DELCIMAR FERREIRA DA SILVA CO-INDIC. 6: IVANDRO CARDOSO DE MORAES CO-INDIC. 7: NILSON DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 2007210899 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260003946 Protocolo: 2007211619 IMPTE: DR RICARDO RODRIGUES COURI (OAB/MG 94.930) PACTE: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: MAYCOM DA CRUZ SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040852651 Protocolo: 2007213582 IMPTE: DR. ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ0120218) PACTE: RAFAEL ELIAS RODRIGUES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REU 2: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU 3: FABIO JUNIOR DA COSTA CO-REU 4: WESCLEY LUIZ MARTINS NOGUEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035947 Protocolo: 2007215097 IMPTE: DR(a). MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ:49.090) PACTE: MARINALDA MARTINS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: PAULO ROBERTO REIS DE SOUZA CO-REPDO.: E.M.DE J. FILIACAO 1: MARINALDA MARTINS FILIACAO 2: BENEDITO DE JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080061397 Protocolo: 2007216132 IMPTE: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: EDUARDO MATHIAS COUTINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: UBIRAJARA ROMERO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011053425 Protocolo: 2007218032 IMPTE: Dr.PAULO TAVARES FERREIRA (OAB/RJ102955) PACTE: KLEBER REIS MARINHO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ERIVALDO SILVA SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010358988 Protocolo: 2007222506 IMPTE: DR(a) MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ0034738) PACTE: ANDERSON MARCOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/04463-0 E OUTRAS Protocolo: 200767093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DA SILVA (RG:08993315-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/06123-6 Protocolo: 2007138818 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACIRA ABRAHAO AMORIM (RG-06155695-7) ADVOGADO: DR(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES RJ0138317 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10597-3 Protocolo: 2007164534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ONOFRE ALVES FILHO (RG:11189361-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08401-9 Protocolo: 2007174786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG:10470084-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04449-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADINEI DE SOUZA BARRETO (RG:09705098-3) ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06647-7 Protocolo: 2007174824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALCREIDES SILVA DE OLIVEIRA - RG:22402930-6 ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO. UNANIME.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.952 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06225-4 Protocolo: 2007181413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODAIR DE OLIVEIRA CANDIDO (RG:08092316-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01683-4 Protocolo: 2007181508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALCI PEDRO DOS SANTOS - RG 10597065-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.982 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04044-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO PAULINO COUTO OUTRO NOME 2: RODRIGO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/04588-2 Protocolo: 2007181515 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DOS SANTOS (RG:9334328-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/05864-6 E OUTRAS Protocolo: 2007201507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA - RG:12822938-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2002021001109-2-PRINCIPAL) TOMBO N.18224 20020210227039 Protocolo: 2006112393 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO GOMES CAMPOS (RG;12820575-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: SERGIO MARINHO DA SILVA (RG:10732217-4) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA CASSAR O VEREDICTO DO JURI, NO QUE CONCERNE AO JULGAMENTO DO ACUSADO CLAUDIO GOMES CAMPOS, DETERMINANDO SEJA O MESMO SUBMETIDO A NOVO JURI, QUANTO A ESTA PARTE DA SENTENCA, MANTIDA EM TUDO O MAIS, E, EM CONSEQUENCIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6935 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380050728 Protocolo: 2006305933 APTE: NILSON PONTES DE CARVALHO FILHO - RG:04616589-0 ADVOGADO: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO RJ0064960 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.94 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (ANTERIOR COD.004) T.1823/93 ACAO REUNIDA JOSE:93.052(004).000110-6 (T.1583) 930520001090 Protocolo: 20072302 APTE: SANDRO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE SANTANA DA SILVA CO-REU 2: ROBERTO LUIZ PARREIRA CO-REU 3: ARLEY DE SOUZA BORGES OUTRO NOME 1: ARLEY SOUZA BORGES OUTRO NOME 2: ARLEI DE SOUZA BORGES OUTRO NOME 3: HARLEY DE SOUZA BORGES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.831 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750010382 Protocolo: 2007026904 APTE: LUIZ FERNANDO ASSUMPCAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1282 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:475 990680001476 Protocolo: 2007048216 APTE: JORGE EDUARDO DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: JORGE EDUARDO SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2653 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154820-9 (CO-REUS) 20030011105841 Protocolo: 2007115607 APTE 1: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 APTE 2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE WANDERSON E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404358 Protocolo: 2007117397 APTE: ORLANDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2897 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240051667 Protocolo: 2007129618 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO CEA DE PAIVA APTE 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APTE 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 APTE 5: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS RJ0044886 ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT RJ0126885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELAS DEFESAS DE MANASSES, MARCIO E JOAO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E TAMBEM AO APELO MINISTERIAL, TUDO NOS TERMOS DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3238 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020009899 Protocolo: 2007148796 APTE: WELLINGTON LUIZ MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3283 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420060304 Protocolo: 2007150062 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO CARLOS AFONSO ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, JULGARAM-NO PREJUDICADO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3317 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540128992 Protocolo: 2007147710 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO CRIZANTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3502 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110002788 Protocolo: 2007161971 APTE: FABRICIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO SOARES FLOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3513 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042876 Protocolo: 2007162372 APTE 1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO APTE 2: LUIZ RICARDO FERREIRA PINTO APTE 3: CARLOS EDUARDO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3548 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040100746 Protocolo: 2007165645 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO APTE 2: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO RJ0065803 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3640 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360064680 Protocolo: 2007168764 APTE 1: MILTON DO REGO BARROS NETO APTE 2: LUCIANA COSTA DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3670 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380525617 Protocolo: 2007170792 APTE: ROBERTO ALEIXO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3706 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610034745 Protocolo: 2007171510 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS AUGUSTO RANGEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3720 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20010110057663 Protocolo: 2007172835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDINEIA BATISTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3756 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843152 Protocolo: 2007174580 APTE: BRUNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3808 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030277353 Protocolo: 2007176649 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3922 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040042324 Protocolo: 2007180995 APTE: WALTER SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210140070 Protocolo: 2007184970 APTE: MESSIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011627749 Protocolo: 2007191617 APTE: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE RJ0113020 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.198 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040029119 Protocolo: 2007134085 APELANTE: A.P.DE S. FILIACAO: FATIMA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 299013"
                                                                                        ],
                                                                                        "299015": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000755-2 20077110004263 Protocolo: 2007181249 IMPTE: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTE: W.A.L. FILIACAO 1: HELOISA HELENA ALVES FILIACAO 2: CARLOS CESAR RIBEIRO LEAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06428-0 Protocolo: 2007195847 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: JOSE GALDINO BARBOSA FILHO (RG.09239890-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENDO IMPOSSIVEL A ANALISE DO MERITO, POIS CARACTERIZARIA ILEGAL SUPRESSAO DE INSTANCIA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06947-5 E OUTRO Protocolo: 2007205432 IMPTE: DRA.CLAUDIA ARAUJO PEDROSA - OAB/RJ 83132 PACTE: LUIZ CLAUDIO DE MELO - RG 08603379-2 OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNALDE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.067650-2 20070040676459 Protocolo: 2007216227 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTE: J.R.D.M. FILIACAO: SONIA DOMINGOS MAIA GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: D.S.C.DE L. FILIACAO 1: JACIRA CORREA DE SA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIONIZIO DE LIMA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007217815 IMPTE 1: DR.RANIERI MAZZILLI NETO - OAB/RJ 71619 IMPTE 2: DR.SERGIO PERRONI PASSARELLA - OAB/RJ 65986 PACTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 03 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL CO-REU 1: ESPOLIO DE KURT FALK CO-REU 2: LUIZ CARLOS PEDROSO CO-REU 3: MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO CO-REU 4: ALMIR DUARTE DA COSTA CO-REU 5: ANTONIO CARLOS LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA CO-REU 6: PEDRO GOES MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 7: JOAO MAURICIO OTTONI VANDERLEI DE ARAUJO PINHO CO-REU 8: JULIO DE SOUZA DE AVELLAR NETO CO-REU 9: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA CO-REU 10: JOAO JOSE FERREIRA FILHO CO-REU 11: JESSE FILHO CO-REU 12: MARISTELA DE OLIVEIRA VARGAS MORGADO CO-REU 13: GILBERTO BOUSQUET BOMENY CO-REU 14: ELIO JOSE FERREIRA CO-REU 15: MILTON GUEZO PETEGROSSO CO-REU 16: LUIZ ANTONIO CARDOSO CO-REU 17: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA CO-REU 18: LUIZ CARLOS PEDROSO CO-REU 19: JIN WHAN OH CO-REU 20: ROBERTO JOSUA CO-REU 21: JOAO MAURICIO OTTONI VANDERLEI DE ARAUJO PINHO CO-REU 22: PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS IMPETRANTES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.000726-1 Protocolo: 2007227339 IMPTE 1: DR ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ 79725) IMPTE 2: DR GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ 138.145) PACTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003325 Protocolo: 2007239644 IMPTE: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTE: WILSON CORREIA FEITOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: PATRICK SOARES DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05742-1 E OUTRO Protocolo: 2007181447 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA - RG 11243136-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 299015"
                                                                                        ],
                                                                                        "299014": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4242 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:6076/01 20010520006945 Protocolo: 2007200907 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODILON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APTE 3: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA OUTRO NOME: WASHINGTON LUIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APTE 4: LUIZ GILBERTO GOES TELLES APTE 5: JOSILEIDE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 299014"
                                                                                        ],
                                                                                        "299016": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01964-1 Protocolo: 2007207753 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON DE ARAUJO SALES (RG:12049887-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.000605-0 Protocolo: 2007214605 RECTE: DINEI JORGE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DINEY JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3899 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.137298-9 Protocolo: 2007179672 APTE: RAFAEL MATOS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135826-9 Protocolo: 2007187246 APTE: JOSELITO LUIZ BEL ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4189 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.001290-3 Protocolo: 2007194703 APTE 1: GESSI DE SOUZA OUTRO NOME: GESSI DE SOUZA SANTOS APTE 2: JOSE ROBERTO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4260 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.007965-9 Protocolo: 2007201279 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4312 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000484-9 Protocolo: 2007202542 APTE: JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DANTAS 0012804RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4461 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006617-0 Protocolo: 2007214228 APTE: GELSON DA CONCEICAO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.V.S. FILIACAO 1: FRANCISCO RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA SOARES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033390-6 Protocolo: 2007216713 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN RENATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.279 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004015-0 Protocolo: 2007201869 APELANTE: J.N.N. FILIACAO 1: MARCELO AUGUSTO NAZARETH FILIACAO 2: ALBA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALBA REGINA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.F.G.N. FILIACAO 1: DAVID FERREIRA GUEDES FILIACAO 2: MARIA RAQUEL FERREIRA GUEDES CO-REPDO. 2: F.DA S.P. FILIACAO: FATIMA AGUIAR DA SILVA PEREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 299016"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "299017": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.803 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000660093443 Protocolo: 2007105227 AUTOR: JOSE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COMFIRMOU-SE A SENTENCA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011664497 Protocolo: 200719410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010420538 Protocolo: 200782665 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: LUCIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110061367 Protocolo: 2007148380 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUCAS DO AMARAL JULIO REP/P/S/MAE RAQUEL SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010597360 Protocolo: 2007172617 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010651937 Protocolo: 2007198794 AGTES: NELSON EDSON LAVRA MOCO MARILIA PENNA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA RJ0025336 AGDO: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A EP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO RJ0084654 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20022080038464 Protocolo: 2006327355 APTE 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 APTE 2: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S C LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR RJ0062291 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA ZOGHBI BRICK RJ0122795 APTE 3: SIMONE RIBEIRO NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19544 - ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20020290022324 Protocolo: 2007002615 APTE: ANTONIETA JOVIANO APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011297483 Protocolo: 2007022045 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHO MAYCON DE FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010655961 Protocolo: 200738439 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APDO: MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010563612 Protocolo: 200749474 APTE: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO , PEDIU VISTA A DES. MARIA AUGUSTA VAZ. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESA. MARIA AUGUSTA VAZ, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12484 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050041386 Protocolo: 200759686 APTE: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDO: NANCI PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO INTERNO DE CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010786610 Protocolo: 200762568 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011264029 Protocolo: 2007062507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN ETHEL SZWAREMAN SUELY SZWARCMAN ESPOLIO DE ABRAM SZWARCMAN REP/P/S/INV ETHEL SZWAREMAN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905637 Protocolo: 2007070578 APTE 1: RAIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 830017035815 Protocolo: 2007068730 APTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 APDO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280198098 Protocolo: 2007085273 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18138 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020020796 Protocolo: 200788410 APTE 1: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18155 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040020086760 Protocolo: 200788411 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18364 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287480 Protocolo: 200788243 APTE: FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032090076762 Protocolo: 200792228 APTE: GLAUCIA MARIA GUERRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO 2: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA RJ0102194 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19688 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.024.001427-2 20060240023202 Protocolo: 2007097697 APTE: DAVI TELES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILENE SANTOS SILVA NATHAN LUCAS SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILENE SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAERTE MATHIAS RJ0047600 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011583580 Protocolo: 2007108723 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI RJ0051523 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22471 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040088373 Protocolo: 2007110937 APTE: MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O VOGAL. O DES. MARCOS ALCINO TORRES VOTOU DANDO PROVIMENTO, PEDINDO A DES. RELATORA NOVA VISTA DO PROCESSO, AGUARDANDO O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO OS EXMOS SRS. DESEMBARGADORES, MANTIVERAM SEUS VOTOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. MARCOS ALCINO TORRES QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010159400 Protocolo: 2007111263 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3568/99 20000010012307 Protocolo: 2007116351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010589002 Protocolo: 2007120812 APTES: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO JORGE BARTOLOMEU PEREIRA DAS NEVES LUCENIO CARLOS DA COSTA LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288587 Protocolo: 2007145616 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: JOSE LUIZ LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011308310 Protocolo: 2007151021 APTES: BRENDA MAIOLINO BUCCO BRUNA MAIOLINO BUCCO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS RJ0141080 APDO: JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RABELO CORREA SP0019247 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE MIGUEL JOSE SP0090324 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061819 Protocolo: 2007150653 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 REC.ADESIVO: ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMWENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011526695 Protocolo: 2007165296 APTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE PENALIDADE DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011068757 Protocolo: 2007174803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37832 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140173870 Protocolo: 2007189697 APTE 1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES RJ0133780 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA RJ0126071 APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES RJ0132294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADDE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38920 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSIBILIDADE CIVIL 20052040058689 Protocolo: 2007196500 APTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38999 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050011057840 Protocolo: 2007196950 APTE: IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 APDO: CHEN XINGCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES RAMOS RJ0088633 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA RJ0133957 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 299017"
                                                                                                ],
                                                                                                "299019": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700142963 Protocolo: 2007230977 REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA BERTINOTTI RJ0134420 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REQDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELIZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.80...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, I C/C ART. 295, III DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9797 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450034536 Protocolo: 2007107697 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA RJ0103102 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 1282: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010709222 Protocolo: 2007158458 AGTE: ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 AGDOS 1: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA SERGIO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK RJ0079654 AGDO 2: JANNETE GONCALVES MOTTA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 45/47: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210231467 Protocolo: 2007241350 AGTE: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 20/21: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23054 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280033830 Protocolo: 2007241723 AGTE: ROGERIO COSTA VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 AGDO: EDUARDA ABREU VIANA REP/ P/ S/ MAE FLAVIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVOGACAO DE GUARDA 20070011068908 Protocolo: 2007244250 AGTE: ROBERTA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 AGDO: MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.269/271...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011104656 Protocolo: 2007118089 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127: ... EM ASSIM SENDO NAO SE SUBMETEM AO PERCENTUAL DE 10%, MENOS AINDA SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE MODO QUE, RECONHECENDO A OMISSAO, DECLARO QUE, CONSOANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NAO SE APLICA AQUI O CRITERIO ESTABELECIDO NA SENTENCA E PASSO A FIXA-LOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\nId: 299019"
                                                                                                ],
                                                                                                "299018": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010502054 Protocolo: 2007205149 AGTE: CLAUDIA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.43 INTIME-SE A AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011039593 Protocolo: 2007220687 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: ...DEFIRO A LIMINAR NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010322135 Protocolo: 2007222142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEUSIR MAZZER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 29: AO AGRAVANTE ANTE O TEOR DAS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070010252190 Protocolo: 2007236487 AGTE: ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO 1: MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES AGDO 2: SILVANIA LENK Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 42: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010350837 Protocolo: 2007239202 AGTE: KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO REP/P/S/MAE STHEFANY DOS SANTOS CONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.76:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050037981 Protocolo: 2007239729 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026586 Protocolo: 2007240580 AGTE: VERA LUCIA JOSE GOUVEA REPP/ LEANDRO LUIS VIANNA JAQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: OCICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010493504 Protocolo: 2007240526 AGTE: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS. 79:\"EVIDENTE QUE PELA SITUACAO NARRADA, COM OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AGRAVO, O PROSSEGUIMENTO DA ACAO ORIGINARIA TRARA GRAVES PREJUIZOS AO AGRAVANTE. ASSIM DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES.AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011437374 Protocolo: 2007241072 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.131:\"VENHAM AS INFORMACOES,NA FORMA REGULAR.APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442264 Protocolo: 2007241036 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA BOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.80 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE.INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23087 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097032 Protocolo: 2007240839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ADRIANA RAMOS BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.97 ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23157 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 982040015709 Protocolo: 2007242530 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.51: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014110 Protocolo: 2007242815 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.38 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE .INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011067182 Protocolo: 2007243702 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.113 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007244121 AGTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.122:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23323 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750014160 Protocolo: 2007244622 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO(32 VARA CIVEL DA COM.DA CAPITAL) 20000010735895 Protocolo: 2006255659 AUTOR: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0137038 REU: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189: FLS. 187/8-AS PARTES.\r\n\r\nId: 299018"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "299023": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23250 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010278968 Protocolo: 2007243853 AGTE: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: RONALDO GOLDBACH Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE A AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER) 20062110034714 Protocolo: 2007243762 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: MAURICIO ARMENIO LORETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010804750 Protocolo: 2007174722 APTE 1: ALVARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"FLS. 365/367: INADMITO O AGRAVO INTERNO, POR FALTA DE CABIMENTO, EIS QUE INTERPOSTO CONTRA ACORDAO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.38286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050660001729 Protocolo: 2007193256 APTE: DERCY SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES RJ0064966 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42271 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011534746 Protocolo: 2007212071 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA RJ0096109 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO 20070010337924 Protocolo: 2007238289 APTE: JORGE PAULO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47902 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013899 Protocolo: 2007242995 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTa DUARTE APDO: FLORO WANICK DE ALMEIDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 299023"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "299020": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" AGUARDE-SE POR 15 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010961759 Protocolo: 2007229849 AGTE: ARNALDO FELIX DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: BANCO CREDIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"...PRESENTES AS CONDICOES DO ART. 522 CPC, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO SOB A FORMA DE INSTRUMENTO... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010839407 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NADA A PROVER, POIS JA ENCERRADA A JURISDICAO DESTA CAMARA.\"\r\n\r\nId: 299020"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "299025": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011123631 Protocolo: 2006299021 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 AGDO: IGOR BARBOSA CHALEF ADVOGADO: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5850 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660016907 Protocolo: 200762275 AGTE: EVALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO RJ0063564 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042050119314 Protocolo: 2007139660 AGTE: EBER PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 AGDOS: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011395557 Protocolo: 2007147492 AGTE: SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095878 Protocolo: 2007148262 AGTES: BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RODRIGO GIESBRECHT SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010850279 Protocolo: 2007175655 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370077913 Protocolo: 2007174400 AGTE: JOELSON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040599414 Protocolo: 2007181889 AGTE: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO VISTO QUE PREJUDICADO DIANTE DA SENTENCA PROFERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010826728 Protocolo: 2007192438 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 AGDO 2: PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMA-SE A ANTECIPACAO PROVENDO-SE O AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090088208 Protocolo: 2007212030 AGTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19861 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400009216 Protocolo: 2007214196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, E EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19953 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370048934 Protocolo: 2007215457 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20133 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120011243 Protocolo: 2007216163 AGTE: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 AGDO: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010794430 Protocolo: 2007216462 AGTE: FRANCISCO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20706 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO) 20060011612096 Protocolo: 2007221602 AGTE: SUELY MARIA FERRI PASA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20972 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110057901 Protocolo: 2007223590 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: JANE SUELI SOBRAL BARBOSA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ADOTANDO INTEGRALMENTE AS RAZOES DO DOUTO ARESTO ACIMA, DE FORMA A FAZER INTEGRAR ESTA DECISAO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21183 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520050750 Protocolo: 2007225744 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PROVA AO MENOS DA QUALIDADE DE CORRENTISTA PELO AUTOR/AGRAVADO NO PERIODO INDICADO NA INICIAL, AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA DEFERIDA NA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010978243 Protocolo: 2007229634 AGTE: ORLANDO IDRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22148 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100081446 Protocolo: 2007234641 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM EM QUESTAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090633 Protocolo: 2007234822 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO RJ0134578 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22252 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010626375 Protocolo: 2007233820 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: DEODATA ADAO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011101900 Protocolo: 2007236253 AGTE: WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 AGDO: BFU DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049745 Protocolo: 2007236310 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22692 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 35027 INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 2007238817 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 AGDO: ESPOLIO DE EMYGDIO PINTO REP/P/S/INV/ MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660111900 Protocolo: 2006198408 APTE: ELSON BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE TUDO ISSO EXSURGE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44225 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010253848 Protocolo: 2006212149 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APTES 2: TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ROSANA LACERDA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ROSANA LACERDA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-5367/99 20000011625787 Protocolo: 2006302119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTE MODO, O TERMO INICIAL INCIDIU EM 02/05/07, OU SEJA, QUARTA-FEIRA; O TERMO AD QUEM CAIU NO DIA 11/05/07 - EXATAMENTE AQUELE EM QUE FOI INTERPOSTO O RECURSO (FLS. 275/7). DE TODO O EXPOSTO: A) RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 279; B) FLS. 275/7: EM MESA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOES 20002050005555 Protocolo: 200734514 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: REGIS SEPINI PAIVA LUANA FICHER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13082 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390396 Protocolo: 2007060278 APTE: MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG.EM CONJ/C/2005.001.012152-1B) 20050010121521 Protocolo: 200767466 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ANGELO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084400 Protocolo: 200770203 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CENIR DE PAIVA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO AS SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15688 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060240003010 Protocolo: 2007074973 APTE: JOSE MANOEL MATIAS AMARAL ADVOGADO: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 APDO: NATANAEL CANDIDO TOMAZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA RJ0132674 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24454 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010924069 Protocolo: 2007122463 APTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25191 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REVISONAL DE CONTRATO 20060140065089 Protocolo: 2007126936 APTE: PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20040140018228 Protocolo: 2007126916 APTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA RJ0121300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27647 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965320044620 Protocolo: 2007136375 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: SALEME TECIDOS LTDA MAURO CESAR DE ABREU Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS REGULARES TERMOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27770 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020114614 Protocolo: 2007137926 APTE: AVELINO JOSE LEITAO MEDINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 APDO: ROSA DA COSTA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31635 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790014635 Protocolo: 2007156143 APTE: BERNARDO MASTRANGELO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32033 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062050029859 Protocolo: 2007157599 APTE: VALDINETE LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOLORES POCO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA RJ0044284 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33011 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630037013 Protocolo: 2007164448 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES APDO: BLAIR RIBEIRO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM A DETERMINACAO ACIMA EXPLICITADA, IMPRIMIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34531 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610047955 Protocolo: 2007171578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SONIA MARIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35097 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034055 Protocolo: 2007173221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ANGELA MARIA LAURIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO PEQUENO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42251 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080055760 Protocolo: 2007211101 APTE: LUCILENE NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045781 Protocolo: 2007219150 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RAUL DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA RJ0084513 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041124 Protocolo: 2007222329 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL VIDAL GARRIDO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46321 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040240576 Protocolo: 2007231521 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ROBERTO F DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 299025"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "299024": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109988 IMPTE: LEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020106076 Protocolo: 2007161840 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 AGDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504900 Protocolo: 2007176864 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A DECISAO AGRAVADA DENOTA RAZOABILIDADE, E NAO E TERATOLOGICA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011124672 Protocolo: 2007183238 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: CENAURA SANTOS MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. POIS NAO SE VISLUMBRA ILEGALIDADE APARENTE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19907 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA C/C FIXACAO DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070040047699 Protocolo: 2007215365 AGTE: FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR RJ0094249 AGDO: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214B Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) REQUISITE-SE PARA AS INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES. 3) APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806663 Protocolo: 2007215275 AGTE: GENEZIO CELESTINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20117 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060660138956 Protocolo: 2007214318 AGTE: LUIZ PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA RJ0111584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUIDA-SE DE SITUACAO DELICADA A ENVOLVER O BEM ESTAR DE MENOR, ONDE SE MOSTRA SALUTAR PARA A ADOLESCENTE O AFASTAMENTO DO CONVIVIO COM PAI, NOS TERMOS DO PARECER SOCIAL. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100053738 Protocolo: 2007220026 AGTE: ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: AZUL SEGUROS AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES, ESCLARECENDO AO ILUSTRE JUIZA QUANTO AOS RENDTMENTOS QUE VALOROU PARA EFEITO DE INDEFERIR O BENEFICIO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011166881 Protocolo: 2007228402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: CREUZA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011313521 Protocolo: 2007229294 AGTE: ANDERSON APRIGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 21. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174646 Protocolo: 2007229208 AGTE: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER DILEA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21662 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010522800 Protocolo: 2007229748 AGTE: LILYAN BERLIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 33. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030128 Protocolo: 2007235439 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: PRETENDE O AGRAVANTE A REFORMA DO ATO DECISORIO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO ATE A APRECIACAO PELO ORGAO ESPECIAL DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA N. 2006.018.00007. AUSENTE A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22303 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120024021 Protocolo: 2007234006 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: GABRIELLY GONCALVES QUINTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, APENSEM-SE OS AUTOS AO AI 20636/07.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22547 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011439087 Protocolo: 2007237417 AGTE: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM URGENCIA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210153292 Protocolo: 2006313985 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RJ0018668A ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDOS: TELMA MARIA DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA MIRIAN ALVES DA SILVA TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: EM ATENDIMENTO A PECA DE FLS. 233/234, CONSTATA-SE A PRESENCA DE ERRO MATERIAL NO ACORDAO DE FLS. 222/231, QUANDO MENCIONA A DATA DE 31/01/1991, POIS O CERTO E 31/07/1991. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 463, I DO CPC, CABE A RETIFICACAO DO APONTADO ERRO. PELO EXPOSTO, ESCLARECO, PARA EFEITOS DE RETIFICACAO, QUE A DATA CONSTANTE DO ACORDAO DE FLS. 222/231, AO MENCIONAR O DIA 31/01/1991, COMO O DA CELEBRACAO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES, SE DEU EQUIVOCADAMENTE, POIS O CERTO E O DIA 31/07/1991. PASSA A PRESENTE A INTEGRAR O CORPO DO ACORDAO ACIMA MENCIONADO. I-SE. REGISTRE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011601058 Protocolo: 20078733 APTES 1: RONELUCIO MARQUES DE LIMA MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA EVALDO DE AGUIAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APTE 2: ALAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 88 E 91. A SECRETARIA PARA ANOTAR OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS DOS PETICIONARIOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010556924 Protocolo: 200793393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: WANDA SUELY GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE EM DILIGENCIA, PARA QUE O EM. JUIZO A QUO SANE O VICIO DE FLS. 71.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010730233 Protocolo: 2007203203 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 APDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EIS QUE OS SUBSCRITORES DA PECA DE FLS. 241/250, NAO POSSUEM PROCURACAO NOS AUTOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011217645 Protocolo: 2007205882 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: VENHA COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AOS SUBSCRITORES DA APELACAO E DAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 299024"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "299027": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13757 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20000360023095 Protocolo: 2007152258 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHEC-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO A FIM DE DECLARAR A INOCORRENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL PARA APRESENTACAO DA IMPUGNACAO PELO DEVEDOR, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010325501 Protocolo: 2007199768 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: SERGIO MANOEL JUNIOR ADVOGADO 0: DR(a). FABIO EUSTAQUI CRUZ MG0051707 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....DIANTE DO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040420085976 Protocolo: 2007209738 AGTE: VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO EM FACE DE JUIZO DE RETRATACAO PELO JUIZO AD QUO, CONFORME INFORMACAO DE FLS. 29/30. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA EXTINTO O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21384 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010145579 Protocolo: 2007227926 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21940 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120034530 Protocolo: 2007232530 AGTE: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 AGDO: LILIANE PICANCO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO RJ0131864 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010704970 Protocolo: 2007238646 AGTE: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20072020062772 Protocolo: 2007239034 AGTES: JOSE VALERIANO CORREA DALVA GORDO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK RJ0136633 AGDO: MARIA HELENA MAIA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES RJ0122505 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NAO SE CONHECE-SE O AGRAVO DE INTRUMENTO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011568101 Protocolo: 2007241201 AGTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES RJ0127843 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23308 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010136761 Protocolo: 2007244607 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA FINS DESTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011519204 Protocolo: 2007213056 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APTE 2: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46759 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20052110035078 Protocolo: 2007235020 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: VERA LUCIA TAVARES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMETO A AMBOS OS RECURSOS. ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46843 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580015027 Protocolo: 2007235061 APTE: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ZILA BAHIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062030083563 Protocolo: 2007236660 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDO: A C DA CUNHA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS RJ0086785 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47145 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011636234 Protocolo: 2007237248 APTE: DANIELA URSULA TORRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DUTRA E SILVA RJ0133502 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO 3: FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL KNEIP BUISSA RJ0123413 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL E ARTIGO 557, CAPUT DO CPCP.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090000623 Protocolo: 2007238165 APTE: ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0098226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 APDO: EDESIO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMETO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\nId: 299027"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061270 Protocolo: 2007204435 AGTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO(ART.557,PARAG.1. DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.41975 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011069440 Protocolo: 2007212161 APTE: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 APDO: MARLY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 170: INDEFIRO. NAO SE VERIFICA NA ESPECIE HIPOTESE DE SUSPENSAO DO PROCESSO. BEM COMO SE MOSTRAM INFUNDADAS AS ALEGACOES DIANTE DA AUSENCIA DE PROVA.\r\n\r\nId: 299026"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007146477 IMPTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12434 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2006.054.000735-4 Protocolo: 2007136086 AGTE: VANIA DE AZEVEDO PINTO SILVA E S/MARIDO MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ AGDO: MAURO CORREA DE ANDRADE E S/MULHER NALI DO CARMO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ELAINE DA ROSA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100123-7 Protocolo: 2007215421 AGTE: ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34860 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.015008-7 Protocolo: 2007172819 APTE: TONI CARLO MATEUS ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ APDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS SUSER COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36727 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.056553-8 Protocolo: 2007183226 APTES: IVAN VALERES DOS SANTOS NEIDE DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37945 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.079641-1 Protocolo: 2007189910 APTE: FREDERICO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO 0081556RJ APDO: DANIEL ORLANDO TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39411 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.084342-6 Protocolo: 2007201407 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ APTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014369-7 Protocolo: 2006324564 EMBTE: LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO 0081600RJ EMBDO 1: CLINICA RADIOLOGICA DR LAURO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ EMBDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 299029"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "299028": [
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                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20010010746421 Protocolo: 200760302 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 299028"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "299031": [
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                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15088 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420016947 Protocolo: 2007165806 AGTE: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDOS: ANTUAN CHARIF SIMAO ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20826 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070280000914 Protocolo: 2007222842 AGTE: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 AGDO: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE SP0022405 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, MANTENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO ANTERIORMENTE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21792 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020015064 Protocolo: 2007230868 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI CARLOS ALFREDO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0003031 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630044226 Protocolo: 2007235927 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.58757 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010560923 Protocolo: 2006283037 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: SEBASTIAO DE BARROS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41568 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA DE CONTRATO E INDENIZACAO 20060010772157 Protocolo: 2007210359 APTE 1: PEDRO BRUNO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONARIA PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS INCINDAM A PARTIR DA CITACAO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA CONDENAR A RE A RESTITUIR-LHE, EM DOBRO, NAO SOMENTE O VALOR INICIAL DE R$ 473,88(QUATROCENTOS E SETENTA E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), MAS TAMBEM AS DEMAIS PARCELAS INSERIDAS INDEVIDAMENTE NAS FATURAS E POR ELE PAGAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42050 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020150550 Protocolo: 2007210051 APTE: JORGE PEREIRA GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 ADVOGADO 2: DR(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS RJ0120374 APDO 1: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FIORAVANTE CANNONI SP0015213 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS JUNIOR SP0026553 APDO 2: FARMACIA VERONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO RJ0061359 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43694 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032080107038 Protocolo: 2007219237 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDOS: MARCELO RODRIGUES FELIPPE MARCIA MARIA FERNANDES FELIPPE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44039 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010516438 Protocolo: 2007221233 APTE: CAIRBAR ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDO: PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 DR(a). JULIANA CAMACHO RJ0114407 DR(a). MONICA LEAL DA LUZ RJ0053712 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.44153 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 18812) 970040001700 Protocolo: 2007220855 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOS: SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA BENTILHO GOMES RANGEL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46164 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.268/01) EXECUCAO FISCAL 20010720003340 Protocolo: 2007231500 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46757 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058271 Protocolo: 2007235008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PLACIDO MELLO HERINGER Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 299031"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "299030": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193415 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA INV DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, DIGA A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17813 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193418 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/ VASTIL CAVALCANTI MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIGA A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000001923 Protocolo: 2007223586 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUIISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DR.JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011468929 Protocolo: 2007232537 AGTE: LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDO: MARIA GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR.JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\nId: 299030"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "299032": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11363 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 980011714840 Protocolo: 2006152717 AGTES: EDVALDO SOARES DOS SANTOS INEZ NUNES ABREU SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO: ANGELA CARDOSO PINGITORE ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11753 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052100037388 Protocolo: 2006157619 AGTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA RJ0103250 AGDO: MONICA ABRANTES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010088410 Protocolo: 2006302439 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOS: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210045465 Protocolo: 200796403 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. ROBERTO FELINTO 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E O DES. ROBERTO FELINTO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11393 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050110057271 Protocolo: 2007124442 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ERICA PEREIRA SANTOS RJ0127656 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011472660 Protocolo: 2007129657 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2007130603 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010228862 Protocolo: 2007136047 AGTE: EDMEA TAVARES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12650 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420057599 Protocolo: 2007140046 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040045083 Protocolo: 2007150052 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040018 Protocolo: 2007170021 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16795 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 20060670054393 Protocolo: 2007184476 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCELO FERNANDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2002.001.172 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB. 21130/92 - REPARACAO DE DANOS 910660000357 Protocolo: 20022256 APTES: PAULO CESAR DA SILVA JOSE DENIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2002.001.4048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.099541-8 - DECALRATORIA Protocolo: 200227291 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.17530 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010436272 Protocolo: 200685001 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RODRIGUES DA SILVA SP0086564 APTE 2: JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.17556 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011121025 Protocolo: 200685015 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0043424 APDO: JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54192 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370047698 Protocolo: 2006261000 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 APDO: ANTONIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL RJ0125519 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020160224 Protocolo: 2006260593 APTES: JOAO DA ROCHA MARLENE VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 APDO: CLEOBULO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020144794 Protocolo: 2006260259 APTE: JOICELANE GONCALVES JOSENDE ADVOGADO: DR(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA RJ0075417 APDOS: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54446 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040003736 Protocolo: 2006261991 APTE: JOSE FONTELES XIMENES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020024554 Protocolo: 2006261693 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: MARIA LUCIA TRINDADE DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060420005535 Protocolo: 2006275798 APTE: ELYR MANO E S/MULHER MARLY EULALIA PINHEIRO MANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ESTEVAM SP0100657 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARIA S VAITSMAN SP0058140 APDOS: FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS IGNEZ PINNA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57447 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020079077 Protocolo: 2006276379 APTE: SONIA MARIA DIONIZIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 APDO: WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57979 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040042223 Protocolo: 2006279070 APTE: DAIVID CARLOS DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010391654 Protocolo: 2007101910 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011348041 Protocolo: 2007107272 APTE: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 APDO 1: FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA RJ0092218 ADVOGADO 1: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA RJ0092218 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APDO 2: M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REVEL) Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23801 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060020018850 Protocolo: 2007120923 APTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020082904 Protocolo: 2007120922 APTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25596 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020106400 Protocolo: 2007127670 APTE: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010109036 Protocolo: 2007133042 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050113609 Protocolo: 2007134375 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO 1: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 APDO 2: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010739615 Protocolo: 2007135725 APTE: ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27315 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011104090 Protocolo: 2007135814 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARCUS AZEVEDO MANHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010381612 Protocolo: 2007137018 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS RJ0004842 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA P. DE OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FICOU DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL, QUE NEGOU PROVIMENTO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060020154885 Protocolo: 2007136550 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30737 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010345700 Protocolo: 2007152261 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30749 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010065957 Protocolo: 2007152263 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010063274 Protocolo: 2007153467 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: NEY ANTONIO OLIVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010309670 Protocolo: 2007156684 APTE 1: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 3768 20030810015440 Protocolo: 2007161922 APTE: REGINA DO NASCIMENTO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA LUCIA FERNANDES PENNA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32794 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020224197 Protocolo: 2007162341 APTE: LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FIORAVANTE CANNONI SP0015213 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO AYROSA DE PAULA ASSIS JUNIOR SP0026553 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.208.013345-4 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20052080015060 Protocolo: 2007167742 APTE 1: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APTE 2: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020170988 Protocolo: 2007168694 APTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES RJ0002412 REC.ADESIVO: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030122216 Protocolo: 2007172771 APTES: GILMAR SOARES FARIAS ELIANE APARECIDA SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 APDO: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230892 Protocolo: 2007179378 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040020008840 Protocolo: 2007179379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011269467 Protocolo: 2007185291 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010514326 Protocolo: 2007185336 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37545 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010655475 Protocolo: 2007186911 APTE 1: SERGIO DE CARVALHO CASAES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA RJ0053207 APTE 2: MARTA REGINA PORTUGAL MORENO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO RJ0049436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGAMENTO CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2004.001.086268-3 20050010268714 Protocolo: 2007187725 APTE: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RJ0072039 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090090102 Protocolo: 2007189702 APTE: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 APDO: VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37911 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370109515 Protocolo: 2007189738 APTE: SIERRA IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APDO: BENOSSILMA DE FRIBURGO DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373155 Protocolo: 2007191807 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38531 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040500013247 Protocolo: 2007194843 APTE: ATHOS DE OLVIEIRA PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO DF0019329 ADVOGADO 4: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38566 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011083736 Protocolo: 2007195661 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38936 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010901630 Protocolo: 2007196680 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APTES 2: ALICE BLONDET ALVES BENITO MUSSOLINI TUCCI BOANERGES AGUIAR CASTRO CELSO CACADOR CLAUDE ROGER RENE GUINARD FLAVIO FERREIRA DA COSTA JOAO DOS SANTOS BODAS JOSE MARIA DE SOUSA KATHLEEN JOYCE ANDERSON LENIR MENEZES DUARTE LUIZ DE SOUZA BREVES MARIA LUIZA JACOBSON ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40185 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010585102 Protocolo: 2007202067 APTES: ADELINA DA SILVA MACEDO DILMAR DA SILVA MACEDO ABEL DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020175205 Protocolo: 2007202970 APTE: MARIA ELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERNESTO GOMES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NE VES RJ0073685 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40662 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050830136082 Protocolo: 2007202900 APTES: DIMAS ALVES DE LIMA NEUSA GEDALVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: DELFINO JOSE RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO RJ0087846 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040631 Protocolo: 2007205816 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTULIANO LOPES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048927 Protocolo: 2007207388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41235 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064920 Protocolo: 2007207452 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MIGUEL ANTONIO DA ROSA MACHADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41257 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047959 Protocolo: 2007207366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: VICTOR DOMINGOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042305 Protocolo: 2007209592 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41569 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050806 Protocolo: 2007209557 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055440 Protocolo: 2007207327 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MANOEL PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030080 Protocolo: 2007212668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42517 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060870017409 Protocolo: 2007211760 APTES: HERALDO OLIVEIRA LOPES NIRACY OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDO: GEORGE ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026282 Protocolo: 2007212688 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO RECONHECEU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43030 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011599179 Protocolo: 2007214892 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43047 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060830040846 Protocolo: 2007213165 APTE: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RJ0140399 APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 299032"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "299034": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9841 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060450001661 Protocolo: 2007107534 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGDO 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA AGDO 3: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO 4: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.285-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631220 Protocolo: 2007149421 AGTE: CARLOS GOMES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/62-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14006 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110026011 Protocolo: 2007154960 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANATY ANTONIO BATISTA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 69 \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVANTE... BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090062161 Protocolo: 2007215759 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA RJ0002363 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.200/202: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010127496 Protocolo: 2007223111 AGTE: CARLOS JOSE GONCALVES MOITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.49/52:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21188 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070460048433 Protocolo: 2007225731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALEX MOURA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.119/122:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA 20000010703729 Protocolo: 2007226179 AGTES: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.154/158:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742016 Protocolo: 2007226690 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.464/468:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21339 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439666 Protocolo: 2007227433 AGTE: VANESSA CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.113/118:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010573036 Protocolo: 2007229839 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDOS: MARIA GONCALVES LIMA VERA LUCIA GONCALVES LIMA SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 INTERESSADO 1: ZCL COMERCIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 INTERESSADO 2: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETO RJ0004480C INTERESSADO 3: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.180/182:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21890 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020726730 Protocolo: 2007231804 AGTE: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ALIETE PIRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 AGDO 2: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.236/239: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010455453 Protocolo: 2007234429 AGTE: MARIA GRACIETE CALLADO E S/MARIDO SEBASTIAO GOMES PEREIRA CALLADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.68/69: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040081 Protocolo: 2007233654 AGTE: AILTON DIAS LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.49/50-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22319 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070020182627 Protocolo: 2007235610 AGTE: LIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 102 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22370 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140099120 Protocolo: 2007233660 AGTE: ELZA SARAMAGO COSTA REP/P/S/FILHA ELIZABETH SARAMAGO COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 113 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22418 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010213111 Protocolo: 2007236502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44: \"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22465 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070520006735 Protocolo: 2007237169 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA RJ0066082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/54-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22515 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070080068653 Protocolo: 2007237676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 76 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22630 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877359 Protocolo: 2007238665 AGTE: NIVALDA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/55-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011076905 Protocolo: 2007239441 AGTE: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 AGDO: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS SP0132475 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 INTERESSADOS: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.215/217-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011076905 Protocolo: 2007239444 AGTES: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 AGDO: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.290/292-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22907 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020117283 Protocolo: 2007240423 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/40-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23069 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818227 Protocolo: 2007240630 AGTE: FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.61/62-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12146 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010340447 Protocolo: 200759584 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: SEVERINO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.106/107-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38391 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020255444 Protocolo: 2007193267 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: BATISTA DE MATOS FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.181/183:\"...RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISAO MONOCRATICA...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380240175 Protocolo: 2007199458 APTE: CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.188/189:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43318 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011969 Protocolo: 2007214769 APTE: ZELINA MARINHO HARDOIM ADVOGADO 1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SOUZA FELIX RJ0129340 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.277/282: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA (DPVAT) 20070010380404 Protocolo: 2007220087 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.76/78-\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.44049 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086077 Protocolo: 2007220930 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: INACIA ROCHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.169/174:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44370 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (ORDINARIA) 20050380086322 Protocolo: 2007221452 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/33: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44426 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029803 Protocolo: 2007222353 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDILSON MENDES TAVARES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.17/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011052788 Protocolo: 2007222610 APTE 1: JOSE LISIEUX ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.129/133-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...DANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44648 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004963-7 EXECUCAO) 20060660092968 Protocolo: 2007222789 APTE: JORGE MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.23/25: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44766 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380479930 Protocolo: 2007223872 APTE: CLAUDIO CORTES BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CANDIDO DOS SANTOS RJ0121533 APDO: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/77:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45345 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (T.29352) REINTEGRACAO DE POSSE 20000360048444 Protocolo: 2007226314 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ALICIO FAUSTINO DE PAULA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.126/128-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043337 Protocolo: 2007227188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.52/58:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343813 Protocolo: 2007227632 APTE: ANSELMO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.80/82-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46227 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043982 Protocolo: 2007231536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35/36-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46479 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046353 Protocolo: 2007232017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMILIA CARNEIRO NOBRE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.30/32-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051002 Protocolo: 2007232012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 31 \"... O RECURSO E MANIFESAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47193 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050925 Protocolo: 2007236680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.32/33: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045413 Protocolo: 2007236667 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 38: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 299034"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "299033": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007243608 IMPTE: JOSE MARIO DO CARMO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIO DO CARMO PINTO RJ0140063 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"...DESSA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR. CONSIDERANDO QUE JA FORAM PRESTADAS INFORMACOES PELA AUTORIDADE COATORA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090111538 Protocolo: 2007156019 AGTE: MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.126/127:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20552 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 958 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 995340039624 Protocolo: 2007220971 AGTE: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 AGDO: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.99-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010343511 Protocolo: 2007238032 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: NILMA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.127-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22588 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010636962 Protocolo: 2007237828 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 39/V: \"ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL FOI O SEU PREJUIZO OBJETIVO COM A DECISAO. PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011236044 Protocolo: 2007240080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LIGIA REGINA PINTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...AUTOS AO MP...\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040610033897 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71-\"AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTACAO DE FOLHAS 63/65 E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280339 Protocolo: 2007060164 APTE: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA RJ0048534 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 REC.ADESIVO: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.151: \"PROSSIGA-SE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030081748 Protocolo: 2007085528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 163: \"1. FLS. 152 - NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 145; 2. EM PAUTA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010119058 Protocolo: 2007214327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136:\"CONSIDERANDO-SE AS ALTERACOES APRESENTADAS NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA RECEITA JUDICIARIA -GRERJ (FLS.113) MANIFESTE-SE, QUERENDO, EM 72 HORAS, A APELANTE.\"\r\n\r\nId: 299033"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "299035": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 2007177840 IMPETRANTE: WELITON SOUZA ARAUJO OAB RJ101677 PACIENTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 27:\"(....)ANTE AO EXPOSTO, ENCONTRA-SE PREJUDICICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO. CUSTAS EX VI LEGIS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090081396 Protocolo: 200723725 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A INTERESSADO 2: RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 13/16: \"(.....) DIANTE DO QUE DISPOE O ART. 120 PARAGRAFO UNICO, COMBINADO COM O ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, QUE AUTORIZAM A SOLUCAO DE PLANO PARA A HIPOTESE DOS AUTOS, ACOLHO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO EM QUESTAO O DOUTO JUIZO SUSCITADO, DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA 1 VICE-PRESIDENCIA, A FIM DE QUE SE CORRIJA A AUTUACAO, PARA QUE CONSTE COMO SUSCITANTE O JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS E SUSCITADO O JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010191493 Protocolo: 2007157549 AUTORS: ELENICE ROQUE DE ARAUJO RODRIGO ROQUE DE ARAUJO REP/P/S/MAE ELENICE ROQUE DE ARAUJO RONALDO ROQUE DE ARAUJO ALEX ROQUE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA RJ0118250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES RJ0112968 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/105: \" ....... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARC.DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060520089547 Protocolo: 2007207193 IMPTE: ABEL MACEDO BARAUNA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 41:\"(....)DESTA FORMA, INDEFIRO A INICIAL EM OBSERVANCIA A REGRA DO ART. 8. DA LEI 1533/51 E JULGO EXTINTO O PORCESSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10299 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20052090051291 Protocolo: 2006139370 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.120: \" (...) POR TAL RAZAO, JULGO PREWJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6964 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011225760 Protocolo: 200774837 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.95/96: \" ..... ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO PREJUDICADO O REGIMENTAL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9585 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011560835 Protocolo: 2007103692 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 AGDO: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.44/45: \" ...... A DECISAO AGRAVADA E ESCORREITA E O RECURSO E ABSOLUTAMENTE INFUNDADO, COM NITIDO OBJETIVO TUMULTUARIO. A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NOART. 557 DO C.P.C.\" RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476651 Protocolo: 2007142050 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.139/140:\" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGFA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14462 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070440003080 Protocolo: 2007159457 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO RJ0142138 AGDO: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 208: \"DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE RESTOU PREJUDICADOPELA REVOGACAO DA LIMINAR.\" RIO, 08082007. A)DES. REL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 123:\"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO RECONSIDEROU A R. DECISAO AGRAVADA (FLS. 121), DECLARO PREJUIDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14941 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060330008550 Protocolo: 2007163970 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 AGDOS: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIAG SUL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.140/141: \" CUIDA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTURMENTO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS. ...... CONSIDERANDO NAO TER SIDO, AINDA, OBSERVADO QUANDO DA APRESENTACAO DO PETITORIO NA SERVENTIA DESTA CAMARA, O PRAZO EM DOBRO CONCEDIDO PELO ART. 188 DO CPC, INADMITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 136/138.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090011271 Protocolo: 2007172667 AGTE: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 INTERESSADO: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES RJ0122456 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.728: \" ....... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUJOS AUTOS O JUIZO A QUOCOMUNICA TER EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO. ..... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 14082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226506 Protocolo: 2007188999 AGTES: RUTH HOOPER SILVA JANE MARTINS MANZELA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.168/170:\"...DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17722 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060660006572 Protocolo: 2007190017 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDINAIR JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLA.27/28: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520102412 Protocolo: 2007203028 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 58/59:\"(.....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100050397 Protocolo: 2007214161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSENILDO RUFINO ALVES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 50/51: \"... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART. 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO-LHE SEGUIMENTO. \" RIO, 13082007. A)DES. REL.(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538681 Protocolo: 2007214039 AGTE: MARIA LEDA SANTOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.37/43: \" ....... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090055847 Protocolo: 2007217924 AGTE: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES RJ0000924 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERRIE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.104/106: \" ....... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, PARA ESTABELECER QUE A MULTA DIARIA TEM INCIDENCIA A PARTIR DE 09.05.2006.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 20082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20411 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011288721 Protocolo: 2007218424 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO POR SI E REP/S/FILHOS CARLOS RAFAEL ALAJE, RAFAELA ALAJE DOS SANTOS E REINALDO DANIEL ALAJE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 68/69:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00(TRES MIL E OITOCENTOS REAIS). A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20723 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040779 Protocolo: 2007222246 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: RUTH REIS LOPES RODRIGUES SADY AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE LOPES RODRIGUES RJ0132891 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.68/69: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EXVI ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060011630323 Protocolo: 2007222894 AGTE: JOSIANE FRANCA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM RJ0125553 AGDO 1: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 AGDO 2: BV FINANCEIRA LEASING Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 40/41:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART. 557, CAPUT, DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010575823 Protocolo: 2007222980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA RJ0124430 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.118/120: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, PARA CASSAR A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010853770 Protocolo: 2007223717 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 64/65:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191740 Protocolo: 2007224601 AGTE: TEREZA CRISTINA BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA RJ0119678 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.85/86: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 13082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21154 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027561 Protocolo: 2007226172 AGTE: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA RJ0051702 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.37/41:\"...DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011120487 Protocolo: 2007226283 AGTE: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA DEUS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 AGDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 54/58: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC E, DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, NO CASO CONCRETO ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA FORMA DO ART. 527, III, DO CPC, PARA DETERMINAR A IMEDIATA MATRICULA DO AGRAVANTE NO CURSO DE FORMACAO SUPERIOR EM QUE FOI APROVADO, CONCEDENDO-LHE TODOS OS DIREITOS DELA DECORRENTES, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010949437 Protocolo: 2007226380 AGTE: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.36/37: \" ..... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. \" RIO, 13082007. A) DES. RELATOR.(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010686645 Protocolo: 2007227887 AGTE: LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.44/45:\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21483 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110059272 Protocolo: 2007228404 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: ESTENILCE RIBEIRO LIMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.34/36: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CPDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21543 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020152293 Protocolo: 2007229490 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: INETE MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 ADVOGADO 2: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 165/167:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA AFASTAR O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, PELO AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210227130 Protocolo: 2007229278 AGTE: ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 AGDO 1: ALBERTO CARLOS DA COSTA AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.29/29V: \" ...... ADEMAIS, A COPIA DA DECLARACAO DE FLS. 21/23, COMPROVA QUE O AGRAVADO E SOCIO COTISTA DE EMPRESA, POSTO QUE DESCARACTERIZA A SUA CONDICAO UNICA DE MOTORISTA, NA FORMA QUE CONSTA DAS RAZOES DE RECURSO E DA INICIAL.ASSIM, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. CUSTAS PELO AGRAVANTE, FICANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.(INTEGRADA DECISAO NOS AUTOS) - (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS - 41,97, COD. 0701-3, AST; 8,74, COD. 0301-2, PORTE DE REMESSA E RETORNO, 3,49, COD.0711-2, APCJ + ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843386 Protocolo: 2007229859 AGTE: ERICA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.32/33: \" ..... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AI, MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070060015060 Protocolo: 2007227268 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.41: \" .....ASSIM NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO 527, INCISO II, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI N. 11.187.DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21714 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646890 Protocolo: 2007230154 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.43/46:\"...DIANTE DE TODO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUOS)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21758 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010664005 Protocolo: 2007230858 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: ALDO PORTUGAL DESLANDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.67/67V: \" ...... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010763577 Protocolo: 2007230920 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 121/121V.:\"(....)DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE E ARBITRO A VERBA HONORARIA DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EM COBRANCA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011057807 Protocolo: 2007230444 AGTE: CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: BANCO PARANA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 48/50:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) - (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS - R$ 41,97, COD. 0701-3, AST + ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011653700 Protocolo: 2007231395 AGTES: NEUSA MARIA PEDROSO JOHANN ANTONIO DAURI JOHANN ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.125: \" 1) DEFIRO PARA ESTE PROCESSO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) DECISAO EM SEPARADO: FLS.126/130: (...) DESTA FORMA, NEGOS EGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFETAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21922 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120015664 Protocolo: 2007231319 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EWERTON BIGIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.74/75: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21927 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062073 Protocolo: 2007230016 AGTE: FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.51/51V: \" ..... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PARTE AGRAVADA(BB), NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANCA ANTES NOMINADA, RELATIVAMENTE AO PERIODO DE JUNHO E JULHO DE 1987, SOB PENA DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO EM R$ 50.00 (CINQUENTA REAIS). COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22051 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080008826 Protocolo: 2007232665 AGTE: LUCIMAR DE ASSIS MANSORES ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 AGDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 40/40V.:\"(....)ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE, FICANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) - (CUSTAS - 41,97, COD. 0701.3, AST; 8,74, COD. 0301.2, PORTE DE REMESSA E RETORNO, 3,49, COD. 0711-2, APCJ + ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22192 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072120025591 Protocolo: 2007234370 AGTE: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: CLARO AGDO 2: MOTOROLA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.23/24: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210275948 Protocolo: 2007232859 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MAURICIO ALMEIDA TORRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 54/56:\"(....)POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI, ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22343 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20072060015124 Protocolo: 2007235625 AGTE: ADRIANA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.11/12: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO,COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010936406 Protocolo: 2007237379 AGTES: MARIA APARECIDA DA FONSECA FRANCISCO RIBEIRO JOANA SEBASTIANA RIBEIRO EUGENIO SEBASTIAO JOANA ANTONIO JOANA JOSE RIBEIRO JOANA THEREZA RIBEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.76/79:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010496674 Protocolo: 2007238047 AGTE: GENY MACEDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.28/29:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010569207 Protocolo: 200784265 APTE: CLAUDIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.199/202: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E ADOTANDO-SE AS RAZOES DA R. SENTENCA ATACADA BEM COMO DOS CATEGORICOS PARECERES MINISTERIAIS DE FLS.192 E 196/197, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO AUTORAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21613 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531592 Protocolo: 2007107361 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: DIVA DE PAIVA DIAS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.75/77: \" ...... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035250 Protocolo: 2007143837 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RICARDO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.21/23: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DOA RT.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/08/07. A. DES.RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050210143847 Protocolo: 2007150450 APTE: FRANCISCO MONTES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: GERCINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA RJ0064111 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.123/126: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31522 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011146898 Protocolo: 2007154412 APTE: TARCILA DE LOURDES CLEMENTE GERALDO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.77/79: \" ...... NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38387 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089499 Protocolo: 2007193234 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARIA APPARECIDA DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/102: \" ....... POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC, MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062050103877 Protocolo: 2007199202 APTE 1: DANILO DOMINGOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.152/155: \" ..... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADAS QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 15082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40167 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062080019820 Protocolo: 2007202547 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: NELIO LOURENCO DE ALMEIDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.62/63: \" ........ TAL NAO BASTASSE, A APELACAO OFERTADA TRATA DE MATERIA ESTRANHA A ESTES AUTOS, DAI SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, ENSEJANDO, INCLUSIVE, A APLICACAO DO ART. 557, CPC. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 13082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011230550 Protocolo: 2007206001 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LAIS CORREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160/165: \" ...... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 10082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41168 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011477580 Protocolo: 2007208052 APTE: LUIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS RJ0095658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 77/87:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41245 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040265603 Protocolo: 2007207300 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/60: \" ..... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, PARA DETRMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037458 Protocolo: 2007206502 APTE: MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.283/285: \" (...) ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 15.486 - COBRANCA 930010752730 Protocolo: 2007207632 APTE: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDOS: DAPHNE JOY DE CARVALHO IANI CARVALHO FIONA SAYERS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.158/159: \" .... PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038880 Protocolo: 2007212662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" ...... CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG. 1 - A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058787 Protocolo: 2007212680 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VERA LUCIA VIEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.25/32: \" ..... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ..... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR ASENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999/2002.\" RIO, 13082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042803 Protocolo: 2007211820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/43: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033079 Protocolo: 2007212687 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: COND DO EDIF FERNANDEZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.19/26: \" ....... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EMRELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999/2002.\" RIO, 13082007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032774 Protocolo: 2007212676 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE MARIA NOVO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.23/25: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010137716 Protocolo: 2007214839 APTE: LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.90/93: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A SENTENCA GUERREADA.\" INTEGRANOS AUTOS RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-37067 - EXECUCAO FISCAL 990040312137 Protocolo: 2007214828 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: R CHAGAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.43/44:\"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557,PARAG.1o-A, CPC, PARA AFASTAR A PRESCRICAO E DEERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047370 Protocolo: 2007217691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FIORENZA SAFFIRIO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.34/38: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44018 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052134 Protocolo: 2007220875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.31/36: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 299035"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "299037": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16148 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060660076495 Protocolo: 2007174410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...E, assim sendo, considerando a inexistencia de lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986775 Protocolo: 2007213839 AGTE: DAISE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MORAES GARCIA RJ0142473 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES RJ0142001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: Considerando o teor das informacoes de fls.52/53, onde a MM.Juiza de primeiro grau informa a reconsideracao da decisao vergastada, julgo prejudicada a presente insurgencia, por perda de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20112 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 965360042289 Protocolo: 2007216298 AGTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR RJ0096248 AGDOS: LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EVANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso na forma do artigo 557 \"caput\" do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21794 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011069653 Protocolo: 2007231041 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDOS: GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010314092 Protocolo: 2007231237 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, COM FULCRO NO ART. 557, caput, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010680011 Protocolo: 2007236798 AGTE: ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO NACIONAL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22668 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010981941 Protocolo: 2007239144 AGTE: RUI BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22999 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020157621 Protocolo: 2007241101 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 AGDO: ILKA MARIA VALLE VALDETARO ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210216510 Protocolo: 2007118903 APTE: JOAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 APDOS: INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS ANTONIO CARLOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA RJ0046622 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: 1- J. Homologo o acordo para que surta os seus devidos e legais efeitos. 2- Encaminhem-se os autos ao douto Juizo a quo.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32455 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030360029249 Protocolo: 2007161906 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: CIDNALDO MANGUEIRA SANTANA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43723 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610010749 Protocolo: 2007219164 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELZA RIBEIRO DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguiemnto ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43872 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610098100 Protocolo: 2007219171 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANTONIETTA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\nId: 299037"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "299036": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE OS ACRESCIDOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA OAB RJ 1627/B Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Certifique-se sobre a manifestacao da Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacazes, na forma da decisao de fls. 23. Em caso negativo, de-se vista dos autos a mesma.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158712 IMPTE: JANAINA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA SECRETARIA DE ADIMINSTRACAO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PETICAO DE FLS. 247/248 INSTRUIDA COM COPIA DE PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 247/277 QUE TOMOU O NUMERO 2007.002.14949....NADA A PROVER QUANTO A PETICAO DE FLS. 247/248...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158720 IMPTE: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA A PROVER....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011300864 Protocolo: 2007155913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010993633 Protocolo: 2007210336 AGTE: RODOVIARIO UNIAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO DF0012004 AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 290/291 A PARTE AGRAVADA JA SE PRONUNCIOU NOS AUTOS, PELO QUE A CORRECAO MERAMENTE DE NUMERO E VALOR DE AQUISICAO FEITA PELA EMPRESA AGRAVANTE NAO INTERFERE NO MERITO DAS QUESTOES ABORDADAS. PROSSIGA-SE DANDO VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PGJ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050152074 Protocolo: 2007225750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). NEI MIGUEZ RJ0064682 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712887 Protocolo: 2007229637 AGTE: APARECIDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUSPOSTOS PARA SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21947 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085728 Protocolo: 2007231429 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLETE MARINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21959 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030420039691 Protocolo: 2007232359 AGTE: RENATO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 AGDO: ELMAR NOEL ADVOGADO: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL RJ0105722 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513810 Protocolo: 2007232357 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: JANETE VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIMEM-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050579 Protocolo: 2007232564 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20060630046350 Protocolo: 2007234982 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22408 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000660173505 Protocolo: 2007236505 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JOSE MARTINS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUESITOS, PARA ACOLHER O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA, PELO QUE O INDEFIRO. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011287532 Protocolo: 2007237660 AGTE: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472748 Protocolo: 2007239041 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920010442659 Protocolo: 2007238123 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDOS: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA PATRICIA ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES RJ0035481 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ RJ0074490 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22759 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011058782 Protocolo: 2007238760 AGTE: VALDEMIRO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIELE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VENHA A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA ATRAVES DAS DECLARACOES DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA, AS TRES ULTIMAS, EM 10 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010536990 Protocolo: 2007241016 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 AGDO: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23022 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: TB16077 EXECUCAO DE ALIMENTOS 850110001188 Protocolo: 2007241506 AGTE: PAULO SILAS MACHADO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES RJ0072021 AGDO: FRANCIS ESPECIE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA NO QOE DIZ RESPEITO SOMENTE AO DECRETO PRISIONAL....INTIME-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011501331 Protocolo: 2007209756 APTE 1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 APTES 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: POR PRIMEIRO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 267 DA AUTORA, DEFERIDO A FLS. 268, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 251/258 ENTREGANDO-SE-A A SUA ILUSTRE SUBSCRITORA. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 299036"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "299038": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011115071 Protocolo: 200740096 APTE: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 APDO 1: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Relator Designado: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 299038"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010909847 Protocolo: 2007163435 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 299039"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "299041": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11089 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 995460032988 Protocolo: 2006149352 AGTES: JOSE ELIAS DA SILVA QUINTINA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE RICARDO MELHEM FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO RJ0116803 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011510417 Protocolo: 2006161540 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADRIANO DA COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011586502 Protocolo: 2006192589 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 AGDO: IRACY DE PAIVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ RJ0105159 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010907749 Protocolo: 2006206250 AGTE: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010907749 Protocolo: 2006215044 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES RJ0099469 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010246976 Protocolo: 2006319255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: AZUREA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052080047140 Protocolo: 2006319474 AGTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000011090521 Protocolo: 2006326586 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 AGDO: CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010007020 Protocolo: 200715230 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: TAXI DA PONTE AEREA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724337 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- BRASPETRO)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724337 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- MARITIMA).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724521 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - PETROBRAS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724521 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MARITIMA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010014588 Protocolo: 200735569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010026554 Protocolo: 200748027 AGTE: ANDRE LUIZ ALVARIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4846 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010040074676 Protocolo: 200750450 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: ROSILENE DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE RJ0088894 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011521484 Protocolo: 200761129 AGTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA MARIA STELA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090029329 Protocolo: 200767041 AGTE: BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDOS: G 128 MODAS LTDA N T SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090050045 Protocolo: 200768812 AGTE: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 960011076349 Protocolo: 200789790 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 AGDOS: MARIA JOSE RODRIGUES WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070999 Protocolo: 2007107895 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011412464 Protocolo: 2007130480 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MATEUS LOPES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010795236 Protocolo: 2007171307 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039910 Protocolo: 2007170026 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039429 Protocolo: 2007170090 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURO LEMOS LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17102 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000010288120 Protocolo: 2007188352 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDOS: INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO SAMYRA CHAMMA COUTO ADVOGADO: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RJ0055721 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011179576 Protocolo: 2007189005 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO 2: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090018123 Protocolo: 2007201938 AGTES: HAMILTON PAULINO OLGA ADAO PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010932462 Protocolo: 2007213649 AGTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INV/ MANOEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NOGUEIRA RJ0124291 AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870043976 Protocolo: 2007223224 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: RICARDO DE SOUZA CHAGAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011303582 Protocolo: 2006186079 APTE: MARIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM RJ0117375 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO RJ0105157 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.038479-7 20060010552893 Protocolo: 2006286394 APTE: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO PR0034098 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA RJ0099441 APDO: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA SP0139684 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61564 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370054671 Protocolo: 2006296901 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: GLAUCIA FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020010856587 Protocolo: 2006313879 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO: LUCIANA SILVA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011602052 Protocolo: 2007016239 APTES 1: GILBERTO FERREIRA CAMPELLO MARIA ALVES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APTES 2: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011453288 Protocolo: 2007031089 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APTE 2: ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050078206 Protocolo: 200750093 APTE: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WANDER GOMES RJ0090804 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU RJ0104525 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR PEDAS E DANOS 20040230038239 Protocolo: 2007061971 APTE: SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO RJ0105557 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO RJ0112518 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010062940 Protocolo: 200764481 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 APDO: ROBSON CESAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES RJ0109305 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040019584 Protocolo: 200764690 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20052080025430 Protocolo: 2007070535 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE SP0239825 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380011919 Protocolo: 200773872 APTE 1: ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS RJ0077173 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011083657 Protocolo: 200774524 APTE 1: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 5: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 20050700008699 Protocolo: 200776944 APTE: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 APDO: COOPERFRUT COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTICULTURA DE IMBURI DE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO PESSANHA RJ0023915 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100078169 Protocolo: 200779093 APTE: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011056678 Protocolo: 200782226 APTE: ROSALIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010034341 Protocolo: 200790899 APTE: EBERTON LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210114963 Protocolo: 200797657 APTE: AROLDO CANDIDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: NILTON REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011007562 Protocolo: 2007119065 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23504 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020040288630 Protocolo: 2007116507 APTE 1: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24262 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010554875 Protocolo: 2007122377 APTE 1: CARLOS ROBERTO MACHADO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26709 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660108423 Protocolo: 2007133981 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010023719 Protocolo: 2007134120 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26856 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040402205 Protocolo: 2007134064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: MARCELO DE SOUZA ARAUJO PRISCILLA DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011202462 Protocolo: 2007138913 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (PATRICIA MARIA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011609759 Protocolo: 2007141317 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO MARIA DE FATIMA SOUZA TRIUNFO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010693439 Protocolo: 2007143658 APTE: CLEIDSON VITORINO NERY ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040010152930 Protocolo: 2007147199 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 APDO: RAMIRO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA RJ0075797 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020105054 Protocolo: 2007152880 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011543212 Protocolo: 2007157544 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A EMBARGADA A PAGAR AS DESPESAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011543212 Protocolo: 2007157544 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- CEDAE)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32028 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032941 Protocolo: 2007157567 APTE 1: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32390 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010608284 Protocolo: 2007162373 APTE: OPPORTUNITY FUND ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA, QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010608746 Protocolo: 2007168828 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APTE 2: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. SERGIO LUCIO DANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (CLUBE DE DIRETORES) E JULGANDO PREJUDICADO O 2o. APELO (ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO). RECONSIDERARAM OS SEUS VOTOS OS DES. RELATOR E REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESUSLTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (CLUBE DE DIRETORES) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o RECURSO (ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068245 Protocolo: 2007179420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36674 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020084610 Protocolo: 2007184802 APTE: MARTA ROSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA RJ0122747 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010979440 Protocolo: 2007211214 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: FABIO AMARAL MENNA SOARES JORGE MENNA SOARES NETO TATIANA CAMILO DE OLIVEIRA MENNA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42345 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617112 Protocolo: 2007212089 APTE: JAILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS RJ0115949 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42427 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000010501136 Protocolo: 2007213050 APTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: CLEBER BATISTA NICHELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NALDIR MEIRELLES RJ0088481 ADVOGADO 2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES RJ0085436 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080069732 Protocolo: 2007212576 APTE 1: PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 APTE 2: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (PREDIAL IBERIA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (MARIA DA LUZ BARABOSA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010496075 Protocolo: 2007213046 APTE 1: JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (EMBRATEL) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. (JAQUELINE VASCONCELOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010182035 Protocolo: 2007213576 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA RJ0016612 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140131122 Protocolo: 2007212586 APTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA RJ0111951 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020420090839 Protocolo: 2007214307 APTE 1: VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047070 Protocolo: 2007217674 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE SUSPEICAO (MANDADO DE SEGURANCA) 20050290021223 Protocolo: 2007216146 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 299041"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "299042": [
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                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677358 Protocolo: 2007202726 AGTE: JOAO RODRIGUES LAMAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO INTERNO (FLS. 20/22) EIS QUE NAO ASSINADO PELO ADVOGADO DA PARTE (DOCUMENTO APOCRIFO). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072120002918 Protocolo: 2007215902 AGTE: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO RJ0063036 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE NAO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO AGRAVADA. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 75.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20206 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110046770 Protocolo: 2007216357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MIQUEIAS BARBOSA DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010939729 Protocolo: 2007232240 AGTE: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOF AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO 3: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31971 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100030717 Protocolo: 2007157804 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32771 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380234736 Protocolo: 2007161147 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: GUTEMBERG AFONSO GONZASTRI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32840 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020084891 Protocolo: 2007162365 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: SILMARIO SANTANA SENA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34161 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010497930 Protocolo: 2007168877 APTE 1: THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APTE 2: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECUCRSOS...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210167653 Protocolo: 2007181015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDOS: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA ANSELMO SIMOES TRINDADE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41352 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 992040001567 Protocolo: 2007207310 APTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 APDO: CAMILLO COSTA SALGADO ME Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 299042"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "299040": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 0153/96) 20020010294172 Protocolo: 2007147295 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\nId: 299040"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "299043": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27112 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040344499 Protocolo: 2007134853 APTE 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 APDO: EUNILTON SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES RJ0102545 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.34434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071918 Protocolo: 2007171596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011584534 Protocolo: 2007187608 APTE 1: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM RJ0048270 APTES 2: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20050010904485 Protocolo: 2007185365 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO 1: EDVALDO BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 APDO 2: MAURO CAMILO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016554 Protocolo: 2007207285 APTE: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027563 Protocolo: 2007213441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051700 Protocolo: 2007214655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 299043"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "299045": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020380182330 Protocolo: 2007188318 AGTE: ALVARO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAILA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RJ0054585 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS RJ0084044 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...LOGO, EM SENDO IMPERIOSA A RENOVACAO DA DILIGENCIA DE INTIMACAO DE FLS. 41 NO ENDERECO DE FLS. 20, ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL E DO EG. STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A INTIMACAO DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA PARA ATENDIMENTO DA EXIGENCIA JUDICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17634 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007192517 AGTE: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011419350 Protocolo: 2007214030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22255 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630063344 Protocolo: 2007234977 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.]\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011104123 Protocolo: 2007236340 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA 0011 IFE BEBIDAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, I C/C 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483883 Protocolo: 2007240221 AGTE: LAV FACIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23156 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 27777 - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 975300013999 Protocolo: 2007241919 AGTE: SANDRA HELENA REAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 AGDO: ESCOLA TECNICA DESTAKE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTA FORMA, SENDO INDISPENSAVEL QUE A PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA INSTRUIDA COM AS PECAS OBRIGATORIAS... A COPIA DA PROCURACAO DO ADVOGADO QUE PATROCINA O RECORRIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24116 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.061.006441-9) 20060610087308 Protocolo: 2007118924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24904 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010779887 Protocolo: 2007126178 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 REC.ADESIVO: NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO RJ0127097 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO RJ0115628 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660089179 Protocolo: 2007132660 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO JOSE HERON SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO... APENAS PARA QUE O VALOR DA COPNDENACAO SEJA, R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DECISUM, E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, DESDE A DATA DA CITACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26985 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013398 Protocolo: 2007135566 APTE: LEILA SIQUEIRA HARDOIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924978 Protocolo: 2007199718 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JAIRO BASILIO DE SOUZA SANDRA MARIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40368 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015598 Protocolo: 2007202863 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: WELLINGTON LEONCIO COSTA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1O.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40851 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015800 Protocolo: 2007205794 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOSE SIMAO CRUZ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41135 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000881 Protocolo: 2007207499 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO LOURENCO ARAUJO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DOA RTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43020 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011543152 Protocolo: 2007215160 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FAZENDO PEQUENO REPARO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43927 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011351792 Protocolo: 2007219551 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE SELMA MARIA MONTEIRO DA SILVA VALTER MONTEIRO DA SILVA OLGA MONTEIRO DUAILIBI SEBASTIAO ROSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44413 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045907 Protocolo: 2007222334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46238 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043832 Protocolo: 2007231540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE LOPES DE CARVALHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO OA RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056115 Protocolo: 2007236674 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 299045"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "299044": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Fun ciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL PARA CIENCIA DO PETITORIO DE FLS. 102 E A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EM 48 HRS. PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011207620 Protocolo: 2006331047 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010475648 Protocolo: 2007213995 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANIFESTE-SE A CEDAE, EM 05 DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420028980 Protocolo: 2007231603 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060011629450 Protocolo: 2007237193 AGTE: NORAH BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 AGDO: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010742318 Protocolo: 2007237746 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAIREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011335660 Protocolo: 2007239062 AGTE: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO RS0062509 AGDOS: BAHIA PET LTDA ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR SP0052901 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDIO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011397581 Protocolo: 2007239123 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI JOSE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA MARCUS VINICIUS ARAUJO DE MOURA GRAZIMAR LOBO ALVIM GUEDES ALCOFORADO FRANCISCO DE ALMEIDA LUIZ PAULO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010320855 Protocolo: 2007239265 AGTES: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMOZ MARTINEZ ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMEZ MARTINEZ AMELIA GOMES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICE-SE.. 2 - A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22878 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091728 Protocolo: 2007240661 AGTE: TEREZINHA DE BARROS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, OU DEMONSTRE-SE, NO MESMO PRAZO, A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380193239 Protocolo: 2007239224 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010797881 Protocolo: 2007240316 AGTE: EDITORA REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 AGDO: DIANA INGBER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICE-SE AO JUIZO ... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010394270 Protocolo: 2007241401 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO RJ0077735 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23059 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072120020246 Protocolo: 2007241408 AGTE: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO IMPUGNADA, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTA CAMARA. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUASCONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APENSEM-SE OS PRESNETES AUTOS AOS DO AGRAVO 2007.002.21882.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 471 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\r\n\r\nId: 299044"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "298829": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 427, 4º andar - Lâmina I do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR.ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO B. ALEXANDRE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nId: 298829"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "298830": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS CONCURSOS XL e XLI, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 429 - 4º andar - Lâmina I do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPosse em 01.08.2006 - 2ª Posse\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n3º\r\n\r\nJunho de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nAgosto de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Setembro de 2007\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XLI\r\n\r\nPosse em 23.01.2007\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n1º\r\n\r\nJunho de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nAgosto de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 298830"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "298963": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-208561\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição da 5ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL TAVARES DIAS e INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ, a ser celebrado no dia 30 de setembro de 2007, às 17:00h, na casa de Festas Spazio Itanhangá, localizada na Estrada da Barra da Tijuca, 1636, Bloco F, Itanhangá - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de agosto de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 298963"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "298964": [
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                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2007-187331.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\n1- Ciente dos fatos narrados neste procedimento;\r\n\r\n2- Tendo em vista que a Douta Magistrada do X JECível da Comarca da Capital noticia na inicial a providência por ela tomada de expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público, não há mais providência alguma a ser tomada por esta Corregedoria Geral da Justiça, in casu, pelo que determino o arquivamento do procedimento. \r\n\r\n3- Publique-se. Arquivem-se, após.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 298964"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 163.659/2007\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL 6o. OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Ilmo. Sr. Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais às fls. 20, autorizo o Serviço do 6o. Ofício de Notas da Comarca da Capital a utilizar o imóvel localizado na Rua do Rosário, n. 173, 8o. pavimento - Centro, Rio de Janeiro, para fins de lavratura de escrituras e procurações, bem como arquivamento de livros e documentos. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 24/08/2007.\r\n\r\nId: 298949"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1700/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 167.145/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar VALÉRIA CRISTINA FIGUEIRA ANTUNES DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.458, da função de Secretária do Juiz de Direito CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, a contar de 02/07/2007.\r\n\r\nLotação: Vara da Infância, Família e Juventude da Comarca de Araruama.\r\n\r\nValidade: a contar de 02/07/2007 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1701/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 167.145/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ROSANGELA GOMES RALLO, Analista Judiciário, matrícula 01/21.182, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, a contar de 02/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1702/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 163.661/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar LUCIANA RAMOS DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/28.411, no(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABO FRIO a contar de 15/08/2007. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1703/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 184.271/2006,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCELO FREITAS DE MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22617, no(a) 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, a contar de 10/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1704/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 191.336/2006,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARCELO COSTA FADEL, Analista Judiciário, mat. nº 01/25.484, no(a) 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, a contar de 02/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2\r\n\r\nId: 298948"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2002-122198 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURACAO DE SINDICANCIA PARA APURACAO DE FATOS NOTICIADOS NO JORNAL O GLOBO REFERENTES AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR PARTE DE OJAS. Personagem: CGJ CAPITAL GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Advogado: JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (81891)\r\n\r\nDespacho: FLS.142. DEFIRO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/08/2007.\r\n\r\nId: 299971"
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                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-39900 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FORTES INDICIOS DE FRAUDE NA DISTRIBUICAO NO NADAC E SUGERE REMOCAO DOS SERVENTUARIOS ENVOLVIDOS E INSTAURACAO DE AUDITORIA Personagens: DUQUE DE CAXIAS NADAC I E II JECIV, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994, DR.GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO OAB/RJ 113.655\r\n\r\nDespacho: AOS INTERESSADOS .(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/08/2007.\r\n\r\nId: 299972"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "299539": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\n(*) Processo nº 167.682/2007 - Serventia: 1ª Vara. Servidor: Maria Helena Maciel da Silva, Matrícula: 10/91015. Despacho: Considerando que se encontra tramitando neste 2º Nur o processo nº 2007/195.342, de autoria da mesma servidora, aguarde-se decisão no mesmo para apreciação do pedido constante neste. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\n(*) republicado por conter incorreção no DOERJ de 27/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 178.942/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 22/23, emitido pela Perícia Médica deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSANGELA FERREIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18644, à disposição do PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 16/07/2007 a 26/07/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 182.795/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor NELSON LUIS DE MORAES COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24.629, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 03/03/2008 a 01/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 182.798/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls.10/11, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PRÍCILA MARIA TOLEDO DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23673, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 23/07/2007 a 29/07/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 182.920/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls.10/11, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DAYSE MARIA MACHADO DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19721, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 19/07/2007 a 02/08/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 183.617/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora VANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14.618, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 14/01/2008 a 12/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 183.810/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora KATTIA APARECIDA MARINHO BAPTISTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.565, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 183.812/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ANNA TERESA LIMA LIBOTTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.896, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 184.096/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora MARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25.207, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 15/10/2007 a 13/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 185.224/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ARTHUR MONTEIRO GUERRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21.843, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 02/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 186.535/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 11 e 12, emitido pela Assistência Médica Pericial deste NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ROSANGELA FERREIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18644, à disposição do PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, período de 27/07/2007 a 01/08/2007 (06 dias), totalizando 17dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 187.495/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/09.169, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 187.498/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora JOSELIA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.197, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.034/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora PRICILA MARIA TOLEDO DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.673, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 193.176/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de RITA DE CÁSSIA FERREIRA CARPENTER, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18719, à disposição do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/07/07 a 07/08/07 (8 dias), em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 200.414/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de RENATA PALMIERI SOARES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/20240, à disposição do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 10/08/07 a 17/08/07 (8 dias), em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 201.147/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por LUCIA ANDREA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14767, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 08/08/2007 a 05/12/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora em 07/08/2007, previstas para o período de 01/08/2007 a 30/08/2007, referentes ao exercício de 2003 (10 dias) e 2007(20 dias), tendo em vista a concessão da licença maternidade, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término do 3º período da licença aleitamento; 3) Quanto à previsão dos 10 dias de férias ainda não gozadas, referentes ao exercício de 2007, aguarde-se a elaboração da escala de férias feita pela serventia para o ano de 2008. 4) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 5) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 6) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 206.111/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de transferência das férias em favor do servidor OTÁVIO SIQUEIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19357, à disposição do 2º NUR, do mês de outubro/2007 para o mês de dezembro/2007. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 022.515/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.24, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15326, à disposição do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, período de 29/01/2007 a 27/02/2007 (30 dias), totalizando (quarenta) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 072.437/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.24, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15326, à disposição do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, período de 29/03/2007 a 26/04/2007 (29 dias), totalizando (noventa e oito) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Proceda-se à anotação da inclusão no Núcleo Especial da servidora CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15326, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-a quanto à necessidade da apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.097/2007 - Despacho: Considerando que o servidor ADELIR SILVA DAS MERCES, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/12.145, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 11/09/2007 a 10/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.246/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor SÉRGIO ANTONIO LEÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/18.743, à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 05/11/2007 a 04/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.869/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LUZIA BRUM SERBETO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/05.807, Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 10/09/2007 a 09/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 175.005/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor JOSÉ CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22.554, à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 03/10/2007 a 01/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 175.115/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16.680, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 178.628/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.682, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/07/2007 a 02/08/2007 (15 dias), totalizando 45 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 179.834/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16132, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/07/2007 a 16/08/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a interrupção do gozo das férias do servidor em 17/07/2007, previstas para o período de 01/07/2007 a 30/07/2007, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista a concessão da licença para tratamento de saúde, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término da referida licença; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.293/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14.912, à disposição do Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 13/12/2007 a 11/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.296/2007 - Despacho: Considerando que o servidor SÉRGIO AUGUSTO REBELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/08.705, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto na parágrafo 1º do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 05/11/2007 a 04/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/207.\r\n\r\nProcesso nº 180.574/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LUIZA DULCINEA PASSERI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.848, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 17/09/2007 a 16/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 182.174/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.283, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 03/12/2007 a 01/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 182.917/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls.10/11, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA ANGELICA PARREIRAS VILLA VERDE, Analista Judiciário, na função de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12312, à disposição da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/07/2007 a 02/08/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 185.155/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ROGÉRIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17.611, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 10/12/2007 a 08/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 187.186/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor CLAUDIO CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/08.713, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 190.456/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/05, 05v e 16, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por JULIO CESAR MARTINS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90.970, à disposição do Nadac do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, período de 01/08/2007 a 30/08/2007 (30 dias), totalizando 59 dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 191.118/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por KATIA CHAGAS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.718, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/07/2007 a 06/08/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 193.057/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 16/17, emitido pela Assistência Médica Pericial deste NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA ANGELICA PARREIRAS VILLA VERDE, Analista Judiciário, na função de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12312, à disposição da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/08//2007 a 16/09/2007 (45 dias), totalizando 60 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 194.969/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor RONALDO ROCHA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20.629, à disposição do Juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 051.112/2007 - Assunto: Pedido de Auxílio Cartorário. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: O auxílio pretendido foi devidamente atendido por este Núcleo Regional. Ademais, o pedido de auxílio se deu em uma situação emergencial de carência de servidores. Porém, a Serventia recentemente recebeu um número significativo de funcionários em sua lotação, o que descaracteriza a necessidade de se prolongar o auxílio. Diante do exposto, alcançado o objetivo pretendido, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 193.445/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 30/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 153.919/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 14º Ofício de Justiça. Reclamante: Renata Souza dos Santos e Evandro Bastos Sathler, OAB/RJ nº 98.333. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 13/57 pela reclamada, e notadamente pela que consta de fls. 21 (Aviso CGJ nº 412/2007), intime-se a reclamante, pelo Diário Oficial, por estar representada por advogado, para ciência da resposta ofertada, bem como para manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.862/2007 - Assunto: Diversos. Serventia: 14º Ofício de Justiça. Requerente: Júlia Cláudia Rodrigues da Silva Mota. Despacho: A precisão dos elementos de convicção foi devidamente analisada, em nada acrescentando a recorrente além dos fatos já apreciados, razão pela qual rejeito o pedido de reconsideração interposto pela Delegatária do 14º Ofício de Justiça de Niterói. No entanto, retifico a parte final do decisum, para deixar de determinar o arquivo provisório destes autos, devendo os mesmos permanecer neste NURC até a provocação do Juízo de Registro Público pelos interessados e a comunicação da decisão judicial. Importa esclarecer que o decisum somente determinou o sobrestamento destes autos, para ulterior retomada de seu processamento. Do encimado, considerando a natureza não-terminativa da decisão ora impugnada, descabe o recebimento subsidiário de Recurso Hierárquico pleiteando encaminhamento à outra instância administrativa. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 165.682/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 6º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 20/08/2007, conforme documentos de fls. 13 e 14, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 166.317/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 5º Ofício de Justiça. Reclamante: José Luiz Gomes Pinto e Francisca Lúcia Barbos H. de Lima, OAB/RJ: 48.359. Despacho: Manifeste-se o reclamante sobre os esclarecimentos prestados pelos Delegatários às fls. 50/88, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 23/08/207.\r\n\r\nProcesso nº 182.652/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 5º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as Guias de Recolhimento de FGTS (fls. 04 a 09) e as Guias da Previdência Social (fls. 14 a 19), em forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 188.091/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 19º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF de 27/07/2007, e as Guias de Previdência Social, conforme documentos de fls. 09 e 10, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 200.052/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 09/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 201.447/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 18º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante a CND de 10/08/2007 e do CRF de 27/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 201.742/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as Guias de Previdência Social (fls. 05/07), na forma da decisão exarada no processo n º 71.608/1999, bem como o Certificado de Regularidade do FGTS de 17/08/2007 (fls. 08), DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 202.928/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 09/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 202.930/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as Guias de Recolhimento de FGTS (fls. 09 a 14) e as Guias da Previdência Social (fls. 03/08), na forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 315.014/2006 - Assunto: Correição Geral/2006. Serventia: I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: considerando a notícia de ter sido sanada a irregularidade apresentada na presente Correição, não há irregularidade a ser sanada ou infração a ser apurada, estando tudo em conformidade com as normas da E. C. G. J., razão pela qual HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 044.243/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Acolho a informação retro, na forma alvitrada. Proceda-se com sugerido. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.822/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara Cível. Reclamante: Hernani Teixeira de Carvalho, OAB/RJ: 112.095. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fl. 21 pela Sra. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.192/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 25/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.813/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 01/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 201.083/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 4º Distrito 2ª Circunscrição. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, conforme as Guias de Recolhimento de FGTS e as Guias da Previdência Social (fls. 03/17), na forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 204.699/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 5º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre do ano de 2007, consoante o CRF de 06/08/2007 e a CND de 15/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nId: 299539"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/198158 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Enildo Chagas - Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Enildo Chagas, matrícula nº 01/23764, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 27/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197843- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Lúcia da Silva Reis -- Despacho:” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lúcia da Silva Reis, matrícula nº 01/21105, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias a contar de 07/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/198706- Origem: Campos dos Goytacazes - Distribuição - Assunto: Licença paternidade - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 07/08/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206991- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eliane Pereira de Souza -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 12/08/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/208624- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica para Tratamento de Saúde - Personagem: Cristina Pereira Christiano -- Despacho:” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristina Pereira Christiano, matrícula nº 01/24951, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 20/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156612- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Luciene Matos de Souza -- Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução de carga horária requerido pela servidora Luciene Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 24/04/2007, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201470 - Origem: Campos dos Goytacazes -2ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Danielle Sá e Gama - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 08/08/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206525- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Caetano Ferreira -- Despacho: ” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Caetano Ferreira, matrícula nº 01/24272, pelos períodos 13/08/2007 a 17/08/2007 e 20/08/2007 a 24/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204125- Origem: São Fidélis - 1ª Vara- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Georgia de Souza Sendra Vianna -- Despacho: ” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Geórgia de Souza Sendra Vianna, matrícula nº 01/24800, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 13/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/202572- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luíza Silva Moço -- Despacho: ” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luíza Silva Moço, matrícula nº 01/20456, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 01//08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/203364- Origem: Macaé - Vara Criminal- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Giorgia Lamoglia do Nascimento -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Giorgia Lamoglia do Nascimento, matrícula nº 01/19875, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 07/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 20007/203426- Origem: Campos dos Goytacazes -Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Viviane Nogueira Policani -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Viviane Nogueira Policani, matrícula nº 01/29616, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 14/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204755- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Regiane Rocha de Jesus Martins -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Regiane Rocha de Jesus Martins, matrícula nº 01/25744, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 13/08/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/202796- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Edirlea Domingues Lopes-- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Edirléa Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 15/08/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/206392- Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Marcelo Rodrigues Viana -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, a favor do servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149, Substituto do Escrivão, pelo período de 01/07/2007 a 03/08/2007, em face das férias e licença médica do Escrivão Manoel José dos Santos Filho, matrícula nº 01/14595. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 298936"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "297488": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 209601/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 297488"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097038-1 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JAQUELINE ANDREIA B PEREIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.111783-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165165-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090727-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 149/155 \r\n\r\nProc. 2004.001.119081-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) A AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 207 (1ª GRERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.151056-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INES DAFLON BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.160917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ESPOLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sr. advogado: favor fornecer contra-fé para cumprir a exigência da certidão da Oficiala de Justiça conforme verso do mandado. O mesmo encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO E OUTRO), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR Expeçam-se os ofícios; recolham-se custas como indicado às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.084067-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LINHARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084237-0 - GUILHERME OSVALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085124-1 - ANTONIO CARLOS LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO 21 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129580-6 - ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074913-8 - L B EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X GEUSA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123946-0 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X VALERIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052621-1 - LAURA FERREIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES FLS. 58. DEFERE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024310-3 - KATIA SESTELO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LÚCIA BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051201-9 - LINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123192-4 (2279) - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DOS AR'S. \r\n\r\nProc. 2002.001.066044-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X GLORIA ELAINE BERCOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:1.Recebe-se os embargos de declaração de fls. 164/165, dando-se acolhimento aos mesmos, para declarar a sentença de fls. 161 como se segue: \" Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução até o fiel cumprimento do acordado. \"2.No mais permanece a sentença tal como lançada nos autos;3.Publique-se, registre-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.088825-4 - M K L INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355)) X LISSANDRA CARLA VIARIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AMERJ QUALITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 354v. \r\n\r\nProc. 2003.001.138739-1 - EDNA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.036581-6 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.148400-8 - LOK SERV LOCACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006623-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1.Recebe-se os embargos de declaração de fls. 129/131, dando-se acolhimento aos mesmos, para declarar a sentença de fls. 117/126, tal como se segue: \"Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a parte ré à cobertura médico hospitalar da internação e cirurgia do autor, nos termos do contrato celebrado entre as partes, confirmando-se a tutela antecipada concedida, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, eis que assente na jurisprudência do E. STJ que a divergência quanto à interpretação do direito não gera danos morais\" 2.No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060298-7 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MITSU SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 05 D ENOVEMBRO DE 2007, AS 13:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313.INTIME-SE AO AUTOR POR AR PARA EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REAIZADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 13:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DE DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159441-0 - DOMICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões da Oficiala de Justiça às fls. 158, 161, 163 e166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002718-0 - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 13:00, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313.INTIME-SE AO AUTOR POR AR PARA EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REAIZADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 13:00, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DE DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078294-4 - JOAO SEBASTIÃO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 2/5 de 40 salários mínimos à data do óbito, quantia que será convertida na moeda da época, atualizada e corrigida até a presente data e acrescida de juros de 0,5% ao mês até a vigência do NCCB, após, de juros de 1% ao mês. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130067-0 - SERGIO ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 89 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.026240-7 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 299092"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "299093": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA `A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 113 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051367-2 - ANDRÉ LUIS OLMO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) em provas justificando-as , informando se há interesse na audiência de conciliação (art 331, CPC) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.006737-4 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:Proceda-se o arresto de 50% do imóvel objeto da ação. Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045826-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANY LOPES DA SILVA Decisão:Fls 38: Expeça-se carta precatória conforme requerido . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041844-0 - LUIS CHACON GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Decisão:fls. : 277: Defiro. Proceda-se o bloqueio até o valor atualizado do débito. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119106-8 - CIDERAL COM IMP ROLAMENTOS LTDA X PORTFOLIO FOMENTO MERC E PART LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AOS INTERESSSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:(...) Não é caso de se anular a praça que não existiu.Assim sendo, recebo os embargos por serem tempestivos em razão da última decisão, porém, quanto ao mérito os rejeito. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.088709-2 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista a lei 11.483/07 e art. 109, I, CR, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059517-2 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, (...). Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066657-9 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069014-4 - TANIA REGINA REIS DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X BANCO ITAU Decisão:Adeque-se a petição ao rito Sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. para procedimento Sumário, voltando em seguida para designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.070057-5 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074016-0 - ESPÓLIO DE MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à petição inicial.2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos extratos das contas referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074944-8 - TOBIAS HORÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG, (...) . Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.077487-0 - MARIA REGINA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/53 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) Decisão:1) Indefiro a inclusão de Itaucard no pólo passivo, com fundamento no art. 264, CPC, sob pena de violação do princípio da estabilização da lide.2) Fls. 123/152: Vista ao autor.3) Fls. 159: Manifestarei-me oportunamente.4) Fls. 162/170: Vista ao réu.5) Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018281-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte ré sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.028941-0 - IVONE ESPINOLA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119271-1 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FELICIO SOARES E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159657-1 - TERESA AMMIRATO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO R.I DO IMOVEL OBJETO DO LITÍGIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062496-5 (21107) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 725.2) (...) Posto isto, regularize-se.3) Defiro o requerimento formulado pelo exeqüente para expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.136007-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JMS RIO INFORMATICA E ENSINO S/C LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.035230-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU, Inventariante: PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SILVANA PAES D ASSUMPCAO à parte autora sobre fls. 102/110 \r\n\r\nProc. 2007.001.119316-8 - CREDIX FOMENTO MERCANTILLTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028544-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) JAYME RESNICOFF Este Juízo não se utiliza da penhora on line, informe o exequente se deseja oficiar à Receita Federal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073123-7 - CARMINE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Pelas razões expostas, indefiro a Gratuidade da Justiça.Recolhidas as despesas, cite-se para que exiba os documentos no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 357 e seguintes do CPC. (Ver íntegra). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.199658-3 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MARIA DA GRACA ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 192/195, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1B - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140464-2 - DEBORA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041721-0 - NORMA REGINA VELLOSO X LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), CVC Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 239 \r\n\r\nProc. 1996.001.038961-7 (20841) - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X LOK- AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS.612 NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 1996.001.076505-6 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X JOAO HERCULANO MELO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:FLS.233 INDEFIRO. COMPROVADO O DEPÓSITO REAPRECIAREI O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1) Diga o autor objetivamente quanto à redução de honorários apresentada às fls. 420. Manifeste-se, também sobre fls. 425.2) Fls. 427 defiro o requerido no item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.051646-3 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 133 e 143 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS.51 TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, CUMPRA-SE FLS.49 ITEM 2, ATRAVÉS DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084172-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Fl. 727: O pedido já foi apreciado à fl 118. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.091606-7 - RAUL LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 176, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.109962-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIDIA INACIO DE MELO E OUTRO Decisão:Fls. 41- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Suspendo o andamento do feito pelo prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145862-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA BACABAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118652-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.033836-7 - RICARDO LUIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI (RJ-090050) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.046794-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR (HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.119958-8 - YVES FRANCOIS CONJAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEUGEOT DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr GREGORIO MAGNO EVORA, telefone nº 2524-9434, 2473-9719 e 9758-1114. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 32. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106123-9 - ANDREA CRISTIANE CARUSO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente do autor valores além 30% do seu salário. Intime-se e cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117319-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020249-6 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.105485-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:Sem prejuízo da citação por edital e a fim de não gerar futura nulidade (fls. 93), renove-se a tentativa de citação pessoal do réu na pessoa do sócio \"José Francisco\" (fls. 61), uma vez que na pessoa de \"Ivo\" restou sem frutos (fls. 98/9). \r\n\r\nProc. 2007.001.040562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA VIANA DIAS Desentranha- se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.030462-4 (20744) - ARNALDO JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1- Regularize o cartório a numeração dos presentes autos a partir das fls 298.2 - Indefiro a expedição dos ofícios requerido uma vez que o executado já foi citado às fls290 vº. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 117: Defiro a retirada pela autora do chip que se encontra acautelado nos autos mediante termo de entrega. Após, subem ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080243-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.119062-3 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente é empresário, reside em Bairro nobre da Zona Sul, não demonstrando ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.037382-9 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 261, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Certifique a serventia se foi apresentado contra-razões ao recurso de fls. 194/208.3) Recebo o recurso de fls. 213/224 no duplo efeito. Vista ao apelado.4) Fls. 225/6: Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119255-3 - LARA FARO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110542-9 - JESSICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/10/2007 às 15:00 hs, devendo a parte ré providenciar as intimações necessárias. Intime-se e requisite-se as testemunhas de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.111201-0 - DOLORES FERREIRA, OSEAS FERREIRA, VANIA FERREIRA, JORGE DAS DORES FERREIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre fls.253 FINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146047-7 - ONELSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119066-0 - VITAMAR JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS Despacho:vista ao autor. após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls 22.Dê-se ciência ao MP. Após, remetam-se os autos a Procuradoria-Geral do Estado, conforme requerida à fl 35. \r\n\r\nId: 299093"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO E OUTRO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.076136-6 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. (P.III) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.053391-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE MANDOUH ALI SALEM EL MISSIRY), Inventariante: ELITA EL MISSIRY (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DILIGENCIA REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.033141-0 - NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA ALVES LAMOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.086154-1 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALEX DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, CONFORME SENTENÇA DE FLS 67/68. (P.III) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) AO EXCEPTO SOBRE FLS 163/175; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131421-5 - SERGIO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:AGUARDE O RETORNO DO MANDADO DE FLS 99, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.061427-0 - PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS 66: DEFIRO POR 10 DIAS. (P.V) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023831-4 - ARTES DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DOS CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X TITANIC FIOS E LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) APÓS, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AIJ (ART 1053 C/C 803 DO CPC). (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001334-3 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053874-0 (21641) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GEORGE ANDRE BLUM Despacho:AGUARDE A RESPOSTA DA PRECATÓRIA DE VENIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.084855-9 - BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.039361-7 - RICHARD DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Republicando: Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (p.III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.120624-6 (14999) - ESPOLIO DE GILBERTO CABRERA BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X TECIDOS BECK GIES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879) Despacho:1) DESENTRANHE FLS 269, JUNTE NA CONTRACAPA. INTIME-SE O ADVOGADO PARA RETIRA-LA NO PRAZO DE 05 DIAS. 2) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE ACERCA DO FALECIMENTO DE SEU PATRONO. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:1) TENDO EM VISTA A RESPOSTA AO DESPACHO DE FLS 1567, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELA PENHORA EM DINHEIRO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 1569; 2) COM A REGULARIZAÇÃO DO ITEM ANTERIOR, EXPEÇA-SE OFICIO AO 9o REGISTRO DE IMÓVEL PARA CANCELAMENTO DO GRAVAME; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.VI) \r\n\r\nProc. 2002.001.110647-8 - FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS 803: DEFIRO POR 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) DE ORDEM: INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO, ATRAVES DE D.O, PARA QUE TOME CIENCIA DA CONSTRIÇÃO OCORRIDA NA 4º VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS 170: ASSISTE RAZÃO À ZELOSA R.E. EM SUA CERTIDÃO DE FLS 172, VALENDO RESSALTAR QUE AS DILIGENCIAS NÃO FORAM EXPEDIDAS TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS E MESMO ASSIM, O CARTÓRIO AS EXPEDIU PARA EVITAR QUE SE REMARCASSE UMA NOVA AIJ. 2) REITERE-SE O OFICIO DE FLS 67, COM URGENCIA; 3) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA FORMA DA 1a PARTE DA CERTIDÃO DE FLS 172; 4) DE-SE VISTA AO MP. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104087-8 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:1) TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 312, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL PELA PENHORA EM DINHEIRO, NOS TERMOS DE FLS 314; 2) COM A REGULARIZAÇÃO DO ITEM Nº 1, EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO AS FLS 310. (P.VI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099561-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BISCUI RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS EM 10 DIAS, PRAZO SUCESSIVO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.142313-0 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RECURSO DE AGRAVO NO STJ. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165862-0 - JOSIAS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE REGULARIZEM AS CUSTAS. (P.V) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007540-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS 775/781. (P.IV) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS 517 [ P / I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086891-7 - ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:1) AO CREDOR, TENDO EM VISTA O SILENCIO DO DEVEDOR DE FLS 258; 2) AO PERITO, QUANTO FLS 267. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.025541-7 - DIANA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIMA CITADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.162022-3 - FABIO DA MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.005047-7 - ARTE EM CASA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CUMPRA-SE ITENS 5 E 6 DE FLS 530/531, CONFORME DESPACHO DE FLS 572. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.117342-3 - MARILENE DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE PARA INFORMAR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO; 2) COM A QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.145420-5 - ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO [ P*/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.040224-8 - ARINALDO DOS SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102891-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO AS FLS 122, ... AO DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150815-9 - OSWALDO ABILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO AS FLS 329, ... AO DR PERITO... (P.V) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008271-5 - EDUARDO BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:APÓS O ACESSO DO INTEIRO TEOR DO V. ACORDÃO, PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.058358-5 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO ROSA (RJ-055950)) X JOSE ARAUJO NETO E OUTROS) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) AGUARDE A RESPOSTA DOS PROCURADORES DO ESTADO, CONFORME FLS 153. (P.IV) \r\n\r\nId: 299094"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958) Decisão:Homologo os honorários periciais em 11.432 UFIR's, equivalentes a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a fim de que produza seu jurídicos efeitos. Defiro o depósito em 03 parcelas, mensais e consecutivas, conforme requerido, determinando o pagamento da primeira no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão, e dos demais nos 30 dias subseqüentes. Intimem-se. W4 \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8A - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.72 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA Despacho:Fls. 111/127 - diga o exeqüente, requerendo o que entender pertinente. D43 \r\n\r\nProc. 2001.001.024783-0 - SINAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a correta garantia do juízo, a fim de apreciação da impugnação oferecida, no prazo de 05 dias.******** Impugnação: A.A. Indefiro o efeito suspensivo requerido, uma vez que não preenchidos os requisitos legais incursos no art. 475-M do CPC. Aguarde-se a total segurança do juízo. Com esta, voltem conclusos. B19 \r\n\r\nProc. 2001.001.140208-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UBIRAJARA JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Tendo sido as custas incluídas na planilha de débitos, conforme alegação do próprio autor, a qual foi objeto de acordo, nada a reconsiderar no tocante à certidão de fl. 100, mesmo porque preclusa tal matéria.Retornem ao arquivo com baixa. B45 \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Despacho:Ao autor sobre ofício. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Providencie o autor o cumprimento do despacho de fls. 96, distribuindo a CP expedida e comprovando sua distribuição em 15 dias. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.045937-6 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro somente ofício à SRF, conforme requerido. Quanto ao ofício à JUCERJA , indefiro uma vez que as informações solicitadas são de caráter público, podendo ser conseguidas diretamente junto à mesma. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Fls. 111/112 - diga o autor. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o credor sobre depósito de fls. 86/87, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.116904-7 - CASSIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fl. 89 - defiro a dilação do prazo por mais 10dias para cumprimento do despacho de fl. 53. C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.145898-7 - ALVINA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 75/77 - ciente. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167006-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fl. 79 - defiro. Cite-se o 1º e 2º réus conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. 2- Fls. 84/85 - diga o autor. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.038188-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO Decisão:1- Indefiro fl. 99, mesmo porque quando protocolizada a referida petição já havia decorrido o prazo para defesa.2- Certifique-se sobre a apresentação de contestação. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061818-4 - VAGNER COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro novo prazo de 10 dias para atendimento do despacho de fls.18, sob as penas ali lançadas. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068207-0 - NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.070771-5 - THEODORICO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:As alegações de fls. 19 não foram sequer comprovadas, pelo que mantenho a decisão de fls. 17-verso. Cumpra-se-a. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/11/07, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076728-1 - JAIRO LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 21/33, ciente da documentação apresentada. Anote-se. 2 - Designo AC ( art. 277, CPC ) para o dia 05/11/07 às 10:30horas. Cite-se e Intimem-se. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.099635-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro novo prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 21. E6 \r\n\r\nProc. 2007.001.105744-3 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. E14 \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.051670-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Tendo em vista que a citação de fl. 23 se efetivou através de pessoa diversa do representante legal do condomínio, declaro a sua nulidade a fim de que produza os efeitos legais. Entretanto, em razão do comparecimento do réu aos autos, inclusive com manifestação por patrono regularmente constituído, conforme fls. 24/29, entendo suprida tal nulidade, pelo que designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/11/07, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por diário oficial. B28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.063703-4 - GIAN TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 438/439 - defiro. Oficie-se conforme requerido. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito, e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que antecipou os efeitos da tutela.2. Ao Apelado;3. Após, subam ao E. T.J. - E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.121110-6 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em que pese a revelia declarada do réu, imperiosa se faz a produção de prova pericial contábil, tendo em vista que entre os pedidos aduzidos na petição inicial há o de revisão contratual com o expurgo da capitalização de juros, pelo que nomeio como perito o Dr. José Carlos Bousquet ( 021-2643-2355 ), de telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pelo sucumbente, posto que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. P.I. D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:1- Fls 326/328 - mantenho a AIJ designada, sendo certo que não há deferimento de depoimento pessoal das partes, podendo as partes serem representadas por seus respectivos patronos.2- Quanto a prova documental, defiro sua juntada até o dia da audiência, tendo em vista os argumentos de fls. 329/330. B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068565-1 - GUISEPPE PINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ALEXANDRE FANTAGUZZI AUAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872), Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Autos desarquivados. Diga o réu o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. C33 \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Ao Exeqüente sobre fl 246, inclusive sobre interesse na designação de audiência especial de conciliação. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Fls. 110/124 - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do avençado às fls. 62/63, o que deverá ser comprovado pelo autor nos autos. A31 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034966-5A - COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Diga o excepto. D3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027813-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Ciência às partes das datas desiganadas para o leilão do bem penhorado ( fls. 247 ).2- Após, oficie-se informando o atendimento. T9 \r\n\r\nProc. 1998.001.031807-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga o exeqüente, digo, defiro a expedição de ofícios à SRF, conforme requerido pelo exeqüente.Expeça-se certidão para averbação da penhora deferida à fl. 230. A38 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente em qual estado deseja ser pesquisado os endereços atuais dos executados, uma vez que não existe tal cadastro com abrangência nacional. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.013185-0 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:Atendao exeqüente ao requerido pelo Juízo deprecado, no prazo de 05 dias, diretamente junto àquele juízo. B40 \r\n\r\nProc. 2005.001.152250-0 - DUZENTOS E QUARENTO E OITO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 66- atenda-se. Remetam-se ao autos ao juízo da 49ª Vara Cível da Comarca. Anote-se na Distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE DE ARIMATEA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 396, uma vez que não comprovada a publicação do aludido edital. E44 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro novo prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 24. E6 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154684-9 - LUCIA HELENA PACHECO COMBAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCO COMBAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre manifestação do avaliador de fl. 75. E16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083340-0 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; (ii) para declarar a inexistência do débito que deu ensejo a inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores por solicitação da ré; (iii) para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré contra o nome da autora (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. C1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155574-7 - DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Diga o autor. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.040913-3 - FRANCI ROZE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.42, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161582-4 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ELIANA MARIA DE MORAES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (RJ-016567), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Fl 317 - defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. C11 \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Despacho:Diga o autor sobre fls. 243/245, inclusive sobre possibilidade de acordo. A27 \r\n\r\nProc. 2002.001.119815-4 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Não há nos autos cópia do termo de inventariante comprovando sua nomeação para o encargo. Esclareça, pois, o autor seu pedido, sob pena de extinção. C19 \r\n\r\nProc. 2004.001.040350-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Tendo em vista os termos do V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando-se as partes. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.007853-8 - PAULO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls. 112 - defiro, com as cautelas de estilo.2- Cumpra o autor o despacho de fls. 110-verso no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinçaõ da obrigação pelo cumprimento. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 173 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008814-6 - VALDERSON GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 44/45 - diga o autor.2- Cite-se, por via postal a 2ª ré, conforme requerido à fl. 43. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:Especifiquem provas, bem como digam as partes se há interesse na conciliação , valendo o silêncio como concordância com sua não designação. E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA Despacho:Cite-se. E3 \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Decisão:Fl. 26 - defiro a citação conforme requerido. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMSuspendo, por ora, a eficácia da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, ante as alegações da ré no sentido de estar irregular as instalações da unidade consumidora. À parte autora para se manifestar sobre o alegado, no prazo de cinco dias. D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI Despacho:1- Recebo a emenda de fls.29/30. Anote-se devendo ser juntada cópia para contrafé. 2 - Após, cite-se, designando AC ( art. 277, CPC ) para o dia 05/11/07 às 10:15 horas. Intimem-se. A26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012197-2 - AURIGESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:1- Certifique-se sobre manifestação do réu.2- Requeira o autor o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, inclusive com a observância do art. 475-B do CPC. D35 \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Ciente do acordo de fls 343/344, o qual não poderá ser homologado posto que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Despacho:O resultado do pedido de penhora já se encontra às fls. 63/64. Dessa forma, diga o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.038192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO Despacho:Comprove a ré o alegado à fl. 100, uma vez que o pedido foi protocolizado no último dia de prazo para apresentação de defesa. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Diga o autor sobre fls. 28, esclarecendo se há possibilidade de acordo. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.062977-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Sentença:Proc. nº 2007.001.062977-7Parte autora: BANCO CITBANK S.A.Parte ré: GERALDO ALVES DE SOUZA S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 95/9629, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas finais, se houver, pelo requerido, conforme termos do acordo, o qual deverá ser intimado para seu regular pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Honorários advocatícios compensados.Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Em réplica. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116508-2 - MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Ratifico a decisão concessiva dos efeitos da tutela. Cite-se e Int-se. DS. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, ciente dos esclarecimentos de fls. 21/22. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique-se quanto as custas recolhidas.2 - Após, intime-se a ré para pagamento, inclusive do saldo remanescente, no prazo de 05 dias, considerando-se para tal a planilha de fls. 67 e o depósito de fl. 69, sob pena de prosseguimento. F27 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127200-4 - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:1. Diante da certidão de fl. 531-verso, julgo deserta a apelação interposta pelo autor (fls. 583/597), visto que não efetuado o seu regular preparo.2. Com relação à apelação interposta pelo réu (fls. 547/582) recebo-a no duplo efeito legal, ressalvado o efeito meramente devolutivo no que tange ao capítulo da sentença que confirmou os efeitos da antecipação de tutela.3. Ao apelado para apresentação de contra-razões.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. C25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094252-5 - BAZAR MENINO JESUS DE BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro ofícios ao Detran e SRF sendo desnecessário ao Bacen tendo em vista o bloqueio de fls. 265. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092643-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor para depósito dos honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias, conforme requerido à fl 222, sob pena de multa de 10% do art. 475-J do CPC e penhora. A6 \r\n\r\nProc. 2004.001.080525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos. B34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos. Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente da decisão de fl. 136. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.010558-2 - MARCELLO S DICUNTO INTERCOIFFERURS SALÃO DE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Designo AC ( art. 331, CPC ) para o dia 05/11/07, às 11:30 horas. Intimem-se. D6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102138-4 - TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:1-Recebo o Recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado. 3- Após, subam ao E.T. J. - D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.053772-5 - EDER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 311/312, requerendo o que entender cabível.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.064715-4 - CELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fl. 208, esclarecendo se com seu levantamento dá quitação integral ao débito. F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no que tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.2. Ao Apelado;3. Após, subam ao ETJ. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.068038-2 - MARIA CYLIA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se.2- Cumpra-se fl. 28 ou atribua novo valor à causa, visto que a manifestação de fl. 32 não o atende. C3 \r\n\r\nProc. 2007.001.103836-9 - MARLENE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X UNIMED - RIO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/33. Anote-se devendo o autor juntar cópia para instrução do mandado. 2 - Defiro JG à autora. 3 - Designo AC ( art. 277, CPC ) para o dia 05/11/07 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. D25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110411-5 - JOSE LUCIANO COELHO TRAVASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e tendo o credor dado quitação integral, declaro extinta pelo cumprimento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. B28 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Venha cópia completa da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. C12 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020610-6 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se o atendimento do despacho no feito em apenso. Após, voltem conclusos. D17 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em última e derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição( CPC art. 257 ). dddd17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.086599-7 - HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Intime-seo réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do despacho de fls. 247, ou seja, para pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução pela via própria. A6 \r\n\r\nProc. 2001.001.084878-3 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A parte ré não concorda com a planilha apresentada pelos autores, de modo não será possível evitar a liquidação do julgado, sob pena de procrastinar-se desnecessariamente com o seu cumprimento. A liquidação deve realizar-se por arbitramento, na forma do art. 475-C do Código de Processo Civil, visto que ocorre a hipótese do inciso II. Assim, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna (telefone 2604-5112) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071479-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Em réplica.B22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096000-7 - HOMERO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 51/54. Anote-se onde couber, devendo o cartório modificar a capa dos autos.3. Desde já, designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 05/11/07, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. B9 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.011884-6 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se conforme requerido. D10 \r\n\r\nId: 299095"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 11H30MIN NA SALA 323-C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133284-0 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA Decisão:Fls. 27. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.011272-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) PERMANECENDO, EM SERVENTIA, PELO PRAZO DE 05(CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 83 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035615-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PATRICIA FERNANDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Ao exe qüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Venha CPF/CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica esta Magistrada que a relação processual ainda não foi completada em razão de certidão supra.Logo, antes da produção da prova pericial, todos os réus devem ser citados.Assim sendo, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 127 para localização dos demais réus.Após completa a relação processual, serão os honorários periciais homologados e realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.125487-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição nº200702846827, Comarca da Capital, de 14/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Reitere-se oficio(s) de fls.60, com as informações prestadas às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 74, verso, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066763-8 - DAVI REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:Devolvo o prazo para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066813-8 - GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072643-6 - TÂNIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha-se diferença de Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 27.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077469-8 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110897-9 - IRMA FURLANETO ALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Venha documento hábil a comprovar o pedido de gratuidade eis que às fls. 08 foi informado que \"o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento...\"2- Comprove-se a ocorrência do acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.112310-5 - RAFAEL FORTUNATO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.017089-8 - JOAO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolham-se as custas do campo 47 e 48 do GRERJ, conforme Lei Complementar Estadual 111/2006 e Lei Estadual 4664/2005, respectivamente.As mencionadas custas deverão ser recolhidas conforme demonstrativo abaixo:CAMPO 34 - CONTA 600225174-9;CAMPO 47 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 = R$ 2,75;CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3;CAMPO 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 = R$ 2,75; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.116973-3 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à sfls. 232. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.016334-8 - ANTONIO EXPEDITO DE ARAUJO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Tendo em vista a habilitação de crédito conforme fls. 240, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121331-9 - PADARIA E CONFEITARIA VIP RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AOS AUTORES PARA RECOLHEREM CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.041204-1 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:.... Assim, redesigno a audiência relativa ao art. 277 do CPC para o dia 01/10/07 , às 14.00 horas. Citem-se e intimem-se devendo a autora fornecer novas cópias para contrafé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.033075-4 (13797) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COBARA CONSORCIO GUANABARA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão: Intime-se a autora a recolher as custas de baixa, bem como para que informe se ainda tem algum interesse neste feito, no prazo de 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Ao autor sobre a certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.101418-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO DE TARSO MAGALHAES GUERRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 364/366 ...Cabe ainda salientar que não verifica esta magistrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 475, L, do CPC.Nesse passo, a impugnação oferecida não merece acolhimento.Ocorre, porém, que apesar do não recolhimento da impugnação, tal fato não tem o condão se ensejar a aplicação das penas de litigância de má-fé à parte impugnante, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.027894-8 - PAULO VASSILIEFE GOMES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LUCIMAR PEREIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Comprove o autor os protocolos dos ofícios constantes dos autos, vez que não há resposta dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.000512-6 (17219) - GILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X SANTO AMARO ADM CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/05. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081020-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Oficie-se, solicitando endereço aos orgãos conforme requerido, exceto ao TRE, tendo em vista Resolução nº 20.132 do TSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.101290-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSE CARLOS RAMOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Ao interessado sobre a certidão de fls. 40, verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas, expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 8,74- CÓDIGO: 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Ao exeqüente sobre as informações de fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.015620-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 54, devendo recolher as custas do oício de fls. 53, no valor de R$ 3,49, na conta de nº 0711-2 (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.116572-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EBLIMA RIO PROMOCOES EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056347-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REMARVEL VEÍCULOS LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1995.001.016176-8 (17544) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARILVA GUIMARAES MALHEIROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Intime-se o RÉU a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.001.071999-0 (19743) - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DILCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Decisão:Reitere-se o ofício expedido devendo o interessado encaminhá-lo e comprovar sua entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.108786-4 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão: 1-Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor depositado às fls. 857. 2-Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que os depósitos foram realizados com valores superiores aos do cálculo do contador de fls. 822/825. \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao credor para requerer o que achar conveniente. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1- Às partes sobre os cálculos.2- Ao sucumbente para recolher as custas apontadas às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AO CREDOR SOBRE FLS. 408 E 410. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE FLS. 111, VEZ QUE RENATO BRAZ GARRITANO NÃO É PARTE NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Aguarde-se pedido de informações da 2ª Instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.089705-0 - VALDINÉIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Intime-se a representante legal dos menores, via postal, para responder à promoção do MP de fls. 107 já que, às fls. 80, o Banco do Brasil solicitou a presença dos interessados para possibilitar a abertura de caderneta de poupança em nome dos menores- prazo de 05 dias.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108669-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em razão dos documentos acostados às fls. 23.Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não resta demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091402-6 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007765-0 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão: Defiro a devolução do prazo para manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.125578-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.103836-7 - CARTORIO DO 1 DISTRIBUIDOR DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.021737-4 - DULCELENI BRASIL CHISTIANES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110865-9 - EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A MATHIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.098317-6 - ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se o RÉU a recolher as custas (demonstradas às fls. 249) a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AO RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM \" 2 \" DA R. DECISÃO DE FLS 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.046292-2 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X OUROCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA, ORA CREDORA, PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra o credor, fls. 49, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo , estando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova ora deferida, manifeste-se a parte ré em 05 dias se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINENCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102027-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO DARIO MARTINS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão: Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção, salientando que não pode ser feita carga dos autos neste momento. \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA Despacho:A autora para trazer planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto à existência de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081676-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA IGAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas da diligencia requerida, no valor de R$ 12,24, no campo 37, mais os 5% referentes aos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Forneça o autor cópia do GRERJ para acompanhar a precatória \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.110184-5 - NILCEA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Complementadas as custas, notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.134734-0 - VALDECI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se o REU a complementar as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.069993-9 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a decisão não padece da contradição apontada pelo embargante. Na verdade, pretende o réu a reforma da decisão, devendo se utilizar da via própria.Ao réu sobre certidão de fls. 407. \r\n\r\nProc. 2006.001.027204-5 - LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071200-8 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que o pedido foi julgado improcedente e a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. Confira o cartório se todas as diligência necessárias foram realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036910-3 - ELAINE TELLES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104216-1 - JACYLIA VICTOR MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121265-2 - SERDYLANDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:À parte autora para informar se ainda tem algum interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110282-5 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 468/501. \r\n\r\nProc. 2004.001.039681-7 - MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.144899-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ABN AMRO BANK CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor conforme determinado as fls 220, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038868-0 - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093587-3 - ANA CRISTINA GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.051797-0 (14035) - BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 299100"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "299101": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123401-3 - SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORUCH RUTMAN E OUTROS Despacho:FLS. 244V - OFICIE-SE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.093345-0 - MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PASSOS COELHO (RJ-127888)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/08 ÀS 13:50H. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033136-7 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X SIRLENILDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO COMPULSAR OS AUTOS PARA PROFERIR SENTENÇA VERIFIQUEI QUE NÃO VEIO AOS AUTOS A PRECATÓRIA PARA COLHETA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR (FL. 98), TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA PROVA, JÁ QUE SE ALEGA COAÇÃO, DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084459-7 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X HSBC E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR UMA COPIA DA INICIAL POIS SÃO 02 REUS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025064-8 - MARTHA CORRÊA MEYER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO CITCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC, PARA 12/02/08 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:(...) 1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 34.884,20, QUE ALEGA JÁ ESTAR DEPOSITADO (...) 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 30.837,91 REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO. 3) O VALOR DOS HONORÁRIOS DE R$ 3.083,79, DEVIDO A DP, DERÁ SER TRANSFERIDO POR OFÍCIO DO B. BRASIL PARA A CEDP. 4) O RESTANTE DE R$ 44,62 DEVERÁ SER PAGO AO PATRONO DE FL. 409. 5) DEPOSITE A EXECUTADA O VALOR DE R$ 1653,63 REFERENTE AOS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO (...) E O VALOR DAS CUSTAS APONTADAS ÁS FLS. 423, QUE DEVERÁ SER PAGA EM GRERJ. QUANTO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO , NADA PROVER, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER QUANTIA BLOQUEADA.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:1) FL. 369 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO 2) FL. 371/373 - À CREDORA HIPOTECÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MISTER ROCK DOCES E SALGADOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:LAVRE-SE TERMOS PENHORA DAS QUANTIAS TRANSFERIDAS. SEM PREJUÍZO, COMO REFORÇO DA PENHORA , EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO CONFORME JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076095-7 - CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 105 ACRESCIDA DE R$ 47,96 RELATIVO A TX JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093435-2 - LUCIENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113457-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.136238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 80, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. CERTIFICO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 22 - DEFIRO (PRORROGAÇÃO) PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070454-4 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FL. 21 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.070561-5 - ELZA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Decisão:VENHA NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, FIRMADA PELA AUTORA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R. COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077388-8 - TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DECLINE A AUTORA A SUA ATIVIDADE PROFICIONAL, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 14 (OCUPAÇÃO PRINCIPAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.110967-4 - PEDRO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/01/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083754-8 - MARIA CATEM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083001-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDUARDO LOURO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003382-8 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CONFORME DECISÃO DA E. SEGUNDA CÂMERA CÍVEL, FICA INSTAURADO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEIO COMO PERITO DR. RONALDO DUARTE C . MONTEIRO (TEL: 9187-0775). FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087584-3 - EULINA MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 36 - NADA PROVER, REMETO O AUTOR AO ART. 282 DO CPC, RESSALTANDO QUE EM SUA INICIAL HÁ O PEDIDO EXPRESSO DE QUE O RITO SEJA O SUMÁRIO, O QUE POR ÓBVIO NÃO SE ADEQUA A INICIAL DO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023397-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIERRE SIMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMERICH SERRANO (RJ-058572) Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao Detran, na forma requerida pelo autor à fl.103. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.101753-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO LINARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X RESTAURANTE LUI MARGOT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:[...] NADA MAIS A PROVER. INEXISTE QUALQUER REGISTRO DE EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO À RECLAMAÇÃO AQUI MENSIONADA. AO QUE CONSTA DE PESQUISA FEITA, A MESMA FOI INTERPOSTA DENTRO DA PRÓPRIA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NÃO TIDO A MESMA ALI PROSSEGIMENTO. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.018641-2 - MELANIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 90 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-DE, DEVENDO SE FOR O CASO, UM VEZ QUE CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA, APLICAR A MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PAULO CESAR CALIXTO COUTINHO (RJ-018531) Decisão:(...) REGEITO, POIS, OS EMBARGOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCI ESPECIAL PARA O DIA 29/08/07 ÀS 16:00H. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER COM PLANILHA ATUALIZADA, DESCRIMINADA E ACOMPANHADA DOS COMPROVANTES DOS ENCARGO QIE AINDA NÃO CONSTEM DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100186-3 - ANDRÉ LUIS CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102408-0 (12294) - MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ADJUDCAÇÃO SENDO QUE DEVERÁ CONTAR 50% DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL ALI INDICADO E NÃO SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL. NÃO DEVERÁ CONSTAR VAGA DE GARAGEM EIS QUE A MESMA NÃO É VINCULADA À UNIDADE TRANSACIONADA. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1985.001.511758-4 (5363) - MARIA DOS SANTOS SOARES X DINAH DE CASTRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) DEFERIDA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035106-0 - IZAU BANDEIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 91, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. CERTIFICO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.027888-6 (17378) - ANGELA JAMES SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Republique-se fls. 130. (I-SE O EMBARGANTE POR A.R., PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:(...) CONTUDO, TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM DUAS VEZES (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125828-5 (12531) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FELICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:FLS. 230 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 1995.001.089412-7 (20296) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:FLS. 274 - AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DAS PENHORAS JÁ DEFERIDAS (AR CONDICIONADO E CARRO) PELA PENHORA \"ON LINE\", RESSALTANDO-SE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO EM SUA PLANILHA, SE O VALOR É O TOTAL DA EXECUÇÃO OU APENAS O REFORÇO. EM CASO DE PEDIDO DE REFORÇO, DEVE O EXEQUENTE SUBSTITUIR O LEILOEIRO INDICADA PARA A PRAÇA DO AR CONDICIONADO, EIS QUE O SR. ACIR OBROU COM IRREGULARIDADES JUNTO A ESTA SERVENTIA, NÃO SENDO INDICADO PARA A PROVIDÊNCIA RETRO, E PRONUNCIAR O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109154-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697) Despacho:FL. 153 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIAS NOS AUTOS. EM HAVENDO POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO-A. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119249-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSWALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Decisão:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O SR. OJA AVALIAR NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE Decisão:RECONSIDERO DESPACHO DE FL. 17, EIS QUE A CÓPIA ESTÁ AUTENTICADA, SENDO QUE A APRESENTAÇÃO DA ORIGINAL SÓ SE FARA NECESSÁRIA SE CONTESTADA A AUTENCIDADE DO TÍTULO. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076837-4 - RACHMIL KARMIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MARIA ILNA MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:OFICIE-SE O 8º R.G.I., COM RELAÇÃO AO REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO EM OBJETO MENSIONADO, QUE O MESMO (REGISTRO) INDEPENDE DA PROVIDÊNCIA INSERIDA NA 2ª EXIGÊNCIA DE FLS. 334 EIS QUE, TRATANDO-SE DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL A MESMA FOI ANOTADA NA TITULAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DO RGI NOS SEUS ESTRITOS TERMOS, SENDO QUE ALTERAÇÕES POSTERIORES NO ESTADO CIVIL DA PROPRIETÁRIA, NO QUE TANGE À AVERBAÇÃO SÃO MEDIADAS QUE SE IMPÕEM QUANDO A TRANSFERÊNCIA SE DÁ POR ATO DE VONTADE, O QUE, REPITA-SE NÃO É O CASO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CUMPRA-SE FL. 210 (INFORME AS PARTES O ATUAL ANDAMENTO DA AÇÃO COLETIVA). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038312-0 - MONICA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) `A parte autora sobre depósito. À parte ré para o recolhimento das custas processuais de acordo com o demonstrativo de fls 33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031692-0 - ZELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:FL. 389 - ESCLAREÇA-SE O PLEITO. JÁ FOI REQUERIDA PELA EXEQUENTE A ADJUDICAÇÃO, QUE FOI DEFERIDA ÀS FLS. 347. \r\n\r\nProc. 1999.001.035654-0 - CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716) Despacho:FLS. 437/440 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) Ao Exequente para recolher uma taxa judiciária mínima face a execução autônoma de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.139080-6 - THAIZA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTE SOBRE PERICIA REMARCADA PARA DIA 20/11/2007 ÀS 12:00, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049798-1 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:FLS. 298 - INFORME O EXEQUENTE OBJETIVAMENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058213-5 - ANDERSON PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA AFFROSSIMOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se ao rt. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.106075-8 - CARLA CARDOSO SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) A AUTORA SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO 2007 AS 1200 HORAS NA RUA GAL ROCA 913 SALA 707 TIJUCA PRAÇA SÃES PENA \r\n\r\nProc. 2006.001.095088-6 - ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111493-9 - RAQUEL PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DE FL. 264 PARA FETJ. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO , DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.091708-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:FLS. 228 - INDEFIRO, EIS QUE O EXEQUENTE POSSUI OUTROS PATRONOS. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO UNIBANCO COM A FINALIDADE DE FLS. 222. DILIGENCIE O PATRONO DE FLS. 228 O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169519-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) AO EXECUTADO SOBRE FLS257 \r\n\r\nProc. 2005.001.051242-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão:1) FLS. 73 - AO EXEQUENTE PARA RETIRAR DE SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, EIS QUE SEGUNDO POSICIONAMENTO, A QUE ME FILIO, HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMETO DA SENTENÇA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 - J DO CPC;2) APRESENTE A EXEQUENTE A GUIA PAGA A QUE SE REFERE ÀS FLS. 76.3) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE FLS. 76, QUANTO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030826-2 - CLARA FANNY SPIEGEL NORMAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HENRIQUE GLASSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.071045-5 (13446) - MARIA FLORINDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA SIERRA DE FREITAS, Dr(a). SHEILA SIERRA DE FREITAS (RJ-136985)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO . INTIMAÇÃO POR AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056188-0 - AFRANIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Decisão:(...) DESTA FORMA INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. INFORME O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115948-3 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1) DEFIRO J.G, ENTRETANTO A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096196-0 - VIA 499 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:FL. 178 - ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE, QUE TIPO DE PENHORA DESEJA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108679-2 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DESIGNO NOVA A.I.J PARA O DIA 16/01/08 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE DE OFÍCIO CORREGEDORIA (...) DA PM, BEM COMO AO 13º BATALHÃO. A ESTE ÚLTIMO DEVERÁ SER INFORMADO O QUE SE SEGUE ÀS FLS. 398, PEDINDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O CITADO POLICIAL NÃO INVIABILIZE MAIS UMA AUDIÊNCIA, EVITANDO QUE SE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM FACE AO DESCUMPRIMENTO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:FL. 226 - INDEFIRO. A QUESTÃO JÁ É CONHECIDA DO RÉU, QUE JÁ HAVIA IMPUGNADO OS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. VERIFICA-SE QUE O CÁLCULO DO SR. PERITO ENCONTROU VALOR SUPERIOR AO EXECUTADO. NÃO HÁ MAIS ÓBICE ASSIM PARA PO PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046268-5 - JOYCEANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA (PE-020075) Sentença:(...)Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, por fim, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.051355-3 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA, RECONHECENDO ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, RETIFICAR A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NOS SEGUINTES TERMOS: \"FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.......... (O RESTANTE PERMANECE). [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/01/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:FLS. 264 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO (FLS. 148) PARA QUE PROCEDA À BAIXA DO GRAVAME REFERENTE AO CHEQUE ALI INDICADO.E.T. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 144, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAL, REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL MÉDICA, REQUERIDA PELO AUTOR, PARA O QUE NOMEIO DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SER ARCADO PELO SUCUMBENTE, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.014883-0 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL MÉDICA PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM ARCADOS PORAMBAS AS PARTES... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.111013-5 - ANTONIO COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/01/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2 - WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.112932-1 (12412) - ARACY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:OS CONFRONTANTES DEVERÃO SER CITADOS. PARA TANTO, IMPÔE-SE A VERIFICAÇÃO NO RGI. DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL, OS CONFRONTANTES SÃO O IMÓVEL Nº 95 E O DE Nº 89. O DE Nº 95, JORGE ALABI DEREVÁ SER CITADO POR EDITAL. QUANTO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE Nº 89 DEVERÁ SER REQUERIDA CERTIDÃO NO RGI PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 299101"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "299102": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115160-5 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.104134-9 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-9 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 153. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) AO EXECUTADO NA FORMA DO § 1º DO ART 475J PARA CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO. D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.120878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DJANIRA CANDEGUE LEITE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5 E R$ 9,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E TERMO DE PENHORA...) B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA - ART 277 CPC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE O RÉU COMO REQUERIDO FL 177. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.027304-9 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOGOLO O ACORDO LEVADO A EFEITO. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.043254-1 - MELITA FRANCISCA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 150. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 107/108, EM DEZ DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080932-9 - ALICE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118904-9 - SIBELI MOREIRA MARANGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070473-8 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. F26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079805-8 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098997-6 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT Decisão:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. D35 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.130415-7 - GILSON GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL 118/119 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA FL 111 NO VALOR DE R$ 25,65. D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, A43 \r\n\r\nProc. 2003.001.092352-9 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MACELY FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:COMPROVE O PETICIONANTE O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART 45 DO CPC FL 269. APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, JÁ INCLUSA A MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC, EM DEZ DIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.084120-5 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HAMILTON DA SILVA Despacho:REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE...A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.063065-8 - MARIA GORETE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ESTELA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 60/66, EM CINCO DIAS. A46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041820-1 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DEVE O REQUERENTE PETICIONAR NOS AUTOS ADEQUADOS FL 43. B39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080932-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AOS EXCEPTOS EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117432-3 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GENEBARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ DECISÃO ACERCA DA FALSIDADE LEVANTADA. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. E38 \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.F42 \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 377. B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 226/248, EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.108024-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:...PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA 41ª VC, JUNTAMENTO COM OS AUTOS EM APENSO. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL 36. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.094337-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA E SEU PATRONO...APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXECUTADA DO SALDO REMANESCENTE (DESP ORD- INFORME O EXECUTADO O ENDEREÇO DOS BANCOS APONTADOS À FL 377 OU INFORME SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS) A17 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA À FL 275. C45 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029901-7A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VALDICE GUEDES DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). I-SE A DP. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS DESTE INCIDENTE. E26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.059619-4 - SERGIO ZURAWEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BTI BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:OFICIE-SE AO BB...À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO FL 554. PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. H66 \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.A12 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. C9 \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A17 \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 591,43 CONTA 0101-6. D16 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...É DE SE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO EXEQUENTE, COMO REQUERIDO FL 425/426 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 445 MAIS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ) E18 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:OFICIE-SE AO BB...C31 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 381, EM DEZ DIAS, D15 \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL 357. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. COM A RESPOSTA DO BACEN, SERÁ ANALISADA A OUTRA MEDIDA REQUERIDA À FL 238. E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.161577-0 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NO APENSO. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA 41ª VC. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 121. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCESSIVA DO IRB...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.025820-9 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062796-3 - BARBARA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. A10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089393-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MONICA AMENDOLA CASCARDO PETTINE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,79. B9 \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 513, EM DEZ DIAS. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.124926-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE BARRETO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095410-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:INEXISTE CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E O QUE TRAMITA NESTE JUÍZO- PROC Nº 2007.001.095403-2. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. D17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 165/166, EM CINCO DIAS. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.133377-5 - CREMILDA MORGADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 285. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.029901-7 - FLÁVIO GUEDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 331, CPC PARA O DIA 25/10/07 ÀS 14:00H. I-SE OS AUTORES PARA COMPARECEREM AO ATO. DILIGÊNCIA VP. I-SE A DP (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR OS ENDEREÇOS DOS 2º E 3º HERDEIROS FL 125...O Nº DO CPC DO 3º HERDEIRO...) E26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101365-8 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BR 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. B25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:...NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO APRESENTADO NA PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FL 269. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.051986-3 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6. C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.080787-4 - MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A21 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS -ART 407, CPC- JUSTIFICANDO-SE A NECESSIDADE DE OITIVA DE CADA UMA. QUALIFIQUE AINDA, O AUTOR O REPRESENTANTE DA RÉ QUE DESEJA OUVIR, JUSTIFICANDO-SE TAMBÉM, A NECESSIDADE. C10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. EM IGUAL PRAZO, À EXEQUENTE SOBRE FL 772/773. E23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. AO PERITO JUDICIAL. B18 \r\n\r\nProc. 2000.001.050845-3 - CHIL BINE HOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI (RJ-107228), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 436/451. E12 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL 559/562. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO FL 548. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1 - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) BCS SEGUROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. JUNTE-SE CÓPIAS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, NO MESMO PRAZO. F28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151551-0 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:...POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, O QUE PODERÁ SER REVISTO APÓS A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS)...I-SE O PERITO...E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.102086-9 - DEISE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I. CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C13 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111244-2 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B54 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:...I-SE A PGM FL 170...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E52 \r\n\r\nId: 299102"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "299103": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141688-3 - PAULO SERGIO GOZZINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119620-8 - MARCIO LESSA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.040816-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA GOMES Decisão:Fls. 23/55. Defiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(p5) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087287-1A - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X WHITE WALTER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Prossiga-se com o leilão. Expeçam-se as diligências necessárias.(p2) - rep. adv. réu. \r\n\r\nProc. 1995.001.013591-5 (21319) - ESPÓLIO DE ALBERTO SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-A §1º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.060975-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107125), Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Fl. 135. Defiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Fl. 235. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Decisão:Nova data dia 06/11/07, às 13:45 horas.Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.112412-0 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado,independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo os honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152100-4 - MARLENE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.031925-9 - MARIA OSVALDINA DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A Decisão:Cite-se no endereço fornecido.Em tempo: Nova data dia 01/11/07, às 13:45 horas.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Decisão:Nova data dia 09/11/07, às 13:45 horas. Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070532-9 - AZIS RIECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 19. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087661-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.097948-0 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.097987-9 - MARIA MADALENA SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.098506-5 - CINTIA NATALIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.101489-4 - JOÃO ANTONIO NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.101708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO MARTINS DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.102950-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE DE ALMEIDA T KRASSIUSS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046211-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1) Adite-se e penhore-se.2) Considerando que não houve manifestação do devedor, intime-se o depositário nomeado no auto de fl. 585 a transferir a quantia penhorada à disposição deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.108864-8 - ANTONIO ALVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça-se o pedido ante os termos do Acórdão.À D.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.070883-0 - SUELI RODRIGUES PEREIRA, TERESA MARLENE BUENO, TOYOMI SUGUIMOTO, WILLI ROBERTO LASSI, ZULEIKA BRUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040712-1 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.029347-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X MARIA AMELIA DE MELO SANTOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.118215-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA PONCIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Fl. 457.1) Anote-se a prioridade.2) Retifique-se o pólo ativo.3) Intime-se o devedor a fim de que se manifeste sobre os cálculos, na forma do art. 475-A, § 1º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.144350-5 - MENDES DE ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X DILZA MARIA DA FONSECA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:À parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028397-6 - CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X LEONARDO BARBOSA FRANCIA SCHILKLAPER Decisão:Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se.Cite-se, cientes.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016233-1 - IHANKI VILELLEY X SANTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1) Atenda-se à douta Curadoria.: uma vez que não resta clara a cadeia sucessiva do imóvel situado à Av. Nossa Senhora de Copacabana(fl. 30), intime-se a embargada para que traga ao autos a certidão de ônus reais daquele.2) Fl. 38. Oficie-se com requerido.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1)Diante da certidão de fls.580, reconsidero o meu despacho ali lançado(...)Diante disso, determino seja a parte embargante intimada para que se manifeste sobre os cálculos de fls.412/414, no prazo de cinco dias.4) Conforme consta dos autos do agravo em apenso, o pedido de denunciação foi indeferido. Verifique o cartório se ainda constam anotados os nomes dos denunciados no Distribuidor. Em caso afirmativo, excluam-se essas anotações, retirando-as também da capa dos autos.5) Considerando que os apensos (impugnação e embargos) já foram decididos definitivamente, certifique-se nestes autos o desfecho dos mesmos, juntando cópia das decisões e, após, desapensem-se e arquivem-se.Atendidas as determinações acima e decorrido o prazo para que o embargante se manifeste sobre os cálculos, voltem os autos conclusos.Intimem-se.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.048593-5 - PHILLIPPE TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 342/343.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206874-2 - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido eis que o imóvel não pertence ao executado.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4A - BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020183-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.101234-4 - BENITA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.101865-6 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034864-8 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 54/279.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101935-1 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010911-4 (21283) - NELCI ANAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PLASTIKE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:Dê-se vista à D.P. sobre a exceção de pré-executividade de fls. 583/584.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Fl. 139. Anote-se e dê-se vista à parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032417-1 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, VANESSA PARANHOS TURNER GOMES, RAFAEL TURNER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA 1- Às partes sobre a proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, prédio do Forum, corredor c, sala 313 no dia 03/09/07 às 11h., tendo como escopo o exame pericial./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.097455-4 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.135438-9 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/07, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas. Requisitem-se o policiais. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas que não residem na Comarca, observado o art. 1 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.156474-8 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Fls. 89 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl. 291. Esclareça o autor as provas que pretende produzir justificando a pertinência de cada uma delas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029728-8 - VICTOR ALEXIS BURTON (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MAGMA COMUNICAÇÃO E DESIGN Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039826-3 - LUCIA CANIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se fl. 36 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075026-8 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Arquive-se, face à gratuidade de justiça, deferida à parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136230-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE FERRAZ ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao contador.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.067025-5 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.072734-6 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p2)- rep por inc no horário da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042662-3 - NELI DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nova data dia 06/11/07, às 14:15 horas.Cite-se o 2º réu.Int.Quanto ao pedido de tutela, aguarde-se a resposta.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:1) Assiste razão ao credor eis que o despacho de fl. 1126 faz menção a sua própria petição.Ante o exposto, revogo o despacho de fl. 1126.2) Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl. 1105, após o que apreciarei o pedido de fls. 119/1125.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.034196-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELMA MARCENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Cumpra-se fl. 129.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.040615-0 - MARIA DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.074770-5 - SERGIO AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANNE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.050976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNY MOREIRA MIRANDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. FLS. 23/26 E 30/33 (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080228-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DUARTE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA Decisão:Cite-se a ré para comparecer à audiência de justificação que designo para o dia 01/10/07, às 14:30 horas.Int.(p6) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041340-9 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X GONÇALA GOMES PEREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para comparecerem à audiência de justificação de posse que designo para o dia 01/10/07, às 14:00 horas.(p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053293-0 (21844) - MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072066-2 - MARIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.100666-6 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA Decisão:1) Recolha-se a diferença de custas apontada.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, inclusive, para depoimento pessoal, conforme decisão de fl. 137.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) 1- Às partes sobre a proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, prédio do Forum, corredor c, sala 313 no dia 15/10/07 às 11h., tendo comco escopo o exame pericial./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.102784-0 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PADULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/11/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005796-4 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FIAT S A Despacho:Fls. 52/53. Comprove-se a incorporação eis que a informação de fls. 54/55 não constitui fonte oficial.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) 1) Retifique-se a autuação - fl. 191, item 1.2) Aos interessados sobre certidão supra.(p2) - rep. inc. desp. e adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.114524-9 - CARMEN LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à certidão supra decreto a revelia do réu.Em provas.(p2) \r\n\r\nId: 299103"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "299104": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.036090-6 - RITA DE CASSIA ROCHA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Tendo em vista a Súmula 240 do STJ, manifeste-se o réu. 17 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.081460-0 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr. CELSO T.GARCIA, que deverá ser intimado para a realização de perícia no dia 23/10/07 às 13:00 h.3. Cite-se o INSS.4. Indiquem as partes e o Ministério Público os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;5. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.6. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à perícia na data e horário designados, sob pena de prosseguimento do processo sem a realização da prova, na forma dos arts.340, inciso III, c/c 183, ambos do CPC; Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.121751-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ E OUTRO Despacho:De ordem: Retire-se de pauta. Designo ACIJ para 31/10/07 às 11:40. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Int. Ciência à DP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.001.095042-2 (15311) - ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-024251P), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação....## e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.038746-3 (21426) - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Indefiro suspensão do feito.......**E8/p3 * \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Mantenho minha decisão de fls.253, por seus termos (item 2º, 1ª parte). 10/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Despacho:fls. 58: tem o autor o prazo de cinco dias para comprovar nos autos que entregou os ofícios retirados no destinatário. Int.*05/05* \r\n\r\nProc. 2004.001.041587-3 - TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Proceda o cartório na forma requerida pelo MP. Intime-se a parte autora pela via postal e seu patrono pelo DO. # e 10 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Suspenso o processo até término do acordo. Aguarde no arquivo provisório ( art. 1º, item c, da Res. 22/06 do Órgão Especial. Int. *13/07* \r\n\r\nProc. 2005.001.088610-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta da Carta Precatória **7/9** \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Aguarde o pedido de informações. Recebo a impugnação de fls. 297 e segts. suspendo o processo. Ao autor impugnado. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.062679-0 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) fls.65: A emenda deve vir em uma só peça, com cópia para contrafé. 2) fls.66: Indefiro a suspensão do feito por 30 dias. Atenda o autor ao despacho de fls.63, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. 20/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls.19: Não atendeu ao meu despacho! Venha a declaração de IR entregue à Secretaria da Receita Federal. Forneça, também, o CNPJ da parte ré. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dou tão somente, 48 hs para queo autor recolha as custas processuais. Decorridos sem manifestação voltem conclusos para cancelamento da distribuição. Int. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070140-3 - NATHAN GOLDBERG, SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*idoso 14* \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ACOLHO o pedido formulado por CARMEM LOPES CICCOPIERI em face de UNIBANCO S/A... \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome discriminado a seguir, haja vista que o rito da ação consta como ordinário:(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,23(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,23(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,76(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,76Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.071167-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:....ACOLHO o pedido formulado por SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES em face de BAANCO DO BRASIL e BANCO ITAÚ S/A,....# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo o Drª Mirian A. de Castro Pinto tel. (21- 3139-3055 e 9631-5982). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias....*12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Comprove a autora a relação de direito material que possui com o réu, nos termos do art. 333, I do CPC. 2) Cite-se. *idoso 05* \r\n\r\nProc. 2007.001.093498-7 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil....*11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A CERTIFICO QUE AS CONTAS RECOLHIDAS NOS CAMPOS 38 - A CONTA É 0723-7, A CONTA DO CAMPO 39 - 0702-1, OS VALORES ESTÃO CORRETOS, PORÉM RECOLHIDOS EM CONTAS ERRADAS. CERTIFICO, AINDA, NO CAMPO 44 - FALTA RECOLHER R$ 17,45 . NOS CAMPOS 47 E 48 - FALTA RECOLHER R$ 4,10 PARA CADA. ERA O QUE ME CABIA CERTIFICAR. À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em conta a súmula 39 do TJRJ, bem como os enunciados nº45 e seguintes do Órgão Especial do TJRJ e também o não atendimento da determinação do juízo, INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.100605-8 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X BANCO ITAU Decisão:Nos termos da súmula 39, do TJRJ, bem como dos enunciados 45 e seguintes do Órgão Especial do TJRJ, tambe´m por não atender meu despacho, INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101649-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANNA CAROLINA SILVA BARROSO Despacho:Designo ACIJ para 26/10/07 às 13:30 horas. Cite-se. Int. *13/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração a que se refere o documento de fls. 50 ( Súmula 39 do TJ/RJ) En. 45 e segts. do Órgão Especial. Prazo de 48 hs. ## e 10 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2007, às 13:50 horas.2. Cite-se....*11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.109557-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 hs para atender o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da JG. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental superveniente... 13/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:...Dou a períia como terminada. 2) Venham em alegações finais...Começa para a parte auutora a partir da intimação, por dez dias.... 5/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.119736-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...14. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de nulidade/inexigibilidade da duplicata, proposto por LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES, em face de CIMENTO TUPI S/A.... 5/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141085-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Ante o não recolhimento das custas processuais, inscreva a autora na dívida do FETJRJ, oficiando-se. Após, baixa com restrição, arquivem-se os autos. 5/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:...designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11:20 horas... 10/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM Despacho:Venha a declaração do IR completa. Prazo de 5 dias. Int. # e 01 / P 13 # \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de pena por litigância de má-fé ao réu.... Venham em alegações finais no prazo de dez dias. Ao autor. Após, intime-se o réu. 5/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Despacho:Adeque o exequente o pedido, nos termos expressos da Lei 11.232, eis que não houve citação nos autos efetivada. Prazo: 48 horas. 18/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.047069-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais ainda faltantes, conforme certidão do RE a fls. 284. Minha decisão de fls. 247 e todas já com trânsito em julgado.** E18/p04 * \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:Este Juízo mantém a posição de fls. 87, já com trânsito em julgado adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Indefiro, pois, fls. 98/99 por ora. # e 18 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.054451-6 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe,...*12/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.061938-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO MAGALHÃES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.091341-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:... ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:...Defiro vistas ao executado, mediante carga, por cinco dias, com as cautelas de estilo. 14/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Vistos, etc.... Fls. 286: Indefiro. O faço porquê: a) os imóveis estão em condomínio; b) os imóveis conforme se vê das certidões de fls. 297 e 303 dos autos encontram-se gravados com direito real de garantia, encontram-se sujeitos a sub efiteuse sendo efiteuta Murilo Cunha da Silva Porto e Senhorio direto o Municipio do Estado do Rio de Janeiro; c) a parte do ora executado foi partilhado com sua ex-esposa, conforme se vê também das certidões dos autos. ( última averbação.). * E14/p11 * \r\n\r\nProc. 1998.001.074597-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício e para fornecer cópia da planilha atualizada a fim de instruir o mandado de execução. **15/06** \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:...Indefiro, pois, inclusão nesta execução.... proceda o exequente em seus termos, com exclusão do já visto no item 1. Po ora, indefiro fls.620/621. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls.262 e seguintes: Há bens penhorados a fls.254. Desiste deles? Após reapreciarei o que consta a fls.262 e seguintes. 14/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.048107-7 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Conforme acórdão, todos os acionistas deverão ser intimados para exercerem o direito de preferência das cotas sociais penhoradas. Venham os nomes de todos (comprovando-se p/ Estatuto Social da Empresa) e s/ endereços para intimação. 2) Intime o sócio Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, pessoalmente, p/ oferecer impugnação querendo à penhora, de s/ cotas sociais penhoradas a fls. 141. Intime-se, tb, no mesmo sentido, a 2ª executada. Cumpra o exequente item 01 deste despacho em 05 dias. *14/17* \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Antes de julgar a arrematação verifico na certidão do RGI penhora anterior bem como aviso da declaração da Receita Federal \" em caso de alienação, oneração ou transferência do imóvel. \" Determino: 1) Oficio a Receita Federal com cópia de fls.145, comunicando àquele órgão que o imóvel a que se refere a certidão foi vendido em praça ( ainda não assinado autor de arrematação). 3) Oficie à 49 ª Vara Cível no mesmo sentido e com cópia no também, pois sua penhora é anterior. Oficie ao RGI para que fique ciente da praça, face ao teor do R nº 2 de fls. 145 (encaminhar cópia), devendo comunicar a este JUízo as providências tomadas. Com a resposta dos ofícios , voltem conclusos para apreciação dos requerimentos dos autos e julgamento da arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a informação cartorária em 48 hs. ** E15/p11 * \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Face possilidade de acordo, designo audiência conciliatória especial para 17/09/07 às 12:20 horas, visando compor acordo. *15/17* \r\n\r\nProc. 2007.001.104985-9 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Despacho:Atenda o exequente meu despacho de fls.51, em seus termos, em 48 horas, sob pena de extinção sem mérito. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.079522-6 (18912) - ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), Interessado: FERNANDO NUNES DA COSTA, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:...Diante do que consta a fls.435 e 439, devolvo à parte ré o prazo para que se manifeste acerca da decisão de fls.432.... 9/14 \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 45.206,90, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 804,13( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA, EIS QUE A CONSTANTE NOS AUTOS DATA DE 02/09/1999. \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Decisão:fls.366: Indefiro, já há declaração do IR a fls.257 e seguintes. Desnecessário qualquer outra declaração. 8/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 227.396,53 em favor do autor...Expeça-se, também, mandado de levantamento da quantia de R$ 77.398,41 a favor da Seguradora...adeque o exeqüente a execução nos termos da Lei 11.232/06...*07/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Manusenado os autos verifiquei que constam respostas dos oficios as fls 208 e 211 e com endereços que não foram utilizados para a intimação do devedor. Sendo assim, indefiro, por ora, o sobrestamento do feito. Promova o autor a intimação do devedor. # e 08 / P 02 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.046360-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a possibilidade de acordo, designo audiência especial para 24/09/07 às 12:20 horas. Intime o executado. Ciência à DP. *15/07* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.000913-7 - KELLY DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( PROCESSO ARQUIVADO NO ARQUIVO GERAL, COM BAIXA DEFINITIVA. ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra o meu despacho de fls. 33 em seustermos ( Súmula 39 do TJ/RJ e enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Prazo: 48 hs . Não terá outro prazo. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144384-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48 hs. ****E 07 / P 13**** \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao exequente para dizer se dá quitação. **02/18** \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) CP PRONTA( OITIVA DE TESTEMUNHAS) FALTANDO CÓPIA DE CUSTAS; CP PRONTA(AUTORES) FALTANDO CUSTAS PARA SER LIBERADA \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:Mantenho fls. 111, por s/ próprios fundamentos. O título é judicial. *07/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.082965-9 - RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:..... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.....10 /// 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Indefiro a multa diária, pois conforme se ve a fls. 209 e documentos, a linha não foi instalada, porque o autor está sempre ausente p/ o seu cumprimento. Inexiste multa a ser executada. 2) Informe a ré uma data nos autos p/ cumprir a obrigação de fazer, devendo o autor esperar p/ seu cumprimento, no local. Int. *13/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA À autora sobre fls. 52/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 30, INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. ## e 06 / P 06 # \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Venham as custas da restauração da baixa. 19/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:1) Não há comprovação nos autos de que o automóvel seja do executado hoje. O doc. de fls. 34 data de 2005. Indefiro, por ora, penhora sem identificaçao da propriedade atual do bem móvel. 2) Defiro penhora livremente nos termos do item 3 de fls. 387 (exceção: automóvel). Expeça-se mandado de penhora. *09/16* \r\n\r\nProc. 2000.001.064818-4 - INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Face fls.1274, mantenho decisão de fls.1258.... 21/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113756-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a parte autora ganha mais de 10 sala´riso mínimos por mês é possuidora de bens e tem participação societária de 50%; indefiro a JG, eis que a requerente não é o pobre a quem a Lei 1060/50 visa beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # E5 / P8 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. * E2/ P13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.122000-0 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A continuação do processo cognitivo (Lei 11.232) deve vir nos termos exatos da sentença e do acórdão. 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG), DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILA), GUILHERME CESAR ROSA E SILVA), EMANUEL ARLINDO MORAES SARDENBERG), LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG), DANIEL MORAES SARDENBERG), CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Ao autor para atender ao despacho de fls.160, em 48 horas. O silêncio importará em anuência, com a conseqüente expedição do mandado de pagamento e posterior baixa e arquivamento. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 7/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:.....Cite-se. A tutela antecipada será apreciada com a vinda da resposta.* 01 / 12 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*01/12* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000547-8 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Saneador, às fls. 427: 1) Digam sobre informações do Dr. Perito que ratificou o seu laudo. Dou por terminada a prova pericial. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 dias, começando pela parte autora a partir da sua intimação. Após, o réu a partir de sua intimação. # e 21 / P 06 # \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070367-7 - HERMES DE ANDRAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Sentenciados em execução a fls.372. Inscreva a ré na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 7/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.064656-8 - ERWIN ANTON ALBERT MANGIN (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSÉ CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746)), MARCOS MIGUEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:1) Regularize o 2º réu sua representação nos autos, sob pena do art. 13, II do CPC. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 19/10/07 às 11:40 horas. Int. *06/01* \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:...defiro JG à parte autora. 2) Desnecessária expedição de ofício, tendo em conta juntada dos documentos pela ré. 3) Tire de pauta o processo... 13/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o autor pela via postal e seu patrono pelo DO para prosseguimento ao feito em 48 hs sobpena de extinção. ## e 05/ P 04 # \r\n\r\nProc. 2001.001.084930-1 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 547. \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:De ordem: Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para 25/09/07 às 14:30 horas.Venham as custas, sob pena de não oitiva dos autores. Int. o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Aguarde a ACIJ já designada art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073940-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG face doc junto. Venha a cáopia da emenda para contra-fé. Cite-se o réu. Com a contestação nos autos anote-se seu CNPJ. # e 06 / P 07 # \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Rejeito, portanto, os embargos de declaração. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 20, §3o. do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa....*04/06* \r\n\r\nProc. 2006.001.162809-2 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas PELO AUTOR E RÉU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403-141129-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74Portaria 02/05: ÀS PARTES, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Certifico que falta recolher diferença de custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ (x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,27(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,27Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. **07/07** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.141549-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X MANUEL AUGUSTO E OUTRO), Confrontante: SILVERIO TEIXEIRA DE SOUZA), Confrontante: ROSALINA GOMES RODRIGUES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM VALENTE) Despacho:fls.155: Defiro o sobrestamento do feito por tão somente, 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. 19/16 \r\n\r\nId: 299104"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "299105": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134846-4 - SOROROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERLI AVILA DE PAULO E GUIMARAES (MG-061445B) Decisão:DECISÃO EXARADA EM PETIÇÃO AVULSA: DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV.ERASMO BRAGA, Nº 115, LÂMINA II, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP: 20020-903), CONFORME PRECEITUA O ARTº 172, §3º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085627-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GUILHERME FERREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA AO AUTOR: FLS 228/229. \r\n\r\nProc. 2006.001.126226-6 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.061048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE JOHN DONALD SHAW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073896-7 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA, CIENTE QUE FALTAM COPIAS P/ INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.098891-0 (18735) - MOACYR GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-027256P)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048194-1 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105789-3 - JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO FINASA S A E OUTRO DECISÃO DE FLS. 19 - \" DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, CITE-SE... A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 23/08) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012724-3 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.250, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀS FLS. 408 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 377:DEFIRO. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC).EXP-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL.OFICIE-SE AO DRA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109090-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COAST TO COAST CONFECCAO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 298 \r\n\r\nProc. 1999.001.083030-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X CANDIDO DIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA, CIENTE DE QUE FALTAM CUSTAS E COPIAS P/INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041326-0 - G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066272-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) AO EXEQÜENTE (CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS 133/134). \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059549-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176600-0 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LEONES AMARAL OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.084366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MAGDA REZENDE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160809-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125683-8 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,74, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.111191-7 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CERTIDÃO DE PENHORA - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74 E PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014038-9 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X TECNOMAQ 2001 COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA, CIENTE QUE FALTAM COPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.016599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARY JANE LIBORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS (FLS. 151) ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XXX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.107786-6 (18841) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080024-7 - JOAO VICTOR GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081004-6 - WALDECI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:FLS.315 E 319: DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) FLS. 258. AS PARTES. FLS. 262. A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DESCRITAS.. FLS. 264. A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DESCRITAS. FLS. 266. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.054957-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, cuja respectiva execução, no entanto, resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082217-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034866-1 - PADARIA DO FILE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101719-3 - PEDRO PAULO BRITO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:COMO SE VERIFICA DA INICIAL, A PRETENSÃO AUTORAL TEM POR ESCOPO TÃO SOMENTE COMPELIR O BANCO RÉU A EXIBIR A DOCUMENTAÇÃO QUE ALI ELENCA, O QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A CONTESTAÇÃO ATENDE A SUA PRETENSÃO, CIENTE DE QUE NÃO HÁ COMO COMPELIR O BANCO RÉU A CONFECCIONAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, COMO REQUERIDO, POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTO SUJEITO À EXIBIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES.(FLS123/146) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) VENHA O MEMORIAL DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS. 351). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 222, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025711-8 - ALEXANDRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA 2% DO VALOR IMPUGNADO.R$ 83,51 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7 - SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X JANKEL PERKAL A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.033221-0 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.130828-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HELIOS CARBEX IND E COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YU WATANABE (SP-152046) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081129-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127) JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) ÀS PARTES (FLS. 288/289). \r\n\r\nProc. 1997.001.070352-1 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) FLS 660: AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO - PARTE FINAL JUNTADA POR CÓPIA ÀS FLS 658/659. \r\n\r\nProc. 2000.001.094864-7 - ALICE MARQUES DAPPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES. (SOBRE OS CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.042446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORKINGTON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIDIA BERTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) DECISÃO DE FLS. 162: 'Homologo o acordo , que juntado foi a fls. 157/158 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação a teor do que dispõe o art. 265,II c/c o art. 791, II ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assilado , valendo o silencio como concordancia para extinção do feito. Aguarde-se o cumpriemento no arquivo provisório. (Obs - nova remessa ao D.O., face a publicação incorreta do dia 24/08) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7A - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Interessado: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A., Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Redesigno a audiência para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:30 horas, ficando os comparecentes desde já intimados, devendo o cartório providenciar a intimação das testemunhas da autora e da própria, observando-se, ainda, quanto à intimação via D.O da Folha da Manhã S/ª A . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085137-1 - MARIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) FLS 72: AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 3.739 UFIR\"S). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.098988-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X QGT EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES E OU TROS) AO AUTOR (SOBRE O OFÍCIO DE FLS 415). \r\n\r\nId: 299105"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "299108": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 155/157; 2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118736-0 - DAMIAO GOMES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o transito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:FLS. 345: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:CONSIDERANDO A CESSÃO DA CEF E EMGEA, FLS. 382, I-A PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:INTIME-SE A EMGEA, FLS. 341, PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:FLS. 370: AVERBE-SE, POIS NÃO HÁ QQ. IMPEDIMENTO. FLS. 285. VERSO: I-SE A EMGEA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho: Fls. 317/318: Petição já apreciada, conforme fls. 311. Fls. 319/320: Adeque o pedido a nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Às partes sobre o laudo de avaliação; 2 - Intime-se o devedor, pela via postal, para ciência da penhora e avaliação e que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor impugnação; 3 - Após a expedição do mandado, dê-se vista à DP, eis que parte assistida pelo órgão mencionado, para oposição, se desejar, do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. OFICIE-SE AO RI, PARA CANCELAMENTO DA PENHORA ANOTADA EM VIRTUDE DESTE FEITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Promova o réu, em 48 horas, a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas apontadas pelo Contador Judicial às fls. 139, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050157-5 - KELYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167138-6 - CARMEM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Traga o credor, em 05 dias, a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado no item 2 do despacho de fls. 53, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...3 - Julgo procedente o pedido formulado a letra \"e\" determinando que a parte ré apresente os extratos para que possa o Contador proceder à liquidação, no prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a diferença referente à correção monetária, cujo valor deverá ser apurado pelo contador judicial... Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.Transitada em julgado, sem requerimento das partes dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067200-2 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGA SE AINDA POSSUI A CONTA-POUPANÇA, OU SE ELA FOI ENCERRADA E QUANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"Venha a comprovação em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.Transitada em julgado, sem requerimento das partes dê-se baixa e arquivem-se......Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a diferença referente à correção monetária, cujo valor deverá ser apurado pelo contador judicial, \r\n\r\nProc. 2007.001.075885-1 - CELIA MARIA BUAURQUE DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRASIL Despacho:SEM PROVA DA RELAÇÃO MATERIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088700-6 - MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095063-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A \"À parte autora sobre informação cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117891-0 - JOSE FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTEDE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118118-0 - JOSÉ DE RIBAMAR MATOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:MATÉRIA DE DIREITO. CONVOLO PARA RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115811-9 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1-DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. 2-SE DESEJA CONSIGNAR EVITANDO A MORA, DEPOSITE O VALOR DA PARCELA CONTRATADA, POSTO QUE O VALOR PRETENDIDO SOMENTE APÓS CONTATADO O EXCESSO ALEGADO, O QUE DEPENDE DE PROVAS. 3-DÊ-SE GUIA CONSIDERANDO O VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA Despacho:1-CONSIDERANDO A DATA DO VENCIMENTO...DEFIRO O DEPÓSITO DE PARCELA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E EVENTUAIS OUTROS ÔNUS.COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE.2-A CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:...ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART.257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116653-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:JUSTIFIQUE A DISTRIBUIÇÃO DAS DUAS AÇÕES, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1- Traslade-se cópia do acórdão para os autos da execução; 2 - Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5A - RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:...Logo, deixo de acolher a presente exceção de incompetência por entender ser este o juízo competente para processar e julgar a presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.022639-7A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONILDE DE SOUZA BICALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ENTRE AS PARTES ACIMA EPIGRAFADAS...ASSIM, ENTENDO INJUSTIFICÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO NESTE ESTADO...DÊ-SE BAIXA, REMETENDO OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053996-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DALVINA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....ASSIM, NOS TERMOS DO ART.100 § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TAILANDIA/PA.DÊ-SE BAIXA ,REMETENDO OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho: Manifeste-se o exeqüente quanto à ausência de citação do executado Helio Albano da Silva, conforme certidão de fls. 86. Sem prejuízo, em relação ao outro executado já citado, diga quanto ao interesse no bloqueio \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho: Ante a inércia da executada, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051446-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAILA KAARINA RIIPPA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051446-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAILA KAARINA RIIPPA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116797-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HON. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:INTIME-SE A EMGEA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148374-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA AUGUSTA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:A gratuidade requerida pela parte ré, que ora defiro, só abrange os atos futuros. Em relação ao credor, intime-se o mesmo pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Venha o depósito, da guia retirada, em 24 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.147449-4 - MELYANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho: Ao exeqüente sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Promova o credor, em 48 horas, a retirada de ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Decisão:Considerando o teor da certidão do OJA, indefiro nova diligência de penhora, nos termos da jurisprudência já firmada em nossos tribunais, quanto à inpenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência e que representam o básico para sobrevivência. Defiro, por ora, ofício ao Detran, para verificação de automóvel em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009109-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93/95: Razão assiste à parte autora, posto que ocorreu a preclusão consumativa. Assim, reconsidero fls. 92, determinando seja desentranhada a peça de fls. 75/87 e devolvida ao peticionante.Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA Despacho:SE NÃO EXISTE RESCISÃO DA LOCAÇÃO, A AÇÃO É A DE DESPEJO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0A - CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:...Assim, acolho a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita, determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3B - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:...No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para o benefício, e, considerando o documento de fls. 14 dos autos principais - declaração de Rendimentos-, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:...Assim, acolho a presente impugnação, atribuindo à causa o valor de R$ 22.801,00, devendo ser recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:\" 1 - Ao réu para trazer as custas e taxa judiciária devidas ao feito; 2 - Ao autor sobre depósito de fls. 81.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:RENDA SUPERIOR A 10 S/M. LOGO, NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNEM ESTES AUTOS AO ARQUIVO.ANOTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ,DEVENDO O MESMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070693-6 - ESTELITA QUIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Diligencie a parte autora quanto à citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:\"Cumpra o já determinado às fls. 89 em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870) Despacho:Ante certidão cartorária retro, republique-se o despacho de fls. 338 ( Tendo em vista que não há efeito suspensivo o agravo da exceção, manifestem-se as partes em provas). \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra o 1º réu, efetivamente, o já detrminado no despacho de fls. 106, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo. Defiro as provas documental requerida...Defiro a prova oral, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/07 às 15:00 horas. Venha o rol em cinco dias....Venham as custas para intimação no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Após intime-se as testemunhas, bem como as partes para depoimento pessoal. A prova pericial será apreciada oportunamente, caso necessária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A EXECUÇÃO DEVE OCORRER NO JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO CUJA OBRIGAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.115809-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A AÇÃO PRINCIPAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:FLS. 800: NINGUÉM FALOU DE LUCRO. A DECISÃO DE FLS. 751 MENCIONA ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DA EMPRESA. POR ARRECADAÇÃO LÍQUIDA ENTENDE-SE AQUELA DESCONTADOS OS TRIBUTOS. LOGO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:FLS.346: INDEFIRO. O PRAZO É O DA LEI. APÓS, CL. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao credor, para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:FLS. 39= EM BRANCO, RETIRE-A E RENUMERE. RECEBO A EMENDA FLS. 37, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118174-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X REI DO AMASSADO LTDA Despacho:O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO COMPORTA O RITO ESCOLHIDO. LOGO, ATRIBUA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS.90/92: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Despacho:1-DEFIRO J.G. 2-DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Às partes sobre manifestação da sra. perita (fls. 134). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento , sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010598-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do depósito comprovado às fls. 147, vez que se trata de valor incontroverso. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por D.O., para complementação da diferença apontada pelo credor, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052283-1 - VANESSA MERLIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115980-0 - GLÓRIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X BANCO REAL S A Despacho:1-DEFIRO J.G. 2-CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA INTIMADA A CUMPRIR O ART.5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SE MANIFESTOU OU TAMPOUCO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS,ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081399-0 - ADAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:SENDO O FATO O MESMO OCORRIDO COM THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, ADITE A INICIAL DO PROCESSO 2007.001.081747-8, INCLUINDO ESTE AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081747-8 - THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:TRAGA A PROVA DOS RENDIMENTOS, PENA DE INDEERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Traga o credor planilha atualizada de seu crédito relativo aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SER GIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nId: 299108"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.086542-4 - ANGELITA FERNANDES CESAR MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) FLS.297 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 1/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088638-3 - EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Fls.239: Diga a Parte Autora. 5/12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106670-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELE VICTOR DOS SANTOS Despacho:Fls. 54 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 3/2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2A - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. 2/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050260-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (vol) \r\n\r\nProc. 1999.001.050264-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA (DF-012403), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) fls.55/64 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:1- Diante do contido às fls. 160, ao Contador, recolhidas as custas pertinentes no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorridos in albis, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 158/159. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO Fls. 46: Diga a Parte Autora. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Decisão:Havendo inventário em aberto, procede-se à sucessão processual pelo Espólio. Desta forma, oficie-se ao DRA, fins de constar no pólo passivo \"Espólio de ...\", anotando-se onde mais couber. Venha o termo de inventariança no prazo de 5 (cinco) dias. Processo suspenso na forma do art. 265, inciso I do CPC. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.085484-0 - SÔNIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Desta forma, recebo petitório de fls. 18/19 como Agravo Retido. 2- Cumpra o Cartório o já determinado às fls. 16. 6/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058855-1 - CINEID MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 95 - Indefiro, posto se cuidar de ônus da parte autora, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, conclusos para decisão. 3/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012786-1 - AGRICOLA FAZENDEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ELTON LUIS NASSER DE MELLO (RJ-005123)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Fls.429/452: Diga a Parte Autora.8/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 6/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126109-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO), Fiador: RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:1- Ao cartório para cumprir fls. 258. 2- A parte autora foi quem agravou retido, fls. 344/345, não há que se falar em manifestar-se sobre o referido agravo. 3- O subscritor da petição de fls. 351 está proibido de manifestar-se, posto não se tratar de parte no feito. 4- Tendo em vista a inércia do advogado credor aos desp. de fls. 327 v. e fls. 349, item 3, dê-se baixa e arquive-se. 2/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 15/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.091058-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem . 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.143558-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X LUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU Fls.96 Diga a Parte Autora.15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Fls.83 Diga a Parte Autora.15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111478-0 (17476) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALBERT JALK (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:1- Recolha-se o mandado de fls. 489 cumprido. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 11/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.111229-7 (21289) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:Fls. 429 - Concedo o prazo de dez dias ao exeqüente. 7/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.050250-7 - SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:1- Dê-se baixa e arquive-se. 2- Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 1999.001.050257-0 - SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:1- À exeqüente p/ requerer. 2- Tendo em vista que a execução dos ônus da sucumbência está sendo efetivada neste feito, referente às outras demandas (fls. 432/433), dê-se baixa e arq-se estas. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) FLS.675 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.150673-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS (SP-152042), Dr(a). SIMARI APARECIDA BERNARDO (SP-065474), Dr(a). IVELSON SALOTTO (SP-085330) FLS.278 : AO EXEQÜENTE. 5/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1- A planilha de fls. 266 não está em consonância com a sentença prolatada nos embargos. Retifique-se. 2- Traslade-se cópia da sentença dos embargos do devedor p/ este feito. 3- Anote-se a execução. 2/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.093349-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Fls. 1314 - Em emenda da impugnação oferecida às fls. 1292/1295, peticionou o devedor de restringir \" ao valor da verba honorária, no montante de R$ 22.589,73, sobre a qual deverá incidir a taxa judiciária\". Em verdade, fez indicação do objeto da impugnação sem declarar de forma expressa o valor que entende correto, seja na oportunidade do oferecimento do incidente, seja na emenda. Deixou a impugnante de observar regra do parágrafo 2º, art. 475-L do CPC, apesar de regularmente intimado na pessoa do advogado, fls. 1313. Acrescenta-se que em nenhuma oportunidade efetuou recolhimento do valor da taxa judiciária. Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação, na forma do dispositivo legal supracitado. Prossiga-se com a execução. ( vol. ). \r\n\r\nProc. 2001.001.112178-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Fls.156/158 Diga a Parte Autora.11/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Despacho:Venha planilha atualizada, com observância à fixação do valor exeqüendo, fls. 296/297. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.026785-0 - SHEILA DAS NEVES CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:1- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- Fls. 90/91 - Com razão o credor. Ao devedor para pagamento, em 24 h., diante do lapso de tempo já decorrido. 3- despachei no principal. 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:1- Aguarde-se solicitação de informação da IIª Instância. 2- Cumpra-se, corretamente, a determinação no apenso. Atente-se o cartório! 4/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.138377-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA Despacho:Fls.78 - Recolhidas as custas, oficiem-se. Após, dê-se baixa e arq-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Aponte o credor o valor que entende correto, tendo em vista o que vai de fls. 113. Comprove o não cumprimento da obrigação, pz 03 dias. 2- Indefiro o levantamento requerido, por ora. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.028369-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- À parte devedora p/ pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.078874-8 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento n.f. requerida. Após, ao devedor para depositar o valor da diferença. 4/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073328-3 - ROSANGELA STUMBO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2- À parte autora s/ contestação. 3/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027888-5 - DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-111942E)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 416. Expeça-se guia, comprovado o depósito pela parte ré no prazo de 48 h. 13/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Aguarde-se por 05 dias. 3- Ao réu/exeqüente sobre a resposta de fls. 285. 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.144599-0 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls. 205 - Tendo em vista o contido na assentada da fls. 129, defiro o prazo improrrogável de 24 h. para que a parte ré proceda ao correto recolhimento das custas referente à deprecata, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010826-4 (21687) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). ELISE BRAGA KERR (RJ-112010E)) X PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls. 405 - Ao autor. 13/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.078461-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os honorários serão custeados ao final, pela parte vencida, sendo o réu beneficiário de JG. Fixo os honorários do perito em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), considerando a adequação e proporcionalidade. Intime-se o Perito para dizer se continua no encargo. No caso de concordância, dê-se início ao trabalho. 14/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora s/ item 2 de certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 16/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Fls.103 Diga a Parte Autora.11/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:Fls. 125 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - ESPÓLIO DE SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a parte autora o já determinada no item 1 de fls. 209. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) FLS. 79/83 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145307-2 - KAIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 71/82 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) 1)FLS.80 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS; 2) FLS. 81: DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO. 1/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063550-5 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Despacho:Fls. 65 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o competente mandado. 3/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls. 123 - O autor deverá informar o percentual de honorários advocatícios pretendido, fins de viabilizar cálculo da Taxa Judiciária devida e o prosseguimento do feito. Cumpra-se no prazo de 5 (cinco) dias. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.017865-2 - SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Fls.179/182 Diga a Parte Autora.14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101816-1 - MADALENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FLS.66: DIGAM AS PARTES. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109087-0 - AILTON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação da IIª Instância. 1/8 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118085-0 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da pretensão de provas, adeque-se a inicial ao art. 276, CPC. 1/8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.092899-4 - DANILO CRUZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARIA BERNARD LOPES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1- Fls. 83/84 - Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos. Desta forma, recebo o petitório como Agravo Retido, tendo em vista a sua tempestividade. 2- Cumpra a parte autora o já determinado às fls. 81. Prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 3/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Despacho:fls. 269: 1 - O pedido exp. of. indica réus distintos de fls. 265. Esclareça. 2- A planta descritiva c/ individualização e especificação do imóvel se trata de doc. essencial n.f. art. 284 c/c art. 942 CPC, ônus do A. Esclareça o alegado, frente ao que vai dos docs. fls. 10/11. 3/6 \r\n\r\nId: 299109"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "299110": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.064233-8 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096045-7 - IVAN MONTEIRO DE CASTRO X ANA LUCIA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho:Fls 257/290- A autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062949-0 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Ante a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102173-1 - ODAIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se a 2ª autora o despacho de fls. 75, eis que a petição de fls. 72/78 é cópia da petição de fls. 70/71, sob pena de valer o silêncio como afirmativa de que outorgou procuração a Rosane Maria da Silva Ramos para fim de recebimento do seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112390-4 - MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122243-8 - ELMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151796-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166717-6 - PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, sendo 1/2 para cada autor, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039395-2 - LIBERALINA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Emende-se a inicial para informar a data do acidente/óbito e para informar a data do pagamento em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061765-9 - RAIMUNDO NONATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Verifico não houve o reconhecimento de firma nos documentos de fls. 07/09, bem como não foi juntado aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa que representa o autor (fl. 07), a fim de ser verificada a regularidade da representação processual do autor. Regularize-se. 2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que as contra-razões já foram apresentadas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.044899-9 - ESPOLIO DE ISAURA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito (fls.169). \r\n\r\nProc. 1999.001.169267-5 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 8.681,63, conforme planilha de fl. 414, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.061357-3 - IVA LEGRAMANTTI BEJARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Decisão Saneadora: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Indefiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurada a situação financeira do SEB Saúde, conforme requerimento à fl. 173, bem como a produção de prova oral, pois desnecessárias ao deslinde da demanda. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venha, no prazo de 10(dez) dias. Quanto ao pleito formulado à fl. 273 parte final, nada a prover, face o translado de fls. 227/232, que se fez em cumprimento ao provimento nº 069/03 CGJ. Anote-se fls. 267/268 onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.054371-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito tocante à condenação em dinheiro e no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação da tutela. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.079201-2 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Republique-se na forma que segue:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Designo AIJ pra o dia 02/10/07 às 14:00 hs. Intime-se a testemunha por OJA (fls. 194). \r\n\r\nProc. 2006.001.123278-0 - RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.160213-3 - JANETE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089755-3 - ANA LUIZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ANTONIO FRANCISCO PEREIRA REI Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Tratando-se a presente ação de interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081662-0 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X A SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com a purga da mora sem a inclusão dos honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098859-5 - ILZA BARROS REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO CORREA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:A requerente requer o benefício da gratuidade de justiça, afirmando ser hipossuficiente, e juntando declaração de renda às fls. 18/23 dos autos. Embora milite em favor do demandante presunção de seu \"estado de miserabilidade jurídica\", com a simples afirmação nesse sentido, não se pode olvidar que tal presunção é iures tantum, assim, não está o Juiz obrigado a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode inferir a veracidade de tal informação, consoante dispõe o art. 5o, caput, da Lei 1060/50. No caso vertente, atentando-se que a autora tem rendimentos tributáveis no valor de R$ 70.966,71 (fls.18), se pode concluir que a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para fins de auferir o benefício requerido. Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031344-0 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SETE QUATRO SETE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Altere-se no D.R.A, o rito da presente ação, pois verifica-se pelo valor dado a causa e pela narração dos fatos tratar-se de Ação de Rito Sumário.2)Considerando o direito do autor em ter acesso as suas faturas defiro o pedido cautelar incidental elaborado pela autora (art 273§ 7ºdo CPC), no item \"b\" de fls.08, portanto intime-se a parte Ré para apresentar a fatura de Julho de 2005 (vencimento 20/07/05).3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.064344-2 (11664) - MARTA HELENA DE MEDEIROS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se fls. 396. (Ao MP). \r\n\r\nProc. 1997.001.070363-6 - JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para que a execução se faça observando a taxa de juros de 0,5% ao mês, nos exatos termos do julgado, estabelecendo como devido o valor de R$ 18.885,36, equivalente a 11.114,26 UFIR's/RJ, conforme cálculos de fls. 243/244... \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para dizer se concorda com o requerimento de fls.270/271, considerando o alegado às fls.223/226. \r\n\r\nProc. 2003.001.046796-2 - ENI GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:I-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066986-1 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Às partes para trazerem cópia da petição 200702077097 não localizada pela servantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.093746-6 - MARCO POLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Fls. 300/301 - Homologo a desistência em relação à prova oral. Venha cópia do contrato de comodato relativo aos tanques e bombas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090695-5 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115724-9 - NEIDE GALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão suscitada pela autora na sentença de fl. 259/267, passando a constar dela os seguintes termos: 1)\"Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa em relação à demanda ajuizada em face do primeiro, terceiro e quarto réus. Observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.\"2) \"Indefiro o requerimento de extração de peças ao MP, por não vislumbrar, cometimento de crime.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145030-5 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080387-1 - ROBERTO ELIZEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 57.333,74, conforme planilha de fl. 247/248, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029267-4 - MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132710-8 - RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que existente relação de consumo (art. 17 do CDC), e por ser impossível ao autor comprovar fato negativo, qual seja, que não celebrou contrato com a ré. Indefiro a produção de prova oral, eis que não elucidará o ponto controvertido. Diga a ré se pretende produção de prova pericial grafotécnica, caso em que deverá trazer cópia do contrato aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137731-9 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - Fl. 352 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, no valor de fl. 350 (R$ 4.463,52). 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para efetuar seu recolhimento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103478-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092698-7 - MARCIO CARMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O valor dos honorários requeridos pelo perito estão de acordo com o trabalho a ser realizado, devendo ser observado que o valor dos honorários será pago pelo sucumbente ao final e que até tal momento processual haverá desvalorização da moeda, razão pela qual entendo razoável a quantia arbitrada. Homologo os honorários de fls. 63. I-se o perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142030-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recolha-se a diferença de custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141057-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117269-1 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Antes de dar prosseguimento ao processo é necessário julgar a restauração de autos. Cumpra-se fls. 189 na íntegra, citando a denunciada (Sul América) por OJA. Certifique-se se o réu apresentou resposta à restauração requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.030045-7 - MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Fls.112/113- Defiro, expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101765-6 - MAURICIA MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741)) X ESPOLIO DE JULIO FREIRE ALVES E OUTRO) Decisão:1- Considerando que a intimação ao representante da Fazenda Pública da União, voltou negativo (fls.61/62). Renove-a. 2-Expeça-se Carta Precatória de citação de Walter Infante Alves, no endereço informado às fls.107 \r\n\r\nId: 299110"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tendo em vista o erro certificado às fls. 345, entendo por reconsiderar a decisão de fls. 345 para reconhecer a tempestividade da contestação, com base nos entendimentos jurisprudenciais ...Diga a parte autora sobre a contestação. (arresto/ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (DIV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152577-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X IVANA CARLA MELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106998-6 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032533-1 (12281) - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ENGLER PINTO JR. (SP-061704)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho: Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de fls. 700, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, se correto o recolhimento das custas. Oficie-se conforme requerido às fls. 727, diante da decisão superior. Fls.729. Certifique o cartório acerca da efetivação da citada penhora e oficie-se dando ciência da fase processual e que ainda não foi deferido qualquer levantamento nos autos. Fls. 740/741. Incabível que a citada pretensão seja deduzida perante este Juízo, diante da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que determinou a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, não tendo sido comunicado a este Juízo acerca de eventual revogação da citada decisão.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Mantenho o indeferimento de fls. 473, item 1. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento das mensalidades escolares de seus filhos Monique e Michel dos meses de maio a setembro de 2005 devidas a partir do vencimento de cada uma delas, que pelas regras de experiência comum fixo no dia 05 de cada mês, devendo serem acrescidas de multa contratual moratória de 2% e juros de mora contados dos vencimentos das mensalidade, no percentual de 0,5% ao mês até a vigência do NCC, em 10/01/2003 e de 1% ao Mês desde a vigência deste até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 182, recebo os embargos uma vez que cessada a vinculação da Magistrada por conta de seu licenciamento.Mantenho a decisão embargada na forma como foi lançada por não vislumbrar na mesma qualquer omissão, contradição ou obscuridade.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103407-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 87, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da concordância da parte ré.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037177-4 - CARIDADE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância da parte ré.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500,00 ( treze mil e quinhentos Reais), devidamente corrigidos desde a data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi menor, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas e de honorários de advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, devendo ser observado quanto a parte autora os termos do artigo 12 da lei 1060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041401-3 - LEANDRO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés ao pagamento das cotas condominiais vencidas de dezembro de 2004 a junho de 2005 e de janeiro de 2006 a abril de 2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito.Condeno as rés ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Decisão:Designo o dia 19 / 10 / 2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.109950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo o dia .19/10/2007, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118575-5 - MAICON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove a RL dos autores seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia de comprovante atualizado de residência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118642-5 - ORLANDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha comprovante de residência dos autores.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial, uma vez que o documento de fls. 20 não o substitui. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao exequente. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: Tendo em vista que pela certidão de fls. 1530 se verifica que a ação rescisória referida ainda não foi julgada, estando conclusa com o Desembargador desde 08/08/2006 e tendo em vista que não poderá se falar em prejuízo de terceiro acaso o leilão venha a ser realizado,com expressa menção no Edital acerca da existência da citada ação, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. Homologo as datas propostas pelo leiloeiro, que deverá adotar as medidas pertinentes para a realização do ato. Ressalto que do Edital acostado aos autos já consta expressa referência a ação rescisória em curso. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Foi designado Leilão para os dias 30/8/07 e 10/9/07 às 14:00 h no Átrio do Forum desta Comarca à Av. Erasmo Braga, 15 térreo, dos imóveis penhorados. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118333-3 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo o dia 19/10/2007 às 15h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.093407-0 - DALILA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JOEL PECANHA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:Restabeleça-se a distribuição, tendo em vista que consta informação no sistema que o processo encontra-se com baixa.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2003.001.121992-5 - MARLENE CARILO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MODELINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Arquivem-se sem baixa, eis que decorridos mais de seis meses sem que a parte interessada promova o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J § 5º do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente a providenciar cópias das folhas 126/129 (3 cópias de cada). (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Sentença:(...)Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento.Publique-se, Registre-se e Intime-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Fls. 110 - Venha cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado. (emb/ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500, 00 (dois mil e quinhentos reais) (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037177-4A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARIDADE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, o presente incidente perdeu o objeto, razão pela qual deixo de apreciá-lo. Dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:(...) Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos exequentes de 20% sobre o valor penhorado, devendo o saldo remanescente ser levantado pelo executado.Assim, desconstituo a penhora realizada e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.103854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTRO Decisão:Fls. 43/45. Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para procedimento sumário.Designo o dia 19 / 10 / 2007, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042556-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EM BUSCA DA FELICIDADE COMÉRCIO DE ARTIGOS EXOTÉRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Junte-se aos autos o madado constante dos sistema. R.A. em apenso. Distribua-se por dependência. Tragam os embargantes cópias das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.119083-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO FERREIRA CAPELO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044774-2 - JONAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise de mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido, diante da impropriedade da via eleita, eis que o que pretende o requerente é a prestação de contas acerca da dívida assumida com o requerido e sua evolução.Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081261-4 - ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) Despacho:Regularize o cartório o cadastramento do patrono do segundo réu, diante da notícia no sistema quanto ao falecimento do Dr. David Fernandes Antunes Junior, devendo a parte ser intimada para informar em nome de qual patrono pretende passar a receber as intimações.Ao Contador sobre fls. 325. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7 - FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (ORD) \r\n\r\nProc. 2005.001.080423-5 - GILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que o depósito efetuado às fls. 246 foi tempestivo e houve concordância do credor às fls. 249, revogo a primeira parte do despacho de fls. 250 e autorizo a expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls. 249.Após, dê-se baixa e arquive-se diante do que consta de fls. 254. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) À parte exequente sobre fls. 148/150. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora \"on line\" requerida, tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao Acórdão, considerando a planilha de fls. 110, sem a multa requerida às fls. 109.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 123, conheço dos embargos uma vez que cessada a vinculação da Magistrada por conta de seu licenciamento.Mantenho a sentença tal como lançada uma vez que não vislumbro na mesma qualquer omissão, obscuridade ou contradição, eis que a matéria levantada pela parte ré é pertinente à fase de execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:(...) Desta forma, tenho que as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Mantenho a decisão de fls. 63 quanto a rejeição da preliminar de prescrição e recebo o agravo retido.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental autorizando a expedição do ofício requerido à fl. 61.Indique a autora o nome do RL da ré que pretende inquirir, em cinco dias.Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15h15. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de antecipação, comprove a autora a concessão do habite-se tendo em vista as certidões de fls. 318 e 333/335 dos autos em apensoDiga, ainda, sobre a certidão negativa de fls. 205. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINASA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 27. Recebo como emenda à inicial. Anote-se na DRA o nome da 2ª ré FINASA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.051983-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN DE SOUZA BRASIL Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (exec) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha a parte exeqüente a diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 28,18). (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:À parte ré acerca do pedido de sucessão processual. (monit) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (MON) \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 50,43 - conta 0101-6 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100746-8 - ANA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) À parte exequente sobre o depósito de fls. 345. (ORD) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO (RJ-038167)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (SUM) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 102, conheço dos embargos uma vez que cessada a vinculação da Magistrada por conta de seu licenciamento.Mantenho a sentença tal como lançada uma vez que não vislumbro na mesma qualquer omissão, obscuridade ou contradição.(div) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7H - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 171, conheço dos embargos uma vez que cessada a vinculação da Magistrada por conta de seu licenciamento.Mantenho a sentença de fls. 162 tal como lançada uma vez que o auto decorre de exigência contida no art. 1065 §1º do CPC. (div/ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Diga a parte autora a informação do contador às fls. 639. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087559-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, em parte, nos termos do artigo 269, I do CPC, o pedido para renovar por mais um período de cinco anos, a começar em 01 de maio de 2005 e a expirar em 30 de abril de 2010, a locação comercial do imóvel localizado à Rua Conde de Bonfim n. 980 - Loja - Tijuca, fixando o valor da locação a partir de 01 de julho de 2000 em R$ 1.560,00 (hum mil, quinhentos e sessenta reais).Permanecem todas as demais cláusulas e condições do contrato ora renovado, observando-se a lei de locações relativamente aos imóveis comerciais.Tendo em vista que houve concordância com o pedido da renovatória, e havendo sucumbência recíproca, as custas serão pro-rata e os honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:À exequente sobre a resposta em anexo referente a penhora on lide.Intime-se a denunciada, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada às fls. 822/824. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057860-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado conforme consta da guia de fls. 275, desconstituo a penhora de fls. 272 conforme comprovante em anexo.Diga a autora sobre o depósito realizado e se com o levantamento do mesmo dá quitação ao débito reclamado.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora autorizando o levantamento de valor correspondente a 8.770,76 Ufir's e mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento do saldo remanescente.Após, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098465-6 - ANDRE BELBUCHE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.092707-5 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.032017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SYLVANA PAIVA DA SILVA A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.117247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE FELIPE IBRAHIN DUMIT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , devendo a parte autora recolher as custas pertinentes ao ato ( campo 11 - conta 0714-6 - R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.116553-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EURICO SEBASTIAO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Diante da inércia do credor, ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, parágrafo 5º do CPC, sem baixa, procedendo-se ainda na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias para instruir a deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILSON JOSE SIQUEIRA A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 60, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Comprove a parte autora o protocolo do ofício de fls. 84. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, fazendo o pedido tão somente de sua cota parte, no prazo de 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049479-3 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 13 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050240-6 - ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050297-2 - LUCIANO PAOLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061861-5 - JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Providencie o autor a vinda dos documentos exigidos na decisão de fls. 28, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062519-0 - HELOISA VALBERGIA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o parcelamento das custas diante do que dispõe o enunciado 27 do Aviso TJ 40/4004 adiante transcrito: (...) Assim, observe a serventia o recolhimento dos emolumentos antes da prolação da sentença, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.Designo o dia 26/10/2007, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Fls. 32/34. Recebo como emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte ré a sua represetação processual, pois a procuração acostada aos autos é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.095127-4 - VANDERLEI VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial.Venha cópia da inicial para contra-fé tendo em vista que apresentada refere-se a outro feito.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração de fls. 07 não está assinada, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107878-1 - JOAO DE OLIVIERA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CLAUS GUNTERT Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração acostada aos autos é um cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Recolha a parte exequente a taxa judiciária devida (R$ 54,14 - conta 0101-6 ) . Fls. 205. Expeça-se guia . (consig/sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Digam as partes sobre os honorários periciais.(08 salários mínimos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 408,87 conta 0101-6 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) À parte ré sobre o laudo pericial de fls. 153. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 230/235. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Digam as partes sobre os honorários periciais.(2.118,64 Ufirs) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte exequente sobre deposito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105973-0 (8594) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ARLINDO NICOLAU JOAO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA GUERRA (RJ-057294) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Desetranhe-se a petição de fls. 809/810 uma vez que referente aos autos em apenso onde os cálculos foram encartados. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.006708-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício tão somente à SRF conforme requerido pela exequente às fls. 122/123. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7C - ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a impugnação por se tratar de expediente meramente protelatório e determino o prosseguimento da execução.I-se. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2A - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777)) X DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Sentença:(...)Desta forma, reconheço a validade da intimação e, em consequência, a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, razão pela qual autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da credor da quantia depositada 09.Com o recebimento da quantia depositada, JULGO EXTINTA a obrigação de pagar na forma do art. 794, I, do CPC.Intime-se a impugnante para recolhimento das custas de baixa e taxa judiciária em 05 dias.Transitada em julgado, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 23/11/2007, às 12:00 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050634-5 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR OI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118875-6 - CARLOS JOSÉ MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BRADESCO FINANCEIRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Decisão:Tendo em vista que os embargos apresentados foram autuados como impugnação ao cumprimento da sentença por força das alterações trazidas pela Lei 11.232/05, a mesma somente poderá ser recebida após a plena segurança do juízo, o que ainda não ocorreu, nos termos do artigo 475-J do CPC.Assim, diga o exequente sobre a resposta à penhora on line que segue, ciente de que a solicitação não respondida foi reiterada e sobre os bens apresentados pelo devedor, bem como para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora, no prazo de cinco dias.Após direi sobre o pedido de desbloqueio.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Digam as partes sobre fls. 457.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Fls. 689/702. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Comprove o RL da parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.003867-0 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 241/243. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Oficie-se ao indicado para transferir o montante penhorado para o Banco do Brasil em conta de depósito judicial, no prazo de 24 (vinte quatro) horas.Apresente o credor planilha discriminada referente a diferença de débito existente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.042367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEI (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S A Decisão:(...)Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que permaneça a vigência do contrato coletivo celebrado para a autora e seu dependente, mantendo-os no plano sob as mesmas condições, até a decisão final neste feito, sob pena de R$ 1.000,00, continuando a autora a arcar com pagamento das mensalidades cobradas.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...)INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pleiteado na peça vestibular. (...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes na oitiva de testemunhas e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias, para que a parte autora indique o nome das testemunhas que pretende ouvir, sob pena de perda da prova.Designo o dia 16 / 10 / 07 às 15.00 horas para a realização da AIJ.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Decisão:(...)Defiro o requerimento da parte exequente para que os rendimentos porventura pagos ao acionista das citadas ações, o ora executado, devam ser depositados em Juízo.(...)Intime-se o administrador da empresa Dovam S.A para o cumprimento da presente decisão, sob pena de responsabilidade pessoal e da empresa por descumprimento de ordem judicial. A intimação deve ser feita por publicação, eis que o mesmo é o executado nos presentes autos e encontra-se devidamente representado.(...)Proceda-se a avaliação das citadas ações, expedindo-se carta precatória para tanto, eis que a sede da empresa é em Manaus..Intime-se a a pessoa jurídica, na pessoa de seu R.L., acerca do ato constritivo sobre as ações do executado, sendo a intimação por publicação, diante do acima já consignado. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista a resposta em anexo onde se constata a existência de bloqueio na conta da executada onde é depositado seu benefício previdenciário, procedi a desbloqueio requerido.Ao exequente sobre a resposta em anexo, ciente de que a solicitação não respondida foi reiterada.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora-reconvinda regularize sua representação processual.De fato, houve erro material na inicial quando não foi incluída no pólo passivo a esposa do Réu, Sra. Almerinda, embora tenha sido expressamente requerido sua citação.Ademais, trata-se de litisconsórcio passivo obrigatório, razão pela qual determino a inclusão da mesma no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se. Cite-a no endereço de fls. 168. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP da presente decisão e acerca de fls. 165/168. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144666-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ILSON ROSIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BUENO DA SILVA (GO-012783) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.250, item 2, eis que considero excessivo os honorários homologados. Substituo o perito nomeado pelo Dr.Afonso Maia, fixando desde já os honorários do perito em R$ 3.500,00. Intime-o para dizer se aceita o encargo. Intime-se ainda a parte autora para dar andamento ao feito, recolhendo-se os honorários do perito em cinco dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060490-2 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.090841-8 - JAMIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES E PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.140358-3 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 172. Anote-se onde couber.Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nId: 299112"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "299113": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:\" J. DETERMINO QUE TAMBÉM A 2a PRAÇA SERÁ SOB CONDIÇÃO. DEVE O EXEQUENTE EM 48 HORAS RECOLHER AS CUSTAS DE NOVA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE TORNAR INVÁLIDA AS DUAS PRAÇAS, A 1a REALIZADA E A 2a A REALIZAR, OBSTANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO NO MESMO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:FLS.108/109: \" RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO P/ SUPRIR OMISSÃO. COMO SE VÊ DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A QUESTÃO VERSA SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES...INDEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. FL.108/109: \" RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... É NECESSÁRIO APENAS SE HOUVE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA...CABE AS PARTES AGIR COM LEAL E BOA FÉ. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL A DEFENSORIA PÚBLICA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085854-4 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109363-6 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVELAGNA (MG-063161), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (MG-091531) Despacho:FL. 169 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028125-3 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 182/186 - RECEBO O RECURSO. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113908-3 - RESTAURANTE MINEIRO DO BAIRRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR PRETENDIDO COMO INDENIZAÇÃO. EMENDE A INICIAL, APÓS, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096554-6 - SALVADOR ANGELO DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:REGULARIZE A PETIÇÃO INICIAL.INSTRUA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082678-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.158303-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 412/412vº por seus próprios fundamentos. E. mandado ao ECAD mês a mês do valor de R$ 3.075.500,00 (Treis milhões setenta e cinco mil e quinhentos reais), observados os poderes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A VENDA O IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA NÃO FOI EFETUADA DE FORMA LIVRE E DESEMBARAÇADA. CONSIDERANDO, AINDA, QUE O ARREMATANTE TINHA CONHECIMENTO DA PENHORA ORIUNDA DE DÉBITOS FISCAIS, INDEFIRO O LEVANTAMENTO PRETENDIDO EM FL. 474 PARA REEMBOLSO DAS DESPESAS DO CANCELAMENTO. 2 - RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.025637-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BERTRAND JAQUES MARIE MARC DARDANE AO AUTOR SOBRE ENVIO DE OFÍCIO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.111062-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.060459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO LINO DA SILVA FILHO E OUTROS), Inventariante: ALICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Decisão:DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, CONFORME FLS. 362/363. LAVRE-SE TERMO. E. CERTIDÃO AO RGI. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090303-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X MARIA LAURA TROTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:FLS. 265 - DIANTE DO QUE CONSTA EM FL. 263, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA FORMA DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098272-1 - ELZA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 127. APÓS, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128015-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008952-7 - JOÃO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...6 - ASSIM SENDO, NÃO OBSTANTE ENTENDER QUE NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A FAZER PROVA CONTRA SI MESMO E NEM ELABORAR DOCUMENTO PARA FAVORECER A PARTE CONTRÁRIA, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA Nº 06032656, AGÊNCIA 0396,, REFERENTES AO MÊS DE JUNHO/87, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR PROVADO AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066614-2 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067279-8 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068298-6 - BERNADETE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...8 - ASSIM SENDO, NÃO OBSTANTE ENTENDER QUE NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A FAZER PROVA CONTRA SI MESMO E NEM ELABORAR DOCUMENTO PARA FAVORECER A PARTE CONTRÁRIA, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA SUPRA-REFERIDA, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO/87, JANEIRO/89, FEVEREIRO A JULHO/90 E JANEIRO E FEVEREIRO/91, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR PROVADO AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069529-4 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...10 - ASSIM SENDO, NÃO OBSTANTE ENTENDER QUE NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A FAZER PROVA CONTRA SI MESMO E NEM ELABORAR DOCUMENTO PARA FAVORECER A PARTE CONTRÁRIA, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA SUPRA-REFERIDA, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/89, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR PROVADO AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069543-9 - CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...determino que os Réus exibam os extratos das contas poupança supra-indicadas, referentes ao mês de janeiro de 1989, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pelo Autor naquelas datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071890-7 - ARYLDA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ITAU S A Despacho:FL. 19 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE O BANCO ITAÚ S/A E INCLUINDO-SE O BANCO BRADESCO S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA DO \"DE CUJUS\" COM O RÉU TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073457-3 - MARCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073962-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO BRADESCO Decisão:FLS. 15/26 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. CITE-SE O RÉU. (VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.106934-2 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.107733-8 - JUVENAL VIDAL DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 219/297 E 298/305 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051009-9 - TATIANE CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. A AUTORA CONFESSA QUE ESTÁ EM DÉBITO EM DIFICULDADES FINANCEIRAS. AFIR MA QUE HÁ COBRANÇA EXCESSIVA, PORÉM, NÃO DEPOSITA NEM MESMO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DESTA FORMA, DEVE SUPORTAR OS EFEITOS DA MORA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.104899-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO FERNANDES GOMES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044197-1 - MARCELO LUCENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LUIZ ROGÉRIO SOUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:FLS. 418 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FL. 413, POSTO QUE O EXEQUENTE ESTÁ PERSEGUINDO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO DESPEJO E DOS EMBARGOS EM APENSO (FL. 29). PORÉM, NÃO VISLUMBRO MÁ-FÉ DO IMPUGNANTE, POSTO QUE É ERRO ESCUSÁVEL ACREDITAR QUE A EXECUÇÃO VERSAVA APENAS SOBRE A SUCUMBÊNCIA DESTES AUTOS. DEFIRO O MANDADO DELEVANTAMENTO AO CREDOR NO VALOR DE R$ 75.922,92 (SETENTA E CINCO MIL. NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVADOS OS PODERES. COM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO, AGUARDO A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024164-7 - ELVIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042571-0 - SÉRGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CAMILA DE ANDRADE LEITE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106493-9 - ANDRE DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X DAVID CICERO LUCENA DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DATAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184187-3 - JOAO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 72 Vº, REGULARIZE O EMBARGANTE A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080155-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIA APIA AGENCIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) fls.68/72- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.137818-1 - MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:COMPROVE O INDÍCIO DE FRAUDE NA FORMA DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:FL. 144 - DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104891-0 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLASTICO LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:FL. 328/329 - AO CONTRÁRIO DO SUSTENTADO PELO EMBARGANTE, TAL COMO NOTICIADO NOS AUTOS EM APENSO, OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS CONTRA O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA POSSUEM EFEITOS SUSPENSIVO, INTERPRETANDO-SE, RESTRITIVAMENTE, COMO DEVE SER, A REGRA DO ART. 520 DO CPC. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SE DEU PELA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, NA FORMA DO ART. 791, II C/C ART. 265, II DO CPC. O V. ACÓRDÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO ESTÁ PRODUZINDO, AINDA, QUALQUER EFEITO. PORTANTO, RESTAM VÁLIDOS OS ATOS DA EXECUÇÃO ATÉ AGORA PRATICADOS. RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO SUPRINDO ESTAS OMISSÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3 (20860) - MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS. 1709 - CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.159471-7 - MARIO JORGE LOBO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 888, DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 918. \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 261. TODOS OS RECURSOS FORAM INTERPOSTOS À EXAUSTÃO NO FEITO PRINCIPAL. JÁ EXISTE EMBARGOS DE DEVEDOR QUE IGUALMENTE ESTÁ COBERTO PELO MANTO DA COISA JULGADA. NÃO É POSSÍVEL QUE OS CREDORES AGUARDEM MAIS NADA, A AÇÃO JÁ TRAMITA HÁ 8 (OITO) ANOS! POIS BEM MESMO QUE HOUVESSE ALGUM ERRO DE CÁLCULO, ESTABELECE O ART. 475-L, NO SEU § 2º DO CPC QUE O EXECUTADO DEVE DE IMEDIATO APONTAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. IMPUGNAR GENERICAMENTE OS CÁLCULOS É O MESMO QUE NÃO FAZÊ-LO E MAIS TRADUZ EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 600, II DO CPC, ESTOU ADVERTINDO O EXECUTADO PARA OBSTAR ESTA LINHA DE CONDUTA, COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 599, II DO CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR APRESENTADO EM FL. 255 AOS AUTORES, OBSERVADOS OS PODERES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064989-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.097483-7 - GABRIELE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X NERY SALAO DE BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378), Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 185, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. O PERITO PARA INICIAR OLAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA AUTORA. RESSALTO, PORÉM, QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 81/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.068455-7 - DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094537-7 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Cite-se o Réu para contestar a presente, no prazo de quinze dias e para tomar ciência da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.104490-4 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DAVID SCHIPPER REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 3,49, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104489-5 - CAFE E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.003320-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 220, TAL COMO REQUERIDO À FL. 229, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO ORIGINAL ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.083071-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 316/316, SOB PENA DE PENHORA. DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158654-9 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) as partes sobre laudo retro (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.094175-7 - OST TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:TENDO EM VISTA O INTERESSE CONCILIATÓRIO DEMONSTRADOPELA PARTE RÉ EM FL. 89, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 23/10/07 ÀS 16:00 H. CIENTE DESDE JÁ O RÉU DE QUE DEVE APRESENTAR PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO SEU INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, CONFIGURANDO-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 150/155 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.104864-8 - DEOLINDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X HOLLANDA BARRETO CARNEIRO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064336-1 - GISELA MIRIAN GLEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:J. INTIME-SE PARA A EMISSÃO DAS CARTEIRAS EM 48 HORAS, MAJORO A MULTA DA TUTELA PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DIÁRIOS. URGENTE! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067778-4 - WAGNER GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...3 - ASSIM SENDO, NÃO OBSTANTE ENTENDER QUE NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A FAZER PROVA CONTRA SI MESMO E NEM ELABORAR DOCUMENTO PARA FAVORECER A PARTE CONTRÁRIA, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA INDICADA EM FL. 21, REFERENTES AO MÊS DE JUNHO/87, JANEIRO/1989, FEVEREIRO A JULHO/90 E JANEIRO E FEVEREIRO/91, NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR PROVADO AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091572-5 - VERIDIANE GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S A Decisão:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:FLS. 60/61 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.107934-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MARIA JOSÉ BORGES DA RESSURREIÇÃO E OUTROS VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160725-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:FLS. 130 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A X RONALDO DA ROSA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081267-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVESTRE VALE FERREIRA Decisão:FLS. 18/23 - O DOCUMENTO APRESENTADO EM FL. 23 NÃO DEMONSTRA QUE HOUVE O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE O RÉU, APENAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0 - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089466-0 - LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104756-0 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164653-7 - MARIA GOMES LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAISDE FLS. 54, POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM A PERÍCIA. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038100-7 - EDITH CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A EXISTÊNCIA DE DEMAIS HERDEIROS, HAJA VISTA QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 16/16 VERSO) CONSTA QUE A FALECIDA DEIXOU DOIS FILHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE A QUANTIA TRANSFERIDA EQUIVOCADAMENTE PELO BANCO REAL, NO VALOR DE R$ 21.259,14 A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ACOMPANHADO DE CÓPIAS DO DEPÓSITO (FL. 796) E DO OFÍCIO (FL. 813), COM URGÊNCIA. 2- INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 810 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2002.001.117783-7 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) venha procuração com firma reconhecida do cliente . port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS. 269 E SEGS. - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO R$ 32.178,83, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.014271-2 - SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076772-4 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM FAVOR DO AUTOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.053877-2 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TECHNICAL INFORMATICA SOLUÇÕES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002633-2 - MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:FLS. 139/141 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO QUE DEVERÁ CONSTAR COMO ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nId: 299113"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099728-6 - EVA MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Abra-se vista ao INSS, e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042064-2 - ALINA CUBHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Para o exame de nexo causal, nomeio Dr. NILSON TERRA CUNHA.2) Ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083225-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.135: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.041624-7 - CELIO ESTEVAM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168)) X MARIA HELENA DE BRITO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. À DP. Após, aos interessados sobre a certidão de fls.55 \r\n\r\nProc. 1990.001.017924-5 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA UNIAO SINDICAL DEMOCRATICA DO ESTADO DA GUANABARA X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.021678-1 - NEUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, diligencie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:FLS. 247/8: NÃO É CASO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. NÃO PODE A PARTE EXECUTADA INPUGNAR A COBRANÇA QUANTO ÀS COTAS ANTERIORES À SENTENÇA, DIANTE DA COISA JULGADA OPERADA. QUANTO ÀS POSTERIORES, APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, ACOMPANHADA DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE AMPARAM OS VALORES COBRADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:Fls. 175 - Ao Sr. Avaliador para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139564-1 - SONIA RIO BRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SSEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre fls.115/207. Abra-se segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE POPP (PR-015356) Decisão:Diante do que dos autos consta, chamo o feito à ordem, eis que inviável o seu prosseguimento com a apreciação das preliminares suscitadas e provas postuladas diante da ausência do recolhimento de custas com relação à reconvenção e falta de representação da parte ré.Assim, regularize a parte ré a representação, bem como providencie o recolhimento de custas devidas em razão da reconvenção ofertada; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.043842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO DOMÊNICO PINNOLA E OUTRO Despacho:Fls.55 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081817-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÉLGICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADAHYL JOSÉ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:CITEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/10/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.091707-2 - SERGIO AUGUSTO BOTELHO REBOLHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ALFA S A E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE O QUE SE PRETENDE. NÃO FOI ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 11. NÃO HÁ PODERES ESPECIAIS PARA SE REQUERER DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115266-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/10/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/10/2007, ÀS 15:20. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.155485-9 - EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação do pedido, comprove o autor que o réu encontra-se em liquidação extrajudicial. Caso o autor não possua documento idôneo à demonstração, poderá ser oficiado ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.114002-0 - ALVES LOUREIRO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 480/481, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da ré, em relação aos depósitos efetuados pelo autor, no importe de R$ 44.781,29 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos). À parte autora para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 482, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento e informado a respeito do cumprimento do acordo em relação ao saldo devedor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079611-1 - ELETRICA SILVA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:DESPACHO NO APENSO. AQUI JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144321-5 - RONNIE LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:REPETIÇÃO DE PEDIDO JÁ FEITO. CUMPRA-SE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a informação de fls.230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Processo nº: 2007.001.042.159-5DECISÃOConsoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114383-9 - JOSÉ ANTONIO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SHANTALA CHOPP LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 115. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 58 e seguintes: À parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Cumpra-se fls. 778. Intimem-se eventual cônjuge e co-propietário(s) para ciência da alienação, a fim de dar-lhes a oportunidade de evitar a medida, efetuando o pagamento da integralidade da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Esclareço que o levantamento compreende todos os depósitos realizados. Expeça-se mandado de levantamento quanto aos valores depositados nestes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O PONTO A SER DIRIMIDO ATRAVÉS DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Se as partes pretendem transigir, venha o instrumento de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.004334-5 - JOSE GUILHERME MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 107, que deverá ser acompanhado de cópias de fls. 109 e 122, determinando-se urgência no cumprimento, pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088150-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X PACL COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA PLANILHA ATUALIZADA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA. RETIFIQUE-SE O RITO PARA MONITÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Não há que se falar em prescrição intercorrente. O Código Civil de 1916 não disciplinava prazo especial para o título executivo objeto da presente ação, aplicando-se, em sua vigência, o prazo geral vintenário.O atual Código Civil passou a regular especificamente este prazo prescricional em seu artigo 206, §5º, inciso I, sendo o mesmo de 5 anos.De acordo com a regra de transição prevista no artigo 2028 CC, uma vez que da data da propositura da ação até a entrada em vigor da nova lei havia transcorrido menos da metade do prazo vintenário, aplica-se ao caso, o prazo prescricional quinquenal. No entanto, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, seria necessário que o processo estivesse paralisado por um período mínimo de cinco anos, o que não ocorreu na hipótese.Incompreensível a alegação de decadência convencional.Prossiga-se. Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.032079-3 - DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X RITA ROSEMANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Processo nº: 2003.001.032.079-3SENTENÇAO autor abandonou o processo desde abril de 2006, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Informe a parte exeqüente quem é o representante legal da empresa executada, sobre o qual deverá recair a intimação, sendo despropositada a intimação de todos os sócios relacionados a fls. 290/291. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Decisão:A REPRESENTAÇÃO NÃO ESTÁ REGULAR, EIS QUE NÃO APRESENTADOS OS ATOS CONSTITUTIVOS. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073644-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113515-6 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X UNICARD BANCO MULTIPLO CARTÃO UNIBANCO Decisão:Processo nº: 2007.001.113.515-6DECISÃODefiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Digam as partes quais as testemunhas que pretendem ouvir, vindo a devida qualificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.038537-9 - HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:OS CÁLCULOS ESTÃO CORRETOS, EIS QUE DE ACORDO COM AS DECISÕES DE FLS. 620/1 E 627. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058297-9 - PAULO ROBERTO ALVES ZANINE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Fls.614 - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls.613. \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Tendo em vista o que restou decidido nos autos da Impugnação à Gratuidade (fls. 354), certifique o cartório se houve o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.153356-3 - ESPOLIO DE WLADEMIR DESTRI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O peticionário não possui poderes especiais para levantamento. A multa não é devida, eis que o pagamento se deu no prazo legal. Venha, pois, procuração com poderes especiais, caso contrário serão expedidos mandados separadamente. Nesta hipótese, deve ser apresentada planilha da dívida, a fim de que seja conferida a verba honorária. Diga a parte exeqüente, por fim, se o depósito quita integralmente o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) VOLVAM À CONTADORIA PARA QUE SEJA REFEITA A CONTA, E CALCULADA CORRETAMENTE A MULTA, QUE É CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O MONTANTE DA EXECUÇÃO REPRESENTADO PELA CONDENAÇÃO E HONORÁRIOS, SOMENTE. OUTRO PONTO EQUIVOCADO DO CÁLCULO DIZ RESPEITO À REMUNERAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, QUE É CORRIGIDO PELA TR E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5%A.M., ATÉ A DATA DO LEVANTAMENTO, QUANDO ENTÃO OS CRITÉRIOS DEVEM SER OS MESMOS UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DE CONDENAÇÃO. NÃO HÁ HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. DESNECESSÁRIA NOVA CONTA DE CUSTAS. DESNECESSÁRIAS NOVAS CUSTAS PARA A REMESSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo em vista que a parte ré nega a condição de passageiro do autor, defiro a produção de prova oral, designando o dia 16 / 10 / 2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: VENHAM, POIS, AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089453-9 - WALTER LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 08/10/2007, ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O LOCAL EM QUE OCORREU A FESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEVE A AUTORA INDICAR O VALOR DEVIDO ATÉ A PRESENTE DATA, SEM A CONSIDERAÇÃO DOS ENCARGOS DA COMPRA PACTUADA, DEPOSITANDO-O. \r\n\r\nProc. 2007.001.114806-0 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA PEDIDO CERTO EM RELAÇÃO ÀS COBRANÇAS INDEVIDAS, ESPECIFICANDO OS VALORES E CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115658-5 - DANIELE HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Venha a declaração referida a fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085841-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/10/2007, ÀS 15:40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146259-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Às partes sobre fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.078415-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1) - Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. 2) - Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art.398 do CPC. 3) - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109396-1 - DENISE MUNHOZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipaçãp dos efeitos da tutela. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2007.001.076266-0 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHAM AS CÓPIAS INTEGRAIS COM RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122525-0 - LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CUIDANDO-SE DE ALEGADA DÍVIDA PRETÉRITA, ESTANDO EM DIZ O PAGAMENTO DAS CONTAS NOS VALORES ESTABELECIDOS PELA RÉ, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O IMEDIATO RELIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00(UM MIL REAIS). I-SE. CITE-SE. DETERMINO URGÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.094565-8 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, sob pena de julgamento do feito no estado, considerando-se boas as contas prestadas pelo réu, que apontam saldo credor em favor deste. \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168733-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Inadmissível o prosseguimento do feito sem a citação de todos os herdeiros, na forma do artigo 12, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162646-8 - PEDRO ZACHARIAS MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte ré as custas para a diligência deferida a fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/10/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.001.116135-0 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NO DOCUMENTO DE FLS. 31 HÁ TRÊS REGISTROS FEITOS PELO RÉU, MAS A AÇÃO SOMENTE SE REFERE A UM DELES. ESCLAREÇA O AUTOR, INFORMANDO, INCLUSIVE, SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS AJUIZADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116195-7 - VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEVE CONSTAR DA INICIAL O NÚMERO DA CONTA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115979-3 - HANS PETER CORR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X VIAÇÃO NOROESTE DE PÁDUA LTDA E OUTRO Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.127772-0 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1) Regularize-se a conclusão. 2) Tendo em vista a sucessão da executada pela União Federal, remetam-se os autos à Justiça Federal, com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066319-0 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 29/10/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:J-SE. AO IMPUGNADO. FACULTO O LEVANTAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 08/10/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.114496-0 - REGINA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 05/10/2007, ÀS 14:20. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nId: 299115"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Fls.142/143: À parte autora sobre a resposta do ofício. Fls. 140: Desentranhar, aditar e cumprir. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/11/07, às 14:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se, devendo para tanto ser expedida carta precatória, se fornecidas as cópias e corretas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042855-2 (24999) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCARNES COMERCIAL LTDA Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.030495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo as apelações apresentadas no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014524-5 - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS), ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA SHULA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.118780-6 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Despacho:1- Cadastre o patrono da parte autora subscritor da inicial, para fins de publicação. 2- Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 03, trazendo cópia da procuração, sob pena de devolução da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1- Homologo as novas datas apresentadas para o leilão, quais sejam, 24/09/2007 e 04/10/2007, respectivamente. 2- Fica a parte executada intimada das novas datas, na forma do art. 687, §5º do CPC. 3- Intime-se a credora hipotecária (CEF), por oficial de justiça, recolhendo o exeqüente as custas necessárias para o ato, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA ANTE A PROXIMIDADE DO ATO.2- Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007, ás 13:45 horas.3- Cite-se e intime-se nos termos requeridos às fls 209. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até a decisão final na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.022856-4 - REGINA ALVES COUTINHO, NICOLAS COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se ao Hospital Miguel Couto para a remessa do prontuário médico do segurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional ... A preliminar de quitação quanto a eventual valor anteriormente recebido, é acolhida apenas parcialmente, ...Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar consistente na expedição de ofício à FENASEG para que seja informado se a autora já recebeu algum valor atinente ao seguro obrigatório, esclarecendo-se a quantia e o dia do recebimento.Com a juntada da documental suplementar, dê-se vista às partes e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039412-9 - APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:O documento de fls. 28 não atende o determinado às fls. 21, uma vez que informa ter a autora apresentado declaração de IRPF de 2006. Venha, no prazo de 05 dias, declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro ao primeiro autor, Severino Bezerra, os benefícios da gratuidade de justiça, ante a documentação de fls. 26/29. 2- Em relação à segunda autora, Diolete, tenho que o 43 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 10 dias para que a mesma apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls 21/23: Defiro a emenda à petição inicial, como requerido, devendo a parte autora providenciar cópias para instruir o mandado.Após, cumpra-se fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8 - SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Na medida em que pleiteia a parte autora diferença de seguro DPVAT, reconsidero a decisão de fls. 15, havendo recebimento de parte do valor conforme se verifica de fls. 13.2. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/11/ 07, às 14:00 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095296-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Retifique-se o polo ativo conforme fls. 24. 2 - O documento de fls. 25 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102749-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 23/25. 2- Em relação ao Plano Collor, esclareça o autor a data de aniversário da poupança para fins de análise da competência deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120453-1 - MARIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls 348/349, eis que não destinada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053244-9 - GERALDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Fls. 203/204: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1- O AI interposto junto ao STJ, como consta de fls 506 verso, não tem o condão de obstar ao prosseguimento do feito.2- Tendo em vista o depósito espontâneo efetuado pela primeira ré às fls 516, tratando-se de obrigação solidária em decorrência do julgado, e ante a inércia da parte exequente, concedo à ré Associação Congregação o prazo suplementar de cinco dias para o depósito de 50% da quantia faltante sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, como requerido às fls 525. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Decisão:A preliminar de litispendência deve ser lastreada em prova documental, o que inexiste nos autos, sendo certo que, pelo rol constante de fls 204, verifica-se que há processos com trânsito em julgado, o que ensejaria eventual preliminar de coisa julgada e não de litispendência.Sendo assim, venha a prova do alegado em dez dias, de forma circunstanciada e objetiva, com a demonstração de que o objeto das ações é o mesmo.Após, apreciarei no que mais faltar, notadamente a prejudicial de mérito (prescrição). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Fls.71/72: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169189-0 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Tendo em vista a contestação apresentada com a entrega das chaves, ressaltando-se tratar de ação unicamente de despejo, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043381-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES), NELSON MORAES NEVES), EDILEA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Decisão:1. Deixo de designar audiência nos termos do artigo 331, § 3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma.2. Defiro a produção de prova documental, com prazo de cinco dias para juntada dos mesmos.3. Indefiro a produção de prova testemunhal, visto que a presente lide versa sobre relação contratual, que deverá ser comprovada por prova documental.4. Indefiro depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:(...) Nota-se, portanto, que não há prova indiciária produzida nos autos, a indicar que a morte do segurado decorreu diretamente de seu suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Não há fato secundário provado, a conduzir à comprovação indiciária do fato primário. Assim, devida a indenização de seguro pleiteada, conforme perseguida na execução por título extrajudicial em apenso. Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos. Prossiga-se com o processo executivo. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários processuais de 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. (...). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2A - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Ao Excipiente sobre certidão supra (Custas a serem recolhidas: AEVC: R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao Autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Antes de apreciar o requerido cumpra-se o determinado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:1- Fls. 225: defiro. 2- Após expedição dos mandados, efetue o cartório a abertura do 2º volume dos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.010093-4 - POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Restaure-se capa dos autos. 2- Venha pelo exeqüente a diferença de taxa judiciária conforme apontado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.74: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LT DA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.103857-6 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113362-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Mandado de penhora acostado às fls. 260/262 em 24/08/2007; parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte executada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.091491-3 - RONALDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao Réu sobre certidão de fls. 455 (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 24,48; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 134,34; AST - R$ 115,45; Porte de remessa e retorno- R$ 17,48- Fundperj - R$ 16,61; Funperj - R$ 16,61). \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Avaliador, bem como de sua ratificação ao laudo de fls. 199; homologo o referido laudo.Observe-se que tendo em vista as características peculiares de cada imóvel, resta claro que não haverá avaliação idêntica entre imóveis diversos.Por fim, não vislumbro necessidade de prova pericial para avaliar o bem penhorado, uma vez que a avaliação de fls. 199 foi realizada por Avaliador Judicial.Face ao exposto, prossiga-se com a execução, nos termos da lei. Expeça-se o edital. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho lançado nesta data na ordinária em apenso. Após, voltem para apreciação conjunta dos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069223-2 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2B - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Ao Excipiente sobre certidão supra (Custas a serem recolhidas: AEVC: R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153399-7 - HENRY RODOLFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Designo audiência a que se refere o artigo 331 do CPC, diante do manifesto interesse de ambas as partes, para o dia 30/11/ 2007 às 13 : 45 horas.2. Defiro a produção de prova documental e testemunha, com prazo de cinco dias para juntada dos documentos e apresentação dos róis.3. Indefiro depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008866-3 - CARLOS ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva na medida em que a operação que deu ensejo ao desconto em duplicidade foi efetuado no estabelecimento da ré, sendo o mais restante matéria umbilicalmente ligado ao mérito.Indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que inócuo para o deslinde da lide.Defiro a documental suplementar em dez dias, assim como a testemunhal, com a juntada dos respectivos róis em dez dias.Tratando-se de operação efetuada virtualmente e considerando-se a documental já contante dos autos, descabida a prova pericial pretendida pela ré, razão pela qual a indefiro.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia às 06/11/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Ao Autor sobre certidão de fls. 56 (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 5,18; A.E.V.C - R$ 100,30; Distribuição - R$ 2,33; Atos dos Distribuidores - R$ 11,64; Acréscimo 20% - R$ 2,32 ; Taxa Judiciária - R$ 512,00; Fundperj - R$ 6,09; Funperj - R$ 6,09). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Fls.40: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito do valor de fls. 362. 2- Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento à exeqüente, uma vez que há Agravo de Instrumento interposto para o STJ e pendente de julgamento. 3- Após cumprimento do item 1, tendo em vista que não houve impugnação à execução, mas tão somente discordânciaquanto à diferença pretendida pela exeqüente, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur e da taxa judiciária devida, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma: 1. Certifique-se quanto a taxa judiciária devida. 2. Regularizados, certificados, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.144238-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma: 1. Certifique-se quanto a taxa judiciária devida. 2. Regularizados, certificados, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Fls. 366/367: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Quanto a preliminar de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, deixo de apreciar o mesmo em virtude do que consta de fls. 201.2. Quanto à possibilidade de anotação junto ao RI, entendo ser a medida cabível com o intuito de se resguardar interesse de terceiros, bem como do que consta do art. 167, I, 21 da L.R.P.3. Digam as partes se têm mais provas a produzir justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intimem-se os executados, através de seus patronos, via Impren sa Oficial, a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré (Supervia) sobre informação de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2005.001.114063-8 - JORGE EUSTAQUIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X JOAO CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Assiste razão à serventuária signatária da certidão de fls. 147. 2- Venha pela parte ré os dados necessários para a intimação do vendedor signatário de fls. 18 (nome completo e endereço), no prazo de 72 horas. 3- Caso seja fornecido, intime-se-o para comparecimento na audiência já designada, na forma da decisão de fls. 144. 4- Caso a parte ré não forneça os dados necessários, intime-se o seu representante legal para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Fls. 92/93: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:1 - Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto.2 - Prossiga-se no feito em seus demais termos. Intime-se o perito no molde da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Preliminarmente, retifique-se o nome da parte ré, como dito no preâmbulo de sua peça de defesa, oficiando-se para tanto ao distribuidor competente.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que se discute defeito em cartão de crédito, seja de ordem material (defeito na tarjeta) ou em decorrência de prestação do próprio serviço, com pedido de dano moral, a questão está umbilicalmente ligada ao mérito, razão pela qual oportunamente será apreciado quando da efetiva prestação jurisdicional.No mais, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, sendo a matéria exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Considerando que o autor possui bens no montante de mais de seiscentos mil reais, reside em área nobre e seu ganho anual é superior a trinta e seis mil reais, não há como enquadrá-lo na qualidade de hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 72h, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091779-5 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), REGINALDO FERREIRA LIMA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.070495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)), CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1) Fls. 183/185: à parte autora.2) Recebo o recurso de fls. 169/181 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 45, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, atentando-se para o endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062022-5 - MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 450/454 no efeito duplo. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Abra-se terceiro volume. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Indefiro prova testemunhal, posto que a questão a ser elucidada é incontroversa, na medida em que a própria autora afirma ter sido atendida nas instalações da segunda ré. Decorridos 10 dias da publicação desta, voltem conclusos para sentença por se tratar de questão exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls.309 e 311: À parte ré sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apesar do prazo suplementar concedido, a autora voltou a apresentar apenas a comprovação da regularização de seu CPF, o que não comprova a sua alegada hipossuficiência.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 15, anote-se o valor atribuído a causa.2. Defiro prazo suplementar de dez dias para cumprimento do despacho de fls. 13.3. Cumpra-se o despacho de fls. 11, no mesmo prazo do item anterior, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 14, anote-se o valor atribuído a causa.2. Cumpra-se o despacho de fls. 10, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Cumpra-se corretamente o despacho de fls 28 para apreciação da gratuidade de justiça pretendida.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora se a data do aniversário da poupança é o dia 26, conforme consta de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Fls. 20: Tendo em vista o teor do documento juntado aos autos, não há como verificar quanto a situação de hipossuficiência da parte autora. Desta forma, venha pelo autor comprovação de seus rendimentos, para melhor apreciação do benefício requerido.2. Diga a parte autora acerca do despacho de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Agravo retido de fls 979/988, com manifestação do agravado às fls 1025/1034. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Fls 1013/1014: Não se cuida o caso em tela de hipótese de aplicação do disposto no artigo 26, inciso II do CDC que se refere ao direito de reclamar contra a existência de vícios aparentes ou de fácil constatação. Responsabilidade por dano é distinta daquela por vício.3- Sendo assim, o feito deverá ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119415-0 - HELAINE MAGALHÃES CANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1 - Apresente a autora a sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120135-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor sobre fls. 105/108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062991-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS ADAO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e determinando a reintegração do autor na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093564-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSCAR BEDOYA CANO Decisão:Ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil não honrado pelo réu, com pedido de liminar de reintegração de posse.Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse relativo ao veículo descrito na petição inicial, entregando-o ao representante legal do autor regularmente identificado.Cite-se para defesa no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de multa, valor que deverá ser atualizado conforme cláusula 17.5, fls 93, ou seja, pela variação do IGP.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar a ré nas custas e honorários de advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A), SIGMAR BUSS Despacho:Ao Autor para regularização das custas, conforme certidão de fls. 57. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.027676-5 - MARCIO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante do informado às fls. 85 e do silêncio da parte ré, deixo de designar audiência do art. 331 do CPC. Publique-se este e voltem conclusos para prolação da sentença, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Indefiro o desentranhamento da quesitação ofertada pela parte autora, posto que nenhum prejuízo advirá à parte executada, sendo certo não tratar-se de prazo preclusivo fatal, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento até a elaboração do laudo no que tange à parte ilíquida da sentença.2- Certifique o cartório se, efetivamente, houve a mencionada constrição eletrônica, indicando as folhas dos autos em que se comprova tal medida para posterior levantamento da penhora \"on line\" em conformidade com a V. Acórdão proferido em sede de AI (FLS 599).3- Nos termos da informação constante de fls 930, diga o exequente o seu verdadeiro interesse no prosseguimento do feito, recolhendo-se previamente as despesas processuais apontadas nos termos do art. 19 do CPC, para a efetivação da penhora da renda diária deferida em decisão proferida às fls 749/750 no que tange à execução da parte líquida da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 212. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Tendo em vista que a Autora informou ao Juízo que há uma ação em trâmite perante a 23ª Vara Cível, Comarca da Capital, processo esse que tramita sob o nº 2007.001.037309-6 (Reintegração de Posse, em conformidade com consulta feita no sistema integrado do TJERJ), diga a Autora se, efetivamente, o objeto daquela ação é o mesmo desta. Com os esclarecimentos, venham conclusos para exame da prevenção de Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Fls.424/528: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até a decisão final na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.038596-7 - JOSELY BORGES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 1,75; A.E.V.C - R$ 37,61; A.P.C.J - R$ 1,75; Atos dos Distribuidores - R$ 8,73; Acréscimo 20% - R$ 1,75; Taxa Judiciária - R$ 21,30; Fundperj - R$ 2,49; Funperj - R$ 2,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:O documento de fls.14 trata de mera regularização de CPF. Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046362-0 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:Por cautela, aguarde-se a publicação do despacho ordinatório nos autos da rescisória em apenso. Após, decidirei quanto à baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre promoção do MP de fls. 165 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120221-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão ou a não inclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sen do certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 299116"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "299118": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131104-6 - CLAUDI0NOR CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065125-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DANELUZZI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020591-4 - JORGE DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 455. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109902-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAC RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DEARQUIVE-SE E J. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060310-8 (24726) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X LONDRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116707-3 - CAROLLINE GOMES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012237-3 - UBIRAJARA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA ÀS PARTES SOBRE AS FLS 18/22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.075355-2 - BANCO FINASAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IARA MARIA BALBI Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120565-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLECER MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:recolha-se as custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:fls. 379/380- as partes. apos, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Segue resposta a penhora on line realizada. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE Decisão:FLS. 136 - DEFIRO - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.001.058848-2 - KATIA REGINA MELLO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X SANDRA FIGUEIREDO GORETTI Despacho:desentranhe-se os documentos, deixando-se copia e certificando. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.064080-7 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:FACE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME QUITAÇÃO DADA À FLS. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EUNICE GONCALVES TORRES Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.014121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LETICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:I. o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:venha a comprovação do não comparecimento da 2a re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 77- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDMENTOS DOS RÉUS PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEUVACY TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão:DECISÃO: 1- Homologo a desistência manifestada às fls. 55, relativa ao 1º Réu Neuvacy Toledo. Anote-se onde couber. 2- Designo AC para o dia 06/11/07, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Despacho:1- retire-se de pauta 2- ao autor sobre a certidão negativa do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049811-7 - RAIMUNDA CHARLIENE CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Venha o registro de ocorrência n/f. do art. 283 CPC c/c art. 5°, § 1°, \"a\", Lei 6.194/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se as custas faltantes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:retire-se a ac de pauta. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:anote-se para rito sumario. designo ac 277 cpc para o dia 30/10/07 as 15:10hs. cite-se ei \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 53, ITEM \"2\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068796-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.075840-1 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093009-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ SIMON SALAMA Decisão:redesigno a ac para o dia 06/11/07 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.100149-8 - PALMIRA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Recolha-se a T.J. corretamente conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.101305-1 - ROSELANE DOS SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:cumpra a autora a 2a parte de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.106496-4 - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (MG-065651)) X GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Sentença:SENTENÇA: Diante do não recolhimento das custas e T.J. no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4 - CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G. ao autor. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDIC PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a última declaração do IR dos autores para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120527-4 - AUREA HENRIQUES CAVALARI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/11/07, ÁS 14:00HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120915-2 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da necessidade jurídica para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Venha comprovação da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1- Fls. 261: Defiro. Expeça-se guia. 2- Certifique o Cartório custas finais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3 - CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS. 247/248 - DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.157663-8 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade da readequação proposta pela ré, determinando que a seguradora se abstenha de qualquer medida que importe na alteração unilateral das cláusulas do contrato em vigor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS. 69/71 E 90/100, JUNTANDO-SE POR LINHA; 2 - DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO À FLS. 138, INDEFIRO JG À RÉ; 3 - EM PROVAS \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:1- Recolha o denunciante as custas, conforme certidão supra, no prazo de dez dias. 2- Fls. 204/205: Esclareça a peticionante, ante a certidão supra, uma vez que os subscritores não estão nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:confirmei a penhora, conforme minuta em anexo. lavre-se o termo. i. o devedor para apresentação da impugnação, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:diante de fls. 77. e. mandado para desocupação voluntaria \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Decisão:defiro a penhora on line segue minuta em anexo. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.006144-0 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X INFORMATIK 583 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:E. mandado de verificação e, se for o caso, imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126465-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ALEXANDRE PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:manifeste-se o autor sobre o deposito, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Despacho:Já foi indeferido o levantamento às fls. 441. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na A.C. prevista no art. 331, CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9 (3687) - AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DENISE GONCALVES LEITE E OUTROS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1984.001.511308-4 (8522) - BANCO DE INVESTIMENTO SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PLASTICOS GUARANY IND. E COM. S/A Despacho:Recolha-se as custas apontadas na certidão de fls. 41 em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.163771-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). TARCISIO SILVIO BERALDO (SP-033274)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199) Despacho:Fls. 524 e segs.: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.092259-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:fls. 271/273- aos executados. apos, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Fls 174, item 4, \"a\": Indefiro, eis que não se esgotaram os meios hábeis para a citação dos executados Rogério e Maria Tereza. Expeçam-se, pois, os ofícios de praxe para localização dos executados, com exceção da CEG. 2- I-se os executados Marcos Aurélio e Janet Jabour, para regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.011847-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA CRISTINA SANTOS CEITA Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Segue minuta. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125103-4 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ADELMO BRUNO DINNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Fls. 417- Venha a comprovação dos rendimentos, bem como a declaração da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087187-0 - J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 112/115: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062697-9 - MIGUEL ARCHANJO IENDRICK FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114090-5 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO JG AO AUTOR. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257 CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1A - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4A - CLUBE GANIMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (SP-100063), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES Despacho:Recolha-se as custas faltantes em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119374-0 - JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/11/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. APÓS A AC E A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134581-9 - JONES DE AZEVEDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.021103-3 - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:esclareça o autor objetivamente o que pretende diante dos calculos do sr contador judicial. apos, cls para decisao \r\n\r\nProc. 2001.001.131721-9 - MAURO DA SILVA COLLACO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LUIS MONTELANO CRUZ LUCHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ RELATIVAMENTE AOS VALORES DE FLS. 238, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS; 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM \r\n\r\nProc. 2003.001.020333-8 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.066284-9 - MARCELO MAXIMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:venha o cnpj da re para possibilitar a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.115534-2 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048851-9 - ANTONY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso nº 2005.001.048851-9EXEQUENTE: ANTONY RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS BRASTEMPSENTENÇA Diante do de pósito efetuado às fls. 205, e da manifestação do exeqüente dando quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento.E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e se arquive.PRIRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.076035-9 - LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-160219E)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 169/172. PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.031920-7 - FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Retire-se de pauta. 2- Redesigno a AC para o dia 30/10/07, às 13:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 85/93- ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 71- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:I. a ré para efetuar o pagamento das despesas processuais conforme certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.060770-8 - RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087181-3 - MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento das custas conforme certidão de fls. 98, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119940-7 - DIOGO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Recolha-se as custas e T.J. devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:venha o cnpj da executada \r\n\r\nProc. 2003.001.042852-0 - FABIANO FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:I. o autor, via D.O., para recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 106 vº, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.092043-9 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 250: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038953-2 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, APÓS AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.059487-8 - NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg . venham as contas pagas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043622-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:Fls 568- Anote-se. Aos interessados sobre fls. 573/576. \r\n\r\nProc. 2002.001.042360-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DONALD RESTAURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.068023-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS Despacho:Resposta da Penhora \"on line\". Ao credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.070499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHR DESPACHANTES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 69: Defro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:fls. 122- a desconsideração da pessoa juridica já foi indeferida as fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Decisão:I A RÉ PESSOAMENTE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 52, A FIM DE QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.042651-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Em provas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162905-9 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI Despacho:I O NOTIFICANTE VIA D. O . A FIM DE QUE RETIRE OS AUTOS DA NOTFICAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2007.001.082701-0 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA Despacho:DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE INDEPENDEMENTE DE TRASLADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057074-0 - RUI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:procedi ao desbloqueamento conforme minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1- retire-se de pauta. 2- verifica-se que o que pretendem os autores com a propositura da presente demanda ´e que os reus procedam aos reparos necessarios na pa rede e janela da sala da autora, advinda de infiltrações do apto. da 1a re. para o julgamento da presente demanda é necessaria a realização da prova pericial. assim, com fulcro no art 130 cpc determino a realização da prova pericial. nomeio perito o dr helio castro nunes - tel 96483821/25017361. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito. a aij sera designada apos a realizaçção do referido laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:I. a ré via D.O. a efetuar o pagamento do débito, fls. 186, em 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.155754-0 - EDNEY CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.119687-0 - LUIZ GUSTAVO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, bem como a declaração da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119728-9 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A AFIRMAÇÃO D POBLREZA APRA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Recolha-se a diferença de TJ, conforme certidão supra. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068954-3 - JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.072359-9 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:Fls. 235- Recolhidas as custas, se houver, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.106734-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MRCANTIL:::: (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HIRAM BANDEIRA PAGANO Despacho:Recolha o autor as custas necessárias para possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:aos reus sobre os depositos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:Fls. 182- A petição de fls. 182 não veio acompanhada do documento a que alude. \r\n\r\nProc. 2004.001.091779-9 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JR (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:designo aij para o dia 05/11/07 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 145, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091567-9 - GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119447-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Fls. 90- Anote-se. Fls. 88- A ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.120651-2 - EDUARDO ANTONIO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Diante da desistência das provas requeridas, retire-se a AIJ de pauta. Em alegações finais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 47, em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004074-5 - WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se fls. 67, parte final. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.136981-5 - WANDERLAN CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:i o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.046459-6 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:esclareça a autora se desiste no tocante aos demais reus \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087764-5 - RACHEL DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Defiro J.G. Designo AC, art 277 CPC, para o dia 06/11/07, às 13:45hs. Cite-se e I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088877-3 - MARCOS ANTONIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS. 149 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:designo ac para o dia 27/09/07 s 14:30 hs. cite-se ei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087669-0 - ANTÔNIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 06/11/07 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.111133-4 - ERCI DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064128-0 - YARA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.200,00. I A AUTORA PARA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:Designo AC (331, CPC) para o dia 06/11/07, às 13:45 h. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 299118"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.116195-4 - ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo causal e local. Nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Nilson Terra Cunha. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Prazo de quinze dias para a entrega do laudo. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Rejeito, pois, a impugnação de fls. 98 e ss.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a Seguradora ré ao pagamento, em favor da Autora, das indenizações relativas aos seguros de vida, o primeiro denominado \"Vida Premium - Certificado Casal\", na proporção de 50% do capital segurado, e o segundo denominado \"Vida Simples Especial\", na integralidade do capital segurado, acrescidos de correção monetária desde data do óbito do segurado e com incidência de juros moratórios (na ordem de 1% ao mês), estes a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO E OUTRO Despacho:A audiência não pôde realizar-se validamente,pois o 2º Réu não foi intimado para a mesma. Assim, diante da necessidade de designação de nova data para a audiência prevista no artigo 277 do CPC, não há que se falar em revelia do 1º Réu. Assim, remarco a audiência para o dia 19/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente os Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008969-2 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo o dia 26/11/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048085-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.062998-4 - AFFONSO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.064019-0 - LUCIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a emenda de fls. 31/32. Anote-se o novo valor atribuido à causa ( R$ 15.000,00). O processo seguirá o rito sumário. Defiro J.G. Anote-se. Venha cópia para instruir o mandado de citação. Designo o dia 26/10/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:\"...Portanto, para o fim de dissipar a questão supra apontada, nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, OAB RJ 79.777, tels. 2544-0710 e 2447-3263, cuja formação jurídica e matemática será importante para a completa elucidação do tema.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais),... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085010-0 - JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU Decisão:\"Estendo a medida de antecipação da tutela para que o Banco Itaú S/A, ora demandado, se abstenha de debitar automaticamente da conta do Autor, na qual são depositados os seus proventos de aposentadoria, os valores a título de crediário automático e tarifa de manutenção de crediário. Intime-se o Réu por via postal, dando-lhe ciência da presente decisão.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:\"...Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, retificando-a para constar o valor de R$ 147.000,00.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração oferecidos pelo Réu às fls. 133 e ss...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio judicial, cujo resultado foi negativo. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103692-2 - ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:\"...Assim, não querendo a parte executada correr o risco de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, venha o depósito do valor do crédito exeqüendo no prazo de 48 horas.Tratando-se de execução provisória, o levantamento da importância depositada ou a prática de ato que possa causar prejuízo à parte executada depende de caução idônea a ser prestada pela parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149487-4 - MARIA FERNANDA ZARUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para o exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário. 2) Diante dos fatos narrados na inicial, dando conta da inexistência da relação de crédito titularizada pela parte adversa, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela TELEMAR. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora... 3) Designo o dia 28/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080772-2 - MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Indefiro a antecipação da tutela, haja vista que a medida não ostenta a urgência necessária, visto que a parte autora levou mais de um ano para atender o despacho de fls. 33.Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:\"Indefiro a gratuidade de justiça ora requerida pela Autora, que custeou as despesas processuais até o momento, tão-somente para esquivar-se do adiantamento das despesas com a prova pericial, como lhe impõe o artigo 33 do CPC e de acordo com o v. decisum proferido pela egrégia Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça (fls. 261/266). Venha o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"De fato, a sentença restou omissa em sua parte dispositiva no que tange ao pedido de repetição do indébito. Assim, acolho os embargos de declaração para condenar o Réu ao ressarcimento dos valores pagos pela Autora referentes à relação creditícia declarada inexistente, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.086631-2 (17427) - ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047933-0 - ELIANE ARAÚJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 299117"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "299120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK BRANDAO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.138225-4C - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA-APOSVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:Fl 989 - Defiro a suspensão por 60 dias para tentativa de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.069431-8 (16577) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 ___do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.156275-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CARLOS MOREIRA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.106067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE WALDIR MARTINS WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) À parte interessada para se manifestar sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.124360-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ao Autor: atenda ao requerido pelo perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.148488-2 - CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.058918-8 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IEDA FONTES À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087946-8 - NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.125069-0 - CRISTIANO DA SILVA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Fl.20/29 - .... Indefiro JG. Venham custas na forma 259 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132804-2 - PIMENTA DESIGN E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Fl 585 - Diga a Ré se aceita suportar a 1/2 dos honorários do perito. Sendo certo que haverá perda de prova se ninguém a pagar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080710-0 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X CLIMAFLEX MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: FERNANDO LUIZ FULGONI E OUTRA), Fiador: MARISA ARAUJO FULGONI Decisão:Diga o credor se há satisfação do crédito em 05 dias. O silêncio equivale a aquiescência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115590-5A - CIELOS DEL PERU S A X VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:À Excepta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052581-8 (16405) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.150851-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA E OUTRO Decisão:Razão assiste ao credor ... Não satisfeito o crédito no prazo de graça - 10% multa + 10% honorários advocatícios. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107011-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LUIZ DOREA CARNEIRO E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154486-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A X URBANA RIO URBANIZACAO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010522-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.018440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032823-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:O valor do pagamento do Laudêmio será suportado pelos vendedores na proporção de 1/10 para cada fiduciário, a ser deduzido dos valores a receber pela venda do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.080098-0 - ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)), JANAINA REIS E SILVA), Interessado: GERMANO SILVA FILHO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Fl. 481/4 - 475 CPC. Fl.485 - Intime-se na forma 475 p/pg dos honorários do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013676-1 - CARLOS NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Defiro a inversão do ônus da prova ... Digam se há provas a realizar, no caso de não haver acordo na AC. ... O silêncio equivalerá ... satisfação com as provas já produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700652-3 (48137) - ALFREDO HOFFMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518) Decisão:Dê-se vista por 15 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.093682-7 - MARIA LEONOR LEANDRO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X INSTITUO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.153035-1 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LUCIA INES DELPASSOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:... excluo da execução o valor R$ 1.055,75 - devidamente corrigido monetariamente pago em 15/5/05. Acréscimo de 10% por pagamento extemporâneo, mais 10% honorários ... Indique o credor bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.020362-0 - JOSE CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.090544-4 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOCIEDADE PSICANALITICA DO RIO DE JANEIRO SPRJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.154099-3 - CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:1-Intime-se o R para regularizar sua representação em 05 dias. 2-Valendo o silêncio por falta de interesse e negativa expressa da Autora da entrada em feito onde o R já foi citado ... Indefiro a integração ao pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033252-7 - CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 ___do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 ___do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119814-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:... Quem quer pagar paga na forma do art. 570 CPC. Ao Contador incluindo a multa + honorários aos cálculos cf decisão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134705-3 - SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188598-0 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 ___do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.064329-3 (16511) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SINOS CORPORACOES AERONAUTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151655-0 - PEDRO TATI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED DE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Diga o A se houve a cirurgia, e onde foi realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018690-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ADENIR SANTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051814-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMEIRE DE JESUS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053498-5 - JULIO CESAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA BATISTA DA COSTA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048442-8 - ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122316-5 - CESAR IPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FERNANDO WILLIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Decisão:124/5 - Descabe penhora on line de pessoa física ... Aponte outro bem à penhora. Diga o credor sobre proposta de acordo. Ante ausência de pagamento voluntário ao prazo de praça legal acréscimo de 10% multa + 10% honorários adv. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117323-8 - EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 14/09/2007 `AS 16:00hs Na RUA MARIZ E BARROS N°775, 2º ANDAR -7ª ENFERMARIA- CLÍNICA MÉDICA ¨C¨-TIJUCA- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE -HUGG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146227-8 - EDSON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X STUP FREYSSINET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-002721A) Decisão:Indique o credor bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.097742-7 - PAULO VICTOR DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao A - Cumpra integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.130930-4 - NORMA SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nada a modificar. Mandado de pagamento em favor da parte - representado por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.029900-9 - ALFREDO MONTEIRO MACHADO, LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Recolha o réu reconvinte na forma do art. 257 CPC sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção. \r\n\r\nId: 299120"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098309-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2002.001.073472-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMOES Despacho:PREPARADOS E APÓS CUMPRIDO O ART. 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 85). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049627-3 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15:30H. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Ao exequente sobre resposta do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.136695-1 - LUCINALVA MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 100/103 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) As partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095732-7 - ANA LUPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121282-5 - RITA DE CASIA DALTRO FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto para o E. STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041608-3 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)), Nomeado: JOSE CARLOS BAPTISTA TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 279, INTIME-SE, VIA D.O. , O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087348-2 - MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS. 285/286: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO I. PERITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081581-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092108-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/79 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026471-2 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao autor sobre solicitação do avaliador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.093112-6 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X LUIZ TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.022259-8 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELENA FRIEDA PAULOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) As partes, sobre resposta do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:DEFIRO A SUPENSÃO DO PROCESSO CONFORME REQUERIDOPELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.099398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMS ATUAL MODAS E CONF LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121137-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Defiro. Lavre-se o competente termo e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.015933-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046099-0 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e intime-se. Defiro GJ. AC dia 17/09/07, às 15:00h.Retifique o DRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022045-5 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E FLS. 73/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 277. Defiro. A decisão de fls. 246 deve ser cumprida. O Sr. Anderson Pacheco de caro patrocinou o Autor desde a propositura da ação (24/09/98) até o início da Execução (fls. 209/210), tendo seu mandado revogado em 07/04/06. Assim, faz jus aos honorários pelo labor dispendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051165-1 - OSCAR BRANDÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Cumpra-se fls. 20. Venham as custas e cópias necessárias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.096982-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUILE E WADIH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HILDON E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060549-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON JAIR PIERONE DOS SANTOS Despacho:FLS. 50/51: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154186-9 - SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA CLARAMENTE ÀS FLS. 244 PELO CONTADOR NO VALOR DE R$ 346,51 \r\n\r\nProc. 2006.001.060560-5 - RAPHAEL NUNES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086802-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LUIZ DE MORAES MAIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080907-6 - JOSE TUNAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ERO EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 749, por seus próprios fundamentos.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nId: 299180"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067079-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119185-4 - CLAUDIA GAZAL GERECHT (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) do EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, para ciência de que foram designadas as datas de 04/10/2007 (1ª Praça) e 17/10/2007 (2ª Praça), ambas às 16 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização do LEILÃO dos bens penhorados conforme auto de penhora às fls. 444/444(verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.115773-5 - JUDITH DE SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 150 NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049467-4 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2006: A Ré-Apelante ( Nobre Seguradora do Brasil S/A) para, querendo, aditar as suas razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIOR PARAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, E/OU ASSISTENTES TÉCNICO. OFICIE-SE, TAMBÉM, A MEGADATA E A EMPRESA SEGURADORA QUE TERIA EFETUADO O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047647-0 - RICARDO AMBROZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE... NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. OFICIE-SE, TAMBÉM, A MEGADATA E A EMPRESA SEGURADORA QUE, TERIA EFETUADO O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO. I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128614-9 - TELMA LUCILIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TEMISTOCLES TOME DE SOUZA NETO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132729-8 - CLARA TURKIENITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065779-4 - VIRIATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X MARIA DE LOURDES MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.172081-4 - LARA MANSUR ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X OUR CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). LIQUIDANTE JUDICIAL (LJ-000001) FLS. 84 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS X NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI E DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047647-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X RICARDO AMBROZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGADA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATE, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LIGITAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(REPUBLICAR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.104229-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 146. 2 - AO CONTADOR, PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. 3 - INFORME O LEILOEIRO SOBRE SUA COMISSÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) dos EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS (procurações : fls. 111/ 157) para ciência de que foram designadas as datas de 08/10/2007 e de 18/10/2007, ambas às 14h30min, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização das hastas públicas referentes ao direito e a ação sobre o imóvel penhorado e constituído de Apartamento 101 situado Rua Vicente Licínio, 145, Tijuca, descrito e avaliado conforme certidões contidas nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049834-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X FABIANA CASTRALLI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERNER SUNDFELD (SP-156185) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101850-6 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X IRENE JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.055175-6 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 328. \r\n\r\nProc. 2006.001.059705-0 - MANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS DE A.E.V CIV TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.43 DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003391-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUCAPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTROS DEFERIDA VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052092-9 - FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X SUL AMERICA SEGURO SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) 1) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO;2) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 184 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.013776-2 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034931-5 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇAÕ DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052864-0 - KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145630-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE RIBAMAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA MANDADO E PAGAMENTO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X URSULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ATENTE A PARTE AUTORA PARA A DECISÃO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.051748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SELECONTA MAQUINAS SELETORAS E CONTADORAS DE MOEDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:INTIME PARA COMPROVAÇÃO DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.125372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008934-5 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008967-9 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009115-7 - SYLVIO CÉSAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012210-5 - JUREMA DE AZEREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA RAZÕES E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 50 com o endereço de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.066928-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAÚ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067238-5 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068267-6 - PAULO CÉSAR BARBERINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069126-4 - THEREZINHA CLARINDA MOÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070044-7 - BENTO LOUSADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071498-7 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO FINASA MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076426-7 - BÁRBARA MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083482-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X MARIA APARECIDA KLINGELFUS E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086263-0 - ITALO MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104495-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106940-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA CENTENÁRIO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109574-2 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRÉA FARROCO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114500-0 - JOSE RIBAMAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.118862-0 - MARINALVA FAUSTINO DA SILVA RESTIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Despacho:AGUARDE O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052273-9 - CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126544-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Decisão:FLS. 21 - INDEFIRO. O REQUERIMENTO NÃO É POSSÍVEL COM FUNDAMENTO NA INÉRCIA. AO CONTADOR (FLS. 23/24). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (RJ-070040) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) AO IMPUGNATE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CAMPO 46 DA GRERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109478-6 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) INTIMADO O REU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, EM 15 DIAS SOB AS PENAS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131802-4 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) MEMORIAIS EM 05 DIAS.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.110257-6 - PRISCILA CASANAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104592-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133068-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FUSEPART EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001227-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:RECEB0 A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102318-1 - CICERO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117369-5 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104838-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVSITA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115030-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113479-6 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121788-0 - ROSANA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.143532-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040636-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 30/10/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053837-1 - CARMEN LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 24/10/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085734-8 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079094-8 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.052533-9 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.012119-3 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CREDITEC FIN E INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 30/10/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nId: 299182"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019325-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO, APÓS AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140161-8 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) AO AUTOR: AINDA SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA O SOLICITADO: APCJ: R$ 5,22 - CAARJ: R$ O,52 - FUNPERJ: R$ 0,26 - FUNDPERJ: R$ 0,26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.962430-6 (9426) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCÃNTARA (Adv(s). Dr(a). OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE (RJ-021004)) X CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA REGULARMENTE: R$ 9,60 CONTA 6002-02696-8 E R$ 1,92 CONTA IDÊNTICA AO CAMPO 31. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS:R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) AO INTERESSADO SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTORPARACUMPRIR O DESPACHO DEFLS.89, SOB PENA DE EXTIÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108265-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X FRANCISCO BASTOS RIBEIRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES RECOLHIDAS AS CUTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.034944-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO LAGARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO (SP-231333) AS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.067056-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112784-8 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.010482-0 - EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ÀS PARTES PARA APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/08/2007, NOVA FRIBURGO, SOB. Nº 200702718986 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096641-1 - RAQUEL SOARES DE TEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X SOLANGE FAGUNDES PEDROSA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,76 DE FUNDPERJ . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.148781-0 - REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X ESPOLIO DE MARIA JULIA MOTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.095230-8 - SÉRGIO KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada a fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140175-5 - JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X SINESIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Reitere-se, tendo em vista que a diligência não ocorreu por ausência dos autores. \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) CERTIDÃOSEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2001.001.064992-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDISON ALVES DE CARVALHO 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO REPUBLICADO;Venha certidão atualizada do Rg. I. para o fim pretendido, eis que necessário o nº da matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.031164-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAB DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008964-9 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013522-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE E CAPITALIZACAO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA DIGA O EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025201-6 (20155) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCELO LUIZ PORTELLA FARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Ao réu, walter da silva faro, para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.020997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X ORLANDO M DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.062868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR, APCJ: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073148-1 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DAS PETIÇÕES NºS 200702426493 E 200702426209, PROTOCOLADAS EM 17/07/2007. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6B - POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Diante da vigência da Lei 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbro qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Venha pela impugnante o recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 426,69 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155207-4 - JOAO ARTUR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) 1- À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. 2- À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132053-7 - VALMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051351-9 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ÀS PARTE SOBRE FLS. 257/259 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152306-7 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 272 \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA P/EFETUAR O RECOLHIMENTO DEVIDO, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.036675-4 - JAFÉ DA SILVA LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO; EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FOLHAS 32/37 - COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051471-8 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006928-8 - JOSEPH NEWMAN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LEOPOLDO MARIO FERNANDO KACKNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DA SILVEIRA MORAES Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Face o efeito suspensivo, aguarde-se a decisão final do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.028268-0 - ACOUGUE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.078649-0 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO REU - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTE SOBREFLS. 47/49 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.143244-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMBERG REPUBLICANDO: Fls. 135: Indefiro o requerido, à medida que o feito foi ajuizado em 2001, e até a presente o réu sequer foi citado, já tendo sido o feito arquivado anteriormente.Assim, venha requerimento pertinente, sob as penas do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se ao FENASEG para que encaminhe cópia do MEGADATA e do procedimento admnistrativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062356-5 - DEOCLECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES OPERADORES DE MESAS TELEFONICA E OUTRO Sentença:...A parte Autora não efetuou o pagamento das custas....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso XI, da lei processual civil...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - JOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO Nº 200702721519, PROTOCOLADA EM 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.070304-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.068115-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SEBASTIANA IGNES MOTTA E OUTROS) ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR SOBRE FL. 190V \r\n\r\nId: 299185"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre a devolução da citação, por AR, do 2º réu, conforme fls. 84/85; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (5 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Despacho:Fls. 79. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 39. Cumpra o cartório o despacho de fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao DETRAN-RJ indicando os dados de fls. 69/71 (chassis e placa) a fim de que informe o nome de seu proprietário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Decisão:1 - Indefiro a remessa ao Contador Judicial, eis que o valor da condenação já fora calculado em UFIR, conforme fls. 1245, que aponta o montante de 12.236,698 UFIRs;2 - Certifique o cartório se já houve citação/intimação para cumprimento de sentença, bem como se já houve penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º réu foi citado por edital e quedou-se ineerte, chamo o feito a ordem e determino sua intimação nos termos da decisão de fls. 505 por edital (prazo: 20 dias);2. Transcorrido o prazo legal, soltem cls para análise de fls. 522/523. \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X DEBORA SCHMITH TANUS Despacho:1. Fls. 184. Anote-se onde couber;2. Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Intime-se o Inventariante Judicial, na forma requerida às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Decisão:1 - Tendo em vista que foram observadas as formalidade legais da intimação por hora certa, defiro a penhora do imóvel objeto da cobrança da cotas condominiais;2 - Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4. Intime-se o devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;5. Intime-se por OJA o cônjuge do devedor informado na certidão de ônus reais (fls. 158) ante o disposto no art. 655, §2º do CPC; \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Decisão:1. Fls. 187/189. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora, por OJA, para que regularize sua representação processual em 15 dias sob pena de reputar-se revel bem como para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Decisão:1. Fls. 126/127. Anote-se onde couber o nome do novo patrono;2. Tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 121/123;3. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação;4. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;5. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora;6. Expeça-se mandado de avaliação;7. Após a expedição do mandado, defiro vista dos autos à parte devedora pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe;8. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.137288-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se a juntada do laudo. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:1 - Fls. 2544 - A expedição das guias já foi determinada, na forma da decisão de fls. 2542, cabendo à parte autora sua retirada em cartório;2 - Tendo em vista que o processo encontra-se na fase instrutória, facultado às partes a juntada de documentos novos, na forma do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Decisão:Fls. 257/258. Indefiro o requerimento do réu ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:Regularize-se o exequente as custas, na forma da certidão de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 92/105 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Decisão:1. Tendo em vista que o devedor ficou revel no processo de conhecimento intime-se o mesmo na forma da decisão de fls 77, pessoalmente por OJA;2. Fls. 83. Defiro a GJ ao executado ante a relação de bens acostada às fls. 41/42, devendo este ainda esclarecer seu requerimento ante a documetação acostada às fls. 32/43;3. Após a expedição do mandado, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Junte o autor cópia do esboço de partilha, bem como do Formal de Partilha mencionado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 51/56 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035433-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, conforme estabelecido entre as partes às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A Providencie o Autor cópias de fls. 42/44 e 60/71 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.067317-1 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, na forma requerida às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.070302-3 - SAMUEL LANDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Decisão:Aguarde-se a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 27/28. Aguarde-se a resposta do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.072369-1 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a devolução do prazo, na forma requerida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Decisão:Citem-se, por OJA, os réus de nº 1, 2, 3 e 5, por VIA POSTAL, o réu de nº 4, e os réus de nº 6, 7, 8 e 9, por CARTA PRECATÓRIA, na forma requerida na inicial. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014372-8 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:1. Inicialmente reconsidero em parte a decisão de fls. 320 a fim de tornar sem efeito os itens 02 e 03, eis que o Juízo encontra-se seguro conforme item 05 da mesma. Determino a penhora do valor que ficou retido na conta judicial;2. Fls. 324/327. Recebo a petição apresentada pela autora como impugnação à execução. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);3. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso;4. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE Decisão:Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o credor o recolhimento das custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117869-8 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ao Ministério Público para se manifestar quanto a preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Decisão:1. Cumpra-se v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 895/896 em 05 dias, devendo retificar ou ratificar os cálculos apresentados justificando sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.104314-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1. Fls. 134/135,137/138 e 142/143. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.236,00), eis que além de se mostrarem justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado, o réu não comprovou que o valor pretendido estaria acima da média praticada neste Tribunal;2. Providencie a parte autora o depósito dos honorários em 10 dias;3. Providencie o réu a juntada da documentação solicitada pelo perito no prazo de 10 dias;4. Comprovado o depódito e a juntada dos documentos, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160951-6 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Cláudio Fernandes Lino (tel. 2179-6700 e 9113-3243) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Dê-se vista à DP.Intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo réu às fls. 39/40, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial grafotécnica, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947)que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se, na forma da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070203-0 - M.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X D.C.R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se mandado de intimação dos devedores por OJA para ciência da penhora e do prazo para impugnação;2. Providencie o credor em 05 dias a retificação da GRERJ acostada às fls. 158 a fim de ser analisado seu requerimento de fls 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7 - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve expedição de carta de sentença, na forma da decisão de fls. 129. Assim, apensem-se a referida, conforme fls. 131, ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118539-7 - AFFONSO RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO (RJ-076528) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:Fls. 41. Ante o alegado expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, sendo esta deferida caso o imóvel esteja desocupado de pessoas e coisas. Venha o endereço atualizado dos réus em 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL Decisão:Apresente a autora o termo de inventariança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.046747-4 - JOSETHE DE SOUSA JANSEN CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 84, chamo o feito à ordem a fim de determinar que o patrono do embargante esclareça ao Juízo em 05 dias quem irá patrocinar na presente demanda eis que inviável a representação de ambas as partes no mesmo feito.Cumpra o cartório o despacho de fls. 85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Fls. 24/27. Nada a prover eis que o feito encontra-se sentenciado;2. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 20, recebo os embargos opostos;2 - Ao embargado para se manifestar, na forma do art. 740, CPC, bem como sobre a nomeação à penhora, conforme ofício de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.115769-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da embargante no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088877-3 (13256) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GILBERTO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, HOMOLOGO a avaliação de fls. 320;2. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado às fls. 323 e intime-se o mesmo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Diga o autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista o novo endereço trazido aos autos, cite-se o executado, fls. 431, cite-se o executado, na forma da decisão de fls. 413. \r\n\r\nProc. 1998.001.184876-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X HELEN ARAUJO MEHL (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Decisão:1. Tendo em vista a existência de embargos em apenso, suspendo a execução;2. Providencie o cartório a inclusão no pólo passivo dos embargos das partes do presente feito, citando-se todos os embargados por AR. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.092588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALLELUIAH TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 308/309. Tendo em vista que o requerimento de bloqueio on line restou infrutífero, defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR dos devedores, bem como ao DETRAN para que informe acerca da existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Oficie-se ao juízo orfanológico, na forma requerida às fls. 416. \r\n\r\nProc. 2000.001.039355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Decisão:1 - Tendo em vista que não houve impugnação à avaliação, homologo a avaliação de fls. 225;2 - Anote-se o nome do Leiloeiro indicado, intimando-se-o para início dos trabalhos;3 - Lavre-se certidão de inteiro teor do Termo de Penhora, para fins do art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.023077-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1. Fls. 96 e 98. Nada a prover eis que a execução foi extinta, conforme sentença proferida nos embargos em apenso;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do executado para levantamento do valor depositado às fls. 94;3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048138-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 158. Ante o alegado pelo credor, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado de entrega, na forma requerida, às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Diga o exequente sobre fls. 306/344 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Despacho:Fls. 886. Venha a planilha atualizada da diferença ainda devida no prazo de 05 dias. Após, cls para análise de fls. 886. \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Fls. 551 - Anote-se onde couber;2 - Oficie-se ao Banco Itaú para que informe acerca da transferência determinada às fls. 536, na conta corrente da executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 401 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 403/404. Tendo em vista o requerimento apresentado pelo credor bem como a decisão de fls. 394/395, venha a última alteração contratual da devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.023667-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Intime-se o executado a complementar o valor referente à condenação, na forma dos cálculos do contador judicial, às fls. 495. \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Tendo em vista que a executada foi intimada para pagamento, conforme fls. 522, quedando-se inerte, defiro a penhora da diferença apontada às fls. 523, na boca do caixa, eis que se trata de instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Aos interessados sobre o ofício do 5º RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao Contador Judicial acerca da impugnação apresentada às fls. 436/438. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 388 e cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 390. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Decisão:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 371/372 no prazo de 05 dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.105726-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 216. Ante os argumentos deduzidos, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.116199-4 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOM ITALIA MOBILE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124679-3 - LUCIANA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 129. Venha o endereço atualizado da demandada (ou de seus representantes legais) no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito ante o teor da certidão de fls. 119 vero. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:(...) ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito em R$ 1.155,86.Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhetos reais).Expeçam-se 02 mandados de pagamento, sendo um em nome do patrono do impugnado no valor de R$ 122,22 e outro em nome do impugnante no valor do saldo.Preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Certifique o cartório se houve impugnação à execução;2 - Após, verificada a inérica do executado, ao Avalidador, na forma requerida às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.101181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301) Decisão:1. Fls. 253/254. Indefiro o requerimento apresentado eis que, além de ter sido formulado por terceiro que não demonstrou interesse jurídico na demanda, não pode ser deduzido pela via eleita. Desentranhe-se e devolva-se à requerente evitando como isso eventual tumulto processual;2. Transcorrido o prazo estabelecido pelo despacho de fls. 251 votem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado a ser desentranhado ( fls. 35 e 40). \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Venham as custas da Carta Precatória ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,24 - PORTE DE REMESSA E RETORNO SE NECESSÁRIOS - R$ 8,74 - DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - AEVC - R$ 19,24 - CAARJ R$ 4,37 - EMOLUMENTOS DE BAIXA R$ 17,45 - CAMPO 30 E R$ 3,49 - CAMPO 32 - FUNPERJ R$ 3,05 - FUNDPERJ R$ 3,05), bem como, cópia da procuração. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.079118-0 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Cetifique o cartório acerca da alegação de intempestividade da contestação. Após cls. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Apresente o autor os comprovantes de publicação da citação, na forma certificada às fls. 119. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1 - Cumpram as partes, na forma da decisão de fls. 1673, item 2;2 - Com a comprovação nos autos, expeça-se ofício na forma já determinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S Decisão:1. Retifique-se no DRA o rito para sumário;2. Defiro a GJ;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 24/10/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 153/154 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Diga o perito sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2001.001.019673-1 - TRANSPEV PROCESAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASSA FALIDE DE OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Fls. 331/333. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Fls. 148/149. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada para efetuar o pagamento do débito e quedou-se inerte, defiro o requerimento da credora de penhora de 05% da renda bruta diária da demandada até que haja a garantia integral do Juízo;2. Expeça-se mandado de penhora e intimação do devedor para ciência do prazo para apresentação de impugnação, devendo após o seu cumprimento o OJA intimar o Depositário Judicial para que dê início à arrecadação da renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes sobre fls. 206/207 \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Providencie o Denunciante as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1.Fls. 299/307. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos acostados eis que apresentados no prazo estabelecido pelo Juízo;2. Intime-se o perito nomeado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Decisão:Cite-se, no novo endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.053359-2 - KELLY VIVIANE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A À autora sobre a contestação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Ao MP face o teor da certidão acostada às fls. 139. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052464-6 (19489) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIANE ALVES CRUZ Decisão:Defiro o desentranhamento, na forma requerida às fls. 60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.179993-5 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 438). Ao exequente para dar prosseguimento à execução, requererendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160012-1 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Reconsidero a decisão que decretou a revelia dos espólios demandados, eis que regularmente citados, apresentaram contestação;2 - Intime-se o autor pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Recolha corretamente, o exequente, as custas para a expedição da precatória, ficando ciente, desde já, que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo deprecado: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.001.159489-3 - QUICKNESS SCS MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Ao autor sobre o falecimento do réu, noticiado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à LIGHT e SRF, na forma requerida às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.111800-3 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.103873-4 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes em 05 dias as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE. Abra-se vista dos autos ao Curador Especial ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS SUA NOMEAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120517-7 - LAI LIN SHUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. O depósito do valor acima deverá ser efetuado diretamente na conta do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu, eis que os documentos de fls. 72 e 75, demonstram que o autor celebrou o negócio jurídico com esta, pelo que pretendia adquirir o autómovel objeto da presente demanda. Homologo a desistência da ação, com relação a 3ª ré, conforme requerido às fls 211. Oficie-se ao distribuidor.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 131/133. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BRANDÃO ALVES DE CASTRO (RJ-138691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, exclua-se o nome da patrono do demandante do sistema. Determino a suspensão do feito na forma do art. 13, I, do CPC, bem como a intimação da parte autora por AR para que regularize sua representação processual em 15 dias, sob pena de baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls 201 a fim de evitar fraudes;2. Diga a autora acerca de fls 187/207 em 05 dias (art. 398 CPC). Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109353-8 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JUNTA DE AÇÃO SOCIAL E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 266.000,00, eis que tal importe corresponde ao benefício econômico pretendido com a demanda, conforme se extrai dos pedido formulados na inicial;3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIVRE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ào autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.138940-9 - ANGELA MARIA MARQUARDT DE BENETTI (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente do v. acórdão;2. Requeira a autora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063256-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se paralizado injustificadamente há mais de 30 dias, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para dar andamento em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032626-6 - ALEX DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Designada nova data para realização do exame pericial solicitado que deverá ocorrer em 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, devendo o autor compareacer nas salas de perícias médicas localizadas no 3º andar, corredor C, do Fórum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade e/ou Carteira profissional.+.- \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Fls. 349/351. Nada a prover eis que a fase instrutória já encontra-se encerrada, pelo que o requerimento de provas se mostra intempestivo;2. Fls. 353/364. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;3. Digam os autores acerca de fls. 366/394 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, desentranhe-se a réplica e junte-se por linha;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076486-0 - VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VISA VALE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Considerando fls. 238-v, redesigno a AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas ( 3 ), cujo rol encontra-se às fls. 161, na forma da decisão de fls. 166. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Inventariante Judicial, Luiz Marcondes B. Teles, matr. 6735, ao Defensor Público oficiante neste Juízo, bem como ao Tabelar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002528-2 - JOSE CARLOS VARGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a Caixa Econômica Federal formulou requerimento às fls. 597/599 na qual pleiteia seu ingresso na demandada na condição de litisconsorte necessária da segurada denunciada.Sendo assim, ante o disposto no art. 109, I da CRFB, a competência para processar o feito é da Justiça Federal, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Federais desta Seção Judiciária, a qual couber, mediante livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao contador judicial acerca de fls. 701/702. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 170;2. Fls. 160 e 179. Anote-se onde couber;3. Fls. 175/178. Comprove a devedora o alegado eis que no comprovante de desbloqueio/transferência acostado às fls 154/156 não consta nenhuma conta da requerente bloqueada;4. Lavre-se o termo de penhora dos valores depositados às fls. 171 e 173;5. Intimem-se os devedores via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queiram. \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:1 - Considerando o longo prazo decorrido, diga a autora se insiste na perícia contábil, na forma requerida às fls. 229/232;2 - Após, ao MP (6ª Promotoria de Massas Falidas - fls. 266-v). \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 271/272. Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Ante o disposto no art. 13, II, do CPC, determino a suspensão do feito bem como a intimação da ré por AR para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Providencie o autor o complemento das custas da diligência do Oficial de Justiça, vez que tratam-se de dois réus ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 8,74 - CAARJ R$ 0,87 - FUNPERJ R$ 0,44 - FUNDPERJ R$ 0,44). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 24/10/2007 às 13 :45 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 1995.001.125565-5 (20326) - CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Fls. 457/464. Anote-se onde couber;2. Expeça-se mandado de penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora (incluída às fls. 348), conforme decisão de fls. 372, até que haja a satisfação do débito, intimando-se o Depositário Judicial para dar início à arrecadação do pecentual. \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:À autora para providenciar, na forma solicitada às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.073015-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ante a possibilidadeAtribuo efeito suspensivo à impugnação, pelo que determino sua juntada aos presentes autos de execução;2 - Após, ao Impugnado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.159155-7 - ESTER DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se a parte Ré, as custas apontadas à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.104155-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078117-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Decisão:O mandado de citação já foi expedido. Assim, aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.075382-9 (19730) - MARIA DA SALETE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PAULA MORRISSON E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019532-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Aguarde-se o andamento do feito em apenso eis que, ante a conexão, haverá julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Providencie o autor, cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077865-5 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1993.001.061894-6 (17050) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatíckos em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES) Despacho:Fls. 959/960. Ao MP. \r\n\r\nId: 299189"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.130376-2 - PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS Despacho:Digam o réu e o MP sobre fls. 232. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:.JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho: Recolham-se as custas na forma do art. 19, §2º, do CPC. Recohidas, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS DE ORDEM: FORNEÇA O CREDOR CÓPIA DO GRERJ, PARA A LIBERAÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora R$ 8.927,68... \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho: Ao autor por dez dias para se manifestar sobre pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9 - MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção da prova pericial técnica, vez que necessária ao deslinde da questão fática objeto do processo. Nomeio Perito Oscar Cirne Neto, 2621-6551/9984-4531. Faculto às partes a apresentação de quesitos em dez dias, bem como a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075320-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076354-8 - ABA SZNAJDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em réplica no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho de ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086108-0 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092026-5 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.105056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119674-1 - LUZIA JORGE SANTANA LOUSADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.120713-1 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão: Designo AC para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) De ordem: Providencie a parte ré a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) De ordem: Providencie a parte ré a retirada dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:Defiro perícia contábil. Nomeio perito José Carlos Bousquet, tel. 2643-2355 ou 9918-5916. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de dez dias, bem como indicação de assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120661-8 - SIDNEY DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041518-2 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Sentença: Considerando-se que se trata de ação de despejo sem qualquer outro pedido e que o imóvel objeto da ação foi restituído ao locador, há que se acolher a existência de reconhecimento do pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. Não há que se falar, contudo, em condenação da ré ao pagamento de alugueres, pois não foi formulado qualquer pedido condenatório desta natureza, sendo vedado o julgamento extra petita. Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a ré em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Proceda-se à publicação da sentença de fls. 69. Após preclusas as vias recursais, proceda-se à exclusão do pólo passivo. Oficie-se desde já para exclusão da 2ª ré. Diga o exequente a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS De ordem: Que a parte autora forneça a contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.001.141936-0 - VALDICEA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CREZIO RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Ao Autor para fornecer novo endereço do executado, ante certidão de fls. 293. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) De ordem: Retire a parte exequente os mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO De ordem: Retire o exequente o auto de adjudicação em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.116214-9 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS Despacho: Oficie-se à Caixa Econômica para que informe se tem interesse no feito, em dez dias, valendo o silêncio como concordância com o requerido às fls. 57 pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) De ordem: Providencie a parte exequente a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho: Fls. 45 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039455-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066187-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.39/62: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Entendo existir conexão entre os feitos, na forma do art. 103 do CPC. Este juízo é, contudo, prevento, vez que aqui proferido a primeira decisão de conteúdo positivo, na forma do art. 106 do CPC. Determino, pois a reunião dos processos. Oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível, soliticando o envio dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117256-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A De ordem : forneça a parte autora a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.121408-1 - RONALDO VIVONE VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120180-3 - SEBASTIÃO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CAR SYSTEM Decisão: Defiro gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067747-7 (18829) - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JORGE MANUEL DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) De ordem: Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.057634-5 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIACAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261) Decisão:Retifique-se numeração das folhas dos autos. Oficie-se conforme o requerido. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ainda existente nos autos. Em caso de haver saldo em conta judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103033-0 - ARTE E SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para produção da prova oral deferida às fls. 338. Intimem-se na forma do ali deferido. \r\n\r\nProc. 2002.001.029188-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Ante manifestação do Parquet de fls. 476, verso, ao réu para atender fls. 351, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Intime-se o executado da penhora recaída sobre o valor depositado, conforme termo de penhora de fl.283. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho: Esclareça a parte autora a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA Despacho:Diga o exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097978-3 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Esclareça a parte ré se insiste nas provas requeridas na contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121273-4 - DEBORA BORBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119458-6 - JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027584-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERCIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DA SILVA MATTOS Forneça o exeqüente cópias de fls.190/191 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078959-3 - CLERISTON FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X RAUL PAULO MONVOISIM VEICULOS De ordem: Com a contrafé, providencie a parte autora a retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Providencie a parte autora a retirada da precatória e recolha a parte ré R$ 24,48 no campo 37 para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Sentença: Homologo a desistência à presente execução, na forma do art. 269, VIII, e julgo extinta a execução. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o exeqüente R$ 17,49 no campo 37 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091776-0 - MARIA DA GUIA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Considerando-se que o auxílio doença foi motivado por acidente doméstico e não acidente de trabalho, conforme esclarecido às fls. 12, a Justiça Estadual é incompetente para julgamento da presente ação, visto ser parte o INSS. Declino, pois, da competência, em favor de uma das varas federais. P.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição junto a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104869-7 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Esclareça a parte ré as duas contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119848-8 - MARLENE SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BRADESCO S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121294-1 - MARIA IVONE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119943-2 - RENATO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo AC para o dia 18/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120725-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho: Esclareçam as partes se há alguma outra prova a ser produzida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.018796-7 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A OPOENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 52, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.139019-5 - IRACEMA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152235-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER SOARES FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117650-7 - BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (DF-022650), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARCELO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034) Decisão: Indefiro a prova pericial requerida, vez que impertinente ao objeto da lide. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defrio a prova oral requerida, correspondente ao depoimento pessoal das partes e à oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas, na forma acima deferida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X TALEB ABDO FAYAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073735-0 - ABILIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X MARCIO SIQUEIRA PEREIRA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.051304-8 - CARLOS EDUARDO DONADIO FRIEDL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão: Indefiro a remessa ao arquivo provisório, vez que vedada por ato normativo deste tribunal, sendo admissível somente em situações excepcionais, as quais não englobam a circunstância narrada pelo patrono da parte autora. Defiro, contudo, o sobrestamento do feito por 90 dias, para que a parte se manifeste, dando cumprimento a fls. 230. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (SP-093257), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:ATENDA-SE. APÓS LOCALIZADO O PROCESSO, DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057881-2 - LUIZ SOLON DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Anote-se o requerido onde couber. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada, tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120299-6 - WELLINGTON MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho: A parte autora sobre fls. 167. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048901-5 - RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: Fls. 329 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086304-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Recolha a parte autora R$ 12,24 no campo 37 para intimação do réu e recolha a parte ré R$ 20,98 no campo 37 para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.002162-0 - MAURO CESAR FORAIN (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 299187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.134987-6 - ASSOCIACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE APROMAC (Adv(s). Dr(a). HASSAN SOHN (PR-025862)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) Decisão:Considerando o disposto na promoção do MP de fls. 152v, e o disposto no art. 101 do CODJERJ, declíno da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116923-3 - JOSE FABIO DE ANDRADE MENDES, DELVAIR MARIA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES), LUIZ DE ANDRADE MENDES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041414-1 - MÁRCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA, YARA CRISTINA ROSENBAUM COSTA MONTEIRO, AURORA COSTA VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X NEA MAGARAO ROSENBAUM Despacho:Traga em última oportunidade a declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, da 3ª autora, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096636-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101569-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SUELI DUARTE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CONCEIÇÃO CAPUCCI RIVERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS SANTOS (MG-039578)) X MARCIO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151344-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 115, deixo de receber o recurso de fls. 108/114.2. Cumpra-se a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.128744-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora do imóvel.2. Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.147795-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da diferença entre o valor recebido pelo autor e a quantia correspondente a R$ 2.240,00 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS providencie o intressado custas no valor de 12,24 e copias de fls 86 a 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.043698-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA, Síndico: LINCOLN DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS), ISOLDA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.064039-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 169/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071653-1 - FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ESPÓLIO DE JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA (RJ-140904) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.145176-2 - LEONARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 53/54, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1. Junte-se o laudo.2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃODO DESPACHO DE FLS.95;Ficam intimadas as partes da perícia agendada para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 h, a ser realizada, pelo DR. César Augusto Gouvêia Pinto, na Rua Barata Ribeiro 13/ S/L 201, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:00 hs.2. Oficie-se ao juízo deprecado informando quanto à nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 12,70 salários mínimos vigentes na data do acidente devidamente corrigida desde então..... \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A Decisão:1. Assiste razão à serventia. Tendo em vista que o valor da causa ultrapassa o disposto no art. 275, I do CPC, o presente processo deve prosseguir sob o rito ordinário.2. Retifique-se, conforme disposto acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.047740-0 - LUIS WILLIAN SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Decisão:1. Defiro o pedido de aditamento da inicial.2. Defiro a dilação do prazo para o regular recolhimento das custas, devendo a parte autora comprová-la em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071998-5 - ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072642-4 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074739-7 - IRACEMA VAN TOL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BARSIL S A Recolha o réu as custas faltantes do FUNDPERJ na conta: 5673-00124-3 - R$ 8,31, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1)Regularize o réu a representção nos autos, no prazo de 05 dias; 2)Decorrido tal prazo, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0 - ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não regularizou o recolhimento de custas, declaro EXTINTO o feito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo com base no art. 267, IV do CPC. Condeno, ainda, o autor nas custas e nos honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LUCKY MAQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008569-1 - RICARDO OEST DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Sentença:....Julgo improcedente o pedido deduzido na ação principal....2) Julgo procedente o pedido reconvencional.... \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da curadoria especial de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.060874-4 - LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Intime-se a parte autora para que traga a juízo, em 5 dias, sob pena de perda da prova, o seu telefone ou outra informação hábil para que a perita e a parte possam se comunicar e marcar data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109), Dr(a). RICARDO PIRES CORDEIRO (SP-186801) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para : ( 1) declarar rescindido o contrato de obra civil celebradi entre as partes; (2) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por reparação de danos, a quantia de R$ 3.228.379,94..... \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089049-2 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X GEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 22/25 verifica-se que houve o pagamento (fls. 22) da referida duplicata. Patente é a presença dos requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor do Ofício de Protesto de títulos em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Expeça-se mandado para que a parte ré proceda à baixa do protesto do autor, conforme acima disposto.3. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Tendo em vista que não é válida a homologação de acordo sem a participação de ambos os advogados, esclareçam as partes quanto a ausência de manifestação do advogado da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113317-3 (20710) - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X NATALINA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 24/25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Considerando a petição de fls. 221, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.061971-1 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO HENRIQUE AMARAL ARBEX (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 42 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.2. Traga a parte autora planilha discriminada com os valores atualizados do débito.3. Defiro o pedido de consignação das chaves.4. Ao autor sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:1. Fls. 284 - Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 288/297 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6A - CLW PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DERMINIO (SP-080677), Dr(a). GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (SP-171288)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Autue-e em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047457-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINO NUNES LEÃO), JOSEFA NUNES DE OLIVEIRA), RITA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003732-4 (21410) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO E OUTRO Sentença:1. Fls. 138: Defiro.2. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:1. Fls. 402: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Indefiro o pedido de intimação nos termos do 475-J do CPC, tendo em vista que a parte já foi citada em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.136731-8 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO AURELIO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório desde de 26/02/2007, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161511-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA HELENA MARTINS FRIAS), RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Decisão:Fls. 45 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Cite-se em execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.065002-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NUBIA DE SOUZA PESSOA Decisão:Fls. 31: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.147446-2 - MARIA DOS REMEDIOS SOUZA TRINDADE, IVANIR BENDIA TELHADO, MARIA DE LOURDES COSTA SANTOS, VANDA OERDIGAO QUEIROZ, RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Diga a parte autora se todos os documentos pleiteados foram juntados, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:1. Traga, a parte autora, em última oportunidade, a original da GRERJ com as custas devidamente recolhidas, em 5 dias.2. Em caso negativo, extraia-se certidão para inscrição do débito da autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora para dar início a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) declarar a iniexistência da relação jurídica entre as partes; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:1. Considerando que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, aquela deve ser pessoalmente intimada para cumprimento da obrigação de fazer a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada na sentença. Portanto, indefiro a aplicação da multa.2. Considerando o integral cumprimento da sentença de fls. 78/81, noticiado as fls. 90, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 120/162 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 113 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043176-0 - KATIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116226-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116994-4 - DILSON FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3 - NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771)) X FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171) Decisão:Fls. 525: Defiro. Intime-se na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Homologo os cálculos do perito de fls. 207.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139027-2 - ALMIR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O L AUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084904-0 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Junte-se o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098598-0 - DIOGO CANTO BOUZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/12/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) declarar a iniexistência da relação jurídica entre as partes; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais....3) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantida pelos autores.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076269-6 - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Defiro o aditamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078561-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AUTO AVIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:À parte ré sobre as fls. 200 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040805-8 - HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 4 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001204-0 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Tendo em vista a homologação de acordo nos autos do processo principal, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108485-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO ALVES DE MELO proviencie o interesado copias de fls 78 e 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido o montante da dívida, para que é necessária a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, fixando -se os seus honorários em R$ 2.900,00, que serão custeados pelo autor... Ao autor para proviodenciar o recolhimento dos honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova, bem como para acostar aos autos o documento de confissão de dívida apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110242-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA), EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA forneça o interesado copias p/ instruir mandado de fls. 35 ( 02 copias da inicial) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para determinar a ré que, tendo a mesma autorização do plano de saúde conveniado para o atendimneto médico ao autor , se abstenha de cobrar deste, valores relativos ao tratamento do mesmo de caráter estritamente médico, cabíveis apenas na relação contratual por ela mantida com a operadora do plano de saúde.... \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) providencie o interessado copias de sls 190 a 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Sentença:...Julgo improcedente o pedido deduzido na ação de obrigação de fazer....; 2) Julgo improcedente o pedido deduzido na ação indenizatória... \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Esclareça, o autor, fls. 182, considerando a decisão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.023564-7 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059770-3 - ANGELITA ALLEDI AYRES (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023852-1 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:1. Homologo os cálculos do contador.2. Intime-se o devedor para depósito da diferença encontrada pelo contador, por Diário Oficial na pessoa do advogado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1. Fls. 164: Anote-se.2. Fls. 167: Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 88 dizendo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso de apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:A MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130194-7 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte ré a pagar, aos autores, a título de indenização por dano material, o valor de R$ 115,00...., JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Decisão:1. Fls. 367: Defiro. Oficie-se à CEF para que apresente os extratos do período de junho de 1998 até maio de 2001, conforme requerido.2. Fls. 370: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 231/234 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Sentença:...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. E. mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor para pagamento espontâneo da diferença apontada na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071577-3 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO Sentença:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.2. Indefiro o pedido de emenda a inicial, visto que ela visa tão somente reduzir as custas a serem pagas pela parte autora.3. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 20, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.115693-7 - MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X REFER REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136079-6 - MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 166: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035893-2 - MARIA DA APARECIDA DA ROCHA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Após certificadas as custas, defiro fls. 214. Dê-se vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre os cálculos, decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 332 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.127892-0 - MARIA DA PENHA MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03 do FETJ. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.099351-7 - PATRÍCIA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS), THIAGO DA SILVA LOPES), WANDA LICIA PEREIRA LOPES) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 35 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C., tendo em vista a decisão que indeferiu a JG.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 299191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Decisão:Recebo o recurso de fls. 339/345 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118161-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON MARINHO DE SOUZA Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 18/19, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.032217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904)) X MARIO BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Considerando que a arrematante às fls. 389 requereu o reembolso do valor pago pelo veículo, conforme cálculos do contador às fls. 385/386 em razão de não ter mais interesse no veículo, que foi deferido pelo Juízo, deve o réu depositário efetuar tal pagamento, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022494-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA Despacho:Fl. 61 - Equivoca-se o autor, eis que há nos autos sentença de mérito, prolatada às fls. 57/59, publicada em 20/07/2007 e transitada em julgado, conforme certidão de fl. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077606-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077856-4 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.106281-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IZABEL LUTFI Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes até a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118640-1 - GEORGETTE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.118478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Fl. 327 - Defiro. Às partes para ciência das datas de realização da hasta pública do bem penhorado, nos dias 05/09/2007 e 19/09/2007, às 14:30 hs, no Àtrio deste Forum. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041788-0 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 246/258, acrescido de fls. 268/270, para tornar líquida a condenação imposta a ré, declarando o valor do débito do autor, conforme anexo III às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré a fim de apurar se houve irregularidade cometida pelo autor com o intuito de prejudicar a correta medição do consumo e se o consumo do autor é condizente com os aparelhos elétricos e energia que utiliza.Nomeio como perito o Sr. Alberto Averbug. Tels: 2504-3892 e 2502-1387.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação.Posteriormente será analisada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão: A documentação constante dos autos, sobretudo o documento de fls. 24, está a demonstrar que não é recomendável que a autora saia do Hospital sem que estejam disponibilizados os serviços de \" home-care\", necessários diante do grave quadro apresentado pela paciente, sendo que , caso o contrato exclua tal obrigação da ré, impõe-se que a internação hospitalar se prolongue, pois é evidente, diante dos males de que padece a autora, que esta não pode ficar em casa sem assistência ambulatorial.Defiro, pois, a gratuidade, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré forneça à autora o serviço de \" home care\", após sua saída do hospital, sob pena de ser prolongada sua internação. Multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais). Intime-se. Cite-se. Ciência ao Hospital. Urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118940-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LUIS ROBERTO MARONES COSTA), Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118990-6 - HILDA NUNES DA ROCHA X Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença de custas processuais, como apontado na certidão de fl. 14 (Campo 46 - R$ 52,24). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 112/115. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002555-8 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Fls. 102/103 - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento do mandado de pagamento de fl. 100, se houve pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.038087-0 - JOSE BUZAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Nada a prover, eis que o pedido de fl. 121/122 deve ser realizado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.108541-4 - KAMACHE BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X MARIO ALDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057657-3 - CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, em seus próprios termos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. 3 - Aguarde-se o julgamento pelo TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Fl. 97/98 - Indefiro o pedido, em razão de ser bem impenhorável, na forma do art. 649 , IV do CPC. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012730-9 - MARIO ALDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X KAMACHE BOLSAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o 1º executado apresentou embargos à execução em conjunto com o 2º e 3º réus, suprindo dessa forma sua citação em execução, defiro a penhora dos imóveis de fls. 08/09, eis que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso. Lavre-se termo de penhora, e após intimem-se os executados de sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.118400-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO E OUTROS Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento da diferença de custas, como apontado na certidão de fl. 58 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119049-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL CAPUTO FURTADO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Despacho:Chamo o feito a ordem. Considerando o valor da causa o rito a ser adotado é o sumário.Designo audiência de conciliação(art. 277) para o dia 25/10/2007 as 14:45hs. I-se. Em tempo: providencie a serventia a alteração da capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302818-7 (7603) - CLAUDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O para dizer se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa.Certifique-se se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136235-7 - EDINEIA BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Fls. 429- anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório para condenar o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.800,00, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... , bem como para determinar a exclusão do nome do autor do SPC e de outros cadastros restritivos... Expeça-se ofício ao SPC.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se a realização de audiência e apresentação de resposta pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.004862-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X IONE MARLY AROUCHE Despacho:1 - Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, como apontado na certidão de fl. 09 (R$ 34,51). 2 - Junte aos autos documento comprovando a propriedade do veículo objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o despacho de fls. 29 e a certidão supra, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Verifico que nos extratos bancários apresentados existe o valor de R$ 164,63, sendo descontado mensalmente, devendo a autora esclarecer a que se refere, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118600-0 - SÉRGIO GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. 2 - Restaure-se a capa dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.091969-5 - GILBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 -decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar a existência de saldo credor em favor do autor, conforme laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.c) vedar o anatocismo.2 - condenar o réu Credicard Banco S.A. a:2.a) devolver os valores cobrados a maior, na forma simples, acrescidos de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada desembolso;2.b) Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 99- defiro o prazo de cinco dias. Fls. 100- esclareça o autor, já que não há acordo para ser homologado nos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.123307-5 - VINICIUS AZAMBUJA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:... Desse modo, defiro a liminar para determinar a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio como perito... a perícia será realizada no dia 28/08/2007, Às 14:00 hs, na sala de perícias do Tribunal de Justiça. ... Cite-se e intime-se a ré com urgência.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1992.001.300055-8 (16541) - HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Despacho:Regularize a publicação. Na impossibilidade, intime-se o autor, via postal, dando ciência do teor da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085067-6 - PAULO JORGE LOGATTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais, e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.116769-8 - BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC E OUTRO Defiro J.G.Citem-se.Designo audiência(art 277, CPC) para a data de 06/11/2007 as 12:15hrs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014105-7 - FABIO LUIS PEREIRA SOARES, NICANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.131521-3 - CARLOS ANTONIO MANO MOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fl. 387 - Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2800 UFIR-RJ. 2 - Designo como perito do Juízo o Sr. Ulysses Serra, tels. 2255-8597 e 9906-9102, a fim de ser apurado o valor dos danos materiais ocorridos no imóvel do autor, na forma da sentença de fl. 330/336. Faculto às partes a formulação de quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceito o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.117796-5 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119204-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial para que seja cumprido o art. 282, VI e 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais, e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pelo réu em nome do autor, bem como não seja descontado pelo réu valor superior a 30% dos proventos depositados na conta salário do autor, referente a dívida contraída. Oficie-se o SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119912-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de Ir do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 6.500,00 (fl. 97). 2 - Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 299192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls.292/296: A matéria trazida desafia outro recurso, após o cumprimento de fls.286.. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094259-9 - ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:Diante de fl. 104, perdeu objeto o presente feito. Isso posto, julgo-o extinto a teor do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083577-1 - REINALDO FIGUEIREDO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) C. V. ACORDAO. A(o) Exequente Sobre Fls.318/319 (DEPOSIT E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148788-9 - SUELI JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE FLS. 189/190(ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.044204-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVA MARIA DE SOUZA Sentença:Diante de fls.84, e considerando que o réu não foi citado, julgo extinto o feito a teor do art.267, VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057268-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR Despacho:Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151160-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LUIZA JANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) A PARTE RÉ SOBRE FLS.189 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1999.001.080553-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 651( CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2002.001.131164-5 - BAR E LANCHONETE BERRO DO CARNAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 222/223: Às partes. Fl. 226: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038585-6 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 331/351, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.061421-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075134-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ VALERIO Sentença:Fls.70/71: Diante do acordo entre as partes, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SARAH DE CASTILHO SANTOS PEREIRA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132836-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069654-7 - OCILDA OURIVEIS LEMOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls.34 (preparados, voltem). \r\n\r\nProc. 2007.001.072317-4 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o autor sua última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073875-0 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Fls.20. Defiro JG. Diante da desistência da autora, julgo extinto o feito a teor do art.267VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084063-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS PAULO MARINI Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114761-4 - MANOEL SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 09 / 01 / 08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116006-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 09 / 01 / 08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116312-7 - HENRIQUE ALBERTO JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 09 / 01 / 08, às 13:45 horas para audiência de conciliação (art.277 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017931-0 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014434-2 - RONALDO JUPTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher a diferença das custas conforme atualização de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.142712-5 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cite-se; após direi sobre a sustação. \r\n\r\nProc. 2006.001.010369-7 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) 1.ÀS PARTES SOBRE FLS. 179 (CERTIDÃO) 2 . EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.053818-5 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095356-3 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.143, 151, 153 E 167 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls.133: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066600-6 - AFRANIO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:DIGA O EMBARGADO S/ FLS. 406 E SEGUINTES. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027385-5 - MAURICIO HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao autor sobre o recurso adesivo de fls.197. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084092-6 - ANA LUCIA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESP DE AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Fls.204: Indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.032610-3 (21677) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X JOSE FRANCISCO DA GAMA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Às partes sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 1997.001.026315-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS A(o) Exequente Sobre Fls.68/95 (RESP. DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.069619-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X GUARAGRO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 123: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.135111-8 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CESAR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.062861-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PROEX PROJETO E EXECUÇÃO LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083502-1 - JOAO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR PARA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.088736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 75 (MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.73/79 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065584-7A - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ANNA CONSUELO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144820-5 - CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao autor sobre fl. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022455-4 - SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 519/522. \r\n\r\nProc. 2003.001.053203-6 - GERALDO PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) A(o) Exequente Sobre Fls.114 \r\n\r\nProc. 2003.001.141452-7 - MARIA HELENA NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ SOBRE FLS.264 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 122 E SEGUINTES (DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA P/ 28/08/07 NO JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.018584-5 - INACY CODECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.112277-6 - DEMIR LOPES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:Fls.171: Defiro (seja a empresa ré intimada para efeutar o pagamento em 15 dias, sob pena de, não o fazendo, ser condenada ao pagamento de multa). \r\n\r\nProc. 2006.001.002193-0 - SAMUEL TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fl. 141: Venham os documentos em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls.232: Nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição. Intime-se para honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A RÉ R$ 36,72 NA CONTA DO OJA PARA INTIMAR AUTOR E TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a tutela para retirada do nome da autora do SPC e SERASA. Em provas, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.073501-6 - SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 99/107 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011930-5 - DENISE FREITAS ALMEIDA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 251/252(CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.151019-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls.120: Venha o contrato social da empresa ré, apontando o sócio-gerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes que prova documental pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097268-7 - ROSANGELA FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fixo o ponto controvertido em saber se o caso da autora é de emergência. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078775-9 - MARIA LISBÔA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 09 / 01 / 08, às 14:15 horas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) RETIFIQUE A ANOTAÇÃO DO POLO PASSIVO. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 17.(REPUBLICAÇÃO) (DESPACHO DE FLS. 17: \"CITE-SE\".)(ART. 57 DO CPC:\"...SERÃO OS OPOSTOS CITADOS, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS\"...) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.099015-8 - DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO PAMPILLON GONZALEZ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls.196: Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.066835-0 (13295) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CIA INDUSTRIAL DE LATICINEOS DO CEARA CILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143760-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) A PARTE RÉ SOBRE FLS.103 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Aos interessados sobre fls. 89 (AR negativo). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018667-9 - ANDREA MERCHAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho fls.446. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144580-3 - AUGUSTO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls.511/513: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138553-9 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte ré sobre o memorial não encontrado em cartório \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.136557-3 - REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JU LIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE ISMAEL DIAS) Despacho:Fls.107. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 299198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133555-8 - LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:FLS. 142 - INTIME-SE A PARTE RÉ - INSS PARA CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 461 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. FLS. 148 - APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DEFIRO VISTA, COMO REQUERIDO À PARTE RÉ, PELO PRAZO LEGAL E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111910-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREA NIVEA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DECORRIDO , O TRANSITO EM JULGADO .FLS. 124/125 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113077-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 21 LEGÍVEL, PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030062-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO Despacho:Cumprida, de forma regular, a diligência deprecada, conforme certidão á fl. 14, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100689-4 - MARIA JOSE DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CLEUSO JOSE DAMASCENO (MG-056725)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumprida de forma regular a diligência deprecada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 19, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137890-6 - GRACELINA RIBEIRO DE SA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 48v., dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003948-2 - BANCO BANERJ S A X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 20v., dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031673-8 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 16v., dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062488-3 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 13v., dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EECUÇÃO, NA FORMA DA DECISÃO NO APENSO (EMBARGOS À ARREMATAÇÃO), SUSPENDENDO-SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AREMATAÇÃO E DO MANDA DE IMISÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:FLS. 124 - AVALIE-SE O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.113779-5 - HELIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) PROV. 47/01: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153097-5 - PAZOS MAREQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X FRANCISCO RECAREY VILAR), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA), RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA), RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA), RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA), SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA), LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA), BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA), RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA), RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA), RESTAURANTE CASTEL BLUE PIZZARIA LTDA), BUFET MIKONOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) FLS. 194/196 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.069743-8 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.215(DIFERENÇA TAXA JUDICIARIA A RECOLHER,R$ 1.092,30). \r\n\r\nProc. 2004.001.018801-7 - FABIANO CARVALHO MADUREIRA, BARBARA CARVALHO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X JOSE MARTINS DA SILVA), ELVIRA DE REZENDE GONCALVES Despacho:JUNTE-SE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Decisão:FLS. 149 - AVALIE-SE O BEM PENHORADO. OFICIE-SE AO RGI PARA A ANOTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA AO AUTOR SOBRE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.065850-9 - RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) CUMPRA-SE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DECISÃO DE FL. 34, NA SUA INTEGRALIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA A DETERMINAR DISTRIBUIÇÃO PARA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.111648-4 - DORA CAMELLO MARSILI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O PEDIDO, O NOMEM INBIS DA AÇÃO OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 282 CPC E SEUS INCISOS, BEM COMO, A ANUÊNCIA DS REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142620-5 - MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS. 69 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124590-5 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURIANE CINDY LUCILE IGNACIO E OUTROS Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO; 2) AVALIE-SE O IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142922-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X JOSE MARTINS DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS. 88 - FACE O TEMPO DECORRIDO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O PEDIDO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.131220-0 - VLADIMIR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS Despacho:CUMPRA O MANDADO DE VERIFICAÇÃO, FACULTANDO-SE NA FORMA DO ART. 172, PARAGR. 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Recolham-se as custas para o cumprimento da diligência determinada conforme fl. 158, após cuja realização apreciarei o pedido formulado pela autora à fl. 160. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052528-0 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:FLS. 127/134 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(S) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.057431-4 - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS E CITE-SE O ARREMATANTE (ART. 740 CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:AGUARDE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.120805-1 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ AO AUTOR SOBRE FLS. (OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.040144-4 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X INÊS DE FÁTIMA ARMADA Despacho:FLS. 38 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113256-8 - ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES S A Sentença:... Se a obrigação do caso concreto decorresse de título de crédito , nascida a pretensão no vencimento em 29/8/2003, extinguir-se-ia a pretensão deduzida, transcorridos os três anos legais, em 29/8/2006, sendo ajuizada a presente ação em 06/8/2007. Ocorre que nota fiscal fatura de prestação de serviço, tal como a acostada à fl. 15, documento sobre o qual a exeqüente funda sua pretensão, não se encontra no elenco de títulos de crédito insertos no ordenamento jurídico pátrio, sendo a via processual eleita inadequada à sua pretensão, verificando-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não concorrendo, outrossim, o interesse processual, uma das condições da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos incisos IV e VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075439-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6C - MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA), Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063579-5 - LATAO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BERNARDO NICOLAU KOURY (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:FLS. 355/356 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.097566-3 - CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.034138-3 - IZAIAS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 192 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 193 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REUERIDOS , RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 189, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.043972-3 - MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FLS. 325/337 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.086872-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:FLS. 225 1) EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDOS RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 221, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. 2) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a manifestação da ré às fls. 419/420. \r\n\r\nProc. 2004.001.109301-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) AO AUTOR SOBRE FLS. (OFICIO /RESPOSTA). \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:FLS. 184/186 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFETAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:FLS. 110 - NADA A PROVER. FLS. 111/112 - FACE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053773-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS DO CEASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. NÃO RESULTA CARACTERIZADO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E MISERABILIDADE JURÍDICA DE EMPRESA QUE MOVIMENTA VULTOSO CAPITAL. A ASSERTIVA DE EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS FINANCEIROS, ALÉM DE RISCO DO PRÓPRIO EMPREENDIMENTO, NÃO TEM O CONDÃO DE SE DETERMINAR A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160964-4 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS (ART. 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034792-2 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; FLS. 214/215 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.064079-2 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026101-4 - MARIA CÉLIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:HÁ PRAZO EM CURSO. BAIXEM OS AUTOS PARA QUE FIQUEM À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, COMO DETERMINADO À FLS. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162003-2 - CARLA DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NOVADATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:FLS. 96/101 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021065-1 - JOSÉ VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TIM CELULAR MAXITEL S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094071-9 - ROSELY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIA DOS SANTOS CÂMARA Despacho:Junte-se a petição em apartado. Recebo-a como emenda à inicial. Cumpra a autora integralmente o despacho à fl. 67, em quarenta e oito horas, fornecendo cópia da inicial, com a emenda, para citação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128213-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DORACY SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, ESPECFIQUEM AS PARTES, EM CNCO DIAS, SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFIANDO-AS PARA POSTERIOR DECISÃO SANEADORA OU, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS, JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104259-8 - ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 188/189 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. FLS. 191/195 - CUMPRA O DEVEDOR O JULGADO DE FORMA ESPONTANEA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PENDÊNCIA DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055825-2 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato em fase de execução, entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A credora manifestou-se requerendo a desistência da execução. Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 580 e 583, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008554-3 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A 2ª RÉ NÃO FOI AINDA CITADA. PORTANTO, CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA PARA CONTRA FÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se a conclusão da diligência pericial informada conforme fl. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.122451-4 - VALERIA DAMASCENO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072674-6 - MAX AYDELKOP MILGRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Seguem informações para agravo, em duas laudas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022390-6 - KATIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FININVEST) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE \r\n\r\nId: 299199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135257-8 - LAIZ DE CARVALHO FONTES CEPELOWICZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPOLIO DE LUIZ LIBORIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.083762-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA L BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.126536-0 - REGINALDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENTORIM MECANICA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.044521-6 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 411, mesmo por que a providência requerida à fl. 414 pode ser realizada privadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:...Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Promova o autor a citação de todos os réus\". \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Decisão:Segue comprovante de solicitação de transferência junto ao BACEN.Fl. 76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.128621-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X JAEL ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar as cotas condominiais vencidas condominiais nos meses de julho/02 a junho/03; outubro/03 a maio/04; agosto/04 a setembro/05, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas, a saber, R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.050595-7 - LUCINDA CALHAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111069-7 - MATILDE DE FREITAS MAGESTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu, no endereço de fls. 35, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069590-7 - JOÃO ESTEVES DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao aditamento de fl. 47/48 e o novo valor atribuído à causa, adeque o autor sua inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.112710-0 - LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112967-3 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante do valor do bem objeto do financiamento em parcelas de aproximadamente R$ 1,4mil, com valor global de mais de R$ 70mil, indefiro a JG por não se enquadrar o autor no conceito de hipossuficiência jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151540-5 - HENRIQUE JOSE ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.135663-3 (15165) - ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Ao interessado sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Certifico que deixo de expedir o mandado de avaliação por falta de custas, a saber, Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3Campo 39: R$ 296,70Campo 14: AAJCampo 28: 0310.24849-7Campo 40: R$ 74,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.001.167480-6 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, julgo procedente parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados e o saldo credor a favor do réu em R$ 42.292,05.... \r\n\r\nProc. 2004.001.079429-0 - TALK E FALE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha planilha de débito. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré efetue a troca dos medidores e a revisão das faturas emitidas em nome da autora desde agosto de 2004 e condenar a ré a pagar a autora R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: \"Reconsidero a decisão proferida na ata de audiência realizada às 14:40horas. Dê-se vista à parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007561-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) REPUBLICAÇÃO: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153812-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040108-2 - LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X NEIDE TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Tendo a parte embargante concordado, ao menos em parte, com os termos da impugnação, no que se refere ao cálculo indevido de honorários em duplicidade, passo à análise da questão do juros incluídos nos cálculos de fl. 276.Assiste também, neste particular, razão ao impugnante, pois não há que se falar em juros se não houve mora no pagamento.Posto isto, acolho a impugnação de fl. 180 e julgo extinta a execução. Defiro em favor da impugnante/embargada o levantamento do excesso depositado (fl. 194).Ao trânsito desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044240-2 - ESPOLIO DE RAFAEL MAURICIO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na assentada de fl. 73/74.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.Junte cópia da assentada de fls 73/74 e da sentença nos autos principais.Com a informação sobre o cumprimento do acordo e certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Ao exeqüente sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução pelo pagamento e arquivamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.033181-5 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:Tendo em vista que a ação objetiva a execução do acordo homologado na Separação Consensual, que tramitou perante a 1ª Vara de Familia do Forum Regional do Meier, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor deste Juízo.Dê-se baixa. Encaminhe-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 172/173.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140212-9 - JOSE LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ANASA LOCADORA DE BENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.120612-4 - ROSANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que seja transferido a quantia referente aos honorários para a conta do CEJUR. Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para complementar o depósito referente à diferença apontada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025152-0 - MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098868-3 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 93 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 99/103. Fique retido. Ao agravado. Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.099032-0 - ADRIANA MONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência do débito reclamado e condenar as rés a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.Defiro perícia contábil, nomeando Mauro Rochlin, tel 9955-8365, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020734-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020741-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034532-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Outrossim, revogo a decisão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.001.113496-6 - DJANIRA ALEIXO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Considerando que não há prova de quitação da dívida que originou a inclusão nos cadastros restritivos de crédito, indefiro, por ora, a antecipação de tutela (além de não constar a autenticação mecânica no boleto def l. 10, o valor não confere com aquele que originou a inclusão, fl. 8).Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.109521-0 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A Sentença:..ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2003.001.069233-7 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X NEXIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Decreto a revelia da 1ª ré face a não apresentação de defesa. Ao autor sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088254-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em R$ 23.646,75 na data de 04 de dezembro de 2006... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017162-9 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Diante da intenção das partes em transigirem, designo dia 16/10/ 2007 às 16:00 horas, para a realização da Audiência Especial de Conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072994-0 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 627/628 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 640/648. Fique retido. Ao agravado. Intime-se o perito para manifestar-se sobre fls. 627/628 e sobre fl. 638. \r\n\r\nProc. 2007.001.012405-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Decisão:Considerando que o autor não foi localizado/citado no endereço fornecido, retiro o feito de pauta.Informe o autor novo endereço para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032964-2 - MONOEL JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Com base nos documentos apresentados às fls. 25/26, verifica-se que o autor não fez prova que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.Após recolhidas as custas e taxas judiciais, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007895-5 - RODRIGO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112653-2 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Ante ao longo decurso do tempo desde a alegada indevida inclusão do nome do autor no cadastro dos órgãos restritivos de créditos, indefiro a antecipação de tutela pedida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114125-9 - ELIZABETH SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Ante ao teor da sentença de fls. 36/37 e do ofício de fl. 41, esclareça o autor se pretende incluir o DETRAN/RJ no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112990-9 - ESPOLIO DE EDIPO DE MADEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às 14:45. Intime-se.Após a defesa, direi sobre a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026969-4 - DANIEL VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de antecipação da tutela e condenar a ré à pagar ao autor R$ 2.200,00, a título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença. .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.128576-6 - SANDINO MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ALEXANDRE GARDEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079348-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL... (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRUITA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, bem como o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140815-2 - PAULO DUARTE LOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (RJ-005395C)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.102325-3 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132980-2 - SARA TEIXEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 116, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085553-1 - PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112621-0 - MONICA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134888-9 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE , revogando a antecipação da tutela concedida às fls. 17 e condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a vedação pelo BACEN de bloqueio de contas de entidade financeira, defiro a penhora na boca do caixa. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134295-0 - IVONETE NASCIMENTO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados mensalmente, e condenando o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 773,65, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.001.032193-5 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em 1086,025 (um mil e oitenta e seis inteiros e vinte e cinco milésimos) de UFIR'S. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.062924-5 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Fl. 256 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. Fs. 257/268 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e revogo a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.139543-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando Mauro Rochelim, tel: 955-8365, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112414-6 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tratando-se a autora de pessoa jurídica, indefiro a JG.Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030912-6 - JOSÉ ALEXANDRE BIZZO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais movida por JOSÉ ALEXANDRE BIZZO em face de CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 47). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória C/C Repetição de Indébito E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.113864-9 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS) Decisão:Certifique o cartório se na certidão de fl. 48 foi considerada a cumulação da ação ordinária com a ação consignatória.Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nId: 299202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147452-6 - CARLA DENISE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 94 para a autora. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 16 horas. Intimem-se, sendo que a autora por DO, o INSS por ofício e o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080489-4 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Ao autor sobre o endereço informado pela Receita Federal às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atenção a decisão de fls. 201, diga o credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111899-7 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PULCHERIO FERREIRA (SP-124998)) X SENDAI MOTORS LTDA Decisão:Fl. 66: Defiro o requerido à fl. 65, ressaltando-se que o requerente integra o pólo passivo da ação em curso no Juízo Deprecante, conforme se observa à fl. 04. Assim, anote-se, onde couber, o nome do patrono subscritor da petição de fl. 65. Por conseguinte, designo o dia 12/09/07 , às 17:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Considerando os termos da planilha de débito apresentada pelo Contador Judicial (fls. 481/485) e o requerimento formulado pelo executado às fls. 478, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado efetue o pagamento integral do débito, sob pena de prosseguimento da execução com a realização da alienação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Decisão:Nos termos da decisão de fl. 366, a execução dos honorários advocatícios é procedida com relação ao primeiro réu, a empresa Inter Lest. Ocorre que por equívoco, na decisão de fl. 375, foi determinada a intimação do segundo réu para efetuar o pagamento do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, desconsidero a decisão de fl. 375 e determino a intimação do primeiro réu, via DO, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.041011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.041447-1 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X SANDRA DO CARMO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Despacho:AUTOS DESARQUIVANDOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023196-2 - ARTUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X WALDEMAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Esclareça o exeqüente o conteúdo de fls. 249/250, seja por conta do advento da Lei 11.232/2005, seja em razão do fato da presente execução encontrar-se em fase de garantia do Juízo. Sem prejuízo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, observados os termos da sentença que acolheu parcialmente os embargos de devedor, com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Como o exeqüente reconhece a existência de equívocos nos cálculos originários, porém a nova planilha apresentada indica uma pequena diferença a ser executada, remetam-se os autos Contador Judicial para verificação do valor atualizado do quantum debatur. \r\n\r\nProc. 2002.001.110954-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Comprove-se a alegada baixa da alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que, como bem abordado pelo autor, a diligência compete ao próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 250V. \r\n\r\nProc. 2006.001.032586-4 - ARIANA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando o trânsito em julgado, bem como a nova sistemática processual inaugurada com o advento da Lei 11.232/2005, que passou a tratar o cumprimento do julgado como mera fase do processo, não cabe cogitar da homologação do acordo realizado entre as partes. Expeça-se guia para o pagamento da obrigação avençada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 94. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121515-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS (RJ-018813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.126858-0 - SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:Renove-se a diligência de citação e intimação do réu no endereço ora informado. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/10/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 CPC) PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DE FL. 36, VENHA A PETIÇÃO INICIAL, EM TERMOS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a petição de fls. 26/28 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a convolação do rito para o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/07, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a petição de fls. 13/14 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo fls. 21/32 como emenda a incial na forma do art. 294, do CPC. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a anotação do rito sumário, como já determinado às fls. 20, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111848-1 - TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INSTRUA A PETIÇÃO INICIAL COM CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.123870-7 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131535-7 - JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 331, eis que compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo juízo e defiro o parcelamento em 04 prestações mensais, fixas e sucessivas de R$ 500,00, vencendo-se a primeira 05 dias após a públicação desta decisão e as demais, 30, 60 e 90 dias após. Intime-se o autor para que proceda ao pagamento, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115835-1 - WALMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:A afirmação de probreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Por conseguinte, esclareça a parte autora como consegue adimplir a obrigação mensal contraída com o Réu, no valor de R$ 620,62 (fl. 15), auferindo renda anual de apenas R$ 4.050,00 (fl. 10), ou seja, o equivalente a R$ 337,50, por mês. Assim, comprove a parte Autora os seus reais rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051353-7 - ELIANE MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (MG-036446)) X EDUARDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:O feito está sentenciado e há muito ocorreu o respectivo trânsito em julgado. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se, sem necessidade de remessa dos autos ao contador, eis que a taxa judiciária devida e já recolhida (fls. 43 e 46) é a mínima e não há incidência de custas de baixa, por se tratar de processo distribuido em 1997, entre pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2001.001.083735-9 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os cálculos apresentados pela Sra. Perita em fls. 288/293, eis que de acordo com o Acórdão de fls. 149. Portanto, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado como saldo credor em fls. 293, no prazo de 15 dias, sob pema de aplicação da multa de 10%, na forma do preceito constante no art. 475 - J co CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020119-4 - LEILA BARBEITA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/111 E SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 102. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111480-3 - MICHEL MENEZES WERDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062237-0 - WV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030291-3 (21092) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA), Fiador: ARTHUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES), Fiador: BEATRIZ DANTAS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). TANIA LOPES (RJ-081742) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.049060-0 - MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)), Fiador: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA, Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Diga a exeqüente sobre os valores depositados às fls. 267, devendo informar, inclusive, se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.050638-4 - ESPOLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE ROQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham os termos do novo acordo firmado entre as partes com vistas a baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.057189-3 - GIUSEPPE MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Como não houve interesse do autor em prmover a execução do julgado, o valor a ser considerado para o cálculo da taxa judiciária é aquele descrito na petição inicial. Assim, em razão da inérica do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Considerando a inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056613-2 - VICTOR EMANUEL CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DIRCE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, contando o prazo da data da primeira remessa de fls. 58 verso. Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor a parte final de fls. 59, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como desistência de tal pleito. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.002129-8 (21010) - HAMILTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (MG-036446)) X EDUARDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:O feito está sentenciado e há muito ocorreu o respectivo trânsito em julgado. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se, sem necessidade de remessa dos autos ao contador, eis que a taxa judiciária devida e já recolhida (fls. 11) está de acordo com o valor atribuído à causa e não há incidência de custas de baixa, por se tratar de processo distribuido em 1996, entre pessoas físicas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.029830-0 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Regularize à embargada sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem para nova apreciação do atual estágio processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100778-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TEMPORE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Trata-se de execução de título judicial, relativa à honorários de sucumbência, em razão do reconhecimento da procedência do pedido constante na petição inicial. Devidamente intimado para promover o pagamento (fls. 121), o executado apresenta a guia de fls. 124, com manifestação de quitação por parte do credor, na forma de fls. 127. Considerando o pagamento do débito, bem como a inexistência de custas pendentes, impõe-se a extinção da execução de título judicial que aqui se processava. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 127. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094042-4 (13538) - EDUARDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X HAMILTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (MG-036446), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) Despacho:Do exame dos autos verifica o Juízo que já houve alienação de bem, com o levantamento do valor apurado pelo exeqüente, que permanece inerte há anos. Assim, intime-se o exeqüente, por oficial de justiça, para que promova andamento ao feito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como autorização para a extinção, com fundamento no inciso I, art. 794 do CPC. Sem prejuízo, todos os agravos e mandados de segurança costurados devem ser desapensados do presente feito e remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.058576-9 - SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES HOTTLE (RJ-103508), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Decisão:Intime-se a exequente, via postal, para efetuar o pagamento das custas do processo, no prazo legal, conforme cálculo de fl. 135, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.138773-8 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015284-5 - BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BOCCUZZI (SP-105300), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Às partes para ciência da data da realização da avaliação direta e sobre as exigências formuladas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061186-1 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.032405-0 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito desde que se proceda à substiuição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado tal termo, com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.108178-7 - ESPOLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X HAMILTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (MG-036446) Despacho:O feito está sentenciado e há muito ocorreu o respectivo trânsito em julgado. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se, sem necessidade de remessa dos autos ao contador, eis que a taxa judiciária devida e já recolhida (fls. 07) está de acordo com o valor atribuído à causa e não há incidência de custas de baixa, por se tratar de processo distribuido em 1998 e ser a parte sucumbente entre pessoa física. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS FO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ARI COPATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9A - CLÁUDIO ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO... AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028410-5 - ALEXSANDRO AURELIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores depositados às fls. 62, conforme requerido às fls. 67, desde que o advogado signatário detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051480-1 - ELZA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel descrito às fls. 1067/1069, devendo os devedores serem intimados da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se o segundo réu (Paulo Sergio Velloso), ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo informar os endereços atualizados de suas testemunhas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:À parte credora sobre a proposta de parcelamento de fl. 545. Com relação à parte ilíquida da sentença, intime-se a autora para que informe se nos termos da decisão de fl. 537, tem interesse na liquidação, apresentando, se for o caso, os quesitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Renove-se o ofício ao registro de imóveis competente, para a anotação da penhora se refira ao direito de ação sobre o imóvel indicado. Com relaão às cópias solicitadas em fls. 593, todas devem ser providenciadas pela exeqüente, sem as quais o ofício não poderá ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124274-3 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD MASTERCARD S A SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização de juros e a apuração do montante da dívida.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, que foi quem requereu a perícia. Concedo as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137005-8 - MARIA EDVIGES WILLEMAN DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 199, nos termos do despacho de fl. 203. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a executada para promover o pagamento da quantia remanescente ora apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160614-0 - RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a autora sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.023523-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando a manifestação favorável do réu, designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Ainda que as despesas mensais da parte autora fossem o triplo daquelas comprovadas às fls. 42/47, ainda assim, a parte Autora teria condições financeiras de arcar com as custas processuais do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família, considerando-se o valor percebido pela Autora como pensionista de seu marido comprovado à fl. 34. Assim, mantenho a decisão de fl. 39, determinando-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CITE(M)-SE. RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 108 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para au diência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.014872-9 (20878) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-019824), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Deixou de receber a apelação interposta às fls. 259/263, eis que o recorrente não regularizou o respectivo preparo no prazo legal. Recebo a apelação de fls. 268/297 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.032023-5 - SILVANA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/07, às 13:30 . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089217-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Ao autor para informar o endereço de citação da ré. Sem prejuízo, ao cartório para providenciar a abertura do segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Justifique o réu a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112044-0 - ROMUALDO CRUZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032493-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 21/22 foi silente com relação ao pagamento das custas processuais pelas partes, aplico o disposto no artigo 26, § 2° do CPC e determino o rateio das custas, observando-se que com relação à cota da autora, deve ser aplicado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, visto que é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento de metade dos valores certificados à fl. 47, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDUARDO PACHECO ANTAS AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 04/07/07 SOB O N 200702225712 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Considerando-se a natureza da causa, defiro de ofício a produção de prova pericial de engenharia, a fim de que o perito informe ao juízo o valor estimado do aluguel do imóvel objeto da ação praticado pelo mercado. Nomeio, assim, como perito do juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone 2532-5785 e 2240-2291, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, os quais devem ser arcados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC. Concedo às partes o prazo de cinco dias para a juntada de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:A empresa executada não tem cumprido o julgado de maneira habitual, promovendo depósitos sem assiduidade necessária, sendo certo que, em decorrência de tal fato, a constituição de capital garantidor se revela a medida mais sensata para assegurar o pagamento das pensões vincendas, de sorte que mantenho o contido às fls. 723. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 723, in fine, trazendo memória de cálculo atualizada, até porque a executada acena com a possibilidade de efetuar o pagamento das pensões vencidas em atraso. \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Diante da certidão de fl. 491, intime-se a credora para informar o valor do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045302-0 - MARIA DA GLORIA PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 41, esclarecendo a autora em quais motéis as fotos supostamente foram tiradas e se ação será dirigida em face destes, qualificando-os e incluíndo-os no pólo passivo. Outrossim, conforme já destacado na aludida decisão, a autora juntou fotos nos autos que demonstram, à princípio, que estava ciente de que estava sendo fotografada por alguém. Desta forma, esclareça a autora se ocorreu tal situação. Por fim, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, esclareça a autora a conduta de cada uma das rés para a individualização da responsabilidade civil destas, esclarecendo se alguma das rés possui algum vínculo com o site \"socaseiras.com.br\", informando-o. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.111713-0 - FRANCISCA PACHECO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Instrua a petição inicial com cópia do respectivo registro de ocorrência. ' \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083056-0 - MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando-se o alegado à fl. 174, reputo cumprida a obrigação pela devedora e determino a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 174. Intime-se a devedora para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132586-7 - NELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 130/131 e declaro extinta a obrigação, diante do pagamento efetuado pela parte ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR DE FLS. 115. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054537-2 - LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em razão do interesse conciliatório manifestado pela autora, designo AC para o dia 16/10/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Renovatória; Prestação de Contas; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2 - LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SPOLETO FRANCHISING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.054532-4 - JOSE MARTINS TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:O feito possui dois autores: o primeiro com advogado devidamente constituído nos autor e a segunda assistida pela defensoria pública. Ambos estão cientes da devolução negativa do mandado de fls. 222, permanecendo inertes. Assim, intimem-se os autores, por mandado, para promoverem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, fornecendo o correto endereço para citação de Julian Toja, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120532-5 - MARIA DAS MERCES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR E OUTROS PRIMEIRAMENTE REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APÓS, O RETORNO DOS MESMOS, DEVERA A AUTORA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS AS FLS. 75 E FLS. 77, OFICIANDO-SE AS PROCURADORIA PARA A SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136128-1 - ROSA GALVAO COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a juntada do AR. \r\n\r\nId: 299204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084443-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X HOLIEN NUNES LIMA JR Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7A - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:Fls.432: Defiro como se requer. Fica reservado o valor ... ao Sr.Leiloeiro, ... Fls.433: Acolho a nova indicação. Intime-se o antigo Leiloeiro e dê-se visto ... / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.087678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X GILBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LINHARES FERNANDES (RJ-062228) Despacho:Fls.353: Aos interessados, em 48 h. Após, voltem para sentença de extinção, imediatamente. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.035268-3 - GESIMIEL TAVARES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.124: Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. / P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.015249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MANOEL CARNEIRO PINTO NETO E OUTRO FLS.94: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:00 H. I. EXPEÇA-SE C.P. PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO DESTERO TOMAZ DE ARAUJO Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/10/07, ÀS 14:45 HORAS. EXPEÇA-SE NOVA C.P. / P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:1.À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.009040-2 - BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. à autora. Cumpra-se o art.276 do CPC, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.050644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA Decisão:FLS.41: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:15 HORAS. EXPEÇA-SE C.P. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051290-4 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.052183-8 - JOSÉ ALVES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069578-6 - ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... não estamos diante de uma pessoa que necessita de J.G. ... determino o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070058-7 - ITALO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:... não faz parte do rol dos necessitados jurídicos o autor. ... determino o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070162-2 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor se pretende a emenda da inicial com a retificação da ção, haja vista a incompatibilidade de ritos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.071146-9 - JUAREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.082236-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro dilação por mais 10 dias. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083231-5 - AMAURY DA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:... o autor ... não se encaixa no rol dos \"necessitados jurícicos\". ... determino o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083600-0 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Fls.17: Indefiro por absoluta falta de amparo legal. 2.Cumpra-se o que foi determinado, em consonância com o art.283 do CPC. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083875-5 - ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1.Fls.65: Indefiro pela ausência de amparo legal. 2.Cumpra-se o determinado às fls.62, em 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.090412-0 - CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MARQUES BARBOSA ASSESSORIA S/C Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/11/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.093417-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. em 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.110981-9 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.350: À parte autora para pagar os honorários periciais sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.031994-3 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:... Conheço dos embargos ... Declaro, pois, que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... quanto ao ônus sucumbenciais: \"... Contudo, suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios por força do art.12 da lei 1060/50, já que a autora é beneficiária de JG.\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada ... / P3. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122693-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Fls.866: Indefiro, posto que a manifestação do Sr.Contador de fls.841 é suficientemente conclusiva. Prossiga-se com a execução, requerendo o credor o que for cabível. / P3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099707-9 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127683-7 - CELESTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESPOLIO DE FERNANDO JEREISSATI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641) Sentença:... Às fls.395, o exeqüente concorda com o valor depositado requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082289-6 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Na forma da Portaria do Juizo: \"Fls. 12/16: Desentranhem-se, substituindo por fotocópias\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.042666-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCASUL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.055119-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEAMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.68/70: Esclareça o exeqüente seu pedido de suspensão do feito até o ano de 2009, visto que a honologação do acordo e a conseqüente extinção da execução na forma do art.794-II do CPC geraria um título executivo judicial, não ocorrendo o mesmo na forma que foi requerida. / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Despacho:Fls.240: Oficie-se ao Unibanco para a transferência pleiteada. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043005-5 - VANIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre a resposta da ré e documentos adunados. / P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011003-6 - JIANE LUCI MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 01/11/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082095-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo a petição de fls.270 como aditamento à inicial. Oficie-se junto ao D.R.A. para as devidas retificações, inclusive a autuação, depois voltem. / P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135975-1 - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DENISE MATTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:... Em que pese o autor ter sido intimado a dar andamento ao feito, nada fez, quedando-se inerte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.037573-0 - SEVERINO RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X NIDIA REGINA LIMEIRA DE SA Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, a esclarecer o Juízo acerca da deprecada dirigida à Comarca de Manaus - AM. \r\n\r\nProc. 2002.001.143958-3 - FERNANDA MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar as rés solidariamente a devolver toda a quantia paga pela autora pelo curso devidamente corrigida e acrescida dos juros legais mensais ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro e de danos morais. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.040131-0 - GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1.Cumpra o cartório a parte final do item I da decisão de fls.99. 2.Fls.103: Defiro o prazo de 10 dias. / P4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.030926-1 - ROBSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO Sentença:... Verifica-se ... ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.079441-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Após, voltem apra sentença. / P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.028444-8 - ALFREDO JACINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Converto o julgamento em diligência. O autor requereu mais de uma vez a perícia contábil que o Juízo entende como imprescindível para o deslinde da demanda. ... nomeio como perito... DR CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo lega. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.096233-8 - HELENA MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000615-0 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Venham planilha do débito relativa aos ônus sucumbenciais, e pedido conforme o art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Fls.109/110: À ré sobre o pedido de exclusão do pólo passivo sem qualquer ônus. / P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098593-8 - CELIA VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Esclareçam as partes qual perícia pretendem produzir. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.011266-2 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CENTRO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os esclarecimentos e honorários periciais apresentados\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079558-6 - MARCO FREDERICO ANNES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 18 / 69. (P.1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.060267-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAYME GUEDES MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010902-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte credora (réu) sobre o ofício de fls. 152\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009232-8 - FINE FOOD S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1.Defiro J.G. à ré. 2.DECISÃO: ... Conheço dos embargos ... Declaro, pois, que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... quanto ao ônus sucumbenciais: \"... Contudo, suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios por força do art.12 da lei 1060/50, já que a autora é beneficiária de JG.\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.004834-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Despacho:Cumpra-se integralmente o comando de fls.40. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.101854-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TYAGO VIRGINIO DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Cite-se o devedor. / P4 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Decisão:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.51. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:30 H. I. / P4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1.Fls.85/90: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:30 H. I. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149144-1 - MARIO DE ARAUJO FORTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.000441-8 - HAMILTON EDGAR FELTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... declaro saneado o processo ... defiro as provas requeridas, quais sejam a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e do autor ... oportunamente, documental suplementar e perícia médica ... nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA QUINTO ... Quesitações já nos autos. A documentação suplementar deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. oportunamente. / P4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 01/11/07, ÀS 14:45 H. I. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036066-3 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:... Às fls.511, o exeqüente concorda com o valor depositado requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Sentença:... JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE , EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.828,00 a título de lucros cessantes ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO por falta de interesse processual ... condenando a reconvinte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à reconvenção ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.099627-6 - RAMIRO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Verifica-se ... ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide ... a preliminar de ilegitimidade passiva ... não merece prosperar ... Defiro as provas requeridas, quais sejam: a produção de prova testemunhal e prova oral .... recolhidas as custas para tal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias, bem como o rol de testemunhas ... Designo A.I.J. para o dia 31/10/07, às 15:00 h ... / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.047710-2 - ISA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.86/92: À autora sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091140-9 - CLAUDIA FILOMENA SILVA ARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recebo a petiçãod e fls.17 como aditamento à inicial. Procedam-se as respectivas alterações. / P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls.134 e verso. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.116193-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X THE GM CARD VISA BANKBOSTON) Sentença:... Às fls.58, decisão determinando que o autor recolha as custas processuais e, NADA FEZ ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P4. \r\n\r\nId: 299205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.106878-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Decisão:Considerando que a documentação acostada dá conta do recebimento pelo requerido do valor da arrematação e da ausência de depósito judicial do mesmo, tenho por presentes os requisitos da aparência do bom direito e do periculum in mora, razão pela qual defiro o arresto, nos moldes requeridos, solicitando o bloqueio on-line de ativos financeiros.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126382-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA DA SILVA LEITE Dê-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016586-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDRE DOS SANTOS Despacho:Fls. 109 - Defiro, retornando ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Decisão:Fls. 24/25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096548-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ELIETE ESPINDOLA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 223 - Venha o depósito da guia expedida à fls. 223. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Fls. 302- Defiro, nos moldes requeridos, porém, no percentual de 20% sobre a renda bruta diária. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Comprove o executado encotrar-se o bem indicado livre de quaisquer ônus. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Despacho:Designo o dia 26/09/2007, 13:50 hs, em substituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.059222-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IARA COELHO MARIATH Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 13:50 h. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146037-4 - TEREZINHA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036399-6 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários do perito (6 salários mínimos), bem como a data designada para a perícia (18/09/2007, terça-feira, às 11:30 hs, à Av. Erasmo Braga, 115, sl. 313-C, prédio do Forum). \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MÃO NA MASSA PROD ALIM LTDA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Fls. 46 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069577-4 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11/07 às 13:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073695-8 - NORA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO ITAÚ Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073841-4 - MARIA JOSÉ VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda.3. Anote-se a conver´sao ao procedimento sumário.4. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076424-3 - RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 14 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emen da.2. Anote-se a conversão ao procediemtno sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 13:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084451-2 - MARIA EMILIA LOBUGLIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.109078-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES, Síndico: ANA CLAUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARTUR FERNANDES PINHO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/10/07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115323-7 - GENILSON DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115796-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/10 /7 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116517-3 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.116615-3 - ELIANE RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077627-0 - ISRAEL FALEX (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro o prazo.3. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.118928-3 (11614) - PEDRO CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X OSVALDO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124) Despacho:Retornem ao arquivo - feito já com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.117547-4 - QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:1.Fls. 1619- Anote-se.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115185-5 - PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...2. As preliminares se confundem com o mérito e serão conhecidas ao ensejo da sentença.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Maria Cristina Pitombo, conhecida do cartório. Intime-se para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.4. Defiro o depoimento pessoal do representante da autora, em audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.095269-6 (13.217) - OSWALDO RAMOS DA SILVEIRA X PEDRO CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124) Despacho:Certifique-se o valor das custas e retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116568-9 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES LINO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116961-0 - WANDA LEITE ARNT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X BIANCA SILVA DE ASSIS Despacho:1. Atribua-se correto valor à causa, ante a cumulação dos pedidos de despejo e cobrança.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077691-7 - CARLECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte Embargada , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 214 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Não conheço da petição de fls. 110, eis que além de redigida com letra microscópica, não está assinada.2. Cálculos corretos. 3. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:Fls. 175- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100281-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122242-0 - MARIA GISLANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.054612-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALCÂNTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,... \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF, LIGHT e Telemar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300061-0 (5870) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo, feito já com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071567-0 - CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081111-7 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, não sendo viável a cumulação do pedido de cobrança em ação cautelar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Ciente do A.I.Oficie-se, oportunamente, dando conta da reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 56/87 - Ao réu ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098049-3 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN Decisão:1.Recebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:1. Fls. 411- Defiro a multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, J do CPC.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 4497 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.114464-9 - RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 381 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 584 - Dê-se mandado de pagamento.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136094-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a data designada para a perícia (28/09/2007, sexta-feira, às 13:00 hs, à Av. Erasmo Braga, 115, sl. 313-C, Castelo - sala de perícias médicas do Forum). \r\n\r\nProc. 2006.001.127234-0 - NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 90 - À autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 13:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam ainda, se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065931-9 - ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Salvo engano, fls. 32/37 destinam-se à contra-fé.3. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.4.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007497-4 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:1. Fls. 207- Anote-se.2. Fls. 202/206 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:1.À autora - art. 398 dp CPC.2. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:1. Fls. 366 - anote-se.2. Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Ao autor, ante o depósito.2. Dê-se mandado de pagamento.3. Indevida a multa de 10%, ante o pagamento voluntário e tempestivo.4. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070770-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/11 /07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam ainda, se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam ainda, se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086219-8 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062256-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. 3. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.148924-7A - LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ESPÓLIO DE EDUARDO WALTER D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Ante o acordo realizado no autos da ação principal, resta a presente Impugnação sem objeto. Anote-se a baixa. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067824-2 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 142- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.159022-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SAITO IND E COM MARMORE LTDA Despacho:Fls. 120- Defiro a expedição de ofícios para SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.116618-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO MACHADO NETO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1. À ré - art. 398 do CPC.2. Digam se têm provas a produzir, justificando. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121126-8 - PENSAO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MANOEL ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Limitando-se a controvérsia à fixaão do valor do aluguel, defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Gisele Epelbaum, conhecida do Cartório. Int.Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070022-6 - ELSON BRITO LOPES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1. Recebo a apelação do autor, no duplo efeito, por isso que tempestiva, declarando-a, todavia, deserta, ante a falta de recolhimento das custas pertinentes.2. Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.080128-1 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 1.800,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103611-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118488-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ANTONIO WILLIAM MIRANDA LIMA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/10 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083183-9 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 373 - Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 371/376 - Configurada a situação prevista no art. 50 do Código Civil, havendo evidente abuso da personalidade jurídica, defiro a sua desconsideração, para incluir os sócios da executada no pólo passivo. Anote-se e intimem-se pessoalmente, nos moldes do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao exeqüente.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.114715-0 - ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.038282-0 - EDUARDO JORGE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 280 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140093-2 - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:1. Fls. 306/307- Oficie-se ao B.B, solicitando a transferência.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085287-6 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X EDITORA GLOBO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 28.2. Reconsidero fls. 34.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Ao perito, ante a impugnação.2. Fls. 85/89 - À ré ante o parecer do assistente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116273-1 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro JG.2. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela, eis que não há prova inequívoca do alegado.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 13:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 257/292 - Ao autor.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes, ante o que requer o perito. \r\n\r\nId: 299207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055198-0 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 69/71: À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Diga o credor se com os depósitos realizados dá quitação ao débito do réu. Sem prejuízo, diga sobre o alegado a fls. 506; \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 59: Defiro o sobrestamento, como requerido, até informação oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:Certifique o Cartório se houve apresentação de impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082683-2 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solcitando informações acerca de eventual data redesignada para a realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls. 1031/1034: Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:1) Fls. 525/528 - Diga o credor.2) Fls. 538/539: Conforme documento em anexo, não há saldo disponível no Banco do Brasil. Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.120399-3 - FERNANDO GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré está representada nos autos por advogado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078535-6 - LIANE ARMIDA BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Fls. 114: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em Audiência, a fls.139 e, bem como a desistência do autor em relação à 2ª réu, que não chegou a ser citada, e em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Retifique-se o pólo passivo. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/83 e no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 86, cujo cumprimento foi informado a fls. 88, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100776-0 - MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044300-1 - FRANCISCO ERIVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Não obstante a decisão proferida a fls. 21, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084599-1 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.108618-5 - YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X JOSE RIBEIRO CAROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1) Fls. 409: Esclareça a autora o pedido, informando à que penhora se refere;2) Fls. 410: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.135161-6 - CINTIA ARENO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareço que já houve o bloqueio requerido. A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028647-7 - CLAUDIA MARIA MARTINS LARICCHIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora ,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061678-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 01/10 /2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133376-0 - JOAQUIM CLOVIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, conforme acordo homologado. Após resposta do ofício, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113707-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83/86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:1) Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 58, item 1, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu;2) Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159455-0 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.066204-5 - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS Despacho:Fls. 32/34: À parte autora sobre o pedido de emenda da mora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166705-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.143320-0 - YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JAIR RANGEL AREAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Esclareça o credor se com o depósito de fls. 99 dá quitação ao débito da executada, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2A - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045372-1 (21335) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Tendo em vista a sentença prolatada a fls. 184, proceda-se ao cancelamento da penhora realizada, como requerido a fls. 185. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.121684-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLEUCIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Fls. 145: Defiro a suspensão, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Seguem informações de Agravo de Instrumento, devendo cópia ficar anexada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO Despacho:Seguem informações de Agravo de Instrumento, devendo cópia ficar anexada a estes autos. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.011377-3 - SEILLE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a autora sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 770/779: À parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.016273-3 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X FERNANDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Cumpram-se o despacho de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1) A consulta aos valores desbloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Recolham-se as custas apontadas a fls. 321, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Tendo sido efetuado o depósito a fls. 363, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076721-2 - EDMILSON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111948-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129257-8 - ALMIR TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 126/128: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo as apelações de fls. 85/98 e 100/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:1) Venham, por ora, pela autora os documentos requeridos a fls. 242;2) Fls. 245/246: Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034085-6 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 94: Certifique o Cartório se foi citado o 2º réu, bem como, em caso positivo, se apresentou defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061180-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060425-2 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham os documentos suplementares requeridos pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - FABIANE DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Fls. 216 e segs: Diga o impetrado sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1) Rstaurem-se as capas dos autos;2) Para efeito de levantamento, informe a autora a conta do depósito, e o valor a ser levantado;3) Certifique o Cartório se há custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.034229-3 (18274) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Certifique o Cartório se o advogado que subscreve a petição de fls. 278 patrocina os dois executados, com procuração nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103662-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GINO BEZZI DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 66, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050132-0 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Tendo em vista a regularidade das custas, cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056564-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 53/59, e certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.057474-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao autor sobre os embargos do 1º réu, e certidão exarada a fls. 49. Sem prejuízo, esclareça o motivo da propositura da ação de nº 2007.001.056564-7.Após o término do prazo concedido, voltem conclusos juntamente com o referido processo para apreciação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Fls. 472/483: Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.146065-5 - JOAO ROBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049618-8 - SUELLEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Face à certidão de fls. 93, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.079568-4 - AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X FUNDACAO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Fls. 192/199: Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.008132-0 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 710 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076843-9 - ANA BEATRIZ BARTALS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo as apelações de fls. 170/193 e 195/262 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Fls. 66: Certifique o Cartório o intervalo de 10 dias alegado pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013390-5 - JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRJ S A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037006-0 - JUAN PABLO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que após a reposta poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Conforme acordo celebrado às fls. 53/54, venha o depósito pelo réu. Sem prejuízo, diga o autor sobre o acrescido às fls. 58/61. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0 - MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063914-5 - CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Fls. Cumpridas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Fls. 100/101: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150602-7 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069758-4 - JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no Agravo, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:1) Restaurem-se as capas dos autos;2) Cumpra o autor o despacho de fls. 409. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032119-9 - IRACY DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X SUL AMERICA AETENA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 295: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069507-7 - ROBERTO CARLOS VIEIRA PITTA JR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106736)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O pagamento já foi efetuado às fls. 212/213. Diga o credor, esclarecendo se dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de retratação em Agravo de Instrumento, reconsidero a decisão de fls. 126, v. para decretar a revelia da empresa ré que, regularmente citada, não compareceu à audiência preliminar, deixando de oferecer resposta.Cabe salientar que pelo contrato social anexado aos autos, comprova-se que a pessoa que recebeu a citação ainda é sócio da empresa. Sem prejuízo da decretação da revelia, diga o autor se pretende produzir provas, devendo salientar que os efeitos da revelia são relativos e não absolutos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Esclareçam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075853-0 - ELISABETH LOURIÇAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Seguem informações de Agravo de Instrumento, devendo cópia ficar anexada a estes autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087672-0 - NIVALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.007713-1 - ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste se as declarações anexadas suprem no seu entendimento a oitiva de testemunhas em audiência. Caso positivo, venha a manifestação de mérito do MP. Após, se for o caso, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nId: 299209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY Aguardando o correto recolhimento das custas. (+ R$ 38,48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081749-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CESAR ONOFRE KAWASE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) Ao autor para ter vista dos autos, conforme requerido à fl. 176 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Despacho:Fls.119/120- defiro a expedição dos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128892-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,49) DA CITAÇÃO (FLS.18/9). \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópia da procuração, decisão de fls. 86 e petição inicial, bem como para encaminhá-la (Port.01/2001). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145353-9 - MERY ELIZA RABISCHOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Aguardando a parte autora instruir a Carta de Sentença com as peças correspondentes, bem como recolher R$ 8,74 + Funperj e Fundperj (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) À parte autora sobre o ofício do Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas da diligência de intimação da penhora e avaliação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada da penhora que recaiu sobre o bem imóvel, cujo Termo se encontra à fl. 88, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018924-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO À parte autora para providenciar cópia de fls. 44. (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor para instruir os Mandados em Execução com (3) cópias da inicial e planilhas de cálculo atualizadas (Port.01/2001). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls 57. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Aguardando o correto recolhimento das custas. (AEVC - R$ 75,23) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (republicado por não ter constado da publicação anterior o nome do advogado de uma das partes); \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Defiro de ofício a produção de prova pericial de engenharia, a fim de que seja realizada a mediação do imóvel, para a qual nomeio o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, tel 2240-2291 e 2532-5785, que deverá ser intimado pDefiro de ofício a produção de prova pericial de engenharia, a fim de que seja realizada a mediação do imóvel, para a qual nomeio o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, tel 2240-2291 e 2532-5785, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Laudo em Cartório em trinta dias. Nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil, as custas deverão arcadas pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. Defiro a realização da prova testemunhal requerida pelo autor. A AIJ será designada após a apresentação do laudo pericial.Deposite-se o rol de testemunhas em cartório, no prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nId: 299210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Fls. 64, indefiro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 26 , não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que a assinatura que consta no AR é de pessoa diversa à demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118290-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA QUEIROZ Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 11, não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já sequer há assinatura do recebedor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.058736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.011329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.107597-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA DOCAS PB (Adv(s). Dr(a). CARLOS PESSOA DE AQUINO (PB-005146) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Venha o contrato entabulado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076250-7 - CARMELITA BARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o sobrestamento por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093701-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a dilação por 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.114705-5 - PAULO HENRIQUE VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098869-3 - TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À ré sobre fls. 381/384. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050915-2 - GIUSEPPE MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X GISELA VEIGA FERNANDES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0B - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Ante aos argumentos da impugnante, reconsidero a decisão para deferir a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0C - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:Venha o contrato entabulado entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301257-0 (12516) - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUGUSTO HENRIQUE MATTHIESEN GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA CEF PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.124711-8 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137528-5 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Ao exequente sobre fls. 107/109, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150897-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO Ào exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157002-5 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1A - LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111850-5A - FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA (DF-013836)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118444-1 - MARIA DA SALETE VIEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.023556-3 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Às partes, sobre nova proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0A - GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112368-3 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115934-3 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128461-5 - OSMARINA BARROSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Ante certidão cartorária, republique-se e intime a parte ré para regularização da representação processual, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.025270-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Ao réu, sobre fls. 428. \r\n\r\nProc. 2003.001.133288-2 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao denunciado, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 216/217, devendo a própria parte realizar as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado sobre folhas 222/224. \r\n\r\nProc. 2007.001.010705-0 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044685-3 - VINICIUS AVELINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA FISS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062107-9 - MONICA MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093183-4 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade (patrimônio), desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção;2 - Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080535-0 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.002781-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de nulidade e, tendo em vista, a parte autora não ter comprovado efetivamente a condição de procuradora de quem recebeu a citação, declaro tempestiva a contestação apresentada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095778-4 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M DA COSTA BRAGA (RJ-089443)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Fls. 219: Venha, pelo exequente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Indefiro por hora, aguardando o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.001.093314-4 - JCF PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Ao cartório. Restaure-se a distribuição e anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131464-4 - ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026304-7 - MARIA LUCIA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068983-0 - MANOEL REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recolha-se as custas da denunciação, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.071051-9 - ERMELINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075738-0 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086501-1 - TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.033866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MARILIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LEITE BENDEIRA DE MELLO (MT-007541) Despacho: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022220-3 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 491. \r\n\r\nProc. 2001.001.118481-5 - ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054505-7 - FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041679-1 - LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.088759-6 - MARIA SARAIVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081680-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA, MARIA LINO LEONARDO TOME PESSOA MARTINS, ARMANDO BRILHANTE DA S PESSOA MARTINS, ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.082288-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X RS CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.105419-3 - MARIA ALVES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X Confrontante: ESPÓLIO DE CYRILLO RODRIGUES MAIA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 299213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117556-7 - ANTONIO EUZEBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro JG.2- No prazo de 10(dez) dias, informe o requerente se o benefício foi concedido administrativamente ou judicialmente.(P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY Decisão:1-Regularize -se a representação processual do 4º réu no prazo requerido ás fls. 349,sob as penas do art 13, II do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA), MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)), PEDRO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154833-2 - FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/131, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.030525-0 - IVAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls 43-defiro mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116974-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE X EVANDRO MACEDO VIANA Decisão:à livre distribuição vez que inesiste prevenção vez que os feitos são distintos.(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019357-1 (20441) - THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Dê-se vista a D. curadoria Especial p/ que apresente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de penhora on line.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Decisão:Designo dia 17/10/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no art,277 do CPC....Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transiguir.através de CP como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.118968-6 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCO AURELIO HESER FERREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para a citação do segundo réu no endereço constante de fls. 251.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:...2-Recebo o recurso de apelação de fls 84/87 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088832-9 - FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito, atentando para a data da perícia e para o depósito dos honorários.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...R$ 7374,15.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial...2-Designo o dia 17/10/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no art.277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transiguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068314-0 - HAROLDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls.26/28.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova.....pelo que indefiro a inversão do ônus da prova.Designo o dia 10/10/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transiguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070615-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO BRADESCO Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071888-9 - SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se fls 44 no prazo derradeiro de 48 horas sob epan de indeferimento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4 - NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.090266-4 - TEREZA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Sentença:\"Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do feito, com a qual concordou a parte ré e na forma do § 4º. do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Custas e honorários pelo desistenete, na forma do art. 26, caput, do CPC, ficando contudo suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 15. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Cientes e intimadas os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090877-0 - LENO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:fls.18-Defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100077-9 - FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designpo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118562-7 - LUIZ MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 17/10/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 97/101 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.041464-3 - LUIZ PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 244.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.330, do Código Penal.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1-Ao réu sobre fls 104/106 em 48 horas valendo o silêncio como anuência c/ o pedido.2-Fls 108...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste , pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias,a contar daintimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:... julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... P 1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132617-1 - ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(P/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Fls 310-defiro.E-se mandado de penhora e I-se o sr depositário.(p/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete no Estado de Minas Gerais...(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063678-0 - PETERSEN MATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 94(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se não prefere o arresto on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.132147-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BRUMEL CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:E-se CP como requerido às fls.85.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.132781-1 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X NADIA AMARAL E SILVA Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal como requerido às fls 93.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.114324-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1-Ao exequente sobre a certidão de fls 141.2-Fls 148-esclareça já que o executado não foi intimado da penhora.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143329-1 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES Decisão:Após recolhidas as custas p/ a diligência requerida...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus prespectivos valores ...(p/6) \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060904-3 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar o réu a apresentação dos documentos solicitados pela autora em sua inicial, no prazo de cinco dias, com fulcro no art. 357 do CPC.... P 1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 22. 2- Ao impugnante.(p/6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Dê-se ciência a Def Pub.(p/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118366-7 - LUCIO LANZARINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Traga a parte autora doc. comprobatório decente da negativação.Após, direi sobre o pedido de tutela sem prejuizo.Designo o dia 17/10/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/67, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190827-0 - AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PLANETA IMPORTACAO EXPORTACAO E CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça o pedido de desentranhamento da CP à luz de fls 83.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.092760-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876) Despacho:Às partes sobre os esclarecmentos de fls. 455/456.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.135568-7 - GUSTAVO COELHO DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/5) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079278-8 - MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X WILLIAN ARAUJO LUNA Sentença:\"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o prazo de vinte e quatro horas para a juntada de procuração pelo patrono da parte ré. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a parte final de fls 26.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Procurador: FLAVIO MULLER I-se p/ oferecimento de impugnação.Após, cumpra-se fls 1738.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.045613-5 - ERICO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes em 5(cinco) dias se possuem outras provas a produzir.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Autor sobre o depósito de fls. 94.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item A de fls. 06 para determinar que os réus procedam ao cancelamento da cobrança dos valores elencados... Julgo parcialemente procedente o pedido contido no item C de fls. 07, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros e correação monetária,.... P 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005484-7 - SANDRA PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2 - MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a presente impugnação...deve permanecer o valor atribuído à causa pela parte autora...Dê-se ciência à defensoria Pública e ao Ministério Público.(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Decisão:Cite-se na forma do art 915 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.097591-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se na forma do art 915 do CPC.(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.068327-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1-Fls 27-desentranhe-se e cumpra-se .2-I-se a ré na pessoa do patrono que subscreve a contestação p/ apresentar instrumento de mandato...vindo cópia dos atos constitutivos em 10(dez) dias sob as penas do art 13, II do CPC.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035358-9 - CARMERINDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS R. DOS SANTOS (RJ-047126) Despacho:Esclarecam as partes se pretendem a homologação imediata do acordo de fls. ou a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2 de fls. 04 e condeno a ré a indenizar o autor em R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença... P 1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização à título de danos morais no valor de R$ 8.000,00, acrescido de juros e correção monetária.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096478-5 - TÂNIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TRANSURB S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 61/75...2-designo o dia 22/10/2007, às 15:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.103796-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:1-Defiro JG.2-Citem-se...(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Reconsidero a substituição de fls. 260 e verso, ante à apresentação do laudo pericial pelo Perito anteriormente nomeado, bem como que foi noticiado pela ilustre Juíza Titular que a decisão de fls. 229 e verso continha erro material relativamente ao nome do Perito ali nomeado, tratando-se, em verdade, do Dr. Rodrigo Campos, subscritor do laudo de fls. 262/277.Isto posto, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 262/277.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Decisão:1-Fls 299-E-se mandado de pagamento em favor do Perito.2-Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls.23/25.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova....pelo que indefiro a inversão do ônus da prova.Designo o dia 15/10/2007 Às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110273-8 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ás partes sobre fls. 168. Dê - se vista a Def. Pub.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.034326-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1-Esclareçam as partes , no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir , justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1:digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082613-3 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DIBENS LEASING S A) Sentença:...Julgo ex tinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... P 1 \r\n\r\nId: 299212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.042429-8 - EDSON ALENCAR BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDITO IMOBILIARIO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) À parte interessada para retirar a Carta de Adjudicação. Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 210. p 2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182684-7 - NEY COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 242: considerando a oportunidade conferida ao exeqüente há cerca de dez meses atrás, inaproveitada, agora, concedo derradeiros dez dias. Pena de indeferimento. P 2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150966-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIEL ALVES DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154474-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSINELIA MAURICIO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062994-5 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.127165-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Fls. 66/71: recebo os embargos e nego-lhes provimento. Ao fundamentar a sentença prolatada no curso da audiência este Juízo enfrentou e decidiu a questão atinente a prescrição, argüida pelo embargante em sede de contestação. Assim, não há lugar para falar em infringência a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535 do Código de Proceso Civil, devendo a quaestão ser decidida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.157163-0 - CONDOMÍNIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.068318-8 - ESPOLIO DE MAURICIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.146854-8 - ALSTOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016955-6 - BRENO FRAXINO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.007217-2 (14563) - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FEDEL (RJ-066165)) X RODOVIARIO RODANO JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE A (RJ-028344), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940) Despacho:Fls. 372: diga o exeqüente. Fls. 373: sim. Ao cartório, para certificar se ocorreu o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.077605-0 (16498) - SIDNEY SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484)) X IRMA LUCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Regularize o espólio de Irma Lúcia Marino sua representação processual, recolhendo-se o valor das custas devidas. Fls. 204 e 206/210: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.121472-8 - VERA MARCIA CONGILIO DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.103866-3 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110479-6 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.024717-8 - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Fls. 107/108: defiro a devolução do prazo requerida pela empresa de energia elétrica demandada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120527-1 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLA FERNANDES QUINTINO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151336-6 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143944-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Às partes sobre o laudo pericial. p 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157616-8 - MARCOLLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ARISCO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2003.001.126574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fla. 194: esclareça o autor a pertinência, necessidade e erelevância das provas requeridas. Fls. 199: anote-se, onde couber \r\n\r\nProc. 2005.001.023364-5 - CAIO RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diante da contrariedade manifestada pela parte autora, substituo o perito anteriormente indicado (folhas 96). Em substituição, nomeio a Drª. Andrea Bacelar Rêgo, cujo telefone e endereço são conhecidos pelo cartório, intime-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.075213-2 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Homologo a verba pericial estimada pela Douta perita em seis (06) salários-mínimos, a meu ver, em consonância com a natureza da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser dispendido, a ser paga em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, correspondentes a R$ 700,00 (setecentos reais). Intime-se o autor para proceder ao primeiro depósito, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.006127-0 - JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.051323-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAP QUOTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.072342-5 - JOAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X EDUARDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008404-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092949-6 - BHS BRAZILIAN HELOCOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ROLLS ROYCE PLC E OUTRO À parte autora para que retire em cartório a Carta Rogatória. p 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094862-7 - ANDRE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, HERIVELTO DONATO DOS SANTOS, JOAO BATISTA SILVA ROCHA, GILSON DA SILVA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.053713-0 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 148/168: recebo a exceção de pré-executividade oferecida pela empresa de telefonia celular executada. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144006-5 - JULIANA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nId: 299215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033477-7 - WALTER LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-086283) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025489-1 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Sentença:Ação anulatória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.399, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.131450-3 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.081858-7 (19031) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE RIBAMAR MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DO JUIZO DEPRECADO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 1996.001.031171-9 (20132) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X OSMANO FERREIRA CHAVES Despacho:À parte autora, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.004370-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls.158. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... REJEITO preliminar de conexão, uma vez que a ação de consignação já foi extinta sem julgamento do mérito. REJEITO, de igual forma, a preliminar de ausência de pressuposto processual, uma vez que já se encontra pacificado o entendimento de que o devedor tem direito ao saldo devedor apurado após a venda do veículo e abatimento do valor da dívida, não havendo, portanto, qualquer ofensa ao disposto no art.53 do CDC.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116911-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LEILA SILVA BARCELLOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37, R$ 1,22 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,22 NA CONTA 5673-00124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059877-8 - MARILUCE ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DARCY BELLINHA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Cumpra-se fls.237. \r\n\r\nProc. 2003.001.033973-0 - PAULO CESAR CORDIHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.063698-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LE TERAZI DI ROMA RESTAURANTE LTDA - CARRETÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 314, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 11.639,79 junto à CEF, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação, em 10 dias. Ao arrematante para recolher as custas necessárias ao mandado de imissão na posse, em 05 dias. Após, dê-se vista ao credor hipotecário conforme reuqreido às fls.270. \r\n\r\nProc. 2005.001.032669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Comprove o exequente o cumprimento do último parágrafo da decisão de fls.148, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.95/96. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068285-5 - ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Fls.98. Anote-se onde couber. Fls.104/118. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151876-5 - ALAN ERICO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048018-6 - PAIXÃO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068303-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070163-4 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Fls.25. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094810-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE BONITZ ROZENO SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8 - IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Se o autor não fez sua declaração de isento, deve traze aos autos contracheque ou outro comprovante de rendimento, em 05 dias, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148865-7 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117592-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106915-9 - TAISA MERCES MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117119-7 - IDELMA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X UNIMED/BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.120554-4 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ DE FLS.154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092894-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DANIELA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 0,11, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se para desocupação do imóvel. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151246-5 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU, Inventariante: PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALDA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128245-7 - MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.147577-6 - LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015058-4 - ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.115954-9 - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038582-7 - ASSOCIAÇÃO REDES AO MAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO AFONSO RODRIGO (SC-017307A)) X ESSO BRASILEIRADE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.95, onde se noticia que as partes firmaram acordo nos autos da execução em apenso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000129-6 - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO PAR (Adv(s). Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 167/179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133420-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X MAGALI WEST DE MAGALHAES Despacho:Regularize a parte sua representação, em 10 dias, tendo em vista o falecimento de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2000.001.051585-8 - MARIA GENTIL BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X ESPOLIO DE ELYDIO ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Venham os termos do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086213-3 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.031819-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO PAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BATISTA HENRICHS (PR-018459), Dr(a). LEANDRO ZAMBONI (PR-029449), Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060743-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.94/95, devendo o exequente recolher as custas necessárias para tanto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 59/60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009022-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AT RIO INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.005226-0 (20256) - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)), Cessionário: SIMONE SESSIM MORAES PRADO, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de insturmento interposto na ação de exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.061159-4 (20505) - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X CIA LUZ STEARICA PARTICIPACOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Venha a planilha de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.554. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo de fls.116/121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094040-8 (17750) - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Forneça o exequente o endereço atualizado da esposa do executado, em 05 dias, bem como cumpra a parte final da decisão de fls.602, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 516, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.125666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime-se o perito para realizar novamente a prova pericial devendo informar nos autos a data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.091628-1 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Indefiro o pedido de fls.166, uma vez que o réu não foi devidamente intimado para cumprimento da antecipação de tutela, bem como o nome do autor foi excluído dos cadastros restritivos ao crédito antes do trânsito em julgado da sentença. Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106602-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.063136-7 - HELIO RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 45. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084743-4 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ELIZABETH ROCHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114274-4 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010418-8 - JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de insturmento interposto na ação de exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009139-0 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls.277/281. À parte autora, em 05 dias. Após, deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.004411-3 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.125. Ao Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146012-0 - SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.213/214. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163066-9 - RUTH DE HOLLANDA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização proposta por ROBERTA CARDOSO COELHO em face de TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A FILIAL RIO, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva da autora em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117951-2 - PRISCILLA HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0 - JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de insturmento interposto na ação de exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.048857-6 (11129) - MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANCISCO SIMOES ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls.190. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.69/291. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093854-6 - ELIANE NATALINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 1,00 junto ao Banco Santander, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.257. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.132/133. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:... Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a 2ª parte do despacho de fls.68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva da parte ré e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.113. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045331-6 - TATIANA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Retifico o despacho de fls.698 para que onde se lê segunda autora passe a constar terceira autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.130742-8 - NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que já houve penhora de bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.100444-3 - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.606/610. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.109/122. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 299217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088935-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:1) Recebo a petição de fl. 19/22, como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos. 2) Cumpra a autora a parte final do despacho de fl. 14, juntando aos autos as duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.079219-1 (46651) - RUY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSS Decisão:...Decorrido o prazo das vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em nome da habilitada, ante o depósito de fls. 118 e o parecer do Setor de Conferência de Cálculo de fls. 112. Após, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158122-9 - SILVANIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO MACHADO A parte autora sobre fls. 129/130 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066683-0 - JACOB LAJTER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ABN REAL AMRO BANK E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 18 e 20 como emenda à inicial, para manter o rito comum ordinário...... A parte autora deverá juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda para apreciar o pedido de recolhimento de custas ao final, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ Decisão:Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.19, ou emende a inicial para adequá-la ao rito sumário... \r\n\r\nProc. 2007.001.068435-1 - RENATA DE AZEVEDO MILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando serem apenas duas contas, abertas por ordem judicial, quando menores os autores, reconsidero a decisão, mantendo o litisconsórcio ativo.Para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça,...Emendem a inicial para atribuir... \r\n\r\nProc. 2007.001.068749-2 - RUTH FORTALEZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fl.19 como emeda á inicial, mantendo-se o procedimento pelo rito comum ordinário...À parte autora para juntar as três últimas declarações... \r\n\r\nProc. 2007.001.069300-5 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo a petição de fl.19 como emeda á inicial...Trata-se de relação de consumo entre...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Recebo a petição de fl.35 como emeda á inicial, mantendo-se o procedimento pelo rito comum ordinário.Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070286-9 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X BANCO BRADESCO S A Despa cho:Emende o autor a inicial para adequar a petição inicial à do procedimento sumário... \r\n\r\nProc. 2007.001.070444-1 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ SA Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando a opção pelo rito sumário, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito, especificando as provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.070837-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071025-8 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a petição de fl. 28 como emenda á inicial...Cite-se e intime-se a parte ré ...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada \r\n\r\nProc. 2007.001.071065-9 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra integralmente o determinado a fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.071442-2 - JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRAESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Recebo a petição de fl.26 ...Cite-se e intime-se a parte ré ...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, além dos já acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em razão de o autor não ser pessoa hipossuficiente econômica para efeito do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl. 18...Observe, que ao optar pelo procedimento sumário, deverá emendar a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.072209-1 - GENY CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls. 19, devendo assinar a declaração de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.072261-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...Requeira o autor em cinco dias o desmembramento do processo...Cite-se e intime-se o primeiro réu...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073029-4 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa... .Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073032-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fl.22/23 como emeda à inicial,...Cite-se e intime-se a parte ré...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, além dos acostados à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073762-8 - ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fl.24/27... Cite-se e intime-se a parte ré...Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, além dos já acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075708-1 - ESPOLIO DE GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a opção pelo rito sumário, emende o autor a inicial para adequá-la ao procedimento eleito... \r\n\r\nProc. 2007.001.075865-6 - CLÁUDIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora o determinado no item 1 de fl. 16, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A À parte interessada para trazer aos autos cópias das petições de nº 200702407337 (de 17/07/07) e nº 200702708973 (de 06/08/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.077649-0 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Considerando a opção feita, pelo rito sumário, emende o autor a inicial...2) O autor deverá especificar provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.077801-1 - FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo o dia 23/10/2007 às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO Despacho:1) Desentranhe-se fl. 41/43, e autue-se como incidente de impugnação a gratuidade de justiça...2) Junte o autor as cópias das três últimas declarações de renda, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083543-2 - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a petição de fl.24 como emenda à inicial...Designo o dia 23/10/2007, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. CITE-SE a parte ré, ato contínuo, INTIME-SE-A ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083655-2 - ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X PALHETA S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO Despacho:Junte os autores os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084255-2 - MARIA JOSÉ SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré... Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.105098-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107703-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo o dia 30/10/2007 às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108152-4 - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se pretende manter a Prefeitura de Volta Redonda no polo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.108963-8 - ROBERTO NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo o dia 30/10/2007 às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A Decisão:Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068683-9 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o determinado à fl.29, ou recolha as custas... \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.108080-5 - CRENILSON BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo o dia 30/10/2007 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032186-2 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) REPUBLICAÇÃO: \"1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado.2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 52, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 24/51 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109025-2 - MARCELLO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a Declaração de pobreza do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093182-2 - CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Despacho:Emende a autora a inicial para atribuir valor à causa, recolhendo as custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108560-8 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NATUSFABER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias...Intime-se para indicar bens à penhora...Venham embargos em quinze dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011091-9 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) A parte autora sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2004.001.126723-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROFAR DROGARIA LTDA Decisão:\"...Neste sentido, impõe-se deferir o requerimento de penhora de renda da Empresa \"RA 250 Almeida Drogaria Ltda\", no mesmo percentual já deferido, sendo nomeado para acompanhamento o Sr. Depositário Judicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Sr. Depositário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086156-0 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA X KARIN FERNANDES MONTEIRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias...Intime-se para indicar bens à penhora...Venham embargos em quinze dias... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045229-4 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre fls. 218/219 \r\n\r\nProc. 2007.001.062825-6 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101872-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo o dia 23/10/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108500-1 - CARLOS ROBERTO HALLER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109443-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (2006 e 2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106445-9 - BAR E LANCHONETE LINHARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a autora a antecipação parcial da tutela requerida...Determino, ainda, a suspensão da cobrança da multa...Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado...Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre fls. 65/74 \r\n\r\nProc. 2007.001.077881-3 - CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G. . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093770-8 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo o dia 23/10/2007 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106476-9 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108660-1 - JUREMA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080231-5 - SDM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte ré, exeqüente, sobre fls 152/153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.056546-5 - ME DE REPENTE ANÁLISE PROJETOS DECORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO MENDES E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113011-0 - KÁTIA SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se na DRA, o procedimento para comum sumário... 2) Junte a autora a copia das duas últimas declarações de IR... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047040-7 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Na disciplina atual, em que mesmo a suspensão não obsta atos de constrição, a suspensão da execução apenas acarreta, de relevante,...Com efeito, indefiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070173-7 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101331-2 - MARONI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Regularize a conclusão. 2) Junte o autor declaração de pobreza, declaração do advogado de patrocinio gratuito, prova de pagamento das contas anteriores a abril de 2007, declaração de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114173-9 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (MG-041558)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:\"...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição. Intime-se. Após, dê-se baixa e encaminhe-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107680-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para retificar o polo ativo da presente ação, regularizando a representação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova documental em dez dias. Defiro prova oral requerida. Designo AIJ dia 31/10/2007 às 15:00 horas. Venham róis de testemunhas em dez dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109257-1 - BRUNO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Dê-se ciência às partes da juntada de documentos de fls. 1537/1607 (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.077013-4 - JHENIFER CRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora sobre fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES Decisão:Designo o dia 29/11/2007 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.112008-1 - MERCEDES PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se à Marinha do Brasil, como requerido. A certidão da JUCERJA cabe à parte providenciar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043401-2 - FLÁVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.004594-9 - IZABEL APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1)Regularize-se a conclusão. 2) Oficie-se ao BB... 3)Expeça-se mandado de pagamento... 4) Expeça-se mandado de pagamento... 5) Ao perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.105756-0 - FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.070285-0 (49002) - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.107773-5 - GERALDO LAZARO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: Regularize-se a conclusão. Designo o dia 24/10/2007 às 14:45 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110819-0 - MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\" 1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 29.10.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perita do Juízo a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s) (...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091035-1 - ESPÓLIO DE ABELARDO DA COSTA PINTO, Inventariante: ALICE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fl. 51, mantendo-se o rito ordinário.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142253-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ELEAZAR GERARDO MADRIZ LOZADA Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061394-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no parágrafo 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105698-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR MOURAO E LIMA À parte autora sobre folha 57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043645-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAL CAMARGO DA SILVA (SP-104431)) X ANAJÁ COMERCIAL LTDA ME Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.Considerando o que consta às fls. 58/60, reconsidero o despacho de fls. 56 para designar o dia 03/10/2007, às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113745-1 - ESPÓLIO DE DINORAH CRUZ ORCY (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-082585)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designo o dia 26/09/2007, às 13:50 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) A parte exequente sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) A parte ré sobre fls.580 \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 318, com as cautelas de praxe.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Decisão:Acolho o parecer do MP, para prosseguir com a execução neste feito...Expeça-se certidão...Defiro a penhora. Oficie-se ao R.I. Após, intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.089173-9 - WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se a conclusão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106633-5 - SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ.2) Fls. 116/118 : Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas,, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021446-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065646-0 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia da declaração de IR na íntegra, por óbvio. \r\n\r\nProc. 2007.001.066660-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067973-2 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Cumpra-se corretamente item 01 e fl. 15, observado o que dispõe o art. 275, I, CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068865-4 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se a conclusão. Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para a audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Recebo a emenda à inicial. Estando correto o recolhimento da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072639-4 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Designo o dia 16/10/2007, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.072912-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se corretamente fl. 17, observado... Atente-se o Sr. Advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.073812-8 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Cite- se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077489-3 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Designo o dia 16/10/2007, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.001.084122-5 - AMADEU BERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a conclusão. No prazo improrrogável de 48 horas, cumpra o autor a determinação de fl. 11... \r\n\r\nProc. 2007.001.103460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação,... \r\n\r\nProc. 2007.001.105349-8 - DAGMAR TELLES COSTA CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, ...Designo o dia 18/10/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação,... \r\n\r\nProc. 2007.001.107657-7 - ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 16/10/2007 às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.107992-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JEAN WANDERLEY NEGREIROS OENNING Decisão:1) Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos. 2) Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111001-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIA AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KETTY ARMINDA DA SILVA Decisão:Regularize-se a conclusão. Designo o dia 18/10/2007 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.112466-3 - NILTON DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:Regularize-se a conclusão . Defiro JG. Designo o dia 18/10/2007 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.113776-1 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/10/2007 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.116764-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ODETE PEREIRA F GARRIDO Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111436-0 - MAURILIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/10/2007 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119689-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CENTRAL DA COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação dos interessados, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082665-2 - NORMANDO PEREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Marilza Lopes da Silva em face de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038028-3 - MANIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de detalhamento das ligações. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos propostos por Manir Rodrigues da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.065009-8 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051797-7 - MARIA HELENA DA FONSECA PUCU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO DE MOURA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC. Venha pela parte Autora o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito ao FETJ. Nos termos do Enunciado nº 24 do TJRJ: (...) Expeça-se ofício à OAB/RJ, (...) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082627-3 - THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao fiador... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163319-1 - GRAZIANO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GCL PARK E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Tendo em vista que o 2º réu, devidamente citado, não apresentou contestação, decreto a sua revelia, observado, no entanto, os termos do art. 320, I, CPC.Ao Réu/Reconvinte sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021203-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075703-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEÃO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:A verba honorária integra o valor do pedido para cômputo da taxa judiciária, a teor do art. 119 do CTE, encontrando-se a certidão de fls. 86 respaldada pelo enunciado administrativo nº 9 do FETJ.Assim, intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017628-5A - SEBASTIAO VERCOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BEZERRA ALVES (MS-007814)) X ANAIR DINIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Tendo em vista que, devidamente intimado, o Excipiente não procedeu ao recolhimento das custas deste incidente, deixo de conhecê-lo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1A - PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:\"...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual, não obstante os termos do artigo 113 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147517-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IVAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO A parte exequente sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.059449-4 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320)) X ANDREA MARIA DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência.( carta precatória) \r\n\r\nProc. 2005.001.060486-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039606-0 - TRANSPORTES NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSDEPE S A Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em ....... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078935-5 - ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 18/10/2007 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.114836-9 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome do autor se encontra negativado por outra empresa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039695-1 - MARCELLO COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 164), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012682-2 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A parte autora sobre fls.284/285 \r\n\r\nProc. 2002.001.046355-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038848-1 - DENISE COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ ou a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044288-0 - LUIZ LOPES VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado quanto às respostas dos ofícios, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094460-4 - JOSE BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) A parte ré sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.120320-0 - MOACYR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre fls.214/215 \r\n\r\nProc. 2006.001.027500-9 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/10/2007 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19, § 2º e 33 do CPC e a gratuidade de justiça deferida à Autora (fls. 42). Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, telefone nº 2288-2219. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Tendo em vista a determinação da realização da perícia, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018738-0 - CLB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HOTEL OCENO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) A parte ré sobre fls.115/116 \r\n\r\nProc. 2007.001.072244-3 - ANTONIO DE PAUDUA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Cumpra-se item 2 de fl. 16, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105733-9 - NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X UNIMED RIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.084470-6 - ALCIR MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES Despacho:Fls. 126/127: Oficie-se, conforme requerido. Fls. 130: A resposta da penhora \"on line\" encontra-se acostada às fls. 120/121. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.121993-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do requerente. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Considerando a decisão de fls. 247/249, designo o dia 31/10/2007 às 14:00 horas para a realização de AIJ. Intime-se a ré para no prazo de 10 dias apresentar seu rol de testemunhas. Intime-se pessoalmente a autora e denunciado para prestarem depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053426-6 - DULCE MARIA GOMES TARANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a autora através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051889-5 - AIRBRSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126690-7 - Habilitado: MARLENE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: ISABEL CRISTINA PINHEIRO MAIA, Habilitado: ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: HUMBERTO VIÇOSO DUTRA SEBASTIÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA FERNANDES DUTRA Decisão:Regularize-se a conclusão. Ao apelante para recolher por ora as custas do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X SILVANA TEMA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR Decisão:Intime-se o réu para complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103525-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ITAU BANCO INV S A E OUTRO Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 18/10/2007 às 15:20 horas ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.112930-2 - LUCIA DE FÁTIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:\"Defiro JG. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.083552-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALQUIRIA REGIS DE AMORIM Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citação. Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2º do CPC. Honorários a serem arcados por cada parte.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017414-4 - TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VILMA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112244-7 - LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782) Despacho:Considerando a certidão de fls. 308, bem como o parecer do Processo adm. nº 184991/2006, intime-se o impugnante para recolher as custas do incidente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.083440-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096575-0 - SANDRA MARIA CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o prazo de 20(vinte) dias para que seja regularizado o recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116983-0 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/10/2007 às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071530-3 - MARIA CREUZA DA SILVA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) A parte autora sobre fls.262 \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 187. Defiro o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093749-1 - LEISE PERES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À parte autora sobre folhas 340/341. \r\n\r\nProc. 2005.001.059479-4 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CARTAO THE GM CARD (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.79 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OUTROS) Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF(fl.243). \r\n\r\nId: 299271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400302-0 (131991) - MANOELITO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-018215)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.400981-1 (140535) - TAMOYO DO NASCIMENTO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.401000-0 (140231) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.401185-6 (160775) - JOSE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Oficie-se ao Itáu, informando sobre a habilitação de fls. 59. Cumpra-se os mandados de pagamento de fls. 225/228. \r\n\r\nProc. 1978.001.401405-5 (150909) - RONALDO CHAGAS, Habilitado: NIRIS DO CARMO CHAGAS, Habilitado: GELSON GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.401431-6 (154695) - ROBERTO ANTONIO PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-002874P) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.400571-8 - MANUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao autor, apos ao INSS \r\n\r\nProc. 1979.001.400576-7 (183551) - MANOEL QUIRINO DE FREITAS X INSS (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao autor, ao réu, ao MP \r\n\r\nProc. 1980.001.703461-0 - GERSON ANTONIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400425-6 (193047) - AFONSO HENRIQUES DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400426-8 (531) - MARIO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXÃO (RJ-042388)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400667-8 (196825) - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.401051-7 (1196) - JOSE ESTEVES DE OLIVEIRA, Habilitado: ARLETE DE AZEVEDO, Habilitado: ROSANGELA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400428-3 (6570) - MANOEL LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400294-0 (9727) - JAIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400320-7 (18566) - OTAVIO XAVIER DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401415-1 (14173) - SAMUEL DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401888-0 (18820) - GELSON FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402633-5 (11283) - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.702396-5 (14058) - JOAO FELIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.704385-0 - IARA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400045-2 (20662) - JOSE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400609-0 (28535) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401137-1 (27719) - JOAO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401216-8 (21810) - SEBASTIAO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-018308)) X INSS E OUTRO AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402810-3 (21529) - ORLINDO DE JESUS VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.403494-2 (27227) - SERGIO LUIZ CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401274-2 (34589) - LUIZ GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400558-2 (37634) - LUZIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.088896-7 (44121) - RENATO BRAGANCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.031051-6 (47293) - MARIA CICERA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-034508)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.080056-1 (48095) - INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY AUGUSTINHO DA SILVA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.050519-0 - ADALGISA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA ELKIND (RJ-083074)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173243-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 1998.001.202502-0 - LUIZ JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085093-7 - INSS X JOSE WILSON RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121316-7 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Cumpra-se a parte autora DE IMEDIATO a parte final, item 4 da Decisão de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, CONFORME FLS. 27vº, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO D.R.A.. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107802-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON CARVALHO DA COSTA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 16, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121105-5 - SONIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Esclareça o condomínio o requerido às fls. 230/231, haja vista que o referido imóvel encontra-se indisponível conforme documento de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145742-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA LUCIA ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VANESSA FERRAZ DE MAGALHAES Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145947-5 - TERESINHA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:DECISÃO (...) Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada para acolher a preliminar e reconhecer a prescrição nos seguintes termos: SENTENÇA (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora, em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Quanto à prejudicial de mérito, prescrição, deve ser afastada (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Aguarde-se por 20 dias, para o cumprimento do despacho de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.082308-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DERMEVAL GOMES BRAGA), DIVA CELESTE DE OLIVEIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121219-9 - VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.121335-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 13). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:Comprove a exequente quais as peças fazem parte do jogo de reparo constante da nota fiscal de fls. 379. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO E DO ADVOGADO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112725-7 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. À DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Considerando o disposto no art. 899 do CPC, a peça de resistência fls. 52, ao autor para complementar o depósito no prazo de 10 dias levando em conta a data dos vencimentos das parcelas e o valor consignado às fls. 16, sem atualização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a não concordância com os cálculos apresentados pelos autores e considerando ainda o requerimento para liquidação de Sentença às 681/683 e o disposto no artigo 475-A do CPC. Nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:...Assim sendo, reconsidero a Decisão de fls. 168/vº no que tange à prova pericial, visto que os quesitos foram apresentados às fls. 41, quando da determinação para emenda da inicial. Cumpra-se então a Decisão de fls. 123 no que tange à perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva da BRASIL TELECON S/A. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para cada réu, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Façam-se as devidas anotações. PRI. Defiro a inclusão de CTBC TELECOM (Cia. De Telecomunicações do Brasil Central). Procedam-se as anotações. Cite-se.P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.121300-3 - ANA LUISA RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO (DETRAN) GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal; II- Quanto ao pedido reconvencional, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado a Súmula nº 41 do Egrégio TJERJ. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.121159-6 - IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR, MARIA STELA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, referentes aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106364-9 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 29/44. Venham os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Despacho:Como se requer às fls. 158. Após, cumpra-se o despacho de folhas 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056377-5 - IRIS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) AO EXECUTADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034242-7 - ROBSON SOARES PENHA CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WILLIAN COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 34, haja vista que tal diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121122-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JULIO ANSELMO MENDES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Defiro a liminar pretendida, haja vista a notoriedade dos fatos, devem tais documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8A - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA) X LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088060-2 - MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1 - L.P., JUNTE-SE; 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; 3 - CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 ( ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 107/108 (documental suplementar e depoimento pessoal do autor). Apresente a parte ré os documentos e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor (depoimento pessoal), no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada de documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. Se correto e efetivado dentro do prazo fixado o recolhimento, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMÇINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS RETRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146650-8 - JAIRO DA SILVA MELO, CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475 J PARÁGRAFO 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 235\" \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Cálculo de fls. 289, correto, tendo inclusive o executado concordado conforme fls. 279/280, nos quais foi acrescida a multa, já que o pagamento não foi feito no prazo fixado. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132742-8 - PRISCILA MORO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Decisão:Venham os recolhimentos devidos, para a citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu, deve ser afastada (...) Defiro as provas requeridas às fls. 130 e 146 (documental suplementar e oral). Venham os documentos, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de data para a audiência. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Venham os recolhimentos devidos, com relação à denunciação, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu às fls. 47/48, deve ser afastada (...) Defiro as provas requeridas às fls. 73 (documental suplementar e depoimento pessoal dos autores).Apresente a parte ré os documentos e o comprovante de recolhimento para as intimações dos autores (depoimento pessoal), no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada de documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. Se correto e efetivado dentro do prazo fixado o recolhimento, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Citem-se. Após as respostas, analisar-se-á o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014479-4 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...Quanto à preliminar de impropriedade do rito escolhido, deve ser afastada (...) Defiro as provas requeridas às fls. 242/243 e 244 (prova documental suplementar e pericial). Nomeio perito o Sr. EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pelos embargantes.Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA Decisão:À EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 150/175. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020761-5 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 78/79 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXCLUA-SE DE PAUTA. AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088055-3 - CRIATIVIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS TRÊS IRMÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.(...) Defiro as provas requeridas às fls. 179 e 182 (documental suplementar e pericial). Oficie-se ao DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área médica oncológica. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:...Quanto à preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, não deve prosperar (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro as provas requeridas às fls. 111 (documental suplementar, pericial e testemunhal). Nomeio Perito o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DAQUER. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar e rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PARA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:...determino a realização de prova pericial, já que o laudo de fls. 18/24, foi produzido unilateralmente. Nomeio perita JANE FREITAS DE ANDRADE. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Em nome dos princípios do contraditório e da Ampla Defesa e da Efetividade do Processo, venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito com observância ao artigo § 2º do artigo 19 do CPC.Com a comprovação do depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121370-2 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 95 e 96/98 (ofício, documental suplementar e depoimento pessoal da autora), indefiro quanto ao depoimento pessoal da parte ré, visto não vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da demanda. Venham os documentos e o recolhimento devido para o depoimento pessoal da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se conforme requerido (fls. 95).A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a comprovação do recolhimento no prazo fixado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial, eis que não se enquadra em qualquer dos incisos do art. 275, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120901-2 - JANETE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora, haja vista fls. 21. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120770-2 - OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ (PR-027468)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Defiro a medida requerida. Cite-se nos termos da inicial e intime-se o réu. Nomeio Perito a Sra. JANE FREITAS DE ANDRADE, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias.Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito.Em seguida, ao Perito para cumprir a parte final do artigo 431-A do CPC; intimando-se em seguida as partes. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:...Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (devolução de loja), deve ser afastada (...) Defiro a prova requerida, às fls.200, 201/202 (pericial). Nomeio perita a Drª. TEREZINHA MANIER GUTIERREZ, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito, a ser efetivado pela parte autora. Com a comprovação do depósito dos honorários à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046625-6 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:...Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a SE ABSTER de incluir o nome e CPF do requerente nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), com relação ao caso em tela, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, deve ser afastada (...)inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.120769-6 - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro quanto ao pedido consignatório, haja vista a incompatibilidade dos ritos. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Considerando que o requerimento de fls. 71 não foi analisado na Decisão de fls. 74. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 32, item 1.1.3. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026936-0 - GUANABARA DIESEL S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a apresentar prova documental suplementar se entender necessária, no prazo de dez dias a contar da publicação, visto que indefiro a prova pericial, já que pela análise dos quesitos formulados todas as indagações podem ser esclarecidas por documentos. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Aguarde-se a audiência designada salientando que a testemunha não deverá ser intimada ante a intempestividade do recolhimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120404-0 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.104931-8 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROGÉRIO RANGEL SALGADO FILHO), SHIRLEY DA COSTA CLEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 750. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141204-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121445-7 - ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a reposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098338-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório.Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 299273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401398-0 (76208) - ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 1977.001.401428-4 (89982) - DARCI PINTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito relativamente a seus honorários depositados.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1977.001.401850-2 (69828) - IZIDORO FERNANDES DA SILVA, Habilitado: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de transferência relativo aos valores das despesas processuais.Observadas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403405-8 (12461) - ATILEI DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.001.402139-0 (22112) - JORGE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 160. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082738-1 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.097204-6 - CELI ROSA DA FONSECA SILVA, SEVERINO JOAQUIM DA SILVA FILHO, BRUNO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)), GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Fls. 451-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.084201-3 - LUCIA SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X JOAO FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156450-8 - COMÉRCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/10/07 ás 14 horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias , a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Ao Autor Sobre Fls. 51/56. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002978-6 - ANACLEIDE MOURÃO TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados na conta 5427814 para uma conta judicial à disposição do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.056293-2 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X JEFFERSON RAMOS RIBEIRO Despacho:Devolva-se a precatória, podendo ser levada em mãos pelo advogado do requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Manifeste-se o Avaliador Judicial sobre fls. 626/628. \r\n\r\nProc. 2005.001.091161-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA Despacho:Observa-se que na resposta de ofício (fls. 73) foi informado endereço do réu , não tendo assim esgotados todos os meios para localização do réu.Isto posto, indefiro o pedido de citação por edital.Redesigno o ato para o dia 22/10/2007 ás 15 h 40 min.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.131252-8 - DIOGO D OREY (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.105269-7 - MARIA JOSE DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123298-5 - DIRENILDE ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141152-1 - MARIA DA PENHA BASTOS X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento R$ 6.315,60 (seis mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos) a título da metade da diferença da indenização pelo seguro DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de outubro de 2007, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047688-2 - MARIA FRANCO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que conste ESPÓLIO DE MARIO COSTA DA SILVA , face ao seu falecimento, retificando-se no DRA e onde mais couber.Redesigno o ato para o dia25/10/07 14 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049958-4 - RONALDO RICIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Informe a parte autora sobre o andamento processual e o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066135-1 - ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069185-9 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Decisão:Observa-se que na resposta de ofício (fls. 73) foi informado endereço do réu , não tendo assim esgotados todos os meios para localização do réu.Isto posto, indefiro o pedido de citação por edital.Redesigno o ato para o dia 22/10/2007 ás 15 h 40 min.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...DENEGO a tutela antecipada requerida. Venham as custas judiciais e taxa judiciária devida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...Intime-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.072391-5 - WALDEISA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO À parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra (diferença de taxa judiciária R$ 98,58; falta um ato do OJA - R$ 12,24 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.107669-3 - GERALDO JOSÉ DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Minas Gerais, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TADESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o comprovante de rendimentos da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108810-5 - SANTOS SALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A À parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra (diferença de taxa judiciária R$ 82,87). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105117-9 - NATHAN CHOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (diferença de taxa judiciária : R$ 514,80). Republicado por omissão do nome do patrono do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001261-9 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CAROLINA FERNANDES ESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Considerando que inexiste amparo em lei, indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo , conforme requerido pela parte autora.Venham as custas devidas para a citação dos fiadores, e a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 197.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028517-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:Manifeste-se o embargado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044410-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público sobre os cálculos.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.114325-6 - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:...Desta forma, atribua-se a causa ao valor da arrematação, recolhendo-se a taxa judiciária devida. Certifique o cartório sobre a tempestividade dos Embargos à arrematação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Considerando que os autores residem no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Considerando que os autores residem no município de Jundiaí - São Paulo, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores... \r\n\r\nProc. 2007.001.013756-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Considerando que os autores residem no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores... \r\n\r\nProc. 2007.001.047688-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FRANCO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Considerando que os autores residem no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039730-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 268/270. ACAUTELADOS DOCUMENTOS NA CAIXA 01/2007 DA SERVENTIA. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113516-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CASSAN COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.121/122- Defiro o pedido de arresto do veículo de propriedade do segundo réu, na forma do art. 653 do CPC. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.113516-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CASSAN COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Recolha a parte exeqüente as custas para extração do mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2004.001.110043-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Indefiro o pedido constante às fls. 256/257.Poderá o Oficial de Justiça penhorar os bens constantes no art. 2º, da Lei 8009/90, não podendo penhorar os constantes no art. 1º, parágrafo único, da referida Lei.Cumpra-se a decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.122422-6 - ACAO CRIATIVA FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Venha memirial discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030339-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA FRANCO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOYSES LEÃO (BA-017826) Sentença:Considerando que o exeqüente informa às 68 que recebeu o seu crédito , requerendo a extinção da execução, JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende reeditar a citação de fls. 19 na pessoa apontada às fls. 82.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067464-0 - MARCELO COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais (súmula nº 89 do TJERJ), atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013023-2 - MARIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.151830-8 - MARCELO BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.107721-5 - VANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SW VEICULOS LTDA LONDRECAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao Autor Sobre Fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:...Rejeito a preliminar arguída de inépcia da inicial considerando que a petição inicial foi apresentada em conformidade com os requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar arguída de ilegitimidade passiva porque o autor sustenta que o réu somente providenciou o conserto dos notebooks 139 dias após, atribuindo-lhe a resposabilidade por danos sofridos pela demora do conserto. Esta questão é de mérito e será apreciada por ocasião da sentença. Defiro a produção de prova oral requerida pela empresa ré (fls. 94) consistente no depoimento pesoal do autor , na pessoa de seu representante legal , considerando que se trata de empresa de pequeno porte e testemunhal, bem como a produção de prova documental. Defiro a produção de prova pericial requerida pela empresa ré. Nomeio o Dr. Hugo Mauro Dias de Araújo, tel. 2598-8122 ramal 1110 e 2229-4368.... Podem as partes indicar assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Esclareça a parte autora a réplica apresentada e juntada às fls. 72/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) As partes sobre fls.373. \r\n\r\nProc. 2004.001.150681-3 - MARCELO LUIS LANDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004079-1 - ANGELICA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o valor depositado pelo réu às fls. 245 , esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 20% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às 110.Fls. 112-Intime-se para recolhimento das despesas processuais faltantes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052638-1 - RUAN CARLOS DA SILVA ARDIONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que se trata de procedimento sumário, revogo a decisão de fls. 93 .Indefiro o pedido de produção de prova oral requerido pela ré consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal ante a desnecessidade para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental, podendo as partes apresentarem os documentos que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a´parte contrária , em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113341-0 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Junte-se. Defiro o pedido no sentido de que a embarcação fique imobilizada até a perícia, intimando-se o réu.Notifique a Capitania dos Portos .Expeça-se precatória para verificação pelo Oficial de Justiça a respeito do alegado .Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Ao Autor Sobre Fls. 298/302 \r\n\r\nProc. 2004.001.054907-5 - THATIANA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071724-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.40/67-Defiro a emenda da inicial , anotando-se onde couber.Cumpra-se a decisão de fls .69. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111845-6 - APEX INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO SAFRA S A À parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra (diferença de taxajudiciária R$ 117,71; falta recolher APCJ R$ 3,49 + caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.135782-5 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.053887-5 - TARCISO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CAMILO RAMALHO CORREIA (SP-087479) Despacho:Ao 2º réu para contra-razões.Fls. 209 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.088698-1 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.112889-9 - ROSANGELA ALCANTARA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Mandado(s) de Pagamento protocolado(s) no Banco do Brasil em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS \"Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 15 h 40 min...\" (Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia17/08/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 deoutubro de 2007, à16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118572-8 - JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique a serventia se o 2º apelante apresentou contra-razões, conforme determinado na decisão da eminente relatora (fls. 455). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.121501-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 150. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059706-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.(fls. 92) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.159/161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400307-2 (4142) - IZAIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 223), extinguindo, assim, a obrigação.Registre-se que as partes concordaram com a extinção do feito, conforme fls. 221,226 e 227. Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.151111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACIMAR MUNIZ SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956) Sentença:Considerando que a exeqüente noticia às 186 que o executado cumpriu integralmente o acordo celebrado ás fls. 171/173 , requerendo a baixa do processo , JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS em face de RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO. Conseqüentemente, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de agosto/2006, setembro/2006, outubro/2006, novembro/2006, as vencidas durante o processo e as vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota, acrescidas de correção monetária, na forma da lei, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009163-7 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL FLS.17-Defiro a emenda da inicial, anotando-se no DRA e onde mais couber. Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto a Receita Federal da parte autora e o seu comprovante de rendimentos. Intime-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que conste ESPÓLIO DE MARIO COSTA DA SILVA , face ao seu falecimento, retificando-se no DRA e onde mais couber.Redesigno o ato para o diaCite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...CONCEDO em parte a tutela antecipada para que sejam devolvidos os cartões ainda em poder dos beneficiários e de seus dependentes , salvo quanto àquelas que obtiveram o direito através de medida liminar de manter a assitência técnica oferecida pela autora. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolha a parte autora as custas para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118051-4 - SHEYLA DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO em parte o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender a energia elétrica na residência do autor até a decisão do mérito. Com relação a substituição de medidor a questão será apreciada após a apresentação da constestação. Após, com a contestação , venham os autos conclusos para apreciação dessa questão. Expeça-se o competente mandado liminar. Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093617-0 - CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a parte autora não cumpriu a primeira parte de fls. 101.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139310-4 - MANUEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA), Fiador: JUCYLENE MACIEL MONTEIRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 105/106, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls. 101) dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 101 em favor do advogado do embargante.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088539-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-145162E) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.088539-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-145162E) Recibo de Protocolo de Bloqueio de Valores BACENJUD juntado em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.018363-2 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA), LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO), EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA), JOSE MANUEL GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Defiro a penhora do imóvel situado à Av. Presidente Vargas, 60, loja C, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, conforme cláusula dezenove do contrato (fls. 23), com base no art. 655, parágrafo 1º do CPC. Reconsidero o despacho de fls. 126, uma vez que somente após a avaliação será possível verificar se há necessidade de reforço da penhora. Cite-se o 4º réu José Manoel Gomes Saraiva. Fls. 127/137 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Decisão:Verifica-se que o parecer de fls. 56 informa que os bens indicados pelo executado possuem valores capazes de satisfazer a obrigação pretendida. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 59/60. Proceda-se a penhora dos bens imóveis descritos às fls. 55, devendo ser expedida a certidão de que cuida o artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Recolha o exeqüente as custas da certidão deferida às fls. 62, bem como as custas da intimação da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem represnetadas.Não há irregualridades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 15 horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias , sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107641-0 - ALEXANDRE JOSE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), JOAO JOSE DE MELO, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens do réu junto à Receita Federal. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 224, regularize-se a representação processual do réu. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067418-2 - MARCIA GOULART ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X BAR RECANTO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138) Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 65 que recebeu do réu a quantia reclamada na petição inicial , dando quitação , para mais nada reclamar em juízo , requerendo a extinção do feito ,inclusive na petição de fls . 71, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096581-2 - MARINA GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144552-6 - VERA LUCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a cota da Defensoria Pública às fls. 170 verso requerendo a transferência do valor depositado (fls. 167)pelo executado à título de honorários advocatícios arbitrados na sentença, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de transferência do valor depositado às fls. 167.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101789-5 - JOANA PIVATELLI BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NET Despacho:Fls. 77/78-Defiro o pedido de juntada do CD .Cumpra-se a decisão de fls .75.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150842-5 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento:a) de R$ 218,96 (duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária da data do desembolso;b) de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autora, corrigido monetariamente a contar desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;c) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099490-3 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nId: 299274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUIZ ANTONIO DEL PUPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 219/247 - AO RÉU . APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1978.001.400633-2 (145588) - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400720-8 (160388) - SONIA MARIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:....MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS.....O SILENCIO NÃO SERÁ CONSIDERADO COM RENUNCIA , QUE DEVERÁ SER EXPRESSA , PROCEDENDO-SE ENTÃO À EXPEDIÇÃO DO PRECATORIO , COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VISTO QUE ULTIMADAS AS ATIVIDADES JURISDICIONAIS. \r\n\r\nProc. 1978.001.400878-0 (171470) - JOSE CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:1) FLS. 346 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) FLS. 339 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3) FLS. 347 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.400545-2 (33525) - VALTER SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:INITME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.008492-1 (43622) - KLEBER PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.037568-6 - VANDERLEI DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.096086-6 - NILZA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.144070-3 - JACINTA HELENA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. PRETENDE A AUTORA, TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , A RESTITUIÇÃO DO AUXILIO DOENÇA ACIDENTARIO. ....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR . DESIGNO PERICIA MÉDICA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS , PARA QUE NOMEIO O Dr. VICTORIO SEPULCRI QUE DEVRA SER INTIMADO PARA CIENCIA DA NOMEAÇÃO . INTIME-SE A PARTE AUTORA POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. CITE-SE E INTIME-SE O INSTITUTO RÉU. DÊ-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:...Isso Posto , decreto a extinção do processo com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Sentença:...ISSO POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 134/135. .... OFICIE-SE AO BANCO CANTRAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM FUNÇÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 218. PROCEDA O EXEQUENTE À DEVOLUÇÃO DOS ORIGINAIS DOS OFICIOS DE FLS. 229/230, CASO AINDA NÃO ENTREGUES AOS DESTINATARIOS , O QUE DEVERÁ SER INFORMADO NO PRAZO DE 5 DIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:ANTE OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS PELO RÉU BEM COMO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 81 E SEGUINTES , DEFIRO A DENUNCIAÇÃO REQUERIDA . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RÉPLICA . APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DE 5 DIAS , ACRECA DAS RPVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - ESPÓLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S A Despacho:PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO COMO REQUERIDO, PROCEDENDO AS ANOTAÇÕES DEVIDAS . SEM PREJUIZO , AO AUTOR PARA QUE EMENDEM A INICIAL , ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO , TENDO EM VISTA O VALOR DADO A CAUSA ( CPC, ART. 275, I) , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIEMNTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....DOU POR SANEADO O FEITO . DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR , DESIGNADO , PARA TANTO , AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS . DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A INTIMAÇÃO DO AUTOR , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REUQERIDA, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108260-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARDOS INTERPOSTO E LHES DOU PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS , FACE A RENUNCIA MANIFESTADA A FLS. 181, MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. H \r\n\r\nProc. 2007.001.106677-8 - ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.043519-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE REQUERIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO E NÃO RESTANDO COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO DEPOSITO , INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017529-8 - EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ANGELA ANA MARIA GRANJA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.104095-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBERTO CARLOS PEREIRA VIANA Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....VENHA O MANDADO DE FLS. 23 INDEPENDENTEMENTE DE DE CUMPRIMENTO . TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO , RESSALTANDO QUE A CITAÇÃO É ATO PESSOAL , PORTANTO , SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS NO CASO DE AVISO DE RECEBIMENTO SER RECEBIDO PESSOALMENTE PELO RÉU. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084606-5 - DAISY CABRAL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALOR A TITULO DE CUSTAS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . APÓS CITEM-SE . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:DIGA O EXEQUENTE/EMBARGADO ACERCA DO TEOR DE FLS.153/157, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147381-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DIVIDA ATIVA . 2) TRANSLADE-SE COPIAS DA SENTENÇA PRFERIDA NESTES AUTOS , JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS .APÓS DÊ-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:..DOU POR SANEADO O FEITO . DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE . VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA. DEFIRO AINDA, APROVA PERICIAL CONTABIL PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL RIL MOURA , DESDE JÁ FIXADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 FACE A COMPLEXIBILIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, QUE SERÃO ARCADOS PELO EMBARGANTE QUE DEVERÁ EFETUAR O RESPECTIVO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. EFETUADO O DEPOSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS . A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Reconsidero o despacho supra. Defiro a retificação do polo passivo, como requerido. Intime-se a inventariante indicada a fls. 268 da penhora realizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA A FLS. 42, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, IV). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. J \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:MANTENHO O DESPACHO PROFERIDO . CUMPRA-SE FLS. 28, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO CONFORME REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO O PRAZO E NÃO RESTANDO COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO DEPOSITO , INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2002. Art. 3º: Em replica. tj Solange \r\n\r\nProc. 2007.001.049133-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:.....REJEITO , AINDA , A PRELIMINAR DE INTERESSE ALEGADA ...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU , CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA , DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS REFERENTES AO ATO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIAVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:CONFORME SE VÊ DO DETALHAMENTO QUE SEGUE , O BLOQUEIO REALIZADO NÃO LOGROU ÊIXO EM LOCALIZAR ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ASSIM, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO , INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110892-0 - ALCINDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA , DEVENDO A SERVENTIA ANOTAR ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de NOVEMBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO , FACE A DESNECESSARIA DE NOVA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA , QUE FLUI DO TRANSITO EM JULGADO DO JULGADO ( REpe 954859 - TERCEIRA TURMA - Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081095-2 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO TERCEIRO RÉU , A FIM DE DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ,NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE REQUERIDA, MANTENHO Q DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:AO EXEQUNTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PAGUE O VALOR A QUE FOI CONDENADO , NO PRAZO DE 15 DIAS , CONFORME REQUERIDO A FLS. 274, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO RÉUS PARA QUE COMPLEMENTEM OS DEPOSITOS , NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 244/245, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO , ACRESCENTANDO O PERCENTUAL DE 10% REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADO NESTE ATO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO COMPROVADO O DEPOSITO DETERMINADO , VOLTEM CONCLUSOS PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PROVIMENTO PARA SUPRIR A CONTRADIÇÃO APONTADA E, EM CONSEQUENCIA , CONDENAR O AUTOR , EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , AO PAGAMENTO DAS CUSTAS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4° DO CPC , OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 01/2002, ART 3º: DÊ-SE CIENCIAS ÀS PARTES ACERCA DO TEOR DO OFICIO DA TRANSPETRO DE Nº 4.363/07. CRISTIANE HERNADEZ - TEC JUD I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336 Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117486-1 - NELY ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE O INSS. PÓS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 299276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- INTIME-SE A AUTORA, NO ENDEREÇO DE FLS. 74. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:...conheço mas REJEITO os embargos opostos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094554-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SANNY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho: FLS. 122/124: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LAUREANO NUNES DOS SANTOS Despacho:CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 74, A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA CONTRA DELIZETE. ASSIM IMPOSSÍVEL A BAIXA. COMUNIQUE-SE, TÃO SOMENTE, AO 1º DISTRIBUIDOR QUE DELIZETE CARDOSO DOS SANTOS NÃO FOI PARTE INTEGRANTE NO PRESENTE FEITO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5 - KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho: I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Despacho: O ART. 13 DO CPC DEVE SER CUMPRIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE DEVOLUÇÃO DO AR (FLS. 125). \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: A IMPUGNANTE EFETUOU DOIS DEPÓSITOS: UM ÀS FLS. 120, NO VALOR DE R$ 4.279,63, PAGO EM 14.3.06, A TÍTULO DE PAGAMENTO; E OUTRO, ÀS FLS. 131, NO VALOR DE R$ 15.176,20, A TÍTULO DE PENHORA. DESSA FORMA, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DA DÍVIDA, LEVANDO EM CONTA QUE A SENTENÇA, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE 13,33 SALÁRIOS MÍNIMOS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 0,5% A PARTIR DA CITAÇÃO ( ESTE ÚLTIMO IMPOSTO PELO ACÓRDÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho: FLS. 115/116: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS CORRETOS, VEZ QUE A PATRONA DA PARTE INDICOU O NÚMERO DO PROCESSO ERRADAMENTE. FLS. 117: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038037-1 - FRANCISCO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 103. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 108, REQUEREU A EX PEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho: FLS. 49: À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 49. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062717-3 - ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:...Frise-se que a autora não comprova a data da recusa do requerimento administrativo da indenização. Inexistindo causa suspensiva da prescrição. É inaplicável a legislação consumerista se a pretensão autoral tem fundamento no inadimplemento contratual da seguradora e não no fato do serviço, conforme precedentes do STJ e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: FLS. 24: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE PARA RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095073-7 - ERNESTO SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. FLS. 109/110 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, VEZ QUE TRATA-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 144/152, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:O DEVEDOR NÃO FOI, AINDA, INTIMADO PARA O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. ASSIM, O BLOQUEIO DE FLS. 141 DEVERIA SER CONVOLADO EM ARRESTO. PORÉM, CONFORME SE CONSTATA PELA RESPOSTA, EM ANEXO, NADA FOI ENCONTRADO. AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR, INCLUSIVE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, ÀS FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO JG. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...CONHEÇO mas REJEITO os embargos opostos..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS. 170: À AUTORA. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão: DEFIOR JG À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA Despacho:A PRINCÍPIO, NÃO ESTÁ DEMONSTRADO QUE O OCUPANTE, NA VERDADE, É CO-LOCATÁRIA. NÃO BASTA, TÃO SÓ, O LOCADOR AQUIESCER COM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DEVE EXISTIR, DE FORMA CONCRETA, A CONCORDÂNCIA DO LOCATÁRIO. NOTE-SE QUE TAL MODIFICAÇÃO NÃO OCORRE EM VIRTUDE DE LEI, MAS POR VONTADE DAS PARTES. ASSIM, A LOCATÁRIA DEVERÁ SER CITADA. E. OFÍCIO PARA RECEITA, TELEMAR E LIGHT A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023424-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO 07/23589. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018809-0 - IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão: Entendo que deve-se atribuir o duplo efeito ao recurso interposto contra a sentença de embargos de terceiro. A lei não prevê o efeito devolutivo para a questão. Além do que o Eminente Jurista BARBOSA MOREIRA apenas defende que os embargos de terceiros, enquanto procedimentos especiais, possuem a estrutura do processo cautelar, mas não significa dizer que sua finalidade e objetivos podem ser igualados a ele. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Despacho: FLS. 96: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046271-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA BEATRIZ ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Brasília, Distrito Federal. Condeno a excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 295/296: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 297: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 103 E DESPACHO ANTERIOR DE FLS. 97, INTIME-SE O LEILOEIRO PARA ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:1- FLS. 135/136 E CERTIDÃO DE FLS. 138: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho: COMPROVE-SE. DEC. EM SEPARADO. DECISÃOOFICIE-SE AO Banco do Brasil para que bloqueie 30% do saldo da conta e o mesmo percentual do valor que for depositado a título de proventos, desbloqueando os demais valores, conforme decisão já proferida nos autos, em relação à questão. Informe o peticionário de fls. 606/608 os números da agencia e da conta relativos ao Banco Bradesco. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Rosa Maria Cirigliano Maneschy Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho: E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. I. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0A - MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:A.A.À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5B - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A. AP.2)A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5A - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A. AP.2) CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.3) APÓS, A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho: DE FATO, O MOMENTO PROCESSUAL DE EXCLUSÃO DA RÉ JÁ FOI ULTRAPASSADO. AG. A DILIGÊNCIA DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14 HORAS. I. AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO HOUVE REQUERIMENTO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVA DOCUMENTAL ATÉ O DIA DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148482-2 - MARCIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TIM CELULAR S A Despacho: I. , POR CORREIO, NA PESSOA DO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho:DIGA O PERITO SOBRE FLS. 369/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido, em relação à primeira ré, e procedente o pedido, quanto à segunda demandada para condená-la ao pagamento de dano morais no valor de R$ 3.000,00, acrescido da correção monetária, a ser computada, a partir desta sentença, e juros a serem computados a partir da citação. Condeno-a, ainda, à devolução da diferença entre as passagens, acrescida da correção monetária, a contar do dia da compra das passagens, e juros a serem computados, a partir da citação. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo, efetuadas pela 1ª ré, e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Condeno a 2ª ré ao pagamento das despesas do processo realizadas pela autora e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: FLS. 120: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. OS RÉUS SÃO DEVEDORES DA SUCUMBÊNCIA (DESPESAS E HONORÁRIOS DE 10%). CONHEÇO DOS EMBARGOS ´PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. À CREDORA SOBRE FLS. 146 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se que a fita de vídeo, relativa ao evento narrado na inicial, é uma prova de interesse do Juízo e das partes, cumpre que seja exibida em audiência especial. Assim, designo audiência especial para o dia 21.09.2007 às 14:00 horas, visando a exibição da fita de vídeo a que alude a petição da ré de fl. 126. Deverá a ré providenciar os meios necessários à exibição da fita, na data e hora acima designadas, na sala de audiências da 49ª Vara Cível, a qual estará reservada, na data supra, exclusivamente para tal fim, sob pena de perda da prova. Deverá a ré diligenciar a prévia e necessária autorização, junto à administração do Tribunal, para a entrada e saída de equipamento de televisão e vídeo, com vistas à exibição da fita.As partes e seus advogados deverão comparecer, para garantia do contraditório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: JUNTE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REFORMA DA DECISÃO. O JUÍZO CONSIDEROU OS DOCUMENTOS HÁBEIS. SE O EMBARGANTE FICOU INCONFORMADO, DEVERIA TER PROPOSTO O RECURSO PERTINENTE. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ÀS PARTES SOBRE FL. 557, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho: FLS. 142: AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO INICIAL DA RÉ. DESSA FORMA, DESENTRANHEM-SE FLS. 133/137, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:O REÚ NÃO NEGA A VERACIDADE DOS TÍTULOS. EM SUA DEFESA, ARGUMENTA QUE JÁ HOUVE DEPÓSITOS DE PARCELAS E HAVERIA POSSIBILIDADE DE OUTROS PAGAMENTOS. DESSA FORMA, DEFIRO, TÃO SÓ, A PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER JUNTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"1- FLS. 361: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.362: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: FLS. 286: DEFIRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I. O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 163,52. \r\n\r\nProc. 2006.001.155342-0 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COOHABIT E OUTRO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC Decisão: DEFIRO JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 41/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferença de custas ou taxa a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149197-9 - VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: AG. O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066076-0 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: ÀS FLS. 307, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 342/343, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho: PARA QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação principal e no pedido contraposto. A sucumbência será recíproca. Julgo improcedente o pedido requerido na listisdenunciação. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo, efetuadas pela litisdenunciada, e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:....CONHEÇO mas REJEITO os embargos opostos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032820-0 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INFORME A ORIGEM DA DÍVIDA EM NOME DO AUTOR NO VALOR DE R$ 245,26, NA DATA DE 17.6.06 (CPF: 309.556.497.49). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho: ABRA-SE VISTA À 5ª PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: JUNTE O RÉU O CONTRATO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA ( R$ 12,24 NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5%FUNPERJ, +5% FUNDPERJ), E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 328/330 E 332 VERSO, PARA INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141155-5 - NILTON SERGIO TORELLY TABORDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 261/263: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104301-8 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104312-2 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 299277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.118796-0 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 30/10/2007, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Ao autor sobre fls 356/362. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLE SANTOS Despacho:Fls.89: Defiro, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos mesmos em três dias \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7A - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1 - Tendo em vista que a apelação nos autos principais foram recebidos apenas no efeito devolutivo (fls. 33), reconsidero o despacho de fls.97. Prossiga-se a execução.2 - Diante da manifestação de fls. 104/106, expeça-se mandado de verificação, e em caso de ficar constatado o abandono do imóvel pelo réu, devendo ainda, o O.J. responsável pela diligência, certificar, caso o imóvel esteja em posse de terceiros, de que maneira se deu a referida posse. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Defiro a citação na forma do artigo 172, §2º do CPC. Com relação à citação por hora certa, trata-se de prerrogativa do OJA, decorrente da própria lei processual, não cabendo ao Juízo seu deferimento ou não. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS A PARTE P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.057335-0 - AMABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao autor sobre depósito de fls 373/375. \r\n\r\nProc. 2003.001.093043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA SHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:I-se o autor para requrer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:1 - Indefiro fls.202/203. O réu sabedor da dívida tributária, consciente que do produto da arrematação deveria ser descontado os débitos tributários, dolosamente recebeu e se recusou a devolver quantia que sabidamente indevida. A conduta é grave, e merece ser punida. Além disso, este valor não foi encontrado em nenhuma de suas contas bancárias. Venha o depósito determinado à fls.191 no prazo improrrogável de 3 dias sob pena de incidir no crime de desobediência. I-se pessoalmente o devedor.2- Extraia-se cópia de fls.174/176, fls.181, fls.183/184, fls.191, fls.200/211, e desta decisão remetendo-as ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. Oficie-se a Fazenda Municipal dando ciência da conduta do devedor que descumpriu o determinado à fls.191, recusando-se a devolver a quantia indevidamente levantada referente ao produto da arrematação sem descontar o valor correspondente ao débito tributário. Junte-se as cópias acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEL NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 58/59, expeça-se ofício conforme requerido, devendo a parte interessada recolher as custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias, ou efetuar o recolhimento das custas devidas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081153-1 - RITA MELQUIADES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão monocrática.2 - Fls. 38, Indefiro. Para efeito de controle cartorário, os autos seguirão pelo procedimento regular de remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI Despacho:Diante do informado, retire-se o feito de pauta e venham os autos conclusos para designação de nova audiência, da qual será citada e intamada a parte ré, sem ônus para o autor, face ao equívoco no mandado de fl.28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112562-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Decisão:Recebo a emenda de fl.415/416 para declinar da minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remtam-se os autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117048-0 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23/10/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036187-2 - FRANKLINLUCE FRANCO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153493-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Fls. 267, defiro a devolução do prazo conforme requerido; 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra o autor integralmente a determinação de fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:...Requereu o autor a produção de prova oral, documental e pericial.A prova oral nada esclarecerá a respeito dos pontos controvertidos, estando as operações de credito documentadas. DEFIRO a prova documental desde que os documentos trazidos aos autos refiram-se as relações jurídicas que se afirma existirem entre as partes.Especifique mais claramente o que pretende o autor com a prova pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.100326-1 - EDILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 157, venha o comprovante do depósito, em 48 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Despacho:1 - Anote-se no distribuidor o nome dos réus indicadps à fl. 133;2 - Escareçam os autores se persiste interesse na ação, em caso positivo cite-se.3 - Certifique-se a citção do réu desconhecido pelo transcurso do prazo do edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Traga o exequente certidão de RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:I-se o devedor..a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Fls.87vº - Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131567-0 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 211, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 212. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161284-7 - JAIR DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.510/514 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.097584-6 - ALEXANDRE ROTTI MINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados para, em cinco dias, possibilitar o cumprimento do julgado, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Despacho:Verifico que o AR de fls. 35, consta, por equivoco, endereço do réu diverso do endereço fornecido pelo autor na inicial. Assim, necessária a designação de nova audiência. Assim designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/10/07 às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097550-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23/10/07 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À parte autora em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118105-1 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SYLVIA DE MATTOS LOPES Despacho:A questão da posse do imóvel em questão já foi decidida às fls.40/45. A ação de manutenção de posse não se presta a atacar decisão que imitiu a ré na posse.Assim, esclareça autora sob pena de indeferimento da inicial em razão da coisa julgada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033827-6 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:1 - Venha o valor atualizado dos honorários (fls.385) a serem restituídos, após proceda-se a novo bloqueio on line. 2- fls.509 não há qualquer outro processo em apenso. 3 - Oficie-se à 11ª Vara Cível requerendo informação acerca do andamento do Processo No 2006.001.163495-0, e informando que em recurso de apelação foi determinada a realização de nova perícia nos autos da medida cautelar de antecipação de provas, ainda não realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA Decisão:O processo não poderá ser remetido para o arquivo provisório e lá permanecer a perder de vista, tendo em vista o recém publicado Ato Exercutivo Conjunto nº 124/2007, que entre outras considerações, deixa claro que o Arquivo do Poder Judiciário encontra-se superlotado, em razão de processos arquivados provisoriamente.Assim, diga o autor como prosseguirá com o feito, ou informe se desiste do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098479-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA IMACULADA TOLEDO FERNANDES E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 764/766 - Ao autor para que tome as providências que lhe convierem, em cinco dias. Transcorrido o prazo ora assinalado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da inércia da executada, que sequer impugnou os cálculos do exequente, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC sobre a diferença a ser executada. Arbitro honorários de execução em 10% sobre a mesma diferença.I-se o exequente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls. 119, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, do valor depositado às fls. 114.2 - Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 154, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146851-8 - VENELDA BRANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 88/89 - Devolvo o prazo para que o autor se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho: Esclareçam as partes, como já determinado à fls.335, acerca da petição de fls.284 e seguintes onde afirmam que celebraram acordo sobre as bases de renovação da locação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.139978-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Fl 187 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Defiro gratuidade à parte ´ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ- 119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nomeio Dr. Jorge M. M. Rocha (tels.: 2447-6435 e 9986-0372). I-se.Perito Contábil do Juízo.Quesitos: 1- Há prática de anatocismo?2- A taxa de juros praticada pelo réu está nos limites da taxa média praticada no mercado no período em questão?3- Há acumulação de comissão de permanência e outros encargos moratórios?4- Qual o valor do débito, considerando a taxa de juros prevista no contrato (se afirmativa a resposta ao quesito 2), multa moratória de 2% e juros de mora de 1% e correção monetária? Se negativa a resposta ao quesito n.º 2, qual o debito considerando-se a taxa média do mercado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.89, cumpra o réu o determinado no art. 37 do CPC. Fls.90: junte-se aos autos copia do referido acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:O processo seguiu o rito sumário, diante do valor da causa, entretanto o autor a inicial não está de acordo com este rito, não tendo sido dada oportunidade para o autor emendá-la.Assim, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa defiro as partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122543-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certificado. \r\n\r\nId: 299279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511558-7 (82.507) - PAULO BRUNO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X NEWTON DA COSTA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.125851-8 - ANA PAULA RUBENS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:DEFIRO A VISTA PEDIDA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - NATHAN BASTOS NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X WILLIAM NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.109941-5 - JOSEPH MEIR BENYOSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24/10/07, às 14:30 h., quando serão ouvidos a representante legal dos alimentandos, bem como o demandado e as testemunhas que sejam trazidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112899-9 - RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI X MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Alimentos - Rafaela Rodrigues Pereira Rinaldi x Marcos Venicio Rinaldi Filho ( Dr. José Carlos Sarkis, OAB .n. 27.290 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENTES DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.150\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS Despacho:Esclareça se o pai deixou pensionamento de natureza previdenciária para o filho, bem como se o autor herdou bens de seu pai. Esclareça-se, ainda, a percepção de eventuais seguros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112100-2 - MIGUEL ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MANUEL DUARTE FERREIRA Despacho:Atenda-se às exigências do M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012424-0 - WAGNER DE ARAUJO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A 2ª VIA REQUERIDA ENCONTRA-SE À CONTRACAPA DOS AUTOS, BASTANDO AO REQUERENTE INSTRUÍ-LA COM AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.033931-3 - ELIAS NADAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Despacho:Esclareça a requerente se manterá o patronímico do varão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - ADRIANE SILVARES MANHES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOSE ANTONIO BELLOC Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre ofício de fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA DA GRACA DA COSTA Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FL 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES), Inventariante: FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. 1.PROVIDENCIE A PARTE RÉ : JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E/OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INVENTARIANTE;2.JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDÃO REFERENTE AO PACTO ANTENUPCIAL, LAVRADO POR ESCRITURA PÚBLICA, EM NOTAS DO 5º OFÍCIO EM 15 DE ABRIL DE 1968, CONFORME AVERBAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 63 VERSO.2.1. SENTENÇA OU PROCEDIMENTO REFERENTE À RETIFICAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ RESPONSÁVEL QUANTO AO REGIME DE BENS: DE COMUNHÃO UNIVERSAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.017206-1 (94635) - RUI REIS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269) Sep.Consensual - Rui Reis Rocha ( Dra. Maria da conceição Aparecida de Cerqueira Lima OAB.n. 43.269 ) x Celia Regina Lambert Passos. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135259-0 - GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL 23 V \r\n\r\nProc. 2006.001.151450-4 - PATRICIA PAULINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Retire a parte autora os documentos requeridos às fls. 40, presos à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033529-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Cumpra-se integralmente a publicação de fls. 30(R$ 8,74). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, DIGO DO EMBARGANTE SOBRE FLS. 129/130. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - MARIA LUCIA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X PAULO CESAR SCHIMIDT Despacho:Venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 1996.001.117502-9A (109232) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1997.001.002042-9 - JANETE CANDIDO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X CLAUDIO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.208/216\" \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9A - BRUNO DA SILVA VALADARES, PABLO FELIX DA SILVA VALADARES, RAFAEL FELIX DA SILVA VALADARES, JOYCE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X MARCO AURELIO VALADARES Despacho: EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC VINDO INCLUSIVE A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 279.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.132413-7 - MARIA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:ESCLAREÇAM OS ACORDANTES QUANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Designo audiência especial, como requerido pelo M.P., para o dia 19/09/07, às 16:00 h., visando a composição amigável. \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA, Assistente: MARCIA MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) ao exequente sobre fls. 172/174 \r\n\r\nProc. 2005.001.043002-5 - RYAN AUGUSTO PESTANA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:A exequente para dizer sobre seu interesse na diligencia com a expedição de novo mandado de prisão tendo em vista o certificado a fl 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCISCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Ofícios prontos, aguardando comparecimento da parte para retirar os mesmos . \r\n\r\nProc. 2006.001.104012-9 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Esclareça a requerente sobre o pedido de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) `A EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE FLS.96/97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:AS EXEQUENTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA LUIZA COENTRO LOBATO RODRIGUES Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA DEMANDADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Fls. 174/175. Ao ex-cônjuge virago. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:EM PETIÇÃO: J-SE. VENHA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.034179-4 - AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503584-0 (78519) - SERGIO RABACA MOREIRA DIAS, MARIANA MOREIRA DIAS, PATRICIA MOREIRA DIAS Oferecimento de alimentos Sergio Rabaça Moreira Dias ( Dr. Nilto Trajano OAB.n. 5.376 ) x Brazilina Maria das Graças Rodrigues. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.048908-1 (95395) - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MARCIA ELOY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇAO , VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.124841-4 - LUCIANO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ADRIANO VIANNA MACHADO Despacho:Em atendimento à promoção do M.P., designo audiência de ratificação para o dia 27/09/07, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 25/10/07, às 14:30 h. ...providenciem-se as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.127192-1 - MARCIA CORREA CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCIO ARAUJO MELO Despacho:DEFIRO, DE-SE VISTA POR QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.098818-4 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - MYRIAM GROSS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ALEXANDRE CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA DE FL 46 DESENTRANHE-SE A GRERJ DE FL 44 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.146975-4 - NELY CHAMARELLI GIRAO X LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 45: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:A PARTILHA JÁ FOI HOMOLOGADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO E O QUE SE PRETENDE NO PRESENTE FEITO E A SUA EXECUÇÃO COM A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS QUE TODAVIA EM FACE DA NOTICIADE DÉBITOS FISCAIS DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 31 DA LEI 6830 /80 ASSIM REGULARIZADA A SITUAÇÃO FISCAL, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.099408-0 - LUIS ALBERTO GUEDES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE: 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE A IMÓVEL E PARTES; PREFEITURA (QUITAÇÃO FISCAL); JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL DAS PARTES\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.332\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042170-4 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X LUIZ SCHLITTLER SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 110/110 V, EIS QUE AS CAUTELAS ALI INDICADAS SÃO NECESSÁRIAS PARA COGNIÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS E CONSEQUENTE APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:J-SE E MANDADO DE PAGAMENTO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.096879-7A - ANA BEATRIZ FRANCO MADER (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA ORTIGA (DF-006424)) X JOSE DA SILVEIRA PALADINO Decisão:a-se. venha a declaração de renda e bens da requerente para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 09/10/07, às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 18/10/07, às 16:00 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710394-8 (77.297) - RINALDO LISBOA CALHEIROS, SUELY DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte. Decorrido o prazo sem quaisquerrequerimentos, dê-se baixa e arquive-se desde que não haja subsistência de custas. \r\n\r\nProc. 1988.001.957145-4 (90.486) - WLADMIR ROSEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIMOES GONCALVES (RJ-021679)), RENILDA VALVERDE DE BRITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) Despacho:Fl. 62. Defiro. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.030192-0 (107128) - ANA CELIA BRAGA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Aos interessados sobre o ofício de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.068657-8 - NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP REITERO ITEM 02 DE FLS. 27, DESTACANDO QUE, DA FORMA REDIGIDA, , CONFECCIONAR-SE -A UM TITULO DESPROVIDO DE LIQUIDEZ.DEVERÁS, CASO ASSIM O DESEJEM PODERÃO RETIRAR DO ACORDO A PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096709-9 - SOCRATES WAGNER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/09/07, às 14:20 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - ALMIR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.226/227\" \r\n\r\nProc. 1997.001.108385-0 - FERNANDA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 370/375: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 299122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.004205-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1961.001.506048-0 (20693) - SEBASTIANA CORREA DA SILVA X ALVARO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 21, bem como o documento acostado às fls. 22, onde se constata o óbito de SEBASTIANA CORRÊA DA SILVA, havendo manifestação favorável do Ministério Público às fls. 25, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se ofício para cancelamento dos descontos relativos ao ex-cônjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O ALIMENTADO, POR MANDADO, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 157, NO PRAZO DE 72 HORAS, DEVENDO INFORMAR SE ESTÁ CURSANDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.157 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110026-6 - CAROLINA COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CONCEICAO DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 30, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 20. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028787-8 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PAULO DE TARSO DE ARAÚJO JUNIOR Despacho:Fls.37: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034713-9 - GABRIEL DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS CARVALHO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO E SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039199-2 - VITORIA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RONALDO DE LIMA ATO DA SERVENTIA: \" FALTA INFORMAR ÓRGÃO EMPREGADOR DO RÉU PARA EXTRAÇÃO DO OFICIO\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056927-3 - IZA BARRETO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DA AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.201326-5 (85819) - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)), Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X SILVANA DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, convolada em consensual às fls. 32, em que são partes JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FILHO e SILVANA DE OLIVEIRA SOUSA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 29/04/1980, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 09, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 35, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FILHO e SILVANA DE OLIVEIRA SOUSA, nos termos da Lei 6.515/77.Anote-se na DRA a convolação do presente feito para divórcio consensual. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082803-8 - WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X VERONICA DUQUE DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.122901-5 (99324) - EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte interessada para que atenda ao requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 1997.001.008720-2 - PAULO CELSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: DANIELLE BRITO SANTIAGO, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Intime-se o alimentante, no endereço fornecido às fls. 41, para se manifestar sobre o pleito de fls. 33, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.008720-2 - PAULO CELSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: DANIELLE BRITO SANTIAGO, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.108959-0 - JOANA D ARC RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X JOSE DOMICIO GOMES Sentença:CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 93, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019593-5 - ALTEMAR DA SILVA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA DE MELLO GUIMARÃES MARMELLO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, INCLUSIVE APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS. 30, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003882-0 (104460) - JOAO PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X IROLDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COELHO PERES (PE-020581) Decisão:Considerando o decurso de prazo sem manifestação do executado, defiro a expedição de alvará da quantia já penhorada. Após, manifeste-se a parte exequente quanto à quitação do débito. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.128810-4A - RODRIGO AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 50 e aceito às fls. 53, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 55, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se no arquivo o pagamento das parcelas acordadas, a ser realizado todo dia 10 de cada mês, inciando-se em setembro de 2007. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Às partes sobre fls. 246 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.046962-2 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 308: Ciência aos interessados da realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114258-1 - THATIANE PESSOA RODRIGUES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova documento de fls. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal das exeqüentes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127242-7 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:Defiro a penhora do bem descrito às fls. 75. Oficie-se ao Detrans, ficando desde já intimado o executado, na forma do artigo 652, § 4º do CPC, acerca da penhora realizada, iniciando-se o prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082188-3 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:1- Recebo fls. 12/14 como emenda da inicial;2- Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 11.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118378-3 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA Despacho:Diga a Dra. Rosangela Teixeira Cortez sobre a petição de fls. 18/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043626-4 - LETÍCIA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ANTÔNIO CÂNDIDO Despacho:Considerando a informação contida em fls.18vº, aguarde-se em cartório a quitação do débito, vindo após conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096522-4 - RAIMUNDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X RAIMUNDO CAVALCANTI FILHO Despacho:Venha o título que constituiu a obrigação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032543-0A - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Vistos, etc. Considerando a sentença de extinção prolatada nos autos principais, onde se constata a perda de objeto de eventuais incidentes, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105548-3 - JOÃO VITOR FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTÔNIO MARCOS SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.153319-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X R.A.M.R. E OUTRO Despacho:À parte autora para que cumpra o item 01 de fls. 97. Após, cumpra-se o item 02, com relação ao primeiro réu. O deferimento da prova pericial hematológica será apreciado no momento oportuno. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032543-0 - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo realizado no juízo da 6ª Vara de Família desta comarca, processo n.º 2007.001.014415-0, juntado às fls. 56, onde se constata a existência de cláusula modificando os valores a serem pagos pelo réu a título de alimentos à sua filha, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:ATENDA-SE AO MP, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:O PLEITO DE FLS. 674 DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA, O QUE INDEFIRO. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE E, APÓS O MP, LIBERAÇÃO DOS VALORES PLEITEADOS ÀS FLS. 675. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.090192-7 - MARIA DO CARMO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição dos competentes FORMAIS DE PARTILHA, em favor do requerentes, bem como demais ofícios para transferência dos veículos automotores, adotadas as cautelas legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 299123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101746-9 - MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO Decisão:DECISÃO - 1 - Retire-se de pauta; 2 - Declino da competência em favor do Douto Juízo da 5ª Vara de Família, que despachou em primeiro lugar, ação conexa à presente demanda. Dê-se baixa e redistribua-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039862-7 - DULCE MARIA ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente nesta data.Custas de lei.Retifique-se na D.R.A. o nome da primeira requerente, uma vez que, voltou a usar o seu nome de solteira, quando da separação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701878-1 - MANOEL TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.59: Defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Ao varão, em cinco dias, a respeito do alegado às fls.64/65 e para ciência de fls.67/68. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108707-1 - MANUEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ZILVANY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) AO AUTOR SOBRE FLS.17 A 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094941-3 - DENISE RODRIGUES XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X CLAUDIO XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Ao autor sobre fls.17/18. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Mantenho a ordem de fls. 92 verso. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060370-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Processo nº 2007.001.060370-3Partes: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA e PATRÍCIA FALBO CHAVESRef.: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO.O Exeqüente, funcionário e gerente do Banco do Brasil há mais de 20 anos, foi desligado A PEDIDO, como consta de feito em apenso.E se saiu a pedido de um ótimo emprego é porque possui, ou está em vias de possuir, outra melhor fonte de renda. Talvez vá se aposentar, inclusive pela Previ.O desemprego, voluntário, não tem o condão de presumir como pobre o Autor de uma ação.Por isso, indefiro-lhe a gratuidade.Prepare-se em trinta dias.I. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004699-2 (103117) - IRENICE RIBEIRO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.131 - seja oficiado ao banco para que informe sobre a existência do saldo). \r\n\r\nProc. 2001.001.034919-5A - IAGO SAITO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) RICARDO DA SILVA CARDOSO Despacho:Providencie o Exeqüente o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6B - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY Despacho:1 - Regularize-se item 04 de fls.09; 2 - Após, cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122332-3 - GIOVANNI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Nada a prover. Novos débitos devem ser objeto de outra execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Inicialmente, expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.032910-9 - BERNARDO DE CENZO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:I-se pessoalmente para recolhimento das custas devidas, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045234-5 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:Oficie-se ao Banco Bemge S.A. e Detran, na forma da promoção do M.P. (fls.52 e verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.046590-0 - CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIS FERNANDO MONGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Como visto, foi oferecida ao Devedor a oportunidade de quitar seu débito, através do parcelamento.E, sem qualquer justificativa, deixou de cumprir o parcelamento concedido pelo Juízo, que elidiria a sanção da prisão.Por isso, decreto a prisão civil de LUIS FERNANDO MONGERO, qualificado nestes autos, por 30 (trinta) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se à POLINTER. I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a comprovação do depóstio judicial (fls.87). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8B - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:À impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:...ISTO POSTO, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas da execução e fixo os honorários desta fase do processo em 10% (dez por cento) do valor do título que se persegue neste cumprimento de sentença.Após a entrega do Título, o Juízo mandará avaliar seu valor, caso não conste do mesmo.I. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.059501-0 - MARIA DAS GRACAS VALADAO DE MELLO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) X ANTONIO BOSCO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 83. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104349-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANTÔNIO JORGE AKARI Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARC DA CPITALProcesso nº 2007.001.104349-3D E C I S Ã OConheço dos embargos de declaração de fls. 26, eis que tempestivos. Contudo, nego acolhimento aos mesmos, pelo motivo de que, somente diante de fortes indícios da paternidade é que há fixação de alimentos provisórios no curso de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos.I.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.001.143612-0 - PAULA MEDEIROS PROENCA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X JASON WILSON BATES Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.060046-7 (96003) - RONALDO AGUINAGA LOWDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Aos interessados sobre fls.35 (informação do Laboratório Sonda). \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Ofício da UFRJ: \"...o custo atual do exame é de R$ 600,00 (seiscentos reais), por um trio de amostras...o exame poderá ser realizado se as partes do processo acima mencionado comparecerem no dia 09/10/2007 às 11horas e 15 minutos, ao Laboratório SONDA-UFRJ, situado na Ilha do Fundão, prédio do CCS, bloco L - térreo - Instituto de Bioquímica Médica - UFRJ - Rio de Janeiro. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:1 - Regularize a Ré sua representação processual; 2 - Aos interessados sobre o ofício de fls.36 - Laboratório Sonda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707849-2 (48.981) - RAIMUNDO NONATO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante do pagamento de pensão à sua filha CINTIA MELO DAMASCENO. Oficie-se ao empregador do alimentante para que implemente o cancelamento ora determinado.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1991.001.023911-6 - MILTON FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.052674-0 - CLAUDIO RODRIGUES NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). ANDRESSA SANTOS DA SILVA (RJ-134247), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.055320-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-144923E) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.055320-4SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual (fls. 75) e do Ministério Público às fls. 76, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 74), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05.Expeça-se, por conseqüência, o competente formal de partilha.Custas de lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.108156-9 - DAVID VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls.23: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1 - Seguem informações;2 - Melhor analisando o feito, verifico que não houve a intimação pessoal da ilustre patrona para a devolução dos autos. Assim, reconsidero a decisão de fls.137 e verso;3 - Oficie-se à OAB, solicitando que desconsidere o determinado no ofício nº 1016/2007, datado de 11 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 299125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:Atenda a requerente à primeira parte da cota de flls. 28, em 05 (cinco) dias.- Intime-se o alimentante, in faciem, para que, também em 05 (cinco) dias, diga, através de advogado, se concorda com o requerimento, advertido de que eventual silêncio fará presumir a sua concordância.- P.- \r\n\r\nProc. 2000.001.127595-8 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Permaneça em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Decisão:Declaro precluso o direito de os réus se manifestarem sobre os documentos, diante da certidão passada acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao réu, em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082523-2 - JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GISELA ALVIM LOPES Decisão:Decreto a revelia operante de G.A.L.., citada por mandado, após o que permaneceu inerte.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Despacho:Comprove-se a miserabiidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090582-3 - JORGE LUIS JABOUR DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Designo o dia 14/09/07 , às 13:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.107193-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X LEONOR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Chamo o feito à ordem.- Manifeste-se o autor sobre o requerimento da Fazenda Estadual.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.106297-9 - ARVAL HAROLD MORRIS (Adv(s). Dr(a). KYUNG JOO PARK (RJ-121562)) X JEANE CRISTINA LOPES Despacho:Ao autor.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.014915-1B (88450) - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, GABRIEL D'ALMEIDAE LUISA PACHE D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Aguarde-se, portanto.- \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 130/132), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I, c/c art. 167, IV, por remissão ao art. 598, todos do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Decisão:A prisão já foi decretada em decisão com fundamentos claros, e precluiu.Contudo, observando os termos do caso e muito embora a prisão, na hipótese, não se erija em pena, susto, provisoriamente, a eficácia do respectivo decreto, e concedo ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para que formule proposta clara de acordo honrável.Oficie-se à Polinter, inclusive por fax. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 174/176), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I, c/c art. 167, IV, por remissão ao art. 598, todos do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Diante dos termos da réplica de fls. 61 a 64, na qual o autor admite que sua filha voltou a residir com a genitora, revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 31. Preste o autor o esclarecimento requerido pelo Ministério Público no item 02 de fls. 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda de fls. 16 a 23.- Anote-se em D.R.A., se tal se impuser.- Ao M.P., sobre o requerimento de antecipação de tutela.- P.- \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Produza a autora a prova documental superveniente por que protestou às fls. 128, em 20 (vinte) dias. Enuncie a parte ré, com clareza, sobre quais fatos deporá cada uma das 05 (cinco) testemunhas que arrolou às fls. 129/30, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Observe o autor que a citação postal, para ser válida, exige a rigorosa observância do disposto no parágrafo único do art. 223, CPC, o que, em regra, não acontece. Diga se insiste nessa modalidade de citação. Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Observem os litigantes, para bem de seu próprio patrimônio, a arguta promoção do MP, especialmente em sua parte final (cf. fls. 151). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Ao Dr. perito. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Despacho:Está suspenso o processo, pelo prazo requerido.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509745-1 (56.120/82) - LUIZ JORGE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 74, inclusive diante dos documentos de fls. 77 e 78.Oficie-se, com as cautelas expostas às fls. 80, com o que serão evitadas interpretações incompatíveis com o ora decidido.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014915-1 (88450) - ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Desapensem-se e arquivem-se os autos mencionados.- No mais, à parte interessada.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.079832-4 - JOAO BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, observado o disposto na Lei nº 11.232/05.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Designo o dia 14/09/07, às 13:15 h. para audiência de ratificação.(Republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021410-9 - T.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X C.A.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Cumpra-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Despacho:Em réplica.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.063264-8 - GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO FIGUEIRA COSTALLAT PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA DEVIDAMENTE AS CUSTAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.130442-8 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (23/08/2007) exarado no 2º apenso.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121650-8 - ANDRESSA MARIA FREIRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecer firma dos requerentes na inicial).- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (23/08/2007), exarado no 2º apenso.- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165104-1 - ROZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Reservo-me para analisar a antecipação de tutela após a formação do contraditório, diante da ausência de prova da materialidade da lesão alegada. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.121477-9 - FRANCISCO TADEU MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148135-3 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X ANDRÉA RAMALHO ALENCAR Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, e 1.580, § 2º, do Código Civil, com a partilha de bens, na forma do regime do casamento, que é o da comunhão parcial, instituindo-se, doravante, o condomínio clássico. A guarda da menor, filha dos litigantes, será exercida por ambos os genitores, e a posse é deferida à mãe, tal como acontece desde o nascimento da criança. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.JULGO PREJUDICADO o pedido de separação judicial (Proc. n.º 2005.001.089028-0, autos em apenso), e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença, devendo no instrumento constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e sem honorários, uma vez que ambas as partes, cada uma num processo, obteve o benefício da gratuidade. (Ver a íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Remeto a exeqüente ao ofício de fls. 34.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Decisão:Diante do exposto, revogo o decreto de prisão de fls. 269 e determino que somente as prestações vencidas a partir de março de 2003 poderão ser cobradas pelo rito especial. Recolha-se o mandado, com urgência.Apresente o executado, no prazo de três dias, proposta de pagamento da quantia resultante, ciente de que a matéria envolvendo a forma de elaboração dos cálculos já foi decidida às fls. 208, em interlocutória que restou preclusa. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias a planilha atualizada.- \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Digam sobre o estudo social, no prazo comum de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143362-7 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:`A parte interessada.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda a R.L. à última parte da promoção de fls. 133.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e Dissolução Por Morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.104593-3 - YOLANDA CORRÊA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL E OUTROS Carta Precatória pronta aguardando retirada e fornecimento das cópias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Aos interessados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.095273-4 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Certifico que, o mandado de citação foi juntado aos autos em 24/08/07, às fls. 22/23 e a contestação (fls. 25/27), protocolada em 22/08/07.Em réplica.- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.110750-9 - Interessado: ALFREDO SOTTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482)) JAYME DAHAN E OUTRO Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121076-2 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (à disposição no balcão do Cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, e 1.580, § 2º, do Código Civil, com a partilha de bens, na forma do regime do casamento, que é o da comunhão parcial, instituindo-se, doravante, o condomínio clássico. A guarda da menor, filha dos litigantes, será exercida por ambos os genitores, e a posse é deferida à mãe, tal como acontece desde o nascimento da criança. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.JULGO PREJUDICADO o pedido de separação judicial (Proc. n.º 2005.001.089028-0, autos em apenso), e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença, devendo no instrumento constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e sem honorários, uma vez que ambas as partes, cada uma num processo, obteve o benefício da gratuidade. (Ver a íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:A petição da autora, anexando rol de testemunhas, foi protocolada a destempo (01 dias após o exaurimento do prazo).- Se assim é, a rigor nenhuma das partes poderá produzir prova testemunhal.- Diga a autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nId: 299126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.056984-0 (80269) - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LESSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.029443-1 - FLAVIO ALVES MOFATO DA SILVA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Fl. 54- Tendo em vista o teor da procuração de fl. 47, risque o nome da Drª Maria Oneide Fernandes (OAB/RJ 111.321) da capa dos autos. Anote-se. Republique-se a ordem de serviçõ de fl. 52 com o nome correto do outorgado de fl.47. \r\n\r\nProc. 2002.001.096831-6 - ALCIDERIALINA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X FABIO CARVALHO SALGADO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada (fl.177), bem como considerando-se a promoção do MP à fl.177,vº,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103180-6 - MARIA MARINHO FIGUEIREDO, JOANA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA QUINTAS), IRENE RABELLO FIGUEIREDO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta a aud. de fl.140. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.150113-2 - VANIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1- Defiro a gratuidade a requerida (fl.63) por estar assistida pela DP. 2- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.080048-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, MARGARET DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Atenda-se ao MP. (Itens 2,3 e 4). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0A - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 101/102: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - H.M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X D.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 167. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003686-9 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049395-8 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.018691-9 - JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JUREMA SOUZA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) Execução de Alimentos//Adv.Drª Katia Regina Lunz Gusmão - OAB/RJ 88.332. Decisão: 1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com ciência expressa do necessitado. 2- R. Apense-se como autos secundários; 3- J-se o títuto executivo; 4- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt. do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) A (s) parte (s) interessada sobre fls.334/342 - resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.123787-5 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) A (s) parte (s) interessada sobre fls.263/264. \r\n\r\nProc. 2006.001.008054-5 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA X MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Processo desarquivado em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.039842-1 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:1- Defiro o desentranhamento de fls. 51/54 , devendo-se para tanto, certificar no local. Devolva-se ao i. patrono. 2- Fl. 70- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089349-3 - FABIO ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), ELIANE ROSA DA MOTA CUNHA Regularize-se , conforme certidão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.113923-0 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS HORÁCIO ARCANJO FRAGA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2007 às 14:00. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:À parte autora para que esclareça o período a ser oficiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099489-3 - FERNANDO MANUEL PEREIRA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X ALANA DE BRITO SILVA RIBEIRO), THIAGO DE BRITO SILVA RIBEIRO), DALILA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.069518-0 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.046834-1 (83199) - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), CARLA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), OLIVIA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), LUIZA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao Douto órgão do MP. Por fim, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.046171-6 (78735) - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X AURORA LIMA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Despacho:Sentença à fl. 15. Processo findo. Qualquer outro pedido deverá ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 1991.001.082301-0 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVAE OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 17/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.114818-6 (85226) - MILTON MAURO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), LINA MARIA MORRIELLO MALLET ALEIXO, Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.062216-6 (87067) - FLAVIO DUVAL SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA GOTELIP (RJ-040219), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Marluce de O. Nascimento - OAB/RJ 126.339. Decisão: DPD.RA. por dependência. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147031-7 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Fl. 67: defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150721-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), MARIA LUCIA FERREIRA, Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fl. 109: defiro. O-se , informando-se a conta corrente retro citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150957-0 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fl. 65- defiro o desentranhamento de fls. 62/63, certificando-se no local. Após, devolva-se ao i. patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.111688-5 - GISELE PALATNIK LIPSZTEIN, GUSTAVO LIPSZTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 299127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111602-3 (6090) - WALKIRIA D OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO E OUTRO, MARCOS MATHEUS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Despacho:Venha o reconhecimento por firma da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO Decisão:Tendo em vista que o alimentante propôs ação de oferecimento de alimentos em outro Juízo, com despacho liminar positivo em 29/06/07, DECLINO de minha competência para o Juízo da 13ª Vara de Família. Retire-se o feito de pauta. Revogo a decisão (fls 39) que fixou os provisórios. Oficie-se. Dê-se baixa e encaminhe-se à 13ª Vara de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.076279-5 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.160372-0 - REINALDO BATISTA MURILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.102084-5 - PATRICIA DE SANSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X JOAO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COELHO BRAGA (MG-066519), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Providencie a parte interessada as cópias e o complemento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença,no cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Diga a parte autora, uma vez que os honorários periciais deverão ser pos esta custeados, consoante dispõe o artigo 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054859-0 - LUCAS TARRAGO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:Nada a prover, uma vez que já fora providenciado o descadastramento do sistema pela Serventia. Anote-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:À exequente sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:A impugnação à gratuidade de justiça deverá ser aduzida pela via própria. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 13/09/2007 , às 15:15 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios opostos às fls. 122/123, ao executado-embargado para se manifestar sobre o mesmo.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Considerando a peça de fls 51 bem como o novo depósito realizado pelo executado, que na pior das hipóteses, quita esta execução, deixo de decretar sua prisão civil. Outrossim, diga à exequente se os comprovantes juntados aos autos se referem aos meses apontados pelo executado. Em caso positivo, o depósito de fls 103 deverá ser considerado para o mês de maio de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017644-8 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS), JOÃO FERREIRA DOS SANTOS), ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA), JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.45 \r\n\r\nProc. 2007.001.017644-8 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS), JOÃO FERREIRA DOS SANTOS), ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA), JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 47 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 27, 29 e Alvará na contracapa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a ré o pagamento das custas para expedição via postal do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 446 a 453 (OF. JUNTA COMERCIAL DE SP). \r\n\r\nId: 299129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.091330-3 - NILZA MARIA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X WALMIR DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 97: regularizada a representação processual, o que deverá ocorrer no prazo de 5 dias, voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029859-1 - IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Decisão:1 - Fls. 59/61: defiro J.G. à parte ré. À autora. Após, ao M.P. As partes deverão observar a data já designada à fl. 55, da qual já estão cientes e intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042525-4 - JOÃO PEDRO LOPES ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LEANDRO ESTEVES DA COSTA Despacho:À parte autora para ciência do ofício acostado à fl. 44. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, Cumpra-se fls. 40 in fine, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 9, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116705-4 - THIAGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) IEMILTON JANUÁRIO FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 26,5% (vinte e seis e meio por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. . 3. Oficie-se ao empregador (fl. 03) (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 06/11/2007, às 11:30h e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150412-3 - SOLANGE D AVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO), Assistente: ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito.Custas e honorários advocatícios pela autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045946-3 - COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Despacho:Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença vista à fl. 51. \r\n\r\nProc. 1993.001.076893-2 (5049) - MARIA PRAXEDES MACHADO BACELAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:Nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, declaro de ofício, a sentença de fls. 42 para que dela conste que o acordo homologado é o visto às fls. 02/06. No mais persiste a sentença tal qual como lançada. Adite-se a carta de adjudicação como requerido no item 1 de fl. 145, bem como para que seja retificado o nome do ex-cônjuge mulher (vide item 1.2 de fl. 145). \r\n\r\nProc. 1994.001.021335-3 (5696) - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOS O. TEIXEIRA (RJ-036750), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:1 - À requerente para ciência do certificado à fl. 86, bem como para regularização das certidões. \r\n\r\nProc. 2007.001.098015-8 - MARGARETH MORENO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Despacho:1 - Venham duas declarações firmadas por testemunhas, visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão ser instruídas com cópia do documento de identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firma reconhecida. 2 - Cumprido o item 1, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.033765-1 - SERGIO IVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X MARIA IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.024752-6 - LUCIMAR CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 103vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.032343-9 - NATIVIDADE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO CORREA Despacho:Fls. 56: anote-se onde couber.Fls. 57: defiro a vista requerida, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.106672-7A - CELIA MARISA JUSTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Manifestem-se as credoras sobre a certidão negativa de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Ao executado para juntar aos autos certidão de ônus reais, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.083290-5 - TIAGO SOARES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.078884-0 - VICTOR MATHEUS IBIAPINA ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IBIAPINA SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:1 - Fls. 48/49: O executado foi citado para pagar o débito referente aos meses de outubro de 2005 a maio de 2006 (fl. 06). Assim, a planilha de fls. 48/49 deverá simplesmente atualizar monetariamente os meses em questão. Outra dívida, se for o caso, deverá ser objeto de via própria. 2 - Com a juntada da planilha correta, direi sobre o pedido de fl. 49, ficando desde já ciente a exequente que este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. 3 - Fls. 50: indefiro por ora, tendo em vista a fixação de prazo para a exequente. O patrono, querendo, poderá ter vista dos autos no balcão da serventia. 4 - Fls. 51: anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030193-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do exequente de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081719-0 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:manifeste-se a credora fls. 83 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.085389-6 - PERCILIANA ANTONI SEBASTIANI GEORGINA SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEA LOURENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Inicialmente, à ilustre patrona para que subscreva a petição de fls. 23/26. Após, voltem conclusos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5A - GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Tendo em vista a emenda à inicial nos autos da execução, ao impugnado, observando-se o acórdão nos autos principais, que deverão ser apensados ao presente. Após, ao M.P. Outrossim, tendo em vista que o executado já se deu por intimado na execução, recolha-se o mandado de fls. 96 dos autos do processo 2006.001.151411-5, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083029-0A - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113236-0 - BRUNA CARVALHO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE FRANCISCO SILVA FILHO Despacho:1.fls. 46/47, manifeste-se a autora; 2. após, ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115969-0 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X LARISSA MOURÃO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 24/10/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083029-0 - RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Fl. 39/67: ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.116844-0 (9021) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:Fls. 37/38: venha pela via própria na forma do artigo 282 c.c. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.156967-1 - DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA) Despacho:Cumpra-se item 1 de fl. 54 no prazo de cinco dias \r\n\r\nId: 299130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.021656-0 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (RJ-066039E)) X ELIANDRO TADEU DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:1. Renumerem-se as folhas dos autos a partir de 173, certificando-se.2. Defiro o pedido do autor. Oficie-se para depósito na caderneta de poupança indicada, se possível. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.021656-0 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (RJ-066039E)) X ELIANDRO TADEU DE OLIVEIRA BATISTA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser encaminhado a partir de 29/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.148951-9 - GABRIELA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROGERIO SANTOS DE PAULO Atos da Serventia: A parte autora para que retire ofício para desconto de alimentos e o ofício que informa o número da conta onde ocorrerá o depósito.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01(um)salário mínimo nacional, sendo metade para cada autor.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07, às 10:40h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA Decisão:1.Fls.27: A audiência já foi redesignada, conforme decisão de fls.24.2. Considerando-se a proximidade da audiência, aguarde-se. Não havendo comparecimento do réu, deverá a autora neste ato se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls.26, verso. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Ofício pronto a partir de 29/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1. Fixo os provisórios em 3 (três) salários mínimos, sendo 1 salário para cada autor.2. À Conciliação que designo para o dia 24/09/07, às 14:00h.3. Cite-se e I-se, com as advertências pertinentes. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4 - ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200702844302:R.A. APÓS, CONCLUSOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.102612-4 - DAISY FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ADELINO DOURADO DE CARVALHO Despacho:FLS. 32 - ITEM 2 - CUMPRA-SE. VENHA CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES. (EMF/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104266-0 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA Despacho:1 - E. PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, REITERANDO-SE FLS. 65, ITEM 2.2 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077220-6 (9044) - LUCIO BAPTISTA DE SA X JANAIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.003696-8 - JOSE MAURICIO DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.059401-7 - FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). GUILHERME JANSEN CABOCLO (RJ-156607E) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052729-4 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X NATALINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) FALTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. (MWU/4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Alexandre Cardoso Ribeiro e Maria de Fátima Rocha da Silva, dissolvendo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.063847-7 - MAGNA FIGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADEMIR GOMES DE LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Dê-se ciência à Defensoria Pública. 2. Expeça-se a carta de sentença, conforme determinado na sentença de fls.59.3. Após, dê-se baixa e arquive-se.. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063847-7 - MAGNA FIGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADEMIR GOMES DE LIMA Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 29/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092775-0 - LUCIA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ANGELO ESPOSITO PEDRO Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio do Casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio do Casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.031627-1 - JORGE AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X NELZA DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOSCO DA CUNHA (MG-054921) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a Ré a usar o nome de casada e INDEFIRO o requerimento de que o bem em comum seja transferido aos filhos maiores dos cônjuges, devendo tal pedido ser pleiteado em via própria... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO PORTARIA 01/06 - FORNECER PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PLAANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à exeqüente.2. fls. 602 - Defiro. Oficie-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA ATO DA SERVENTIA; À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. (VEM/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo fls.18/19 como emenda à inicial. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a planilha de fls.19. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO (MWU/2) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110726-4 - ANDRÉIA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:Homologo o acordo...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.093833-6 - SILVIO GARCIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X JOSE BRUNO HOHL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA REIS (PB-003900) Despacho:1. Compulsando os autos verifico que a decisão de fls. 95, determinando a manifestação das partes em provas foi publicada somente em nome dos advogados da autora (fls. 98) , ressaltando-se que consta equivocadamente como patrona do réu, um dos advogados do autor. 2. Verifico que o réu tem advogado constituído nos autos às fls. 63. Assim, anote-se o nome do patrono e publique-se corretamente a referida decisão. Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls.97 sem cumprimento4. Decorrido o prazo para manifestação do réu em provas voltem imediatamente conclusos para decisão saneadora. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA REIS (PB-003900) 1. Fls. 89 - Defiro. Oficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo, cópia das declarações do IR do réu dos últimos 05 (cinco) anos.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir.3. Intimem-se.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO(vsp/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.050639-7 (8662) - JOSE JONES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARILIA MARTINS FERREIRA, P/SI E REP. SEU FILHO JOSE JONES DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.052827-1 (5047) - LUIZ CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LUIZ OTAVIO RIBEIRO GARCIA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 99/100 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Luiz Carvalho Garcia, ressaltando-se que os alimentados já completaram a maioridade, havendo decisão exonerando o alimentante da obrigação às fls. 66, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls. 100, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.052827-1 (5047) - LUIZ CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LUIZ OTAVIO RIBEIRO GARCIA E OUTRA E OUTRO Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 29/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.118053-8 - ANA PANIAGUA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ESPÓLIO DE ILTON QUINTANILHA DE PAULA E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - RETIFIQUE-SE O DRA PARA QUE NELA SEJA INCLUÍDO OS HERDEIROS DO FINADO ILTON, ALÉM DO ESPÓLIO, POR MEDIDA DE CAUTELA.3 - EMENDE-SE A INICIAL, QUALIFICANDO-OS NOS TERMOS DO ART. 282 CPC.4 - CUMPRINDO ITEM 3, CITEM-SE OS RÉUS. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaCite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia das emendas à inicial para instruir mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.119580-9 - MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SOLANGE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CONCLUSÃO DO LAUDO DO EXAME DE DNA EM APENSO (FLS. 64v. ) E O LAUDO PSICOLÓGICO ( FLS. 116 ), DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO AO ACORDO PROVISÓRIO DE FLS. 84.APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Portaria 01/06: fls. 33/41: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023626-3 - ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA E OUTRO, Inventariante: ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ESPÓLIO DE IVANIRA DE OLIVEIRA GRANHA Despacho:1 - FLS. 86 - AGUARDE-SE RETORNO DO OFÍCIO.2 - FLS. 70 - ÚLTIMO PARÁGRAFO - PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO PARA JUNTADA DO REGISTRO DE SENTENÇA ( 1995) . (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Às fls. 39/40 foi proferida decisão deferindo parcialmente os efeitos da tutela pretendida, aumentando-se a pensão fixada perante o Juízo da 14ª Vara de Família no percentual de 4% para o percentual de 15% dos ganhos do alimentante.Às fls. 170/171 o alimentante informa que está sendo descontado de seus rendimentos o valor de 4% fixado pela 14ª Vara de Família e o também o valor de 15% fixado por este Juízo em sede de antecipação de tutela.Oficie-se ao empregador do alimentante para que cancele o desconto do percentual de 4% permanecendo apenas o desconto de 15% dos ganhos do alimentante, enviando cópia da decisão de fls. 39/40. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara de FAmília.Quanto ao pedido de devolução dos valores já descontados, deve ser ressaltado o caráter irrepetível dos alimentos, razão pela qual não há que se falar em devolução dos valores debitados. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Ofício pronto a partir de 29/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) ATO DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 27.08.07 \r\n\r\nProc. 1983.001.200048-3 (75384) - FERNANDO JOSE AMIEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X MARIA DE LOURDES BRAVO AMIEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:1 - REGULARIZE-SE NO SISTEMA RETIRANDO A BAIXA.2 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1989.001.037780-1 (94023) - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU3) \r\n\r\nProc. 1994.001.047499-9 (6333) - GISELE DE CARVALHO VILLASBOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). CARLOS LIMA CASTRO (RJ-076600) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-086028E), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-104692E) Atos da Serventia: Ao requerente para que recolha as custas para expedição de carta de adjudicação e conferência das cópias.Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 17,48 por carta de adjudicação (2 páginas cada carta)Conta: 0711-2Valor: R$ 1,74 por folha conferida(VSP/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400665-5 (88104) - SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188)) X JAU DE ALMEIDA BARATA CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. VALOR CORRETO PARA SEGUNDA VIA DE CARTA DE SENTENÇA, SEGUNDO TABELA VIGENTE: R$ 10,49 (AEVF) - MWU/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.045787-2 - ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. (EMF/4) \r\n\r\nId: 299132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097206-0 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.117756-4 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., ratifique-se o acordo por termo em Cartório. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0 - RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 134/135, autuando-se em apenso e anotando-se na Distribuição. 2- Após, ao M.P., conforme determinado a fls. 132, 2º parágrafo. 4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.026671-9 - GILSON PEREIRA DA CRUZ JUNIOR X LOYANNE LIMA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. -2- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se na pessoa do Curador. -4- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Sentença:(...)VI - Face ao exposto e à promoção do Ministério Público, que integra-se a esta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e declaro a existência de união estável entre a autora e o réu, no período de setembro de 1988 até dezembro de 2004. Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Retifique-se o pedido na DRA para reconhecimento de união estável com partilha de bens...P.R.I...- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:Atenda-se a promoção retro da PGE, in fine. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:1- Intime-se a alimentanda Fernanda para se manifestar, em quinze dias, sobre a exoneração pretendida. 2- Após, conclusos para decisão, inobstante o prazo supra. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Despacho:Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.120605-9 - JOÃO CARLOS MACHNICK VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Autentiquem-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Venham declarações firmadas por duas testemunhas, com assinaturas reconhecidas em Cartório, comprovando o lapso de separação de fato do casal. Int.-se. -1- \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107446-5 - ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO Despacho: Conflito negstivo e competência em separado. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:A exequente sobre fls. 456/459. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. não havendo, ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Diga o Sr. Contador sobre as alegações de fls. 177/178. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.096617-1 - BARBARA NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme documentos de fls. 111, 115/116 e 122 extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado a causa, ficando ele isento de tais pagamentos face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066363-7 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X VANESSA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão: Defiro o prazo de trinta dias ao requerido (fls. 80), para atendimento do despacho de fls. 78. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.128624-2 - GABRIEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X AURELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre os pagamentos efetuados. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, em favor de Lorena Rodrigues Lopes e Guilherme Rodrigues Lopes, em 140% (CENTO E QUARENTA POR CENTO) do salário-mínimo federal, valor a ser pago a R.L., até o 5º dia útil de cada mês. II - Pagará o autor, diretamente as despesas relativas às mensalidades escolares, nestes incluídas a matrícula, e ao plano de saúde dos menores, este, ao menos, com cobertura para internação, consultas e exames laboratoriais.III - Intime-se o AUTOR para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.IV - Designo ACIJ para o dia 18/10/2007, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. V- Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 104, com as advertências de praxe. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045008-4 - THADEU FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:1- Ratifique-se o acordo de fls. 157/158 por termo em Cartório. 2- Após, conclusos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.110292-3 - FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X BEATRIZ TUPINAMBA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:II - Não havendo, quanto à ação e à reconvenção, defesas processuais a serem enfrentadas, concorrendo, no tocante a ambas, as condições da ação e os pressupostos processuais e, por outro lado, inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneados ambas as demandas.III - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, por fim, a expedição de todos os ofícios requeridos pelas partes, em audiência, a fls. 574/575.IV - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07, às 14:00 h. Intimem--se.V- Dê-se ciência ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151143-0 - RUY MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 23. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga o autor sobre as alegações de fls. 152 e segts. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119593-1 - ROBERTO SANT ANNA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X TANIA ISABEL FONTES HENRIQUE Decisão: Autentique-se a cópia da certidão de casamento.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/10/2007, às 14 :30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122313-6 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM) Decisão:Considerando a manifestação do M.P., a fls. 24 e verso, cujos fundamentos a este se integram, indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada formulado na exordial. Designo Audiência para a oitiva da autora e do genitor do menor para o dia 28/08/07, as 13:20 h. Intime-se o genitor do menor, no endereço fornecido a fls. 25, por mandado, com urgência. Intime-se a parte autora. -2- \r\n\r\nId: 299133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.013587-0 - MARCELO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.103672-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Considerando que foi proposta ação de oferecimento de alimentos entre as mesmas partes perante a 10ª Vara de Família da Capital e que lá o despacho ordinatório de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 10ª Vara de Família da Comarca da Capital. Por consequencia, retiro o feito de pauta.Feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as homenagens de estilo.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X C.V.F.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher as custas oficial de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078241-8 (7587) - MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FREITAS SILVA (RJ-054660)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.132834-1 - MARIA DA PUREZA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.103051-6 - R.C.V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:....Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Defiro a juntada por linha das fotos mencionadas às fls. 462/463, devendo as mesmas ficarem acauteladas pelo juízo em envepole lacrado, por esta magistrada, sem prejuízo da parte autora ter vista e conhecimento do conteúdo mediante expresso requerimento ao juízo.Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - J.M.C.F. X E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1993.001.069893-0 (3844) - ANAJE DE SA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)), Inventariante: MONICA CAMARGO E MELLO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.021904-4 - MARIA JOSE SOTERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.030659-7 - CARLOS EDUARDO LUNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Prov 47/01-Recolher custas a fim de que o alimentado seja intimado pessoalmente) \r\n\r\nProc. 2001.001.032246-3 - HYCLEA FONTES CALILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.080086-7 - W.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.096491-3 - C.M.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X A.M.S.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5B - A.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:DESNECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DO CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI 11.232/05. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESPACHO DE FLS. 02 VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre os cálculos de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 86: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 137;2) Intime-se o executado para depositar a diferença de pensão apontada às fls. 143.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082688-1 - J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059350-0 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547), Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X A.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos juntados pela ré, sem juntar outros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9D - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X F.M.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1) Recolha-se a taxa judiciária devida.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9A - M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1) Diga o impugnante sobre a resposta apresentada;2) Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência especial para tentativa de composição;3) Sem prejuízo, especifiquem desde já que outras provas pretendem produzir, justificando sua necessidade;4) Tudo cumprido, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026010-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113658-6 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X E.B.N.G. Despacho: O pólo passivo da presente é composto pelos herdeiros do suposto pai. Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.041672-7 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Esta magistrada repudia os termos da petição de fls. 278/301, especialmente no que concerne aos comentários referentes ao atuar desta julgadora e do Órgão do Ministério Público lotado neste Juízo.Determino que a parte deduza sua pretensões em ação própria.Atenda-se o iem 2, do parecer do Ministério Público.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.109417-8 - D.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Despacho:Venha a comprovação que o réu não mais reside no domicílio conjugal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056523-4 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.103374-0 (7564) - ENAURA CARCERONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE ARRAES ALENCAR OAB RJ 7050, FAZER APOSTILAMENTO NO GRERJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 188.Diga a parte ré e o MP se insistem no depoimento pessoal do autor.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- à parte autora para que esclareça se o nome da ré Maria das Graças apresentado na petição de fls. 683 é o correto, uma vez que difere do cadastrado na distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.132681-1 - MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X VILMA ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP-103550) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LEONARDO GASPAR CASTELAN OAB RJ 128697 \r\n\r\nProc. 1989.001.951641-0 (145) - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X E.L.R. (Adv(s). Dr(a). DELBA DA SILVA GONÇALVES (RJ-039679) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.051105-6 (6027) - MARIA JOSE DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). REINALDO SILVA (RJ-051389) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. fazer apostilamento, no grerj \r\n\r\nProc. 2005.001.126570-8 - E.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108113-5 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.017070-8 (6804) - JOSE THIAGO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.101507-6 - ADILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA REGINA BELINHA XAVIER Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade. Após o trânsito em julgado, não havendo outras despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e se arquivem.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.124949-6 - LISI FABIANE DE MORAES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). LUCIANA M AMARAL (RJ-083848) A/C.: ADVOGADO DR. ANSELMO DA SILVA SANTANA - OAB RJ 51453\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061349-6 - MATHAUS BRAUN (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X SILVIA MARIA PINESCHI BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais,visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. após o trânsito em julgado e, uma vez esclarecido pelo ex-cônjuge-mulher se pretende ou não manter o nome de casada, expeça-se carta de sentença para averbação... \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.108694-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES, ROSEMERI MARQUES GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:\"Designo o dia 05/09/07, às 15:30 hs para a audiência de ratificação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:\"1- FLS. 93 - OFICIE-SE, INDAGANDO-SE S/ O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL CONTIDA NO OFÍCIO;2- FLS. 97 - AO EXECUTADO, EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA;3- FLS. 98 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" ENTENDE O MP QUE SE A PENSÃO FICOU INDEXADA AO SALÁRIO-MÍNIMO, A VARIAÇÃO DESTE É A PRÓPRIA CORREÇÃO. AO CONTADOR PARA ABATER A PARCELA DE DEZ/2003 E CÁLCULO COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO RELATIVO AO PERÍODO COBRADO.\").\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\" FLS. 109 E SEGTES - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.001684-2A - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:\" 1- JUNTE-SE AQUI CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO (SENTENÇA/ ACORDO CONSTANTES DE FLS. 52/53 DOS DA SEPARAÇÃO Nº 1993.001.085775-8);2- APOS, ARQUIVEM-SE OS APENSOS;3- DEFIRO JG;4- INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (P. MANDADO).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.061560-2 - FELIPE IENO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 171/176.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063311-0 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:\"1) FLS. 64 - E-SE NOVO PAGAMENTO, EM IDÊNTICOS TERMOS; 2) DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\"ET.: COM RELAÇÃO AOS AUTOS DE Nº 2006.001.063375-3, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ, EM 5 (CINCO) DIAS, SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA (FLS. 329), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) \"1) FLS. 304 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O.), AINDA SEM A MULTA DE 10%;(AO RÉU - Sr., RONALDO PEIXOTO SIMÕES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 858,01 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).)2) FLS. 306 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O.),TAMBÉM AINDA SEM A MULTA DE 10%.\"(AO RÉU - Sr., RONALDO PEIXOTO SIMÕES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 18.018,00 (DEZOITO MIL E DEZOITO REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Despacho:Venham poderes para desistir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. A autora suportará as despesas processuais... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) \" ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.131486-9 - EDUARDO BENICIO CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) A/C.: ADVOGADA DRA. CLÁUDIA COSTA BONETTI - OAB RJ 74.090\" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, FAZENDO O APOSTILAMENTO PARA CONTA 0727-8.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.702930-4 - ADILSON BUENO X MARIA REGINA XAVIER BUENO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.26428 AGRAVO DE INTRUMENTO 26428/2006AÇÃO: 2006.001.102744-7 (MEDIDA CAUTELAR)AGTES: IVA SOFIA GONÇALVES LIMA JULIUS VANSELOW E OUTRO(ADVOGADOS: DR. SERGIO MAZZILLO - OAB RJ 25.538 E DR.SEBASTIÃO GONÇALVES - OAB RJ 24.225.)AGDOS: RONALDO JULIUS VANSELOW, RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW, ANDREA LA ROSA GEIER, EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW.\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.18792 AGRAVO DE INSTRUMENTO 18792/2007AÇÃO: 2006.001.129930-7 (ALIMENTOS)AGTE: HENRIQUE BURDADV: DR. BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - OAB RJ 128.279AGDOS: RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD REP/P/S/MÃE LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTROADV: DRA. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAÚJO - OAB RJ 1.451-A\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ART. 69 DA C.G.J/RJ.\" \r\n\r\nId: 299136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.081664-2 - LUIS ANTONIO BAJTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) à parte interessada para retirar termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702362-4 (746.5) - ALMERINDA GOMES LEIRA X BENET LEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647), Dr(a). CELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (RJ-145926E) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1977.001.707848-0 - RICARDO ROCHA DOS SANTOS X VALDIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1989.001.054563-1 (10287) - HUGO LEONARDO RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X HARRI JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-017070P) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.111143-4 (17603) - BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO aos interessados sobre certidão de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1996.001.044780-0 (21995) - ALINE CRISTINA PEREIRA LOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X WALFREDO DE SOUZA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) à parte interessada p/retirar alvara de autorização \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.046054-0 - FELIPE DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X COSME JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR SIMOES DA SILVA (RJ-002181) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084165-9 - WALQUIRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HELIO LOURENCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) À parte autora sobre fls.45 e segs \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) aos interessados para retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Decisão:... DECLARO MINHA INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.116658-0 - JULIA LEITE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Decisão:...declaro minha incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.118249-3 - KALLANE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIEGO DE ABREU NEVES Decisão:...designo audiência para 28/09/07 às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO Decisão:...declaro minha incompetência... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053559-1 - MARCIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CELIO LIMA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118582-2 - CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) FLS. 15 V- ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DA DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071560-5 - MAGALI DA LUZ ANGELOTTO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FRANCISCO ANGELOTTO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANIZ (SP-065853) à parte interessada p/retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.009654-4 - FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X QUELI FÁTIMA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS À parte interessada para retirar carta de sentença \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075686-2 - BEATRIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X WILLIAN ENGELBERG ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) ATENDA-SE AO MP : AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.064291-5 - ISABELE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ao interessada para apresentar copia da inicial e emendas para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2003.001.059553-8 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X P.A.A. AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOBE PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.007325-3 - VICTOR GUSTAVO ALBUQUERQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO INSS \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA à parte interessada p/retirar oficio empregador \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) ATENDA-SE ( pela manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.039675-5 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771), Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117810-6 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA Despacho:Procede a dúvida.Esclareça o Exequente, tendo em vista que informa na inicial que o débito compreende 03 (tres) meses, e sendo certo que a prestação é de 1,5 (um salario minimo e meio), correspondente hoje a R$ 570,00 por mês, o valor total a executar seria de R$ 1.710,00 (hum mil e setecentos e dez reais).Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, juntando-se memória atualizada do débito, sob pena de extinção, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.047994-9 - LARANI GOMES SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X RÔMULO LUIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES à parte interessada p/juntar copia da inicial e emenda para instruir o mandado de citação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117493-9 - SERGIO VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Designo o dia 27/09/2007 as 09:00hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.123313-6 - ROSINEIDE LUCIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) atenda-se à Fazenda Estadual - comprove-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.061065-6 (22256) - DIEGO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) ATENDA-SE AO MP: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-139497E) AO REQUERNETE SOBRE REPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.064568-6 - SUZANA NUNES KROBER (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MAGDA CRISTINA SANTOS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) à parte interessada para retirar o mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.009422-2 - CRISTIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) AO RÉU SOBRE LAUDO DE FLS. 66/67. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024534-3 - FILIPE MILEPPE MONAN (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). CRISTIELE NUNES SIQUEIRA (RJ-140026E)) X JEANNE PEREIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047424-7 - MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) fls 74/75: Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.113688-1 - ANDRESSA LAILA SERAFIM RODINE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CLAUDIO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:...designo audiência para 04/10/07 às 15:30 h... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.900945-2 (7931) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ZULMA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087842-0 - CHARLES APOLONIO BARACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PEDRO DIOGO DOS SANTOS BARACHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 as 14:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.Sem prejuizo, informe ao Juizo, comprovadamente, a sua possibilidade eis que presumida a necessidade do Suplicado (cf. art. 2º da lei 5478/68). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 28/09/07 ÀS 10:30 H... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Designo o dia 24/10/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 215/219. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO aguarda cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.023709-3 - SIMONICA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130987-8 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077758-4 - LIVIO BONIOLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Despacho:Designo o dia 28/09/2007 as 14:00hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.140392-5 - MARIA DE FATIMA MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSE JORGE DOS SANTOS Decisão:Fls. 31- Indefiro, tendo em vista que já existem citação (cf. fls. 20v) e sentença (cf. fls. 23) nos autos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037452-0 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059404-0 - TELMA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Designo o dia17/09/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062059-2 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO E OFICIO \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103871-0 - SOPHIA KELLER DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) à parte interessada para retirar alvará de autorização para obtenção de visto \r\n\r\nId: 299137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.030566-8 - JANAINA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA (RJ-106174)) X ESPOLIO DE SYLVIO VIANNA), Inventariante: AGRIPINA XIMENES VIANNA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.068877-9 - M.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.114586-0 - PRISCILLA BORGES DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALCEMIR DE OLIVEIRA BENTO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.140691-7 - MICHELE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE ANTONIO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:Intimem-se ,via D.O., para manifestarem seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024488-8 - AURELIO PINTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060903-1 - FRANCISCA SANDRA MENESES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X JOÃO MIGUEL GONÇALVES THINNES Decisão:4)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/09/07, às 10:20 horas; \r\n\r\nProc. 2007.001.064690-8 - ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AMADEU JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno audiência no JIC para o dia 18/09/07 às 11:10 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido na audiência (cf. fls.27). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119842-4 - PAULA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FL 17 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.000328-1 - MAISE RODRIGUES DA SILVA X MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.101816-2 - H.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X G.L.M.T. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083384-8 - ROBSON HENRIQUE DA COSTA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:HOMOLOGAR POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.016122-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.113417-1 - ARLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA DA GRAGA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092714-9 - A.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)) F.P.M., Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.083979-3 - WALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137714-9C - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X D.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Autue-se em apartado, conforme parag. 2º do art. 475 H do CPC. Ao impugnado e ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.107818-8 - PATRICIA PEREIRA MACHADO ERBE (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)) X JOAO FURTADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.067996-0 - KAMILLE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:O executado foi intimado a pagar a pensão alimentícia para a filha que hoje tem 9 anos de idade.Em 2001 firmou acordo de parcelamento da dívida que está em mais de R$ 20.000,00.A exequente afirma que ele reside no endereço indicado, onde a mãe do executado nega que resida.Face suspeita de ocultação do executado, intime-se o mesmo por hora certa para pagar a dívida de R$ 20.090,73, além das pensões que se venceram a partir de dezembro de 2006, justificar ou provar seu pagamento, em 72 horas, sob pena de prisão.Proceda-se, também, a publicação de edital, no mesmo sentido, publicado uma vez.A criança necessita dos alimentos e a Constituição Federal prevê absoluta prioridade para assegurar-se à criança o direito à vida e à alimentação, colocando-a a salvo de toda forma de negligência, portanto, não se pode admitir que o devedor de alimentos, pai da criança permaneça por mais de 5 anos sem qualquer compromisso com o sustento material da filha. Assim, extraia-se cópia da presente, \r\n\r\nProc. 2007.001.051581-4 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.095652-3 - CAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X RODRIGO DE TAL Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.077468-4 - F.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X T.G. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.107388-6 - P.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X J.D.U.L. Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência com o conciliador para 12/09/07, às 10:55h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107388-6 - P.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X J.D.U.L. Despacho:Recebo o aditamento de fls.33/34. \r\n\r\nRestabelecimento do pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.001.152642-8 - ANNA MARIA DA ROCHA PORTO FORTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), NATALIA ROBERTA FORTINS GONCALVES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143274-1 - A.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X F.C.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.708787-0 (11061/80) - SONIA REGINA DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X FRANCISCO AUCY RODRIGUES) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 299138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.042490-5 - WILLIAM TEIXEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AFONSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art. 267 CPC, ante a perda de seu objeto.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.052424-0 - JOYCE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X ROBERTO DE MIRANDA Ao autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2000.001.063760-5 - PAULA SERRA X PAULO SERRA FILHO Despacho:Ao Devedor sobre fls.34v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137057-9 - YGOR GOULART SERZANA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAO DE SOUSA SERZANA Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.060049-0 - DIOGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLEITON TOME PIRES Audiencia para o dia 11/09/2007, às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.077994-5 - CARINY DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO BARBOSA SOUSA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber.Oficie-se ao empregador,... Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.079946-4 - MARIA CLARA DE LEMOS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X EDGAR ULISSES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Junte-se cópia desta ata nos autos 079946-4/07. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.085231-4 - OLIVER BARRETO VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X REGINA BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Rito ordinário, ante a maioridade. Venha a certidão de nascimento do Autor. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099988-0 - ANNA CAROLYNA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração de isento junto ao Imposto de Renda, quanto a sua mãe, e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, quanto ao polo passivo, e esclareça a razão de ainda não ter incluido todos os avós (maternos também). Informe os ganhos mensais de cada um dos quatro, e o valor da pensão pretendida de cada um, a data e o modo de pagamento.O que vai a fls. 6, \"b\", não está claro.Junte cópia da decisão que fixou a pensão paga pelo pai da Autora, e informe os ganhos mensais da Sra. Andrea, sua profissão e anexe planilha dos gastos mensais básicos da menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121057-9 - VANE SERRA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X RAUL PEDROSO FILHO AUDIENCIA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.004646-0 (16311) - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS Despacho:Fls. 42 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045228-6 - MARI FATIMA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) 07/11/2007 - 13:00 horas- Audiencia Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111317-3 - PRISCILA SANTOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TADEU GOMES FERNANDES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, apontando seu estado civil e o do Réu , e informando os ganhos mensais de ambos, ao menos de forma aproximada.Junte a documentação dos bens apontados a partilhar, para comprovar a propriedade e a data de aquisição.Emende a inicial, quanto ao pedido de partilha: qual o plano? e quanto aos alimentos: qual o valor, e a data e o modo de pagamento? \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027704-6 - JOÃO BATISTA AZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição a fls.26, que esclarece quanto a ausência de consenso, julgo extinto o feito, com base no art.267 CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.050809-3 - ANDRÉIA PESSOA DA SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:A Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125194-1 - RAQUEL MACHADO DE OLIVEIRA FIRMEZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FELIPE RAMOS FIRMEZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Decisão:A gratuidade é concedida, exclusivamente, àqueles que não dispõem de recursos para pagar custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento, ou de sua família.Destarte, quem dispõe de meios para arcar com honorários advocatícios não pode ser tido como juridicamente pobre, sendo certo que, a fls.28/29, a Patrona confirma que os receberá.Ou bem o requerente é necessitado, para não poder pagar custas judiciais, ou bem tem recursos para fazê-lo, uma vez que desembolsará honorários, sendo o caso de litigar em Vara não Privativa.Indefiro a gratuidade, acolhendo a cota do Ministério Público.Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Família não privativas de Justiça Gratuita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES audiencia marcada para o dia 24/09/07 as 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.091072-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ADRIANO GOMES DE PAULA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050111-4 - J.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X J.C.A.S. Audiencia para o dia 08/10/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2001.001.057634-5 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X F.A.M. Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a Execução, com base no art. 794,I. C.P.Civil.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.037749-3 - ANDREIA DANTAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENALDO GOMES FARIA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.130940-0 - MICHAEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X MARCOS PAULO DA SILVA CORREA Audiencia para o dia 12/09/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.015820-9 - ADRIAN MELLO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Cumpre, antes, esclarecer quanto ao pagamento já efetuado nestes autos, considerando-se as datas dos cálculos e fls.65 e 74, para extinção do feito e, sendo o caso, cobrança posterior dos valores pendentes. Diga o Credor o que recebeu, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091187-8 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.G. Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2005.001.160887-9 - SABRINA GONSALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GONCALVES GUERRA FILHO Ao autor sobre resposta de ofcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.081381-0 - ANA CAROLINA LEVY DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:I)Fls.18- Oficie-se.II)Aos Credores acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086168-3 - CARLOS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPEDITO MONTEIRO LUCAS Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.108483-2 - NATALIA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALEX SANTOS DA SILVA Despacho:Fls.21- Considerando fls.17, esclareça o Sr. Oficial.Intime-se via D.O. a Credora, outrossim, para informar se pode acompanhá-lo na diligência, indicando o local. \r\n\r\nProc. 2007.001.095220-5 - ARIANE LEITE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019972-2 - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ADEMIR PEREIRA SIMAS Despacho:Fls. 44: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.066803-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARTHUR FERREIRA DA SILVA), ANDREA GOMES DA SILVA) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Sentença: ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR em caráter definitivo a Guarda Judicial dos menores ARTHUR FERREIRA DA SILVA e ANDREA FERREIRA DA SILVA ao Autor ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Lavrem-se os termos. Oficie-se a 13ª Vara de Família (fls. 16) remetendo cópia desta decisão após o trânsito em julgado e da certidão de óbito a fls. 17.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.019965-5 - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS Despacho:Fls. 15: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030931-3 - JOYSSE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo 40% do salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Fabíola Santos de Menezes facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.042733-2 - LUIZ HUBER MENDES X DENISE DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao alimentante sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006232-7 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SYLVIA BERNADETE ALVES SALGADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071182-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122350-5 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.A.S.A.M. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...... ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.Honorários pelo Autor, fixados em 20% sobre o valor da causa, em prol do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079414-4 - EDGAR ULISSES DE SOUZA X MARIA CLARA DE LEMOS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Junte-se cópia desta ata nos autos 79946-4/07.Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091139-8 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X N.N.S.S. Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência manifestada a fls.91, e julgo extinto o feito, com base no art. 267, VIII, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.138821-8 - VALDETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X CLOVIS DA SILVA FILHO Despacho:I) Retifique-se na DRA, autuação e tombo o título da ação: Declaratória de União Estável c/c Partilha (fls. 59 e 60).Certifique-se.II) O Réu fora intimado pessoalmente da data da audiência de conciliação, e a fls. 130 justificou sua ausência, por falta de recursos para viajar a esta sede. Assim, despicienda a renovação de tal ato, pois já há noticias de que não pode comparecer.A parte Autora falou emprovas a fls. 104, e a Defensoria Pùblica pelo Réu a fls. 107v.A Defensoria Pública para esclarecer sobre qualificação e endereço das testemunhas. Oficie-se à Caixa Econômica Federal (fls. 107v).Após, conclusos para o saneador. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025204-9 - MARLÚCIA MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X Inventariante: VIRGINIA ANDRADE SILVA MANZARO) MANOEL OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272), Dr(a). EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-148272E) Despacho:Fls.134- aguarde-se o prazo solicitado. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.116653-8 - ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:I)Às partes e ao Ministério Público acerca dos laudos a fls.34 e 40. Intime-se.II)Em provas. Após, designe-se audiência de conciliação e Intime-se partes, Patronos, e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079098-9 - LEONARDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X SIVONEIDE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Intime-se via D.O. para atender a cota do Ministério Público, fls.153, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.109441-5 - FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X MARCUS VINICIUS SANTOS DE MORAES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários, cópia da decisão judicial que fixou a pensão, ou do acordo homologado.Emende a inicial, quanto ao pedido: data e modo de pagamento e, na hipótese de desconto em folha, indique o percentual de pensão. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034828-4 - KELY MARIA FURTADO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)Sobre fls.59/74, ao Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081703-0 - RENATA PIMENTEL CABRAL DAIUTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X JOSÉ DE MATOS DAIUTO) Audiência para o dia 29/10/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nId: 299243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702290-7 (14268) - NORMA DE CARVALHO AREAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568) Atenda-se ao MP (\"...requer comprove o alimentante o requerido a fls.62...\"). \r\n\r\nProc. 1988.001.014527-4 - DANIELE LIMA DA SILVA, MOISES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.067135-1 - ELEONORA HELENA FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X MARIO GOMES FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:À CIÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.001.117826-5 (15435) - ALINE DA CUNHA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JÚLIO CÉSAR ROSA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 34 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1994.001.040035-9 (17779) - MARILSA SANTOS MARTINS, JANAINA SANTOS MARTINS, ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.017577-2 - DENIS MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO CARLOS DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Fls. 255 - Á PARTE EXEQUENTE. Fls. 258 verso - Revogo a prisão...e.mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.018918-6 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO, THAIS HOROWICZ GAVIÃO, FELIPE HOROWIZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 28/11/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133923-6 - DANIELLE REGINA REGO MORROT, LEONARDO REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Despacho:Aos interessados sobre fls. 272/276. \r\n\r\nProc. 2006.001.036947-8 - MARCELO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068)) X MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:Diga a parte autora se o réu cumpriu o determinado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) ...Fls. 76 - Informe se há débito alimentar ou venha a anuencia do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.164787-6 - MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Fls. 74 - Indefiro. Se pretende execução venha pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.080470-8 - GISELLE DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA Despacho:determino a suspensão do desconto em folha de pagamento da avó paterna e designo AIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.082529-3 - EVANDRO SOARES LAPA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285)) X JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"...Melhor esclarecido o caráter provisório da pensão destinada à mulher, direi.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.088972-6 - JENIFFER DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) ...Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.107093-9 - MARLON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO Despacho:Fls. 15/16 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.115231-2 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDGAR PAREDES GOMES .. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031018-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.005134-6 - MARIA DA PAIXAO DIAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344) REPUBLICAÇÃO: \"EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600), Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA Despacho:DIGA A EXEQUENTE, À VISTA DA PROMOÇÃO RETRO. (\"...O valor do acordo, como diz a própria assentada, era histórico de R$ 7.810,00 que deveria ser pago daquela forma acordada. Assim sendo, se interessar a exequente nova audiência, esta Promotoria não se opõe, caso contrário, pela intimação do executado para pagar o valor apurado pelo contador.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) ATENDA-SE AO MP(VINDO O DOCT(FLS. 207) SUBSCRITO PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NÃO ME OPONHO A EXTINÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132556-2 - YAN BRANDAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X MAIQUEL FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE O ACORDO VEM SENDO CUMPRIDO, COM O FIM DE EXTINGUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS CONCEDO AOS EXEQÜENTES NOVA OPORTUNIDADE DE ADEQUAR A INICIAL ÀS DIRETRIZES LEGAIS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168120-3 - JHONY LOURENÇO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053451-1 - ANA CAROLINA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRE (RJ-158733E), Dr(a). NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (RJ-152268E)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 22. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111818-9 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.060410-8 - SOLANGE DA SILVA LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X MOZART DE FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), VITOR HUGO DA SILVA DE FARIA AFONSO Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 26/11/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156926-9 - FABIANA DE AZEVEDO CARVALHO CAMBEIRO PRAÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X JORGE DO VALE BEZERRA), BRUNO DE AZEVEDO CARVALHO BEZERRA Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP às fls. 68/68v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7A - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) NA VERDADE, O QUE DEERIA TER SIDO DETERMINADO ERA A MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNANTE, O QUE ORA DETERMINO.(republicação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.118516-0 - JASSENIRA DA SILVA MENEZES X GUILHERME MENEZES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) ...declino de minha competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da capital... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho: Comprove o alimentando, em cinco dias, que está cursando nível superior, sob pena da suspensão do desconto determinado às fls. 390. \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Audiência especial redesignada para 29/10/2007 às 14:00 \r\n\r\nProc. 1996.001.115918-8 (22543) - NEY ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ELVANEY CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS. 167/169 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148729-6 - LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RICARDO FRANCISCO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Aos interessados sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.125366-6 - MARIA CLARA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JULIERME MAURICIO DE AGUIAR Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 102/103. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.062462-9 (11785) - JOSE FELISMINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA MARIA DE JESUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146287-3 - LÉA BAYÃO BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRVULO BUSTAMANTE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Fls. 133 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045479-2 - MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SILVANIA MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Decisão:Fls. 256 - Indefiro. Se pretende execução venha pela via propria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:esclareça o patrono \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) \"Audiência de conciliação em 17/10/07 às 14:10h. I\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094890-1 - ROSILENE SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ PEREIRA TELES) Despacho:FLS. 19 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nId: 299244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 358, in fine. \r\n\r\nProc. 1988.001.072313-0 - G.M.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.062375-5 - LEILA REBOREDO THOMAS DE SOUZA X CACILDO THOMAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1993.001.020665-6 - THAYS PEREIRA RITA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE DA SILVA RITA, Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1993.001.108778-0 - N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.039916-9 - MAIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X DENIS DE ALMEIDA PEREIRA AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.061630-6 - M.W.P.C., M.M.P.C., M.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2004.001.006157-1 - O.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.B.N.), T.C.B.N.), M.B.N.), E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA (MS-007592), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA PETEK (MS-008319) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052405-8 - L.E.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)), C.G.L.), N.F.L., Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. Despacho:Oficie-se na forma solicitada às fls. 56, item \"c\". Deverá a parte exequente trazer aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 01/10/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) Despacho:Restaure-se a distribuição e reitere-se o ofício de fls. 68. Após, dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150961-2 - C.R. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.C.R. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.056823-5 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X J.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.069018-1 - L.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X M.M.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.107245-6 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.R.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045813-2 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.S. Despacho:Embora o teor de fls. 14 venha a indicar que a ré não se pronunciará nos autos. Aguarde-se o prazo para o oferecimento da contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.058023-5 - M.T.M., M.A.K.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.057270-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)), L.P.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.090217-2 - R.X.C., M.I.L.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.103241-0 - E.B.G., R.O.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.137426-8 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE C. CAVALCANTI (RJ-077910)) X P.C.F.B. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.158756-9 - F.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X S.A.R.M. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.164520-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. Despacho:Informe a parte autora o telefone para que o Oficial de Justiça entre em contato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.018349-0A (17538) - GILBERTO LOURENCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO MEDEIROS ROCHA Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:À ilustre Doutora Defensora Pública para que se manifeste em 15 dias, prazo suficiente para realizar a convocação da parte assistida. Após, com ou sem manifestação da Defensoria Pública, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI do bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.017830-9 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037765-5 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. Oficie-se ao empregador para que informe como está sendo feito o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.001.115467-4 - L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 58-v e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:À parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. Despacho:Intime-se o executado para apresentar proposta razoável de parcelamento do seu débito, sob pena de ver decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.057090-4 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028825-1 - J.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.M.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031380-4 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P.F. Despacho:Recebo a manifestação de fls. 18/18v. como emenda à inicial para determinar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Deverá constar no mandado a planilha de fls. 22. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de Guarda e Regulamentação de Visitas, em que as partes realizaram acordo na ação de alimentos ajuizada na 8ª Vara de Família, incluindo no ajuste cláusulas referentes à visitação dos menores, conforme cópias de fls. 38/40. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.148679-6 - T.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X E.S.S.M.), A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer a requerente, avó paterna e genitor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.060419-0 - S.L.F. X C.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.065645-3 - GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS X JOSE APARECIDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8 - YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.105380-9 - MYLLENA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ANTONIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINS BONFIM FILHO (PI-002599) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011794-4 - D.T.J. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.N.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias, observando-se a informação de fls. 186. Quanto ao valor do exame de DNA, realizado por convênio com este egrégio Tribunal de Justiça, os valores poderão ser informados ao sucumbente no setor de perícias/DNA. \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. Despacho:Atenda a parte autora as informações solicitadas às fls. 338.Esclareçam os réus se aceitam realizar o exame genético. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029458-5 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.F.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIOS ÀS FLS.31/35. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.165125-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009976-8 - J.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Os requerimentos de intimação do réu não têm amparo legal.Oficie-se à CEF para que informe o endereço do empregador do réu e se existe saldo de FGTS disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A.C.O. CERTIDÃO DE FL. 41: \"...A CERTIDÃO DE FL. 31 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA.\" (NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041276-4 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X E.O.T. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.070198-0 - MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.039272-8 - M.B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.C.F. Despacho:A execução de partilha segue o rito do inventário, razão pela qual determino a emenda à inicial e correta instrução do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054148-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Certifique-se acerca do oferecimento de contestação. Sem prejuízo, às partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.098644-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X E.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADIR XAVIER SANT'ANNA (DF-006037) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.098992-7 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Já há medida liminar, deferida em ação cautelar em apenso, decretando a indisponibilidade do bem imóvel do réu. Quanto às contas do réu, diferentemente do MP, penso que por ora não devam ser objeto de bloqueio, havendo patrimônio suficiente para a partilha caso haja a procedência da pretensão autoral. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029099-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.S.), M.F.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097518-7 - A.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.C. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115624-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394)) X M.A.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:À parte autora. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061055-4 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X D.G.M.), D.G.M.), R.G.M.), T.G.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.132852-4 - M.G.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X P.M.S.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se a parte devedora no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nId: 299246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, ...2) Fls. 282 - Oficie-se ao Juízo da 18a. Vara do Trabalho ... 2258 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3469 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.144466-6 - ANTONIO CARLOS PRATA X CARLOS NOBRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Aos interessados sobre promoção supra (fls. 30, verso)Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.031332-4 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH Aos interessados sobre promoção de fls. 30Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.062379-9 - JORGE ALBERTO TORREÃO DAU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X GEORGETTE DAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10780 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070156-7 - LÍVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LUCIA CASTRIOTO MEYER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3896 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089570-2 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Aos interessados sobre promoção de fls. 24Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.096207-7 - MIRON AMORIM X NAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Aos interessados sobre promoção de fls. 12Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.101682-9 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Ao Ministério Público. 4277 p.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.118005-8 - RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 4619 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.119149-4 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3 - Cumpridos os itens supra, ao Ministério Público. 3645 p.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.124801-0 - REGINA MARIA MOSS BERTRAND X MARIA DE LOURDES MOSS BRAGA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Desentranhem-se fls. 12, 15/17 e 23/25, juntando-se nos autos em apenso, substituindo-se tais documentos nestes autos por fotocópias.Custas de lei.Transitada em julgado a sentença, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. 1367 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.124805-8 - REGINA MARIA MOSS BERTRAND X MARIA DE LOURDES MOSS BRAGA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado de fls. 23 para fins de publicação.2) Regularize-se a representação no prazo de 15 dias.3) Retifique-se o nome da requerente, conforme fls. 20, item 1.4) Junte-se a estes autos os documentos mandados desentranhar no apenso. 1367 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1) Fls. 165/166 - Defiro a gratuidade.2) ... defiro, por ora, a expedição de alvará para que a primeira requerente receba metade do saldo das duas contas abertas em favor das menores junto à CEF e que estão discriminadas a fls. 55 e 56. Expeçam-se dois alvarás, um relativamente à cada conta referida.3) Após o cumprimento dos alvarás, a ser noticiado pelas interessadas, venha petição indicando sucintamente as verbas objeto do presente feito, com indicação dos ofícios ou outros documentos nos autos a elas referentes.4) Em seguida, ao Ministério Público, em razão de fls. 165/166, ... 9621 P13 \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls. 59. 9766 P13 \r\n\r\nProc. 2005.001.151213-0 - ADALBERTO PINTO DE FARIAS E OUTROS X REGINALDO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fls. 73/74 - Com o documento de fls. 69, não deveria haver qualquer dificuldade para que a FNS procedesse ao depósito em conta judicial a ser aberta à disposição do Juízo, sendo que o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, tem estado sempre à disposição para os esclarecimentos necessários para tal operacionalização. Se, entretanto, houver alguma dificuldade, a Fundação poderá requerer ao Juízo expedição de guia, com indicação do valor a ser depositado. 10350 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DE CUSTASPILHA 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por AUREO ROSA DOS SANTOS, WADSON SOLANO DOS SANTOS e GRETEL CRISTINE SOLANO DOS SANTOS, cônjuge e filhos da falecida, visando o recebimento dos saldos referentes à conta poupança junto à CEF, às contas correntes junto ao Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco do Brasil e resíduos salariais de 3,17% junto ao Ministério da Saúde, existentes em nome de LIZETE SOLANO DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 03/07/2006. Concordância da Fazenda a fls. 74. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade ora deferida. P.R.I. 11.964 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.112855-3 - MAGAIVER SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL ARAUJO DE BRITO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fls. 03 - Oficie-se à CEF, para conhecimento dos saldos atualizados.3 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 4608 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.113175-8 - DOMINGO QUINTANS CUNDINES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X MERCEDES QUINTANS CUNDINS Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo existente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 4613 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.118710-7 - BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO X MILTON CALVO PINHEIRO Despacho:1 - Às requerentes sobre a certidão cartorária de fls. 12.2 - Regularize-se a habilitação de Nina Rosa.3 - Fls. 03 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.4 - Venham a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador e a certidão de óbito do cônjuge do falecido. 4640 p.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.119201-2 - THEREZINHA ARJA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINA ABRAO ARJA Despacho:1 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente.2 - Com a resposta, à Fazenda. 4653 p.7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154369-2 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Digam os interessados. 1848 P7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140963-0 - WANIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X IVONE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641) Despacho:Fls. 103 - Indefiro, vez que cabe ao inventariante trazer os bens à colação, com comprovação da titularidade. 1611 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Diga o requerente de fls. 160/162 se confirma, como aduz a inventariante a fls. 205/206, que o Juízo onde tramita a ação referida, em fase de execução, foi garantido com a penhora de bens do executado. 1961 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.155364-0 - LEA SANTOS RIBEIRO X MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Despacho:1) Fls. 72 - Trata-se de pedido de sobrepartilha. Assim, recolham-se as custas respectivas.2) Oficie-se ao banco referente a fls. 73 para informar o saldo atual, bem como quando ocorreu o último depósito naquela conta que seja diverso de remuneração de poupança salário e de juros, informando, ainda, a que título se deu tal depósito.3) Esclareça a requerente qual era o órgão pagador da pensão da falecida, eis que a inicial apenas indica que ela era \"funcionária pública aposentada\". 4635 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.066414-1 - ZENY GARCIA SARAIVA E OUTROS X FRANCISCO JOSE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1) Esclareça a requerente de fls. 109 em que consiste a retificação do formal.2) Diante do item 2 de fls. 113, defiro a gratuidade àquela requerente.3) A requerente de fls. 113 indica que o casco de barco ficará em condomínio. Esclareça se a Capitania dos Portos aceita o registro de embarcação em condomínio.4) Digam os demais interessados sobre fls. 113.5) Após, à Fazenda. 4549 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.088061-9 - PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA X PAULO DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Aos interessados sobre fl. 75.2848 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOSÉ BENJAMIM TOURINHO, cujo óbito ocorreu em 16/08/2002. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal a fls. 217, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 145/150, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e corretamente recolhidas as custas judiciais, expeça-se o alvará, como requerido a fls. 214. Após, arquive-se. P.R.I. 236 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.027011-0 - RITA ROSA E SILVA COUTO X ANTONIO MANOEL TOJA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:... Corretos os requerentes. Houve, de fato, o erro material na sentença. A abertura de vista à Fazenda ocorreu a fls. 99 e sua manifestação está a fls. 110 e não a fls. 130. Desta forma, retifico o relatório da sentença para ali constar que \"A Fazenda Estadual, às fls. 100, não se opôs ao julgamento da partilha\". No mais, permanece a sentença tal e qual lançada. Publique-se e registre-se. Em seguida, adite-se o formal expedido, como requerido nos iten \"b\" e \"c\" de fls. 132. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 11527 P13 \r\n\r\nProc. 2004.001.054087-4 - EDUARDO CRUZ VIGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)), Inventariante: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES Aos interessados sobre certidão de fls. 134.8234 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9882 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 164), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 141/162, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE JESUS CORDEIRO, falecida em 19/09/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10242 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:1) Regularizem os herdeiros suas habilitações, na forma da parte final da certidão de fls. 69.2) Após, venham os autos conclusos para sentença. 10635 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.126350-7 - LEONEL JUCA FONTENELE X CARMEN JUCA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 173 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO (R$ 12,24 - CAMPO 37 DA GRERJ).722 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT Despacho:Venha a certidão negativa faltante. Após, voltem conclusos. 2294 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11431 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.114874-6 - MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X JOSE VINITIUS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Nomeio inventariante Maria Helena Carvalho de Oliveira, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4620 p.7 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Fls. 78 - Recolhidas as custas, cumpra-se o determinado na sentença. Após, arquive-se. 1302 P6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000104-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA X MARIO SARTINI LUCAS, Inventariante: NAYL CAVALCANTE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:... Assim, acolho fls. 84/86 para declarar a sentença que passa, em sua parte dispositiva, a ter a seguinte redação:\"Dessa forma, diante da não concordância da inventariante, remeto as partes para as vias ordinárias. Entretanto, considerando que a dívida em questão está evidenciada por documento assinado pela própria inventariante e que comprova a obrigação, sendo que, em defesa, não foi alegada quitação, determino a reserva de bens em poder da inventariante que sejam suficientes para pagar à credora, nos termos do art. 1.018, parágrafo único, do CPC. Anote a Sra. escrivã nos autos principais sobre a reserva de bens aqui determinada, sendo que o valor é o indicado no pedido de fls. 11. Custas \"ex lege\"...\"No mais, fica mantida a sentença.P.R.I. 1232 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.114918-0 - CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X VALENTIM TEIXEIRA Despacho:Diga o inventariante. 4255 p.13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.111535-2 - ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA LUIZA REZENDE FARIA Aos interessados sobre promoção do MP, de fls. 23Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.112476-6 - MARLENE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1 - Defiro a gratuidade justiça.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062, n° 9994-2957 e n° 2544-1096.3 - Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4605 p.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.112531-0 - PAULA FERNANDA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA MAYOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as declarações de idoneidade assinadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas. 3 - Após, ao Ministério Público. 4607 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.114075-9 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARILZA XAVIER DE SOUZA Despacho:1 - Venha o atestado de saúde física e mental do requerente.2 - Após, ao Ministério Público. 4614 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, nomeando como curadora Cecília Carmen de Araújo Nicolai. Lavre-se o termo.2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se.3 - Designo o dia 17/10/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. 5 - Dê-se ciência ao Ministério. 4682 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO Despacho:1) A petição de fls. 277 faz referência a uma cópia que estaria em anexo. Nada há, entretanto. Assim, esclareça a requerente.2) Atenda-se ao requerido pela Fazenda a fls. 275. 8860 P7 \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO E OUTROS, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:A classe de sucessores que ora se habilita nos autos é a de irmãos dos genitores de Cláudio Antônio Tebet Coutinho (ou seja, os tios do 3º inventariado), sendo que, no caso dos já falecidos, os sucessores serão os respectivos filhos (isto é, os primos do 3º inventariado), por representação. Assim, para verificação da cadeia sucessória, venham as certidões de óbito dos quatro avós do 3º inventariado, de forma a se confirmar o correto número de filhos por eles deixados (tios do 3º inventariado). 4343 p.6 \r\n\r\nProc. 1973.001.706671-7 - DALTON JACOB X CONSTANCIA JACOB E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER R$ 62,39 NO CAMPO 39, CONTA 0706-2 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ 4135 P.5 \r\n\r\nProc. 1984.001.511322-9 (54745) - Inventariante: MARIA PIEDADE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:... Assim, tratando-se de mero erro material, retifico a sentença de fls. 39, modificando sua parte incial, que passa a ter a seguinte redação:\"Vistos, etc...Inicialmente, verifico que o endereço correto do apartamento objeto desta adjudicação é Rua Aníbal Porto, 501, bloco 36, apt. 402, Irajá, nesta cidade, pelo que esse é o endereço a ser considerado.Adjudico a MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO, na qualidade de viúva meeira e em razão da renúncia manifestada pelos herdeiros, os bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, para que surta os devidos e legais efeitos.Custas ex-lege.P.R.I.\"Registre-se a presente. Adite-se o formal, nele incluindo-se esta decisão, além de se atender ao requerido no item 1 de fls. 50, comprovado o recolhimento das custas, caso devidas. Após, arquive-se. 4637 P13 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO CABRAL (RJ-027994), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AOS INTERESSADOS PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS P/INTIMAÇÃO. 3906 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.102388-5 (63822) - Inventariante: HELENA LOPES COUTINHO X WALKIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Esclareça o requerente se Helena, Wandir e Waldyr deixaram outros bens, além dos seu quinhões hereditários neste processo. Em caso negativo, venham as primeiras declarações, contemplando todas as sucessões. 2817 p.6 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Certificado o silêncio da inventariante, voltem conclusos para decisão. 1804 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:Fls. 352/353 - Não havendo litígio entre os herdeiros, poderão apresentar partilha amigável e na qual componham o crédito que favorece o inventariante, desde que a partilha contemple todas as sucessões, nos moldes daquela realizada pelo Partidor Judicial, assinadas e rubricadas todas as páginas pelos herdeiros ou por procurador com poderes para tanto. Assim, digam os interessados se apresentarão nova partilha de forma a se solucionar a pendência em questão ou se seguirão caminho diverso. 2375 P13 \r\n\r\nProc. 1992.001.043629-5 (66677) - NILZA NASCIMENTO BORDALO E OUTROS X JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:1 - Fls. 537 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Após, oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Cível desta Comarca, informando o atendimento ao solicitado.2 - Digam os interessados. 3143 p.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.060191-9 (20102) - DUILIO RENATO STORINO E OUTROS X MATHILDE DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Cumpram-se o determinado no despacho de fls. 30. 2183 p.13 \r\n\r\nProc. 1992.001.075512-1 (67047) - MARIA LUCIA DE AZEVEDO HERMETO X VIOLETA DE AZEVEDO GUDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Aos interessados pelo recolhimento da diferença de custas de fl. 42, considerando o valor do monte sobrepartilhado (fls. 41, 45/46).10.754 P. 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Aos interessados sobre certidão supra.1477 \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.109061-3 - MANUEL CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051611)) X MARIA DAMIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 10.945 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.091846-4 (70540) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANCA DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao avaliador. Após, ao contador. 2040 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.093121-3 (59670) - GLORIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ENGRACIA MOREIRA (RJ-021682)) X ADAO MENDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO (RJ-064320), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 287), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 283, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.885 P5 \r\n\r\nProc. 1995.001.040045-3 (80431) - ROBERTO STELMAN BARBOSA E OUTRA X GERALDINA STELMAN BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS G FREITAS (RJ-128942) Despacho:Fls. 179 e seguintes - Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando informações acerca de eventuais débitos na conta poupança, esclarecendo ainda, se for o caso, a que se referem e as datas em que foram realizados. 313 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO X LUZIA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Oficie-se à ADACO para que entregue em Cartório ou comprove que entregou diretamente à inventariante judicial todos os documentos relativos ao imóvel da Rua Icatu, 34, no prazo de 72 horas. 1632 P7 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Aos interessados sobre ofícios do Banco do Brasil e JPMorgan.1905 - casa \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA Despacho:Fls. 126 - Oficie-se ao Banco Itaú e Banco Real como requerido. Quanto ao pedido de ofício à SRF, indefiro-o, vez que cabe ao inventariante trazer os bens à colação, com comprovação da titularidade. 9567 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.077476-1 - JOEL MACARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA MACARIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 72 - Defiro. Oficie-se. 1528 P13 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Aos interessados sobre promoção de fls. 153, versoPilha 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:Defiro o item \"a\" de fls. 173. Expeça-se o alvará, como requerido. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 1130 P13 \r\n\r\nProc. 1999.001.022831-8 - MARIA DAS GRACAS GARCIA PONCIONI X MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) AOS INTERESSADOS PELO CUMRPIEMNTO DE FLS 237/3. 1871 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Diante da cota de fls. 128v e da guia de recolhimento de fls. 132, à Fazenda sobre fls. 135. 2137 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.159633-7 - DELMA CUNHA DE LIMA X LUIZ DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2545 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.149127-0 - ELIZABETH CARDOSO SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Responda-se fls. 122, na forma de fls. 123. 3061 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.000333-5 - PAULO RENAUD LUCIOLA DE VILLEMOR CARDOSO X ELENA VILLEMOR DOS SANTOS CARDOSO Aos interessados pela apresentação da certidão de fl. 56 na forma negativa, bem como juntada de certidão da RF.823 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.087193-0 - MARLENE FREITAS DO NASCIMENTO X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87. 4242 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fls. 282/284 - item 1 - Oficie-se ao Unibanco, reiterando-se fls. 274. - item 2 - Expeça-se a guia. - itens 3 e 4 - Oficie-se como requerido. 5331 p.13 \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 8254 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:... Por óbvio, que é obrigação do interessado comunicar o falecimento do servidor imediatamente ao órgão pagador, não havendo razão jurídica e nem ética a justificar o ato omissivo do familiar e que redunda na continuidade de depósitos na conta do servidor falecido e que, ainda por cima, são dela indevidamente retirados. Assim: 1) Diga o inventariante, no prazo de 5 dias, se tem proposta para solucionar a pendência apurada no processo referido a fls. 44; 2) Diante do disposto no artigo 40 do CPP, encaminhem-se cópias de fls. 01/10, 20/21, 29, 44, 46 e 48, bem como desta decisão, ao Ministério Público para ciência e providências criminais cabíveis; 3) Oficie-se ao Banco Itaú, ...; 4) O mandado de avaliação e a carta precatória já foram expedidos e aguardam iniciativa do inventariante, que deve, portanto, retirá-los no prazo de 5 dias; 5) Decorrido tal prazo, ao curador especial e, em seguida, ao M.P. 10631 P13 \r\n\r\nProc. 2007.001.015587-1 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:1 - Nomeio inventariante Elza Maria de Sá Fernandes Cunha. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 1348 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112847-4 - LOURDES MARIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO DOS SANTOS ABRANTES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Lourdes Martins Abrantes. Lavre-se termo.3 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4612 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento. 4277 p.13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:1) Tratando-se de restauração de autos, indique o interessado os nomes e endereços dos demais herdeiros de MARIA ADELAIDE RIBEIRO GRAÇA, para que sejam citados ou, se for o caso, comparecerem espontaneamente aos autos.2) Após a providência supra é que advirá decisão acerca da restauração para, em seguida, cuidar-se do pedido que vem fazendo o interessado. 599 P7 \r\n\r\nId: 299068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 170 e seguintes. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010417-6 - CARMEN REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão carttorária de fls. 25.II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103753-9 - MARIA ROGERIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Comprove a requerente a entrega do ofício à CEF, após decidirei sobre expedição de novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.005389-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LEIVA X LUCIANO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.066483-8 - IVONE RIBEIRO DE GUSMAO E OUTROS X YOLANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Despacho:Fls. 98 - Aos interessados para ciência a atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090718-2 - MARÍLIA SAMPAIO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GLORIA ANGELICA LOMBARDI SAMPAIO Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA INFORMAR O Nº DA CARTA PRECATÓRIA E O JUÍZO A QUE FOI DISTRIBUÍDA A MESMA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.018253-4A (22684) - EUNICE CONCEICAO DE OLIVEIRA GALHEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:1) Certifique cartório se os autos do inventário de Orlando Galhego e da ação anulatória da partilha foram também redistribuídas para esta 3ª VOS por força da Resolução n. 11/2006 do Órgão Especial de Justiça, apensando-se em caso afirmativo.2) Suspendo, por ora, o despacho de fls. 556 (item I), que deferiu a gratuidade de justiça em prol da requerente Heb Maria Vieira de Souza, eis que não vislumbro nos autos prova da alegada miserabilidade jurídica, concedendo-lhe o prazo de dez dias para que apresente a declaração prevista no art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de seus rendimentos.3) Após o cumprimento dos ítens anteriores, voltem conclusos para reexame do pedido de gratuidade de justiça e apreciação dos requerimentos de fls. 551/554.4) Quanto ao requerimento de fls. 545/550, após o apensamento da ação anulatória de partilha, cumpra-se o item I do despacho de fls. 558, dando-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098656-4 - MANOELINA PENA LOEFFLER X EMCARI EMPRESA CAXIENSE DE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.910653-6 (47745) - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS X ANTONIO JOAQUIM VALENTE DE MATTOS FILHO Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) INFORMO A V.Exa QUE TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR A SENTENÇA DE FLS 535 , UMA VEZ QUE A PARTILHA HOMOLOGADA NÃO ESPECIFICA QUAL O PERCENTUAL CABÍVEL A CADA UM DOS HERDEIROS.É O QUE ME CUMPRE INFORMAR E V. Exa DECIDIRÁ O QUE FOR DE DIREITO. RIO DE JANEIRO, 22 DE AGOSTO DE 2007 FAÇO CONCLUSOS OS AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Rio , 22 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.008603-7 - CLEUSA DOS SANTOS FRANCISCO GATINHO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ESPOLIO DE JANETE DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Remetam os autos à DP para esclarecer quanto ao óbito de fls. 08.IV - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.103975-8 - ANGELA CRISTINA MELLO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). HERMES SANDANHA FILHO (RJ-073893)) X WALTER DA COSTA BOA MORTE FILHO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.188763-0 - CLEMYLDES MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VICTORIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 119.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.189699-0 - GISELE APARECIDA VIDAL TRAVAGLIA X ALCIDES TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-085609), Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado na Rua Franscisco Real - Bangu, como consta na certidão de óbito de fls. 07 , DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara no Foro Regional de Bangu.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.029871-0 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X RAEL MALVINO E OUTRO Despacho:I - Mantenho o despacho de fls. 375. Aguarde-se o julgamento final da Ação Anulatória de Registro de Nascimento.II - Fls. 400 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.021328-5 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS X ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) Despacho:Tome-se por termo fls. 184/187. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022500-0 - CONCEICAO SALVATERRA X WALDEMAR DE SOUZA, Inventariante: CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:I - Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 89/90.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044997-6 - LEILA IGNEZ FEIJO CORREA X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.072453-7 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO X PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925) Despacho:Vindo as cópias das guias a serem pagas, expeça-se mandado de débito em conta com validade de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080063-1 - JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO X MYRIAM SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Fls. 12 - Anote-se para fins de publicação.III - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.IV - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047499-7 - JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR X ANA LUCIA BONELLY ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Fls., 119/122, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:I - Regularize a requerente de fls. 84 sua representação processual, tendo em vista o informado na certidão de fls. 85.II - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112068-0 - ALEIDE DA FONSECA GALINDO X JOSE MARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AGUARDANDO AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DE FLS. 50/52 \r\n\r\nProc. 2006.001.121567-7 - ANSELMO LIRA X MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.125962-0 - CELMA APARECIDA TARDELLI X AUGUSTO HONORIO TARDELLI Despacho:I - Não há assinatura de termo de inventariante no rito adotado.II - Fls. 37 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113266-0 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X EULAMPIA TELES DE MENEZES Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 23.III- Após, certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas, voltando conclusos. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.079607-1 - TERESA CRISTINA DA CRUZ X ALCINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA (RJ-124990), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080) Sentença:Senteça extintiva \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064464-0 - JAYME SCHTRUK X ALEXANDRE NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:Embargos declaratorios \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.098282-6 - LUIZA RODRIGUES SOARES X MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.012482-5 - MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA Sentença:SENTENÇA: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA, nomeando curadora sua filha MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Cientifique-se o Curador para firmar o compromisso. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Aos vinte e dois do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes os requerentes e a requerida, acompanhados por advogado, Dr. Hélio Luiz Fiúza Lima, OAB/RJ 031036. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo perito médico, foi solicitado que o exame médico fosse realizado no seu consultório, para melhor avaliação. Da a palavra ao MP foi requerida a vista após a juntada do laudo pericial. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o pedido do perito, fixando o prazo de 30(trinta) dias para elaboração do laudo pericial. Com a juntada do laudo, manifestem-se os requerentes. Após, remetam-se ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026551-2 - GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA X JUAREZ GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I- Acolho o item 3 da promoção de fls. 23 do Ministério Público, determinando a realização de perícia médica no interditando, nomeando como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.II- Intimem-se o perito para ciência da nomeação e início dos trabalhos, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.III- Após será examinada a necessidade de designação de AIP.IV- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300003-0 (11) - DEOLINDA FRANCOIS X EMILE FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:I - Informe a requerente de fls. 359 os números dos processos a serem desarquivados, e recolham-se as custas pertinentes.II - Após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Fls. 358; - Defiro, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1962.001.700098-1 (16120) - OLGA MARY PEDROZA E OUTROS X RAUL GOMES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.500335-3 (45191) - GILSON GONCALVES ARRUDA X MARIA LUCIA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.004752-5 (59980) - LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ARMINDO MARCILIO DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:I - Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art. 1.025 do CPC.II - À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.073088-0 (67389) - ADAILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS S MELLO (RJ-003884)), Interessado: ARACY SILVA DA LUZ) X JOVENTINO SILVA E OUTRA E OUTRO), Inventariante: IZABEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:I - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda do automóvel.II - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP, este último tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 1997.001.041295-2 - IVONE LUSQUINHOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Fls. 143 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Esclareça a requerente se é a hipótese do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.068984-6 - RUTH SOUZA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JORGE LOURENCO DE MELLO Despacho:Digam todos os herdeiros sobre fls. 168.175. \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:I - Anote-se no sistema a averbação de óbito levada a efeito por meio do ofício de fls. 115.II - Esclareça a requerente de fls. 118/119 sobre a existência de outros bens em nome do herdeiro Edson Resseguier.III - Fls. 120 - Anote-se para fins de publicação IV - Venha o comprovante de rendimentos da requerente de fls. 200, após decidirei sobre o requerimento de gratuidade. Quanto à habilitação pretendida, será decidida após cumprimento do item II do presente despacho.V - Fls. 202 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.111633-9 - NICE PEREIRA MACHAY (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WILSON WILLIAM VILLELA MACHAY (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Intimado DR OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, OAB/RJ089.779, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.081658-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 122, nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II- Após, cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.109755-2 - DALVA BARBOZA DA SILVA E OUTROS X JOAO ANTONIO COQUEIRO WATSON (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116823-6 - DOROTI AMICUCCI DA SILVA X JOSE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.128535-6 - AMERICA DA CRUZ CUNHA X TEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149539-9 - EDUARDO ALVES MARTINS X SEBASTIAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.046934-6 - CEU AZUL DE CASTRO FEIJO PINHEIRO X JOAO BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.140040-1 - ELIZETE PEIXOTO SORIA X GILBERTO DE MELLO SORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA (RJ-134599), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 282/283.II- Cumpra-se fls. 281. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Tendo em vista que a partilha foi feita levando-se em consideração o saldo da conta e não em percentual igualitário, informe a requerente de fls. 224 o número da conta da qual pretende seja debitado o valor para pagamento de ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:I - Indefiro a pretensão de retificação do vlor do veículo, eis que não houve manifestação neste sentido quando da elaboração do laudo.II - Oficie-se como requerido às fls. 344.III - Promova-se a apuração de haveres como já determinado no item II do despacho de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.147614-8 - VILMA DA ROSA PRATELLI X ALFIO PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tome-se por termo a Inventariança e as Primeiras Declarações de fls. 22/24.II - Após, ao Avaliador.III - Com a avaliação, aos interessados e drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.009279-1 - ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)), Inventariante: ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN SENHORA ADVOGADA, FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ESCLARECIMENTO QUANTO A DIGITAÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:I- Fls. 113; - Defiro. Expeça-se o alvará, com prazo de 30 (trinta) dias, em favor dos herdeiros e na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, tendo em vista que as procurações acostadas aos autos não contêm poderes específicos para recebimento de alvará pelo advogado.II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.066733-7 - ESTHER FERREIRA MARTINS X FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)), Inventariante: ESTHER FERREIRA MARTINS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.091926-0 - GUSTAVO AGUIAR ROCHA DA SILVA X WILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.146793-9 - PATRICIA AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)), ROSANA AVILA DA COSTA) X VERA CALDAS AVILA DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:Digam os interessados o número da conta a ser debitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050436-1 - PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X CLÁUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante Ernani Nogueira Cruz Leite. Lavre-se o termo na hipótese de Rito Ordinário.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.116241-0 - JULIO AFONSO JACQUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X RUTH JACQUES GAMBOA Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.120849-4 - ROSANA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X PLINIO FREITAS DA SILVA Decisão:I- Indefiro o recolhimento de custas ao final.II - Recolham-se as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113322-6 - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X PIER FELICE FRANCO Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113363-9 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS Despacho:I - Indefiro o recolhimento de custas ao final.II - Recolham-se as custas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085360-4 - BRUNO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X BRAULIO TEIXEIRA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.044719-3 - DJANIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA MACHADO DA SILVA) Despacho:Fls. 38 - Vindo as cópias dos documentos requeridos, desentranhe-se, substituindo-se pelas cópias apresentadas. \r\n\r\nId: 299073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.146203-7 - DJALMA MONTEIRO MAIA X AUREA DE SA AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZENBERG Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053456-0 - JULIO CESAR AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Sentença:Trata-se de testamento deixado por YOLANDA MENDES AVENA, cujo cumprimento foi pedido por JULIO CESAR AVENA.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por YOLANDA MENDES AVENA, lavrado no Cartório do 18.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 26.01.2005, às fls. 52/53 do livro n.º 65 T, nomeando como testamenteira TERESA DA SILVA MOREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104664-3 (62814) - BENEDITA FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X JOSE VERISSIMO SOUZA DE SANTANA Despacho:Defiro fls. 203/204. Satisfeitas as custas processuais, expeçam-se alvarás judiciais como solicitados, observadas as formalidades legais. Oficie-se a DOCELAR S/A. Expeçam-se novos alvarás judiciais como solicitados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103764-8 - DENAIR MOREIRA DIAS X ADELINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 76, primeira parte. Oficie-se ao INSS renovando a autorização expedida, salientando que a ausencia de resposta poderá acarretar responsablidade funcional, no prazo de 20 dias. Depois, voltem-me para sentenciar. Cumopra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063214-8 - LUCINDA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SEBASTIAO DIAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.001.077031-4 - ELZA HUNDERTMARK LEAL X FERNANDO NELSON HUNDERTMARK (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844) Despacho:Nada a prover de fls. 69/75. Mantenho o despacho exarado às fls. 55, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090692-3 - NILTON FREIRE DA COSTA X NEUSA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.032339-7 - RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO E OUTROS X RENATO JOSE COMODO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1ª.)Indefiro fls. 79/81 A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Revogo o despacho de fls.83. Defiro fls. 78. Oficie-se ao BRADESCO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107270-0 - LEA FERNANDES SOARES X EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044603-5 - MARILENE DE SOUZA RIBEIRO X EDYMILSOM GARRIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Defiro fls. 64/65. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068655-1 - ANNA BERN X MARIUS LAURITZEN BERN Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANNA BERN, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIUS LAURITZEN BERN, ocorrido em 13.04.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 18Vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087679-0 - MARIA APARECIDA EUSTORGIO GARCIA X YVONNE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 50, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO EUSTÓRGIO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a cota da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039425-7 - NAZIR RANGEL DE FREITAS X LUCIANE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Reitere-se o ofício expedido, fixando prazo de 30(trinta) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050029-0 - EVONETE FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X IVONE FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.084985-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Defiro a promoção fazendária de fls. 33, ao final. Expeça-se mandado de avaliação. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053543-6 - ESPOLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI X ESPOLIO DE ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA E OUTROS OFICIOS EXPEDIDOS EM 12/07/2007 - DISPONIVEIS NA CONTRA CAPA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.008104-2 - JOSE PAULO LEBRE FERREIRA E OUTRO X AGRIPINO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 146. \r\n\r\nProc. 1997.001.009634-3 - MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES) X LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.033879-3 - JOSEFA RUFINO DE LIMA E OUTRO X ANTONIA BELARMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espolio referido sobre a resposta de fls. 233. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.101018-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BAPTISTA E OUTROS X JAYME COUTINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), Inventariante: DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Oficie-se prestando as informações solicitadas no ofício de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2001.001.139042-7 - CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Venham aos autos cópias das guias para recolhimento do imposto e das custas, bem como comprovante dos valores a serem gastos com as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro fls. 213. Expeça-se mandado de avaliação. Defiro fls. 224/226. Proceda a anotação dos advogados. Depois da avaliação, remeta-se ao IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 117. Expeça-se o alvará conforme requerido, depositando-se o preço à disposição do juízo e comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055771-2 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA X ORLANDINO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE B FONSECA (RJ-034252) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.084071-9 - ALDINEY RIBEIRO FIGUEIREDO X ARYCLEA BORBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se alvará conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105524-6 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA X DANILO CARSIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 120/121. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fls. 92. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026614-8 - FELISBELLA CONCEICAO DA SILVA MAZZONI X DEJAYR MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Aos interessados sobre fls .90. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.149837-7 - JOAO BATISTA MIRANDA VIEIRA X CELIA AFFONSO ESTEVES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.005361-2 - MARIA FERNANDA GROSSO X CARLOS BASÍLIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.098390-1 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANÇA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/19, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CONSTANÇA WRIGHT, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Vindo aos autos a declarações de bens, direi sobre a sua manutenção.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120722-2 - PAULO CESAR HARTMANN E OUTRO X PAULO ALUÍZIO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Venham aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes e declaração de patrocínio gratuito para análise da manutenção do benefício.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - PAULO CESAR HARTMANN - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1989.001.065705-6 (50614) - AURELIA GAETA ETTORE,S/MARIDO E OUTRO X RENATO ETTORE (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-082310E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:Manifeste-se a herdeira Norma Gomes de Carvalho sobre a habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.125901-9 (54486) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X FRANCISCA DA CONCEICAO SEVERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Defiro fls. 40vº. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Após, independentemente de assinatura, remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186218-9 - GERALDO PEDROZA CALDAS X MARIA HELENA TUPPER CALDAS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Defiro fls. 58. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082954-5 - GUARACIRA GOMES DA COSTA X JUREMA GUANAIRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Informe o cartório se o curador se manifestou e qual o motivo do mandado ser expedido para o endereço contido às fls. 121. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3 - WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA X SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Decisão:Considerando a anuência manifestada pelo MP, conforme fls. 321, dou por bem prestadas as contas formuladas pela Curadora Definitiva às fls. 212/313. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057484-9 - REGINA CELIA CARLOS LACE X AUREA CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de ÁUREA CARLOS LACE declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora REGINA CELIA CARLOS LACE, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154642-4 - MARIA DO CEU DUARTE X VIRGILIO DUARTE MOREIRA Despacho:Cumpra-se a determinação esculpida no item segundo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 56, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.100196-6 - DILMA DA CRUZ SILVA PINTO E OUTROS X OTHILA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Cientifique-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112657-0 - ANA MARIA FREIRE GOMES X ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Despacho:Concedo a justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:A conta atualizou os valores encontrados na avaliação. Pronuncie-se o Leiloeiro Público. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.700847-6 (12709) - NEUSA CARDOSO RIBEIRO X NAIR DE CARVALHO CARDOSO, Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 432. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Conforme informação cartoraria de fls. 334, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 263/267 e fls. 269/282. \r\n\r\nProc. 1981.001.300681-6 (36494) - DULCINEA DAS DORES LOPES MOTTA X JOAO PAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911), Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160), Dr(a). JEFFERSON MAGALHAES (RJ-000000), Dr(a). JORGE LUIS TAVARES (RJ-000000), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:O julgamento do processo já foi efetivado e prestada a jurisdição foi cumprida. Nada a prover. Todos os herdeiros poderão comparecer assinadndo a escritura definitiva do imovel referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.015605-1 (47539) - JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIO DA SILVA RAMOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Defiro fls. 429. Nomeio inventariante a sra. CELIA STANESCON para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso. Depois, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o prosseguimento do feito, salientando as manifestações de fls. 436/438. Determino que o IJ preste contas de sua gestão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.001204-3 (48034) - BERNARDO SCHACHTER E OUTROS X SELMAN HUTTER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Vindo aos autos os alvarás originais, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-000573), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.062844-3 (18584) - PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 81. Aguarde-sae pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 357, ao arquivo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 321/32. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.018735-2 (56618) - MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA E OUTROS X ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 202. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. Após a expedição do alvará, remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.012194-0 (58110) - VERA MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021536)) X RENATO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Oficie-se ao Juizo do Trabalho de fls. 275, que a reserva já foi efetuada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033774-3 (24762) - DULCE NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X MARIO DE SOUZA MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 322. Oficie-se determinando a transferência pretendida, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias.Após, atenda o inventariante às exigências apontadas às fls. 337. \r\n\r\nProc. 1995.001.113494-3 (61048) - LAURA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HELIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 154 e ADJUDICO a MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA LEITE os bens deixados em razão do falecimendo de HELIO DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Defiro,em parte, fls. 494. Proceda-se a inclusão do advogado no sistema informatoizado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.136814-2 (27502) - CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). ALFREDO DUTRA DA SILVA NETO (RJ-083278)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.049827-5 - LUIZ FIGUEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.084639-5 - EULINA DA SILVA PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ORLANDO PAGANO), Inventariante: ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 209/220, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ORLANDO PAGANO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.111937-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X VANTOIR DE MEDEIROS Despacho:Certifique-se, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.116766-9 - Inventariante: SIMONE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ANTONIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTROS), TAWAN ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Tome-se por termo a renuncia à herança de fls. 472. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) AOS INTERESSSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.078467-7 - Inventariante: SELMA DIAS MARQUES ALEX DIAS MARQUES E OUTROS X JAIR DE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 163. Proceda-se na data aprazada como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Defiro fls. 168. Proceda-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES Despacho:Remeta-se a DP tabelar para se manifestar sobre fls. 186, salientando que representa a Sra. MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA, conforme fls. 155/156. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034754-8 - TARCIZIA LOPES DE JESUS SILVA X ANTONIO MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aguardando Copias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, prestando-se conta nos autos. Após, manifeste-se o inventariante sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.114594-7 - JOSEFA SERAPIAO DA SILVA E OUTROS X MANOEL ANSELMO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Decisão:Defiro o pedido de fls. 289. Expeça-se alvará autorizando o Inventariante Judicial a contratar advogado para atuar na ação referida, observando-se a tabela de honorários mínimos da OAB. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:1) Esclareça o companheiro - FRANCISCO DE MOURA - da falecida inventariada a que título foi o montante depsitado e o motivo pelo qual é titular da metade existente na conta judicial para exame da conveniência da pretensão, no prazo de 05 dias.2) Providencie a inventariante do espólio referido o esboço de partilha figurando o Sr. FRANCISCO DE MOURA como interessado na sucessão, no prazo de 10 dias.3) Após, venham-me conclusos para decidir. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 82, nos autos de inventário dos bens deixados por JURACY DOS SANTOS SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA ALVARA EXPEDIDO EM 23/07/2007 - DISP. NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 109vº. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias.Após, remeta-se à Defensoria Pública, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.128922-4 - ADELAIDE DA CONCEICAO DE MELO REDONDO E OUTROS X JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) TERMO DE RATIFICAÇÃO EXPEDIDO EM 24/07/2007 - DISP. NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO X LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão / termo de inventariança, conforme o rito adotado. Após, remetam-se à PGE sobre fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.015622-3 - Inventariante: MARIA NAZARE MONTEIRO CALIL CARLO ROMA BARROSO CALIL E OUTROS X JORGE CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro, em parte, fls. 307. Expeça-se oficio ao banco depositario autorizando o IJ a movimentar a conta judicial para efetuar pagamentos, emitindo-se talão de cheques, observadas as formalidades legais. O IJ terá que prestar contas bimestralmente, tendo recibo de todos os pagamento que efetuar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Conforme referendado pela PGE, consoante fls.234, observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 163 autos do inventário dos bens deixados por SYBELLE DE SANT'ANNA REIS SCHLOENBACH, falecida em 1º de Fevereiro de 2004. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:Defiro, em parte, fls. 489. Proceda-se a anotatação no sistema informatizado dos advogados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051852-2 - Inventariante: CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA X MARINA TAVARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.042758-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DZIEKANIAK E OUTROS X GUIOMAR DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 103, nos autos de inventário dos bens deixados por GUIOMAR DE JESUS SIQUEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO X CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Decisão:(...) Obviamente, a habilitação dos herdeiros de CID FERREIRA DA SILVA, seus filhs - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS e CLEBER IGLESIAS FERREIRA DA SILVA - se impõe para o necessário acerto do patrimônio hereditário. Homologo a habilitação pretendida. Oficie-se ao distribuidor.Promova o inventariante dos Espólios referidos a juntada do instrumento de pacto antenupcial dos falecidos, conforme fls. 08, do segundo processo, traga o esboço de partilha respeitando o que foi relatado acima e anexe as certidões imobiliárias dos imóveis arrolados. Publique-se e cumpra-se. (...) decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Fls. 75/76. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:Consoante referendado pela PGE, conforme fls. 49vº., observadas as formalidades legais, julgo, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 44, nos autos do inventário dos bens deixados por LUCIN NAZARIAN MARDOSSIAN, falecida em 19 de março de 2006.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Defiro fls. 90. Lavre-se o termo de renuncia. Cientifique-se a renunciante. Depois, cumpra-se a determinação de fls. 92, item segundo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. h \r\n\r\nProc. 2006.001.130096-6 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Antes de se examinar o encargo da inventariança, manifeste-se o herdeiro FLAVIO TORRES URDAN sobre a indagação do MP, consoante fls. 138vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 182/183. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.099090-5 - MARIA BATISTA DOS SANTOS X JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 146vº. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.120310-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA X RAFAEL LUIZ BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.088924-8 - WILTON GABRIEL E OUTRO X JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.147826-6 - PLANDATA CONSULTORIA E PROCESSAMENTO LTDA X AZARIAS MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Vindo aos autos o original, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.010523-5 - ROSANI FERREIRA PIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCELO NOGUEIRA CENDON Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROSANI FERREIRA PIO BUENO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARCELO NOGUEIRA CEDON, ocorrido em 21.09.95.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 34.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Mantenho o benefício da JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.023951-3 - MARIO LUIZ PIM PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANGELA PIM PESSANHA Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.099046-2 - ARACY GONÇALVES DE OLIVEIRA X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.104247-6 - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS X JOSÉ CAMELO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110121-3 - AUGUSTO MAURÍCIO R SANTOS X ANDRÉ LE BLANC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.006046-8 - MANOEL DOS SANTOS FELIX E OUTRO X RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.042880-0 - CECILIA SOARES FARIA X CACILDA DO VALLE SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-102104), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Tendo em vista a devolução dos autos, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.127128-3 - MARCIA LEITE DRACHAMANN E OUTRO X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054485-5 - Inventariante: IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA X ODON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.109291-5 - BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA X ADEMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.158356-1 - OLGA ANA CASTAING D OLIVEIRA E OUTROS X IVAN CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045957-4 - VERA CÚGOLA DA SILVA X PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.057301-2 - CLARA MINEY X ANNITA KESSEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.097898-0 - WILSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO X ERNANI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138844-2 - ANIBAL DE PINA GOUVEIA X LUCIA DE SOUZA LEAO GOUVEIA Aos interessados sobre fls .30. \r\n\r\nProc. 2007.001.053100-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES X CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300281-4 (22037) - MAGDALENA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X CLARA LESSA DE BARROS BARRETO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.069390-9 (58960) - RENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X IRENE DA SILVA LIMA. Despacho:Intime-se, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011968-4 - TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO X LEOCÁDIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Venha aos autos a concordância de todos os herdeiros com o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.023354-6 - NAIR BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). 1 (RJ-073805)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Aos interessados sobre fls 342 \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.104147-9 - SEBASTIANA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.033845-8 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORACIO CINTRA DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 209/210, aditado às fls 239/240 e 245/246, nos autos do inventário dos bens deixados por HORÁCIO CINTRA MAGALHÃES MACEDO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.119926-0 - MARIA CORREA DE BRITO X RAYMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre fls. 190, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.090559-8 - VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HERACLIO DE JESUS (RJ-113018E), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 76 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140256-6 - MARCELLO SANTOS DOS SANTOS X AURENITA CONCEICAO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165423-6 - ANTONIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO X IRMA DE REZENDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nId: 299075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103788-2 - MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA Despacho:Cumpra-se, sem mais delongas, o determinado no item 1.c do despacho de fl.09. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689)), Procurador: MARIO ROBERTO B. BRUM Despacho:Diga a UFRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.035192-9 - GERALDO GOMES BIFANO X MARIA DE JESUS TEIXEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). HELIO LEAL CARNEIRO (RJ-012893) Despacho:1- Venha a certidão do RGI do imóvel, original ou cópia autenticada, com data de expedição posterior ao óbito do inventariado.2- Atendido o item supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162028-7 - MARIA AUGUSTA DE ANDRADE E SILVA CABAÑAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (RJ-112095)) X MARIA AUGUSTA LEITÃO SILVA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - Arrolamento.2 - Nomeio inventariante Maria Augusta de Andrade e Silva Cabañas.3 - Habilite-se e faça-se representar o Espólio de Hermínio de Andrade e Silva Júnior.4 - Prossiga-se conforme o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094863-9 - MAVEL MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Republicação: (...) intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro gratuidade às requerentes;2. Aguarde-se resposta do ofício expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.001.500046-1 (2491) - AUREA DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-117542) Despacho:Mantenho decisão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT X Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) DULCE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, sem mais delongas, a decisão de fl. 275. \r\n\r\nProc. 1998.001.042695-3 - DIVETE DE AZEVEDO MELO X RAIMUNDO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o que requer a cessionária. \r\n\r\nProc. 2003.001.005851-0 - NUR TAHAN ABDU BARBOSA X NEWTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.098851-2 - MARIA ELIZABETH VIEIRA PELOGGIO X ORLANDO GERALDO PELOGGIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.000636-9 - AMOS ISRAEL ZEZMER X ZAHAVA ZLATICA ZEZMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Venha a escritura pública da cessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010583-9 - MARTA VEREKER X ANTHONY VEREKER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação de renúcia. \r\n\r\nProc. 2006.001.160598-5 - MARIA JUDITH TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X JOAQUIM MENDES MONTEIRO Despacho:Venham novo esboço de partilha retificado, de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036175-6 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANUEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Decisão:1- À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2- Ao cartório pra retificar no D.R.A. o nome do requerente.3- Cumpra-se o item \"2-a\" do despacho de fls. 20.4- Cumpridos integralmente os itens acima, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1932.001.300002-2 - DOLORES DE CARVALHO NUNAN X MANOEL BERARDO NUNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)), Inventariante: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO NUNAN, Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1965.001.500308-0 - ALCINO FERREIRA PINTO X HILDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:Fl. 166 - Indefiro. Deverá o inventariante requerer a inscrição junto à SRF administrativamente. \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7 (49691) - BLANDINA DA SILVA AMORIM X EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA REGINA DE SOUZA (RJ-008126) Despacho:Em face das certidões de fls. 122, 125 e da juntada de fl. 127, desentranhem-se as petições de fls. 123/4 e 127/8 e entregue ao Ilustre Patrono para que proceda ao correto protocolo das mesmas. \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR AO INVENTARIANTE . P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.050735-9 - NEIDE DE FREITAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON VIEIRA GUERRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.136746-0 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO X ROSA MARIA AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.120835-0 - JOAO RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, CPF. 016.511.677-37 E OUTRO X JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Fls. 104 e seg: Diga o herdeiro interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:1. Fl.71 - Defiro. Adeqüe-se ao rito eleito;2. Fl.75 - Esclareça-se o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074406-0 - UMBERTO SCIPIONE GIUDINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANGELINA ANTONINI Despacho:1 - Fls. 79/80: Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI Despacho:1. Fl.56 - Defiro. Expeça-se o mandado de intimação;2. Fl.57 - Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.166632-9 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL) Despacho:Fls.56: Nada a prover. Aguarde-se decisão em sede de agravo. \r\n\r\nId: 299077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.123186-6 - NASSIF GEORGES NASSIF X ALICE GAZE NASSIF (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Não entendi a petição de 36/37.Obviamente, se o curatelado teve a interdição levantada, a cláusula testamentária nomeando curadores perdeu o objeto.Fls. 53 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.092337-6 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Despacho:Estes autos encontram-se findos, com sentença prolatada às fls. 22 e certidão de testamentaria às fls. 24. As petições referentes ao inventário deverão ser direcionadas para os autos do Inventário nº 2005.001.115260-4.Desentranhem-se fls. 28, 39, e 43/46 e juntem-se nos autos do inventário, vindo após à conclusão.Após, cumpra a serventia o determinado às fls. 38, item 2, reiterado às fls. 41. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Despacho:Dê-se vista ao apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:1. Este processo já foi sentenciado.2. Certifique a serventia o trânsito em julgado.3. Desentranhem-se, portanto, fls. 36 e segs. e devolva-se aos peticionantes que, se entenderem cabível, após a assinatura do termo da inventariança, poderão propor ação visando a remoção do testamenteiro, por analogia à remoção de inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005356-2 - ANEZIA MARIA DE JESUS BATISTA GEERTNER X THELSO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.022481-4 - MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA X ELIEZER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 275 dos autos de inventário.Diga a requerente se é possível trazer a anuência da inventariante ao pedido. Em caso negativo, qualifique-se para a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085797-5 - PAULO FRANCISCO LEUZINGER X MARIA ALICE DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136) Decisão:1. A renúncia em favor do monte não é cessão.2. O art. 1811 não se aplica à hipótese dos presentes autos, eis que a Paulo Francisco, Maria Helena, Vera Maria, Luiz Maurício são da mesma classe de Heloisa, a única que não renunciou. Por outro lado, a renúncia dos netos, que herdariam por representação, reverte para o monte.3. Para formalizar, contudo a renúncia, lavre-se o termo.4. Após, v. cls. para homologação da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF indagando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.084169-9 - ALCIDES LEONARDO DA COSTA X MARIA JOSE DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO Despacho:Esclareça em qual juízo tramitou o inventário dos genitores. \r\n\r\nProc. 2007.001.120823-8 - CARLOS ANNIBAL VALVERDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X YOLANDA VALVERDE DE MORAES Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial, não tendo o \"de cujus\" deixado bens. A competência, portanto, é do foro do requerente. Residindo o requerente no bairro da Ilha do Governador, a competência é da referida regional, eis que se trata de competência funcional, o que autoriza a declaração da incompetência de ofício. Neste sentido, já se pronunciou o E. TJRJ:.... Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - EDITH MARIA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)), Interessado: EDYR LIMA FERREIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LUCY LOBO FERREIRA Despacho:1. Substitua-se no sistema o patrono do viúvo para o constituído às fls. 93.2. A partilha apresentada conferiu ao viúvo a meação a que faz jus em relação aos dois imóveis. A convolação do rito, a esta altura, somente contribuirá para a demora na prestação jurisdicional, salientando-se que os autos permaneceram paralisados durante sete anos. Ainda que se adote o rito ordinário, o viúvo não será contemplado de forma diferente da constante no esboço de partilha apresentado nos autos.Assim, diga o cônjuge se, efetivamente, pretende convolar o rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 1998.001.044208-9 - IGNEZ PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS SEVERO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MAARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.097638-6 - JULIA FERNANDES GARRIDO X MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:(...)a fim de solucionar a questão, parece-me que duas soluções sejam possíveis:1ª) Partilhar nestes autos, somente a fração de 1/16 do imóvel, relativo ao registro R-6 da certidão do RGI, remetendo-se a outra fração de 1/16, relativa ao ato de aditamento AV-2, para sobrepartilha, até que seja processado e julgado o inventário de IRANY ou 2ª) Convolar o rito para o ordinário, requerendo-se a citação por edital do Espólio de IRANY, para que, ao final, seja o espólio desta contemplado com 1/32 do imóvel (aditamento ao ato AV-2) e à viúva do segundo matrimônio e à filha 1/32 (aditamento ao ato AV-2) mais 1/16 do imóvel (R-6).Manifestem-se os interessados sobre o presente despacho, a seguir a Fazenda.SEM PREJUÍZO, CUMPRA A SERVENTIA O DETERMINADO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2003.001.148767-1 - FLAMARION SOARES GAMA X NILDA SOARES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1. Efetivamente, não consta nos autos fls. 32, tendo ocorrido um equívoco na numeração. À serventia para renumerar.2. Desentranhem-se fls. 38/287 e 295/353 e devolva-se à peticionante (Marcia de Melo Vieira Grijo - adv. Dra. Andreia Valente - OAB 95.261).3. Cumpra o inventariante o determinado, às fls. 361 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.055154-9 - ELZA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Sobresto o feito por 60 dias conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084903-8 - MARIA FERRAZ MACIEL X JAHIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152543-5 - ELZA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Fls. 91 - Tome-se por termo. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009279-4 - DARCK NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421)) X CÉLIA PEIXOTO PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X ROSA RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Fls. 15/16 - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.114333-5 - ERNANI BARROSO CALCAGNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X IRANY DE ALMEIDA WERNECK Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121922-4 - SUELI SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MIRANDA ABEL (RS-010715)) X CELI SALGADO Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Defiro a inventariança à requerente.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento da inventariada; c) certidão de nascimento da requerida; d) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); e) certidões negativas de praxe; f) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem.4. Oficie-se como requerido às fls. 03.5. Com a resposta, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153045-5 - PATRICIA REGINA CERVINO X DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO Despacho:Fls. 08 - Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061786-6 - M E M P X Inventariante: RAFAEL NATHAN DE CÁSSIO BEZERRA PERALTA ALEXANDRE VINICIUS PERALTA Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, providencie a serventia a remessa da mesma para a Comarca de São Paulo, com as cautelas de praxe.Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.107456-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121054-3 - MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X ALZIRA FRANCISCA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.045643-5 (57443) - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.71 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097634-9 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X CARMEN COUTO MEYER FERREIRA Despacho:1. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia na residência da requerida.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho, conhecido da serventia, que deverá ser intimado da nomeação.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se, judicialmente.4. Uma vez depositados os honorários, intime-se o perito para realizar apresentação do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência.5. Sem prejuízo, esclareça a requerente se a requerida possui outros irmãos. Em caso positivo, venha a anuência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112137-6 - MARIA DE LOURDES VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X VERA MARIA VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA Despacho:Fls. 42/45 - Admito a assistência. Ao perito nomeado pelo juízo para conhecimento dos quesitos de fls. 40 e 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.120838-0 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:1. Comprove-se os rendimentos do requerido para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. Instrua-se com: a) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida; b) atestado de sanidade física e mental da requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300257-7 (8499) - JOSE BREJEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ALIPIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1. Exclua-se do sistema o patrono OAB 7507, face à informação de seu óbito. Devem permanecer, somente, os patronos de fls. 166 e 169.2. Esclareça a patrona de ILDA se também está representando os interesses do cônjuge, hipótese em que deve ser regularizada a representação processual.3. Fls. 195 - face ao segredo de família, a própria requerente, ou seja ROSA, deve trazer aos autos os documentos determinados às fls. 186. \r\n\r\nProc. 1974.001.706819-4 (47430) - SONIA MARIA MONTEIRO CELESTINO X JORGE VIDAL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:1. Regularizem os herdeiros e o cessionário, este for o caso, o pedido de gratuidade de justiça.2. Autorizo a expedição de alvarás a fim de que o ESPOLIO, através de sua inventariante receba os imóveis, junto à Cia. de Habitação Popular do ERJ e ECIA, através de escritura pública, como requerido às fls. 187.3. Quanto ao pedido em relação à escritura de cessão, a mesma já foi efetuada e o cessionário será contemplado na partilha.4. À Fazenda, sobre o pedido de fls. 187, quanto à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Fls. 300 - Defiro. E. nova CP. \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - BINA BURDMAN X SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Manifestem-se todos os interessados quanto ao laudo de avaliação de fls. 534/538.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Decisão:(...)DECIDO: A primeira questão... refere-se às cessões... Não houve a cessão da meação que necessitaria de menção expressa...haverá a partilha entre o Espólio de HERCILIA, atribuindo-se a meação, e os cessionários dos direito...Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 774/775, eis que não se trata de adjudicação e sim de partilha... Tendo em vista que o óbito de HERCILIA foi averbado...impõe-se verificar...se a mesma deixou testamento... Assim... determino:a) a expedição de ofício à 8a. Circunscrição do RCPN, da comarca da capital, solicitando certidão de inteiro teor do termo de óbito... b) a expedição de ofícios ao 5º e 6º distribuidores...D) É necessária a Habilitação e a representação processual dos Espólios dos cessionários EUGENIO PIRES DE MATIAS e DOMINGOS FERREIRABOGALHO, assim como a sua certidão de óbito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Decisão:Fls. 176/178 O companheiro não está habilitado e representado nos autos. Assim, indique o endereço do mesmo para a citação. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE GUTNIK Decisão:Fls. 1254/1255E. novo alvará autorizando a inventariante a representar o Espólio na alienação do imóvel situado à Rua Paissandu, 46/702, pelo preço não inferior à avaliação, devendo o produto da venda ser depositado integralmente à disposição deste juízo.Fls. 1275Recolhidas as custas, certifique-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 571 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES Despacho:1) fls. 232 - anote-se onde couber. 2) fls. 231- Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EVA IAZLOVITCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.013052-0 (66460) - MARIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA Despacho:Esclareçam se os herdeiros de MARIA BARROSO DA SILVA são os mesmos de ANTONIO BERNARDINO DA COSTA, hipótese em que o seu óbito poderá ser averbado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.69 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 393/394 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 201. Com a respostaa e havendo divergência com o valor constante nos cálculosde fls. 167/168, retornem ao contador. Inexistindo divergência, v.cls. para julgamento dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:1. A manifestação de renúncia do herdeiro Luiz Otavio (fls. 40), não foi tomada por termo, tendo sido retratada às fls. 99. Assim, houve aceitação da herança. Caso pretenda ceder seus direitos hereditários deve formalizar por escritura pública.O mesmo se aplica ao herdeiro Paulo Ernani, diante de sua manifestação às fls. 267 e segs. Eventual transação a ser proposta pelos herdeiros deve ser feita diretamente e não nestes autos.2. Eventual prestação de contas deve ser proposta pela medida judicial cabível.3. Assim, à serventia para incluir sistema o patrono de fls. 98 e, em seguida, republicar o despacho determinando que as partes se manifestem sobre o aditamento ao laudo de avaliação.4. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.126608-8 - MARIONE VEIGA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MAURICIO VEIGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 164 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.016807-5 - NEYDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL PEREIRA LOPES Despacho:1) Providenciem os interessados a certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade, eis que às fls. 67/68 foi apresentado comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF.2) Esclareçam sobre as certidões positivas do 9º Distribuidor de fls. 71/72. Em caso de homônimos, lavre-se por termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031736-6 - JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS X DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Forme-se o 2º volume.2) Fls. 204 - Ciente.3) Junte a serventia aos autos a petição indicada no sistema (21.08.2007), após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:1)Intime-se a inventariante por mandado para retirar os bens do espólio em 5 dias, sob pena de: a) remoção da inventariança; b) remessa dos bens ao depósito público, arcando com as devidas custas. 2) Fls. 399 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.012396-3 - RODRIGO DE FREITAS COSTA E OUTROS X MARCELO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Fls. 82 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060268-3 - JULIETA DOS SANTOS ORNELLA X FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.452 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Despacho:Preliminarmente, instrua-se com:a) certidão de casamento da herdeira Neuza;b) certidão de casamento da herdeira Angela;c) certidão de óbito do Jose Ferreira.Após, voltem conclusos para decisão quanto ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011267-4 - DULCE MARIA CORTES NOGUEIRA X JOAO BAPTISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:fls. 80 - As informações já foram prestadas. 2) fls. 83 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.120876-7 - ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X MARIA ADELINA AYALA GIGLIO Despacho:1. Venha a petição inicial do RAC do testamento a ser distribuída por dependência.2. Visando a celeridade processual, instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente, averbada com a separação; c) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem; d) certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA Decisão:1 Defiro a inventariança a JOSE PEDREIRA ROCHA.2. Lavre-se o termo.3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel).4. Oficie-se às agências bancárias (itens 3 a 9 de fls. 03), indagando o saldo à época do falecimento (27.06.07).5. Após a expedição dos ofícios, ao avaliador para avaliação do bem imóvel e do automóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078464-3 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RACHEL VEITZMAN GANDELMAN Despacho:Apensem-se aos autos do inventário. após, v.cls. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099698-1 - MARIASITA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:1. Defiro JG.2. Intimem-se os filhos do curatelado, relacionados às fls. 07, para se manifestarem sobre o presente pedido visando a venda do imóvel situados na Estrada Mury-Lumiar e da fração relativa ao imóvel situado à Rua Theodoro da Silva, 890/902.4. Instrua-se com certidão do RGI dos imóveis e espelho do IPTU, constando a metragem.5. Cumprido o item 4: a) expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado em Nova Friburgo; b) expeça-se mandado de avaliação em relação ao imóvel situado nesta comarca. \r\n\r\nId: 299081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.004659-7 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE X BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) fls. 571. aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054804-0 - EMILIA ROSA GOMES DO ESPIRITO SANTO X JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 13/15 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061539-8 - MANOEL ANTONIO LIMA PEREIRA X ARSENIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 74/82 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157746-1 - KATIA MARANHAO VILLELA SANTOS X KYVIA ALDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR KYVIA ALDA MARANHÃO A KATIA MARANHÃO VILLELA SANTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017155-4 - MARIA ROSENDE ALMOZARA X ALFONSO ALMOZARA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 22/25 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVOFORMAL.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.154928-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO X ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de HÉLIO DANTAS PORANGABA, formulado por SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente representada nos autos.Considerando a discordância dos herdeiros com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 225/226, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias, nos termos do art. 1018 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707425-3 (37803) - ANTONIO BRANDÃO X ARINDA AVELINA DE FREITAS Decisão:FLS. 191 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇA REQUERIDA, PARMANECENDO CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.301275-2 (47306) - MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO X RENEE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086538-7 - NELLY PRUDENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSCELINA DE PAULA LABORAO (RJ-063908)) X OSWALDO CHAVES Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 82/83, DIANTE PERPETUATIO JURISDICTIONIS CONSAGRADA NO ARTIGO 87 DO CPC.FACULTO À REQUERENTE A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO CUMULATIVO.CASO QUEIRA, PODERÁ A REQUERENTE DESISTIR DO INVENTÁRIO AQUI EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.075666-9 - LINDA SALOMAO X VITORIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ COMO REQUERIDO ÀS FLS. 163 E A RETIFICAÇÃO PLEITEADA ÀS FLS. 164.CUMPRA-SE. APÓS, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100128-0 - MARIA ANTONIO FRANCISCA X MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CUMPRA-SE, APÓS, O ART. 999 E §§ DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 612, BEM COMO O V. ACÓRDÃO DE FLS. 616/620, PROLATADO PELA EGRÉGIA 7ª CÂMARA CÍVEL, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS;. 660/772, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AOS BENS LIVRES DA RESERVA ESTABELECIDA EM FAVOR DA PRETENSA COMPANHEIRA DO EXTINTO, BEM COMO ESCLARECIDO NA DECISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA.QUANTO AOS BENS ESPECIFICADOS NOS ITENS \"1\" A \"4\" DA PETIÇÃO DE FLS. 663, DEVERÃO AS PARTES PROMOVER O COMPETENTE PROCEDIMENTO DE SOBREPARTILHA, QUE DEPENDERÁ DA DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CURSO PERANTE O JUÍZO DE FAMÍLIA.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE FORMAIS DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS, SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISÃO.INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103753-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA PONTE X JORGE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 23/27 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.008727-2 (60228) - EPONINA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X ELYSEU TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA àS FLS. 131/133, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTE EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DANIELS.P.R.I. \r\n\r\nId: 299085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158163-2 - PATRICIA DA SILVA MONTEIRO X JANETA NOBREGA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128918-4 - CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER X RAYMOND JAMMEL SABER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.176. \r\n\r\nProc. 2003.001.115848-1 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X NINA MARIA PENTEADO DE SA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149008-8 - SELMA FLINTZ GALVAO DE SA E OUTRO X MARIA APPARECIDA AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.025064-3 - MARIA NILDA MORAES COSTA X DAVI DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:Embargos Declaratorios - acolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.024467-0 - SOLANGE PACHECO DE ANDRADE X KETTY BELL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005567-0 - VERA DA SILVA TEIXEIRA X RONALDO FROES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) FLS.29/30 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.046908-7 - LUIZ AUGUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA X MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055207-0 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.015253-9 (56957) - AUREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C)) X NAIR DO COUTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.023170-2 - SHIRLEY THEREZINHA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ARMANDO DA SILVA PEREIRA - ESC.1821 (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.123. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.204676-0 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089907)) X MARGARIDA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009279-4 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA X JAIME GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118429-9 - MARIA DA GRACA MATTOSO BRANDT X ILTON VIVIANI MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134669-0 - LILIA EDINA LEITAO E OUTRO X NEWTON CYPRIANO DE CASTRO LEITAO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004773-4 - MARIA REGINA BARBOSA DE CARVALHAES X MARIA DE LOURDES VIEIRA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044869-8 - MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO X ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061322-5 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI E OUTROS X FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109344-4 - ENY BRUNOCILLA PEDREIRA X ABILIO PREDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153752-8 - ALICE MACHADO BORDALLO X ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164561-2 - FABIOLA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X MARIA IZABEL FONSECA DE SÁ DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164634-3 - ANDREIA KAZUKO KUDO X NORMA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032749-9 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS X HÉLCIO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093763-0 - SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA X LUIZA ASSINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2A - CRISTINA FLORES BALSEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DEA DE SOUZA DIOGO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.701821-7 (41783) - ARACY SANTOS GIGLIO X SALVADOR GIGLIO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.112/114. \r\n\r\nProc. 1988.001.111906-4 (53557) - EDITH CUNHA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRAREIGOTA (RJ-028157)) X CAROLINA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008052)) X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X CREUZA MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.021860-4 (67363) - MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140019-0 - MARLENE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X MARIO PEREIRA CARDOSO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.181544-8 - RODOLPHO GONCALVES PAUL X ILKA VICENTE BASTOS PAUL - ESC.6906 (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTOS (RJ-053034) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130119-4 - IRENE ALVARES ORMOND X ADOLPHO PACHECO ORMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.216/224. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135047-5 - RITA MIGUEZ CASAL X JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1A (117152) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2A - CYNTHIA SCHULVATER X MAX PETER SCHULVATER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2000.001.120240-2ASENTENÇA Trata-se de Ação de Prestação de Contas em apenso aos autos do inventário de MAX PETER SCHULVATER, proposta por Cynthia Schulvater em face de Cleonice Alves da SIlva. Considerando a aceitação das contas pelas herdeira autoras, conforme se vê de fls. 35, a presente ação perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.72/73. \r\n\r\nId: 299087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.113530-7 - MARILIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Fl(s): 519; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.033640-5 - MONYRA FRANCISCO DAHIA X EDMOND IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Aos interessados sobre fl(s).82. \r\n\r\nProc. 2005.001.104550-2 - MARIA DE LOURDES OSORIO X ANGELA RAMOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474), Dr(a). ANNA CAROLINA D.CORREA (RJ-103546), Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245) Aos interessados sobre fl(s).65. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Aos interessados sobre fl(s).161. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104772-5 - DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Aos interessados sobre fl(s).46v. \r\n\r\nProc. 2006.001.061353-5 - HELENA VIANA REIS X LUIS FAUSTO REIS Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.56/57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.086524-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES X ANTONIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Fl(s): 471; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.045692-7 (56964) - JUDEA SEABRA EINHORN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN THEREZA PALHARES (RJ-030135), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). NEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-057584), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARINA HERRERO Aos interessados para que se manifestem sobre fls. 360. \r\n\r\nProc. 1993.001.003111-0 (61486) - VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JOSE DE JESUS (RJ-029933), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE O NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SONIA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA Fl(s):204; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.010990-8 - ALICE NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Junte-se . Considerando-se os documentos dos autos e o RO, em anexo. Defiro a expedição de Alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.070556-6 - JANE WILDHAGEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA WILDHAGEN Aos interessados sobre fl(s).84. \r\n\r\nProc. 2000.001.058909-0 - RUTH DIAS NOTARE X VENITIUS NAZARETH NOTARE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Fl(s): 109; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.038746-9 - NUBIA KARLA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS X REGINALDO DE FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN (RJ-095989), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aos interessados sobre fl(s).199. \r\n\r\nProc. 2005.001.001230-6 - MARIA CELDA SAMPAIO TEIXEIRA COELHO E OUTROS X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Fl(s): 97; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080552-7 - ERMELINDA GUIMARÃES TAVARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Aos interessados sobre fl(s).43/44 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129730-6 (59389) - CONCEICAO DE MARIA PIRES SANTOS X ABILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). PAULA CARDOSO FERREIRA (RJ-116674) Aos interessados sobre fl(s).76. \r\n\r\nProc. 2006.001.153493-0 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DINGEE TORRENS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 26v. \r\n\r\nProc. 2007.001.029989-3 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEN RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Fl(s): 21/22; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036416-2 - SALOMAO BURMAN E OUTRO X MOYSES BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.043849-2 - ELCI OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA X ELZA OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (RJ-081007) Fl(s): 34; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.123949-7 (56184) - IZAURA AYRES ARAUJO X EMILIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Aos interessados sobre fl(s).108. \r\n\r\nProc. 1998.001.087816-5 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Aos interessados sobre fl(s).105 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164479-6 - IZABEL YUNES MORAES X OLGA DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Designo o dia 04.10.2007, às 16:00 horas, para Audiência Especial, objetivando a inquirição das testemunhas que assinaram o Testamento Particular. I-se pessoalmente as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025940-8 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Regularize-se fls. 08.3- Designo Audiência Especial para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se o Testamenteiro, os Legatários e as Testemunhas do Testamento.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093364-8 - MANOEL DA SILVEIRA MAIA X MARIA LESSA BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1) Venha a habiltação do requerente de fl. 2 (certidão de casamento autenticada);2) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores;3) Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145370-1 - MARIA DE LOURDES VITORIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X LILI VITORIANO DE ALMEIDA Despa cho:Devolva-se o original do Mandado de Pagamento ( fls. 96). Após, expeça-se novo mandado, cancelando anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.036756-1 - FERNANDO DE AGUIAR LORETTI E OUTRO X SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.110845-9 - MARIA CLEMENTE ABREU X WALDEMAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:À requerente para que providencie a assinatura do termo de ratificação e se manifeste sobre as respostas de ofícios mencionadas em certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.111209-0 - JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA E OUTROS X MARY AMERICANO SCOFIELD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441) Despacho:1) Regularize-se o preparo;2) Venham as habilitações de TODOS os herdeiros devidamente autenticadas;3) Oficie-se a CEF requerendo informações acerca do valor da jóia e o contrato de mútuo; 4) Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124173-8 - EDUARDO COSTA LIMA X NORMA DE ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Aos interessados sobre promoção de fls. 146 e verso. Após, conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.136450-9A - FLAVIA SARMENTO LEVY (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMPRESA LEVY & CIA. LTDA Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls.03.2 - Após, à Fazenda Estadual.3 - Nomeio perito do juízo o Sr. Rodrigo Pantoja Costa. Intime-se por telefone: 2210-2811. \r\n\r\nProc. 2003.001.138454-7A - MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA X JOAO DA ROCHA VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Em que pese certidão de fls. 82, intimem-se, com urgência, os Representantes Legais da PREMIU'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos endereços indicados no item \"a\" de fls. 71, eis que não há prova de sua intimação nos autos. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1981.001.301390-0 (1687) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ELIZABETH PEREIRA ALVES Despacho:Esclareça a UERJ o pedido de fls. 52 e ss, tendo em vista que estes autos são de Restauração da Arrecadação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.130094-9 (54543) - DULCINEA PINAGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ANTONIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Decisão:1- Convolo o presente feito em Arrolamento, consoante fls. 30.2- Regularize-se o preparo.3- Autentiquem-se fls. 17, 22 e 41.4- Venham a Partilha Amigável assinada por todos e com as firmas reconehcidas, bem como as certidões de praxe.5- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.090830-9 (53357) - CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI E OUTRO X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 1997.001.059650-9 - ROBSON GIL DA SILVA X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1- Nomeio inventariante Rubem Elias da Silva. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.001.112098-0 - BRUNO BENZECRY X PEPE JACOB BENZECRY (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:FLS. 59 - Cumpra-se o despacho de fls. 56v. Cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.017200-7 - JOANNA CARLOTA DA FRANCA ROCHA X HERTHA RATAYCZAK DA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Inventariante: FERNANDO CHAVES OTTONI Despacho:Venham as certidões de fls.147, 151 e 152 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.065436-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO X MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Diante da certidão de fls. 81vº, vindo as cópias para elaboração do título e as custas devidas, expeça-se o título, observada a anuência da PGE, às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.138976-8 - HARRY EUGEN SCHLEIFER X ALEXANDRA SCHLEIFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 99. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.058654-4 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE LIMA NETTO X JAIR SOARES DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 16.2- Convole-se o rito para Arrolamento..3- Autentiquem-se as certidões de fls. 5/7, 28 e 36.4- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080426-2 - WALDYR DA SILVA COUTO X DEUZA MARQUES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Aos interessados sobre fl(s). 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.163173-0 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TONELLI VIANNA (RJ-137399)) X FRANCISCO DE ASSIS CALISTRATO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 10/13, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105208-1 - SÉRGIO TEIXEIRA X GEYZA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Defiro a tramitação especial, de acordo com a lei 10.741/2003. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante Sérgio Teixeira.Venham os documentos de fls.10, 16 e 20 na forma autenticada.Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.23/25.Venham as certidões negativas faltantes.Tome-se por termo a doação de fls.04.Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.045989-0 - CLODOALDO BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS X SEVERINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Aos interessados sobre fl(s). 78v. \r\n\r\nProc. 2004.001.111460-1 - PAULO EDUARDO FARINHA CANARIM E OUTROS X CANDURA FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANARIM SCALZO (SP-222906) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 74 a 76, em favor de Paulo Eduardo Farinha Canarim. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.048157-9 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Esclareça a Requerente onde tramitou o Inventário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092938-4 -, Habilitado: ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE, Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:1) Apense-se aos autos do inventário;2) Vindo as cópias para a contra-fé, cite-se o inventariante do Espólio de Paulo Tavares da Costa para se habilitar e manifestar sobre a exordial;3) Com a manifestação do espólio, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.300760-9 (2697) - MARIA DA PENHA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X ALBANI TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO R.RESENDE BIRGES (RJ-086674) Despacho:Aos interessados sobre fls. 92/93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300875-6 (39177) - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO X JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FALECEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.703395-8 (44001) - SEVERINA GOMES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PETER KOEBSCH (RJ-043455) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 400. \r\n\r\nProc. 1984.001.301113-2 (47917) - ALVARO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ADALBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA FIL (RJ-010620)) X ANTONIO AUGUSTO Decisão:Indefiro fls. 72/73, eis que já proferida a sentença. Nesse sentido deverá o Requerente providenciar, quando entender, a abertura da sucessão de Joaquina Alves. Devolva-se o título ao patrono. Certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.021009-8 (54994) - JESUITA DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). WALDYR MACHADO HOMEN (RJ-000990), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ARMANDO CARNEIRO DA MOTTA FILHO Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 500. \r\n\r\nProc. 1989.001.049754-5 (55304) - SANDRO FARIAS COUTINHO [MENOR] E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X IRACI INACIO DE FARIAS Despacho:Recolhidas as custas de autenticação devidas, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.051251-2 (61876) - MARIA ANSELMO NAVARRO GALVEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ENRIQUE GALVEZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817) Despacho:Promovam as partes o andamento do feito em 5 dias. Em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo judiciário. \r\n\r\nProc. 1993.001.081730-0 (22307) - ZULMIRA DE CARVALHO LEONARDO X WILSON LEORNARDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) Despacho:1- Esclareça o Requerente de fls. 154 seu pedido, eis que às fls. 152, há sentença de Adjudicação em favor de Zulmira de Carvalho Leonardo.2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.033483-5 (66375) - GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SERGIO DE BARROS E VASCONCELLOS Despacho:Venha a anuência do Sr. Antonio Fernando de Barros e Vasconcellos com o requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 1996.001.103520-7 (62802) - OLGA CERBELLA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X CHRISTIANO DE MATTOS Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.004224-5 - REJANE SIMOES AUGUSTO FERREIRA X BEATRIZ REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA T. DE A. DA FRANCA (RJ-053261) Sentença: Vistos, etc...Diante da concordância da Fazenda, conforme fls. 48, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 15/18, em favor de REJANE SIMÕES AUGUSTO FERREIRA.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.047647-6 - MIGUEL ANGEL YANANI E OUTRO X MARGARIDA CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS (RJ-025440) Despacho:Viindo o alvará expedido à fl. 122, expeça-se o alvará requerido à fl. 125 item 04, ante a anuência da Fazenda Estadual (fl. 129). \r\n\r\nProc. 2001.001.017871-6 - MAFALDA IZZO DE SOUZA X ITAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) Despacho:1 - Esclareça se os herdeiros da finada Mafalda Izzo de Souza são os mesmos do inventariado Itamar de Souza e se os bens são os mesmos.Caso positivo, averbe-se o óbito de Mafalda Izzo de Souza.2 - Venha o cumprimento do testamento como informado na certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2002.001.007010-5 - CARLOS AUGUSTO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X NELSON SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais, conforme fls. 102.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 80/81, devendo o alvará sair nos nomes de Carlos Augusto Farias Santos e de Maria de Fátima Farias Santos Lima, na proporção de 50% para cada. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2002.001.119223-1 - BENJAMIM SIMON FILHO X THEREZINHA DA CRUZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680), Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635), Dr(a). ELPIDIO SOARES (MG-032474) Sentença: Vistos, etc...Diante da concordância da Fazenda, conforme fls. 68, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/63 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127058-8 - NIRIELSON CUNHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ALZIRA DA CUNHA MELLO Despacho:1- Desapensem-se o Incidente de Remoção do Inventariante. Após, arquive-se.2- Autentiquem-se as certidões de fls. 113/114, 130, 133 137/138, 141, 146 e 149.3- Nomeio INVENTARIANTE LUCY MERY FARIA SOARES. Lavre-se o Termo.4- À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121993-0 - VITORIA REIS SILVA X JOAO SILVA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).38/40. \r\n\r\nProc. 2005.001.130907-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C X FREIDA MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do requerente . 2 - Ao Quarto Inventariante Judicial sobre fls. 2/3.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.043222-0 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA X BENVINDA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1-Convolo o presente Alvará em Inventário, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei nº 6.858/80, havendo, ainda, interesse de incapaz.2-Retifique-se a D.R.A; 3-Autentiquem-se as Certidões de Óbito e Nascimento.4-Após, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088564-0 - CLETO JOSE GOMES COSTA X MARITA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Diga o inventariante sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.164697-5 - PAULO ROBERTO CORREA X MARIA JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls..26. \r\n\r\nProc. 2007.001.107541-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PINTO DA FONSECA X EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha o documento de fls.09, devidamente autenticado.3- Esclareça o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz. Em se tratando de Arrolamento, venham aos autos a Partilha Amigável assinada por todos e com as firmas reconhecidas, bem como as certidões de praxe.4- Indiquem um herdeiro para o exercício da inventariança.5- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075720-9 - ELZA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126)) X ESPOLIO DE ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Fls. 214/215. Nada a prover. Deverá a Requerente socorrer-se das vias orinárias para solução de seu conflito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090937-3 - MARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ X JAQUELINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543) Sentença: Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, requerida por MARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ, em face de JAQUELINE DA SILVA FERNANDES. Alega a Requerente que a ré era acompanhante de sua tia, Nathalina de Mattos Lobo Maza que, em decorrência de AVC isquêmico, foi hospitalizada, detendo a referida empregada a posse de cartões de crédito, senhas, documentos e as chaves do imóvel onde residia a tia da Requerente, que veio a falecer. Afirma que a ré recusa-se a prestar qualquer informação à família. Requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar o falecimento de Nathalina de Mattos Lobo Maza com vistas ao bloqueio das contas existentes. Requer, ainda, a troca das fechaduras da residência da obituada, a ser feita na presença de Oficial de Justiça... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090937-3 - MARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ X JAQUELINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543) Despacho:Desentranhem-se fls. 43/61, certicando-se nos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.706291-4A (24.286) - CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). FRANCISCO DANTAS DE SOUZA (RJ-052255)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 19. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060983-3 - RUTH ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Venham aos autos as habilitações das Requerentes. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1999.001.160921-8 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI X BRUNO COUTINHO FAGGIONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FAGGIONI. (RJ-047692), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014419-5 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO X ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091218-6 - ALICE MARQUES DAPPES X JOSE JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Aos interessados sobre fl(s).49 \r\n\r\nProc. 2006.001.140832-7 - ASSIBLE DALALE SIMANTOL X LINDA SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Aos interessados sobre fl(s).43/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.144422-8 - JACILENE MESQUITA VIANA E OUTROS X ANTONIO FERNANDO MESQUITA VIANA Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nProc. 2007.001.026852-5 - ANGELA MARIA GUEDES GUIMARAES PEREIRA E OUTROS X MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Aos interessados sobre fl(s).40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012210-0 - RACHEL PERELSON DANA X HENRIQUE DANA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.38/39, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075224-9 - CELI RODRIGUES CASTELLO X CLOTILDE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Fl(s): 40. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120871-5 - GILNEY CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NORMA PINTO BARRETO DE MELLO (RJ-019581)) X ANTONIETA CASTRO DE AGUIAR Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.65/68 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006695-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA Aos interessados sobre fl(s).83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163567-9 - Inventariante: ASCENCION NESSHEIN MULLER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ CARLOS ALBERTO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.27/28 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.147841-0 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA), Inventariante: TERESA HELENA ERNANNY DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Após o cumprimento do despacho dos autos 2002.001.141511-6, diga a inventariante sobre fls. 02/03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.119053-0 - JAIME DA COSTA ROSA FILHO X JORGINA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGINA DA SILVEIRA PEREIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) JAIME DA COSTA ROSA FILHO , qualificada às fls. 02 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROSALINA DE JESUS LEITE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES , qualificada às fls. 02 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080739-4 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO E OUTRO X MARIA ENEIDA DE FREITAS NOGUEIRA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (DF-016755) Aos interessados sobre fl(s).23/24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700063-3 (22991) - INA DE LIMA SA X VIRGILIO DE LIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Fl(s): 259/260; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.000558-0 (53024) - MARIA DE JESUS CAMPELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-109216E)) X DOMIRALDO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença: Vistos, etc... Diante da concordância da Fazenda, conforme fls. 347, Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 306/312, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.031230-2 (55098) - JUDITH MENDES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475), Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM ANSELMO GODINHO E OUTROS Fl(s): 329 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.083140-0 (22324) - SONIA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X RENATO BAPTISTA Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 121 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.056772-2 (63490) - FLOR DE LIS DIAS GIBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X NAIR DIAS RIBEIRO Aos interessados sobre fl(s).183 \r\n\r\nProc. 1995.001.057717-1 (65473) - HERMINIA SOUSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X EDITH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Fl(s): 194; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.008530-1 - ZENILDA DE AZEVEDO MEIRELLES X LAERI CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre fl(s).81 \r\n\r\nProc. 2002.001.127688-8 - IRENE TSOUROUTSOGLOU E OUTROS, Cessionário: TATIANA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Cessionário: MARIA SALOME SAMPAIO, Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Decisão:1- Considerando-se efetivada a venda do imóvel situado na Avenida Delfim Moreira, nº 632, apartamento nº 201, Leblon; considerando-se a manifestação dos Drs. Fiscais, às fls. 435 e verso, sem oposição ao pretendido; considerando-se a anuência expressa de todos os herdeiros quanto ao levantamento da importância correspondente a 20% do produto da compra e venda, depositada no Banco do Brasil, conforme fls. 415; DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, em favor da Inventariante, para o recebimento da importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), com os devidos acréscimos legais.2- Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.014270-2 - HUGO FFRANCO X GERALDINA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, os cálculos de fls. 52/54, para que produza os seus devidos e legais efeitos, observada a concordância de todos os interessados (fls. 56 e 58). Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077400-7 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA X DERALDO FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.51, em favor de RUBENS FERNANDES DA VEIGA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista aos Doutores Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103052-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X CLOTILDE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Vindo a certidão de fls. 31 com prova de autenticidade, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145696-4 - MARILZE PINTO TAVARES CARNEIRO X HELIA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Fl(s): 47 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.000596-4 - INÊS GAIO SANTOS X MARIA ADÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:1- Emende-se nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Defiro JG.3- Nomeio Inventariante INÊS GAIO SANTOS.4- Venham as certidões negativas de praxe.5- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019321-5 - LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Aos interessados sobre fl(s).70/71 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.000849-1D - MYRIAM CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO NONATO CRUZ. (RJ-019276), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Cumprido o despacho dos autos 2002.001.141511-6, diga o inventariante sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nId: 299088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.055110-9 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ANTONIO JOSE CABRAL GONCALVES DE AZEVEDO Despacho:Compulsando os autos verifiquei já ter sido expedido ofício ao 24º Ofício de Notas comunicando a revogação do mandato, conforme comunicado às f. 37 e cópia do ofício expedido por este Juízo às f. 40, devidamente recebido pelo Tabelionato. Assim sendo, entendo que este feito já alcançou seu desiderato. Ciência ao Ministério Público e à autora do presente. Nada mais sendo requerido, certifique o cartório se as custas devidas foram integralmente recolhidas. Se o foram, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Se não o foram, intime-se a autora para providenciar o recolhimento do devido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.150511-7 - 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GILDA BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo Município, às f. 184/198 em seu duplo efeito. Quanto à apelação da interessada (f. 174/182), intime-se para que providencie o regular preparo em face do certificado às f. 199 no prazo de 05 dias sob pena de deserção. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito à P.G.E. para ciência da sentença de f. 161. Em seguida, ao Ministério Público para ciência da sentença e dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111301-1 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELIZABETH TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Despacho:Ao 4º Registrador. Após à interessada e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.062907-3 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F SANTOS (RJ-113300) Despacho:Em face da atenta certidão de f. 16 verso, intime-se o interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa, posto que se impõe o seu recolhimento. Uma vez recolhidas as custas corretamente, o que deverá ser certificado pelo cartório, caso os autos estejam recgulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117529-0 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047334-0 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: RONALDO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047346-7 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CAMILLE KAHN Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão de f. 33, bem como o inc. I do art. 203 da lei 6.015/73. Sem custas face o tempo decorrido entre o v. Acórdão (do ano de 1952) e a presente data. Após, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047358-3 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ANTONIO BOAVENTURA Despacho:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas face o tempo decorrido desde a prolação da sentença (ano de 1962) até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.113547-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ANA BEATRIZ SCALERCIO CARNEIRO, Interessado: MARIA FERNANDA SCALERCIO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 64. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.094458-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 437/2007-CA, datado de 02.07.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.013265-0 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)), Confinante: ANTONIO GUSTAVO LIMA RODRIGUES), Confinante: NELY DOS SANTOS ALEIXO), Confinante: ABILIO DA SILVA ALEIXO), Confinante: SIMONE DA SILVA ALEIXO), Confinante: MIRIAM SIPRES), Confinante: JOSE GOMES PEREIRA), Confinante: MARIA EDWIGES PINTO MOREIRA Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 8o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Filomena Nunes, nº 1.133, Olaria, nesta Comarca, matriculado sob o nº 100.849-2DE/9-277. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.023837-1 - CONSUELO PEREIRA E OUTRO X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Tendo em vista todo o processado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso estejam regulares, com as devidas cautelas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.131494-0 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS X Interessado: WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.700002-6 (61731) - HUMBERTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X RAUL DE MELLO REGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)), OSCAR RAMON CAVALCANTE), ADAMAR DE ALMEIDA BATISTA, Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)), FLAVIO PIETRO GIOIA E OUTROS), ESPOLIO DE LUIZ LIPIANI, Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)), DIVA HELENA FAINI, Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Intime-se o peticionário de f. 996 para que atenda o requerido pelo Ministério Público às f. 1005 no prazo de 05 dias. Uma vez atendido, voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002000-1 - (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668))) Despacho:Fls. 105: Diga o requerente em face da cota do M.P. de fls. 109. \r\n\r\nId: 299177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002720-2 -, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000228-1 - (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000595-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.001086-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a defesa. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.714.001220-0 - Interessado: Processo nº 2006.714.001220-0Unidade: CRIAM´S.DECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente às Visitas Técnicas realizadas durante o ano de 2006, nos CRIAM`s da capital.(...)Constatada e certificada a realização dessas diligências, arquive-as.Publique-se e registre-se.Rio de Janeiro, \r\n\r\nId: 299281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbrigo \r\n\r\nProc. 2005.710.004611-6 - M.P. X I.D.A. Sentença:Tendo em vista que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa, e considerando, ainda, o parecer ministerial, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAção Civil Pública, para cumprimento de obrigaçao de fazer com pedido de antecipaçao dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.710.003004-2 - 9.P.J. X L.A.S.-.L.A.E.E.O.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Decisão:1 - Considerando que a Escola Estadual Olinto da Gama Botelho, faz parte da rede de ensino e que, caso sejam efetuadas as obras requeridas, em especial, com instalação de sistema de refrigeração o que fatalmente ocasionará substancial aumento nos custos de manutenção do estabelecimento, DEFIRO, como requerido às fls. 352-353, a habilitação do Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte ativo na presente. Anote-se sua inclusão onde couber.Designo, Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia ____/____/2007, às ____:___horas. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1996.710.004570-3 (961045701) - NILSON SILVA E OUTRO, ISABELA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). (-) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003479-7 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)), C.S.R.J.) X M.S.L. Despacho:1 - Prorrogo a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo. 2- Dê-se ciência aos requerentes sobre fls. 47/49. 3- Designo dia 18/10/2007, às 13h50m para oitiva da genitora. Intimem-se. 4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.005421-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)), L.V.V.) X M.V.J. Decisão:Designa-se o dia 18/10/2007, às 14h30m, para a realização da audiência prevista no art. 166, parágrafo único do E.C.A.. Cite-se/Intimem-se, devendo o requerente comparecer acompanhado do adotando e de sua genitora. Dê-se ciência ao MP.À DSS e à DPSI para a realização de estudo psicossocial do caso, devendo o relatório ser entregue até a data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.710.006093-2 - H.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)), N.F.S.) X S.J.S. E OUTRO Despacho:1 - Venha a afirmação de ausência do réu, para fim de citação editalícia, sob as penas da lei. 2 - Oficie-se ao T.R.E./RJ para tentativa de localização do réu (filiação às fls. 11). 3 - Venha o estudo psicossocial do caso. 4 - Após designarei audiência para otiva da adolescente. Dê-se ciênca ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.004510-9 - R.S.G., P.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005483-8 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), M.V.S.) X S.F.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do artigo 269, I, do CPC, para primeiramente DESTITUIR do Poder Familiar à pessoa de Solange Felipe da Silva, a teor dos artigos 22 e 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90, deferir ao casal requerente à ADOÇÃO da menor M. V. S., nascida em 17 de abril de 2006, que passará a chamar-se: M. V. C. P., filha de Marcelo Pestana Henriques e Rosângela Silva Caetano, sendo seus avós paternos Antonio José Henriques e Maria do Carmo Pestana Henriques, e como avós maternos Ubirajara Caetano e Rosa Silva Caetano, sendo os demais dados conforme documentos acostados aos autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008272-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.F.S. E OUTRO, L.A.S., T.C.S., E.R.S., L.H.S., M.E.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.004292-3 - M.P., B.A.F. X A.C.A.S. Decisão:Certifique o cartório se houve resposta da ré, quanto a citação editalícia. Em caso negativo, decreto a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa. À Curadoria Especial. Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.710.004832-9 - M.P., C.H.S.S.C. X M.A.S.S.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.009861-1 - D.F. X G.J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 15h50m Intimem-se/Requisitem-se o 2° Requerido e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pela parte ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003142-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SONIA MARIA CARAUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL DE SOUSA (RJ-108165) Despacho:1 - Intime-se a autuada para pagar o valor apontado às fls. 30, no prazo de 48 horas.2 - Decorrido o prazo sem manifestação da autuada, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do art. 475 \"J\", in dine, devendo ser observada cosntante no § 1º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.710.000800-0 - D.F., M.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:1) Ciente do v. Acórdão. 2) Intime-se o autuado para pagamento da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.710.006423-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), C.S.A. Decisão:Assim, por não se tratar de situação em que o menor se encontre em situação ou irregular na forma do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXTINGO o procedimento sem apreciação de seu mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.001047-0 - C.V.S.V. E OUTRO X M.A.S.C. E OUTROS, L.S.N., S.S.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreta-se a revelia do 2º Requerido (Daniel da Cruz), eis que, citado por edital, deixou de se manifestar nos termos legais. Nomeia-se como Curador Especial a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista. 2) Decreta-se a revelia do 3º Requerido (Ivo da Natividade), eis que, pessoalmente citado, deixou de se manifestar nos termos legais.3) À Divisão de Psicologia, conforme sugerido à fl. 111.4) Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 138 verso, itens \"b\" e \"c\".5) Após, ao MP.PI. \r\n\r\nProc. 2006.710.006665-8 - P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S.C. E OUTRO), V.E.Y.C. Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva da menor V. E. Y. C. a pessoa de Pedro Casagrande, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008405-3 - C.I.J., S.V.S.O. X M.S.O. Decisão:1) Decreta-se a revelia da ré, eis que, pessoalmente citada, deixou de se manifestar nos termos legais. 2) Fl. 34 - Cumpra-se na íntegra 3) Fl. 35 - Atenda-se. PI \r\n\r\nProc. 2006.710.008550-1 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)), B.V.S. Despacho:Diga o Autor sobre a promoção ministerial de fls. 74. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001911-7 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)), R.B.N.) X F.O. (Adv(s). Dr(a). RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO (RJ-113513) Sentença:Considerando o direito da criança e do adolescente à educação e tendo sido garantida a prestação jurisdicional na presente demanda, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Intime-se a Requerente para retirar o histórico escolar da criança, que se encontra acostado aos autos. Com a entrega do documento, certifique-se.P.R.I.. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C pedido de indenização por perdas e danos materiais e morais em caso de inadimplemento \r\n\r\nProc. 2007.710.004925-0 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X C.G.L.-.C.P.G.), P.S.V.F. Decisão:Ante o exposto, declino da competência a uma das Cíveis do Foro da Capital, nos termos do artigo 84 do CODJERJ, nos processos distribuídos sob o n. 2007.710.004559-1 e 2007.710.4925-0.Junte-se cópia desta decisão nos autos da medida cautelar. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.007107-1 - M.P. Despacho:Declino a competência para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003130-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso, e considerando, ainda, o parecer ministerial, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008035-5 - C.I.J. X C.P.S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido às fls. 1097, item 1;2 - Informe o cartório se o desenhantramento requerido às fls. 1082, item 6, foi integralmente cumprido, bem como a juntada requerida às fls. 1109, item 4 e, em caso negativo, cumpram-se-os;3 - Os ofícios de fls. 1122, 1123 deram cumprimento ao requerido às fls. 1109, itens 2 e 5, cobre-se resposta ao ofício de fls. 1123;4 - Designo a audiência requerida às fls. 1201 para o dia 18/10/2007, às 15h50m., intimem-se as funcionárias indicadas;5 - Após, tudo cumprido, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.005930-7 - M.P. X I.B.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DEMENJOUR HISSA (RJ-021000) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.006847-3 - R.B.S., S.B.S. Sentença:Ante o exposto, devido à falta de interesse processual, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Oficie-se ao CT - Ramos, conforme requer o Ministério Público às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.710.008771-6 - A.S.P.B., J.M.C. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o MP propôs Ação de DPF nº 2007.710.005038-0, instruindo-a com as peças dos presentes autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005821-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM Decisão:1) Numere-se o feito. Certifique-se.2) Cite-se o diretor da entidade.3) Oficie-se à Vigilância Sanitária, conforme requerido no item 02 da inicial.4) Ao SINEATE para realização de vistoria (item 3).Cumpridas as diligências, retornem conclusos para apreciação dos demais requerimentos ministeriais.PI. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001335-8 - A.E.I.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), M.A.C.S. Sentença:JULGO PROCEDENTES ambos os pedidos de registro tardio dos menores M. A. C. S. e R. V. C. S.Ainda, recebo o aditamento de fls 18/19, por conseguinte DETERMINO a inclusão no pólo passivo da menor R. V. C. S., a expedição de seu registro de nascimento com os dados de fls. 20, fazendo constar do mesmo o nome da genitora e do genitor, bem como de seus avós paternos (fls. 18).DETERMINO a averbação do Registro de fls. 17, para nele incluir o nome avós paternos (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.710.004799-0 - C.F.O. E OUTRO, C.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do que dispõe do artigo 269, inciso I do CPC, ordenando que se proceda ao registro de nascimento de C. O. S., filha de Francisco da Silva e de Cléa Ferreira de Oliveira, devendo os demais dados quantos aos avós paterno e maternos, serem buscados dos documentos de fls. 06 e 08. Os demais dados quanto o local, hora e data de nascimento constam da DNV. Expeça-se o competente mandado, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002626-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.P.S., E.P.S. Despacho:1 - A representada foi citada por edital, decreto-lhe a revelia e nomeio-lhe Curadora Especial;2 - Mesmo estando em fase de alegações finais, porém, antes que se alegue agressão ao princípio da ampla defesa, encaminhe-se os autos a Defensoria, após voltem conclusos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.002246-6 - M.P. X V.B.C.F., V.S.C. Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o feito, aplicando ao representado a pena de multa 03 (três) salários mínimos, bem como a aplicação da medida de advertência, tudo a teor dos artigos 129, inciso VII e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e o termo de advertência deverá ser assinada em audiência, a ser designada depois de transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.710.008025-4 - M.P. X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1 - Decreto a revelia da representada, uma vez que sua responsta foi oferecida intepestivamente. De acordo com a regra insculpida no artigo 195 dpo E.C.A., o prazo de 10 (dez) dias tem termo inicial na data da intimação e não da juntada do mandado aos autos.Trata-se de norma especial que derroga a de natureza geral. Publique-se.2 - Desentranhe-se a resposta, grampeando-a na contra-capa.3 - Certifique-se como requerido (item 2 de fls. 04).4 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.005411-7 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T., R.B.S. X J.S.B. E OUTRO Decisão:1 - Cite-se a Representada, na forma do artigo 195 do ECA. Intime-se conforme pugnado pelo MP.2 - Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do Representado.3 - Deferem-se, ainda, os itens III, IV, V e VI da inicial.Tudo cumprido, retornem conclusos para apreciação dos demais requerimentos ministeriais.PI. \r\n\r\nId: 299171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001271-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS PARA EVENTUAL UTILIZAÇÃO EM PLENÁRIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO A DEFESA SER INTIMADA PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO, BEM COMO DO DESPACHO DO M.M.DR. JUIZ, DATADO DE 23/08/2007: \" J. À DEFESA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.065703-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) FICA A DEFESA INTIMARA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRIO DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 03 de setembro de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) MARLENE JORDÃO, Agente de Portaria; 02) MARIA HELENA RODRIGUES LIMA, Ag. Comunitário; 03) CECÍLIA MENDES DE ASSIS, Func. Públ. Municipal; 04) CHARLYNE DA SILVA FERREIRA, Estudante de Direito; 05) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, Advogado; 06) DIVA DA SILVA CARVALHO, Ag. de Administração/Aposentada; 07) PAULO CESAR DE A. CARNEIRO, Engenheiro; 08) CLÁUDIO MARTINS FERNANDES, Assist. de Diretoria; 09) PATRÍCIA COSTA BRITES, Estagiária de Direito; 10) SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM, Assist. Técnico de Administração; 11) RIZEUDA BEZERRA DA SILVA, Comunicações/Economista; 12) CARLOS MAURÍCIO GOMES DA SILVA FERREIRA, Ag. Administrativo; 13) MARCO ANTONIO QUEIROZ ANTUNES, Datilógrafo; 14) FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY; 15) GLÓRIA FÁTIMA DE SOUZA MARCOLINO, Func. Pública; 16) MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO, Ag. Administrativo; 17) SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Monitor Postal; 18) DANILO PINTO MOREIRA, Ag. Administrativo; 19) ANGELA AMÉLIA AFFONSO DE CARVALHO MACHADO; 20) WANESSA GOMES FREIMAN e 21) MARIA DAS GRAÇAS CAETANO PEREIRA, Func. Pública. JURADOS SUPLENTES: 01) JOSÉ WEBERSZPIL; 02) THIAGO MELO SANTOS, Assist. Administrativo; 03) NATANAEL MARAMBAIA, Aux. de Artífice; 04) DEISE MARTINS DA SILVA, Téc. da Receita Federal; 05) REGINA LUCIA COELHO SOARES, Psicóloga/Professora; 06) JOSÉ MARCIO PERALTA, Engenheiro; 07) ANTÔNIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS, Advogado; 08) LUCIA CORTES ROSEMBURGUE; 09) ROGÉRIO PAN NEVES, Bancário; 10) ANTONIETA DO CARMO PEREIRA, Ag. de Pessoal; 11) ISMAEL OLIVEIRA DA CRUZ, Representante Comercial; 12) MARCIA FERNANDES BRAGA, Ag. Administrativo; 13) NILZA RODRIGUES DA SILVA e 14) SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA, Funcionária Pública. O jurado elencado no número 01 foi sorteado para funcionar no mês de agosto mas foi dispensado, ficando convocado para integrar no mês de setembro, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 299141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.041799-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:1-FLS. 261 - REQUISITE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REMESSA DO RESPECTIVO LAUDO.2-INTIMEM-SE OS ADVOGADOS QUE ATURAM COMO IMPETRANTES NOS HCs AJUIZADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.207.007959-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), EDSON LUIZ DOS SANTOS), ERIVAN FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS.. 2153vº/2154, ITENS Nºs 6, 7 e 9 - CUMPRAM-=SE, DEVENDO A DEFESA DE ERIVAN SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007959-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), EDSON LUIZ DOS SANTOS), ERIVAN FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-ATENDA-SE AO PLEITO MINISTERIAL RETRO. 2-FLS. 2155, ITEM I - SOLICITE-SE A REDISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO, DIANTE DA CONTINENCIA. 2-FLS. 2153vº/2154, ITEM 6 e 9 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE QUANTO À DEFESA, QUE TAMBÉM DEVERÁ SE MANIFESTAR, SOBRE A CONSULTA DE FLS. 2160, ACIMA. \r\n\r\nProc. S PROCESSO Nº 2003.207.007959-9RÉUS: CLAUDECY DE OLIVEIRA ERIVAN FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO DE DEFESA : DR. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103.374 E DEFENSOR PÚBLICODESPACHO: 1- FLS 1272 E 1282 - CERTIFIQUE-SE, QUANTO AO ESTADO ATUAL E FASE DE PROCESSAMENTO DOS AUTOS DESMEMBRADOS QUANTO AO RÉU ÉDSON LUIZ DOS SANTOS, INCLUSIVE QUANTO AO JULGAMENTO DO R.S.E; 2- RÉUS PRESOS, PRONUNCIADOS EM 19/11/2004(FLS 1260), JÁ DEIXARAM DE SER JULGADOS (FLS 1644, 1865, 2004/2004 Vº, 2058 E 2117) POR TRêS VEZES, HAVENDO UMA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO NA SEDE DO JUÍZO DE ORIGEM.; 3 - PROCESSO EM ORDEM E PRONTO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO, SEGUNDO CERTIDÃO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS(FLS 1285); 4- FLS 1860- RESTAURE-SE LATERALMENTE; 5- FLS 1787-DESENTRANHE-SE, ACAUTELANDO-SE EM CARTÓRIO E CERTIFICANDO-SE; 6- FLS 1792,1793, 1815/1822, 1823/1824, 1867/1869 E 1984-DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRÉVIA EXIBIÇÃO DE FITA; 7- FLS 1985-DIGA O MP SE MANTÉM TAL REQUERIMENTO; 8 - FLS 2033, 2049/2051, 2059/2060, 2085 Vº E 2114- REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DO RÉU CLAUDECY A CARTÓRIO PARA QUE O MESMO INDIQUE QUEM É O SEU PATRONO ATUAL, PARA QUE , SE FOR O CASO REGULARIZAR, POR APUD ACTA, A MANIFESTAÇÃO DE FLS 2114, MAS SENDO QUE, SE FOR INDICADA A DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTE JUÍZO OU AQUELE COM A DESIGNAÇÃO ESPECIAL PRÉVIA(FLS 2059/2060); 9- CIÊNCIA ÁS PARTES QUNATO AO PROCESSADO, AGUARDANDO-SE O RETRONO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA DE JULGAMENTO; 10-CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ESTADO DOS VOLUMES DE APENSO,AUTUANDO-SE-OS \r\n\r\nId: 299144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 29/10/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 299146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O PRÓXIMO DIA 30/08/2007, ÀS 14:15 H.. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.026272-4 - SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), DENISE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Por estes motivos, DEFIRO O REQUERIDO (fls. 411/412) e, em sua conseqüência DETERMINO A DESINTERDIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO. \r\n\r\nId: 299147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109089-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA INEZ ALVES TIMBÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:CONSIDERANDO-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 141v., DEFIRO FLS. 135/136. \r\n\r\nId: 299150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.129856-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARMEM LUCIA RODRIGUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335)), LENORA MENDES LOURO), ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:...4) Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP, volvendo, em seguida para prosseguimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168328-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS Decisão:1)Designo o dia 27.08.2007, às 15:45 horas para o interrogatório do Réu Vando José da Silva, devendo o preso ser requisitado e apresentado.2)Cite-se por Mandado, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá comparecer na data supra acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública;3)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o réu, ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do mesmo. Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;4)O réu está preso em Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., seis vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.005860-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ANTONIO GONÇALVES MOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:...; 2) Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP volvendo, em seguida, para prosseguimento. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Designo o dia 27.08.2007, às 15:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s), a fim de ser(em) citado(s) por Mandado, com cópia da Denúncia e, caso não tenha(m) advogado, entrevistar(em)-se com reserva com a Dra. Defensora Pública e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.006569-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDIZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Des pacho:Em 21 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, à hora designada, perante a MM. Dra. Juíza de Direito MARIA IZABEL PENA PIERANTI e a Ilustre Promotora de Justiça Dra. Maria Cristina Farias Magalhães. Ausente o acusado, bem como seu advogado, Dr. Hamilton Mendes de brito, OAB/RJ 40.504, observando-se fls. 207 e 209. Presente as testemunhas Manoel de Oliveira Nicolau e João Paulo Quieto dos Santos. DESPACHO: 1) Considerando o acima consignado, redesigno audiência de Prova de Defesa para o dia 20.09.2007 às 14:00 horas, saindo todos cientes e intimados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062747-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID BARRETO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119311-9 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X JOSÉ ANTONIO BENITEZ Despacho:Cumpra-se, ficando designada pauta para o dia 05.09.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.095495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:1 - Recebo o aditamento de fls. 154/154v. Lavre-se termo.2 - Designo Reinterrogatório para o dia 28.08.2007, às 15:00 horas, data designada para continuação da prova de Acusação. Requisite-se/Cite-se, instruindo o mandado com cópia da denúncia e do aditamento.3 - Indefiro o pleito de redesignação de pauta, pois a presente versa sobre réu preso, demandando prioridade. 4- Quanto ao pleito de liberdade provisória, indefiro-o, pois ainda presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, não só em por força dos argumentos já expendidos nas decisões de fls. 65 e 75, como também pelo teor do depoimento prestado pelo menor infrator Marcos Vinicius Machado de Paiva Souza junto à Vara de Infância da Juventude, o que em muito reforça a acusação estatal. Intimem-se.5 - Quanto ao pleito de fls. 155/156, aguarde-se o interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.142714-0 - M.P. X L.C.C.A., M.H.P.R., J.P.G.O., J.C.S.C., R.Z.L., P.H.D.C., A.J.C., R.R.C., C.F.C., L.L.N.R.L., R.M.A.A.M., F.F.F., P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho: Fls. 818/819 - Atenda-se na forma da promoção retro, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Despacho:1 - Fls. 761 - Para melhor análise, junte-se cópia do alvará judicial.2 - Abra-se vista à Defensoria, considerando-se fls. 769. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.116653-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM, V.U.M. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, consistente no pagamento de valor correspondente a 01 (hum) SM e por prestação de serviço à entidade pública, tudo sob o prudente controle do MM. Juízo de Direito da VEP, por ter infringido o comando normativo proibitivo do Art. 304 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116653-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.105013-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDECI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.091763-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO DANIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.001.069315-4A - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Designo Audiência para o dia 20.09.2007, às 13:20 horas. Intimem-se, \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2003.001.033023-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES DA SILVA) Despacho:Fls. 247 - Diga o Querelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 299152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.032476-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:PROCESSO N.º 2007.001.032476-0ASSENTADAAos quatorze dias do mês de agosto de 2007, na sala de audiências do Fórum local, à hora designada, presente a MM. Juíza de Direito, Drª ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, comigo Isabel Cristina C. do Carmo, Secretária a seu cargo, presente o MP na pessoa da Drª Valéria Linck, feito o pregão para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, dos autos em epígrafe, compareceu o acusado, acompanhado do seu advogado. Presentes as testemunhas. Aberta a audiência, foram colhidos os depoimentos, conforme termos próprios em apartado. Em seguida, pela Drª Juíza foi determinado que se dê vista dos autos às partes para que se manifestem em diligências. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente. Eu, ,TJ, digitei.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJuiz de Direito MPADVOGADOACUSADO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019613-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Fls. 136/148 - Às partes. \r\n\r\nId: 299156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:Dê-se vista as partes em memoriais, uma vez que a certidão de fls. 475 afirma que todas as diligências pedidas pelas partes já estão nos autos, acrescentando-se que o rito procedimental da Lei de Entorpecentes não comporta a fase de diligências, daí porque cabível a apresentação de memoriais, assim como surge da construção pretoriana e doutrinária. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO GRAFOTÉCNICO \r\n\r\nId: 299157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES) Decisão:Recebo os recursos de fls. 556/561, 573,575 e 577.Intimem-se as defesa para apresentar Razões de Apelação (fls. 573, 576 e 577). Após intime-se a defesa do acusado Alexandre Ribeiro de lima para contra-arrazoar o recurso de fls. 556/561. \r\n\r\nId: 299159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.024270-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR OLIVEIRA MANOEL, FABIO PADILHA, ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA, DENIS MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 8,74 ( até 30 linhas - por excedente a uma, mais R$ 1,74) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10 % do valor do campo 41 Campo 34: 5% DO CAMPO 41 - FUNDERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 299161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a manifestaçao da Defesa...; 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 687; 3- Apos, as partes, sobre todo o acrescido, bem como se ratificam as alegaçao finais ja ofertadas. \r\n\r\nId: 299162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART. 224 , A E ART. 225 § 1 º , INCISO I , C/C ART. 71 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.075604-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.026709-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA CRUZ BARROS Decisão:... RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 2/2B. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER PROCURADO EM TODODS OS SEUS ENDEREÇOS CONHECIDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se oficio ao Juízo deprecante e ao setor de convocação da policia civil, para que informe o motivo da não apresentação do policial, malgrado requisitado (fl. 19). Remarco o sumario de acusação para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:15 horas. Requisitem-se/intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.053248-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS FOI DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 15.55 HORAS AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA NO JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE-MG \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009061-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÂNIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:\"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312 E 313, I, TODOS DO CPP, E CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS EM LEI, ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 135 E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE VÂNIA MELLO DA CINHA. RECEBO A DENÚNCIA. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO.\" \r\n\r\nId: 299163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102413-9 - ROSIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MARIA GILDA NOGUEIRA CONCEDIDO AO QUERELANTE O PRAZO DE 10 DIAS, PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 44, DO CPP, QUANTO AOS PODERES ESPECIAIS PARA A QUEIXA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.033797-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRAGA, BIKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO, como incurso no artigo 171, VI, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º; ambos do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituto a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, que consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46, e seu § 3º, do citado diploma legal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do sobredito diploma legal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. (...)PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o Ministério Público se manifeste sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo, levando-se em conta a FAC de fls. 168/170 e à luz do que foi consignado no epílogo do interrogatório do acusado (fl.140). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Designada prova de acusação para o dia 12/09/07, às 13:00 horas, a ser realizada neste Juízo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:À Defesa, em 10 dias. \r\n\r\nId: 299166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129131-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOHN MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO Despacho:Indefiro o requerimento de adiamento do interrogatório, formulado à fl. 227, em virtude de o interrogatório do réu já ter sido adiado uma vez em razão de requerimento formulado pela advogada e irmã do acusado (vide assentada de fl. 221 e petição de fls. 222/223).Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Ao assistente de acusação em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 299169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3X ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093080-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Junte-se a petição que encontra-se solta nestes autos, cumprindo-se a determinação nela contida.Junte-se a estes autos a cópia do processo da 11ª Vara Criminal, dando-se vista ao Ministério Público.Designo o dia 25/9/2007, às 14:00 horas, para a prova de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 299249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.039707-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041953-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REBERTSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) À DEFESA \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.132275-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 188 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159993-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO FONSECA DE SOUZA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCELO DA SILVA SOARES, Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)), JORGE ALEXANDRE CÂNDIDO MARIA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ÀS DEFESAS EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 299250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.021168-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) EM Diligências... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080982-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089893-1 - Assistente de acusação: LUIZ MARCELO TRIDA MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar a ré a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consubstanciada em duas prestações de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução. Condeno a ré nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução... \r\n\r\nId: 299253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.109935-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 28/08/07, às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s)....Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.001.142169-9 - MINISTERIO PUBLICO JONEY MASSONI VARGAS JUNIOR (ADV. J. GABRIEL DANTAS AOB-RJ 66.999): DESPACHO: \"I-se o requerente para recolhimento das custas no prazo de 48h, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.147600-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA por infração ao artigo 303, caput, e 305, ambos da Lei 9503/97, n/f do artigo 69, do CP. \r\n\r\nId: 299255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2005.001.022603-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA VIEIRA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607) FICA O PATRONO DR. JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ , OAB 42607 INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 299256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) À Defesa, para quesitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093792-7 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X ADRIANA BELOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON STEFANO (SP-063470) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 27/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Publique-se no D.O. (vide fls. 24). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.160772-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON EDUARDO MOUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Intimar o advogado para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nId: 299258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021501-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1998.001.063027-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, MARCIO JOSE PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:DESIGNO O DIA 29/11/2007,ÀS 13H10MIN PARA CONTINIAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO...... \r\n\r\nId: 299264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.124606-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 225/6 - Intime-se a ré para se manifestar sobre a quota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.049164-4 - MINISTERIO PUBLICO X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.116126-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Expeça-se o edial do art. 94 do CODECON. Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em vista que não estão presentes os requisitos autorizadores, já que não há elementos para o juízo formar convicção da urgência do provimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073207-0 - VERA NEIDE MARQUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ROSE CRISTINA BRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083808-3 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143487-3 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063083-0 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075029-9 - JOSE DONIZETTI FERREIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078630-0 - JOSE ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA (RJ-112558)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144063-4 - ELVIRA GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067495-0 - RONALDO CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062916-9 - MARLENE BENJAMIN SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA POLIFORT IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100412-5A - CLAUDIA REGINA PORTA MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO (RJ-113893)) X ALBERTO WEISSOHN DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 2.130 - Certifique o cartório. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001068-3 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nId: 299054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao exequente para recolher a taxa judiciária devida (fls.391). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8A - I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.132874-1 - INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Refaça-se o ofício...Fls.635: ao falido e MP. Fls.637/643: ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8 - INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aguarde-se decisão na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.185/188: recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Despacho:A diligência de citação da requerida será feita na pessoa dos sócios, portanto necessário se faz, primeiramente, a juntada das últimas alterações contratuais para identificação dos sócios atuais.Fls.128: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115214-2 - CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:O valor do título não alcança o valor mínimo exigido para o ajuizamento da ação de falência (art.94, I da Lei 11.101/05), além disso, somente o contrato efetivado com a empresa Aravia está assinado pelas partes. Ao autor. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042445-4 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973) J.SE. AO SINDICO SOBRE FLS. 620/631. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NINO GIRARDI (SP-037388), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) J.SE. AO SINDICO SOBRE FLS.1192. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.143260-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JI YOUSONG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Síndico: FLÁVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:...Fls.309/312: Execução relativa aos honorários de sucumbência. Ao executado JI YOUSONG para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito totalizado conforme planilha de fls.310, no valor de R$ 31.167,48 (trinta e um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), sob pena de multa de 10% sobre o débito.À Síndica para dar prosseguimento à parte da execução cujo credor é a massa. \r\n\r\nId: 299062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114290-9 - MINISTERIO PUBLICO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Certifique-se quanto aos réus citados, indicando as folhas em que se encontram os mandados positivos. Em havendo mandados negativos, oficie-se à SRF para que informe o endereço dos réus que não foram citados.3) Com o retorno dos ofícios, em havendo divergência de endereço entre o local da certidão negativa e o informado pela SRF, cite-se. 4) Aos autores sobre o ofício da 41ª VC-TJ/SP, hoje juntado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema. Após, conclusos 2) Fls. 297/298. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:1) Manifestem-se as rés acerca dos requerimentos dos autores às fls. 1968/1971, inclusive planilha de cálculos, e fls. 1979/1980, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 5(cinco) dias.2) Após o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7 - ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da apresentação dos embargos (rectius impugnação ao cumprimento de sentença), a teor do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7A - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA X ESTALEIROS FIGHTER LTDA, EDMUR ANTONIO MATIUSSI (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, pois a gratuidade deve ser requerida no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:1)FLS.. 1266. AO INTERESSADO. 2)FLS. 1265. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065573-0 - TRIANA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLOS ALBERTO C.L.NOBREGA (RJ-103060)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:1 - Reconsidero a determinação de fls. 421.2 - FLS. 423/424, aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nId: 299066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nApuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112437-7 - RENATA PRADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BRUNO DINIZ BUSQUET E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, não há que se falar em prevenção. Sendo assim, proceda-se à livre distribuição deste feito, após o devido procedimento de baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:1- A ação de dissolução de sociedade não admite cumulação com perdas e danos, face à especialidade do seu rito. Sendo assim, não vejo como possível o litisconsórcio passivo, pelo que, ordeno a emenda à inicial, devendo-se excluir a 2ª ré, Eunice Damazio. 2- Os esclarecimentos prestados às fls. 126/128, entretanto, demonstram ser temerário que tal pessoa freqüente e se imiscua nos atos da sociedade, razão pela qual, em caráter cautelar, determino o afastamento da mesma da sociedade, sob as penas da lei. Exp. mandado de intimação. 3- Pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fls. 118, item 2, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 127. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.053856-3 - COOP AGRICOLA MISTA JURITI LTDA X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- (...)proceda-se à falência nos termos do art. 75, do decreto-lei nº 7661/45.2- Expeça-se Edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:Fls. 26578/26580-I) Fls. 26180 - Atenda-se; II)Fls. 26256 - Digam Síndico e MP. Não havendo oposição, expeça-se mandado de levantamento em favor da Editora Scala; III)Fls. 26276 e 26281 - Diga o Síndico sobre os pedidos de reserva de crédito. Após, ao MP; IV) Fls. 26290 - Ao Síndico...,V)Fls. 26163, item 7 e 26524 item 2 - Cumpra o Síndico...VI)Indefiro o pedido de adjudicação formulado pelo Condomínio do Edifício Palácio do Comércio, às fls. 25650/25651...VII)...não vejo como deferir a arrematação pelo preço ofertado às fls. 25760/25777, relativamente à Fazenda São Bento...Sendo assim, mantenho a decisão que não homologou a praça anterior, à qual, agora, acrescentos presentes fundamentos...VIII)...defiro a expedição de ofício ao Cartório do Município de Itatiaia, RJ para baixa dos gravames que incidem sobre o imóvel denominado Sítio Santa Rosa...IX) ...homologo os leilões constantes dos autos às fls. 25668/25669 e defiro a expedição das Cartas de Arrematação .. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154277-3 - LINE CONTROL EQUIP COM REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1-Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 12/06/2001, pelo Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 204.2- (...)homologo os honorários do perito de fls. 223.3- (...)intime-se o perito para atender ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.063865-5 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ALVINHO AUTO PEÇAS LTDA.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040064-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.124688-6 - CLEMENTE NERI DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079001-7 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.468,50, na categoria de quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.095669-4 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013031-0 - JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.108273-5 - MARIA FERREIRA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085662-0 - AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138598-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORA S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 3 DIAS \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BN - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787) CARLOS AVELINO VIEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja retificado o valor do crédito para R$ 50.886,80 (cinqüenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), em favor de Carlos Avelino Vieira. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Despacho:Consulte-se on line.Junte-se a minuta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CF - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CI - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CU - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DA - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DY -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4M - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Z - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados....(referente ao mês de julho de 2005). \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2004.001.079061-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MHC CONSUL TORIA S C LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VIII, do CPC(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 146, decreto a revelia da requerida e nomeio Curador Especial na pessoa do I. Defensor Público. Dê-se vista. Concedo prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2002.001.015558-5 - CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X TR COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1- Fls. 215/216 - Defiro.(...aditamento do mandado de citação...)2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado para cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.101848-6 - BOND DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.027721-0 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X J C M DO CACHAMBI MATERIAL PARA ACABAMENTO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc; III, do CPC...) \r\n\r\nProc. 2005.001.104601-4 - MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CAFE E BAR BELUCIA LTDA AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM B DE FLS. 39, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(TRAZER A CERTIDÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA COMPROVANDO A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 94, II, DA LEI 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 299219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:1 - Anote-se na autuação que se trata do 2º volume dos autos.2 - Cumpra-se o V. Acórdão.3 - Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019518-2 - AECIO HEMERLY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA Despacho:Ao requerente para recolhimento da taxa judicária no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento, conforme certidão de fls. 15. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.104392-0 - MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033) (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO no valor de R$ 6.545,65 (Seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) em favor de IKK DO BRASIL LTDA. (Dra. Amely Cavalcanti P. Car alho OAB/RJ 38.652). \r\n\r\nProc. 2005.001.024329-8 - RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Interessado: VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:(...)4 - Fls. 506/509: Defiro prazo de trinta dias, para que sejam informados os endereços faltantes e prazo de sessenta dias para que sejam apresentados os atos constitutivos das sociedades, conforme requerido. (...) 6 - Ao MP, após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1) Considerando a urgência do pedido de fls. 1571 e a concordância do MP de fls. 1607vº (item 13), DEFIRO o requerido pelo Síndico, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 em favor do 2º Liqüidante Judicial para as depesas relativas à remoção do bem para o Depósito Público.2) Fls. 1574 - Expeça-se guia. I-se. (IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A - Dra. Christina Szczerbacki Castelo Branco - OAB/RJ 58.796)3) Atenda-se ao requerido pelo MP às 1607vº, itens 4, 5 e 7. 4) Fls. 1466/75 e 1547/8 - Ao Síndico.5) DEFIRO o leilão requerido pelo Síndico às fls. 1607 e ante a concordância do MP às fls. 1607vº, item 6. Intime-se o Síndico para que indique leiloeiro e, sem prejuízo, promova a remoção dos bens móveis que se encontram acautelados e proceda a entrega das chaves à requerente de fls. 1586/1587. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE FLS. 1614 - ITEM 3 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 1607Vº, ITENS 4, 5 e 7:Item 5: Fls. 1511/1517 - \"Requer a intimação do arrematante para que se manifeste acerca da certidão que instrui a precatória\" (Dr. GONZALO MARTINEZ CORTEZ OAB/RJ 127.344).ITEM 7: Fls. 1538: \"Requer a intimação de GNPP SEGURADORA S/A para que se manifeste acerca do questionamento. Salvo engano o ofício faz referência à sua antiga denominação\" (GNPP SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - Dr. J. Maurício F. Mourão OAB/RJ 53.484) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027642-0 - AMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de 30 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1999.001.176005-0 (10636) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.093428-8 - EVANDRO ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELES DE MENEZES OAB/RJ 19372, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.098886-8 - ESPOLIO DE JOSÉ AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .............3 - Ao Habilitante para comprovar a legitimidade da representante legal do Espólio, juntando termo de inventariança. Venham aos autos cópia da sentença trabalhista, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e da homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099246-0 - ANDRE LUIZ MARTINS ARLINDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139031-0 - CLAUDIO PECORARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Ao Habilitante para juntar os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra e devidamente homologados. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011747-7 - JOSE PEYON CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Ao Habilitante para juntar os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra e devidamente homologados. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076784-8 - JAN WILLIAN THULER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 90 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016463-0 - AMARILDO APARECIDO APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 12 e defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.(...)3 - Ao Habilitante, para juntar cálculos do contador da Justiça do Trabalho e homologação dos mesmos, requerendo o que for de direito com relação ao recolhimento de custas às 07.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092877-0 - NORBERTO APARECIDO SABADIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALEZ MENDES (SP-126598)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e da homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092883-5 - MAURILIO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). ISABELA DA SILVA DINIZ (RJ-131758)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANAÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..............3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença devidamente assinada pelo magistrado, na qual conste certidão de \"confere com o original\", cópia do acórdão referido às fls. 09 e da homologação dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.092923-2 - VALDIR AVILA DE ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE SEVERGNINI (RS-025710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada e cópia da sentença trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.092926-8 - JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE KORB DE SANT''ANA (RS-027703)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .................3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia da sentença, cálculos do contador da Justiça do Trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092930-0 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE DE FATIMA MANICA (RS-038730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .................3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia da sentença, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e da homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092939-6 - EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS (SP-221748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.092982-7 - ALOÍSIO ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.(...) 3 - Ao Habilitante para trazer íntegra da sentença de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.092991-8 - JOÃO MARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e da homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092996-7 - LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. (...)3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093044-1 - ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DE MELLO TUDE (RJ-020160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......................3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093053-2 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .............3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093058-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO (SP-129614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO A RESERVA DE CRÉDITO no valor de R$ 2.601.482,00 (dois milhões, seiscentos e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais). Desentranhem-se os documentos e junte-se aos autos da falência, com cópia da presente decisão. Cancele-se a distribuição. Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.093086-6 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS COLLA (RS-031704), Dr(a). JOÃO LUCAS MACHADO DE MATTOS (RS-064349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada e cópia da decisão que homologou os cálculos trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093109-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.(...) 3 - Ao Habilitante para trazer íntegra da sentença de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.093142-1 - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). ISABELA DA SILVA DINIZ (RJ-131758)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -....................3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093146-9 - ZOLETE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS COLLA (RS-031704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ................3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093153-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093158-5 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DINIZ UTSCH CARNEIRO (MG-091839)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas devidas, conforme certidão de fls. 06. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093163-9 - VAGNER VILAS NOVAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..............3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093169-0 - TARCISIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.(...) 3 - Ao Habilitante para trazer íntegra da sentença de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.093190-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MONTEIRO, Inventariante: GILBERTO DA SILVA BARROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..............3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093294-2 - CARLOS ALBERTO HUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FELIX ORONOZ (RS-563083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .........................3 - Ao Habilitante para juntar procuração atualizada, cópia da sentença, cálculos do contador da Justiça do Trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095872-4 - BENEDITO ALVES DO LAGO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG- SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.(...) 3 - Ao Habilitante para trazer cópia da sentença transitada em julgado e os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra e devidamente homologados pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.096847-0 - ANTONIO CARLOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099115-6 - MADEIRA E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELINA DIAS MONTEMURRO (SP-048105)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens, para apreciação do pedido de fls. 06, parte final. Comprove-se o trânsito em julgado da senteça de fls. 30/33.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.104132-0 - LOURIVAL EDUARDO RIBEIRO SAMY (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...............3 - Ao Habilitante para requerer o que for de direito com relação ao GRERJ de fls. 03. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.150372-1 - SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Despacho:Fls. 177 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.000370-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AMAZONIAN POTTERY PLANTAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO, JÁ CUMPRIDO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.138788-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X PCA INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher corretamente as custas para expedição dos 3 (três) ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.010601-3 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PCA INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher corretamente as custas para expedição dos 7 (sete) ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094657-6 - JACILENE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X MILLENIUM BLIND S COMPONENTES LTDA Despacho:Ao Requerente para cumprir corretamente o despacho de fls. 20, item 2, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059533-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.137743-0 - CASA 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X S N COMUNICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Ao autor para recolher as custas e taxa judiciárias, conforme sentença de fls. 71 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.048121-8 - SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao arrematante Luiz Antonio Mancebo Ribeiro (adv. GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM, OAB/RJ 90.130) para recolher as custas para expedição da reiteração dos ofícios. \r\n\r\nId: 299220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148326-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116509-4 - KATIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECUMOVEL RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:A RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTANDO RESPOSTA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.28, PELO QUE DECRETO-LHE A REVELIA.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES Decisão:DecisãoEmende-se a inicial, pois não é possível a realização de pedido declaratório de validade e eficácia de deliberação que ainda não ocorreu, desconhecido, portanto, seu conteúdo. A ação declaratória é via judicial para reconhecimento de relação jurídica já existente ou inexistente e, também, para reconhecimento de validade ou falsidade de documento. Portanto, somente se pode declarar direito atual e não futuro.Em 21/08/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074529-0 - MANUEL PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117778-3 - MILTON MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X LUIGI ANTÔNIO GIGLIO Decisão:DecisãoTrata-se de ação de dissolução de sociedade, onde todas as partes são domiciliadas na Cidade de Nilópolis, inclusive a sociedade que se pretende dissolver, que não é parte, mas deveria sê-lo.Assim, reconheço a incompetência deste Juízo. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis.Em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016295-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BEMPOSTA LTDA Despacho:FLS.81: DEFIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123206-0 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO SOBRE FLS.149/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.110961-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Decisão:FLS.29: ANOTE-SE.DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035800-9 - LUAN ANTONIO DOS SANTOS, LORRAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:DIGAM OS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110333-7 - CÉLIA REGINA PORTO VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X Habilitado: MASSA FALIDADE MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112857-7 - ALEXANDER FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086518-7 - ROGERIO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS (PE-007927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108637-6 - GERCINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:ATENDA-SE A REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.31, TRAZENDO CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A FIM DE SE VERIFICAR QUEM SÃO OS DEPENDENTES DO HABILITANTE FALECIDO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.119501-0 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ABRESSOL IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.101391-7 - JOILSON ANTUNES PENA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X COMPART INDUSTRIA ELETRONICA S/A Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA, A FIM DE SE VERIFICAR QUEM ATUALMENTE OCUPA O CARGO DE SÓCIO-GERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085687-3 - MARCOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO COMPROVANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:FLS.137: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEFERINDO O PARCELAMENTO EM CINCO VÊZES. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108342-7 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Despacho:INFORME-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE.AO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.084063-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.614 PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.616vº.FLS.619/620: DEFIRO O PEDIDO, ANTE A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO MP.ATENDA O CARTÓRIO AO ITEM 3 DE FLS.629. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086990-9 - ANTONIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PÉREZ DO AMARAL GOMES (SP-149170D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016796-4 - EVANDRO FRANÇA SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.39, ACOLHENDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELA ESPOSA DO HABILITANTE FALECIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.1º DA LEI 6858/80, UMA VEZ QUE É SUA ÚNICA DEPENDENTE JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034335-3 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA QUE FOI SUSPENSO O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS POR DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085658-7 - MARCIA CRISTINA SALGADO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, TENDO EM VISTA A DECISÃO HOJE PROLATADA NOS AUTOS Nº 2007.001.016796-4. \r\n\r\nProc. 2007.001.086486-9 - SONIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086503-5 - YARAGUACY MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (RJ-077083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:FLS.1374: ANOTE-SE.À CREDORA SOBRE FLS.1372/1374. \r\n\r\nProc. 2006.001.059791-8 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Decisão:À EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Decisão:FLS.386/387: A PRECATÓRIA FOI EXPEDIDA RECENTEMENTE, BASTANDO À AUTORA VERIFICAR JUNTO AO SETOR DE PRECATÓRIAS PARA ONDE A MESMA FOI DISTRIBUÍDA, EFETUANDO, ASSIM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.028177-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP A FLS.144vº, POIS O PETICIONÁRIO DE FLS.133 NÃO FAZ PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA REQUERIDA.PROCEDA-SE À CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 299227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078473-8 - JOAO VICTOR MARIANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L EMOS M. SILVA a parte re sobre fls 28/30 ( republicacao ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147278-5 - ELIAS DE SOUZA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER \"Em provas, justificando-as. Após, ao MP.\" (republicação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006437-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X HANNALY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com efeito, entende este Juízo que não obstante as alegações do Impugnado, que o utensílio pleiteado, possui valor certo, sendo apenas incerto o tempo necessário ao seu fornecimento. Assim, o valor atribuído a causa deverá ser calculado nos termos do disposto no artigo 260 do CPC, razão pela qual acolho a presente impugnação, para fixar como correto o valor atribuído a causa em R$ R$ 1.080,00. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052781-4 - ELOI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090054-0 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008125-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" republicação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.008056-5 - JACK DA ROCHA FELIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA cumpra- se v. acordao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150199-0 - OSCAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO LUIZ EDUARDO C CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112979-3 - GERON VERONE FERRY (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119015-9 - AILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.119695-2 - FATIMA MOTTA SUHETT (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO cumpra-se v.a acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.122497-2 - EDIR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das verbas referentes à gratificação de encargos especiais, na forma do pedido inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, tornando definitiva a tutela antecipada. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.011806-6 - LUCIANA CONSTANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.013812-0 - SEBASTIAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028719-8 - JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS, LUIZ ALBERTO FROES DA SILVA, WAGNER DE LIMAS ANTUNES, RICARDO DA SILVA RIBEIRO, CASSIO LUIZ GUEDES BRITO, NATANAEL DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030753-7 - RUI NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SUB-PROCURADOR - MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.054016-5 - GENTIL PFISTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.069936-1 - ELTON DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.074152-3 - JOSE AUGUSTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.078880-1 - ADILSON SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006437-0 - HANNALY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.126249-3 - JOSE DA TRINDADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.122001-0 - MARLENE BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOS TEIXEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070525-5 - ENI DE JESUS HENRIQUE TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.009367-7 - DULCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001281-3 - SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 299049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.055400-9 - LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:1) Fls. 592 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078643-3 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio.\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES. POSSIBILIDADE. ART. 46, PAR. ÚNICO, DO CPC. Pode o Juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa\".(Agravo de Instrumento 2002.002.10856, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Marlan Marinho, j. 11/02/03)\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSÓRCIO. CABIMENTO.Em caso de litisconsórcio facultativo, o parágrafo único do artigo 46 do estatuto processual civil autoriza o juiz a limitar o número de litisconsortes ativos ou passivos, quando o excessivo número de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do direi \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126698-0 - MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao autor sobre calculos. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.082379-8 - ANTONIA ERINEUDA DE CARVAHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). MARTA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 168/169 e 171/172, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 175.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os processos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a parte autora no rpazo de cinco dias sobre o pedido de levantamento dos valores encontraversos de fls. 697/698. \r\n\r\nProc. 2004.001.029907-1 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.048949-2 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao autor fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.043725-3 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:1. Fls. 65/66: ao agravado, após voltem para decisão de manuteção ou reforma. 2. Fls. 70: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126108-9 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da decisão retro, desentranhem-se a decisão de fls. 91/92, vez que juntada equivocadamente nestes autos. Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem ao Juízo se ratificam os atos processuais praticados anteriormente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.074222-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para afastar a condenação em juros compensatórios, eis que não houve imissão prévia na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120788-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERATI (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULHER PUPO (PJ-000001) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 275/276, tendo em vista o teor da decisão de fls. 238, que fixou como termo a quo para o cumprimento do julgado o dia do trânsito em julgado da sentença. Assim, revogo o item 01 de fls 273, que determinou a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.001.074914-3 - CELSO LOURES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078305-8 (5947) - ESPOLIO DE MARLY TEIXEIRA NEVES X Inventariante: CELSO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) IPERJ, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 212, bem como a respeito dos cálculos de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1997.001.146899-0 - BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Ao autor sobre Precatório Judicial devolvido. \r\n\r\nProc. 1999.001.095344-0 - ANA PAULA VILAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.126675-1 - TEREZINHA DE JESUS WILLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARRTTINS (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Decisão:Tendo em vista que não houve concordância da parte exequente quanto à substituição do bem penhorado e levando-se em consideração o caráter propter rem dos débitos condominiais, indefiro o pedido de substituição de penhora. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.Certifique o cartório quanto ao eventual oferecimento de embargos. Após, voltem conclusos para análise do pedido de levantamento dos valores já penhorados, conforme certidão de fls. 641. \r\n\r\nProc. 2002.001.067985-9 - LEILA SENNA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044141-9 - LEANDRO PESSANHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.063860-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.072220-2 - GILCILENE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.107824-2 - WAGNER JOSE ARMINDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls. 178- Dê-se vista ao ERJ pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.032507-0 - TEREZA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMINA (RJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 142, uma vez que já houve citação do MRJ, na forma do art. 730, do CPC. Certifique o cartório quanto o eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.037000-8 (4606) - ABRAHAO GUEDES DO NASCIMENTO X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Fls. 515/515v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.147244-2 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FRANCISCO PRIMERANO,FUNDACAO GEO-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:Intimem-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluido no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107663-0 - PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela ré, porque bem delineados o pedido e a causa de pedir a fim de possibilitar o julgamento da lide. ... DEFIRO a prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. Gilberto de A Brandão Couto, tel. nº 21 - 2553-6208/8891-8994. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão suportados pela ré (fls.74). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, a contar da intimação do Sr. Perito.Deverá, ainda, o Sr. Perito informar ao juízo a data da efetiva realização da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120557-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140652-5 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.033823-1 (6102) - ELIVALDO ANTUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Não há que se falar em dupla interpretação, já que a senteça é hialina ao condenar a parte em honorários. Somente as custas e despesas estão abrangidas pela gratuidade, nunca o trabalho do outro advogado, sob pena de malferir os baldrames da República, dignidade humana e valor social do trabalho (artigo 1º, III e IV da CRFB/88). \r\n\r\nProc. 1995.001.041765-9 (5272) - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO C B JUNIOR (RJ-079505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Despacho:Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2 - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.042040-4 - WANESSA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133794-6 - MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LEITE (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 157/158: Anote-se onde couber .2) Fls. 156 e seguintes: ao réu. 3) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.142525-2 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:1) Ante o falecimento da 3ª ré, conforme documento de fls.304, defiro sua exclusão do pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Rejeito a preliminar de inécia da inicial, tendo como fundamento as razões expendidas pelo Ministério Público na promoção de fls. 273-V.3) Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152264-6 - ZUCLEIA MARTINS CORGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MANES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032965-8 - MARIA DE LOURDES DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087875-7 - JOSE MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.104821-5 - MARCIO PERES LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108327-6 - MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147782-5 - KATIA REGINA SERPHIM DA HORA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO(PGE) Despacho:Intime-se o ERJ para, no prazo de dez dias, informar ao Juizo se houve cumprimento do Acórdão do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.019060-9 - SANDRA INEZ ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE)), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028493-8 - MARDEN COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.052555-3 - ENEZITA MARIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNADA AVERBUG Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059796-5 - ARLETE PECANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.126634-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027676-2 - MARIA BAPTISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037142-4 - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037664-1 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 45 sob pena de inscrição com divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065831-2 - EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.082712-2 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de dez dias, a situação do filho menor, conforme requerido pelo MP no item 02 da promoção retro. Após dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086626-7 - ANA DAVEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102534-7 - LUANA ALMEIDA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161244-8 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014268-2 - FRIDA ZUNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor em réplica sobre fls. 138/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagem deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111811-0 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio.\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES. POSSIBILIDADE. ART. 46, PAR. ÚNICO, DO CPC. Pode o Juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa\".(Agravo de Instrumento 2002.002.10856, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Marlan Mari nho, j. 11/02/03)\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSÓRCIO. CABIMENTO.Em caso de litisconsórcio facultativo, o parágrafo único do artigo 46 do estatuto processual civil autoriza o juiz a limitar o número de litisconsortes ativos ou passivos, quando o excessivo número de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do direi \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096993-5 - ELZA PIEDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Intime-se o Sr. perito para inicio dos trabalhos, ressaltando-se que já consta dos autos apresentação de quesitos. (fls. 51/52). Outrassim, homologo os honorários periciais de fls. 65, que serão pagos ao final pela parte sucumbante. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV Decisão:Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032596-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.087723-4 - CRISTINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos do contador. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160540-7 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDÊNCIA) Em réplica. \r\n\r\nId: 299050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022969-2 - MIGUEL JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ... E 9 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) P/ REG. SENTENÇA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146643-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043744-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X NELINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108171-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A E5/C8 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.060108-0 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E6/C10 X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA BARROS D EOLIVEIRA (RJ-089362) a parte ré para recolher as custas (R$ 372,43) \r\n\r\nProc. 2003.001.049448-5 - KATIA APARECIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E 12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes deese baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087625-2 - FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/28. Designo audiência de justificação para o dia 06/11/07, às 14:40 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087625-2 - FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.109975-4 - TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049375-0 - LOUJAIMAR SANTOS X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes deese baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111047-0 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Apesar de mencionada às fls. 02, não houve requerimento de tutela; Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078568-2 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALUISIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A), Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:Reconsidero o item \"1\" da decisão de fls. 518, eis que lançado equivocadamente, na medida em que cabe ao \"segundo réu\" e não ao \"autor\" providenciar o recolhimento da diferença erroneamente levantada através de mandado de pagamento.No mais, ratifico os termos da decisão lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033826-8 - PAULO CORREA LUIZ FERROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054630-8 - IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes deese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068925-9 - FRANCISCO DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 15 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGE (PJ-000002), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073454-0 - ORLANDILSON ALFRADIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes deese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079442-0 - MILTON BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117730-0 - MONICA ISABEL CORREA MAURANO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes deese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062123-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094579-5 - ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AS PARTES., APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.054419-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER R$ 42,90 REFERNTE A EXECUÇAO DOS HONORARIOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.076816-4 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104981-7 - MARCO ANTONIO LAGES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121139-6 - ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159762-6 - HELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161917-8 - ELAINE ANGELO BALDUF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005573-3 - OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025133-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026588-0 - CELIO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorrido 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031756-9 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043842-7 - ESMERALDO PAIS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. ( A.D.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.051867-8 - THEREZA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA . DE HONORARIOS ( 1.800,00 ufir's) \r\n\r\nProc. 2006.001.093189-2 - ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, bem como deixo de condená-los ao pagamento de taxa judiciária, a despe \r\n\r\nProc. 2006.001.136636-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 20 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal e sem e taxa judiciária, face ao instituto da confusão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147746-5 - MAGALI PORCELLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 20 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158425-8 - MARCELO COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 37 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010974-5 - LAÍS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 18 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111427-0 - JOSÉ RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112378-6 - ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111030-5 - MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080814-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E2/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório o decurso do prazo mencionado no item \" 2 \" de fls. 705 ( art. 475 - J do CPC ) sem que houvesse o cumprimento da sentença. Após, sem prejuízo do requerido a fls. 717/718, diga o exeqüente se concorda com a proposta oferecida a fls. 730. Por fim, anote-se fls. 721/722. \r\n\r\nProc. 2005.001.143389-7 - ARILDO MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ... E 2 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.114824-2 - VIRGINIA LIMA RAMOS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3/C 13--- (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 172/184). \r\n\r\nProc. 2002.001.114824-2 - VIRGINIA LIMA RAMOS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3/C 13--- (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.172/184). \r\n\r\nProc. 2006.001.013818-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes deese baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054606-9 - IRENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E9/C4 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110656-9 - SANDRA REGINA MARCENAL ARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110636-3 - CONSTANÇA CHAMORRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 299051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BENTO OITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Ante o certificado às fls. 48, decreto a revelia da ré. 2) Sem prejuízo do acima decidido, especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083408-4 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Na esteira da jurisprudência do E. STJ não há que se falar em revelia, malgrado o descaso e desídia com a defesa do erário. Oficie-se à Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado para que tome ciência da possível falta funcional praticada.2 - Especifiquem os meios de prova a serem produzidos, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com cada um, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3 - Considerando que a postulação em juízo é atribuição do advogado, ao patrono do autor para que retire a carta acostada aos autos, posto que inapropriada.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116438-7 - MARCOS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Decisão:Tratando-se de matéria tributária, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064736-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E SILVA FILHO (PGE) (PJ-000001)) X JOSEPHA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:(...) Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.059050-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044469-1 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PROC ERJ) (PJ-000001)) X ADILSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:(...) Posto isso, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pelo embargante (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136034-2 - MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 154/159 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121964-4 (1872) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ANTONIO DANTAS VIDAL Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123958-4 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X PREGOEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.115715-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando so termos do artigo 161, IV, alínea \"e\", nº 5 da CERJ, ao impetrante para emendar a inicial, visto que não há possibilidade de declínio de competência entre instâncias radicalmente distintas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122098-6 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Entrementes, de sorte a não desestabilizar a posição jurídica do impetrante e detectando ser o seu maior receio a resilição unilateral do contrato empós a realização da licitação, sem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, DEFIRO A LIMINAR apenas para que o impetrado se abstenha de resilir o contrato mantido com o impetrante sem o respeito ao devido processo legal, o que inclui a necessidade de contraditório, ampla defesa e motivação da decisão administrativa, restando óbvio que aquando do término do contrato nada há que se justificar ou processualizar a decisão. 20.Notifique-se a Autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.21.Com ou sem as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.Ultimadas as providências acima alvitradas, mesmo sem as informações ou a impugnação do Estado (artigo 10 da Lei nº 1533/51), dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.034875-2 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Ao notificado sobre fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082866-0 - JESSICA MARINS BARCELLOS, MENOR IMPUBERE, REP. P/S/PAI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105064-5 - SANDRA REGINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 117/128 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031268-3 - PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 42.000,00, INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046706-0 - TEODORO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2004.001.104487-8 - PERGENTINO CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.028264-4 - ALOIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.048249-9 - ARMANDO AFONSO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:FLS.137- `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096974-1 - CRED PRODUZIR (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Decisão:1.Não há preliminares a serem apreciadas.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial e testemunhal. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 4.Nomeio perito Leonardo R. da Silva telefone 25729735/98710908. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. A audiência de instrução e julgamento será designada após a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098429-8 - CARLOS ROBERTO DA GAMA VITAL, JOSE CARLOS RAMOS, JOSIMAR DO ESPIRITO SANTO, ODILARDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Reconsidero decisão de fls.522. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3. Recebo no duplo efeito apelação de fls.45/50.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089480-9 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA, IVALNEY BUCCOS PENHA, VICTOR HUGO GONCALVES DE PINHO, CLAUDIO CARLOS LUZ, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 128/139 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118472-6 - CONECVAL CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Emende a inicial adequando ao rito compatível (artigos 275, I e 276 do CPC).2 - Esclareça o pedido já que ninguém pode ser compelido por terceiros a ajuizar ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.118871-9 - DANIELLE VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104498-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao executado sobre fls. 511/519, especialmente sobre o levantamento e a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.100303-9 - SANDRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 72 se restringe ao estranho \"hábito\" do réu, não havendo qualquer fundamento fático ou jurídico de maior monta, rejeito-a. Arbitro os honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a serem atualizados quando do pagamento. Intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.118904-7 - CYLENE BOARETTO ANTUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal.Também não se inclui no montante devido a gratificação de insalubridade. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.151829-0 - ROSINA RODRIGUES CASSIBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008888-8 - JOSETTE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040097-5 - HILDA SOUTO BLAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.031330-8 - FLORISA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como RETPM, adicional de inatividade e IHP, respeitada a prescrição qüinqüenal. O percentual de ATS deverá corresponder ao devido quando do falecimento. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.096313-3 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como o GHP, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.098250-4 - CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES, NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES, PHERLA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como IHPe RETPM, respeitada a prescrição qüinqüenal. O ATS deverá ser pago de acordo com o montante devido no momento do óbito. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119109-3 - IZA DIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 299052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.015877-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE FREITAS VINCENT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-148783E)), Procurador: FLAVIA MONTEIRO DE C. BRANDÃO Despacho:Diga o ERJse teminteresse nofeito, intimamdo-se pessoalemnte para resposta, no prazode 5 dias,valendo o silencio como negativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078249-3 - AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118482-4 - CELIA ABRALDES MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Despacho:Homologo adesistencia doautor Carlos Eduardo. oficie-seao distribuidor. Cumpras-seaparte final do despachode fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116324-3 - GLICERIO SOUZA DE AZEVEO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se aojuizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117133-1 - AMÉLIA TALARICO TEMPERINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117151-3 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119324-7 - SONIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se ao juizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.111182-1 - EDNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Providencieaautora a citacao das filhas dofalecido nos termos da promocao de fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.105816-8 (3967) - EDUARDO BARROS AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.006152-8 (4563) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO N. SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X ELSON DE SIGUEIRA CAMPELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Tendo emvista a natureza dos bens que ostentam o gravame da indisponibilidade, defito tao-somente o levantamento da constricao incidente sobre os veiculos e as linhas telefonicas discriminadas as fls. 1435/1436 levando-se em consideracao oriscodedepreciacao e a razoabilidade da manutenbcao do gravame noque tange aos demais bens para garantia da efetividade da prestacao jurisdicional neste feito. Oficie-se ao Detran e a Telemar conforme requerido. No que tange aos documentos e informacoes requisitados a SARE,de-se vista ao MP sobre fls. 1438 v. e 1440/1441 para manifestacao acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142468-1 - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito , no prazode 5 dias, sob pena de extincao. decorrido o prazo, intime-serpessoalmente oautor,concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.126576-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicacaododespachodefls. 277: A CEDAE sobre fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2005.001.031848-1 - ANDRE MARIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036667-2 - ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:A autora sobre o documento acostado as fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016448-3 - VALNICE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: defiro a tutela antecipada e determino que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de água ao autor, regularizando a emissão das contas, de forma que seja retirado das próximas faturas o valor correspondente ao serviço de esgoto, bem como defiro o depósito em ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.094254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029610-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)) X MARLIDIA FINAMORE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Despacho:Aocontador para prestar esclarecimentos acerca da impugnacaodefls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.143587-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA TANIA MARA QUEIROZ FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Fls. 87 - Atenda-seao MP. remessa aocontador). \r\n\r\nProc. 2006.001.036188-1 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Ao embargante sobre o reqeurido pelo MP as fls. 16, 2o. paragrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160929-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) REPUBLICACAODA SENTENCA DE FLS.36/37: ... Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE OPEDIDO EXTINGUINDO A EXECUCAO POR FALTA DE TITULOEXECUTIVO.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017969-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010913-1 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:Intime-se por D.O. aparte autora a dar andamento ao feito, no prazode 5dias,sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalemnte oautor,concedidonovo prazode 48 horas (art. 267,paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.165182-0 - GLICERIA BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052276-2 - ALICIO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063949-2 - YARA GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053466-0 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Despacho:Reputo desnecessaria a designacao de audiencia para oitiva do perito, considerando os diversos esclarecimentos prestados, suficientes para odeslinde da lide. A materia controvertida diz respeito, basicamente a pretencao indenizatoria por ato administrativo ilegal,consistente no deferimento irregular de licenca para construcao. ainicial,que fixa os limites da lide,questiona a irregularidade nodeferimento da licenca para as seguintes construcoes: O acrescimo do 3o. pavimento,alaje no alinhamento; o acrecimo encostado na divisa e a construcao de um canil. estas, portanto, as causas dos danos morais e materiais pretendidas, comefeito, toda a materia controvertida, contida nos limites da lide, foi objeto de exame pelo expert, razao pela qual desnecessaria a audiencia requerida. Retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2000.001.136825-0 - ANDERSON JOSE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para verificacao acerca da correecaodos calculos de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.001.023445-0 - WAGNER JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:fls. 195e ss - anote-se. Certifique ocartorio acerca da apresentacao de contestacao pela denunciada Itau Seguros S/A. apos,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro aproducaode prova pericial nomeio perito Dr. Haher Nametala ... que devera ser intimadopara apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacaodeassitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.128472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1- Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento,eis que ausentes os pressupostos doart. 535CPC. 2- Fls. 198 - Receboaapelacao emsxeus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos subamos autos aoE. tribunalde justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157888-0 - ANDERSON PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Oficie-se ao departamento de pericias do tribunal de justioca para que indique umprofissional em Engenharia de transito, ressaltando-se que foi deferida a gratuidade de justica ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109909-7 - MOACY OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) CARROZA VEÍCULOS LTDA), FERRARI LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL), BANCO ITAU (FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS)), DETRAN/RJ Despacho:Venha aos autos a ultima declaraqcao de IR para apereciacaodo pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001800-4 - ALEXANDRE CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELEGADO DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA Despacho:De-se baixa e encaminhe-se conforme determonado a fl. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034125-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Fls. 57: Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053074-8 - LEA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emderradeira oportunidade cumpra oautor odespacho defls. 140 v. ,sob pena de cancelamento na distribuicao,noprazode 30dias,nos termos doart. 257 CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117552-0 - PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DANFRUIT LTDA, FRANFRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.065010-4 (3786) - ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. MAIA (RJ-000001) Despacho:Emrazaoda certidao do Sr. oficialde justica defls. 403verso; proceda ocartorio a intimacao de outros dois autores nos termos do despacho de fls. 401 verso,ressaltando-se que onaopagamento dara ensejo a inscricao deseu nome na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.152502-0 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ FERNANDES FREIRE (RJ-034746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. decorrido o prazo, intime-se pessoalmente oautor,concedidonovo prazode 48 horas (art. 267, paragrafo 1o.do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.146564-8 - EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) fls. 122- anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005871-0 - CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- D. P. D. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.144086-3 - JOSE FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECTUM S A IMOB E MERCANTIL E OUTROS Despacho:Cite-se na forma requerida pela DP_ as fls. retro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1975.001.500070-7 (546) - ARTHUR PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS (RJ-025891)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:E.-se mandado depagamento em favor da servidora denunciada a fl. 238. Apos, o levantamento, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.036011-0 - ATAIDE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem e determino a citacao da re na forma doart. 730 do CPC com base nos valores apurados a fl. 224. Regulartize-se aautuacao com urgencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.147600-0 - HAROLDO COTTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio quantoaapresentacao de embargos pelos executados do prazoem branco, remetam-se os autos aosetor de conferencia de calculos de precatorio de pequenovalor para atualizacao dodebito. apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.113530-2 - LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.159068-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013234-4 - JOSEFA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:J.-se o presidente do IPERJ para que proceda a implantacao do beneficio,ate a proxima folha de pagamento ,sob pena de prevaricacao e mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2004.001.006051-7 - CONDOMINIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Republicacaoda decisaodefls. 519: Recebo os embargos porque tempestivos,porem lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos legais previstos noart. 535 do CPC. Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. AoMP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.043117-9 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO C CORREA (PJ-000002) Decisão:Dou provimento aos embargos dedeclaracao apresentada pelo ERJpara nostermos da condenacao imposta,condicionar ofornecimento dos emdicamentos prescritos na inicial a apresentacao periodica doreceituario medico fornecido pela rede publica de saude. \r\n\r\nProc. 2004.001.101946-0 - EDSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trancorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio,independentemente de nova conclusao, nos temros doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110013-4 - ANTOMIR ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111650-6 - SIDNEY RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUM MILECH Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126852-5 - VERA LUCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aoautor para proceder o recolhimento dadiferenca de custas apurada as fls. 74/75 sob pena de isncricaona divida ativa. apos,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004381-9 - NICOLAS EMANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 115 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.005387-4 - DANIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022767-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendoemvista que o 1o.autor foi intimadopara manifestar-se sobre odespachode fls. 119quedando-se contudo inerte,limito o litisconsorcio ativo aos cincopromeiros demandantes. Oficie-seao distribuidor para a exclusaodos demais.Certifique ocartorio quantoaocorreto recolhimewnto da custas. apos, voltemconclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034676-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Subamos autos ao Eg. Tribunalde Justica comas homeangens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049009-5 - RICARDO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049871-9 - EDUARDO EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamernto ao feito , no prazode 5dias,sob pena de extincao. decorrido o prazo, intime-sepessoalemnte oautor, concedidonovo prazode 48 horas (art. 267, paragrafo 1o.do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.056228-8 - ALOISIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063025-7 - JADIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077435-8 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100953-4 - ANTONIO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Rece bo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento face a ausencia dos pressupostos legais previstos no arr. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104204-5 - ALCENI DOS SANTOS MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109443-4 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Ao agravado. Fls. 197 e ss. De-se ciencia dos novos documentos a parte re. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111543-7 - JOAO ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provim,ento face a ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. Recebo as apelacoes emseus regulares efeitos. aos apelados. ao MP. apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.152452-0 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.007965-8 - MILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.017687-1 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Fls. 120 - Atenda-se ao MP. (expedicaode oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.039489-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desentranhem-se fls. 77 e 89/91 por se tratarem de peças adunadas aos autos por partes não figurantes da relação processual estabelecida no presente feito, devolvendo-as ao Proger.Defiro a vista requerida pela ré à fl. 87 pelo prazo de 5 dias, salientando que sua manifestação espontânea nos autos supriu a ausência de citação, devendo, portanto, a ré apresentar contestação no prazo assinalado na lei, a partir da devolução dos autos em cartório em retorno à vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.045659-4 - JOSE ROBERTO CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057139-5 - SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.065343-0 - IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao MP. para parecer de merito eis que se trata de materia unicamente de direito. Frise-se que a verificacaodototal descontado e tema para analise em liquidacaode sentenca, uma vez que odesconto impugnado na presente acao ja se encontra suficientemente comprovado pelos documentos de fls. 16/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.080466-3 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DETRAN/RJ Despacho:De-se baixa e encaminhe-se aoJuizo da 4a. Vara Civel da comarca de Sao goncalo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092099-7 - EGIDA FARIAS BUSSAD (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Intime-se por d.O. aparte autora para dar andamento aofeito, no prazode 5 dias,sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalemtne o autor. Concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.105880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 108 - Defiroa producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazode 15dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118916-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 80 - Oficie-seconforme reqeurido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126804-9 - AURELINA PURIFICACAO DA MOTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Desentranhe-seapeticao defls. 66/73, devolvendo-se aoseu subscritor,eis que trata-sede copia das fls. 56/63. 2-Fls. 76- Indefiro aexpedicaodenovo oficio,eis que o apresentado as mfls. 53 ja contemas informacoes requeridas. 3- Fls. 75- Oficie-se conforme reqeurido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132740-6 - LEONOR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.140032-8 - JOSEFA FIGUEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.140863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiroaproducaodeprova documental suplementar a qual devera ser correada aos autosno prazode 10dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150381-6 - ZULEIKA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Fls. 265 - Defiro a producaodeprova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 15dias. Fls. 267 - Defiroaproducaodeprova pericial nomeio perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria, cujo valordevera ser pago pela parte autora. faculto as partes a apresentacaodequesitos bem comoa indiocacaodeassistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.024948-8 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.028854-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041983-7 - ADRIANA NOGUEIRA BONFIM GENOVESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043782-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046507-0 - ALEXANDRE CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110403-2 - PEDRO GONSALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos prescritos no receituário imediatamente e em quantidade suficiente para suprimento por três meses bem como os utensílios indicados, \r\n\r\nProc. 2007.001.112010-4 - LUCIA HELENA SOARES ORFÃO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que o réu entregue à parte autora os medicamentos prescritos no receituário imediatamente e em quantidade suficiente para suprimento por três meses... \r\n\r\nProc. 2007.001.112115-7 - ADAILDA COSTA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos prescritos no receituário imediatamente e em quantidade suficiente para suprimento por três meses, sob pena de busca e apreensão e ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.115997-5 - LUZITÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.119219-0 - LUIZ CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CET RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe o autor comprovadamente o prazo que tinha para efetuar a vistoria de seu veiculo, afimdeque possa ser analisado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9 - GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fLS. 72 - Ao agravado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ, Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos prescritos no receituário imediatamente e em quantidade suficiente para suprimento por três meses, bem como procedam à realização do tratamento indicado, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111827-4 - FRANCISCA GURIANO FERNANDES, MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA, THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados nos documentos de fls. 53, 69 e 88, não computadas, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146117-9 - ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). DALILA OSSOLA BASTOS (RJ-058036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1987.001.700370-7 (1970) - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fls. 342- Certifique ocartorio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144381-9 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27 - O pedido de JG. foidevidamente apreciado e deferido a ,fl. 19. ao MP pasra parecer de merito por se tratar de materia de direito exclusivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105974-2 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L MANNHEIMER Despacho:Fls. 88 - Intime-se o perito para que se manifeste acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152848-0 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111615-0 - HENRIQUE BORGES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135002-6 - JOSIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Republicacao dadecisaodefls. 284; Fls. 268- exclua-se onome dopatronorenunciante dosistema; Tendoem vista o resultado negativo da penhora on line conforme protocoloem anexo,ematencaoaorequerido a fls. 272, \"infine\",determinoapenhora online sobre as contas da central, ora sucessora da executada Flumitrens, consoante documento de fls. 274,com espeque noart. 568, IIdo CPC. I.-se aCentral, por DO, para ciencia doato , na forma doart. 475-J, paragrafo 1o.do CPC. Segue nova minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.134033-3 - CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeca-se madnadode pagamento da quantia depositada na conta informada as fl. 39*6. Defiroapenhora da diferenca devida. Segue protocoloemanexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.149885-8 - VICTOR SMITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:J.-se. Expeca-se mandadode levantamento certifique o cartorio se houve publicacao do despacho de fls. 307. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.017513-1 (4153) - EUNICE ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.106737-3 (6043) - VICTORIA ALEO D`AVILA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Venha planilha pelo exequente nos termos doparecer ministerial, afimdeque se deflagre a execucaona forma do art. 730 do CPC,noque tange aos valores preteritos. Informe o exequente se obeneficioprevidenciario ja foidevidamente atualizado, nos termos das informacoes de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1998.001.009843-3 - ELIZABETH MONT MOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão: aguarde-sea liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, isentyo o excequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078716-1 - ALEXANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Diga a re se concorda com o pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.022280-0 - LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DOPRESIDENTE DO IPERJ ... EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111798-1 - DANIELLE RENATA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG...defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110069-5 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações ... \r\n\r\nId: 299053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032703-7 - ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 398/401 \r\n\r\nProc. 2002.001.112690-8 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 181. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8A - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/100 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153288-8 - MARIA AMALIA PASSOS ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-079412)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (RJ-000001) Decisão:ANTE O SILÊNCIO DA PARTE CREDORA QUANTO AO DESPACHO DE FL. 188, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.147974-3 - ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularize a CEDAE a sua representação \r\n\r\nProc. 2007.001.015476-3 - ALFAMEC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o depósito do valor de fls. 30. Vindo o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109136-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Venha o depósito de 1/3 da dívida sem o desconto. Vindo o depósito será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050673-2 - GELSO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Considerando a concordância do Exequente com os cálculos de fls. 261/262, expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.130517-5 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ A INICIATIVA DO EXEQUENTE (MUNICÍPIO) DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.046288-1 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE DEZ DIAS CONCEDIDO NOS AUTOS EM APENSO. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICITAIVA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENEÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.020326-9 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2004.001.010696-7 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 27.09.2005 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel: 25722866. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033665-8 - BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.114752-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.134291-6 (4993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X OSCAR BENEDITO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009792-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X CARLO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) ÀS PARTES SOBRE FLS. 220. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088067-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X ATHAYDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 11.773,26 (onze mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), condenando o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) ÀS PARTES SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208095-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X CARLANA MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTROS E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE FLS. 92/95 \r\n\r\nProc. 2004.001.020241-5 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 274. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.144150-0 - ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO E JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), Procurador: CRISTINA TAVES DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.089573-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOSE AGOSTINHO DE BRITO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090249-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114971-7 - MANOEL VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:fls. 319 - Defiro. Lavre-se o Termo. Fls. 327 - Defiro a inclusão da Supervia no pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 421 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.015614-2 - SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (SP-183005), Dr(a). TIAGO BATISTA ABAMBRES (SP-254683) Decisão:1) ANOTE-SE FL. 323 ONDE COUBER; RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 326/340 NO DUPLO EFEITO. ÀS APELADAS. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.106927-7 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 29.06.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. José Isamel Junior, tel: 2717-5473. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.113496-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PGE Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 178, ante a concordância das partes. À Perícia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076278-4 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO E OPERACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.160838-7 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE BAIXA FORMULADO PELO PMP EM SUA COTA DE FLS. 82 VERSO, EIS QUE PENDENTE JULGAMENTO DE AGRAVO NO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81 VERSO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.000415-3 - LUIZ FLAVIO VINCIPROVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.001.148152-4 - GILBERTO FERNANDO E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.088723-7 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)), COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 470 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.109964-8 - TAUAN COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY - PGE Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053814-6 - RONALDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.122651-0 - NILTON BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA - PGE Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.152641-3 - ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO, RODRIGO DE SOUZA LIMA, FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ, CARLOS JOSE DE SILVA JUNQUEIRA, MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036869-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), Assistente: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZATÓRIOS OU PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES, PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 193/213 \r\n\r\nProc. 2006.001.063117-3 - JOAO STAVALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069744-5 - SABOOM LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 218 \r\n\r\nProc. 2006.001.078176-6 - PURCINA ALVES DE ARAUJO SILVA, IGOR HENRIQUETA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PG 4 Decisão:Recebo o recurso de fls.76/77 no duplo efeito. Ao Apelado. (IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089573-5 - MARIA JOSE AGOSTINHO DE BRITO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130772-9 - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.131566-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho:Venha poderes para desistir. Após, ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.138238-7 - SANDRO MOZART GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO ALONSO DA SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.157902-0 - LILIAN MARIA LULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM Despacho:Fls. 37 - Fique retido o Agravo. Aos Agravados. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010854-6 - ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.025404-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E.S. OLIVEIRA- PROCURADORA DO MUNICÍPIO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 117 - Oficie-se. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.066282-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.16/17 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106133-1 - ARIEL ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial mediante a apresentação de atestado médico. ... Venha original da declaração médica e dos receituários. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160701-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do material descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.102734-7 - ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156616-5 - AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064780-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JORGE SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 19.09.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel: 2533-7158. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141037-6 - MAURICIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 29.01.2007 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. José Ismael Junior, tel: 2717-5473. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Mantenho a decisão Agravada \r\n\r\nProc. 2003.001.139871-6 - CONDOMINIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 23.01.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr.Jorge Baptista, tel: 2257-1081. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Apesar da decisão de fls. 215/216 ter dado provimento ao Agravo para determinar a intimação da parte Ré por via postal, a fim de efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, tal decisão ficou prejudicada com a apresentação de Impugnação pela CEDAE em 06.07.2007. Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line requerido a fls. 197, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Venha o depósito dos honorários do Sr. Perito em 48 horas, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.117781-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE Despacho:1) Oficie-se como requerido. 2) Defiro a providência requerida pelo Ministério Público no tocante às expressões injuriosas utilizadas pelo Autor, aplicando-se o art. 15 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.113921-6 - NEUZA FORTE FRIESER (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 29.09.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição a Dra. Clicia Maria Helayel Ismael, tel: 2717-5473. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.098265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OCEANIC (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 05.09.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição a Dra. Clicia Maria Helayel Ismael, tel: 2717-5473. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060390-6 (3763) - DJANIRA DA SILVA GITAHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.010044-3 (4023) - NORMA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se o cálcuoo de fls. 130/133 dos autos dos Embargos em apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 766/774 \r\n\r\nProc. 2003.001.095210-4 - NERINA DE MEDEIROS FULCHI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 2003.001.112190-1 - ERICA BENEDITA COSME, JORGINA BENEDITA COSME, JORGELIA BENEDITA COSME, GEORGETE BENEDITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118491-3 - RUTE DE AZEVEDO FREIRE, TELMA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.085411-1 - PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.96/98 no duplo efeito. Ao Apelado.(IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.087326-9 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156305-7 - BARBARA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO) Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que na presente condenação deverá ser observada a cota parte da Autora, diante da existência de outros beneficiários à pensão. No que se refere à condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido custas, está isento o IPERJ ao pgamento das custas face à isenção legal. A presente decisão passa a integrar a sentença, mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nId: 299236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022288-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU E OUTRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.010131-5 - FERNANDO CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099376-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160474-9 - LUDMILA LINS GRILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032004-3 - MÔNICA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037757-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.117207-2 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104260-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA, MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-472-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114421-6 - JOSE ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA P/JUNTAR AOS AUTOS O LAUDO A QUE MENCIONA AS FLS.152. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.053269-2 (5116) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500029-5 (832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE WALTER FREIRE BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051941-8 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO ESTIPULADO AS FLS.216. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022288-4A - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU, IMOBILIÁRIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014704-4 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047095-3 - FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.012389-0 - HELIO BARRA E OUTROS, RUBENS VENANCIO MANHAES, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, JOSE PAES LEME DA MOTTA, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES, ESIO SALGADO MACHEDO, ARLINDO AQUINO FILHO, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO VIANA, ANTONIO JOSE RIOS DE BARROS, LUIS CARLOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034789-2 - ARLENE DE MELLO CALOIRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE CERTIDÃO E A ENTREGA AO ADVOGADO DO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118847-1 - THIAGO VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DIRETOR DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar pleiteada, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.087670-0 - LEA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119468-9 - MARGARIDA RAMOS COELHO BRITO E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. OFICIE-SE A D.R.A PARA ALTERAR O RITO PARA ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040186-9 - MARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 61.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.125014-1 (5393) - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 391/402 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207031-1 - JANETE PORTO BARROS, EDNA FERREIRA SOARES, ORLANDO CANDIDO, CARLOS ROBERTO NAZARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Assim, por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10 % sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2001.001.031315-2 - ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:ANTE CERTIDAO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. DEVOLVA-SE AO SEU SUBSCRITOR. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140521-2 - AUGUSTINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (PJ-000001) Decisão:CERTIFICAR...( FL. 213 ), EM CASO CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058207-4 - FATIMA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: DIOGO RANIELE DE MIRANDA), Litisconsorte: GUILHERME DE FRANCA DA SILVEIRA DOMINGOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Litisconsorte: ANDERSON ALVES DE SOU ZA DOMINGOS, Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.121895-5 - DINAURA SCARPATO TOLENTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045699-0 - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 112CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046345-2 - IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, P/INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.068950-8 - UBIRATAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS. P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REITERE-SE FL. 287, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135256-0 - SERGIO MEDINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), LUCIO SANTOS LADEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) FOI DESENTRANHADA DESTES AUTOS A SENTENCA DE FLS. 181/185 POR NAO PERTENCE A ESTES ,SENDO CERTO QUE AINDA NAO FOI PROFERIDA SENTENCA NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.024140-8 - SEBASTIAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.040388-3 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO Sentença:Por todo o exposto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para CONDENAR o réu ao pagamento de auxílio doença desde 14/12/1998, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês contados a partir da publicação desta sentença, conforme jurisprudência já consolidada. \r\n\r\nProc. 2004.001.046068-4 - JULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082324-0 - ALESSANDRO GONCALVES DE SOUZA, ALBERTO DE MEDEIROS SILVA, BRUNO RIBAS DO AMARAL, ALEXANDER CRUZ DA SILVA, ALAN VICENTE DO AMARAL FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA, ALEXANDRE FRANCISCO DAS CHAGAS, ANDRE JOSE CABRAL CORREA, ALFREDO ESTEVAO FILHO, ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado ao rt. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.082620-4 - ORMALINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS.130/131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117592-4 - LUCAS TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032904-1 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041879-7 - CARLOS GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044981-2 - FRANCISCO ALVES REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057885-5 - MAURILIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE RE SOBRE FOLHAS 58. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073234-0 - FABIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087603-9 - CLAUDIA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Declaro extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.109799-0 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA DIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.60/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.001095-6 - JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO DR. PERITO P/ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003612-0 - ELIAS DA SILVA CAITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.051772-8 - ADRIANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO ENO SISTEMA O NOME DO NOVO ADVOGADO DE FLS. 51.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108215-0 - AVELINA DULCE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS.78/80 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012560-0 - SALMA GEDALIA BARREIROS CÂMARA, LILIANE BARREIROS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM RÉPLICA.ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO NOVO ADVOGADO DE FLS. 51.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021947-2 - OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034524-6 - ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE.....AUTORA............ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035492-2 - IGOR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE AINDA HÁ INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.049808-7 - ALISON DE SOUZA PESSANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056896-0 - MATHEUS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118317-5 - JULIO ANÍBAL TABLADA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059748-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099937-4 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023838-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119680-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Pagamentos E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050148-7 - COLÉGIO FREINET LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.023638-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X LUCIENE DA SILVA CARDIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AO IPERJ SOBRE FLS 305/307 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061560-2 - VANIA BICOCH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.30.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112499-2 - LEOES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REITERE-SE A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO DO PRESIENTE DA CEDAE A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090345-8 - MARCELO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 56/89, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.069451-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:Por todo o exposto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, a fim de determinar a rescisão do contrato de locação entre as partes. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Ainda CONDENO o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos vencidos e vincendos, acrescidos de multa moratória, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do vencimento de cada obrigação, tudo a ser apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079180-2 - IVONETE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.129975-3 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.014260-3 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE RE SOBRE FOLHAS 137. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092577-4 - PENHA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO OFICIE-SE A DIP NOVAMENTE POIS JA ULTRAPASSARAM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156311-2 - NIRDA SANTANA DA CRUZ GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO OFICIE-SE A SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO CONFORME INFORMADO PELA SEC. MUNIC. FAZ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071040-1 - IZABEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 219, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.083273-7 - NOELIA INACIO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA REITERE-SE O OFICIO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2006.001.133073-9 - NELI DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS. 92/93 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150596-5 - MIRIAM CRISTINA ALMEIDA DA SILVEIRA, KARLA SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO, KELLY SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119788-5 - MARIA APARECIDA GINO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156831-9 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 299237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3Y - MARILENE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE R. DO CARMO (RJ-047338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.036457-2 - CAROLINA CONTI ROLIM (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.097897-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para ofercer contra-razões. Com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148908-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) (Republicação) Suspendo o curso dos embargos à execução até a vinda de notícia do julgamento do agravo.Esclareça o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069926-1 - LOGICA INFORMATICA LTDA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI (PJ-000001) AO AUTOR PRA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136363-0 - RONALDO CAMPOS DE CARVALHO - E14/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041743-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102331-5 - JOSE EGNO DA SILVA GERALDO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão:Digam as partes se já houve julgamento definitivo do Recurso Especial informado a fls.303/305. Anote-se fls.292 e inclua-se o nome do advogado de fls.303. Promova a CENTRAL a sua regularização processual nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.134946-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X RIOTUR SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160611-4 - MIRACY SALLES DO NORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.125151-3 - VITOR SOUZA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO MENDONÇA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000191-6 - MERLE BORGES ORCUTT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG à impetrante.2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei 1533/41. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102827-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.132486-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016236-0 - FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084714-8 - SILVIO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079098-0 - COSME JOSE DA SILVA (E8 / C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044811-8 - AÇOS E METAIS COLUBANDÊ LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Ao autor sobre fls.194. \r\n\r\nProc. 2004.001.046298-0 - JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.94/101. \r\n\r\nProc. 2004.001.100938-6 - DENAIR DE OLIVEIRA(E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.009902-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASENERSA- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA T. CAMPOS (PROC. EST.) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar omissão relativa ao pedido declaratório deduzido em cumulação eventual.... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido declaratório de que as deliberações 118/2000 e 538/2004, não produzem efeitos retroativos, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.No mais, a sentença permanece tal como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2005.001.050287-5 - ELZA DE CARVALHO GOMES (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116986-0 - ANTONIO CRUZ JIMENEZ (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148815-3 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS ( E10/C10 ) (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.155232-3 - MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ( E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: HUGO GOMES (MUN) Despacho:... Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao apelante e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054176-0 - AMARO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, e ...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058906-1 - MARCO ANTONIO CASTRO GUIMARAES (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NEREO C. DE M. JUNIOR), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:Comprove o autor a aquisição da 2a caixa de medicamentos Aptivus, haja vista o lapso entre sua petição de fls.467 e o despacho ora prolatado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096583-6 - ENIR ALEXANDRE MARIA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Despacho:Recebo as Apelações de Fls. 113/119 e 121/135 no duplo efeito. Aos apelados para contra-arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.096221-0 - PLINIO NUNES DE SANTANA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.148615-2 - BENAFER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Esclareça o autor se pretende a apreciação pedido a.t. ou dele desistiu, tendo em vista a emenda de fls.560/561. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.077344-0 - GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI D. BAPTISTA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116816-2 - MARIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor a utilidade da prestação jurisdicional eis que s.m.j , com a anulação da questão nº 13. fls. 59, o autor obterá a nota mínima em português para ser aprovado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147591-7 - HUGO ANTONIO CORREA ANTUNES (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.069957-7 - (E12/C2) MARIA AUGUSTA MARX BEDAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a implementarem a pensão previdenciária à autora em razão do falecimento do seu irmão, o ex-segurado José Augusto Marx Filho, bem como ao pagamento dos valores das pensões devidas desde a data do óbito do ex-segurado, corrigidos monetariamente a partir da data em que eram devidas e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 111 do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório..... \r\n\r\nProc. 2005.001.114217-9 - RAQUEL MANUELA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116366-8 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela com base no art. 1º da lei 9494/97. Cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.140608-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066511-0 - (E10/C8) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R.P. REZENDE X JAYNE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.34/36 \r\n\r\nProc. 2006.001.152200-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER FOLLY X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 44.848,98 em junho de 2006. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.033846-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X MARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO X MARCOS DA CUNHA CHARRET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) (REPUBLICAÇÃO) Ao embargado e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.094433-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ANNYE TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) (REPUBLICAÇÃO) Ao embargado e ao MP \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLÁVIO GUIMARAES LAURIA X AGENOR CARVALHO Sentença:PRI...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 739, I, do CPC, e JULGO-OS EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058954-9 (5236) - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 319/321 : Junte cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento, comprovando o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052617-0 - MARIA ALVES PEREIRA ( E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Ante a consulta feita na data de hoje, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.136438-4 - EUCLYMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (REPUBLICAÇÃO) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.149269-0 - ALLAN FRANCISCO SILVA DA ROCHA ( E6/C14) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA FORTI (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o réu em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2004.001.065470-3 - JOSE HENRIQUE SCHOTT (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:20 horas. Intime-se a testemunha Israel Oliveira de Menezes no endereço informado à fls. 91. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha José Pessoa de Albuquerque Filho. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087078-0 - MARCIA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 32. Recebo a emenda.Defiro JG. Esclareça a autora a que se refere o valor pretendido no pedido contido no ietm III de fls. 06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095227-1 - LUIZA RANGEL DE MORAES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENCONÇA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Custas e honorários na forma de fls.131.... \r\n\r\nProc. 2005.001.022500-4 - PATRICIA ITABAIANA DE OLIVEIRA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Traga o exequente planilha com o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036461-4 - JUAREZ ALVES GOMES (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Concedo a antecipação de tutela para que a ré providencie a retomada do fornecimento de água ao autor, no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. I. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062034-5 - DANIEL PIMENTEL DA SILVA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Fls.94 - Intime-se o réu para o cumprimento da decisão de fls.43/43 vº corretamente, observando-se a categoria em que foi habilitado o autor inicialmente, conforme documento de fls.22, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. Segue sentença.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu adote as providências necessárias para a renovação da carteira nacional de habilitação do autor, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 326 do STJ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091212-5 - JOEL DE BARROS SANTANA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (PROC. EST.) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50...... \r\n\r\nProc. 2006.001.139327-0 - CLEUZA MARIA DUTRA BENTO (E7/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOF (REPUBLICAÇÃO) Ao réu, em 05 dias, acerca do documento de fls. 58/59. Após, aoMP \r\n\r\nProc. 2006.001.147881-0 - DINAURA SIMOES GONCALVES (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JO SE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:Determino a expedição de mandado de busca e apreensão conforme requerido a fls.59/60. Segue sentença..... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento NOVO MIX 30 ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses e quantidades indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. em condenação em custas, ante a isenção ilegal..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115346-8 - ROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....., JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115845-4 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.115985-9 - RICARDO JOSÉ SOBREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor, na forma do art.12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro..... \r\n\r\nProc. 2007.001.117101-0 - JOÃO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência formada pelo autor.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao Rito Sumário, art .275, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118966-6 - JOSE MATIAS DA SILVA - E10/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018976-5 - GERALDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIN), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.024632-3 - VILMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.056917-3 - CLEO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 23 Defiro a dilação do prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081679-0 - MARIA MADALENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128156-8 - JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037173-4 - ANDREA DUMITH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102276-0 - WILMA VALERIA REIS VIEIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (.PROC. EST.) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059836-7 - CARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL) Despacho:A autora juntou aos autos cópia de apenas dois contracheques e não trouxe o ato de fixação de seus proventos de aposentadoria. Não há em cognição sumária prova de verossimilhança dos fatos alegados pela autora, razõa pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 299238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016818-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) 1)Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente.2)Sem prejuízo, apensem-se aos autos de nº 2005.001.016817-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.018187-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA) X JAIME EDUARDO SIMAO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo ativo. Anote-se no D.R.A.. 2 - Após manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro em provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062895-7 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.075263-8B - PERCILIMAN RANGEL PELUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091091-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X ROSELAINE BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.041548-6 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078022-1 - CESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 105/106 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 103, intimando-se o perito para apresentar proposta de honorários.2 - a parte ré para juntar a prova documental deferida a fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.096372-8 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolhimento de R$ 66,48 em 0712-0 (Campos 24 e 36, respectivamente) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.105265-9 - BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se vista sucessiva por 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Após, ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2000.001.117915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 402 - Dê-se vista a CEDAE, devendo a mesma recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048995-9 - MARIA CELESTE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da concordân cia das partes, homologo os honorários periciais em 60 (sessenta) UFERJ's, conforme pleiteado pela perita. A perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.090365-0 - MARCIO LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 118 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.098138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água e esgoto no imóvel situado na Rua Maria Luiza Pitanga nº 85 - Barra da Tijuca, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500038-7 (9796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (FP-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MARIO MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Assiste razão à embargada, no sentido de que o cálculo do Contador foi atualizado até 2003....Por fim, suspendo, por ora, a decisão de fl. 84 que recebeu a apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087741-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para recolhimento de R$ 66,48 (Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120518-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MILLENA LEMOS PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058532-6 - DALVA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 03 (TRÊS) OFÍCIOS. (APCJ - R$ 10,47 + FUNPERJ + FUNDEPERJ). \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.124565-2 (6075) - LEA MARTINS MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às Autoras para recolhimento de R$ 66,48 (Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.021325-6 - APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1220,73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122115-3 (5503) - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036545-0 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 665 - Anote-se.2 - Restaure-se a baixa. 3 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.057061-5 - ENVIRONQUIP ENGENHARIA DE SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 REFERENTE A DILIGÊNCIA DO MANDADO DE PENHORA DEFERIDO ÀS FLS. 92, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 89, 90 E 92. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: Aos Autores para recolhimento de R$ 66,48 (Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.043936-6 - ENID CARREGAL DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074575-1 - CLOVIS JOSE VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.032115-1 - CLEBIO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela D.P. a fl. 244. Após cumpra-se fl. 240 parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.075856-7 - ALEN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao executado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.028861-9 - SANDRA MARIA RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (AG. PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO - RELAÇÃO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.095405-0 - MANOEL PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI, Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044532-6 - MARCIA DIAS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(Débito de Taxa Judiciária no valor de R$ 320,00) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149575-0 - JONATHAS VASCONCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS STTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139743-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1 - Venham as custas devidas em 10 (dez) dias.2 - Ao exequente para esclarecer o pedido de levantamento na forma indicada a fl. 459, diante dos valores que se encontram a disposição do juízo (fl. 463). \r\n\r\nProc. 2001.001.017175-8 - ROBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:A execução contra a fazenda segue rito próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013917-5 - BELMIRA SOTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas,3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139743-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Despacho:fl. 83 - Anote-se para fins de publicação. Após dê-se vista. (AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Procuradora DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO) \r\n\r\nProc. 2007.001.048555-0 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Anote-se no DRA.2 - Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 21, na medida que não foi junta cópia da última declaração de Imposto de Renda, bem como para esclareçer se houve processo de desapropriação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017933-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51. 2 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, parágrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (à parte autora para fornecer cópia da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.001.112048-7 - RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA DEUS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Despacho:Intime-se a autoridade coatora para cumprir a decisão do E. Tribunal de Justiça (fl. 43/48). (à parte autora para fornecer cópias de fls. 43/48 e 50 para instruir diligência) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.048225-2 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.103498-8 (3481) - ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Interessado: ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.056325-5 - LUIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Venham as custas, conforme certificado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.074689-7 - JOSUEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.028445-4 - LEIA SUISSO VERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos da perita. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.081742-2 - ANA FATIMA RANGEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010315-4 - DORCINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027557-3 - CRISTIANO ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), por entender que o mesmo encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049662-0 - AIDE DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao peticionário de fl. 105/106 para informar se os eventuais herdeiros possuem interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.050782-4 - RICARDO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052112-2 - MARCOS ANTONIO CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052381-7 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.052935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 235 - Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.070173-2 - ORIANA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.081301-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)) X E.R.J.), Procurador: D.F.R.V.D.L.(.E.), Procurador: D.F.L.M.H.(.E. Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114527-2 - JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119676-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135553-9 - FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO AW. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006475-8 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008864-7 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035151-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 636/637 E 639. \r\n\r\nProc. 2006.001.042493-3 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR, MARCADO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 11:30 h., À SALA 313 C. DO FORUM CENTRAL (SALA PERÍCIAS) SITO À AV. ERASMO BRAGA N. 115 - CENTRO. BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS HONORÁRIOS PERÍCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051960-9 - WLADIMIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087789-7 - ANTONIO MAGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120458-8 - CLEMILDA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado a fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.123042-3 - MIRIAM SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 37/41.2 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 42/45. (ao IPERJ para fornece cópia de fls. 37/4, 44) \r\n\r\nProc. 2006.001.125615-1 - NIELER GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131816-8 - MAXIMINIANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 36/39, bem como para justificar a necessidade da diligência requerida a fl. 35, diante das informações prestadas a fl. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.001.139247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 172/175 - Ao autor.2 - fl. 178/179 - Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso.3 - fl. 177 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.140783-9 - SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145108-7 - ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006919-0 - OLINDA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDEPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.016031-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 139 - Anote-se.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.3 - Justifiquem as partes a prova oral requerida, indicando-se qual fato pretendem provar com a referida prova.4 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039184-0 - LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118361-8 - LENI DE SÁ DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060783-6 - JOÃO PAULO ERDITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - justifiquem as partes a prova oral requerida, devendo indicar de forma objetiva qual fato pretendem provar com a referida prova.3 - fl. 86/90 - Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119892-0 - ROBERTO GABRIEL BREITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.059281-8 - ANTONIO BERNARDINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.158166-7 - RICARDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091310-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4), Procurador: DRª MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116155-1 - EDMILSON GONCALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Às partes sobre fls.95/102 e a certidão de fl.103. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116733-9 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária dilação probatória mínima para análise do pedido.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.090325-2 (4491) - MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE M. GOMEZ (RJ-061506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Ao executado. após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147485-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Em cumprimento a decisão do Eg. Tribunal de Justiça (fl. 872/874), suspendo a execução e por consequência os embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122779-2 - NADIR LEANDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Indefiro o pedido formulado a fl 561 item 2, na medida que já foi determinado a expedição de ofício para se atender ao requerido (fl. 545 item 1).2 - Oficie-se, para se atender ao requerido a fl. 561 item 2.3 - Ao IPERJ conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.145427-8 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117483-6 - MARIA FILOMENA FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 299240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143881-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Decisão: Por ora, defiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte Ré à fl. 824. \r\n\r\nProc. 2003.001.120047-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Promova o autor a execução, haja vista não haver mais a homologação de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056499-4 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Fl. 111 - Intime-se a autora, ora executada, MARIZE DE CARVLAHO FERNANDES para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 111, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073670-0 - ROGERIO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149532-0 - PROMOVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, ora exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122421-2 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124710-8 - SUZANA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109523-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se. 2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-se conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111447-5 - SERGIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) AO AUTOR, SOBRE FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 2004.001.069924-3 - DANILO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Não obstante o entendimento do ilustre magistrado prolator da decisão de fl. 461, entendo que o feito ainda não está pronto para julgamento. Primeiro porque da leitura dos pedidos formulados pelo Autor concluí sobre a necessidade de integrar à lide os candidatos que serão prejudicados com o eventual provimento dos pleitos 2 e 3 de fl. 33, sob pena de nulidade do feito. E ainda porque entendo que deve ser oportunizada ao Autor a produção de provas sobre a alegada preterição injusta, que refere a sua condição de mais antigo que os demais condidatos classificados dentro do número de vagas ao concurso para o curso de aperfeiçoamento de Sargentos. Sendo assim, reconsidero a decisão de fl. 461 e determino ao Autor que, por ora, provova a citação dos candidatos que serão diretamente prejudicados com eventual provimento dos pleitos 2 e 3 de fl. 33, dada a alteração de suas classificações finais, sob pena de extinção dos pedidos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014281-2 - ANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a ilegalidade da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário por parte da ré ao autor e condenar a CEDAE a devolver em dobro o que foi indevidamente pago, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitado o prazo prescricional de cinco anos.Os juros são devidos a partir da citação e a correção monetária incide a partir de cada pagamento indevido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116371-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055349-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLAUSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Certificada a regularidade na publicação de fls. 17, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 16, dê-se baixa e mantenham-se apensados para arquivamento em conjunto com o principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076459-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO: MÁRCIO BRUNO MILECH X EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado.Prossiga-se nos autos originários quanto à execução do principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080854-2 - JOSE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareça a CEDAE, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi dado cumprimento ao julgado, como requerido à fl. 225, item 2).2) Após, ao Contador Judicial, conforme item 1) de fls. 225.3) Atendido o determinado, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.023792-9 - FLAUSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à fl. 259, face o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.128403-8 - EDVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:....Portanto, pelas provas constantes dos autos, não há qualquer comprovação de conduta ilícita perpetrada pelo réu, bem como demonstração de dano moral suportado pelo autor.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, pela concessão da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.115985-4 - CLEINADEL FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.062416-8 - DJANIRA SANT ANNA LAPA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 88/92. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.2) Ao agravAdo para contra-razões.3) Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011284-7 - KAMILE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 26. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. 2) Retifique-se na DRA a autoridade apontada como coatora que deverá passar a constar o Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. 3) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077232-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA, MARIA CHRISTINA COSTA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO D EPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Manifestem-se os impetrantes, na forma do apontado pelo Ministério Público à fl. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040752-9 - ROSENIR DUARTE DE SOUZA, ROSENILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Esclareça a Empresa Municipal de Vigilância S.A. a quem ficou destinada a guarda dos documentos e exames aplicados aos candidatos referentes ao concurso em questão. Proceda no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.044968-8 - LUCIANO FAULHA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AS PARTES SOBRE FLS. 103/104 (O PERITO DR. ALEXANDRE DE CASTRO SILVA DESIGNOU A PERÍCIA PARA O DIA 11/12/2007 AS 13H , NO INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS, RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, 477 - 11º ANDAR, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS-RJ - TEL: 2671-7939) \r\n\r\nProc. 2004.001.072543-6 - JUREMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 205/209 - Intime-se o Presidente do IPERJ para implantar a diferença de soldo apontada às fls. 205/206, em cumprimento ao julgado, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, V e parágrafo único c/c art. 461, ambos do C.P.C.. Expeça-se mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089942-6 - ACIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 144/156.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.107121-3 - HELENI ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, nos termos do acórdão às fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.002753-0 - LUCIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Fls. 93/94: por ora, defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário de fls. 98/99, conforme esclarecido à fl. 103, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do réu é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.026028-4 - ELIANE MAMEDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040676-0 - RICARDO AMARAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.045697-0 - JOSIMAR SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.102307-5 - MARILENA MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Ao IPERJ sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.123672-1 - ROSEMARY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA-ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/84, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125318-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o recurso interposto pelo M.P. na qualidade de \"custo legis\", na forma do requerido à fl. 87/verso.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140275-0 - JOSE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA D EBIASE NINHO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 64/68 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151904-4 - ALYNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. DO ERJ Despacho:1) Anote-se o nome da procuradora do IPERJ, como requerido à fl. 67.2) À autora em réplica e sobre fls. 67/78. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009364-3 - MARIA AUXILIADORA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/76, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029647-8 - DIANA SOARES, LUCIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Expeça-se novo ofício de fl. 117, encaminhando-o ao Secretário de Estado de Saúde.Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030274-0 - CORACI DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1) Fls. 61/62: renove-se a diligência de busca e apreensão, nos termos da decisão de fl. 28. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114579-4 - JORGE RIMOLO, BENEDITA MARIA DE NOVAES PEREIRA, JULIO COELHO NETO, MARIA GABRIELA CECILIO DE LIMA, NELSON ARTHUR HARMS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA Decisão: 1) O pedido de antecipação de tutela será aprecido sob o crivo do contraditório. 2) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.122500-2 - ELIANE MAIA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 69/74, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.081072-3 - ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 80. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117462-0 - VITOR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Certificada a insubsistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J§ 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063708-0 - ANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO Decisão:Recebo o recurso de fls. 559/563, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010878-2 - ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Cumpra-se decisão proferida no AI nº 21112/2007 (fls. 254/261). Acrescente-se ao débito a multa no percentual de 10% prevista no art. 475-J \"caput\". Fixo os honorários de execução no equivalente a 10% sibre o valor da condenação. Traga o exeqüente a planilha atualizada.2) Cumpra-se item 2) da decisão à fl. 226, expedindo-se o mandado de penhora. Após o cumprimento, certifique o cartório a garantia do juízo.3) Certificada a garantia do juízo, voltem conclusos para apreciação de fls. 248/253. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.038024-0 - CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nId: 299241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085496-7 - ANGELA MARIA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.002719-6 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante, sobre o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.000744-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.000869-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.097191-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.097196-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.097219-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.120918-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.134647-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS95-V \r\n\r\nProc. 2004.001.137133-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.022678-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090309-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO, \r\n\r\nProc. 2006.001.062461-2 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.138073-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO PARA TRAZER COPIA DA PETIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012968-9 - OSNI LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Complete a petição inicial. Prazo de dez dias. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103770-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104337-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:AO MUNICIPIO. I. (D 3009) \r\n\r\nProc. 2004.001.016355-0 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016361-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.017670-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.030049-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102072-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.012970-7 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Complete a petição inicial. Recolha-se o que é devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013080-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO S JUNIOR Complete a petição inicial e recolha-se taxa e custas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.090113-7 - IRACEMA LUIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090363-8 - ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Anote-se a alteração do pólo passivo.2. Adune-se o necessário instrumento de mandato. Prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121702-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002475-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.033974-7 - MARIO GERMANO DONNER PIRAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP12-CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.003156-7 (19941200018526) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X LIGHT SERV DE ELETRIC S A Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10%( dez por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 1994.120.018835-3 (19941200011039) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.036220-0 (19991200088837) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BELLETTI ENG DE INSTALACOES LTDA Sentença:julgo extinta a excução-cws \r\n\r\nProc. 2001.120.021792-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Base de incidência dos honorários, crédito atualizado de acordo com os índices da CGJ-RJ. Quanto a imposição de pena por litigância de má-fé, não entrevejo dolo, contraveniência a autorizar a sanção. Nada mais a integrar. \r\n\r\nProc. 2003.120.065452-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HAMILTON BAHIA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.120.042942-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAULINO FARIA MARTINS COSTINHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.120.046111-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.008251-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BARROS E BARROS-ADM CONS LTDA - PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.029312-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE LUIZ MESQUITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.033966-4 - EMI ODEON FONOGRAFICA INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:de-se vista. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 1992.001.004951-2 (39) - RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.048078-4 - INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER (PR-024542), Dr(a). ANDREA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANIT DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.027968-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Às partes ante a promoção do MP. s \r\n\r\nProc. 2004.001.079327-2 - INVESTOR GESTAO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095618-5 - JOSE GOIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.069308-5 - M A H PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (SP-060275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:DÊ-se vista por dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.131477-0 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para informar. s \r\n\r\nProc. 2005.001.159497-2 - VANDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. Intime-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.041017-0 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067487-4 - MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 7/8 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033269-5 (470) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138767-2 - ESPOLIO DE ANGELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Município sobre os novos documentos. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.150947-9 - CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). CLARICA GONCALES PIERRE ANDRE DE LUCCA (RJ-122102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor. (redigitado) --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.046908-9 - MARLENE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Município. 7/8 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081667-3 - POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES), Procurador: CARLOS AUGUSTO M VIEIRA DA COSTA Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.081667-3 - POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES), Procurador: CARLOS AUGUSTO M VIEIRA DA COSTA Despacho:REtifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147177-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028607-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DÊ-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066837-6 - VENERAVAL ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.094277-7 - SHELL BRASIL LTDA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 02. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.056177-6 (51) - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JACQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUTIN PEREZ despacho de fls 543: \"... diga o Municipio ...\" --src-- \r\n\r\nProc. 1992.001.099680-0 - MIRIAM TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.136653-0 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Ao Municipio, constando o nome do atual procurador. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.174003-7 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.072939-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:no anverso. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.156317-4 - DECIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 142, R$ 144,23 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e tres centavos), referente a 82,4402 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.019417-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Requeira corretamente. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.021797-7 - RUY VASCONCELLOS PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Atenda-se ao já determinado... Prazo derradeiro de 15 dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.037488-8 - COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA (RJ-108617), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.143478-9 - CACILDA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.013388-7 - AVELINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Dê-se vista por dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.159697-4 - ALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Atenda-se ao MP. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.066057-9 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:A sentença não contém omissão, data venia. O julgamento ateve-se aos limites da demanda. Rejeito os embargos. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.101338-7 - ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.154207-4 - MARIO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.014288-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Ao Municipio, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127077-5 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO), Procurador: FABIANA POMPEU PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 275/276, e julgo extinto o processo... 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.127078-7 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO), Procurador: DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.127087-8 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... s \r\n\r\nProc. 2005.001.074368-4 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:A sentença deixa entrever clareza e completude... 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.156627-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, em dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.008088-0 - CENTRO DE NATACAO AGUA VIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.013858-4 - VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.026928-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Às autoras. Prazo de dez dias. Após, ao MP. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.031488-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Dê-se vista por dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.058119-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067707-0 - CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.090198-0 - RATINHO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.140638-0 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização da prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.148182-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.113566-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Esclareça quanto a necessidade da prova pericial contábil. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.007725-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES (Exp-12 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002472-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.016777-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) X HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGIAS LTDA Despacho:...AS PARTES - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.082732-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X RITMOCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.082946-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X HUMBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.021022-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X RUTH PFEIL KICIS E OUTRO Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.046749-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X VALENTIM SOARES DA COSTA Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.046756-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X VALENTIM SOARES DA COSTA Despacho:ao embargado. --src-- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019235-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043958-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Dê-se guia. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069057-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(EXP-12 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069069-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:ao embargante (EXP-12 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.007730-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Requeira onde postula. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.078841-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se na execução. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002484-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105014-5 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao Municipio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142063-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002558-3 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rs Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.067816-5 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-19 R S) \r\n\r\nProc. 2006.001.136571-7 - VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-11RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.002504-3 (749) - BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A E CIA BOZANO, SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-000724J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.112567-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.023588-5 - MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES RODRIGUES (RJ-112840)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CAPITAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.121217-0 - HA CONTROVERSIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.149727-9 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COORDENADOR DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.162627-4 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PRORPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Sentença:Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.058748-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICI Decisão:A sentença deixa entrever clareza e completude... s \r\n\r\nProc. 2006.001.067647-8 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DIRETOR DA FISCALIZACAO DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, segunda parte. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067698-3 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X DIRETOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.102907-9 - IMC AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, revogo a ordem liminar de fls. 1392/1393, denego a segurança e julgo extinto o processo... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108747-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COORDENADOR DE TBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO. S \r\n\r\nProc. 2006.001.121468-5 - CRECHE ESCOLA COMUNITARIA SITIO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISAO E JULGAMENTO TRIBUTARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.017658-8 - ELIEZER CARDOSO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.065177-1 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. Após decidirei sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.008164-8 - EMI ODEON FONOGRAFICA INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:DÊ-se vista. 7/8 \r\n\r\nProc. 1996.001.028253-7 (366) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.B.DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.049723-4 (451) - FUNDAAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO RIBEIRO FILHO (RJ-004362J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.025288-5 - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 'EM REPLICA' - (republicado) --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.000467-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054218-4 - PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X COORDENADORIA DO IPTU DA XV REGIAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho de fls 489:\"Publique-se o despacho de fls 484.\" -- Despacho de fls 484: \"Intime-se o autor para recolhimento da diferença de taxa por oficial com prazo de 05 dias.\" --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.065317-8 - SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:O encargo é de quem postula a prova. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085758-8 - MARLENE CORREA PICANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos, prazo de dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.087117-5 - ESPÓLIO DE ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 7/8 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079108-8 - PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial retificando o pólo passivo. Prazo de dez dias. 7/8 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043398-0 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173875-4 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.175021-3 - VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. s \r\n\r\nProc. 2000.001.160688-4 - ALAECIO MADUREIRA TUFANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Despacho:Ao autor. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.159728-0 - MARISA CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.039253-6 - LACH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E HEMOSTASIA S/C (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...AS PARTES- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068723-1 - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...AS PARTES- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.112537-8 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA POCO DOS SANTOS (RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137028-2 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.059867-4 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Justifique quanto a necessidade da prova pericial requerida. 3/9 \r\n\r\nId: 299179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054083-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (B/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o I. Perito para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o despacho de fls. 418. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167895-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA C/C 02 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 178: 1- Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para trazer aos autos a guia referente ao pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais devidamente quitada dentro do prazo improrrogável de 48 hs, sob pena de perda da prova... 2- Integralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início as trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149118-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRASNPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO J0SÉ CAMINHA LEITE=PGE= Despacho:1 - Intime-se o Sr. Presidente do DETRO solicitando as informações contidas às fls. 29, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2 - Em última oportunidade, providencie a parte autora a juntada do certificado de licenciamento e CRV em seu nome, no prazo de CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149118-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRASNPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO J0SÉ CAMINHA LEITE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS., 45/48. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:SINTESE: \".... Assim, eventual controvérsia entorno do período de duração da locação e dos meses devidos a titulo de aluguéis, bem como do estado do imóvel no ato da entrega, é fato estranho a presente lide. Tais questões devem ser dirimidas em sede de ação própria. No que tange à execução dos honorários advocatícios, considerando que a executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro a penhora on-line, que solicitei nesta data ao BACEN consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas.' \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO, FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE MONTEIRO GARCIA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061506-4 - ELENICE DOS SANTOS GUIMARAES (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050468-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. Fls. 81 e 91 verso: Recebo as emendas à inicial. Proceda a parte autora à adequação do valor à causa, na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092934-4 - JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES ROVOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094875-2 - LIENIR KNUPP M/S -A2 (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096907-0 - MERILYN LOPES ALBUQUERQUE M/S B-3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Despacho:Intimem-se os impetrantes PESSOALMENTE, POR OJA, para que dêem regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Espeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.153948-3 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA M/S C-3 X SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014444-7 - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.052800-6 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DO CETEP QUINTINO(M/S=C=2=) E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS FAETEC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.112559-0 - CELI BARCELOS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o impetrante o despacho de fls. 30, juntando comprovante de renda ou declaração de IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Em face da certidão supra, suspendo a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099895-3 - JOSÉ MARIA REGO DE ASSIS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35... 2- I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025208-3 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (RJ-142003E), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e confirmo antecipação de tutela deferida. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.059282-9 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao Municipio de Belford Roxo para esclarecer se a lei Complementar n.º 77 de 01/06/06 é lei municipal e, se for, para que junte cópia da referida lei aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061461-8 - ANSELMO SENRA(B/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063791-6 - LIBNI SILVA DAMIAO DA PAZ(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Cumpram-se os v. acordãos de fls. 171/176 e 177/180. \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 166: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls.59: Dê-se vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154746-7 - DULCE RODRIGUES AGUIAR (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 78/80: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- ...desde já, a fim de evitar prejuízo, devolvo-lhes o referido prazo, tão somente pelo período em que os autos ficaram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.010096-1 - WALTER BORGES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 40/41 confirmo a concessão deo beneficio de JG. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de receituário médico prescrito pela rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS., 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Decisão:... determino que os valores seqüestrados sejam transferidos para a conta do HUPE para viabilizar aquele procedimento, adquirindo-se o material já especificado nestes autos através de seu representante legal que a tanto fica obrigado, sob pena de ter-se descumprida a ordem judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067749-5 - TIERES LESSA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG, bem como declaração de afirmação de hipossufuciência economica. I-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.018741-8 - ZELY JARDIM (A/C2) (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038724-1 - NÍZIA FERREIRA FARIA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073441-7 - MARTA CELESTINO GOMES B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que informe ao Juizo no prazo de CINCO dias, os valores pagos à parte autora a titulo de pensão post mortem desde junho de 2001, devendo constar da planilha todas as parcelas integrantes da pensão,discriminadamente.Intime-se o órgão de origem do ex-servidor, na pessoa de seu representante legal, para que forneça ao Juízo planilha com os valores que seriam devidos ao falecido servidor, se vivo fosse, mês a mês, desde junho de 2001 até a presente data, devendo constar da planilha todas as parcelas integrantes,discriminadamente, considerando o percentual de triênios a data do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094344-7 - SILMARA DE ANDRADE MOURA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 24/25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 82. \r\n\r\nId: 299282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025570-1 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:\" 1 - Cumpra o v. Acórdão; 2 - Decisão em separado: ...razão pela qual declaro saneado o processo... Defiro a produção da prova requerida pelo MP a fls. 135. Para tanto, intime-se a parte ré que deverá juntar cópia integral dos procedimentos administrativos mencionados no item 'a' de fls. 05, no prazo de 20 dias a contar da publicação desta Decisão \". \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111363-0 - WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.026291-2 - MARCIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1A - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158243-2 - ANEDILSON LEITE ARARUNA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.102800-5 - SUELI GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 34/35 à petição inicial... 3 - Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. ...designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/09/2007, às 14:45 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106662-6 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 164/173 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.116468-5 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061598-5 - DENISE MARIA BEZERRA CASADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - ...o que impõe o procedimento sumário... 3 - Cumpra-se o art. 276 do CPC; 4 - Relativamente à tutela antecipada, esclareça a parte autora o seu pedido uma vez que o mesmo se confunde com a prova pericial. Caso pretenda esta, formule os quesitos \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra a parte autora o disposto no art. 276 do CPC, haja vista ter optado pelo rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA X VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) PORTARIA Nº 01/2007: R.A, Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:\" 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí... 2 - Indefiro a denunciação à lide... 3 - Cite-se Ronaldo M. de Oliveira \". \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/09 e 107 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098122-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106120-3 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ANTHONY GAROTINHO Decisão:\"...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012582-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DO CIRETRAN E OUTRO Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da mpetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031875-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085824-9 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSAO E LICITAÇÕES DA 10 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sentença:\"...Em face do exposto, REVOGO A LIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face da falta de interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113541-7 - ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Ao Impetrante para providenciar, com a maior brevidade, as cópias necessárias à instrução do Mandado de Intimação, cuja expedição foi deferida a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.121737-9 - FASTEL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X DELEGADO TITULAR DA VIGÈSIMA SEGUNDA DELACIA DE POLÍCIA PENHA Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora . Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.027473-2 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), GLADSY BRAGA DE CARVALHO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:\" 1 - Recebo os Embargos de fls. 62/71. Ao Embargado; 2 - Indefiro a denunciação da lide...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Despacho:\" Oficie-se à Receita conforme requerido a fls. 56 \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.129844-3 - DELSON GOMES (A/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 114/124 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Homologo a desistência da prova oral requerida pela parte autora a fls. 71. Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta Decisão. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, no que concerne à comprovação de aviso prévio de interrupção de serviço, devendo a requerida juntar aos autos o documento comprobatório em até 10 dias da publicação desta decisão \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:\" À parte autora sobre o documento acostado pelo réu. Após, ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - ...reconsidero a decisão de fls. 128. Para tanto, segue decisão em separado: ...Assim, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra dos medicamentos, adquirindo-os se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 126, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de nulta diária de R$ 2.000,00; 2 - Após, dê cumprimento à decisão de fls. 123 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:\" Às partes sobre o aumento da verba do Perito ( fls. 133 ) \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139130-3 - FABIO CESAR NUNES DE CASTRO (A/C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 102/112 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145410-6 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES PGM Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 74/79 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156685-2 - THAYNARA DE SOUZA TEIXEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:\" Intimem-se os réus para que forneçam o documento necessário conforme estipulado na Sentença, ficando ressaltado que sendo hipótese de descumprimento de ordem judicial, haja vista que houve intimação em maio para cumprimento da Sentença, que a multa fica majorada para R$ 500,00 sendo esta pessoal conforme art. 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6 - WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 115/129 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044658-0 - ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:\" Esclareça a parte autora o item 'b' de fls. 09...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052149-8 - PATRÍCIA ÁVILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Tendo em vista que as autoras desistiram do pedido de gratuidade de justiça às fls. 54/55, venha o recolhimento das custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059424-6 - UBALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Reconsidero o despacho de fls. 17; 2) Defiro JG; 3) Sendo hipótese do artigo 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...Outrossim, o Fundo Saúde não se equipara a plano de saúde, mas sim em verdadeira fonte de manutenção do serviço médico-hospitalar...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079080-1 - PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão n/f da tutela deferida a fls. 20 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para fornecer cópias de fls. 10 (2 receitas médicas) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084685-5 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se o ESTADO para que entregue a carteira da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085537-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 10); 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \"...Ressalte-se que não há nos autos qualquer comprovação quanto à interrupção ou à suspensão do prazo prescricional. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085903-5 - MARIA VALENTINA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro fls. 52. Intime-se a parte ré para que seja fornecido transporte diário de ambulância do Hospital do Andaraí para o Hospital Pedro Ernesto \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115759-0 - MARIA JOSE LEONARDO, SAMUEL LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120298-4 - SONIA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS S A O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O p.p. apresenta cumulação de pedidos, aplicando-se o art. 292, § 2º do C.P.C., adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., dando à causa valor superior a 60 S.M. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021825-0 - LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 82; Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão n/f da Sentença de fls. 61/64; Cumpra-se o despacho de fls. 77, parte final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024125-8 - ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Fls. 90/91: Defiro o pedido de busca e apreensão dos medicamentos, n/f da tutela de fls. 13 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035344-9 - JOVINA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Defiro a inclusão do medicamento de fls. 33 dos autos, item 3, uma vez que se refere à doença descrita na petição inicial; 2 - ...reconsidero a decisão de fls. 47. Para tanto, segue decisão em separado: ...Assim, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra dos medicamentos, adquirindo-os se necessário, em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 10/13, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO da medicação pleiteada, para ambas as Secretarias, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 18, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos peliteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089927-6 - JUBERLINO ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão n/f da tutela deferida a fls. 18 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118424-6 - JOSE AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita medica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120606-0 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora os suplementos alimentares e a medicação descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado... \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056429-1 - GLÁUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:\" 1 - Defiro a inclusão da Empresa Júlio Simões Transportes Serviços Ltda no pólo passivo; 2 - Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se a ré Júlio Simões Transp. Serv. Ltda... Intime-se por D.O as demais partes \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:\" Forneça a parte autora o endereço do réu WILSON... Atenda-se o requerido pelo MP nos autos da impugnação em apenso\". \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 97 à petição inicial, que deverá incluir a contrafé, quanto ao pólo passivo... Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127530-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034430-8 - AMANDA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:\" Os Embargos de Declaração de fls. 144/147, já foram recebidos e apreciados por este Juízo a fls. 142 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077814-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081363-1 - ANTONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007608-9 - NORMA CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052223-5 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., valor superior a 60 S.M. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - Já que a parte autora deseja o rito ordinário (fls. 41), deverá emendar a inicial adequando o valor da causa a valores superiores a 60 salários-mínimos (art. 275, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.110030-0 - ANISIA COSTA CHAVES, MARCIA GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 34/40. Ao Agravado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110084-1 - LUCIANA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 30/36. Ao Agravado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110151-1 - ANNA MARIA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 26/32. ao Agravado \". \r\n\r\nId: 299270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6994 ANDERSON DE MELO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12127579-6 \r\n\r\nNº: 6995 ELIZANGELA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 24618414-7 3a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6996 ALEX TAVARES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10782708-1 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6997 ALCIMAR RIBEIRO VAZ \r\n\r\nR.G.: 08306887-4 \r\n\r\nNº: 6998 ARISTEU DE SOUZA LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20440559-1 \r\n\r\nNº: 6999 CLEISSON MARMELO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20801649-3 \r\n\r\nNº: 7000 DAVI BARROS \r\n\r\nR.G.: 20169959-2 \r\n\r\nNº: 7001 EDGAR ALVERNAZ \r\n\r\nR.G.: 10007810-4 \r\n\r\nNº: 7002 ELISANDRO DO CARMO COELHO \r\n\r\nR.G.: 22458260-1 \r\n\r\nNº: 7003 ERIVALDO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12376660-2 \r\n\r\nNº: 7004 FERNANDO JOSÉ LEÃO LILIO \r\n\r\nR.G.: 06545559-4 \r\n\r\nNº: 7005 FRANCISCO CESAR PEREIRA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 08556897-0 \r\n\r\nNº: 7006 FRANCISCO JOSE MARIA CALDEIRA \r\n\r\nR.G.: 11126709-2 \r\n\r\nNº: 7007 GEORGE FELIPE RODRIGUES ALVES \r\n\r\nR.G.: 13190849-3 \r\n\r\nNº: 7008 GILBERTO DELFINO \r\n\r\nR.G.: 21830810-4 \r\n\r\nNº: 7009 GILBERTO FARIAS \r\n\r\nR.G.: 84800139-2 \r\n\r\nNº: 7010 HALAM ADAILTON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12751307-5 \r\n\r\nNº: 7011 HOMERO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08504478-2 \r\n\r\nNº: 7012 JEFFERSON DE SOUZA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 20266858-8 \r\n\r\nNº: 7013 JOÃO BATISTA LOPES \r\n\r\nR.G.: 11936088-1 \r\n\r\nNº: 7014 JOAO FERNANDO NERY DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20061550-8 \r\n\r\nNº: 7015 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11495799-6 \r\n\r\nNº: 7016 MAICON DE SIQUEIRA MATOS \r\n\r\nR.G.: 13110319-4 \r\n\r\nNº: 7017 MARCELO DE AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 07661720-8 \r\n\r\nNº: 7018 MARCÍLIO DE ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20606389-3 \r\n\r\nNº: 7019 MARCIO MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503439-5 \r\n\r\nNº: 7020 MAURO LUCIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09796627-9 \r\n\r\nNº: 7021 ROGÉRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08404977-4 \r\n\r\nNº: 7022 WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 21552310-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7023 ALAN CAETANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20784932-4 \r\n\r\nNº: 7024 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09991012-7 \r\n\r\nNº: 7025 CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10847895-9 \r\n\r\nNº: 7026 CARLOS DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08393027-1 \r\n\r\nNº: 7027 CESAR RANGEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04674690-5 \r\n\r\nQuebra Nº: 7028 ÉLZIO FRANCELINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04523357-4 \r\n\r\nNº: 7029 FABRÍCIO RETAMIRO DENUNCCI \r\n\r\nR.G.: 20799011-0 \r\n\r\nNº: 7030 IVETE MARIA DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 22387586-5 \r\n\r\nNº: 7031 JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20301367-7 \r\n\r\nNº: 7032 LUCIANO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10597077-6 \r\n\r\nNº: 7033 MARCELO SOARES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08543017-1 \r\n\r\nNº: 7034 RAFAEL DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 22395990-9 \r\n\r\nNº: 7035 RODRIGO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12753781-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7036 WALLACE LUIS MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12425149-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 299047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1105 ROBERTO FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11401999-5 (3903) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1106 MARCO AURÉLIO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07711775-2 (2905) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 299046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129978-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, REBECCA CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:As testemunhas arroladas pela n.Defesa já foram ouvidas, conforme fls. 286,288 e 289. Assim, às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO) A defesa para apresentar quesitos para instruir precatoria \r\n\r\nId: 299267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008897-0\r\n\r\nAutor(s): ALFREDO ALVES DE ARAÚJI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ085417). \r\n\r\nReu(s): MP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da relatora. Sem Custas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017078-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIO DE MATTOS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA BORGES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025913-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053853-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI VELLOSO SOBRINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061239-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008879-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA LÚCIA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010256-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição, na forma do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010512-7\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIO DUQUE ESTRADA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Filizola da Silva - OAB RJ112543). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA SALES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011855-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PHILIPPE GUY. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015601-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS FURTADO FIRMINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015842-9\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ054639, Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ127811). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP174590). JOSÉ CARLOS TEGAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Moya Diez - OAB SP213889). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015856-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por maioria, em reconhecer, de ofício, a prescrição, na forma do art. 30 da Lei 11.343/06...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017087-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ROBERTA NEPOMUCENO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, econhecer a prescrição à metade, na forma do art. 30 da Lei 11.343/06 e 115 do CP.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019119-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o processo a partir do recebimento da queixa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019124-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE ALMEIDA GRACIANO, GEIZA ALMEIDA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA MILLER MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ123369). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019126-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA SILVA CAMELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019935-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022568-6\r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDA FERREIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Recorrente(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023928-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023945-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024660-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO ED. COMANDANTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). \r\n\r\nAutor Fato(s): CARMEM FREITAS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024749-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027303-6\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). \r\n\r\nImpdo(s): X JECRIM. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017154-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GLAUCO NELLIS. Defensor(s): D. P.. M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017529-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023933-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINEI MADALENA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025185-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENTO DRUMOND FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028299-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição, na forma do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028304-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE OLIVEIRA FORTUNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029608-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUANNA FERREIRA DA FROTA, VIVIAN MIGUEL DA SILVA, TONIA APARECIDA TOSTES DO PRADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032187-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032190-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON DE SOUZA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032193-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL LUCAS DA SILVA. Defensor(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032212-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SANTOS VICTOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033370-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON MENDES REIS, DAYANE LAUDELINO RIBEIRO DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034345-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa de Melo Souza - OAB RJ128066). MAURICIO OVIEDO PACIELLO. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM VALENÇA. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017990-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019613-3\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020059-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020060-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020704-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar parcialmente procedente a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023934-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN MOREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025640-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SERGIO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026908-2\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA, BRUNO FONTOURA TEIXEIRA, JÚLIO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA, LINDOALDO BATISTA DA SILVA, JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027309-7\r\n\r\nImpetr(s): ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA. FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027656-6\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO DOS SANTOS LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). OSWALDO DOS SANTOS LEÃO. \r\n\r\nImpdo(s): IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032202-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EVERSON CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032204-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RAMOS RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032207-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032209-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032213-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILIANE PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035499-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO MIRANDA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035503-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036027-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAÃO GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036032-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 24/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037736-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009476-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045147-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO BRISO MAINARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival José dos Santos - OAB SP033507). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nDecisões: 24/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052189-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053851-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MAROTTI ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019607-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019610-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030880-4\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE VIANNA, MARCOS LOPES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676). LUCAS RUAS SANTORO. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - PATY DO ALFERES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033389-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL RIBEIRO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034660-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092, Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ088399). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR LOPES VIRTUOSO, JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035629-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). YARA FERREIRA CRUZ. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019940-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JACINTO NUNES, JOÃO TEIXEIRA NUNES FILHO, VALDECI JACINTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024106-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR DIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028297-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENITA ANDRADE DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028307-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON NUNES MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028308-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P., RONALDO DA COSTA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029617-6\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DE OLIVEIRA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032189-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO DA SILVA B. MARQUES. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032216-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035220-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS PRADO. EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008126-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO JESUS FLORES ESCOBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P., PEDRO PEREIRA DA COSTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009938-3\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. ODIRSO JOÃO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010006-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDO CARDOSO MARINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013423-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO MACHADO E LEONARDO VILLARINHO. ADRIANA LETA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013877-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO EVARISTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015603-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO CASTRO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015613-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015615-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017151-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANÊSSA COELHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CASTRO ARAUJO NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017988-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER ANTONIO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018477-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DA SILVA RAIMUNDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declinar de competência para uma das Câmaras Criminais.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020669-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIS DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022217-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022218-1\r\n\r\nImpetr(s): EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR. JOSÉ ROBERTO CAMPOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddio Polo Coutinho Junior - OAB RJ141375). \r\n\r\nImpdo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022569-8\r\n\r\nRecorrente(s): SINVALDO VIRGINIO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023921-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CILÉSIO LUIS MONTEIRO ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024273-8\r\n\r\nImpetr(s): NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE BÚZIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025407-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CRISTIAN MACHADO MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029774-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, JORGE LUIZ CÂMARA, RICARDO SIDI, NILSON PAIVA. KRISHNA RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB RJ108329, Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ127386, Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB RJ142226). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE PARATI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031354-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ084780). ALAN HILÁRIO LOPES. \r\n\r\nImpdo(s): 34° VARA CRIMINAL DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031823-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HEITOR PAIVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIKA SALGADO PAIVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). \r\n\r\n...por unanimidade, em em declinar de competência para o Tribunal de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031826-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA JOSE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). Defensor(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012430-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CORREA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032195-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINILDO GOMES MIGUEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032200-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032206-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO MIRANDA SMITH, RICARDO AVELAR DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032208-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS SOUZA DE CASTILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032214-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033371-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035497-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSES FERNANDES PIMENTEL, FABIO BARBOZA VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035498-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CESAR DA SILVA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011676-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017157-4\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019926-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTI DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020944-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA IGLESIA SOUZA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023930-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BARROS MOURA, JOSEPH GOMES DO NASCIMENTO, MAX CARL PLANCK LIMA VIANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023938-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON JUNIOR VIEIRA BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024108-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELICIO DE AGUIAR. Defensor(s): D. P.. PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025186-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA MARIA NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025188-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025907-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, LUCIANO TINOCO DE LACERDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025908-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026399-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MENDES PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028288-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA LUCIA PINTO DE MIRANDA VALLE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028294-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060042-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 299148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004472-0 - Jorge André Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.121673-3 - Neir de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151513-2 - Rogeria Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). X Sulina Seguradora S,a. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora dos depósitos de fls. destes autos. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060975-9 - Iris Adelaide Humia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Banco Itau S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085577-1 - Sergio Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.087724-9 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Bradesco S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.088283-0 - Mauri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.088566-0 - Espólio de Jofre Pereira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Bradesco. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.089515-0 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.767,08 (hum mil, setecentos e sessenta e sete reais e oito centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação.Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090333-9 - Flavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.099887-9 - Marcello Peral Hamed Humar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Associação Brasileira de Imprensa - Abi. Designe-se data para audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123728-1 - Tereza Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.113413-6 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, II, CPC c/c art. 51, par. 1º, da Lei 9099. Sem custas nem honorários. Oficie-se a OAB/RJ para que tome as devidas providências, devendo conter no ofício, que o I. patrono, ficou com os autos em casa por prazo superior à 455 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.027242-4 - Lilian de Jesus Santos. X C&A Modas Ltda. e outro. Certique o cartório se a parte autora foi efetivamente intimada para cumprir o r. despacho de fls. 83, vez que o AR não juntado. Em caso, negativo, independentemente de nova conclusão, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.149174-0 - Karla Seixas Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007176-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.121226-0 - Eliene Braga de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.123789-0 - Terezinha Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO...ART. 267, VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139817-3 - Nilza Henrique Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140465-3 - Jose Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de \r\n\r\nProc. 2007.800.146698-1 - Jorge Roberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Assim. Comprove o autor estar em dia com as mensalidades do plano de saúde. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007745-9 - Maria Isabel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Ary Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). Revogo a sentença anteriormente cadastrada no sistema, eis que equivocadamente lançada, vez que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Verifico que a parte foi intimada para dar andamento regular ao feito, mais quedou-se inerte, o que é confirmado pela certidão exarada às fls. 98. Assim, considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, CPC c/c art. 51, par. 1º, da lei 9099. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079686-0 - Antonilda Pinto Barroso Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE LEVANTADO OS VALORES AS QUAIS FAZIA JUS. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. OUTROSSIM, HAVENDO EXCESSO DE PAGAMENTO TAIS VALORES DEVEM SER RESTITUIDOS AO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO DA QUANTIA EXCEDENTE EXISTENTE NOS AUTOS. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, LIBERANDO O DEPOSITÁRIO DE SEU ENCARGO. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.127631-9 - Erly Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA EFETUADO O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, EM CONSEQUÊNCIA, SE HOUVER, O FIEL DEPOSITÁRIO ESTARÁ EXONERADO DE SEU ENCARGO. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.065059-5 - Maria Cristina de Paula Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora . \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.144798-0 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Banco Itau S. a e outro. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.158939-7 - Marcelo Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE EFETUADO O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052111-6 - Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO, COM O CONSEQUENTE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PAGA. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115624-0 - Jussara de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO A EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA E, EM CONSEQUÊNCIA, O FIEL DEPOSITÁRIO ESTARÁ EXONERADO DE SEU ENCARGO. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150436-9 - Maria Isabel Cristina Cortinas Esteban. X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - Elizabeth da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A. Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020377-7 - Lucilene Rispoli Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486, Luana da Cunha Moraes Iracema - OAB RJ149168E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE EFETUADO O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, EM CONSEQUENCIA O FIEL DEPOSITÁRIO QUE ESTARÁ EXONERADO DE SEU ENCARGO. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035627-2 - Ciro Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - Gil Fausto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano. Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113971-2 - Elder Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114562-1 - Elso José Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AO PATRONO NÃO FOI OUTORGADO PODERES EXPRESSOS NA FORMA DO 619/CGC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, DESOBRIGANDO O FIEL DEPOSITÁRIO DE SEU ENCARGO. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140535-7 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141158-8 - Agildo Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210185-6 - Silvio Sergio Pacheco Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - Luiza Sebastiana de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.030154-6 - Joana D´arc Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.038605-9 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045769-8 - Jorge da Costa Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051766-0 - Maria Cristina Camacho Rodrigues. X Shop Enterprise Comp. Eletronicos LTDA. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC c/c art. 51, par. 1º, da lei 9099. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055381-0 - José Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.062972-2 - Raquel Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.070212-7 - Elaine da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.084579-0 - Marcos Denisio Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Real. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.086892-3 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Banco Itau S/A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099236-1 - Antonia Maria das Neves Silva. X Iberia Lineas Aéreas Espana S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.107404-5 - Angela Maria de Medeiros Rios Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109767-7 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil. (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar inexistente o débito referente à ao gasto no estabelecimento OFICINA MADUREIRA, ocorridos em 09/02/2007, bem como as cobranças de encargos financeiros referentes à esse débito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120894-3 - Pedro Paulo de Andrade Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. (...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121754-3 - Marinete Maximiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.121843-2 - Luiz Eduardo Lopes Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Bigg Cell e outros. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.122697-0 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Banco Bmc S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.123500-4 - Jorge Luiz Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.123503-0 - Mastrangelo Palaci Nero de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.124107-7 - Patricia Ferreira Ghenov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.124145-4 - Roberto Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Zogbi. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.132511-0 - Wilson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESTOU CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO PELO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, DEVENDO SER OFICIADO O SPC E SERASA PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS RESPECTIVOS CADASTROS PELA INCLUSÃO FEITA PELO RÉU.NO MAIS, AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137780-7 - Katia Lourena Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Ibi - Banco Multiplo Administradora do Cartão C&A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140966-3 - Nadia Aline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que _________. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135393-2 - Paulo Fernando Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA EFETUADO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PAGOS. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - Jackeline Barbosa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.105616-6 - Wagner da Cunha Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166970-0 - Jussara de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Ibicard Administradora de Cartões. VERIFICO QUE AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO PRESENTE FEITO, FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS, COM O QUE CONCORDOU A EXEQUENTE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUAS OBRIGAÇÕES. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110783-8 - Juarez Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123322-4 - Otavio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, na forma do art. 475, \"J\", sob pena de incidência da multa prevista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.184829-2 - Heloisa Sabino dos Santos. X Vifa Comercio de Produtos de Informatica. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198396-1 - Michel Joseph Adler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013133-1 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052057-8 - Celma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056056-4 - Lili Isaac Ferreira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data \r\n\r\nProc. 2007.800.063113-3 - Carlos Alberto Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.064726-8 - Joselice de Fatima Ferreira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068589-0 - Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.068669-9 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.080220-1 - Vinicius Conde Dantas. X Livraria Gutemberg. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083938-8 - Luiz Mituo Inada. X Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.089580-0 - Marlene Santos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.089581-1 - Gilberto Couto Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.102998-2 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Velox Telemar S. a. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109396-9 - Aline Santana Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119114-1 - Paulo Marcelo Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Telemar. defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 2509-6376 ou 2222-5888 instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas (....) \r\n\r\nProc. 2007.800.120693-4 - Estação Afonso Pena Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.120740-9 - Paulo Sergio Alvarenga Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bmg S. a e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120740-9 - Paulo Sergio Alvarenga Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bmg S. a e outro. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.124177-6 - Maria Angela Nogueira. X Itaucard. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.126875-7 - Chrystiane Oliveira Alves. X Lojas Americans e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138195-1 - Alessandra Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Cesar Martins da Silva - OAB RJ077464). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138408-3 - Haroldo Gibson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Durão e Silva Gibson Martins - OAB RJ058583). X Oab. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140081-7 - Evandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140395-8 - Volfran Carvalho de Jezuz. X Tres Comercio e Publicações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140593-1 - Milton Nahon. X Maria Anália da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140637-6 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141889-5 - Claudio Zerbinat Monfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Finivest Negócios de Varejo S. a e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142215-1 - Anna Rosa Teixeira. X Telemar Norte Leste S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - Luiz Gonzaga Marques dos Santos Passalacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914, Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). X Hewlett Packard Com. do Brasil LTDA - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072326-0 - Auri Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nId: 299124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151328-7 - Jeronimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Fls.126/127: Nada a prover, tendo em vista que houve desbloqueio do saldo remanescente conforme ofício de fls.105/108 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125055-6 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls. 114 e seguintes - Nada a prover, uma vez que já há nos autos sentença com trânsito em julgado, bem como acordo firmado em sede de execução pelas partes com vistas ao pagamento da verba questionada. Friso, por relevante, que a providência reclamada pela ré (\"anulação de sentença\") não é cabível nesta sede, sendo certo, outrossim, que inexiste qualquer vício no ato. Ademais, a rescisão do sentença é expressamente vedada pela lei em sede de JEC, fato que, entendo, deveria ter levado o réu a cercar-se de maiores cuidados quando da apresentação de defesa e celebração de acordo em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146052-6 - Ronaldo Pinheiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Condominio do Edificio Yamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva Leal de Souza - OAB RJ097508, Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.206824-5 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Hernande Gomes Flores. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075539-9 - Sara Bezerra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X Finasa Seguradora S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.087265-3 - Maria Helena Dias Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - Roberto Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Madalena de Souza Rodrigues. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123733-5 - Manoel Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123747-5 - Adilson Ramos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132177-2 - Jose Hercules Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Marly Araujo e outro. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137074-6 - Cassia Maria Rocha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Presto informações em separado....... \r\n\r\nProc. 2002.800.064590-0 - Severino Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064500-7 - Levi Gonzaga Martins. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Fls.62: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - Marielza da Cruz Salcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064623-3 - Ailton Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Chamo o feito à ordem; \r\n\r\n2) Da análise dos autos constato que se inicou execução deflagrada pela ré em face do autor para recebimento de honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal. Ocorre que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme se depreende da decisão de fls.161 dos autos, impondo-se por isso a aplicação da lei 1060/50, pelo torno sem efeito a decisão de fls.177 e os atos subsequentes;\r\n\r\n3) Considerando que foi efetivado bloqueio \"on line\" a fls. 190 na conta corrente do réu, determino que se expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033569-2 - Tatiana Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Assempar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Aguarde-se o adimplemento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 106 dos autos, oficiando-se à DRA para inclusão dos novos integrante do pólo passivo. Sem prejuízo, diga a ré, que pretende o desblqueio de suas contas, como pretende adimplir a obrigação. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - Claudino Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387, Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Lavre-se termo de penhora dos bens oferecidos a fls.135 dos autos e intime-se para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015601-5 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - Napoleão Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.066360-0 - Luzia Leonor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - Ricardo Andre de Araujo Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.152612-4 - Lana Alves de Oliveira Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 154/155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, devendo se manifestar, ainda, acerca das alegações de fls. 149/151, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.154964-1 - Luiz Claudio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157655-3 - Millena Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Universidade Veiga de Almeida. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - Andre Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - Ilena Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itau Cartões S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se diretamente aos órgãos de proteção ao crédito para que excluam a anotação do nome do autor a pedido do réu;\r\n\r\n3) Intime-se o réu para pagamento do valor apurado em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" de suas contas bancárias. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.202708-5 - Elisangela Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203908-7 - Andre Moreira Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.210482-1 - Mariana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Samsung - Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA Me. e outro. À parte autora para fornecer os CNPJ s da 1ª e 3ª ré a fim de possibilitar suas inclusões no pólo passivo, tendo em vista que tal dado é imprescindível para regularização da ação junto ao Registro de Distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.211374-3 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001166-0 - Elmandes de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019711-1 - Maria Diomar Almeida Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032806-0 - Roberto Siqueira de Albuquerque. X Banco Itaucard S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.037024-6 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064933-2 - Maria da Penha Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064950-2 - Sonia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - Luciano Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Motos Facil Veiculos LTDA ( Dicasa Motos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - Isabela Maroja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Transcontinental/rio - Agencia de Viagens e Turismo e outro. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 16, por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - Daiane Barbosa Gonçalves. X Ponto Frio. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123914-9 - Emilia Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Mobilita Comercio Ind. Rep LTDA. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 18) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132816-0 - Thiago Rangel das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137980-4 - Luiz Carlos Guedes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tva Sistema de Televisão S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço vem sendo pago pelo autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055592-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rogeria Ramiro Gonçalves. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137538-0 - Marcela Nascimento de Almeida Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Antonio Lorente Junior. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138273-6 - Dagas Contabilidade e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Elisandra de Oliveira Castro. Traga a parte autora a comprovação de sua qualidade de microempresária por meio da declaração de enquadramento respectiva, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, traga, em igual prazo, o original do título cuja execução é pretendida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - Lucia Helena S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.102386-5 - Alex Sandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alphavylle Emprenedimentos Imobiliarios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de embargos de fls.144/145 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.066173-6 - Valdeci Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.086513-5 - Reduan José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.100123-9 - Alfredo Marcus Moniz Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.033774-1 - Marli Sebastiana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - Ygor Rangel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Celular Repair e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). venha a guia retirada a fls. 129 dos autos devidamente paga em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário intimado 9fls. 128) pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Intime-se o depositário judicial para que informe, em cinco dias, acerca de eventuais depósitos referentes a esse processo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.037482-0 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.050695-4 - Luis Jorge Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.063741-6 - Wagner Geraldo Amenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066122-4 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Intime-se a ré para que comprove, em cinco dias, o pagamento da primeira parcela, conforme proposta veiculada, devendo as partes apresentarem o acordo firmado em termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075432-9 - Miriam Deziderio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) CONCLUSÃO DE ORDEM: Cuida-se de evidente erro material (fls. 70 e 73 dos autos), motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de fls. 73;\r\n\r\nQuebra 2) Considerando os termos do acordo de fls. 60 estabelecido nos autos do processo nº 2006.800.015196-0, que tramitou nesse II JEC entre as mesmas partes, apensem-se com urgência para análise, já que a quitação da verba lá fixada tem o condão de extinguir o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.098973-4 - Ernani Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Vanda Jacques Silveira de Sousa - OAB RJ108424, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121283-8 - Glaucia de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus moldes atuais. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.143063-5 - Rosimeire Luciana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151502-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Aída Alves do Nascimento Dias. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.154029-5 - Leonardo de Oliveira Pieranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ147233, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - Joao Luiz Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179818-3 - Henrique Magalhaes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vsita que a certidão de fls.220 está incompleta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185292-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002968-6 - Vagner Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Venha aos autos o mandado de fls.85 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.035441-0 - Sergio Eduardo Meksyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - Fabio Vitor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.046871-2 - Marlene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.058723-3 - Thais Caiban Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - Leandro Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). Fls.85: Certifique-se acerca da regular intimação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069284-3 - Renato Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070048-7 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o cre dor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.070722-6 - Ademir Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076154-3 - Mario Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081292-7 - Leila Saldanha da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Banco do Brasil. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100414-4 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100958-0 - Cristiane Marcia Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - Nelson Aluizio da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se as rés para cumprimento da obrigação de fazer a que foram condenadas em dez dias, sob pena de majoração da multa fixada. Sem prejuízo, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA AC PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO AS PARTE CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - Robertha Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X American Tour Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007. ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144299-8 - Valeria Garcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145285-2 - Jorge Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.147227-9 - Marcus Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Nicholas Krajnc Alves de Miranda - OAB RJ158499E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147982-1 - Carlos Henrique Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154008-0 - Walmir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159818-4 - Maria das Dores Chaves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169301-6 - Ocione Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios auferidos pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174231-3 - Lucy Graça Ganley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ana Sada Japp - OAB RJ135000, Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). X Vip-clinique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188216-0 - Aline Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192733-7 - Simone Wanderley Araujo Loiola. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204370-4 - Farinha Campista Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205290-0 - Cafe e Bar Lideral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.208521-8 - Isabel Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213797-8 - Wellington Alves dos Reis. X Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos LTDA ( Osklen ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Ian Barbosa Santos - OAB RJ140476). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001459-4 - Angelo Francisco Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Compreve ( União Previdenciaria Cometa do Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Certifique-se acerca da intimação do autor (fls. 34 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003313-8 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.003891-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X The Gm Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004403-3 - Sebastião Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, devendo se manifestar, ainda, acerca dos documentos de fls. 71/75, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026297-8 - Adriana Loriato Citro Vieira Mello. X Abaterj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029209-0 - Sonia Regina Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037292-9 - Dilma Selma Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Golden Cross Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039815-3 - Alberto Otto Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Regularize-se a data de conclusão, tendo em vista que os autos foram recebidos nesta data;\r\n\r\n2) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042266-0 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Remitex Maquinas LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.045746-7 - Cristiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048488-4 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mandelblatt de Lima Figueiredo - OAB RJ106659). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049295-9 - Italo Bruno Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049848-2 - Rafael Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057747-3 - Gleide Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.063168-6 - Roberto Simões da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Iara Cestro Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065897-7 - Gilmar Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Associação Os Servidores Fazendários do Brasil - Asfb. Fls.45/46: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065900-3 - Leandro Lima da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069168-3 - Ana dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078788-1 - Arlene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Banco Ibi. 1) Revogo a decisão antecipatória de fls.18 dos autos;\r\n\r\n2) Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081954-7 - Angela Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outros. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.081964-0 - Darci Pereira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Palmares Administradora de Imoveis LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095954-0 - Gustavo Portella Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Banco Hsbc S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097416-4 - Jiceldo de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097579-0 - Sonia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco BMG. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104345-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Banco Itau S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - Marcio Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Cetelem Brasil S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106584-6 - Patricia Donato Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ144757). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106809-4 - Neusa Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson de Assis Santanna - OAB RJ143701). X Sendas Distribuidora S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.33 , por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109383-0 - Jose Rogerio Vieira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110682-4 - Valtair Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110917-5 - Bruno Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Auto Escola Mc Laren. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111056-6 - Nelson Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Unibanco S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111206-0 - Luciana Guimaraes Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). X Tam S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117412-0 - Luciana do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana do Carmo Teixeira de Abreu - OAB RJ147282E). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122640-4 - Benedita Simone Fereira de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X C&A Modas Ltda. e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da citação da segunda ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123440-1 - Joaquim Gonçalves de Farias Neto e outro. X Banco Citibank S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123628-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S. e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132152-8 - Geraldo Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132230-2 - Jose Fontes Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Unibanco S/A ( Banco Dibens). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132345-8 - Marlene Braile Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132380-0 - Nilton de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132386-0 - Osvaldina Rodrigues Dias da Purificaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau S. a e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132426-8 - Marinea Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132683-6 - Telma Madalena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Casa & Video - Mobilitá. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132710-5 - Comercio de Roupas e Artigos do Vestuario Nalanda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136385-7 - Cleia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137441-7 - Ednalva Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137602-5 - Neide Maria Neres Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137668-2 - Gideao da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil S/A - (cartão Ourocard). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137676-1 - Eliane de Araujo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Rainbo Holdings do Brasil S. . a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137740-6 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137741-8 - Anderson da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137851-4 - Maria Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138249-9 - Maria Luisa Cordeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102080-2 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido ora veiculado, uma vez que somente o credor pode promover a baixa dos registros ainda pendentes, que se referem, conforme se depreende, a ações de execução distribuídas em desfavor do autor. Somente a entidade administradora do banco de dados integra o pólo passivo da presente, não podendo a mesma responder pela corretude das restrições já que seu dever jurídico cinge-se à remessa de notificação prévia;\r\n\r\n3) Designe-se data para audiência e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente e honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Elaine Cristina Medeiros Teixeira - OAB RJ109372E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). ....Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos .. \r\n\r\nProc. 2002.800.098395-6 - Teresinha de Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. Fls.82: Intime-se o réu para cumprimento do item (2) do acordo de fls.27 dos autos, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa diária já fixada (R$ 50,00 ao dia). \r\n\r\nProc. 2003.800.031915-3 - Elias Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039871-5 - João Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.076513-0 - Vanessa da Hora Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118870-4 - Marcelo Rego de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X João Fernando B. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.143886-1 - Wilson Alonso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.146193-7 - Evandro Irineu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017360-4 - Edmilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2004.800.117017-9 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Prover. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Solemar Hoteis Camping Clube. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.005337-6 - Marcio Pereira Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - Vania Lucia Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nota data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.038540-3 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Fábio Manoel Pascoal Ferreira - OAB RJ137360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - Rosa Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - Edilene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Reconsidero o despacho de fls. 175, consoante a decisão irrecorrida da E. Turma Recursal de fls. 169, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danso no valor de R$ 13.650,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Com o levantamento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064229-1 - Marisa Sueli de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - Carlos Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 50, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - Eliane Pereira de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002852-9 - Ivone Laurinda Gomes Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Portaria 01/2005\r\n\r\n1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA\r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.027781-5 - Tatiana Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Beiersdorf Ind. e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz M. e Silva - OAB SP114875, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047787-7 - Alexandre Cunha Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Condominio Novo Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052370-0 - Tatiane Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052440-5 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.055649-2 - Fabrício Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101561-0 - Maria do Socorro Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Cartao Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105156-0 - Marcos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - Emerson Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Space Blue - Ricardo Benedito Farinelli -me. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODER-Á SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116301-5 - Dalva Maria Mendes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166, Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Fls.98: Anote-se onde couber;\r\n\r\nLavre-se termo de penhora referente ao depósito efetivado e intime-se para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144312-7 - Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - Claudio Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152251-9 - Lucia Helena Pereira Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153351-7 - Silvana Faria Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Hsbc Bank Brasil Multiplo S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154363-8 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173113-3 - Adriana Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - Debora Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Santander Brasil S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203754-6 - Waldea Alcantelado Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206851-8 - Isaac Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.217476-8 - Claudenilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.009479-6 - Terezinha da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010404-2 - Ricardo Zillmann Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013502-6 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Alves da Silva - OAB SP234337). Junte-se a petição indicada no sistema e ratifique-se a certidão de fls.89. Não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027953-0 - Vera Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029765-8 - Alex Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045186-6 - Rosana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050073-7 - Renata Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063022-0 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063576-0 - Leandro Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063623-4 - Eduardo Duarte de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - Jeova Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067423-5 - Jaciara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Edvanio Luiz dos Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069178-6 - Luciene Lopes de Oliveira. X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069948-7 - Marcos Antonio da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073657-5 - Mariana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista o comprovante de depósito de fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079052-1 - Maria Goretti Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081375-2 - Sergio Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Jornal Extra e outro. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.081394-6 - Alcimar Matias de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.082354-0 - Rosa Maria da Silva. X Saraiva e outro. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU (SARAIVA)... \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - Edvaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Empresa Unida Mansur e Filho LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.089911-7 - Eduardo Larica Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Ftn Comex Importaçao e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571, Jane Ayala dos Santos - OAB RJ061849). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092246-2 - Blina Maciel Wenceslau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Itaucard Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.097557-0 - Leon George Nascimento Domingues. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100244-7 - Ana Carolina dos Santos Riodades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116649-3 - David Gonçalves de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117624-3 - Rodrigo Aragão Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). X Tam Linhas Aéreas. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122507-2 - Claudio Vianna de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Giácomo - OAB RJ028561). X Banco Itau S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123198-9 - Ronaldo Celio Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telerj Celulas S/A (vivo). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123210-6 - Miriam Tfereza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123346-9 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - Aparecida Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ianne Pinto Martins - OAB RJ149891E). Tendo em vista o erro material constante da inicial (indicação do endereço da parte ré), torno sem efeito a decisão de fls. 28 dos autos, o que faço com fundamento nos princípios da celeridade e economia que regem os Juizados.Certifique-se quanto ao retorno do AR remetido para fins de citação e intimação da ré e aguarde-se o ato já designado, que é para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.132085-8 - Edenita dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132190-5 - Andreia Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132379-3 - Marcio Lopes Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132441-4 - Maria José Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TNL PCS - OI. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132525-0 - Barbara Robiches Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X American Express - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132572-8 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132611-3 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Freitas Soares - OAB RJ046091). X Banco Cacique S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132613-7 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Freitas Soares - OAB RJ046091). X Banco Losango S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132808-0 - Eliane Evangelista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Finasa S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - Diniz José Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Carlomano da Silva Ramos. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137096-5 - Eliane Sampaio da Silva.. X Libra Administradora de Consorci0s. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137165-9 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PE DIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço à parte autora no prazo de 48horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137311-5 - Regina Célia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - Alvina Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137353-0 - Ana Maria Santana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137473-9 - Catarina dos Anjos da Silva. X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137519-7 - Marcio Claudio Cotta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137584-7 - Almir de Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137775-3 - Nadir Pereira Pinto. X Cedae. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137795-9 - Adriana de Carvalho e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137818-6 - Andréia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137819-8 - Creusa Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137857-5 - Benedito Vieira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Lojas Americanas S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à sustação dos efeitos do protesto em questão, bem como proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137886-1 - Helio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137910-5 - Carlos Augusto da Silva Carvalho. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ao autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138038-7 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138042-9 - Maria de Fatima do Nascimento Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138049-1 - Ademilson de Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138201-3 - Antonio Anistado Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138271-2 - Teodoro Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundação de Seguridade Social. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138275-0 - Joao Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Brasligth Fundação de Seguridade Social. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138276-1 - Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Brasligth Fundação de Seguridade Social. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.064329-7 - Maria Manuela Franco Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890, Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X Serviço Publico de Transporte Urbano Paranapuan. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150062-7 - Rafael Faissol Janot de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206017-9 - Jose Alceo Ferraro Barros. X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 299128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073198-0 - Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNA DA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - Sirlei Claudio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. Cite-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165757-7 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Reinaldo Andrade. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.124829-1 - Ana Paula Polizzo. X Engetecnica Serviços e Const. LTDA e outro. 1- Levante-se a penhora realizada; 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126022-9 - Maria de Fatima Mota de Assis Rocha. X American Tour Club. Certifico que designei o 1º leilão para dia 21/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.033379-0 - Denise Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). Invent(s): Rodolfo de Barros Correia. X Espólio de Irene Jane Sidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). Diante do teor do ofício de fls. 361, oficie-se ao BB para informar se há algum valor à disposição deste Juízo com relação ao processo e partes indicadas as fls. 361. \r\n\r\nProc. 2002.800.123370-7 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Alessandro Martins Domiciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.153059-0 - Telemais 3 Listas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clube Montanha. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - Carlos Eduardo Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - Jose Luiz Montarroyos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Daniela Paula Abrantes Benjo - OAB RJ091372). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.104139-0 - Luiz Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Pereira Gomes - OAB RJ106154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). 1- Dê-se baixa m relação a segunda ré (Valor Capitalização); 2- Aguarde-se o decurso do prazo solicitado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.083029-0 - Maria das Graças Mello de Brito. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.128025-0 - Jair Ferreira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117587-0 - Daisy Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - Ivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Ir Pontes Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151069-4 - Antonia Joselina Caetano Silva. X Varig S. a. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - Luis Antonio Dornellas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Claro S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021598-8 - Wallace Souza Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.031819-4 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037139-1 - Francisco de Assis da Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Banco Bradesco S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054318-9 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061461-5 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Net Rio S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072019-1 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda.. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072637-5 - Myrian Kobler Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sky Brasil Serviços LTDA. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143524-8 - Luiz Alberto Cunha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.139019-8 - Alba Tupiassu Tomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Antonia Tupiassú Pomar - OAB RJ000590B). X Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). Junte-se o mandado de fls. 38. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). 1- Indefiro o requerido às fls. 396, uma vez que a tutela antecipada de fls. 66 foi revogada, conforme dispositivo da sentença de fls. 224/229, não havendo, portanto, nenhum valor relativo a descumprimento da tutela a ser executado. Além do mais, o Juízo já se pronunciou às fls. 328 tornando insubsistente a penhora realizada às fls. 316 e informando que não havia nenhum valor a ser executado a título de multa por descumprimento de antecipação dos efeitos da tutela, bem como sobre a quantia líquida a ser executada pela autora de forma solidária; 2- Diante da certidão de fls. 398, devolvo o prazp ára a 2ª parte ré (Sindicato dos Servidores) a contar da publicação desta decisão, devendo os patrons indicados pela ré serem cadastrados no sistema DAP imediatamente; 3- Transcorrido o prazo, certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - Deise Machado Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Mendonca - OAB RJ104175E, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X José Bandeira de Mello Junior. Fl. 98: Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.134455-4 - Marlene Gomes Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante do teor da petição de fls. 141 e ss, diga a parte autora se deseja a instalação de uma nova linha telefônica ou se deseja a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Venha cópia das primeiras declarações e Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150449-3 - Roberta Simonelli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Angélica Dantas Araújo Figueira - OAB RJ138187E). X Citicol S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Rodrigo Nascimento Silva - OAB RJ144900). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.016057-0 - Flavia da Silva Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Tendo em vista o acordo extrajudicial às fls. 302/303 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Comprove-se o alegado às fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Forneça a parte autora planilha atualizada, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015539-4 - Carmem Rosa Gomes Cuquejo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.088187-1 - Maria de Fatima Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.089209-1 - Paulo Cesar Trigo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Esil Ilmobiliária LTDA. Fls. 64: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.102369-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte autora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.111409-0 - Irene Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121079-0 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129084-0 - Luciana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.130575-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Philkar 146 Veiculos LTDA e outro. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.136607-8 - Cybele Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Itaucard Financeira S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141099-7 - Marco Antonio Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157680-2 - Paulo Thiago Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160849-9 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166537-9 - Joana D`arc Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - Purifica Pires dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.184277-0 - Manoel Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.201931-3 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - Cristiano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210119-4 - Larissa Tamara de Medeiros Correa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itaucard S\\a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ... Assim, não há omissão a ser suprida, razão pela qual deixo de acolher os embargos opostos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212913-1 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Marcos Pinto Guedes de Paiva - OAB RJ094104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.005248-0 - Sandra Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Itau Seguros. Defiro prazo de 10 dias para que a autora comprove sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015245-0 - Katia Regina da Silva Rodrigues Natal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S. a. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - Oleksandr Borodin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028169-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se; 3- Fls. 45: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Bcp S. a. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - Maria Queiroz Ferrere Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031289-1 - Sandra Estacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513). 1- Cadastre-se o patrono do réu e republique-se; 2- Deixo de receber o recurso, face à certid]ão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - Manuel de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051425-6 - Jonas Martiniano Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Elevadores Otis LTDA. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - Samira Salomão. X Unicard Banco Multiplo S/A. 1 - Cite-se a parte ré sobre no endereço de fl. 31. 2 - I. a parte ré para se pronunciar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051913-8 - Wilson Ferreira Conceição. X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061803-7 - Carlos Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068567-1 - Alaide Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Unibanco S. a. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.071023-9 - Carla Roberta de Oliveira Mathera Romana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Americanas Itau S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Santander S. a e outro. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076031-0 - Eunice Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Fininvest S/A. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 13/12/2007 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - Wellington Luis Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Banco Fiat S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126447-8 - Alexandre Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha Filho - OAB RJ099439). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126567-7 - Wilma Jauregui Aparicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tavares Vidal - OAB RJ112507). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132933-3 - Jorge de Souza Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ferreira de Barros - OAB RJ137747). X Azurra Paris Veículos LTDA. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.143661-7 - Márciop Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143732-4 - Lauzinha Quiteria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a realização do leilão nos termos de fls. 735. \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2002.800.088367-6 - Fernando de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244). Indique as diferenças a serem recolhidas para posterior recolhimento pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.001009-9 - Carlos Alberto Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Max Leandro Mendonça de Souza - OAB RJ150235E, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.077365-4 - Mara Saly de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). 1- Fls. 113: Desentranhe-se juntado-a ao processo correto; 2- Fls. 112: Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.107009-6 - Jonas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Fls. 59: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105140-7 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.115527-4 - Oscar Dantas de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Losango Promocoes de Vendas LTDA. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.128928-0 - Antonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142187-9 - Andreia Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151807-3 - Roberto Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique-se sobre a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164647-6 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Mantenho a decisão de fls. 128 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174957-5 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - Marcelo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. Fls. 186: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200493-0 - Roberto Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Itaú S. A.. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012214-7 - Lucy Velasco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031485-1 - Alanir Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031689-6 - Odil Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Banco Real Abn Amro. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.032237-9 - Jose Roberto Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032303-7 - Vera Lucia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Embratel. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036927-0 - Michael Joseph Ryan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). X Pasak Maquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertênciado art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se fls. 56, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037739-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se conforme endereço fornecido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.049948-6 - Rossana Marina de Seta Fisciletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Itau Seguros S. A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068409-5 - Alexandre Costa da Silva. X Unibanco S/A. \" aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - Aloyso Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Bavaria, Viagens e Turismo LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072287-4 - Marluce Maria Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - Jose Bonifacio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072859-1 - Andrea Rodrigus Chaves. X Lojas Marisa. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073269-7 - Randolf Miguel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074982-0 - Carmem Carminati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087432-7 - José Antonio Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 21/09/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087434-0 - Regina Coeli de Almeira Nunes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 21/09/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087445-5 - Jorge Clemente Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 21/09/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - Maria de Fátima da Graça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 21/09/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - Franklim Moraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 21/09/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.100607-6 - Paulo Smith Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Desentranhem-se os documentos requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108769-6 - Simone Epelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129, Danielle Baptista Ferreira - OAB RJ143191E). X Banco Bradesco S. a. Defiro conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.126947-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143501-7 - Enir Sá de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). 1 - Indefiro o requerido às fls. 123, diante do teor do resultado da diligência de fls. 114. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso positivo, voltem cls.- \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159133-5 - Bruno Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art 475, J do CPC).\" - ( Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nId: 299131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nJuizes Auxiliares: Dr(a). Paula Silva Pereira, Dr(a). Luiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.803.001871-0 - José Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Feitosa - OAB RJ072238, Sebastiao dos Santos Leao - OAB RJ036287). X Gm Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753, Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Solicitado o desbloqueio do valor de R$ 6226,60, protocolo 2007040212. Cumpra-se parte final da decisão de fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Tendo em vista a certidão de fls.52 e o requerimento da ré, defiro o parcelamento do valor da execução em 6 (seis) parcelas de R$ 100,00 (cem reais), mensais. Intime-se a ré para efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - Teresa Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011031-5 - Edson Alexandre Sartore de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 195,81, protocolo 200700001004475. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012609-8 - Maria Aparecida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012777-7 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003915-5 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X João Ricardo Gomes de Matos e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005617-7 - Genuina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Banco Bradesco S. A.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Cumpra-se o requerido às fls.130, nos termos de fls.129. Oficie-se remetendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.803.001488-7 - Eurydice Menezes Bergqvist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Cartão Fininvest Sendas. Remetam-se os autos ao Egrégio STF. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007674-3 - Maria da Paixão Abreu de Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ141915, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518). Foi bloqueado o valor de R$ 550,00, protocolo nº 20070000984231. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Tendo em vista o depósito de fls.160, intime-se a parte autora, para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Após a transferência efetivada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1404,00, protocolo nº 200700001056275. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006118-3 - Dahil Hastenreiter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007354-9 - Alessandra Moreira das Neves Canha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007724-5 - Zenilda Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj- Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009405-0 - Fabiano Silva Azevedo. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - Sonia Maria Vital de Albuquerque. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - Andrea Matriciano Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Shceonrock. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011226-9 - Maria de Fátima Ferreira. X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011473-4 - Romero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - Fabiano Silva Azevedo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - Maria de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 14:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011661-5 - Iêda Maria Fernandes da Cunha. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012002-3 - Anderson Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Supermercado Princesa Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012071-0 - Marly Ferreira de Almeida Paes. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Não há razão para a substituição da penhora. Ademais, a tentativa de penhora on line foi frustrada por insuficiência de saldo. Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado ou que sejam designadas datas para a realização de leilões. \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a expedição de ofícios pelos mesmos motivos já expostos às fls.133 . Traga a parte autora planilha discriminando detalhadamente valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012211-1 - Gleice Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - Marco Antônio Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012615-3 - Patricia di Sabatino Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - Sergio Icarahy Creimer. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para se abster de efetuar a cobrança de R$ 115,83, sob pena de multa no valor do triplo do que vier a ser indevidamente cobrado a partir da próxima fatura. Cumpra-se fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - Karine de Albernaz Pontes. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - Sandra Maria Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Cvc-viagens Filial Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - Eduardo Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000581-9 - Wilson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - Rodrigo Fontes Ribeiro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000916-3 - Mariana Losch Zingerevitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943, Bruno Erlich - OAB RJ158739E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - Suedy Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para enviar as faturas com vencimento em 21/06/06 e 10/08/06 à autora , no prazo de quinze dias, sob pena de exonerar a autora das obrigações de efetuar o pagamento devido, sem prejuízo da multa cominatória prevista da data da leitura da sentença até a publicação da presente decisão. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo o dia 03/09/2007, às 9 horas, para a retirada do sofá da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001363-4 - Teresa Cristina Braga Duarte. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - Carolina D'Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se fls. 54. Certificado o trânsito em julgado, em execução em face de Lojas Americanas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - Maria de Fatima Almeida dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001909-0 - Elzo Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001919-3 - Getúlio Leite Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002003-1 - Ana Paula Mendes de Miranda. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002014-6 - Márcio Nascimento Senatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Velox - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002110-2 - Maria das Graças da Silva Melo. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002171-0 - Ulrich Malohlava Junior. X Thomáz e Marathaon Veiculos LTDA. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002242-8 - Samuel Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002316-0 - Diana Cunha Malagueta. X Flumifer Louças e Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Lojas Renner S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002497-8 - Josefina Alves Gouveia. X Aud. Rio Clinica Medica e Serviços de Radiologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.399,00, protocolo 20070001006795. A transferência encontra-se em processmento. Oficie-se ao Baco Itaú, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002530-2 - Miriam de Mattos Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002574-0 - Fabiana Alves de Castro Schachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi bloqueado o valor de R$ 1530,00, protocolo nº20070001040303. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - Ana Beatriz Combacau Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Citroën Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Esclareça a parte autora se a execução prossegue em face do 1º ou do 2º réu, haja vista o disposto às fls.125 e 132. \r\n\r\nProc. 2007.803.002902-2 - Rogerio Moreno Bastos. X Silvercell Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 500,00, protocolo nº 20070000999054, efetivou-se a transferência do referido valor. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002975-7 - Lucieda Almeida Carneiro. X Silvercell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 675,66, protocolo 20070000990783. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002984-8 - Celso Luiz Gomes. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1600,00, protocolo nº 20070001006799, cuja transferência efetivou-se para a conta judicial à disposição deste juizo. Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Ressalta-se que há guia de pagamento no valor de R$ 2486,55. Intime-se a parte ré para que se manifeste no tocante ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002992-7 - Aline Inez da Torre. X C e A Modas LTDA e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - Emanuel Marques da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003163-6 - Rafael Gomes de Aguiar. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003244-6 - Gabriele Silva e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Regularize-se a petição de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.803.003329-3 - Heloisa Helena Greco de Freitas. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Anote-se fls.96. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003404-2 - Lafayette da Silva Dias. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003561-7 - Francisco de Assis Pascoal. X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2252,44, protocolo 20070001081944, apresentou-se com saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003618-0 - Alvaro Mello Sant'Anna. X Jfw Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 944,90, protocolo nº 20070001072476. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco ITAU S.A, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nApós a efetiva transferência, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste no tocante ao depósito de R$ 976,80 (fl.37 ). \r\n\r\nProc. 2007.803.003638-5 - Rodolfo Murdocco Soares. X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003820-5 - Paula Frassinetti Ferrer Augusto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X João Brito de Cavalcanti Filho. Verifica-se que os processos 2007.803.003820-5 e 2007.803.003399-2 são conexos, pelo que devem ser apensados. Em vista da justificativa apresentada , designo audiência para o dia 10/10/07 às 11:00 hs , quando os processos devem ser julgados conjuntamente. Retire-se de pauta o processo 2007.803.003399-2 e designe-se audiência para a data acima marcada. Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo 2007.803.003399-2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003999-4 - Carlos Roberto Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004056-0 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004305-5 - André Pereira Meire. X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Tendo em vista o depósito de fls.73, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004485-0 - Daniele Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Esclareça a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.803.004512-0 - Edith Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Unicard Unibanco. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004525-8 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Brastemp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004604-4 - Flávia Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004619-6 - Jose Roberto Lisboa de Paula. X Atacadão de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004622-6 - Silvio Santos Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004837-5 - Lucia Helena Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005018-7 - José Omar da Cunha Leite. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se fls.27. diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005136-2 - Rute Barreto Simo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005208-1 - Adriana Pestana Bogea. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005962-2 - Simon Alaisdair Stewart Richardson. X Cnshop - Claudionor Soares Informática Me. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006129-0 - Gleice Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Unibanco. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - Alice da Silva Klesck. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.803.006695-0 - Gloria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Newchy-info, Tecnologia e Informática. Fls. 27/28 - Oficie-se, informando a confirmação da decisão da tutela antecipada, determinando o cancelamento definitivo dos protestos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007751-0 - Carlos Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X NET RIO S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008654-6 - Erickson Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008677-7 - Mauro Bebiano Borin. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008680-7 - Carla Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X NET RIO S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - Jayme Jose da Costa Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X William Azevedo Gomes. Intime-se o executado no endereço de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.195,26, protocolo nº 20070001091659, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - Fernando Barbosa de Oliveira. X Ford Brasil Ltda.. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). 1) Francisco Corcione - 2) Angelo Salvador Trotta: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.782,57, protocolo nº 20070000981594, apresentou-se com saldo negativo em relação ao réu Francisco. No tocante ao réu Ângelo, apresentou-se com saldo parcial de R$ 171,38, cuja transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco CAIXA ECEONÔMICA FEDERAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 171,38, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 9.611,19, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Prossiga-se com a execução em face da embargante em relação à diferença que ainda resta ser executada de R$ 2.399,20 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Prossiga-se com a execução do valor acima referido.(REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2003.803.008365-2 - Jose Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. Certifique-se quanto à manifestação do depositário . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). Certifique a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.803.007099-4 - Francisco Carneiro Pessoa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carneiro Pessoa Lima - OAB RJ111293). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Cumpra-se fls.406. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - Adolfo Mota Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Elena Maussa. Defiro nova tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.803.010179-6 - Samy Isaac Catran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Brasil Club S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Oficie-se em resposta, esclarecendo que a ordem de bloqueio, assim como a de desbloqueio, foram determinadas pela juíza em execício no IV JEC, e determinando o cumprimento da ordem judicial, com urgência , sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.001410-5 - Vanessa Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Paulo de Gusmão Imóveis Assessoria Imobiliária. Prossoga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.002313-1 - Maria de Fatima Araujo Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Atlas Ind de Eletromesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos depósitos efetuados pela 1ª ré. Em execução em fave à 2ª ré. Levante-se a penhora da precatória . Numerem-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.004083-9 - Terezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Foi bloqueado o valor de R$ 1906,27, protocolo nº 2007000096345. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Citibank, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.007469-2 - Renato Brandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810, Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X Banco Volkswagem S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls.82. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024). 1)Benq Eletroeletrônica Ltda. - 2) Big Cell Comercio Ltda.:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 989,54, protocolo nº 20070000977550, apresentou-se com saldo negativo em relação ao réu Big Cell. No tocante ao executado Benq Eletroeletrônica, a transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013124-9 - Miltis Amorim Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X José Wellington Lacerda Teotônio. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.182,03, protocolo nº 20070001022374, apresentou-se com saldo parcial de R$ 449,63, cuja transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco UNIBANCO, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 449,63\r\n\r\nEm relação ao saldo remanescente de R$ 1.732,40, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros. Esclareça a autora se desiste dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Prossiga-se com a execução nos termos requeridos às fls.176/178. \r\n\r\nProc. 2006.803.008105-4 - Ana Claudia Magalhães de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008143-1 - Maria da Conceição da Costa Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Latina Eletrodomésticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza - OAB SP136785, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 711,78, protocolo 20070001045107. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Baco Bradescoa fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - Marcia Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Viviana Kelly de Oliveira Me / Bondfaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.758,24, protocolo nº 20070001047883. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - Lucas Pagnano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Aguiar dos Santos - OAB RJ131105). X Viação São Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 13305,16, protocolo nº 200700001022370 apresentou saldos de R$ 1936,80, com transferência e R$ 3003,71, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 3003,71, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - Marcia Pereira Pacheco. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se fls.92, sendo certo que a execução é em face da 2ª ré . \r\n\r\nProc. 2006.803.009778-5 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009841-8 - Glauber Michel Batista Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Cbf- Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - Luiz Ricardo Zdanowski. X Mauricio Senna Bonfim e outro. Intime-se o autor para cumprir o art.51, VI da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010260-4 - Jose Luiz de Alencar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Suspendo , por ora, a incidência de multa cominatória , sem prejuízo do valor devido até então . Intime-se o autor a fornecer à ré as informações nos termos requeridos às fls.89. Em execução conforme planilha de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011265-8 - Maria da Graça da Cunha Simões Costa. X André Luiz Loyola da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011599-4 - Newton Batista Tranqueira Caldas. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls.170/171 - Aguarde-se a transferência, que já foi solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011764-4 - Adriana Mororó Osório de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). X Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (pizzaria Parmê \"express \" Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 600,00, protocolo 20070001004438. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Baco Itaú SA, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial À disposição do Juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.803.011947-1 - Jocélio Franca Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ017711). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012198-2 - Sandro Valerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Voando Baixo Auto Box Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.308,80, protocolo 20070001022372. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012278-0 - Maria de Fátima Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012533-1 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059, Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012866-6 - Sérgio Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000115-2 - Kely Reinutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000122-0 - Marcos Aurélio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - Marseylle Louise de Assis Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - Bianca Andrade Marun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.000875-4 - Inez Domingues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000903-5 - Victor Cordeiro de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - Maytê Tavares Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001088-8 - Maria de Jesus Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - Marcelo Reis da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Bruno Monteiro Bruno - OAB RJ142156E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001623-4 - Larissa do Amaral Clarindo. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001661-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo 200700000915809. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao BancoTriangulo S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001814-0 - Aldinei Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001865-6 - Artur Barroso Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001879-6 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - Olsen Alberto de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. - Shopping das Fábricas - e outro. Não há tempo hábil para a renovação da diligência no endereço indicado às fls.117. Aguarde-se o ato. Junte-se a precatória da citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Velox Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 793,10, protocolo nº 200700001004774, efetivou-se a transferência do referido valor. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002454-1 - Adileia de Andrade Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Drogaria Onofre LTDA. Vítima(s): Banco Hsbc. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ EXPEDIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002505-3 - Selma Weinstein Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003151-0 - Fernanda Pinheiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Loja Sabotage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1068,00, protocolo nº 2007000999195, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003243-4 - Edgar Gulden Gravata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Condominio do Edificio Carajas. Intime-se a ré a ressarcir a autora das despesas do conserto do ar condicionado e troca do vidro , conforme determinado na sentença de fls.114/115 e comprovado através das notas juntadas às fls.123/124, no prazo de cinco dias, através de guia judicial , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - Katia Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Ativos S. A. Cia Securi. Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 14:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003348-7 - Ana Virgilia da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virgília da Costa Val - OAB RJ135892). X Banco Real Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls50. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003474-1 - Cecília Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Verifica-se que a multa de 30% não é devida eis que o pagamento foi efetuado na data acordada. Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito pra que retirem o nome da parte autora dos apontamentos efetuados pela ré. Registre-se que não há multa cominatória a ser executada . Assim, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004093-5 - Maria Cristina Silveira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Isaac Menechini de Azevedo - OAB RJ150241E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004574-0 - Ana Lúcia Miranda Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004775-9 - Valdeilson Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004833-8 - Alessandro dos Santos Frances (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Maria Marlene Pereira. Não há tempo hábil para que as testemunhas sejam intimadas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004987-2 - Gilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - José Armando Dias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005010-2 - Felipe Renato Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005225-1 - Paulo Roberto Medeiros Joaquim. X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005932-4 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio) e outro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005933-6 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio) e outro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005948-8 - Gilson de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Cleber Araujo e outro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Dantas Monteiro Pinto e outro. Defiro fls.31. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006647-0 - Sérgio Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Real Abn Amro. Defiro fls.25. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006667-5 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). 1)Anote-se fls.40. 2) Fls.42 - Devolvo o prazo à autora. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - Maria Salete Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X VIVO - S.A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006886-6 - Jose Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Antônio Alves Martins. Defiro fls.15. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006887-8 - Sonia Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Antônio Alves Martins. Defiro fls.14. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006888-0 - Ilma Braga Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Antônio Alves Martins. Defiro fls.13. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006889-1 - Manoel Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Antônio Alves Martins. Defiro fls.14. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006978-0 - Lúcia Esteves Rua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Condomínio do Edifício Ana Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Duarte Rios - OAB RJ048836, Vera Lucia Quintela Mota - OAB RJ159461E). Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato, quando se decidirá sobre a inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007345-0 - Fatima Maria Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Itaucard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007791-0 - Sylvia Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/10/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007835-5 - Priscila de Paiva Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda dê-se ciência à ré \r\n\r\nProc. 2007.803.008416-1 - Heriberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Itaií Itaú (sendas). Defiro fls.10. Redesigno a AC para 30/10/07, às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - André Luiz Afonso Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008642-0 - Milton José Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobrás, Petros, Afins e Voluntarios e outro. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - Rosa Maria Vale Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Unilever Brasil LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008646-7 - José Antonio Dias Furlanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Carlos Moreira dos Santos e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008647-9 - Carlos Eduardo Ascendino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Hospital Semic - Hmo. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008657-1 - Lucio Dias Braga. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - Glaucia Maria Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008667-4 - Erika Truppel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008670-4 - Erika Truppel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X Lojas Renner. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008672-8 - Eveline Vieira de Vooght. X Air France. Traga a parte autora comprovante de residência do endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.008674-1 - Maria Ligia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia da ID e CPF . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008675-3 - Karen Cross Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Empresa Rio Total. Venha cópia do CPF da autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008681-9 - Carla Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - Maria de Fatima Camargo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380). X Americo'S Produçoes Artisticas de Fotos e Vídeos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 34.840,00, protocolo nº 20070001091990, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.004507-0 - Rogério de Carvalho Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Elie Abraam Bessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005858-7 - Ozaní Soares Rodrigues. X Unibanco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - Shirley de Souza Valle Edde. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Taveira Barbosa - OAB RJ059195, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Assim, diante da inexistência de interposição de embargos, julgo extinta a execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Sem custas e honorários de advogado nos termos do art.55 da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - Marcello Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ava Idústria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Guiomar Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. Intime-se a ré para depositar o valor da primeira parcela do montante restante 13/09/2007 através de guia judicial e as demais parcelas todos os dias 13 dos meses subseqüentes (outubro e novembro) também através de guia de depósito judicial. Quando a data do vencimento for sábado, domingo ou feriado fica a mesma postergada para o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nNo caso de não cumprimento de qualquer das obrigações dentro do prazo acordado, fica a ré intimada da antecipação total do débito restante e multa de 30% sobre o total da divida.\r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 16:00 hs.O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004429-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciana Peixoto da Silva. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004930-6 - Álvaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428, Dilson Silva Souza - OAB RJ142690). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006612-2 - Andre de Carvalho Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho Veiga - OAB RJ142638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.009243-8 - Maria Cristina Cardoso Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EM VISTA DA INEXISTENCIA DE DÉBITO, CONFORME ACORDO DE FLS. 34 E EM VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 65, OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE SEJA DADA BAIXA NA RESTRIÇÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - Waleska Mariana Borges. X Globex Utilidades S/A e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). Cobre-se a devolução da precatória . \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fixo multa de R$ 100,00 por cada cobrança referente a linha 9479-2623. A eventual negativação do nome do autor em razão do débito objeto desta ação, constitui fato novo que deve ser objeto de nova ação. Venha planilha dos valores pretendidos, sema cobrança de multa diária referida na planilha de fls.110, já que não foi fixada pelo juízo , conforme já determinado na decisão de fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro. ... Esclareci à primeira ré que, em vista da gravidade do fato, designaria nova data para audiência em prazo de cerca de dez dias e que ela deveria comprovar tal fato, de forma a instruir o processo, com o que a primeira ré concordou. Diante destes fatos, traga a primeira ré comprovante de suas alegações, no prazo de 5 dias. Fica marcada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/07, às 15:00, conforme já marcado na AC. A primeira ré ficará intimada quando da apresentação da comprovação de sua justificativa para sua ausência. De toda sorte, o lançamento desta decisão no sistema também permitirá que tenha ciência da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. Audiência de Conciiliação designada para o dia 31/10/2007 às 11:00horas o ato poderá ser convado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - Ricardo Leite Povoa. X Tv Sky Shop S/A (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001170-4 - Eliane Santos da Silva. X Saúde Família -cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Semic-serviços Médicos da Indústria e Comercio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Fls.132/141 - Defiro a gratuidade. recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Fls.142/150 - Certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.002050-0 - Bianca Accetta. X VIVO - S.A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003522-8 - Luiz Carlos Oliveira de Almeida. X Cursos Oikoumene Ltda.. Cite-se no endereço fornecido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.003534-4 - Fernando Carlos Francis de Saxe Coburg e Gotha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). O acordo de fls.53 não trata de eventual negativação do nome do autor. Assim, tratando-se de fato novo, os danos pretendidos e a aplicação de multa para que o nome seja retirado , deve ser objeto de nova ação. Fixo multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - Maria Cristina Vereza Lodi Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1- Indefiro a expedição de mandado de pagamento, por ora, sendo certo que a quantia será levantada com a quitação integral.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da conta número 117575-4, no prazo de cinco dias,sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) que fluirá até o cancelamento efetivo da conta.\r\n\r\n3- Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem o nome da parte autora de seus apontamentos, ou caso já tenha sido dada baixa, que informem a data.\r\n\r\nProc. 2007.803.004581-7 - Júlio Martins Filho. X Banco Citicard. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004843-0 - Adão Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). X Jane Uzida Loureiro Maior. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004894-6 - Geórgia Valéria de Almeida e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ144790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005480-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. A.. ... Assim, em respeito aos princípios da celeridade, da economia processual e da informalidade, que regem o Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, revogo a decisão de fls. 15/16.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento para o dia 30/10/07 às 16:00 horas. Intime-se o autor. Cite-se o réu. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.006043-0 - Sergio Leopoldo Perdigão Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Nair Cabrera Cardoso. Recebo a emenda . Em vista do falecimento da ré, promova a autora a citação dos sucessores, no prazo de 30 dias nos termos do artigo 51,VI da Lei 9099, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006328-5 - Danielle Marques Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006472-1 - Luiz André Alvarenga Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - Marli Quintana Rua. X Cred 1- Promotora de Crédito LTDA e outro. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007274-2 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Antigo Banco Real. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008685-6 - Wania Regina Coutinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008687-0 - Alexandre da Silva Milo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008696-0 - Marina Costa Cruz Peixoto. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008702-2 - Leila Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - Raymundo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia do CPF. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008712-5 - Rosangela Rodrigues do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se o restabelecimento dos serviços poderá trazer algum risco à unidade consumidora, bem como às unidades vizinhas.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005539-3 - Lourival Fonteles Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Carla Cittadino. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. Venha declaração da ré autorizando que sua genitora desentranhe os documentos e cópia de identidade da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008700-9 - Frank Martini Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Flora Duarte Pinto. Traga ao original do título. \r\n\r\nProc. 2007.803.008701-0 - Frank Martini Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Jose Pinto Ribeiro da Silva. Traga o original do título. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - Ivan Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Marilda de Sousa. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Diante destes fatos:\r\n\r\n(i) solicite-se o retorno das precatórias de fls. 141/142, independentemente de cumprimento; e \r\n\r\n(ii) proceda-se a penhora on line dos sócios, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). I-se a ré para depositar o valor da primeira parcela em 10/09/2007 através de guia judicial e as demais parcelas todos os dias 10 dos meses subseqüentes também através de guia de depósito juidicial. Quando a data do vencimento for sábado, domingo ou feriado fica a mesma postergada para o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nNo caso de não cumprimento de qualquer das obrigações dentro do prazo acordado, fica a ré intimada da antecipação total do débito restante e multa de 30% sobre o total da divida.\r\n\r\nProc. 2003.803.001213-0 - Daniel Teodosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Lucerne Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Atila Ribeiro Martins. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Em derradeira oportunidade, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - Fabia do Amaral Rocha' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Lens Martan Orientação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Izabel Chanesmann Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004742-3 - Daise Lucide da Rocha Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Cumpra-se a decisão de fls.62 conforme planilha de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Opportrans Concessão Metroviária S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009912-5 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Renumerem-se os autos. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010131-4 - Maria das Graças Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro o dia 31/08/2007 às nove horas para que a ré efetue a retirada do aparelho, objeto da presente ação, da residência da autora.\r\n\r\nFica determinado que, caso a ré não compareça na data e hora marcadas, fica a parte autora exonerada de devolver o produto.\r\n\r\nAssim, após a retirada do produto, voltem conclusos para o exame do pedido de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - Carlos Roberto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012080-1 - Tania Cunha. X Hotel Jardim Brasil e outro. Expeça-se mandado de penhora de renda nos termos solicitados às fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000412-8 - Vacelia Chompanides Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... De toda sorte, tendo em vista que o processo já foi devidamente instruído, não há razão para que seja julgado extinto sem exame do mérito.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2007.803.000700-2 - Denise Fonseca da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000707-5 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Cenira Ulianan Montellano e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - Sulimar Maria Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Formos' Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001534-5 - Danielle Ezequiel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Palombo Produções e Eventos(irmãos Palombo Produções e Eventos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001750-0 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001879-6 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002077-8 - Antonio Carlos Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Tam - Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - Ótica Opinião LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002825-0 - Flaviano Ferreira de Aquino. X Vesper S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - Waldemir José Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Estrela Azul S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003168-5 - Paulo Afonso Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - Francisco José Lopes Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003896-5 - Nadia Betania Duarte de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Betânia Duarte de Pinho - OAB RJ140372). X NET RIO S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004496-5 - Marcos Antônio Fritzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). X Vivo- Celular Crt S/A e outros. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004688-3 - Fernanda Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004703-6 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Acer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445, Plinio Jose da Silva Barros - OAB RJ138519E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004910-0 - Luiz Santetti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X Gol Transportes Aéreos S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - Karina Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Alg Center Comercial LTDA Me. Audiência de conciliação designada para o dia 01/10/07, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.005261-5 - Maria Cristina Scrofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006280-3 - Inamar de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006649-3 - Sabrina Kolling Lee da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006853-2 - Eliana Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007524-0 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Tita Veículos Ltda.. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007570-6 - Jorge Kleber Lima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou caso já tenha incluído, que o retire no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como que a ré se abstenha de efetuar qualquer corte no fornecimento dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (tinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - João Alberto Bach de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liduina Castelo Rodrigues Teixeira - OAB RJ000994B). X Duanna 109 Comércio e Decoração LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008121-4 - Regina Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Alitalia-alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - Elizabete de Souza Ibanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008182-2 - João Thiago Vargas Sant'Anna Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Baptista Domingues Chagas - OAB RJ086920). X Banco Itaucard S/A. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008253-0 - Roberto Luiz Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - Flavia de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Traga a parte autora cópia do CPF. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008691-1 - Alex Ander de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Traga a parte autora cópias da ID, CPF e comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008698-4 - Ricardo Costa Jazbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irahy Carneiro Faria Junior - OAB RJ028306). X Waldemar Jose Braga Filho e outros. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - Anízio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008723-0 - Daniela Ribeiro Duarte. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). AO AUTOR. \r\n\r\nId: 299154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc. 2003.800.053793-4 Ivanildo Henrique da Silva ( Adv. Dra. Elza Maimone OAB RJ 58893 ) X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. Recolhidas as custas, desarquivem-se os Autos. Proc. 2007.800.003631-0 Paulo Ricardo Vogt Kessler ( Adv. Dra. Adriana Correa Blanco OAB RJ 121613). Recolhidas as custas, desarquivem-se os Autos. Proc. 2003.800.019106-9 Elza Duarte ( Adv Dra. Márcia Endlich Borges OAB RJ 111541) X Telemar Norte Leste S.A. Recolhidas as custas, desarquivem-se os Autos. Proc. 2001.800.075868-5 Marcelo Miguel fremder ( Adv. Dra. Walkíria Marques Quintela Viana OAB RJ 118826) X Pista Livre Automóveis Ltda. Recolhidas as custas, desarquivem-se os Autos. Proc. 2007.800.080224-9 Rosane Travassos Vieira ( Adv. Dr. Felipe Almeida Ribeiro OAB RJ 109018 ) X Banco do Braisl. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.153507-8 - King Seven Tatoo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Design Século XXI S/c LTDA. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.064597-1 - Emerson Ribeiro Castilho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064851-0 - Ivelise Lima Maia. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.071020-3 - Carlos Xavier Paes Barreto. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.136309-2 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102). X Credicard Banco S. a. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.126409-0 - Yolanda Corrêa Estellita Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE EMBARGANTE (FL. 06). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010352-3 - Sandra Maria Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X Consorcio Nacional Confiança S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Angelo Fragelli - OAB GO006772). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.054322-7 - Laerte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.183921-5 - Mario Nazareth Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Arnaldo Jose de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.187456-4 - Daniella Motta Marques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rene Carvalho Pinheiro - OAB RJ123894). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.201784-5 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Ana Catarina Lopes de Souza - OAB RJ144574E). X Concessionária Rio-teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.212145-4 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Princesa Auto Serviços de Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.012561-6 - Antonia Cleide Lima. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). X Maria Julia de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040122-0 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100, Jose Victor Gomes Peixoto - OAB RJ156930E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.040124-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). X Itaú Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.87 E SEGUINTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064846-7 - Rodrigo Otavio de Miranda Herdina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Lexmark Internatioanl do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069170-1 - Clorindo de Campos Valadares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X João Jvaski Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069457-0 - José Ney Pinheiro. X Condominio Geral Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069463-5 - Rachel Arqüelles de Souza dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070894-4 - Alcira Aricla Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Bernardo - OAB RJ016556). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070979-1 - Gilberto Nuno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403, Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B, Madalena Maria da Silva Tavares - OAB RJ116540). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.073662-9 - Amadeu Hélio Viana Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FACE O CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO PRESTADA A FLS.65, DEVOLVO À PARTE AUTORA O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082593-6 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins da Silva - OAB RJ117838). X Vitral Copa Molduras LTDA. À parte autora para tomar ciência de Nova Data para Sessão de Conciliação, em 25/10/2007, às 15h, que deverá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.105024-7 - José Ribeiro Carocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Cesar Blanco Gomez. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108285-6 - Ana Maria Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Mudanças Requintes. Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência da nova sessão de conciliação, designada para o dia 25/10/2007, às 15 horas, bem como de fls 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133220-4 - Rodrigo Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Nokia. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134321-4 - Paulo Cezar Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Borges Goulart - OAB RJ100557). X Paggo Administradora de Crédito LTDA e outro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Márcia Aparecida de Oliveira Vargas. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nId: 299211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6/01 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). o pedido do autor foi examinado as fls 89. aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - José Paulo da Ponte Mangarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Lauro Serra Viveiros de Castro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. Venha planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.810.002169-7 - Isabela Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Alberto Lam. A parte autor \r\n\r\nProc. 2006.810.002987-8 - Afonso Junior Neto. X Maria Augusta Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). 1- Desentranhe-se fl. 61, eis que se trata de folha em branco, renumerando-se os autos. 2- Regularize-se a petição de fl. 58 e ss., eis que se encontra apócrifa. 3- Cumprido o item \"2\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003255-5 - Carlos Wenceslau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Ricardo Farias Kischimaier. A parte autora sobre fls. 35 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Defiro a devoluçãopdo prazo \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - Inês Costa de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.002394-1 - Maria Carolina Dalboni Lemos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). As res sobre fls.245 \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se guia conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). Fls. 77 aparte re \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - Tiago Lucas de Jesus Bernardes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804, Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). fls. 189 as partes \r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - Rodrigo Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Garantia Administração de Imóveis Ltda.. AudiÊncia de conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.810.003984-7 - Maria de Fátima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 86 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000031-3 - Juliana de Castro Zoratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Cumpra-se o V. Acórdão Fls. 151 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000803-8 - Marcus Vinicius de Melo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ls. 68/70 Defiro o desentranhamentoExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - Renata Varella Dutr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). X Piera Ipanema Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Diante da manifestação da autora as fls. 98 homologo a desistencia quanto ao recurso interposto. I. Certifique o cartorio o transito em julgado. Fls. 98 Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.810.001138-4 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Bankpar Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001197-9 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Drogaria Central da Gavea Ltda. (drogaria Cristal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva Ramos - OAB RJ138421, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). Recebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001265-0 - Marcelo Temer Goldwasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Agencia de Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Soares Rosa - OAB RJ126666, Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001296-0 - Sonia Maira Galvão Matos Palombini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001473-7 - Gutemberg Saraiva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). A parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.810.003609-5 - Claudia Ferraz de Oliveira Gori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Paes Nunes - OAB RJ083780). X Ricardo Henrique Dias. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2007, às 14h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001617-8 - Berenice Mello Rego Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). X Eduardo Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Livia Esteves - OAB RJ135763, Luiza Bottino Paulino - OAB RJ136274). Aguarde-se em cartorio ate o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.810.000154-2 - Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Rosemary Costa Lino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Fls. 161 as partes \r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fls. 97 a parte ré \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Fls.249 Indefiro a expedição de oficio requerida no item b, eis que cabe a parte interessada diligenciar. Esclareça-se quanto ao requerido no item A , eis que tal informação não pode ser obtida junto a Prefeitura \r\n\r\nProc. 2005.810.000787-0 - Therezinha Soter da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). X Belle Toujour Cabelereiros Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). A parte autora sobre certidão supra. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.810.001452-6 - Antonio Carlos Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls.86Esclareça o pedido eis que o mandado de pagamento ja foi expedido \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). fls. 208 venha a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Comprove a peticionária de fls. 386/387 as suas alegações, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Como a peticionária de fls. 394/395 recebe proventos na conta corrente cujos valores foram bloqueados, defiro o desbloqueio. Nesta oportunidade, efetuei a transferência do valor penhorado em outra conta corrente para conta judicial vinculada a este JEC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003960-2 - Maria Cristina de Araújo Fragarj104704 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reinaldo da Silva Júnior - OAB RJ120841, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.004011-2 - José Carlos Jesuino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Cecília Guimarães Mortagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Alves da Silva - OAB RJ103117, Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). fls. 65/66 Anote-se onde couber. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de planilha. Apos voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.810.000131-5 - Paula Pires Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls. 115/117 A parte autora. Fls.118/119 Expeça-se outro mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.810.000141-8 - Fernanda Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). As partes \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.810.000913-2 - Lenilson Marcelo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Ferraz Refrigeração. Fls. 62 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.001022-5 - Paulo Cesar Teixeira Trino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Brandão - OAB RJ095900). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - André Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220, Pedro Ivo Jourdan Gomes Bobsin - OAB RJ147491). X Gilda Silveira Moraes e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Retifique-se a planilha de fls. 95 eis que o valor depositado pela re tambem deve ser corrigido para fins de calculo da diferença \r\n\r\nProc. 2006.810.001818-2 - Ana Paula de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Reis - OAB RJ114140). X Estok Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.002450-9 - Alain François René Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Mattos de Oliveira Reis - OAB RJ094290). X Cássio Luiz Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). fls. 54 a p=arte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Celia Pacheco Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Verifica-se à fl. 188, que houve fixação de honorários no valor correspondente a 10% do valor da condenção. Ocorre que conforme sentença de fls. 106/108, o pedido foi julgado improcedente. Não há, portanto, condenação. Há que se ressaltar que não houve interposição de embargos de declaração quanto ao acórdão de fl. 188, não podendo esta Magistrada presumir que houve erro material. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Fls. 187 Esclareça a embargante se desiste dos embargos, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Publique-se o despacho de fls. 186 em nome do advogado da ré que se encontra cadastrado. Fls. 187 Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2006.810.003249-0 - Claudia Cristina Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Universidade Santa Ursula. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.810.003408-4 - Aledson de Mello Nocetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Maria Teresa Danloy Maia e outro. Fls. 40 a aprte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003548-9 - André Luis Canedo Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Sergio Luis de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). 1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Intime-se a 1º Réu a complementar o depósito , no valor de R$ 808,74, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Aguarde-se o retorno da CP de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.810.003989-6 - Nathalie Rembischewski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora seu pedido cosntante na petição de fls. 130, uma vez que ofertou quitação, conforme peti~çao de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). recebo os embargos, à embargada \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - Wadjou da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). fls. 63 as partes \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Fls. 103. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.000157-3 - Marusa Regina Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Cartão Extra - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 51 á ´parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000173-1 - Glair Ferreira Miranda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000212-7 - Celio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). X Sandpiper-travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000236-0 - Claudia Pavão Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Vanderlei Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Indefiro o adiamento da audiencia requerido pelo reu, uma vez que o atestado de fls. 24 indiica necessidade de abestenção de atividades laborativas, não se tratando do caso em tela \r\n\r\nProc. 2007.810.000589-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000755-1 - Alessandra A. Rosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Real Abn Amro Agencia 1845 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000798-8 - Guilherme de Aguiar Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520, Bárbara de Melo Cid Barril - OAB RJ117832). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001045-8 - Adolpho Podlubny e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Gol Transportes Aéreos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001071-9 - Slomo Wenkert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Itauseg Saúde S/A - Seguro Hospitaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001161-0 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Voetur Operadora Turística e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nAguarde-se apublicação da decisão de fls. 10.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001216-9 - Leticia Kingston Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Lan Chile Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001236-4 - Pedro de Athayde Musacchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001259-5 - Maria Olinda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). A parte autora para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2007.810.001331-9 - Carolina de Barros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Carlos Odi Rodrigues Mayerhofer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). fls. 39/40 à parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.810.001511-0 - Luciana Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Duayer de Souza - OAB RJ114895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001533-0 - Marcelo Coimbra Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Teixeira Martins - OAB RJ077201, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). fls. 47/48 à parte autora , devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001741-6 - Ana Cláudia Valentin Allegretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X S/A Viação Aérea Rio -grandense - Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AudiÊncia de conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 11h15min. Fornecer cópia da inicial para citação da 2a ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001759-3 - Agnus Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Smarrito de Paula e Silva - OAB RJ136467). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Audiência de conciliação redesignada para o dia 05.11.2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002041-5 - Viviane Balmant Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.002047-6 - Monica Ibeas Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Continental Airlines. Audiência de Conciliação 06/11/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.003490-6 - Fátima Medina de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Atl Algar Telecom Leste S. A.. Mantenho a decisão de fls. 65 por seus fundamentoss. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.810.003603-4 - Rachel Menaged Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Vivo S. A.. venham aos autos em cinco dias copia da petição inicial referente ao processo que tramkta perante este Juizo ( 2007/1188-8) \r\n\r\nProc. 2007.810.003610-1 - Ana Paula Rocha Lemos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lemos Leite - OAB RJ145399). X Banco Itaú. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.001316-5 - Alessandra Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Toledo - OAB RJ025369). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Conforme fls.68, foi imposta à ré obrigação de fazer, para conferir créditos à parte-autora. A ré não comprovou o cumprimento de tal obrigação. À fls.96, foi fixada multa relativa ao dobro do valor correspondente, nos termos do contrato. Esclareça a parte-autora o valor dos créditos que deixaram de ser conferidos pela ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.001553-1 - Rolf Dieter Cramer Von Clausbrusch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003979-1 - Renata Planter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). X Perfil Imóveis - Consultoria Planejameno e Vendas S/c Ltda. e outro. fls. 54 Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Fls. 192 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.001439-5 - Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Spcon Construtora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). fls. 70 a aprte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - Renato Brito Alecanstro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003078-9 - Daniel Matias Schmitt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). X Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - Pedro Jorge Bezerra Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Lemos Motta - OAB RJ122182). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 78 à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001311-3 - Severino Ramos Flor Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.001301-0 - Ana Paula Teixeira Busca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.001302-2 - Luiz Eduardo Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Banco Itaú S. A.. conheco os embargos mas não lhes dou provimento \r\n\r\nId: 299170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202188-5 - Eliana Elizabete Duarte Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.007439-3 - Mylène Nobre Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilce Maria Ribas do Nascimento - OAB RJ090155). X Charles Tang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Miranda Alves - OAB RJ053299, Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.019810-1 - Maria Tereza Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929, Maria Tereza Marques de Freitas - OAB RJ072645). X Antonio Carlos Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876, Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.102532-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yedda Pereira Franco. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.172522-0 - Francisca Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Andre Marcio Souto de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). Dispensado o relatório, decido. O processo foi extinto sem julgamento do mérito com relação à ora embargante, razão pela qual só pode opor os embargos na condição de terceiro interessado, já que pretende argumentar sejam de sua propriedade os bens penhorados. Trata-se, portanto, de embargos de terceiro, visto que o executado, André Marcio, não embargou. Recebo os embargos, por isso, como embargos de terceiro, mas deixo de acolher o pedido neles formulado, visto que não comprovou a embargante que tais bens, localizados no endereço em que ambos os réus vivem, sejam de sua propriedade exclusiva e não de propriedade do executado André Marcio. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.152153-9 - Zonaide Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Itau Seguros S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Deixo de receber o recurso adesivo de fls.91/97, tendo em vista que o mesmo não cabe em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186140-5 - Nei Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard Visa. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005208/1994 (1994.800.000776-0) - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Casa de Couros Marechal LTDA e outros. . \r\n\r\n007845/1996 (1996.800.001533-5) - Nacyra Yiburi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Leonardo Braune - OAB RJ123255, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Regia Hidraulica Esportiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada e dos seus sócios, no valor de R$ 15.400,00, conforme requerido às fls. 274/275.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\n008113/1996 (1996.800.001648-0) - Frank Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Nelson Cardoso Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Paixão - OAB RJ042388, Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). 1- Fls. 176/178. Esclareça o exequente se deseja a substituição da penhora anterior pela penhora on line. 2- Em caso positivo, indique os números dos C.P.F. dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.800.019185-7 - Vania Alvea Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 6.879,95, conforme requerido às fls. 123.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - Edson da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, decido. Argumenta a ré que os extratos do SPC anexados às fls. 107 e seguintes dizem respeito a débito diverso daquele discutido nestes autos. Nao lhe assiste razão, visto que o documento de fls. 12, que consiste em carta de cobrança há muito acostada, antes mesmo de proferida a sentença, aponta o valor de R$ 2.359.25, precisamente aquele que consta de cada um dos extratos de fls. 107/113. Nao há mais razão, entretanto, para a incidencia de multa diária, seja porque atingido valor suficiente a compor os prejuízos suportados pelo exequente, seja porque adota o juízo, desde já, as medidas necessárias à baixa no apontamento. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. OFICIE-SE AO SPC para que exclua a anotação relativa ao débito de R$ 2.359.25. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003750-4 - Tarciso dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Wanor Pereira de Oliveira - OAB RJ003750). X Telefonica Celular-telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, decido. A ré argumenta, em síntese, que se trata de obrigação inexequivel (restabelecer linha), tendo logrado restabelecer o serviço somente quanto a uma das duas linhas referidas na sentença. A decisão, entretanto, foi clara quanto ao restabelecimento do serviço em ambas as linhas, de forma que a multa diária não deixou, realmente, de incidir. Merece atenção, contudo, o fato de que a linha restante já foi repassada a terceiro, o que torna inexequível o cumprimento da obrigação tal como fixada na sentença. Portanto, acolho o pedido de conversão em perdas e danos da obrigação de fazer, fixando-lhe o valor em que se encontra hoje a execução. Fica cessada a multa diária, ante a conversão. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 13.427.23. Custas pela embargante. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.030626-6 - Jorge Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dispensado o relatório, decido. O embargado esclareceu a razão da pequena discrepancia entre seus cálculos e aqueles apresentados pela embargante, concluindo-se, portanto, que o valor devido é o de R$ 2.454.03. Indefiro o pedido de inclusao de multa referente a outras faturas, eis que a presente execução se limita ao valor do mandado, devendo o autor, se for o caso, iniciar uma nova, quanto aos valores acrescidos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor da execução a R$ 2.454.03. Ante a concordância entre embargante e embargado quanto a esse valor, expeça-se mandado de pagamento na quantia antes referida, em favor do autor, e outro em favor da ré na quantia correspondente à diferença entre R$ 2454.03 e o valor de fls. 158. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.180118-2 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117567-4 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006244-8 - Walter Geronimo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041069-4 - Monica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.067138-6 - Maria de Fatima de Araujo Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070517-7 - Alexandre Willian Trifilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114461-8 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). ...Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.107423-0 - Maria do Carmo Paulo Van-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X José Edilson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e reconheço a prescrição do título executivo acima mencionado, julgando o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - Adriana Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para determinar seja desconstituída a penhora de fls. 211/214. PROCEDO À PENHORA ON LINE, no valor de R$ 11.400.00 (trinta salários mínimos), sobre o CNPJ de JORNAL DO BRASIL S.A (fls. 23) \r\n\r\nProc. 2002.800.117279-2 - Marcelo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Dispensado o relatório, decido. O embargado desistiu da execução no que se refere ao montante devido a título de multa diária, exigindo apenaso pagamento de R$ 8.400.00, correspondentes à obrigação pecuniária. Nao assiste razão à embargante quanto à intimação para cumprimento da obrigação, visto que se deu na própria sentença, sendo dispensável citação em execução, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. Não há, portanto, excesso de execução, uma vez que, no mais, o exequente desistiu do montante correspondente à multa diária. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor a ser pago ao montante de 8.400.00. Sem custas. Intime-se a ré para pagamento desse valor, após o que será levantada a penhora de fls. 111. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - Maria Aparecida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 25.000.00 e fazer cessar a multa diária. OFICIE-SE À CDL-Niterói para baixa na anotação em questão. \r\n\r\nProc. 2003.800.141590-3 - Antonio Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, decido. O conserto que a embargante vem insistentemente afirmando haver realizado foi relativo a problema diverso daquele referido na inicial, como já esclarecido na decisão de fls. 86 e comprovado pelo documento de fls. 91, acostado pelo autor, do qual se extrai que apenas em 09/12/05 foi realizada a vistoria determinada por sentença, data leva em conta nos cálculos do embargado. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - Ilza Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR e condeno o embargante em custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei n. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - Marli Moreira Crespo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, decido, Assiste razão à embargante somente no que diz respeito à exclusão da conta do mes de novembro para efeito de incidencia da multa diária e quanto ao valor da causa que deve servir ao calculo dos honorários. Juros e correção incidem por força de lei, estando corretos, nesse aspecto, os calculos da exequente. Desnecessária, por isso, a ida dos autos ao Contador, se os únicos pontos em que seus cálculos merecem reparo são esses, bastando refazimento da planilha de fls. 126 com base nos limites aqui impostos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para determinar à exequente a exclusão da multa de R$ 150.00 relativa à conta de nov/2004 e a redução da base de cálculo dos honorários para R$ 9.600.00, mantidos, no mais, os índices de atualização utilizados na planilha de fls. 126. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073857-7 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão em parte à ré. É que o exequente levou em conta, na sua planilha, incidencia de juros e correção desde a data da citação, enquanto a sentença os fixou a partir da data em que prolatada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 2.273.36. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.100874-1 - Adelia Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante. O mandado de penhora levou em conta o total do valor já depositado e não o que a autora alega ser a quantia remanescente após o depósito de R$ 603.80 e R4 82.97, já levantados. De acordo com a nova planilha, o restante do valor a ser pago totalizaria apenas R$ 1.94 (fls. 81). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADOS NOS EMBARGOS para reduzir o valor restante ao montante de R$ 1.94. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.165412-2 - Carlindo Duarte Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Edson Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). Todas as penhoras efetivadas foram infrutíferas não tendo sido atingido o montante da execução nem mesmo após penhora on line. O juízo não se encontra, portanto, garantido, o que é exigido pela Lei 9099/95, apesar da dispensa autorizada pela reforma implementada no CPC. Portanto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 124/126. Ao exequente para que dê prosseguimento à execução, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - Nanci da Silva Suppo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao Sr. Contador para cálculo do débito, observando-se o v. acórdão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.002313-0 - Clailson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A planilha do exequente totalizou R4 3480.00, dos quais R$ 2438.81 foram pagos, de forma que a execução se limita à diferença de R$ 1041.19, exatamente a quantia depositada pela ré como garantia do juízo. Na petição de fls. 86, em resposta aos embargos, o exequente requer o levantamento do depósito referido e dá total quitação. Entretanto, o valor em questão foi depositado, como se viu, em garantia para a oposição dos embargos. Passando à sua análise, ve-se que os cálculos da embargante estão em consonancia com a sentença, tendo sido apresentada planilha especificada, ao contrário do que fez o exequente às fls. 69. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para extinguir a execução. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.083868-9 - Flavio Pavlov da Silveira. X Carlos Blazom Peredo e outro. 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 968,01, conforme requerido às fls. 51.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.088120-0 - Jarba Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para manter o valor da execução no montante calculado pelo exequente. CONVERTO, entretanto, as obrigações de fazer em perdas e danos, no valor total da execução, R$ 29.500.00... \r\n\r\nProc. 2005.800.099218-6 - Jorge Porfirio Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327, Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643). X Odair Soares e outros. 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da parte executada, no valor de R$ 4.812,31, conforme requerido às fls. 109.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - Ruth Rivera de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor da execução a R$ 39.150.00 e para reiterar a determinação no sentido de que a embargante regularize a situação do hidrometro relativo à matrícula 0391653-2. \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - Samuel Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Oficie-se como determinado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.047422-0 - Marcia Regina Coutinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de condenação da embargante na litigância de má-fé, considerando que esta não restou configurada. \r\n\r\nProssiga-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento relativa à quantia depositada às fls. 72, vez que incontroversa. Quanto à diferença, deve-se aguardar o trânsito em julgado desta sentença...\r\n\r\nProc. 2006.800.092286-1 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.75-Desentranhem-se por não pertencer aos presentes autos. Após, certificada a inexistência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096715-7 - Palwer de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Bmg S. a e outro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.102046-0 - W. S. Wilson Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). Rep Leg(s): Wilson Vieira Ferreira da Silva. X Personal Center Service Cellularar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). RECONSIDERO O DESPACHO RETRO. Determino o comparecimento de autora e ré ao cartório para que o aparelho seja entregue diretamente à autora, o que será certificado, no dia 31/08/07, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.116560-7 - Jose Vasconcelos de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129073-6 - Orlando Lira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - Maria José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134193-8 - Ana Maria Boechat Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - Jurany Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora o alegado a fls. 121/123, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139414-1 - Adronildo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 2.488,60, conforme requerido às fls. 212.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150557-1 - Morgana Cristina Cardoso Moraes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Tendo em vista que o recurso de fls. 74/89 não pertence a estes autos, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 92 e a decisão de fls. 93;\r\n\r\n2- Desentranhe-se o recurso de fls.74/89 por não pertencer a estes autos;\r\n\r\n3- Junte-se o recurso referente ao GRERJ de fls. 91;\r\n\r\n4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178086-7 - Geraldo Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - Simone Godoy Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Lawsi Tecnologia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Barbosa Testa. Dispensado o relatório, decido. Trata-se de ação em que pretende a autora a devolução da quantia paga por computador que jamais lhe teria sido entregue pela ré. Embora se trate de sociedade limitada, cuja personalidade jurídica se distingue da de seu sócio, ao que parece, cuida-se de empresário individual, sendo o endereço de fls. 07 e 19 o do sócio Fernando Barbosa Testa. Nessas circunstâncias, tendo sido realizada por correio a citação, não se presume tenha sido recebida pelo seu destinatário. No intuito de evitar futuras arguições de nulidade, determino se proceda à citação por OJA da ré Lawsi Tecnologia Ltda na pessoa do seu sócio Fernando Barbosa Testa, no endereço já informado pela autora. DESIGNO ACIJ para o dia 10/09/07, às 16:00. Intimem-se autora e réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - Simone Godoy Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Lawsi Tecnologia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Barbosa Testa. RETIFICO O ERRO MATERIAL RETRO, visto que se trata de decisão e não de sentença. Mantenho, entretanto, o teor do que ali foi despachado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182134-1 - Manoel Maciel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão em parte à embargante. É que o art. 55 da Lei 9099/95 é, realmente, expresso no sentido de afastar a condençaão em custas ou honorários, a não ser em caso de litigancia de má-fé, não configurada nos autos. Assiste-lhe razão, além disso, no que concerne à incidencia de juros e correção sobre a multa do art. 475-J, que, não constituindo dívida de valor, não se sujeita, de fato, a esses acréscimos. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir dos cálculos do exequente apenas a incidencia de honorários de sucumbência e de juros e correção sobre a multa do art. 475-J, mantidos, no mais, os indices de atualização utilizados. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184174-1 - Marcus David Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555). X Televisao Cidade S/A - Net Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.191065-9 - Maria Antunes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 6.159,88, conforme requerido às fls. 96.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014619-0 - Aldair Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A declaração apresentada pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022887-9 - Eladir Soares de Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \"...JULGO EXTINTO O FEITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041744-5 - Antonio Matias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Maria Jose da Silva Dias. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 11HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - Antonio Claudio Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Expeçam-se dois mandados de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a decisão acerca dos embargos de declaração não está juntada aos autos, revogo todas as decisões a partir de fls.61 para manter a seguinte decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060173-6 - Elisio da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069399-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31.10.07, às 14h:40.Cite-se a segunda ré no endereço de fls 33. Intimada a parte autora e a primeira ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.071016-1 - Rita de Cassia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085966-1 - Ocimar Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.100660-0 - Gilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.114562-3 - Antonio Aldeniso de Oliveira. X Vesper/ Embratel 21 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.116715-1 - Altivo Alda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, eis que a tutela já foi deferida. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.136190-3 - Marcos Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ricardo Gregório de Morais - OAB RJ140592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142240-0 - Marion Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143149-8 - Elisabete Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telelerj Celular S/A (vivo S/a). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143725-7 - Luanna Figueiredo Ferreira Los (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - Carlos Marcelo Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Zilmar Bonates da Cunha Junior. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.800.092369-6 - Silvio Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Imobiliária Mark LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.113829-2 - Jose Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1) expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.800.00 em favor do autor; 2) expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor correspondente à diferença entre osR$ 9.800.00 e a quantia de fls. 162 e 3) Desconstitua-se a penhora de fls. 102.. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668, Thenily Rodrigues do Carmo - OAB RJ155759E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.072401-1 - Antonio Carlos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Converto a obrigação de fazer relativa à linha em perdas e danos, no valor de R$ 700.00. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e, conseqüentemente, extinta a execução de fls. 152... \r\n\r\nProc. 2003.800.148900-5 - Intermidia Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Centro Medico Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 6.159,88, conforme requerido às fls. 96.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.127911-6 - Domício Jandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispesado o relatório, decido. A embargada concorda com os cálculos apresentados pela embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor da execução a R$ 445.74. EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 445.74 e outro em favor da ré no valor correspondente à diferença entre essa quantia e aquela de fls. 141. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.142863-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149220-1 - Adilson Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 285,55, conforme requerido às fls. 187.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.152540-1 - Jarbas da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl.163. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls.160/161, devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.164468-2 - Jose Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Sonia Mathias Quintas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Barbosa da Silva - OAB RJ011432). Fls. 59. Informe o autor o nº do CPF da executada, de forma correta, considerando que o nº informado às fls. 31 (042336201-20) consta em nome de outra pessoa (Ricardo Sousa). \r\n\r\nProc. 2005.800.077890-5 - Loide Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Rodrigo Graça Couto do Valle e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). Dispensado o relatório, decido. O embargado concorda com os cálculos da embargante, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 3.500.00, incontroverso. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor nesse valor e outro em favor da ré no montante de R$ 13.850.00. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.116037-1 - Antonio Jose Cavalcanti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Manifeste-se a ré quanto à duplicidade de pagamento de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2005.800.136753-6 - Renata Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 667,66, conforme requerido às fls. 86.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.148534-0 - Karla Druck Axelrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, decido. Não assiste razão à ré, visto que a autora apenas aplicou a multa estipulada em sentença caso não cumprida a obrigação de abstenção na cobrança de pulsos após a intimação. Levou em conta, portanto, os valores das tres faturas posteriores à decisão, dobradas (multa fixada), nos exatos termos da sentença. Havendo a exequente, no mais, especificado os valores dos pulsos, que dizem respeito a apenas tres faturas, poderia haver a ré apresentado as quantias que reputasse verdadeiras. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 152 em favor da autora ou de quem tenha poderes para tanto. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159327-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Administradora de Bens Governador LTDA. Dispensado o relatório, decido. A embargante argui nulidade de todos os atos processuais praticados após a citação, que não teria sido válida. Entretanto, é pacífico o entendimento segundo o qual, em se tratando de pessoa jurídica, recebido o AR no endereço correto, tem-se validada a citação. E, aqui, a alteração de contrato social anexada à própria peça de embargos, às fls. 48 corrobora o endereço que consta do AR, carimbado e assinado. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na quantia de fls. 57 em nome da parte autora ou de quem tenha poderes para tanto. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.167449-4 - Elza Schvarsberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 432,44, conforme requerido às fls. 104 sendo o referido valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.170043-2 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Atl - Algar Telecom Lesta S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor atual da execução, R$ 35.448.00. \r\n\r\nProc. 2006.800.007074-1 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Dispensado o relatório, decido. Não assiste razão á embargante, visto que o prazo para cumprimento da obrigação passou a transcorrer não a contar do trânsito em julgado, mas, silente a sentença, da data da intimação para cumprimento da obrigação. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. Com o transito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 101, mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 100 e outro mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 103. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037412-2 - Ricardo de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047463-3 - Robinson Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. 1- Fls. 109/111. Venha o valor a ser executado, abatendo-se a diferença depositada. 2- Fls. 115. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047466-9 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 2.184,81, conforme requerido às fls. 121/125.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - Joao Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080626-5 - Roberto Sardinha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Digilog Logística Transporte e Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086993-7 - Valdemar Veltem Raschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 277,50, conforme requerido às fls. 46.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.100688-8 - Eleane da Conceição Pacifico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106232-6 - Arlin Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X American Tour Club LTDA. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.136342-9 - Democlerio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Geap (plano Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145039-9 - Nei de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207403-8 - Laureci dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017428-7 - Celia Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029758-0 - Waldoney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031377-9 - Ilva Facio Netto Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - Ilton de Jesus Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X 3l Publicidade LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007 AS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.049798-2 - Rogeria de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053793-1 - Luiz Henrique Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056733-9 - Stella Mindelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066093-5 - Dayse dos Anjos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067716-9 - Mario Jose Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069428-3 - Aloisio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...Julgo procedente em parte...... \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Fabio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Fica o patrono da parte autora intimado da Audiência de Conciliação , designada para o dia 04/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077355-9 - Alzimar Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JUlgo procedente em parte...... \r\n\r\nProc. 2007.800.101808-0 - Rogerio Pitanga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Vivo - Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X ASSIM. Esclareça o autor se pretende aditar formalmente a inicial para incluir pedido de indenização pelo valor gasto na cirurgia, hipótese em que deverá ser observado o teto da Lei 9099/95 e em que nova AC deverá ser designada, conforme registrado na ata da última audiência. Caso pretenda o aditamento, venha ele em dez dias. Caso não o pretenda, os autos voltarão conclusos para que proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.102612-9 - Rodrigo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Dig - Distribuidora Guanabara de Veiculos Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). 1-A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I;\r\n\r\n2-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ;\r\n\r\nProc. 2007.800.108826-3 - Sheila dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Fiat Automoveis S/A e outro. Indefiro, a uma, pela proximidade da audiencia, sendo que a citação há muito foi realizada; a duas, porque se discute sobre ônus da prova, não sendo a providencia requerida compatível com o próprio rito da Lei 9099/95. Nada impede produza a ré prova testemunhal ou requeira o depoimento pessoal da autora sobre o que se discutiu nos autos do processo referido, hipótese em que se analisará a necessidade ou não de que se realize perícia, tudo a ser examinado em audiencia e quando da prolação da sentença. Aguarde-se, portanto, a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110789-0 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Lojas Marisa. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.114728-0 - Ana Maria Tanus Leporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JUlgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017764-1 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Julio Gomes Ferreira. Designe nova A.C.. Cite(m)-se e intime(m)-se, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.136557-0 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Ralph Pereira Barros. Esclareça o autor se o que pretende é ação de cobrança tendo em vista que não há título a ser executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - Cesar Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Claudio Henrique dos Anjos e outro. Os autos foram desarquivados e encontram-se nesta serventia. A não movimentação dos mesmos pelo prazo de trinta dias , ensejará o retorno destes ao Arquivo Central. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028886-3 - Ana Corina Ribeiro de Souza. X Puppy Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada e dos seus sócios, no valor de R$ .4000,00, conforme requerido às fls. 233.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.122677-6 - Maria Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goncalves de Moura - OAB RJ029587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1) Reconsidero a decisão de fls. 201.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. \r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.033272-8 - Silvio Ramos Lobão Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.131367-5 - Eunice Feitosa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 213, sendo o valor de R$ 1.036,96 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 1.293,50 em favor da executada (Telemar).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017974-6 - Aide de Almeida Cabral Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 88 e 116 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048231-5 - Almir Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.128913-4 - Marystani Brandão Guarisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Inicialmente, considerando que não foram opostos embargos à execução nos presentes autos, impõe-se que o feito seja chamado à ordem: 1) Deverá o cartório tornar sem efeito as certidões de fls. 118 e 131, pois a petição de fls. 114/115 é apenas a manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 94; 2) Reconsidero a decisão de fls. 119, ante o equívoco e considerando a ausência de embargos; \r\n\r\n3) Certifique o cartório se a decisão de fls. 112 foi publicada no Diário Oficial, publicando a mesma em caso negativo; 4) Após, cls.\r\n\r\nProc. 2004.800.135791-7 - Elaine Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e reduzo o valor da execução para o valor apurado nos cálculos do Sr. Contador às fls. 221... \r\n\r\nProc. 2005.800.166072-0 - Victor Manoel Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução. Levante-se a penhora no que exceder àquele valor. Após o trânsito, diga a parte autora se tem interesse em algum bem penhorado e relacionado na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com as custas processuais, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 55, da Lei n° 9099/95...\r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve interposição de embargos pela segunda ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.088012-0 - Maria Jose dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativo à quantia depositada às fls. 91 e venham conclusos para que seja proferida a sentença de extinção. \r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com as custas processuais, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 55, da Lei n° 9099/95...\r\n\r\nProc. 2006.800.096867-8 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). 1) Fls. 92. Nada a prover, diante de fls. 90/91.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - Daniel Rivera Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132286-5 - Arlina Mendes de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - Marieta Mesquita Souza Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para pagamento do valor requerido às fls.66/67, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197651-8 - Regina Barbalho Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Atlantica Editora. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204314-5 - Sergio Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205112-9 - Gilberto Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211020-1 - Anete Fernandes Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). À parte autora para atualizar sua planilha tendo em vista o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.212728-6 - Jose Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002963-9 - Marco Aurélio da Costa Fontoura. X Telemar Expressinho. Os autos foram desarquivados e encontram-se nesta serventia. A não movimentação dos mesmos pelo prazo de trinta dias, ensejará o retorno destes ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2007.800.009878-9 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016998-0 - Sergio Rogerio Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 55. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021233-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Junte a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.046271-2 - Alexandre Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). 1) Fls. 39. Nada a prover diante da sentença de fls. 38.\r\n\r\n2) Fls. 40. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - Marcos Marques de Lucena. X Vivo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144786-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar Norte Leste. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.001656-9 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Mauro Barbosa Carrasco. 1- Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, sendo a penhora realizada em 21/10/05, conforme termo de fls. 84. 2- Assim, para evitar futura nulidade, designe o cartório audiência para ser realizada pelo Juiz de Direito em exercício neste JEC, na forma do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. 3- Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045030-4 - Sergio Casali Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Marilena Rodrigues Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002245/1993 (1993.800.000398-3) - Mirian Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Fabiano Luiz Gentil Magalhaes - OAB RJ105057E, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). X Karol Dany Decorações de Interiores LTDA. Indefiro o requerido tendo em vista que já foram expedidos vários mandados de intimação com certidões negativas. Além disso, já foi prolatada sentença de extinção da execução ante a negativa da citação na execução. Portanto, indique bens passíveis de penhora dos réus, por derradeira vez, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.049259-2 - Carli da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Claudio Cesar da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). Certifique o cartório se o despacho de fls.246 foi publicado no D.O.e, em caso positivo, se houve manifestação da exequente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.072594-1 - Jaimilino Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X Asbscm- Ass. Beneficiente dos Servidores Civis e Militar e Partc. de Entidades Privadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.090228-0 - Carina Teixeira Casais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X União dos Servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos a fls. 145/146 e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 141.\r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - Marcelo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos e reduzo o valor da execução para o valor apurado nos cálculos do Sr. Contador às fls. 179/180... \r\n\r\nProc. 2002.800.084121-9 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 169 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e outro em substituiçaõ ao de fls. 168. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.099839-0 - Raimundo Tadeu Alexandria Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Edison Frederico Ferreira Gomes - OAB RJ131317E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Os autos foram desarquivados e encontram-se nesta serventia. A não movimentação dos mesmos pelo prazo de trinta dias , ensejará o retorno destes ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2003.800.012532-2 - Claudio David Imediato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o reclamado para se manifestar expressamente sobre fls. 135/137, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.800.034187-0 - Ivonete Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Telefonica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 166 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Expeçam-se dois mandados de penhora portas a dentro no valor de R$ 3.600,00, cada, conforme fls. 163, em face dos segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2003.800.041308-0 - Josimar do Nascimento Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.061445-0 - Luiz Antonio dos Santos Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Andrey Correia dos Santos - OAB RJ107704, Angela Christina Lage - OAB RJ116381). X Posto de Mauá de Abastecimento Visconde de Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Vasconcellos Alves - OAB RJ009030). 1) Fls. 43. Anote-se como requerido.\r\n\r\n2) Diga a parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2004.800.062359-2 - Maria de Fatima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1- Assiste razão o subscritor da certidão cartorária de fls. 106. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 101;\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de fls. 102, item \"a\", tendo em vista fls. 98/99;\r\n\r\n3- Cumpra-se fls. 97.\r\n\r\nProc. 2004.800.066438-7 - Edmara Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 780,33, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.089689-4 - Roseli Dias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Fls. 138 e 141. Aguarde-se, considerando a petição de fls. 139/140.\r\n\r\n2) Fls. 139/140. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.099297-4 - Izaura Florencia Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Cintia da Silva Cezar - OAB RJ151554E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada fls. 119, sendo que o valor de R$ 76,40 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 900,00 em favor da embargante (Telemar).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110305-1 - João da Cruz Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Unamar Clube - Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123945-3 - Manoel Martins de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Antonia Maria Abicair Lemmers - OAB RJ120496). 1) Diante de certidão de fls. 178, reconsidero a decisão de fls. 173.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. \r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.143095-5 - Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 129/133: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098603-4 - Jefferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao BAnco do Brasil solicitando o saldo existente a favor deste Juizo referente a esta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.123544-9 - Denise Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Auto Estima Centro de Belez LTDA Me - Camaleoas Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução \r\n\r\nProc. 2005.800.139415-1 - Ana Cláudia Curty Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X American Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). FLS. 119: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.152598-1 - Nelson Alves Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152601-8 - Ana Cecilia de Sousa Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Axa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 112 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 106 em favor da parte ré (AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - Ennio Francisco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Diante da certidão supra, publique-se a sentença de fls. 53/57, retificando-se a certidão de trânsito de fls. 63.\r\n\r\n2) Fls. 72/74. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - Neila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). Fls. 112/113. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - Lindalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Certificada a inexistência das contra-razões ao recurso da autora recebido às fls.96, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.059686-6 - Vera Lucia de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X C&A Modas LTDA - Cartão Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1) Desentranhe-se fls. 56/59, pois não pertencem a estes autos, juntando-as aos autos corretos, certificando-se em ambos.\r\n\r\n2) Reconsidero fls. 51.\r\n\r\n3) Fls. 47. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079658-2 - Silvana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inacio Loiola Bastos - OAB RJ078168). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.084221-0 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls. 144. Indique o autor uma agência do banco reclamado para que seja feita a penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.093023-7 - Sebastião Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). 1) Fls. 40. Nada a prover.\r\n\r\n2) Fls. 38/39. Cumpra o autor o determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.093508-9 - Francisco Manoel Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Mapfre Seguros e Previdencia Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111082-5 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124427-1 - Rita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 79/80. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132112-5 - Silvestre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132424-2 - Vera Lucia Tita Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149935-2 - Nilton Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 44/45: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155064-3 - Sidnei da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 93/94: Indefiro, tendo em vista o depósito de fls. 86/87.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155793-5 - Barbara Barzellai Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160149-3 - Luiz Branco do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176446-1 - Lucy Euzebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181698-9 - Feliciana Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Hélvio Gomes de Araujo - OAB RJ078279, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 127. Indefiro a devolução do prazo, considerando a falta de interesse da ré em recorrer diante da sentença de fls. 98/101.\r\n\r\n2) Junte a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.191006-4 - Francisco de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o acordado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.197183-1 - Maria das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202842-9 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - Andris Furtado Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Bardesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204315-7 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204551-8 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204551-8 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 57 e 60, publique-se a sentença de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.207730-1 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Concessionária Águas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). 1) À parte autora sobre fls. 138/142.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209592-3 - Sidclei Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 82/83: A sentença naõ transitou em julgado, tendo em vista o recurso da ré a fls. 63/80. Assim sendo, cumpra-se item \"3\" de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.000321-3 - Fabio Pereira Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006020-8 - Rosimeire Duarte Randal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Cuida-se de ação com pedidos de compensação por danos morais e de obrigação de fazer ajuizada por ROSIMEIRE DUARTE RANDAL em face de BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Como causa de pedir, alega a autora ter tido seus dados cadastrais indevidamente inscritos em órgão de proteção ao crédito pela parte ré, pois nunca teve qualquer relação jurídica com esta.\r\n\r\nRegularmente citada (conforme Aviso de Recebimento de citação postal subscrito por funcionário de setor de correspondência - fl. 13), a ré deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, como se extrai de fl. 14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nImpõe-se a decretação de revelia, pois a parte ré, apesar de adequadamente citada para tanto, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA revelia tem como efeito principal a presunção dos fatos alegados pela parte autora. Contudo, tal presunção é relativa, na medida em que pode ser afastada pelos elementos de prova carreados aos autos.\r\n\r\nNa situação em comento, não há como a parte autora produzir prova negativa, no sentido de que nunca possuiu qualquer relação de crédito com a parte ré a possibilitar que essa apontasse de forma legítima seus dados cadastrais em órgãos de proteção ao crédito. Assim, a única forma de tornar tal ponto controvertido seria a parte ré produzir contra-prova, o que não foi feito.\r\n\r\nPor verossímil a alegação autoral e sem qualquer desconstituição pelo conjunto probatório que instrui os autos, presumo a veracidade de tais alegações, no sentido de que nunca existiu relação jurídica entre as partes e que a negativação foi indevida.\r\n\r\nCompulsando os autos, consta de fls. 10-11 prova de que a parte ré promoveu a inscrição dos dados cadastrais da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Por força da presunção constituída pelo decreto de revelia, tal inscrição foi indevida e deve ser levantada.\r\n\r\nNão há como deixar de reconhecer que a situação conhecida como \"negativação do nome no SPC/SERASA\" compromete irremediavelmente o crédito da pessoa na praça. E o direito de crédito constituiu um dos direitos da personalidade dos cidadãos que convivem em sociedade, até mesmo porque é o crédito quem viabiliza, em regra, o acesso aos bens de consumo.\r\n\r\nNesse contexto, o aponte indevido dos dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito consubstancia fato do serviço, pois o evento causou danos.\r\n\r\nA lei considera todas as vítimas de fato do serviço como consumidores por equiparação (art. 17, da Lei n. 8.078/90), então, mister reconhecer-se que entre as partes há relação de consumo e a parte ré, na qualidade de fornecedora, responde pelo fato do serviço de forma objetiva (art. 14, caput, da Lei n. 8.078/90).\r\n\r\nPresentes, então, os requisitos da responsabilidade civil, conduta (inscrição indevida dos dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito), dano (abalo de crédito) e nexo de causalidade (dano tendo sido causado pela conduta), resta tão-somente a análise da quantificação da compensação em razão deste dano.\r\n\r\nA quantificação dos danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem constituir fator de enriquecimento sem causa por parte do lesado nem se descuidar da função pedagógico-punitiva que exerce.\r\n\r\nConsiderando que a autora possuía outros apontes, o danos causado pela conduta da ré não exacerbou demasiadamente o abalo em seu direito de crédito. Tendo em conta que o dano causado pela ré foi levado a efeito um dia após a outra inscrição existente, e que não há prova nos autos de que este outro aponte tenha sido levantado, entende este juízo que atende aos requisitos da fixação do valor da compensação por danos morais a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES as pretensões autorais para: \r\n\r\na) declarar a inexistência do débito a que se refere fls. 10-11;\r\n\r\nb) condenar a parte ré, Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, a pagar à autora, ROSEMEIRE DUARTE RANDAL, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais; e \r\n\r\nc)determinar a expedição de ofício aos cadastros de proteção ao crédito para que sejam excluídas as anotações referentes ao débito objeto desta lide, tal qual apontado pelos documentos de fls. 10-11.\r\n\r\nFica ciente a parte ré que o descumprimento da obrigação de pagar no prazo de 15 dias fará incidir a multa a que se refere o art. 475 - J, CPC.\r\n\r\nSem condenação em ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nFicam advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo, consoante art. 1º, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Mav Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica LTDA e outro. Fls. 50: Esclareça o autor os endereços fornecidos, considerando os ARs de fls. 40v e 46v. \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessórios Para Bike - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Designe-se nova A.C.. Cite(m)-se e intime(m)-se por OJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020144-8 - Rosalina Mendes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X C&A Modas Ltda.. Fls. . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022036-4 - Robson Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB SP185520). X Provedor de Internet - Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030803-6 - Hamilcar Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035880-5 - Antonio José Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036174-9 - Fabio Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036565-2 - Fabiana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037433-1 - Claudia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Luenes Oliveira Mendes e outro. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040362-8 - Cosme Ademir Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040676-9 - Abel Sena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Real Visa Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045701-7 - Nelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Ferreira - OAB RJ126822). X Banco Itau Holding Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite. X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa. 1) Fls.60/70-Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos. 2) Ao cartório para retificar a certidão de fls.71 tendo em vista que as contra-razões não pertencem a estes autos; 3) Ante o teor da petição do autor, certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.059380-6 - Rodrigo Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Correa Meyer - OAB RJ093969). X Banco Itaú S/A. 1) Anote-se o patrocínio do réu; 2) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprimir do dispositivo da sentença a expressão ...\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação acima\" por se tratar de mero erro material. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062976-0 - Heliane Cativo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Tam Linhas Aéreas S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073130-9 - Sergio Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Redecard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 533.50, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso, e indenização por dano moral, no caráter educativo acima referido, no valor de R$ 1.000.00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.800.074711-1 - Luís Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Itaucard Adm de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, deixo de receber os embargos de fls. 84.\r\n\r\nÀ parte autora sobre depósito de fls. 86.\r\n\r\nProc. 2007.800.077407-2 - Edinei Lima Claudiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Brink'S Seguradora e Transportes de Valores LTDA e outro. 1) Anote-se o patrocínio das rés; 2)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104073-4 - Adelino Xavier de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Telemar Norte Leste S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104294-9 - Rodrigo de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X C & a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104344-9 - Patricia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104381-4 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Telemar Norte Leste S. A(velox). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104567-7 - Gilberto Coelho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104636-0 - Paulo Cesar Lima Vaz. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106060-5 - Haroldo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106078-2 - Ester Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106128-2 - Juliana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106879-3 - Luiz Carlos da Silva Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106950-5 - Leonardo Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106996-7 - Carmen Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135605-1 - Antonia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Telerj Celular S/A ( Vivo). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136130-7 - Herson Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Industrial do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136178-2 - Sebastião Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136272-5 - João Ricardo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves da Silva Filho - OAB RJ146388). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136283-0 - Severino Antonio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Banco Itaucred/ Taii Financeira Itau. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136321-3 - Suzany Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Creuza Ramiro de Almeida. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136404-7 - Flavia Coutinho Sarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Caldas Brasil - OAB RJ124023). X Vivo S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136441-2 - Missias Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136498-9 - Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136674-3 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais se jam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137583-5 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Bcp - Operadora de Telefonia Celular. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137595-1 - Jose Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140207-3 - Geraldo Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro. Redesigno a AC para o dia 05/11/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145050-0 - Adilson Barboza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145462-0 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Globex Utilidades S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.018220-7 - Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Coliseu Veículos Ltda.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.087581-3 - Hugo Venuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 239/240. Aguarde-se, considerando o depósito de fls. 236.\r\n\r\n2) Fls. 236. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Diga o autor se ainda tem interesse na instalação da linha telefônica, observando-se fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2002.800.119176-2 - Sandra Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.014178-9 - Vanessa Carreiro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Tendo em vista a certidão do Sr. OJA, esclareça a autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito. Em caso negativo, requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.078276-0 - Irene Coe Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Coe Chagas Pires - OAB RJ047362). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). Fls. 155. Indefiro, devendo a parte autora obter o endereço junto ao site da ANS. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - Paulo Cesar Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Clebio Lima de Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Fls. 95. Indefiro, pois cabe à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.800.107753-0 - Auni Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- Diante da alegação feita às fls. 190 de que o medidor ainda não foi instalado, intime-se a ré para fazer a instalação do medidor no 2º andar do endereço citado na inicial, vez que no 1º andar reside o pai do mesmo, o Sr. Auni Costa Carvalho, muito embora tal fato não tenha sido especificado na inicial, a fim de que posteriormente sejam julgados os embargos opostos em face da execução de R$ 268.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.118062-6 - Edvaldo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Unibanco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210). Fls.117/118-Defiro. Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.137144-4 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1) Fls. 55/56. Anote-se onde couber...\r\n\r\n2) Considerando o decurso do prazo e que a AIJ realizou-se em 17/05/04, ao MM. Dr. Juiz de direito vinculado (fls. 47/48) \r\n\r\nProc. 2004.800.035139-7 - Carlos João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa dos Santos - OAB RJ108139). 1) Ao cartório para apurar as custas. Intime-se a parte autora para fazer o recolhimento sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.051408-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E). E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.181. Após, venha planilha do valor que ainda entende seja devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.059454-3 - Lucio Mauro de Oliveira Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Campos de Medeiros - OAB RJ009408, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). 1) Fls. 73. Indefiro o requerido, considerando o decurso do prazo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o autor fls. 70, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.079098-8 - Ricardo Antonio Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Celso Suckow da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NESTA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS , ENSEJARÁ O RETORNO DESTE AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.104234-7 - Ricardo da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.111287-8 - Eliane de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.119248-5 - Marina Sana Rollemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Marina Sanada Rollemberg - OAB RJ144633). X Banco Real Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos e, reduzo o valor da execução para R$ 4.188,86( quatro mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) que compreende o valor do principal e os honorários, com os acréscimos legais de juros e correção... \r\n\r\nProc. 2004.800.125014-0 - Zuleide Marinho de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos e reduzo o valor da execução para R$ 22,62( vinte e dois reais e sessenta e dois centavos)... \r\n\r\nProc. 2004.800.126977-9 - Ismael Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução...\r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - Wilson da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Banco Bmc S. a. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.068063-2 - Trinox Conexões e Acessórios Industriais LTDA - Micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Thaianne Barbosa de Moraes Pessoa - OAB RJ153867E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.070151-9 - Marciano Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). `A MM Juíza vinculada que presidiu a AIJ de fls.23 \r\n\r\nProc. 2005.800.089939-3 - Paulo Cesar da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Alberino Rego Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). 1) Desentranhe-se a petição de fls. 66/67, pois não pertencem a estes autos, certificando-se.\r\n\r\n2)Fls. 95/96. Anote-se como requerido.\r\n\r\n3)Fls. 94. Certifique-se o cartório se foram opostos embargos.\r\n\r\n4) Fls. 101. Diga o autor sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Oficie-se ao BAnco do Brasil indagando se o valor da transferência realizada a fls. 127 encontra-se a disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - Ivo Assunção de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 150v. Aguarde-se, considerando o pedido de expedição de guia.\r\n\r\n2) Fls.151. Expeça-se a guia requerida.\r\n\r\n3) Fls. 152. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.123142-0 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.142225-0 - Marly dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 228/232: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.179690-3 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 101: Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.022680-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - Michel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Ernesto Massimo Bellelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). Fls. 49. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034862-7 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.038971-0 - Patricia Marques Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha de fls.97 tendo em vista que os valores referentes aos três últimos meses antes da propositura da ação foi depositado às fls.88/89. Exclua-se também a cobrança referente ao mês de janeiro de 2007 e seguintes eis que não há mais a cobrança de pulsos além da franquia e sim mudança no plano de telefonia para minutos. O inconformismo deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.064927-5 - Antonio Fernando Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - Nelson Azevedo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Condominio do Edificio Produbank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087537-8 - Rosa Cristina Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se TRÊS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor depositado a fls. 186 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e os valores depositados a fls. 183 e 187 em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089393-9 - Kely da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 98. Venha o valor da diferença a ser executado, atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao Banco do Brasil se o valor transferido a fls. 102 encontra-se a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117193-0 - Pecco Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132705-0 - Rebeca Homem Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedade( Cac) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134963-9 - Maria Epiphania Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136756-3 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140315-4 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover tendo em vista que não houve determinação na sentença acerca da abstenção de novas cobranças a título de pulsos excedentes. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142979-9 - Claudia dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - Maria Telma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Desentranhe-se fls. 105/106 porquanto não pertence a estes autos;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153058-9 - Juçara Dias de Oliveira Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Visa Vale S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). Fls. 85/86. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154184-8 - Maria Celso da Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o requerido pela ré tendo em vista que a conta juntada aos autos às fls.63 consta a cobrança por pulsos excedentes e não por minutos. Portanto, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.171690-9 - Ana Paula Olegario Cacais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182871-2 - Joaquim de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 57/58. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.193349-0 - Dimitre Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Dileposs Automoveis LTDA e outros. Fls. 65. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.198669-0 - Ilza Maria Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001623-2 - Norival Paccheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004445-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Siemens S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.013183-5 - Luiz Carlos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Peres Baldner - OAB RJ108401). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil solocitando a retificação do nome da parte autora constante na guia de fls. 31 para MARGARETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028347-7 - Ulyssea Dias Pires. X Ulysses Pires Pereira. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029154-1 - Isaac Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1) HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37/38 e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033131-9 - Lenira de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038455-5 - Marco Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045171-4 - Rogerio Souza Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Agf Brasil Seguros S/A e outros. 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.191. \r\n\r\nProc. 2007.800.048406-9 - William Wentrick da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Bmg Card. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.068101-0 - Priscila Pinheiro Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Julgo improcedente o pedido....... \r\n\r\nProc. 2007.800.073597-2 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito...... \r\n\r\nProc. 2007.800.075899-6 - Ademir Rogerio Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados (fls.65/69 e 70/86) porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - Renata Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Supervia Concessonaria de Transportes Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). Tendo em vista a proximidade da audiência marcada na AIJ, redesigno-a para o dia 28/09/07 às 14:00 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS POR OJA. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.089315-2 - Ricardo Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ131733). X Unibanco S/A. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 01/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104385-1 - Jose Ricardo Silva de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104399-1 - Roberto Luiz Silva da Conceição. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104414-4 - Ubirajara Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Credipm-cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Publicos Militares e Civis da Segurança Publica do Rj. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105051-0 - Adalmir José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106508-1 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113496-0 - Jorge Roberto Hall Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134769-4 - Resomi Osorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Designo a AC para o dia 01/11/07 às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135761-4 - Erivelton Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Shopping Vida Ltda. e outros. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136489-8 - Carlos Jurandir Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Tabelionato do 1 Ofício de Protesto de Títulos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136565-9 - Jussara Ferreira Crespo. X Credicard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136638-0 - Ana Maria Gaspar da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136868-5 - Aline Gomes Duarte Combochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ131733). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137086-2 - Ivanete Lopes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137310-3 - Josineide Alves dos Santos. X Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137423-5 - Julio Cesar Paula Pires. X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137523-9 - Augusto Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137582-3 - Almir de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Finasa S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137585-9 - Almir de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Abn Real S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144702-0 - Dilma de Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145063-8 - Luiz Fernando Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Tnl Pcs S. A (operadora de Telefonia Móvel Oi). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145828-5 - Nilton Alves de Sousa Panini. X Golden Cross. Aguarde-se a AC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.000252-0 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Transbrasil S. A. Linhas Aereas. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.016739-9 - Alcino dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Transbrasil S/A Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 299135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.094457-2 - Luiz Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Joseane Cavalcante Pereira. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087089-9 - Esmeralda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 21/01/2008 'AS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122480-8 - Vilma Domingos Woolley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Ermerson de Moraes. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 16/10/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.101397-5 - José Carlos Coutinho Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.044181-7 - Alessandra Salustiano da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140034-3 - Sebastiao Misael da Silva. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160108-9 - Alice Pinto da Silva. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Fls. 286/288 - Esclareça a parte ré se houve decisão do STF no sentido de suspender o feito, eis que a priori, o recurso impetrado não possui o condão de suspender o processo. Após, à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais, tendo em vista que o primeiro réu encontra-se em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.009499-1 - Terezinha Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jacqueline Cristina Larcher. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.009108-1 - Maria Isabel de Souza Mentzingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). Nada a prover, ante a sentença de fls. 209. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.003063-3 - Alvaro Fernando Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Extra Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.049379-7 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banespa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Esclareça a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.114144-0 - José de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). X José Carlos Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128, Gustavo Gama Lohmann Drusedau - OAB RJ113565, Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114463-8 - Mauricio Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Maia Serviços Automotivos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.134839-6 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Itauseg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, José Batista Flores - OAB RJ114051). Primeiramente, diga Itauseg. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166046-0 - Dennis de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Caldas de Oliveira - OAB RJ131446). X Dell Inc do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022975-4 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X S/A Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.059270-4 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Allpark Estapar Emp. Part. e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.078740-0 - Maria José Mota Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde - Coopesaúde/fasapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.130564-4 - Claudia Hazan. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Soares - OAB RJ135133, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063804-4 - Américo Bahia Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). INTIME-SE OS RÉUS , A FIM DE QUE PAGUEM OU NOMEIEM BENS A PENHORA , SOB PENA DE NÃO O FAZENDO NO PRAZO DA LEI , SEJA FEITA PENHORA ON LINE COM ACRÉSCIMOS DE 10% , CAPITULADO NO ART . 475-J DO CPC , NO QUE TANGE A CONDENAÇÃO ARBITRADA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090287-2 - Patrícia Beatriz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique Bittencourt Epstein - OAB RJ089607). X Banco Itaú. \"INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE A PENHORA ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.800.133859-7 - Servele Reparos e Manutenção e Assistência Técnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136825-5 - Antonia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162871-0 - Moises Elblink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173513-6 - Marcello Matera Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Pezzino Rangel - OAB RJ121495, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, \r\n\r\nProc. 2005.800.177069-0 - Andre Gustavo Felix Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Camara de Dirigentes e Lojistas do Rio de Janeiro -spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002427-5 - Ivone Renate Kroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325). X Condomínio do Edificio Aragon. Fls. 357 - Cumpra o cartório. E, diga o credor. Outrossim, determino o desbloqueio do que exceder a R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.007231-2 - Josielma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008216-0 - Tereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049357-3 - Amaury Medeiros. X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055485-9 - Jorge Alexandre Bastos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro o prazo requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - Bruno D'Andreia de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991, Bruno Francisco D'Andrea de Luca - OAB RJ127637E). X Cia. Caminho Aereo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Joana Silva Lima - OAB RJ156043E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086609-2 - Renata Breves Perrotta. X Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Renê Entriel - OAB RJ054649). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096803-4 - Norma de Souza Contente. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113525-1 - Antonio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Total Fleet Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Cyro Suarez Kurtz - OAB RJ032622). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.122146-5 - Sonia Maria de Oliveira Paixão. X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ128669, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). \"INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE A PENHORA ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142873-4 - Heloisa Helena Marques Salomão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado. Retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.159624-2 - Odete Jeronimo de Araujo. X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172587-0 - Thárcia Tatiana Chagas Telles Gaudie-ley França. X Cartão Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ...Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para declarar revogada a tutela antecipada deferida a fls. 20... \r\n\r\nProc. 2006.800.180011-8 - Anna Rachel Tavares Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Telerj Celular S/A (\"vivo/rj\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193208-4 - Lindinalva Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199092-8 - Ana Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Casa e Vídeo). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200978-2 - Luiz Augusto Rodrigues Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Edgar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202254-3 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Tatyana Valença Cunha. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208444-5 - Jose Anisio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro Bollorini - OAB RJ064852). X Casa e Video - Mob Com e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210511-4 - Giuseppe Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.005860-3 - Carlos Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Jorge Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011164-2 - Sônia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Fai - Financeira Americana Itaú S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, diga a Financeira. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012500-8 - José Dionísio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X Alindreza Móveis. Tendo em vista o que consta dos autos, retire-se o feito de pauta. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.024129-0 - Rosane dos Santos Neves Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Soares - OAB RJ135133). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP o nome do patrono da parte autora. III- Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Globo. Com Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032728-6 - Eloiza da Silva Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, às 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.041840-1 - Aderlan Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderlan Viana Crespo - OAB RJ079609). X Bm Veiculos. Tendo em vista a certidão de fls. 20, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042333-0 - Reinaldo Malfitano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Intimação das partes para AC dia 21/01/08 às 15:50 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.044338-9 - Andre Luiz Quadros Machadoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Genesis Eventos - Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). Comprove a parte ré o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044345-6 - Fabiano Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Marcos Ripper Barbosa Cordeiro. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.044353-5 - Epitacio Pessoa Castelo Branco. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação das partes para AC dia 21/01/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.044645-7 - Alessandra Bittencourt Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Algar Telecon Leste (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do segundo réu. Defiro a retificação do pólo passivo quanto ao primeiro réu. Oficie-se...Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045355-3 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.045519-7 - Marcelo Pereira Merlone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Philips da Amazônia I. E. LTDA e outro. Diga Marcelo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045660-8 - Aldo Altieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045752-2 - Maria do Socorro Vasconcelos. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 21/01/08 às 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.064163-1 - Joanna Annunciação Barone Leierer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Férias Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087063-2 - Lucia Maria Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 11:40 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.097622-7 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Ceg. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108834-2 - Francisco Augusto de Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Eletromec de Teresópolis-eletro Mecânica LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 28/09/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113191-0 - Orlando Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil. Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113580-0 - Rozeana Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP...II- Fls. 17 e seguintes - À parte autora. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123913-7 - Christiane Correa Saraiva. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. II- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126596-3 - Ana Lucia Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Fic-financeira Itau Cdb S/A e outro. Traga a parte autora comprovante atualizado de qual empresa incluiu seu nome nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134575-2 - Angela Maria Michaliszin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Alexandre Bernardo de Serqueira. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145600-8 - Alvaro de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Condominio do Edificio Floresta. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 299190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003293-6 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.096489-4 - Ricardo da Silva Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X João Carlos dos Santos Soares. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170896-2 - Francisco de Assis Barbosa. X Banco Abn Amro Real S. A.. Devolva-se ao OJA para que cumpre integralmente o mandado de fls., sob pena de infração funcional. \r\n\r\nProc. 2007.800.030179-0 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041417-1 - Carlos Sebastião Lopes. X Banco Mercantil S. a e outro. Reitere-se decisão de fls., observando-se a Secretaria fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064635-5 - Ana Lucia Sanches Leal. X Banco Bmc. Reitere-se decisão de fls., observando-se a Secretaria fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079819-2 - Vinicius Rodrigues Oliveira. X Telemar S/A ( Centro ). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110907-2 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha. X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113090-5 - Celso Fernandes Alves Filho e outro. X Fernando Correia de Oliveira. Reitere-se fls. no endereço informado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113207-0 - Vagner Crispiano de Avila. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125967-7 - Leila Regina Gomes Vassar. X Rivi Multitech Informatica. FICAM AS PARTES INTIMADAS E CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS, HALL DOS ELEVADORES ,CENTRO , CEP 20020.010, DE UM MONITOR LCD 15 POLEGADAS , MARCA LG, AVALIADO EM 780,00 , KIT MOUSE , TECLADO , CAIXA DE SOM , GABINETE, AVALIADO EM R$ 280,00 , APARELHO DE FAX SHARP , AVALIADO EM R$ 500,00, MONITOR AOC COM MULTIMIDIO LCD , AVALIADO EM R$ 850,00 , KIT COM TECLADO , MOUSE , CAIXA DE SOM , GABINETE, AVALIADO EM r$ 250,00, TOTAL R$ 3.160,00(TRES MIL CENTO E SESSENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.800.126164-7 - Alessandro Ferreira de Aguiar Souza. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.012553-5 - M. A. Real Ferragens Me. Rep Leg(s): Marcelo de Assis Real. X Cgn Iluminação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Joaquim Gomes Neto - OAB RJ057645). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15.20 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.005025-2 - Silvio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085233-2 - João Luiz Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Associação de Poupança e Emprestimo - Poupex. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/07, ÀS 16 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087765-1 - Jenny Valle Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.095963-1 - Carlos Alberto de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Lineida Pereira Santos Silva. À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095998-9 - Nilma de Moura Brito Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Isabel da Conceição Gavilão e outro. O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.106011-8 - Glaucilene da Silva. X Rita Manhambusco. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.800.117474-4 - Jose Roberto Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FICAM AS PARTES INTIMADAS E CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 HS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 FUNDOS, HALL DOS ELEVADORES ,CENTRO , CEP 20020.010, DE dois aparelhos celular, composto de carregador, cabos,fone de ouvido , siemens, CX75,TITAN GREY SERIES 357472000221705 E 357472000219246, CADA AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OS DOIS AVALIADOS EM r$ 1600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114898-1 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157316-3 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/06 ÀS 15.40 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - Rosilene de Sousa Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096406-7 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124546-0 - Regina Celia Lemos Alves. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.200649-5 - Gilberto da Conceição Souza. X Sheonrock Com. Repres. Imp. e Exp.. Considerando que não foram interpostos embargos à execução, e observando que o exequente não deseja adjudicar o bem, diga se deseja alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). A(o) Exeqüente.(CVC) \r\n\r\nProc. 2004.800.080753-8 - Armando Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Peixoto de Sousa - OAB RJ103065). X Sul America Seguros e Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. . \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Cumpra-se fls. 203 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.184803-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Fls. 109 - Informe a secretaria se há petição a ser juntada. Em caso negativo, ao réu; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029198-8 - Lucia Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.043293-6 - Maria do Perpetuo Socorro Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 47. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 82 e 90, na forma do art. 269, III do CPC, devendo a ré proceder ao depósito na forma requerida às fls. 90, vencendo-se a primeira parcela no dia 13/09/07, e as demais, no dia 13 dos meses subsequentes, ficando estipulada multa mensal de 5% por cada parcela descumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091214-4 - Alcina de Abreu Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Elpidio de Souza Beraldi e outro. Fls. 48 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092902-8 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - Sebastiao Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 82/83, tendo em vista que não há correção, eis que expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.137390-3 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Armando Casa - OAB RS003857). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - Jose Roberto Sobrinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Cartao Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X American Tour Club. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X American Tour Club. 1)Fls. 61/62 - Indefiro, considerando que não pode haver citação da empresa ré no endereço residencial de qualquer um dos sócios/diretores; 2)Venha o endereço da ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, ou, na hipótese de não ser possível a localização da empresa, a pretensão deverá ser deduzida no Juízo ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.800.174341-0 - Orenil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.200068-7 - Vera Lucia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 98, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211281-7 - Carlos André de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119). X Cesar Claro da Costa. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.213617-2 - Carlos Augusto Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Abn Amro -aymore Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216373-4 - Joao Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 111, item 2 (dano material - fls. 109/110). \r\n\r\nProc. 2007.800.013087-9 - Ednalva Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016494-4 - Adriana Aguiar Esteves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024967-6 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Considerando a certidão de fls. JULGO DESERTO O RECURSO. 2) Certifique-se o TJ. Em caso positivo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034870-8 - Joaquim Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041163-7 - Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043910-6 - Antonia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044508-8 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047240-7 - Jadilson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - Adriana de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a autora não requereu a GJ no momento oportuno, ou seja, quando da interposição do recurso, JULGO-O DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056090-4 - Ivanir Perdigão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057700-0 - Maria Helena dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064797-9 - Alexandre Antonio Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068803-9 - Marcio Alisson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...HOMOLOGO O ACORDO...Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076011-5 - Antonio Gonçalves Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078870-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Banco Itau S. a. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096093-1 - Luiz Cezar Pelizardo Padilha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096256-3 - Antonio Teva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Itaucard Financeira S. A Credito. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que o autor informe o endereço correto da ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096405-5 - Jose Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097018-3 - Jose Ronaldo de Jesus Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117559-7 - Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121187-5 - Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130659-0 - Rosangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Fic Financeira Itaucard S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138840-4 - Luis Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o réu em 48 h (i-se OJA). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.156589-5 - Argemiro Macena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). 1) Tendo em vista que a ré encontra-se em local incerto e não sabido, informe a parte autora o endereço da S.A.R.E., e após, excepcionalmente, oficie-se àquele órgão, a fim de proceder ao cancelamento dos descontos relativos a CORFFA Previdência; 2) Após, informe o exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.027483-4 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - Roberto Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572, Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Splash Park Hotel Club do Rio de Janeiro ( Fater Construtora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.009033-6 - Cátia Regina Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Ibicard Administradora Promotora e LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.162986-5 - Marilene Motta dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - Deyla Cristina Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 168/11 - Cumpra-se na forma determinada às fls. 167, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro a execução de multa de 10%; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). ....CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 7.600,00. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1) Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução, eis que não há penhora nestes autos, tampouco o Juízo está garantido; 2)ntime-se a ré para comprovar o depósito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção dos embargos e prisão do depositário.\r\n\r\nProc. 2006.800.043179-8 - Daniel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. (R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.125644-3 - Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Big Cell Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Venha a planilha de cálculo (atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - Jupiara de Almeida Rocha. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1) Indefiro a execução de multa de 10%, bem como os cálculos de fls. 66/67, tendo em vista que não constou o depósito efetuado às fls. 46 (R$ 49,90); 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - Marcio Barros Motta. X Banco Parana S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora. (R$ 2.280,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.142001-2 - Vanessa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. (R$ 1.288,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - Berenice Figueiredo de Tarso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls., e que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer era de cinco dias a partir do TJ que ocorreu em 25/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - Cleber Luiz Ervatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 133/148 - Nada a prover em relação às outras contas, eis que há necessidade do autor promover a competente ação de danos, eis que a presente execução somente apresenta cunho declaratório, neste ponto; 2) Tendo em vista que o autor foi condenado em honorários (fls. 123), e há depósito da ré às fls. 108, ao Contador. Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204176-8 - Sivaldo de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215126-4 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Mercearia 15 de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.000662-7 - José Diógenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005160-8 - Bruno Ferreira de Souza. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). 1) Certifique-se o TJ. 2) Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora, DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de nº 619/06, da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008042-6 - Alexandre Henrique Galvão Geraissati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035859-3 - Marcelo Muniz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Maraná Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Vistos, etc. ......... , converto o julgamento em diligência, para determinar a INTIMAÇÃO da autora para que esclareça acerca do pagamento ou da decisão de isenção das referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041191-1 - Wilson Jose Faustino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Bcp - S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049150-5 - Amelia Gomes Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.051286-7 - Janaína Santos Genefra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Banco Itaú S/A. 1) Nos autos, não há prova efetiva da citação da ré...2) Portanto, com o objetivo de se evitar futuras nulidades, o que acarreta prejuízos às partes, DESIGNO nova AC para o dia 25/10/07, às 14:40h., devendo ser citada a ré por OJA;i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052941-7 - Marlene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061681-8 - Marcelo Eduardo Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - Valdete Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075414-0 - Genival Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.082290-0 - Mauricio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095941-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Santander. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096120-0 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096131-5 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Losango Promoções de Vendas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096134-0 - Nilton Jose de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Fininvest S\\a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096196-0 - Ivani Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Motorola - Motocity Assistencia Tecnica de Celulares LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096203-4 - Vitor Braga Ferradas Rodriguez. X VIVO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101664-1 - Elves Maciano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia Social S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed - Rio Coop Trab Medico Rj LTDA. Mantenho a decisão de fls. 83 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.052109-1 - Altina Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067327-9 - Ivson Guimarães Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - Giuseppe Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Giovanni Fiaschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilnei Antunes Lessa - OAB RJ126459). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111708-1 - Fabiana Silva Lima. X Unamar Clube. Considerando que o auto de pehora de fls. 11 não foi aperfeiçoado, DETERMINO que o i. OJA refaça a diligência e, havendo em espécie o valor total ou parcial da execução, deverá promover de forma incontinenti ao depósito da verba em conta judicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). Intime-se o EXEQUENTE para informar se dá quitação total. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.013231-0 - Rute Maria Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134107-0 - Marcia Mello Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.083467-6 - Elson Vieira de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099499-0 - Maria do Socorro Faustina Canabrava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Unibanco - União Bancos Brasileiros S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022179-9 - Jorgina Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.120451-7 - Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.168065-0 - Antonio Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012950-2 - Maria Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Vinicius Oscar Costa Silva - OAB RJ158849E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Antes do cumprimento de fls. 165, diga o exequente sobre os depósitos de fls. 147, 153 e 164, esclarecendo o requerimento de fls. 166, tendo em vista às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.098904-7 - Renata Scalzer Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.155398-8 - Amanda da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.003045-7 - Sandra Maria Martins Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.027484-0 - Fernanda de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.041386-3 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.043669-3 - Claudete Rangel da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067269-8 - Maria Celina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.080667-8 - Carlos Augusto Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086981-0 - Flavio Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 8,60). \r\n\r\nProc. 2006.800.109360-8 - Ana Lucia Santos de Assis. X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.125220-6 - Edson Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129984-3 - Jose Alci Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.131706-7 - Gercina de Sousa Costa Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.145859-3 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.152554-5 - Maria Zeneide de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159496-8 - Carlito Sobrinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Assim - Assistencia Medico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro a multa de 10%(ARt. 475 CPC); 2) Venha planilha discriminada e atualziada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.183212-0 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.189866-0 - Fernando Marcial de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200291-0 - Maclei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202081-9 - Marina Andrade Martins. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.213030-3 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 104, deixo de receber o recurso; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007267-3 - Maria de Fatima de Freitas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.007674-5 - Altemar da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009041-9 - Vitor de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ022357). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vitor Hugo Gomes Tavares - OAB RJ147444E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010905-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro os cálculos de fls.42, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.015119-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025232-8 - Maria de Fatima Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - Ana Maria Antununes de Matos. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039507-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.040790-7 - Andreia Olegario Pereira Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.042105-9 - Regina Celia Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044679-2 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045645-1 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.053581-8 - Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.056475-2 - Jose Carlos de Almeida Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.061800-1 - Maria de Fatima Cherem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.062142-5 - Silvana Corriça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Big Cell Coemrcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062478-5 - Magda Rita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062766-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Expeça-se mandado de penhora(R$ 960,60). \r\n\r\nProc. 2007.800.064972-1 - Joaquim de Aquino Bitter Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.070563-3 - Jorge Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076357-8 - Leandro Augusto Bezerra da Silva. X Vivo. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.083826-8 - Celso Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Cumpra-se fls. 39, item 2(Autor). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. 1) Certifique-se o TJ; 2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150027-0 - Marcus Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X Alpha Laser Consultoria Em Recursos Humanos. Providencie a parte autora as informações necessárias, tendo em vista a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.002896-3 - Ricardo Coelho Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043980-0 - Maria da Glória Brigido de Souza. X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055435-1 - Jorge Luiz Parreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.084227-7 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.098296-8 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Celso David Antunes - OAB RJ033027). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.126609-2 - Elvis Pinheiro de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moraes Costa - OAB RJ104655). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.166876-5 - Heloisa Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Rosana Moreira Barbosa - OAB RJ122083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044683-0 - Nelyan Py Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825). X Amal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - Carla Cristina Nogueira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.094930-0 - Adriana Araujo de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X In Turismo Epicot Agencia de Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751, Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.102057-3 - Rodney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.109256-0 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113971-0 - Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.143008-8 - Monica Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Casa Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.169572-2 - Tj Lanche Ltda-me-josé Roberto Paixão Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.175831-8 - Maria da Graça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.176900-6 - Maria Mazilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.002975-3 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - Fabio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Marcos David Silva Thompson Junior - OAB RJ152151E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.011281-4 - Nelsinho da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 144, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - Ricardo Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Confiança Mudanças e Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.025195-4 - Adalton Jose dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.025985-0 - Vicente Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.040519-2 - Andre Luiz Pessoa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.042560-9 - Liane Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044077-5 - Maria Jose Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044991-2 - Narcisa de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046963-7 - Ademir de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.047083-4 - Mauro Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.075128-8 - Vania Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.086686-9 - Jose Antonio Cambraia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.086734-5 - Renato Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (atl - Algar Telecom Leste) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Fls. 81, item 2: Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.092187-0 - Maria Cristina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.097693-6 - Antonio Sergio Alves Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.098134-8 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994, Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Auto Viação Alpha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.101679-1 - Simone Magalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.105190-0 - Sonia Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - Claudinei Bessa Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Eletronica Amil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106659-9 - Patricia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.108547-8 - Juciara de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Companhia de Seguros Nobre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recolha-se o mandado de fls. ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109033-4 - Vera Lucia Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Oliveira Costa Muller - OAB RJ137429, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Feito a ordem;\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 106, item 3, não foi cumprida pelo cartório, sendo que não é cabível, nesse caso, a intimação por D.O., determino que seja expedido o competente mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.119811-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Felipe Freitas Pires - OAB RJ158324E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o depósito de fls. 113, e o Acórdão de fls. 116, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125260-7 - Marcio Jose Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.143232-4 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145968-8 - Ricardo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.148571-7 - Cleide Fro Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 71; Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150357-4 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.152075-4 - Carlos Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha nova planilha do débito atualizado e discriminado, tendo em vista o depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.152171-0 - Bianca Arantes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadiele Fonsêca de Mesquita Favoreto - OAB RJ143293, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155189-1 - Rosivaldo Figueiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Considerando o descumprimento de fls. 91, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159030-6 - Leonardo Costa Kwitko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.159182-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X West-lb Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Tendo em vista a desistência de fls. 273, deixo de receber o recurso. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163814-5 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165701-2 - Mila Roberta Dias Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170662-0 - Maria Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973, Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.171581-4 - Iara Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Oh Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - Esmeralda Regina Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175353-0 - Cleide Belisia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - Uilton Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.186133-8 - Jair Ferreira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Brasil Veiculo Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.187261-0 - Carlos Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.187413-8 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.190167-1 - Nied da Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.191285-1 - Francisco Mario Fonseca Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Financeira Itau S/A - Credito Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.191319-3 - Luciano Silva de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193774-4 - Willian Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradescom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.211631-8 - Katia Regina Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.214068-0 - Alcides Maria da Silva Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217719-8 - Rosangela Anastácia Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.001127-1 - Paula Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.002253-0 - Telma Lucia Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003356-4 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003951-7 - Marcelo Faria Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - Geisa Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007394-0 - Maria Luzia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.007413-0 - Guilherme Correa Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008548-5 - Marcia Regina Velasco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.008807-3 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Americanas. Com S\\a - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009572-7 - Sandra Maria Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comercio , Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.009677-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-la em 24h(R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012983-0 - João Luiz Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 101: Informe a Secretaria(tempestivade do Recurso). Após. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016794-5 - Sergio Roberto Alves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.016953-0 - Maria de Lourdes Diirr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.021749-3 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.022619-6 - Denise Perez Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024377-7 - Rafael Mopir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - Gustavo Rebello Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso de fls. 73/86 no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030541-2 - Jose da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.032200-8 - Darcy de Aguiar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.032373-6 - Anna Carolina Vieira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.035274-8 - Marilza de Souza Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.035451-4 - Tulio Ferreira Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Aline Martins Kfouri - OAB RJ149154E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.036549-4 - Dilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.036766-1 - Nadir Correia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.036882-3 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.036903-7 - Simone Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.040526-1 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041662-3 - Carlos Alberto Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044725-5 - Monica Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.045299-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045587-2 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.045759-5 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 29 - A Ré para que junte a cópia da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049394-0 - Robson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056262-7 - Marcio de Melo Anuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do au tor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056273-1 - Vilma Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.056637-2 - Jorge Felipe Santiago Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.056703-0 - Felinto Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057149-5 - Vera Lucia da Rocha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 101/102, esclarecendo se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058627-9 - Doralina Azevedo Pimentel. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.059634-0 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Ibi S. A. -- Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.059837-3 - Celso Rocha Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.060212-1 - Manoel Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 6, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060592-4 - Gilmara Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060595-0 - Elma de Assumpção Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.061776-8 - Jose Antonio Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.061811-6 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061812-8 - Thais Quaresma de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063487-0 - Anderson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064758-0 - Yolanda Bessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064993-9 - Paulo Roberto Baptista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065258-6 - Mario Luiz Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Lima - OAB RJ141126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.065284-7 - Marcelo Damião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 65: Diga o autor, tendo em vista o depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.068684-5 - Tarquinio Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069073-3 - Isaias de Oliveira Silles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070796-4 - Marcelo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 34. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se, sendo que o autor não foi condenado em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073028-7 - Felipe Fernandes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073495-5 - Julio Cesar de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.074952-1 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 32: 1) A ré para que junte a cópia da guia de depósito; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075686-0 - Maria Amelia Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.078213-5 - Elaine Regina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). 1) Indefiro a multa de 10%; 2) Venha planilha discriminada e atualziada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.078785-6 - Ademar Bonifacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.800.079683-3 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082102-5 - Thiago Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096496-1 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Losango. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096574-6 - Luiz Sergio da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Antunes - OAB RJ136850). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096837-1 - Marcia Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096932-6 - Rodolfo Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telerj Celular S.A. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096972-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096985-5 - Jupira Fagundes Patriarca. X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124710-9 - Isa Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide de Miranda Ferreira - OAB RJ085051). X Banco Finasa S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131089-0 - Jonidia Crispin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131142-0 - Ismael Alcino Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131275-8 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.131535-8 - Bruno Aragão da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131574-7 - Angelica Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Gti Computadores - Techcenter Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145187-7 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.051361-0 - Maria Aparecida Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X Transportes Paranapuan S\\a. MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.057286-9 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Construtora Bulhões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Citem-se em execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.097984-2 - Cleber Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2004.800.147055-2 - Marcio Henrique de Matos Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro - Rodotaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.000343-9 - Marcos Alexandre Alves Mulatinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883). X Creditec Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016050-8 - Leonardo Carneiro Skinner Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.030743-0 - Anderson Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se fls. 233, devendo o autor juntar planilha na forma da decisão de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - Renata Porto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Informe a Secretaria acerca d publicação da sentença de fls, bem como o nome dos advogados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.037689-0 - Ana Lucia Roberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - Ademilson de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 146/148 - Esclareça o autor, tendo em vista a petição de fls. 136/139, decisão de fls. 140 e que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074201-7 - Tito Livio de Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). X Refrigeração Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286, Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.080198-8 - Anselmo Quitete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Atl Algar Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.108032-6 - Nilson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Recolha-se o mandado de fls. ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172952-5 - Marcos José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.004800-0 - Alziro Garcia Rosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - Rosangela Maia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Sul America Capitalização S. A-sulacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018043-1 - Biazid Halabi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018886-7 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.036025-1 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045751-9 - Maria Nila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 112: 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao(s) Réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.067011-2 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - Rodrigo Carvalho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078161-0 - Paulo Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.079545-0 - Acir Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.079830-0 - Jorge Madruga do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.083358-0 - Cintia Elizeu de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.093187-4 - Marcos Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096801-0 - Geiza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Credicard Mastercard Internacional- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.098959-1 - Marinalva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106160-7 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.117008-1 - Miguel Huang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.117540-6 - Alexandre Bento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122291-3 - Maria Helena Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.123394-7 - Anderson Querino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Certifique se houve interposição de embargos. Fls. 78/80: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.145939-1 - Diogo Matias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151758-5 - Inez Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.157634-6 - Robson Barros Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.160712-4 - Marcilio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160819-0 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Abn Amnro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162546-1 - Antonio Luiz Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Ativos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.173818-8 - Salvador Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175339-6 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.182476-7 - Angelo Francisco Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Cumpra-se fls. 69(quitação total), \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186659-2 - Talita Paes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.188551-3 - Renata Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco Ipiranga - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.188718-2 - Marcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189520-8 - Therezinha de Jesus Gonçalves Vacani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.190959-1 - Marilza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191785-0 - Maria de Fatima da Silva Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193313-1 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194216-8 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194705-1 - Ivo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.194781-6 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Oceanair Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.196082-1 - Pedro de Alcantara Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198140-0 - Sidney Victor da Costa Breyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.206720-4 - Alexandre Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.207679-5 - Samir Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Terminal Garagem Menezes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.207698-9 - Miryam Bonadiu Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 776,86, e, em nome das rés (Cannon, TV Sky e Elgin), no valor do saldo remanescente, ou seja, R$ 148,03 oara cada uma. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212105-3 - Vlademilson José Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212201-0 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2006.800.213181-2 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000528-3 - Lucia Maria Peixoto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Ibicard - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 156,70). \r\n\r\nProc. 2007.800.006311-8 - Jose Rohmulo Deodoro Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Rene da Fonseca Cruz. MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - Ronaldo Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Indefiro a multa de 10%(Art. 475); 2) Indefiro os cálculos de fls. 44 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(R$ 3.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.018518-2 - Eduardo de Souza Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Micheli Lopes Gomes - OAB RJ158568E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.019345-2 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023488-0 - Mauro da Silva Valle Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.026218-8 - Fernanda Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.026877-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.028337-4 - Jasmim da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.034925-7 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035602-0 - Jorge Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037189-5 - Suseli Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038354-0 - Marcondes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038397-6 - Thiago Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.044378-0 - Jorge Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - Luis Felipe Xavier Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052267-8 - So Logica Suprimentos Para Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055330-4 - Creosvaldo da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107, Aline David Cury - OAB RJ078860). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056044-8 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056352-8 - Cristiani dos Santos Reis. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.057026-0 - Luciana de Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Technos da Amazonia Inds. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. Diga a parte ré se recebeu o relógio, conforme determinado na sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.057034-0 - Erika Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057102-1 - Robson Vicente Leodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057364-9 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.057743-6 - Jose Eduardo de Almeida Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.061506-1 - Stivens Nunes Spiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 95: 1) Indefiro a expedição de carta de sentença, tendo em vista a celeridade do rito; 2) Em relação ao mandado de pagamento, agaurde-se o TJ; 3) Cumpra-se fls. 93, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.063239-3 - Maria Leny Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.063562-0 - Marianna Carreira Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carreira Teixeira Fernandes - OAB RJ144985). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064415-2 - Pablo Pires Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065165-0 - Elizete Maria da Cunha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065435-2 - Claudia Andrade Nogueira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fls. 81: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópia. Apóps, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 82/85: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.070191-3 - Claudio Azevedo Passos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072012-9 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Cartões American Express ( Tempo Serviços LTDA ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.082659-0 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.086681-1 - Ana Lucia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086765-7 - Benjamim Pracownik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - Osmar Miranda Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.096645-3 - Cleide Maria da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real Amro S. a. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096850-4 - Mauricio de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X VIVO S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097034-1 - Sandra Maria Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097067-5 - Paulo Vinicius Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097248-9 - Jorge Loureiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.125436-9 - Antonio Sergio Fraga de A. Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A. e outro. 1) Em primeiro lugar, afirmou o autor que possui débito junto às rés, sem, contudo, trazer a prova do pagamento, ou de que efetivamente já ocorreu a prescrição/decadência;\r\n\r\n2) Imprescindível que o autor tivesse apresentado as faturas do cartão de crédito e o boleto do SPC/SERASA, com o fim de demonstrar correspondência entre os documentos;\r\n\r\n3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131271-0 - Luciano Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Big Cell Comercio LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131288-6 - Nilton de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco do Brasil S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131300-3 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Oi Operadora de Celulares. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131347-7 - Paulo Roberto Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Unicard Mastercard Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131350-7 - Paulo Roberto Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Unibanco - União de Banco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131354-4 - Adilson Ferreira da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131381-7 - Ruth Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.131404-4 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Nextel Telecomunicações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131460-3 - Lilian Borges da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Universidade Estacio de Sá e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133183-2 - Kelly Mara Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed - Rio Coop Trab Medico Rj LTDA. Mantenho as decisões já proferidas nestes autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.140771-0 - Jorge Antonio Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Morada S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.165312-2 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913, Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028339-8 - Maria das Graças Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.030987-9 - Ricardo da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos Santos Silva - OAB RJ131991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO PAGTO AO BANCO BRASIL, 14/08- PAGTO 48H \r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - Denize Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 54/55 - Nada a prover, tendo em vista que tal matéria deveria ter sido arguída em embargos de declaração; 2) Fls. 53 - Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nId: 299351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). ... Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, limitando a multa a cinqüenta por cento (-50%) do valor principal atualizado (fls.28, item 3º, in fine). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. Ao Sr. Contador Judicial. Após, Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.045934-4 - Ana Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ..Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061670-0 - Irene Locha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.210/211), acrescentando-se o período apontado pela embargada (fls.195, 202 e 213), ressaltando a ausência de impugnação específica, pela embargante, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls.204/206 e 214), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação. Decorrido o prazo legal, certificando, designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.119295-7 - Vania Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Auto Viação 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123600-6 - Raquel Gomes Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Grupo Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). E. M. pagamento. FLS. 96/97: À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.051121-8 - Carmen Teresinha Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065157-0 - Wanilson Nascimento Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.015155-9 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.086282-1 - Claudia Marcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172568-4 - Ronaldo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114755-3 - Aldecir Xavier Itaborai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Carmo Martins - OAB RJ141712). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À ré. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034051-5 - Regina Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Rubens Costa Leite França. Venha novo endereço. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061386-6 - Arlinda Aparecida Barcelos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Unibanco Aig Seguros S/A. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.39, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087725-0 - Onilda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.049737-3 - Suzana Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). E.M.PAGAMENTO (fls.121/122). À parte autora. Int. Fls.141, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Fls.145/146 e 150/152: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.081358-5 - Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878, Ana Carolina Castro de Onofre - OAB RJ158111E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.040060-8 - Jamil Wadih Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Bernardo Silva Paulsen - OAB RJ139128E, Dover Fernandes Pereira Ferraz - OAB RJ138327, Arthur Lachter - OAB RJ145062, Patricia Regina Amaral - OAB RJ149912E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.163261-8 - Izabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.008974-7 - Fernando Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082484-0 - Rafael Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Priscilla da Rocha Castro - OAB RJ151149E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, III, DO CPC (fls.55). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - Ronaldo Fonseca Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.110664-0 - Julia Maria Mesquita Farias. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119804-2 - Jesulindo Xavier de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.143922-7 - Marizia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186889-8 - Carolina Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.197139-9 - Solange Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205133-6 - Reinaldo de Liro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide dos Santos Maia - OAB RJ061243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao Sr. Contador Judicial. Após: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Tv Sky Shop S. A. ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040061-5 - Cláudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061528-0 - Jose Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.169968-7 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Sergio Matias da Cunha Junior. Desentranhe-se o documento em original (fls.07), mediante xerocópia e recibo nos autos. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.051722-9 - Agna Maria Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ110737E, Geronimo Theml de Macedo - OAB RJ092956, Felipe Balthazar de Almeida - OAB RJ139083E). X Luzes Shop Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano dos Santos Carriço - OAB RJ051727, Marcos de Barros Cidade Guaranho - OAB RJ158778E). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2001.800.062434-6 - Vania Barbosa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). X Moltech Soluções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Ao autor, com fulcro no Art. 162, Parágrafo 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.800.062977-0 - Reginaldo Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.072376-2 - Rosangela Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Brazil Connection Com. Imp. Exp. e Repres. LTDA. Fls.61: nada a prover, providência cabível a parte. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.081571-3 - André Luiz Medeiros Rosster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.102500-0 - Elka de Couto Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.115999-4 - Andreia Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036009-8 - Heloisa Helena Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Credicerto Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.064403-9 - Wanderley Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ericsson Telecomunicações S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E, Erika Nigro - OAB RJ101091, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.170-v, in fine: cumpra-se (fls.200). \r\n\r\nProc. 2003.800.101382-5 - Adriana de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109898-3 - Corina Iphigenia Pessoa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiliano - OAB RJ064461). X Julio Bogoricin Adm. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.056465-4 - Mayza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Banco Santander Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.079389-8 - Carlos Alberto Alves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.090916-5 - Sirlei Teixeira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Patricia Ribeiro - OAB RJ132410E). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento (fls.136 e 188). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.069310-9 - Taciana Brown Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.104313-5 - Aldiza Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109714-4 - Tiago Troia Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117351-1 - Sebastiao Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.179807-9 - Leonardo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Garcia Lopez Guerra - OAB RJ088076). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019569-0 - Wilma Santos Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064511-7 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064582-8 - Gustavo de Lima Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074186-6 - Benevenuto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110612-3 - Antonio Carlos de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Rumotour - Ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.118049-9 - Ivan Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148602-3 - Ana Regina do Lago Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158833-6 - Marcos Cezar Motta Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184724-0 - Josue Bonifacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185706-2 - Luzia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185751-7 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.189967-6 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.191191-3 - Andreia de Cassia Caldeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193457-3 - Jose Paulo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195019-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.195341-5 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Carlos Januario de Almeida - OAB RJ100485). X Viação Transurb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195738-0 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.198853-3 - Luiz Antonio Gonçalves de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198881-8 - Anete Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.205030-7 - Valter Sespede Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205351-5 - Silvio Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Supermercados Montreal S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Paula Betbeder Pato - OAB RJ135188E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208747-1 - Rosana da Silva Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.210976-4 - Ubirajara Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217485-9 - Celso Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.001179-9 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008550-3 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019002-5 - Fabiano Pereira Evangelista. X Fogões Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026046-5 - Jurandy Susana Patricia Ocampo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038572-9 - Sandra Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040333-1 - Adriano de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046931-7 - Luis Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057161-6 - David Bruno Soares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). E.M.PAGAMENTO. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057205-0 - Luzia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064715-3 - Valéria de Moura Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Séculos da Amazônia S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069935-9 - Roberto Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075949-6 - Alexandre Varejão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077299-3 - Gessy Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118061-1 - Marcia Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.143743-9 - Erivan Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.042541-0 - Jordecina Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ146260). Venha planilha, demonstrando o valor das mensalidades (período indicado - fls.271), observando o percentual fixado em sentença, quanto ao respectivo período; e os percentuais autorizados, quanto aos períodos posteriores. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152392-1 - Rojane Lopo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.000656-8 - Claudia Maria de Barros Fernandes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.040130-5 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Bernardo Villasbôas Palermo - OAB RJ146773E). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.060884-2 - Dalva Jansen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085257-1 - Dora Emilia Pereira Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - Laurinda Pinto de Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083696-8 - Jorge Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.102528-7 - Eliana de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - Rosa Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares de Miranda - OAB RJ099707). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). Anote-se (fls.111). Fls.106/110: Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148385-0 - Eduardo Augusto da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156198-7 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159773-8 - Claudio Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Big Cell Comercil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.92: E. guia. Int. Fls.91/92: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174225-8 - Miralva Nogueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189341-8 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203636-0 - Veronica Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tva - Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205221-3 - Sergio Luiz Jacob Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Jacob Molina - OAB RJ065783). X Bra-transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.002437-0 - Maria da Conceição Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002614-6 - Candida Maria Cunha Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Banco Itaú S/A. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004614-5 - Severino Celestino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.013446-0 - Givaldo Francelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.028391-0 - Dimas Edalmo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Djalma Alencar Andrade de Oliveira e outro. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.041529-1 - Celia Maria Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043058-9 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047021-6 - Aloisio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052099-2 - Marcia de Lourdes dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Banco Real S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052631-3 - Edjane Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068892-1 - Renato Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Borges Maio - OAB RJ092938). X Financeira Americanas Itau S. a. E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080126-9 - Jorge Vagner do Nascimento Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Designe-se nova data. Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107383-1 - Maria da Gloria Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118287-5 - Marli de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.36), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto aos descontos: mantida a tutela antecipada deferida (fls.32). Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125624-0 - Hailton Godinho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126828-9 - Jeronimo Rodrigues Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Compra Certa. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142073-7 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Panamericano S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 299214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089384-0 - Hiroyasu Sasaki, Tomi Adachi Sasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991, Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Anotado (fls. 17). 2) Providencie o Cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.089384-0 - Hiroyasu Sasaki, Tomi Adachi Sasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991, Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Republicação por correção: \" Julgo extinto o processo, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC, c/coart. 51,II da Lei 9099/95... Se requerido, desentranhe-se... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.056217-2 - Feliz Maria Cavaliere Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veiculo LTDA e outro. Fls. 38 / 67: À reclamada. Int. DS, \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.126162-3 - Melim Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Condominio do Edificio Cristal Tijuca. Publicação por correção : \" Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, c/c o art. 51, III, da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 299216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - Marcos Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ 96.513) X Telemar.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.025670-4 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Fátima Gaspar Moutinho - OAB RJ 78.511) X Viviane dos Santos Victorino.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - Maria Rozelice de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a)(s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ 46.579) X Reinaldo Santos Oliveira e Outros.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.032447-5 - Angelo Hansen da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Felício Gonçalves e Sousa - OAB RJ 31.350) X Banco Itau S/A.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2005.800.183767-0 - Veronica Moura Honorio (Adv.(s) Dr.(a)(s) Cíntia Alves Cascardo - OAB 116.565 e Andressa de Barros F. de Paiva - OAB RJ108.935) x Ibi Adm. e Promotora LTDA. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114.262) X Light. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ 22.876) x Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.079761-6 - Jean da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luiz Francisco F. das Chagas - OAB RJ111.195) x Tnl Pcs S.a e Outro. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.109803-5 - Rosangela Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113.994 e Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117.587) x Banco Fibra S.a. Comprove-se a hipossuficiência mencionada apresentando a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.150150-4 - Anderson Durães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ 81.842) X Banco Abn Amro Real S/A. Comprove-se a hipossuficiência mencionada apresentando a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - Pedro Mansur Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a)(s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130.865) X Pluricell Teleonia Celular e Outros. Comprove-se a hipossuficiência mencionada apresentando a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.161316-1 - Vera Lucia Lourenço Chufe (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104.085) x Light. Comprove-se a hipossuficiência, haja visto que o documento apresentado é mero comprovante de regularização. Venha o último contra-cheque.\r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104.085) x Light. Comprove-se a hipossuficiência, haja visto que o documento apresentado é mero comprovante de regularização. Venha cópia do contra-cheque atual.\r\n\r\nProc. 2006.800.171754-9 - Marcelo de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Armando Jones Pereira - OAB RJ 80.585) x Banco Itaú S/a. Cumpra-se o despacho retro (Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento)).\r\n\r\nProc. 2006.800.194167-0 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Leal - OAB RJ141.876) x Telemar. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - Lindamar Rosa Zarur (Adv.(s) Dr.(a)(s) Julio Cezar Marques B. da Silva - OAB RJ 97.783) x Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA (Frangos Rica) e Outro. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2007.800.028539-5 - Dayse Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a)(s) Fátima Gaspar Moutinho - OAB RJ 78.511 e Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ 48.681) x Fininvest S/A - Administradora de Cartoes. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.083260-6 - Paulo Roberto Ferreira Schmerzenreich (Adv.(s) Dr.(a)(s) Eider R. dos Santos - OAB RJ 71.490) x Wilson Motta. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.146567-4/01 - Maria Margarida de Melo. X Dorety Bruno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065, Elenice Ferreira de Souza - OAB RJ113912). Diga, objetivamente, a autora, o que pretende. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082159-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ely de Abreu. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.120146-8 - Veral Lucia da Cruz Porto. X Marcio Andre Fonseca Valle e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Fls. 131/132v:\r\n\r\nAo exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061077-4 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061193-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.075649-5 - Thiago Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. 1-Fl. 31: \r\n\r\nNada a prover, à luz do artigo 463 do CPC.\r\n\r\n2-Proceda-se ao cálculo das custas. Intime-se a parte autora para o recolhimento no prazo improrrogável de sessenta dias.\r\n\r\n3-Após, certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080373-4 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luis Miguel Ramos y Ceron - OAB RJ112680). Ao cartório para certificar a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.083336-2 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Itau S. a. Fica designada AC para 22/11/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084765-8 - Ana Lucia Gomes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Banco Itau. Fica designada AC para 22/11/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085019-0 - Marcondes de Sa Berniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Hsbc Bank Brasil S. a. Fica designada AC para 22/11/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.087809-6 - Lucio Junqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se para AC designada, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088673-1 - Helio da Rosa Lemmers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088913-6 - Carmen Lucia da Silveira Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Safra. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088914-8 - Carmen Lucia da Silveira Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089377-2 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - Lucimara Chen Gia Yan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA - Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Fls. 101/103. Indefiro o pedido para ampliação dos efeitos da decisão de fl. 99, a fim de alcançar os sócios retirantes, visto que a despersonalização da pessoa jurídica não teve sua motivação na prática de ato fraudulento por parte daqueles sócios e, sim, como já advertido, no fato de que a personalidade jurídica da ré atualmente se apresenta como um obstáculo ao cumprimento do \"decisum\". \r\n\r\nCumpra-se fl. 99, \"in fine\". Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Retifique-se o demonstrativo de débito para excluir, da quantia oriunda da conversão da obrigação de fazer, a incidência da sanção preconizada no artigo 475-J do CPC e a verba honorária. Fundamento:.............Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - Paulo Galant Pereira Mat Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Esclareça a parte autora qual das obrigações de fazer não foi cumprida pela parte ré (reabilitação ou o cancelamento das linhas). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.140313-9 - Leticia Soares Machado. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Alfredo Carlos Nikolaus de Figueiredo - OAB RJ102387, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 122 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da Ré, arbitro multa de diária de R$ 100,00 pra hipótese de não cumprimento, no prazo derradeiro de 24 horas. I-se com urgência, por OJA, devendo instruir o mandado com cópia da sentença de fls..., bem como a advertência de que o descumprimento ensejará a remessa de peças ao MP para eventual deflagração de procedimento criminal (art. 330 do CP). \r\n\r\nProc. 2006.800.035204-7 - Ronaldo Hermogenes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Revogo o despacho ordinatório de fls. 118, lançado pela Serventia nestes autos por equívoco. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora o que pretende, à luz do \"decisum\" de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Indefiro por falta de amparo legal. Não que se falar em conversão da obrigação em perdas e danos, uma vez que a obrigação in natura foi adimplida. conforme confessado pela parte Autora. ........Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a alegação da Ré relativa à impossibilidade de expedir os boletos e a recusa da Autora em efetuar os pagamentos através de guia judicial, esclareça a parte autora se existe algum outro modo para que a obrigação seja satisfeita. Considerando que a Ré foi compelida a abster-se de promover a inserção do nome da autora............, comprove a parte autora o alegado inadimplemento, uma vez que os documentos adunados (fl....) não se mostram hábeis a comprovar o alegado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155568-9 - Geralda de Gois Sodre. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 56, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171267-9 - Regina Azevedo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À ré sobre fl. 73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195698-2 - Jimy Pereira da Silva e outro. X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho. Não obstante a pretensão autoral, na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos tem -se em conta, antes de qualquer coisa, a natureza da obrigação inadimplida e o dano daí advindo, efetivamente; tem-se ainda em conta a vedação legal de enriquecimento sem causa, a proporcionalidade e a razoabilidade que se impõem também observar.\r\n\r\nDesta forma, ante a anuência do credor (fl. 29), converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora arbitro em R$ 2.000,00.\r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando a zelosa certidão cartorária (fl. 74) mantenho fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.007226-0 - Hugo Serafim da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para fornecer o endereço da parte Re, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento do acordo e pagar a multa convencionada, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042308-1 - José Santos da Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. ...., em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.046219-0 - Neivaldo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, vez que o documento acostado aos autos não faz prova da alegada hipossuficiência (fl. 94). \r\n\r\nRecolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060047-1 - Leandro Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Super Via - Concessionaria de Transportes Fer roviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061638-7 - Denise Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Sendas Distribuidora S/A. Fica designada AC para 21/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067955-5 - Mariluce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.070504-9 - Palmira Seixas Loureiro. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074631-3 - Stephanie Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Credicard Itaú. Fica designada AC para 22/11/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.078678-5 - Luiz Carlos de Paula Adão. X Ibicard (banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.100231-9 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.100238-1 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). I) Diligencie o cartório por telefone acerca do cumprimento de fl. 124, certificando-se.\r\n\r\nII)Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos da quantia remanescente (fl. 126). \r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Ao exequente sobre o alegado à fl..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva. X Paulo Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Considerando que a última manifestação da parte autora foi em março/07, intime-se para dizer se ainda tem interesse no feito. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nO silêncio importará em aquiescência à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117093-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Edson Silva Braga. 1-Cite-se em execução, para pagamento em três dias.\r\n\r\n2-Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3-Efetuada a penhora, designe-se AC, ocasião em que o devedor poderá, querendo, oferecer embargos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o item \"II\" de fl. 88, nos moldes como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À vista da certidão de fl..., dos autos principais, remetam-se ao Contador para atualização da quantia relativa ao dano moral, observando-se que a parte autora já levantou a quantia de R$ 6.050,00, consoante fls. 116 e 145 dos autos da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Indefiro a expedição de ofício, pois cabe ao interessado diligenciar e comprovar o inadimplemento.........Assim, venha no prazo de 10 dias a comprovação, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - Rosangela de Andrade Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Walj. Utilitarios e Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fl...Anote-se. Renove-se a diligência de fl..., no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Inicie-se novo volume. Junte-se o auto de leilão. Face à informação de que a executada não tem interesse em recorrer, venha comprovação do pagamento, bem como do recolhimento das custas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Revogo o despacho lançado no sistema anteriormente por equívoco.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Secretaria da Quarta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Filipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl.....Ao contador para atualização tão somente da quantia relativa ao dano moral, observando-se a decisão de fl...e os valores já levantados. À parte autora para informar a data em que a obrigação de fazer foi adimplida. \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Requeira a ré o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\n2-No mais, cumpra-se fl. 166, item \"3\".\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - Adriana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Primeiramente, intime-se o 1º réu para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no \"decisum\", em cinco dias. No mais, esclareço ao credor que sobre o cômputo da \"astreinte\", se cabível, não incidem juros ou correção, tampouco honorários advocatícios; pelo que deve a planilha de fls. 223 ser retificada. \r\n\r\nProc. 2006.800.034301-0 - Jose Mauricio Vianna de Carvalho. X Enã Veiga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À luz da certidão de fl. 104, restituo à executada o prazo recursal, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nAnote-se o nome do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.800.065395-3 - Juliana Valente de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.52, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 54. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.66). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070547-3 - Genezio Luiz Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 146, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.070916-8 - Jjm da Vila Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.213, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085498-3 - Rosane de Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl....., no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086615-8 - Ana Maria de Oliveira Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face ao ofício de fl. 94, reitere-se a determinação de fl. 76, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092113-3 - Victor Maru Conrado Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 67, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 112, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132138-1 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 60, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 104, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136787-3 - Marisildo Ferreira Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 100, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - Orlando Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique-se a planilha de fls. 95, pois não há incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC sobre o valor apurado no cálculo da \"astreinte\" fixada para a hipótese de inadimplemento das obrigações de fazer e não fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 105, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à satisfação do crédito perseguido pelo autor através desta execução por quantia certa, deflagrada à fl. 81 (mandado fl. 95), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 511,00 e no saldo restante (guia fl. 102) em favor da ré. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184107-8 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 49, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente con feridos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, face à não demonstração dos pressupostos necessários para decretação de tal medida.......Designe-se nvoa AC. intimando-se e citando-se a Ré na pessoa dos sócios (fl..), através de OJA. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202937-9 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 109, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.202979-3 - Francisca Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 78, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213836-3 - Anna Rosa Teixeira. X Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Atente o cartório para a íntegra das decisões nos autos, evitando-se, assim, conclusões desnecessárias.\r\n\r\nRevogo o despacho ordinatório de fls. 60, lançado equivocadamente, tendo em vista fl. 52.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.004258-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para fornecer o endereço da parte Re, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique-se a planilha apresentada, para excluir-lhe a verba fixada a título de \"honorários da execução\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008578-3 - Karmaicom Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende, tendo em vista a comprovação de que o depósito realizado foi feito com a inclusão da multa ajustada pelo não cumprimento tempestivo da obrigação (fl. 47). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista que o advogado da ré não fora devidamente cadastrado, republica-se a r. Decisão de fls. 44: \"NADA A PROVER, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - Luiz Fernando Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012844-7 - Ana Paula Horokosky Duro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Bra - Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 138, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 131, com fundamento no art. 794, I I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). I-se a 2ª Ré para depositar a quantia referente à cláusula penal convencionada, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.017841-4 - Miriam Jenny Bravo Jalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À luz da certidão de fl.., deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca do determinado à fl. 89, item \"II\". \r\n\r\nProc. 2007.800.020993-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Microland Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472, Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.022014-5 - Carlos Cesar Cerqueira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Ceg. 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do autor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 339,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.024557-9 - Eduardo Sergio0 de Araujo Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À luz da certidão de fl..,, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030883-8 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 48/50, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 120/121: Esclareça a ilustre Responsável pelo Expediente se na data redesignada (fl. 107) encontravam-se os autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - Ritto Gabriel Duarte Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Supercell - Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica designada AC para 21/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Tendo em vista a zelosa certidão cartorária, designe-se nova AC. Intimem-se, por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.036626-7 - Maria Roza de Morães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a penhora via BACEN_JUD, com cópia do protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I)Fl. 217: Anote-se.\r\n\r\nII)Esclareça o autor a pretensão executiva, à luz do art. 17 do CPC, bem como do depósito integral da quantia objeto da condenação solidária. Após, cumpra-se o art. 614, II do CPC.\r\n\r\nIII) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - Rio Zona Sul Empreendimentos Jornalisticos de Publicidade e Relações Públicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Teresa Cristina Marangoni Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - Natanael de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041136-4 - Fernando Jose Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041264-2 - Celio Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Cunha - OAB RJ074056). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041449-3 - Rtl Serviços e Comercio de Estetica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Fl. 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043542-3 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Noticiado o trânsito em julgado do feito...........pelas partes e juntada eventual decisão colegiada reformadora, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - Joao Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1-Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida , sem prejuízo do prazo para resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.045597-5 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se acerca da tempestividade e da regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050150-0 - Arildo Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Sul America Serviços Medicos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.053133-3 - Crispim Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Mundivox do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053629-0 - Georgia Sebastiana Martins Bomilcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056074-6 - Marcio Cerbella Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Itaii Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se a publicação da sentença ocorreu regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.056272-0 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada AC para 21/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - Alcione Gauze Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telemar Norte Leste S. A Oi (velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - Fernando Borges Gallego Soares. X Banco do Brasil S/A e outro. Face à manifestação do autor na assentada de conciliação, defiro a exclusão da 2ª Ré do pólo passivo. Proceda-se no sistema, oficiando ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - Maria Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.\r\n\r\nII)Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de instalar a linha, conforme convencionado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00, que poderá ser novamente fixada e majorada, caso não comprovado o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). I) O recurso interposto é inadmissível no rito sumariíssimo, razão pela qual não o recebo.\r\n\r\nII)Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo, oficiando-se ao D.R.A.\r\n\r\nIII)No mais, mantenho a decisão de fl. 44. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069610-3 - Alexandre Fernandes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.071027-6 - Adriane Maciel Saqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - Valeria de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro. Fica designada AC para 21/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.073641-1 - Marcelo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075550-8 - Claudia Regina da Cunha Menezes Brejke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica designada AC para 22/11/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.075728-1 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Oi - Programa de Relacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.075754-2 - Benedita Nilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - Benedito da Purificação Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076255-0 - Antonio Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077966-5 - Marco Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Tim Celular S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e initme-se a Nokia, por via postal. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - Danielle Catorza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Defiro a emenda à inicial, intimem-se.\r\n\r\n2-Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081697-2 - Vinicius Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Tokio Marine Seguradora S. a. Fica designada AC para 22/11/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.084265-0 - Firmino Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084337-9 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - Anna Carolina Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X VIVO S/A. O cabimento ou não da multa pela rescisão contratual, bem como o prévio conhecimento da cláusula pela parte autora serão aferidos através dos documentos adunados pelas partes e das demais provas a serem produzidas. Em análise prévia e provisória, as alegações da parte autora carecem de verossimilhança. Razão pela qual, mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - João Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia.........Defiro o prazo de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço da 1ª Ré, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100011-6 - Janaina Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Numerem-se os autos. À vista da informação contida no verso do A.R., intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da parte Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100023-2 - Claudia Cristina Segovia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114597-0 - Nelson Jairo Sanches Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diante das informações prestadas, INDEFIRO o pedido liminar. À partre autora sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.800.136277-4 - Eliete Ventura Cruz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Ampla. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143627-7 - Marcus Vinicius Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Tim Celular S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143798-1 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Casas Bahia Comercial LTDA. Anote-se a prioridade. Não se pode acolher o pedido para antecipação da audiência........ Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.028118-0 - Mauricio Padilha Moraes. X Acgir Serviços LTDA e outros. Torno insubsistente a penhora realizada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB SP131651, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). Venha planilha retificada, uma vez que as faturas de fls...... não refletem descumprimento, a primeira por ter sido emitida antes dos trinta dias pactuados e a última por não ter veiculado qualquer cobrança nova. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 222 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Abn Amro Real S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do endereço da parte Ré, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a indicação do endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 2.650.00, relativa à multa diária. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 113, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl....., no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116364-7 - Valdemir Antenor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 94, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123910-0 - A. V. Machado Distribuidora de Aguas Minerais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viacao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). À conta de tais fundamentos e tendo em vista o demonstrativo de débito adunado à fl. 68, REDUZO o valor exeqüendo para fixá-lo em R$ 501.23, devendo a execução prosseguir por tal quantia. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.126253-4 - Fernando Botelho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 141 (R$ 735,59). \r\n\r\nProc. 2006.800.136280-2 - Cristiane Meirelles Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 68, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - Benedito de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - Sylvana Aparecida Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl...., no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, aplicando-se a multa por fatura emitida em desacordo fixada no \"decisum\" de fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.198081-9 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 60 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207052-5 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Atente o cartório para a íntegra das decisões nos autos, evitando-se, assim, conclusões desnecessárias.\r\n\r\nRevogo o despacho ordinatório de fls. 162, lançado equivocadamente, tendo em vista fl. 131.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207662-0 - Fabiane Santos de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211927-7 - Luiz Roberto Bicalho Domingos. X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fica designada AC para 10/09/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213889-2 - Eduardo Ferreira Barreto. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Esclareça o Autor o que pretende, uma vez que a pretensão não foi objeto do decisum. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001593-8 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Santander Benespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Au gusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nada a prover, eis que já proferida sentença de mérito e ainda não deflagrada a fase de execução. Certificada a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005819-6 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X La 2004 Comercio de Informatica LTDA e outro. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para fornecer o endereço da parte Re, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007221-1 - Jose Gonçalves Vilela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Visando obter resultado prático equivalente ao do adimplemento (artigo 461, caput, do CPC), e por questões de celeridade e economia processual; bem como pela impossiblidade de haver fixação de multa com efeitos retroativos, expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos de crédito, determinando a exclusão do nome do autor, no que tange à inclusão solicitada pelo réu.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - Washington Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão de fl. 104, à luz das alegações do recorrente (fls. 108/109). \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - Daniele Soares Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face ao teor da certidão de fl.., a data considerada deve ser a da 1ª audiência (....) I-se o autor por D.O. para informar se há saldo que entende devido, apresentando planilha. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018372-0 - Ruy Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Nova Powervision Eletronica e outro. \"...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021917-9 - Elivaldo Elias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Guia a disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.022892-2 - Robson Hinz de Oliveira. X Euronac Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Face à informação no verso do A.R., remetam-se nova intimação postal, complementando-se o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.026600-5 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Finasa S/A. À parte autora para cumprir fl. 21, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027654-0 - Maria Lopes Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Santander Banespa. À parte autora para cumprir fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 295 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.030021-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 65/71:\r\n\r\nDerradeiramente, diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045869-1 - Luis Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistencia Médica Hospitalar. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Big Cell e outro. Fica designada AC para 21/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - Maria de Lourdes Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Henrique Gonçalves de Queiroz - OAB RJ145138). Fica designada AC para 21/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.054123-5 - Dejalma Cardoso Ramos. X Formos Art Design. Considerando que a parte autora não conta com assistência processual, i-se para fornecimento das cópias, por via postal. prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibi e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056858-7 - Maria Iotoga Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065365-7 - Maria da Graça Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065467-4 - Gabriela Chataignier Gadelha da Costa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066019-4 - Maria da Penha Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.\r\n\r\nII)O provimento desconstitutivo não possui natureza condenatório, mas sim executivo \"lato sensu\", razão pela qual não há que se fixar multa diária para o seu implemento.\r\n\r\nIII)Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - Joao Antunes dos Santos. X Raimundo Mario Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Lima Campos - OAB RJ143281). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067201-9 - Leila Rosadas de Almeida e outros. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067626-8 - Alvaro Cesar Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068367-4 - Alvaro Pinheiro Senna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Apjerj- Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068652-3 - Max Paskin Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Paskin Neto - OAB RJ145957). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069083-6 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional. Diante das alegações de fls. 40/41, intimem-se as advogadas que subscreveram a inicial para esclarecer o ocorrido no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao Órgão de Classe, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069121-0 - Alvaro Domigues da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I)Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.\r\n\r\nII)Indefiro a fixação da multa diária, eis que não demonstrado o inadimplemento da obrigação de cancelar as linhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069251-1 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Touring Club do Brasil. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - Jose Maria de Oliveira Rocra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica designada AC para 22/11/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - Camila Kele de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Hdi Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fica designada AC para 21/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.076854-0 - Arildo Aves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078243-3 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078507-0 - Ana Luisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Brito Portilho Dias - OAB RJ126369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\n2-Aguarde-se manifestação da parte autora por 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080983-9 - Edgar Vieira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082182-7 - Patricia Carla Santos. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082367-8 - Aline dos Santos Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A AIJ foi inadvertidamente designada, visto que não houve determinação nesse sentido. Certifique-se quanto ao cumprimento de fl..Certificada a inércia, i-se a parte autora para cumprir a determinação retro no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087476-5 - Helena Barbosa Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Certifique-se se as partes foram regularmente intimadas para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087499-6 - Joaquim José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Cite-se e intime-se para AC designada, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088794-2 - Norma Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). X Unibanco. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089074-6 - Zuleika Moura Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089476-4 - Luiz Fernando Moreira Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Pires Neves - OAB RJ010211). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089595-1 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Ossineide Ferreira da Silva - OAB RJ151367E). X Banco Itaú S. A.. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092664-9 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092999-7 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099709-7 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099737-1 - Abilene Figueira Machado Guimaraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X Unyama-consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - Vanda Lucia Henrique de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099866-1 - Viviane di Stasio Ruiz Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Tnl Pcs S. A(oi). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100294-0 - Daniele Coser Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Daitchmann - OAB RJ136544). X Vivo S. a. Em face do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107913-4 - Maria Jose Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Tim Celular S/A. Fica designada AC para 22/11/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.109690-9 - Arminda de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica designada AC para 22/11/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.126627-0 - Celia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Telerj Celular S. A (vivo). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130405-1 - Solange Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em face do alegado...., intime-se a Ré, por OJA, para restabelecer o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.131212-6 - Epaminondas Galhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. Considerando que o pedido para produção de prova pericial não se coaduna com o procedimento especial da Lei 9.099/95 (art. 2º), bem como o disposto no artigo 38 do aludido diploma, no sentido de que não se admite a prolação de sentença ilìquida, esclareça a parte autora se desiste da ação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135121-1 - Eluenes Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X VIVO. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.110951-5 - Solange Dias Willemen. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061633-8 - Padaria e Confeitaria Iara Ltda-me. Rep Leg(s): Jurandir do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Janaína Pereira Pinheiro. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.076344-0 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada AC para 26/11/2007 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yolanda Vieira de Carvalho. Fica designada AC para 26/11/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.134190-4 - Neide Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.078425-3 - Acir Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Renove-se fl. 238. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, tendo em vista o requerimento à fl. 214, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 198, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 209. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à guia de fls. 211.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.154990-0 - Mauricio Baptista Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 115, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. Fica designada AC para 26/11/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2006.800.189639-0 - Edi Gomes Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011505-2 - Mara Ilda Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.084229-6 - Jose Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X Banco Real. Fica designada AC para 26/11/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134134-5 - Ana Claudia de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134147-3 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134306-8 - Ana Paula do Nascimento. X Banco Itaú S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135407-8 - Marcia Guia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida a fls. 322/323.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.049728-0 - Luciene Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 81,16 - fl. 145). \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188873-3 - Maria de Nazare Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208924-8 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 46, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento para expungir a contradição verficada, a fim de que na sentença passe a constar: \r\n\r\n\"Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais\". \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRetifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009565-0 - Carlos Messias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Lg. Fica designada AC para 26/11/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023784-4 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação.(Publicação do ato ordinatório de fls. 37, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.030915-6 - Jorgeli Gavinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - Denise Taveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Rafael Damasceno Carlos - OAB RJ159553E). X Velox (telemar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré para o depósito do remanescente (R$ 129,55 - fl. 106). \r\n\r\nProc. 2007.800.036537-8 - Maria das Graças Varela Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \"...Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los.........A Ré foi compelida......................Desse modo, i-se a parte autora para adunar as três últimas faturas de consumo pagas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - Arthur Teixeira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.039722-7 - Neusa Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040702-6 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.800.045697-9 - Jurandir Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Deixo de conhecer dos embargos de declaração, em face de sua intempestividade certificada à fl.125. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.059682-0 - Paulo Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060136-0 - Antonio Carlos Brauine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora de Cartões. Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.060706-4 - Amadeu Geber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X Angelo Alves da Silva. Fica designada AC para 26/11/2007 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.067107-6 - Maria Felicia Restum Lopes Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ123092). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206). X Pousada Moriá. Fica designada AC para 26/11/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgina Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fica designada AC para 26/11/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.076537-0 - Laudelina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077986-0 - Lucia da Veiga Nuzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Best Brasilaia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Weuter Barreto de Almeida - OAB RJ004818). Fica designada AC para 26/11/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085809-7 - Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109201-1 - Cinthia Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X People Domus Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.17, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121735-0 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.133792-5 - Hortencia Aguiar Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes de Carvalho Brito - OAB RJ007492). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133999-5 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134118-7 - Josiane de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.134169-2 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134268-4 - Luiz Carlos Ferreira Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face da comprovado pagamento da fatura que ensejou a suspensão dos serviços (fls. 08 e 09).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.134430-9 - Agnaldo Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134573-9 - Antonio Joaquim Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X C&A Modas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134587-9 - Thiago Sant' Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134603-3 - Marcelo da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134609-4 - Rosilainy da Costa Rosas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - Vilma Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134826-1 - Edson Barreto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itauleasing. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135027-9 - Maria Merces Spinola Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135388-8 - Antonio Joaquim Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135578-2 - Cleber Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135611-7 - Nelson Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135623-3 - Neuza Samamego França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135637-3 - Sheila Cristina Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.135656-7 - Ricardo Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135845-0 - Marcio Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.119700-8 - Bruno Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remeto o Despacho Ordinatório a republicação uma vez que o mesmo não fora devidamente publicado. \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). À vista da certidão exarada, designo o dia 10.09.2007, às 10:00h para o cumprimento da obrigação de fazer, sob as advertências lançadas no decisum anterior que deverão constar no mandado de intimação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 103, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 120,00 - fl. 147). \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 96, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). 1-Renove-se fl. 70, corretamente.\r\n\r\n2-Após, certifique-se acerca de oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210531-0 - Nilcéa Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - Gabrielle Martins de Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada AC para 22/11/2007 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.029874-2 - Arte de Carvalho Bar Bombonier Ltda''. Rep Leg(s): Andre Palatinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Americanas. Com - B2w - Companhia Global do Varejo. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.034848-4 - Marcio Nascimento de Macedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Casa & Video e outro. Diante do não cumprimento da determinação de fl.105, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, e lhes dou provimento para expungir a contradição verificada, a fim de que na sentença passe a constar: \"Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida e com juros legais moratórios legais de 1% ao mês, contados da publicação da sentença, observado o disposto no art. 475-J do CPC\". No mais mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060222-4 - Khalil Mahmoud Khalil El Bawab. X Gap One Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). \"........Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.064343-3 - Francisco Tadeu Justo Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fica designada AC para 26/11/2007 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.067465-0 - Marcia Regina Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - Dionísio da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Cupello - OAB RJ140199). X Usucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884). Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.076792-4 - Flavio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Campeao Freire - OAB RJ138868, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079777-1 - Christina Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A. Diga o credor sobre o depósito à fl. 107, em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082995-4 - Mauro Gomes Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). X OI TNL PCS - S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.084753-1 - Marcio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Itau S. a. Fica designada AC para 26/11/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.086351-2 - Cassia Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o credor sobre o depósito à fl. 18, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107350-8 - Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Directv S. a e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.119913-9 - Lucinea Arouca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a Ré. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120570-0 - Fernanda da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed Rio. \"...Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré a autorizar o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS - e RIBAVARINA por 48 semanas, nos termos como prescrito pelo profissional da medicina. \r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento, limitada ao período de dez dias. \r\n\r\nAdvirto à parte Ré, desde já, que a eventual comunicação acerca do descumprimento implicará em revisão do que aqui foi decidido. Intime-se, com urgência.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.133666-0 - Arnaldo Borges. X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134151-5 - Jose Izidro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Mustang Automoveis e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134164-3 - Sangela Mere Mercearia e Hort Frut Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134294-5 - Maria Aparecida Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ibibank S/A Banco Multiplo. Considerando a vedação contida no artigo 38 da Lei 9.099/95, bem como o enunciado 2.5.2 do aviso 29/05 \"........\", intime-se a parte autora para juntar a planilha do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. Faculta-se no mesmmo prazo a formulação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134305-6 - Damiana Trindade Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A. Considerando a vedação contida no artigo 38 da Lei 9.099/95, bem como o enunciado 2.5.2 do aviso 29/05 \"........\", intime-se a parte autora para juntar a planilha do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. Faculta-se no mesmmo prazo a formulação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134471-1 - Enock Ramalho Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134511-9 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134704-9 - Cristiane Gomes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134766-9 - Eduardo Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar para exibição de documento.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a ação cautelar é absolutamente incompatível com o procedimento sumariíssimo dos Juizados, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, corroborado nos termos do Enunciado Jurídico Cível \"14.5.2\", do Aviso 29/05:\r\n\r\n\"Ação cautelar - Impossibilidade. É inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Publique-se, intime-se e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134799-2 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135562-9 - Gabriela Barboza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135941-6 - Ivone Barros da Silva. X Banco Morada S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138019-3 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138390-0 - Jose Luiz Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul America Saude - Assistencia Medica Hospitalar. Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré a autorizar o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS - e RIBAVARINA por 24 semanas, nos termos como prescrito pelo profissional da medicina. \r\n\r\nProc. 2007.800.139783-1 - Carmen Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Banco Bgn. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei de regência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141951-6 - João Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142266-7 - Elisangela Matheus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a comprovação do pagamento da fatura de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.144964-8 - Tania Maria Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face de que a última fatura (ago/07) encontra-se paga e noticia que somente a fatura de abril/07 encontra-se pendente de pagamento (valor este que será discutido).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.145035-3 - Ricardo Pitthan Espindola. X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado à fl. 143. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113205-7 - Patricia Sampaio Gonçalves. X Curso Pentagono. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121652-6 - Gloria Maria da Silva Flores. X A. M Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Intime-se a interessada para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136109-5 - Wanderlei Coelho do Nascimento. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136113-7 - Adecio de Arruda. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136116-2 - Paulo Cesar Fernando de Assis Costa. X Tnl Pcs S. A - Oi e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eli Ramalho Portella - OAB RJ069255, Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Considerando que a execução é integra apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. Retifique-se a planilha apresentada em cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2007.800.083025-7 - Camila Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Itau S/A e outro. Nada a prover, à luz do artigo 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - Klinger Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A. Fl.22. Diante do alegado, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor para retificação. Anote-se. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763, Silvia Caetano Marujo - OAB RJ146521). X Alitalia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 195. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143780-2 - Leonardo dos Santos Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016414-2 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072786-0 - Ronaldo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Banco Bmg S. a. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077556-8 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A. Com a vinda do documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de I.R, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144801-2 - Terezinha de Jesus Amâncio do Amaral. X Assim Grupo Hospitalar LTDA. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que autorize a realização do procedimento cirúrgico indicados no laudo de fl. 11. Arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento da \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. Fl. 76: Defiro. Renove-se fl. 70 no primeiro endereço indicado à fl. 76 (Av. Jardim Botânico 674, sala 106, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Fls. 135/136: Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.001478-4 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco Bozzano Simonsen Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Certifique-se quanto à manisfestação da parte Ré. (fl. 224). \r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a declaração acostada à fl. 138 e os recibos que lhe são atinentes (fl. 137), dando conta do efetivo pagamento do valor referente aos honorários fixados em segundo grau de jurisdição (fl. 93), extraído da quantia recebida pela autora, esclareça o patrono, em cinco dias, sua pretensão, quanto ao remanescente da guia de fls. (R$ 928,08). \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Mantenho a decisão de fls. 163/164 por seus próprios fundamentos, devendo o signatário das petições de fls. 126/130 e fls. 169/171 manifestar seu inconformismo pela via própria. Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo esclarecer se dá-quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.015653-2 - Silvia Regina Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Sul America Capitalização S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - Felipe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 89 (R$ 862,63), em cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Considerando o requerimento de fls. 14, converto a obrigação de fazer em perdas, que fixo no valor de R$ 1.000,00. Intime-se a 1a. ré, conforme ora arbitrada. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 119/120: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Compulsando os autos, verifico que na planilha de fls. 82/83 há menção a cálculo relativo a custas e honorários, quando não houve fixação pelo Juízo (artigo 55 da Lei 9.099/95). Esclareça o credor, de forma exemplificativa, o valor devido pela ré, excluindo-se, é claro, qualquer acréscimo sob a rubrica acima especificada. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - Elane de Souza Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Aguarde-se cumprimento do mandado expedido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.150212-0 - João Batista de Olanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco do Brasil S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Intime-se a ré para o depósito do remanescente, considerando a planilha à fl. 81, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Nada a prover, tendo em vista fls. 74/75. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184709-3 - Denise Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - Claudio Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1 - Nada a prover, à luz do artigo 473 do CPC. 2 - Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 70, \"in fine\", no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009822-4 - Edvaldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.019788-3 - Elayne de Oliveira Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022019-4 - Claudio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022647-0 - Francisco Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ante o asseverado a fls. 33/45, esclareça a parte autora, em cinco dias, se buscou possibilitar, de sua parte, o adimplemento (art. 615, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.043082-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro, excepcionalmente, o prazo de 5 dias, devendo vir a declaração completa, sob pena de indeferimento da J. G. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Tendo em vista fls. 34/36, venha a prova do inadimplemento, mediante documento hábil, em cinco dias. Após, certificada a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045670-0 - Ivan Brum da Silva Junior. X Espaço Moderno Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Aguardem-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.051131-0 - Almir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X Banco Santander Banespa S. a. Indefiro a homologação,eis que a sentença de mérito nos autos. Intimem-se. Certificada a inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052975-2 - Marcia Cardoso Marques Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À vista do documento de fls. 80/83, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, visto que a recorrente não é miserável para os fins da Lei 1.060/50. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - Marcelus Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro J.G. Recebo o recurso de fls. 124/129, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056851-4 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha a cópia do último contracheque ou da última declaração de IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059972-9 - Andea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. No mais, indefiro fl. 40, vez que no acordo homologado referia-se à comprovação do depósito nos autos. Como se depreende do comprovante à fl. 29, o depósito foi feito tempestivamente. Cumprido o item \"1\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro J.G. Recebo o recurso de fls. 70/72, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063537-0 - Elizabeth Lucas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda(hsbc). Indefiro a homologação do acordo, uma vez que há sentença de mérito proferida. Intime-se. Se inerte as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069107-5 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga o credor sobre fls. 28/29, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070117-2 - Joyce Raimunda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Bcp S. A(claro) e outros. Vistos etc. Tendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1o. da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - Walkiria da Silva Marciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X B2w - Companhia Global do Varejo. Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - Rodrigo Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). X Telerj Celular - Vivo S/A. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110492-0 - Tatiana Trabuco Bandeira. X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.113814-0 - Mauricio Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Gol Tranportes Aereos S. a. Enumerem-se os autos. Regular a representação. Defiro a emenda à incial, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.139934-7 - Joao Paulo de Araujo Quatrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. Nã o se pode acolher o pedido para antecipação de audiência, visto que não existe pauta paralela às audiências designadas automaticamente pelo sistema operacional desta serventia (DAP). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 177: Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. 2 - Fl. 178: Pela derradeira vez, retifique o credor o demonstrativo de débito apresentado, pois sobre o cômputo da \"astreinte\", face ao descumprimento da obrigação de não fazer, não há incidência de correção ou juros. Esclareça-se, ainda, o índice adotado para atualizaçãqo dos valores, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - João Victor Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174, Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Face ao teor da certidão de fl. 99 e com fulcro no §5o. do art. 28 da Lei no. 8.078/90. DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, para que os bens dos sócios sejam alcançados pela execução do crédito do autor. Assim, incluam-se no pólo passivo \"João Pedro Bória Caiado de Castro\" - CPF no. 302.363.028-33, \"SOLAINE DOS SANTOS RESENDE\" - cpf NO. 216.606.368-33, oficiando-se ao D.R.A. Por fim, intimem-se os executados por O.J.A. para depositar a quantia de R$ 834,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.020324-6 - Jorge Aurelio da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da manifestação a Ré. (fl...). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E). Oficie-se aos órgãos de restrição creditícia, para que informem ao Juízo a data da baixa no aponte feito pelo ré em desfavor do autor. Assinale-se prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.184472-9 - Joana Conceição Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha a guia retirada à fl. 112, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217106-8 - Lindonor da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002139-2 - Celia Balthazar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016538-9 - Neide Borges Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018312-4 - Edyr Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X Itau Seguros S. a. Digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021136-3 - Cecilia Valdão Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Vanessa Rangel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a reclamar neste feito, vindo anuir o seu silêncio com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048368-5 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para juntada da declaração completa de ajuste no IR, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.060368-0 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a alegação do autor, o documento apresentado é mero pedido de regularização da sua situação junto ao Cadastro de Pessoas Físicas. Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossufiência do autor, \"verbi gratia\", comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - Rosan Djalma Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro J. G. Recebo o recurso de fls. 48/54, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento. Fls. 25/26: Nada a prover, à luz do art. 473 do CPC. Cumpra-se fl. \"In fine\". \r\n\r\nProc. 2007.800.124031-0 - Juciara Maura dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.21 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964). Junte-se. Oficiem-se ao Serasa e ao CDL-RIO, determinando a exclusão do apontamento perpetrado pela ré em nome do autor . Intime-se a ré para pagar a multa convencionada . certificada a inércia , voltem conclusos. \r\n\r\nId: 299354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.113938-6 Vítima(s): Jessica Rodrigues da Silva(menor). X Maria Celia Silveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 299119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.052708-8 Vítima(s): Maria do Carmo Ferreira do Nascimento. X Maximino Pimenta Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane das Graças Penaterim - OAB RJ060989). Tendo em vista a promoção do Ministério Público, que adoto como motivação para decidir, já que o fato remonta ao mês de março de 2005, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, tudo com base no artigo 107, inciso IV, primeira figura e 109, VI, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 299121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.007365-3 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Mar ques - OAB RJ081103). X David da Silva Curty. Tendo em mãos o feito em epígrafe, que consiste no pedido de notificação do requerido para que apresente explicação quanto ao fato noticiado, verifico que findou o requerente no sentido de manifestar seu desinteresse quanto ao prosseguimento da medida, razão pela qual declaro extinto o presente feito e recomendo que se proceda consoante o ordenamento, com as cautelas de estilo, inserindo-se tudo quanto se fizer devido no sistema e diligenciando-se a baixa, em sendo necessário, tudo isso após o encaminhamento dos autos ao douto Ministério Público, para prévia ciência. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 299142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.110 \r\n\r\nProc. 2006.204.010254-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X PEDRO WENCESLAU DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEQUENO visando o recebimento de valor residual de 28,86% , 3,17 % e TCU (fls. 31), em razão do falecimento de PEDRO WENCESLAU DOS SANTOS, pai da requerente, cujo óbito ocorreu em 20/11/2002 (fls. 13).Considerando que não há interesse fiscal e ainda, que a Srª Maria de Fátima dos Santos Pequeno é a única dependente habilitada (fls. 25), bem como observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da beneficiária.A existência de outros bens só influi no processamento do alvará na hipótese no art. 2º da Lei 6.858/80, o que não é o caso. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009266-6 - JESSICA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para envio do saldo atualizado, referente ao FGTS e ao PIS do falecido respectivamente, bem com se há restrições para o seu levantamento;3) Após, ao MP, no interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.204.009298-8 - MARIZA DOS REIS ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X GETULIO ROZA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para envio do saldo atualizado, referente ao FGTS e ao PIS e ao PASEP do falecido respectivamente, bem com se há restrições para o seu levantamento; \r\n\r\nProc. 2007.204.009751-2 - ARON PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X Falecido: KILDO EUGENIO MENEZES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,56 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011090-3 - MANOEL DE FONTES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ANGELA DE JESUS SOARES Sentença:Face a observância das formalidade legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 79/80, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ÂNGELA DE JESUS SOARES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, e face o recolhimento dos tributos (fls. 91/92), com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 93), expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000251-3 (19878) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DIAS CANDIDO AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.005118-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar, em 05 (cinco) dias;2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015624-1 - SANDRA REGINA BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011030-0 - FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Apresente a autora, no prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC, planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003376-2 - FATIMA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 48/49, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, a teor do disposto no art. 520, VII, do CPC;2) Ao apelado para contra-razões, pelo prazo legal;3) Após, com ou sem manifestação do apelado, ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001602-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRMAOS ARAUJO SANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FL. 105/109 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FL. 49 E DE FLS. 50/51 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003470-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.000480-4 - SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000382-5 (14784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Segundo o entendimento do E. STJ, a forma de citação por hora certa \"é aplicável tanto ao processo de conhecimento, quanto aos demais processos, incluindo-se o de execução, por força da subsidiariedade prevista no art. 598 do CPC\" (RESP 673.945/SP).Portanto, havendo fundadas suspeitas de ocultação por parte dos réus, defiro a citação por hora certa, com base no art. 227 e ss do CPC.Observe o cartório a necessidade de atendimento à norma do art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 50 e 72.Ante a prova da quitação integral do débito exeqüendo pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeca-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 50 e 72 em nome do patrono da parte autora, visto que este apresenta poderes para tanto (fls. 07). Custas pelo devedor.Observadas as formalidades legais, inclusive o regular recolhimento das despesas processuais, certifique-se o trânsito o julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 239/240 fundamenta-se em excesso de execução, deveria o impugnante, a teor do art. 475-L, § 2º, do CPC, ter apontado, mediante planilha, o valor que entende correto.Como, no caso, o impugnante deixou de observar o comando referido, rejeito liminarmente a impugnação. Nada obstante, tendo em conta que este Juízo não pode compactuar com o enriquecimento sem causa de quem quer que seja, providencie a exeqüente nova planilha de débito, indicando o valor efetivamente devido em 14/09/2006, sem a verba honorária (fls. 224), bem como o total da diferença atualizada.Note-se que a nova sistemática processual da execução não prevê o pagamento de honorários advocatícios.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha, sem honorários advocatícios, considerando que não há previsão do pagamento dessa verba na nova sistemática processual da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o item 4 do despacho de fls. 743, juntando-se os documentos exigidos, independentemente do fato de a autora assumir, ou não, a qualidade de mantenedora e figurar nas comunicações;2) Quanto ao item 05 do despacho de fls. 743, venha o aviso de recebimento assinado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005936-3 - MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CLINICA DRª CLAUDIA PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:1) Tendo em conta a complexidade da matéria, homologo os honorários periciais em 05 (cinco) salários minímos;2) Segundo a Jurisprudência consolidada no âmbito do STJ e deste E. TJRJ, se a prova foi requerida por ambas as partes, deverá ocorrer a repartição dos custos, em proporções iguais. Por isso, providencie a ré o depósito de 50% do valor dos honorários em 05 (cinco) dias;3) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo;4) Informe a Srª Perita a data designada para o exame;5) Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.009778-9 - RAUL MENEZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 109, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009154-6 - CRISTIANE VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007727-4 - MARIA DA CONCEÇAO FIGUEIREDO DOS ANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos as certidões fiscais, sob pena de arquivamento. I-se. ( CONFORME DESP. DE FLS. 58 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004544-5 - ERICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009274-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXSANDRO MASCARENHAS DE OLIVEIRA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.009570-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORALICE ROSA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 196,12Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 91/93, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006968-1 - CELSO GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 30/31;2) Certifique o cartório quanto à apresentação da GRERJ referida a fls. 31. \r\n\r\nId: 299365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299367": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008472-4 - Testador: VERA LUCIA DA CONCEIÇAO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CLOTILDE DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Reconsidero despacho de fls. 20.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000844-3 - FATIMA COSTA BRESCHI (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PAULO BRESCHI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010876-0 - SONIA PINHEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda . Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.012366-1 - SIMONE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X IEDA SILVA DE FREITAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014554-1 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X ENAURA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS Ao advogado sobre certidão de fls. 42.v \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002067-5 (16767) - ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AMILTON SILVA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:fl.124.Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao exequente para regularizar o recolhimento de custas. Após, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada, pois este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. I-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009969-9 - CELIA MARIA SERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ALVARO AUGUSTO LOPES Despacho:Ao autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010210-0 - PEDRO PAULO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIA DE LOURDES PORTO BACELLAR Despacho: Ao requerente para cumprir adequadamente o determinado à fl. 55 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002174-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA ANTONIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Comprove o autor a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato, bem como forneça cópia da petição mencionada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.003690-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOUGUE DAYENNE E MARYENNE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.009318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIMA PEREIRA Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que \"à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos\", mas que \"é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor\" (RESP 158035/DF - DJ DATA: 25/03/2002 - PG: 0269 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão: 13/12/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA), indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.204.009352-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DECIO BARROS PEREIRA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009372-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO JORGE CIODARO DA SILVA Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu considerando que \"à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos\", mas que \"é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor\" (RESP 158035/DF - DJ DATA: 25/03/2002 - PG: 0269 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão: 13/12/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA), indefiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009293-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009291-5 - REINALDO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE (MS-009829)) X ELIAS DA SILVA COUTINHO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Ao executado sobre a Penhora realizada nos autos, referente ao imóvel descrito como: apartamento 506 do bloco 03 situado na av. Santa Cruz nº 833, Realengo - Rio de Janeiro /RJ, matriculado no 4 RGI sob o nº 86.104. \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016193-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X UBIRATAN VIEIRA LOBO Despacho:Decreto a revelia. Diga o autor se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.005970-5 - DAPHINY CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005497-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO DE MATOS TINOCO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014402-0 - MARCIANA DOS ANJOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:A parte ré sobre documentação juntada. Em provas, após. \r\n\r\nProc. 2006.204.014483-4 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Fl. 24 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Fl. 26 - Esclareça o autor seu pedido tendo em vista o noticiado à fl. 24. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009295-2 - DELCELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS Decisão:Anote-se a prioridade.Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000288-7 (9401) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X AGOSTINHO BILHIM PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012959-6 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 31 em favor do exeqüente. Tendo em vista o certificado à fl. 32, regularize o executado sua representação processual nos autos. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS partes sobre honorários do perito. Intime-se o réu para junta os documentos de fl.72.Informe o réu comprovadamente quando foi dado cumprimento a t.A requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003135-9 - ZILA DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.316(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 405,41; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,56; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2005.204.010968-5 - ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012561-7 - DARIO ROLEMBERG SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012566-6 - MIGUEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 191 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)), BANCO BMC S/A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.009364-6 - ORIGINAL PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X GLP MARKETING Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008113-7 - FARMACIA J PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.52 (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009272-1 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CLOTILDE DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.204.011665-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE RODRIGUES ANGELO Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 40, renove-se diligência citatória. Outrossim, esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao Oficial de Justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas nos artigos 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013915-2 - SEBASTIAO BESSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012839-4 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO CARLOS SEIXAS Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9 - ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso contrário, cumpram despacho de fls.98, manifestando-se em provas, justificadamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012150-0 - JOSE RODRIGUES, Procurador: SILVIO CESAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.005088-0 - IRAPUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD SA Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009275-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA LESSA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.009317-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002102-0 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls. 106( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod. 0714-6 R$ 12,24; cod.0711-2 R$ 3,49 ; cod. 0701-3 R$ 41,97 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 377,00; Cod. 6002-25174-9 R$ 11,45; Cod. 5673-00124-3 R$ 11,45. \r\n\r\nProc. 2006.204.006854-6 - VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão de fls.77, por seus próprios fundamentos, eis que inexiste qualquer omissão ou obscuridade na mesma. \r\n\r\nId: 299367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299370": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000155-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fls. 33/34. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.204.007092-0 - GLAUCIO JEFFERSON DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Em segundo lugar, o autor carece de interesse agir, porque não houve negativa do banco em fornecer os dados solicitados. É próprio autor que informa na petição inicial que o extrato que ele solicitou estaria pronto no dia 26/06 (conta-corrente) e 28/08 (conta de poupança).Diante do exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 267, inciso I, combinado com 295, inciso V e, ainda, 267, inciso VI, todos do CPC.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000179-5 - MARIA DA GUIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO BACEN FLS398/399. \r\n\r\nProc. 2001.204.000594-9 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fl. 216 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007771-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NATURA COSMETICOS Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.13, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007773-2 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LEADER CARD Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.09, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007801-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LOJAS RENNER Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.09, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009432-0 - RENATO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X GILBERTO BASILIO Ao autor, sobre resposta de mandado de Avaliação de fls 50. \r\n\r\nProc. 2004.204.003373-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ TEOFILO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a requerente para providenciar as certidões faltantes (certidão - fl. 67v). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001911-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 111/112) celebrada nestes autos de ação de reintegração de posse movida por Companhia Itaulesing de Arrendamento Mercantil contra Moacir Martins.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR Despacho:Fl. 50 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.013347-0 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X RUTH DO NASCIMENTO PINTO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino que a parte autora seja reintegrada na posse do imóvel.Expeça-se mandado para execução imediata.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000080-7 - ESPOLIO DE DIRCEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:...3- a penhora foi feita sem nomeação de depositário. Supro a irregularidade pela nomeação do 6º depositário judicial. I-se. 4- Ao exeqüente para falar sobre a garantia e, em o querendo, cumprir o § 4º do art. 659 do CPC. (íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.001065-6 - ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X IRACEMA DA COSTA SOUZA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS.38 VERSO. \r\n\r\nId: 299370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000225-4 - CELIA MARIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X NILTON MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:1) Fls.43-46 e 103-109- Anotem-se onde couber; 2) Fls. 103-120- À parte autora; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.204.000483-6 - ALESSANDRA SILVA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X LUIZ FERNANDO DE BRITES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C... P.R.I.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.204.000153-9 - ANA LUCIA ZINGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:1- Fls. 49- Comprove-se o alegado; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.204.000614-3 - CLEBERSON SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X JORGE LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho:Fls. 44-45- Anote-se onde couber. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.204.000936-3 - DANIELE GUEDES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FIGUEIRA BRAZ Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.001705-8 - SUELI IDALINA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1- Abra-se novo volume a partir de fls. 214, regularizando-se, também a autuação; 2- Fls. 214-216- Anote-se onde couber; 3- À parte autora para manifestar-se sobre fls. 171-193 e 197-213; 4- Cumpra-se o Provimento CGJ nº 30/2004, em relação ao Agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.204.002287-0 - ROSANE CONCEICAO SANT'ANNA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X DINEI SERGIO DA SILVA Despacho:1) Venha a concordância do alimentante; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.002218-2 - MATEUS CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO...REALIZANDO CONSULTA ...CONSTATEI QUE O PROCESSO ENCONTRAVA-SE SEM ANDAMENTO PELA VARA DE ORIGEM DO FEITO DESDE 28/05/2003, QUE APESAR DE TER SIDO DISTRIBUIDO MATERIALEMENTE, O MESMO NÃO FOI FORNECIDO A ESTA VARA...PELA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA FOI INFORMADO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1028, TOMBO 30612/01.DESPACHOAO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO.OAB/89585-SERGIO CORREIA PEREIRA \r\n\r\nProc. 2001.204.002791-0 - CIELA CYNTHIA SOARES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Diga o (a) alimentando(a) sobre pedido de exoneração; 3- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2002.204.001701-2 - RODRIGO MARTINS DE SOUZA X RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP às fls. 138v; 2) À parte autora sobre fls. 140-146. \r\n\r\nProc. 2002.204.002637-2 - YURI CASTANHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ALEXANDRE DA SILVA COSTA CERTIDÃOCERTIFICO QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO \"PROJETO COMARCA\", VERIFIQUEI QUE A PARTE É BENEFICÁRIA DE JG, NO ENTANTO O ADVOGADO NÃO É O MESMO DOS SAUTOS, NÃO VINDO ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO.DESPACHO CASO A PARTE SEJA BENEFICIÁRIA DA GJ E ESTEJA REGULAR SUA RPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE.OAB RJ 81879 \r\n\r\nProc. 2002.204.004294-8 - BRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X JESESSE DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte ré para se manifestar sobre certidão de fls 89\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043940-0 - DEBORAH EDUARDA SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO DA SILVA CANDIDO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.044432-7 - STEFANE CRISTINA DA SILVA X CRISTIANO VIEIRA FLORENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010025-2 - NILTON DA SILVA AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALTAMIRO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" À parte exequente sobre certidão negativa do OJA às fls. 40V\". \r\n\r\nProc. 2004.204.011429-0 - NAGILA CABRAL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WALTER PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.012947-5 - SELENA MARISA MENDONCA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006138-0 - LUCAS CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JACKSON LUIZ DIAS DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 32 e 37-38- Indefiro, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 34; 2) Cumpra-se parte final da sentença de fls. 30-31. \r\n\r\nProc. 2005.204.010025-6 - ANA CLAUDIA GAZETA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X EDUARDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011516-0 - JONATAN DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X ADELSON DE LIMA SOBRINHO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" As partes para se manifestarem sobre documentos de fls 67/75\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011810-0 - DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X MARCO ANTONIO MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte ré para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014422-6 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Tendo em vista certidão do cartório de fls. 259 v., digam as partes se efetivamente foi colhido o depoimento pessoal da parte autora e, em caso positivo, se possuem cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014535-8 - VITORIA DOS SANTOS MAHMED (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/10/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.000112-0 - VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X VANDERSON FLORENCIO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para fornecer copia da emenda de fls 24 e 30\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000225-2 - EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001553-2 - RAQUEL DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO Despacho:1- Tendo em vista que, conforme consulta informatizada do Tribunal, o último andamento da Ação de Oferta de Alimentos é a designação de AIJ, diga a parte autora se ainda persiste o interesse no prosseguimento da presente, sob pena de o silêncio valer como concordância com a extinção do feito. 2- Fls. 29- Diante da informação supra, aguarde-se o cumprimento do r. despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.003323-6 - JOAO PEDRO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ISRAEL SOUZA DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/10/2007, às 10:20h... \r\n\r\nProc. 2007.204.003771-0 - MICHELI GAMA TIMOTEO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSOM TIMOTEO PEREIRA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 28, eis que cópia da emenda; 2- Recebo a emenda de fls. 26-27; 3- Cumpra-se corretamente parte final do despacho de fls. 24, em 5 dias, sob pena de extinção(valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.204.003813-1 - RAISSA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004004-6 - MAIELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.006107-4 - ANA CAROLINA HENRIQUE AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CRISTIANO LOUREIRO AGOSTINHO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, ítem 3, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007516-4 - ANA CAROLINE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008375-6 - EDMILSON DA ROCHA LEOPOLDINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X EDMILSON DA ROCHA LEOPOLDINO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o contido às fls. 19; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009402-0 - KAREN DE CARVALHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício; 3- Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 4- Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004970-2 - THAYANA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERGIO NUNES Despacho:1- Fls. 26- Venha aos autos documento original, eis que o apresentado é cópia; 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001005-7 - ADINAR CUSTODIO SANTOS DA SILVA X PAULO CESARTREDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007317-9 - VANDERLEY DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02-04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002086-8 - ANA CLAUDIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X JORGE LUIS DA SILVA SOARES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009422-5 - JOSE DE ASSIS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X REGINA CELIA DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001373-9 - MARINES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DO PRADO (RJ-059745) Despacho:1) Fls. 117- Atenda o réu corretamente o MP, esclarecendo se dispensa alimentos por parte da autora; 2) Fls. 118- Não vislumbra o Juízo a necessidade de designação de audiência, eis que a ação é de 1999 e o pedido é apenas de conversão de separação em divórcio. À DP para cumprimento da exigência do MP(fls. 115). \r\n\r\nProc. 2001.204.003661-2 - JOSE ESPIRIDIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA PARADA FAILACE CERTIDÃOCERTIFICO QUE CONSOULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO \"PROJETO COMARCA\", VERIFIQUEI QUE HÁ JG NOS AUTOS, NO ENTANTO O ADVOGADO NÃO É O MESMO DOS SAUTOS, NÃO VINDO ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO.DESPACHO CASO A PARTE SEJA BENEFICIÁRIA DA GJ E ESTEJA REGULAR SUA RPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.001979-7 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" À parte autora obre certidão fls. 40-44\". \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2003.204.001863-8 - MARIA MADALENA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ESPOLIO DE ALFEU JOSE DE PAULA Despacho:Fls.85-90- Ciente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013474-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X Falecido: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. A fim de apreciar o pedido de retificação do nome da parte ré(fls. 41), venham os documentos de identidade da primeira ré. No mais, nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 14:00 h. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000515-0 - ALVANISTA DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007367-6 - NILO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005991-8 - LAIZI ANCHIETA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 50; 2) Cumprida integralmente a Sentença(fls. 39-40), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013486-5 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo \" Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.015325-2 - RAIMUNDO NONATO GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo \" Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.004057-5 - KENEDY VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.006049-5 - JOSE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006/ DO JUÍZO.\"ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DOS ITENS 3,4 E 5 DO DESPACHO DE FLS 16\". \r\n\r\nProc. 2007.204.008303-3 - ELENICE GAMA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) 1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009279-4 - MOISES PITANGUI MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 3- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 4- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos no caso de não possuir vínculo empregatício; 5- Digam os requerentes quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013882-2 - ENOCH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X DENISE MONTEIRO MAYHE Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 31 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Em derradeira oportunidade cumpra-se o ítem 02 do despacho de fls. 28 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002664-5 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte Autora para se manifestar sobre certidão de fls. 38(verso).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009283-6 - MARIA DOS PRAZERES CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Afirme-se a ausência por termo nos autos; 3- Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos, com cópia dos documentos de identidade e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002630-8 - ALINE DA SILVA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X GILSOM SANTIAGO ELIODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2002.204.042266-6 - ROSIMAR DA ANUNCIACAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X EDSON DA COSTA LOUREIRO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.000933-0 - LORRANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1- Regularize-se a autuação; 2- Defiro a substituição pretendida pela penhora dos rendimentos do executado, na forma requerida(fls. 14-15), tendo em vista a natureza urgente da obrigação alimentar, bem como as exceções previstas nos artigos 649, IV e 734 do CPC, considerando-se, ainda, a ordem legal prevista no art. 655 do CPC. Expeça-se mandado, observando-se o empregador informado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.204.000795-5 - LIDIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X DILSON ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859) Despacho:1- Oficiem-se, como requerido pelo MP às fls. 41, ítem 2. 2- Atendam as partes o ítem 3 da promoção ministerial de fls. 41, a fim de que o acordo seja homologado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.010930-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.012210-3 - CATIA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1- Numerem-se os autos; 2- Regularize o executado sua representação processual, no prazo de 05 dias; 3- Traga o executado as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 4- Fls. 25-29- À exequente; 5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012648-0 - ELIAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MAURICIO GOMES Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos; 2-Tendo em vista o requerido às fls. 20-22, certifique o cartório a que Juízo pertence o feito referido às fls. 10, perante o qual a execução com base no art. 732 do CPC deve ser proposta, mediante simples petição nos autos principais nos quais foi fixada a verba alimentar que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.204.013911-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LANILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da ação; 2) Fls. 38-40- Anote-se onde couber; 3) Fls. 38-39- Venham os originais, eis que são cópias; 4) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005435-5 - CARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Ao exequente sobre fls. 21-22; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009408-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR MORENO FERNANDES DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003564-6 - SARA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE LUCIANO DOS NASCIMENTO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Ao exequente sobre fls. 17-20; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005792-0 - LUCAS HENRIQUE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X PAULO HENRIQUE MONTALVAO Despacho:Forneça o exequente o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.009658-7 - JOAO VITOR GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X MARCIO ROGERIO DE JESUS Despacho:1- Fls. 49- Anote-se onde couber; 2- Intime-se, pessoalmente, o executado para regularizar sua representação processual; Ao exequente sobre fls. 50-51; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009658-7 - JOAO VITOR GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X MARCIO ROGERIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014718-5 - JOSE LUIS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDINEIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré; 2- Fls. 43-60- Diga a parte autora sobre resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003694-8 - JOEL LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARTA ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23 - Comprove o autor o alegado, mediante certidão do cartório do Juízo no qual tramitou o feito referido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 34. 2- Cite-se. 3- Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que os fatos alegados demandam ampla dilação probatória. 4- Informe o autor a fase atual do processo 2006.204.010876-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.007505-0 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARILDA SILVA SANTOS Despacho:1- Venham as custas faltantes, conforme certidão de fls. 18; 2- Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001122-5 - INGRID GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) NEYLER BOMFIM LOPES FREIRE) X ADRIANA CRISTINA GIL E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 25; 2- Cite-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.012003-9 - IRAN RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ALESSANDRA RIBEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTRO), EVELYN RIBEIRO CORREIA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 16, cumpra-se integralmente despacho de fls. 12, item 1.2 - À parte autora sobre resposta de ofícios.3 - Renove-se a diligência de fls. 30, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.004632-2 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS, YURI DE JESUS GUIMARAES, KAIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Fls. 22: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009045-1 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JAIRO DOS SANTOS VICENTE DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO \" Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 15 e v.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001194-0 - MARIA CLARA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA Despacho:1- Fls. 24- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 26 e verso e, INDEFIRO, por ora, a fixação de alimentos provisórios; 2- À parte autora sobre certidão negativa de fls. 20v; 3- Fls. 22-23- Anote-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003330-1 - JOSIMAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X REGINALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Junte-se o mandado de fls. 106; 2- Redesigno AIJ para o dia 02/10/07 às 13:20horas. Intimem-se, observando-se o requerido às fls. 123. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002122-2 - MARCIO LUIS MARMELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X EGON LUIS VILELA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Ao autor sobre resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003852-0 - RENATO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X KATIA CRISTINA LUCENA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à ré; 2) Fls. 16-24- Anote-se onde couber; 3) Ao autor sobre resposta; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015035-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARIA COSMIRA SILVA GOMES), GABRIELLE SILVA GOMES), GEOVANNA SILVA GOMES Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 65, decreto a revelia que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.2 - Defiro a gratuidade de justiça à ré, que deverá regularizar sua representação.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012985-4 - PAULO SERGIO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE L DE ALMEIDA (RJ-086967)) X LARISSA DA SILVA MARTINS LIMA Nova data para a audiência de conciliação dia 12 de setembro de 2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1 - MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:1- Atenta a parte autora a promoção ministerial de fls. 57; 2- Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012393-0 - ANTONIA JULIETA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JOSE RIBEIRO DO AMARAL Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes para se manifestarem sobre documentos fls.150 e 151.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002245-2 - IZABEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Decisão:... Designo AIJ para o dia 04/10/07 às 14:30h. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003973-1 - TERESA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: MANOEL LOURENÇO DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUIZO.\"Às partes sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006086-0 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Despacho:Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 25v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006869-0 - MARCONDES BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MONICA PONTES REIS), NATASHA REIS LACERDA Despacho:1- Fls. 15- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 16 e INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela; 2- Ao estudo social , com urgência; 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:1) Fls. 80-85- Nada a prover, eis que o ofício encontra-se expedido desde maio/2007, encontrando-se na contra capa dos autos; 2) Cumpra-se despacho de fls. 79, ítem 2. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000320-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:1) Diga a parte ré sobre pedido de desistência; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.204.002527-2 - WAGNER DA SILVA SALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004841-6 - RICHARD PORTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 31.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.000867-0 - OSMAR ALVARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HELENA GOMES DO NASCIMENTO CERTIDÃOCERTIFICO QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO \"PROJETO COMARCA\", VERIFIQUEI QUE HÁ JG NOS AUTOS, NO ENTANTO O ADVOGADO NÃO É O MESMO DOS AUTOS.DESPACHO CASO A PARTE SEJA BENEFICIÁRIA DA GJ E ESTEJA REGULAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE.OAB 104.006 \r\n\r\nCERTIDÃOCERTIFICO QUE CONSOULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO \"PROJETO COMARCA\", VERIFIQUEI QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE JG.CERTIFICO AINDA QUE NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO.DESPACHO CASO A PARTE SEJA BENEFICIÁRIA DA GJ E ESTEJA REGULAR SUA RPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nESCLAREÇA O EXEQUENTE O RITO QUE PRESTENDE SEGUIR, EIS QUE O DO ART. 733, DO CPC, SÓ COMPORTA A EXECUÇÃO DAS ULTIMAS TRES PRESTAÇOES. SE OPTAR POR SEGUIR O PREVISTO NO ART. 732 DO CPC, DEVE FORMULAR PEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.OAB/RJ 91444 DÁLIA TAYGUARA \r\n\r\nId: 299372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.005569-4 - JP X DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:Fl. 159. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelos acusados Diego Lindembergue da Silva Martins e Michel Santos, fundamentado precipuamente no fato de que o eventual deferimento do pedido de liberdade não colocará em risco a instrução criminal. Da leitura dos elementos contidos nos autos, percebe-se que há indícios de autoria do crime por parte dos acusados. As circunstâncias que cercam os fatos, dão respaldo à versão das testemunhas da acusação.Temerária a soltura dos acusados neste momento, eis que em fase final a instrução processual. Assim, por presentes indícios de autoria do fato pelos acusados, bem como os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente a necessidade de manutenção da ordem pública, indefiro o pedido de liberdade provisória.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005837-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LUIZ CLAUDIO INACIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 115/118. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo acusado Rafael da Silva Costa, fundamentado precipuamente no fato de que o eventual deferimento do pedido de liberdade não colocará em risco a instrução criminal e na tipificação errônea do ato ilícito perpetrado. Da leitura dos elementos contidos nos autos, percebe-se que há indícios de autoria do crime por parte do acusado. A instrução criminal encontra-se finda, aguardando-se o oferecimento de alegações finais e prolação de sentença. As circunstâncias que cercam os fatos dão respaldo à versão da vítima, no sentido de que foi alvo de tentativa de roubo. Temerária a soltura do acusado neste momento. Assim, por presentes indícios de autoria do fato pelo acusado, bem como os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente a necessidade de manutenção da ordem pública, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.007187-0 - JP X CRISTIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO THOMAZ DE SOUZA E MELO, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE SERVIÇOS E DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA, BEM COMO POR SE TRATAR DE RÉU SOLTO, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:1) Fl. 6285. Indefiro, por ausência de previsão legal. 2) Certifique o cartório se há nos autos denúncia do Ministério Público Federal, oferecida no processo análogo, que corre junto à justiça federal. Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para falar sobre a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Fls. 6287/6291 e 6318. Passo a decidir sobre os pedidos de liberdade provisória interpostos pelos indiciados Flavio da Silva Santos e Aluízio Garcia da Silva(...)Em sua promoção de fls. 6319-verso, manifestou-se o Ministério Público negativamente em relação ao deferimento dos pleitos defensivos.(...)Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro os pedidos de liberdade provisória de Flavio da Silva Santos e de Aluizio Garcia da Silva.Oficie-se a unidade prisional onde encontra-se custodiado o acusado Aluizio, a fim de que providencie o exame médico deste e informe urgentemente o Juízo seu estado de saúde, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 6287, BEM COMO O DESPACHO DE FL. 6324.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.006614-0 - JP X JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP. A matéria ventilada pela Defesa é atinente ao mérito, devendo ser analisada no momento oportuno. Persistem os motivos ensejadores da custódia cautelar dos acusados, quais sejam, indícios suficientes de autoria e necessidade de manutenção da ordem pública. Aguarde-se o ato já designado, digo, antecipo a audiência de prova de defesa para o dia 05/09/2007 ás 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete E Art. 343, § Único do Cp - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito Para Efeito em Processo Penal \r\n\r\nProc. 2007.204.002592-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Dê-se vista às partes em diligência na forma do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais na forma do art. 500 do CPP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 299368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008422-7 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA DARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Decisão: Apensem-se aos autos principais, uma vez que a distribuição se deu por dependência. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA ATENDA A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008168-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PONCE DE LEON AZEVEDO Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) À parte (x ) autora para recolher as custas do CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.002246-3 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Decisão: Diante da inércia do devedor, como certificado à fl. 110, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se o valor da multa, ora aplicada. Após, com a vinda da planilha pelo credor, expeça-se carta de vênia, como requerido à fl.112, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008566-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X BR 600 VEICULOS LTDA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a procuração e substabelecimento acostados às fls.29/29vº e 30/30vº tratam-se de cópias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fl.271: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:1) Atenda-se ao ofício do Juízo da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca à fl. 206. 2) Após, cumpra-se a decisão à fl.212. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008743-5 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão à fl.187, cumpra-se, integralmente a decisão proferida à fl.158. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008184-6 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X KLAUS ADOLF FREY Despacho:Diante da certidão à fl.56, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Fl.90: Defiro. Suspendo o processo até o cumprimento da obrigação, como o requerido. Após, certificados, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008428-8 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo o curso da execução. Certificando-se naqueles autos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO FERRER (MG-040823)) X MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002380-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA Ao interessado sobre o ofício do Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT), Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Fl.90: Defiro. Suspendo o processo até o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 792 do Cógido de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA À parte autora sobre a certidão de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006272-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007092-7 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DIANA SCHOLNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008542-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA LUCIA ANDRADE MERIJ Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:DEFIRO PENHORA PORTAS À DENTRO... \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Diante da inércia do devedor, como certificado à fl.397, aplico a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada, dizendo, ainda, como pretende prosseguir com a execução. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Diga a Parte INTERESSADA Sobre resposta do mandado de avaliação fls 302. \r\n\r\nProc. 2001.209.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2001.209.005230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA Digam as Partes Sobre O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Digam as Partes Sobre O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS Digam as Partes Sobre o laudo da avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo apresentada à fl.597. \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO A COMPENSAÇÃO DO DÉBITO NESTES AUTOS NO VALOR DE R$ 5692.84 COM O CRÉDITO DE R$ 14.802,70 NO PROCESSO EM APENSO...EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) à parte autora sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) o interssado sobre o deposito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e despesas processuais ao final. 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000046-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS, A COMEÇAR PELA AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga a parte autora se persiste no pedido de desistência em relação a Primeira Ré, diante da manifestação à fl. 147. Em répulica Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0 - MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO FERRER (MG-040823) Decisão:1) Fl.40: Recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se no D.R.A.o pólo ativo da presente. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008148-2 - IZABELLA L L FURTADO EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X 01 Decisão: Incabível o pedido de distribuição por dependência a outro Juízo, uma vez que este Juízo não possui competência para tal. Esclareça o requerente o que efetivamente pretende. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:Fls. 45/46: Autorizo a renovação da diligência. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. Diligencie o Autor, no sentido do acompanhamento do Sr. Oficial no cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008426-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003002-6 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X SERGIO VARGAS BARRETO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO) Decisão:Assino o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 299508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo 2º réu à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Republicação da decisão/sentença de fls.37/38: \"FL. 37 - DECISÃOAnote-se onde couber (...) Torno sem efeito fl. 30 (...) Desentranhem-se (...)FL. 38 - SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 32 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Fls.37/48 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009792-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o advogado do autor para que, no prazo de 05 dias, comprove a distribuição da carta precatória retirada ou a junte aos autos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Venha o CPF das partes e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.004208-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl.135 - A defensoria Pública não é advogada do réu, de modo que não pode ser intimada pessoalmente para cumprir obrigação pessoal deste. 2) Cumpra-se o despacho de fl.120 no endereço fornecido pelo réu à fl.78. \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Especifiquem as partes e o MP quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.010044-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Fl.263 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 15/10/2007, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.52. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000747-6 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 421,23 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Mandado extraído, porém, não expedido por falta de custas e cópia. = R$ 20,98 código 0714-6 / cópia de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.004303-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ASSOCIAÇAO DE BOSQUE MARAPENDI ABM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Republicação da sentença de fl.53: \"HOMOLOGO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, sem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Decisão:Ao autor para falar se dá quitação integral em 24 horas, já que recolhido o débito. I-se o patrono por telefone. Valendo o silência como concordância, importando na extinção com julgamento de mérito \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007004-6 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005210-1 - VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X CIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002986-5 - ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga o Credor sobre o depósito - R$ 1.068,25.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002855-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) EM RAZÃO DO PEDIDO DE FLS 208 HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 4,83 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.230 - Expeça-se mandado de despejo com a autorização prevista no art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005593-8 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.008951-6 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1) Tendo em conta o levantamento da penhora (fl.119), tome-se por termo a penhora do imóvel indicado às fls.85/86 e extraia-se a certidão para o R.I. (art.659, § 4º do CPC). 2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004420-7 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002401-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008030-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000902-1 - JOSE BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1) Fl.94 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). Todavia, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art.227 do CPC . 2) Fl.95 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. 3) Fls.98/106 - À exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Despacho:Procedi a penhora on line conforme demonstrativo abaixo. Conclusão após dez dias. Tal medida foi tomada dentro do sistema e esistemática do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.209.012300-0 - MARCELO MILANO FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA HELENA DA COSTA LAGO ATO ORDINATÓRIO: \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005887-3 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004399-0 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0A - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:...Ante ao exposto, rejeito a impugnação...Custas pela impugnante. Certificado o integral recolhimento das custas e preclusa a via impugnativa à presente decisão, desapense-se este incidente, trasladando-se cópia da presente para os autos principais e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9A - WANDERLEY MARDINI CANTIERI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente a Ré-Apelante o preparto do recurso: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74 (2º Vol.); campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002 25174 - FUNDPERJ; campo 47 - R$ 0,43; campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006498-8 - MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008288-7 - DILON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição. Preclusa a via impugnativa, anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.006589-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LANCER AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002747-5 - ANDREA CRISTINA ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)), Interessado: ABDON ELIAS ALLI) X SONIA MARIA DOS SANTOS ALLI Decisão:Fls.85/90 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.007239-5 - ANTONIO CANDIDO RIBEIRO MENDES E OUTROS X NEIVA RAYMUNDA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Providencie o Inventariante as cópias e o preparo respectivo para a expedição do(s) título(s).\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se a certidão de fl.105, uma vez que, obviamente, se cuida de execução provisória, precedida da necessária liquidação da sentença. 2) Ao requerente para que recolha as custas devidas (vide certidão de fl.105) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003235-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOMAR CANO VISIEDO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.209.007224-0 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:1) Fls.250/264 - Ao autor para que se manifeste. 2) Fls.265/270 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2003.209.010267-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X COMINE COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.003084-3 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ANTONIO MARIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009957-3 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X PEROLA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 124: 1) Em razão do teor de fls. 63/64, designo o dia 20/09/2007 às 14 horas para realização de ACIJ. 2)Expeça-se carta precatória para a ouvida da testemunha Irlene Oliveira Ramalho (vide fl. 121), salientando-se que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça.3) Intimem-se as partes e a testemunha Raimunda Mendes Ramos, arrolada pela ré à fl. 121. 4) Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.007935-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DAVID DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006310-8 - VISTA ALEGRE ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA FAN CHI KUNG (SP-126378)) X CRISTAL FINO COMERCIO DE LOUÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006801-1 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovantes de depósitos de fls. 165 e 182, e quitação de fl. 185, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fl. 185.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011325-9 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.105/115 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ART.520, VII, DO CPC) E, EM AMBOS EFEITOS, NO RESTANTE. 2) AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 107:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006496-4 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança quanto à alegação autoral de que os valores cobrados nas contas de fornecimento de energia elétrica tenham relação com a matéria discutida nos autos do processo nº 2006.209.007281-8, que tramitou na 7ª Vara Cível deste Foro Regional. Além disso, cabe ao autor valer-se do disposto no art.890 do CPC para o pagamento das contas somente com os valores que entende devidos. 3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo 2º réu à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA para recolher a taxa judiciária na forma dos arts. 118 e 120, conforme despacho de fl.40 (Dec.-Lei nº 05, de 15-03-1975: Art. 118. Ressalvadas as hipóteses expressamente previstas neste Capítulo, a taxa será calculada à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor do pedido, ainda que seja este diverso do valor da causa fixado para fins processuais, observados os limites estabelecidos no artigo 133, deste Decreto-lei.\" \"Art. 120. Quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de obrigação contratual ou legal, entende-se por principal o valor da obrigação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006243-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, intimem-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004829-6 - BOA FORMA CENTRO DE ESTETICA & ORIENTACAO CORPORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLESSIO CASTILHO (SP-166560) Despacho:Fls.179/180 - Ciente. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.209.003942-4 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Despacho:Fl.162 - Venha o pedido de liquidação de sentença em termos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002208-6 - CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:A publicação em nome do antigo patrono foi absolutamente regular. Assim, anote-se, indefiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.004118-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE AILTON HERCULANO DA SILVA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:À autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.160/181. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Fl.289 - Atenda-se. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003907-6 - VENICE ISOLDI LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X ALMIR LESSA LINHARES FILHO Sentença:Foi determinado a parte que procedesse o atendimento ao item 01 de fls. 66, sob pena de extinção. Nada fez a parte quadando-se na mais plana inércia. Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art. 284 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008285-6 - SUE NOGUEIRA DE LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EREDITES COELHO NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação em que postula a parte expedição de alvará. Todavia, embora regularmente intimada (fl. 51), a parte autora deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado. Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0 - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.266/303 E 309/411EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, são diversos os objetos das causas de pedir destes autos e o constante do processo nº 2007.209.007874-4, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão entre ambos. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Despacho:A decisão de 2º grau deve ser integralmente atendida. Contudo: Fl.57 - Aguarde-se a vinda do inteiro teor da decisão para o seu escorreito cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002426-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE Republicação do despacho de fl.18: \" Considerando que já se passaram mais de 30 dias da distribuição do feito sem o correto recolhimento das custas processuais (vide fl.16), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 12,24 no campo 37, código 0714-6).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELENA COUTO BOBODA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1) Fl.265 - Funcione o leiloeiro indicado (Rodrigo Portella). 2) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LILIAN SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, com a juntada de procuração por ela outorgada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPÓLIO DE DULCINEY JOSE DA SILVA MATSUDA Decisão:1) Fl.215 - Defiro, por 30 dias. 2) Fl.217 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Republicação da sentença de fls.144/145: \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas... (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002656-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Despacho:Fl.111 - Venha o demonstrativo atualizado do débito e o recolhimento das custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Fls.131/136 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.193 - R$ 28.139,35), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006086-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA EXTRAIDO OFICIO AGUARDANDO INTERESSADO PARA LEVANTA-LO OU RECOLHER AS CUSTAS R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIO VINICIUS FONSECA VALLE E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 15/10/2007, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011418-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.178/181 e 182 - Indefiro vista dos autos fora de cartório, uma vez que o feito já foi sentenciado e encontra-se com recurso para o TJ. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000165-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.121/131 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.120/127 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/10/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.64. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO EXTRAIDOS OS OFICIOS AGUARDANDO INTERESSADO PARA LEVANTA-LOS ,OU RECOLHER R$ 17,45 - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.008370-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE SOUZA PAULO Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008451-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas postuladas, objetivando-as, ou se concordam com o pronto julgamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.209.004146-9 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.439/456 E 457/558 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) ...não há prova testemunhal a ser produzida. 2) Esclareça a ré, no prazo de 05 dias, a necessidade e a pertinência do depoimento pessoal da autora, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com o mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Dou o feito por saneado...As demais contas que se vencerem no curso da demanda devem ser pagas. Face a urgência, nomeio como Perito o Dr. Carlos Romoaldo Borges,...devendo a ré custear a perícia que arbitro em R$ 2.500,00. Homologo. E-se guia, quesitos e assistentes em dez dias. Promova o recolhimento em 15 dias. I-se por telefone, com certidão. Prova documental suplementar em dez dias. Defiro as demais provas, após apreciarei AIJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005861-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO DE ASSIS F DE SOUZA FILHO Decisão:1) Fl.145 - Oficie-se como requerido. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:Fls.71/80 - Ao embargado para que se manifeste. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0A - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:1) Recebo a exceção e, por consequência, suspendo o processo principal. 2) À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001195-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. PESSOA (BA-008790), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 550/552, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Oficie-se ao Exm.° Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível interposta nos autos dos embargos à execução, com fotocópia de fls. 550/552.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RESTA RECOLHER R$ 29,73 CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.006183-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.004420-5 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE EXECUÇÃO POR FALTA DE CUSTAS R$ 29,73 ATOS DOS OJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000681-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.139/140 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000623-8 - EDUARDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls.181/182 - Expeça-se a guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.202 - Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.006861-8 - MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o laudo de fls.106.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.148/152 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1) Fls.157/158 - Mantenho a decisão de fl.149, à qual me reporto. 2) Recebo o recurso adesivo de fls.152/156, em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001633-5 - GETULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BAPTISTA TRIGO (RJ-069001)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fl.162 - Defiro a suspensão requerida. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar seguimento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002772-4 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X LUIZ FELIPE DELORME Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, I, DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007773-7 - LAMONT DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CARLA ROBERTA GUTZMANN GRUBHOFER AMARAL Despacho:1) Fls.80/81 - Mantenho o despacho de fl.78, por suas próprias razões. 2) Cumpra-se o despacho de fl.78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 82:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004342-0 - ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006660-0 - GABRIEL QUINTANILHA MOSQUERA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007364-8 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 338/339) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 339 em favor da parte exeqüente.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) DIGA A PARTE CREDORA S/ BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl.333 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004025-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTE CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO PARA LEVA-LO OU RECOLHER R$ 3,49 -APCJ - 0711-2 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Despacho:Fls.161/165 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006752-3 - CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Fl.146 - Intime-se como requerido. (1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que complemente o valor depositado (vide planilhas de fls.142/143 - R$ 2761,92) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 299509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Despacho:Fls. 126 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006530-9 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 161. Comprovado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Decisão:Expeça-se formal de partilha bem como os alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010845-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:Fls. 32 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006651-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA), GILBERTO BUSQUET), LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005900-0 - J C INSTALACAO ELETRICA HIDRAULICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). NILZA LOPES MARINHO (SP-053125), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.002781-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Considerando a recusa do exeqüente, requeira o mesmo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:Recebo as apelações de fls. 210/213 e 215/225 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003955-0 - NELSON MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.004135-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006630-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Cumpra-se fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.209.008150-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REGINA C LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Falta recolher custas no valor de R$ 12,24 (intimação) e R$ 38,48 (busca e apreensão dos autos) nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Defiro a penhora do imóvel requerido às fls. 217. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Despacho:Fls. 74 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:DEfiro a penhora no imóvel requerido às fls. 69. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Decisão:Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008703-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO PEDRO DAS NEVES CARPES E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necesssidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNE CHANCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MATOS JUNIOR Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Decisão:Intime-e o executado, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos temos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Decisão:Fls. 48 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, \r\n\r\nProc. 2007.209.005193-3 - ANDREA NUNES DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER SEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAQUIM DA SILVA ELIAS Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001113-0 - JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006816-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001699-4 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AGuarde-se a vinda do ofício citado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Fls. 41 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Defiro a emenda da mora conforme requerido às fls. 22. Venha referido depósito no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000276-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTROS X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004038-8 - MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005719-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIO MAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Considerando a certidão de fls. 102, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007583-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Fls. 147 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Decisão:Defiro a penhora do imóvel conforme requerido às fls. 158. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da lei 8009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for, cumprindo-se por hora certa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005798-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIO ROBERTO DE MORAES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 287/288 - Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010202-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Venha a planilha atualizada, após apreciarei o pedido de bloqueio da importância. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004881-8 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o correto recolhimento no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 267/268 - Expeça-se mandado de pagamento, após remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que não fora efetuado o depósito dos honorários periciais, decreto a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) Decisão:Fls. 253/258 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005194-1 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:Cumpra-se fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.006027-2 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001634-7 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000873-0 - SONIA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000579-9 - ODONIO CORASSA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Diga o réu fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.209.005315-0 - LINA NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007917-7 - MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000068-6 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 241/242. Defiro o parcelamento em três vezes. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE APRESENTAÇAO DE QUESITAÇAO PELAS PARTES, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DESIGNO O DIA 27/11/2007, AZS 16:00 H...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009477-4 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.009545-6 - JOSE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a aplicação da multa prevista no art. 475 J no percentual de dez por cento. Traga o exeqüente a planilha atualizada para ciência do executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Defiro a penhora dos créditos do devedor conforme requerido às fls. 339, até a satisfação da execução, devendo ser depositado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003707-7 - DENIZE CORREA DA SILVA X ANDRE RANGEL CALDEIRA Despacho:Fls. 117 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006160-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 361 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e oitenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003085-3 - WALLACE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Diga o autor sobre fls. 128/140.h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006683-1 - ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002970-0 - ANA CAROLINA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 284/285. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Retifique-se o polo ativo na DRA, para espólio de José Correa Gomes, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.001808-9 - IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 299522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.209.010036-0 - MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X MARIA HELENA MOREIRA RATTO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA STEINBERGER (RJ-129177) Decisão:Nomeioa inventariante a requerente, independente de termo. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA Decisão:É regular o contrato e está comprovada a mora da parte devedora... Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7A - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008948-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIE THERESE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005941-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2006.209.009126-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.209.001448-1 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG Decisão:Fls 74 recebo como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 às 16h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004333-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCO ANTONIO FRANCO ALMEIDA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001536-0 - EDSON MUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EG TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Oficie-se para esclarecer sobre o cumprimento do ofício de fls. 144, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008624-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Defiro fls. 768. Aguarde-se. (suspensão processo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004091-8 - CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006306-6 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.209.008516-5 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) A parte autora para atribuir valor da causa e regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009492-5 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ODILON FERREIRA LOUZADA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007520-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000804-7 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X JOAO ROBERTO PEREGRINO EBERT Sentença:...homologo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004917-3 - JOSE NOEMIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A Decisão:Designo o dia 10 / 12 /2007 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007187-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAIS BERAHA Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO Decisão:Primeiramente, equivocada a decisão de fls. 320, pelo que a torno sem efeito. O feito é muito complexo, sendo inviável a concessão da liminar sem a designação de audiência de justificação, ao menos para que se resguarde o contraditório a ré face a enorme quantidade de documentos que acompanham a inicial. Desta forma, designo audiência especial de justificação para _____/____/____, às______, na qual será apreciado o pleito de liminar. Cite-se e i-se OS OCUPANTES DO TERRENO EM QUESTÃO, sendo ou não os réus. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006873-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE EVANDRO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ao Dr. Perito sobre o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:ao mp. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005046-0 - LUIS CARLOS LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 70 atenda-se. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.007974-8 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art 277 CPC) para o dia 10/12/07 às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008234-6 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:...Tendo em vista,ainda, a possibilidade de dano irreparavel à autora, pois a ré poderá vir a utilizar o seu nome e marca indevidamente, não sendo irreversivel a medida, defiro parcialmente a tutela para determinar a ré que se abstenha de utilizar o nome e marca da autora ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008056-8 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. (citação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008059-3 - MARIA JOSE DE FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MACIEL JOSÉ DE PAULA (SP-143459)) X CAPITAL TRANSPORTE URBANO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(citação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008538-4 - CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 20,98. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008094-5 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(intimação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007124-1 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Certifique-se quanto ao decurso para a parte ré manifestar da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEIZA MAIDA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 62 - Defiro. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro fls 59. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Junte-se. 2) Revogo a decisão de fls. 17. 3) Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007871-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X HELVE GORINI FILHO Decisão:Designo o dia 10/12/2007, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007872-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X VALERIA MARIA DE MEDEIROS MOREIRA Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 16:00horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007875-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 16:30horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008023-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WAGNER LOPES BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10 / 12 /07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008026-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004874-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL Decisão:Fls 22. Recebo como emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:....E-se guia (s) para recolhimento em quinze dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Decisão:Fls. 135 defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ao exequente sobre fls.193/194. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001794-5 - ANA CRISTINA LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Defiro fls 245. Aguarde-se. (suspensão processo) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008078-7 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Recebo os embargos no efeito suspensivo. À exequente para oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1) Fls. 187- aos interessados. 2) Após, ao avaliador.Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS Decisão:Defiro fls 196. Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Despachei nos embargos. Após venham conclusos. 1) DPD. 2) Certifique-se o q couber. 3) Após cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.006993-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEDALUS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008028-3 - NELSON ROBERTO PALMEIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JEAN MARCOS BRISTOT E OUTRO Decisão:cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004555-6 - GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:A parte exequente sobre a decisão de fls. 117, item 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:SENTENÇA Homologo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia, bem como possível designação de data para perícia (fls. 1167). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.007983-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ROSANGELA DA SILVA Decisão:Para apreciação de JG, traga aus autos em 5 dias, sob pena de indeferimento: a) As duas últimas declarações de imposto de renda completas e com recibo junto a SRF. b) Os dois últimos comprovantes de rendimentos. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.007413-0 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Defiro fls. 252. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Ao 2° réu para cumprir a decisão de fls. 76 pela derradeira vez. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela derradeira vez, venha em 48 horas a procuração com data atualizada de todos os autores, com firma reconhecida. Ciente que tal determinação já foi feita às fls. 558/1064/1110, sendo que, não foram trazidos documentos que confirmem o acima explicitado, sob pena de extinção.Considerando que Josias faleceu em 10/12/2003 (fls. 625), como seria possível assinar termo de inventariante em 23/02/2005, JÁ QUE ESTAVA MORTO. Esclareça a parte interessada em 48 horas. Diante de tais fatos e de sua enorme gravidade, abro vista ao MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006372-6 - LAURA DUARTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN Decisão:Defiro fls. 117 para que oficie-se a SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010734-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls 125, ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS) Despacho:ao MP \r\n\r\nId: 299523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 3,49; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,17; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 3,49; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,17; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 10,47; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,52; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As Partes sobre honorários periciais.(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004177-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/ SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROBERTA DA SILVA GUIO MORAES FRANCO \" Aos interessados sobre desarquivamentos dos autos\" (portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.209.004441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X WILSON COSTA DE MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004939-2 - CRISTINA DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A Recolham-se as custas faltantes para expedição da diligência, na forma que segue: FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,61; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.209.005189-1 - WILSON TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Venham as cópias para instruir o ato processual (contra-fé). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007728-4 - JONAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato processual (contra-fé). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006844-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando que não há indentidade de partes, não havendo, assim, conexão entre os feitos, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.009035-0 - VICENTE LINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ESPÓLIO DE NUNO LISBOA FILHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 3,49; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,17; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002667-5 - N. F. SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS VILELA (RJ-131365), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X R1 ANA & ANA SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 102.Desentranhe-se, adite-se e compra-se o mandado, como requerido às fls. 106.Indefiro a fls. 111/112, vez que a pessoa jurídica foi excluída do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) As Partes sobre HONORARIOS PERICIAIS FLS 514 (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME Decisão:Esclareça o Exequente seu pleito, face a decisão de fls.125, no prazo de 05 dias, sob pena de de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 6,98; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Aos interessados sobre respostas de ofícios da Light e SRF (fls. 70/74). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006458-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X BANKING SOLUTIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Aos Interessados sobre desarquivamento. . (port 02/2004) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito. Às partes sobre o laudo. AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AO VENCIDO PARA CUMPRIR A SENTENÇA DE FLS 186/187: ... Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão, em quinze dias, sob pena de ser deferida, em sendo requerido, o acréscimo da multa de que trata o artigo 475-J, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007861-6 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO ITAÚ Venham as cópias para instruir o ato processual (contra-fé). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009732-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PER TEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) À parte apelante (Per Tec) sobre certidão supra.Falta recolher R$ 8,74 no Tipo de Receita :Porte de Remessa e Retorno e Código da Receita nº0301-2. \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG Venham as cópias para instruir o ato processual, quais sejam de fls. 41/43. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000343-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 6,98; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002477-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Aos Interessados sobre fls. 382. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 417 em favor da peticionante de fls. 423/427, que deverá realizar a cobrança da diferença dos honorários que entende devido pelas vias próprias.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido às fls. 422.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009443-3 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Recolha o peticionante de fl. 220 as custas devidas, sob pena de inscrição do débito em divida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002379-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RENATO NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA (RJ-002462), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Despacho:A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR MANADO JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011190-1 - LILIAN BROWER GOMES, ESPÓLIO DE LIUBA PAVLOVNA BROWER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 6,98; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Ex positis, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO ofertada, HOMOLOGANDO o valor apresentados pelas Autoras às fls. 608/613. DETERMINO aos Réus:1) que depositem a diferença no valor de R$ 6.236,55, em 48 horas, sob as penas, ainda, do artigo 475 - J, do CPC;2) que depositem o valor da multa pelo descumprimento do do mesmo artigo, no valor de R$ 21.691,57, em 48 horas, sob as mesmas penas;3) que depositem o valor de R$ 11.550,00 referentes às pensões vencidas desde 10 de nobembro até o presente mês, no mesmo prazo e sob as mesmas penas;4) que depositem as pensões vincendas, a partir de 10 de setembro, na conta de depósito da 1ª Autora, Maria da Concenção Figueiredo Junior, mantida junto ao Banco HSBC, agência 0704, conta n 12.578-10.Por fim, defiro a expedição de mandados de pagamento do valor incontroverso, sendo um de R$ 175.070,90, em favor das Autoras e outro de R$ 35.131,19, em favor dos seus patronos.Intimem-se.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003269-0 - JOSE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO IBI Ao Autor sobre fls. 40/42. (port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004903-0 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RAMIRES ARAUJO (RJ-143274E), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pela Autora e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. José Alberto Parreira, telefone 2533-6439, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. O referido profissional deverá ser cientificado que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários seão suportados pelo sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresenteação de quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.O laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 dias após a homologação dos honorários, na forma indicada pelo cartório.Decorrido o prazo ora concedido, intime-se o Dr. Perito.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 299524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299525": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000409-6 - ANDREA GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAMEDES COSTA Decisão:Oficie-se ao GRUPO ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, conforme requerido às fls. 35/36. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006817-3 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 231/248 em seu duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008014-3 - Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X Habilitado: ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A), Habilitado: CDS CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._ 45: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 561,61;distribuição - conta 0723-7 - R$ 3.49;CAARJ - R$ - CONTA 0201-4;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45- acréscimos de 20% R$ 3.49-conta 6002-02696-8;FUNPERJ - R$ 29.12- conta 6002-25174-9;FUNDPERJ - R$ 29.12 - conta 5673-00124-3;TAXA JUDICIÁRIA - SERÁ CERTIFICADA AO FINAL DO PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Decisão:1) Oficie-se para retificação do rito do presente para arrolamento junto à D.R.A.2) Com toda a documentação necessária juntada aos autos, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.3) Após, com o relatório a que a alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.209.004356-9 - MARIA DA PENA COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)), Inventariante: MARIA DA PENA COUTO MENDES) X SILVESTRE DOMINGUES MENDES Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66. (Pende o recolhimento de R$ 8,74 de porte de remessa e retorno na conta 0301-2; R$ 0,43 de FUNPERJ E FUNDPERJ nas constas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008638-6 - VALERIANO GIORGI E OUTRO X JACOPO GIORGI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO (RJ-127130) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66. (Pende o recolhimento de R$ 8,74 de porte de remessa e retorno na conta 0301-2; R$ 0,43 de FUNPERJ E FUNDPERJ nas constas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002943-9 - MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Sentença:...Para os fins de que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.209.008958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011121-4 - SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Digam as partes sobre 199 ( honorários do perito R$ 3.149,10 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.000366-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X HELENA MUSSI GAZOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:... ocorreu a preclusão consumativa para oferecimento dos referidos quesitos... A prova pericial deferida no saneador permanece... a parte ré também não pode apresentar quesitos nem indicar assistente técnico... Assim sendo, rejeito os embargos declaratórios de fls. 396/399, mas determino o desentranhamento da petição de fls. 400/401 e sua entrega a parte autora, na pessoa de seu advogado, devendo o Cartório intimar o Perito do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.209.004502-5 - ALETHEA GORAYED CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para audiência.Cite-se a ré, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007508-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC, e condeno o réu no pagamento dos valores das mensalidades escolares discriminadas nas planilhas de débito de fls. 30/31, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar de seus respectivos vencimentos, além da multa moratória de 2%, bem como no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da instituição de ensino autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Designo o dia 18/10/2007, ÀS 15:30 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000522-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X MARCO TADEU RAGGIO DE LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 59/61.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO À parte (XXX) autora ( ) ré para retirar ( XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARLENE GIGLIO CAVALIERE 1) Considerando a certidão negativa da Oficial de Justiça, retire-se o feita da pauta de audiências conciliatória do dia 09/08/2007.2) Designo o dia 18/10/2007, às 16:30 horas, para audiência. 3) Recolhidas as custas judiciais devidas, conforme a certidão cartorária de fls. 41, cite-se a ré, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 40, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DE MORAES CASTRO Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. R$ 12,24 CONTA 0714-6 FALTA COMPLEMENTAR PARA INTIMAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001088-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011025-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSEPH WESLEY FINCH À parte ( XXX) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intimem-se, pessoalmente, através do Sr. Oficial de Justiça, os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.008108-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 145... \r\n\r\nProc. 2005.209.009559-2 - JAIME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:...Recebo os embargos de declaração por tempestivos... DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 77... returo o feito da pauta de audiências do dia 21/08/2007. Designo o dia 18/10/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004187-7 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA E OUTROS Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 125. (Pende o recolhimento de R$ 24,48, na conta 0714-6 dos OJAs; R$ 1,22 de FUNDPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, ref. intimação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Diga o executado, no prazo de 10 dias, sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 112/116 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC.Suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes litigantes.Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido dos executados às fls. 118.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 57 (Ofício da SRF) \r\n\r\nProc. 2007.209.007465-9 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA FILIAL 3 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ALEXANDRE DA TORRE BOGOSSIAN Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007805-7 - EDISON SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 13 ( FALTA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIAL R$ 90,00 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009306-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000966-7 - OTONIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte ( XXX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 224/227. \r\n\r\nProc. 2004.209.000523-0 - LANNES FENIX BEAUTY CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANA MARIA MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 107/108 \r\n\r\nProc. 2006.209.002757-6 - DELANA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X URJENIU LANCHE DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:Justifique a parte autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da oitiva da testemunha ANNE CAROLINE LOPES (fls. 93/95), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003159-2 - LEANDRO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:... determino o desapensamento dos feitos. Oficiem-se, conforme requerido às fls. 121/123, itens 1° a 3°. \r\n\r\nProc. 2006.209.003160-9 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios... a fim de se verificar a necessidade do deferimento das provas requeridas pela parte autora às fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.209.008147-9 - FERNANDA CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Justifique a parte autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação (fls. 190), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007683-8 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA Decisão:...Posto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido pela parte autora, para o fim de determinar a busca e apreensão do veículo acima especificado, devendo a parte ré entregá-lo ao representante legal da empresa autora, sob as penas da lei. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, podendo a ré contestar o pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cumpra-se, se for o caso, pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007926-8 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X BANCO ITAÚ S/A Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 15 (Não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nProc. 2007.209.007946-3 - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X HSBC E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37 ( FALTA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 6,00 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003628-2 - MARCO ANTONIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GLAUCO CASTRO DIAS Apresentam-se as seguintes pendências no feito:1)Ainda não foi apresentada a procuração de Maria Manuela de Almeida (casada pela comunhão parcial de bens) 2) Ainda não houve remessa à Fazenda Estadual, ato para o qual geram-se custas de R$ 8.79, no campo 38, referentes ao porte de remessa e retorno, bem como FUNPERJ, conta 5673-000124-3, no valo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005511-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE EDUCAÇAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO REIS VIANNA Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé (03- três). \r\n\r\nProc. 2006.209.006010-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 37 VERSO ( FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL R$ 12,24 - CONTA OJA, MAIS R$ 0,61 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA NAS CONTAS: 6002-25.174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIBAMENTE.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001115-7 - HS FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGUO LOPES VIEIRA BREIJAO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.209.007564-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE GERALDO DE SOUZA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008338-3 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:...declaro SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente e a produção de prova oral, através dos depoimentos pessoais das partes e dos depoimentos de testemunhas que venham a ser tempestivamente arroladas. Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. CELSO DANTAS, com telefone nº 9144-0835, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial contábil, nomeando como Perita do Juízo, a Dra. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, CRC/RJ nº 058.392-0, telefax 2404-0727 e celular 9851-3086, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias, com relação às perícias acima deferidas. Oportunamente será designada data para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004846-4 - ANDRE LUIS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD Decisão:Estendo os efeitos da decisão de antecipação da tutela de fls. 22/23, de forma a brabger a negativação do nome do autor junto ao SPC... E-se ofício. Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001804-8 - SAVERIO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SAQUADRA RIO E OUTRO Decisão:Indefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos pela parte autora, tendo em vista que regularmente intimado a comprovar sua hipossuficiência, manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 43 verso.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005833-9 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAÍRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:... Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.009027-0 - ANA LUISA DE ASSIS RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Digam as partes sobre fls 754/757 ( OFÍCIO DO CREMERJ ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32. (Não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003880-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado., \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005539-9 - JULIANA DEGANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CETELEM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:...declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido da lide a eventual responsabilidade civil da ré e seu suposto e consequente dever de indenizar a autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que os documentos venham aos autos, sob pena de preclusão e perda da prova ora deferida. Defiro, também, a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelo depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, e pelos depoimentos de testemunhas, ficando determinado que a autora traga o competente rol aos autos, também no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e perda da prova ora deferida... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008945-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X ROSELI GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA MENEZES (PR-014530), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a 2ª certidão de fls. 247 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001794-9 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-129136)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...determino que se expeça ofício ao SERASA para exclusão da negativação do nome da parte autora, que foi comprovada às fls. 131, ficando seu advogado autorizado a retirar o mencionado ofício em Cartório e protocolá-lo no referido órgão... Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008008-8 - ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 ( nÃO HOUVE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E NÂO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA MESMA ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008011-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE) Diga a parte (XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48 (falta recolher R$ 60,80 de taxa judiciária ref. a honorários) \r\n\r\nId: 299525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Considerando o parágrafo único do item 07 (fls. 103) da alteração contratual, bem como a assinatura constante de fls. 110, dou por regularizada a representação do Réu.Admito a denunciação da lide. Anote-se m DRA. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005129-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO Fls. 69, recolhidas a diferença de custas no campo 37 de R$ 12,00 e de R$ 0,60 nos campos 47 e 48 respectivamente , cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Fls. 65, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003685-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CECY LEDO CAMANÇÃO À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Reconsidero fls. 821.Ao Dr. Perito, para esclarecer ao Juízo se procedem as acertivas lançadas na petição de fls. 811/815, notadamente no que tange à perda de 27,29%, como retificado às fls. 819. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...Sra. Ingrid nem sempre pernoita em casa...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:\"...O feito já se encontra maduro para sentença, contudo, verifiquei que a primeira Ré não se encontra regularmente representada nos autos.Assim, INTIME-SE a primeira Ré para trazer seua atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 25.274,75, devidamente corrigidos monetariamente a partir da dsitribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o Réu a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003981-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RENATA BORGES PIMENTA CERTIFICO que, para a intimação de parte / testemunha, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas , como abaixo exemplificado: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005018-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Portaria 001/2006. Tendo em vista o requerimento de fls.50 e por já constar nos autos procuração, a sentença de fls.47/48 é republicada: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das obrigações reclamadas na inicial, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, mais multa de 2% sobre o débito. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGÁ, Síndico: HELIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA CHRISTINA KREITLON Digam os interessados sobre a certidão negativa (...morador do apto. mora la ha 9 anos e não conhece o réu..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) À AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.116 (fornece dados solicitados). PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA Certifico que o r. despacho abaixo, será enviado a publicação, pois não foi enviado anteriormente.Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Fls. 92, desentranhe-se e expeça-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Ao autor ante fatos alegados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno o Réu no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação.Condeno-o, ainda,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Sentença:\"...Quando ao segundo Réu, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATORIO, por falta de objeto e condeno o primeiro Réu ao pagamento dos locativos e demais encargos contratuais vencidos e não pagos até a data da desocupação.CONDENO-O, ainda, a pagar o débito existente, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês, além das custas honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º) quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo, conforme entendimento esposado pela jurisprudência pátria nos acórdãos proferidos nos seguintes julgados: STJ-6ª Turma, RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.6.95 e TT 788/319, entre outros.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005499-3 - MAS WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:1-Regularize a parte ré sua representação processual. 2-Recebo a apelação de fls. 187/204 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 86, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:O bloqueio parcialmente frutífero. Oficie-se ao banco do brasil, a fim de que este confirme a transferência apra a conta de depósito judiciais efetivada por este juízo na forma do anexo. Com a resposta deste ofício nos autos, lavre-se o termo de penhora e intime-se o Executado, na forma do CPC, art. 652 § 4º. Indique, ainda, o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida sem a inclusão do percentual requerido de 20% de honorários advocatícios, razão porque falta o recolhimento do valor de R$ 425,05, no campo 46. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA), CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO), SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO), *MANOEL BRAGA DOS SANTOS), GEOGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS Fls. 114, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 47, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC, alegando ponto contraditório.A decisão embargada encontra-se às fls. 127.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Esclareça-se que o endereço da sede da empresa do Réu, onde se encontram os documentos objeto do presente feito.Assim, ACOLHO os embargos de declaração e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma ds Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a que couber por distribuição.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cite-se, como requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005295-0 - ROBERTO LONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 41,34, no campo 46. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Decisão:Convolo o presente feito em rito sumário. Anote-se em DRA e retifique-se a autuação.Cumpram os Autores a decisão de fls. 33, última parte, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005863-9 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Às partes sobre os honorários do Perito Judicial, propostos em 4.458,417 UFIR´s- RJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002913-7 - NORBERTO DOS SANTOS LÁSARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:\"...Com o laudo nos autos abra-se vista às partes para se manifestarem em alegações finais.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos no mesmo prazo da alegação final.Indefiro a produção de prova oral por tê-la como protelatória, na forma do artigo 130 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007075-7 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VIVO S/A À ré para regularizar o documento de fls. 79/80 (contrato social em cópia simples) e Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Nomeio perito judicial o Dr. Antonio Collet e Silva (tels.: 2420-9239 e 9971-0427), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista as certidões dos OJAs, acostadas aos autos, a indicar ausência de interesse da parte autora, diga o patrono da parte autora, notadamente diante da petição de fls. 84 e da certidão cartorária de fls. 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando informações acerca da carta precatória de numero 001731/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.004786-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003857-6 - LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 154. recolhidas as custas, desentranhe-se a deprecata, como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Admito a denunciação da lide. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nId: 299526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006783-7 - ADRIELE ANTUNES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e dispenso a audiência de ratificação, uma vez preservados os interesses dos menores e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.209.006785-0 - JOSE RONALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e dispenso a audiência de ratificação, uma vez que estão protegidos os interesses dos menores e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002196-5 - ISABELE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X GERALDO LOPEZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO REQUERIDO AS FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 2003.209.005498-5 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:Fls. 526/527:Reporto-me a decisão de fls. 504.Complemente o cartório a certidão de fls. 541, informando a data da publicação da decisão de fls. 517, bem como a data da devolução dos autos a serventia. Junte-se detalhamento de ordem judicial.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) REPUBLICAÇÃO: Indefiro o pedido de fls. 182/183. Int. para a ACIJ, consoante promoção supra.(Promoção do MP: \"....intimando-se os patronos do réu para a audiência já designada) \r\n\r\nProc. 2006.209.001535-5 - SAMARAH FERNANDA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SANDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445) port. 01/03: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008106-6 - JAQUELINE CASTRO LACERDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) A PARTE AIUTORA PARA RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007558-5 - FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ Decisão:J. Defiro. Anote-se e remetam-se os autos ao Juízo prevento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.003920-5 - E.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Digam as partes sobre a certidão de fls. 524. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006045-4 - JAIR ROGERIO WALDEMBURGO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas em rateio, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006788-6 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011330-4 - CARLA PEREIRA DE SOUZA MATEUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) port. 01/03: ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) AO EXEQUENTE TENDO EM VISTA O ESCOAMENTO DPO PRAZO DA DECISÃO D E FLS 225 \r\n\r\nProc. 2004.209.000387-6 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HOLARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) A PARTE INTERESSADA PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6A - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença: Tendo em vista a manifestação da exequente às fls.16, a inércia do executado ante a certidão de fls.22, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008453-3A - FELIPE DE CARVALHO JONES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) RONALDO DA SILVA JONES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.19/20 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002631-6 - M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) port. 01/03: aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003710-7A - ANGELA DE ARAUJO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) FLS.24/39 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Acolho a promoção do MP e converto a execução para o rito do art. 475-J do CPC.Venha planilha atualizada do débito e informe a parte exequente quanto à possibilidade de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) REPUBLICAÇÃO:I - Diga a exequente quanto à conversão para o rito do art. 475-J do CPC. II - Indefiro o pedido de fls. 217/218, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 19, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Portaria 01/2003: À exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008016-7 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA Decisão:Emende o exequente a inicial, na forma do art. 598 c/c 282 do CPC.Retifique a planilha de fls. 04, especificando o período do débito, esclarecendo a que se refere os valores R$ 550,00 e R$ 1.826,00, excluindo a multa e os honorários advocatícios, incompatíveis ao rito adotado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Desapensem-se os autos dos processos nºs 6459-5/05 e 3920-5/05.Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro a tutela antecipada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência de conciliação.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro o pedido de fls. 121/122 para o fim de restabelecer o decreto de prisão de fls. 104, pelo prazo ali fixado, de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68.Desentranhe-se o mandado de prisão, adite-se e cumpra-se. Proceda-se as diligências necessárias. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.209.006515-6 - CELIA ROSA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEROLLA HOSANA ROSA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) A parte ré para assinar o termo de guarda. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002300-7 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS.134/141 E FLS.143/150 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, e defiro a liminar na forma requerida no item 1 de fls. 06, para determinar o bloqueio das aplicações mencionadas no item 9 da petição inicial.Oficie-se. Designo audiência de impressão pessoal para 05/09/07, às 14:00h., na qual deverão comparecer a interditanda e as filhas da mesma.Cite-se, na pessoa da filha Maria da Graça Vieira do Nascimento F. da Silva.Atenda-se ao MP, no prazo de 15 dias.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010288-2 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 72/73 e reconsidero a decisão de fls. 68.Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de fls. 129 e retiro o feito de pauta.Digam os suplicados e MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004893-4 - BRENO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X JOSE CLECIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.30/36 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6 - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 247 e dispenso a audiência de ratificação, uma vez preservados os interesses dos menores e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1060/50 em relação ao autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Intime-se, consoante requerido às fls. 358. \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Portaria nº 01/2003: \" Em cumprimento a decisão de fls. 359, intime-se a Representante Legal para fornecer a este Juízo o endereço das Agências Bancárias nas quais possui contas poupanças ou correntes ou quaisquer tipos de aplicações e/ou investimentos.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) FLS.89 - ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005607-4 - JOSE RONALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro para ambos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Às partes e MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001810-0 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS BAPTISTA (RJ-120567)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004164-0 - MARIA CYNESIA MEDEIROS DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 64/65 e, no mérito nego-lhes provimento ante a inexistência de contradição na decisão agravada.Os imóveis foram partilhados entre os ex-cônjuges, consoante fls. 5 e 6, ficando a promessa de doação aos filhos sujeita a condição suspensiva da quitação do financiamento imobiliário.Intime-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004373-9 - FRANCISCO JOSE BERANGER DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) port. 01/03: Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.004414-0 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MONICA WHEBE SALUM GENU) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 53, tendo em conta a sentença de fls. 49 e o constante de fls. 46/47.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 299510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002049-3 - ALESSANDRA BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.008591-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO, HELLEN CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002850-5 - DIANNE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Decisão:Defiro a expedição de ofícios. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/08/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Decisão:Defiro o pedido de vista para apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002923-0 - DERYCK DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DA SILVA DIAS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.004801-6 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.). \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006394-7 - THAYANE ELLIS DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM Decisão:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008587-6 - JOÃO VITOR GARCEZ SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SOARES ROSA Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 08/10//2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008596-7 - BEATRIZ LOPES PADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PADELLA Decisão:Designo para audiência prévia de conciliação o dia 08/10//2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA Decisão: Em face da certidão de fls. 12 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais do Méier. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) À Fazenda Estadual (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 48/49 para o fim de constar que o conjuge virago voltará a usar o nome de solteira, na forma do art. 463 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Republique-se a decisão de fls. 165, devolvendo o prazo ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008261-9 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008594-3 - MARIA DEUSELINA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANDRE ARAUJO DAMASCENO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001540-7 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002026-0 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE Decisão:Fls. 63: anote-se onde couber. Regularize o executado sua representação processual. Diga o exequente sobre fls. 47/62. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004019-2 - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011234-8 - SIMONE TORKIENICZ PIRES, ALESSANDRA TORKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008529-3 - CAROLINA PEREIRA LINDOLFO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LINDOLFO BARBOSA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008530-0 - CAROLINA PEREIRA LINDOLFO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LINDOLFO BARBOSA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008532-3 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEREDO Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls.323: Aos interessados.. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005762-3 - ANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SERGIO STOFEL DE CASTRO A presente é para que sejam tornadas sem efeito as publicações de fls.334 de 26/06/2007 (ID 240571) e de fls 336 de 09/07/2007 (ID 240572), por motivo de incorreção no tipo de ação informada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3A - MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda do impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 (sessenta) dias. Tomem-se o compromisso \r\n\r\nProc. 2006.209.002744-8 - REGINA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ARMELINDA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP : Cumprimento integral do despacho de fls. 74: (Venha proposta de compra e venda do imóvel, assinado pela parte interessada e com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2007.209.007117-8 - RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi. Intimem-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão: Atenda a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/11/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão:Fls. 351/352: Diga a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002991-5 - CRISTIANO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ROCHA DINIZ DA SILVA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004304-3 - CRISTINA DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI Despacho:Autuado em apartado, ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.003100-2 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando a certidão de fls. 178, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Considerando a certidão 52, defirfo a devolução do prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006810-6 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007063-7 - J.G.F.N. X R.C.F. Despacho:Fls. 74: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001767-4 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011298-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ X VICTOR MARCELO TERK CRUZ, VINICIUS TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(ratifique-se em cartório ) \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/10/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI À parte autora (há uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP : PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004096-0 - GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004692-5 - RODRIGO SILVA GUARINO, GRASIELA SILVERIO CABRAL GUARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008598-0 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 144, uma vez que a guarda foi deferida a mãe do menor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se como requerido a fls. 42. \r\n\r\nId: 299521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.026327-2 Vítima(s): Carla Jerusa Alencar de Almeida. X Renato Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Leite Corrêa - OAB RJ023794). AUDIENCIA ESPECIAL REDESIGNADA PARA 13/09/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 299145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.102162-3 (21827) - ZENIR PENA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X HINTERLAND S/A IMOBILIARIA E COMERCIAL VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100163-8 (1116) - LUIZ FERNANDO VILLALBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ELIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009989-6 - CELIA AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X EULALIA MARIA BARBOSA VENHA ULTIMA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.205.005489-3 - LUCINÉIA ROSA NUNES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X JORGE FRANCISCO ANGELO Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) ... Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA VE3NHA O REQUERIMENTO DA RESTAURAÇÃO NA FORMA DO ART. 1064 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.002950-3 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PUSSI CORREA (PR-023302)) X MARCELO LUIZ GUEDES CAMARA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA , ESCLAREÇA. O AUTOR O QUE PRETENDE, POIS O PROCESSO ESTÁ CANCELADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda e ao Detran, como requerido. Quanto à certidão do Registro de Imóveis, a mesma deve ser obtida diretamente pelo exeqüente. Por fim, quanto ao ofício ao Bacen, esclareça se pretende a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 37 (réu mudou-se). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100226-2 (17009) - JADIR JORGE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Ao exequente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013062-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEL NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004852-2 - NILTON MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JELRIS CARLOS DOS SANTOS (RJ-047750) VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA ATUALIZADA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2003.205.003662-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) INTIME-SE O INTERESSADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E/OU REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO FUNDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.008388-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CJCJV ZONA OESTE ATACADO UNIAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002563-2 - KARINNI CRISTINNI SA FELIX (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SAG DO BRASIL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.012655-3 - CASSIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004882-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS, NA PROPORÇÃO DE 50%:AOJ - 0714-6 - R$ 24.48PORTE - 0301-2 - R$ 8.74AST - 0701-3 - R$ 41.97APC - 0711-2 - R$ 75.22AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 68.06FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8.56FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8.56 \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls. 170. Oficie-se como requerido.Fls. 171. Esclareça a autora se cumpriu o requerido pelo Detran às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.205.008209-6 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009466-9 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, art. 12)... \r\n\r\nProc. 2006.205.010438-9 - SANCHRIS DA PEDRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015334-0 - MAURICIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PARANÁ BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Após, será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74 AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 230,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18HONORARIOS PERICIAIS R$ 1,140,00 AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR NO IMPORTE DE R$ 174.94 - CONTA 0712-0 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003434-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.006265-3 - MARIA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) VENHA A DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007144-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO ABREU DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008752-5 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CELIO DE SOUZA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6 - JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Penhore-se e avalie-se o imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se a parte executada para oferecimento de impugnação à execução. Ainda, cabe ao exeqüente promover a respectiva anotação da constrição junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS (DIFERENÇA) PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 3.00 (AOJ 0714.6), R$ 0.15 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.15 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 368/1979 VENHA A GUIA ORIGINAL \r\n\r\nProc. 5387/1992 AO INTERESSADO DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 9741 RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 299438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.009314-8 - HENRIQUE AUGUSTO INÁCIO, JOAQUINA HENRIQUE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MORAES ALBERTO), GEISA L. ALBERTO), JOSÉ ALBERTO DE SOUZA), JOSÉ FIGUEIREDO PENTEADO), MARIA AUXILIADORA PENTEADO), VILMA HAMACHER), JOSÉ FIGUEIREDO), ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA), MANOEL JOAQUIM DE MACEDO), AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO), FERNANDO CARLOS MENDES GUIMARÃES), SANDRA LOPES GUIMARÃES Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007137-4 - VILMA FRANCA DE SOUZA X AZAIDE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.009835-9 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DA SILVA CARVALHO Ao requerente (para providenciar as Certidões faltantes - fls. 72: 1- Certidão negativa da Receita federal do inventariado e 2- Certidão do 9o. Distribuidor relativa ao espólio do inventariado). \r\n\r\nProc. 2006.205.004545-2 - LUIS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ARMANDO SILVA Despacho:Venha a partilha amigável com a assinatura dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.009174-7 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X JOANA FREITAS MARTINS Despacho:Retifique-se a partilha para excluir as ações da Telebras e/ou Telemar, diante das respostas negativas aos ofícios expedidos, bem como para atualizar o saldo existente no Banco Bradesco. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009210-7 - DALVA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ARMANDO MANOEL DE CAMPOS AOS INTERESSADOS. FALTAM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS: DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO, ESPÓLIO E IMÓVEIS, DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, DO RGI - ÔNUS REAIS (DOS IMÓVEIS), PREFEITURA - QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.205.013852-1 - ADRIANA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JORGE BENTO FARIA BAPTISTA Ao requerente (para apresentar as certidões da Justiça Federal relativa ao espólio do inventariado e Certidão Negativa de Débitos da Receita federal relativa ao inventariado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007826-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE FERREIRA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°). 2) A preliminar argüida traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como ponto controvertido a existência da relação contratual entre as partes, originária da alienação fiduciária em garantia. 4) Para dirimi-lo, determino prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Aloforado da Luz, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 3.100,00, cujo depósito pelo autor determino em cinco dias (CPC, art. 19, § 2°).5) No mesmo prazo, venham quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001587-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007175-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DOS SANTOS SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008641-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009466-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO LEONARDO C. DE SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:As dúvidas levantadas pela nobre leiloeira decorrem, em boa parte, de sua desatualização legislativa, vide Lei n° 11.232/2005 e Lei n° . No mais, a Defensoria Pública vem repetidas vezes se manifestando nos autos, a última às fls. 514. Assim, cumpra-se fl. 517. \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR. CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008174-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA ALVES DA SILVA AO AUTOR. FALTA AINDA A DIFERENÇA DE R$ 84,18 DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001349-0 - BION COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ADALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados em favor da consignante, que arcará com as custas. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002932-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Venham as cópias de fls.48/55 visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002649-6 - JOSÉ ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X JOANA DARC DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel e condeno a parte ré no pagamento de R$ 1.050,00, corrigidos a partir do ajuizamento e com juros de 1% a partir da citação. Expeça-se mandado de notificação e despejo, imitindo o autor na posse, caso constatado o abandono. Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada. Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005687-7 - JUVENAL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:Face ao exposto, indefiro o pedido de expedição de guia e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir locação e deferir o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004701-5 - JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CLED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE DETRAN (FLS. 127/131) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102013-8 (21939) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AROLDO CANDIDO DE MATTOS E OUTRO AO INTERESSADO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.205.011959-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao réu (para encaminhar o ofício reiterado). \r\n\r\nProc. 2006.205.005411-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATOS Decisão:A diligência já foi tentada, sem sucesso. Assim, indefiro. Preclusa esta, retornem os autos ao arquivo na forma de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.009891-4 - ACÁCIO JOAQUIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X NATAN GOMES NETO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006450-3 - PEREGRINA OTERO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO HSBC Despacho:1) Defiro gratuidade.2) A fim de se evitar argüição de nulidade, emende-se quanto ao pólo ativo, eis que não se concebe a representação de falecido em Juízo, por não ter o processo caráter mediúnico. Ou demanda o espólio, ou demanda o herdeiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Diante dos termos da petição de fl. 272-273, ocorre a preclusão lógica para o devedor impugnar a execução.3) Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação pelo valor bloqueado, presumindo-se aquela pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1) Fl. 280: diante da continuação do trabalho do patrono do autor, acresço os honorários de sucumbência para 13% do valor da condenação. Venha nova planilha do débito nestes termos, acrescida da multa do artigo 475-J do CPC.2) Fl. 282: venham honorários periciais pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu (para fornecer cópia da grerj de fls. 259 para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 187, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012954-4 - SAINT CLAIR JACOB DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008031-4 - LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009359-0 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.17.2. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003783-0 - MARISA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) Aos interessados (sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ARLETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198) Despacho:1. Defiro a habilitação dos herdeiros de fl.42 e fl.67.2. Venha a certidão de casamento de Carmen Nnaci Coelho Borges.3. Venha certidão de nascimento/casamento de Nadagi de Sousa Martins Pereira, a qual deverá se manifestar sobre fl.95.4. Retifique-se a autuação para contar o nome correto da inventariada (fl.6). \r\n\r\nProc. 2006.205.008160-2 - WILIAM DOS SANTOS MADELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADELAIDE GOMES ALVES AOS INTERESSADOS. FALTAM ASSINATURAS DOS INTERESSADOS COM FIRMA RECONHECIDA NA PARTILHA, E AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS: 1 - JUSTIÇA FEDERAL: EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO E DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recebo as emendas. Retifique-se o pólo passivo onde couber e extraia-se novo mandado citatório em nome da seguradora ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013102-0 - WELLINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) AO AUTOR PARA INDICAR BENS À PENHORA (CPC 475 - J) \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006068-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA SANTOS DE BRITO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Diante de tantas alterações, consolide-se a inicial, reescrevendo-a integralmente e não se esquecendo mencionar expressamente os bens objeto da reintegração de posse pretendida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007479-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THARLEI CHAVES VIEIRA Sentença:Pelo que, HOMOLOGO a desistência, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007638-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) 2) Nestes autos, ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) 2) Quanto à Regina Ferreira da Cunha, tenho que é manifesta sua ilegitimidade passiva, vez que não participou das escrituras de fls. 60-89, que constituem o objeto da lide. Eventual emenda para a iinvalidação de outros atos deverá se dar pela via própria. Assim, indefiro, neste ponto, o pedido de fl. 304-305.3) No mesmo sentido e invocando o disposto no artigo 42 do CPC, indefiro a inclusão no pólo passivo de Luiz Carlos Alves Portella e Nadia de Almeida Portella, supostos adquirentes de direito outorgado pela ré Priscilla Coelho Barra.4) Promova o autor, ainda, a citação de Priscilla Coelho Barra ou esclareça se desiste do pedido em relação àquela e à escritura de fls. 74-76... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE, JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a idoneidade financeira os fiadores indicaos e (b) o justo valor locatício.4) Para dirimi-los, defiro prova pericial e determino a vinda de cópia da declaração oficial de rendas e de bens dos fiadores, no prazo de 15 dias.5) Nomeio perito o Dr. Sergio Coelho, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Reduzo a penhora ao valor apontado pelos cálculos às fls. 154-155, os quais homologo.2) Intime-se o depositário desta decisão, levantando-se a penhora pelo valor excedente, e para prestar contas da arrecadação feita até então em cinco dias, pena de multa (CPC, art. 14, parágrafo único) e prisão civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000699-7 (21351) - MARCOS PINTO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO /CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de rescisão contratual, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais e JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório tão somente para declarar a nulidade das seguintes cláusulas do contrato celebrado entre as partes: (a) cláusula 4ª, no que tange a aplicabilidade da Tabela Price ou de juros remuneratórios de maneira a majorar a prestação fixa de R$ 249,00, corrigida monetariamente pelo índice contratualmente previsto; (b) cláusula 5ª, no que tange à multa moratória superior a 2% em relação à mora posterior a 02/08/1996; (c) cláusula 6ª, em relação à perda das prestações pagas (salvo o limite de 10% do valor pago) na hipótese de inadimplemento e do valor das benfeitorias realizadas.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ \r\n\r\nProc. 2001.205.000035-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO BATISTA SOARES E OUTRO AO 2ª RÉU. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004700-1 - SUELI VIANA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), AUTO POINT AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a qual apreciarei as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Intimado: DANIEL CONATO DANELUZZI Sentença:PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA promove em face de VIACAO SANTA SOFIA LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Levante-se a penhora, oficiando-se à FETRANSPOR. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Desde que mediante a devolução do mandado de fl. 404, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente da conta 3300116534565, acompanhado da cópia de fls. 381-382, devendo o BB informar o destino daquele saldo, caso zerada a conta. Decorridos cinco dias da retirada do mandado, esclareça a parte autora se houve pagamento, presumindo-se este do silêncio.2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, da conta referida às fls. 406.3) Certifique-se acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao credor (sobre o depósito de fls. 413/414). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.011407-9 - GETULIO WALACE VITA (Adv(s). Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 299439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012264-0 - CARLOS ROBERTO CARAVALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X AURIVALINA CANDIDA CARAVALLO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.59.2- Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos requerentes.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003858-9 - JAIRA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PEDRO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006956-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006356-0 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 13/40 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011983-4 - GILSON HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado qualquer ilicitude praticada pela ré, seja por ocasião da lavratura do TOI, substituição do medidor, ou da interrupção da energia, pelo não pagamento do valor correspondente da energia recuperada no período em que a irregularidade foi praticada.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente da emissão do cartão de crédito visa não solicitado, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar qualquer gravame que o alegado débito possa ter gerado, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007629-5 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JORGE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1A - ELAINE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Inventariante: CARLA DIAS CARNEIRO) CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Sentença:...Considerando a manifestação das partes de fl.26 JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito, uma vez se encontra integralmente satisfeito o crédito, e por via de conseqüência EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011215-3 - ANA CAROLINA CAMARA DE SOUZA, Procurador: CLAUDIO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls.112/113, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, ou obscuridade, pois a gratuidade do réu foi reconhecida na decisão hostilizada, ao condicionar o pagamento do ônus de sucumbência a hipótese do art.12 da Lei 1060/50, e a origem de sua posse é desinfluente para o deslinde da ação reivindicatória, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, Sentença:...ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, para condenar a Ré a pagar a importância R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação, e a retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado para que a ré retire o gravame junto ao SPC no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00, em decorrência do deferimento da tutela antecipada.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004285-6 - ZULEIDE DE QUEIROZ LEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.903.Custas pela Executada.Fl.910 - Defiro por 15 dias a comprovação do recolhimento das custas devidas, sob pena de não o fazendo ser expedida certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls.258/259 por ser manifestamente intempestivo, pois a recorrente da decisão hostilizada foi intimada no dia 26/07/2007 (quinta -feira) fl.260, e o termo ad quem ocorreu no dia 06/08/2007 (segunda-feira), enquanto o agravo foi oferecido no dia 09-08-2007 (quinta- feira).2- Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) A primeira ré sobre a certidão de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2004.205.008562-6 - JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao exequente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2004.205.011807-3 - EDUARDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PST - CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls.345/346 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isto posto, JULGO:PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 1(um) dia de incapacidade total e temporária, calculado sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais.2º) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.PROCEDENTE a denunciação, para condenar a denunciada a ressarcir os valores que a denunciante foi condenada a pagar ao autor, limitado ao valor segurado e as verbas seguradas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. Decisão:Fl.104 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Redesigno audiencia para o dia 04 de setembro de 2007 as 14:15 horas. Concedo ao patrono do autor o prazo de 5 dias para comprovar sua ausência sob pena de ser oficiada a OAB... \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X AZHOR ARRENDAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 29,72 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.002848-1 - ANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003353-1 - RENATA DA COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO S/A Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pelas linhas indevidamente habilitada em seu nome e condená-la a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, ... e cancelar o gravame no SPC e Serasa no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC, com a redação da Lei nº11.232 de 2005.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.205.004943-5 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ANDRÉA DE CARVALHO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às rés, (fls. 60 e 63).2- Fls.53/78 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005065-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender o despacho de fl.33.2- Recolha a parte autora as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.005740-7 - JAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a demora acima do prazo inicialmente estimado para a entrega do diploma registrado no MEC tenha ocorrido por culpa da ré, que apenas tem o dever de emitir o documento após requerimento do aluno e encaminhá-lo ao órgão competente, sem qualquer ingerência na efetivação, e não ter ficado comprovado que a pequena demora tenha sido causa de sua demissão, ou lhe causado qualquer abalo psíquico ou maculado sua honra subjetiva.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 da decisão de fl.29.2- Designo o dia 07/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...As preliminares de ilegitimidade passiva, serão apreciadas juntamente com o merito... Rejeito a preliminar de carencia de açao aduzida pela 2ª ré, ... Não há nulidades pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e designo AIJ para o dia 04/09/2007 as 14:30 horas. Fixo como pontos controvertidos o alegado erro na celebração do negocio e os prejuízos causados ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) 1- Fl.207 - Assiste razão ao réu, por existir erro material no despacho de fls.206, que erroneamente constou como audiência preliminar quando deveria constar AIJ.2- Retifique-se no sistema a audiência designada à fl.206, para AIJ. Publique-se. ( Designo o dia 06/09/07 às 13:15 horas para realização da AIJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, \"ilegitimidade passiva\", da ré C & A, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência do débito que gerou a negativação de fl.14, e retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.007484-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 130. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para declarar rescindido o contrato de arrendamento do imóvel da Estrada dos Caboclos, nº364, em Campo Grande, onde está instalada a pedreira Pena Branca, com seus equipamentos, e reintegrar os autores na posse do referido imóvel.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, apesar do mesmo ter requerido a gratuidade de justiça, por não ter cumprido a determinação de fl.41. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.002413-0 - JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:1- Em Juízo de retratação mantenho a decisão de fl.22, por suas próprias razões.2- Intime-se os recorrentes para recolher as diferenças das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 299448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000801-9 - YURI MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X DANIEL VENTURA DE SOUZA Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003567-9 - MARIA JOSE FERNANDES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X PAULO LUIZ DE FRANÇA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/12/07 às 12:30 horas. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010614-5 - EDUARDO DA MATTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 12/12/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010654-6 - DAVID DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001239-4 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X NORMEIDE VILARONGA DOS REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010546-3 - MIGUEL BARBOSA KALLEMBACK (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MARCELO ARAUJO KALLEMBACK Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007371-7 - FERNANDO PAES PINTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ORLANDO LOPES PONTES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.003702-9 - LUCAS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO RICARDO DIAS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, o que o Cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010918-1 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011690-2 - JÚLIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004622-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005949-0 - AURORA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ADILSON DE ALMEIDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento em 31/08/2007, às 12:00h realização do exame pericial no IML. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010835-8 - VITORINO LOPES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUISA CAVALCANTI DE SOUZA Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.004616-1 - ROSEMERE MILHORANSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Face a informação de Fls. 294, é desnecessário o cumprimento do despacho de fls. 302 no que se refere ao ofício de Fls. 31. Designo o dia 11/12/07 às 13:00 horas para a AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006017-4 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X MONICA MOREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:Fls. 94 - defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003949-1 - BRUNA ARAUJO FIGUEIRO DE ALMEIDA E OUTROS X SEBASTIAO FIGUEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Considerando que a maioridade faz cessar o poder familiar, bem como o filho reside na companhia do requerente, exonero o alimentante da pensão alimentícia acordada judicialmente.Oficie-se ao empregador para cancelamento.... \r\n\r\nProc. 2002.205.007922-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Autorizado pela Portaria 02/2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012615-0 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Autorizado pela Portaria 02/2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012831-8 - T.K.S.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X S.K.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 12:30 horas. E-se rogatória. Informe o causídico o novo endereço da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000451-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OSCARINA DA GAMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 13.09.20076 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso. Dou os presentes por intimados, advertindo as partes que deverão comparecer na data designada, sob as sanções do art. 342 par. 2° do CPC. Anote-se na capa dos autos o nome do advogado das duas últimas rés. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002065-0 - ANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ALBERTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005014-9 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007066-5 - RAISSA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.40/41.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008938-6 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X T.X.O. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autorizado pela Portaria 02/2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012662-2 - VIKTÓRIA KLEMT CANÁZIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.010111-3 - SONIA SANTOS CAVALCANTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIZE MARQUES OLIVEIRA (DF-021214), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Autorizado pela Portaria 02/2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 299449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010244-9 - WILLIAN CAMARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X REINALDO DINIZ Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação (fl.04, item 5) face à diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010260-7 - NAYARA FERREIRA DE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ELSON FERREIRA DO DOUTO 1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, ...3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/09/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008460-5 - CELSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 20/09/2007 , às 13:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010417-3 - ARISTEU SOARES AZEVEDO, DIONEIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 11/10/07, às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.010399-5 - SERGIO CARAVANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X NEUZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 26/09/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO FONTES, JOÃO PEDRO BONFIM GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.005282-5 - WANDA SOPHIA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X JOAO ALVES DA COSTA FILHO Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009970-7 - CLEBER FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ISABELLE DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003976-2 - CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 150% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 17/10/07 às 13:40 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002144-9 - RENATA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Considerando a avença celebrada na assentada da fl 17, contando coma manifestação favorável doDouto Órgão do Ministério Público à fl 21, HOMOLOGO O ACORDO da folha 17, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003020-7 - MATHEUS TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUCIANO MONTEIRO RAMOS Despacho:Designo o dia 26/09/07 às 14:30 hs para a audiência de conciliação. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007777-7 - GABRIEL DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X RAMILSON CORREA Despacho:Fl.14: Recebo como emenda.Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 26/09/07 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente sem cobrança de qualquer arifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008457-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010587-2 - LUIS CESAR RUFINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Depacho de fls. 61 - Redesigno os leilões para os dias 20/9/2007 e 16/10/2007, ambos às 13:00 horas, a serem realizados no átrio do Fórum, por oficial de justiça. Intimem-se, observando quanto ao endereço do réu o contido na petição de fl.60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.010244-7 - WILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LUSMAR NASCIMENTO BATISTA Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010623-4 - RODOLFO MARINHO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO DE SENA GREGÓRIO Despacho:Processo em ordem, nada havendo a sanear. Defiro o depoimento pessoal e testemunhal. Designo o dia 11/10/07 às 14:20 hs para a audiência de instrução e julgamento. Int-se as partes nos termos do art.343 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005672-5 - LEANDRO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X PATRIKHI SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004288-0 - VITOR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X IAN HENRIQUE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.22/23) e julgo estinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013600-7 - NEUSA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X SUELLEN DE CAMPOS CARVALHO), LETHICIA VITORIA DE CAMPOS FREITAS PASSAMONT Despacho:Designo o dia 26/09/07 às 14:15 hs para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003553-9 - DANIELLE EMILY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X MARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.009199-0 - ANDERSON DE MENEZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X CARLA CRISTINE MEIRELES SILVA LISBOA DRª VÂNIA MARIA S. A. TAVARES - OAB/RJ 73.400 - VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003035-9 - ANA CARLA DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Despacho:Fl.44 verso: atenda-se na íntegra para possibilitar a citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008457-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Deve ser acostada procuração de ambos os requerentes, bem como cópia da certidão de casamento averbada e ainda os termos do acordo de separação judicial.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000087-0 - JOÃO VITOR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) \"Considerando o teor de fl. 32, revogo o decreto prisional; recolha-se o mandado de prisão; Considerando que, tendo e Executado satisfeito a integralidade do débito exeqüendo, extingue-se o processo , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas . Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004566-1 - ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUANNA MANGEON MARTIN) Despacho:Int-se as partes para que esclareçam fls.30 verso. \r\n\r\nId: 299454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015307-8 - GABRIELLE VITORIA CHAVES HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ALOISIO HEINZELMANN E OUTRO Decisão:FLS. 30, AO AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002895-0 - LUCAS SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:J.SE. ANOTE-SE. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA; \r\n\r\nProc. 2007.205.004028-6 - EDUARDO BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006731-0 - ALEX DE VASCONCELOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX DE VASCONCELOS ROSA Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO; 2- AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA PMERJ; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005238-6 - MAURO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X RITA DE CASSIA DA SILVA SEGGES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 10/10/07, àS 15:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.003582-9 - MARIA DA GLORIA CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LUCIANO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO (GO-020281) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 10/10/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.010224-7 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOZENALDO ROQUE DA SILVA Despacho:FLS. 65, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.011437-1 - MAURO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TERESA ISABEL DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. APÓPS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002083-6 - NATHAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X JOSE MARCELO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.205.008355-0 - THAINARA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X WALLACE PINHEIRO COSTA Despacho:FLS. 59, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2003.205.008454-1 - ANNA CAROLINA FARIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X VALDIR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:AO EXEQUENTE E AO MP, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.205.008808-1 - EUDO DORR CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.010789-3 - T.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.B.F. Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.010907-5 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.L.S. Decisão:1-DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 09/10/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. CIÊNCIA M.P. I-SE TODOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 04/10/07, àS 15:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012566-6 - MANOEL MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X WALLACE GLAYCE DA SILVA FERNANDES DA CUNHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho WALLACE GLAYCE DA SILVA FERNANDES DA CUNHA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014102-7 - IRACEMA CALDEIRA DOS SANTOS X RENATO LÚCIO CALDEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, RENATA VILA DO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR PARA A AUTORA POR 120 DIAS. E-SE TERMO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA: 04/10/07, ÀS 15:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008652-3 - VALERIA PRIVAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NILTON PRIVAT DOS REIS Decisão:1- ATENDA-SE AO M.P.; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA: 04/10/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003038-4 - FELIPE MICHEL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FÁBIO ELI ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 10/10/07, àS 14:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000956-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X CREDEMILSON BARBOSA DA SILVA Decisão:DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC, ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE PARA DESCONTO (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA). DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA GENITORA DO AUTOR E DO RÉU, BEM COMO TESTEMUNHAL, DEVENDO SER APRESENTADO O ROL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04/10/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE A R.L. DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. C \r\n\r\nProc. 2005.205.002859-1 - JHENIFER SANTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 87/87V, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 40 % ( QUARENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 10/10/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.205.000300-7 - MARIA LEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ARNALDO MACIEL SOARES Decisão:FLS. 65, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR O REQUERIDO PELO MP àS FLS. 45V; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.007455-7 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WILON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:1- EM RÉPLICA; 2- EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007299-8 - ROZEMAR DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 20V; \r\n\r\nProc. 2007.205.008396-0 - PERLA BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X OSLY DE SÁ MENDONÇA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO RESIDE EM ÁREA ABRANGIDA POR ESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE BANGU. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000846-9 - MARIO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X VALCENIRA SOUTO PESSOA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 09/10/07, ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012175-2 - DAMIANA SUELI BRITO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X DILSON CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:DEIRO JG. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 299455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Atual art.33 c/c art.40, inciso V da Lei nº 11343/2006). \r\n\r\nProc. 2006.205.012214-8 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO KERN RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Tendo em vista o teor do último parágrafo de fls. 285 INDEFIRO a postulação defensiva, porto que ocorreu a preclusão lógica. Venham as alegações finais defensivas, sob pena de restar configurada a desídia e a má-fé processual. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.010957-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO WILSON LAFRATA (SP-120173) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 25/09/2007 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 299440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.205.006781-2 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA ARAUJO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CRISTIANO DA SILVA ARAUJOADV.: DR. ANTONIO DOS SANTOS GARCIA- OAB/ RJ 133622\"... 2- CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PEÇA AO ILUSTRE JUIZ DE DIREITO COM COMPETÊNCIA, NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, COM URGÊNCIA. \" \r\n\r\nId: 299441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.144911-3/01 - Noralice Andrade Costa. X A2 Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). AO AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015075/2000 (2000.800.066353-2) - Marilene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Giovani Guaranha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.064312-2 - Vivian Albuquerque Onida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Simpson Móveis e Decorações LTDA e outros. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131183-0 - Jeorge Franco Audi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - Aptiva Rio Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Therezinha Maria de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). Venha o valor atualizado das cotas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199099-0 - Carlos Eder Norris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X Fabio Nogueira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016952/2001 (2001.800.019253-7) - Neide Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Indefiro, eis que o crédito pertence à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.054176-5 - Maria de Jesus Alves. X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Reitere-se ofício, solicitando urgência. 2) E. novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.131501-3 - Lairton Gonçalves Pereira. X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). ...Isto posto, JULGO EX TINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. .. \r\n\r\nProc. 2004.800.164087-1 - Adair Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084, Aline Dutra da Silva - OAB RJ160767E). X Cled Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.011432-0 - Bernardino de Matos e Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.081752-4 - Michelle Lucia Losque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. 2) À autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.094266-5 - Creusa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101502-6 - Patricia Cristina Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121077-7 - Ivamar Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - Edson Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147197-4 - Andrea Santos de Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161068-8 - Marcos Antonio Cardoso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Rbr - 13 Com. Bateria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - Angelica Blesson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A multa foi fixada em patamar razoável, razão pela qual indefiro o requerido, por ora. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.166119-2 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - Felisbino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188212-3 - Zenite de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.189451-4 - Adriana Cristina dos Santos Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida de Moraes - OAB RJ069362). X Banco Abn Amro Real S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.195930-2 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - Izabel Romualdo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012412-0 - Vania Lima Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face ao teor de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036986-4 - Meire Lucia da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.044167-8 - Lenita Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050788-4 - Maria das Graças Mogueira Quinhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os recursos apenas no seu efeito devolutivo. Às recorridas para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055065-0 - Jonas Silva Figueiredo. X Cred21 Participações Ltda.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055846-6 - Fernando Cesar Alves Pacheco. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). 1) Aguarde-se o decurso do término do prazo. 2) Proceda-se à penhora on line referente à 1ª parcela acrescida da multa (R$ 741,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - Cristiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Carrefour - Administradora de Cartoes de Credito, Comercio e Participações LTDA e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.056321-8 - Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). X Banco Bva. À parte autora sobre fls. 58, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061980-7 - Talita Rejane Pertinari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067313-9 - Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076017-6 - Fatima Mendes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.081901-8 - Mirtes Ferreira de Azevedo. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083023-3 - Renato Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Banco Fininvest S/A. Face ao teor de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010861/1999 (1999.800.062354-8) - Gláucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Ivany da Silva - OAB RJ121767E). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.067144-0 - Vicente Silvano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.062514-8 - Antonio da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Auto Viação Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Juliana Roberta Elias Bittencourt - OAB RJ148959E). defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se termo. Oficie-se ao Detran. Após, int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027693-6 - Sidnei da Silveira Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Avs Seguradora. AO AUTOR SOBRE FLS. 70 V. \r\n\r\nProc. 2005.800.071966-4 - Gilmar de Assunção Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.114792-7 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128420-7 - Eliane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Jorge Luiz Portilho Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130350-0 - Luciene Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244, Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107, Heloisa Félix de Assis da Conceição - OAB RJ131465E). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Ler LTDA. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - Raphael do Carmo Baracho Brasiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152303-2 - Maria de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora sobre fls. 72/77, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158349-1 - Andrea Cristina Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Esclareça-se face às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.191304-1 - Celia Regina Xavier. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194158-9 - Simone Cavalcanti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Reconsidero fls. 155v, item 2. 2) Fls. 155v, item 1: Certifique o cartório quanto ao eventual decurso do prazo in albis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213582-9 - Jaime Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça-se se o hidrômetro foi instalado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007887-0 - Zuleide Fideles de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Franchiello (loja de Móveis) e outro. Indefiro o pedido de JG, eis que a recorrente não comprovou seu estado de miserabilidade. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045937-3 - Elaine Cassia de Abreu Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X João Luis Santos Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.070771-0 - Marialvo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao comprovado, isento a parte de custas. d}e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079953-6 - Rosana Pereira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nId: 299222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nProcesso: 2006.800.039976-3: Dr. Flávio Zveiter OAB/RJ 124.187 e Dr. Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ 71.132: O feito em tela, segundo informação do DGCON-DEGEA-DIOPE-SEMOV , foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.144612-6 - Rosimere Ruas Hortencia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Claudio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.023329-2 - Eduardo Pereira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery Pereira - OAB RJ001249A). X Bruno Rodrigues dos Santos. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 18. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte os documentos acostados às fls 26/29, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037655-8 - Arlinda Maria Barbosa Antonio Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Jose Mario Valentin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.021794-8 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Douglas Machado dos Santos. audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007, às 13:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017764-4 - Maria Julia Ogando Cervino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carlos Alves Leal - OAB RJ132835, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada a fls 205/206, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.067380-5 - Carla Maria Felix Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Esclareça a autora fls 96, uma vez que não veio em anexo os documentos referidos ao longo da peça. \r\n\r\nProc. 2004.800.034423-0 - Aldair Barbosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Ucia - União de Comerciantes Industriais e Autonomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Ferreira - OAB RJ130841, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Designe-se nova AC, cite-se o 2º réu e intimem-se as partes. II - Cumpra a parte autora o item 01 do despacho de fls 133, a fim de que se possa ser cumprida a diligência de fls 136. \r\n\r\nProc. 2004.800.080153-6 - Leci Pereira da Silva. X Consórcio Primo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.033431-6 - Sebastiao Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054453-0 - Marcio Andre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127260-4 - Fernando Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Diga o autor sobre fls 91/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.137724-4 - Maria Rosaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elisa Silva Moura - OAB RJ145049E). Diante da manifestação autoral de fls 80/81, diga a embargante se desiste dos embargos, em cinco dias. Com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.143756-3 - Marco Polo Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o autor o que pretende com a produção da prova oral requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017331-1 - Reginaldo Muniz Navegantes. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.800.022248-6 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). A retirada dos autos de cartório, quando não deveriam ter deixado a serventia, por grande período de tempo, nele incluído o prazo para interposição de recurso pela ré, configura a justa causa para a não pratica do ato a que alude o art 183 §1º do CPC, tornando impositiva a devolução do prazo nos moldes do seu parágrafo segundo. Considerando que o recurso já foi apresentado, recebo-o, determinando a intimação do recorrido para o oferecimento de contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. Certifique o cartório quanto ao preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.042637-7 - Vivane Malafaia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Meyer Dias - OAB RJ118390, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 113, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053459-9 - Carla de Moura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Eurocolege LTDA (editora Anglo School) Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059145-5 - Monica Pinheiro Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Concessionaria de Automoveis Saint Germain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Cumpra-se fls 142, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059949-1 - Maria da Conceição Gomes Honorato. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Diante do depósito de fls.55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074296-2 - Neide Maria Mata de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). X Import Express Comercila Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086564-6 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Consorcio Nacional Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092879-6 - Eduardo Tenório de Souza. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Cristina Reboredo de Abreu - OAB SP113587). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112341-8 - Aderito Linhares Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147481-1 - Sandra Regina Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Nunes Braga - OAB RJ068802C). X Credicard S/A Administração de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Ante a certidão de fls 85, indique a parte autora o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157338-2 - Marlene Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163760-8 - Margarete Rueles Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento 2) Defiro JG 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165718-8 - Alessandro Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Perrota Veiculos. Ante a documentação apresentada e a justificativa alegada, indefiro a JG e mantenho a condenação em custas, a \"contrariu sensu\" do art 51 §2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173799-8 - Luiz Carlos Nunes Gardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls.84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208279-5 - Bruno Felix Mattos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.211076-6 - Madalena Luiz de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ibi Card Adm. e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211083-3 - Aiza da Silva Brito. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008151-0 - Flavio de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Venturine e Wogel Veículos Ltda.. A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.009510-7 - Celia França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015611-0 - Marcelo Mateini Volpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda.. audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007,às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026832-4 - Carlos Alberto Barbosa. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha a guia em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031567-3 - Augusto Carlos da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/01/2008, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.034837-0 - Fernando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Eduarda da Silva Rodrigues - OAB RJ142036). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I - Diga a parte autora sobre documentos de fls 48/50. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037461-6 - Celso Kazuo Issobe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037478-1 - Marcio Carnevali e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). X Soc. Com. Imp. Hermes S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037517-7 - Cecilia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040417-7 - Rosalda Lucia Piccirillo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007,às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068758-8 - Leni da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092439-2 - Odir Jose da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.100931-4 - Almira Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.144694-5 - Elza Vieira Perdigao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147043-1 - Claudio José Pereira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147808-1 - Anderson Gonzaga Liarena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliarios e outro. Rep Leg(s): Sandro da Silva Costa, Jose da Conceição Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007,às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Diante da manifestação positiva de fls 132, venha o acordo, em termos, ou, digam as partes se preferem a designação de audiência especial para tal fim (art 125 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.800.043791-7 - Carmen Lucia Meireles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Jose Joaquim Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000762-7 - Luiz Paulo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Esclareça a autora o motivo da não quitação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051725-3 - Denise Cardoso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Editora Peixes Kfl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102255-7 - Gleidenir Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130666-3 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X Telecomunicações de São Paulo (sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). Diante da certidão retro, e de fls 121, recebo o recurso de fls 58/63, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - Alba Valeria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018329-8 - Fábio Santos Barbosa. X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033413-6 - Jose Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Barros Lopes - OAB RJ112446, Luana dos Santos Lopes Vaz - OAB RJ139183E). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054806-9 - Marcelo Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Superlar Lojas de Departamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Paula Solera Ramon - OAB SP183456, Francisco Ramirez da Silva Rei Junior - OAB SP118254, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 16/01/2008,às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - Gilberto Alves de Linde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I - Fls 68: Inderio, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. II - Cumpra-se o item II do despacho de fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.098156-7 - Dalva Barbosa Bendelak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120371-2 - Adilson Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130085-7 - Marcia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Pan Clube Vale Desconto. Comprove-se o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.135325-4 - Celia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha em 05dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.182959-5 - Marcelo Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). Recebo os embargos de declaração de fls65/67, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195321-0 - Marise Moreira C. Ururahy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (guanabara Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Recebo os embargos de declaração de fls 48/54, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199834-4 - Manoel Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.001540-9 - Dora Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, para fins do exame do pedido de JG, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026152-4 - Helenice Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Instituto Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). A pretensão do embargante limita-se a rediscutir a matéria fática-probatória que serviu de convencimento ao juiz sentenciante, o que deve ser feito na via recursal própria. Conheço, pois, dos embargos e, no mérito, os rejeito, por não encontrar os vícios do art 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026198-6 - Glauco Cesar Giesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Valeria Couto do Nascimento. Venha comprovação de rendimentos do recorrente, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037542-6 - Luis Carlos de Oliveira Cetrangolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). X Banco Santander Banestpa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041962-4 - Ricardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco Itau S/A. A petição de fls 39 é anterior ao depósito de fls 41. Intime-se, em cumprimento a fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.800.049447-6 - Wallace Lacê de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Villar Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em_05dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.062007-0 - Roseli Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X A. S. Nardelli Móveis - Me. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064600-8 - Gisele de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Assistencia Tecnica Prc Cell e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065762-6 - Pedro Paulo de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Banco Ibi S/A. Ante o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso, eis que deserto. Diga a parte autora sobre o depósito fls 63/65, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079104-5 - Fábio Ventura Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Capemi Caixa de Pecúlio, Pensões, Montepios - Beneficente e outro. Esclareça o autor se a desistência é em face do 1º réu, que compareceu à AC (conforme se infere dos documentos juntados) ou em face do 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.079375-3 - Amarildo Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). X Bv Financeira. audiência de conciliação redesignada para o dia 02/10/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.100621-0 - Miquéias Soares Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Banco Bradesco. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 299324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:FLS. 129/130 - ESCLAREÇA O AUTOR SE O PEDIDO FORMULADO SERIA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME MENCIONADO ÀS FLS. 123. EM CASO POSITIVO, VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ACORDO, ASSINADO POR TODAS AS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001053-6 - LÚCIA BONFIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESPÓLIO DE ODILON BARBOSA MOREIRA Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO AUTOR DA HERANÇA PARA ODILON BARBOSA DO BONFIM, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DOLORES CARNEIRO DO BONFIM, ESPOSA DO AUTOR DA HERANÇA É VIDA, PROMOVENDO A JUNTADA DE SEUS DOCUMENTOS. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE A CERTIDÃO DE ÓBITO. 3. NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 15 E 16, CONSTA QUE AS HERDEIRAS ANAISA E TEREZINHA DEIXARAM CADA UM, 1 FILHO. VENHA A DOCUMENTAÇÃO DOS FILHOS DAS HERDEIRAS ANAISA E TEREZINHA, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO. 4. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS A PENSÃO, JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA. 5. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002466-3 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X NEWTON FETTER Despacho:FLS. 54 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.207.004987-8 - MARIA DO CARMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X RICARDO VIEIRA AGOSTINHO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILIDATOS JUNTOS AO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000204-5 (19653) - LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:1. FLS. 364/365 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. INFORME O RÉU SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003716-5 - JERONIMO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JERONIMO TEIXEIRA Despacho:FLS. 137 - ATENDA-SE (PELA REMESSA A SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:FLS. 693/694 - O PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007410-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO LOPES Despacho:FLS. 54 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.207.004088-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ CLODOMIRO VILELA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 54/57 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004097-8 - MARIA VANILZA DE MARINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NOGEIRA GONÇALVES (MG-072899)) X PAULO APARECIDO TAVARES TRANSPORTES - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000099-9 (10445) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X IVAN BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:FLS. 409/411 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000633-0 (15367) - LUCIANA JOANNA EUGENIA BUSSETI SETTIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:I-SE A EXEQÜENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000742-7 (16087) - STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X RUBENS GONCALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:FLS. 336/337 - AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DEL CID I (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ALVES CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:FLS. 303 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, ATRAVÉS DO DO, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 687 § 5º DO CPC, CONFORME A LEI 11.382/06, PARA QUE POSSA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA, POIS CONFORME CONSTA ÀS FLS. 209V, NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUEM TOMOU CIÊNCIA FORA O SR. DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO QUE NÃO REPRESENTA A EMPRESA RÉ, E PARA QUE NÃO POSSA GERAR NENHUMA NULIDADE FUTURA) \r\n\r\nProc. 2003.207.002194-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:A tabela do Tribunal de Justiça só é aplicada subsidiariamente, e sempre nos casos de omissão do contrato firmado entre as partes. O Contador, ao elaborar os cálculos, privilegiou as regras contratuais e, no que eram omissas, aplicou a tabela do Tribunal de Justiça.O réu / impugnante, por sua vez não apresentou fundamentação suficiente para infirmar os referidos cálculos. Isto posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls 103/104, para que produzam seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PLANILHA DE FLS. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007329-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003105-9 - VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006796-2 - ROBERTA SOLTER VALENCA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... DEVENDO A PARTE CREDORA ESCLARECER, EM CINCO DIAS, SE, COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, DÁ AMPLA, GERAL E RASA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA (VER FL. 177) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001393-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEAPORT RIO - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:FLS. 59 - AGUARDE-SE, POR 30 DIAS \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005777-9 - CLÁUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A decisão de fls 141 estabeleceu a inversão do ônus da prova, carreando para o réu a responsabilidade de provar que a assinatura posta no contrato pertence ao autor...Por tais razões, reconsidero a decisão de fls 141, para determinar que ao autor compete demonstrar que a assinatura aposta no contrato, não foi originada de seu punho...Para tanto, determino a realização de prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Eloah M. Bluvol, Tel 22660454 ou 9625 5534, deferindo às partes o prazo de cinco dias para quesitos e indicação de assistente técnico.(ver decisão de fls. 159) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1.051/1055, SUSPENDENDO-SE O LEILÃO DO IMÓVEL. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, DE FORMA DETALHADA, OS VALORES COBRADOS NAS DUAS DEMANDAS E OS VALORES QUE JÁ FORAM LEVANTADOS. \r\n\r\nProc. 1997.207.000629-0 (15973) - WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X SERGIO LUIS DOS REIS LAVOURAS Processo desarquivado. Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.207.001175-3 (16546) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE P. CHAVES (RJ-015425)) X IMEQUIPE INST. LTDA. E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.001002-7 (20649) - EDUARDO DE RESENDE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X JORGE EDUARDO CENTENO DA SILVEIRA RISQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO T. SOARES (RJ-036081) Processo desarquivado. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.207.000908-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SANDRA DE SOUZA Despacho:FLS. 95 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007124-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 97 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003858-0 - MARIA BEATRIZ GIOVANNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARGARETH REGINA CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA DEVE SER DEMONSTRADO QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO NÃO SERVE DE RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:FLS. 63/66 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. QUANTO AO DESCONTO EM FOLHA, CABE AO PRÓPRIO EXECUTADO TAL PROVIDÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.001185-0 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, por não comportar discussão sobre questão relativa ao excesso na execução.Ao exeqüente para dar prosseguimento na execução. (ver decisão de fls. 76/77) \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004011-5 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA SONIA SANTOS BAPTISTA E OUTRO Decisão:HMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/38 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001216-7 (12642) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:1. DEFIRO O PLEITO DE LETRA \"A\" DE FLS. 491. 2) VENHA OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS RESTANTES, JÁ VENCIDOS. APÓS, APRECIAREI OS DEMAIS PLEITOS DE FLS. 487 E 491. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 292/298 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000078-3 (11341) - MARIA IZABEL GONCALVES DA FONSECA X JOSE LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON T. VEIGA (RJ-054244) Despacho:FLS. 92 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 547, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, DEVENDO O EXECUTADO APRESENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006786-0 - MARIA JOSE FRAGOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003402-0 - PAULO MARTINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME A SENTENÇA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.207.005697-0 - SAMUEL HAHNEMANN FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL E COM QUAL FINALIDADE, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 77 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 66. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2006.207.003808-8 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X MARCELO DA COSTA CAMPOS À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Despacho:1. FLS. 258 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005877-6 - SOLANGE MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO HENRIQUES (RJ-101423), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SYLVIO CARLOS DA COSTA BARRADAS AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO DO 9 º DISTRIBUIDOR, RELATIVO AO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2004.207.000968-0 - MARIO JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X MARIA ALICE MENEZES SANTOS aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DE TODOS OS INTERESSADOS, VISTO QUE O MONTE NÃO COMPORTA O SEU DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1. FLS. 169/173 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. O PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DEVERÁ SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 3. FLS. 169/173 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.007027-9 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY TIBURCIO DA SILVA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003420-4 - MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:1. FLS. 27 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001191-5 (19437) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 232 - ATENDA-SE, CASO NÃO TENHA SIDO ENVIADA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO GERALDO GARCIA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003071-9 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003301-9 - ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:FLS. 22 - INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉUDESBLOQUEIO A LINHA TELEFÔNICA MÓVEL Nº (021) 9965-1634 E SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.207.001946-5 - ANDRE FERNANDES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X WILLIAM MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:FLS. 252/253 - ADJUDICO O BEM PENHORADO ÀS FLS. 249 AOS EXEQÜENTES. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO A FAVOR DOS EXEQÜENTES. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, PELO SALDO REMANESCENTE, REQUERENDO OS EXEQÜENTES O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002320-0 - GERALDO RAIMUNDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BABY - MAC LTDA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PELA TABELA DO TJ DE SÃO PAULO E LEVÁ-LA EM MÃOS OU RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. FLS. 65/66 - A AUTORA. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 60/64 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000205-5 (20117) - NEUZA ABRUNHOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X LUIZ GONZAGA BERNARDO E OUTRA Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.207.000596-2 (20053) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CELINA IRENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004573-5 - MARIA JOSE FONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO RÉU/EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 299473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003691-8 - DOM DE CRIAR CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SOLARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002451-1 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 02/10/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004270-7 - CONDOMÍNIO BABAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAÚJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/10/07 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003030-4 - EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. São incompossíveis o pedido indenizatório e o de consignação em pagamento. Emende-se a Inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6 - ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.003640-7 - ELZA BRANDÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Ante a certidão de fls.46, julgo deserto o recurso de apelação de fls.31/38 em face de não regularização das suas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004231-8 - LAIZO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:FLS.122/123 AO EXECUTADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6B - NELI SOPHIA DE MESQUITA, Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) ...AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005791-0 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AGENCIA DE VIEGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.001011-4 (14995) - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PLANILHA DE FLS.340/341 \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Proceda-se a penhora de 5% da renda bruta diária da Rè. Ao Depositário Público. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.207.006571-5 - FISCHER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHIPWARE INFORMÁTICA LTDA. - ME Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.86/90. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001496-3 (19792) - Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS X ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) TERCEIRO CAPA DE FORMAL PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS JUDICIAIS.(R$ 62,39 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48, REFERENTE A INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS REP. LEGAIS DAS RÉS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) FLS. 103/119, , AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002610-4 (19277) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA BRASIL CORREA Despacho:COMPROVE-SE A REGULAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.000020-6 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO (RJ-004822D) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COMSOANTE AOS CÁLCULOS DE FLS.197/198 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.002756-7 - RONALDO RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Venham as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.002080-0 (20408) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X VARIG SA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS.359 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006521-5 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E VERBA HONORÁRIA DE IGUAL PERCENTUAL \r\n\r\nId: 299474"
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Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)), WESLEY DE OLIVEIRA MELO), YURE NEUDO DE OLIVEIRA MELO Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PREFEITURA. \r\n\r\nProc. 1998.207.003208-4 (14382) - IVANISE DE AGUIAR GUERRA E OUTRA X FERNANDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Decisão:Diante da maioridade da alimentanda Janaína de Aguiar Guerra (fl 09), acolho a promoção retro e, via de conseqüência, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos. \r\n\r\nProc. 1999.207.004960-8 (17072) - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO (RJ-110753)) X SERGIO CESARIO FERNANDES Decisão:Junte-se nos autos de execução nº 5263/06, como petição, uma vez que se cuida de obrigação de trato sucessivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006267-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/09/07 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005343-0 - CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002395-6 - ANA CLARA CARDOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DIAS CORREIA JUNIOR RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.004945-3 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:À parte autora para que informe ao juízo os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005140-0 - JAQUELINE PATUSCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.005141-1 - ANASTACIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência atual, a afirmação de pobreza atual, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001259-4 - ANA CLAUDIA ALVES MARQUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A JUNTADA DO MANDATO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006004-7 - ISAURA SOARES CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497), Dr(a). NEYDE SOARES PACHECO (RJ-074503)) X JOSE JORGE XIMENES (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.' \r\n\r\nProc. 2007.207.001126-7 - JOSÉ RICARDO SCARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA , TENDO EM VISTA QUE SÓ FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001380-0 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MASSUD RIBEIRO SOBCHACKI (RJ-099672) recolham-se as custas referentes a expedição de carta de sentença imobiliária e o complemento das custas da carta de sentença referentes ao divórcio , já informadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005256-5 - WANDERLEI BARACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X VANIA LUCIA CARDOSO PEREIRA \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Revogo o decreto prisional, ante o teor de fls 297/302.Providencie o cartório as diligências cabíveis.Expeça-se mandado de pagamento (fl 278), em favor dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005256-0 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (RJ-139334E) Decisão:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, proceda-se ao recolhimento do mandado de prisão de fls 22/24.Comunique-se aos órgãos cabíveis.Intime-se a autora por edital, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA ADS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fl 64.Ao executado para que atenda à promoção de fl 67. \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES Decisão:1) Defiro em parte o pedido de expedição de mandado de pagamento, contudo, em nome da RL dos alimentandos, uma vez que a hipótese em foco envolve interesse de incapaz, bem como por se tratar de faculdade do juiz determinar ou não a expedição de mandado de pagamento ou alvará em nome do advogado, conforme dicção do aviso nº 619/2006, máxime diante do interesse a ser protegido.2) Aguarde-se a resposta aos ofícios de praxe expedidos para o fim de localizar o réu.3) Defiro JG ao requerido.4) Ao MP sobre item 'b\" de fl 46. \r\n\r\nProc. 2006.207.005789-7 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Banco Central, requisitando informação acerca da existência de conta bancária e/ou aplicação financeira de titularidade do executado e o respectivo saldo, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.207.006978-4 - ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ao réu sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Fls 234/240 - Ciente do V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003454-8 - M.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X A.A.M. Diga o autor sobre o ofício do Ministério da Marinha de fl.77, que solicita cópia da certidão de nascimento do menor... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT Decisão:1) Junte-se. 2) Anote-se a emenda da peça inicial onde couber (DRA).3) O RO acostado não basta para o afastamento pretendido, tendo em vista a inexistêcia do exame de corpo de delito, bem como pelo fato de que a requerente \"não pretende representar criminalmente contra o agressor\" (fl 20) e, por fim, nenhuma das testemunhas presenciou o ocorrido, pois segundo o relatado, o fato aconteceu dentro de casa tão-somente na presença dos filhos; por isso, INDEFIRO A LIMINAR.4) Proceda-se a citação do requerido.5) Após, venha o estudo social do caso, com URGÊNCIA.6) Por fim, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.207.003145-2 (10668) - ELOISA MARIA MARQUES TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X OSMAR DA LUZ TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.004242-9 (13687) - ROSA MARIA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1) Junte-se.2) Digam os interessados (exeqüente e executado).3) Após, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006090-8 - LEANDRO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X JULLIA LOUREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma requerida à fl 26v (Informe o alimentante se recebe o benefício de auxílio creche em favor da menor). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Venha aos autos o valor dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.003785-2 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LAÍS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006119-0 - CLÁUDIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X MATHEUS HOFFMANN FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Desentranhe-se a réplica de fls. 135/139, devolvendo-a à sua subscritora, eis que intempestiva. Sobre os documentos de fls. 140/143, digam os réus. Sem prejuízo, digam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001363-8 - CARLOS ALBERTO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Autos disponiveis em cartório. ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO EM 30 ( TRINTA ) DIAS, sa nada for requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.207.003453-8 - ANDREA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867), Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:D.P.D. R. A. em apenso.Em sede de execução pelo rito do art. 733 do CPC descabe a cobrança de dívida pretérita. Portanto, emende-se a inicial de acordo com o contido na Súmula 309 do STJ, ou seja, a presente execução deverá compreender as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.O débito pretérito deverá ser cobrado através do procedimento previsto no art. 475-J do CPC, por meio de requerimento avulso, que será autuado em apartado, como secundário. \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Atenda-se ao MP, 1ª parte (Requer o MP seja esclarecido quanto ao veículo Astra, conquanto, segundo informações das partes, foi adquirido antes do casamento). \r\n\r\nId: 299475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.007054-9 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Trata-se de execução de honorários de advogado formulado por Danilo da Silva em face de Luiz Sarzedas Di Palma.Considerando o parecer favorável do MP, e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 266, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas pelo executado. E-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 260. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.001736-7 - MONICA LESSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Sentença:Trata-se de execução de obrigação de fazer proposta por LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA em face de MONICA LESSA MACHADO E OUTROS. Considerando o parecer favorável do MP e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada às fls. 405/406, com a qual anuiu o exeqüente, conforme certidão de fl. 424v., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelos executados, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/161 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Diante da preclusão da fase instrutória do processo para as partes que, inclusive, já apresentaram suas alegações finais, desentranhem-se as peças de fls. 363/375 e de fls. 378/392, devolvendo-as aos seus subscritores. Aguarde-se a vinda da resposta do ofício de fl. 377. \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA Despacho:Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005139-3 - RODRIGO SIMI DE MELO BRAGA ESEQUIEL, RAIANE SIMI DE MELO ESEQUIEL (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X CELSO BRAGA ESEQUIEL Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar o correto nome da segunda autora, conforme doc. de fl. 06. Venha a indicação do endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003212-8 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO, ELIETE REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) DISTRIBUIÇÃO: R$ 1,75;B) AEVF: R$ 19,24;C) FUNPERJ: R$ 1,01;D) FUNDPERJ: R$ 1,01. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 216/279. \r\n\r\nProc. 2007.207.004255-0 - MARIA LUCIVAN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 21. Designo APC, no JIC, para o dia 02/10/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VALTER MARTINS FILHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Despacho:Com a vinda do débito atualizado, i-se o executado na forma do art. 733 do CPC no endereço de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2004.207.007473-7 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOSE MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA em face de JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO. Intimada pessoalmente a exeqüente, à fl. 173, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou a mesma transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 173v.O MP, à fl. 174, oficia pela extinção do feito.Relatei. Decido. Intimada pessoalmente, à fl. 173, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a exeqüente quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 173v.Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela exeqüente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000692-0A - GUILHERME FRANCO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325) Despacho:Sobre o alegado às fls. 12/13 e documentos de fls. 14/18, diga o exeqüente, inclusive quanto a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004039-3 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA Despacho: Fl. 18/19 - Nada a prover tendo em vista o teor da sentença de fl. 07 e decisão de fl. 244, dos autos de n.º 2004.207.0007054-9. \r\n\r\nProc. 2007.207.003814-5 - HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WIDMARQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a justificativa, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da autora, já que ela deve ser a outorgante, representada por sua mãe. 2 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 14. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 72 e determino que sobre os documentos de fls. 67/70, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005102-2 - AJAX DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X WANDA GUEDES AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL E REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) CONTA DO CAMPO 28 DA GRERJ DEVE SER 0707-0. CORRIGIR ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO;B) FUNPERJ: COMPLEMENTAR COM R$ 4,08;C) FUNDPERJ: COMPLEMENTAR COM R$ 4,08. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004222-7 - AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezesn e fixo seus honorários no valor de R$ 760,00. I-se-o. Poderão os requerentes apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.004096-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:Diante da interposição de agravo de instrumento da decisão de declínio de competência de fl. 64, suspendo o feito para que se aguarde o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.207.007541-3 - FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X MATHEUS VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.003970-8 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da emenda de fl. 51, que ora recebo, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Capital, considerando que o endereço da parte ré pertence à II Região Administrativa, Fórum Central, conforme certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004900-3 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 15. Considerando que o valor da causa permanece incorreto, fixo-os em R$ 765,00. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia 28/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X VICTOR HUGO MOTTA PINHEIRO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005150-2 - JORGE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LAYS MARQUES LIRA Despacho:Diante da diversidade de ritos e de partes, emende-se a inicial a fim de optar o autor por uma das ações, adequando-a corretamente, inclusive quanto ao valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.007124-4 - ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCELO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 224. Sem prejuízo, aos interessados sobre fl. 227. \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.000833-7 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:1 - Fl. 422 - Venha aos autos todas as prestações pagas no período da convivência, bem como o comprovante de pagamento do valor da entrada do imóvel. 2 - Desentranhe-se as cópias de fls. 423/445, devolvendo-as ao subscritor de fl. 422, já que a hipótese dos autos não é a descrita no § 2º do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006847-0 - GUILLERMO JOAQUIM BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X NADIA ALVES DEFORME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.62/63 E AO RÉU SOBRE DOCUMENTO JUNTADO À FL.67. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA Despacho:O cumprimento do mandado deve ser acompanhado diretamente no NAROJA pela parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003246-3 - ABEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HENRIQUE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005078-9 - THAYNÁ TENÓRIO PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ROGERIO TENÓRIO PEIXOTO DA SILVA Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional de Campo Grande, à qual pertence a região administrativa onde reside a alimentanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.006007-6 - NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:A certidão deve ser requerida diretamente ao escrivão da vara. \r\n\r\nProc. 2007.207.005134-4 - DANIELA DOS SANTOS LIRA BRAGA, ROMUALDO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o dia e a forma de pagamento da pensão da filha do casal para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Esclareçam, ainda, a cláusula de visitação, indicando dia e hora do final de semana para a visitação; em qual metade das férias escolares o pai terá a filha em sua companhia; a visitação do pai nos anos ímpares ou pares nos natais, anos novos, carnavais e semanas santas. A petição que atender ao despacho deverá ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005135-6 - ANA ALICE REIS TRAJANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO) Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/15, em especial o de fl. 13, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nId: 299479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.070357-0 - Sonia Gomes Coquito Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Eduardo Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cavalcante de Oliveira - OAB RJ157100E). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Manuel Alves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.113269-1 - Rosângela Rodrigues Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168, Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Gabrielli Comércio Ótico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Renove-se a diligência de fls. 145/146, ficando ciente a parte autora que cabe a ela entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.137297-7 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Perante o exposto, DECLARO CANCELADA A DÍVIDA DO AUTOR JUNTO AO RÉU. Eventual cobrança que venha a ser efetuada pelo réu em referência à dívida que foi objeto desta demanda será indevida, cabendo ao autor contra ela insurgir-se pelos meios processuais adequados, mediante instauração de novo processo de conhecimento.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 136 e a declaração de cancelamento de débito supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nEm referência à guia de fl. 136, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) mandado de pagamento no valor de R$ 4.000,00 em favor do autor; e (2) mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 36.900,00 em favor do réu.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 180, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - Anna Karyna Martins de Oliveira. X Lucernne Indústria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.500,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nO valor total da execução passa a ser de R$ 5.519,70, somatório de R$ 4.019,70 (quantia referente à condenação em obrigação de pagar, conforme planilha de fl. 143), R$ 1.500,00 (indenização ora fixada).\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para diligência de penhora no valor de R$ 5.519,70 em face do réu Gilmar Costa, no endereço indicado à fl. 151.\r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Syl vanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 15.037,70. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da transferência de fl. 290 bem como o fato de que o nome da autora já foi retirado dos cadastros restritos de crédito, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.019587-0 - Juliana de Andrade Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\nPerante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar a inexistência de qualquer débito relativo à incidência de multa diária e para declarar cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTendo em vista que já foi dada quitação à obrigação de pagar, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em referência à guia de fl. 216.\r\n\r\nApós, recolhidas as custas devidas por força da sentença de fl. 153, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.040883-0 - Claudeci Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). X Única Indústria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 735,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nDesta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 5.000,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nO valor total da execução passa a ser de R$ 8.749,47, somatório de R$ 3.409,38 (quantia referente à condenação em obrigação de pagar, conforme planilha de fl. 47), R$ 5.000,00 (indenização ora fixada) e R$ 340,09 (multa prevista no art. 475-J do CPC). Cumpre salientar que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide tão-somente sobre condenações de pagar quantias certas.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line no valor de R$ 8.749,47.\r\n\r\nProc. 2006.800.042652-3 - Irene Lourenço Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050413-3 - Raquel de Macedo Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098002-2 - Francisca Lopes da Silva. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105658-2 - Bruno Alex Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Constato imensa dificuldade prática para restabelecimento do contrato de financiamento, em cumprimento à sentença de fl. 44.Tal dificuldade não pode ser atribuída à conduta da ré, eis que parte da confusão decorre do fato de o autor ter tomado a iniciativa de efetuar depósitos em consignação por conta própria, sem autorização do juízo.\r\n\r\nDesigno, assim, Audiência Especial para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas, a fim de que os termos do restabelecimento do contrato possam ser esclarecidos. Em audiência, deverá ser averiguado se os depósitos em consignação chegaram a ser aceitos pela ré e se devem ser abatidos do débito do autor. Declaro que a multa diária deixou de fluir a partir de 21/03/2007(data de protocolo da petição de fl. 82).\r\n\r\nIntime-se o autor via postal da audiência designada. Intime-se a ré por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - Normali Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Oficie-se ao Banco Bradesco, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl.88: comprove-se o alegado mediante boleto do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) fl.102: Nada a prover, eis que não houve condenação da ré na sentença de fls.34/36 a se abster de negativar o nome da autora.O fato narrado á fl.102 caracteriza fato novo, que somente poderá ser submetido à apreciação pelo Poder Judiciário pelos meios processuais adequados, mediante instauração em cartório devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193551-6 - Augusto Octavio Salgado Soares. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195996-0 - Valéria da Costa Holanda. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 700,00. O montante indenizatório leva em consideração o valor de mercado de um aparelho celular.\r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\nApresente a ré guia de depósito no valor de R$ 700,00. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.203423-5 - Jean Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, defiro expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à instituição bancária junto à qual foi efetivada a penhora on line, determinando-se a transferência da quantia bloqueada para conta à disposição deste Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nApós a expedição de mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004260-7 - Adriana Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - Patrícia Cristina Lopes Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Alf Unidos Ferramentas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Fls. 120: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.022395-0 - André Luiz Duarte Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041157-1 - Denise da Conceição Paulo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré por D.O. para que comprove o cumprimento da obrigação de cancelamento de linha e débito, tal como acordado à fl.12, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, estando o valor total da multa limitado a R$ 1.000,00, a fim de se evitar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProc. 2007.800.053884-4 - Maria Elizete de Oliveira Nascimento. X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341, Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.069893-8 - Vandina Francisca Massena Pitanga. X Unimed do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.073982-5 - Marcio Cardoso Lopes. X Banco Itau Cartoes S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; (3) condenar a ré a restabelecer o contrato de parcelamento do débito referente ao cartão nº 5274.6800.9152.2067, em 36 prestações no valor de R$ 117,68 cada, no prazo de 30 dias corridos a contar de intimação por OJA para cumprimento desta obrigação, sob pena de multa única no valor de R$ 7.000,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para intimação da ré para restabelecimento do contrato de parcelamento do débito referente ao cartão nº 5274.6800.9152.2067, em 36 prestações no valor de R$ 117,68 cada, no prazo de 30 dias corridos a contar da intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 7.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.077033-9 - Tania Cardoso Cunha Fernandes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077063-7 - Maria José dos Santos. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078886-1 - Julia Felipe Domingues. X Banco Card Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083071-3 - Espólio de Felippe Nery Ferreira Filho. Rep Leg(s): Sonia Maria Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084956-4 - Leonice Cover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). X TNL PCS S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104779-0 - Antonio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127691-7 - Jose Salazar Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Sérgio de Freitas Cunha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.036998-7 - Erondina Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves. X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141518-3 - Sebastião Decio Harres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Cleobulo Alexandrino Amorim. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121229-4 - Arilson Campanuci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Casa de Gramado. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111030-0 - Maria Lucia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Bambam Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - Rafael Farias Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). Cumpra-se integralmente fls. 196. Caso o estabelecimento indicado na inicial não mais esteja em funcionamento, tal fato deverá ser atestado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.155493-0 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.800.045402-4 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Reparos Suaquaticos Impermeabilizações - Rs2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001, Sidnei Moura Pinto - OAB RJ034075). 1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios. 2) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.075053-1 - Iracema Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Ducauto Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.800.076254-5 - Maria Aparecida Henriques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Quintella Barbosa - OAB RJ110963). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA - Casa de Gramado. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.800.093763-1 - Raquel Costa Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Isate Ilha. Constato a nulidade da penhora de fls. 31/32 no valor excedente a R$ 1.040,00.\r\n\r\nCom efeito, houve equívoco do cartório ao expedir mandado de penhora no valor de R$ 5.440,00 (valor total indicado na planilha de fls.22/23), quando o Juízo (fl.29) havia ordenado expedição de mandado de penhora tão-somente no tocante à condenação em obrigação de pagar. Note-se que a planilha de fls. 22/23 incluiu cálculo de multa diária de R$ 100,00, que jamais foi fixada pelo Juízo. DECLARO, assim, a nulidade da penhora de fls. 22/23 no valor excedente a R$ 1.040,00. Proceda-se à penhora on line em face da empresa ré no valor de R$ 1.040,00 em substituição à penhora já realizada.\r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - Michel Daher Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Arteflex Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). \r\n\r\n1) Oficie-se ao Banco HSBC, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\n2) Cumpra-se fl.122 mediante apresentação do extrato bancário da conta indicada no acordo de fls.100/101.\r\n\r\nProc. 2005.800.132944-4 - Luiz Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - Denise Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, nos termos do art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, fixando o montante indenizatório em R$ 8.000,00. O montante indenizatório leva em consideração o valor do financiamento que deveria ter sido reprogramado no sistema da ré, conforme informado à fl. 03. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito decorrente da incidência da multa fixada na sentença.\r\n\r\nApresente a ré guia de depósito no valor de R$ 8.000,00. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.018471-0 - Cristiano Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Expansão Imobiliária LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.800.021719-3 - Zuleida Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chadud - OAB RJ120422). X Clinica Veterinaria Vida de Cão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.032190-7 - Jandinei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X Bretagne Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038397-4 - Tereza Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.046606-5 - Lybia Palermo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X Garage Car (wind Car). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.800.061809-6 - Leila Cristina da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.112: Assiste razão à parte autora. As quantias depositadas espontaneamente pela parte ré nos autos devem ser integralmente levantadas pela parte autora. Note-se que a autora já deu quitação integral ao feito.\r\n\r\nCancele-se o mandado de pagamento de fl. 105 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência ao depósito de fl.101.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se o réu para o complemento da diferença do valor penhorado ( R$ 258,83) no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118897-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140846-2 - Marcelo Silva Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175089-9 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176868-5 - Mariza Muniz Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Diga a ré sobre fls.130, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.186760-2 - Maria das Graças Carneiro Medeiros. X Lavoro Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567). \r\n\r\nPerante o exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FL. 15. Designe-se nova audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. Anote-se fl. 39. Intime-se a ré por D.O. Intime-se a autora via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198846-6 - Haydee Batista Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204591-9 - Vania Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.208887-6 - Marcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, DECALRO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099//95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - Maria Helena Matos Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). 1) Fls.60/61: Anote-se onde couber. 2) Diga a ré sobre fls.57, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.017766-5 - Jessica Bertoli Fetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Campemoveis Marcenaria LTDA e outro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021308-6 - Alcideia Monte Heliodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência a guia de fl. 39.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. Designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intimme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037295-4 - Dionisio Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041082-7 - José Flávio de Andrade. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Não é razoável que a parte autora compareça mais uma vez neste Juizado. Cabe à ré entrar em contato com a parte autora para receber o aparelho, se assim desejar.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041749-4 - Josiane Fabricio Fagundes. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - Gilson Esteves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Oficie-se ao DETRAN determinando-se a transferência da titularidade do veículo indicado à fl.22 para o nome do autor, independentemente de quaisquer providências administrativas ou recolhimento de quaisquer custas, sob pena de configuração do crime de desobediência. A parte interessada fica autorizada a retirar o ofício em cartório, se assim desejar.\r\n\r\nProc. 2007.800.049148-7 - Waldyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Machado Massa Amim - OAB RJ108083). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054284-7 - Luiz Claudio Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056014-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056810-1 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - Weliton Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.058280-8 - Cazemiro Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte ré quais são suas exigências para a substituição do medidor, nos termos do acordo de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.059742-3 - Eli Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Roberta Rocha Faria Campos - OAB RJ142073). X Sebastião Alves da Costa. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060074-4 - Maria Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.063189-3 - Rodrigo Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Nesta data prestei informações no MS( segue cópia ). \r\n\r\nProc. 2007.800.064460-7 - Vanusa Braga Cachoeira. X Cce Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). 1) Retifique-se o pólo passivo fazendo constar o nome correto da ré:\" Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A ( CNPJ- 04.169.843/0005-09). Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.800.065839-4 - Maria do Carmo Coutinho Artiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.067463-6 - Leandro Freitas do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067773-0 - Maria da Penha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro de Carvalho Oliveira - OAB RJ092478). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.072267-9 - Rui de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072534-6 - Claudia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072700-8 - Salvador José Iório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Jornal \"o Dia\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Face a certidão de fls.85, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.073366-5 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079772-2 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Asb S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. ... Designe-se nova Ac.Cite-se e intime-se o réu por OJA. Intime-se o autor por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.080973-6 - Creuza Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081991-2 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Raquel Calçados. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082959-0 - Antônio Carlos Gobbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Financeira Itaú Cdb S/A Crédito - Taií. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084774-9 - Edvaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). X Prezunic Supermercados e outro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100288-5 - Marley Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Thebest 2006 Gnv - Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o nome da ré no D.R.A., fazendo constar \"Nova Ilha GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\"\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.113493-5 - Luiz Antonio Bulhões Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.116706-0 - Wanderley Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X Centro de Produções Técnicas e Editora LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134740-2 - Condominio do Edificio Joia 2006 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - Ednaldo Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Colegio S. E. M. E.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141121-9 - Letícia Azen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Itaucard. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141198-0 - Luiz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141258-3 - Fábio de Mendonça Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141391-5 - Idalino Pestana de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141458-0 - Luciana Ferro Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141464-6 - Ana Cristina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141617-5 - Daniele Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141621-7 - Marcia Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141644-8 - Magnólia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141686-2 - Roger Nei Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141750-7 - Maria da Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X União de Bancos Brasileiro S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.141914-0 - Marilu Solange de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Net Rio S/A. Venha cópia da identidade e do CPF no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142286-2 - Dalberson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.143503-0 - Heraldo Henrique de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.040883-1 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Eliane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ077447). Em execução em face da parte autora no valor de R$ 627,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.175083-8 - Leonardo Amorim de Freitas Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215, Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré sobre fls.3161 e ss esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.141074-4 - Mariana de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.034894-9 - Adilson José de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Paixão de Oliveira Costa e outro. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - Viviane Oliveira São Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo os embargos. suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.020789-8 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Maria Zélia de Barros Gomes Leal e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.165177-9 - Werpe Gomes da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face à certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090897-9 - Vanja Cristina da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Mobilier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.800.105848-7 - Tony Fernando Sada da Silva. X Claro - Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nFls.103:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.115653-9 - Myrian Guimarães Sargento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Sargento - OAB RJ071207). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189305-4 - Marcela de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - Ricardo Cordeiro. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a ré sobre fls.67 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.016422-1 - Roberto Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Posto de Gasolina das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - Bruno dos Santos Rodrigues. X Cartoes Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065156-9 - Walmir Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068826-0 - Barbara Siciliano Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a refaturar a conta vencida em 02/03/2007, cancelando as cobranças impugnadas na planilha de Fls. 08/13, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de cancelamento integral do débito; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (3) condenar a ré a desbloquear a linha da autora, no prazo de 05 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068826-0 - Barbara Siciliano Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068862-3 - Izabel Mendes Batista. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) condenar a ré a trocar o produto defeituoso por outro da mesmo marca e modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 700,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.068862-3 - Izabel Mendes Batista. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO o pro jeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069386-2 - João Luiz Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor acordado no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070539-6 - Iolanda de Souza Bezerra. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Diga a ré sobre fls.25, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.077201-4 - Rosangela Ramos Pinheiro Bandeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077201-4 - Rosangela Ramos Pinheiro Bandeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080818-5 - Claudia Regina Gallo. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080818-5 - Claudia Regina Gallo. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081023-4 - Maria Jose Conceição de Souza. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; (2) condenar o réu a cancelar o débito existente até a presente data na conta-corrente objeto da presente demanda (conta-corrente nº 131887-4, da agência nº 0023), no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.081023-4 - Maria Jose Conceição de Souza. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.085034-7 - Josenildo de Assis Silva. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isento a parte autora de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.143323-5 - Gisele Filgueiras Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Floricelma Machado Azevedo da Silva. ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.034150-0 - Pamela Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014946). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.118756-8 - Marcos Pereira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.142193-0 - Almir dos Santos David Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Jorge Luis Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760, Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.148704-7 - Marcos Antonio da Silva Lima. X Carlos Alberto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972, Armenio Tavares da Silva - OAB RJ037567, Gilberto da Silveira Menezes - OAB RJ012651, Gilberto da Silveira Menezes Junior - OAB RJ098208, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.027786-2 - Winderson Glaudius Maciel Scholze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.028309-6 - Sabryna Ribeiro Estamek Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fábrica de Sonhos, Festas e Eventos (buffet Prazer Em Comer Ltda). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.029843-9 - Priscylla Caetana de Oliveira Calabria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). prestei informções \r\n\r\nProc. 2005.800.143277-2 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré sobre fls.147/150, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.158413-4 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.020101-0 - Daniele Martins Netto Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100593-8 - Luciana Balbi Waichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - Mauricio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). 1) Fl.58: Indefiro. cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114854-3 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.135116-6 - Linete Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190004-6 - Alice Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - Luiz Fernando Cerqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Valquiria Modesto Vieira - OAB RJ158516E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - Marta Schnaid Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009024-9 - Allyne Vilas Boas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019342-7 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - Débora de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027706-4 - Bernarda Iulianello Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047236-5 - Viviane Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Gomes Santolan Imóveis LTDA. A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.054267-7 - Antonio Carlos dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorimar Mattos de Lima - OAB RJ135824). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055149-6 - Mauro José Mascarenhas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056714-5 - Jandrisson Gurgel do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065099-1 - Eubanice Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor acordado no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.066226-9 - Anderson Oliveira Marendaz. X Restaurante Mala e Cuia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 17,53, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nRetifique-se o nome da ré no D.R.A., fazendo constar \"Bar e Restaurante Palhoça da Vovó Ltda. - ME\".\r\n\r\nProc. 2007.800.066226-9 - Anderson Oliveira Marendaz. X Restaurante Mala e Cuia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069053-8 - Nílson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Isto posto, em relação à 1ª Ré (Azurra Veículos Ltda.), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação à 2ª Ré (Ford Motor Company), face à desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069053-8 - Nílson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069113-0 - Andre Fernando Queiroga Ferreira. X D-link Brasil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a trocar o produto indicado na inicial por outro do mesmo modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias corridos a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 250,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer; (2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069113-0 - Andre Fernando Queiroga Ferreira. X D-link Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077310-9 - Bruno de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Vaz Cesar - OAB RJ066716). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.079330-3 - Ana Celia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081290-5 - Maria José do Nascimento Arcanjo. X Hp Hewlett-packard e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.081290-5 - Maria José do Nascimento Arcanjo. X Hp Hewlett-packard e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.086211-8 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - Marisa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus. Venha o endereço da 2ª mré( Banco Fibra) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101713-0 - Ricardo dos Reis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X C&A Viagens e Turismo LTDA e outro. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136395-0 - Heraldo Henrique de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.060513-5 - Gilson Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ...JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.108291-4 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170817-0 - Leila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Inara W. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.047978-5 - Lúcia Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Pedro de Souza Barreto. Em execução. \r\n\r\nId: 299328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001493-6 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WALDEMAR SOARES DE MENDONCA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.008407-3 - JOSE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X WILMA APPARECIDA SOARES BRANCO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente alvará em favor de José Luiz Soares Branco, para levantamento da integralidade do valor de fls. 89, disponível no INSS em nome de Wilma Apparecida Soares Branco relativamente à revisão de aposentadoria. Quanto ao pedido de fls. 93, no que tange à aplicação da multa, indefiro, na medida em que o presente feito não é a via adequada para sua postulação. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002567-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X AURORA SABINO MACEDO Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA Sentença:Trata-se de inventário de bens deixados por Adelino Cardoso de Sá, processado sob o rito de arrolamento.Por ser o inventariante o único herdeiro, ADJUDICO a LUIS CARDOSO DE SÁ o acervo ora inventariado.Recolhidos os tributos, em via administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual. A expedição da carta de adjudicação e dos alvarás requeridos dependerão do regular pagamento dos tributos (art. 1031, 2ºº, CPC).Custas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.000070-8 - ELVIA SOARES DE ASEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIGUEL SOARES AZEVEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por MIGUEL SOARES AZEVEDO e LUIZ FERNANDO SOARES DE AZEVEDO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os necessários documentos e certidões para a homologação da partilha celebrada, bem como ouvido o ilustre membro da Fazenda Pública às fls. 54. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 47/49, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos e alvarás necessários, estes se necessários.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.002876-1 - VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ÉLCIO DE ALMEIDA A parte autora sobre a resposta dos oficios e para cumprir na integra a r. decisão de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.203.011660-1 - ANTONIO CARDOSO X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR do Requerente, em até 10 dias, para fins de análise do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010009-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELSON ALVES PAIXAO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.003359-8 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA NUNES MACEDO Decisão:Considerando que a medida liminar de busca e apreensão do bem foi cumprida em 26/06/2002, estando o bem na posse do autor desde então, bem como considerando o requerimento de fls. 21/23, diga o autor se persiste o interesse na venda do veículo, eis que o pedido data de maio de 2004.Sem prejuízo, regularize o autor, em dez dias, o polo passivo da demanda, no qual deverão costar os herdeiros da falecida, eis que a mesma faleceu antes de citada, não tendo sido aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.004331-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANA PAULA RODRIGUES DUARTE Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do juizo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008552-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEORGE DOS SANTOS CORREA DE CARVALHO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA PATRICIA CARVALHO DANTAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolidar o autor definitivamente na sua posse plena e propriedade.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.203.016681-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA MARIA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011578-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO MACARIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011579-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010967-7 - SILVIA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO (ESPÓLIO) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011715-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LUCIMAR MIRANDA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA Despacho:Em regular contraditório, ao réu sobre fls. 265 e seguintes.Cumpra-se fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Ao autor sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2001.203.009457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se fls. 186, intimando-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, ficam intimados os executados, na pessoa de seus advogados, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.005091-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARARIPE VARELLA MENDES Esclareça o requerente o seu pedido, eis que a diligencia requerida já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso, conforme certidão do OJA a fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2002.203.012029-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WELINGTON PASSOS LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 125/127, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.012267-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada da data de audiência designada, conforme se depreende da certidão de publicação de fls. 124, não tendo, todavia, comparecido à audiência e nem justificado a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2006.203.014748-6 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X BANCO ITAÚ S.A AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.003707-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Despacho:1- Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 41/43.2- Retire-se o feito de pauta. Após, resposta dos ofícios designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2007.203.007209-9 - VIVIANE XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que não há nos autos documentos que comprovam a existência da caderneta de poupança da autora nas datas referidas na exordial, bem como tendo em vista que foi deferida a inversã do ônus da prova (fl.s 16), junte a parte ré, em dez dias, extrato da conta poupança da autora no período englobado no pedido, sob pena de ter-se como verdadeiros os fatos alegados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Despacho:Regualrize-se o recolhimento da taxa judiciária, em 5 dias, conforme certidão de fls. 71, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Ao autor sobre fls. 167/169. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:Considerando-se que as ações são conexas, tendo em vista período em que se requer a consignação e o de cobrança das cotas condominiais, bem como que neste Juízo fora proferido primeiro despacho positivo, em 22/01/07, oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional, para remessa dos autos, conforme determina artigo 106 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015779-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante o disposto no enunciado 24 \"d\" do FETJ, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011612-1 - YOLANDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem endereçona 15ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.000062-1 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 189/190, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007758-9 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em trinta dias o prazo para desocupação voluntária. Expeça-se mandado de notificação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN), LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para : 1) Rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) Condenar os réus ao pagamento dos aluguéis devidos até a desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual e dos juros de mora, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011670-4 - ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X KELLY BORGES FERREIRA Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo 9artigo 58, III, da Lei 8245/91) cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial, em até dez dias, e complemente-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002488-1 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, no prazo do art. 475 - J, par. 5º do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Fls. 34/35 - Defiro. Oficie-se para que seja autorizada a vistoria do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011607-8 - ANDREZZA HENRIQUES ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011761-7 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:D.P.D.R.A. Certifique-se a tempestividade dos Embargos. Defiro J.G. Após ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.001123-0 - UNIBANCO UNIOAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACONTECEU COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia da parte exequente, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao exequente sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Ao exeqüente sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.203.011567-0 - QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Despacho:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000202-1 (19505) - NICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 504/505.Custas na forma do acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008562-8 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X NATANIEL DE TAL Despacho:Considerando que o autor alega que o réu é ocupante do imóvel objeto da presente lide, bem como tendo em vista que o mesmo foi citado em endereço diverso (Estrada da Soca), esclareça o autor se este último endereço é local de residência ou de trabalho do requerido.Junte-se, em dez dias, certidão do RGI autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014601-9 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Pelo exposto, indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno a autora , ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Considerando que o Juízo não tem condições de analisar tecnicamente prontuários e documentos médico-hospitalares em geral, a fim de se verificar a extensão das lesões, se existem ou não, dentre outros aspectos, diga a parte autora, em derradeiras 48 horas, se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido o uso indevido da imagem da autora, existência de danos e sua extensão, pelo que defiro a prova testemunhal requerida às fls. 55/56, cujo rol será anexado oportunamente. Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que em nada contribuirá para o julgamento da lide, na medida em que suas alegações estão bem claramente expostas na petição inicial.Defiro prova documental suplementar desde que na forma do artigo 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 16/10/07,às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011668-6 - MARTA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07, às 09:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após a contestação, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.408.010135-1 (33494) - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAUJO (RJ-064242)) X CLAUDIO ELIAS ALVES Sentença:O autor juntou petição em que requer a extinção do feito. Considerando que até a presente data o réu sequer foi citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Sem Custas, face à gratuidade deferida à parte autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013552-8 - GILBERTO DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA Aos interessados sobre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011655-8 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO X CLÉLIA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando que o último domicílio da falecida pertence à área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, conforme certidão de fls.43, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011705-8 - NORIVAL DINIZ DE OLIVEIRA X NAIR BOITEUX DE OLIVEIRA, DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:1- Regularize-se o Requerente o documento de fls. 06, em até 5 dias, o qual não vem assinado por todos os procuradores, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha, ainda, comprovante de rendimentos do Requerente, para análise do pedido de gratuidade de justiça, eis que consta na inicial que o mesmo é pensionista.3- Esclareça, ainda, no mesmo prazo, consoante o que consta às fls. 12, se ainda existe herdeiro menor. Em caso positivo, ao MP. Em caso negativo, informe se não pretende a convolação do presente prosseguimento em arrolamento sumário. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.011685-6 - ELENITA DA CUNHA DE AZEREDO X JOSÉ ANTÔNIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG.2- Esclareça a Requerente se, temdo em vista a maioridade dos herdeiros, não pretende a convolação do feito em arrolamento.3- Em caso positivo, defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011744-7 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1 - D.P.D.R.A. Considerando as alegações aqui aduzidas, bem como a comprovação nos autos principais da relação locatícia, o que perante à autora a ocupação dos espaços referentes à esta locação, inclusive a garagem, defiro, sem oitiva da parte contrária, pedido de liminar conforme item a da presente no que concerne apenas a sua pessoa, com exclusão do seu marido que não é parte no feito, a ser cumprido no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se o mandado.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, em 10 dias, para fazer constar o valor referente à causa, conforme art. 282, V, do CPC..3 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008152-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X DROGARIA FAX DA FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.011602-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANA PAURA MARTINS OLIVEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Defiro prova testemunhal, cujo rol será oportunamente anexado. Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se.Indefiro depoimento pessoal da autora por entender este Juízo que nada contribuirá para o julgamento da lide, eis que sua pretensão já está claramente exposta na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003139-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X SCHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. Sentença:Dentro deste contexto, fixo a indenização, pela manutenção indevida, em R$ 3.000,00. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar definitivamente o cancelamento dos protestos feitos em nome do autor e condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos da data da sentença e acrescidos dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano após janeiro de 2003, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Todavia, em que pesem os efeitos da revelia decretada, entende o juízo que para ser prolatada sentença nos autos há que se fazer provas acerca das alegações autorais, sob pena de se prolatar sentença inexequível.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se trata de relação de consumo. Às partes em provas, justificadamente, devendo ainda informar se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.000895-8 (28525) - ELIZABETH FIUZA DE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012526-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANE FERNADES DE MATOS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AOA ARQUIVO DEACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor na forma do artigo 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000435-6 (23057) - CIRURGIA SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.011376-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELA DA SILVA LAMOGLIA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando que as partes não foram intimadas para a audiência, redesigno a audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/07, às 10:45 horas. Intimem-se. Ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011585-2 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO COMERCIAL MÚLTIPLO - MULTI BANK Despacho:Venha, em até 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, bem como três últimas declarações de IR da autora para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.013020-6A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANA ALVES DE LIMA Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da Ação de Reintegração de Posse e determino que se prossiga a ação nos autos restaurados.Expeça-se novo mandado de citação, eis que o mandado expedido e cumprido sequer foi juntado aos autos originais.Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo legal. Após, cite-se a ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000086-1 - SERGIO DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Fls. 87: Anote-se. À Requerente para se manifestar, em até 5 dias, sob pena de retornarem os autos ao aqruivo. \r\n\r\nId: 299329"
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Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Designado o dia 25 de setembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003285-9 - MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BRUNO CESAR ANGELIN DE CARVALHO Despacho:Oiça-se a reqte. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER Despacho:Aos AA., agora em 5 dias. (complementação de custas) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Decisão:À livre penhora de bens do executado.Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002870-2 - AGLAICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B VASCONCELOS (RJ-068189)) X JOAO MARIA DA SILVA RIBAS Decisão:Sem retirada dos autos, Rafael e Simone recolham em 30 d. 2/3 das custas e taxa; eis que à fl.19 a gratuidade só a Aglaice foi concedida. \r\n\r\nProc. 2004.203.011733-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X WILSON FERREIRA GUIMARAES Despacho:Venham em 10 d. as custas e taxa, postergadas cf. fl.15. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 -, Inventariante: GRACA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Pela última vez, devolvo o prazo de fl.98 (sem retirada dos autos). Findo, sem novidades em tema de documentos, extinguirei o processo sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Venha em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Sim à fl.128... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Quanto ao despacho de fl.23-verso, justifique-se em 3 d. o excesso de prazo(art.185, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000950-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA Despacho:Reitero fl.81. \r\n\r\nProc. 2003.203.003825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRIGIDA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.002965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOANA CASTRO DA CUNHA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Designado o dia 18 de setembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005195-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Despacho:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.005233-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUÍS VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Sim à fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006254-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO FARIAS PRATES BAPTISTA Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011522-0 - MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AURELIO GONCALVES LOPES), Confrontante: EMÍLIA PEREIRA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 21/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do Escrivão no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; ATOS DISTRIBUIDORES CONTA 6002-02696-8 R$ 17,45, conta 6002-05956-6 no valor de R$ 3,49. Porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, CAARJ, e Funperj e Fundperj correspondentes). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO Despacho:Ao art. 398, CPC. Após, abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Ao A. sobre fl.147. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Decisão:Rejeito a preliminar de fl.173...Traga a autora, a propósito - já que se diz à fl.4 \"proprietária\" -, uma certidão do Registro Imobiliário que corrobore tal assertiva. Quinze dias, e sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Designado o dia 24 de setembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Designado o dia 21 de setembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO Designado o dia 30 de outubro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Ar. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X FÁBIO REGIS BARROSO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005832-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ILDA DA SILVA VAZ PEDRO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA Decisão:Sim apenas à fl.46, pé, por mandado; e vindo as custas em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007226-9 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:À A. sobre fl. 33 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008274-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. sobre fl.31 (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009922-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X IMOBILIÁRIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Designado o dia 24 de setembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA Designado o dia 28 de setembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 27 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011400-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SANDRA MARTINS OLÍMPIO Designado o dia 24 de setembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011501-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANÍZIO ANTONIO ALMEIDA COURY), INES FERREIRA COURY Designado o dia 21 de setembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009216-5 - EDILSON SILVA, ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Não tendo vindo o contracheque de Andréa, existe a suspeita de que sua renda seja maior que a do varão (declarada à fl.46 para o ano passado). Assim, somadas uma e outra, os autores não poderiam reputar-se míseros.Em todo caso, não tendo sido atendido o Juízo no despacho de fl.40, denego a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011389-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Estendo a este feito a gratuidade de que o autor já goza, também como autor, no apenso. Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.014006-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE SOUZA SOUTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.007785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MONSORES Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.013115-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ IRAN DE LUNA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES Decisão:Com razão o A. à fl.38.A peça de fl.33, no seu verso, encerra o poder de receber citação.Vindo, pois, em 10 d. as custas, cite-se na pessoa de Válter Eduardo, Flávia ou J. Carlos.Revoga-se o despacho de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.007433-3 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011020-9 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.011020-9 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Designado o dia 20 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006935-6 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLINICA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Sim à fl.124. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001936-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA), SERGIO ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008795-5 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:A Denilda. \r\n\r\nProc. 2007.203.004765-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Ao reqte sobre quem assina o \"AR\" de fl.21 (10 dias). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2A - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Ao Contador, cf fl.14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 29: Aos impugnantes \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8B - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 14: Aos impugnantes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016312-1 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X SHIRLEI MARIA FERREIRA CUSTÓDIO Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de setembro de 2007 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:À ré... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (fl.6), por entender que repugna ao Direito obrigar-se alguém a seguir vinculado a contrato cuja execução não mais lhe interesse.2-Não admito o rol de fls.143/144, por intempestivo à luz do despacho de fl.139.3-Para ouvir as testemunhas de fl.135, marco as 14 hs. de 04.X.07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ACADEMIA ESTILOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Decisão:Revogo o desp. de fç;170.Digam, isto sim, Miriam e Francisco sobre fls.152 e 153 (10 d., em cartório).O deferimento do que aí se contém atingi-los-á no patrimônio pessoal, em nada afetando a executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ- 086877) Decisão:Indefiro fl.241, já que o imóvel cuja penhora se pretende não está em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Chamo o feito à ordem: signatária das fls.9 e 10 é Rosa Maciel, ao tempo da demanda Tesoureira da autora.Mas os respectivos Estatutos dizem que é ao Coordenador Geral que compete presentar a Associação - fl.17 (art.16, \"C\").Ao tempo da demanda, tal cargo era exercido por Bárbara Mosley (fl.24).Assim, mantida a gratuidade, fixo 10 dias para a sanação do defeito - pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4 - GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), AGF BRASIL SEGUROS S.A Designado o dia 30 de outubro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002115-0 - Inventariante: JOAO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X MARIA DA COSTA NUNES Decisão:Se em 5 dias não for pago o imposto, extinguirei este processo (art.267, CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012028-1 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS, ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS, MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA, CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MOISES DELFIM FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003588-1 - EDISON SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Despacho:Venham em 10 d. custas da execução dos honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 16/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 17/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de setembro de 2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Designado o dia 21 de setembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 22/08 /2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de setembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) Decisão:1-MARSH não é ilegítima pois, ...2-A prescrição não ocorreu: AZUL aceitou comunicar sua recusa ao autor com MARSH de intermediária...3-Das provas, admito apenas os testemunhos. Indefiro o depoimento pessoal, que nada acrescentará (art.130, CPC).Venham os róis em 10 dias comuns, acompanhados das provas de pagamento das custas p/intimações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Aguarde-se eventual agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.008047-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY GOMES MASCARENHAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. o pé de fl.3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013556-1 - DELFINA DE ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X JANAILDO COSTA DE ALMEIDA), DELFINA CAMELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Aos réus sobre fl.84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007989-8 - VINICIUS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)), VIDRACARIA BENDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA., Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:Não cabe a homologação de acordo após a sentença.Por outro giro, mui provavelmente o acordo já está sendo cumprido, malgrado a oposição do MP.Por isto, não sendo o caso de expedição de guia p/depósito judicial (fls.247/248). determino o arquivamento e a baixa.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007037-4 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006383-9 - ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Dou dez dias à reconvinte, mas sem retirada dos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.015445-2 - TRAUMA - CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390)) X JO CONCRETO E SERVICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA) Despacho:À reqte... \r\n\r\nId: 299349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017195-6 - LUCY MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA COSTA CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por CARLOS DA COSTA CAMPOS.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteira a Requerente. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008010-9 - DALVA ZAILA DE FREITAS E OUTROS X BOLÍVAR RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por DALVA ZAILA DE FREITAS, JEANETTE RODRIGUES SYKES e FERNANDO ZAILA RODRIGUES, filhos de BOLÍVAR RODRIGUES CECÍLIO e ODILLA ZAILA RODRIGUES, falecidos em 05 de maio de 2000 e 17 de junho de 2003, respectivamente.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA das importâncias referentes às vantagens administrativas dos 28,86% e 3,17%, deixadas pelos de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013090-3 - AMÉLIA SABINO PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WASHINGTON DE CARVALHO PUNTAR Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por AMÉLIA SABINO PUNTAR e WASHINGTON DE CARVALHO PUNTAR FILHO, esposa e filho de WASHINGTON DE CARVALHO PUNTAR, falecido em 16 de fevereiro de 1994.Expeça-se alvará para levantamento junto ao IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA das importâncias referentes à vantagem dos 28,86% e ao passivo dos 3,17% (fls. 51/53), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014379-1 - YVONNE DAVID ALONSO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO ALONSO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por YVONNE DAVID ALONSO, esposa de PAULO ALONSO, falecido em 18 de março de 2005.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE da importância referente aos resíduos de 3,17% (fls. 25), deixada pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010690-9 - FABIANA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X EUNICE SOARES Despacho:À INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SEF, A FIM DE SE CALCULAR E RECOLHER O IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011910-2 - WALLACE HELENO COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ARLINDA MARIA NOGUEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARLINDA MARIA NOGUEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de WALLACE HELENO COUTINHO NOGUEIRA os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 57/59, com a retificação de fls. 121/122, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010205-1 - REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X GERALDO MEDEIROS DOMINGUES Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/90, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de GERALDO MEDEIROS DOMINGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.005514-2 - NAYR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA Despacho:INICIALMENTE, CUMPRA-SE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.203.013056-5 - UMBELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, julgando EXTINTO o processo de inventário dos bens deixados por MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, sendo inventariante UMBELINA MARIA DE SOUZA, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009830-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.76/82. \r\n\r\nProc. 2005.203.005147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VIRGILIO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.007616-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006507-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR SODRE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 31, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO FINASA S/A em face de WALDYR SODRE DE SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006581-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCESCO ROMANO CONSTANTINO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 25, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SAFRA S/A em face de FRANCESCO ROMANO CONSTANTINO. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008992-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X HELIO SPAGNUOLO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO e HELIO SPAGNUOLO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.009087-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DE OLIVEIRA HERMES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO PANAMERICANO S/A e VANESSA DE OLIVEIRA HERMES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SANTANDER BANESPA S/A e DAVI CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, remarco a audiência de conciliação para o dia 09/10/07 às 10:30 hs. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2004.203.013168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO ROBERTO PINTO REIS E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a segunda Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a segunda Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50.HOMOLOGO a desistência da ação em face de PAULO ROBERTO PINTO REIS. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI Decisão:J.Defiro. Remarco o ato para o dia 09/10/07 às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008951-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC, CONSOANTE FLS.204 E 222. \r\n\r\nProc. 2005.203.010749-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXECUTADA, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO DÉBITO; 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.95. LAVRE-SE TERMO. EXPEÇAM-SE OS ATOS RELATIVOS AO RGI. 3) OFICIE-SE À CEF E AO MUNICÍPIO, COMO POSTULADO ÀS FLS.90, E TAMBÉM PARA CIÊNCIA DA PENHORA; 4) INTIME-SE A EXECUTADA POR CARTA AR/MP, EIS QUE O SEU PROCURADOR NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X AIRTON ZANINI JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07 às 10:50 hs. Cite-se, conforme requerido às fls. 57. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.016157-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07 às 10:40 hs. Citem-se os réus, observando-se fls. 70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005418-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA DE ABREU XIMENES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/10/07 às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006690-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/10/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDERLEY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/10/07 às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009542-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HÉLIO CLEBER SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011256-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011497-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO DIAS PEREIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/10/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:VENHA O CPF DO EXEQUENTE A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1) AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\"; 2) PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA EM 23/08/07, JÁ DESBLOQUEADO O EXCESSO; 3) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014281-1 - ROSANGELA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À SUPERIOR INTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012300-5 - LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - FXI Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008977-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de:1)declarar inexistente o débito no numerário de R$ 179,00, relativo à penalidade atribuída à Autora;2)condenar o condomínio-réu à repetição do indébito no quantum de R$ 179,00, acrescido de juros de hum por cento ao mês e correção monetária contados desde 06/06/05, de acordo com o documento de fl. 18. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que em conformidade com o art. 282 do CPC;3 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa de Adecilde Valença Cazarim e Jorge Espírito Santo de Azevedo...4 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, mostrando-se desnecessários os depoimentos pessoais. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 12 de novembro de 2007 às 14:00h;6 - Lembra o Juízo às partes que a inicial versa sobre supostas irregularidades que teriam sido cometidas na assembléia realizada em outubro de 2006, e não sobre a boa ou má gestão do síndico, cingindo-se a prova, quer oral, quer documental, apenas ao primeiro aspecto.Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006863-3 - ESPOLIO DE AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X EDUARDO QUEIROZ PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.007449-9 - SIMAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.008474-2 - BENEDITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SILVIA MARA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que as partes regularmente intimadas a dar prosseguimento ao feito em 48 horas quedaram-se inertes, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008585-9 - DANIELLE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CLÉIA TRIVELATTO IQUEDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 14, perdeu o objeto a ação de despejo movida por DANIELLE ALVES BATISTA em face de CLÉIA TRIVELATTO IQUEDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016274-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 41, julgando EXTINTO o processo em que são partes MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO e MARCELO DA SILVA SOUZA E RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013809-1 - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AERCIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013151-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011799-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RODRIGO DINIZ DE CARVALHO Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.158: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005232-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEANE MACHADO DORIA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO 43/62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO É DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E NÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.013690-5 - MARIA EUNICE PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA Decisão:REJEITO A HABILITAÇÃO. COM EFEITO, NA FORMA DO BEM LANÇADO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O CRÉDITO DO SUPLICANTE DEVE SER CABALMENTE DEMONSTRADO E CAPAZ DE ENSEJAR ATÉ MESMO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. PERCEBE-SE, NA VERDADE, QUE ATRAVÉS DO INCIDENTE, PRETENDE A SUPLICANTE, PROPOR VERDADEIRA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, O QUE NÃO É POSSÍVEL ATRAVÉS DESTA VIA. TENDO EM VISTA A FRAGILIDADE DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA POSTULANTE, ALÉM DA DIVERGÊNCIA OPOSTA PELOS HERDEIROS, INDEFIRO NÃO SÓ A HABILITAÇÃO, BEM COMO A RESERVA DE BENS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001580-6 - GILDA GONÇALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS EDUARDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ABDALA DE OLIVEIRA (RJ-102541) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 77, com a concordância de fls. 80, julgando EXTINTO o processo em que são partes GILDA GONÇALVES MATTOS, GILMAR FRANCISCO DE ANDRADE e LUIS EDUARDO ALVES MACHADO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/07 às 10:40 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012769-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BMW LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por ANTONIO FERNANDES FILHO em face de BMW LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.006146-0 - JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o Autor no pagamento das custas do processo e honorários dos advogados dos Réus, os quais fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais) cada, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.012687-8 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2005.203.003326-0 - SEBASTIAO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004762-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.001675-6 - VALDIR CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOCALIZA RET A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/07 às 14:00 hs, Requisitem-se os militares (fls. 129), digo, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005963-9 - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AVE DO PARAÍSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por HDI SEGUROS em face de AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006367-0 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009916-2 - ANA PAULA MARINHO CHALREO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ORLANDO RIPPER CHALREO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ORLANDO RIPPER CHALREO JUNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.203.002803-0 - AIDA CEPERUELO PEREIRA E OUTROS X JOAQUIM CEPERUELO RAMOS Decisão:FLS.183Vº: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014628-5 - MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013454-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.011639-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012049-3 - JOSÉ AUGUSTO LEAL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ás partes sobre fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOSÉ CERQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO RÉU NA INICIAL E O CONSTANTE ÀS FLS.10. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009244-0 - NAIR DE ASSIS MATSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008460-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ALESSANDRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de manter reintegrados os Autores na posse do imóvel.Condeno os Réus no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da parte autora, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença, cuja execução suspendo pelo prazo de cinco anos, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido aos Demandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e ALESSANDRO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA E SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009518-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARI PAULO ALVES CANUTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ARI PAULO ALVES CANUTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008692-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON VIGNOLIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e ADILSON VIGNOLIO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015370-0 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775)) X JSR SHOPPING LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011653-4 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão; 3 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência pela Transportadora, porquanto o documento de fls. 92 comprova a propriedade do veículo acidentado, sendo uma faculdade do proprietário a celebração do seguro;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados as Autoras e os representantes da Ré e da Denunciada para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 22/10/07, às 14h;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas Autoras e pela Denunciada;Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006852-7 - ANTONIO LUIZ DIAS GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, nestes autos da ação de responsabilidade civil promovida por ANTONIO LUIZ DIAS GOMES DE SÁ em face de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.010828-1 - TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 232/236, nestes autos da ação de ressarcimento de danos promovida por TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA. em face de WALDO GOMES DOS SANTOS E GERLAN MARY MACHADO PINHEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.011907-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ENGENHARIA MUNIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 93/95, nestes autos da ação de ressarcimento de danos promovida por UNIBANCO AIG SEGUROS S/A em face de ENGENHARIA MUNIZ LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000988-2 - ADÃO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE FLS.116. \r\n\r\nId: 299350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010823-7 - RAIMUNDA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X Falecido: SILVESTRE RODRIGUES BARRETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.008517-3 - DEYVISSON LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X THIAGO LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011213-9 - IRACI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X ELSON QUESADO SANTANA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011218-8 - VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANDERSON ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009082-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO BISPO MENEZES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010798-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO LOPES Despacho:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação da mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato, demonstrada pela entrega da carta no endereço do devedor, ainda que não obtida a assinatura do próprio. Ocorre que, no caso vertente, a notificação de fl. 16 não se efetivou, em razão da ausência da parte ré. Comprove-se a mora, portanto, em 10 dias, através da notificação pessoal do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS FORAM DESIGNADAS PELO SR LEILOEIRO AS SEGUINTES DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: 1° PRAÇA : 05/09/2007 , ÀS 14:00 HORAS, 2° PRAÇA EM 18/09/2007 , ÀS 14:00 HORAS, NO ATRIUM DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO Despacho:Fl. 120 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço fornecido à fl. 132. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 02/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço constante à fl. 60v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/27. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações pertinentes. Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004083-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.011216-4 - JORGE LUIZ SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006479-0 - EDNILSON MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NÉZIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009659-6 - ARISTÓTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014093-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3A - VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Recolha-se a diferença apontada à fl. 10v°, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3A - VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Certifico que as custas recolhidas estão à menor, restando recolher campo 21 FUMPERJ-6002-25174-9, valor R$ 1,73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/10/2007, às 11:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA Despacho:Reporto-me à fl. 99. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011201-2 - MARIA VERONICA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Atenda-se a Fazenda. Autos aguardando advogado retirar para cálculo do imposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011174-3 - JOÃO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X MARIA IGNEZ DUARTE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:fL. 77 - Ao i. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010023-0 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuir o Autor capacidade econômica para arcar com as custas processuais, notadamente diante dos valores disponíveis em contas, consoante se vê de fl. 82, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada, recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar, Light e CEG para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO Despacho:Esclareça o Sr. Oficial de Justiça o teor da certidão de fl. 44vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009699-7 - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARCELO DE ASSIS REAL Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 32, sob pena de indeferimento.Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Recolha-se o competente preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Considerando a discordância dos réus no que concerne à desistência manifestada pelo Autor, determino o prosseguimento do feito. Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensão dos trabalhos. Autorizo o parcelamento na forma proposta à fl. 485. Venha o primeiro depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007121-6 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22 a fim de ser apreciado o requerimento de fls. 24/25. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para exclusão da 2ª Ré ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações do pólo passivo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006718-1 - DANILO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.005853-7 (20399) - DANIELE REIS GONZAGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X NEUZA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO e RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.408.007113-4 (20951) - ELIAS FERREIRA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RIBEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.004126-1 - JULIANA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.010123-3 - WILLIAN CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos... Designo ACIJ para o dia 30/10/07 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010203-1 - BRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAUL KAMINSKI JUNIOR Decisão:Retire-se de pauta. Remarco a audiência para 1710/07 às 09:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011358-2 - FERNANDA CAROLINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CÍCERO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um salário mínimo)...Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011538-4 - MOISES BRANDÃO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LINDA DE FATIMA DIAS BRANDÃO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07 às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011761-0 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAURA REGINA ARAUJO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.203.012750-3 - CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO NESTE e CARTA NO APENSO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008428-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X WILLER DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001335-6 - RICARDO SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35 vº. em 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:Indefiro, tendo em vista que já houve o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.004805-1 (20009) - MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48 (Ao interessado sobre fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.203.009064-8 - ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010138-5 - RITA DE CÁSSIA BRAZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Despacho:Atenda-se ao MP (ver fls. 20). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007479-5 - GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo ré. 2- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002488-7 - FABIO CANTIZANO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra ( consta, anexo à contracapa, mandado de pagamento, datado de 09/05/06, no valor de R$ 140,80, cuja cópia encontra-se à fls. 88, referente à 2ª parcela do acordo, não retirado pelo exequente até a presente data). \r\n\r\nProc. 2005.203.003421-4 - CAMILLE BARBOSA LARANJA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 179. Digam os exequentes sobre fls. 176 e 181. \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Designo leilão para 24/09/07 às 12:00 e segundo leilão para 15/10/07 no mesmo horário, em caso de o bem não ser arrematado no primeiro leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009748-3 - MARINA DE SOUZA ECARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOIZIO MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Regularize o executado sua representação processual em 48 horas, pena de desentranhamento da peça de fls. 37/38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007680-2 - OSMAR ESTANDILAU DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011311-7 - MARIA DAS NEVES SOBRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA Decisão:Designo AIP para 09/10/07 às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016787-4 - MARIA ESTELA MAYNARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X YOLANDA MAYNARD DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP (ver fls. 26).. \r\n\r\nProc. 2007.203.009072-7 - ALDA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ADRIANA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (ver fls. 31). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008832-0 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X SUSI PAULA BATISTA DA ROCHA Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.002050-3 (23434) - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO PARA RETIRAR DOCUMENTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014942-2 - JOSÉ SANTA ROSA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ANA JULIA SANHUDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- à parte apelada. 3- ao MP. 4- após subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Defiro JG á parte ré. fls. 163/164- venha pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009836-2 - MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MATEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013385-2 - ROSÂNGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS Decisão:Nada a prover ante o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006102-6 - WALDEMIRO TELLES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X LUCIANO ALVES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013487-0 - MARCIA FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2- ao MP. 3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.015164-7 - ANA LUCIA WILLIS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X RONALDO WILLIS Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008519-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA) Despacho:Defiro. \r\n\r\nId: 299338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013095-0 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão:Republique-se fls. 54, atentando-se para a documentação acostada na contra-capa. (fls.54 : DGJ.Apenas a execução das últimas três parcelas e do débito que se vencer no curso do processo pode seguir o rito do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ.As demais parcelas deverão ser cobradas através de execução por quantia certa, da forma do art. 475-J do CPC.Assim, emende-se a inicial, juntando, inclusive, planilha do débito respectivo). \r\n\r\nProc. 2005.203.009262-8 - GABRIEL KANISKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA Sentença:...sto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004761-3 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MILTON TOBIAS GOMES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 114 ea petição de fls. 108, DEVOLVO o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000691-1 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:RH. DPD. RA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Decisão:Cumpra-se fls. 13, 3, em 05 dias, sob pena de extinção. Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009856-8 - JÚLIA BASTOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JÚLIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO Decisão:Cumpra-se adquadamente fls. 8, 1, Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010354-0 - DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, 3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 106% (cento e seis por cento) do salário mínimo nacional,..6)Designo ACIJ para o dia 15/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011434-3 - JULIANA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X JULIO CESAR DA SILVA MARTINS Decisão:)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo nacional, 6)Designo ACIJ para o dia 14/09/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:Fls. 100, defiro a prorrogação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000619-4 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Decisão:Desnecessária a propositura de ação autônoma, uma vez que o requerimento pode ser deduzido por simples petição nos autos da ação em que foi firmado o acordo entre as partes. Assim, cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da Ação de Alimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:C a v. decisão de fls. 128, expedindo-se os ofícios e intimações necessários. Ao MP. Certifique-se quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA), Inventariante: JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 177. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS X VITOR MACEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016404-6 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:RH. DPD. RAA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014248-6 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Ratifique-se. Intimo as partes para ratificação de 2ª a 6ª feira, das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015207-0 - JORGE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003861-4 - ANDREA PEIXOTO DA CUNHA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 e a emenda de fls. 29 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ANDRÉA PEIXOTO DA CUNHA MATHEUS e NELSON RODRIGUES ALVES MATHEUS FILHO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em face da gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Atenda-se ao MP.(mp: seja estabelecida data para pagamento; seja pactuada guarda e visitação ao filho menor) \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008897-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e emenda de flsd. 21 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO BEZERRA e JANAINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA BEZERRA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em face da gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009100-8 - FELIPE D' AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X EVANICE DE AMORIM ADOR DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 30, e DECRETO o DIVÓRCIO de FELIPE D'AVILA DOS SANTOS e EVANICE DE AMORIM ADOR DOS SANTOS.. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.011283-8 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Decisão:1) Venham declarações de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação. 2) Fls. 19, devidamente preparado, defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005850-7 - NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.203.012532-6 - MAGDA TAVARES ZAHER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X RAFUL ANTONY ZAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para DECRETAR O DIVÓRCIO DE MAGDA TAVARES ZAHER e RAFUL ANTONY ZAHER, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Transitado em julgado a presente, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.005383-4 - VALCENIR LOURENÇO CUINCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de VALCENIR LOURENÇO CUINCE e VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno a requerida nos ônus sucumbenciais, ... \r\n\r\nProc. 2007.203.009239-6 - ELIENE LOPES SILVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DENILSON GAUDÊNCIO Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 23, e DECRETO o DIVÓRCIO de ELIENE LOPES SILVEIRA GAUDÊNCIO e DENILSON GAUDÊNCIO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege.Ratifique-se no DRA a ação para consensual, Adeque-se a capa dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Decisão:DGJ. Reconheçam-se as firmas de fls. 15/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005297-4A - EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO X LORRAYNE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao auto... \r\n\r\nProc. 2005.203.008808-0 - ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VALDEMIR CORREA Sentença:...sto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a quitação do valor integral do débito, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2007.203.010019-8 - RODRIGO VICENTE DE CARVALHO COUTINHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDSON DA SILVA ARAGÃO JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000687-0 - LORRAYNE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:...Assim, DECRETO A PRISÃO de JAIR MARINS DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.203.003659-9 - GABRIEL BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X WELLINGTON PASSOS DA CUNHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao auto... \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006762-4 - PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GABRIEL DOS SANTOS STEFANO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/10/2007, às 14:15 horas, Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. Expediente remetido à publicação em 24 /08/2007.Publicado em ___/08/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.001959-0 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOSÉ ALFREDO SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009888-0 - VALDEIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BENJAMIM TINOCO DA SILVA Decisão:Fls. 11, cumpra-se adequadamente, em derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010032-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:DGJ. Cumpra-se fls. 25, 2, em 05 dias, sob pena de extinção. ( venha certidão de casamento devidamente averbada, bem como cópia da sentença) \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014869-5 - BRENDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para incluir Zuli, cofe fls. 56. Anote-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001445-2 - FERNANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X JULIO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005040-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARCOS ANTÔNIO LODOVINO BARBOSA E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de OJA de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.003142-5 - RAFAELLA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANDRO BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:...Isto posto, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008948-8 - MARIANNA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X PAULO SERGIO DA SILVA AZEVEDO Decisão:Assiste razão ao MP, eis que não existe prova pré-constituída do vínculo que determina a orbigação alimentar. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Decisão:DGJ. Regularize-se a representação processual do autor. Atribua-se valor correto à causa. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. Informe o autor, ainda que por estimativa o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Decisão:Fls. 24, anote-se. Venha certidão de óbito do suposto pai, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.011316-8 - JAQUELINE DIAS RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO Decisão:DEFIRO a liminar para AUTORIZAR O AUTO AFASTAMENTO DA AUTORA DO LAR CONJUGAL, podendo levar consigo o filho menor, seus pertences pessoais e os do menor, concedendo-lhe ainda a guarda provisória do menor. Lavrem-se os termos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Fls. 82, intime-se o réu pelo OJA de plantão. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011846-2 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X PEDRO HENRIQUE GOMES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo os alimentos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo, mediante depóstio em c/c em nome da RL do alimentando, sempre até o dia 05 do mês. Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001883-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Decisão:RH. DPD. AA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo APC para o dia 14/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007268-3 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENÇO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:1) Fls. 81/82, mantenho a decisão de fls. 75, eis que quem possui sobra na renda mensal para constituição de poupança não tem perfil de hipossuficiente. 2) às partes e ao MP em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011736-1 - ANSELMO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X KATHARINA FERRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002668-5 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUAI NALU GUSMÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006841-2 - ANDRE MAGALHAES LUZ (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Decisão:DGJ ao réu. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008780-7 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça que concedo ao autor... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003455-2 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ANDRÉA DA CONCEIÇÃO COLPAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.182. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009527-0 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X LENY MONTEIRO COELHO Decisão:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X JOYCE FAISLON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) A parte autora para comparecer ao cartório para fornecer as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009730-8 - SIMONE GOUVEIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp: pela exclusão referente à guarda e alimentos dos filhos maiores, que não são interessadis nos autos: Regularização da partilha descabida a disposição referente ao imóvel, que deverá ficar em condomínio ou caberá a um dos cônjuges. Se realmente pretenderem dispor o bem se destinará à moradia até partilha quando dodivórcio poderá ser a mulher beneficiada pela cláusula, descabido que a disposição atinga os filhos maiores, que não figuram nos autos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 61, E DECRETO A SEPARAÇÃO DE DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO e PAULO SERGIO VALOIS PRUDÊNCIO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000032-5 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DANIELA MOREIRA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 13:45 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias, se for o caso.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006678-6 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA Decisão:No Acórdão de fls. 90/91 foi deferida a gratuidade de justiçã à autora. Anote-se. Designo APC para o dia 14/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002074-4 - MARCIO DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. ... \r\n\r\nId: 299352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003064-4 - JULIA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X FABIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.000654-1 - FERNANDO VITOR VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despacho:FLS. 76/77- Venha atrave´s de ação autônoma, uma vez que a prestação jurisdicional encontra-se esgotada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000787-3 - R.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X J.M.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011241-3 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X N.R.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000721-6 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014281-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X A.C.R.M.C.), M.C.S.C.), A.M.C.S.C. Decisão:Defiro a emenda de fls. 70/72. Retifique-se no D.R.A.o nome da ação e o pólo passivo da demanda para figurar TODOS os filhos do falecido.Nomeio Curador Especial aos filhos Matheus da Costa Silva e Ana Maria da Costa Silva Cruz, nos termos do art. 9º inciso I do CPC. Dê-se vista a DP.Cite-se a ré Ana Clara Rufino Monteiro da Cruz (fls. 72, item 1). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO Decisão:Diante de todo o exposto e considerando que a competência em razão da matéria é absoluta e, portanto, deve ser declarada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independente de exceção, conforme dispõe o art. 113, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis regionais de Jacarepaguá a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012961-2 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X MARTA MARIA CESAR THOMPSON EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.203.004652-0 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X E.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014360-8 - ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006582-0 - NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794,I CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.002163-6 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794,I CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.014119-8 - T.O.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X L.L.B. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.009191-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X F.J.D.R. Despacho:Fls.14 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.011346-6 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Decisão:Defiro JG. Venha a planilha da débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003988-6 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X W.P.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004907-7 - JONIA ANDREA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X MARCELO FERNANDES MENDES Despacho:Venham as declarações de hpossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004378-6 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.010222-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.S.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001137-0 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X A.C.N.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), M.H.N.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005554-3 - S.M.S., V.H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009419-8 - B.A.S.B. X J.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Decisão:Designo o dia 22/10/07, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011236-0 - K.L.P.L. X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. E OUTRO À requerente sobre a certidão negativa do OJA, às fls.55, quanto ao segundo réu. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001078-0 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X C.M.C.), M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001800-5 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007849-1 - P.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X J.F.M.C. E OUTROS Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 25 e que os réus ainda não foram citados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Despacho:À parte autora para retificar o pólo passivo da demanda, devendo figurar corretamente o nome da ré Josinete ante os documentos de fls.43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006021-8 - R.M.Q. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência da ré e de patrocínio gratuito do feito. 2- À parte autora. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000400-8 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011249-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X A.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008725-3 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Regulari-ze as custas, sob pena de expedição de certidão para o F.E.T.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fl 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro o requerimento de fls.103 e remarco AIJ para o dia 15/01/08 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Trata-se de Embargos de Declaração interposto, tempestivamente, pelos autores, alegando, em síntese, que houve omissão na sentença proferida às fls. 83/87, uma vez que não foi fixado alimentos na hipótese de vínculo empregatício.Isto posto, acolho o presente recurso para condenar o réu a pensionar os autores, na hipótese de aquisição de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo, inclusive, sobre FGTS, PIS, férias, 13º salário e verbas rescisórias, desde que não seja inferior a um salário mínimo federal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011319-3 - J.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X W.P.B. Despacho:Venha a declaraçãod e patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011371-5 - A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X M.S.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004389-0 - Â.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006879-5 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.014630-0 - VITOR ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.58/61 Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Regularize-se fls.149, devendo o patrono firmá-la. \r\n\r\nProc. 2007.203.003567-4 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X R.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Designo audiência formal de conciliação dia 15/01/08 às 14 horas.Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006735-7 - ARTUR ALVAREZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MAURICIO JORGE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:À parte exequente sobre fls.123/149.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003677-6 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.003764-1 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.007671-3 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Despacho:À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014487-2 - YURI CAVALCANTE, THAYLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOAQUIM MADEIRO CAVALCANTI Despacho:Fls98/99 Expeça-se guia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013294-5 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003892-2 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ- 084382)), D.G.A. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 70 e a concordância da ré às fls. 89vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011474-2A - R.B.C. X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Ao impugnado.I. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X C.L. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.12. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009100-4 - FELIPPE DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 321, considerando o teor da sentença de fls. 286. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.003619-3 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X MARIA DA GLORIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls.280/294 Venha por ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001246-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 15/01/08 às 13:50h.Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:Fls.367 Defiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002547-4 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X G.A.D. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014748-4 - JOSUÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254)) X MICHELLY BEZERRA COSTA DA SILVA), GEOVANE BEZERRA COSTA DA SILVA Decisão:Cite-se. Após a apresentação da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011519-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X F.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Aos requerentes sobre parecer do MP às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.005424-3 - D.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.013670-0 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO Despacho:Aguarde-se por 30 dias e após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004742-0 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X I.G.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001089-6 - H.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ao alimentante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.001768-4 - A.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X Á.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiencia designada para o dia 09/10/07 as 14;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010146-4 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.G.C. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/10/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.010362-0 - E.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X E.R.M.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.011469-0 - A.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166)) X P.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da parte autora.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006550-0 - C.H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008146-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011571-2 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA COSTA (RJ-024371) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do cônjuge virago e de patrocínio gratuito feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012196-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. Despacho:Renove-se a diligência, observando-se a manifestação do autor `as fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Despacho:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 15/10/07, às 14:20 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016497-6 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X G.A.T. Despacho:À exequente.I. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001813-5 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X F.G.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/10/07 às 15 horas.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000943-2 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.A.), M.J.A.F.), M.E.A.F.), M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Despacho:Às partes sobre laudo de fls.66/69.I.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008147-7 - R.F.O. X P.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) À parte autora para assinatura do termo de compromisso de curador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.000317-8 - S.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X J.R.O.L. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente in timada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 74 e 75, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003304-3 - R.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X S.C.B. Decisão:Considerando a certidão de fls. 62, nomeio Curador Especial ao réu nos termos do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014930-6 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000331-2 - P.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), N.D.O.P. Despacho:Fls.53 Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada às fls.52. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006177-6 - V.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X R.T. Decisão:Defiro JG ao réu. À autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Designo nova AIC para o dia 15/10/07 às 14:30h.Int-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.006458-5 - JOSE ALBERTO BEJDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANETE BEJDER GONCALVES Decisão:O acordo homologado por sentença de fls.22, deve ser cumprido pelas partes. Qualquer modificação das cláusulas estabelecidas deve ser requerida por meio de ação própria.Assim sedno indefiro o pedido de fls.62/64, ingressando a parte em Juízo com ação adequada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008661-8 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X M.S.A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Designo AIC para o dia 10/09/2007, às 14:50 horas. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.000916-0 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a audiência designada às fls.55. \r\n\r\nId: 299353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010839-4 - RODRIGO QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAULO LUIS QUINTANILHA MARINHO Sentença:Defiro JG ao executado.Ante a renúncia ao crédito efetuado à fl. 134, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Fica cancelada a penhora. Custas pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006188-9 - ANA CAROLINA DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X HOMERO FERNANDES FIGUEIRA Decisão: Fl.65: Expeça-se alvará de levantamento em favor da representante legal da alimentada com relação as quantias depositadas nos autos a título de pensão alimentícia. Ficam cessados os depósitos nos autos, devendo este processo ser arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015288-3 - RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta pelo filho em face de seu genitor, sob o fundamento do poder familiar.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.Decisão fixando os provisórios (fl. 20).Audiência de conciliação à fl. 159, restando a mesma infrutífera.É o relatório. Decido.A presente ação tem por objetivo a fixação de alimentos. Todavia, nos autos de oferecimento de alimentos em apenso as partes transacionaram e o acordo foi homologado por sentença.Assim, tendo em vista que os alimentos já estão decididos, carece o autor de interesse processual nesta lide.Cancelem-se os provisórios e a audiência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Despesas pro rata, face o acordo realizado nos autos em apenso. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016970-6 - MATEUS ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X ADALBERTO ANDRÉ DOS SANTOS Diga a p. autora sobre o ofíci supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.001137-2 - PAULO RICARDO REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X GEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl.30, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004985-5 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Certifico que reenviamos à publicação, expediente de 27/08/07, o r. despacho de fls 45-verso, a saber: A alimentada não comprovou a real possibilidade do alimentante. Assim, mantenho os provisórios. Todavia, metade do valor do aluguel do imóvel do casal deve ser entregue à alimentada, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei 5.478/68. Fls 04, item 6: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005553-3 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Diga a p.autora sobre os ofícios de fls 72/73. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013761-4 - SAMIRA BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X HÉLIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA: A CERTIDÃO ENCONTRA-SE EXPEDIDA, AGUARDANDO A SUA RETIRADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004377-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004853-0 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005817-0 - ELIANA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005919-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Aos interessados para recolherem custas para Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.011704-6 - VERALÚCIA LISBÔA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) CERTIFICO QUE NETA DATA FOI DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Ao Executado sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.009503-8 - VALÉRIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES Sentença:Defiro GJ ao exeqüente.Ante a notícia do pagamento do débito (fl.09), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas pelo autor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005536-3 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000530-0 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE E OUTRO À parte autora. Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013490-8 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARIA DA POMACENA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014328-4 - LEA DE BESSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LARTE DE MELLO BRAGA À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011396-0 - SÔNIA CRISTINA SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JORGE LUIZ SENDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003672-1 - LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082)) X ALAYDE LYRA FERREIRA Sentença:Defiro GJ à parte ré.Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS (MT-002739) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000775-7 - EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X JUREMA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 Vº \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Tratando de ação de estado que versa s/ direito indisponível não incide o efeito de revelia, na forma do art. 320, II do CPC.Assim, mantenho a determinação de produção de provas.AIJ p/ 10/10/07, às 16:30 h. Rol de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007804-0 - VANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a p. autora sobre certidão do OJA, fls 105. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008476-0 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87 VERSO \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011629-7 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARTHA ALICE MOREIRA DIAS), MIRELA DIAS ARAUJO Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) AO AUTOR SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005687-2 - OSMEIRE DE MATOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) VENHAM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO R$ 1,74 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009118-5 - JORGE JOÃO MASSOCATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003472-4 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Designo AIJ para 29/08/07, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008170-2 - MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre a contestação supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.011641-8 - MILCA VIANA BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANTONIO JOSE NETO Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011820-8 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) FALTA A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 299363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.203.011072-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Ciência da Sentença proferida em 12 de março de 2007, que condenou o réu a prática do injusto do art. 302, incisos I e III, da Lei 9503/97, a pena de 02 (dois) anos e 10 (dez) meses de detenção e aplico a pena de suspensão para dirigir veículos automotores, por igual prazo, no regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços em emergência em hospital público localizado próximo a residência ou trabalho do condenado, pelo prazo de um ano e por uma pena de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, a ser paga ao filho menor da vítima, n/f do art. 45 § 1º do C.P. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.203.002574-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS REGO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Folhas 221 e seguintes, dê-se ciência as partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.203.011351-6 - MP X TIAGO RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Decreto a revelia do réu em razão do que foi certificado à fls. 43-verso. Dê-se vistas à Defensoria Pública para apresentação das Alegações Preliminares. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.203.004434-1 - MP X MARCELO NASCIMENTO GRACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do M.P. Designo interrogatórios para odia 01/10/2007 às 15:00 hs. Citem-se constando dos mandados que os réus deverão estar acompanhados de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhes assegurados o direito de entrevista pessoal com seus patronos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - Maria José Moraes Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Marcos dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.005446-0 - Anderson Aguiar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Consórcio Nacional Santa Ignez. diante da certidão retro,decreto a revelia da ré, na forma do art 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000675-3 - Edson de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Lafayette Jorge Sanches Franco. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.006319-0 - Mauro Jorge Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). diante da certidão retro, ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.816.009478-2 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). X Marana Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.000682-2 - Antonio de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.003034-4 - Bartolomeu José de Lima Bezerra. X Open Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001896-6 - Patrícia Neves Silva. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002062-6 - Aricélia Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Telemar S/A (Centro) e outro. Autos do processso desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.816.002756-6 - Alanda Isabel Braz. X Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DA RÉ NA FORMA DO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004121-4 - Daniela Pereira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Márcio Henrique Gonçalves da Silva. à parte autora para dizer se pretende a efetivação de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.005336-8 - Angela Maria Hottum Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Raquel Mota Beraldo e outros. A parte autora sobre fls. 52 v ( ceridão negativa OJA) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000468-7 - Sandra Regina da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Araujo da Silva - OAB RJ058435). X Britsh And American. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.004148-9 - Marcos Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Restaurante Palhoça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E). Ao reú para ciencia do bloqueio no valor de R$ 4,28 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. (fls. 93) \r\n\r\nProc. 2005.816.002604-1 - Elisabete Pixinine da Silva. X Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). diante da certidão retro, à parte autora em 05 dias. no silencio, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - Angela Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008819-8 - Sheila Tertuliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Ibicard. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.001656-6 - Newton Nogueira de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Cdt - Consultoria Desenvolvimento e Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Palmieri Barros - OAB RJ139615). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - Josemilson Ferreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Billy´s Sound Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - Lina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938, Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - Marcelo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006857-8 - Renato Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008894-2 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. à parte autora para fundamentar o pedido de desconsideração da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - Julião Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003361-0 - Regina Lucia Castanheira D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003409-1 - Maria Lucai de Barros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004409-6 - Geovani Rocha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recuperadora Bid de Cabeçotes. diante da certidão retro, decreto a revelia da ré na forma do artigo 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.005064-3 - Maristela Brandao Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo S/A. diante da certidão retro, à parte autora em 05 dias. sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.816.005835-6 - Ulimar Ulibano Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A parte autora sobre fls. 32. ( guia de deposito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.816.005892-7 - Sidney Reis Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X Casa & Vídeo Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA. diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - Ildete Ramos de Paiva Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Puccinelli e Cia LTDA. diante da certidão retro, decreto a revelia da ré, na forma do art 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.003865-4 - João Barroso de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Lcs 2001 Informática Ltda. e outros. fls.108 - indefiro a expedição de oficios para o fim colimado, face o principio da celeridade. venha os endereços no prazo de 10 dias, pela parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.000252-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Paulo Roberto Paiva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000984-5 - Marcelo Pereira. X Sandro Lucio Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - Carla Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Lazer e Cia. Turismo Hoteis Club LTDA. defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré, na forma do art 28 da lei 8.078/90. venha as informações acerca dos respectivos socios. \r\n\r\nProc. 2006.816.006917-0 - Vivian de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X C&A Modas LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008281-2 - Erica Rio Lopes. X Educandário Parque dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004122-8 - Heliana Maria Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Universidade Corparativa. diante da certidão retro, decreto a revelia da ré na forma do art 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.004201-4 - Andre Luiz Correa. X Neucy Bifanea da Silva. à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - Letice Vicente do Nascimento e outro. X Álvaro de Jesus Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). à parte autora, dando andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Gilson Lucio de Souza. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - George Cesar Carneiro Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). Ao autor para dizer se concorda com a forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001858-3 - Maria Lima Louzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - Heliana Maria Brandão Kfuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.002841-6 - Jucineide Menezes. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006009-9 - Jose Cordeiro Pessanha. X Claro Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.007241-7 - Mariza Alves de Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010244-6 - Alex Lamego Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.013111-2 - Marcio Gonçalves Franco. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - Fátima Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - Ana Espíndola de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Guiomar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tavares Santos - OAB RJ095977). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.000705-4 - José Marinho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Terezinha Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - Carlos Alberto de Castro. X Renato Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). À parte autora para trazer aos autos certidão do RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.816.001738-4 - Abraõ Libertino da Conceição da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Nelson dos Santos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002934-1 - Marcelo Júlio V Az Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Santoro Martins Pinto - OAB RJ104769). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.816.001499-8 - Alice de Oliveira Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Elsio Linhares Moreira - OAB RJ078870). X Grupo Credisul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - Noemia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X So Promoções. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.001215-5 - Celso Freitas Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Alexandre Soares Batista. à parte autora, dando andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.816.002772-9 - Flavio Renato de Faria Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Carlos Rogerio de Faria Camargo. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.002943-0 - Braz Lauriano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Valderes Moura dos Santos e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.009030-0 - Glauber Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Bruna Afonso Ferreira - OAB RJ160750E). X Marcius Vinicius Figueiredo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). fls.69 - indefiro a expedição de oficios para o fim colimado. venha o apontamento de bens da parte executada pelo exequente em 10 dias para execução \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.009926-3 - Alessandra Alves. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.000130-7 - Maria Natália Corrêa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). X José Milton Salomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - Heloisa Helena de Azevedo Rodrigues Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Alves Rocha - OAB RJ046770). X Amarilis Paulo de Azevedo. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.003104-0 - José Antonio Valente Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Castro Mello - OAB RJ133460). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.004269-3 - Marcele Lemos Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - Joel Cândido Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - Manoel Antonio Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Pluricel Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). \" AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.007305-7 - Pedro Oliveira. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.009531-4 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diante da certidão retro, recebo a impugnação à execução. ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.816.010517-4 - Ricardo Jordão de Santa Barbara. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010775-4 - Luiz Gustavo Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). A PATRONA SOBRE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2006.816.011738-3 - Homero Nunes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Angela Madalena Pinto Scarpitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011775-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR R$ 3.6282,01E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012813-7 - Thiago Alves D Emoraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Soletro Show Room A Sao Paulo. AO AUTOR SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.816.013151-3 - Ermelinda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000102-4 - Deise Macena da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000581-9 - Eliezer Cardoso da Silva. X Muralha Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). SENTENÇA: FLS 31/32: \"Isto posto, julgo procedente o pedido formulado para condenar o réu a ressarcir à parte autora a quantia paga no produto de fls. 08, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar do desembolso (23.10.2006). A retirada do produto da residência do autor fica a cargo do réu, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000744-0 - Ana Suely Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.000786-5 - Andre Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). X Tim Nordeste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.001264-2 - Reni Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X American Tour Club LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001698-2 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). \" Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001824-3 - Andre Cassimiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932, Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001901-6 - José Carlos Fernandes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002381-0 - Jadir Nazario. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002769-4 - Maria Claudia Brito Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002800-5 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003177-6 - Kátia Maria Santos de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X American Express Tempo e Cia.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003521-6 - Jayme di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003626-9 - Rosiana Carvalho Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003700-6 - Maria Margarete Mourão de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.006784-9 - David Sardinha Viana. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.009516-0 - Marcelo Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a realização da AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.000992-4 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Fenaseg Federação Nacional de Empresas do Seguro Privado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.008469-7 - José Luiz Garcia Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001099-2 - Ailton Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - Zeni Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Marcelo Farias Gaugard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - Paulo Roberto de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Despachando com o advogado, verifica-se que decretada a revelia pela ausência da ré, após, a magistrada reviu a decisão, não decretando a revelia. Ocorre, contudo, que primeiro houve preclusão da decisão (...) Decreto a revelia, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006080-6 - Conceiçao Pinheiro Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Banco Ibi Sa - Banco Múltíplo. diante da certidão retro, decreto a revelia da ré na forma do artigo 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.006860-0 - Marcelo Berge Pessanha. X Telemar S/A (Centro). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.816.009465-8 - Marcus Aury Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Wilson Ramos Cruz - OAB RJ127531). X Nelio Barrosos. Aguarde-se a realização da AC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.008712-8 - Ronald Peçanha Shnaiderman. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). diante da certidão retro, à parte autora em 05 dias. no silencio, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006752-3 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Miguel Inacio Martins Dutra. \"Ao Autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.006753-5 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011035-2 - Alda Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Marcia Carvalho de Aguiar. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - Simão Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Luciene Feliciano de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - Jackison Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Art Look Moveis e Decorações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001107-8 - Nair Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Silvia Carla Soares Luz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001771-8 - Sono da Barra Colchões LTDA - E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Enêas Beirão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.007285-7 - Maria Luiza de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Vera Lucia de Oliveira Quelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 25/09/07 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - Cosme Jorge Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Quatro Estações e outros. venha pela parte exequente o valor remanescente da execução \r\n\r\nProc. 2006.816.010758-4 - Heber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Adilson Cabral Faria e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001413-4 - Aline Tristão Dourado. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002947-2 - Leonardo Regina Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Banco Itaucard S. a. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a empresa Ré a restituir o valor de R$ 110,18 (cento e dez reais e dezoito centavos), acrescido de juros de mora a partir da citação, incidindo correção monetária desde a data do desembolso. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) como reparação pelos danos morais, incidindo os juros legais de mora e a correção monetária desde a publicação da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003456-0 - Joás dos Santos Prazeres. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003809-6 - Lousiane Louzada Sotero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.005504-5 - Jorge Madureira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). X The Gm Card(banco Itaubank S/a). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.005940-3 - Patrícia Ferreira da Silva. X Vivo S/A. ...julgo procedente em parte o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009714-3 - Bar e Restaurante Continho do Outeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ142636). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, art. 273 CPC, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", bem como aplicando-se o art. 461 do referido diploma legal, Defiro a tutela antecipada a fim de que a ré proceda \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007552-5 - Marcia Ferreira Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Alahyde dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511, Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.006602-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Luciano Siquara de Andrade e outro. \"Ao Autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - Marcia Ferreira Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Geraldo Marques de Almeirda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). venha o endereço da parte ré pela parte autora, no prazo de 10 dias por celeridade \r\n\r\nProc. 2006.816.010610-5 - Paulo Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Pinheiro Mota - OAB RJ026665, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jorge Benetti Ottoni Vieira. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.011877-6 - Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Wilson dos Santos Rocha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.012466-1 - Jose Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Janett Rocha Linhares e outro. ao autor sobre mandados negativos \r\n\r\nProc. 2007.816.004213-0 - Antonio Roselir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Renata Raquel Souza da Silva. em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.816.006074-0 - Marli Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Flavia Bianca da Motta Figueiredo e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.006496-4 - Jose Carlos Ambrosio Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Celia Teixeira de Souza. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002548/1997 (1999.816.001124-7) - Eduardo Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Paulo Rubem Vasconcellos de Souza. à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.816.000207-0 - José de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2003.816.000582-3 - Rymarck Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva - OAB RJ079849). X Sgh Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Márcia Campanha Domingues - OAB SP116684). \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2003.816.008718-9 - Darcily da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.816.007663-7 - Veni Aparecida Gervásio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fourcar Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - Claudio Correa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676, Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - Sergio Sodré de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Hipercontrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - Rosenilda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 565,61 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.006148-0 - Aluizio Galardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007327-4 - Café e Bar Liderança Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.010031-9 - Adriano Negris Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Negris Santos - OAB RJ116602). X Viação Itapemerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010406-4 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.001493-4 - Cintia Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.004673-0 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Erika Fernandes da Silva. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006186-9 - Ubirany Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - Ivan Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Riviera de Madureira Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.007560-1 - Osvaldina Zaqui Ribeiro. X Centro Odontológico Nelson Cardoso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010414-5 - Anderson Jose Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Cartão de Credito Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010564-2 - Gelson de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fls.90 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011226-9 - Judith Galuzzio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cobucci Santos de Moraes - OAB RJ096368). X David Chamberlaind. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.011498-9 - Sandra Helena Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Bruna Afonso Ferreira - OAB RJ160750E). X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012271-8 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - Marlene de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - Indaleto Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Anasbras. Traga o autor os contra-cheques dos últimos três meses. Após, volntem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001043-8 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001103-0 - Gilberto Samrsla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nacional Caminhões e Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO DA INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.816.001309-9 - Cacilda Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia Inojosa - OAB RJ142252). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001326-9 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Moura - OAB RJ144808). X Camila Cardoso dos Santos de Oliveira. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - Fabrício da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Marcelo Giannini. Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269 do CPC, inciso I, condenando o Réu a transferir o veículo em tela para seu nome, em um prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento. Ainda, condeno o Réu a apagar R$ 1.000,00 (um mil Reais), como reparação pelos danos morais, incidindo correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento e juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nJulgo Improcedente o pedido relativo à condenação de restituir os R$ 82,00 (oitenta e dois reais).\r\n\r\nJulgo procedente a expedição de oficio ao DETRAN, determinando que as multas relativas aos documentos acostados aos autos sejam transferidas para o nome do réu.\r\n\r\nJulgo Improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - Nádia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Gisele Ferreira de Araújo de Carvalho. fls.30 0- venha o endereço da ré no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.002475-9 - Vera Lucia Fernandes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...julgo procedente em parte o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003023-1 - Eduardo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Losango Promoções e Vendas LTDA. À parte autora sobre autora sobre guia-depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003186-7 - Alessandra Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Banco Abn Amro Real S/A. Assim sendo, com fundamento nos artigos, 295, V, c/c 267, I, ambos do CPC e artigo 3º, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.004283-0 - Simone Nunes da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.004596-9 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Itau Card. à parte autora para esclarecer o pleito de tutela antecipada e apos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005781-9 - Wellington Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Formo'S Art Design e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando, solidariamente, as empresas Rés a pagar ao autor o valor de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a data do pagamento da segunda parcela. Condeno, também, as Rés ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), a título de reparação por danos morais, incidindo os juros legais de mora e correção monetária desde a data da publicação da sentença, até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a empresa Ré a se abster de cobrar qualquer quantia a título de mensalidade da \"Maxi Conta Itaú\", sob pena de multa única a ser arbitrada por esse juízo em caso de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais, incidindo os juros legais de mora e a correção monetária desde a data de publicação da sentença, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCom relação ao pedido de restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da conta do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.005915-4 - Raquel Straub Vilas Boas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Panamericano Admionistrativo de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005979-8 - Valdéa Fatima Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Farmácia Andrea LTDA. ...julgo procedente em parte o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006094-6 - Yedo Porphirio Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco do Brasil Sa. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006381-9 - Bento Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ..julgo improcedente,, \r\n\r\nProc. 2007.816.006961-5 - Guttemberg de Souza Alem Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Marcelo Guimares Motta. fls.15 - venha pela parte autora a justificativa da ausencia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007423-4 - Danielle de Assis Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Banco Itaú Sa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/10/07 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.007510-0 - Arlete da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TELEMAR NORTE LESTE e outros. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.009717-9 - Arno Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, art. 273 CPC, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", bem como aplicando-se o art. 461 do referido diploma legal, Defiro a tutela antecipada a fim de que a ré proceda \r\n\r\nProc. 2007.816.009719-2 - Fabio Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Banco do Brasil. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009749-0 - Jose Luiz Pinheiro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Banco Cacique. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009884-6 - Andreia Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X Atl Telecom Leste Sa. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009867-9 - Zeir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). \"Ao Autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - Maria da Graça Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.87 \r\n\r\nProc. 2006.816.010045-0 - Simone Paulo da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002761-0 - Ricardo Cavalcanti Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.003510-0 - Jose Octavio Figueiredo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Julio Emilio de Athayde Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilso Rissi - OAB RJ029389). DE ORDEM: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.005368-8 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Andrea Braga Galhardo. diante da certidão retro, recebo os embargos á execução. ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.816.009124-2 - Celso Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Condominio Regina Celia Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495, Helga Suzie Fernandes Botelho - OAB RJ087084). venha o valor da execução atualizado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000501-3 - Daniel de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.005246-5 - Lêda Freires Pimentel. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza da Cunha Souza - OAB RJ053735, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte ré sobre mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - Lea de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Saúde Vinte e Quatro Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000625-1 - Maria Paz Carnevale. X Riomed Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - Josafá Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Rodrigues Vieira - OAB RJ138732, Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.011160-5 - Leila Cristina Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004298-1 - Suely de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia12/11/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004301-8 - Alex Sandro do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 11;45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.006000-4 - Maria José de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a empresa ré a entregar o produto descrito na inicial, ou, na impossibilidade, um com as mesmas características, em perfeito estado, no prazo de dez dias após a publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.000530-1 - Maria Marinha Gonçalves Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Osmando Barbosa de Araujo. DE ORDEM: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.001266-4 - Marcelo Monteiro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Michele Coelho Montenegro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.003574-3 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Terezinha Macena da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.003662-0 - Mauricio Zacarias de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mirian Silva Hitzscaky. De ordem: ao autor sobre o endereço de fls. 19 ( falta o Nº da residencia) \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - Esmi Rosane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Rita de Cássia de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007091-5 - Maria Christine Schmite Furtado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fred Detroit Barros Durand. DE ORDEM: \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005200-0 - Roseli de Sá Duarte. X Marcelo Olivete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 154 ( CUSTAS R$ 134,64). \r\n\r\nProc. 2004.816.009371-4 - Alessandra de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Drm Comercio LTDA Dicasa Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). venha planilha de calculo do valor da execução \r\n\r\nProc. 2005.816.000351-0 - Marilea Rosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Mc Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.816.000990-0 - Silvana Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Olga Rocha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073, Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632, Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). Audiência Especial designada para o dia 25/10/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.816.003187-5 - Monica Cristina Redman de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). DE ORDEM: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.003498-0 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.006151-0 - Roberto Alfredo Paulo. X Alfhadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.816.007674-3 - Maria de Fátima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.001344-9 - Danielle de Lima Souto. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005940-1 - Maria Aparecida Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007280-6 - Andréa A. C. Vieira Telecomunicações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Priscila Cupertino de Andrade - OAB RJ141152). X Earcom do Brasil Comércio, Importação e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009526-0 - Adriana Sardinha Caetano. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.009855-8 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.009876-5 - Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"ÀS partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012595-1 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronia das Graças Batista - OAB RJ072305). X Atração Car Veículos. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - Ermelinda Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - Luiz Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001885-1 - Infoalarme Comercio Serviços e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ante à certidão retro, julgo deserto o recurso. certifique-se o eventual transito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - João Carlos Magnago da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Célio Ferreira e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004503-9 - Paulo Maurício dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). X Império do Alumínio e Ferro LTDA - Me. DE ORDEM: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007058-7 - Alceu Rodrigues Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Betacred Aquisição e Administração Creditos LTDA. defiro. venha a justificativa da ausencia da parte autora à AC, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.007062-9 - Creomar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itaú Sa. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.007088-5 - Ana Claudia Chauvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Agras de e Ensino LTDA. diante da certidão retro, decreto a revelia da ré, na forma do artigo 20 da lei 9.099/95. venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.007104-0 - Priscilla Oliveira Saiki Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Multiprint Grafica e Editora LTDA Me. defiro. venha o endereço da ré, no prazo de 10 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.003469-7 - Marcelo Eduardo Silva de Oliveria e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498, Gilvan Soares - OAB RJ082414, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Forte de Jacarepaguá de Ferro e Aço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Ivana Maria Coelho da Rocha Machado - OAB RJ063837, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ145908). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2002.816.007540-9 - Jose Claudio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Cassia Perez de Oliveira - OAB RJ128088E). X Murilo Cardozo Chaves Leiloeiro Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879, Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - Carla Agapito da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - Maria Margarete Mourão de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.011100-9 - Mauro Augusto de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após prao de 15 dias,na forma do art. 475 j docpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - Anna Maria Monteiro Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003225-2 - Alessandro Vieira Fialho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Ricardo Enrique dos Santos Melero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). ao recorrente \r\n\r\nProc. 2007.816.003885-0 - Alex de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora \r\n\r\nId: 299383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.067205-4 Vítima(s): Franklin Gonçalves da Silva, Julio Miguel Pereira Filho, Renata Bessa dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Franklin Gonçalves da Silva e outros. 1- Considerando a aceitação da proposta de transação penal, suspendo o processo até o efetivo cumprimento. 2- Fls.46, ao Querelante. 3- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, após a devolução da carta precatória de fls.65. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.018788-9 Vítima(s): Roberto Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Marcio Couto Wernay. Ao Querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.119930-9 - Sueni Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Edith Rocha Rodrigues. Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.197101-6 Vítima(s): Ivanete Alves de Aguillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Anderson de Mattos Paulino e outro. Aut. Fato(s): Sueli Antunes Machado. Ao Querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.016292-3 Vítima(s): Alda Percilia Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Marcelo Pereira Martins. Ao Querelante. \r\n\r\nId: 299206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006501-7 - ADAMAR CARVALHO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ENEDIR MACHADO POUBEL Despacho:Venha a última declaração de IR dos requerentes para análise do pedido de gratuidade. Esclareçam a sua pretensão, já que o falecido deixou bens, conforme atesta sua certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010011-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos e as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares. Declaro saneado o processo. Indefiro o ônus da prova, eis que não se pode exigir a produção de prova negativa pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Venha a prova documental suplementar pelas partes em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.009513-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY LEAO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:O ofício ao Detran já foi expedido e as anotações, efetivadas. Indefiro novo ofício com a mesma finalidade. Aguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005628-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SWAN ALENCAR MARINHO Decisão:Restaure-se a distribuição. Indefiro a penhora on line, pois sequer foi deflagrada a fase executiva. Diga o credor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003927-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSÉ DURVAL DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Findo o prazo, digam as partes quanto ao acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005686-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE FREITAS Despacho:Comprove o autor a mora do réu, já que a notificação não foi recebida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004753-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NADJA SANTANA LUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005666-8 - JOCIENE ROCHA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124) Despacho:Às partes para apresentação de memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Decisão:Fls. 95/96 - Defiro o prazo de 10 dias para a regularização da sua representação processual... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 92/93. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003215-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:O levantamento da quantia consignada atine ao mérito da ação e será apreciado em momento próprio. Para o prosseguimento do feito, imprescindível a integração dos demais réus à lide, mediante sua citação...Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Ao autor para diligenciar pelo cumprimento da diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.210.000371-1 - NELSON MATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: declarar inexistente relação jurídica entre as partes com relação ao contrato denominado crédito pronto; caso tenha sido creditado na conta corrente do autor o valor do referido contrato, diante da sua inexistência, declaro que o autor estará desobrigado de pagar juros remuneratórios e demais encargos contratuais; condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002169-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Diante da recusa quanto ao bem nomeado à penhora pelo devedor, diga o credor qual bem do devedor pretende ver recaída a penhora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de decretar a rescisão da locação do imóvel, condenando o réu a desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo o valor da caução em 12 (doze) meses do valor locatício, em caso de execução provisória. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009524-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde maio de 2003 e que se venceram no curso deste processo, até a entrega das chaves, incluindo-se a multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011784-7 - JOÃO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FRANCISCO OTAVIO PEREIRA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Interessado: ANA MARIA RIJO, Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até 15/01/2007. Aguarde-se no arquivo provisório, eis que o período é superior a seis meses. Findo o prazo, diga o credor em 05 dias sobre a quitação, independente de nova intimação, a fim de que possa ser extinta a execução e levantada a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005942-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA BRAGA JARDIM AO AUTOR SOBRE FLS 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.002165-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito de fls.41/44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Intimem-se os réus, por DO, a recolher, junto ao competente Tabelionato, as custas necessárias ao protesto de títulos em 72 horas, promovendo assim o cancelamento do protesto, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, intimem-se-os, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006828-9 - ALANE DE ARAUJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007820-4 - ELIANE XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO-MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Anote-se onde couber a reconvenção. Ao autor sobre as contestações e reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória, por cometimento de calunia \r\n\r\nProc. 2005.210.009361-6 - JOSE CARLOS COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:... SUSPENDO O CURSO DO FEITO, com fulcro no art. 110, do CPC. Aguarde-se o desfecho da ação penal. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007997-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) ...intime-se o autor por D.O. a apresentar a procuração outorgada ao Dr. Igor Lopes na qual lhe outorga poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.210.002032-9 - LLOB EMPREENDIEMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X VANUZA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a ré a pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009657-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PRISCILA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rechaço a prescrição argüida, pois não se cuida de ação de execução e sim de ação monitória, de cunho cognitivo, cujo prazo prescricional, contado a partir de 11/01/03, haja vista o teor do art. 2028, do CC/02 bem como a data em que foi emitido o cheque, é de três anos, prazo este ainda não decorrido quando do ajuizamento da ação, em novembro de 2006. Os documentos acostados às fls. 35/38 traduzem prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando preenchidos os requisitos específicos para a propositura da ação em tela, de modo a fastar de plano a carência acionária alegada pela embargante. Ultrapassadas tais questões, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEDO o processo. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, pois desnecessário ao deslinde da causa. Defiro apenas a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada pelas partes em 10 dias. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, justificando o valor apontado à fl. 93. Após, intime-se o réu pessoalmente na forma do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a peça vestibular está apta a veicular, regular e validamente, a pretensão autoral, preenchendo todos os requisitos legais para o seu recebimento. Ultrapassada tal questão e estando presentes os pressupostos legais e condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Esclareça a ré em cinco dias se trará as testemunhas independente de intimação. Caso negativo, recolha no mesmo prazo as custas para a intimação, fornecendo o endereço. A testemunha Jonny também foi arrolada pela parte autora, que deverá em cinco dias fornecer seu endereço completo e recolher as custas para intimação. Após, designarei ACIJ. Diante da intempestividade da réplica, desentranhem-se e entreguem-na ao seu subscritor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que a contesta ção de fls. 201/213 foi apresentada apenas pela 1ª ré, representada por seus sócios. Tanto é assim, que a procuração de fls. 214 foi outorgada apenas pela 1ª ré. Dessa forma, certifique o cartório se os 2º e 3º réus apresentaram contestação tempestivamente. Sem prejuízo, intimem-se os 2º e 3º réus, por DO, devendo a publicação sair em nome do advogado signatário de fls. 294 para regularizarem sua representação processual em 10 dias, uma vez que não há procuração nos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLARICE ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 23, devendo a parte autora restituir à ré o valor de R$ 1.754,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente, relativamente ao kit gás instalado no veículo. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao réu José Carlos Barcelos. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem-me para decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Rejeito os embargos, diante da manifesta ausência de qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC a ensejar seu acolhimento. Recebo desde já a apalação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005474-3 - RITA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Despacho:O documento apresentado data de 1996. CUMPRA a autora o que foi determinado à fl. 25, adequadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes em 10 dias se insistem na produção de prova oral, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretendem dirimir com a sua produção e arrolando desde já as testemunhas, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de indenização por dano material, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu BANCO ITAÚ S/A a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), à título de indenização pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.210.007017-3 - PATRÍCIA SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GOLDEN CROSS AIS. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009978-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JANILSON SALES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Esclareça o autor quanto à liquidação de sentença determinada no V. Acórdão. \r\n\r\nId: 299527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006663-0 - RENATA AMORIM DOS REIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO BERRETO MADUREIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004348-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA Decisão:Face às razões expostas à fl. 15, defiro o recolhimento ao final.Nomeio o Requerente JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006657-5 - NEIDE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X IZAURA MOREIRA FREITAS Decisão:Nomeio a Requerente NEIDE FREITAS MORAES inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 149/151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005007-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NARARETH SIMONE A. FERNANDES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006683-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO SOARES CUNHA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Decisão:Fl. 54: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.007099-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON HERBELLA RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAISA SANTOS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor quanto a competência, face à certidão de fl. 16v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Despacho:1- Fl. 146: reitere-se. 2 - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.005212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Mandado de Pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/pedido de antecipação de tutela e rep. p/danos morais p/rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003969-5 - JOSÉ NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 92v: reitere-se, com o prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas de lei. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DÉB. C/ DEV. DE VALOR RETIDO EM DOBRO C/C IND. P/ DANOS MORAIS E PED. DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.005572-8 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010653-4 - VERA LUCIA MACHADO BORGONGINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X ERIKA LIGIA MATIAS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. A autora não deduziu a pretensão de cobrança, pedindo apenas a condenação da \"requerida a desocupar o imóvel\" e \"ao pagamento de custas, despesas processuaus e honorários advocatícios\", conforme itens \"d\" e \"e\" dos pedidos de fl. 04. O despacho liminar positivo foi proferido à fl. 24 sem o recebimento de qualquer emenda à inicial que conferisse respaldo à pretensão aclaratória. Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e legal e falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001837-4 - FAYGHA ALVES CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X SAMUEL BENEDITO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes, e, para decretar o despejo do réu do imóvel objeto da lide, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000447-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida, realizada via Bacen.Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003422-3 - LAURA DE AZEVEDO TEROZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.000894-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.D. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME Decisão:1- Junte-se o termo de transferência do valor penhorado. Expeça-se mandado.2-Oficie-se como requerido a fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS Decisão:1- Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida, realizada via Bacen.2- Fls. 42- Indefiro, eis que foi penhorado o valor total de R$ 1.120,50, sendo R$ 588,67 no Banco Bradesco, e R$ 531,83, na Caixa Econômica Fedral, sendo a conta nº 2853777 agência 228 da CEF, onde são creditados os vencimentos da executada.Ora, o valor penhorado no Banco Bradesco não se trata de conta salarial, e o valor penhorado na CEF, é inferior ao percentual fixado pela Lei 10.820/2003, no artigo 6º §5º, que permite o desconto do percentual de 30% do salário por intituições financeiras.3- Fl. 50- Comprove o exeqüente o alegado, eis que no documento de fl. 40, o bloqueio foi realizado somente em face do executado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003609-6 - MAGNA REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000371-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Defiro a penhora on line suplementar. Junte-se.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.003108-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLAUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se o termo de penhora cumprida parcialmente, via Bacen.Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.002784-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA DE SOUZA ALMAS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003611-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006700-2 - DENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SKIP - CAR Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003417-0 - AILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X BANCO ITAÚ AUTO BANK (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006574-0 - SOLANGE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES SOBRE HORÁRIO , DIA E LOCAL DA PERÍCIA DESIGNADA, A SABER : DIA 12/09/07 ,ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR ¨C¨, MUNIDO DE RG, E CPF, DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002888-7 - ELIANE CRISTINA PEREIRA GIESTEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X CONJUNTO MUSICAL ALTOS LOUVORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) Despacho:O expert nomeado deverá responder todos os quesitos formulados, de modo a não causar quelquer prejuízo ao direito fundamental à ampitude da defesa, devendo o expert convocar os especialistas necessários, devendo apresentar desde logo a verba honorária necessária que deverá ser depositada em 10 (dez) dias após a sua publicação, sob pena de perda da prova precial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010770-2 - PRO ECO- LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se a carta de sentença. Após, subam ao E.T.J \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa, realizada via Bacen.Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003127-0 - MARIA DE FATIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprida, realizada via Bacen.Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006913-4 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Fls. 150: defiro a exclusão da testemunha Sandro. Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se a testemunha Marcus Vinícius, no endereço declinado à fl. 150, e as demais testemunhas via postal com AR. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.210.006685-0 - ANDRE LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, e revisional de obrigação crediticia, com pedido de antecipação de tutela c/c ação de inibitória. \r\n\r\nProc. 2004.210.002060-0 - GENY AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 312: defiro. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001897-1 - WALTER VALENTIM LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X JORGE DOS SANTOS LEAL Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.006785-0 MARIA LEONOR GRELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X ALVARISTO PINTO DE ARAUJO Despacho:Fl. 95: à inventariante. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006614-9 - PAULO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ALZIRA PINTO Despacho:Venha o espelho do IPTU, conforme certidão de fl. 18. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.210.002181-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa, realizada via Bacen.Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006697-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008338-8 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COM. E IND. E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Às partes em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002220-1 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a signatária de fl.16 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido, realizado via Bacen, bem como o desbloqueio dos valores penhorados a maior.Recebo como impugnação na forma do artigo 475-J § 1º do CPC, os embargos ofertados. Junte-se.Diga o embargado.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002414-3 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004738-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA PEÇANHA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 10/12. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FERNANDO VITORIO BARRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 150,45 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ; TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 327,83 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO CAMPO 45 NA CONTA 6002-059266. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Declaro precluso o prazo para apresentação de requerimento de produção de provas pelo réu, face à certidão de fl. 83. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. Intime-se-o para manifestar se aceita ao encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003197-0 - SILVANA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.004651-3 - MAURICIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X CONSUELO DE VASCONCELOS BORBA Decisão:Fls. 67/69: indefiro, eis que a morte do mandante extingue o contrato de mandato, conforme a norma expressa do art. 682, II do CCB. Assim sendo, regularize-se o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.001552-6 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o Dr. Alberto Yunes, tel. 9955/1748/2261-0447. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE HORÁRIO , DIA E LOCAL DA PERÍCIA DESIGNADA, A SABER : DIA 13/11/07 ,ÀS 16:00 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR ¨C¨, MUNIDO DE RG, E CPF, BEM COMO SOBRE HONORARIOS PERICIAIS 08 (OITO) SALARIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001344-3 - DAIANA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos juridicos e legais,o acordo a que chegaram as partes em audiencia. Por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o processo, com exame do merito, na forma do art, 269,III do CPC. Custas e honorarios conforme acordado. Transitado em julgado e nao havendo custas pendentes, de-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003279-2 - MARISA COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por dano moral derivada da relação de consumo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001006-0 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.006651-4 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO Decisão: Considerando o que consta da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente, face ao domicílio do réu estar situado em um desses bairros supra mencionados. Isso posto e considerando a competência funcional e, portanto, absoluta dos Fóruns Regionais, declino da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003174-3 - PAULO ROBERTO FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:Prorrogo o prazo por mais 10 dias. Decorridos, certifique-se e voltem para decisão. \r\n\r\nId: 299528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002924-2 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X NEWTON FONTES REZENDE Decisão:À requerente a fim de esclarecer qual indenização securitária pretende levantar, haja vista que o documento de fls. 38, ressalta apenas saldo referente a título de capitalização e não indenização de seguro. A propósito, para levantamento das verbas indicadas às fls. 48, necessária a habilitação dos demais herdeiros ou o termo judicial de renúncia dos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI Decisão:Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira Jussara: NEWTON DE ALCANTARA FILHO (vide fls. 13 e 35). Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.001123-7 - NELI MARINHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE BABO GUIMARÃES Decisão:1. Defiro a JG. 2. Considerando a obrigatoriedade de intervenção do MP, e o disposto no art. 1031, CPC, convolo o presente feito para o rito ordinário. Anote-se na DRA. 3. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 4. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC. 5. Lavre-se o termo de ratificação. 6. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.003609-0 - NEYDE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ODETTE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a representação de RICARDO ALBERTO TEIXEIRA.5. Regularize-se a representação dos cônjuges de ANTONIO CARLOS, LUIZ CARLOS E RICARDO ALBERTO.6 - Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda (fls. 95). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.002054-6 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA Decisão:Fls. 166 - venha o aditamento às primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.004886-8 - HERCULINA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X JANUARIO JOSÉ DE OLIVEIRA), TITO JOSÉ DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a convolação da ação para execução de título extrajudicial. Anote-se na DRA e onde mais couber. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.006868-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA Certidão supra - Ao autor para recolher a diferença de R$ 25,53 de taxa judiciária e R$ 110,21 de AEVC (conta 0702-1). \r\n\r\nProc. 2006.210.007779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DANTAS VIEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.002864-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SATURNINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006374-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUIZA MENEZES HUGUININ Decisão:Fls. 19 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000793-3 - NEUSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença (fls. 114/120) ....intime-se a parte devedora na pessoa de seu patrono, por publicação no Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Despacho:A fim de verificar a legalidade da citação postal da ré, venha cópia da última alteração contratual da sociedade empresária. Analisando os documentos que instruem a inicial constata-se que somente parte dos débitos foram protestados para interrrupção da prescrição. Com efeito, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.004761-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 393/394 - defiro. \r\n\r\nCobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, com devolução do valor pago em dobro, cumulada c/indenizatória por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.210.003707-8 - RENATA OLIVEIRA MORIELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 193/194 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Venha a complementação do depósito em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.008105-5 - MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A E OU SEU SUCESSOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.007290-3 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ANTONIO GOMES DA SILVA), ERNESTINA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao requerente para fornecer o último endereço dos requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Reconsidero a decisão supra, haja vista que não há manifestação da autora quanto ao depósito parcial da condenação. Diga a autora sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003754-0 - SUELY TOMAS DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida cumulada com ação compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000047-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES, EM ESPECIAL O SERASA E SPC, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. Vislumbro a presença dos pressupostos elencados no artigo 6º, VIII c/c art. 4º, I do CDC, razão pela qual INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, POR TER COMO VEROSSÍMEIS SUAS ALEGAÇÕES. Concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentar o instrumento do contrato celebrado entre as partes com a cópia de todos os documentos da autora apresentados no momento da celebração. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato de cartão de créd. cumulada c/ respons. civil c/ped. liminar de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000899-6 - ANDRÉ ARAÚJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO), C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 69,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007234-4 - IBARRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA À parte autora para recolher R$ 7,00 de Taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006934-5 - MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Recebo os embargos, eis que tempestivos. 2. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009570-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X COSME DE SOUZA ALMEIDA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios de fls. 78 e 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.210.005930-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANA MARIA NICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Despacho:Fls. 75 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007678-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECSOND INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CLAUDIO SILVA GUIMARÃES Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.210.005308-8 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002657-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessária a citação do réu haja vista que o mesmo já se manifestou nos autos, bastando apenas a sua intimação para comparecimento e oferecimento da contestação na audiência. Assim sendo, revogo a última parte do item 03 da decisão de fls. 69, determinando apenas a intimação do réu, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002657-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNDPERJ, como também R$ 0,61 de FUNPERJ referente a intimação do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009166-6 - UNIBNACO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR), RITA MARIA DE LARA CAMPOS BARELLA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Ao autor sobre resposta de Ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.009277-4 - ANA PAULA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos em Cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002261-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada, haja vista que a autora produziu prova documental inequívoca, que conduz a verossimilhança das suas alegações, notadamente o documento de fls.25, que demonstra o pagamento antecipado do débito parcelado. Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, referente ao débito de R$ 141,72, vencido em 15/11/2006. Expeçam-se ofícios. Após, aguarde-se a comunicação oficial acerca do julgamento do confilito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Ao réu sobre fls.60/67 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2007.210.006498-0 - JOSÉ DE FARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A. Decisão:Dispenso cls. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003793-5 - ILDA JOANA DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para recolher:Campo 10: APCJCampo 24: 0711-2Campo 36: R$ 6,98Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 115,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Republicação) Dê-se vista também ao réu e à denunciada acerca dos esclarecimentos do i. Perito do Juízo. Após, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007041-4 - LEDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a autora o interesse no pedido de substituição do cartão da conta corrente da autora, haja vista que pode ser solicitado o cancelamento e a substituição na Agência Bancária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002580-7 - MÁRCIA REGINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514), Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1.Acolho os embargos de declaração do réu. De fato, ocorreu um erro material na digitação da decisão de fls. 278, eis que a taxa de juros foi fixada no percentual de 1% e não 5%, como constou. 2. Anote-se. 3. Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Decisão:Fls. 96/97- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.007237-6 - Inventariante: ARLINDO RIBEIRO ROSANE RODRIGUES ESCUDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROSA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:1... NOMEIO INVENTARIANTE AUREA RIBEIRO. Lavre-se o termo. 2. [...] 3. Regularizem-se as representações dos herdeiros e/ou respectivos cônjuges: 3.1.ROSAURO RIBEIRO e s/m HELENA MARIA FERREIRA RIBEIRO 3.2. RICARDO MOREIRA RIBEIRO 3.3. ROSEMARY MOREIRA COUTO e CLAUDIO CESAR BERTOL DE COUTO e respectiva certidão de casamento. 3.4. ROSELENA MOREIRA RIBEIRO e UILSON SOUZA DOS SANTOS 3.5. PRISCILA VIEIRA RIBEIRO 3.6. ALEXANDRE PINGITORE RIBEIRO 3.7. BIANCA PINGITORE RIBEIRO4. Diante do que consta às fls. 98, regularize-se a representação do Espólio de Arlindo Ribeiro, trazendo à colação procuração do ESPÓLIO DE ARLINDO RIBEIRO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, bem como o respectivo termo.5. Venha a retificação das primeiras declarações na forma do ART. 993, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Às partes sobre fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2006.210.003532-1 - VERA LUCIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JORGE NELSON MENDES DE LACERDA Decisão:1-Tendo em vista o não cumprimento integral no item 01 da decisão proferida às fls. 13, até a presente data, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas processuais no prazo de 10 dias.2-Fls. 16 - Defiro a expedição de ofícios e alvará na forma do parecer do ilustre procurado às fls. 68.3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.5- Venham as representações dos herdeiros e respectivos cônjuges.6 - Cumprido os itens 03/05, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.005484-4 - NEIDE MARIA PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), CARLA MARIA PIRES DAS NEVES), GUSTAVO PIRES DAS NEVES) X CARLOS MANUEL ALVES DAS NEVES Despacho:Fls. 55:Cumpra o causídico o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008746-1 - MARIA JOSE FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAB TEIXEIRA Decisão:Diante do constante às fls. 61, verifica-se que não há oposição da herdeira à alegação da requerente quanto a sua qualidade de companheira. Destarte, defiro o processamento do feito pelo rito de arrolamento. Anote-se no DRA. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se o termo de renúncia ou venha o termo por instrumento público (art. 1806,CC). Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010846-4 - ROSEMERI COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante .2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000869-0 - JOAQUIM MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO COUTO Ao requerente para fornecer cópia de fls. 62/63, 91/93 e 99, bem como recolher R$ 59,16 de APCJ (conta 0711-2) e 2,95 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9) e FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3), referentes à conferência de 34 cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o declarado às fls. 21, lavre-se o termo de renúncia ou venha o respectivo termo por instrumento público na forma do art. 1806, CC. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008006-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ELIZABETH DIAS DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000790-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ENEAS PARANHOS), DORALICE DA SILVA PARANHOS), NILZA DA SILVA PARANHOS Decisão:1. INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO RITO DE ARROLAMENTO, eis que afora o requerimento às fls. 03, parte final ser incompatível com o referido rito, é notório o não consenso na partilha diante do constante às fls. 26, não atendendo assim o disposto no art. 1.031, \"caput\", CPC. Desta forma, anote-se na DRA a convolação do presente INVENTÁRIO PARA O RITO ORDINÁRIO.2. Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da última declaração de imposto de renda do inventariante.3.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, NA FORMA DO ART. 993, CPC.5. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, sob o rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005116-0 - NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a convolação do presente feito para o rito sumário. Anote-se na DRA passando a constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2 - Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3- Quanto à isenção de pagamento de custas judiciais, a lei a que faz referência na exordial (Lei nº 3.350/91) não isenta da Taxa Judiciária que é regida por legislação própria. Destarte, DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA DA LEI nº 3.350/91. Quanto à Taxa Judiciária, certifique o cartório o valor a ser recolhido, facultando ao autor o recolhimento no prazo disposto no art. 137 do Decreto-Lei nº05 de 15/03/75.4. Certifique o cartório na forma da Ordem de Serviço nº 03/2005 e publique-se, se for o caso. 5. Cumprido os itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.005116-0 - NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS À requerente para recolher R$ 1.872,13 de taxa judiciária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008354-6 - DERCIO CLEMENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARINEI ALMEIDA DA SILVA FERREIRA), LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ULISSES AMADOR DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Fls. 98 - cumpra o advogado renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao autor para informar para que órgão deseja a expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000694-3 - WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se; vinda a contestação, será apreciado o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias.... Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, para determinar que a empresa ré efetue o reparo na linha telefônica titularizada pelo autor (0213867-0412), no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor pedido de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008387-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS Ao autor para recolher R$ 24,48 de AOJA + R$ 1,22 de FUNPERJ, bem como R$ 1,22 de FUNDPERJ, referente a intimação da ré para audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa do seu patrono, para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito referente aos honorários advocatícios (fls. 275), na forma da decisão de fls. 272, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005573-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ REGINALDO PEREIRA DE LIMA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010830-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Às partes para recolherem a diferença de R$ 864,00 de taxa judiciária, tendo em vista o acordo realizado, cabendo para cada uma o valor de R$ 432,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006752-8 - RUTH DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Certidão supra - À empresa ré para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001449-2 - LUIZ HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (BON MARCHE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação ao 2º réu, Banco Fininvest, para declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes, para a compra do bem descrito na inicial, devendo restituir ao autor o valor das prestações pagas pelo mesmo, com correção monetária desde cada vencimento e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação à 1ª ré, Sendas S/A, para declarar rescindido o contrato de compra e venda do bem descrito na inicial, celebrado entre as partes, bem como condená-la ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008868-0 - JORGE MENEZES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1.Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com indenização por dano moral pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002534-9 - SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao banco réu para recolher:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 154,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006487-6 - CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Oficie-se na forma requerida no item \"d\" de fls. 07. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 198/199 - recebo os presentes embargos com pedido de reconsideração e, em consequência, revogo o despacho ordinatório de fls. 193, eis que equivocado, na medida em que a decisão de fls. 188/189 determinou novamente a inclusão da seguradora no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.002320-3 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 299529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001807-6 - MARINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)), Falecido: HELIO MIGUEL GOMES BARBOSA AOS INTERESSADOS FLS,26/29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001238-9 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA HORACIA DO NASCIMENTO Decisão:Fls.94/95: deverá o requerente diligenciar ele próprio para a obtenção da escritura. Indefiro, pois, expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.210.003287-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X EUNICE DE SOUZA DA SILVA Despacho:Retifique-se o formal como requerido, fazendo constar da partilha amigável o pagamento feito ao meeiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005342-6 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CESINA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1-Fls.60: defiro.2- Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000961-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001500-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GUARACIL ANTUNES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.006073-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAMP AIR SERVIÇOS GERAIS LTDA.), Fiador: JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA), Fiador: MARCOS BRUNO DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.004894-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANKLIN JULIO BELCHOR MACHADO Despacho:1 - DEFIRO OFICIEM-SE 2 - SEGUE, EM SEPARADO, INFORMAÇÃO NEGATIVA OBTIDA JUNTO AO SITE DA CEG CONSOANRE CONVENIO FIRMADO COM O TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004595-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MTB TRANSPORTES LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, DESDE LOGO. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO BATISTA SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009561-5 - JOCIELIO AREAS CAETANO X RALPH DA SILVA ALVARENGA Certifico que na data designada, feito o pregão de estilo, não responderam as partes, tampouco a testemunha, embora esta tenha sido regularmente intimada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.009561-5 - JOCIELIO AREAS CAETANO X RALPH DA SILVA ALVARENGA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia da certidão, para que informe se persiste o interesse no cumprimento da precatória. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008263-3 - ESPÓLIO DE MANUEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Venha afirmação de pobreza firmada pelo réu, em 10 dias. No mesmo prazo, venha cópia das duas últimas declaração de IR do réu, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado.Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que as partes não observaram o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, devendo-se destacar que o réu teve mais uma oportunidade de arrolar as testemunhas, diante da designação de audiência de conciliação, momento em que apenas ratificou os termos da contestação apresentada anteriormente.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, uma vez que desnecessário ao julgamento da lide. Venha a prova documental, pelas partes, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 04/10/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002582-2 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls.35:defiro. Oficie-se na forma requerida.Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.210.004527-4 - DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X UNIBANCO S.A Despacho:Recebo a emenda de fls. 24/28. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004375-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADECSO S/A Despacho:Venha a íntegra das declarações de IR para a análise do pedido de gratuidade de justiça.Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632) Despacho:Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença de mérito. Ao arquivo provisório. Com a quitação da dívida, informe o credor, para baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.005430-3 - MARILIA TRUPPEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO DUARTE E OUTRO Fls. 82/ 83 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da Ré.2 - Digam as partes se há possibilidade de conciliação, na forma do art. 331. C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.006577-3 - PEDRO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Da análise detida dos autos, verifica-se que nenhuma das partes requereu a produção de prova pericial, tendo o Magistrado, de ofício, determinado sua produção. Assim, com razão a parte ré, uma vez que de acordo com o parágrafo 2º do artigo 19 do CPC, cabe ao autor adiantar as despesas relativas aos atos, cuja realização o juiz determinar de ofício.Assim, reconsidero a decisão de fls. 140, para determinar que os honorários periciais deverão ser arcados pelo autor. No mais, mantenho a decisão de fls. 140 tal como lançada.Diante da inércia da perita nomeada, nomeio, em substituição, o perito Dr. ________________________-, tel: ______________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para arbitrar seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003819-1 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELERJ CELULA S/A, ATUAL VIVO Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277,do CPC), para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003569-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X HELENA ROSA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do Inventário de Antonio Simões para a análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para que cumpra voluntariamente a obrigação fixada na sentença, com o pagamento do valor constante às fls. 199, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total do débito, na forma do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2003.210.009269-3 - MARCILIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:... Tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença ainda não deflagrado, entendo suficiente para tal a intimação dos devedores pela imprensa oficial, desde que certificado pelo cartório que possuem patrono regularmente constituído, nos seguintes termos: intimem- se os devedores, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art.475-J, do cpc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002464-3 - PAULO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARGARIDA ÂNGELA DE JESUS Decisão:Fls.56:defiro. Mas atente a parte que deverá proceder ao agendamento da diligência junto ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005155-9 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X DECIO ALEX SILVA Decisão:Defiro JG. CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004808-1 - LEA SILVA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO Decisão:Apresente a autora a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006981-6 - LUIZ TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X ELETROCINE EQUIPAMENTOS DE CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:Diante da justificativa apresentada para a ausência à audiência e da manifesta intenção de conciliar, REDESIGNO a audiência para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001969-0 - EDSON PICANÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 13, devendo ser assinado pela 2ª embargante, em 05 dias. No mesmo prazo, venha cópia da última declaração de IR dos embargantes, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, aos embargantes, sobre fls. 41/44. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Comprove a executada qual das suas contas se destine ao percebimento dos proventos da pensão, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.210.002301-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ITSELF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 146/151, diante da informação de falecimento do 3º executado (fls. 142). Assim, diga o autor, devendo providenciar, se o caso, a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.006810-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANDRE LUIS TOMAS Decisão:1-Autentique o autor a cópia da procuração de fls.21.2- Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.210.005407-4 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Decisão:...Assim, ARBITRO A COMISSÃO DO SR LEILOEIRO em 1,25% sobre o valor da avaliação, crédito este constituído em face do ora executado e somente executável em face deste.Intimem-se.Diga o credor sobre o resultado negativo da praça, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002355-3 - ADIBO ELETROEQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIOGO DE FARIA (RJ-148635), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Fls. 206, 212 - Oficie-se para que proceda a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição desse Juízo. Sem prejuízo, diga o exequente sobre os valores bloqueados, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 113 - Indefiro, uma vez que os executados sequer foram citados. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Decisão:Fls.164: defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.008617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação positiva extraída do site do BACEN de bloqueio efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006963-1 - NOEMIA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência da autora, devendo acostar aos autos cópia de comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Comprove a parte autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia da sua última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Diante da renúncia dos patronos da autora e posterior constituição de novos patronos, cumpra a autora no derradeiro prazo de cinco dias o despacho de fls. 659, item 05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Ante à falta de impugnação, e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor informado às fls.173. Intime-se as partes da data da perícia (13/12/2007, às 11:00h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro, Rio de Janeiro). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000027-8 - WAGNER JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual, ou cópia da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, para deduzir adequadamente o pedido formulado no item e de fls.06. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006262-4 - C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1 - CITE-SE.2 - VINDA A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.3 - ANTES, PORÉM, RETIFIQUE O CARTORIO A AUTUAÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO ORDINARIO. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) republicação de fls. 164/165:Isso posto, DEFIRO A LIMINAR para que a ré não ameace a posse dos autores no imóvel onde residem e na casa dos fundos, antigamente ocupada pela Sra Rita, assegurando-se, assim, a posse dos referidos imóveis aos autores.Publique-se a presente decisão, ressaltando-se que o prazo para contestar começará a fluir a partir da publicação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001065-0 - CLEMENTE MANOEL SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X AMERICO FARIA E SOUSA Despacho:Venha a concordância firmada pelo atual Inventariante quanto à sua substituição pela herdeira Rosa.Certifique o cartório se os of´ciios mencionados às fls. 222 foram respondidos. Em caso negativo, reitere-se, fazendo constar o prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.210.000586-3 - ELZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO FERREIRA AOS INTERESSADOS FLS,145 \r\n\r\nProc. 2003.210.006959-2 - SUELY CANDIOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACIEL BRAGA Despacho:Diante das várias retificações das Primeiras Declarações, venha a retificação na íntegra. Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da habilitação do herdeiro Henrique. \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1-Fls.188: defiro. Expeça-se guia como requerido.2- Aos interessados. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010801-4 - JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON AREOSA E OUTROS Despacho:Diga o requerente se, havendo herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realziar o inventário e a partilha por escritura pública, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso pretenda continuar com a presente demanda, venha a partilha amigável, nos termos do artigo o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001475-7 - SONIA CRISTINA BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA COSTA FERREIRA AOS INTERESSADOS FLS,28/32 \r\n\r\nProc. 2007.210.006931-0 - CARLOS BICKEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X MARIA LUCIA DA ROCHA BICKEL Despacho:Diga o requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando em comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe fora dada pela lei 11441/07, realizando o inventário e a partilha por escritura pública, que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Nesse caso, faculto ao requerente a desistência do presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005483-4 - ALVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTONIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:Indefiro o desbloqueio das contas. No entanto, impende dar continuidade à medida implementada a fim de que se concretize o pagamento, conforme manifestação da ré.Oficie-se às instituições de fls. 235, 237 e 239 para que informem ao Juízo se foi integralmente cumprida a ordem judicial, e, caso negativo, qual o valor bloqueado. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. O patrono do réu deverá ser intimado por DO a retirar os ofícios em 05 dias e a comprovar a entrega às instituições oficiadas em igual prazo, a partir da retirada dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011119-5 - GOMES E LORANDO IND. COM. DE VIDROS LTDA. X M.L.A. DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Decisão:Fls. 75 - Expeça-se mandado de verificação como requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.210.003971-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Diante do que consta às fls. 109 e 110, à parte autora para recolher as custas referentes à diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006939-4 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz. respons. civil por danos morais decorrentes de infraçoes do direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2006.210.005074-7 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:... Revogo, em parte, a decisão de fls.159, insentando a ré de efetuar o depósito dos honorários periciais.Ao ilustre perito do juízo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.006139-5 - IARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SHEILA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Após o decurso do prazo, ao MP para dizer se tem interesse no feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Despacho:... defiro a liminar de reintegração na posse do bem... Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu pára resposta em 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:A determinação para que o autor apresentasse cópia das primeiras declarações visa a aferiir o pedido de gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se, no derradeiro prazo de 10 dias, o despacho de fls. 62, sob pena de indeferimento do referido benefício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006162-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADRIANO SE SOUZA Decisão:...defiro a vista requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às14:00. A parte ré deve apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré, bem como a parte autora, para prestar depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, diante da certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nomeio como perito o Dr.Hélio Castro Nunes como perito...Faculto às partes a indicação de assintente técnico e a apresentação de quesitos no prazo legal. Laudo em 20 dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Decisão:Fl.163: às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Fls. 120 - Aos interessados (republicação). \r\n\r\nId: 299558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002858-6 - MATHEUS MATTOS DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CARLOS EDUARDO MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:J-se. Considerando que o réu é policial militar e não foi requisitado para a audiência, bem como considerando as alegações de seu patrono, defiro o requerido e redesigno a presente para o dia 25/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006694-0 - LUIS FELIPE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X CARLOS ANDRE OSORIO CARNEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 25/09/07 às 14:30h para audiência de connciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO Decisão:1.Diante da documentação e dos fatos narrados na peça vestibular, defiro a antecipação de tutela e nomeio a requerente Curadora provisória dos bens e interesses do curatelado Antonio Martins Diogo. Expeça-se termo de curatela provisória com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias.2.Traga a requerente a concordância dos demais filhos do interditando com o pedido, como também declaração de não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1735 do Código Civil.3.Informe a requerente sobre a eventual existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;4- Sem prejuízo, designo o dia 08/10/07, às 16:45h , para a audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes,Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) intime-se as partes pessoalmente sobre o exameme de DNA a ser realizado do dia 21/11/2007 , ás 12 horas ne UERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006143-7 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)), MAYARA BRAZ VESSADOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 01/11/07, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.008851-9 - ROSEVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO THIEL COSTA EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004724-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, POR MORTE C/C MEAÇÃO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.001073-9 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ELIANE MARTINEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001144-9 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSEFA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Sr. advogado: favor recolher custas relativas ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES Favor recolher custas relativa ao Mandado de Intimação, fls.74/77.- R$ 12,24 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004095-1 - RODRIGO MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CLAUDIA DE SOUZA NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-144580) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.004952-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TÂNIA TEIXEIRA DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007275-7 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho proferido em 01/08/07: ...Intime-se para o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007415-6 - ADILSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005469-0 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Ao autor sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.210.004646-0 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Aos interessados sobre ofício de fls.212 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008508-7 - CONSTANTINO BELLO ALDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X EDUARDO BELLO REY Ao Autor: Retirar em cartório termo de curatela definitiva e o número identificador para publicação de edital e assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, reduçaõ de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005347-7 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)), CATHARINA CUNHA GUIMARÃES Ao autor para retirar ofício ao empregador, devolvido pelo correio \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006910-2 - CRISTIANE MATTOS GENESIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X JALEX SAMON DE ASSIS DOS SANTOS Decisão:1.Incabível a cumulação de pedidos da inicial, tendo em vista a diversidade de ritos. Assim, diga a autora, emendando a inicial, qual pedido quer ver prosseguir no prazo de 10 dias.2.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002886-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X EDSON FRANCISCO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006108-1 - B.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO GOMES DA SILVA (AL-001379) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.008304-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CLÁUDIO DOS SANTOS ANTUNES), C B A Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005274-4 - REGINA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X PAULO PACHECO DE REZENDE À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.210.008816-7 - ADHEMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061)) X OLMECY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho proferido em 03/08/07: Atenda-se ao MP quanto aos esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001064-8 - ALEXANDRE DUTRA GUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARA CARNEIRO GUARYGUASIL Venham aos autos os seguintes documentos: procuração, afirmação de miserabilidade jurídica e declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004699-5 - ANA CAROLINA BARBOSA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SR. ADVOGADO: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008184-7 - BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JULIO CESAR FELIX Sr. advogado: favor fornecer endereço do Centro Cultural do Banco do Unibanco \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.008228-1 - MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X BLANDINA PAZ PELETEIRO Ao autor sobre publicação de edital. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.004036-7 - LIZANDRA CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X NEUSA CORDEIRO RIBEIRO Ao Autor: Retirar em cartório o termo de curatela definitiva e assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.002336-5 - VILMA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS Autos em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005410-4 - S.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) SR.ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 299530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.061781-4 - Maria Betânia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Clésio Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Simonin - OAB RJ072457). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088297-2 - Nancy Martins Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784). X Fabiana Marques da Costa. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 32, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.100265-7 - Sergio Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ037664, Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ088908). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Be nedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Primeiramente, diga a parte autora, se com o levantamento dos valores depositados a fls. 86, 102 e 121dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084887-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Sebastião Roberval dos Santos Pinto. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Initme-se o réu para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122044-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Luis dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.018234-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Lucia Azevedo de Souza. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080557-3 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Antonio Borges da Costa Junior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:45H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.101576-4 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Jose Raimundo de Oliveira. Defiro o prazo de 30 dias para juntada. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101587-9 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Laercio Soares Correa. Defiro o prazo de 30 dias para juntada. Aguarde-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.046055-6 - Vera Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Ael Ribeiros Informática LTDA - Epp. Considerando a dificuldade de localização da sociedade ré, defiro a penhora on line, diretamente em sua conta-corrente, por ser esta a medida mais eficaz à satisfação do crédito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.020615-0 - Paulo Carlos de Avellar Albuquerque. X Tecsat. Ao ilustre Defensor Público, atuante neste Juizado, para assistir a parte autora, ante a certidão de fls. 17. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.800.100795-1 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2003.800.017241-5 - Célia Siqueira Messina e outro. X Marcus Vinícius Bagatella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842). Fls. 23 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.800.040906-3 - Namir Vieira. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.091544-8 - Denilson Braga Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Brasspress Brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Tendo em vista que a penhora on line já realizada foi infrutífera, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.077239-1 - Bruna de Oliveira Asty. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.650,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento pretendido (R$ 15.750,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139766-6 - Ana Luiza Guilherme. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.168074-1 - Alexandra Fernandes de Andrade Lima. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590, José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 99) fixado pela decisão de fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 75). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.011328-2 - Maria José Santos de Oliveira. X Intersat Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Indefiro, por ora, o levantamento. Traga a parte autora, planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2005.800.040085-4 - Daniella Dalbem Green Caffarate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Golden Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044695-7 - Humberto Deolindo Pereira. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodoméstico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050981-5 - Cylen de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059253-6 - Sonia Brazil Fonseca. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a exeqüente, em 5 dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098646-0 - Daniel Leopoldino Gremião. X Candide Indústrias e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fernando Dal Rovere - OAB SP105736). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.101167-5 - João de Almeida Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Fls. 98: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103528-0 - Maria Alice Lopes Nunes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recolham-se os mandados de pagamento já expedidos.\r\n\r\n2-Cumpra o cartório corretamente o dispositivo da sentença, certificando-se o trânsito em julgado e somente após, expedindo-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115471-1 - Maria José Cornelio de Souza. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117287-7 - Norma Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ibi - Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor já depositado desde 30/01/2007 (fls. 27), dá plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de pagar quantia certa, valendo o seu silêncio como concordância. 2- Quanto ao alegado não cumprimento da obrigação de fazer, traga a autora aos autos, em 10 dias, comprovante de que seu nome ainda permanece negativado. 3- Em igual prazo, traga a executada prova de que excluiu o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.129088-6 - Ana Maria da Silva Ferreira. X Arapuã Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de se proceder à penhora on line, traga a parte autora aos autos, planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158243-5 - Maria Luiza dos Santos. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159240-4 - Hérica Villanova de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 87, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.160301-3 - Miriam Simões. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). Intime-se a ré para cumprir adeqüadamente o despacho de fls. 92, manifestando-se acerca dos depósitos de fls. 43, 48, 51, 55 e 70, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161738-3 - Eduardo Silva de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a ré por DOERJ para efetuar o depósito da diferença relativa apontado na planilha de fls. 82 (R$ 547,07) relativa aos honorários de sucumbência e a multa prevista no art. 475-J, tendo em vista a data do depósito de fls. 79., sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.173953-1 - Zagleide Brandão Paes. X Globex Utilidades S/A e outros. I- Diga a exeqüente, em 5 dias, se a obrigação de fazer imposta na sentença foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175908-6 - Alex Sandro Alves Silva. X Mobilita Com. e Ind. e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.005351-2 - Edy Wilson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... MARCADO O 1º LEILÃO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14H E O 2] LEILÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14H , SENDO INTIMADO O SR. OJA PARA PROCEDER COMO LEILOEIRO NOS MESMOS, ATRVÉS DO NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009766-7 - Nelson Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 75), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.011256-5 - Rosa Maria Moreira Coelho. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 36-37.\r\n\r\n2- Certifique-se quanto à existência de guia de pagamento a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.011695-9 - Madalena de Fátima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X CREDICARD S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ante a certidão de fls. 135, recebo os embargos de fls. 126/130. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.029482-5 - Maria Lorenneth Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando-se que as rés foram condenadas solidariamente e a quitação de fls. 110, já tendo o autor levantado o valor da indenização, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré MOTOROLA, da quantia depositada a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.037421-3 - Marcus Mariella Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ101155, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040083-2 - Leda Medina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Unibanco Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Considerando a quitação conferida a fls. 158, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040086-8 - Magda Rosa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ040417, Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). Diga a parte autora o que pretende com o desarquivamento dos autos, em cinco dias, findos os quais, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.040678-0 - Marlene Alves Reis. X Martha Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 11/12/07 ÀS 11;00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - Walter da Cruz Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Dig - Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1- Cumpra o Cartório com urgência, a determinação contida na r. sentença de fls. 70-75, expedindo-se ofício ao Detran a fim de que transfira para o nome do réu a anotaçaõ dos pontos negativos referentes a infração que consta em nome do autor. 2- Intime-se a parte ré por DOERJ para que no prazo de 72 h deposite o valor da diferença (R$ 82,33), sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Compulsando os autos verifica-se que o subscritor de fls. 117 não está constituído nos autos. Não obstante, Inderiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 86 pelos seus próprios fundamentos, devendo o exeqüente manifestar seu inconformismo através da via adeqüada. Assim, comprovado o integral pagamento do débito, com os depósitos de fls. 80 e 114, na forma da decisão de fls. 109, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050347-5 - Maria Marta Ribeiro Nascimento Cardoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 40 - Anote-se onde couber. Após, dê-se vistas pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076865-3 - Flávia Manguelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso de fls. 147/156 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079030-0 - Fernanda Martins Gomes de Freitas. X Luana Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.080689-7 - Carlos Edson da Conceição Santos. X Bit Company Franchising. Ratifico fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.081662-3 - Jose Domingos Tomaz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora acerca de fls. 55-58. \r\n\r\nProc. 2006.800.086179-3 - Marlene Ribeiro Deodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Philips do Brasil S/A. REDESIGNADA ACIJ PARA O DIA 10/12/07 ÀS 10:15 HS, TENDO EM VISTA , FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087502-0 - Erica Dias de Morais do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Indefiro, por ora, o levantamento. Esclareça o autor, comprovando nos autos, se houve descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 53-55. \r\n\r\nProc. 2006.800.091717-8 - Juciara Pereira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Colégio Luso Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Do mingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado na planilha de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.091828-6 - Maria de Fátima de Almeida Torres. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 41, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 40. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095383-3 - Alcides João de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco G. E. Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.099417-3 - Márcio Rebello Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109500-9 - Jorge Chareta de Souza. X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Traga o autor nova planilha, tendo em vista que aplicou multa sobre a multa estipulada, quando o correto seria aplicar multa apenas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114381-8 - Luzia da Silva José. X Vip Life Card. Ante a certidão de fls. 35, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118120-0 - Francisco Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Itaú Cartões de Crédito Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada mais a prover, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 59 e a quitação e a quitação geral ofertada a fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - Wanda de Sant'Anna Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.098,50), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126238-8 - Marcelo Duarte Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.126296-0 - Jose Eduardo Duarte Tavares. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu acerca das alegações de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.139815-8 - Luiz Alberto Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Operadora Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140858-9 - Jucelia de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.141672-0 - Mara Lúcia Pereira Sant'Anna. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148536-5 - Fabio Pereira Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - Paulo José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - Damião Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cartões Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 22/08/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.155795-9 - Flavio Anderson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.160792-6 - Rosana Oliveira da Costa. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 209. 2- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163289-1 - Alexandre Spala Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 97), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163320-2 - Claúdia da Silva Portes. X Vmt Telecomunicações Ltda(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-Intimem-se os réus, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165774-7 - Marcio Viegas da Silva. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado de sentença. 2- Dê-se vista dos autos ao Defensor Público em atuação neste Juizado para elaboração de planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171498-6 - Vera Lúcia do Espírito Santo de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Após o cumprimento do item 1, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.43, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172446-3 - Claudio Silva de Oliveira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173498-5 - Alan Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174227-1 - José Ribamar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.842,96), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178706-0 - Mauro Felipe Mendonça. X Sulamérica Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 88, recebo o recurso de fls. 79-86 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.182218-7 - Quiria Soraia de Jesus Alves. X Fic. Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 66 verso , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193653-3 - Domingas Barbosa Borges. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Re cebo os embargos de declaração de fls. 104 por tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que a multa de R$ 50,00 foi fixada para cada fatura emitida em desconformidade com o julgado, no que tange a transferência de titularidade das contas para o nome da autora. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195368-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X General Motors do Brasil S/A (gm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 173, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas às fls. 164 e 170. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208830-0 - Maria Celeste Siqueira Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209744-0 - Afonso Fernandes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.210962-4 - José Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.211635-5 - George Wilson Eira Mignac. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212502-2 - Walter Luiz Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.214252-4 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 81, recebo o recurso de fls. 64-79 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.215795-3 - Geraldo de Freitas Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que a sentença de fls. 67/72 não confirmou a tutela antecipada, formule a parte autora o requerimento de fls. 73 pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - Valtercy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217663-7 - Jurema de Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217703-4 - Claudio Rodrigues da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. I- Fls. 52: indefiro, vez que há sentença nos autos. II- Fls. 53: defiro, certificando-se. III- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000709-7 - Cirilo Policarpo de Souza Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001469-7 - Joaquim da Silva Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.167,28), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003536-6 - Sandro Rocha da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nestes autos, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.005705-2 - Leni Marcia Barboza Coelho. X VIVO - S.A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 16, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006771-9 - Nadia Nara Braz Victoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Casas Guanabara Comestiíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 48-51.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. \r\n\r\nNo mérito, dou-lhes parcial proviemento exclusivamente para sanar o erro material constante do dispositivo da sentença que não mencinou a solidariedade reconhecida na fundamentação do julgado. Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensaçãop pelos danos morais danos experimentados, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como lançada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009428-0 - Daniele dos Santos da Silva. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) MARCOS DRUBI como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011277-4 - Fernando Wagner Pacheco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017303-9 - Catia Regina Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018063-9 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Rt de Niteroi Comercio e Representação de Alarmes LTDA e outro. Ratifico fls. 21. Cite-se os réus, por Oficial de Justiça, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018656-3 - Francisca Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.018796-8 - Anderson de Assis Medeiros. X Bcp S. a e outros. [...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.018849-3 - Jose Prazeres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018911-4 - Karolina Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Banco Bradesco S/A. Ratifico fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.041085-2 - Sueli Manoel Gundunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado em sua conta-corrente (R$ 3.200,00), como comprova a ré a fls. 57, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, va lendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041312-9 - Full Tech Tecnologia de Mergulho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X \"oi\" - Telemar Norte Leste S/A. Cumpra o Cartório, em 24 horas, o determinado na assentada de fls. 22, audiência realizada em 23/05/2007, expedindo-se ofício ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de TNL PCS, bem como sua citação e intimação, tendo em vista a proximidade da audiência designada para setembro do corrente. Chamo a atenção do Cartório de que o não cumprimento das determinações judiciais em tempo razoável, vem ocasionando neste Juizado a reiterada remarcação de audiências, com evidente prejuízo para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041997-1 - Júlio Edgar Cecílio. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I- Fls. 17/18: 1) não há que se falar em reconsideração da decisão de fls. 13, uma vez que a intimação para cumprimento de tutela antecipada ocorreu somente em relação à 1ª ré; 2) quanto aos patronos indicados, anote-se onde couber. II- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045231-7 - Robson Campos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 34: defiro a emenda. Anote-se onde couber. II- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045698-0 - Leandro Carlos Florêncio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X TNL PCS S/A. Fls. 24: indefiro, tendo em vista a extensa pauta deste Juizado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068128-8 - Victor Maximiliano da Ressureição Tancredi. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.077056-0 - Terezinha Pereira Rocha. X Telemar S/A (Botafogo). 1-Ratifico fls. 11. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo . 3- Redesigne-se audiência de conciliação. Citem-se e intime-se\r\n\r\nProc. 2007.800.077166-6 - Ediméia Buriche Fortes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) MARCOS DRUBI como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080165-8 - Wilder Gonçalves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.050,28), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105070-3 - David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Intercontinental Comércio de Alimento LTDA. Fls. 12: intime-se para audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137282-2 - Racossi Fernandes Novaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Knupfer da Silva - OAB RJ067432). X Marisa Loja Varejista LTDA. Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada para o dia 04.10.2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143122-0 - Edisa Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Banco Bmg S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito que consta destes autos, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.143290-9 - Jorge Rogério da Silva Marcena. X OI TNL PCS - S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.143423-2 - Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736). X C&A Modas LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que a parte autora sequer acostou aos autos comprovante da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.143894-8 - Luciana Pereira de Souza. X Banco do Brasil. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.144565-5 - Salvador da Silva. X Ibi Cred. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Assim - Assistência Médica Integrada. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia do contrato de plano de saúde, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008004-5 - Adelino José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X João da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). Redesignado o dia 19.10.2007 às 10 horas para audiência especial. Cite-se no endereço de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093261-0 - Waldir de Castro. X Dalva Corrêa dos Santos. Indefiro o requerido a fls. 36, vez que a penhora poderá recair sobre verba alimentar. Assim, diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122296-0 - Maria Aparecida Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Carlos Alberto Moraes Viana. Intime-se a exequente acerca de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.179686-3 - Contro C Tecnologia Ltda-me. X Fernando Cesar Marçal de Souza. 1- Proceda-se à penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200564-8 - Sut. Condomínio Residencial de Olaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Francilene da Silva Moura Pontes. Indefiro, por se tratar de pessoa física. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204208-6 - Bianca Cesario Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Waldeck Sperandio Vasconcelos. Defiro o requerido a fls. 26. Expeça-se novo mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006748-3 - Maria Bispo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Tenório Gonçalves Tenório. Fls. 27: Defiro. Expeça-se novo mandado de execução e penhora, facultado à exequente acompanhar o Oficial no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011319-5 - Glaucio Cleiber de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Sandra Coelho Nunes e outro. Fls. 30: defiro. Com efeito, desentranhe-se o mandado de fls. 24/25, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020969-1 - Osvaldo Crispim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Fernando Vieira Barbosa e outro. Homologo a desistência manifestada pelo exeqüente e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 158 e 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047557-3 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Deucilea Pereira de Alvim. I- Certifique-se o decurso do prazo constante do mandado. II- Decorrido o prazo, desentranhe-se o mandado de fls. 17/18 e cumpra-se integralmente, procedendo-se a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045516-2 - Flávio Henrique Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). A fim de se proceder à penhora on line, traga a parte autora aos autos, planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.049458-1 - Marcos Barros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662, Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Pon to Car Automóveis e outro. Ao exequente sobre a resposta do ofício expedido ao Detran no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.047579-5 - Kátia Regina Ângelo de Amorim Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X Alcaf Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). À exeqüente para juntar, em 5 dias, nova planilha atualizada do débito, observando-se que: 1) não incidem juros moratórios sobre verba referente a multa; e 2) não há que se falar, na hipótese, em multa do art. 475-J do CPC, vez que a execução teve seu início em data anterior à da entrada em vigor da Lei 11.232/06, que deu nova redação ao artigo supracitado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092263-5 - Simone Abrantes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Pj de Guadalupe Auto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cesar Pertence Inda - OAB RJ054279). Ante a certidão de fls. 224, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.094079-0 - Maria de Lourdes Oliveira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Wanderley Gomes da Silva e outro. Fls. 50: indefiro a expedição de novos ofícios, vez que incumbe à parte autora a localização dos réus. Com efeito, venham aos autos os endereços dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.115566-8 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Telecomunicação de São Paulo S/a- Telesp. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CHAMO O FEITO À ORDEM. A sentença de fls. 141-142 , prolatada em 20.09.2005 e confirmada pelo acórdão de fls. 165, condenou as duas rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de 20 salários mínimos, a título de danos morais. Em 06.12.2006, (fls. 191), a 2ª. ré, Embratel depositou o valor de R$ 3.500,00 referente a dez salários mínimos, já tendo a exequente levantado tal quantia (fls. 193). A 1ª. ré, TELESP depositou, em 26.12.2006 a quantia de R$ 8.400,00, referente ao total da condenação mais honorários de sucumbência fixados em 20% do valor da condenação pelo acórdão.\r\n\r\nAssim, tem o exequente, a receber, o valor de R$ 4.620,00, conforme sua planilha de fls. 204.\r\n\r\nDesta forma, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 4.620,00 e outro em nome da TELESP, no valor de R$ 3.780,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - Dinamar de Medeiros Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Renascença Emp. Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Antes de se proceder à penhora on line, intime-se a exequente acerca do CNPJ fornecido, posto que o mesmo está em nome de COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.149518-2 - Simone Silva Giroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Inicialmente esclareça o exequente em cinco dias, o alegado descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o documento de fls. 79-80 que comprova a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - José Boaventura Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). Ante a certidão de fls. 213, recebo os embargos de fls. 209/212. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.086360-8 - Vanessa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Riosul, Assessoria e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ012208). Tendo em vista a manifestação da exequente a fls. 71, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.169732-7 - Leila Trindade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Tendo em vista a peculiaridade da atividade da parte ré, defiro, excepcionalmente, a realização da penhora no horário requerido a fls. 102, devendo o SR. OJA certificar o horário em que deu cumprimento ao mandado de penhora, solicitando força policial, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2005.800.011550-3 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028104-0 - Marcos Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista a comprovação do integral pagamento do débito pelos depósitos de fls. 75 e 77, expeçam-se dois mandados de pagamento, um em nome de cada autor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042640-5 - Eliane Porfírio Miranda de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X José Maria Castro de Souza. 1- Tendo em vista a documentação apresentada a fls. 110-111, isento a parte autora das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\n2-- Certifique o cartório o trânsito em julgada da sentença de fls. 108. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057132-6 - Heloísa Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.123818-9 - Alzira Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Salão Edson Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130342-0 - Nilton Rodrigues Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Spectrum Química Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o pagamento das custas e honorários, objetos de condenação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.171205-7 - Rebeca Lima Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). I- Ante a certidão de fls. 79, julgo deserto o recurso de fls. 55/65. II- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 3.151,37), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. III- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011430-6 - Irani Lopes Pimenta. X Car - System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.166,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011609-1 - Ari Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Considerando que o subscritor de fls. 96 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09 e 55, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.024328-3 - Ary Jacy Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.046813-0 - Fernando José de Menezes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Rio Centro S/a-centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Fls. 110: 1 - Anote-se onde couber; 2 - Defiro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047578-9 - Jose Moreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Jose Amaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Ribeiro da Mota - OAB RJ027450). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049278-7 - Eli Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056853-6 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Ibi Card C & A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 82: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070576-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Indefiro fls. 56-59. Tratando-se de pessoa física a citação deve ser pessoal a fim de se evitar futuras arguições de nulidade. Considerando os termos da certidão de fls. 54, forneça o autor em 20 dias novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.081528-0 - Suellen da Cunha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 113, recebo o recurso de fls. 100-102 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - Cecilia Maria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Ao Sr. Juiz Leigo para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - Carlos Fernando Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Sheila Maria Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). 1-Intime-se a ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125648-0 - Janaina França de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.127187-0 - João Lopes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 58: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136349-1 - Thiago Borborema Almeida. X Carrefour Comercial Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, para assistir a parte autora. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.164365-7 - Maria Suani de Souza Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X M3 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170209-1 - Cesar Artur Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito-c&a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 70/71: intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 373,49), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175404-2 - Janaina Inacio Leite Santos Lopes. X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). A fim de se proceder à penhora on line, traga a parte autora planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178926-3 - Edith Muniz Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 90), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.180024-6 - Demetrio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.186496-0 - Igor Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA. Redesigno o dia 12.11.2007 às 10:15 horas, para audiência de conciliação. Defiro fls. 145. Cite-se por OJA no endereço ali fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.212308-6 - Marcio Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.006777-0 - Rodrigo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Everaldo Costa. Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, para assistir a parte autora. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.017031-2 - Carlos Gilberto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Sheila Rangel Gomes. 1-Ratifico fls. 35. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ANTONIO CARLOS PESSANHA JUNIOR . 3- Cite-se e intime-se-a para a audiência já designada, estando a autora e o primeiro réu já cientes da nova data, 18/10/2007 às 12:15 h.\r\n\r\nProc. 2007.800.018090-1 - Geraldo Viana Filho. X Sulamérica Companhia Nacional de Seguros S. a e outro. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018384-7 - Vera Lúcia de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042926-5 - Janaina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada deferida nos autos, expeça-se novo mandado a ser cumprido no prazo de 24 horas, sob pena de multa ora majorada para R$ 200,00 por cada dia de descumprimento após a nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065288-4 - Nilson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Nisan Lostosa Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 25, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068062-4 - Rogerio Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). X High Tech Transportes Rodoviários LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 21 , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084630-7 - Fátima Regina Testa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da tutela no endereço fornecido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.143509-1 - Victor Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Sapphire Spe S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003056/1997 (1997.800.021513-2) - Olivia Beatriz Stein Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Continental Transporte Brasil Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.007830-9 - Viviane Barbosa Bezerra. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- A exequente para em cinco dias esclarecer se com o valor depositado a fls. 115 dá ampla, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2004.800.008413-9 - Alexandre Arthur do Valle Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.082045-2 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Norberto de Jesus Mateus. I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 648,35), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140066-5 - Edson Patricio dos Santos Junior. X Reinaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). Expeça-se ofício aos órgãos restritivos de créidto a fim de que retirem o nome do autor de seus cadastros relativo a débito nele inscrito pelo Banco Santander com data de registro em 16/05/2004, referente ao contrato EN837952357, devendo o Ofício ser instruído com cópia de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.142006-8 - Sueli Ferreira Rutis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 158, recebo o recurso de fls. 117-144 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.003808-9 - Anna Caroprese Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011341-5 - Adilson Lourival de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante a petição de fls. 101, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - Manoel Joaquim Simões Stith. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, recebo o recurso de fls. 75-80 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.098749-0 - Paulo Amaral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Zilda Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Oliveira Soares - OAB RJ104615). Considerando a petição de fls. 49, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111266-2 - Sebstião Vicente Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). X Eletrônica Amil Ltda-me. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, ficando autorizado, desde já, o subscritor de fls. 33 a\r\n\r\nacompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.171678-6 - Getúlio Luiz Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). X Alcélia Moura Lima. A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE, COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME FL. 43, DÁ PLENA. TOTAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.800.013356-8 - Lucia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Leval Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro, por ora, o levantamento. Certifique o cartório quanto ao retorno da guia retirada a fls. 86. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069184-0 - Elizabeth Barbosa de Melo. X Centro Educacaional Método Expressivo. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.082513-2 - Alexandre Mendes da Silva. X Lia. Intime-se a parte autora, via postal, para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - Valdemir dos Santos Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Primeiramente, certifique o Cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação, quanto às obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116328-3 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retornem os autos ao cartório para que proceda à inversão das páginas e sua renumeração desde fls.71 até fls. 74, tendo em vista que não foi observada a ordem cronológica. Certifique-se acerca da renumeração e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159674-6 - Cecilia Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro. Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161252-1 - Michel Freire Leal Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Condomínio do Edifício Residencial Cardeal Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA fim de que seja apreciada a gratuidade requerida, traga o autor aos autos os três últimos comprovantes de declaração anual de imposto de renda ou sua declaração de isento, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.182918-2 - Mônica S. Pocidônio Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Comércio e Serviços LTDA (signal Service). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.184740-8 - H. I. Jet Diesel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). X Milena Posto e Garagem LTDA. Digam as partes se ainda têm provas a produzir, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195728-7 - Marcus Vinícius das Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Eduardo Cordeiro dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.200296-9 - Wallace dos Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - Alexander Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos de declaração de fls. 66-72, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045014-0 - Maria Alves de Araujo. X Toshiba do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Fls. 20-21: Deifiro. Oficie-se ao Distribuidor para alteração no pólo passvo da demanda para que passe a constar o nome correto da primeira ré como SEMP TOSHIBA S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.090082-0 - Mary Rose Serra Carneiro. X Banco do Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095735-0 - Manoel Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143498-0 - Jandira Maria Ugulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.143525-0 - Leandro Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Curso Vieira. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 299193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010549-5 - ROSA BENITES DA SILVA X Falecido: DJANIRA BENITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016239-9 - GERALDO LUIZ DA SILVA COSTA X Falecido: CARLOS LUIZ DA SILVA COSTA ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.013059-7 - BANCO WOVOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.202.012205-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o autor não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.002337-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RICARDO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004482-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005307-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006383-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RC- AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007958-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSNI SANCHES FILHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009511-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDIR MACHDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010351-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANUEL BALUARDO[] Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.011053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.012059-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CURUIPE FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA Resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.012408-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDO PEREIRA DE ARAUJO Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.013863-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS PENNA FERREIRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015561-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005360-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WAGNER DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.008095-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.012257-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.012520-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR GRACIANO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005447-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014253-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSÉ VITOR GUEDES Decisão: Venha a planilha de cálculos atualizados do débito. Designo o dia 11/09/2007 , às 13:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X RUBENS GOMES DA SIL.VA E OUTRO Decisão:Intime-se o representante legal do autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009600-9 - ANTONIO DE SOUZA GUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE BARBOSA DE LIMA Despacho:Fls. 33- Anote-se. Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012552-6 - OTTAVIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.002113-5 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012475-3 - ESPOLIO DE JÃO SUILVA, Inventariante: ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X MARIA CLEIDE MARTINS MOREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do imóvel pertence à Leopoldina) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009751-8 - ANGELA MARIA FARIA Expediente certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001130-0 - MAT S/A X P J DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES Venham as custas para o aditamento (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.010413-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LIMITADA Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou os meios necessários à localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Diga a parte ré sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.202.014824-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017335-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRACENILDA RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013550-3 - CLAUDIO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Esclareça o réu o pedido de produção da prova pericial, ante ao contido na parte final do laudo de fls. 93/94, onde se vê que após a conclusão do laudo o material foi descartado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012304-9 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré e pela denunciada, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias a contar da complementação dos honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venham, as partes com os seus quesitos no prazo de cinco dias.Fixo, desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), os quais serão suportados pela ré e pela denunciada na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma.Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.I-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor devido, ou seja, o valor de R$ 191,24, corrigido monetariamente a partir de 05.05.2003. \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015054-1 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X JOÃO FERNANDO NEVES DOS SANTOS Sentença: julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012442-0 - PASTELARIA E PIZZARIA DOM GIOVANNI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.012218-5 - ALMIR DIAS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE DIAS BRANQUINHO), Falecido: THEREZINHA BRANQUINHO Despacho:Cumprido o determinado às fls. 02, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 101- Oficie-se. Regularize o réu a sua representação no prazo de dez dias, sob pena da decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.202.012448-0 - ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( custas a menor campos 47 e 48 - R$ 0,86 a recolher em cada). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014041-9 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Fls. 86- Defiro, permanecendo cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001396-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012241-0 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA -ME Despacho:À autora sobre a certidão supra.( endereço do réu não pertence a esta Comarca) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000133-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho de fls. 259- Às partes. Em caso de concordância venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005676-0 - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004615-8 - AURESINA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012378-0 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X ELIANE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON GOMES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.004363-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON CHALES BAPTISTA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012539-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR MOURAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007487-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO ENRIQUE ALVES SANTOS Despacho:Reporto-me às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.010515-1 - CIA. ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE TORRES SARDELLA Despacho:Reporto-me às fls. 15 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.012559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDREA KELLY MATTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.007625-8 - VANILDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CREDITO E FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010151-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 60- Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007151-7 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/09/07 às 15:30 hs. Cite-se no endereço fornecido às fls. 49. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016523-6 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Face à manifestação dos autores e, ainda, do Ministério Público, defiro o pedido de denunciação da lide e designo o dia 19/09/07 às 13:40 hs para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora sobre fls. 81/82. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Comprove-se o depósitpo dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 299284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.009980-0 - LAYR CALMONT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIALBA DA CSOTA REGO MEDEIROS E OUTRO Ao Autor para recolher as custas da Carta Precatória \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012482-5 - BRYAN SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004060-9 - RAFAEL GONZAGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ALVES À parte autora sobre fls.43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.005223-5 - FELIPE CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADILSON DAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011082-0 - GUILHERME DIAS LOPES FULCO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALEX LOPES FULCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31 e 42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro o prazo requerido às fls. 57.2- Oficie-se como requerido às fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.202.014156-6 - FELIPE DE FREITAS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO CORREA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015140-7 - CLARA FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LUIZ ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.81 e pelo MP às fls. 77v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.2- Publique-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003614-1 - ERIKA BORDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA À parte autora sobre fls.29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.004725-4 - RAQUEL CRISTINA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) JULIO CESAR DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP.4- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.005456-8 - THAMYRIS MADUREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO VIANA Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.202.010392-0 - KELVIN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSE CARLOS NOVAES DE MENEZES Despacho:Ao patrono da parte autora para firmar a inicial. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011182-5 - FERNANDA VITÓRIA FIGUEIRA HERÉDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X RENATO MAURO TAVARES Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.011260-0 - MARIA CLARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RENATO CARVALHO DE FREITAS Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos bem como fls. 26, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família do Fórum desta Regional. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.011315-9 - BRUNO GAMELAS CAPURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _20/09/07 às 13:10 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.011399-8 - LUCAS SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X HELIO RICARDO SOUTO MACHADO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.011531-4 - JENIFER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RONALDO RIBEIRO Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/07_ às 14:30__horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.011618-5 - ANA BEATRIZ DA SILVA BORGES DOS SANTOS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CRISTIANO DOS SANTOS MERCADANTE Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/07 às 14:10_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002162-7 - VIVIANE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010451-1 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 23 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006810-5 - ROBERTO CALOS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MARIA LUZIA LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS DA SILVA (RJ-145896) Sentença: \"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira, qual seja: Maria Luzia Silva Lima ...\" \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.011367-6 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CLAUDIA MARIA TRAJANO DE CARVALHO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.002212-5 - ELIAS MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Fls. 74. Esclareça o requerente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.005624-1 - JOSE ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 35/36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013124-0 - ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 59 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 12, no prazo derradeiro de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.009231-4 - MARCELO DE AZEVEDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X M.Z.R.M. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.202.014423-3 - NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA DE LA IGLESIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011513-2 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELZA DIAS GENN DE CAMPOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.005280-1A - MARION LAMOZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X WALTER DA SILVA JUNIOR À parte exequente sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7 - JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.002688-1 - HIAGO FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003658-8B - LUIZA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente.3- Venha cópia do título executivo4- Venha cópia do documento de identificação da representante legal da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009291-0 - CAROLINA MENEZES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 13 item 1, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.011261-1 - JOÃO VITOR FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MICHEL ALESSANDRO FREITAS SILVEIRA Decisão:Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000020-1 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA, Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls.30 e fls.32, devendo o executado pagar a dívida de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem Reais), em 14 parcelas de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta Reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005032-0 - VICTOR HUGO ALLÃO PAES IDALGO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ALESSANDRO PAES IDALGO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011401-0 - JORGE DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOSEFA ANDRADE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réus. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ERICK VITORIO BEZERRA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.000759-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), BIANCA PANTOJA DE OLIVEIRA Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Ao Estudo Social. Após ao MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006214-9A - ALESSANDRA CRISTNA DAVID MARCELINO, WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Sentença:\"... Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, acolho a presente Impugnação para cassar a gratuidade de justiça concedida ao Impugnado,devendo o mesmo proceder ao recolhimento das custas processuais devidas. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. Certifique-se a decisão nos autos ação de Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015292-8 - DEA TROTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X ROBERTA TROTTA MOREIRA TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015992-3 - ROSANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ALCINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007926-7 - EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LÉA DINIZ SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 14 item 4 e 5, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.008366-0 - ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008684-3 - ISABEL DOS SANTOS SALIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE SALIM Decisão:1-Designo o dia 10/09/07 às 16:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.009074-3 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 25 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.011465-6 - ARLETTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RAYMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.2- Venha declaração de saúde do requerente. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.011684-7 - ROBSON DE ABREU X SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:1- R.A. Venha cópia da declaração de renda do requerente dos últimos três anos.2- Venha a declaração de concordância de todos os filhos com firma reconhecida e atestado de saúde do requerente.3- Após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.011224-6 - VERA LUCIA ALFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X P.G.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus.2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.006908-7 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013669-6 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DURVAL LACERDA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SINVAL MIRANDA (SP-175740) Despacho:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007809-1 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001243-8 - YAN GUILHERME DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELI LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) RECOLHER CUSTAS P/ MANDADO DE AVERBAÇÃO (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017489-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE X BARBARA DOS SANTOS MALHANO, BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Designo o dia 17/10/07 às 16:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Intime-se a parte autora e a parte ré, que, em querendo, deverá vir acompanhada de testemunhas, independentemente de prévio arrolamento ou intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.015333-7 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CLAUDIA DA SILVA RANGEL As partes para assinar o Termo de Ratificação, de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.005851-7 - HAROLDO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X SHEILA CRISTINA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004069-7 - MARLI DOS SANTOS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.25 , bem como o teor da promoção do MP de fls.27-vº , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.001089-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014787-8 - EUNICE ROVERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE CASTRO BAINCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos , bem como a promoção do Ministério Público às fls. 22, o Juízo da Direito da 4ª Vara de Família desta Regional é prevento. Assim sendo, declino de minha competência em favor do juízo acima mencionado. Encaminhe-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, antec.tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014569-7 - ANA SALVADORA DE CARVALHO CORTES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X FERNANDO RODOLFO ARANDA Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação nos termos sugeridos pela Dra. Promotora de Justiça . \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação nos termos sugeridos pela Dra. Promotora de Justiça ....\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.017040-2 - ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DAVI DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 36v item 1. Atenda-se ao MP.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014887-8 - MARCELO MANDARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:1- À parte ré.2- Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.50/57. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Designo o dia 22/10/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls.88, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001275-4 - ALESSANDRA ZULATO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.011434-6 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUI MARAES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada, para fixação de regime provisório de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003890-3 - HENIO DE ALCANTARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X FLÁVIA ARAUJO FELIPE Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 267 INC IV do CPC, pela perda do objeto. Custas EX LEGE , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010929-0 - EDVALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X LEONARDO LEITE CARDOSO DA SILVA), GUILHERME LEITE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA COSTA FERREIRA (RJ-028614) Despacho:Venha a concordância do alimentante \r\n\r\nProc. 2005.202.008821-5 - M.Q.C.O. (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X M.L.S.C. Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009067-2 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X H.B.S.C. a parte autora sobre fls. 83/86 \r\n\r\nProc. 2007.202.001132-6 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X JOAO VITOR DE AZEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010954-5 - LIVIA CRISTINA ESPIRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETTE QUINTÃO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16, anote-se onde couber.2- Designo o dia 20/09/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005146-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005225-9 - FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Recolham-se as custas da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013078-7 - MARCOS ARAUJO SUZART (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CRISTIANA PEREIRA VIEIRA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Fls. 58/60: Desentranhe-se , posto que intempestivo e junte-se por linha . Designo Audiencia de Conliação para o dia 23/10/07, às 16:00 hs. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016342-2 - HAMILTON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SANDRA MARIA DE MENEZES SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005096-4 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009442-6 - MARLI DOS SANTOS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.23 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.011175-8 - JASON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/09/07 ás 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011237-4 - FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X FRANCISCO DANTAS PESSOA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO) Despacho:Emende a inicial para optar pela ação Separação Litigiosa ou Oferecimento de Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nId: 299291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) O Ministério Público requer que seja intimado o referido causídico para que comprove ter sido constituído como advogado do réu ALESSANDRO DE SOUZA COSTA, acostando aos autos procuração ou substalecimento. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.009033-9 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Designo audiência especial para 09/10/07 às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.010127-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Designo o dia 12/09/2007 às 14:15 horas para AIJ. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei \r\n\r\nProc. 2004.202.010016-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Comparecer em Cartório para informar se continuam patrocinando o réu. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.202.002132-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSCAR MANOEL GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Designo o dia 18/09/2007 as 13:30 horas para audiência de sumário. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V \r\n\r\nProc. 2005.202.015557-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA LOPES, GUSTAVO DE ANDRADE CALVET DE PAIVA CARVALHO, ANDERSON DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000546-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO CLÁUDIO MACHADO MALUF (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Intime-se a advogada do réu sobre a cópia da denúncia e do interrogatório designado para o dia 12/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 299286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005975-3 - ANTONIO JAYME LOPES RIOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CARMEN MOURA RABELLO Sentença:Trata-se de pe dido de alvará formulado por ANTONIO JAYME LOPES RIOS MACHADO em face do falecimento de CARMEN MOURA RABELLO.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 03/09.A fls. 34/35 consta pedido de habilitação de ILKA LOPES RIOS MACHADO no pólo ativo da presente.O Ministério Público não oficiou no feito, tendo em vista a inexistência dos pressupostos do art. 82 do CPC.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para encerramento da folha de pagamento da falecida junto ao IPERJ.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009504-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR , EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014157-4 - RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X Falecido: ODETE COSTA GOMES ANTUNES A parte autora sobre fls. 112 vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014414-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO JOSE PORTELA FARO Ao autor sobre certidão de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.202.001692-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.007613-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JORDÃO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011403-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERANICE SOUZA DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.202.015129-1 - AGRO VERDE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Considerando-se que a executada encerrou suas atividades, conforme comprova documento de fls. 132, desconsidero sua personalidade jurídica a fim de que a execução prossiga em face dos sócios indicados a fls. 128/129. Anote-se no DRA. Intimem-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004084-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANTONIO PAIVA RODRIGUES Despacho:Fls. 075: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003802-2 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES S/A Ao autor para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007818-4 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAU S.A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012247-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA DE Q. FERNANDES Recolham-se as custas corretamente (R$ 3,75 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MAX ARTHUR SCHIMIDT E OUTRO Recolham-se as custas corretamente (R$ 24,48 no campo 37; R$ 0,10 no campo 45; R$ 11,49 no campo 46 e R$ 0,93 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001379-7 - ROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:1) Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados;2) Transcorrido o prazo supra in albis, e estando regulares as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009256-2 - DENISE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Despacho:Diante da inércia da parte autora, bem como da certidão negativa no mandado de fls. 107, diga a ré, em cinco dias, se concorda com a extinção do feito sem apreciação do mérito, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005880-3 - VANIA DE ASSIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para designação de audiência ou decisão saneadora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.002732-4 - WALDIR OLINDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SIMONE BAPTISTA BARROSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 236: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.000734-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes para que tragam aos autos a cópia da petição referida na certidão de fls. 096vº, em cinco dias;2) Certifique o cartório se houve manifestação do apelado;3) Transcorrido o prazo supra e inertes as partes, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009365-0 - MANUEL SOUSA DA SILVA X VALDENORA LUCIANO DE SOUZA Ao réu sobre fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2002.202.014057-6 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X PAULO SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) AOS 2º E 3º RÉUS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.012023-3 - JOAQUINA MARIA DOURADO E. COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILZINHA DE FATIMA MARTINS HOLLANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.90, VERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003223-8 - CARMINE SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ESPÓLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Aos embargantes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003623-2 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA E OUTRO X SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:1) Diante da nova sistemática do CPC, reconsidero a decisão de fls. 2, recebendo como Impugnação. 2) Desentranhem-se fls. 2/18, juntando-as aos autos principais. 3) Cancele-se a distribuição. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 4) Após, ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007794-9 - EDNA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LILIAN BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Recebo fls. 92/98 como impugnação à execução. Ao impugnado.À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 112 quanto à ausência de manifestação do 1º executado, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.008118-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRANJA MO & MAR LTDA E OUTROS A parte autora sobre as respostas de oficios de fls.158 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.004470-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD (fls. 097), não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009232-4 - DAGMAR CHAVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DERMEVAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004863-5 - ANTONIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a data da perícia (24/10/07 às 14 horas 3º andar) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) A parte autora para comparecer dia 25 de setembro de 2007, ás 08;00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca, para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.202.015193-8 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À parte interessada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.004578-0 - ELIZANGELA ANGELICA MAMEDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA. A PARTE EXEQUENTE PARA SE MAIFESTAR SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FOLHAS 157/158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005261-6 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X AIDEE LUIZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Sentença:Face a concordância dos interessados as fls. 102 e da Fazenda Estadual às fls. 103 vº, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 98/99, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados pela finada AIDEE LUIZ DO ROZÁRIO, falecida em 12/03/2003.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000786-4 - Inventariante: YVONNE MACHADO LOUREIRO X WALDOMIRO LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) A parte autora sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.202.012237-9 - MARIA DE LOURDES NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X Falecido: PAULO SERGIO JAQUES CAMPOS Ao autor para providenciar o apostilamento do campo 40 da GRERJ, tendo em vista o recolhimento ter sido efetuado na conta incorreta. (conta correta: 0702-1, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002031-5 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.012456-0 - IZABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X CLAUDIA DA SILVA BARBOSA MARTINS Decisão:Defiro JG à autora.Da narrativa dos fatos depreende-se que foi celebrado um contrato de locação verbal entre as partes.Verifica este juízo estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido liminar.Assim, intime-se a ré a, imediatamente após a intimação desta decisão, se abster de opor resistência ao acesso da autora, e de terceiros por esta autorizados, aos andares superiores do imóvel em questão, bem como a permitir a retirada do primeiro andar do referido imóvel dos bens constantes do auto de penhora de fls. 032.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012456-0 - IZABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X CLAUDIA DA SILVA BARBOSA MARTINS Despacho:1) Junte-se aos autos a petição datada de 14/08/2007, em duas laudas;2) Intime-se a ré sobre a alegada propriedade da autora dos bens descritos a fls. 33/34, para que se manifeste em 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como concordância com a referida alegação.3) Inerte a parte ré, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.001923-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERRAGENS PINGAO LTDA À parte autora sobre fls. 76/85. \r\n\r\nProc. 2005.202.002519-9 - MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ELAINE VIVIANE FERNANDES JUNQUEIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 085: Defiro. Intime-se por carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012064-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARRA VEÍCULOS LTDA ME Recolham-se as custas corretamente (R$ 21,43 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.005034-4 - JOSELINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA ROAS ARTHUR ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.007719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:1) De acordo com a certidão de fls. 135, o devedor não foi citado em execução, não havendo que se falar em incidência de multa;2) O pleito de fls. 147 há que se processar pelo rito alterado pela Lei 11232/05. Assim, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, pelo D.O.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004136-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL FERREIRA MAIA FLEURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005188-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE VASCONCELLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007582-1 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006089-1 - WALTER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação proposta em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro.No entanto, falece a este Juízo competência para apreciar o pedido constante da inicial, diante do que dispõe expressamente o art. 97, I, \"a\" do CODJERJ com a alteração que lhe trouxe a Lei 3432/2000.Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição, conforme disposto no inciso I do art. 97 do CODJERJ.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003804-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Fls. 085: Indefiro. Considerando-se que o réu não atualizou seu endereço no cadastro da SRF, o que é sua obrigação, não havendo outro meio de localizá-lo, deve o autor promover sua citação editalícia, o que defiro com prazo de vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011500-0 - FELLIPE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) O que se requereu a fls. 078 é que fosse esclarecido o pedido final de fls. 077, já que não foi prolatada sentença neste feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.002969-4 - SERGIO ROBERTO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal e depoimento pessoal do autor.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação, após o quê designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000874-8 - GERSON MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 88/89 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011835-2 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X Falecido: ALBERTO TAVARES DA CUNHA Despacho:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012043-7 - NAIR MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE MARIA DE ABREU Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012189-2 - WILDI HEISER, Falecido: STELLA HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255) Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005091-9 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DOMINGOS MANOEL PEREIRA Despacho:Traga o requerente aos autos a certidão do RGI e a certidão enfitêutica do imóvel, bem como regularize a certidão de fls. 072. \r\n\r\nProc. 2004.202.011703-1 - Inventariante: FELIPE CALVAZARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AISAR SIMAO Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, ao requerente, os bens descritos a fls. 31/32, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" AISAR SIMÃO, falecido em 25/04/1999. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.012319-5 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X IZABEL GONÇALVES DE VASCONCELOS Decisão:Traga o requerente aos autos a certidão da Justiça Federal.Defiro a inclusão no pólo ativo do cessionário DJALMA LAURINDO DA SILVA e sua esposa JANDYRÁ RODRIGUES DA SILVA. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.002370-1 - YOLANDA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DE AGUIAR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/51, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" GERALDO FERREIRA DE AGUIAR, falecido em 10/10/2003. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.010480-4 - LEDA CARVALHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ANILDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos as certidões da Justiça Federal do espólio, da Receita Federal e a enfitêutica do imóvel, bem como a documentação do veículo a que se alude nos autos;2) Regularize-se a representação processual de Sílvio José. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.011969-3 - DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X VERA LUCIA PORTES Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, à requerente, os bens descritos a fls. 52/53, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pela \"de cujus\" VERA LÚCIA PORTES, falecida em 02/09/2003. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.004167-7 - ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370)) X PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 377/380 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009984-9 - BANCO MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO TONY CRUZ AO AUTOR PARA RETIRAR OS ORIGINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011330-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. 143 e seguintes, devendo dizer se insiste na realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.202.000516-0 - FINANCEIRA ALFA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES AO AUTOR SOBRE FL 121 \r\n\r\nProc. 2003.202.004041-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 054, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 029. Recolha-se o mandado com urgência. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.006612-3 - BV.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO VIEIRA Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.202.007623-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 72 \r\n\r\nProc. 2007.202.005763-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MACHADO DE MAGALHÃES GOMES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 019, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 016vº. Recolha-se o mandado de fls. 018 com urgência. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009059-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RAMOS FILHO Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 33/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011760-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALCANTARA QUINTANILHA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não... \r\n\r\nProc. 2007.202.011885-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não... \r\n\r\nProc. 2007.202.012161-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WEVERTON ALMEIDA RIBEIRO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não... \r\n\r\nProc. 2007.202.012476-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012074-7 - ANTONIO CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111)) X MARCELIO SALOMAO CAR VALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA (ES-004093) Decisão:Encaminhem-se os autos à livre distribuição junto à regional de Leopoldina. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000209-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:Fls. 395: Esclareça a ré, fundamentadamente, a pertinência da providência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.000334-2 - ELIZABETE TABORDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X SUPERMERCADO CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1) Fls. 351/352: Indefiro o pleito de intimação da parte ré para inclusão do nome da 1ª autora em sua folha de pagamento, visto que a obrigação constante do v. Acórdão é o pagamento da pensão mensal, cabendo à parte ré cumprir esta obrigação pelo meio que entender melhor de acordo com o desenrolar de suas atividades.2) Fls. 353/358: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007694-1 - LUCIMAR DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:1- Fls. 135: Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA. 2- Designo para o dia 25/10/2007 às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITORIO CENTAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA-ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR LAVATORI E OUTRO Decisão:1-Designo para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intimem-se para o ato, desentranhando-se e aditando-se o mandado conforme requerido a fls. 126/127, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Decisão:Em complementação à decisão retro, designo AC para o dia 25/10/2007 às 15:00 h, na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR E OUTROS Decisão:1-Designo para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.007902-4 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Defiro JG. Especifique-se o valor que se pretende seja restituído, visto que não se trata da hipótese prevista no artigo 286 do CPC, bem como o numerário constante da conta em indicada na inicial, juntando-se os extratos respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011804-2 - RUI ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR.Especifique-se o valor a ser restituído, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. Juntem-se todos os extratos da conta-poupança descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.012297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM LEITE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea, que justifique o não recolhimento imediato das custas processuais. \r\n\r\nCobrança, de expurgo devido em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.202.007025-2 - RENATO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001166-5 - RODRIGO MARQUES AIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 139 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003769-4 - ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X INCORPORADORA MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 109/112 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007736-2 - FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012900-5 - DENISE NATIVIDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 483/509 em seu duplo efeito, já havendo contra-razões nos autos a fls. 517/521;2) Recebo o recurso de apelação de fls. 522/526 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012208-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. A análise da antecipação dos efeitos da tutela pretendida deverá se dar após a manifestação da parte ré, de modo a resguardar o contraditório, e permitir uma melhor avaliação da verossimilhança do direito alegado. Especifiquem-se as cláusulas contratuais que pretende sejam declaradas abusivas.Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012386-4 - ANDREA PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Esclareça quanto aos pedidos de danos morais dos itens 6 e 7 de fls. 8. Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do Código de Processo Civil, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.410.003436-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 93,VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006434-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 131 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.011415-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA DOS UMBANDISTAS MADUREIRA LTDA Decisão:Cite(m)-se e notifique(m)-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000661-3 - ESPOLIOS DE JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RIBAMAR FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 135vº: Defiro. Proceda-se à citação editalícia do 2º executado, para o quê assino prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003356-7 - LUIZ MARCOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 142/143 \r\n\r\nProc. 2004.202.004875-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Despacho:1) Extraia-se carta de sentença para que se proceda à execução provisória da sentença, devendo a parte autora, em cinco dias, providenciar as cópias necessárias ao ato;2) Decorrido o prazo supra sem que a parte autora se manifeste, ou fornecidas as cópias mencionadas e extraída a carta de sentença, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.004954-1 - AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MARYSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel, assim como condenar a parte ré no pagamento dos alugueres vencidos e não pagos e dos que se venceram no curso do processo, além de encargos locatícios, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais até a data da efetiva entrega do bem, além de multa contratual de 10%. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004841-2 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO, JUDITH CARVALHO LUGAO, KATIA CARVALHO LUGAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X APARECIDA ELIORETIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se mandado de despejo;2) Venha planilha de débito atualizada para que se inicie a fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004282-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X NELSON DOS SANTOS FERRO E OUTROS Ao autor sobre fls.30 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.011619-7 - MARIA DAS NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAMIANA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se e notifique(m)-se eventuais ocupantes e sublocatários.Sem embargo, regularize-se o substababelecimento, conforme certidão de fls. 23, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012389-0 - LUZIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RIDELSON HENRIQUE XAVIER Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se e notifique(m)-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009634-9 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ITAGIBA DIAS PROENCA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da petição referida na certidão de fls. 123. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003945-2 - JOSIVALDO MARIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006399-5 - IOLANDA NIZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GUSTAVO PINTO Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003407-7 - ANDERSON COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X SUELY MARIA DA SILVA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Intimem-se os embargantes pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 08vº, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003099-9 - DIANIR RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 127vº. Após, direi sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.202.008951-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CARDOSO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, onde as partes celebraram acordo nos termos de fls. 57/60. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base nos artigos 269, III c/c 598, ambos do CPC. Custas nos termos do acordo. PRI.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2001.202.010349-8 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X JAYME SALLES VERNIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 185vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.001880-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.004983-4 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIA JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011930-9 - SOLIMAR DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X EDSON LOPES DA COSTA Decisão:Fls. 105: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009118-1 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1) Fls. 079: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 075, em favor da parte autora, na forma requerida.2) Diga a parte autora, em cinco dias, se ainda há débitos residuais, valendo seu silêncio como resposta negativa.3) Inerte a parte autora, não havendo custas residuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C LIMANAR DE BUSCA APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014917-4 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X MONICA BRANCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Despacho:Fls. 110: Esclareça o autor a que petição se refere, visto que a fls. 101 há um instrumento de procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.005504-2 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER Decisão:1- Designo para o dia 23/10/2007 às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 105: Defiro. Intime-se a autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005079-4 - ALEXANDRE SEBASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO GURJAO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011859-5 - TAYANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais (pensão), indicando os ganhos médios para a eventual fixação de valor certo.Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do Código de Processo Civil, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.012103-0 - ISMAR ALVES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Defiro JG, bem como a prioridade de tramitação do feito.Cumpra-se o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda das provas, uma vez que estas foram genericamente requeridas.Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do Código de Processo Civil, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil.Informe a parte autora se recebe benefícios previdenciários em decorrência dos fatos descritos na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.012147-8 - MARIA TEREZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda das provas, uma vez que estas foram genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012312-8 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005540-8 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 017, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006034-0 - CRISAUREO NUNES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 356: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012039-5 - GRACINDA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X RM VEICULOS Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR, além de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.003460-7 - ROMULO BEZERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X MARISA INEZ ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Oficie-se à CET-RIO e à FENASEG conforme requerido a fls. 091. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido fe liminar e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.009369-0 - MYRTES MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ausente a parte autora. Pelo juízo foi proferido o seguinte saneamento do processo: As partes são regulares e estão bem representadas. Sem preliminares. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que não foram arroladas testemunhas na inicial. A prova pericial requerida pela parte autora não pode ser realizada tendo em vista a substituição do relógio pela parte ré. Tendo em vista que a parte ré promoveu a substituição do medidor e, por conseguinte obstou a produção da prova acima referida, inverto o ônus da prova atribuindo à parte ré o dever de demonstrar a irregularidade apontada no procedimento administrativo interno que realizou. Foi requerido oralmente pela parte ré o depoimento pessoal da parte autora, bem como prova documental superveniente tendo em vista a inversão do ônus da prova, o que foi deferido pelo juízo. Designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2007 às 14:00 horas. Publicada e intimado em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013529-5 - MARIA ANGELICA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X CESAR MACHADO COELHO Sentença:Vistos etc.JULGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 97/103, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" CESAR MACHADO COELHO, falecido em 20/10/2002. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.015554-5 - IARA FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA Despacho:Venha a anuência dos demais interessados com a venda dos imóveis que compõem o espólio. \r\n\r\nProc. 2005.202.009966-3 - MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO X LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466) Sentença:Vistos etc.JULGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59/61, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pela \"de cujus\" LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO, falecida em 07/11/1988. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.002086-8 - REGINA CELIA ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA E OUTROS X Falecido: GILSON LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Sentença:Vistos etc.JULGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/43, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" GILSON LÚCIO DA SILVA, falecido em 20/12/2006. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.014362-0 - EUNICE DA SILVA BARROS X CARMEM SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter a autora na posse do bem, com acesso a todos os meios de abastecimento de água e outros serviços inerentes ao exercício do direito do possuidor, até eventual decisão judicial determinando a sua saída. Expeça-se mandado de manutenção na posse do bem, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008374-6 - DENILSON PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X CAIO MARCIO S.M.DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Sentença:Considerando-se que foi prolatada sentença na ação principal, da qual é acessória a presente ação cautelar, verifica-se a falta de interesse processual superveniente nesta ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora.PRI. Transitada em julgado e não havendo custas residuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.005729-4 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível para informar sobre a ação de usucapião, processo nº 2003.202.005336-0, notadamente quanto à fase processual em que se encontra, a fim de se verificar se há sentença com discriminação de metragem do terreno levada a registro, para se evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2004.202.002293-6 - ANA CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a custear as despesas com a realização de cirurgia plástica reparadora, além de indenizar a parte autora em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a partir desta data, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, observada a GJ. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004205-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declara nula a cobrança da multa de R$ 120,00 (cento e vinte) reais e condenar a parte ré a retirar o aparelho descrito na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00, que incidirá pelo prazo de 10 dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, observada a GJ. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012847-3 - MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMEDI - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro JG.Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, notadamente em razão do risco do dano inverso que decorreria da não concessão da medida, tendo em vista a gravidade e a urgência do procedimento cirúrgico descrito na inicial. Assim, intime-se a parte requerida para que efetive a cobertura da internação da autora para a realização do implante de Stent Farmacológico indicado pelo laudo médico que instrui a incial, no prazo máximo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003280-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TEREZA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Fls. 110: Indefiro. Conforme já explicitado na decisão de fls. 105, o v. Acórdão de fls. 96/98 julgou extinto o presente feito sem resolução do mérito por perda do objeto, pelo quê nada mais há a se deferir no mesmo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.001272-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MENDES PINTO Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional da Leopoldina para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014445-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO MOURA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 050, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.002546-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE JORGE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.000922-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE ALCANTARA QUINTANIL Ao autor sobre fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.002423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIELE CIRILO RANGEL Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004959-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO PEREIRA DE FARIAS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011880-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO SALLES Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de Arrendamento Mercantil. A mora do comprador caracteriza o esbulho possessório pela perda da posse diante da sua precariedade. Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR. 2. Proceda-se à vistoria do referido bem, arbitrando-lhe valor e descrevendo o seu estado. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de Arrendamento Mercantil. A mora do comprador caracteriza o esbulho possessório pela perda da posse diante da sua precariedade. Assim sendo, defiro a liminar. 2. Proceda-se à vistoria do referido bem, arbitrando-lhe valor e descrevendo o seu estado. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006367-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FONTES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 029, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 026vº. Recolha-se o mandado de fls. 028 com urgência. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011876-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDYR ROCHA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014945-9 - JORGE ROBERTO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007473-7 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007263-7 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001240-9 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GELOSUL REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AIRES BAGATINI (MG-078849) Despacho:Expeça-se carta de crédito para habilitação no juízo empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.202.006365-0 - HÉLIO CÉSAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOSÉ RODRIGUES NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 021. \r\n\r\nProc. 2007.202.012119-3 - DANIELA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005470-2 - ALEXANDRE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005487-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELIZABETH RODRIGUES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Fls. 169 e seguintes: À parte autora para manifestação em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com o alegado cumprimento da obrigação pela ré.Decorrido o prazo supra e inerte a parte autora, certifique-se quanto a eventuais custas residuais e, não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006105-6 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Fls. 41/42: Esclareça o autor se pretende a restauração dos autos do processo mencionado, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.014864-2 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:1) Fls. 128/132: À autora para que se manifeste comprovadamente sobre as alegações da parte ré;2) Em provas, especificadamente;3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015091-0 - GEZETE SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). SONIA WEIG (RJ-068155)) X JUAN BAUTISTA MORENO RODRIGUES À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012390-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FRAGA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 097 para regularização das custas em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.013221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 022 por carta precatória no endereço mencionado a fls. 049. \r\n\r\nProc. 2007.202.006230-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAS DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra o suplicante adequadamente o despacho de fls. 015vº, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual diante da certidão de fls. 024. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Fls. 495: Defiro. Expeça-se carta de arrematação conforme requerido.2) Fls. 496/500: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 379 em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.202.000541-0 - EDSON CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.202.002711-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004980-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SITE MERCADO LIVRE.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre fls 43\" \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1997.410.001930-8 - AURINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X FABIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Defiro JG ao apelante.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Fls. 398: Oficie-se, remetendo-se as cópias requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014459-4 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Despacho:Fls. 041: Defiro. Oficie-se conforme requerido, após o recolhimento das custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.202.010443-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 136/137: Diga o 2º réu (fiador). \r\n\r\nProc. 2004.202.003122-6 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo, a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.202.004190-2 - BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008791-4 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013303-6 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGILENE PINTO QUINTANILHA Despacho:1) Fls. 053: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas atinentes ao ato;2) Cumpra-se o despacho de fls. 048vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.003993-9 - ESPOLIO DE AMERICO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)), Inventariante: MARIA AMELIA MENDES) X ALOHANY DE MELLO QUINAM), MARIA FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Decisão:Fls. 092: Defiro. Proceda-se à citação em execução, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003041-2 - METALPLAN BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X ATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006131-5 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X NEIDE LOBO SILVA AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002153-8 - NATELMA ALCINA DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.202.009403-9 - DAVI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar referida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a ré o que pretende esclarecer com a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor) a fim de que se verifique de sua pertinência. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.007051-3 - HELENICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTE PEGASO LTDA \"À parte autora sobre fls 31\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011636-7 - WALLACE VINICIUS SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X GUAPIAÇU SILVA GOIS Decisão:Cite-se. Cite-se, na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 30/10/2007 às 15:00h.Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013625-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA X BERNADINO DA SILVA LESSA E OUTRO Despacho:Fls. 85/86: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido, expedindo-se, para tanto, os mandados correspondentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010301-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012543-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X E.M.P.O. Decisão:Fls. 055: Defiro. Proceda-se à citação por hora certa, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013813-9 - JOÃO BATISTA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI Despacho:Esclareça a ré, em 72 (setenta e duas) horas, se pretende o julgamento antecipado da lide ou se tem outras provas a serem produzidas, o que deve ser definido pela parte, e não da forma como foi exposto a fls. 029, valendo seu silêncio como desistência das provas ali mencionadas.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da suplicada, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização de pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012548-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37; bem como R$ 75,22 no campo 40 e R$ 4,37 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010881-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVANETE BATISTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012717-1 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA MARGARIDA SILVA DA FONSECA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19,17; bem como fornecer cópia da folha 02 da procuração acostada às fls. 06/07 e o documento original de substabelecimento acostado às fls. 09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001869-2 - RAPHAEL PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SUPER MERCADO SENDAS COM. IND. S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.202.003720-4 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção a parte autora requer a fls. 225. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão;2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em resposta ao despacho de fls. 223;3) Com o cumprimento do item \"1\" supra pelo autor, dê-se vista dos documentos à parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.015406-1 - LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Despacho:Designo o dia 30/10/2007 às 14:30 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007703-2 - ARIVALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando-se que não houve manifestação do ilustre Perito nomeado quanto a eventual cobrança de honorários, nada a decidir quanto ao informado a fls. 141vº.Fls. 141: Intime-se para recolhimento das custas residuais em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.006825-5 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 227: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010699-0 - DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JAMYR VASCONCELOS S/A- DROGARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) À RÉ SOBRE FL. 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004248-3 - NILZA COELHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X MANOEL COELHO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115 adequadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GILSENIR ALVES Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.202.004273-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIANO VICTOR PESSOA CARLOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.008484-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ISAAC GAUDARD Despacho:Fls. 177: Oficie-se, inicialmente, ao DETRAN conforme requerido, e à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2002.202.000937-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 151: Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.012349-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MICHELE BARBOSA DA COSTA ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.202.000604-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Fls. 125: Indefiro, por ora, vez que a penhora, ainda que on-line, é o 2º momento da execução, haja vista não ter sido ainda o devedor intimado para pagamento.Assim, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003732-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCELINA SILVA DE SOUZA Decisão:Fls. 062: Indefiro. Descabe a suspensão indefinida do feito. No entanto, considerando-se que ainda não se aperfeiçoou a relação processual, sobresto o feito pelo prazo de trinta dias, a fim de que a parte autora diligencie a citação dos herdeiros da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.007047-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 155/157: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.001254-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.202.002829-0 - EDUARDO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JAQUELINE TRINDADE PEIXOTO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.003059-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE AMBROSIO MACEDO Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 50/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.003922-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.006053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GAVINHO DE MOURA Despacho:Fls. 51/52: Desde que regulares as custas concernentes ao ato:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Oficie-se à SRF pelo endereço. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.006807-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO Despacho:Fls. 051: Oficie-se, inicialmente, ao DETRAN, conforme requerido, e à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.202.012423-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL DA SILVA MARTINS Despacho:Fls. 60/61: Esclareça a parte autora seu pleito, vez que defesa a alienação do bem diante da possibilidade da purga da mora, não tendo sido o réu sequer citado neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ OLIVEIRA MENEZES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.004433-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ACLEILDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 031, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.005763-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MACHADO DE MAGALHÃES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.004064-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ TOFANO Decisão:Ante ao contido nos autos, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012617-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X FLAVIO YANOFF TSITA Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas (R$ 38,48 no campo 37 da GRERJ), bem como informar em que contas foram recolhidos os valores constantes nos campos 43 e 45 da GRERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004183-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DINAMAR SOARES DA COSTA Despacho:Fls. 52/54: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.011499-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO MARTINS DA SILVA Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial infra.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.202.007744-1 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X NEIDE PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Fls. 118/120: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.005515-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANDA MATTOS CRUZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.014067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X LEA CASTRO DE ARAUJO Decisão:Fls. 065: Indefiro. Não há a fls. 62/63 informação de que a ré tenha cumprido o acordo celebrado, mas sim pedido de suspensão do feito até outubro do corrente ano data limite para cumprimento do acordo. Esclareça a ré seu pleito. \r\n\r\nProc. 2004.202.002202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR LAVATORI E OUTRO Ao autor para fornecer cópias par instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.007557-6 - MARIA LYDIA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BEL TOUR TURISMO E TRNSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ATIÉ (SP-180273), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 205/207, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.202.006523-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 059. \r\n\r\nProc. 2007.202.004589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2007.202.005481-7 - DESIRÉEMENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X EKATIERINA REZENDE ABRAHÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) EM RÉPLICA.À RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.007566-3 - RUY JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X UNIBANCO- UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Segue ofício de informações em agravo de instrumento.Aguarde-se o julgamento do referido AI, tendo em vista o efeito suspensivo em que o mesmo foi recebido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007831-7 - SUELI PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica, bem como o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Aguardando Expedição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.012043-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-086675)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Venha, em dez dias, a prova documental suplementar pela parte ré, sob pena de preclusão;2) Diga a parte ré, em dez dias, o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal do autor, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003226-5 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X Litisconsorte: JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) ARY RAMOS VENENO, Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005589-1 - HENRIQUE STERENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se na forma requerida a fls. 121 dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.008455-0 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARLI GOMES DA SILVA TELLES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.010969-7 - ADELAIDE ALICE SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X AMILCAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Prossiga-se a execução, penhorando-se o imóvel indicado a fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.202.009736-3 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X HELEN DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 122: Indefiro por falta de amparo legal para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.002568-8 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LATICINIOS REI DO CACHORRO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas dos ofícios ou informar se irá retirá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004529-8 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ANTONIETA FELIZARDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.008170-9 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539)) X TV TEK ASSISTENCIA TEC. E INST. LTDA. Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego seguimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.002665-9 - MIGUEL JORGE JAME (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X HENRIQUE JOSE SILVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de alugueres e encargos locatícios que MIGUEL JORGE JAME move em face de HENRIQUE JOSÉ SILVEIRA SOUZA e MARCO AURÉLIO MOREIRA BARBARIZ.Em contestação a fls. 80/82 dos autos, o 1º réu argüi preliminar de ilegitimidade ativa, visto que o imóvel em questão pertenceria ao espólio de MARIA JORGE JAME, mãe do autor, o que se confirma da análise do contrato de locação a fls. 09 dos autos.A fls. 107/108 dos autos, o autor confirma a informação supra, requerendo a retificação do pólo ativo para que passe a constar o espólio de MARIA JORGE JAME.Verifica-se, in casu, a ausência de uma das condições da ação, a saber, a legitimidade das partes, neste feito, da parte autora. Em assim sendo, não é possível a constituição válida desta ação, pelo quê, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.003834-0 - MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MAURICIO DAMIAO BARBOZA TELLES Ao autor para recolher custas para a expedição de ofícios ou informar se retirará os mesmos em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.202.007047-1 - JOÃO LUIZ DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 Despacho:Com razao a parte autora, mantenha-se o valor da causa como aposta na inicial.No mais, cumpra-se os itens \"1\" e seguintes da decisão de fls. 022. \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010485-7 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDA ROSARIA DA SILVA MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012879-0 - MARIA TERESA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SURAMA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 038: Indefiro. A citação por hora certa tem lugar quando há indícios de que o citando está se ocultando ou somente se encontra no endereço da diligência em horários esporádicos, o que deve ser constatado pelo Sr. OJA. Tal situação não se configura in casu.À parte autora para requerer o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.009836-1 - GLAUCIA FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ALUYSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.009786-3 - NILTON DE JESUS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RILETRICA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do embargado à indenização por benfeitorias necessárias realizadas no bem objeto da presente ação, assim como a retenção do imóvel como condicionante pelo pagamento indenizatório, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012170-1 - GLORIA MARIA GOMES DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000235-0 - LOURIVAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X JORGE LUIZ SANT´ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.410.005364-0 - ALCIDES BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o termo de acordo de fls. 163/166 com a firma reconhecida dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.202.006051-5 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Fls. 197/198:Proceda-se à penhora conforme requerido nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 198, expedindo-se, para tanto, os correspondentes mandados.Oficie-se conforme requerido no item \"4\" de fls. 198. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Intimem-se os réus para que tomem ciência da data do leilão designado para o dia 05 de Setembro e 17 de Setembro de 2007, ás 11:00 horas, no átrio do fórum de Madureira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010183-4 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO MOREIRA SOARES Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.005469-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 057: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.006909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALICE DE MATTOS SARLO Decisão:Fls. 44/48: Indefiro. A executada já foi citada, conforme fls. 031vº, para pagar ou nomear bens à penhora, tendo se quedado inerte.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.006049-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _______________. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.003496-0 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Fls. 156/157: Antes de se apreciar o petitório de fls. 155 e seguintes, diga a exeqüente sobre a oferta de bem à penhora a fls. 150/151. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:1) Fls. 363: Indefiro o pleito de devolução de prazo para manifestação quanto ao despacho de fls. 361, vez que a publicação do mesmo se deu em nome de advogada devidamente constituída pela 1ª denunciada;2) Digam a suplicante (fls. 368), a suplicada (fls. 364) e a 2ª denunciada (fls. 365), o que pretendem esclarecer com a produção das provas requeridas, justificadamente, a fim de que se aprecie de sua pertinência para o deslinde deste feito. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.008545-2 - JORGE REIS GENTIL PERRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MALHARIA ASPECTO DA MODA LTDA Ao autor para recolher as custas dos ofícios ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014838-3 - ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 6.000,00 (seis mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009400-8 - ELIANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional, observada GJ deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004773-4 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Despacho:Traga o autos aos autos seu comprovante de rendimentos, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.007125-2 - Inventariante: ILZA VALENCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMILTON BARRETO SANTANA Sentença:Vistos etc.ADJUDICO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens descritos a fls. 03 dos autos, nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" AMILTON BARRETO SANTANA, falecido em 27/06/2000. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os alvarás de autorização. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.013811-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X JOAO NEIVA CAVALINE FILHO Ao autor para recolher as custas para a expedição de ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.005186-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ROGERIO DA SILVA RAYMUNDO E OUTRO Ao autor para recolher as custas ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015335-4 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA/ME Ao autor para recolher as custas dos ofícios ou informar se retirará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005219-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO ILÍDIO MACHADO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.002121-3 - JULIO JORGE RITA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X CELESTINO PEREIRA LEITE E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro pelo valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.011681-3 - MARILDA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VIDAL TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-112175)) X CYLLFARNEY AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a tolerar que se realize a obra descrita no laudo pericial a fls. 35/36, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000997-6 - GERCIVAL SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007689-8 - ANGELA MARIA BARRETO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A Despacho:Segue ofício de informações em agravo de instrumento.Aguarde-se o julgamento do referido AI, tendo em vista o efeito suspensivo em que o mesmo foi recebido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008709-4 - SOLANGE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do embargado à indenização por benfeitorias necessárias realizadas no bem objeto da presente ação, assim como a retenção do imóvel como condicionante pelo pagamento indenizatório, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011659-8 - ADRIANA DE CARVALHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Cite-se, na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 16/10/2007 às 15:30 h.Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré se abstenha de negativar o nome do(a) autora em qualquer órgão de restrição a crédito, bem como de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao condomínio autor sobre a certidão de fls. 358 para regularização. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001122-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Venha planilha atualizada de débito a fim de que se proceda à penhora on-line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004418-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE MARTINS FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.003354-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE JESUS CONCEIÇAO Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.009712-7 - MARIA RITA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Cumpra-se a parte final de fls. 135, juntando-se, os comprovantes de recolhimento da taxa judiciária, custas processuais e honorários periciais. Intime-se a ré para recolhimento. E guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012753-3 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Fls. 118/119: Ao autor para que se manifeste comprovadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002295-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUCIA MENESES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.006548-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.202.009425-6 - GLORIA MARIA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LIDIA PIMENTEL DA SILVA (RJ-083989)) X ESTER DA CONCEICAO CARDOSO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos à SRF do réu, bem como dos representantes legais do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.004030-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ROMUALDO FERRAZ DE SOUZA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.012253-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Decisão:Ao cartório para que se proceda à citação da 2ª ré conforme requerido a fls. 128, desde que regulares as custas atinentes ao ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição de contrato unilateral \r\n\r\nProc. 2006.202.005655-1 - DENILSON PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X CAIO MARCIO S. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir o valor de 11.900,00 (onze mil e quinhentos reais) ao autor, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, com a devolução do bem ao réu, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.006301-6 - MARCOS DE MATOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CENIRA PENHA DOS SANTOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FL.33, VERSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013852-6 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ODONTOCORP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pela 1.ª ré, vez que sua fundamentação se firma em alegações de mérito, as quais serão apreciadas oportunamente.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pelas partes: pericial. Nomeio a Dr.ª ANDRÉA B. PIZARO FONSECA como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se insistem na produção de prova oral, diante das conclusões do laudo pericial, especificando, em caso positivo, o que pretendem ainda esclarecer com a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELISMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANI & MUCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009299-5 - MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145)) X BANCO SANTANDER Despacho:Segue ofício de informações em agravo de instrumento.Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007645-3 - RITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X ACHILLES CORREA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FL.100. \r\n\r\nProc. 2004.202.012072-8 - ALINE COUTINHO ROMAO X Falecido: ATAIDE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:1) Ao cartório para juntar aos autos a petição informada pelo sistema integrado;2) Fls. 055: Cumpra a requerente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009013-1 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALFREDO STAVELE Ao patrono do autor para assinar a petição protocolizada sob o nº 200701486458, datada de 14/05/07 e acostada às fls. 41; bem como para cumprir o determinado no item 3 da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.012113-2 - ARNAUD CORREA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X Falecido: NILZA CORREA DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ARNAUD CORREA DA SILVEIRA em face do falecimento de NILZA CORREA DA SILVEIRA.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/10.O Ministério Público não oficiou no feito, tendo em vista a inexistência dos pressupostos do art. 82 do CPC.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para transferência do bem descrito a fls. 03 em favor do requerente.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007017-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO AO AUTOR PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.008444-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ARIMATHEA MURITIBA Ao autor para comparecer a central de mandados \r\n\r\nProc. 2003.202.015372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE AO AUTOR PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.000089-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE Despacho:Fls. 046: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.202.001062-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Despacho:Fls. 099: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.202.007343-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 REFERNETE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013413-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LAURENTINA FONTES FEITOZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.000827-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO MANOEL DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DA ROCHA VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 51,07 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000849-2 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS GONÇALVES CURY Decisão:Ante ao contido nos autos, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO ARAUJO GUIMARAES Decisão:Ante ao contido nos autos, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009175-5 - GABIRU PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RODACIUM COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) 1) Considerando-se a intempestividade da réplica, conforme certificado a fls. 065, desentranhe-se a petição correspondente, acostando-se-a à contra-capa dos autos;2) Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005624-0 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALLCOLOR ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO (RJ-062189) Despacho:Fls. 181/182: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Efetuado o pregão de estilo, não responderam as partes. Aberta a audiência, pelo MM Dr juiz foi dito que: Tendo em vista a certidão de folhas 73, que informa que a parte ré não foi citada e intimada deste ato, à parte autora para promover regular citação da parte ré no prazo de 72 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007315-9 - AUVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. X AVIARIO ESTRELA DO MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) AO EXEQÜENTE PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO RECOLHER R$ 29,73 NO CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.013064-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) AO EXEQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 20,98 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO E R$ 3,49 REFERENTE AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.014665-9 - CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X IVONE DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Fls. 051: Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA.Designo AC para o dia 06/11/2007às 14:00 h, na forma do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X IRIDES MAGALHAES ESTEVES Ao autor para cumprir o determinado às fls. 52. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Anulatória, de protesto ; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001454-6 - JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos à SRF pelo autor.Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 020 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014042-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003012-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Intime-se a parte executada para início imediato do depósito das parcelas acordadas, considerando-se que, não obstante a data fixada pela parte exeqüente, apenas hoje o juízo toma ciência da mesma.Ao cartório para juntar a petição protocolada sob nº 200702786212, protocolada em 09/08/2007, conforme informação do sistema integrado. \r\n\r\nProc. 2001.202.003038-0 - JOAO FERREIRA CABACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X PANIFICADORA PAO DA LENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Fls. 099: Defiro. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.008242-4 - EURICO GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003442-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X THEREZINHA ROCHA GARAVELLO Despacho:Esclareça a parte autora, no que lhe couber, o despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.202.007211-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002813-6 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.001994-1 - SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X SAMUEL VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 066;2) Fls. 068: Cumpra o requerente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009105-6 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Fiador: RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA), Fiador: CLAUDETE SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 067: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007046-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 LTDA Decisão:Fls. 24: defiro. Cite(m)-se e notifique(m)-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007316-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118) Ao exeqüente para recolher as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.202.010502-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GUSTAVO MASCARENHAS MALETTA E OUTROS Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.202.004615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XENOPHONTE COMERCIO DE MADEIRAS E OUTRO Despacho:Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.202.009959-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIMA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) À exeqüente para recolher R$ 29,73 no campo 37 da grerj, bem como instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012774-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPIGAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débito, a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.202.002035-4 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CEPID-CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Decisão:Fls. 154/156: Indefiro, por ora, vez que a pessoa jurídica executada foi citada regularmente na pessoa de sua representante legal, não tendo sido ainda iniciada a perseguição dos bens da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.202.010043-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CIRLENE DAS NEVES DOS PRAZERES Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.013275-2 - DALVA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X EDINAMERICO ALVES Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça de fls. 083.Após, voltem os autos conclusos para apreciação conjunta com fls. 77/78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003367-0 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GUTEMBERG MUNIZ DOS SANTOS Decisão:Não obstante a certidão de fls. 032, prevalecendo in casu o princípio do aproveitamento dos atos processuais, recebo a presente como ação de cobrança. Anote-se no DRA. Designo o dia 08/11/2007 às 14:30 h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004397-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X METROSAT TELEINFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011255-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA ESTRELLA IND. E COM. LTDA E OUTROS AO EXEQ6UENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009905-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Ao autor para retirar o termo de penhora e encaminhar ao R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005387-4 - VALDELICE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Fls. 060: Defiro. Anote-se onde couber. 3- Designo para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.012930-1 - BOA SAÚDE IND.COM.SERV. E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X CEMAGA FARMÁCIA LTDA Ao autor para recolher as custas corretamente (R$ 3,49 no campo 45, conta 6002-05926.6), tendo em vista ter sido efetuado recolhimento na conta incorreta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001052-6 - TELNET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMMDISK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR (RJ-120695) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.202.009814-4 - AMADEU FABIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASA DO MEDICO- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Regularize a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas, sua representação processual.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.000677-1 - ENI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TELERJ CELULAR VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 06/11/2007 às 15:30 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.202.014492-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RUI MANOEL ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Fls. 110/112: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006203-6 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALOISIO IMOVEIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 016 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2005.202.013633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Designo o dia 01/11/2007 às 15:30 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012130-2 - LUCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CLAUDIA DOS SANTOS MAIA Despacho:Fls. 76/77: Ao inventariante para se manifestar no prazo de cinco dias. Findo este prazo, com ou sem manifestação do mesmo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012983-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSANA SIMOES DOS SANTOS GONÇALVES Recolham-se as custas corretamente (R$ 679,71 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003509-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Esclareça o cartório sobre a certidão de fls. 175, diante de fls. 173/174.Regularize a parte ré sua representação processual diante de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2003.202.003029-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROSA Despacho:Fls. 043: Defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.012095-9 - CARAVELLE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X HS HUDSON DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Comprove o autor a alegada sucessão havida entre a empresa ré e aquela ali indicada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002656-8 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LILIAN SANDOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Designo o dia 06/11/2007 às 14:30 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.202.004909-0 - ANISIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a parte ré se insiste no pleito de denunciação à lide, formulado no bojo de sua contestação e ainda não apreciado. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência do pedido.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007674-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006187-8 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO ALVES GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011162-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABATA HERICKA SALVADORI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 125,92 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.011755-4 - BANCO HSBC S/A X JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.008270-9 - KATIA DAS DORES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005211-0 - MARCIO GARCIA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009251-1 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo o dia 06/11/2007 às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 299311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013425-4 - MARIA CARDOSO LABRE X ELVIRO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003098-9 - DTEL TELECOMUNICACOES E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) I) Cobre-se o cumprimento da carta precatória destinada à citação da 3ª ré. II) Oficie-se ao cartório de registro civil das pessoas jurídicas e a junta comercial, solicitando a cópia do contrato social da primeira ré e de suas alterações contratuais. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011887-4 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X LUIZ SERGIO CAETANO GONÇALVES ...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.008877-3 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)) X MARIA BEATRIZ ALVES DE MEDER (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ao réu para recolher 12,24 +8,74 para expedição de mandados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011709-8 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEV EDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se onde couber. II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012519-2 - MARILENE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X C&A MODAS LTDA - CENTRAL DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A hipótese é de perícia grafotécnica. Assim, INDEFIRO os quesitos de fl. 79. Intime-se a ré para atender o item I da petição de fl. 88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011394-9 - CARLOS EDUARDO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2002.202.014020-5 - CLAUDETE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X HEITOR DA SILVA VIANNA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 135. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Fl. 114: Suspendo o feito por 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o autor para requerer o que entender de direito. Esclareço ao autor, por oportuno, que está vedado pelo Tribunal o arquivamento do feito na forma requerida a fl. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003749-1 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 146/154, 156/167. \r\n\r\nProc. 1999.410.003749-1 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 146/154, 156/167 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000465-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Cumpra-se o determinado a fl. 42v., expedindo-se a respectiva certidão de débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.002731-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Tendo em vista o teor da certidão supra, retifique-se o mandado. Após, cumpra-se. II) Fl. 137: certifique-se o decurso do prazo dos embargos. Após, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003700-5 - ANA PAULA NUNES DOS SANTOS PICARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) ao réu para recolher custas, conforme certidão supra ( campo 37 - R$ 33,22 e campos 47/48 R$ 41,66 cada) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.005319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 126 E 128. \r\n\r\nProc. 2000.202.005319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 126 E 128. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000417-9 - OTTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X DL-300 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.002594-9 - MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:I) Fls. 372/377: às partes sobre o laudo. II) Fls. 378/379: ciente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.202.000048-3 - ILMA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE Ao requerente para se manifestar sobre certidão de fls.434. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.001699-6 - ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MILOCAR COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl. 25: defiro o requerido. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008333-0 - C.P.A.D. PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X RENASCER DISCOS E ART. EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifique-se a citação da executada após a sentença de fl. 140 (título judicial). Em caso negativo, venha a planilha de cálculo atualizada (art. 475-B, do CPC), a fim de se proceder a intimação da devedora na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.008574-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUCIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007822-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC I) Defiro a G.J. II) Fl. 17: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. III) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006767-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMON LIVRAMENTO SAMPAIO Venha o documento de fl. 08 devidamente autenticado. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) I) Fls. 148/152: indefiro o requerido, vez que já há sentença com trânsito em julgado (fl. 143). II) Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.011511-9 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PANAMERICANA Considerando o valor do rendimento mensal do autor (R$ 9.056,29), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Com efeito, intime-se o demandante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.011380-9 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A I) Defiro a G.J.II) Não vislumbro, por ora, qualquer ilicitude no procedimento da ré, razão pela qual indefiro a tutela antecipada.III) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011355-0 - ESVERALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X Falecido: JORGE LOPES DE MATTOS) BANCO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.Certificada a regularidade das custas, e decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009984-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDERSON PEREIRA FERREIRA FALTAM CUSTAS PARA MANDADO (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.011706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO AZEVEDO CHAGAS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 17, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da Regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003595-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILZO PEREIRA LEITE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.202.004193-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 136, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2002.202.003723-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DILSINEA FIGUEIREDO NUNES Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da Executada. Sem prejuízo, informe o Exequente sobre eventuais bens da Executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.202.008286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZEFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182)) X JACIRA AIMORE DUARTE FERREIRA Decisão:I) Fls. 87/91: Indefiro o requerido, pois os valores incluídos na planilha de cálculos extrapolam os limites do título executivo de fls. 47 e 56. Assim, retifiquem-se os cálculos, com a atualização do saldo devedor das cotas inseridas no acordo. II) Ao exeqüente para averbar a penhora e juntar a certidão de ônus reais do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013241-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) AO AUTOR (FALTAM CUSTAS MANDADO 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.202.009277-2 - ROSA DA SILVA X ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Anote-se o nome do 2º réu onde couber e cite-se.I) Homologo a desistência da prova pericial. Dê-se ciência ao expert nomeado. II) Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a presença do BACEN (autarquia federal) no pólo passivo, declino a competência para uma das Varas Federais instaladas neste município, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal.Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010829-2 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I) Fl. 23: anote-se onde couber. II) venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova pericial e, por conseqüência, nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006004-9 - JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LON-ANE LANCHONETE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos por José Augusto Fernandes Rodrigues apontando obscuridade e contradição na sentença.Decido.Compulsando os autos, não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Consigne-se que, na verdade, o embargante pretende modificar o entendimento firmado no julgado, sendo certo que o presente recurso não se presta a tal desiderato.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM Despacho:Fls. 124/128: expeça-se guia no valor de R$ 8.792,20. após, ao contador, a fim de se apurar eventual diferença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003084-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MAXIMINIANO AUGUSTO BRAS), JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:À exequente sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2005.202.008671-1 - AMADEU COSTA, Procurador: MARIO LUCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X GLADYS RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fl. 52, recolha-se o mandado de fl. 51. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, contudo, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011711-6 - DANIEL DE ABREU TORRES LOMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FABRICIO HENRIQUES CORREIA BITTENCOURT Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005309-4 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS SERGIO DE SIQUEIRA PAES I) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel.II) Converto o arresto em penhora, devendo, contudo, ficar esclarecido que a constrição recaiu sobre o direito e ação do imóvel. Lavre-se termo.III) Consigne-se que o depositário será o mesmo que foi nomeado por ocasião do arresto (Almir Gomes - CPF 616198337-0).IV) Intime-se a exeqüente para efetuar o registro e expeça-se edital, com prazo de 20 dias, cientificando o devedor do prazo para oferecimento dos embargos.V) Renumerem-se os autos a partir de fl. 57.VI) Expeça-se ofício à SRF, Light, CEDAE, TRE e Telemar, solicitando o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.202.008456-1 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MINI MERCADO TOURAO LTDA Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 151, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007323-3 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FG CARVALHO BENEFICIAMENTO LTDA Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002993-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSE LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre os protocolos do Bacen às fls. 230/231, os quais indicam insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011867-4 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa a sua pretensão econômica, nos termos do art. 259 do CPC. Prazo de 10 dias. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011830-0 - JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CÉSAR MARSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Ao exequente sobre o protocolo do Bacen de fl. 79, o qual indica insuficiência de saldo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006991-6 - NICOLLY DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-117038)) X COLEGIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Fl. 199: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001107-3 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LUIZ ROSALBA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:I) Fl. 340: considerando que o mandado de pagamento já foi expedido, resta prejudicada a parte final da decisão de fl. 337. II) Fl. 341: defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008557-0 - PEDRO OZAUVA FERREIRA X FUKA KOSAWA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. Após, voltem para a homologação da partilha. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010676-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ALFREDO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) FALTAM CUSTAS PARA MANDADO (12,24) \r\n\r\nProc. 2001.202.000769-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Fls. 82/121: ao réu/embargante sobre o acrescido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012861-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu defende em sua impugnação que as despesas cobradas nesta demanda foram originadas pela imperícia do autor, que teria agravado o estado de saúde de sua esposa.Como tal fato, segundo admitido pelo próprio autor, é causa de pedir em demanda ajuizada anteriormente na 2ª Vara Cível da Leopoldina - na qual o réu pretende ressarcimento de danos -, inquestionável a conexão das ações, sob risco de decisões contraditórias.Consigne-se que, em tese, reconhecendo-se o agravamento do estado de saúde da autora por negligência, imprudência ou imperícia do nosocômio, o esposo da paciente (ora réu) não pode ser responsabilizado por despesas as quais não deu causa.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 295, a fim de determinar o cumprimento da decisão de fl. 283.Retire-se o processo de pauta.Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010838-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIO LINO PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.011357-3 - JOSE CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ELIANE GONÇALVES VASCONCELOS DA COSTA Decisão:Retifique-se o valor da causa, pois o mesmo deve corresponder ao valor venal do imóvel (art. 259, incisos II e VII, do CPC). Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.009591-5 - DIOGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao contador. Antes, contudo, certifique-se a devolução da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.202.004819-0 - WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) ..........Compulsando os autos, verifica-se a existência da petição de fl. 570, requerendo que nas intimações (inclusive publicações no Diário Oficial), passem a constar o nome do advogado Dr. José Carlos Osório, OAB/RJ nº 11.316. A aludida petição foi protocolada aos 26/01/2006 e juntada aos 31/08/2006. Contudo, a sentença proferida aos 23/02/2006 (fl. 564/568) foi publicada antes da juntada da referida petição, apesar de a mesma já estar em cartório desde fevereiro de 2006. Com efeito, flagrante a irregularidade da publicação da sentença, razão pela qual DECRETO A NULIDADE de todos os atos processuais a partir da fl. 581. Dessa forma, determino nova publicação da sentença, devendo constar o nome do novo patrono do réu, Dr. José Carlos Osório (OAB/RJ 11.316). Intime-se......verificar a integra da sentençano cartorio \r\n\r\nProc. 2001.202.011579-8 - MARCELO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.202.001502-2 - MARIA DULCE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 204/206: defiro o requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:Ao exequente sobre os protocolos do Bacen de fls. 176/177, os quais indicam insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 23/10/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) I) Homologo a desistência da prova pericial. Dê-se ciência ao expert nomeado. II) Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012484-2 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001421-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO SILVA Despacho:Fls. 117/146: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.014823-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MFL MOLARINHO ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento e indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011621-5 - JOEL AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X R. MARTINS IMÓVEIS-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS O autor recebeu, recentemente, a importância de R$ 17.000,00 pela venda de um dos seus imóveis. Com efeito, não é crível que não tenha condições de arcar com as despesas do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 48: aguarde-se pelo prazo requeridol após, voltem. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000279-0 - MARIA THEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ALFREDO GARRIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) O processo está em ordem. Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:00. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012381-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANT'ANNA X MARIA ALICE BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Fls. 63/66: Considerando que há notícia de outros valores na mesma conta, objeto do presente procedimento, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de informar o saldo existente na conta de nº 44782-X, agência 0497. \r\n\r\nProc. 2003.202.008510-5 - ROZANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IEDA MARIA DOS SANTOS I) Fl. 92: Aos requerentes.II) Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde, a fim de informar se há dependentes habilitados em nome de Ieda Maria dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011279-3 - MARLITA BARBOSA E OUTROS X MARINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Reitere-se o ofício ao INSS de fl. 26, a fim de informar se há dependentes habilitados do falecido Marinaldo Barbosa. \r\n\r\nProc. 2005.202.002250-2 - PEDRO FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMALIA SOARES DE LIMA Aguarde-se a habilitação dos sucessores de Pedro Félix de Lima, pelo prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.202.003987-3 - HONORINA DE SOUZA FALCAO X Falecido: ROBERTO DE SOUZA FALCAO Fls. 69/71: Defiro a expedição de ofício ao INSS, a fim de esclarecer o motivo pelo qual só há disponível o saldo de R$ 39,29, tendo em vista o documento de fl. 31. Saliente-se que o ofício deverá ser acompanhado da cópia de fls. 31 e 71. \r\n\r\nProc. 2005.202.010055-0 - HAYDÉE GONÇALVES DE SOUZA X Falecido: JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Fl. 32: Defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.009018-4 - MARIA DE FÁTIMA DO ESPIRITO SANTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAQUES DO ESPIRITO SANTO ABREU I) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus.II) Esclareçam as requerentes se o falecido, em algum momento, foi funcionário público. Em caso positivo, indicar em que órgão foi lotado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006915-6 - BRENO WEIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS E OUTRO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa sobre direito societário na qual os autores pretendem a anulação do contrato da firma \"Rio de Janeiro 2000 Representações Ltda.\", além de perdas e danos. Com efeito, mostra-se evidente a incompetência deste Juízo, haja vista o teor do art. 91, I, \"d\", \"2\", do CODJERJ.Consigne-se que, não obstante a alteração do citado art. 91 (através da Resolução 19/2001) ter ocorrido após o ajuizamento desta demanda, não há que se falar em prorrogação de competência, vez que a hipótese é de competência funcional, sendo, portanto, absoluta e improrrogá vel.Destarte, DECLINO a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Inti \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.006046-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO DOS SANTOS SOUZA (RJ-137062E), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCELO DE SOUZA E S RODRIGUES Compulsando os autos, verifica-se que o alienante faleceu aos 03/11/2003, deixando, por questões óbvias, de proceder os pagamentos das parcelas vencidas após a aludida data. Com efeito, esclareça o autor a existência de eventual seguro para tal hipótese, juntando o respectivo contrato.Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Informações em separado. \r\n\r\nProc. 1999.410.002705-4 - RICARDO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X HERCULES COM. E IND. DE MOVEIS DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) I) Fls. 231/244: expeça-se carta de sentença. II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.010956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIBERIO FERREIRA DE MOURA PROENCA I) Ao exeqüente para providenciar a averbação da penhora do imóvel do ofício imobiliário. II) Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.007636-9 - ARLINDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o despacho de fl. 20, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Int-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009354-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004876-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VILAR SOL CRIACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Intime-se o recorrente para regularizar o recolhimento das custas, na forma do §2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013285-8 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JACYRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568) Fls. 79/80: Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000221-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTRS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o item II da decisão de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2002.202.009831-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MARTA MAGALHAES Tendo em vista que o comando de bloqueio de fls. 119/123 foi realizado, por equívoco, em CPF distinto, bem como o nº do CPF da executada (045513317-40) consta no sistema do BACENJUD como inexistente, providencie a exeqüente o nº correto para a concretização do bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006966-7 - CELESTINO FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X AGOSTINHO RODRIGUES DA FONTE Fls. 188/197: Aos interessados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deixo de apreciar o requerido a fl. 309v., pois o advogado deve se manifestar através de petição e não de cota nos autos.Consigne-se que a conduta do ilustre patrono prejudica os seus colegas, pois burla a ordem cronológica da apresentação das petições, vez que não passa pelo PROGER.Outrossim, lembro ao Il. patrono sobre o disposto no art. 161 do CPC.Intime-se e publique-se a decisão de fls. 308/308v. \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 01- Em decisão proferida no recurso especial, foi afastada multa de R$ 3.000,00 imposta no acórdão...02- Os honorários periciais foram pagos e levantados...03- Depósito de R$ 3.000,00 referente a multa, não foi levantado...04- A parte suplicada reconheceu débito de R$ 19.951,58. Foi efetuado depósito para quitação... Seja expedido mandado de pagamento da importância de R$ 19.951,58 em favor da parte autora e seu patrono... informe a parte autora haver saldo... Após direi sobre o levantamento do depósito de R$ 3.000,00 e saldo do depósito de R$ 21.108,88. \r\n\r\nProc. 2004.202.012404-7 - WILSON CRUZ CORIOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Fls. 473/477: Intime-se, por mandado, o representante legal da ré para constituir novo advogado. Prazo de 10 dias. Retire-se da capa dos autos o nome do Dr. José Henrique Ferreira Aiva (OAB/RJ 75.580). Com o decurso do prazo fixado acima, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.012811-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROBERTO DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas, pois as condições da ação são examinadas num Juízo in statu assertionis, ou seja, \"à vista do que se afirmou\". \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 79: defiro o requerido. Com efeito, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 14:50. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009459-3 - ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA X EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AUTIOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.007757-6 - EVERALDO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X Falecido: VALDELICE PUREZA SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.008379-5 - AUGUSTO PEREIRA FILHO X CARLY HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008855-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010710-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.007680-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA SANTANA GARCIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.005894-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X JORGE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006596-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO DE PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83/84 \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS (R$ 12,24+ACRÉSCIMOS ) CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRESO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.202.004431-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAGNER DE ALAMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000390-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006354-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON LEAL AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005268-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006233-4 - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008902-9 - ALVARO VAZ DA SILVA X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA, Intimado: LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009804-3 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA ISABEL DE SOUZA (SP-108499)) X MERCADO AREMI LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001138-4 - COND. DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ESP. DE ERCILIA DOS ANJOS), Inventariante: JORGE GUIMARAES RODRIGUES), Inventariante: DENISE DOS ANJOS RODRIGUES aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.202.009966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLÁVIA NASCIMENTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004867-6 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CEZAR DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) FALTAM CUSTAS MANDADO 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.202.011773-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TOBIAS TROPE E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009439-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013384-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005251-3 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA CRISTINA C. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007600-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X PADILCAR LANCHES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006964-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011060-4 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JAIME MORETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RITA FRANCA DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.004742-0 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-118419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000895-9 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE CABRAL DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002733-4 - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK SPERANDIO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009742-7 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X SOLANGE RIBEIRO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000933-9 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ASTROGILDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 41: indefiro, por ora, a citação por edital. Com efeito, determino a expedição de ofício à S.R.F., Light e CEDAE, solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000330-6 - ADILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.202.004454-8 - HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) ha a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.002453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002551-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010249-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique0se sobre a citação da 1ª executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005635-8 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.202.000186-8 - ESPÓLIO DE EURIPEDES RAMOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X EDMILSON COCIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000272-6 - DARLEY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TRANSPORTES VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.202.002481-3 - GEÓRGIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.011861-3 - ELIZABETH RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REAL LTDA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010419-5 - YASMIN BOLELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X AUTO POSTO CALEDONIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012206-7 - GEORGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X ALESSANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da autora para fornecer o endereço atualizado de sua cliente. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008348-0 - FABIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ARISTEA FERREIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008923-2 - THELMA BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.012266-5 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003051-7 - SIDNEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CLEMIDIO GUANAHENE DA SILVA aos interessados sobre laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2003.202.012673-9 - PAULO BAYARD DOS PASSOS BENTES X CECILIA DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.005078-9 - GENNY COIMBRA AUGUSTO X Falecido: JOAO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010483-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO ANDRADE PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.002628-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO FLAG LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007171-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X SUPERCLONE COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014540-9 - L.M.INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SHEICRIS LANCHES LTDA aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.000037-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSERTE-ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014723-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE, Síndico: CUSTÓDIO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ROBERTO SERRA OGANDO), ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA ao autor para recolher as custas pendentes, a fim de que seja dada a baixa no processo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.000557-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MECANICA ZOLDER LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização e tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012458-3 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X A.-.G.H.R.J.L. E OUTRO Decisão:I) Defiro a J.G. Anote-se onde couber. II) Citem-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.001423-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, LINDINALVA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X DEOCLECIANO DO NASCIMENTO), MARCO AURELIO DO NASCIMENTO), SUELI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009464-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIGO RICARDO PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINA MAGALHAES DORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28/11/2007 às 14:00, com fulcro no art. 928 do CPC.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas. Int-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CECY OLIVEIRA SANTOS Fl. 22: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009357-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LECIA PEREIRA LIMA aos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminarr \r\n\r\nProc. 2007.202.009268-5 - JUVENILTON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL RIO COMERCIO DE VEICULOS - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5 - THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.003464-6 - LOHANA GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002764-6 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Em 22 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 15:10 horas, feito o pregão, responderam: o autor assistido pela Defensora Pública e o preposto da ré, Dr. Anderson Cardoso Moura, Id. OAB/SP 124144, RG 84226838149, acompanhado de sua advogada. Aberta a audiência, pela patrona da ré foi apresentado substabelecimento e carta de preposição. Ato contínuo, foi tomado o depoimento de uma testemunha em termo em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a oitiva da testemunha Adilson Silva de Abreu. Após, conclusos. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Marcia C. Rocha Fontenla, secretária do Juízo a digitei e a responsável pelo expediente ________________________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça e a juntada dos documentos de fls. 29 e 30. II) Cumpra-se a decisão de fl. 27. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.007015-4 - NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007078-3 - BRUNO DA SILVA LIGEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO REU PARA REOLHER TAO SOMENTE CONFORME CERTIDAO DE FLS. 223.AQUIS.SELO CARTORARIO - 6002-25174-9 - R$ 7,10OUTRAS RECEITAS - 5673001243 - R$ 6,23TOTAL - R$ 13,33 \r\n\r\nProc. 2007.202.011807-8 - ROSANGELA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011931-9 - ARLETE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.010024-0 - ESPOLIO DE WALTER MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO ROHS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.006170-4 - NIZETE GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA RODRIGUES), Confrontante: DJALMA COSTA JETAMANTI), Confrontante: DILCE ALOISIO DE LIMA), Confrontante: FRANCELINA PEREIRA CANTELMO), Confrontante: ESPÓLIO DE SILVINO ALVES MACEDO), Confrontante: JOSÉ DOMINGUES), Confrontante: ZAIRA VIANA DA SILVA), Confrontante: AILTON GOMES VALORES), Confrontante: LÚCIA HELENA LAGES DOS SANTOS), Confrontante: DARCY MARIA VALENÇA), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA RODRIGUES), Confrontante: DJALMA COSTA JETAMANTI), Confrontante: DILCE ALIOSIO DE LIMA), Confrontante: FRANCELINEA PEREIRA CANTELMO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 299303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013130-7 - ANTONIO DA COSTA PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X Falecido: JOSE LUIZ PINTO RAMOS Despacho: Venham aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/inexistência de dependentes deste lá habilitados. Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos, bem como ao ex-empregador do falcecido para dizer o valor das verbas rescisórias. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001079-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA BORGES PRADO À parte autora sobre certidão. (Recolher: R$ 12,24 - OJA, FUNPERJ - R$ 0,61, FUNDPERJ - R$ 0,61). Providenciar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.009719-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO Portaria : Ao autor para vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013209-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR GOMES MAQUIAS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 18. foi expedido com endereço incompleto, além do que, remetido por Cartorio de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007326-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) PortariaAo autor para recolhimento de custas \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição do indébito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000822-4 - CACILDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Portaria: Ao autor para vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007020-3 - NELLY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X LEILA MARIA DE OLIVEIRA PINTO Portaria: Ao interessado para promover o recolhimento das custas necessáriass para instruir expediente nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006859-9 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X CARLA ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA Portaria: Ao autor para a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009030-1 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20-09-2007, às 16:30h(20 de setembro). A Ré deverá apresentar cópia da certidão de óbito do Falecido marido, bem como quaisquer outros documentos que possua sobre os alegados pagamentos a herdeiros do também falecido marido da Autora, Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013153-8 - ESPOLIO DE ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LÁZARO ANTONIO PONTES LIMA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006949-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Portaria: Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 35,79. \r\n\r\nProc. 2007.202.006950-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Portaria: Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 19,90. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.010329-2 - JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:Aqui nada a prover, podendo a multa fixada na respeitável sentença ser acrescida aos valores dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000515-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X KALMINEF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DE FLS 129/130. \r\n\r\nProc. 2001.202.002195-0 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ERCO ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) À parte autora sobre fls 256/259. \r\n\r\nProc. 2002.202.008865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEMAFORO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRS Portaria: Ao autor para vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.004874-0 - ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CELF NET CURSOS DE INFORMÁTICA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Despacho:Fls 234. Conveniente se proceda a avaliação. Expeça-se Mandado para tal. Após, tendo em vista que há complexidade nos cálculos em razão do enorme tempo decorrido desde o evento que vitimou o marido e o pai dos Autores, defiro a remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.202.005819-3 - INES MARIA ALCANTARA TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C. A. M.I.M (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Portaria: Diga o exequente sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 2001.202.004110-9 - SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À Autora para derradeira manifestação em SETE dias. Vindo, tal manifestação, intimem-se os Réus para, no mesmo prazo se SETE dias, apresentarem as sual últimas razões. Em seguida, conclusos para sentença que irei prolatar caso a eminente Magistrada que realizou a AIJ ainda esteja licenciada, como prevê o artigo 132, caput, do CPC. O presente despacho também aplica-se no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.013162-9 - NATALIA HENRIQUETA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO GONÇALVES DE LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos,após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em seis meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.004853-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSA ESTELA DE LIMA Ao autor para vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002661-1 - DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:...Anote-se que as partes elegeram a Comarca da Capital para o cumprimento do contrato, fls 15, alínea \"m\". Rejeita-se a incompetência , portanto. Esclareça a Autora, efetivamente, quais os valores não pagos pela Ré. Esta deverá, por sua vez, dizer se está pronta a assumir a responsabilidade pelas infrações junto ao DETRAN. Oficie-se ao DETRAN dando conta da existência da presente ação e para ciência que o veículo está na posse da Ré, sobre quem deverão ser apontadas as infrações desde 13 de janeiro de 1997. Ao ofício deverá ser anexada cópia de fls 14/15. Considerando o pagamento parcial do preço, Indefiro a busca e apreensão, no momento. Especefíquem provas e digam se desejam a audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.202.011298-9 - SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X REINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei nos autos principais aplicando-se o despcho também aqui. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006420-5 - ANGELICA MACEDO BELFORT NETA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RONALDO BORGES DE LIMA), DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Intimem-se o Réu, pessoalmente a cumprir espontaneamente o venerando Acórdão, ciente que em 15 dias incidirá a multa de 10%(dez por cento), conforme estabelecido no venerando Decisum de fls 139/145. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010651-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor para vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.001270-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DOS SANTOS SILVA Portaria: Ao autor para vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:Aos Réus sobre fls 323/325 e 331. O processamento de tal recurso foi indeferido às fls 307, não havendo notícia de recurso algum ainda pendente. Pórtanto, fale igualmente a Autora sobre tal circunstância. \r\n\r\nProc. 2003.202.010853-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARR. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO DAS GRACAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria: Ao autor para vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 299321"
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Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EDSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para darem andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004398-4 - CAIO DA CRUZ PRATES BRANDÃO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DANIEL BRANDÃO PRATES CASTELO BRANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 19/20 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004449-6 - JOÃO FELIPE DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MAILTON ALVARENGA SOARES Despacho:Esclareça o autro se objetiva uma execução quanto à obrigçaão de fazer ou uma ação de alimentos que deverá, no caso vir em termos adequados à Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005314-0 - THAISSA CRISTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Despacho:Emende-se a petição inicial para cumprir o art. 282, IV, VI e VII do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011433-4 - JULIANA BLOOMFIELD GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Despacho:1. Emende-se a inicial, eis que os tiulares do direito são os menores. 2. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos. 3. Regularize-se a representaação processual dos autores. 4. Esclareça o valor do plano de saúde. 5. Informe a autora a profissão do réu e se ele tem vínculo empregatício. Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento. Em tempo: venham as declarações de isento do Imposto de Renda e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011555-7 - JONATAN TIBIRIÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ARTERNISIO GOMES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Defiro gratuidade. 1. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2. Deverá ser adequado o valor dado à causa, se necessário em sendo fornecido o valor que percebe o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.202.011805-4 - NATHALIAA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIRGILIO RODRIGUES BORGES Despacho:1. Para apreciar o pedido de J.G. e, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF que determina a comprovação da hipossuficiência financeira venham declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito. 2. Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nAlimentos, com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.006738-1 - RAFAELA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARCELO VICENTE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em - % ( - por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 09/10/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012507-1 - CELIA REGINA GRAVITOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Regularize-se a conclusão. Considerando a certidão retro declino de competência para uma das varas de Família do Fórum da Barra. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008657-7 - FRANCISCO PEDRO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009125-5 - MARCELO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA Despacho:Emende-se a petição inicial para cumprir a 1ª e 2ª parte da decisão de fls.15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.000609-1 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.202.008167-1 - MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)), NELSON MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP (requer o MP sejam reconhecidas as firmas dos subscritores de fl. 57). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.002071-3 - PAULA FRASSINETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X PORFIRIO FLORENTINO E SOUZA Despacho:Intime-se, a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 hroas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.202.004138-8 - VERA LUCIA ANOMAL CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO MANOEL CORREA Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.010058-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Intimem-se os requerentes para regularizarem suas representações em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES Despacho:Deverá a parte autora atender a promoção ministerial . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011791-8 - LUCINEIDE RODRIGUES FEITOSA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NELIO PENETRA Decisão:DG. Em ação de Divórico Judicial não há que se discutir guarda ou visitação. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011844-3 - ALOÍSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X MARINALVA MONTEIRO DA SILVA Despa cho:1. Esclareça o pedido eis que em nosso ordenamento jurídico de há muito não existe desquite. 2. Emende-se a inicial. Cumpra-se o art. 267, III, do CPC. 3. O valor da cusa nada tem a ver com efeitos fiscais. 4. Em ação de Divórcio Direto há que se perquirir tão sometne o lapso temporal. O pedido referente a exoneração deverá vir por vias próprias. 5. Venha a declaração do patrocínio gratuito para comprovar a hipossuficiência financeira, cumprindo o art. 5º, LXXIV, da CF. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.012062-0 - UBIRATÃ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DILMEIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada pelo autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012649-8A - DAVID SOARES TENORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683)) X ODALEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Petição da Exceção de Incompetência : \"Recebo a Exceção e suspendo o processo. autue-se em apenso. Ao Excepto em 10 dias. Após, ao MP. RJ, 31/07/2007. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.202.004795-3 - JULIANA ROSA REIS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002994-3 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:À parte exequente que deverá informar se o levantamento importa em quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.202.004163-3 - GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X GILSON ANTUNES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:Venha a anuência do executado, com firma reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA Despacho:1. À parte exequente para que atenda à determinação de fl. 44 in fine. 2. Oficie o cartório consoante o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008918-2 - ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHÃES Despacho:Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011259-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE A AÇÃO SEJA PROPOSTA PELO MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011341-0 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO IKAWA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012263-0 - RUAN LUI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WANDREY FERREIRA ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010934-4 - RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X OSWALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:O pedido deverá ser feito objetivamente. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.202.000077-3A - MARILZA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X DJAIR VIANNA Despacho:fls 99 - Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011366-4 - ARY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa quanto a este Juízo eis que declino da Competência, em favor do Juízo deFamília da Regional da Pavuna. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012446-7 - CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X DANIELLE DE AZEVEDO TAVARES Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada pela parte e declaração de patrocínio gratuito, com a ciência da parte. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.004499-8 - ROMILDA RAMOS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)), BEATRIZ RAMOS PALAFOZ) X ORLANDO TEIXEIRA PALAFOZ Despacho:Intime-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001124-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X MARCIA DENISE DOS SANTOS PEREIRA Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011701-3 - ANERCINA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X VIRGILINA LEITE DE AMORIM Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira pela requerente. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005239-0 - DAYSE PANTALEÃO TOLETO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LUIZ MOREIRA PANTALEÃO Despacho:Intime-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.007149-9 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X LUIS ALBERTO COELHO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:Intime-se o autor, através de sua representante legal, para regularizar a sua representação, em 10 dias, sob pena de nulidade , na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANDRE FERREIRA CORTINAS TRONCOSO Despacho:Cumpra-se o despacho já precluso em 48 horas, sob pena de extinção. Esclareça os itens b e c de fls. 54, já que o feito vem seguindo seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.006802-6 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X LUANA SOUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se no derradeiro prazo de 48 hroas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007939-5 - JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)), VERÔNICA FERNANDES PEDREIRA SILVA Despacho:Atenda-se a decisão de fls. 32, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.010463-8 - HILMA FERNANDES DE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação consensual c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.010550-3 - ROBSON BASTOS LISBOA X PATRICIA DO COUTO PAULINO, ANA CAROLINA PAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012493-5 - FLAVIO SIMPLICIO DURÃES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SABRINA SANT'ANNA LOPES Despacho:Considerando a certidão retro declino da competência para uma das varas de família de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009137-3 - ROBERTO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.140/142. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.202.015674-9 - EZEQUIEL MOREIRA BRAGA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MADEIRA DA COSTA), CATARINA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA), CECÍLIA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se, integralmente, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.009213-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo. 2. Venha a cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011435-8 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Despacho:A declaração de patrocínio gratuito deverá ser assinado por todos os advogados da procuração. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007031-8 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X ZULMARA GLAUCIA TELLES SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão que determinou a emenda da inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.012269-9 - VERONICA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609) Despacho:Considerando que o imóvel ficou em condomínio descabe o pedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007306-0 - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X MARLENE BERBETT VIEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO,...a desistência manifestada em audiência...nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.012546-0 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIS RODRIGUES Despacho:Regularize-se a conclusão. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência da parte. Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para optar por um dos pedidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.012534-4 - AMANDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JORGE FABIANO GARRIDO) Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os patronos, com ciência da parte. Emende-se a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento para optar por um dos pedidos, formulando adequadamente, obedecendo o rito processual . O pedido de separação de corpos também dever ser feito pela via própria. Exclua-se do pedido de partilha todos os bens em relação aos quais não há prova de sua existência e propriedade, através de nota fiscal. Atribua-se a causa valor compatível com o pedido. \r\n\r\nId: 299300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002579-6 - Sérgio Roberto Missio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367, Felipe Santos Alves - OAB RJ115183). X Marcela Beltzler dos Santos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002004-7 - Rosane de Souza. X Cintia Lemos Machado. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000952-3 - Mirtes de Oliveira Pires. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.003498-0 - Sebastião Prota da Silva. X Condor Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene A. de Campos Jardim - OAB SP100031). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.005268-4 - Wilton da Silva Lessa. X Eva M. L da Silva Lajes e Obras Me. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - Luiz Claudio Rainho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002463-2 - Adreano Rene Soares. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005624-4 - Alexandre Fernandes Vitor. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001619-4 - Vera Lucia Sodre Barbastofano. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003227-8 - Vilmara dos Santos Correia. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004149-8 - Claudete de Sá Neves. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004894-8 - Reinaldo dos Santos Tavares. X Forseg Curso de Formação de Vig. e Seg. Lltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Celsa Maria Pimentel de Medeiros - OAB RJ036656, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - Jofre Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005938-7 - Robson Gonçalves dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006073-0 - Michele Moretti Machado Braga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000061-9 - Sueli do Quinto Gama. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000392-0 - Luis Eduardo Manoel Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000443-1 - Creusa Domiciano dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000613-0 - Aline Tavares de Queiroz. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes para comparecerem a ACIJ dia 22/01/08 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000688-9 - Osvaldo Bastianelo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000921-0 - Jacyra Mouta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001326-2 - Regina Reis Pacheco. X Cartão Ibicard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - Flavia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Shelter Roupas LTDA. As partes para comparecerem a ACIJ dia 22/01/08 as 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002008-4 - Mônica Martins da Silva Orefice. X Light. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002011-4 - Rosana Coelho da Costa. X Light. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.002356-4 - Fernanda Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326, Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Terramares do Brasil Operadora Portuaria S/A. Certifique-se quanto à manifestação do exeqüente e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002036-1 - Mauricio Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X New Life Aparelhos de Ginástica. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Eletrônica Atual de Madureira Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - Jaqueline Cristina Paz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Concessionaria Altas Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - Maria Lucia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, junte-se a peça indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.811.003888-8 - Suellen Cristina Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). As partes para comparecerem a ACIJ dia 22/01/08 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004351-3 - Elaine Cristina Silva da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005073-6 - Fabio dos Santos Gonzaga. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). \"Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000667-1 - Elisabete da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para o cumprimento voluntario da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa nostermos do art 475J do CPC c/c art 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000774-2 - Bruno Damasceno Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000789-4 - Katianna Ferreira Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Benqeletronica LTDA ( Benq Siemens ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002096-5 - Alessandro Strufaldi Schlomer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Leandro de Oliveira Gonçalves - OAB RJ121373). X Tam Linhas Aéreas S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 21/01/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002329-2 - Maria Candida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). A patrona da parte ré que subscreve o acordo de fls.23/24 não tem poderes para transigir. Assim, regularize-se, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003970-9 - Dea Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ao réu para retirar mandado de pagamento em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.169 e 179. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - Orlando Chaves Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003891-8 - Leanice Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 299173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.152013-2 - Ivone Francisca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Manuel de Paula Moura. Fls. 82, Venha comprovação de rendimentos e três últimas declarações completas do Imposto de Renda. Venha declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50, tudo em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FETJ. \r\n\r\nId: 299201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA CUMPRA-SE A PORTARIA FLS.29. \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000653-0 - FRANCISCA ESPEDITA DE SOUSA E OUTRO X RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Venham aos autos as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, bem como a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012334-9 - ALICE FERNANDES VELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Despacho:À parte requerente sobre fls 61 e seguintes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000165-9 - MAURÍCIO TORRES HOMEM RODRIGUES X ARAMY RODRIGUES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Venha o esboço da partilha amigável/pedido de adjudicação, bem como as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005671-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DA SILVA BRANDÃO ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007394-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DE PAIVA E OUTRO Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte ré sobre fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTRO Decisão:1- Fls. 132/136 e 146/148- Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o tipo da ação para execução por título executivo extrajudicial, bem como inclua-se CÉLIA MARIA LIMA DA SILVA TAVARES no pólo passivo da presente relação processual. Anote-se onde couber.2- Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA ao autor para instruir c. precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES E OUTRO recolha-se custas para intimação (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES retire-se o ofício ou recolha-se as custas (3,49). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Intime-se a parte autora para atender o solicitado pelo Contador Judicial à fl. 421. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da prova pericial requerida à fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.208.011408-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:(...)Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 81, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Primeiramente, cumpre afastar a preliminar de mérito consubstanciada na alegação de decadência. (...)Verifico que estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas.Defiro a produção de prova suplementar requerida pela ré. Venham os documentos supervenientes em dez dias. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista ao autor para eventual manifestação.Tendo em vista o decurso do tempo, esclareça o autor se o serviço de fornecimento de energia já foi restabelecido pela empresa.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito de engenharia Mário C. Veiga, telefone 2524-5058/9999-0625. Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estipule os seus honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 54). Laudo em 30 dias. Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Int-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fl. 115, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014886-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:1- Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial , (...) Declaro saneado o processo. 2- Venha aos autos cópia da sentença prolatada pelo Juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010389-4 - HELIO JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS FONTE DE VIDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais, conf. certidão de fl. 36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005533-4 - POTY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003371-5 - NIELSON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte embargante para o correto recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009096-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 268-verso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.208.000535-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X METARLURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:À parte exeqüente sobre a informação de fl. 102-verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012561-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010368-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GLAUCIA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007971-5 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002037-3 - SERGIO LUIZ GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS AUGUSTO CORDEIRO Sentença:(... ) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em réplica. Após apreciarei o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.010374-2 - ANA LUCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALY SILVA OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Para fins de avaliação do valor da causa, venha o valor do pedido do item 3 de fl. 05 devidamente atualizado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.009504-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X LIBERATO LIMA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.004735-9 - JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Despacho:1- Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl. 55 por si só não comprova que notificou a outorgante sobre a sua renúncia.2- À parte requerente sobre fll. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual à fl. 63-verso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fl. 58, destes autos de inventário de bens deixados por MARIA LOURENÇO DE AMORIM, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Expeça-se guia para pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001858-1 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002899-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CARLOS MAGNO CARDOSO ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006642-3 - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON GARTNER CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Decisão:1.Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl. 200. 2. Ad Cautelam, oficie-se a Junta Comercial como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010182-2 - TÂNIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 82, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido à fl. 103, item \"a\".2- Tendo em vista o decurso do tempo, defiro a liminar pleiteada na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 104, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas. Julgo extinto o processo, com fundamento no art.269, inc.III, do CPC. Certifique o Cartprop se há custas a serem recolhidas, sendo que em caso positivo, intime-se o autor para efetuar o pagamento nos moldes do acordo. Torno sem efeito o auto de deposito de fls.409/410.Publicada em audiencia. Intimados os presentes. Registre-se; Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007025-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS Decisão:Fl. 47/48: Defiro o desentranhamento das peças, exceto procuração, mediante substituição por cópias, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005919-6 - GLORIA ALVARENGA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ELIANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentar a documentação requerida pela Perita, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001616-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO ( 38,48). \r\n\r\nProc. 2006.208.011757-0 - CHARLES JONH NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO SOUZA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) ao réu para recolher custas ref intimação da testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fl. 397- Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009611-3 - WILSON CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES ao interessado para instruir oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015149-7 - SUZANA SODRÉ VELLEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X Falecido: ANTONIO VELLEDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.006411-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte requerente, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007533-0 - JURANDIR BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X WALTER GOMES DE AZEVEDO Decisão:1- Averbe-se o óbito. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. 4- Venha o esboço da partilha amigável/pedido de adjudicação, bem como as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010482-5 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARIA DAS DORES SILVA MARQUES Decisão:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Venha o esboço da partilha amigável/pedido de adjudicação, bem como as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor.3- Esclareça se já foi requerida a abertura, registro e cumprimento do testamento citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011321-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR AMOEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência do feito (fl. 97). A intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.008166-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se corretamente a certidão de fl. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002334-7 - PINCEIS ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TINTAS RONDON LTDA-ME ao autor \r\n\r\nProc. 2003.208.003518-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CARLOS ROBERTO MATHIAS E OUTRO AO AUTOR - CUMPRA-SE PORTARIA DE FL. 121V. \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003674-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS regularize recolhimento das custas (art 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006702-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X UNIBANCO S/A ao autor sobre fls. 19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da manifestação do Perito, à fl. 410, favorável ao recebimento dos honorários ao final do processo, defiro o pedido de fl. 407. Intime-se o Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002513-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- À parte ré sobre os novos documentos (fls. 74/84).2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013245-0 - CYBELE ALVES SECCADIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) a autora \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:À parte autora sobre fls. 183/186. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013025-1 - CARLOS DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007839-3 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARCELO DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre o pedido de exclusão da 2ª ré (Silene de Araújo), à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Comprove a parte ré a sua alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R. ou comprovante de isento.2- Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, diga a parte ré sobre a proposta da autora de parcelamento do débito em quadro parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010531-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) venham custas p/ diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010441-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIJANIR ANCHIETA ABDALA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA Despacho:Comprove a parte autora a sua alegada hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes de despesas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010427-8 - ROSANGELA SCHIMITH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO IBI S.A. Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009182-1 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) aos interessados sobre oficio de fls 138. \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/07, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.208.004442-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010477-1 - FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AIRES Decisão:1- Defiro J.G.e prioridade na tramitação do feito (idoso). Anote-se onde couber.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final, comprove a parte autora a sua alegada hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes de despesas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Despacho:1- À parte requerente sobre fls. 109/124.2- Esclareça a parte requerente o pedido de sobrepartilha, uma vez que ainda não houve a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2001.208.007323-1 - CELIA LOUREIRO DE MORAES X KONIAN GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Intime-se a requerente, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002390-6 - DOROTEA CARNEVALE SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X FAVORITO MICHELE SCIAMMARELLA Despacho:À FAzenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007477-1 - OLINDINA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANTONIO BERNARDINO SANTANA E OUTROS Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000171-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X ALCINDO RAMOS venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.007909-0 - MARIA DE NAZARÉ CADAIS RIBEIRO X Falecido: NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) À INVENTARIANTE PARA CUMPRIR FLS.21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.208.010614-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GIULIA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005054-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA AO AUTOR - CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FL 32. \r\n\r\nProc. 2005.208.005045-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA FRANKLIN DE ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008904-2 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MARIA ALICE FERREIRA DO SERRADO BARBOSA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.009840-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO TEIXEIRA DE AZEVEDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.010952-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009084-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se a parte ré por A.R., conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002496-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAEL KROMENBERG DE DEUS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004761-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MACIEL DE OBREGON AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.005675-2 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LÚCIA GAMA MACHADO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.208.010511-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Adeque-se o pedido ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010473-4 - LUIS CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte ré.2- À parte autora sobre a certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 45/47-Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002618-8 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES Despacho:Diga a parte ré, em provas, justificando-as, bem como se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.208.015221-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAYMUNDA JEANNE NEVE ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002178-2 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça a parte ré o teor de fl. 221/223, tendo em vista que já houve o pagamento do valor da multa nestes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0 - HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca da tempestividade da contestação e da impugnação à gratuidade de justiça.2- Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004923-3 - ANTONIO BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- Fl. 192- Intime-se a Perita.2- Oficie-se à CEF, conforme requerido à fl. 191. \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema.2- Em réplica. \r\n\r\nId: 299499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003386-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLARA MARIA RAMOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008909-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE Forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELANE CONCEICAO GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fl. 103 - Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.002702-4 - CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Fls 146/150: Aos interessados (ofício Detran). \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 33,83 (trinta e três reais, oitenta e três centavos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001065-3 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002215-8 - HELENA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Despacho:Cumrpa-se a decisão de fl.39 quanto ao declinio ao Juízo competente. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003031-1 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X TELMA CRISTINA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8A - START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) REPUBLICAÇÃO: \"Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 14 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000944-7 - MOACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO PAVUNENSE S/A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:DECISÃO: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que as custas e a taxa judiciária serão recolhidas ao final, porquanto a gratuidade de justiça já foi indeferida por este Juízo na decisão de fls. 31v, a qual foi mantida em sede de agravo, conforme acórdão acostado a fls. 56/57. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) REPUBLICAÇÃO: \"(...) Designe o Cartório data para AIJ e intimem-se.\" Certifico e dou fé que designei o dia 17/10/07, às 13h30min para a realização de AIJ (Luciene/24.148). \r\n\r\nId: 299501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA AMARAL DA FONSECA - RJ137804 \r\n\r\n2006.208.011078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 299502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.009500-0 - EDITH FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Decisão:Recebo o recurso de fls. 201/ 202 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009052-8 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NEY GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venha a certidão de casamento do falecido, bem como a certidão de óbito do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.208.009649-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X Falecido: LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Comprove o Requerente a necessidade da gratuidade de justiça;2) Esclareça o Requerente a informação constante na certidão de óbito de fls. 10 de que a falecida deixou bens. \r\n\r\nAnulatória, DE contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.208.007908-9 - EMILIANO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008952-4 - CARLOS ALFREDO LINHARES FABIO, PAULO DE TARSO LINHARES FABIO, LIGIA LINHARES FABIO PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 14, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.005187-9 - ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X DROGARIA NOVA ORLEANS PILARES LTDA Decisão:Examinando-se os autos, verifico que a citação da empresa-ré ainda não foi realizada, conforme certidão de fls. 67, onde se constata queo Sr. oficial de Justiça deixou de proceder a citação , em razão de informação recebida por parte do \"gerente Hermínio de que não tem autorização para receber quaisquer documentos em nome do estabelecimento...\"Conforme se depreende da jurisprudência dominante do STJ, a citação de pessoa jurídica pode ser feita na pessoa de gerente sem poderes de representação , quando a ação se refira a negócios de empresa, realizados no local onde o mesmo exerce suas funções.É exatamente a hipótese dos autos.Assim sendo, desentranhe-se o mandado de fls 66 e proceda-se a citação da empresa-ré, na pessoa do gerente indicado na certidão de fls. 67.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007192-0 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004440-1 - EDISON FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EUNICE FAGUNDES BRAGA Sentença:Considerando o preenchimento das formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 58/59.Transitada em julgado, os Alvarás somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010968-7 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X WANDA COSTA PINHEIRO DE MATTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Comprove-se o recolhimento de ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013251-0 - SOLANGE MARA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X POTIGUARA TABOSA SALES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 16/11/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio ;- Situação fiscal e enfitêutica; \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólioe da Receita Federal;4) Oficie-se à C.E.F. e ao UNIBANCO solicitando informações sobre o saldo atualizado das contas indicadas às fls. 04, itens b e c ;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012438-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.004338-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS CUSTODIO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.208.011486-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA GOMES DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 32 ESTÃO INCOMPLETAS, FALTANDO RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA DEVIDAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 32 (R$ 2,61 DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003184-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço constante da notificação de fls. 22 se refere ao endereço ou domicílio do réu, eis que no cadastro de fls. 15/16 não consta este dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.005037-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO ABRANTES Decisão:Tendo em vista a conexão pela causa pretendi remota ( contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta demanda de busca e apreensão com a ação de revisão de cláusulas contratuais que tramita no Juízo da 49ª Vara Cível do Foro Central , e considerando que o referido Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo ( cite-se) em 20/04/2007 ( fls. 29), ao passo que o aludido despacho liminar neste processo ainda não veio a ser prolatado , constata-se que o ínclito Juízo da 49ª Vara Cível do Foro Central se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 49ª Vara Cível do Foro Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE DA SILVA CARNEIRO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.009106-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.009326-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO DE BARROS MENDES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.009599-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE MARINS Decisão: Tendo sido compro vada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.009995-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MANOEL DE MORAES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014261-5 - ELETE CARDOSO AGUIAR X ALETE AGUIAR, ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) port. 01: Cumpra-se, na íntegra, a promoção da Fazenda Estadual, vindo aos autos as certidões da Justiça Federal em nome dos inventariados e dos espólios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.015038-2 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 365/367, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Expeçam-se os Alvarás, conforme requerido às fls. 365/366, letra \"a\".Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005247-7 - CONDOMINIO SOLAR VITOR MEIRELES, Síndico: ABEL RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLD DE LIMA PESSOA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.001361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PEDRO NELIO DA SILVA PONTES), MARILOIDE DE MACEDO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO CERTIFICO que, devido à aproximação da data da audiência, deixo de expedir a carta precatória que se encontra na contra-capa, uma vez que não haverá tempo hábil para seu cumprimento. CERTIFICO, também , que o autor deverá fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata, qual seja, cópia da procuração e da GRERJ juntada às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.001587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.006735-0 - ESPÓLIO DE DENEVAI HERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé (cópias de fls.02/06). \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Decisão:Designo o dia 15/01/2008 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSE JULIO CAVALCANTE ASSIS NUNES Decisão:Designo o dia 16/01/2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009457-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA Decisão:Designo o dia 17/01/08, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009597-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Decisão:Designo o dia 17/01/08, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009973-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X RICARDO NORONHA TREVISAN E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/01/08, às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010005-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X PAULO CESAR DE VASCONCELLOS FERNANDES E OUTROS Decisão:Designo o dia 16/01/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000528-0 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 16/01/2008 às 15:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008628-8 - DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009545-9 - CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.002631-9 - PAULETE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/ CEDAE Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007888-5 - P.S.S.SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Designo o dia 16/01/2008 , às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012133-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 35/47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009304-9 - RENATO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.000473-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé (cópias de fls.48/49). \r\n\r\nProc. 2006.208.011660-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA MARUCHE RICCIO MACEDO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé (cópias de fls.40/43). \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé (fls.36). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER, Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A. - ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 16/01/2008 às 15:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009099-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MARINHO SALES), TELDIVAN SALES MARINHO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE RECOLHIDAS EQUIVOCADAMENTE AS CUSTAS DE FLS. 103. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL (R$ 3,49 NO ATOS DE PRÁTICA COMUM, BEM COMO R$ 1,74 DE FUNPERJ E R$ 1,74 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004634-3 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PSS SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA), Fiador: PAULO CÉSAR SANTOS SOARES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 76 e cumpra-se, fazendo-o acompanhar de cópia de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.208.009364-5 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESTER DA SILVA SOARES Decisão:Comprove a parte autora a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002737-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM DE JESUS AQUINO DOURADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 56/64 \r\n\r\nProc. 2006.208.007244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.S.COSTA- COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), JORGE COELHO MOREIRA), CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA), CARLOS EDUARDO FEOLLA MOREIRA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 76/79, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.No que se refere ao pedido formulado às fls. 81, descabe a expedição de mandado de pagamento, eis que o cancelamento da penhora torna disponível para os executados os valores anteriormente bloqueados nas instituições bancárias.Assim sendo, defiro o cancelamento da penhora on line realizada às fls. 71.Transitada em julgado, considerando o pedido de suspensão do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003469-0 - WM MIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009098-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015787-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Fls 31 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 706,71 (setecentos e seis reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003872-5 - FABIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X PANIFICAÇÃO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) PORTARIA 01: AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 37/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004211-3 - DULCINEA SALLES PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher 50% das custas referentes à ação ordinária com pedido de antecipação de tutela e 50% das custas de expedição de um mandado (modelo em anexo), sendo o valor da taxa judiciária de R$ 80,92. \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORT. 01: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 17/10/07 ÀS 12:30H, NO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL (Sede das antigas Varas de Acidente de Trabalho, localizado no 3º andar, corredor \"C\"), QUANDO A AUTORA DEVERÁ TRAZER HÁBIL DOCUMENTO DE IDENTIDADE ...E, SE TIVER, RECEITAS E/OU RELAT´RORIOS MÉDICOS... (Ìntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.208.007912-9 - PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EDITORA NACIONAL DE TELEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 42/58. \r\n\r\nProc. 2006.208.008432-0 - ANDRÉ ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 32/51. \r\n\r\nProc. 2007.208.009988-0 - MARIA DE LOURDES ACIOLY RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ELETROLUX E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/01/08 às 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003804-0 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NADIR SAMPAIO DE CARVALHO Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 432,68;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 7,85;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 1,57;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 22,20 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011782-5 - LUIZA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X PANTALEAO PEREIRA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002964-5 - LUIZ ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Decisão:1) Fls. 24/ 25- Mantenho a sentença de fls. 22;2) Defiro o desentranhamento dos documentos anexados á inicial, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004449-0 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X NOEMIA ALVES Despacho: Tendo em vista a existência de Testamento, cujo registro, arquivamento e cumprimento foi distribuído perante o Insigne Juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional (Proc. nº 2007.208.004476-2), DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, com esteio no Art. 87, inciso I, alínea \"a\" do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010033-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:J. Diga o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006563-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G J F AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 27/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010981-0 - MARCOS VINICIUS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Fls. 96 e seguintes, à parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.006638-1 - MARIA DE LOURDES JORDÃO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES Decisão:1- Defiro a J.G.2- Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada.3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000935-8 - MCJ EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MÁRCIA MARIA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre certidão supra (deixo de expedir o mandado por não terem sido recolhidas as custas para sua expedição). \r\n\r\nProc. 2006.208.006315-8 - UNIBANCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO COSME GREGORIO GONÇALVES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011962-0 - ANTÔNIO SÉRGIO MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ZENILDA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013623-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002391-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR GONÇALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010585-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EVERTON MALMANN SILVEIRA Decisão: Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 14/ 17 (cláusula 15), a notificação realizada pela autora às fls. 19/ 20, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011221-6 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330) Fls. 247/248, digam as partes, recolhendo-se as custas para baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.004968-5 - NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono da autora;2. Com o levantamento da quantia, esclareçam a parte autora e seu patrono se darão quitação, havendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005581-2 - CR MACEDO SERVIÇOS DE LANTERNAGEM MECANICA E PINTURA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO EMPRESAS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005342-8 - MARK ARISTÓTELES LEONI FREGONEZI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a J.G. ao réu;2. Fls. 25/ 28- Em réplica;3. Fls. 34/ 36- Anote-se a Reconvenção (Art. 253, § único do CPC) no DRA. Intime-se o Autor-Reconvindo para contestar (Art. 316 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009623-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOAQUIM DE SOUZA MARTINS E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014282-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO-AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 90/132. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007563-0 - JANE VEDOVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FSA EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ME), FRANCISCO SANSEVERINO DE AQUINO PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE OS AR'S NEGATIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009265-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a informação do óbito da autora ( fls. 416), esclareçam o viúvo e os herdeiros se houve abertura de inventário da falecida Maria Tereza Marinho Jorge.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014589-8 - MÔNICA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO AUTO ONIBUS TRANSURB S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007124-8 - KAYLANE REGINA FERREIRA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S/A PORT. 01: Ao autor sobre o AR negativo de fls. 34/36 (\"mudou-se\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) Esclareçam as partes as provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010093-5 - ALEXANDRE CÉSAR LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. Com a resposta direi sobre a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro a J.G.2- Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009572-1 - PEDRO HENRIQUE FALCAO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 5ª Vara Cível Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nId: 299503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011399-0 - JOSE GASPAR MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002271-9 - WILLIAM MENDES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D) Decisão: Considerando que a menor passou a residir com o pai (alimentante),como declarado pela sua genitora ás fls. 48, e comprovado pela documentação de fls. 37/44, exonero o alimentante da obrigação alimentar em favor da alimentada . Oficie-se para cancelamento do desconto. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.013185-8 - V.H.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Regularize-se a representação processual em 10 dias.(o.s. 02/02) ADV. Ana Lucia Gimenez dos Santos (OAB/RJ-79.294). \r\n\r\nProc. 2006.208.000804-4 - GRAICE CRISTINE RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MEIRE THEREZINHA RAMOS OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - DANIEL DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: Designo nova audiência para o dia 24/09/07 ás 14:00HS. C-se e ise o réu no endereço indicado ás fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Despacho:1- Recebo a Apelação ,apenas no efeito devolutivo.2- Ao apelado .3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003319-3 - SULAMITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X NEWTON PONTES RIODADES Despacho:1- Aguarde-se a audiência considerando que já há inclusive of´cio recebido peloempregador ...2- Cumpra-se com urgência a expedição de ofício...o ofíco deverá ser retirado pelo patrono.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010150-2 - NATALIA LOUREIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X CLAUDIO DA FONSECA BARROS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ....20..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..40% DO..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.24/09/07. ÀS 12:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013914-0 - ELLEN CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho: A parte ré em 05 dias sobre os documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011958-5 - LUIZA FERNANDA DE SA MENDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(o.s. 02/02). ADV.Pablo Monteiro Moreira (OAB/RJ- 127.558). \r\n\r\nProc. 2005.208.001757-2 - LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) P/o advogado de fls.33 vir em cartório apanhar ofício que encontra-se na contracapa,caso contrário,recolha-se as custas referentes ao ofício.(da req.te) \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão: Vistos,etc... Considerando que todos os requisitos encontram-se preenchidos, homologo o acordo de fls. 108, quanto a sobre-partilha do sbens havidos pelo ex-casal para que surtam os efeitos jurídicos legais . E tendo em vista a não oposição da Fazenda e ante os documentos apresentados autorizo a expedição do respectivo Formal... \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: O pedido de gratuidade deverá ser formulado diretamente no RGI, havendo legislaçaõ própria,não sendo este Juízo competente . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005680-4 - ZILDA MARIA MEDEIROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS Despacho: A precatória foi expedida com a autorização pretendida, nos termos do art.172... Assim,informe a parte autora se compareceu no Juízo deprecado para acompanhar a diligência....Prazo10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:O processo está findo com sentença desde 31/05/07, dessa forma , nada a prover em relação a petição de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas de citação e intimação e seus acréscimos. (R$ 24,48, mais 10% da CAARJ, acrescidos de R$ 1,22 do FUNDPERJ e R$ 1,22 do FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.008646-0 - PEDRO DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO FERREIRA Ao autor para providênciar as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. O.S. 02/02 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006885-0 - MARCIO TELLES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) S E N T E N Ç AVistos etc..Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no arts. 267, Inciso VIII c.c. 569 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno os exeqüentes nas custas e taxas, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça.. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.005832-3 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Decisão:1- Defito a JG em favor de executado.2- O valor constante do mandado é o correto ,pois quando distribuida a execução não havia vencido o mês de junho/07, sendo certo que a prestação alimentar é continuativa , aplicando-se o art. 290do CPC e a súmula 309 do STJ.3- A parte exequente sobre a justificativa em 03 dias. 4- após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando-o nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.010638-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X LEANDRO DOS SANTOS TORRES Decisão:1- Defiro a JG.2- venha cópia do ofício da 18ª vara de Família,o qual determinou o desconto porque ás fls. 18 não consta o réu como beneficiário.Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.001098-1 - MARCIO DOS SANTOS CALILE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SAMANTHA MACEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Decisão: Defiro a renovação da Curatela provisória pelo prazo de 120 (cebto e vinte ) dias. lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009107-7 - NILZA CANDIDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X CLELIA DE ALMEIDA SA RIBEIRO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27 quanto ao item 3 ( \" Esclareça se a interdidanta possui bens \" ) o.s.02/02 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho:1-Em provas, justificando-as. 2- Esclareça o réu porque não comparecu ao exame de DNA. 3-I-se o patrono do réu por via postal com AR ,pois reside em outra Comarca . \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.006644-5 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:1- Anote-se...2- Esclareça a patrona da autora que atua no processo principal se também o fará cautelar,pois não há procuração nestes autos.Prazo 05 dias.3- Após, ao M.P . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.004621-7 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..61 e 65...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..66...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. DECRETOA SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL .ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) \"Em provas, justificando-as.\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) , e após, voltem ao estudo social. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002745-2 - CÉSAR CARONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X RAPHAELY RAVANI CARONI PEREIRA Ao autor a fim de comparecer em cartório para retirar o mandado de averbação, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007913-2 - ALLAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ALLAN DE VASCONCELOS FERREIRA SOUZA Despacho:1-Regularize-se a representação processual do alimentado,vez que maior e não tem capacidade postulatória para peticionar. ás fls. 63/66. Prazo 10 Dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1- Cumpra-se o V. acordão . 2 - Em provas,justificando-as. 3- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.010679-2 - MARIA DA GLORIA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se os bens descritos no item 12 de fls. 04 foram adquiridos durante a União Estável.3- Venha o documento relativo ao veículo Gol.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008875-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial2-Venha cópia para instruir a citação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012357-1 - APARECIDA BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 299504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X J.F.S. Ao(s) interessados sobre resposta de ofício de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2002.208.003099-4 - ALINE LOBO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:\"...Posto isso, acolho o pleito formulado por Joel Garcia da Silva, exonerando-o de prestar alimentos a sua filha Aline Lobo Garcia, conforme estabelecido no acordo formulado em sede de audiência, cuja assentada encontra-se à f. 20, acordo esse que foi homologado por sentença.Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009316-5 - GABRIELLA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Republicar: Atenda-se ao M.P.(requer o MP seja esclarecido: 1).Como se dará o pagamento da pensão alimentícia na hipótese de vínculo empregatício, eis que a cláusula 1.2. restringe-se à data de 05.09.2007. 2) . O valor mencionado a título de remuneração no item 1 do acordo - R$ 52,50 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) À parte interessada sobre resposta de ofício (fls.121/123). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - KLINSMANN BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005909-0 - Y.G.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X P.R.K.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls..70/71. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.008040-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES À parte interessada sobre resposta de ofício (fls. 117/124) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011554-0 - ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Não é possível a dilação do prazo, pois a lei determina que o réu revel receberá os autos no estado em que se encontram. Certifique a serventia quanto a manifestação das partes e após encaminhem-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS À parte autora para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011805-4 - ROSEMERE MALHEIROS REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTO CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 299505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:DEFIRO FLS. 60. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004626-4 - MARTHA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA CINELLU Despacho: AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002630-9 - ANA PAULA SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X WALDEMIR DA SILVA MOREIRA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO HÁ MAIS DE 30, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 92, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012563-6 - FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ X NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000824-5 - SONIA MARTINS LARANJA X RITA MARTINS LARANJA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. QUEDANDO-SE INERTE A PARTE, OFICIE-SE COMO DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004037-2 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MARIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013690-0 - ANGELINA ORLANDINI LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DJALMA LOPES DO COUTO Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA, ÀS FLS. 27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009056-5 - JOÃO BATISTA SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: ANTONIA GALHANO SANT'ANNA Decisão:Defiro a JG.Defiro o requerido às fls.03, oficiando-se junto ao INSS sobre se há eventual dependente do \"de cujus\" junto a esta instituição, bem como à Caixa Econômica Federal sobre o quantum lá existente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010119-8 - AMELIA ALVES BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: DOMINGOS PACHECO Decisão:Defiro a JG.Defiro o requerido às fls.03, oficiando-se ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem -DNER, para informar sobre o quantum lá existente \r\n\r\nProc. 2007.208.010378-0 - MANOELA CAROLINNE CHAVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X Falecido: MARILENE CHAVES CARDOSO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se (fls.04, letra b), a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.010391-2 - NEUZA RANGEL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANDRADE MOTTA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se ao Banco do Brasil AS (fls.03), a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, ao Banco Real (fls.04), conforme requerido, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007302-6 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS Republicação: 1. AO AUTOR SOBRE PRIMEIRA PARTE DA CERTIDÃO DE FLS.152. 2.TENDO EM VISTA QUE O AUTOR JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À RECONVENÇÃO, DISPENSÁVEL A PUBLICAÇÃO PARA FAZÊ-LO.3. SEM PREJUÍZO, ÀS PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.008605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) X JORGE CALIXTO DE ASSIS Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014651-2 - DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X MARCUS VINICIUS MAMEDE ANTUNES aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.005291-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIS DOMETT TEIXEIRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.18 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001078-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINTON THEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010095-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO CESAR AZEVEDO DE MELO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010943-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X JORGE RAIMUNDO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001639-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318)) X VIRGINIA LUCIA DE PAIVA ARAUJO OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.50 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ODAIR COUTO DE FREITAS (J/C 6) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.140, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.002852-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 85, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004970-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO VIANA GONCALVES Despacho:1.DILIGENCIE-SE QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO DE 195, REITERANDO-SE, SE NECESSÁRIO. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005830-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENISE MACHADO DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 80, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007718-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Despacho:INVIÁVEL O REQUERIDO ÀS FLS. 104 DIANTE DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. VENHA O ENDEREÇO DA PARTÉ RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009453-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007275-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANGELA GOMES FONSECA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004454-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIO LUIZ DUARTE FILHO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008581-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010128-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.21,com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010364-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.16), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010434-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSÉ FELIX KEMPNER Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005459-7 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ELETRON ELETROMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:DEFIRO JG À RÉ ELETRON ELETROMEC. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS A RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008410-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 204, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.014267-0 - SAVECOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ART MED LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004580-1 - MAURI DE OLIVEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA, Síndico: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANICE SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ABELARDO OLIVEIRA LIMA E SUA MULHER Despacho: DEFIRO A EMENDA FLS. 89. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 14:30. CITEM-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO (PARTE FINAL DE FLS. 89). \r\n\r\nProc. 2007.208.004834-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE EFIGÊNIA DA COSTA LISBOA Sentença:Iso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.208.004887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WF AGUIAR BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 70. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006534-0 - UMBELINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE LAGO GUIMARAES Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 92, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009148-0 - ANTONIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008558-6 - ADN JUNIOR COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009244-2 - ALMIR GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Trata-se de ação de consignação em pagamento cumulada com outros pedidos, estes, incompatíveis entre si. Intimada a parte autora para emendar a inicial, a mesma quedou-se inerte, estando o feito sem andamento há mais de 500 dias. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa unica e exclusivamente da parte autora, não havendo justificativa para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma contida no art. 257 do CPC. PRI. Custas e honorários pela parte autora. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.006624-0 - RAMA BOUTIQUE DE BREAUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B. DRUMMOND ALVES (RJ-054589)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. SOLICITE-SE O ENVIO DOS AUTOS MENCIONADOS, JÁ QUE TRAMITA O FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007490-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007388-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004570-5 - IRIS DAS FLORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009101-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ALEXANDRE MOREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014914-8 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000545-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERAILTON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:CONVOLO O FEITO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007311-5 - LUDOVINA PEREIRA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X SIDNEY GONCALVES PLATA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013639-7 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X JOSE CARLOS DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.145/146, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 2007.208.004173-6 - ESPÓLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ANDREA FERREIRA Sentença:.. julgo priocedente o pedido, n a forma do inciso I, do art. 269 fo CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007004-5 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X SINDICATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA), Fiador: FLÁVIO FARNEY DA SILVA XAVIER Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 55, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.011346-0 - TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO FLS. 474. AO AUTOR EM 05 DIAS, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.013540-0 - MAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003538-4 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ACÁCIO MACEDO DE ARAÚJO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007122-4 - ANTONIELLI HAMMERS CAVALLEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEADADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.004567-5 - JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 02, EM 48 HORAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.009124-7 - JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:FEITO JÁ SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007724-6 - ADJALMES ANTONIO JACURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Decisão:tratam se de embargos de declaraçao interposto pela parte autora,alegando contradiçoes na sentença de fls 99.conheço os embargos, eis que tempestivos e , no merito rejeito-os, em razao de nao haver contradiçao ou omissao a ser sanada sendo certo que eventual inconformismo da parte autora devera ensejar o recurso cabivel.pretende a parte embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos embargos.os embargos de declaraçao prestam se a esclarecer, se existem, duvidas, omissoes ou contradiçoes no julgado e nao, para que se adeque a decisao ao entendimento embargante.p.i.-rio de janeiro, 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.007733-7 - DULCINEIA BARBOSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Decisão:tratam se de embargos de declaraçao interposto pela parte autora,alegando contradiçoes na sentença de fls 99.conheço os embargos, eis que tempestivos e , no merito rejeito-os, em razao de nao haver contradiçao ou omissao a ser sanada sendo certo que eventual inconformismo da parte autora devera ensejar o recurso cabivel.pretende a parte embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos embargos.os embargos de declaraçao prestam se a esclarecer, se existem, duvidas, omissoes ou contradiçoes no julgado e nao, para que se adeque a decisao ao entendimento embargante.p.i.-rio de janeiro, 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.010441-9 - SUZI SILVA DO NASCIMENTO (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.71 ,NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO Nº06/1410-0, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE NESTE ATO DEFERIDA. ACOSTE-SE CÓPIA, COM A DEVIDA CONFERÊNCIA, DA MANIFESTAÇÃO SUPRA MENCIONADA NOS PRESENTES AUTOS, CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010442-0 - JOÃO LUCIO DOS SANTOS (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Despacho:AO EMBARGANTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013267-1 - ALCILENE SOARES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: (republicação)1) Defiro JG. Ao embargado.2) Suspendo o processo principal com relação ao bem embargado, na forma do artigo 1.052, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000107-4 - EDINA DA CONCEIÇÃO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA Decisão:tratam se de embargos de declaraçao interposto pela parte autora,alegando contradiçoes na sentença de fls 99.conheço os embargos, eis que tempestivos e , no merito rejeito-os, em razao de nao haver contradiçao ou omissao a ser sanada sendo certo que eventual inconformismo da parte autora devera ensejar o recurso cabivel.pretende a parte embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos embargos.os embargos de declaraçao prestam se a esclarecer, se existem, duvidas, omissoes ou contradiçoes no julgado e nao, para que se adeque a decisao ao entendimento embargante.p.i.-rio de janeiro, 16/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004224-4 - AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PLÁCIDO GARCIA DE FARIA), ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:AO EMBARGANTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:FIXO HONORÁRIOS EM R$ 5.200,00, CONSOANTE FLS. 171. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, INTIME-SE PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007992-9 - DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.000344-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO DA SILVA SALLES E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005010-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X PAULO ROBERTO SILVA ALMEIDA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.53, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.011471-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X DI CAPELLO ARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.53, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.000609-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOBIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004177-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008021-3 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HABITY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO BEM COMO DE FLS. 87 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. VENHA, AINDA, CÓPIA DE FLS. 64 E 85 \r\n\r\nProc. 2002.208.012295-5 - F. N. SERVICOS TECNICOS LTDA (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CVT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.012491-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do artigo 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002665-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HERBERTO AGRIA DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000790-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JERUSA LOBAO MOREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2004.208.002928-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005799-2 - DAVID BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006688-9 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ERNESTO DA SILVA PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.47 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. DEFIRO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012532-0 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DO PAGAMENTO E DA QUITAÇÃO DO DÉBITO MANIFESTADA ÀS FLS.66/67, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003582-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEXTO E TRAÇO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1.ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE-SE, TAMBÉM, QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E, ESTANDO CORRETAS, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013937-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)), Síndico: SALVADOR GONCALVES PITA) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA COSTA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 198/199 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do artigo. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008664-5 - CELIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA DA LUZ E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014019-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X JORGE ROBERTO DE BARROS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006786-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001070-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X HPN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014440-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JEF 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 99/102, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COLLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003690-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008673-6 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.009124-7A - DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FEITO SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À PRECATÓRIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000374-5 - EDSON MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251), Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DA SILVA COSTA (RJ-102460) Despacho:INTIME-SE PARAQ O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006768-1 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 04 E 200). \r\n\r\nProc. 2003.208.011508-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO, FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.208.012791-0 - MAURILÉIA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO, WILLIAM FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO, VANESSA FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado... \r\n\r\nProc. 2004.208.014132-3 - S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGÊNCIA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.001543-9 - LAURO MUNERON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X ROSIVAL AMDRADE PAULA CALLEIA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 872 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003536-9 - MARIA ROSA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X JOAQUIM PEREIRA CARDOSO aos interessados sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.208.001644-4 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X MANOEL HENRIQUES DE MATOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.002066-6 - ALBERICO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA DA SILVA CUNHA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.012557-0 - SONIA TERESA VACCARI CACCAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABDALLA BENJAMIN DERBLY Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. APÓS, PROCEDA-SE AO CÁLCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010916-5 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BALDUINO DA SILVEIRA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.012661-9 - Inventariante: MARIA MARIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ARIDIO RANGEL VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.003552-5 - Inventariante: JORGE ANTONIO AGUEDA MALHEIRO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X SERGIO ANTONIO AGUEDA MALHEIRO Despacho:DEFIRO FLS. 65. ITEM \"A\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011407-3 - ROSALINA PIRES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTO MARCELLO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.010175-7 - SANDRA MARIA COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRENE THEODORO COSTA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005121-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001635-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INGE GROSSKOPF DA COSTA FILHA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.208.007451-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X MARIA CAROLINA DIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010559-5 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.011800-3 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X SELENE GOMES MARINHO RODRIGUES De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para retirar autos no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000617-3 - MAKI HARA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ENARC S/A ENGENHARIA E FUNDACOES Decisão: TRATA-SE DE AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, ONDE HOUVE A REGULAR CITAÇÃO, PORÉM A INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, MOMENTO ONDE SE APRESENTA A CONTESTAÇÃO, SE DEU NA DATA DESIGNADA PARA TAL, (FLS.40). INFRUTIFERA, AINDA, A SEGUNDA TENTATIVA, ONDE INFERE-SE PELA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA, (FLS.80). ASSIM, COM O INTUITO DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE E TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.013560-8 - MILENA NAYLOR COLLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.000114-1 - JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOTA COSTA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 66, EM 05 DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001032-4 - JUCELINO ALMEIDA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Decisão:CITEM-SE OS OPOSTOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009354-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: WILLIAM MANSO NUNES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010268-3 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se o réu, para que se manifeste, querendo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.007461-0 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO WASHINGTON CARDOSO Despacho:DIANTE DO TEMPRO TRASCORRIDO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013311-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE KLEBER RANGEL ARBEX E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para retirar autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009392-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NADIA MARIA SANTOS DA SILVA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.95, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO ÀS FLS.85/86. CERTIFICADO O TRÂNSITO DESTA, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011629-7 - MARIO LUIS SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X EDILEUZA OGEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:Julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004549-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARA MARTINS GUIMARAES BRASILEIRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004254-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X OSWALDO MOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001077-2 - HELOISA HELENA SOARES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X JOAO BATISTA DE PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:À PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008478-4 - PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O NOTICIADO ÀS FLS. 28, ESCLARECENDO-SE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009468-6 - ANGELA MARIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, BEM COMO DO DESPACHO QUE DEFERIU JG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010258-9 - AXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PEDRO ESTEVAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005448-2 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.001973-0 - MARIA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR (FLS. 95/96) E A INÉRCIA DOS HERDEIROS EM REQUERER A DEVIDA HABILITAÇÃO, ESTANDO OS AUTOS PARADOS HÁ MAIS DE 200 DIAS, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nId: 299506"
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Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009020-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JESUS LEITE Despacho:1- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 55.2- Esclarecida a informação que se pretende às fls. 60, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.007396-8 - ODALÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Decisão:1- Oficie-se para informar o saldo.2- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3-) Esclareça quanto ao pai do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.009537-0 - MARY LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X Falecido: ALBINO SILVA NEVES Decisão:1-) Oficie-se para informar o saldo.2-) Venha certidão de óbito dos pais do inventariado para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009763-8 - CLEA VIEIRA VILA NOVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: RUY DE ALMEIDA Decisão:1-) Oficie-se para i nformar o saldo, com a resposta será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2-) Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002843-4 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776)) NASCON CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.007003-0 - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X KALABAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Às partes, para recolherem as custas das diligências: 1) Autor (R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ); 2) Réu (R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004170-0 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRACEMA BARBOZA RIBEIRO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.208.007935-5 - NAILDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X ARGEMIRO VIEIRA DA SILVA À requerente para dar cumprimento a 2ª parte do despaco de fls. 118: \" Fls. 116 - Esclarecidos, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012127-0 - SONIA BEATRIZ HORST CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELIZARDO TERRA (RJ-089403)) X HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006958-4 - DELMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X MARINA MARINHO RIBEIRO Decisão:Fls. 77/78 - Adite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002407-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TATIANA FERREIRA JUSTINO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50. Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000937-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HENRIQUE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50. Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X MARIA DE FATIMA BRAGA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.003876-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SAINT CLAIR LIMA PIRES Expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.003876-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SAINT CLAIR LIMA PIRES Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Ao autor, sobre certidão de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2001.208.006901-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CASSIA MARIA BRASIL P. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento das mensalidades vencidas em agosto, outubro, novembro e dezembro de 2000, referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.008763-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.208.005639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GERTRUDES DALHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Ao autor, para fornecer 02 (duas) cópias para contrafé em cartório, tendo em vista a proximidade da audiência (18/09/07). \r\n\r\nProc. 2004.208.014638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE FERREIRA FIDALGO), SERGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2003 até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária de acordo com os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de 1% ao mês e de multa de 20%, desde o vencimento até o efetivo pagamento. Condeno ainda os réus, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEROSE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ESPÓLIO DE PAULO MAQUIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Recolha o autor as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLI TERESINHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009372-4 - VERA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003313-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PEDROSA Ao autor, sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.208.003577-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010127-3 - EDUARDO BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOÃO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prossiga-se em relação à cobrança do débito, ao aurtor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008092-4 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X LAURO LUIZ VIDAL E OUTROS Ao autor, sobre certidão de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.208.008677-0 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X ROBSON LOURENÇO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004496-1 - MARCILIO DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SEGURO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo fls.147/152 como impugnação.Rejeito a impugnação eis que a matéria arguida já se encontra decidida às fls.98, sendo certo que se trata de execução de título judicial decorrente do processo de conhecimento cujo polo passivo é integrado pela impugnante.Prossiga-se com a execução, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008430-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JALMAR SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se a distribuição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013837-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X LUCIANA BRANDAO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008502-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008825-8 - GASPAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) X LUCIA HELENA ROXO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.006163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002009-7 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 131, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007329-0 - ESPÓLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Despacho:Fls. 80- Incabível. a pretensão por se tratar de execução. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000266-2 - CLAUDIO BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) cumpra-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010299-1 - ELMO GUIMARAES RIBEIRO X HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Em caso de inércia , remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X DECIO CINTRA GIL AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS Decisão:Fls. 83 - Certificada a concordância de todos os interessados, e ante a concordância da Fazenda às fls. 92, defiro a venda do imóvel por valor não inferior ao da avaliação. Após a venda, venha o depósito integral do valor em conta judicial em nome do Espólio, à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias.Expeça-se alvará.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.013867-1 - Inventariante: ILENA BORGES FREITAS CROUCILLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BORGES FREITAS AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001684-5 - ELITE BETINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Defiro a inventariança à companheira Elite Betini, eis que não consta dos autos impugnação à tal condição.Lavre-se o termo.Com as primeiras declarações devidamente instruídas e formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002968-9 - CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X LICELMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Custas na forma do art. 26 parágrafo 2º CPC. Certificado quanto à regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002968-9 - CRISTIANE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X LICELMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Proceda a parte ré o recolhimento das custas , consoante despacho de fls. 294: \"Custas na forma do art. 26, £ 2º do CPC. Certificado quanto à regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009336-2 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS AO RÉU PARA RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.013306-7 - MARIA CATARINA NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.013642-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON DA SILVA VICTOR ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007621-0 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011892-9 - CLAUDIA LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X STARSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas na inicial; depoimento pessoal do representante legal da ré, pela autora, e testemunhas pela ré, sendo certo que o rol de testemunhas e os quesitos para perícia não foram apresentados pela autora com a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007940-5 - ROBERTO DA SILVA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008903-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009139-9 - MARTA DOS SANTOS OLÁVIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARCUS VINICIUS ALEXANDER KATZ ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.208.009517-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002854-5 - RUTE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nId: 299507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.064805-4 - Andre Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Banco Itau S/A Credicard. PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.100457-2 - Maria Conceição Alvares da Costa. X Marisa Loja Varejista LTDA. I-SE A RÉ P/ QUE DEVOLVA A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.037204-6 - Regina Celia Baptista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Marta Nubia G Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145400-0 - Elizabeth Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Waldyr da Fonseca Pereira e outro. RETIRE-SE DE PAUTA. NA FORMA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 214 DO STJ, VENHA A DECLARAÇÃO, EXPRESSA, DOS FIADORES QUANTO À PRORROGAÇÃO DA FIANÇA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - Sidney Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). FLS. RETRO. AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075417-6 - Aurora de Jesus Amaral da Cunha. X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos - Anbt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). ...EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com relação à Unimed Nova Iguaçu e à Unimed Paulistana....Julgo PROCEDENTE o pedido em face da 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.075422-0 - Maria Jose da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos - Anbt e outros. ...EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com relação à Unimed Nova Iguaçu e à Unimed Paulistana...Julgo PROCEDENTE o pedido em face da 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.075424-3 - Marcia Amaral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos - Anbt e outros. ...EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com relação à Unimed Nova Iguaçu e à Unimed Paulistana....Julgo PROCEDENTE o pedido em face da 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.085879-6 - Milton Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Wilmar da Silva Baptista - OAB RJ053121). X Banco Itaú S/A. Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na decisão de fls. 38, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.100241-1 - Marcia de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104701-7 - Valéria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Js Refrigeração Ltda.. A FIM DE EVITAR-SE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14h00. INTIME-SE A AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108051-3 - Debora de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO (CERTIDÃO SUPRA), BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.159434-6 - Dimytrios Camarate da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Iep - Instituto de Especialidades Pediátricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor parcial do bloqueio \"on-line\", conforme documentos em anexo do Banco do Brasil (seis laudas). Assim, expeça-se mandado de pagamento. Haja vista que não foi possível o bloqueio no valor total da execução, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121344-6 - Raquel Bernardino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X D`moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 299358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.073008-1 - Rodrigo Chaves Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Empresa de Transportes Braso Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07 ÀS 14:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106559-7 - Robinson Rodrigues Scalfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Scalfone Neto - OAB RJ073153). X Erick de Andrade Alves e outros. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038650-1 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Tania Maria Musauer Almeida de Souza. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.087912-4 - Jorge Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169989-0 - Paulo Sergio Leopoldino da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183868-5 - Murilo Mariano Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Lojas Americanas S/A (americanas. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055920-3 - Frederico Marques Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059955-9 - Aluisio Claudino Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares Gomes - OAB RJ129435). X Semiu- Hospital Geral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563, Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Designo audiência de concilição para o dia 22/10/2007, às 15h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.068154-9 - Teresinha Freire Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Shop Time. 1- Tendo em vista o requerido às fls. 34, retire-se o feito de pauta, designe-se nova Audiência de Conciliação. Oficie-se. 2- Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.110699-0 - Andreia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X C&A. Indefiro o requerido tendo em vista a data da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.137134-9 - Azoubel Salão de Cabelereiro e Estética LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Informe o autor a que título vem postular em juízo, considerando que a conta de consumo dos serviços prestados pela ré consigna nome de pessoa distinta do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.025959-0 - Jose Antonio Garrido Khaled Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). X Ana Claudia Fernandes Cavalcante. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135647-6 - Maria do Rosario Froes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X Gerson da Silva Barbosa. Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, tendo em vista que não é permitida a cumulação de ações com tipos de procedimento diferentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055505-5 - Áurea Maria de Souza Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570, Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Letícia Moraes Gomes da Costa - OAB RJ088635, Carlos Francisco Bonard Barbosa - OAB RJ141605E). X Cmmc - Time Sharing Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Ao réu sobre fls. 152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059918-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). À parte autora, em 5 dias, sobre a certidão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.175309-8 - Carmen Lucia Assumpção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204529-4 - Lucio Augusto Gonaçlves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete de Souza Augusto Goncalves - OAB RJ129198). X Banco Bradesco S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012026-6 - Anna Beatriz Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Lecca Financeira e outro. Expeçam-se MANDADOS DE PAGAMENTO. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024018-1 - Jacqueline de Roure e Neder e outro. X Tel- Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044312-2 - Emílio Volpatto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045899-0 - Antonio Carlos de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Transporte Estrela S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056298-6 - Neuza Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Condomínio Parque Residencial Duque de Caxias. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072638-7 - Nebia Maria Diniz Mendes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/07 ÀS 14:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075225-8 - Sônia Maria de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Guilherme Fortes Ferreira - OAB RJ053979, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.085771-8 - Lindenberg do Nascimento Castro da Conceição. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ143959, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Designe-e nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes; 2 - Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço fornecido em fls.14; 3 - Tendo em vista a justificativa juntada aos autos, apresente o segundo réu, em 5 dias, os atos constitutivos da empresa e carta de preposto, a fim de que seja comprovado o vínculo de Joelson Gomes de Lima com a empresa. Deverá, ainda, apresentar cópia do documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.105160-4 - Ana Lucia de Brito Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X VIVO - S.A e outro. Diga a parte autora se o seu nome permance inscrito nos cadastros restritivos de crédito, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.800.105165-3 - Felipe Tavares Labuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110738-5 - Victória Regina Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). X Itaú Vida e Previdência S/A. Ao autor sobre fls. 26/30, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110947-3 - Paulo Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Novadutra. Retire-se o feito de pauta. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122078-5 - Maria Elizabeth Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X José Carlos de Souza Nunes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129186-0 - Lucio Gucowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X TNL PCS S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135654-3 - Nora Ney de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Santander Banespa. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142533-4 - Eduardo Antonio Resende Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Café Azul Ltda.. Apresente a parte autora o comprovante do endereço fornecido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.051294-0 - Walter Junior de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016767-9 - Adelia Maria Caputi Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Caputi Alecrim Palheta - OAB RJ126184). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/09/07 ÀS 14:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.020031-2 - Fabio Pinto Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas lhes nego provimento, porquanto a sentença guerreada não padece dos vícios alegados, devendo o inconformismo ser objeto do recurso adequado. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.162658-0 - Wagner Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Simone Schuench M. Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.035467-4 - Andrea Lessa de Castro de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121928-6 - Margarida Benvinda de Jesus Teixeira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). INTIMAR O EXECUTADO DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 1.500,00 BLOQUEADO E COLOCADO À DISPOSIÇÃO DESTE jUÍZO PARA, SE DESEJAR, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.160142-9 - Luci Regina Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 2.903,06 E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.199599-9 - Iolanda Alves de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207, Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Loja Ellus. INTIMAR A AUTORA PARA MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÃ, PARA ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056487-9 - Jaqueline Cardoso Almenteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). X Evadin Industrias Amazônia S/A e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056682-7 - Giovana Portolomeos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057409-5 - Nelson de Paula Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073255-7 - Fabiana Ugarte Burgos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Tavares Labuto - OAB RJ145727). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.068591-1 - Joaquim Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Moreira Ribeiro - OAB RJ084998). X Milton Manhães Zapelli. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.51,I, da Lei 9099/95. Custas pela exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008256/1998 (1998.800.054010-0) - Pedro Paulo Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Caroline Martins Sarmento - OAB RJ152746E). X Promovie Tecnologia Em Vhs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Jatoba Maia - OAB RJ051298). AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.800.057847-4 - Deyse Credie Talarico. X Frade Lentes Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067377-0 - Edna Maria Carvalho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X C & C -casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075119-7 - Danielle Piratininga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086684-5 - Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112771-0 - Sergio Luis Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Cantina D´ouro Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Andrade Jorio - OAB RJ046856). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121436-9 - Rosana Braga Donana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128161-9 - Carlos Alberto Martins Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134977-9 - Ana Patricia Fonseca da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaúcard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010876-0 - Vinícius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Indefiro a cobrança de honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de 1º grau nos Juizados Especiais Cíveis. 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 3 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.033503-9 - Suely Caridade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036443-0 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Credi 21 Participações Ltda. - Marisa. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059659-5 - Claudia Francisco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081642-0 - Liliane Tavares da Silva Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Itaú S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165795-0 - Ricardo Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615, Renata da Rocha Brandao Bastos - OAB RJ102827). X Condomínio Edifício Solar do Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos observo que foi prolatada sentença em fls.101/102. A segunda ré interpôs recurso inominado tempestivamente, conforme certidão de fls.116, e requereu a gratuidade de justiça. Em fls.117, o juízo determinou que a recorrente apresentasse documentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em fls. 127, foi certificado pelo cartório que não houve manifestação da recorrente. O juízo, diante da referida certidão, considerou deserto o recurso e determinou o prosseguimento do processo. Entretanto, conforme certidão de fls.163, a parte ré não fora regularmente intimada da decisão de fls.117. Em fls. 169, o juízo determinou a regular publicação da decisão. Em fls.171, a ré apresentou os documentos exigidos pelo juízo. Assim, revogo a decisão de fls. 129 e defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls.104/104. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 299208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001578-3 - NATHÁLIA PEREIRA DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X EDSON DE SOUZA CALDAS 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- A titulo de prodromo indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios a Sra. Lusinete Maria Pereira da Silva, considerando que não há nos autos prova da alegada união estável.3. Estabeleço em prol de Nathalia Pereira de Souza Caldas os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante... 5. Designo o dia 04/10/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001635-0 - JULIA VITORIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GENIVALDO DUTRA RODRIGUES 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante... 5. Designo o dia 04/10/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002748-7 - STHEFANNIE MARQUES DE SÁ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X PEDRO DOS SANTOS LOPES 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), sendo 10% (dez por cento) para cada autora, dos rendimentos brutos do alimentante... 5. Designo o dia 04/10/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003840-0 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X LEONOR MARIA DE OLIVEIRA SOUTO Despacho:Venham aos autos o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006279-5 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA SOARES DO COUTO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos, com pedido de antecipação de tutela e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.006279-3 - ALESSANDRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA ROCHA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007553-4 - LIDIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Sentença de fl. 35....DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001147-5 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Regularize-se o requerimento de desatquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003748-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venham aos autos:a) uma declaração da existência do lapso temporal da separação de fato do casal subscrita por duas pessoas e com as firmas reconhecidas;b) cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal e do documento de propriedade do imóvel descrito na exordial.c) Emenda a inicial indicando qual será o nome utilizado pelo cônjuge virago após o divórcio.3- Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004003-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X VALBER LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho: ...ao requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003507-1 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS X MONICA BRANCO DA PAIXÃO MARTINS, MONIQUE BRANCO DA PAIXÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 04/10/2007, às 12:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006278-1 - YURI CALEB MORAIS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) 1. Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 45/46) e o parecer da ilustre Curadora de Família, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante...4. Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 08/10/2007, às 11:45 horas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001158-1 - CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CARLOS MATHEUS LIMA PEREIRA Sentença:... julgo extinto o processo sem apreciação do merito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002416-4 - ENI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X RICARDO MILAGRES GODINHO Defiro a JG.Designo o dia 04/10/07 às 11:45 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001159-3 - CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X ANA PAULA ALVES LIMA), CARLOS MATHEUS LIMA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o requerente deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias e, intimado, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa arquivem-se.Rio, 11/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.211.002392-5 - JANDERSON PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VERONICA QUECIA DE JESUS ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de Janderson Pereira Carrilho ao filho Kauã Gabriel de Jesus Carrilho, autorizando-o a tê-lo em sua companhia em todos os sábados, das 09:00 horas às 12:00 horas, apanhando-o na residência materna e devolvendo-o no mesmo local, considerando a sua tenra idade... 1- Defiro a gratuidade de justiça2- Regularize-se a procuração de fls. 03.3- Designo o dia 04/10/2007 às 12:30 horas para a A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000552-0 - ELIANE PEREIRA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDSON DIAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:A prestação jurisdicional já foi entregue e qualquer outra solicitação deverá ser formulada em via própria, assim nada a prover.Ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002359-7 - DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HELENITA GOMES DE OLIVEIRA) Decisão:Considerando o endereço da virago e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nId: 299559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - Andrea Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X e i M 835 Veículos LTDA e outros. Rep Leg(s): Sr. Cilmar. À autora sobre fls. 103. devendo indicar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.090905-4 - Cleuza Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091789-0 - Edna Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros. À autora sobre os ARs negativos juntados aos autos, devendo indicar os novos endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.169318-1 - Jorge Bibeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.125658-5 - Luci Bento Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À AUTORA SOBRE FL. 33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo, em parte, os Embargos...para fixar o valor executado em R$ 1.174,33, correspondente a 671,24 UFIR, conforme cálculo de fls.167/168... com o qual concordou expressamente o exeqüente...Prossiga-se na execução pelo valor de R$ 1.174,33.Intime-se o exeqüente para informar se pretende adjudicar o bem penhorado às fls.153, pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Sentença. vistos,etc...Recebo m parte os Embargos de fls. 154/159 para fixar o valor executado em R$ 1174,22, correspondente a 671,24 UFIR, cf. cálculo de fls. 167/168 feito pelo Sr. Contador do Juízo, com o qual concordou expressamente o exequente às fls. 172. Como o exequente pretendia receber o total de R$ 1391,94 e o pedido foi apurado no valor acima, há portanto, excesso de execução. Prossiga-se na execução pelo valor de R$ 1174,33. Intime-se o exequente para informar se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 153, pelo valor da avaliação .Sem custas, nem honorários. P.R.I Rio de Janeiro, 21/08/07 (as) Ricardo de andrade Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108526-0 - Mônica de Souza Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.180909-2 - Wanessa Marques Laerzio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188906-3 - Rivonaldo Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.210207-1 - Giovanni Chiara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.102525-3 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Motocar - Moto Carioca LTDA. Ao autor sobre o AR negativo juntado aos autos, devndo indicar o novo enderço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - Luciano Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Rogério Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - Jose Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.132306-9 - Carla Renata Gesteira Bocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À AUTORA SOBRE FL. 29. \r\n\r\nId: 299239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.115200-3 - José Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Antônio Paulo de Lima Dantas. 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004451/2001 (2001.800.100773-0) - Valmir Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Robertas'S Auto Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\n007210/2002 (2002.800.143456-7) - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Brazil Connection Com. Impo. & Rep. LTDA. 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\n007777/2003 (2003.800.116482-7) - Lenilce de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007702/2003 (2003.800.118387-1) - Dirceu Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). 1) Fls. 145: Ao exqte. sobre o acrescido. 2) Diga o exqte. quanto ao cumprimento de fls. 112 e 114. Em caso negativo, venha aos autos planilha atualizada, devendo ser considerada a alçada do JEC (40 salários mínimos).\r\n\r\nProc. 2003.800.136296-0 - Célia Maria Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Vitelcom Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.023834-9 - Almiro Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). I-se a Telemar acerca da penhora e p/ eventual impugnção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116840-9 - Luis Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Edson Mendes Valério. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057599-0 - Roberta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (c&a - Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exeqüente, para cumprir fls. 93 em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.800.065569-8 - Maria de Lourde da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"... Com efeito, a ré demonstra haver cumprido a obrigação de \"securizar\" a instalação do medido de energia da residência da autora embargada. A alegação da embaregada de que oserviço não foi adequado não merece prosterar. Observando as fotografias adunadas pela embargante, constata-se que se o serviço não foi realiado de modo mais satisifatório, foi porque as proóprias condições da construção não permitiam. Nâo é verossímil a afirmação da embargada de que a Light tenha empregado material impróprio para a adequação da instalaç~qao. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS. EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080634-2 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl-rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Frustrada a penhora on line, diga a parte exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.800.097692-2 - Jordana Curvello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). I) E-se mandado de pagamento da quantia depositada. II) Quanto ao pedido de fls. 108/109, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.114354-3 - Leonardo Sousa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) Segue, em anexo, a minuta do desbloqueio dos valors retidos. 2) Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118724-8 - Joélia Loreno Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho - OAB RJ082678). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Às partes para que se manifestem sobre o cumprimento integral do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias.. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119434-4 - Priscila Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baioxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119732-1 - Marcia Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando fls. 76-vº e fls. 77/78, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011388-0 - Walter Xavier das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011937-7 - Luiz Cláudio Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento. I-se a parte autora para que se manifeste em 48hs., sobre o valor depositado (fls. 68), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014203-0 - Ormi Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016278-7 - Madalena Corrêa Candido. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019153-2 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Status - Hotéis Club LTDA. 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.109401-7 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113959-1 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114355-7 - Amaro Sergio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115603-5 - Lucia Maria de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116133-0 - Jurandir Diogo Nunes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116467-6 - Luis Claudio da Camara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Supermercados Cristal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117746-4 - Elza Oliveira Martins. X Barroalves Comercio de Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120628-2 - Rogeria Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). E-se manado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130980-0 - Sonia Regina Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137995-4 - Sanderson de Neiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - Elias Candido Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Revogo o despacho de fls. 68. 2) Considerando a certidão de fls. 68, deixo de receber os Embargos de Declaração (fls. 65/67) por serm os mesmos intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012254-8 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sendas Distribuidora S/A. Considerando a ausência da Declaração de HIpossuficiência e que a il. causídica que firmou o recurso defls. 36/40 não está devidamente constituída, nego o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025515-9 - Armando Bessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082366-6 - Lodemir da Silva Braga Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000792/1997 (1997.800.021957-5) - Wilson Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Interpass Club - International Vocation Passaport. I) Diga o exeqte. se mantém ou não o interesse na penhora das linhas telefônicas mencionadas às fls. 183. Prazo: 48h., valendo o silêncio como concordância quanto ao levantamento da mesma, caso em que será respondido o ofício à Telemar (fls. 183) no sentido da insubsistência da constrição judicial das linhas. II) O sistema Bacen-Jud não indica em sua base de dados o protocolamento de ordem de fls. 182. Diga o exeqte. se pretende nova ordem judicial de penhora on line, trazendo, em caso afirmativo, planilha atualizada do débito. \r\n\r\n004481/2001 (2001.800.100617-8) - Antonio Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Padaria e Confeitaria Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teixeira da Silva - OAB RJ032645). Francisco Vladenar Eufrazio Martins, Bruno del Pin Magalhães. 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.114565-1 - Myiriam Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Vilma de Lima Consoline Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015425-7 - Regina Maria de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017416-5 - Clarisse Teixeira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Monica Noivas - Forting You Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). Cumprida a penhora em parte apenas, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016182-3 - Flavia Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). À parte autora sobre depósito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111536-5 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115187-4 - Rita Rodrigues Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). 1) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116975-1 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127425-0 - Elias Maxwell da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X I. E. Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - Ariana Rodrigues Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fatura foi emitida em 09/10/06 (v. fls. 45) em descumprimento ao acordo (fls. 31), de modo que desnecessário saber a qual período o débito de fls. 45 se refere, já que no termo de transação consta o cancelamento de todo e qualquer débito relacionado à linha. Realizada a transferência do valor penhorado para conta judicial, aguarde-se ofício do Banco Bradesco disponibilizando o valor. Após, lavre o Cartório Termo de Penhora, intimando-se a executada a apresentar impugnação, se lhe aprouver, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050175-2 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051217-8 - Leandro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Claro - Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.079731-8 - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma Cecilia Queiroz Lima - OAB RJ064462). X Condominio São Judas Tadeu. Rep Leg(s): Jorge Luiz de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114344-2 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117371-9 - Joelson Miguel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1) Fls. 84: Indefiro. Cabe à autora apeesentar os cálculos que entenda como corretos. 2) Venha planilha atualizada em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117619-8 - Jocemar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha anterior termo de conclusão. O v. acórdão manteve a condenação por dano moral, no patamar estabelecido na sentença. A Eg. T. Recursal, apenas, determinou que, quanto ao valor pago pelo autor à ré relativamente ao T.O.I.. a devolução deveria ser simples, e não em dobro. Assim, revogo o item 1 de fls. 86. E-se mandado de pgto. em favor do autor no valor depositado, que constitui o resultado da soma referente à condenação pleos danos morais (R$ 3.500,00) com a devolução do valor que o autor pagara a ré (R$ 716,15), acrescido de juros e correção. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118057-8 - Nilson Jose da Silva. X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127475-5 - Afonso Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho - OAB RJ082678). X Banco Santader Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141696-3 - Roberto Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Tony da Silva Rodrigues - Epp (marvins-comercio Varejista de Artigos Fotográficos e Cinema. 1. Segue resposta negativa de bloqueio; 2. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.005557-2 - Carlos Joney Sousa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018538-8 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022374-2 - Carla Cristina Hunfria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, § 1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025170-1 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Hipercard - Wal-mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032398-0 - Roberes Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Lourdes Festas e Decorações e outro. 1- Fls. 23: Indefiro, eis que não há incidência de juros e correção, em se tratando de execução de valores acordados, nem tampouco aplicação do art. 475-J. 2- Esclareça o autor, se houve pagamento de alguma das parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044956-2 - Vilevaldo Pereira da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Gonçalves - OAB PR034731, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Fls. 27: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082351-4 - Gloria Cassiano dos Santos Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Cetelem Brasil S. A = Crédito Fianciamento e Investimento . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.114382-1 - Shirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Net São Paulo LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/9/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.132510-8 - Alcir Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Unibanco - Unicard Banco Master Card S. A. O autor apresenta três correspondências contendo endereços distintos entre si. Esclareça o autor em dez dias, pena de extinção do processo, onde efetivamente reside. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.117121-6 - Elisangela Florentino Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117626-3 - Maria da Gloria Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I. Considerando que a autora não cumpriu o determinado às fls. 40, indefiro a J.G. e julgo deserto o Recurso. II. Certificado o trânsito; dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.119211-6 - Anderson Luiz Lucas dos Santos. X Centro Universitário Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031554-3 - Solange dos Reis e Silva Bilro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proc: 06/031554-3\r\n\r\nTERMO DE PENHORA\r\n\r\nNesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 90 da MM Juíz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinqüenta reais ) depositada, guia nº 5376483, às fls. 89 dos autos do processo acima.\r\n\r\nFica o(a) embargado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - Alexandre da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Aff Solutions Artigos de Papelaria e Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). À parte autora, em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145574-9 - João Gilberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016779-9 - Marilourdes Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, João Paulo Carreiro do Rego - OAB SP169142). Intime-se o réu para pagamento do valora referente à multa, em 72 horas, sob penade penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023407-7 - Natanael Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Fls. 46: Defiro. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 299334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000465-5 - ALESSANDRA PINHEIRO FUENTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PAULA DA SILVA PASSOS (RJ-061640) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002049-9 - PRISCILA SA FREIRE PRIOSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CARLOS VIEIRA PRIOSTI VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004078-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELIA MACHADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO EXPEDIDO AO DETRAN: APCJ - 0711-2 R$ 6,98 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,34 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 0,34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005111-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JAPHATE XAVIER DOS SANTOS), VERA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor - traga cópia da emenda a inical, fls. 28, 29 e 30 para instrução do competente mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte ré para que regularize, em cinco dias, a petição de fls.126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000438-0 - MATILDE SERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATANAEL GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANTONIO CERRUTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Ao réu, a fim de que tome ciência da certidão do oficial de justiça, às fls 235( verso ), com relação a testemunha Maira Cristina Meira Alves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004204-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ALEKSANDRA BERNARDINO GOMES ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.007514-3 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s):APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,17 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.002826-1 - ESPOLIO DE ERNESTO GUNZBURGER E OUTRO, Inventariante: JOSE PAULO GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 218 : ATOS DOS CONTADORES: 0712-0 R$ 90,97 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 4,54 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 4,54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURINDO JACARANDÁ (RJ-087062) às partes sobre proposta de honorário periciais no valor de 07 salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.001145-9 - ISAIAS MARIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao autor sobre fls.171/172. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.005722-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO JOSE DANTAS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002319-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO Decisão:Ante o requerimento de fl. 28, esclareça a incongruência entre o item \"f\" de fl. 05 e o parágrafo subsequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002802-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIVINO DA SILVA O GRERJ protocolado juntamente com a petição em 16/05/2007 foi recolhido incorretamente, o valor de R$ 191,81 deve ser recolhido no campo \"Taxa Judiciária\", conta 0101-6. Regularize-se \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.002134-9 - SIMONE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Deste modo, acolho parcialmente os embargos para fixar a correção dos valores, na forma do provimento nº. 3/1993 da CGJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.206.000168-3 (2598) - JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARLI DE OLIVEIRA DE SOUZA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.110vº E 117 - DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nId: 299456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.006322-2 - MARIVALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X CREUSA RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO Decisão:Tendo em vista ser a 2ª ré pessoa jurídica de direito público, declino da minha competência em favor de uma das Varsa de Fazenda Pública. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.006214-0 - MARIA ALCIONEIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o autor da herança, ao falecer, não residia em área abrangida por este Fórum Regional, este Juízo se afigura incompetente para processar e julgar o presente alvará.Como a competência das Varas Regionais é absoluta, declino da minha competência em favor de uma das Varas Civeis Regionais de Campo Grande. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006262-0 - IVANETE BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MANOEL EUCLIDES SANTOS Decisão:...Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, não residia em área abrangida por este Fórum Regional, conforme certidão de óbito acostada aos autos, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para uma das Varas da Comarca de Itabuna. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003522-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NEVITON DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2006.206.005198-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço de fls. 73, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003925-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BEATRIZ ELISABETE FLORES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.206.004335-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON RODRIGUES REIS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005500-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONINO RAUL JORDÃO DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003334-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANDREA SOUZA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL.139vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.003697-5 - HILDA JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Decisão:Designo AC para o dia 24/10/2007, às 13:40 h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006184-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CELIA REGINA ALVES GARCEZ Decisão:Designo AC para o dia 17/10/2007, às 16:00 h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006185-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDNA BARBOSA PEDRON Decisão:Designo AC para o dia 24/10/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006382-9 - FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para recolher a diferença de R$ 8,31 referente ao Fundperj - conta 567300124-3 e R$ 0,87 do Funperj - conta 600225174-9. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003295-0 - MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.005065-3 - DOMINGAS FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo em parte a emenda já que o valor da causa dos embargos corresponde ao título executado. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005052-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que, em cumprimento a O.S.01/03: Ao exequente para recolher 5% Funperj (R$ 1,48) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,48) - campo 35 - conta 567300124-3, referente ao mandado de penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.206.000445-8 (9266) - CESAR VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JOAO TRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006094-6 - WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.004934-7 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 219. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada referente ao depósito de fls. 216.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005768-0 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 12. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000163-8 - JESSICA TEIXEIRA FELIPE EMILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X IVA MODAS Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 25/09/2007, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:Face informação de fls. 75, torno preclusa a apresentação de quesitos pela parte ré. Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.004826-9 - SHEILA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X DEBORA CRISTINA SOARES DE MATOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007571-4 - JOSELIA LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOMINGOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA), RAIMUNDO ALENCAR DE SOUZA Despacho:Fls.96. Indefiro, uma vez que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização da parte ré. Venha o atual endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007786-3 - CLEUSA DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004581-5 - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003548-8 - RENITA DE FREITAS O DONNELL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X DALVA BALBINA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. Note-se que a citação de todos os réus só se ultimou em 13/06/2007. Certifique o cartório se os réus Elias, Francisco e José Mauro apresentaram contestação. Após, às partes em provas justificadamente. Indefiro a liminar já que a autora não comprovou que exercia a posse, que é um estado de fato e não se confunde com a propriedade, antes do alegado esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.206.006562-9 - MARIA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TELLES MALET (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Despacho:Fls.82. Nada a prover face ao saneador. Recolhidas as custas no prazo, intimem-se por OJA as testemunhas. Fls. 84. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.206.003370-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Marcela Almeida de Oliveira. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/23. A fls. 38, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 38, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005605-4 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JOAO XXIII Despacho:Fls. 75 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003089-7 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:15 horas. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada do rol e recolhimento de custas. Com o recolhimento das custas, intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas. Fixo como ponto controvertido: a existência de relação contratual entre as partes, a legalidade da restrição do nome do autor junto aos banco de dados e a ocorrência de dano moral. Defiro a inversão do ônus da prova, face à hipossuficiência do consumidor, devendo a parte ré comprovar que o autor celebrou contrato com a mesma, bem como a existência do débito.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003259-6 - EROS DE MELLO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro o requerimento de extinção do feito já que a parte autora não foi intimada a comparecer à audiência designada.2) Inexistem vicios que da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições de ação. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, esta última a ser produzida em 10 dias. Nomeio o Dr. José Luis T. Nobre como perito. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos quando da sucumbência. Os quesitos e indicação de assistente técnico se encontram respectivamente na petição inicial e contestação. \r\n\r\nId: 299457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005230-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUIZ ALVES PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.004184-1 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 02/2004.Recolha o autor as custas para expedição de Carta de Sentença, conforme o Provimento CGJ Nº 26 de 06/06/2007.CITAÇÃO R$ 12,24INTIMAÇÃO R$ 48,96CARTA DE SENTENÇA AEVF 0707-0 R$ 8,74 CAARJ R$ 6,99FUNPERJ C/C 600225174-4 R$ 3,49FUNDPERJ C/C 567300124-3 R$ 3,49 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.003117-8 - REGINA DE DELO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) \"AS PARTES SOBRE FLS. 126\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004984-5 - VALERIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007188-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ANTONIO BELO DA SILVA Despacho:REmarco au diência prévia de conciliação para o dia 23/10/2007 às 10:40. Intimem-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência para a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.002856-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.005542-0 - PRISCILA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X PEDRO CARLOS GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.206.001514-0 - DIVILEIA MORAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ROGERIO FREITAS DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.002455-3 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.206.004277-4 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista a unificação das execuções, como consta às fls. 40/41 do processo 03/2455-3 julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267 do CPC. PRI. Desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.206.005658-0 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X RENATO CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006771-0 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.002634-5 - ROMULO ROCHA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:1- FL.40: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO.2- FL.44/45: DIGA O EXECUTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.003193-6 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Sentença:Tendo em vista a unificação das execuções, como consta às fls. 40/41 do processo 03/2455-3 julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267 do CPC. PRI. Desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.206.003194-8 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista a unificação das execuções, como consta às fls. 40/41 do processo 03/2455-3 julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267 do CPC. PRI. Desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.206.005278-2 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.006732-3 - LOUISE BASILIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FLAVIO DE SOUZA PIRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.001382-1 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.005611-0 - ATALIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIS ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.003534-0 - SABRINA AFONSO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) Decisão:Vistos etc...Homologo o acordo de fls.49/50, para que produza seus regulares efeitos, e suspendo a execução até a quitação do débito. Expeça-se o ofício requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.206.005813-3 - ARYANE MARINHO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X AMARILDO DE SOUZA Decisão:Homologo o acordo de fls. 42/43 para que produza seus regulares efeitos e, consequaentemente, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.206.007562-3 - DANIEL SENNA COELHO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005374-5 - TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MOISES ISIDRO GONCALVES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.005512-2 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25 /10 /07 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.206.006398-0 - NILTON GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X MARCIA PROCOPIO DE LIMA), THIAGO LIMA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao autor sobre fls.138/145(estudo social e psicológico) \r\n\r\nProc. 2002.206.002576-2 - GEDSON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)), JEFFERSON MORAES SILVA Às partes sobre laudo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.206.005191-8A (10061) - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOAO VITOR DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:Consideando a sentença proferida nos autos principais, o presente perde seu objeto. Assim, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001671-0 (16325) - TAIANE CRISTINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/10/07 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.001410-0 - CAIO CESAR PEREIRA DESISDERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X CLEBER FELICIO DESISDERATI Despacho:Regularizada a representação processual, dê-se vista à subscritora de fl 64. \r\n\r\nProc. 2007.206.002984-6 - ALEXANDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IVANI MARTINS DOS SANTOS), ALEXSANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001249-1 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES E OUTRO, EDUARDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X FERNANDA MARIA CHAGAS E OUTRO Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006154-7 - ADENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCELLI DA SILVA MACEDO), THAMYRIS MACEDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se item I e III de fl 28v e voltem para apreciação dos demais pedidos, devendo ser atendido também o despacho de fl 28. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls 30 v. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006250-1 - FELIPE SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO) Despacho:Remarco a audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/2007, às 10:20. Intimem-se, observando-se o endereço do réu informado no anverso. \r\n\r\nId: 299462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.182801-3 - Luis Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - Marcelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Otávio Gonçalves. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.012181-8 - Abecy da Silva Paula. X Ponto de Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzeni Brandão de Oliveira - OAB ES006735). FLS109V.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150484-9 - Maria Julia Barros da Silva. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.175214-6 - Marcio Pereira Coutinho. X Supervia Concessionária de Tranporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175965-7 - Sérgio Pereira Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.178640-5 - Tania Regina Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.183648-2 - Angela da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio -med - Assistencia Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). FLS 134 DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO,Designe-se data para realização de leilão. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.010201-8 - Neuza Santana de Azevedo. X Banco Iatucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após I-SE A RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FLS.149/151I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.011935-3 - Claudio Izidro do Nascimento. X Vip Life e outro. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013220-5 - Maria José dos Santos Silva. X Novo Móvel Marcenaria. I-SE POR OJA A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171545-0 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 131 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.173406-7 - Patricia Ferreira Perez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175389-0 - Elisabete Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE O 2º RÉU POR OJA. I-SE A PARTE AUTORA E A 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.175504-6 - Lucas Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.175504-6 - Lucas Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175634-8 - Edjane Mesquita dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.175664-6 - Luis Carlos Lima Valério. X Lg Eletronics. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176953-7 - Fernando Ferreira. X Vip Life. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - Janete da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177728-5 - Josélia Mendes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.95 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182325-8 - Clayton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182734-3 - Patricia Moura Galdino. X Vtc Vitelcom America Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.183217-0 - Mônica dos Santos Cordeiro da Silva. X Supermercados Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184818-8 - Margareth Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designe-se a.c.i-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184926-0 - Alessandro Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:00H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185559-4 - Luis Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA NO VALOR DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.186575-7 - Barbara Tavares Schimdt. X Losango Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carlos Teodorico da Costa - OAB SP057669). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.APÓS.AO CONTADOR JUDICIAL.I-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.800.189554-3 - Aline Santana Luzia. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201817-5 - Cleison Rocha dos Santos. X Stylecar. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato realizado pelas partes, bem como condeno a reclamada a ressarcir à parte autora a quantia paga pelo veiculo, ou seja, R$ 3.099,70, bem como a pagar a quantia \r\n\r\nProc. 2006.800.203417-0 - Rubem Melo da Silva. X Panamericano e outro. Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente os reclamados a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem \r\n\r\nProc. 2006.800.210129-7 - Moises Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014229-8 - Luiz Augusto Coutinho de Assis. X Sulamérica - Capitalização. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014543-3 - Elaine Cristina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072897-9 - Corina Félix de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.143181-7 - Francisco Carlos Clarino Ortolone. X Itd Transportes LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - Paulo de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Mauro Paulo de Souza. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.013048-6 - Julimar Cerutti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Brasil Telecom S/A ( Telems) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.145885-2 - Renato Glayson de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.051064-9 - Margarida Cecília Antunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Prc Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087378-3 - Roberto da Mota Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Renata da Ilha Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120140-5 - Ana Albana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134831-3 - Maria da Graça Brandão. X Casa dos Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138462-7 - Erica de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148711-8 - Carla Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171337-4 - Valéria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Zenaide Ferreira da Silva. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - Andre Fernando Santos de Pinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.172781-6 - Gilberto Castilho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173959-4 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A.. À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.36 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174158-8 - Joais Moreira Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Prisma - Vidraçaria Móveis e Decorações. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.174170-9 - Ana Carolina Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ambrosio de Castro Pereira - OAB RJ139618). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA , TENDO EM VISTA QUE A RÉ HONROU O DEPÓSITO NO PRAZO ESTIPULADO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174183-7 - Sandra Maria da Conceição Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Hsbc Bank Brasil S/A. À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.83 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177397-8 - Laci Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180743-5 - Helena Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Popular do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182747-1 - Carlos Eduardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183973-4 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Losango. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.184897-8 - Elmyr Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista as fls. , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210548-5 - Marcos Marins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X C&A Modas. Processo: 210548-5/06\r\n\r\nReclamante: MARCOS MARINS DE ANDRADE\r\n\r\nReclamado: C&A MODAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a reclamante obter reparação por dano moral c/c obrigação de fazer, alegando que descobriu que a reclamada levou o seu nome a constar no SPC e SERASA, em razão de contratação de serviços feitas em seu nome, no entanto, jamais as fez, e, sim, terceiro. \r\n\r\nTratando-se de relação típica de consumo, tem-se como verossímil a versão autoral, face ao conjunto probatório, não tendo o reclamado trazido aos autos qualquer elemento excludente de sua responsabilidade, o que era necessário face ao principio da inversão do ônus da prova, que na hipótese em julgamento, tem aplicação. A argumentação da ré é mera alegação não provada, eis que sua responsabilidade é objetiva e houve a inversão do ônus da prova. Deixou a reclamada de prestar à autora a informação necessária a respeito do problema (artigo 6º, III, da Lei nº8.078/90), não se podendo verificar se a conduta da mesma foi lícita, pois não trouxe qualquer documento a respeito do que se simplesmente alegou na sua defesa. Desta forma, prevalece a presunção de boa fé da autora e a sua narrativa (artigo 4º, caput e III, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nCabia , assim, ao reclamado impedir que a compra se realizasse mediante fraude, o que poderia ser feito pelo meio de inúmeros mecanismos, tais como eficaz conferência de dados e documentos. O que se vê é o empenho da reclamada em transferir para o reclamante os riscos de seu próprio negócio, o que à luz do Código de Defesa do Consumidor não pode prosperar. Como fornecedor de serviços, o reclamado responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. Esta obrigação é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços.\r\n\r\nEm resumo, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º, do art. 14º do Código de Defesa do Consumidor: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. No caso, sequer é possível vislumbrar a ocorrência de fato de terceiro, uma vez que este só exclui a responsabilidade quando é causa exclusiva do dano, não se configurando no caso dos autos por ter o evento ocorrido em razão do procedimento adotado pelo reclamado. \r\n\r\nDiante dos fatos, não há dúvida da caracterização do dano moral, o qual deve ser devidamente compensado. O aborrecimento do Autor ultrapassou àquele do mero dia-a-dia. Conforme conceitua o Mestre Caio Mário da Silva Pereira:\r\n\r\n\"Quando se cuida do dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças: 'caráter punitivo' para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o 'caráter compensatório' para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido.\" (cit. Tratado de Responsabilidade Civil, Rui Stoco, pág. 1365).\r\n\r\nNo entanto, é certo que o dano moral não pode servir para o enriquecimento sem causa da autora. A equação necessária para arbitrar o dano moral deve levar em consideração uma repercussão jurídica do fato a ofendida, sem que tal repercussão possa caracterizar uma forma de enriquecimento sem justa causa. Repito, deve conter uma parcela de caráter punitivo e inibitório, a fim de evitar repetições de situações semelhantes que guardam um caráter de desrespeito para com a consumidora.\r\n\r\nPassa-se, agora, à quantificação da indenização a ser paga. Neste momento, devem ser consideradas as características e condições do ofensor, bem como as do ofendido, devendo-se atentar, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico bem como ao princípio da razoabilidade. Por tais razões fixo tal indenização na quantia R$ 3.000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Mantida a tutela antecipada deferida às fls. 11. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO- JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.210561-8 - Valderlei Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Sendas Distribuidora S/A - Supermercado Extra. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.012079-5 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012137-4 - Laudence Martins de Souza. Menor(s): Adriana Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Interneta S/A. Defiro, designe-se ac.i-se e cite-se no endereço fornecido.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012903-8 - Valderina Dias Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013647-0 - Olimpio Felix de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013675-4 - Fernando Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014473-8 - Maria da Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023434-0 - Nemias Inocencio Justo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo: 23434-0/07\r\n\r\nReclamante: NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR\r\n\r\nReclamado: LIGHT S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o reclamante compelir a reclamada a cancelar o valor de multa imposta por suposta irregularidade apurada no medidor de energia elétrica de sua residência, bem como indenização por dano moral. \r\n\r\nEmbora a questão aparente certa complexidade, compulsando os autos e analisando as provas neles contidas, chega-se a um convencimento sem maiores dificuldades. A alegação de ser necessária a realização de prova pericial apresenta-se como medida procrastinatória, em virtude das provas carreadas aos autos. Rejeito, igualmente, a preliminar de decadência do direito, porquanto em se tratando de obrigação de trato continuado, com as cobranças mensais, o prazo o exercício de algum direito a seu respeito esta sempre se renovando. Quanto ao fato do somatório dos valores dos pedidos ultrapassarem 40 (quarenta) salários mínimos, pouco importa, uma vez que a própria lei limita o valor da condenação ao teto disposto no art.3º, da lei 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a versão apresentada na contestação, os seus técnicos visitaram a residência do reclamante e constataram uma irregularidade denominada Lig direta sem medição em uma fase, à qual consiste em desviar o consumo de carga, de modo a diminuir a cobrança de energia, conforme termo de ocorrência lavrado em 15 de maio de 2006 acostado a inicial.\r\n\r\nMas ao examinar seu termo de ocorrência, verifica-se que a vistoria realizada no medidor do reclamante realizado pelos técnicos da empresa-ré, e onde foi identificado a fraude, deveria ter sido imediatamente noticiado o fato à Autoridade Policial, valendo salientar que ela é a base para posterior instauração de procedimento administrativo, a fim de aplicar sanções contra o infrator, o que não ocorreu. A reclamada simplesmente, após investigação própria, cortou sumariamente o fornecimento de energia elétrica do consumidor. Ademais, deve-se ressaltar que não constam testemunhos, o que era de suma importância, por isso que há lugar indicado no aludido termo.\r\n\r\nAlém disso, essa vistoria será também a base para a instalação de ação criminal, porquanto desvio ou subtração de energia elétrica constitui crime contra o patrimônio, punido com pena de reclusão de 01 a 04 anos.\r\n\r\nA jurisprudência tem se orientado no sentido de que a fraude no consumo de energia elétrica enseja entre outras sanções o corte, mas é preciso comprovação através de termo de ocorrência lavrado com correção e certeza do evento. (Ac. da 16ª Câmara Cível do T.J. E.R.J.-in D.O. de 23 de agosto de 2001, p. 320, Rel. Des. Edson Scisinio e a 17ª Câmara cível Rel. Des. Severino I. Aragão, in D.O. de 20 de setembro de 2001, p 318). \r\n\r\nCom relação ao dano moral, o mesmo procede, tendo em vista que houve corte de energia.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, constante do termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 20,00, bem como indenização no valor a quantia de R$ 500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.072442-1 - Maria de Lurdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Unicard. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.033117-4 - Nélio Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vania Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Luiz Fraga - OAB RJ087017). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 299218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.010929-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS DE A MUYLAERT Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011244-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARILDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Venham aos autos a demonstração da constituição do devedor em mora.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.011398-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARINALVA TAVARES ANTUNES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011619-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MAGNUM OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o recebedor da notificação é pessoa diversa do destinatário, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.011087-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCELENE FRANÇA ROZEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, não havendo pendências, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.011694-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, não havendo pendências, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.002543-2 - NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Fls. 147/148: Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso positivo, recolha-se. Após extraia-se a certidão requerida à fl. 148. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000190-1 - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MAURO AUGUSTO PESSANHA GOMES E OUTROS Venha o recolhimento das custas referentes à expedição do ofício à Receita Federal, deferido à folha 67vº. \r\n\r\nProc. 1999.014.001166-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GENTIL LICASSALIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Venha a planilha atualizada do débito de modo a efetuar a expedição do mandado de execução em face da terceira executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.010021-3 - RALPH DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ROSANGELA SOARES RANGEL E OUTROS Decisão:\"...Isso vale mesmo para o fiador, porque o contrato de fiança, que vincula o fiador ao locador, com efeito distingue-se do contrato de locação, que vincula o locatário ao locador, mas também é de curial sabença que a fiança é obrigação acessória à da locação, que é a principal.Citem-se em execução na forma do artigo 632 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.003216-1 - CRISTINA SIQUEIRA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Sobre os depósitos judiciais efetivados à fl. 707 e seguintes, digam os autores. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.005163-8 - Inventariante: JOYCE MIRANDA DE ANDRADE, Cessionário: SUZANA MARIA FERREIRA DUMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) MARÍLIA BARROSO DE ANDRADE, Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO (RJ-034465)) X VICTOR ORLANDO DE ANDRADE À inventariante e demais herdeiros para manifestarem-se a respeito do requerimento de adjudicação do bem imóvel situado na Rua Barão de Ipanema, 71, Copacabana, Rio de Janeiro, adquirido pela cessionária Suzana Maria Ferreira Dumont. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.014.003216-1A - JANIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Certifique o cartório se as partes foram intimadas para ciência do laudo do expert. Em caso positivo, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fls. 33/36. \r\n\r\nId: 299562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299560": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.000993-3 - R.X.S. E OUTRO, K.X.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:1- Defiro GJ.2- Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000966-4 (7172) - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X O.S.M. Decisão:A tutela jurisdicional já foi prestada, conforma decisum à fl. 14, trasitado em julgado.Nada mais há para prover aqui, devendo as partes interessadas buscarem por meios próprios e autônomos a realização do direito.Dê-se baixa e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.014.000612-8 (24514/01) - G.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X J.F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Em verdade nada há para prover.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.010547-9 - A.K.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X J.A.R.S. Ao autor, sobre certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.014.019913-4 - I.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.M.M. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022789-0 - V.H.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) \"...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025859-0 - V.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X S.G.V.F. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.000922-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X M.A.G.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 08 e seu aditamento à fl. 14, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas \"pro-rata\", suspensa a cobrança para a autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.003821-9 - A.P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.R.F. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo 2006.014.008546-5- 2ª Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006952-6 - G.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.M.S.S. \"...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008616-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.R.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha e depósito na conta informada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.008679-2 - J.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X N.S.A. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para a autora no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.014.009176-3 - MARCOS RYAN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS VINICIUS PINTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade de MARIÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA, figurando como avós paternos ROBENILDO XAVIER DA SILVA e ELIANE DE SOUZA PINTO, conforme consta nas Certidões de Nascimentos dos autores (fls. 09/10), devendo antes, a representante legal informar o dia, mês e o ano de nascimento da menor. Anote-se no DRA a inclusão da menor Mariângela Nascimento da Silva no pólo ativo. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010149-5 - RODOLDO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X CLAUDIO ROBERTO VIANA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pela parte autora, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 09. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013137-2 - A.P.V.C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X M.R.H. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Despacho:Mantenho a decisão guerreada, porquanto nenhuma novidade veio aos autos que pudesse moficar o entendimento anterior.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.014620-0 - S.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor dos autores no valor equivalente 80% (oitenta por cento) do piso nacional de salários, na proporção de 40% para cada um dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001264-6 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X A.M.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que proceda os descontos dos alimentos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001445-0 - ROMANA DE LOURDES DE MENDONÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X ARMANDO ALBERTO SILVA DE SOUZA Despacho:\" foi redesignada a audiência para o dia 31 de janeiro de 2008, às 15 horas e 30 min ...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003158-6 - WELLINGTON MANHAES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X WELLINGTON MANHAES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005749-6 - L.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.C.R.S. Designo o dia 04/10/2007, às 15 horas para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.007734-3 - MARIA CAROLINNA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS NETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/11/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009481-0 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X D.C.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/11/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009537-0 - DERICK DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X DEIDISON ARISTEU DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 65% ( sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/11/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009538-2 - WANDERSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X WILLIAN GOMES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/11/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009949-1 - ROSELY DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GENESIO RAMOS BEZERRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/11/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007403-2 - FRANCISCA BOTELHO MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005690-8 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819)) X Falecido: MANOEL RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010475-9 - LUCIANA BARBOSA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:1- Defiro J.G.2- Oficie-se para a CEF a fim de que informe se há saldo do FGTS do alimentante, retido e disponível para saque.3- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008649-6 - R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) \"...Isto Posto, homologo o acordo de fl. 02/03, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a consequente extinção do vínculo matrimonial...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.010640-9 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X R.C.M. Carece juntar certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2006.014.010930-5 - JACQUELINE MENDONÇA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X NEILSON DO CARMO SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação das partes, noticiada à fl. 40, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.010849-3 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Remetam-se, então, os autos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa dos bens e cálculo do imposto, se for o caso.Venham, também, as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.014.014843-2 - L.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA CRUZ BOTELHO (RJ-031740) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2002.014.005283-9), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.022925-6 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008972-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ARAÚJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009318-0 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2007.014.007837-2 - C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004673-6 (24880/02) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se a Fazenda Pública Municipal em seu pleito de fl. 56.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.000940-9 - D.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 47/55 dfestes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.021087-7 - V.Q.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X E.J.P.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021810-4 - ALBERTO CARLOS CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ELIZABETE ALVES DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Fls. 93/94: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.003780-0 - ZENILTON MANHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X DIRCE HELENA DA COSTA LOPES Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005674-0 - TANIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CARLOS ALBERTO VALLERIO Decisão:1- Regularize-se a representação processual da requerente, retificando-se ainda o seu nome.2- Uma vez atendido o item supra, cite-se o réu, observando-se o endereço fornecido à fl. 30 do apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.006427-9 - LAERTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X ALICE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 41/43 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.007667-1 - I.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X K.E.P.V.B. Ao autor, para pagar as custas referentes ao Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.014.013775-1 - F.O.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X T.G.G. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da autora. Oficie-se ainda, ao Cartório Distribuidor para que anote que o Divórcio Litigioso foi transformado em Consensual. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010531-4 - VALERIA CORRADI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X RONALDO CARVALHO DE ARAUJO Carece juntar prova da época da separação de fato \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.025154-5 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.R.A. Decisão:Por consequência da composição, declaro suspensa a execução pelo prazo do cumprimento da obrigação. Decorrido, intimem-se os exeqüentes para manifestarem eventual interesse remanescente na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.014.027491-0A - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.H.A.S. A exequente, para forncer atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.002517-1 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes, sobre de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.014.003349-0 - M.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.S.A. Despacho:Não está nos autos a sentença que teria homologado o acordo, e é isso o que se reclama.No entanto, como há interesse manifestado nos autos, intime-se a parte autora pela última vez para suprir a falha em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.010611-2 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X F.A.S.B. Carece juntar procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003027-2 - L.J.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.P.M. intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre aa petição de fls. 14/16 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.003671-7 - VITOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ROBSON MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.012223-1 - B.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 51/53 doss autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013716-7 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.S.B. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, convertendo em definitiva a tutela anteriormente deferida, remanescendo o percentual de 7,5% (sete e meio por cento) em favor da ex-mulher. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000762-6 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.M.S. E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação de Rafaela de Miranda da Silva. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.001480-1 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA IZABEL PEREIRA PACHECO E OUTROS Intimar o patrono da parte autora para manifestar sobre petição de fls. 19/22 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.003403-4 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MYRLA MOTTA DO AMARAL RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 203/212 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.004850-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 16/17 doss autos, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010585-3 - OCEMIR BOTICELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ZELI JACINTHO BOTICELLI E OUTROS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.008565-0 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X L.P.L.), G.L.C. Decisão:1- Tendo em vista as alegações contidas na inicial, suportadas pelas declarações agora trazidas aos autos, notadamente aquela de fl. 89, defiro a guarda provisória de Gabriel ao pai. Lavre-se termo.2- Proceda-se ao estudo social.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009355-5 - A.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.E. E OUTRO), L.E.P.), N.E.P. Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de seis meses. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Citem-se.4- Proceda-se ao estudo social.5- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007887-4A - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Aguarde-se audiência designada no processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.015019-4 - MARIA ANTONIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X Paciente: AMARILDO CARDOSO DE SOUZA Inttimar o patrono da parte requerente para manifestar-se sobre certidão do OJA de fls. 43/43v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010863-5 - M.F.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X Paciente: M.G.C. Despacho:Venha a informação quanto à existência de bens e/ou rendimentos da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.014.014148-1 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X Paciente: J.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual JAIR DO NASCIMENTO CARVALHO requereu a INTERDIÇÃO de seu pai, JOSÉ CARVALHO.No curso do processo foi noticiado o falecimento do paciente, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 33).O ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do processo (fl. 34). ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.003278-3 - BRUNO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CAMILLA PESSANHA CARVALHO), BRUNNA CARVALHO GOMES Decisão:1- Defiro a guarda provisória ao pai. Lavre-se termo.2- Dê-se vistas à DP para manifestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.003062-2 (18612/99) - K.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.025782-1 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.X. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao réu, sobre laudo de fls.43/44 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022477-3 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.C.C. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025976-3 - P.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X P.R.M.C. Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se ssobre petição de fls 17/19 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.029217-1 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:ISSO POSTO: a) quanto ao pleito de investigação de paternidade, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC, diante da falta de interesse superveniente; b) quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, neste ponto, com análise do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029318-7 - L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.C.S. Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 15 h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001351-0 (19652/99) - F.P.G., Assistente: T.P.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Renove-se a diligência, designado o dia 28 de agosto de 2007, às 11:00 horas. Intimem-se.Oficie-se à direção do HFM dando conta da nova data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.023955-7 - R.W.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.R.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O causídico pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta vara não recomenda mesmo a medida, ao preço de mais assoberbamento da secretaria.No entanto, reconhecendo as dificuldades para emenda do polo passivo, fica o prazo prorrogado por mais 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001364-0 - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANA MARIA DA SILVA), MATEUS DA SILVA MARTINS Ao autor, para retirar carta Precatória \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021892-0 - FABIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LAIS NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Nada mais a prover nestes autos, mormente pelo fato de que execução de fls. 35/36 deverá vir pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010115-1 - RODRIGO CESAR RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X PEDRO CARLOS RODRIGUES SALES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.008811-9 - RONALD DE MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X DRIELLE PIRES VASCONCELLOS Sentença:1- Conclusão de ordem:O despacho de fl. 17 se refere ao processo nº 2001.014.000179-9, gravado no sistema por equívoco, razão pela qual nenhuma validade tem nestes autos. Segue o provimento jurisdicional adequado.2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido de oferecimento de alimentos com fundamento nos artigos 158, parágrafo único e 267, inciso VIII do CPC. Quanto ao pleito de regulamentação de visita, julgo extinto o processo por falta de condição da ação pela ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI do mesmo diploma legal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1972.014.000050-4 (2260/72) - ROSEMERI PORTO CORDEIRO, Interessado: ELSON PORTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183)) X CID HENRIQUE CORDEIRO Decisão:Tendo em vista o parebntesco comprovado e o manifesto interesse, defiro a habilitação de Elson Porto Cordeiro nestes autos. Anote-se onde couber e dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014124-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.D.G. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.014.006445-1 (23262/01) - M.L.T.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X L.C.R.F. Inttimar o patrrono da parte autora para informar o endereço de sua constituinte, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.007887-4 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029965-7 - A.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está suspenso, conforme disposto nos artigos 306, c/c 265, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008200-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Contudo, verifica-se, a priori, uma divisão equânime, não atributiva de propriedade. De qualquer forma, não sendo este um processo de inventário e tendo ciência a Fazenda do ocorrido, poderá, pelos meios próprios, buscar a cobrança do que entender cabível.Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com ciência dos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão de Bem Pertencente ao Casal Convivente c/c Partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000419-4 - DILOMÁRCIA DE AZEVEDO MONTEZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X EDUARDO DA SILVA HERMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 54/56 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.014.031075-2 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:ISSO POSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado para registro de DANIEL DOS SANTOS, onde deverão constar os dados indicados às fls. 02/04 e 22. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013961-9 - Z.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), S. Despacho:Face à maioridade de Suellen, venha a sua concordância com o pedido. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 1999.014.002429-4 (19687/99) - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.R.C.(. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.026459-0 - OSEIAS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE DE JESUS MONTEIRO DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do proc. 2005.014.026457-6), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008851-0 - MATHEUS ALVARENGA DE BRITO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X REINALDO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso - 2005.0124.020869-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.014.003473-2 (22817/01) - J.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que, intimada pessoalmente, não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.017851-9 - Y.T.L.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X C.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão de OJA de fls. 66/66v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.022903-7 - L.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X A.L.F.R. Despacho:1- Designo audiência Conciliação para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.025629-4 - E.L.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Despacho:O imóvel será doado ao filho do casal. Portanto, a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Quanto aos bens móveis, como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. No entanto, não se tratando aqui de Inventário e tendo a Fazenda ciência do que ocorreu, poderá buscar pelos meios próprios a satisfação do eventual crédito tributário.Então, nada mais há para prover por aqui. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com ciência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.014.005962-4 - JONATHAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:Atenda-se o MP, facultada a confirmação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.006318-4 - EVANDO COUTINHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:Satisfeito o fisco, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006473-5 - M.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.014.002238-0 - C.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008030-5 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008458-0 - MARCELO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.007864-5 - L.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000033-3 (24215/01HT) - IVONE DA SILVA MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X GILBERTO BORGES DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Apesar de manifestar interesse no prosseguimento do feito, por duas vezes intimada a parte autora nada disse sobre o paradeiro do réu (que até hoje não foi encontrado para citação). Assim, é de se considerar que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.000631-3 (25421/02) - CARLOS AUGUSTO ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio b) determinar que a filha permaneça na companhia paterna; c) autorizar a visitação materna nos domingos, no horário de 09:00 às 19:00h. c) determinar que a mulher volte ao uso do nome de solteiro. Declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários por serem as partes pessoa reconhecidamente pobres e gozaram dos benefícios da justiça gratuita. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Atendidas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.005069-4 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de DENILSON SILVEIRA BARRETO e ALINE BATISTA CAETANO BARRETO bem como a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. PRI. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.011924-4 - LUCIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARGARET MELO MIRANDA (RJ-131839) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023040-4 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) INTIMAR O PATRRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 23/24 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.014.030193-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X C.A.Q. Sentença:Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, diante do falecimento do autor, comprovado à fl. 32, com fundamento no art. 267, IX do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se no DRA o nome correto da ré. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025188-0 - M.R.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nId: 299560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000172-3 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.014.000550-4 - A.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Andamento:Sobre cálculos de fls. 250/252, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1997.014.001884-8 - M.R.G.V. E OUTRO, Assistente: S.H.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X L.A.G.V. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 1996.014.001611-4, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.007497-3 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Às partes autoras para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2003.014.010380-1 - R.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X P.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) À parte autora, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA a fl. 81vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.003925-6 - P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.A.S.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.005504-3 - L.S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Andamento: Pela intimação das partes para cumprirem as promoções de fl. 391. \r\n\r\nProc. 2004.014.014052-6 - I.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.S.M. andamento: Promoção do MP:Diante da ausência de citação do réu (fl. 64), pela designação de nova data para ACIJ./ A autora deve antes informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.002420-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho:. INICIADA A AUDIÊNCIA, pelo patrono da autora foi dito que não se opõe ao pedido de adiamento constante da petição de fl. 24. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da justificativa apresentada pela patrona do réu (fl. 24), redesigno a presente audiência para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte ré. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.014.003615-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X F.F.M. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a serem depositados até o dia 10 de cada mês em conta bancária aberta em nome da representante legal do menor. Em hipótese de perda de vínculo empregatício, os alimentos definitivos serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos à representante legal do menor, por meio de depósito em conta bancária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.014.005544-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.P.C.J. Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para Sessão de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006734-9 - MARIA JOSE DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X FRANCISCO JOSE LEITE FILHO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 11/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009357-9 - M.C.V.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.A.Q.O. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 21//11/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009829-2 - PABLO SILVA LACERDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO LACERDA DE BARROS Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 04/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009904-1 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.A. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 09/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010161-8 - LATOIA PASSOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIELE ALMEIDA Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 09/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010188-6 - I.G.B. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X P.H.V.B. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 09/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010262-3 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.M.F. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 10/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010301-9 - HIDHILLA APARECIDA ALFENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JHONATAHN ROSA DE SOUZA Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 10/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010481-4 - WENDER CAETANO PAES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BENEVAN COUTO VERISSIMO Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor.Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 16/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010688-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.P.B. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 16/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010812-1 - ANA JULIA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor.Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 17/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004206-6 - L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) 1 - Fls. 102/129: Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010912-5 - VITOR GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X ANELISA MACIEL MARTINS GAMA Ad cautelam, considerando os documentos trazidos com a inicial, em especial o de fl. 07, bem como não vislumbrando prejuízo inverso, defiro a medida liminar requerida, com depósito dos bens em mãos da ré.Oficie-se à Terreplan solicitando as informações requeridas à fl. 04.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026195-2 - CARLITO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Andamento: Deve vir aos autos a certidão de casamento devidamente averbada, voltando, após, com nova vista \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.001631-7 - PAULO CESAR DE AGUIAR RETAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314) 1 - Defiro JG aos requerentes. 2 - Lavre-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.009510-2 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Despacho:Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028655-9 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINHEIRO (ES-006264)) X S.S.R. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029155-5 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X G.S. Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 17/24 para ser juntada no processo nº 1995.014.001737-2.2 - Intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, tendo em vista a certidão de fl. 11v. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.032393-0 - C.M.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) Decisão:... Por tais fundamentos, deixo de acolher os presentes embargos, uma vez que não há contradição na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015758-9 - M.A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 73, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Oficie-se conforme requerido à fl. 74.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008091-3 - JOAO MARCELO SIQUEIRA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Fl. 12: Defiro o prazo de 30 dias para que os requerentes providenciem as declarações comprovando o lapso temporal da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZER VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO Informo que foi designada Sessão de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:01 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010608-2 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.C.G. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 11/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010612-4 - CELSO FRANCISCO ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROSANE DA PENHA PASSOS Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010529-6 - CARLOS MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X SONIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 11/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.010170-1 - Y.S.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.M.M. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme informado pela parte exeqüente (fl. 45v), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010993-1 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X J.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.020010-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X R.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.007838-3A - S.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X E.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.005546-6A - G.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X R.L.A.R. Face a certidão de fls. 05, aos exeqüentes para regularizar a inicial, sob pena de inferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.014.023696-5A - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.C. Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.014.002306-6 - A.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.014.005448-8 - M.D.M.S. E OUTRO, Assistente: R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.A.C.S. Aos exequentes para que tomem conhecimento da decisão de fl. 36, e apresentem cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.014.006734-3 - T.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Andamento: Promoção do MP:Pela intimação da genitora da parte exeqüente, a fim de que se pronuncie acerca de fls.111/117. \r\n\r\nProc. 2004.014.007971-0 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2004.014.014200-6 - RICARDO ALEXANDRE ZANELA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X RICARDO ALEXANDRE MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.018189-9 - G.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X N.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.016490-9 - S.D.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B) Andamento: Diga a parte exeqüente , voltando após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006300-7 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X A.L.G.J. Carece ser juntado aos autos a escritura do imóvel a que se refere a promoção de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.014.010844-3 - MARLY RUELES PARENTE (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOEL DE BARROS PARENTE ANDAMENTO: \"Portaria nº 01/2007 - Diga o exequente sobre certidão de fl. 06.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010893-5 - MARLY RUELES PARENTE (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOEL DE BARROS PARENTE Certidão: \"...Na peça exordial não foi atribuído valor à causa e não se encontra anexado à inicial contrafé.\" Portaria nº 01/2007 :\"Diga o exequente sobre certidão à fl.23.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011214-8 - ANA CAROLINA ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GIVAGO LOPES DA COSTA Portaria nº 01/2007 ;\"Diga o exequente sobre certidão à fl. 06\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.006750-7 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JOELIA DA SILVA MACHADO E OUTROS Andamento: promoção do MP: Deve vir aos autos a cópia da decisão que fixou os alimentos definitivos, o que não está às fls. 18/23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005667-4 - NEUZA DA SILVA CAMPOS X MARIA CRISTINA DA SILVA, SILMARA GONÇALVES DA SILVA, LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:1. Defiro Jg.2.defiro a guarda provisória á requerente pelo prazo de 120(cento e vinte) dias lavre-se o termo. Venha o compromisso.3.Oficie-se ,como de praxe buscando a localização da genitora.4.Realize-se estudo social.5.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.013726-6 - V.M. E OUTRO X C.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) M.A.M. E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 39 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear VANILDO MONTEIRO e JOANIR ÂNGELO MONTEIRO, para o exercício do múnus público, nos termos do artigo 36, Parágrafo único, da Lei 8.069/90 c.c. artigo 1.728, I e II, do atual Código Civil, extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Lavre-se e firme-se o termo pertinente.Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.014.013756-0A - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.N.L.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854) Andamento: Promoção do MP: A requerene deve emendar a inicial para que conste os herdeiros da ré da Ação de reconhecimento de união estável em apenso no polo passivo, a fim de serm citados nesta habilitação, tudo nos termos do art. 1.055 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.032153-1 - GESY SIMOES NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). LENILSON PAES DA SILVA NUNES (RJ-072395)) X Paciente: LUCINEIA PEREIRA SIMOES DE MELO AZEVEDO Nomeio o Dr. Fued Antonio Miguel para proceder a perícia em substituição ao perito nomeado à fl. 22, subsistindo quanto ao mais o despacho referido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010137-0 - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X Paciente: R.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010744-0 - ROSARIA CRISTINA GOMES BARRETO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X PEDRO RANGEL BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/10/07, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.010793-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: J.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a curatela provisória.Designo o dia 02/10/07, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.008081-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao requerente para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.002447-2 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.A.F. Andamento: Promoção do MP:Fl. 22 - Que diga a parte autora / 2- Caso apresente justificativa para ausência ao exame, que seja oficiado ao TJRJ solicitando nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.010580-6 - K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.P.S. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 16/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009839-5 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.S. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 03/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014399-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 10, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.006059-0 - Y.G.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Designo o dia 25/09/07, às 16:00 horas, para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.014.010341-2 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.003014-7 - I.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.B.M. 2) Que seja esclarecido o motivo da desistência da ação em face do caráter indisponível do direito discutido nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.014.028001-6 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X M.A.C.C. Sentença:Tendo em vista o falecimento do requerido, conforme certidão de fl. 71, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1995.014.000472-9 - N.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X M.C.C.C. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 1995.014.00470-5 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.013509-5 - ALEXANDRE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X MARIA APARECIDA VIANA BARRETO Andamento: ao patrono da causa, Dr. Ranieri de Sá Barreto OAB/RJ 57092, para que devolva os autos retirados em cartório desde 22/05/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda e Responsabilidade, e entrega de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.003182-4 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X J.F.S. Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.014.000887-5 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (SP-148047) sentença:O Ministério Público manifestou-se às fls.90/91, pugnando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. É o sucinto relatório.Decido.Verifica-se, da análise dos autos, notadamente da certidão de fl. 06, que Luiz Rocha Pereira da Silva Segundo, cuja guarda é objeto da presente ação, já possui 18 anos, ficando assim, habilitado à prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do C.C.Dessa forma, alcançada a maioridade pelo filho, extingue-se o poder familiar, conforme se depreende do artigo 1.635, III do C.C., não havendo, portanto, que se disciplinar guarda de pessoa maior e capaz. Certo é que somente se admite regulamentação judicial de guarda de filhos menores, o que não é o caso, sendo juridicamente impossível a disciplina de guarda de pessoa maior. Nessa linha de razões, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em ju \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda, Visitaçao e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001167-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Diante da ausência do réu, redesigno a presente audiência para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010737-2 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANDRESSA REBELO DA SILVA Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 17/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ Pedido de Liminar C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.001380-8 - LUCIANO PAES FERREIRA X SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA, DIEGO AREIAS DE SOUZA FERREIRA, NICOLE AREIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO O DIA 28-08-07 ÀS 15:30 H PARA A AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.014.021871-9 - L.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002234-2 - EDINEIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X EUNICIO BAPTISTA MACIEL Andamento: Ao patrono a parte autora para ter vista do Estudo Social de fl.16/17 \r\n\r\nProc. 2007.014.007310-6 - THIAGO DAVID LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X VLÁDIA BARRETO BELLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho em regime de plantão. Diante do ora noticiado suspendo momentaneamente a visitação com retirada do menor. Realize-se, com urgência urgentíssima, estudos social e psicológico. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000239-6 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DALTON CRESPO DE CASTRO (RJ-004192)) X M.I.S.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.014.006759-4 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.M.C. E OUTROS), Assistente: E.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 42/45 qual débito pretende executar, bem como o rito (arts. 733 ou 732 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.014.008257-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.S. E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 14:30 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010156-9 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão de fl. 51: \"... e determino a intimação das partes para que apresentem alegações finais no prazo comum de dez dias, para que apresentem memoriais.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004660-7 - SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.007914-5 - CARLOS ALBERTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X VIVIA LIMA CABRAL RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 53/55, uma vez que é cópia da de fls. 48/50.2 - Intime-se o autor para cumprir o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.014.009333-6 - KAIQUE BARROS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA Andamento: Que venha aos autos a cópia da decisão que arbirou os alimentos./ cumprido o item acima, dirá o MP sobre tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000143-9 - P.R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Andamento: Promoção do MP: Pela vinda aos autos a concordância do alimentante à pretensão de fls. 55/56, tendo em conta a natureza da verba relativa ao FGTS. \r\n\r\nProc. 1995.014.001205-2 - J.H.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Andamento:promoção do MP: Pela intimação da parte contrária ( requerente), a fim de que, querendo, se manifeste acerca de fls. 410/413. \r\n\r\nProc. 2000.014.001319-2 - N.R.P.M. X S.D.M. (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Andamento: Promoção do MP: Considerando que não houve previsão de incidência do percentual alimenticio sobre o FGTS (fls.14/16 e 24) e que o alimentante e titular do FGTS é falecido, não há como ser deferido neste juízo o pedido de fl. 46. Trata-se de questão sucessória. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000431-4 - S.S.P.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X J.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001) Andamento: promoção do MP: Pela manifestação da parte autora acerca da certidão de fl. 136 v.. Cabe à autora indicar o endereço atual do réu, a fim de permitir o cumprimento da decisão de fl. 134. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000332-0 - M.F.L.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X S.P.T. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2000.014.000330-7, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009249-9 - G.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.V.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos, transformada em Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.004661-0 - E.P.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Andamento: Cota da Procuradoria do Estado: Pela avaliação administrativa dos bens de fl. 03 do apenso para verificar a incidência de ITD. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.009205-9 - J.H.F.M. X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Homologo o acordo de fl. 50 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal JUREMA HERMOGENIO FERREIRA MANHÃES e JOÃO MARCOS MARTINS MANHÃES, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, inc. III do CPC. Tendo em vista a desistência manifestada à fl. 50, JULGO EXTINTO o processo nº 2003.014.002693-4 (em apenso), nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Junte-se cópia da presente no apenso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Intime-se o réu para pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009539-9 - M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho:Fls. 57 verso. Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.014.009710-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X KELY LIMA DO ROSARIO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 04/10/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009842-5 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X L.S.S. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 04/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010328-7 - E.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.P. E OUTRO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 11/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005578-5 - L.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.A.N.S.) Andamento: a pretensão cautelar deve, s.m.j., ser deduzida pela via própria, tendo em conta a autonoia do processo cautelar. \r\n\r\nId: 299563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009714-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 04/09/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nId: 299561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.004053-1 - Jorge Luiz Gomes Aureira. X Antonio Carlos Ribeiro, Vulgo \"spock\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961, George Dias Farah - OAB RJ027919). Ao contador. Após, defiro fl 86/87. \r\n\r\nProc. 2003.833.009339-0 - Maria Altair Nogueira de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Ionilda Gonçalves do Rosário V. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva de Sa - OAB RJ049095). Fl 82 - Defiro. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003444-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005319-5 - Ademar Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.004703-3 - Luiz Carlos de Almeida Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Antônio Jorge Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Fl 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - Estella Fernandes Moreira Valenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Leonicia Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011507-9 - Paulo Cesa de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012021-0 - José Amaro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - Marly Paes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.000959-2 - Leila Faria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sul América Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011643-8 - Luciana de Souza Manhães Teles da Silva. X Sul América Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017681-2 - Luiz Claudio Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Tdn - Consultoria Comunicação e Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018021-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Antonio Cesar Ferreira. O procedimento adotado não é o correto, haja vista que não houve endosse, devendo o crédito ser cobrado por meio de ação de conhecimento. Assim, julgo extinto o presente processo, nos termos do art 267, IV, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019271-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Henriques e Castellar Construção Civil. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - Eloisa Elena Silveira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Elizângela Josuel. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - Dalberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cédula S. A.. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014096/2002 (2002.833.004325-6) - Manoel José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.013421-9 - Marcos Wanderley Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.014089-0 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Fl 209 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006813-4 - Margarette Souza Gomes. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Defiro fos 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.833.014683-2 - Manoela da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Deixo de receber o recurso de fls 79/83 ante a preclusão consumativa. Ademais, já existe decisão à fl 74 quanto a intempestividade do recurso de fls 68/72. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.014999-7 - Ana Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Stilus House de Campos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/71 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016283-7 - Crissila Beatriz de Jesus Claudino. X Zte Brasil Ind. Com. Serv e Part. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002974-0 - Amaro Marciano. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004435-1 - Marcio Luis Moreira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.08 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009234-5 - Valtair Rodrigues da Cruz. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009357-0 - Julia Gomes de Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009521-8 - Jose Américo dos Santos e outro. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012271/2001 (2001.833.000245-8) - Nice Vigneron Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Rafael Tavares de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Fl 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006765-4 - José Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). X Emilson Ribeiro Arêas. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jocilia Azevedo Pessanha Riter. Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011305-8 - Prc de Lacerda M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Washington Barreto de Azevedo. O documento de fls 06 comprova a qualidade de firma individual. O valor de R$ 304,00 já pago deverá ser abatido do quantum debeatur. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000671-2 - Gilda da Silva e outro. X Cláudia Helena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008633-1 - Ana Elisa Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Paula Vasconcelos Quintanilha e outros. Fl 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017431-1 - Valneir Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vitor de Barros Barbosa - OAB RJ121679). X Carlos Roberto Faria dos Santos. Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001515-6 - João Viictor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Joacyr de Souza Conceição. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002812-6 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Cláudia Barros de G. Balbi. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003279-8 - Jefferson da Mota Silva. X Evenilton Pereira Sobrinho. Fl 11/12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003347-0 - Leandro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X Nadir Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Robert Silva Soares - OAB RJ148549E, Guilher me Peixoto Bastos Silva - OAB RJ151709E). Suspendo a execução. Nomeio o Sr Sebastião Guzzo Juncá como perito grafotécnico. I. para informar os honorários que serão pagos pelo impugnante. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 dias após a realização da perícia. Faculto as partes a procederem nos termosdo art 421, §1º, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003981-1 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Marcos de Souza. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004739-0 - Gerlane Cardoso da Silva Bolkau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Gerusa Marcia Urbano Peixoto Pessanha. Fl 16 - Defiro. Proceda-se a penhora na forma do art 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004966-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Josué Palmeira dos Santos Júnior. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Marilia Sttela de Oliveira Barros. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - Paulo Roberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Nilcéia Graça Moço Ribeiro. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009363-5 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X L Mei Video Locadora LTDA. E o titulo executivo ? Boleto bancário não é título executivo extrajudicial! \r\n\r\nProc. 2007.833.009364-7 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Vinicius Birollo Mei. E os títulos executivos? Boleto bancário não é título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). I-se para depósito da quantia restante. \r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fl 63 - Defiro. \r\n\r\n011811/2001 (2001.833.000655-5) - Roberval Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Fl 183 - Defiro. \r\n\r\n014246/2002 (2002.833.000181-0) - Neiva Maria de Souza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008743-4 - Maria Inês Guedes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009875-4 - Vitor Cesar Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1 - Defiro JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010303-8 - Paulo César Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Comcell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Com razão a impugnante. Não há nos autos prova cabal de que a ré tenha sido realmente citada. E. sendo esta ato a essência dos princípios da ampla defesa e do contraditório, declaro nulo todos os atos praticados a partir da sessão de conciliação. Designe-se nova sessão de conciliação. com a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.011179-5 - Ana Maria Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Amaro Ribeiro de Azeredo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.003407-9 - Edison Pereira. X Kleber Ramos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003747-0 - Roberto Landes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). O documento de fls 54 não comprova o cumprimento da obrigação de fazer, pelo que rejeito a impugnação apresentada pela ré. E mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.005517-4 - Victor Hugo Ferreira Rangel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). X Jaime Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012121-3 - Carlos Américo Cruz Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A matéria dos embargos deve ser alegada no recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.014205-8 - Gustavo D´angelo Pinto Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964). X Ceg - Rio S/A. Fls 154 - Defiro. Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade fixo a multa em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005311-8 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.006129-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006273-9 - Francisco Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006659-9 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301, Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006665-4 - Luiz Carlos de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006735-0 - Barbara Nagem de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007535-7 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Josenilda Gomes Ribeiro. Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007561-8 - R. V. dos Santos Alves Com. Serigraficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Cristina da Silva Fernandes Soares - OAB RJ103263). X Transportadora Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Hermínio Altoé - OAB RJ119151). Homologo o presente acordo para que surtam seus devidos efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009881-3 - Jocilma Reis Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009883-7 - Edson Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010293-2 - Selma Rocha Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010345-6 - Marinete Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010459-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011149-0 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011177-5 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011287-1 - Olizete Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.011303-6 - Luciano Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011307-3 - João Alberto Paes D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011505-7 - Elisangela Soares da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 23 - Venha em 48 horas a cópia da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.833.011919-1 - Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - Sonia Maria da Silva Mendes Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X Diário N. Fluminense Editora Grafica e Publicidades Ltda. - Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ146752). Não houve efeito suspensivo. Prossiga-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013149-0 - Alex Sandro Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013587-1 - Fabiano dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013757-0 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013765-0 - Sara Velasco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.014435-5 - Rosana Pimentel Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Comprove a autora sua condição de hipossuficiente mediante cópia do seu comprovante de rendimento, no prazo de 48 horas, \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.014525-6 - Rodrigo Vieira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Rodrigo Vieira de Vasconcellos - OAB RJ123708E). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014631-5 - Marilene da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014729-0 - Luana Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014751-4 - Fanor Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014933-0 - Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014969-9 - Valmira Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X União de Lojas Leader S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015095-1 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - Lindalva Areas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016851-7 - Jorge Antonio Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016931-5 - Venancio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016967-4 - Nelson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017129-2 - Joelio Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017153-0 - Luana da Conceição Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.017159-0 - Gerly Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017195-4 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017215-6 - Danielle Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Ao contador, para elaborar os cálculos do valor devido, conforme sentença, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v acordão. Inclua-se em \" pautinha\" própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.017685-0 - Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017895-0 - Andrea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017925-4 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018089-0 - Leonardo Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018313-0 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - Rita da Silva Abreu Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco B G N S/a.. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.246,68 ( mil duzentos e quarenta e sesi reais e sessenta e oito centavos), á titulo de restituição pelo desconto indevido, bem como a pagar a quantia de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) por danos materiais com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001427-9 - Delphi Desiré Ourique de Valois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - Lizete Viana Barcelos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001484-0 - Hernon Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Empresa Aérea Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001540-5 - Alzelia Pontes de Souza Rabello. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001567-3 - Neuza Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001720-7 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001842-0 - Manoel Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X Marta Eleonora Chagas Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). O recorrente é advogado atuante nesta Comarca, situação que não é suficiente para demonstrar que possa ele arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Entretanto, em consonância com decisões anteriores deste magistrado em outors feitos, deverá o mesmo juntar aos autos cópia dos três ultimos comprovantes de entrega da declaração de isento do IRPF, para que faça jus a tal benefício. \r\n\r\nProc. 2007.833.001844-3 - Josete Lopes Espinosa. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - Marcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos cópia do contracheque do recorrente, ja que o mesmo é servidor público. \r\n\r\nProc. 2007.833.002229-0 - Albertino Mauricio Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Banco Itau Cred / Taii Financeira. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002250-1 - Sheila Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Tim Celular S/A e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002283-5 - João Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Empresa Aerea Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002614-2 - Silvio Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tavares Gomes Rodrigues - OAB RJ149351E). X Componentes e Serviços Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002656-7 - Tainah Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Tim Celular S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002877-1 - Kátia Valéria Caetano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Atl - Claro e outros. Fl 29 - Defiro. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002943-0 - Aida Cristina Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002964-7 - Murilo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). X Heribaldo Paes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). Fls 12 - Trata-se de orçamento de peças. Assim, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.002996-9 - Cláudia Maria Peixoto Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003026-1 - Maria Teresa Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - Robson Damião Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Taií Financeira Itaú S/A. Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003115-0 - Natalicio Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003301-8 - Paulo Cesar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Luiz Willian Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003423-0 - Leonardo Netto Suísso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Rosane Sampaio dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003881-8 - Marilane de Oliveira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Financeira Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003984-7 - Maria da Penha Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003987-2 - Ciléa Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Bmg (bancos de Minas Gerais) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003998-7 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004948-8 - Christiane Wagner Barros Borges. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005198-7 - Renato Barros Damiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fl 36/37 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007630-3 - Beatriz de Oliveira. X Supermercado Super Bom. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007650-9 - Marleis Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008014-8 - Maria Inez Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). 1 - Não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, pelo que rejeito os embargos de fl 51/55; 2 - Venha aos autos, em 48 hs, cópia do comprovante de rendimentos da autora ou comprovante de entrega da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.008119-0 - Carlos Vitor de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.009573-5 - Eliete da Conceição Pereira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009760-4 - Ricardo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Multa de R$ 500,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009795-1 - Celi Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004000/1997 (1997.833.000161-9) - Joelma Escocard Lopes. X Miguel de Freitas Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). Fl 191- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000327-7 - Elenilsa Boa Morte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.005901-7 - Maria do Carmo Manhães Martins. X Amaro Jose Pereira da Silva. Fl 25 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004132-5 - Zila Cordeiro Chagas. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007310-7 - João Marcos Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mbm Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). meras questões administrativas não podem mitigar o direito de recorrer. I-se o recorrente para proceder ao recolhimento no campo correto, em 48 hs. \r\n\r\nId: 299272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.004579-3 - Gilcinéa Azevedo Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X José Elias Pereira e Silva e outro. Designe-se nova data para AC. Intime-se o primeiro réu pela via postal, eis que já citado. Cite-se / intime-se o segundo réu por oficial de justiça, desde já deferida a realização da diligência fora do expediente forense, conforme art. 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004128-8 - Humberto Carlos Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Gilmar Mothé Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Mothe Viana - OAB RJ050978). Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Expeça-se mandado de penhora dos direitos informados às fls. 67 para o novo endereço ora informado. Expeça-se ofício para a 3ª Vara Cível comunicando-se a penhora e para que informem quais os direitos hereditários o réu possui no processo informado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.833.009182-6 - Maria José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Seguradora Roma S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009264-8 - José Antonio do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009010-1 - Manoel Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X F. Nunes Rangel & Cia. Ltda. - Milleniun Comercial Construtora. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011988-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Mario Rubem Corcini Correa. Junte o cartório aos autos o mandado de intimação da parte ré devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.833.012898-0 - Regina Celia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Deonice Gomes do Couto e outro. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013230-2 - Alceviades Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Guilherme Cruz Pontual. Indefiro a expedição de ofícios requerida, uma vez que não se trata de encontrar o réu, mas sim de que a parte autora indique bens passíveis de penhora. Intime-se o autor, por publicação no DO, a apresentar bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.013300-8 - Angelica Lourenço Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002914-1 - Celio Pessanha Peixoto. X Arthur Cesar Campos da Paz Maia. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.833.003176-7 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Andrea Rangel Rodrigues. A ré, citada e intimada, não pôde comparecer à audiência porque se encontra enferma, justificando tal fato. Portanto, designe-se nova data para AC. Intime-se a ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.004632-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X José Carlos Manhães Pereira da Silva. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por carta precatória. Intime-se o autor por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - Marta Regina Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.019344-5 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Moises Gomes Felicissimo. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista se tratar de ato pessoal, não ocorrendo a hipótese do art. 227 do CPC, designe-se nova AC. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001568-5 - Guiomar Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Joana Regina Fernandes Tavares. Fls. 10: anote-se o novo endereço da ré, onde couber. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.001770-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Lea Aparecida Borges Henrique. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, desde já deferida a realização da diligência fora do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004379-6 - Leal e Heriger Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Pammela Gomes Guimarães. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004494-6 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X V M Nogueira Rodrigues - Me. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do art. 38 da Lei 9.841/99, aplica-se às microempresas o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. \r\n\r\nO enquadramento como microempresa se faz na forma dos arts. 2º a 7º da Lei 9.841/99 e sua comprovação é realizada na forma do art. 4º do Decreto 3474/00. \r\n\r\nEssencial se faz para o ingresso da ação em sede de Juizados Especiais Cíveis que a pessoa jurídica comprove sua condição de microempresa na forma supracitada. \r\n\r\nNa presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa. \r\n\r\nAssim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVerificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004497-1 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Adriana Celestino Azeredo. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do art. 38 da Lei 9.841/99, aplica-se às microempresas o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. \r\n\r\nO enquadramento como microempresa se faz na forma dos arts. 2º a 7º da Lei 9.841/99 e sua comprovação é realizada na forma do art. 4º do Decreto 3474/00. \r\n\r\nEssencial se faz para o ingresso da ação em sede de Juizados Especiais Cíveis que a pessoa jurídica comprove sua condição de microempresa na forma supracitada. \r\n\r\nNa presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa. \r\n\r\nAssim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVerificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004530-6 - Jorge Alberto Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X D M Construtora e Serviços Tecnicos LTDA e outros. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. Quanto à última ré, forneça novo endereço para citação / intimação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção com relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.004620-7 - Wanderley Sales Henriques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Orivaldo José Pacheco. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço ora informado, que deve ser anotado onde couber. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005244-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leila Cristina Martins de Almeida. Fls. 13: desentranhe-se porque estranha aos autos, devolvendo-se à peticionária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004670-3 - Julio Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a parte autora manifestou o interesse de produzir provas em audiência (fl. 55), retornem os autos ao cartório para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.833.008602-6 - Neide de Almeida Ferreira. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). A sentença julga improcedente o pedido. Portanto, certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - Luiz Fernando Martins da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.008394-5 - Aderaldo Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.004398-6 - Carlos Jose da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.008376-5 - José Jamil Barboza Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Certifique-se eventual apresentação de impugnação à execução. Caso negativo, intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.833.012884-0 - Luiz Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.004746-5 - Teresa Cristina de Oliveira Azeredo Leixas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...De fato, compulsando os autos verifico manifesto excesso de execução. Isto porque, em realidade, a quantia devida pelo inadimplemento do acordo entabulado entre as partes é de R$ 9.000,00 e não de R$ 12.600,00 conforme verificado ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - Cristiane da Silva Barros Muniz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Luiz Felipe Muniz de Souza - OAB RJ082682). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Recebo fls. 41/44 como aditamento ao pedido inicial e designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência. Intime-se a parte autora por publicação no DO. Quanto ao pedido de antecipação de tutela ora formulado, mantenho os termos de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.833.009552-8 - Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009567-0 - Marta Cristina Monteiro Frasson. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009575-9 - Renan Artiles Damasceno. X Banco Finasa S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.008496-2 - Lenildo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Renato Severiano Filho. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 24. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - Maria Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Tendo em vista o interesse da parte ré em embargar a execução, lavre-se o termo de penhora do bem ofertado às fls. 10/11. Após, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. Quanto ao pedido de substituição da penhora, aguarde-se o prosseguimento do feito com a apresentação de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002176-2 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as par tes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015538-9 - Luiz Cesar Crespo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jussara da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Tendo em vista a não aceitação do bem ofertado à penhora e, não tendo sido obedecida a ordem legal do art. 655 do CPC, determino a penhora da primeira e da segunda parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. Com relação à terceira ré, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Face à certidão do OJA de fls. 11 e o documento apresentado pelo exeqüente às fls. 15, lavre-se termo de penhora do bem indicado, intime-se a executada e oficie-se ao Detran; após, designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001511-9 - Cláudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Alex Nunes Vasconcelos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 12 \r\n\r\nProc. 2007.833.008147-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Joana de Freitas Tavares Campista. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.833.008196-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Simone Guimaraes da Silva. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.009523-1 - João Francisco Basilio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Castro Passos - OAB RJ098838). X Afonso Campos Paes Junior. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009604-1 - Renato de Sá Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X A. M. Mertiniano. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009606-5 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Marcio Amaral Peixoto. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). A decisão não acolheu os embargos de declaração interpostos, não havendo portanto, modificação na sentença prolatada às fls. 73. Em sendo os embargos improcedentes, o valor depositado às fls. 65 é incontroverso. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Quanto ao prosseguimento do feito, com o valor de fls. 96, intime-se a parte ré para pagar o valor encontrado, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.005656-5 - Clerio Jones da Silveira Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.009334-3 - Argeu Luiz de Souza Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011066-3 - Terezinha Borges da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). X Optitel Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011414-0 - Antonia Regina Batista Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.833.012234-3 - Almir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson da Silva Leal - OAB RJ025257, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.001542-5 - Angela Cristina Lima Muniz Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003190-0 - Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - Lety Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o cartório se houve pagamento espontâneo no prazo assinalado pela decisão de fls. 170. Após, ante a nítida divergência entre os cálculos da parte ré e os apresentados pela parte autora, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, posto que aparentemente os cálculos parecem exceder os limites da decisão exeqüenda. Após, analisarei o pedido ora formulado na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.833.010204-8 - Paulo Cesar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010758-7 - Roberto Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011546-8 - Paulo Cesar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Sandro Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se como determinado pelo Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013338-0 - Marcelo Attilano Lanati Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X F. P. Rodrigues Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). O pagamento ora solicitado pelo autor não foi objeto do acordo homologado pela sentença deste juízo, não se constituindo, portanto, em título judicial a ser exigível da parte ré. Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - Rodolfo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro o requerimento de litigância de má-fé, uma vez que o inadimplemento das obrigações assumidas não é fundamento para que se aplique tal penalidade. Esclareça a parte autora qual o motivo do novo corte na linha telefônica, mencionando se há débitos pendentes ou cobranças efetuadas pela parte ré, comprovando-se, se for o caso. Ademais, venha planilha detalhada do débito, sem a inclusão da multa do art. 475-J do CPC, uma vez que houve pagamento espontâneo de parte das obrigações assumidas, abatendo-se, inclusive o valor já pago, observando-se que o valor a ser eventualmente executado é uno. Observe-se, outrossim, que sobre valores de multa não incidem honorários, uma vez que a multa é meio acessório para se atingir o cumprimento de uma obrigação de fazer ou de não fazer, não compondo, portanto, o valor da condenação imposta pelo título judicial. Cumprida a presente decisão, analisarei após os pedidos de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.833.005616-8 - Gabriela Pires Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.005818-9 - Monica Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Credicard Banco S/a.. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra a parte autora o disposto às fls. 65, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.833.009208-2 - Sueliza Galvão Villela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Datafox Computadores Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010178-2 - Maria Salvadora Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010650-0 - Henrique Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Claro - Bcp. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010986-0 - Heliana das Dôres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vislumbro que não houve efetivamente o cumprimento da decisão de fls. 26, pelo que o faço na presente data, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1. Reconsidero a decisão de fls. 75, ante a certidão ora acostada e a juntada da petição com a guia de recolhimento das custas pertinentes ao recurso interposto pela parte ré; 2.1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes; 3. Mantenho a decisão de suspensão do feito, uma vez que há depósito efetuado nos autos até decisão final do recurso e do mandado de segurança. Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012788-6 - Lidia Souza Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.016096-8 - Juraci Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016440-8 - Leandro dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016442-1 - Raquel Barreto Delgado Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016444-5 - Dejanira Ramos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13:10 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016446-9 - Dayse Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13:10 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016452-4 - Silvana Cristina Barcelos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13:20 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016454-8 - Glaura de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13:20 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016456-1 - Marcelo Ferreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016914-5 - Valdeia de Souza Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Venancio de Souza Fonseca - OAB RJ139093). X Financeira Itaú Cdb Sa/ Cred. Financ. e outro. 1) Venha o endereço completo da 2ª ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação. Citem-se, com atenção para o novo endereço da 1ª ré; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X R. F. Oliveira Freire Informática - Fany Informática e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001390-1 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Bcp S/a. ( Claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002014-0 - André Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002280-0 - Amarildo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Cred1 Serv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - Ana Lúcia Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"De todo o exposto, no que pertine ao pleito de indenização por danos materiais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma a CONDENAR....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002940-4 - Filipe Godoy de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Itaucard e outro. \"...\r\n\r\nDe todo o exposto, no que pertine ao pleito de indenização por danos materiais, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a empresa ré a devolver à parte autora que quantia de R$ 86,30 (oitenta e seis reais e trinta centavos) acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação.\r\n\r\nNo que tange ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003243-9 - Rodrigo Sant´anna Viana. X Viação Tamandaré LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Marcus Vinicius Gomes Beliene - OAB RJ156029E). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 04/setembro/2007 às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.003401-1 - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Oceanair. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003563-5 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003677-9 - Leonardo Rangel Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003718-8 - Rosana Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Águas do Paraíba S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003735-8 - Flávia Pontes Rabello. X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003943-4 - Enício Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004015-1 - Marco Antonio Nunes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Superbom Supermercados- Barcelos & Cia LTDA. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa ora apresentada. \r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004445-4 - Estela dos Santos de Souza. X Banco Itaú S/A. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004542-2 - Maria Rosangela Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004545-8 - Ednelma de Oliveira Azevedo. X Toldos e Serralheria Mundial. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004566-5 - Elianilton Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X Camp Line. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004569-0 - Cláudia Márca de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Santander Banespa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004954-3 - Marina Maia Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). X Refrigeração Apolo - E. A. L. M. Refrigeração Ltda. - Me. Venha aos autos o acordo mencionado às fls. 21 devidamente assinado pelas partes com a respectiva representação regularizada para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - Celso Carvalho Moraes. X Aiko/evadin Industrias Amazônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005151-3 - Silvana Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Financeira Itaú Cbd S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005204-9 - Edina Santiago Camilo. X Laboratorio Argel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005317-0 - Fabiano da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo para dele constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005364-9 - Vania Lucia Pinheiro Areas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005500-2 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 11:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005596-8 - Neomar Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro remessa ao Contador Judicial, uma vez que não estão presentes os fundamentos do art. 475-B, § 3º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como determinado às fls. 23. Após, diga a parte autora se dá quitação, expressamente, ou traga a planilha do débito para prosseguimento do feito, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA. Aguarde-se o período de instrução em função da concentração do procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.833.005613-4 - Araci Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:10 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005619-5 - João Luiz Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005651-1 - Carlos Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:20 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005793-0 - Marco Aurelio Pereira Reis Junior. X Auto Escola Family. Anote-se onde couber que o endereço da parte ré é na cidade do Rio de Janeiro. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se novamente a parte ré pela via postal, observando-se que a cidade é o Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005850-7 - Benedito Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 11:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006029-0 - Angélica dos Santos Ribeiro. X Condomínio Residencial Parintins. Venha aos autos o acordo mencionado às fls. 21 devidamente assinado pelas partes com a respectiva representação regularizada para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006322-9 - Máxima Aparecida Rodrigues Gomes do Nascimento. X Marília de Fátima Ferreira de Freitas. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006890-2 - Amaro Segio Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Bradesco S.A.. Fls. 19: comprove-se o alegado, \r\n\r\nProc. 2007.833.007324-7 - Genilda Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 11:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007325-9 - Arli Martins Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 11:30horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007344-2 - Michele Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 11:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007384-3 - Maria de Fatima Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007501-3 - Marcela da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 11:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007515-3 - Maria Marcia Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007604-2 - Rosangela Americo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007649-2 - Emilse Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:20 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008369-1 - Alessandra Santos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 13:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - Viviane Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008603-5 - Irani da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009346-5 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009349-0 - Maria Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009350-7 - Mariangela Maciel Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009352-0 - Danielle Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 30/outubro/2007 às 12:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009407-0 - Danielli de Oliveira Barreto Barbosa. X Águas do Paraíba S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009456-1 - Oscar Isauro Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009480-9 - Naide de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009529-2 - Roberta Melo Ribeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009533-4 - Barbara de Souza Caetano. X Banco Santander Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009534-6 - Leandro Pereira Nunes de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009536-0 - Helena Ribeiro Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - Simone da Silva Bastos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009553-0 - Fabricio Barreto Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Oi Fixo - Telemar Norte S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009563-2 - Cristina Barcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Centro Veterinario Norte Fluminense e outro. A prova pericial é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis porque torna a causa complexa e incompatível com a sistemática adotada pela Lei 9.099/95, facultado às partes, obviamente, a apresentação de laudos técnicos, conforme o art. 35 da mencionada lei. Quanto à prova testemunhal, observe a parte autora que a testemunha é, em verdade, funcionário da ré, o que inviabiliza sua oitiva como testemunha, podendo ser ouvido apenas como informante e se arrolado pela parte ré. Dessa maneira, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma requerida em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009572-3 - Bruno Barreto Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009576-0 - Angela Maria da Silva Lima. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009615-6 - Gustavo Alves Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Real Abn Amro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009645-4 - Magno Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009650-8 - Priscilla Gonçalves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Guimaraes de Abreu - OAB RJ136935). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009655-7 - Celi da Silva Coutinho. X Credicard Itaú S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009663-6 - Celma de Paulo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009684-3 - Edson José Barcelos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009702-1 - Aluzio Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - Silvia Maria Linhares Gomes Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009704-5 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009914/2000 (2000.833.000508-1) - Iolanda Siqueira dos Santos. X Fábio Gomes Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839, Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.833.007058-2 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.833.007676-8 - Francisco Carlos Arêas Me. Rep Leg(s): Francisco Carlos Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Marcelo Queiroz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Daniele Rodrigues Lima - OAB RJ119410). Suspendo o curso da multa diária imposta ao réu, ante o disposto às fls. 152/155, a partir da presente data. Venha aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006910-9 - Celson Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.010988-0 - Luiz Mauricio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X Willian Gomes de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA A SEGUIR:\"Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO e condeno os réus a darem integral cumprimento ao contrato celebrado entre as partes com a realização do desmenbramento da área. Assim, com fundamento no inciso I do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgadado, arquive-se e dê-se baixa.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001814-1 - Marcos Guilerme Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.011222-4 - Susana Barreto Brandão de Oliveira. X Aerovias Agência de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Há bens ofertados à penhora, conforme fls. 27. Lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se. Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.833.013304-5 - Aldemir Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Seaerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018648-9 - Afaf Aibrahim Khenaifes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wahib Ibrahim Khenaifes - OAB RJ130469). X Maria Celia Gernardi. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004559-8 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006916-5 - Jânio Gomes Rocha. X Betacredigy. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa apresentada pelo que mantenho a decisão anterior que deferiu a isenção de custas.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.008164-3 - Roberto Nascimento Costa. X Marco Aurelio de Oliveira Damas. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011198-2 - Noel Carlos Pacova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Luiz Fernando Martins da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que veículo de sua propriedade sofreu colisão em acidente de trânsito causado pelo veículo do primeiro Réu que era conduzido pelo segundo Réu. Requer seja a parte Ré condenada a reparar o dano material decorrente do conserto do veículo, a ressarcir a depreciação do veículo e a compensação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré aduz que o Autor foi o causador do acidente de trânsito, pelo que requer a improcedência do pedido e formula pedido contraposto para que o mesmo seja condenado a ressarcir os danos materiais e morais causados.\r\n\r\nInexistem preliminares, pelo que passo a analisar o mérito.\r\n\r\nA responsabilidade civil nasce da prática de um ato ilícito, nos termos do art. 927 do Código Civil.\r\n\r\nPara a prática de ato ilícito, conforme art. 186 do Código Civil, é necessária conduta culposa causadora de dano.\r\n\r\nNo caso presente, a prova acarreada aos autos, testemunhal e documental, revela que o acidente de trânsito envolvendo os veículos do Autor e do primeiro Réu, foi gerado pela imprudência do segundo Réu.\r\n\r\nO local por onde o segundo Réu conduzia o veículo não possuía preferência para o ingresso na via, por onde o Autor conduzia seu veículo. Sua alegação de que o Autor conduzia o veículo pela contramão de direção é totalmente desprovida de suporte probatório. Outrossim, ainda que o Autor, por uma eventualidade, conduzisse seu veículo pela contramão, teria sido o segundo Réu o causador do dano, uma vez que, como já dito acima, sua mão de direção, no cruzamento, não apresentava a preferência.\r\n\r\nDiante dessa prova, concluo que a causa do dano vivido nos veículos do Autor e do primeiro Réu foi a conduta culposa do segundo Réu.\r\n\r\nPor isso, o pedido contraposto formulado não é acolhido.\r\n\r\nAnaliso se o Autor tem direitos aos pedidos que formulou.\r\n\r\nA documentação acostada revela a perda que o Autor sofreu pelo acidente, ou seja, nos termos do art. 402 do Código Civil, revela o que o Autor efetivamente sofreu de prejuízo, por causa do acidente. Tem o mesmo direito a essa indenização.\r\n\r\nEntretanto, a suposta desvalia de seu veículo encontra-se desprovida de provas. Não há registro de que, em razão do acidente sofrido, o veículo do Autor tenha desvalorizado na proporção pretendida. Sem provas, não há como o Autor ter direito ao que pretende.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, é caracterizado pela lesão aos bens qu integram a personalidade humana. O fato do veículo do Autor ter sofrido o acidente de trânsito fez com que o mesmo ficasse privado dele. Hoje, na vida moderna, o veículo não pode ser considerado um luxo, um capricho. Ele é uma ferramenta de trabalho, de conforto para um cotidiano, normalmente, turbulento. O Autor, em razão da ausência de seu veículo, fica privado de facilidade de deslocamento, sofre privações. Por isso, concluo pela existência de dano moral.\r\n\r\nArbitro o valor desse dano em R$ 2.800,00 porque esse foi o valor do dano material e porque o fato ocorreu em agosto de 2006 e até a presente data o Autor está privado do mesmo.\r\n\r\nPondero que o primeiro Autor responde pelo dano, pois é o proprietário do veículo, possuindo responsabilidade civil pelo fato da coisa. O segundo Autor também responde pelo dano, pois era o condutor do veículo, possuindo responsabilidade civil pelo fato próprio. Nos termos do art. 942 do Código Civil, existindo dois autores para o dano, há entre eles solidariedade.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido contraposto e procedente o pedido para condenar a parte Ré, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.800,00 pelo dano material, atualizada monetariamente a quantia desde a elaboração do orçamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e para condenar a mesma, solidariamente também, a pagar para o Autor a quantia de R$ 2.800,00 pelo dano moral sofrido, atualizada monetariamente a quantia, desde a presente data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004144-1 - Claudinei Marquiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Gustavo Bento David. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.000066-7 - Marcus Vinícius da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Santos e Terra Comércio de Combustíveis. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.001392-3 - Leonardo Aquino Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001536-1 - Otacilio Francisco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ante o ofício ora juntado, anulo a decisão de fls. 150 para que o processo retorne ao Conselho Recursal para o prosseguimento do feito pelo recurso ora mencionado. Remetam-se os autos novamente ao Conselho Recursal, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.833.003366-1 - Maryluce de Abreu Soares. X Telma Costa Lopes. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.003852-0 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Michelle Crespo Camacho. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004634-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Robson José Rodrigues. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por mandado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.004648-5 - Aurinéia Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SEGUINTE DECISÃO:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005982-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA e intimem-se, esclarecendo desde logo ser incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007334-8 - Amaro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Veron Lar Com. e Rep. de Campos. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011570-7 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Amaro Renato da Silva Reis. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013650-4 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Adilson Paraiso Campos e outro. Venha, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção, acordo assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004586-0 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004594-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Camila Monteiro de Souza e Cia. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004597-5 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre Caldas Riscado. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça, deferida desde já a realização da diligência fora do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004600-1 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Emossamba Produções Artísticas LTDA Me. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004603-7 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosivana Rodrigues da Silva. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004604-9 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Lc Martins de Almeida Me. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004608-6 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cristiane Marques de Oliveira. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009756-2 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Edson Ribeiro Vasconcelos. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000152-7 - Alexsandra Pavão da Silva. X Jhomi Imobiliária LTDA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004784-0 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002170-1 - Maria Ines Nogueira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Irmãos Barbosa LTDA - Sapataria Miss Dior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005496-2 - Elton Miranda Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Casa dos Carros e outros. A citação da primeira ré não é válida, uma vez que não obedece ao prazo previsto no art. 277 do CPC. Com relação aos outros dois réus, diga a parte autora como pretende seja feita a citação, uma vez que não citados. \r\n\r\nProc. 2006.833.007242-3 - Ana Patricia Bueno. X Gustavo Pomada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005209-8 - André Luiz de Azevedo Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005396-5 - Amaro Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Condomínio do Edifício Jornalista Silvio Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado, conforme súmula às fls. 86, sob pena de ser inscrito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002060-5 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Jacqueline Ribeiro Alves. Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002062-9 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Juliana Gomes Flor. Indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002066-6 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Maria de Fatima Soares Gomes. Fls. 08v: diga a parte exeqüente como pretende seja feita a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.002068-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ademir Francisco Carvalho. Indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002180-4 - Ronivaldo Barreto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Paulo Sergio Gomes Moreira. A suspensão do feito por tão longo prazo é incompatível com o princípio da celeridade, tão benquisto à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, pelo que a indefiro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.002194-4 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Marcia Cristina Moreira Livino. Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.003608-0 - Carlos Henrique Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642, Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X Roseli Soares Gomes. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005148-1 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Antonio Carlos Nunes da Cruz. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005702-1 - Cassia Valeria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Luciene Santos S. Pessanha Sousa. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005802-5 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Claudia Leandra da Fonte Manhães. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.006450-5 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Genilcéa de Souza Pessanha. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006604-6 - Luciana Maria do Nascimento. X Nilson Garcez Gonçalves da Silva. Uma vez que a parte autora está assistida pela douta DP, remetam-se os autos à DP para que seja intimada a dar prosseguimento ao feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009874-6 - Jorge Luiz da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Anderson Cordeiro Moço. Renove-se a diligência, autorizado o OJA a proceder como disposto no artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002628-2 - Andradas Móveis e Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Camila Regina Escocard Lopes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009767-7 - Sebastião Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Vilmar de Silva Peres. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003690-6 - Luiz Otavio Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Venha planilha do débito, como já solicitado às fls. 94, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.009822-5 - Andréa Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benicio Tavares Ferreira - OAB RJ043678, Liliana Porto Ferreira - OAB RJ111813). X L. Porto Ferreira e Cia LTDA - Kammali. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000678-3 - Rosângela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003190-0 - Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.005366-9 - Michele Liana Soriana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006468-0 - Elias Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Claro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - Joyce Lobo dos Santos. X Photo Studio Kakau Rocha. Mantenho os termos da decisão de fls. 34, já que o número é inexistente na base de dados da Receita Federal, mesmo com os dois dígitos ora indicados. \r\n\r\nProc. 2005.833.011852-4 - Rene Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X M. T. D. Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013506-6 - Paulo Sergio Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.013792-0 - Jair Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). X Ok Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013984-9 - Ivanilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000068-0 - Marcus Vinicius da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Santos e Terra Comércio de Combustíveis. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.000116-7 - Adriana da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - Ana Claudia Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fls. 89/91: anote-se onde couber. Fls. 92: venha planilha do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000648-7 - Álvaro Luis Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000710-8 - Beatriz Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - Erval Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. Intime-se para pagar, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000952-0 - Leilça Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, à parte interessada para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.002802-1 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003104-4 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003440-9 - César Ribeiro Gomes Júnior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003728-9 - Leidiane dos Santos Pinto. X Itapuã Calçados. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.004014-8 - Simone Ferreira de Souza. X Baby Mac. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004640-0 - Esio Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Santana de Azeredo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a efetuar o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004678-3 - Eletro Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hecht Domingos - OAB RJ124681, Antonio Carlos Figueiredo Salles - OAB RJ118380E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, \r\n\r\nProc. 2006.833.004694-1 - Marcos Augusto Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Santos - OAB RJ128934, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005082-8 - Hosana de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Não há, nos presentes autos, a intimação prevista no art. 475-J do CPC para que incida a multa ali prevista, pelo que indefiro o pedido ora realizado. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao presente feito. Caso contrário, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do art. 475-B do CPC, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005256-4 - Celia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se para o pagamento das custas na pessoa do advogado que assiste a parte autora, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005302-7 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005456-1 - Regina Augusta Marques Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.005544-9 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Processo julgado improcedente pelo que nada há a prover. Em nome da celeridade e da economia processual, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005646-6 - Leandro Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Epanor Lecca S/a.. Intime-se para o pagamento das custas na pessoa do advogado que assiste a parte autora, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005764-1 - Adriana de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designe-se data para AIJ. Intimem-se por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.005838-4 - Roberto Batiusta Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.833.005882-7 - Roberto Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Intime-se para o pagamento das custas na pessoa do advogado que assiste a parte autora, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006590-0 - Silvana Amara Perdomo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.007020-7 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sundown Motos - B&m Brasil e Movimento S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Suspendo eventual curso de multa diária. Esclareça a parte autora o que pretende com os depósitos efetuados, uma vez que, em nenhum momento, houve permissão judicial para que efetuasse os depósitos em juízo, devendo o mesmo observar que a ação de consignação em pagamento é procedimento especial previsto no CPC e incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. Esclareçam ambas as partes quanto ao acordo efetuado nos autos sobre o seu cumprimento, devendo a ré informar os motivos pelos quais não pode enviar os boletos bancários para a casa da parte autora e, caso esse juízo entenda justificáveis tais motivos, se há outra forma de efetuar o pagamento que não seja o depósito judicial, ante os motivos acima elencados. \r\n\r\nProc. 2006.833.007184-4 - Evenilton Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 67, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.833.007366-0 - Liliane Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Bando Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007666-0 - Ricardo Luiz de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A intimação para a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC ainda não foi efetuada, pelo que não pode a parte autora incluí-la em sua planilha, neste momento. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, no valor de R$ 3.783,78. \r\n\r\nProc. 2006.833.007758-5 - Washington Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X C. J. F. Serv. de Vigilância e outro. A intimação para o pagamento das custas deve ser pessoal, sob pena de a inscrição na dívida ativa não poder ser efetuada. Assim, intime-se o autor, pessoalmente, para pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007826-7 - Frederico Fundão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.008146-1 - Antonio Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009544-7 - Teresa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009740-7 - Marcelo Barcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Megafort Distribuidora de Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Douglas Vianna - OAB ES005105). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009954-4 - Orlando de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Roberta Coronel Mendonça. Fica o Autor intimado da decisão a seguir:\"1- Defiro o requerimento de fls. 30/31 e revogo o despacho de fl. 28.2- Defiro, ainda, a Justiça Gratuita.\r\n\r\n3- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010008-0 - Lenilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010278-6 - Orlandina Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010412-6 - Adauto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010414-0 - Inacio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010856-9 - Wellington Luiz Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, declaração completa e atualizada de isenção do imposto de renda, uma vez que o documento apresentado às fls. 108 é o mesmo de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - Valdeir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Delamar Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012912-3 - Moacyr Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, declaração completa e atualizada de isenção do imposto de renda, uma vez que o documento apresentado às fls. 32 é o mesmo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.833.015202-9 - Viviane Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - Telma Férras da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016682-0 - Fabrízio Siqueira Boniolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que é titular de contrato de seguro saúde firmado coma a Ré, estando em dia com o pagamento das parcelas do prêmio. Aduz não ter logrado realizar tratamento junto à mesma, pois havia lista de espera. Requer seja a Ré condenada a realizar o exame pretendido e a compensação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 28), a parte Ré não compareceu à audiência de conciliação (fls. 29), tendo comparecido a Unimed Norte Fluminense.\r\n\r\nDeixo, entretanto, de decretar sua revelia, por reconhecer, de ofício, a sua ilegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nDesde o ajuizamento da ação e do indeferimento do pedido de tutela antecipada requerido, o juízo pondera sobre a inexistência de contrato de seguro juntado aos autos pela parte Autora.\r\n\r\nEsse contrato foi acostado pela Unimed Norte Fluminense e revela que o contrato do Autor foi formulado com a mesma, e não com a Unimed Campos que foi a arrolada no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ certo que, pela teoria da aparência, apesar da Unimed Norte Fluminense e da Unimed Campos serem pessoas jurídicas distintas, fazem parte de um só grupo, perante os consumidores. Entretanto, no caso presente, a parte Autora reconhece serem pessoas jurídicas distintas. Tanto que não aceitou o comparecimento da Unimed Norte Fluminense como parte e requereu a revelia da Unimed Campos.\r\n\r\nAssim sendo, se para a parte Autora há a distinção entre as pessoas jurídicas, fato é que o contrato trazido aos autos pela Unimed Norte Fluminense revela que foi com a mesma que o Autor contratou. Logo, é essa quem deve integrar o pólo passivo da causa, não tendo legitimidade a Unimed Campos citada.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - Marcia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019400-0 - Renata Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437, Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001196-5 - Marta Fernandes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Palhares de Carvalho Goncalves - OAB RJ125965). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001240-4 - Valmir Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001569-7 - Luciano Cordeiro Machado. X Ponto Frio - Globex Utilidade S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a efetuar a troca do produto defeituoso por outro de igual ou superior modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução e a pagar a quantia de R$ 800,00, atualizado monetariamente a partir dessa data até a do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, para reparar o dano material e moral causado ... \r\n\r\nProc. 2007.833.002683-0 - Dirce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista o teor da petição de fls. 37/38, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2007 às 11h10min. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.003784-0 - Adriano Cardoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que a parte Ré efetua cobranças indevidas na conta corrente mantida junto à mesma, fato que gerou a inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Requer a compensação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de coisa julgada suscitada pela parte Ré, uma vez que não está acostada aos autos a petição inicial em inteiro teor da demanda antes ajuizada e nem a sentença prolatada em tal demanda, para que esse juízo possa concluir sobre a identidade de pedidos e de causas de pedir.\r\n\r\nNo mérito, a parte Ré aduz que os valores cobrados são devidos, sendo o Autor devedor e estando inadimplente, pelo que agiu regularmente ao incluir seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos pela parte Autora está insuficiente para que esse juízo conclua pela ilicitude das cobranças efetuadas pela parte Ré.\r\n\r\nO Autor aduz que, em sentença prolatada em outra ação, restou concluída pela ilicitude das cobranças e que a parte Ré ainda as efetua e, por isso, indevidamente negativou seu nome. Entretanto, a parte Autora não trouxe aos autos a cópia de tal sentença. Nem trouxe a inicial da outra demanda em inteiro teor, para que esse juízo pudesse concluir quais são as cobranças que são alegadas como indevidas.\r\n\r\nPondero que, nos termos do art. 333 I do Código de Processo Civil, o ônus da prova do fato constitutivo do direito é do Autor. A inversão desse ônus só é autorizada pelo art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor quando há verossimilhança ou hipossuficiência. No caso, não há hipossuficiência porque a parte Autora poderia ter juntado aos autos a sentença prolatada na demanda anterior. Não há também verossimilhança, pois não há, além da alegação de cobrança indevida feita na inicial, nenhum documento que sirva de indício da irregularidade dessa cobrança. Ressalto ainda que o Autor não nega ser devedor da parte Ré, pelo que o juízo não tem como auferir sem uma prova cabal qual cobrança seria a indevida.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004042-4 - Antonio Luiz Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Unimed Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004182-9 - Cirlen Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA e outro. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nQuebra Alega a parte Autora que possui contrato de seguro saúde com a primeira Ré e não logrou realizar exames no segundo semestre de 2006, por ausência de credenciados junto à mesma. Requer seja a parte Ré condenada a restituir os valores pagos no período em que o contrato não logrou ser utilizado e a compensação dos danos morais sofridos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda parte Ré, uma vez que a petição inicial não narra que a mesma tenha sido a causadora dos danos que afirma ter a parte Autora sofrido. Assim, se a mesma não é imputada conduta hábil a ter causado o dano, não pode ser parte passiva da presente demanda.\r\n\r\nRegularmente citada, a primeira parte Ré aduz, em contestação, que a Autora logrou utilizar todos os serviços médicos de que necessitou, no segundo semestre de 2006. Aduz ser autorizada contratualmente a alteração da rede credenciada. Afirma inexistir dano moral. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito, em relação à primeira parte Ré.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos pela parte Autora revela que necessitou de exames ao longo do segundo semestre de 2006. A documentação acostada aos autos pela parte Ré revelou, entretanto, que esses serviços foram prestados.\r\n\r\nNo caso presente, não há prova de que a parte Autora tenha restado prejudicada na realização de qualquer procedimento médico.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004265-2 - Romeu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Por ordem da MM. Juíza de Direito, fica a leitura de sentença destes autos designada para o dia 31/08/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004556-2 - Sergio Luiz Lopes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Banco Finasa. Cumpra a parte autora o disposto no art. 51, V da Lei 9.099/95, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente, sob pena de extinção do processo, observando-se o teor do art. 8º da mencionada lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004610-4 - Eliete Martineli da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Mab Veículos e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004615-3 - Deoclina Rocha Vasconcelos. X Tnl Pcs S. A. S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005136-7 - Marcelo Dias Martins. X Claudio Brito Rocha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007024-6 - Albertino Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X White Martins Gases Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lima Dal Bello - OAB RJ123190, Claudio Alexandre Ferreira Manfredi - OAB RJ061560). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007104-4 - Samir Paes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.833.007124-0 - Flavio Berrel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.833.009048-8 - Katia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S. A.. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora ou, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009072-5 - Luiz Carlos Christiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009083-0 - Elvira Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de ser fixada multa em caso de descumprimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009193-6 - Erval Couto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009197-3 - Natalício Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Real Abn Amro. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da parte autora que ultrapassem 30% de seus vencimentos, sob pena de ser restituída no triplo a quantia descontada. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009518-8 - Lucieny Maia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009598-0 - Israel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009640-5 - Zilma de Azeredo Martins. X Braseg Saf Seguros Assistencia Familiar. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da parte autora que ultrapassem 30% de seus vencimentos, sob pena de ser restituída no triplo a quantia descontada. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009641-7 - Valtair Rodrigues da Cruz. X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré restabeleça o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009643-0 - Jocilda Gomes Nascimento. X Banco Itaú S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da parte autora que ultrapassem 30% de seus vencimentos, sob pena de ser restituída no triplo a quantia descontada. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009705-7 - Degeval Rangel Peixoto. X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora ou, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009737-9 - Nelson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora ou, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009740-9 - Maria Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009752-5 - Wilson Rodrigues Gomes. X Banco Panamericano. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ... para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da parte autora que ultrapassem 30% de seus vencimentos, sob pena de ser restituída no triplo a quantia descontada. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009757-4 - Luis Antonio Vieira Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009761-6 - Nelson Fernando de Carvalho. X Banco Finasa S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009762-8 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009768-9 - Saara da Silva. X Celetem Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006904-3 - Durval Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002824-9 - Rosane Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.009056-5 - Edvaldo Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rodrigo Ferreira Rangel. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.003894-9 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Silvana Gama Rodrigues. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008926-0 - Estela Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Adilson Valentin Rosas. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010380-6 - Ediléa Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a.. 1) Recebo a petição de fls. 18/22 como aditamento à inicial. 2) Defiro a substituição no pólo passivo para que passe a constar no mesmo Companhia Excelsior de Seguros. Proceda o cartório às alterações necessárias; oficie-se ao Distribuidor. 3) Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 21, devendo o mandado ser instruído também com cópias do aditamento; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011836-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Antonio Francisco Ribeiro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004842-1 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005142-0 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012492-7 - Nilton Viana do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018600-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Azeredo Pessanha. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001354-8 - Robson Rangel Pessanha. X Fernando da Silva Bastos e outro. Considero o primeiro réu citado e justificada sua ausência. Com relação à indicação dos nomes no atestado médico e na inicial, diga a parte autora. Forneça em trinta dias novo endereço do segundo réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.001836-4 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Daniel da Conceição Silva. Certifique o cartório acerca da intimação da parte autora para a audiência designada para a data de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.833.002645-2 - Jane Maria Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002862-0 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X José Renato Tavares Pessanha. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004006-0 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonardo Santos da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004623-2 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X João Carlos da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004645-1 - Elza Fidelis Azevedo. X Elisete Moraes Cardoso. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.004887-3 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Elaine Duarte de Castro Gomes e outros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO de que em não havendo tempo hábil para expedir mandado de citação para os réus, a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/setembro/2007 às 10 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.005253-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rita de Cácia Batista Rangel. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006885-9 - Wilton Rangel Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosana Martins Ferraz. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.004084-5 - Sandra Regina Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002676-0 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - Dedimar Gomes da Hora. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.008010-9 - Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a republicação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008788-8 - Ilmailza Machado da Silva Crespo. X Mastecard - Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014690-0 - Valmir Raymundo Dias. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009797-5 - Suzanna Ribeiro Azevedo. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009801-3 - Ivone Maria de Almeida Azevedo. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012034/2001 (2001.833.000604-0) - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Valeria Boa Morte Batista. Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao patrono pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - Silvio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Paulo Roberto Neves. 1) Descontitua-se a penhora de fls. 10; 2) Expeça-se mandado de avaliação e penhora, constando do mesmo indicação do bem discriminado às fls. 38; 3) Oficie-se ao Detran a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006766-6 - Célia Maria Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). X Emilson Ribeiro Arêas. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.006772-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). X Emilson Ribeiro Arêas. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007952-8 - Jose Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elisa Vilarinho Rangel. Renove-se a diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012756-0 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Inez Barreto Lannes. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000330-7 - Fábio Santos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Sandra Valéria Bessa Avelino. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010954-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos (cinderela Modas). Ante a não apresentação de embargos à execução e à frustração da conciliação por parte do exeqüente, diga o mesmo como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013232-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Kely Maria Cabral Xavier. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015444-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Cristiane Rita dos Santos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005454-2 - Daniele Feydit da Silva Martins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - Genecy Junio Santos Carvalho. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a certidão de fls. 94, defiro fls. 90 vº. Oficie-se. Com a resposta, vistas às partes pelo prazo legal. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - Leide Daina Marcolina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Distribuidora Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Pereira Ortega - OAB RJ117961). Fls. 63: indefiro, uma vez que não cabe ao juízo tal intimação, ante os poderes que constam da procuração às fls. 27. Fls. 64/65: anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias, uma vez que o processo já se encontra maduro para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - Claudio Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 107 na íntegra, uma vez que restando diferença a pagar, deve a parte ré ser intimada a fazê-lo para que incida a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007768-4 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. Para o prosseguimento do feito, uma vez que a planilha de cálculo de fls. 105/105v está defasada, necessário se faz que a parte interessada traga nova planilha, nos termos do art. 475-B do CPC, uma vez que o cálculo é simples, abatendo-se, inclusive, o valor já pago. Após, adequarei o caso à nova realidade das execuções judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.833.009376-8 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a petição de fls. 162 é anterior à data de remessa dos autos ao Conselho Recursal e já tendo havido julgamento por parte daquele egrégio órgão, determino nova remessa dos autos ao Conselho Recursal para eventual análise da petição de fls. 162 e, caso entenda necessário, proceda à reanálise do acórdão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - Milena Cristina Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Adornetti Maraninchi - OAB ES010507). Certifique o cartório a tempestividade da impugnação, observando o protocolo de fls. 122. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011532-6 - Cristiani Peixoto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012220-3 - Ieda Maria Matos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012240-9 - C. Faleiro Souza Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada pela via própria. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2004.833.013032-7 - Gelson da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Às partes, para ciência do documento de fls. 64, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - Marcos Maurício de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial no valor referente ao determinado na sentença dos embargos, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - Aucimar Flávio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se eventual interposição de impugnação à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003592-8 - Paulo Roberto de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos o mandado de penhora de fls. 203 devidamente cumprido. Fls. 241/242: aguarde-se o desfecho da presente execução para que se dê início a uma nova. Fls. 243: defiro a devolução do prazo para interposição de impugnação à execução a contar integralmente a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003820-6 - Vera Natividade Almeida Alves Pereira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 49, COM URGÊNCIA, designando-se nova data para AC. Intime-se a parte autora pela via postal, dando-se vista à douta DP para ciência e intime-se a parte ré por publicação no DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.004716-5 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011038-0 - Zenilda Ribeiro da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012386-6 - Esmeralda de Aguiar Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Ana Paula Diniz Azeredo Guerra. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013364-1 - Elaine Crispim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Couto de Souza - OAB RJ144324, Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP158428). X Carla Edna Jacob Neto Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.000532-0 - Angela Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanilton de Souza Conceicao - OAB RJ043135). X Eletromóveis Bom Jesus. Chamo o feito à ordem \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.001000-4 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDesentranhem-se as faturas em nome do autor, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001642-0 - André de Almeida Machado. X Centro Shop - Com. de Materias de Informática Ltda. Me. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.002788-0 - Ruthilene Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre a certidão de fls. 39, fornecendo-se, inclusive, cópia da inicial e da sentença ou acórdão do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.003968-7 - Pedro Chagas. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). À ilustre magistrada vinculada (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.833.004252-2 - Ledinea Penha Jurdino. X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, uma vez que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária. Esclareça a parte autora, comprovando-se, caso necessário, se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.833.004850-0 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Uma vez que a matéria apresentada na impugnação envolve situação de fato, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008102-3 - Silvana Amara Perdomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.008254-4 - Rosimere Miranda Costa. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda.. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.833.008826-1 - Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.008842-0 - Isaque Porto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.009016-4 - Aldemir Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Hsbc Seguros do Brasil. Chamo o feito à ordem: a parte autora interpôs recurso inominado às fls. 47/51, requerendo ainda a concessão da gratuidade de justiça, trazendo para tanto os docs. de fls. 07 e 57. Não obstante ter a parte autora retirado mandado de pagamento referente à guia de depósito do valor da condenação, efetuado pela ré, pretende aquela, através do referido recurso, a majoração desse valor. Pelo exposto: 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009106-5 - Tatiane Mariano Trarbarch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Stilus House - Móveis Modulados. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.009110-7 - Leilce Francisca Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, por DO, para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.009554-0 - Ilcineia Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - Marcelo Alvarenga Faria. X Cassi - Caixa de Assit. dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010080-7 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010810-7 - Almir José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a insigne patrona do Autor intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/10/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010810-7 - Almir José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica o insigne patrono do Réu intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/10/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.011300-0 - Rafael Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.011302-4 - Francisco Jose dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.011304-8 - Otacilio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012308-0 - Jose Renato Moraes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012564-6 - Hugo Emmanuel Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014772-1 - Genilda Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - Marcio Marcus Quitete Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - Solimar Flor de Orozimbo. X Ampla - Energia e Serviços S/a.. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - Fredio G. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Real Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 60: esclareça a parte autora o que pretende ante o conteúdo da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.833.016144-4 - Kelly Cristina Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itapuã Calçados. 1) Defiro a inclusão do SPC no pólo passivo. 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018962-4 - Marilia Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019470-0 - Regina Silva dos Santos Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido, uma vez que a data do depósito está dentro do prazo acordado de vinte dias úteis, não havendo, portanto, incidência de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019628-8 - Diana Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642, Valeria Palhares de Carvalho Goncalves - OAB RJ125965). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 58/63: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002699-3 - Mariana Márcia Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A decisão que concedeu a antecipação de tutela não foi confirmada pela sentença, não podendo, portanto, a parte autora exigir judicialmente o cumprimento de tal obrigação, uma vez que não constitui o título judicial exigível, que já se encontra com seu trânsito em julgado, conforme fls. 87. Por tal motivo, indefiro o pedido formulado às fls. 80/81. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.003490-4 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Editora Peixes S. A. e outro. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.004251-2 - Rosângela Ferreira da Penha Galiza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004634-7 - Sueli Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Anderson Martins Viana. Intimem-se as testemunhas mencionadas para AIJ, COM URGÊNCIA. Oficie-se aos órgãos requeridos, como indicados na AC para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004647-5 - Luciana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.005815-5 - Arolmar Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Nippomag Innvelon do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008474-9 - Felipe Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Bcp S/A (claro). Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008733-7 - Rita Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Agência de Veículos M. J. Barreto Cruz e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009160-2 - Jose Alexandre Rubim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo S. A.. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009579-6 - Caio Fabricio Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o insigne patrono do Autor intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009582-6 - Guilherme de Almeida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o insigne patrono do Autor intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009584-0 - Otavio Ururahy Sales Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o insigne patrono dos Autor intimado acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009595-4 - Gisele de Souza Marcelino Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o insigne patrono da Autor intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009596-6 - Nathalie Coutinho Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Fica o insigne patrono da Autor intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009598-0 - Israel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 17/outubro/2007 às 09:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009607-7 - Rogerio Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Fica o insigne patrono dos Autores intimado(s) acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009775-6 - Simões Motores e Náutica LTDA Me. X Global Comunicações Editora Ltda.. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.833.009776-8 - Carlos Mauricio Ramos. X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009781-1 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009782-3 - Ligia Cristina Palacio Leite. X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009784-7 - Edmilson Marcos Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009800-1 - Fabio dos Reis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Gelnizea dos Santos Alves Ribeiro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - Matheus da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - Joveny Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Star Móveis. Defiro expedição de ofício à JUCERJA para que forneça a cópia do contrato social da empresa ré atualizada. Após, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial a fim de que se apure eventual crédito a executar. \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - José de Alecar Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Recam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ025919). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar no prazo de cinco dias, sobre a planilha de débito apresentada pela parte autora às fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2004.833.008794-0 - Solange dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000034-3 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - Dulcineia de Souza Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Hélio Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Suspendo o curso da multa imposta pela sentença, nos termos do art. 461, § 6º do CPC, ex vi lege. determino ao cartório que oficie ao DETRAN. Nestes termos, venha nova planilha de débito, conforme preconiza o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003510-6 - Armando Salvador dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Para que se imponha o contraditório, diga a parte autora sobre a contestação ora juntada em cinco dias e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003514-3 - Jussara Pessanha Alves Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Para que se imponha o contraditório, diga a parte autora sobre a contestação ora juntada em cinco dias e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - Marcus Vinicius Batista Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X André Bruno Sant´ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). Venha nova planilha do débito, uma vez que a parte devedora não foi intimada para pagamento para que houvesse a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo que, ao contrário, houve pagamento espontâneo, conforme fls. 66. Assim, refaça o autor a planilha ora carreada aos autos para que se proceda a intimação prevista no art. 475-J do CPC, considerando a data final para incidência de juros legais e correção monetária a data do depósito de fls. 66 (16/05/2007). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005358-8 - Danilo de Barros Filho. X Genilda Santos Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolph Laterça da Silva - OAB RJ119460). 1) Desentranhe-se a nota promissória de fls. 06 em favor da parte autora, mediante cópia e recibo nos autos; 2) Às partes para que formalizem proposta de parcelamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - João Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Elaine de Souza Gomes Silva e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.833.002058-7 - Monica Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005500-0 - Geraldo Feliciano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014604-2 - Hussein Farhat. X Carlos Alberto Matias e outro. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - Sebastião Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Elenir Carlos de Campos Carvalho. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.017838-9 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Neusa Maria Gonçalves S. Ignácio. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/06. \r\n\r\nProc. 2006.833.018024-4 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Hilmar de Jesus Santos. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.833.019300-7 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Léa Alves de Azeredo. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição em apartado.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003685-8 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Reginaldo Aparecido Noel. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 11 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003710-3 - José Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Selvia Soares da Silva Cruz. Redesigne-se a AC. Intime-se a parte ré pela via postal, uma vez que já citada. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.003865-0 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Regina Célia de Almeida Maciel. fica o patrono da parte Autora, intimado(s) da nova Audiência de Conciliação para a data de 17/10/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012877/2001 (2001.833.002326-7) - Luzirene Gomes Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B, Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da parte ré, conforme fls. 133/134. Após, republique-se o despacho de fls. 145 e aguarde-se. Caso não haja manifestação da parte ré, em cinco dias, diga a parte autora se deseja a substituição do bem ou bens penhorados pela penhora eletrônica a fim de que se efetive a prestação jurisdicional executiva, bem como seja privilegiado o princípio da economia processual. \r\n\r\nProc. 2003.833.006784-6 - Marcus Vinícius Luguetti Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, David Perrucho Silva - OAB RJ113649, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls. 218. Caso positivo, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.833.006886-3 - José Luiz dos Santos Batista. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Independentemente da tempestividade ou não das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal para apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008376-5 - José Jamil Barboza Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.001472-1 - Diego José Santos Miranda. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. A sentença determina que a ré se abstenha de cobrar pelos pulsos excedentes. Não vislumbro nas contas telefônicas ora juntadas a cobrança dos pulsos excedentes, pelo que parece que a ré está cumprindo a determinação judicial. O pedido do autor de fls. 117 apresenta fato novo que deverá ser apreciado através de demanda apropriada. Diga, portanto, se dá quitação, expressamente. Caso contrário, venha planilha do débito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010766-8 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que o acordo não estipulou multas, nada há a prover nos presentes autos.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013871/2002 (2002.833.001274-0) - Julio Cesar Areas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). Segue protocolo de minuta de penhora eletrônica, em que, havendo bloqueio de valores ínfimos, determinei o desbloqueio na presente data. Certifique o cartório acerca do bloqueio determinado pelo ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.833.005048-0 - José Roberto Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704, Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). X Sérgio Pessanha Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Apesar da decisão de fls. 88 não corresponder, judicialmente, de fato, a uma sentença, ela contém teor constitutivo/desconstitutivo de direito, pois retira do pólo passivo um dos executados, extinguindo-se, portanto, o processo com relação ao mesmo. Portanto, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal a fim de que analise a situação ora imposta pelos autos e diga pela admissibilidade do recurso interposto ou não. \r\n\r\nProc. 2006.833.007226-5 - Neide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Dayana de Fatima F. A. Silva. Trata-se a presente de execução por título extrajudicial. Intimada para trazer aos autos o endereço da parte ré, a mesma comunica ao juízo seu endereço profissional. Deve a parte autora fornecer o endereço residencial da parte ré, uma vez que é de sua incumbência, observando-se que, em seu endereço profissional, não será possível a realização da penhora. No entanto, ante o princípio da efetividade da prestação jurisdicional e havendo indícios de que a expedição de ofícios, nesse caso, não ferirá o princípio da economia processual, tão benquisto à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, determino ao cartório que oficie à Secretaria de Saúde e Assistência Social - CPA, com endereço mencionado às fls. 16, para que informe a este juízo o endereço residencial da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.012802-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Ismael Luiz Chagas da Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015784-2 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Claudia Poliana Azevedo de Souza. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias. Caso haja quitação ou passe o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença, quando analisarei o pedido formulado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.016224-2 - Leandra Leite Viveiros. X Natalia Silva Rangel. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001144-8 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Rosane Monteiro Assad. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001146-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carlos Henrique Dias da Silva Pinto. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003834-0 - Valter Félix. X Telma Mara S. S. Quintanilha. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007942-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Losango Promoções de Venda Ltda. e outro. Certifique-se eventual apresentação de impugnação à execução. Caso negativo, intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.833.008546-2 - Vilma Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494, Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Certifique o cartório se da sentença de fls. 67 a parte ré foi intimada. Caso negativo, publique-se a sentença de fls. 67. Após, analisarei o pleito ora formulado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009374-4 - João Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009772-5 - Marcio Santos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009834-1 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009882-1 - Vicente Marins Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo ACIJ para o dia 06 de novembro de 2007, às 11:30 horas. Intime-se a parte autora por publicação. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011122-9 - Márcia Cristina Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001018-0 - Ernesto Gonçalves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002654-0 - Helena Pessanha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - Maria da Gloria Azeredo do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004482-6 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Ronaldo Rodriguez Lopes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 9 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.005848-5 - Paulo Roberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Itacar Motos Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008512-9 - João Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Francisco Santos de Souza. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Ficam as prtes intimadas da decisão a seguir:\"...Com efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011690-4 - Jorge Luiz Castro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifique o cartório a tempestividade e a segurança do juízo quanto à impugnação à execução ofertada nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012126-2 - Graciane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jocielma Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). A incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC só ocorre após a intimação da parte como preconiza o próprio artigo mencionado. Portanto, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada (R$ 1.245,82), em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.000564-1 - Nicea Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000570-7 - Jocelem Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000604-9 - Marineide Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000610-4 - Maria da Penha de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000612-8 - Irinete Dutra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000616-5 - Joelma da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000618-9 - Norival Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000620-7 - Jorge Luis das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000622-0 - Luciana Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000624-4 - Sueli Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000626-8 - Lenice dos Anjos Cordeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000628-1 - Thais Cordeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000632-3 - Ana Paula Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000640-2 - Carlos Leandro Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000674-8 - Sidney de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000676-1 - Alcy Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000678-5 - Reinaldo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000680-3 - Manoel Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000684-0 - Ernani Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000690-6 - Raquel da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000692-0 - Silvio Tavares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000694-3 - Luciana Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000698-0 - Ana Paula Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000700-5 - Colynette Barcelos de Abreu Belo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000832-0 - Fabiana Nascimento Abelardo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001096-0 - Carlos Henrique Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001244-0 - Rosangela Fernandes Chamoschine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001246-3 - Daiana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001266-9 - Rosemeri Gomes da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001886-6 - Ana Beatriz Minguta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001888-0 - Alessandra Matos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001980-9 - Elizangela Silva de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002028-9 - Wilson Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002030-7 - Wanderson Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002042-3 - Mauricio Aparecido Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002050-2 - Jadir Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002074-5 - Ely Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002076-9 - Maria da Gloria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002084-8 - Vanderlei Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002092-7 - Rodrigo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002094-0 - Thomaz Aquino Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002096-4 - Carlos Fernando Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002100-2 - Andre Luis Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002104-0 - Valeria Marcia Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003274-7 - Jocelia Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cia. Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se a Decisão de fls. 35. Com as respostas, à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Loja Produção. Vislumbro que não foi efetivada a penhora eletrônica, uma vez que não há a minuta correspondente nos autos, pelo que o faço na presente data. \r\n\r\nProc. 2006.833.006350-1 - Mirtes Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.006404-9 - Luciana Patricia Freitas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Floricultura Raio do Sol. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006486-4 - Adegildo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009582-4 - Alessandra Torres Kouri. X Rio Med - Serv. de Assist. Médica Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 17/outubro/2007 às 10h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.010390-0 - Maria do Carmo de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010392-4 - Salvador Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010394-8 - Lezaerte Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010398-5 - Maria Helena Machado Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010406-0 - Maria Neuza da Paixão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010808-9 - Eliane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011942-7 - Maria Ruth Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012116-1 - Paulo Roberto Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA A SEGUIR:\"Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I,nos temros do artigo 269, IV do CPC.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013438-6 - Thiers Robinson Barcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Santander Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.013528-7 - Adriano Carlos da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.013648-6 - Elizabeth da Cruz dos Santos. X U. H. União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014360-0 - Cristiane Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que, intimada para apresentar documentos que comprovassem sua situação de hipossuficiência financeira, não o fez a parte autora, tendo já se passado quatro meses sem manifestação da mesma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014926-2 - Rozilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - Gilza Helena O. L. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório em ambos os processos se a sentença foi devidamente prolatada. Caso contrário, remetam-se os autos à ilustre magistrada vinculada (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.833.015178-5 - Rui Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015224-8 - Sandra Regina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015226-1 - Sirley Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015228-5 - Marta Janete Gomes Viana Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015230-3 - José Amaro Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015704-0 - Romulo Cesar de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Flavia Abreu dos Santos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015754-4 - Edinarda Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - Jocenilda Pereira Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016366-0 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.016430-5 - Pedro Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016666-1 - Willian Barroso Neto. X Aliança Crédito Rep. e Seguros Ltda.. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.016688-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016792-6 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - Gilsara Nascimento da Hora Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016936-4 - Marcia Regina Salgado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.017404-9 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.017468-2 - Daniele Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - Gilza Helena O. L. de Carvalho. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório em ambos os processos se a sentença foi devidamente prolatada. Caso contrário, remetam-se os autos à ilustre magistrada vinculada (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - Andre Miranda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se AC. Cite-se / intime-se pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.019210-6 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). O pedido de gratuidade de justiça é analisado, em sede de Juizados Especiais Cíveis, caso seja interposto o recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099/95, ante o disposto nos arts. 54 e 55 da mencionada lei. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.019320-2 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Loja Eletrocenter. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Loja Bruno´s Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019410-3 - Luci Pereira da Silva. X Mimil e Rodrigo - Colocação de Pedras Decorativas. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.019808-0 - Welton Guimarães Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam os insignes patronos da parte devedora, intimados a efetuar(em) o depósito do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001475-9 - Ana Maria Caetano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - Vera Lúcia Santana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Venha aos autos declaração de imposto de renda em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Tendo em vista que já houve a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - Danusia Cordeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Venha aos autos declaração de imposto de renda do recorrente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003991-4 - Ulisses Horta do Vale. X Banco Bradesco. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004198-2 - Jorge Machado da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telelistas Região 1 LTDA. Fica o insigne patrono do Autor, intimado(s) da Redesignação da Audiência de Conciliação para a data de 17/10/2007, às 12:10 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - Thiago Vasconcelos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Dacasa Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005059-4 - Maura Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Design Inn Interiores - Wlmm Comércio de Móveis LTDA. Ante a proximidade da audiência, aguarde-se, uma vez que a citação pretendida só é possível através de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005140-9 - Alexander Siqueira dos Anjos. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005512-9 - João Carlos Moura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unicard Unibanco. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005719-9 - Leonardo Manhaes de Souza. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). Desentranhamento já deferido, conforme parte final da sentença. Cumpra-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007063-5 - Valdemir Rangel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo fls. 14/15 como aditamento à inicial. Anote-se o nome do patrono da parte autora onde couber. Presentes os requisitos constantes do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar corte do fornecimento do serviço público posto que este é essencial e deve ser contínuo, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007248-6 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Editora Globo S. A. e outro. Inclua-se no pólo passivo INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, como requerido. Cite-se / intime-se pela via postal. Cite-se / intime-se novamente o primeiro réu para a AC já designada no endereço indicado na inicial. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007794-0 - Taise Nunes Rangel. X Universidade Salgado de Oliveira - Universo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - Gevaldo Junio Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Recebo a emenda à inicial. Cite-se da emenda pela via postal. Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da decisão de antecipação de tutela para o seu cumprimento bem como a audiência já designada. Anote-se o nome dos patronos do autor onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.833.008368-0 - Aluizio Francisco Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - Viviane Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte Autora intimado a comparecer(em) a Audiência de Conciliação designada para a data de 03/10/2007, às 11:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009097-0 - Joelson Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009289-8 - Maria das Graças Henriques Medeiros. X Credcard Citi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009702-1 - Aluzio Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte Autora intimado a comparecer(em) a Audiência de Conciliação designada para a data de 16/10/2007, às 12:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009831-1 - Maria Geruza Moraes Peixoto Silva. X Banco Sueantander Banespa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.003812-3 - Geciley Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). X Csc Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559, José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.833.004228-0 - Maria das Dores de Souza Paes. X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706). Na forma do art. 475-B, § 3º, ante a assistência judiciária, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - Vilma de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nId: 299388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2007.833.000517-5 X Welton Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14H 30 MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O DENUNCIADO WELTON GOMES MARTINS. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS CINCO TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO - DR. GEORGE DIAS FARAH. ATENDA-SE - VERSO DE F. 20 .\" \r\n\r\nId: 299275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027729-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:Recebo o Recurso de fls.135/140, no seu duplo efeito. Ao apelado.I-se.*41369 \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Aos interessados, fls.40/42 ( certidão do oficial de justiça).*41423 \r\n\r\nProc. 2007.021.017302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO AMANCIO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls.28 ( certidão do oficial de justiça ).*42699 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012743-3 - MARCOS PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À réplica . *42528 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.012185-9 - MANY DA SILVA CRIVELLARI (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X KASAWACI CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls49 ( certidão do oficial de justiça ).*35696. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017682-0 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), LEGO FOMENTO MERCANTIL LTJDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40789 Decisão:Recebo o recurso de fls.167/180, no duplo efeito. Ao Apelado.*40789 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Decisão:Lavre-se termo da penhora sobre o bem indicado. I-se a Ré da penhora.*40627 \r\n\r\nProc. 2007.021.018571-8 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS GUILHERME DE JESUS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado , a ser cumprido com a presença da parte.*42716 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)), 40898 Despacho:À réplica. *40898 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:J-se. Ao leiloeiro para designação da 2ª praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025540-6 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HOSPITAL PRESIDENTE KENNEDY DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), PROCESSO 39846 Despacho:Aos patronos do exequente para subscrever a petição de fls.43/44. I-se.*39846 \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao autor, fornecer peças para expedir precatória de citação do 2º Réu, uma vez que só foram fornecidas peças para uma precatória apenas.*41909 \r\n\r\nProc. 2007.021.013291-0 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X EDGARD FREITAS CARDOSO E OUTRO Aos interessados, fls. 81 ( certidão do oficial de justiça ).*42558 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000689-1 - HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO Nº 36474 Despacho:Prestei as informações mas reformando em parte a decisão agravada para reduzir o valor a 10% ao mês quanto à Fetranspor .*36474 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020338-2 - FERNANDA DA MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). ANTONIEL FERREIRA AVELINO (SP-119789) Despacho:I-se a Ré para juntar a guia recolhida , em 5 dias.*34579 \r\n\r\nProc. 2006.021.025381-3 - ALEX MARCOS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 equivalentes a 1.428,97 UFIR'S , em 01.01.2006.* Ao Dr. Perito. I-se.*41230 \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 94/137 no duplo efeito. Ao Apelado.*41687 \r\n\r\nProc. 2007.021.006246-3 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À réplica *41980 \r\n\r\nProc. 2007.021.012006-2 - MARIA DE LOURDES TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS E OUTROS Despacho:Considerando que um dos pedidos do A. é o cumprimento do contrato, no valor de R$ 70.000,00, fixo o valor da causa em R$ 70.000,00. Citem-se.*42496 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012330-3 - MILTON ROQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOSANGO PROMOÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Manifestem-se o A.*35707 \r\n\r\nProc. 2004.021.020257-6 - MARCO ANTONIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PARADISE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 14.282,67, correspondentes a 8.163,8596 UFIR'S, em 15 dias, pena de incidência da multa de 10% nos termos do art.475,j, do CPC.*37916 \r\n\r\nProc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se informação da Fetranspor por cinco dias.*38158 \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:À A. para indicar o endereço da Ré ou de um dos seus sócios objetivando a citação.*39039 \r\n\r\nProc. 2006.021.019739-1 - JOSE TURANO, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), 40917 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários. *40917 \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso, já estando em mãos do Des. Relator.*41558 \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Aos interessados, fls. 113 ( certidão do oficial de justiça ).*42330 \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) I-se o autor para a realização de exame pericial a ser realizado no dia 17/10/07 às 11:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303- Duque de Caxias ( próximo a 59 ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42378 \r\n\r\nProc. 2007.021.010734-3 - DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Fls.49 - defiro as custas ao final do processo. Cite-se.*42423 \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) I-se a Autora para comaparecer ao exame pericial no dia 17/10/07 às 11:00h , na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42440 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os agravos retidos.*36403 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028682-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os doc's de fls.97/119, juntados pela autora.I-se.*41417 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008691-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ORGANIZAÇÃO MONTECARLO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.55 ( certidão do oficial de justiça ).*37087 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004327-4 - ROGERIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Oficiem-se ao SPC, digo CDL e SERASA ( fls.68 ). Defiro A.I.J. para 08/11/07 às 15:00 h. I-se ao A. para depoimento pessoal . Venham as custas pela Ré quanto à diligência , em cinco dias, pena de perda de prova.*41864 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002312-1 - LUCIA MOREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41957 \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,00 ufir's/RJ, tendo em vista a extensão e a complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos.*41296 \r\n\r\nProc. 2007.021.007253-5 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42239 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021524-0 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RAINBOW HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), PROCESSO 39590 Despacho:I-se a Ré para juntar aos autos a guia recolhida integralmente, em cinco dias.*39590 \r\n\r\nProc. 2006.021.026992-4 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o Recurso de fls.144/148 no seu duplo efeito. Ao apelado. *41330 \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas . Defiro as provas especificadas pela Ré , fls.78. Designo AIJ para 06/11/07 às 15:00 h. Venham as custas.I-se.*41637 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercicio do direito de ação.Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Defiro à autora a prova testemunhal, devendo vir o rol em 10 dias, documental superveniente, depoimento pessoal do rep.legal da ré e a prova pericial. À Ré defiro a prova oral com o depoimento pessoal da autora, documental superveniente e suplementar bem como a pericial. Nomeio a Dra. Elizabeht Almeida de Moraes com endereço conhecido do cartório. Intime-se-á da nomeação e quanto à pretensão de honorários. Cumpra, por derradeiro, o contido na decisão de fls. 151, procedendo-se aos depósitoseis que consoante decisão de fls. 145/146, a decisão agravada só surtirá efeito a partir do depósito judicial da parte incontroversa.*41528 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010882-0 - FISIOTERAPIA HOME CLIN CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A-TELEMAR OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Promova a A. a liquidação do julgado com os documentos existentes no mesmo.*35590 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006693-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALENCAR DA SILVA MACHADO NETO), PROCESSSO 38575 Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 46, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMARO DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005287-0 - GILSON SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), PROCESSO 40160 Ao réu, para fornecer as peças para precatória de oitiva.*40160 \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Ao autor, fornecer endereço ...para que possa ser expedido o ofício requerido; e ao Réu, retirar as cópias que se encontram afixadas na contra-capa.*40476 \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X BETHO MADEIRAS E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41849 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001702-7 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo A.I.J. para 08/11/07 às 15:30 h. I-se as partes e patronos . I-se o A. para prestar depoimento pessoal . I-se a Ré para recolher as custas da diligência , em cinco dias, pena de perda da prova.*38199 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263 Despacho:Fls.297/298 - Aguarde-se o momento oportuno para decisão. Cumpra-se o V. Acórdão.*35263 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022504-2 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IRACY JOSÉ GOMES E OUTRO Ao autor, fornecer as peças para os ofícios às Fazendas.*42926 \r\n\r\nProc. 2007.021.023941-7 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X RAQUEL NOGUEIRA DA VIEIRA E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com arrimo no art. 267, IV do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 299564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM DE REP. LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017997-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro o pedido,eis que não foi demonstrado o pagamento conforme determinado às fls. 84. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029770-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Tendo em vista estarem acordes as partes a respeito da necessidade de reunião do presente com o feito que tramita na 30ª Vara Cível da Capital, declino de minha competência em favor daquele juízo, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença de custas para expedição do mandado.(falta o recolhimento do ato dos OJA-R$ 1,45 mais 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.002801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA SOARES BRAGA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Fornecido o endereço completo (CEP), renove-se a diligência conf. requerimento de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.014517-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITALINA DE OLIVEIRA NUNES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.019839-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012296-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho:Aguarde-se por 06 meses, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.020666-7 - ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Desde logo reconheço a ocorrência de prescrição em relação ao pleito referente aos rendimentos reclamados do mês de junho de 1987. ( Plano Bresser ). Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 09 /2007, às 11 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004951-3 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.006372-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do agravo \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 46 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o depósito efetuado às fls 451. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.013727-7 (24.451) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL ADM. FINANCEIRA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000357-0 - VIRGINIA DE OLIVEIRA RUELA X MARIO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao Peticionário para recolhimento de custas do desarquivamento - Dr Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75995. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019753-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROLDYCELL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS 1 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 44. 2 - Venham as cópias de fls 34; 36; 06; 07 e 41 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025059-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X AMERICAN VIR IND COM IMP E EXP DE TABACO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021233-3 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.004043-4 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLENIUM CEAL CESTA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LIO BISNETO (MG-098996)), ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROGÉRIO WILTON GUIMARÃES (MG-054423), Dr(a). ANDRÉIA BESSONE GUIMARÃES (MG-053865), Dr(a). DANIELA CARMO RIBEIRO (MG-094877) Decisão:Defiro o pedido de substituição de penhora, tendo determinado o bloqueio dos ativos financeiros da devedora Royal. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.003807-9 - ANGELICA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prazo por mais 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - DILSON DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo primeiro réu eis que a inicial narra eventual conivência do mesmo com as atitudes do segundo réu, sendo matéria de mérito apurar-se se tal se verificou ou não.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 25.09.07 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 09 /2007, às 12 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022540-6 - SEVERINA AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MEU GAROTO BORGTEC E OUTRO Despacho republicado tendo em vista o equívoco supra no despacho ordinatório, ou seja para que se manifeste sobre o ar negativo, ao interessado. no D..O. de 22/08/2007, fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos provas a suportar as alegações do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.09.07 às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025073-5 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMERICANAS TAII(FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos provas a suportar as alegações do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.09.07 às 14:45hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025124-7 - ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DI SANTINI CALCADOS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos provas a suportar as alegações da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.09.07 às 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:A transferência foi efetuada conforme fls. 288. Certifique a serventia sobre oposição de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao ITAU para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V e seu § único do CPC. Fica ciente o devedor da convolação do bloqueio em penhora e do início da fluência de seu prazo para impugnação, ficando, quanto ao prazo, revogada a decisão de fls. 253 \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Defiro o recolhimento dos honorários periciais em 4 parcelas de 2,5 S.M cada uma, venciveis em 15, 45, 75 e 115 d.d. a contar da veiculação da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho republicado por ter saído com incorreção, tendo em vista nas fls. 367/368, que não foi atendido o pedido de inclusão do advogado citado nas tais fls, no D..O. de 23/08/2007, fls. 209. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010900-5 - ANTONIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021640-3 - CRISTIANE DE SOUZA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre o documento. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010066-0 - PRISCILA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Devolvo o prazo ao autor para se manifestar em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré pr \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003689-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ANTONIO DE TAL), ARI DE TAL), ARISTÓTELES AZEVEDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO DE TAL), DÉBORA DE TAL), GERÔNIMO), ZILANDA BARCELOS), RENATO BATISTA ALVES), LUIZ CLÁUDIO DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE REZENDE), CLIDENOR MENDES DA SILVA), IRANI PEREIRA DA SILVA MILANI), GERALDO SILVA), ANDRÉ DE TAL), LEON DE TAL), ANDRÉ (SOLDADOR)), EDILSON DE TAL), CHARLES DE TAL), EDIMUNDO DE TAL), PELÉ), RUSSO DA (CB)), MARCIO DE TAL), NEGANDO DE TAL), DANIEL DE TAL), GREISSO (SOLDADOR)), PRIMO DO GREISSO), ZÉ MARIA DE TAL), CARLOS DE TAL), SOLANGE DE TAL Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.019200-7 - MARIA DE MACENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) Decisão:Intime-se o réu, via DO para acompanhar a liquidação. Nomeio perito do Juizo Dr. Mauro Valladão, dê-se-lhe vista para proposta de honorários, devendo ser observado a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu para apresentar os cálculos devidos. Fls. 116 - Oficie-se informando que o presente feito já está julgado, remetendo-se cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023419-5 - ALICE BARROS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência eis que não se discute nos autos vício do serviço, mas sim fato do mesmo. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâme \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para informar o Cep para o endereço fornecido às fls 75. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014886-3 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MD - MODULADOS DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Esclareça a autora a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade juridica requerida. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012738-6 - DEAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 09 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025104-1 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD VISA) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que existe positivo débito do autor para com a ré. Cite-se. \r\n\r\nId: 299566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.015004-2 - JOSE GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fl.76.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029325-2 - TAMIRES ESTEFANY MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de TAMIRES ESTEFANY MARTINS RIBEIRO, JOÃO VICTOR MARTINS RIBEIRO e THAINARA CRISTINA MARTINS RIBEIRO, representados por sua genitora LUIZA HELENA DE SOUZA MARTINS, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 30, referente ao FGTS e o saldo do plano econômico, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006207-4 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X Falecido: MAGNO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Requerido informação quanto á existência de eventuais contas depósitos e investimentos, via BACENJUD, nesta data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012279-2 - NELSON NICODEMOS E OUTROS X FERNANDO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias ao formal de partilha e para que proceda ao recolhimento das custas de conferência das cópias (APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 por folha e 5% deste valor para o FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.007376-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE KURT EDUARD PECH E OUTRO Decisão:1. Indique a parte Autora o endereço atual de MAGOUT JOHANNA IRENE HENNIG, esclarecendo seu parentesco com os inventariados;2. Venha certidão dos distribuidores de Duque de Caxias, Mangaratiba e Capital, quanto ao ajuizamento de eventual Ação de Inventário de KURT EDUARD PECH e MARGOUT JOHANNA IRENE HENNIG.3. Comprove, ainda, documentalmente, o óbito de Karl Ludw Pech e Luise Auguste Pech (genitores do 1º inventariado), bem como de Karll Sibbel e Helene Sibbel (genitores da 2ª inventariada).Cumprido integralmente, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.016551-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019341-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRRIQUE PECLAT TEIXEIRAS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO Decisão:Considerando que a notificação fora enviada para o endereço dinciado no contrato celebrado, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020516-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BRUNO QUINTANILHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023665-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS CRUZ LIMA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024088-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X SONIA MARIA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.004264-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). UBIRACI MARTINS (RJ-029443), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947) Decisão:Recebo a apelação de no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.013567-3 - LOURDES FELIX DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Fls. 65/67. Esclareça a parte Autora (no prazo de 5 dias), a sua pretensão, uma vez que os comprovantes de abertura de contas poupanças acostados referem-se a períodos posteriores a junho/87, não constando a autora como titular de alguns deles.Em igual prazo, manifeste-se a Ré quanto aos documentos de fls. 66/67.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013862-5 - ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação tácita, a mesma deve ser rejeitada.(...)Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a mesma deve ser rejeitada na medida em que a Ré alega ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado pela Autora, o que, a toda evidencia, só poderá ser aferido após findar a fase probatória.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que a parte Autora pretende insurgir-se contra as Resoluções nº 1336/87, 1338/87 e 1343/87, a mesma deve ser rejeitada. (...)Não merece, ainda, prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral(...)Por fim, quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido em razão da inexistência de conta-poupança no período referido nos autos (1987/1989), DETERMINO à parte Autora que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das declarações prestadas ao FISCO (IRPF) no período de 1987/1990. Somente após, direi quanto à tal preliminar.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013956-3 - ROMULO MARÇAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Com a juntada dos extratos bancários indicando o saldo existente à época, bem como as correções monetárias incidentes, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando o valor da diferença de 8,08% (oito, virgula, zero oito porcento) de correção monetária, depositado a menor na conta poupança do autor, valor este que deve ser corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do atual Código Civil, momento em que passará a incidir os juros mensais de 1,0% (um por cento) ao mês.Com a juntada dos cálculos do Contador, dê-se vista à parte autora, observando, quanto à parte Ré, o disposto no art. 322 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023517-3 - MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade prevista na Lei 10.741/2003.Narra a parte autora fatos em relação a \"seguro perda e roubo\", \"Seguro Proteção Máxima\", \"seguro acidentes pessoais\" e \"cartão vale-desconto\", contudo, pretende, além do cancelamento dos seguros, a \"devolução em dobro dos valores referentes a juros abusivos\", não havendo qualquer causa de pedir em relação a este último pedido.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME), VANDIVALDO DE SOUZA CORREA), SOLANGE DE MEDEIROS CORREA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.112/113, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Decisão:Defiro o prazo requerido às fl.33. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008669-6 - JORGE LUIS VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.012985-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C B AGUIAR MERCADO ME E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Há um único devedor. O empresário individual não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014598-6 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 198, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.021.008962-6 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegada culpa exclusiva do consumidor.Defiro a produção de prova documental suplementar, DETERMINANDO que a ré junte aos autos, no prazo de 10 dias, extrato bancário da conta corrente do autor no período de 01/05/2006 à 30/04/2007, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Intime-se pessoalmente.Com a juntada dos extratos, direi quanto as demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007193-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MARCILIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 10.146,98 (dez mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), referente ao conserto e reparação do veículo descrito na inicial à parte autora, bem como indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.64 - 25/04/2005).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 130, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.021.003041-3 - MARIO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO que são devidas pelo réu as seguintes despesas processuais, de forma pro-rata. Ressalte-se o deferimento da Gratuidade de Justiça ao autor.APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48)Havendo necessidade de intimação postal para o pagamento das despesas acima, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). \r\n\r\nProc. 2007.021.007814-8 - ELIANE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO que são devidas pelo réu as seguintes despesas processuais, de forma pro-rata. Ressalte-se o deferimento da Gratuidade de Justiça ao autor.Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária ....................R$ 20,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48)Havendo necessidade de intimação postal para o pagamento das despesas acima, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). \r\n\r\nProc. 2007.021.008634-0 - ALMIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art.12 da Lei 1.060/50).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.010320-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, ONESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LUIS EDMUNDO ANDRADE PEREIRA), RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:....Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo em relação ao 2ª réu, RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas despendidas por este, bem como nos honorários advocatícios a ele devidos, que arbitro em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art.12 da Lei 1.060/50).Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a mesma deve ser rejeitada. O que alega a parte Ré diz respeito ao mérito da lide, e não constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual, sendo certo que o quantum indenizatório devido será objeto de valoração probatória, inexistindo obrigatoriedade da parte autora já quantificá-lo na inicial. Ademais, basta a leitura da inicial de fls. 02/05 para perceber que dos fatos lá narrados decorre logicamente a conclusão.Quanto ao pedido de denunciação à lide da seguradora PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, defiro-a com base no art. 280 do CPC. Certificada a regularid \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....Defiro a produção de prova documental suplementar e, considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, DEFIRO o requerido no item \"a\" de fls. 08 , DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora (cf. descrito às fls. 35), no período de maio/87 à fevereiro/89, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).......Com a juntada dos cálculos do Contador, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral e pericial contábil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015856-9 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.183), quedando-se inerte (cf. fls. 185).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003580-9 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de prêmio do seguro-residência nº 042.65317 (fl.10), importância esta que dever ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, tudo contado da citação.CONDENO a parte Ré à pagar à parte Autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, importância esta que deve ser corrigida monetariamente pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da prolação da presente sentença, acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, estes contados da citação (30-03/2006 - fl.26v).CONDENO a parte Ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004114-7 - Inventariante: RAIMUNDA PEREIRA DE FRANÇA MARIA DE LOURDES DA SILVA SALES E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Ante o teor de fls. 111 e 118:a) Emende-se, a inventariante, as declarações de fls. 79/80 e 96/101, para cumprir o disposto no art. 993, IV, alínea \"f\" do CPC, observando-se, ainda, a incumbência do art. 992, inc. III e art. 1.021, todos do CPC;b) Expeçam-se ofícios aos juízos onde tramitam os feitos descritos às fls. 111 e 118, informando da existência do presente Inventário, a fim de ser dada ciência às partes para as providencias que entenderem cabíveis.c) Intime-se, ainda, pessoalmente, a Fazenda Nacional, o INSS e a Fazenda Municipal, dando-lhes ciência do trâmite deste Inventário, para fins do art. 1.017 e 1.019 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023546-1 - MARLI DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X DANIEL SILVA TAVARES Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.023556-4 - JURACI FREIRE DA COSTA, LENIRA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALZIRA FREIRE DA COSTA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023536-9 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO DA SILVA VIANA Decisão:1. Quanto à Gratuidade de Justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.....2. Emende-se , ainda, a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que não é possível cumular pedido de manutenção de posse, de rito especial (item \"d\" de fls. 04), com pedido de obrigação de fazer (item \"g\" de fls. 04).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028785-9 - AMERICO ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE CLAUDIO SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:f. 80, defiro permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.172) e da parte ré (fls. 176/184), fixo os honorários pe riciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, devendo ser observada a decisão de fls.165.Intime-se o perito para designar data e local para dar início aos trabalhos, na forma do art.431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, ..., CONDENANDO a parte Ré a cancelar o contrato de prestação de serviços telefônicos referente à linha nº (21) 9177-2821, a contar de agosto/2006, suspendendo a cobrança dos valores posteriores à fatura de fls. 22 (período 03/08/2006 à 02/09/2006, cf. doc. fls. 22), sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada nova cobrança emitida, bem como CONDENANDO a ré à repetição do indébito no valor equivalente ao dobro do que pagou a Autora..., quantia que deve ser acrescida de correção monetária e juros legais, incidentes a partir das datas dos respectivos pagamentos. CONDENO a parte Ré a abster-se de incluir o nome da Autora no rol de maus pagadores... , procedendo a retirada de seu nome de tais cadastros, no prazo de 72 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por cada dia que o nome da Autora permanecer negativado.CONDENO a parte Ré a indenizar a autora, a título de dano moral, na quantia... R$ 5.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnico.Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade: É necessário descrever a conduta de cada ré e, dai então, formular pedidos respectivos. Emende-se a incial em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:......Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029675-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE MARIA MATIS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023815-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERALDO VASCONCELOS ALVES Decisão:.....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6A - JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ANTONIO CAMARAO BAETA) BERNADETE CAMARAO BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art.269, I cumulado com o art.995, I do CPC, removendo Antônio Camarão Baeta do cargo de inventariante e nomeio para o cargo José Rodolfo Camarão Baeta, devendo este prestar compromisso em 5 dias (art.990, parágrafo único).Condeno o removido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do art.20, § 4º do CPC.Transitado em julgado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:....O BANCO CREDOR, AO SER PROPOSTA DEMANDA COM A PRESENTE, APRESSA-SE EM PROCEDER A NEGATIVAÇÃO, SOB O PÁLIO DE EVITAR, AO FINAL E COM A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DA AVENCA EM SEU DESFAVOR, A EVIDENTE ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENTO\"( TJRJ. Ag. Instr. 10196/02. 4ª Câmara Cível. Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho. j. 27/08/2002, D.O de 04/09/2002).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024188-6 - SILVIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006880-3 - FANY ANTUNES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:F. 171, expeça-se mandado de pagamento. Certifique o cartório se decorreu o prazo do p. único do art. 433 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301) Decisão:Recebo a apelação de fls. 219/224 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fl..55. Os argumentos apresentados às fl.57 não tem o condão de elidir o já decidido em sentença.Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento do acordo de fl.38, homologado às fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.021.005738-8 - ZELINA FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.016131-1 - MARIA MARCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Certifique a serventia se a parte autora cumpriu os itens \"3\" e \"4\" da decisão de fl.40. Caso negativo, intime-se a parte autora para dar cumprimento.Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.016131-1 - MARIA MARCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Ato ordinatório - À parte autora para dar cumprimento aos itens 3 e 4 da decisão de fls. 40. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018755-7 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Haja vista a noticiada afronta ao Poder Judiciário, com descumprimento de uma matéria que encontra-se subjudice, DETERMINO que a Ré, no prazo de 24 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento de titularidade da parte Autora, sob pena de multa diária que majoro para a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017146-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024825-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR Intime-se o autor para que :1 - Junte aos autos cópia da decisão de fls. 472 dos autos principais2 - proceda ao recolhimento das custas da Carta Precatória:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,89 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,89 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA), BANCO BRADESCO S/A Intime-se o autor para que regularize sua representação mediante a juntada de procuração, bem como para que complemente as despesas processuais:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 36,72APCJ - (conta - 0711-2 ) R$ 6,98 (campo 39)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 2,18 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,18 (campo 48) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) De acordo com a portaria 01/06,à aprte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária: R$ 0,34. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) De acordo com a portaria 01/06,às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024795-5 - MANUEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ADEMIR DA SILVA SIMOES Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Taxa Judiciária ................ R$ 175,91FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 7,52 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 7,52 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024784-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X LUMIAR MERCEARIA QUITANDA DA SILVA SAO LUIZ LTDA Intime-se o Autor para a complementação das despesas processuais: Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007779-8 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fls. 124/126. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC, face o não pagamento espontaneo pela Ré.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013588-9 - JOÃO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De acordo com a portaria 01/06,às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.022039-1 - TAMIRES DOS SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005174-0 - PEDRO ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) ATO ORDINATORIO: À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça, campo 25 - 0714-6, campo 37, R$ 12,24; FUNPERJ, campo 34(conta- 6002-25174-9); campo 47, R$ 0,61 e FUNDPERJ, campo 35( conta 5673-00124-3); campo 48, R$ 0,61 para a intimação do autor, a fim de prestar depoimento pessoal, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.011638-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022997-5 - RONALDO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014858-8 - ESPOLIO DE FREDERICO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FRANCISCO BARROS SOUZA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022969-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LUIS CLAUDIO MOURA SA SILVA De acordo com a portaria 01/06, ao autor para regularizar sua representação processual N.T. de fls 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a proximidade da audiência designada, intime-se a autora via telegrama (sem novas custas face a inércia atribuível ao Judiciário).Recebo o Agravo Retido de fls. 66/68. À agravada para contra-razoá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031336-6 - MARCELE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06,às partes sobre honorários periciais e, em não havendo oposição, ciência da data da perícia para :15/10/2007 as 11:00 hs, à Rua Riachuelo nº302, sala202, Centro RJ. \r\n\r\nId: 299567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021081-6 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 25/10/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.024981-2 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 12/09/07, às 14:15 h, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013292-1 - HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/10/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013951-4 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/10/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020491-9 - PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 30/10/07, às 13:45 horas. Cite-se, no endereço de fls 74, e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a substituição pedida (fls. 67/68). Defiro, além, as provas pedidas, designando AIJ para o dia 23/10/07, às 14:00 h. Intimem-se, por mandados, as testemunhas arroladas (fls. 08, 54 e 68), a ré por via postal e a Dr.ª DP pessoalmente, publicando-se este despacho para ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Como se vê de fls. 22 (conta cortada abaixo do demonstrativo do total), estava o autor em débito com a ré desde novembro/2006, ao menos. O mesmo aviso de débito vencido também consta nas contas de janeiro e fevereiro/2007, antes, portanto, do alegado valor excessivo de R$ 261,37. Indefiro, portanto, a antecipação pedida. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/10/07, às 14:30 h. Cite-se, por via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028628-4 - LUCIANA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se a 1ª e 3ª testemunha de fls 09, por mandado, e venham, pela ré, em até 5 dias, as custas para as intimações e o ofício de requisição das testemunhas de fls 48. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.028628-4 - LUCIANA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Como a autora não instruiu a precatória para a oitiva da sua 2.ª testemunha no prazo dado, deverá trazê-la à audiência neste Juízo independentemente de intimação, se a quiser ouvir. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas de fls 09 por mandado e requisitem-se as duas primeiras de fls 108, por ofício, no endereço de fls 202. Expeçam-se as precatórias para a oitiva das testemunhas da 2ª ré. 2) Em vista de fls 202, recebo o agravo retido de fls 190/191. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1) Ao autor, sobre os documentos juntos. 2) Para a oitiva do autor em depoimento pessoal, designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Convoque-se-o por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024569-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/07, às 13:15 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025055-3 - MARLY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/10/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000938-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:designo audiênica de conciliação prévia, na forma do art 277 CPC, para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que têm o prazo de até 5 dias para acostarem os seus róis de testemunhas. Convoque-se o réu Dagas, para prestar depoimento pessoal, por via postal no endereço indicado por ele às fls 111, intimando-se-o, além, por publicação, na pessoa de sua patrona. Int a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024941-1 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/10/07, às 14:00 h. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Para a oitiva das testemuhas do autor (fls 49), a serem intimadas por mandado, designo o dia 25/10/07, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS, OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Considerando a precariedade das peças e documentos acostados, dificultando até o entendimento de qual seja a efetiva pretensão (e resistência), designo o ato do art 331 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024797-9 - FRANCISCO RANGEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X MANOEL AMANCIO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação para o dia 17/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, incluindo as testemunhas de fls. 06. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020662-0 - ANTONIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEBASTIAO GARRIE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Em vista da anuência das partes, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 25/10/07, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Ao autor sobre a Certidão do Oficial. Diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012977-6 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo a audiência do art. 277, do CPC, para o dia 25/10/07, às 14:00 h. Cite-se o réu, por via postal, com cópia de todas as emendas e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 CPC, para o dia 24/10/07, às 14:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024802-9 - MARINA DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SETRANSDUQUE - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 18/10/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão, vez que amparada em expresso dispositivo legal. Int. e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:J. Às partes, sobre o laudo. Para a oitiva das testemunhas da ré, que comparecerão à audiência independentemente de intimação, designo o dia 25/10/07, às 14:30 h. Int. \r\n\r\nId: 299568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010394-5 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELLINGTON FRANCISCO GERLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.006931-0 - GILBERTO LUIZ DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:1 - Diante do conteúdo da informação de fl. 85, redesigno a audiência que foi realizada à fl. 80 para o dia 02/10/2007 às 15:15 horas. Intime-se. Cientifique-se a ilustre Defensora Pública. 2 - Mantenho a decisão de decreto da revelia de fl. 80, notadamente diante dos termos da certidão de fl. 78, sendo certo ainda que o ato processual de fl. 80 e a respectiva ausencia da segunda embargada não altera este cenário jurídico, que decorre de ausencia de resposta tempestiva a pretensão da parte embargante. 3 - Sem prejuízo, oficie-se como determinado na assentada de fl. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016112-1 - ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Designo a data de 02/10//2007 às 15:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.012209-6 - ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 373/377 e 390, designo a data de 02/10/2007 às 15:45 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC, oportunidade em que, inexistindo composição da lide, será julgada a impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.007967-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR SOBRE A NÃO RESPOSTA DE OFÍCIOS DESDE 13/12/2006Despacho encaminhado no expediente de __23___/__08___/ 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.010350-4 - LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-029293)) X MESAO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Sentença prolatada nos autos em 03/07/2006, às fls.702: \"Homologo o acordo de fls. 599/700, para que produza os seus legais efeitos, julgando extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.006901-0 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente do conteúdo da petição de fls. 261/263, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I. Defiro em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001914-4 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, THERESINHA DOS SANTOS, CRISTIANO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para pagar as custas para intimação das testemunhas.Despacho encaminhado no expediente de 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.010551-6 - MARIA DAS DORES DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao réu para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 6,12 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 , SUBTOTAL - R$ 45,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,54 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 7648,9 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,7, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,7 . \r\n\r\nId: 299578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013586-7 - L.E.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.A.S.A. Decisão:Por ordem verbal determinou então a MMª. Juíza o adiamento da audiência para o dia 30/08/2007, às 13:05 horas, ficando a Autora ciente da nova audiência, \r\n\r\nProc. 2007.021.013948-4 - L.M.N.B. X A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Fls. 40/41 - o Assistente técnico e os quesitos deveriam ter sido indicado e apresentados até a data da perícia, entretanto, ressalto que as respostas aos quesitos já se encontram do laudo. Assim sendo, às partes sobre o laudo e para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme assentada de fls. 27 e, após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.025112-0 - J.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X M.C.O. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - esclarecer a profissão do Réu, bem como, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo mesmo; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017297-0 - C.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000117-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014564-2 - LUCAS FREITAS FORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CELIO FRANÇA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LUCAS FREITAS FORTE RIBEIRO representado por BARBARA FREITAS DE AS FORTE em face de CELIO FRANÇA RIBEIRO, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 20).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre março a julho de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025115-6 - M.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.S.C. Decisão: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar planilha discriminada de débito na forma do artigo 604 do C.P.C.; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. A parte Exequente deverá fornecer cópia da planilha, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011272-7 - D.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)), D.B.S. Despacho: Aguarde-se o prazo previsto no artigo 45 do C.P.C.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.025012-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X C.S.S. E OUTRO Despacho:Cite-se. Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025086-3 - E.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X F.F.Q.) Decisão:INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, uma vez que, por ora, não há qualquer prova da alegada relação de parentesco.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o nome da ação para Investigação de Paternidade c/c Alimentos;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- esclarecer o nome que adotará no caso de procedência do pedido;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 299569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.223254-4 (17608) - TANIA MARIA DE LIMA RIBEIRO X ROBERTO DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:Com relação ao filho Juan, intime-se pessoalmente o mesmo para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001961-2 - MONIQUE KELLY NASCIMENTO GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GERALDO GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.021.023837-1 - JOAO GUILHERME PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO MARQUES DINIZ Despacho:A petição inicial diz tão apenas que o Réu é \"militar aposentado\". Esclareça em qual das Forças Armadas o Réu serviu e para onde deverá ser encaminhado o ofício de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.021.024084-5 - VITORIA NASCIMENTO PIMENTEL FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ANTONIO RONALDO PIMENTEL FRANÇA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, MAIS REPASSE DO AUXÍLIO ESCOLAR, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/ 11 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024399-8 - KAYLANE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ALEXANDRE DA SILVA FREITAS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 /10 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024461-9 - JACKSON CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DALCI SEBASTIAO DIAS DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /10 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.004679-7 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Despacho:1- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autora:a) a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem (imóvel e móveis);b) o valor atual, ainda que aproximado, de cada bem (imóvel e móveis);c) as características de identificação (placa, chassi, modelo, ano de fabricação, etc.) do automóvel, além da data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual;d) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;e) de que forma o autor teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;2- Venha a documentação sobre o automóvel.3- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.4- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA ... Ao patrono para efetuar o recolhimento das custas corretamente. ( Fls. 62 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Ao patrono da autora para ficar ciente de que audiência foi remarcada para o dia 03.09.07, às 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Despacho:1- Venha cópia da decisão que deferiu os alimentos provisórios, bem como nova planilha de débito (com cópia para instruir a citação) considerando:a) que a obrigação, relativamente aos alimentos provisórios (Art. 4º, Lei 5478/68) se inicia a partir da data da decisão que os concede;b) que a obrigação alimentar, relativamente aos alimentos definitivos, se inicia com a citação (Art. 13, § 2º, Lei 5478/68);c) que em função do princípio da supremacia dos alimentos definitivamente fixados sobre aqueles provisoriamente arbitrados, a jurisprudência prevalente é no sentido de que, se não cobrados oportunamente os alimentos provisórios, o cômputo se faz tendo por base os alimentos definitivos. Ou seja, o cálculo deverá ter por base 25% do salário mínimo a contar da data que fixou os provisórios.2- Esclareça, ainda, a parte exequente, se pretende a execução de todo o débito no rito do art. 475-J do CPC, ou se pretende a execução dos últimos três meses no rito do art. 733 do CPC, emendando \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Regularizem os subscritores da petição de fls. 441 a sua representação processual, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023428-6 - BRUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ALMIR DE ALMEIDA FREITAS Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a genitora d() autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.023801-2 - VITORIA REGINA LEONEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X DELIO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012115-5 - DEBORAH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X VALNEI NICASSIO TENORIO ... Ao patrono para que se manifeste sobre o resultado do Laudo de fls. 39/40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008015-0 - TACIANO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TACIANY MARIA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023570-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544) Decisão:Emende a parte autora a inicial, considerando:a) que se pretende o reconhecimento da união estável havida com Valmar Sampaio dos Santos, como parece indicar a inicial, a ação deverá ser PROPOSTA CONTRA OS HERDEIROS do SUPOSTO CONVIVENTE FALECIDO, observada a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. Vale observar que a certidão de óbito traz que ele deixou 2 FILHOS, o que sugere que estes devam ser os réus;b) o pedido de reconhecimento de UNIÃO ESTÁVEL (Art. 1.723, Cod. Civil) não se confunde com o de CONCUBINATO (Art. 1.727, Cod. Civil), tampouco com o de sociedade de fato (Art. 986, Cod. Civil e 1.218, VII, CPC). São institutos diversos, com disciplina e consequências jurídicas diversas.Em sendo assim, emende o Autor a petição inicial, retificando o polo passivo e definindo o pedido com clareza, ante a confusa expressão \"3 - O reconhecimento da União Estável/Concubinato entre os conviventes.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023660-0 - GILMAR DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HILLARY PEDRO MONTEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença de alimentos.3- Em aditamento à inicial, cumpra a parte autora o disposto no art. 15 da Lei 5478/68, especificando os fatos, posteriores à data da sentença (provavelmente prolatada em 05/11/2003 - fls. 21 e 24), que caracterizam mudança nas possibilidades do réu e nas necessidades da autora, já que a filha Stephanny nasceu em 02/04/2003. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.251924-2 (19491) - MARIA JOSE PEREIRA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024077-8 - MARCIA PROCOPIO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome da autora para Márcia Procopio do Carmo Santos.2- Venham os contracheques atualizados da Autora, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023317-8 - VALERIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Se pretende a separação com culpa (Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique a autora, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.259330-2 (19315) - MARILU SOARES DOS SANTOS X JOÃO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 24: Defiro. O documento de fls. 06 confirma que o alimentário João Vitor Soares Pereira dos Santos atingiu 25 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá o alimentário, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Sr. Diretor do Departamento Pessoal da Empresa Globo Comunicações e Participação - Rede Globo, determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 20% dos ganhos líquidos de João Pereira dos Santos, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício nº 933/19315/92, de 10/06/92. \r\n\r\nProc. 2003.021.021468-0 - JONATHAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X JANIO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 23-v: Ante a visitação assegurada na cláusula \"2ª\" do acordo de fls. 13/14, DEFIRO a expedição do mandado de busca, apreensão e entrega do menor ao Requerente para que a visitação se faça no próximo sábado (25/08/2007) na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários). \r\n\r\nProc. 2006.021.006090-7 - DANIEL JOSUE AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONESIMO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Ao patrono do réu sobre laudo de fls. 53*68 \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Ao patrono do autor para ficar ciente do termo de audiência de fls 33, qual seja: diante da não citação e intimação do réu, fica a audiência remarcada para o dia 21/11/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023454-7 - CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERICK LIMA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 /11 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023583-7 - VITOR AUGUSTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/ 11 /2007, às 13: 25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024650-1 - GRAUCI DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) 2)...autue-se como Pedido de Autorização Judicial (ALVARA); 4) Apos pagas as custas,abra-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido, ante a regra do art.1.748,V,do CPC,c/c 1774 do mesmo diploma. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Decisão:1- Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 04/ 12 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. 2- Esclareça o réu se pretende a oitiva das suas testemunhas arroladas às fls. 123 através de carta precatória, eis que as mesmas são residentes em Comarca diversa, ou se comparecerá à audiência acompanhado pelas mesmas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.258975-0 (65428) - SEVERINO RIBEIRO DA SILVA X EDITE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Fls. 15) Recolha a requerente devidamente as custas do desarquivamento, eis que não é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023822-0 - CLAUDIO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os re querentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO TRAZER CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECIDIU SOBRE OS ALIMENTOS À FILHA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008388-9 - M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Sentença mantida, sendo anulado apenas o aditamento de fls. 52/53. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. Após, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.019997-3 - MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SEBASTIAO ALVES MOREIRA Despacho:Diga a advogada da parte autora sobre a suspeita de incapacidade da autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020824-7 (33.567) - CAMILA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROGERIO DE LIMA CARDOZO Despacho:Traga a exequente:a) planilha atualizada do débito (Fls. 104/107), já abatendo os valores recebidos por alvará (Fls. 132/133);b) o número do CPF do executado, eis que necessário para a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.021.014535-5 (35013) - A.G.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X R.F.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 76), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.021.009007-3 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.F.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a proposta do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.017525-0 - JOSE RENATO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 252), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003758-9 - J.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 91), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 135), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, trazendo nova planilha de débito a partir de março de 2004, nos termos da Súmula 309 do STJ e considerando que a presente execução foi proposta em junho de 2004. \r\n\r\nProc. 2005.021.001844-5 - JONATAN MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LAFAYETE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1- Ante a comprovação do depósito às fls. 71, expeça-se o alvará de soltura.2- Expeça-se mandado de pagamento para o referido valor e intime-se a parte exequente, por publicação.3- Após a manifestação da parte exequente, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.003132-2 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CLEBER AMIN SOUZA Decisão:As prestações PRETÉRITAS, sejam ou não supervenientes a acordo de parcelamento não cumprido, não podem ser cobradas no rito do art. 733, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.009947-4 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X EUCLYDES DIAS GOMES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20, item 3. Recolha o autor as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.024066-3 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X R.O.P. Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos, bem como das certidões de nascimento dos autores.3- Após, ao MP, quanto ao interesse processual, eis que nenhum dos autores atingiu 18 anos de idade. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.001665-5 (26838) - J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X W.S.Q. Despacho:Esclareça a parte, no prazo de cinco dias, o que pretende com a juntada da planilha de fls. 41/43, eis que não houve qualquer determinação deste Juízo nesse sentido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:1- Ante a apresentação dos atestados médicos comprobatórios da alegação do patrono da autora, defiro a devolução do prazo para réplica. Intimem-se.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024470-0 - ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS) Decisão:1) Emende a Autora a petição inicial para corrigir o seu nome, pois está errado;2) Indefiro alimentos PROVISÓRIOS, só cabíveis no rito sumário da Lei 5478/68;3) Indefiro o pedido LIMINAR de separação de corpos, eis que só cabível liminar no procedimento cautelar próprio;4) Ressalto que a sentença final poderá apreciar o pedido de alimentos e de afastamento do lar. As medidas liminares é que não são possíveis. \r\n\r\nId: 299570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.007429-3 (16.001) - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.L.S., Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Fls. 144/145. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025009-7 - C.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X M.S.N. Despacho:I- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da certidão de nascimento dos menores; b) RG, CPF, e comprovante de residência da representante legal dos exeqüentes; c) Procuração e afirmação de necessidade em nome dos exeqüentes.II- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2006.021.021810-2;III- Defiro a gratuidade judiciária requerida;IV- Cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025010-3 - L.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.A.T.P. Despacho:I- D.R.A., por dependência.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida;III- Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025044-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. Despacho:I- D.R.A., por dependência, ao processo.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida;III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.006310-6 - L.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.F.L. Às partes sobre o laudo da Perícia de fls.49/52 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029691-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Tendo em vista a publicação incompleta as fls. 121, remetemos novamente a sentença à publicação: Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o réu a pagar pensão alimentícia mensal, à autora, no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa (ação principal), pela parte ré, observada a gratuidade judiciária deferida. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa (reconvenção), pelo reconvinte, observada a gratuidade judiciária deferida. Oficie-se ao empregador, se for necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023839-5 - T.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X J.R.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 19/09/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.010156-0 (18.784) - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.49 e 50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011275-2 - J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.023399-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X R.S.R.) Despacho:I- Venha aos autos cópia da sentença e dos termos de reconhecimento de união estável.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 299573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017165-3 - IZABELLA VICTORIA SILVEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X JONAS RODRIGUES ESCOBAR Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, passando, assim, o Réu a prestar alimentos definitivos à filha equivalentes a 22% (vinte e dois por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, a ser depositado em conta da representante legal da menor, oficiando-se ao empregador para tal. No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta-corrente informada em audiência... \r\n\r\nProc. 2007.021.021164-0 - LUIS GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AGNALDO MENEZES DOS SANTOS JUNIOR Despacho Ordinatório: \" Firme a R. L. do requerente a procuração de fls. 20 e o termo de fls. 21.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.018718-1 - WELIGTON CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente, lavrado sob o nº 13311, do livro 23- A, fls. 189, do Cartório de RCPN do 4º Distrito, 5ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome e de sua avó materna.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022774-7 - MARCIA DE FATIMA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MANOEL DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCIA DE FATIMA AGUIAR CAMPOS e MANOEL DE JESUS CAMPOS .O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira.Isenta a parte Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios pelo benefício da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.021.025672-3 - SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal SERGIO RIBEIRO DE SOUZA e ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem condenação em custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.021.002099-7 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X HELENA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/44 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JAIME ALVES DA SILVA e HELENA ASSIS DA SILVA.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.021.011421-9 - EVA BENTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ANDRE DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal EVA BENTO TRAJANO DE ARRUDA e ANDRÉ DE ARRUDA PEREIRA.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027395-2 - ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EDUARDO BEZERRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Ao exequente sobre a justificativa de fls. 23/26\" \r\n\r\nGuarda, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.031135-7 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CINTIA MESQUITA GOMES DA SILVA), DIOGO HENRYCK DA SILVA SOUZA), RAQUEL VITORYA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre o Estudo Psicossocial de fls. 76/81.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020624-0 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CASSIANO COUCEIRO DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE CASSIANO COUCEIRO DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz de exercer, sozinho, os atos da vida civil, na forma do art. 1.772, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe, MARIZE COUCEIRO DA SILVA.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030106-6 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho: Venha aos autos a declaração de rendimentos da parte ré ou sua declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Após, à parte autora, em réplica e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000908-4 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBERTA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal Carlos Magno de Carvalho Correa e Roberta de Almeida Correa.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.... \r\n\r\nId: 299574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.021.009365-7 - MP X CARLOS HENRIQUE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) À DEFESA DO ACUSADO RUBENS DA ROSA JUNIOR , À RESPEITO DA INFORMAÇÃO CONTIDA EM OFÍCIO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS , DANDO CIÊNCIA DE QUE O MESMO NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS . \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.024463-9 - MP X RAFAEL CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.021.011100-5 - MP X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO ACUSADO FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 299575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo da Sentença de 13/08/2007: ...Isto Posto, JULGO improcedente o pedido inserto na inicial para ABSOLVER as acusadas ROSANGELA AYRES DIAS e NEIDE MARIA DE BARROS ROCHA, fazendo-o com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, e 1º, III da Lei 8137/90 E Art. 46 da Lei 9.605/98 - Receber Ou Adquirir Madeira, Lenha Para Fins Comerciais, Industriais, paragrafo único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024004-3 - MP X VANILTON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a Defesa ciente do resumo do Despacho datado de 23/08/2007 e da expedição de Carta Precatória para o Fórum Regional de Jacarepaguá /RJ, para a inquirição da testemunha, Manuel Rodrigues Alves: ...Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado ...O Ilustre Representante do Ministério Público opinou contrariamente ao pedido, qual seja, do decreto de prisão preventiva. O pedido deve ser deferido, na medida em que não mais subsistem os motivos da prisão anteriormente decretada. Além disso, o acusado já foi interrogado e instruiu devidamente seu pedido. Assim, estando ausentes os pressupostos para a prisão cautelar, outra solução não se vislumbra, senão, REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA anteriormente decretada, determinando a imediata expedição do alvará de soltura. Fica, desde já, designado o dia 25 de setembro de 2007, às 14h30m, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, N/F DO ART. 70 DO COÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 1999.021.000955-0 - A JP X EDNEY WALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Resumo da Sentença de 13/08/2007: ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado EDNEY WALTER MENDES, fazendo-o com fulcro no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.021.010820-5 - MP X WELLINGTON FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)), EDSON FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), JURBELAN MENDES CORREIA), CLOVES INACIO DA SILVA) Despacho de 28/06/2007: ...Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Ciente o MP, o acusado e sua advogada da data designada para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nId: 299576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) AUDIÊNCIA EM 03/09/07 ÀS 15h30min. \r\n\r\nId: 299577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.001042-9 - Leonardo de Assis Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/09/07 ÀS 11 h 00 min \r\n\r\nProc. 2007.802.005229-1 - Elias Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.005229-1 - Elias Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007895-4 - Jose Carlos Lopes Cota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Telemar Norte Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA EM 09/10/07 ÀS 09:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.013724-7 - Lusanira Silva de Paiva Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Ampla Energia e Serviços S/a. Esclareça a parte autora no prazo de 5 dias, o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.005451-1 - Maria das Graças Dias Mendonça. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). Fl. 207-verso. Defiro, intime-se a parte ré para no prazo de 5 dias comprovar o efetivo cumpriemnto da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.006693-9 - Marinete Tancredo Cunha e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais aos autores, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e ju \r\n\r\nProc. 2007.802.006693-9 - Marinete Tancredo Cunha e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.002999-1 - Carmem Lucia Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Paulo Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 5 dias, visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.003665-1 - Jorge Francisco Pereira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se a decisão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.802.015566-8 - Marli Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Sos Computadores e outro. Traga a autora o original do mandado de pagamento, a fim de que possa ser expedido um novo. \r\n\r\nProc. 2005.802.013448-5 - Nelson Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Cumpra-se a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.802.007622-0 - Paulo Sergio Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Easy Cell Caxienese Com. Eserv. LTDA e outro. A parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visndo ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002942-6 - Luiz Gonzaga de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Platurno Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 72, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011967-1 - Damião Paulo Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X Paes Pneus LTDA. traga a patrono do réu no prazo de 5 dias, a comprovação da viagem alegada, sob pena de indeferimento do pleito de adiamento da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.020051-2 - Marta Sousa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 57, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005762-6 - Waldemar Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Cac - Caixa de Assistência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Cumpra-se a decisão de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2006.802.013811-0 - Elmari Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 82, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015135-7 - Maria Vandete Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009701-8 - Danielle Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09/10/07 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.013857-4 - Isonete Terezinha Borba Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Barbosa - OAB RJ131725). X Sase - Hospital Duque de Caxias. realize o exame (Ultra-sonografia 4º quirodáctilo E) na autora, sob pena do nosocômio arcar com o pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se. \r\n\r\nId: 299151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA NOS TERMOS DA OR DEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.017162-5 (3853) - VALDICEIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X RENATO VICENTE FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao suplicante sobre fls. 178/182 \r\n\r\nProc. 2007.002.012627-2 - RODRIGO CAMARINHA DA ROCHA X ELIZABETH BARBOSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.019034-0 - NANCI LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X GERALDO COUTINHO Despacho:..Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000774-0 (12378) - Inventariante: HENNY MARLY HASTREITER BACKES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ILSE IRMGARD HASTREITER (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1996.002.008872-9 (453) - OLIVIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:Considerando o petitório do autor de fls.36, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018891-5 - ANTONIO BARROS BORGES X MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSENDEY BORGES (RJ-075911) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005809-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Indefiro o segundo requerimento do vencedor de fls. 185, considerando a Sentença confirmada pelo Acórdão de fls. 175/179. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012944-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON JOSE RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012789-6 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS Despacho:Diante das informações de fls. 09, cumpra-se a precatória, devendo o OJA verificar se há ocultação das partes, devendo, caso querendo, o patrono da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017649-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CELSO GAMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017802-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE ELZA MARIA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.005703-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X NILLS ALEX WILKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença;2) Face a planilha de fls. 283, certifique-se quanto a existência da diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Havendo diferença, intime-se o vencedor para o recolhimento, bem como para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se o valor da referida diferença de taxa judiciária, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006); \r\n\r\nProc. 1997.002.012604-6 (1641) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X DENISE DE MENDONCA MELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 3501-03124-3, bem como os 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 1999.002.018236-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DORIS WERNER VIANNA GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 350103124-3 campo 30, bem como o acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2000.002.013058-1 - HP IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ISMENIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 197/200. \r\n\r\nProc. 2000.002.021600-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863) Despacho:Manifeste-se o autor expressamente sobre a proposta de acordo de fls. 178, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004406-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) Despacho:Cumpra-se fls. 114. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Designo dia 24/09/2007 às 13:50 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que os autores regularizem o pólo ativo, na forma do art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final, anote-se onde couber.Adeque-se o pedido ao art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012191-2 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cumpra integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.002.019317-0 - CARMEM GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000587-9 - LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 524/537, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Não há que se falar em multa de 10% prevista no art. 475 - J, uma vez que a citação em execução deu-se sob a égide da antiga Lei, que não previa a sanção ora postulada. Venha a planilha com a exclusão da multa. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006188-9 - MARIA DO CARMO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BANERJ DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para cada autor, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 28.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, desconstituindo o apontado débito na unidade consumidora do autor no valor de R$ 4.852,04 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos), e condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 78/97, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão à parte ré, uma vez que não houve por parte da mesma, em sua manifestação de fls. 51, a reiteração do requerimento de prova pericial postulado na contestação, por esta razão reconsidero em parte a decisão de fls. 65/66, para excluir o deferimento da perícia de engenharia elétrica. Reconsidero, ainda, o deferimento da produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, por considerá-la dispensável ao deslinde da questão. Dê-se ciência às partes, voltando conclusos para sentença. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019029-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALVES CARDOSO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:O sistema informatizado acusa a existência de petição via PROGER. Baixem para juntada, voltando conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064250-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RAMOS FRANCISCO DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)), Interessado: ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.010170-6A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CICERO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 48/49, mantida pelo Acórdão de fls. 34/38 do Agravo de Instrumento que encontra-se em apenso. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024744-0 - ESPÓLIO DE ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GILMAR LOPES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1) Retifique-se no DRA para que passe a constar no pólo ativo o Espólio de Arlete Oliveira Santos.2) Fls. 191/193 e fls. 194/195 - À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 108 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007495-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FECOMEX COM IND IMPORT E EXP LTDA E OUTROS Despacho:Venha o complemento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Diga o exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 43/47, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0A - WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ R$ 39.415,00.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019001-6 - ODIR DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão da produção de prova testemunhal e/ou pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...defiro a inversão do ônus da prova...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022379-2 - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vista pela prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.001622-0 - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado.Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.014734-2 - GENI FELICIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Fls. 390 - Esclareça o requerimento, considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se com baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006453-2 - VANIA TEREZA DOBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 25.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006985-4 - AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Despacho:Intimem-se os autores, por D.O. e via postal, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, manifestem-se em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cumpram-se as diligências por via postal, com urgência. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:..declaro saneado o feito.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014372-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO LUIZ PORTO DE MELLO Despacho:Cumpra-se fls. 28, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. P-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 73/77, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001798-9 (24510) - Inventariante: DOROTI ALVES DE BRITO X VICTOR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOROTI ALVES DE BRITO (SC-010232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre ffls. 525 \r\n\r\nProc. 1999.002.007664-3 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO MARCELO FARIA DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.011723-2 - Inventariante: MARIA JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO AMARO DE CARVALHO Despacho:Considerando que não há nos autos interesse de menor ou de incapaz, diga a inventariante se tem interesse na convolação do rito para arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha amigável observando as disposições legais.Sem prejuízo, comprove a inventariante a alegada necessidade financeira e venha a anuência dos demais interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:(...) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados, vindo, ainda, os documentos pessoais (CPF e RG).3) Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações...Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias...Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações...Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2001.002.009401-3 - Inventariante: ROSELI SILVA DE ARAUJO KELY VARGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ALBERTO ROCHA DE PINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota fazendária de fls. 304 \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2004.002.004655-4 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X NYLCEA DE ANDRADE FEIJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.002.018774-1 - MARINA DE CASTRO BRUNO X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) Despacho:...Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019005-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Decisão:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.008318-9 (2509) - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.002151-2 - CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.004499-1 - CAMILA MESQUITA CANDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022098-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ALEISON AMARAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:(...)Ao réu Aelson para regularizar a sua representação nos autos... Ante o exposto, acolho a presente impugnação para anular todos os atos praticados no feito desde a primeira citação do segundo réu Aelson, conforme fls. 61 verso, devendo o autor providenciar a regular citação primeiro réu Aleilson. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024452-0 - ROSIANE GALDINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 240/248, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005992-5 - MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor-vencedor sobre fls. 261. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intimem-se os vencidos (AUTORA - honorários advocatícios devidos ao 2º réu - e 1º RÉU, Banco do Brasil S/A - danos morais, custas e honorários devidos a autora) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas aos vencedores.2) Decorrido o prazo, sem manifestação dos vencidos, intimem-se os vencedores para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelos vencedores, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:...Assim, determino a realização de levantamento topográfico no local a fim de identificar com precisão se as áreas alegadamente afetadas são as mesmas objeto desta lide, nomeando para tal fim o engenheiro Moyses Alberto Mizhay (tel. 9765-4495), fixando desde já seus honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverão ser recolhidos pelo autor, na forma do artigo 19, parágrafo 2º, do CPC, valor compatível com o mesmo trabalho desenvolvido or esse expert em outras demandas idênticas à presente.Intime-se o autor para recolher os honorários no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, além de arcar com o ônus de sua desídia. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2004.002.025984-7 - ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019225-6 - MANUELLA SIQUEIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando que a ré entregue à autora no prazo de 24has vacinas PNEUMO 7 CONJUGADA (DUAS) E ANTIMENINGOCÓCICA (MENINGITE C), sob pena aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser imposta na pessoa do Secretário Municipal de Saúde... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019173-2 - MARCIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (FL. 48) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental....Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela ré... intime-se a parte ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova....Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006770-8 - JOSE CARLOS BARROS (FL. 50) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data da sentença.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 21. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019211-6 - NILCE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO), BANCO FINASA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 18/43, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, equivalente à média de consumo do mês de janeiro à setembro, que não é objeto de impugnação, devendo efetuar tal caucionamento para cada fatura impugnada, sob pena de revogação desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento (fls. 23/24). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019428-9 - CELINA CELI DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIMED Decisão:J.se. Considerando ora noticiado, majoro a multa para R$ 20.000,00. Intime-se a ré com urgência. Caso a ré não cumpra a decisão proferida às fls. 37 será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC a recair sobre a pessoa do Presidente da ré. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X SULAMITA DAHER SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha nova planilha atualizada e discriminada dos cálculos observando a decisão de fls. 374 no que diz respeito a incidência dos juros. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Considerando a natureza do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intime-se o sr. Perito para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.003222-9 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO E ARACI BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X GERALDO MAGELA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZE VEDO (RJ-038948), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao autor para dar cumprimento à decisão de fls. 323, mantida pelo Acórdão de fls. 341/343. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007028-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019064-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.010082-5B (2602) - OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X VICTOR ARANTES MARQUES SAMPAIO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. No mais cumpra-se a decisão de fls. 461/463. P-se \r\n\r\nProc. 2003.002.023161-6 - DIRCE DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Suspendo o andamento do feito até o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, venha aos autos a notícia sobre o seu cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.Com a notícia ou com o decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010745-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.066054-9 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária.Não obstante, indique a autora qual é o fundamento jurídico da demanda principal eventualmente a ser proposta. \r\n\r\nId: 299579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009330-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CRISTINA CORTE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:Esclareça a impunante se pretende a substituição da penhora em dinheiro por outro bem.Sem prejuízo, diga o credor sobre o requerido às fls. 88, item 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022913-3 (2400) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ADELIA SAYAO PEGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se provisoriamente, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 1999.002.010100-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE DIMAS FERREIRA DE CARVALHO Despacho: Certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo,expeça-se mandado de avaliação do imóvel, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.013737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X URUBATAN DOS S VALLE), MARTA LUCIA LIMA VALLE Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação de Cobrança, para condenar os réus, ... ao pagamento dos acessórios, ou seja, juros, correção monetária e multa prevista na Convenção, referente ao débito das cotas condominiais compreendido entre 10 de fevereiro de 2000 e 24 de maio de 2004. Condeno ..., ainda, a pagar ... eventuais cotas condominiais vencidas e não pagas a partir de Junho de 2004, até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de juros, correção monetária e multa. Os encargos serão aplicados conforme previsto na convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, os juros serão de 1% ao mês, se não convencionados e a multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação de Consignação em Pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.002.022106-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015419-3 - URUBATAN DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação de Cobrança, para condenar os réus, ... ao pagamento dos acessórios, ou seja, juros, correção monetária e multa prevista na Convenção, referente ao débito das cotas condominiais compreendido entre 10 de fevereiro de 2000 e 24 de maio de 2004. Condeno ..., ainda, a pagar ... eventuais cotas condominiais vencidas e não pagas a partir de Junho de 2004, até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de juros, correção monetária e multa. Os encargos serão aplicados conforme previsto na convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, os juros serão de 1% ao mês, se não convencionados e a multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na Ação de Consignação em Pagamento ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010397-7 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.180/203 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021927-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 160 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 164/166 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Após, diante do depósito dos honorários periciais às fls. 177/178, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024243-7 - NELMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LUIZ DIAS SERRÃO), ADALGIZA BODART SERRÃO), LUIZ GONZAGA SERRÃO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA Despacho:Cumpra-se o o v. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010393-2 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.009711-4 - CESAR DIMAS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X WILLIAM AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...De acordo com os ensinamentos do mestre Sylvio Capanema de Souza, ao discorrer sobre o início do prazo para desocupação quando da procedência das ações de despejo por falta de pagamento, \"O prazo começa a fluir da intimação do réu para a desocupação, na forma de sentença. Ressalte-se que o prazo não corre a partir da simples publicação da sentença no órgão oficial, ou do despacho ordenando cumprir o acórdão. Exige a lei que a execução se inicie com a intimação pessoal do réu, como se lê do artigo 65.\" (Em: A nova lei do inquilinato comentada, Forense, 1993). Logo, a fim de não restar caracterizado qualquer cerceamento de defesa, determino a notificação do 1º réu, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, suspendendo, por ora, a decisão de fls. 114. Dê-se ciência à parte autora e ao Defensor Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001407-8 - MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA), Fiador: SAINCLEIR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: A execução extrajudicial que se encontra na contracapa dos autos deve ser encaminhada à livre distribuição, não havendo que se falar em distribuição por dependência.. \r\n\r\nProc. 2007.002.017017-0 - ESPOLIO DE ILIDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:1) Venha o termo de inventariança.Considerando que a parte autora postula cumulativamente a cobrança das parcelas vencidas e vincendas, retifique-se o valor atribuído à causa. Prazo:10(dez) dias.2) Oficie-se ao DRA para retificação do nome da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011069-9 - CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X JOAQUINA RANGEL NUNES Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação defls.44/46. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016817-5 - HERMENEGILDO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008129-4 (1369) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2002.002.000045-8 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls.130. \r\n\r\nProc. 2002.002.005457-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.019722-2 - JORGE EMILIO MERITELLO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:Considerando que até a presente data as instituições financeiras não enviaram respostas quanto à ordem de bloqueio, como se infere do comprovante em anexo, a mesma foi por mim reiterada. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Transcorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF solicitando as 3( três) últimas declarações apresentadas pela executada e ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026878-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Despacho:Fls.57/58: Defiro a expedição de ofícios requerida . \r\n\r\nProc. 2007.002.008678-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARIA ALDENICE FARIAS ARAUJO Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.22, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.013480-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JUREMA DIAS BALESDENT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016016-4 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066570-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANETE VIEIRA ALVARES Despacho:Considerando o valor ínfimo bloqueado, conforme comprovante em anexo, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8A (3375) - ESPÓLIO DE SAID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.84: Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Primeiramente passo à análise da questão atinente ao prazo para a impugnação. O despacho de fls. 202 foi proferido com correção, pois com a entrada em vigor da Lei 11.232/05 não haveria razão para que, quanto à diferença, fosse expedido mandado de citação em execução nos moldes da lei anterior. O prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC visa ao pagamento sem a incidência da multa de 10%. Na hipótese, o depósito, efetuado fora do prazo em questão, visava à garantia do Juízo para oferecimento de impugnação. Portanto, a garantia do Juízo e o oferecimento de impugnação se deram, em verdade, de forma antecipada, antes de começar a fluir o prazo para impugnar que começaria a correr da intimação da penhora. Assim, a certidão de fls. 18 encontra-se equivocada, sendo tempestiva a impugnação. A fim de apurar o real valor devido, remetam-se os autos ao contador judicial, devendo o impugnante arcar com o pagamento das custas no prazo de 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.017487-4 - OSCAR MACEDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELEVISAO CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Intime-se oa ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004760-8 - MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017876-2 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.242/247 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.002.022339-1 - CARLOS ANTONIO CARMELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão:Em consulta ao sistem BACEN JUD constatei que houve o bloqueio do valor de R$ 150,53 (cento e ciquente reais e cinquenta e três centavos) na conta do executado mantida junto ao Unibanco. Assim, procedi à transferência do valor bloqueado, através do sistema, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Outrossim, reiterei a ordem quanto às instituições que não enviaram respostas eletronicamente. Considerando o valor ínfimo bloqueado, diga o credor, requerendo o que entender cabível, devendo ser observado que os autos não poderão ser retirados de cartório em razão da reiteração da ordem de bloqueio, o que poderá impedir a adoção de novas medidas junto ao sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.002.001692-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.002.004457-0 - HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES (RJ-046901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:A ordem judicial foi integralmente cumprida, bloqueando-se o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) na conta mantida junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A. Desta forma, nesta data procedi, através do sistema BACEN JUD, a transferência do valor para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil e cancelei a ordem judicial quanto às instituições financeiras que não emitiram respostas eletronicamente. O comprovante das operações encontra-se em anexo. Determino a intimação do executado, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnação. Realizada a intimação e transcorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7 (26528) - Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). COELI GONCALVES DE UZEDA (RJ-002704), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA APARECIDA PORTO MAIA Despacho:Tratando-se de pedido de habilitação, desentranhem-se e autue-se em apenso, nos termos do art. 1017 do CPC. Após, intimem-se o inventariante e os herdeiros para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 1998.002.029172-2 (3508) - Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MANOEL DIAS), Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA), Inventariante: LUIZ ANTONIO PEREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.002.013326-2 - MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618)) X ANGELINA RODRIGUES PINTO Despacho: O formal de partilha deve corresponder aos termos das Primeiras Declarações e dos documentos relativos ao imóvel. Logo, encontrando-se o formal expedido corretamente, defiro o requerimento formulado às fls. 170. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8B - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o executado acerca do requerimento de liquidação nos termos do art.475-A do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000219-2 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)), VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Por cautela, esclareçam os exequentes a sua legitimidade, porquanto em se tratando de execução de honorários advocatícios, verifica-se que não atuaram no processo de conhecimento, já tendo a execução sido iniciada pelos patronos anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.002.019075-8 - JOELSON RICHA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Custas pelos impetrantes. P. R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.020141-1 - THATIANA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), Interessado: EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBROSIO, Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LUIZ ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Fls.96/97: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015527-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FARID DE JESUS FATTUH Despacho:Considerando o valor ínfimo bloqueado, conforme comprovante em anexo, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.001390-1 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TARGUET COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:O executado foi regularmente intimado para pagar o débito, deixando de se manifestar, como se infere da certidão de fls. 94. Logo, considerando a ordem legalmente estabelecida, deve prosperar a pretensão de fls.84/86. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 17.678,92 (dezessete mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 86/87), juntando o comprovante em anexo. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou das instituições financeiras sobre o bloqueio. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014758-3 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Despacho:Indique o credor o valor da execução, incluindo a multa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006028-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA Despacho:Fls.53/54: Por ora, defiro a expedição de ofício à SRF, DETRAN, Telemar e Ampla. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009798-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, dando-se vista ao DP.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006114-9 - ADELIO CARVALHO DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam esclarecidos os pedidos contidos nos itens 5.1 e 5.3, pois ao que parece o autor pretende a revisão de seu consumo, não negando a existência do débito, sendo que a ré não pode ser instada a prestar o serviço de forma gratuita durante o período questionado. Reformule o autor, caso queira, sua pretensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.002280-0 (23.055) - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO BATISTA), JOAO MENDES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Vistos, etc...Primeiramente determino que o autor junte aos autos em até 20 (vinte) dias, certidão da Prefeitura Municipal quanto à quitação do imposto predial a partir da celebração do último termo aditivo. Rejeito a preliminar argüida pelos réus, no sentido de não ter sido comprovada a idoneidade financeira do fiador, uma vez que, conforme se infere do documento de fls. 32/36, se trata do mesmo fiador do contrato a renovar, sendo dispensada a comprovação de sua idoneidade liminarmente. Relativamente à contratação do seguro, é a mesma comprovada pelos documentos de fls. 187/188, não assistindo razão aos réus, devendo também neste ponto ser rejeitada a sua preliminar. Quanto ao aluguel provisório, deixo de arbitrá-lo nos moldes requeridos pelos réus, porquanto seu pleito não encontra amparo em qualquer elemento hábil a aferição do seu justo valor. Após cumprido o primeiro parágrafo supra, voltem conclusos para análise das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013890-0 - LUCAS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Apresente o credor a planilha nos termos do art.475-B. b Quanto a obrigação de fazer imposta, requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016495-4 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA., Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:...,rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré ... Assim, quanto à prejudicial de mérito argüida pela segunda ré, também é rejeitada, ...Defiro a prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Jefte da Mata Pinheiro. Defiro a prova pericial de engenharia de segurança, nomeando perito o Engenheiro Pedro Sepúlveda, ambos de endereço conhecido do cartório....sendo os honorários do perito médico devidos na hipótese de sucumbência da parte ré. Quanto à prova pericial de engenharia, uma vez que foi requerida apenas pela primeira ré, aplicando-se o mesmo dispositivo, será suportada por esta.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes requeridas pelos réus, que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Defiro as provas orais requeridas por todas as partes, inclusive o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002443-8 - TEREZA CRISTINA BAHIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 331: Defiro. Oficie-se como requerido, após serem recolhidas as respectivas custas. Após, cumpra a Serventia a parte final da sentença de fls. 327. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos, etc...A preliminar arguida pelo segundo réu já foi apreciada pela decisão de fls. 149, assim como o pedido de antecipação de tutela. ...Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro o depoimento pessoal dos autores e as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 01/11/2007, às 14:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.003537-0 - RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ARANTES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Considerando que não foi efetuado o bloqueio por falta de saldo disponível, nos termos do comprovante em anexo, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.023137-9 - SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diante do certificado, indefiro a devolução de prazo requerida pela denunciada.Decorrido o prazo para interposição de recurso, subam ao E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000067-5 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 123/124, eis que adequados ao trabalho a ser realizado, sendo que, conforme já consignado nos presentes autos o recebimento ficará subordinado a sucumbência, por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005825-4 - GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO, EMILIA FIGUEIREDO LEMOS, ANANDA LEMOS FIGUEIREDO, ALANA LEMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 49/55 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Manifeste-se a aparte autora em réplica.3) Regularize a 3ª autora a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004457-7 - WAGNER SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.112. A ré ofereceu contestação, razão pela qual não há que se falar em revelia. A eventual ausência de impugnação específica deverá ser analisada oportunamente quando da prolação de sentença. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os.2) Indefiro as provas orais requeridas por ambas as partes uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG.Esclareça o pedido de antecipação detutela uma vez que como informado pelo próprio autor o financiamento foi firmado junto ao Banco Itaú, não sendo o mesmo parte no presente feito. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.027201-6 (3383) - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:A ordem judicial foi integralmente cumprida, bloqueando-se o valor de R$ 4.670,47 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) na conta do executado mantida junto ao HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO. Desta forma, nesta data procedi, através do sistema BACEN JUD, a transferência do valor para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil e cancelei a ordem judicial quanto às instituições financeiras que não emitiram respostas eletronicamente. O comprovante das operações encontra-se em anexo. Determino a intimação do executado, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnação. Realizada a intimação e transcorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003479-1 - MARIA TEREZINHA BARBOZA SENRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015258-0 - CYLENE CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Anote-se a reconvenção junto ao D.R.A.2) Cite-se a autora através de seu advogado para oferecer contestação à reconvenção.3) Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068763-2 - CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Apresente o réu planilha discriminada do débito do autor, no prazode 10(dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA) Despacho:Fls.136: Desentranhe o mandado de fls.132 para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável visando ao acompanhamento na diligência. \r\n\r\nId: 299580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - ELANIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se o Autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020279-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIVIA FERNANDES CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os Apelados e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.014275-0 (35996) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GISELE DOS SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 190, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada. Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALVARO REDER Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017816-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROCYHA DE MATOS Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 24, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007795-7 - MARCELO UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Despacho:Para o deferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, deve o Autor comprovar a existência dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Venha, pois, a comprovação de que a Ré encontra-se irregular ou inapta perante a Receita Federal, bem como os atos constitutivos da mesma junto a Jucerja. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003308-0 - BRUNA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos etc. Uma vez que a Autora recebeu integralmente seu crédito, DECLARO EXTINTA a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da credora. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.329/331 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 118, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NERLY DO COUTO RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 50/51 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo pelo Autor para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011430-0 - GILDA SILVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 14: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019506-3 - BANCO DO BRASIL S.A X IL GRANDE CAFE LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas indicadas na certidão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.002.019726-6 - MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO DO BRASIL S A À autora para recolher custas judiciais ( 0714-6 R$ 12,24 - 0702-1 R$ 150,45 - 0723-7 R$ 3,49 - CAARJ - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 456,00 - 567300124-3 - R$ 9,18 - 600225174-9 R$ 9,18). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004653-5 - GERASIO VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 95, tal como requerido, eis que além de não ter havido, ainda, sentença nos autos, o mesmo se configura quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Ademais, os sócios não fazem parte do pólo passivo do presente feito. Oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado da Ré e de seus sócios. Com a resposta, voltem. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 952: Indefiro o pedido de levantamento da quantia incontroversa, eis que além de ter a impugnação sido recebida no efeito suspensivo, a mesma não teve como fundamento apenas o alegado excesso de execução. Certifique a Serventia se a impugnante se manifestou sobre o despacho de fls. 942. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.020029-2 - MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.Recebo a(s) apelação (ões) de fls.168/200 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014878-4 - ROBERTA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 24/29 demonstra que a Autora tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022165-9 - VALERIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X RICARDO MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023808-2 - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NIXON DANTAS VIEIRA E OUTROS Ao autor para complementar custas junto ao juízo deprecado.(1ª Vara Cível do Fórum Regional de Alcântara Carta Precatória 2007.087.003961-4. \r\n\r\nProc. 2007.002.019399-6 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 0,61 (5673-00124-3); R$ 0,61 (6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.002.019512-9 - ESPÓLIO DE CARLOTA PAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LUCINDA DUARTE DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 15,24 (0101-6); R$ 15,83 (5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003720-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.001785-7 - ALBERTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Fls. 59: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.002.100632-9 - ROSA MARIA MARQUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANFRA-PAULA ANTUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Fls. 242: Defiro vista dos autos em Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002656-7 (31124) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X WILIAM ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Ao exequente para recolher as custas do ato de penhora, considerando que tratando-se de execução hipotecária tal diligência será efetuada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste juízo e com o despacho de fls. 341: ao excipiente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016887-4 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAURO DE MELLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Defiro o desentranhamento do documento requerido, substituindo-se por cópia autenticada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016890-4 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Defiro o desentranhamento do documento requerido, substituindo-se por cópia autenticada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019366-6 - BANCO BRADESCO S/A X FEROZ MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Suspendo o curso da demanda por noventa dias. Aguarde-se em Cartório. Findo o prazo, e nada sendo requerido em dez dias, intime-se o credor, pelo correio, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9A - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária mencionada às fls. 13, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011531-6 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos etc. Indefiro a liminar pleiteada, pois não se encontram presentes seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011535-3 - DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos etc. Indefiro a liminar pleiteada, pois não se encontram presentes seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011543-2 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos etc. Indefiro a liminar pleiteada, pois não se encontram presentes seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011545-6 - SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos etc. Indefiro a liminar pleiteada, pois não se encontram presentes seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011954-1 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.024398-9 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 521/524 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 521/524, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\", e o Magistrado, em razão do princípio da congruência, está adstrito ao pedido exordial. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.(...)\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026800-9A - ALAMO INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS - PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE este incidente, declarando a autenticidade dos documentos contestados, com fulcro no art. 395 da Lei de Ritos e condenando a Suscitante ao pagamento das custas eventualmente incidentes. Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos que veiculam a ordinária de obrigação de fazer ( autos nº 2004.002.026800-9). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001882-2 - ROSEMERE DIEKE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO LUIZ C MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684) Despacho:Fls. 363/364: Diga a credora sobre a alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 1997.002.020846-4 (37435) - MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.002.001737-9 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAIMUNDO SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia de R$ 859,62 em contas de titularidade dos devedores, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Quanto ao pleito de fls. 174, defiro-o, uma vez que os valores são incontroversos. Com a juntada dos ofícios referentes às transferências realizadas às fls. 167, 172 e na data de hoje, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, que deverá, após, apresentar planilha do débito remanecente, e requerer o que entender cabível para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.003685-4 - SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 310/312 firmado entre as partes. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA a fase de execução. Após a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Custas na forma do acordo. Preclusa esta, expedido o mandado de pagamento, e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005942-8 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos etc. Decreto a revelia da ré, pois a mesma, apesar de regularmente citada, não contestou o pedido inicial no prazo legal (fls. 102). Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000520-4 - JAIME MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X GLORIA RIVELLO DE AZEVEDO Ao inventariante para comprovar o valor venal dos imóveis na forma da cota da Fazenda Estadual de fls.120 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002064-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 28, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002514-9 (30449) - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011004-5 - JOSE CLARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 135, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1993.002.002824-6A (32682) - AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANENCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de fls. 88, verso. Decorridos vinte dias sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014608-8 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:À livre distribuição, pois inexiste conexão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.024231-0 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, da Lei de Ritos.Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Com o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007208-0 - DILMA PINHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X UNICARD Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.015366-4 - MARIA ROSA MORGAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 54/60, posto que tempestivo. Diga a Agravada. Inobstante, manifeste-se, ainda, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017310-9 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ADOLFO DE CARVALHO PRESTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 50/57. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VALDEMIR TITO Decisão:O A/R foi recebido por pessoa estranha à lide (fls. 105), sendo, pois, nula a citação efetuada. Redesigno o ato para o dia 26/10/2007, às 12:00horas. Cite-se o réu no último endereço indicado. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.001534-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JULIO MANOEL ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538) Despacho:Diante da certidão de fls. 169, regularize o Autor sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002317-1 - LIA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000949-8 - JORGE ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 68 verso, itens 01, 02, 04). \r\n\r\nId: 299582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003189-2 (29738) - MARIA DA CONCEICAO MENDES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.103525-1 (30246) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 4,54FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2005.002.003718-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PATRICIA RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.018338-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA LOP Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018762-5 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D)) X ESPOLIO DE ROSALIE D ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de devolução com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016179-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) FLS.234.DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.002.013485-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 24/10/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado às fls. 96. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,48 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,22FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ Despacho:Fls. 52/53: Diga a autora acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROMMEL MAX MARTINS), EZIA GUIMARAES MAX (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 104/105 e de fls. 111/112, e, no mérito, dou parcial provimento aos recursos no tocante às alegações de erro material, para retificar a Sentença, nela fazendo constar \"(...) para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas em maio e agosto de 2001(...)\", às fls. 101, tendo em vista o comprovante de pagamento às fls. 84,e, também às fls. 102, determinar que as custas e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, e não artigo 20, § 4°, do mesmo Código, como nela constava, mantidos em seus demais termos a Sentença embargada, nada mais havendo a retificar, nem omissão, contradição ou obscuridade a serem saneadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ DE FARIAS MELLO VIEIRA), KILZA DE FARIAS MELLO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à TELEMAR, à AMPLA e à Receita Federal para que informem o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012239-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014794-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA AO AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005042-1 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1 - Considerando-se a hipossuficiência técnica do autor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR.2 - Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, no prazo de dez dias. Renove-se a intimação da ré para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072336-3 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de decadência, tendo em vista que o pedido de cumprimento de obrigação de fazer, notadamente quando há a alegação de inércia da parte ré, não se enquadra ao disposto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que não há termo inicial, na forma do que preconiza o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal citado.Esclareça a ré a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.017779-6 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 29verso, por seus próprios fundamentos, ressaltando, uma vez mais, que as faturas que instruem a inicial não autorizam concluir pela existência de erro na medição do consumo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.024822-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO NASCIMENTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.002.108283-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005644-0 - LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X PAULO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025560-0 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MARCIO RAMOS HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.015599-3 - MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Comprove-se o ajuizamento e andamento atual da ação revisional alegada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000563-6 - BANCO ITAU S/A (20.619) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JULIO CESAR GOMES OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 187/188. Aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.002.001235-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STILE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009072-0 - NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARTOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENIR DE CARVALHO NEVES), AUGUSTO CESAR NEVES), REGINA CELI NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Fls. 52: Aguarde-se a citação de todos os executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 50.Designo o dia 24/10/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011566-3 - REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A ré para providenciar as custas faltantes: R$ 41,97 (conta 0701-3), R$ 12,24 (conta 0714-6), R$ 8,74 (conta 0301-2), R$ 3,49 (conta 0723-7), R$ 150,45 (0702-1) sub-total R$ 216,89, R$ 21,68 (0201-4), R$ 3,49 (6002-05926-6), R$ 125,33 (conta 0101-6), R$ 10,84 (conta 6002-25174-9), R$ 10,84 (5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.002.026945-2 - JUST SURF NITEROI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X TECIDOS E CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARTIR (SP-163754) FLS. 167. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dan do-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12 e 52, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108531-0 (29948) - ANNA LORE BORRING X VALENTINA BARDELLI BIZZARRI ZILLI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) CUMPRA A INVENTARIANTE INTEGRALMENTE A PORTARIA DE FLS. 351 \r\n\r\nProc. 2002.002.015145-0 - PLINIO PINTO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X GLORIA FIGUEIRA PINTO COELHO Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.023468-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VALDETE LOPES DE SOUZA Decisão:1 - Especifiquem provas justificadamente. Dê-se vista à Defensoria Pública.2 - Tendo em vista a regra prevista no artigo 59, parte final, do C.P.C. e a necessidade de julgamento simultâneo dos processos, a fim de evitar decisões contraditórias, determino seja retirada de pauta a audiência designada nos autos em apenso, promovendo-se o traslado da presente decisão para aquele feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008926-7 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAP LAN AMIGUINHOS E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 20,98 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1.04FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,04 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.009385-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento integral da obrigação determinada nestes autos.Após, cumpra-se a Decisão de fls. 200, ressalvando-se prévia remessa dos autos ao Ministério Público, antes da remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Decisão:1-Comprove a ré a miserabilidade jurídica alegada.2-Tendo em vista o que consta às fls. 75/80 do apenso, revogo a gratuidade de justica concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.025569-9 - ADÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009266-1 - AMAF ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014921-0 - MARILEIA FERNANDES DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados pela autora às fls. 142/177. Após, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071664-4 - ALDA MATERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA MARIA MATERCO), KAREN MATERCO DE MORAES Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se e intimem-se as rés no endereço indicado às fls. 36, devendo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento da diligência atentar para a informação de fls. 36, autorizada a realização do ato na forma do § 2° do artigo 172 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004108-4 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DETRAN RJ À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.018889-7 - JOSE RICARDO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto bem como o cancelamento da negativação do nome do autor junto ao SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Oficie-se ao SERASA e ao Cartório de Protestos.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a Decisão de fls. 95/99, recebo o recurso de apelação de fls. 81/84 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.010017-7 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 471. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002024-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ELINA LOPES CUNHA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.001581-2 - CINTIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008217-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO PEREIRA DE SOUZA Recolha o autor R$ 3,49 (conta 0711-2) + 0,34 (conta 0201-4) + 0,17 (conta 6002.25174-9 - FUNPERJ) + 0,17 (conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070378-9 - HILSON PEREIRA CARDOSO, SONIA METELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X LOURDES LUZES DOS SANTOS), JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS), THEREZA MARIA GUIMARAES LUZES), CLEBER ERQUILANE LUZES DE CARVALHO), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO), PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO), JANAINA LUZES DE CARVALHO), EVANGELINA LUZES DE CARVALHO), REGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO), REGINA CELIA LUZES SIMOES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus Lourdes, Jorge Luís e Regina Célia.2 - Informem os réus acima o seu endereço atualizado.3 - Cite-se o réu Cleber no endereço indicado às fls. 90.4 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 90, \"3\".5 - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026062-8 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de aluguel firmado entre as partes, com fundamento no artigo 51 da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para o período de 1º de outubro de 2004 a 30 de setembro de 2009, fixando-se como valor do aluguel inicial R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinqüenta reais), mantendo-se as demais cláusulas pactuadas no contrato e observadas as demais condições constantes de fls. 04/05, facultando-se a execução de eventual diferença dos aluguéis vencidos nestes autos, na forma do artigo 73 do mesmo diploma legal. Considerando que no mérito a lide se restringiu à fixação do valor do aluguel e tendo em vista a sucumbência recíproca, custas, despesas processuais, e honorários de advogado - estes fixados à razão de 10% (dez por cento do valor da causa) - serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018434-4 (32625) - MARCO AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Diante da alegação de falecimento do executado, não comprovada documentalmente nos autos, deve o subscritor de fls. 591 continuar a patrocinar os interesses deste até que seja apresentada certidão de óbito ou renunciar aos poderes que lhe foram conferidos, comprovando-se, neste caso, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, deve o aludido advogado receber a intimação a que alude o artigo 475-J do Código de Processo Civil, cuja renovação determino, a fim de que não se suscite futura existência de nulidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014598-7 - MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Aos réus sobre documentos de fls. 221/231 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002595-7 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nId: 299581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000332-7 (15071) - JOSE TONHOQUI X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Venha o exeqüente nos autos de embargos, nos quais devem ser exigidos os créditos fixados na respectiva sentença. \r\n\r\nProc. 1984.002.000672-9 (16151) - ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840) AS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009325-4 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JULIA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS E 24 E 29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020881-3 - WALDINA JARDIM DE SA X HILDA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.008662-1 - MAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. As declarações de fls. 02/07 deverão ser re-ratificadas por constar erro no item VII de fls. 05, bem como para incluir o bem informado através do expediente de fls. 73, uma vez que a lei não admite renúncia parcial à herança. Outrossim, os termos de renúncia deverão ser assinados por cada herdeiro, ou por procurador com poderes de representação, estando incorretos aqueles de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2005.002.024998-5 - DEOLINDA ABRANTES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE PEREIRA DIAS FILHO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 53/57, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.014245-7 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM X ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 86/95, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vistas à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015354-6 - EDI FERREIRA BRUM X CARLINDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 52/56, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010905-5 - ELMOSA BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MARIA HELENA BAUMANN DAS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO SR. ADMINISTRADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016675-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA DA SILVA AZAMOR Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão .Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017111-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILMA DUARTE AUGUSTO Ao requerente para efetruar a complementação da taxa judiciária no valor de r$ 78,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008992-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA X MONTACON MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEIXEIRA (RJ-999999), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017252-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE NOTRE DAME, Síndico: JOÃO MATOS CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X VITOR MANUEL CARDOSO DE OLIVEIRA Ao requerente para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070928-7 - NITEROI MARKET S A X LU ANGELES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a extinção do contrato de locação e o despejo da ré do imóvel descrito na petição inicial, condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Concedo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017020-0 - JOAQUIM GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X LUIZA ELENA LOPES Ao requerente para recolher taxas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006076-7 - MARGARETH FREIRE RANGEL, ARTHUR DE MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM A autora margareth p/ regularizar representacao \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.015922-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X RUGGERO TEDESCHI REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) AOS REQUERENTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024538-1 - DAVID WAISMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X EVA SCHOR WAISMAN Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 30/33, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019662-6 - JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os documentos que instruem a petição inicial demonstram que o consumo da energia vem sendo pago regularmente nos últimos meses, não se justificando a interrupção do serviço por conta de débitos atrasados, de maneira a pressionar o consumidor a promover o pagamento de quantia reputada indevida e submetida à apreciação judicial. Defiro a liminar requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica, até sentença final. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MARIA DE LOURDES FONTES AMORIM CASTRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ... Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Recolha-se o mandado de citação. Observadas as formalidades legais, expecialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013742-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X BRUNNO BIANCHINI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003878-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TECH-RIO HIDRAULICA REPAROS NAVAIS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073077-0 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.000062-6 - LUCIA HELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a parte autora sobre o laudo, após, ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016782-0 - JACK LONDON DE FREITAS, GELMA FREITAS RAMOS, GILDSON ANTUNES DE FREITAS, GEILZA FREITAS KEEGAN, GIPSON FREITAS X MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) ATENDA-SE A FAZENDA, ITEM 2. AUTENTIQUE-SE FLS. 30, 35, 37 E 39. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.002.063815-3 - GHISLAINE AZEVEDO DUARTE X MARIA GHEISA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 50 PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019608-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA Ao requerente sobre a cert. de fls. 23 vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012981-0 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X ADMAR AMORIM MACHADO E LEA VIANA MACHADO Despacho:Continua errada a retificação da partilha apresentada, não tendo sido cumprido o despacho de fls. 239. Deverá fazer constar na declaração de bens o produto da venda do imóvel da Rua Arídio Martins nº 103, aptº 204, conforme cópia da escritura de venda, realizada mediante autorização judicial (fls. 220/221vº), pelo valor ali constante, não podendo mais constar a plena propriedade do mesmo, uma vez que já foi alienado. Em conseqüência, também não poderá ser partilhado ao herdeiro Jardel Amorim Machado dito imóvel. Apenas o produto da alienação do mesmo fará parte do monte, devendo ser realizada outro tipo de divisão entre os herdeiros, a fim de que haja igualdade entre os quinhões, em respeito às disposições do art. 2017 do Código Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025953-5 - DOMENICO EMMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X DOMENICO LORUSSO Despacho:E. alvará e atenda-se à Fazenda, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023209-2 - ANTONIO MARCELO DE SOUZA ABBOUD E OUTROS X CELIO DE SOUZA ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Despacho:Conforme certidão do RGI de fls. 67, o percentual do imóvel arrolado, de propriedade do inventariado é de 75%, devendo ser re-ratificado o esboço de partilha nesse sentido e também quanto ao valor da meação. A importância utilizada para pagamento das despesas não pode ser acrescida à meação, uma vez que o valor líquido da meação deverá ser igual ao valor líquido da herança. \r\n\r\nProc. 2005.002.026790-2 - OMAR MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X ROSE MARY DA CRUZ MARINHO VIEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 64/65, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003918-0 - RAPHAEL MOREIRA DA FONSECA X IDALIA ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 28/31, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013174-5 - Inventariante: LILIA DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN X GUIDO HEEREN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DAS FLS. 04 e 71 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013653-6 - VERA LUCIA COUTINHO DE LANNES X AYLTON MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 54/57, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Despacho:Das declarações de bens deverá constar o valor de cada um deles e no esboço de partilha de fls. 42/44 deverá ser atribuído valores iguais aos quinhões dos herdeiros, a despeito do petitório de fls. 40/41.Outrossim, esclareça-se se as exigências apontadas na certidão do RGI de fls. 32vº, para o registro do formal de partilha da herança deixada por José Bulhões da Silva, referente ao imóvel da Rua Senador Nabuco, nº 29, encontra-se sanada.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009576-2 - NEUZA LEITE VILLACA X HAMILTON DA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 49 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Vistos, etc.... Isto posto, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pelo autor da ação. P.R.I. (republicação ao expediente do dia 18/05/07 em virtude de erro material) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018845-9 - LENORA KESSLER DA SILVA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Não vislumbro a iminência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, indispensável à concessão de provimento liminar. Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003094-3 - METALURGICA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003114-5 - BCN TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA VIDES BICHARA (RJ-052283)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015949-6 - WORD COLLOR'S MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.019001-0 - ROSE MARY GOUVEA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). TATIANA GOMES (RJ-121267)) X NEA DOS SANTOS GOUVEA MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GUIMARÃES (RJ-126559) Despacho:Re-ratifique-se as declarações de fls. 14/16, incluindo-se a 2ª sucessão, uma vez que na folha de pagamento foi especificada, apenas, a totalidade da parte que cabia à inventariada.Outrossim, cumpra-se o item 1 de fls. 60, condicionado à autorização da venda do imóvel, sem o qual não poderão ser adjudicados os bens à única herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.002.021834-1 - ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X SERAFIM BASTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 03, 23/24, 47 e 110 \r\n\r\nProc. 2005.002.015480-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 02/05, 11, 17 e 78 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.001762-6 - Inventariante: JOSELIA DE JESUS MENDONCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GERBAL BATISTA SANTOS venha cópia de fls 65 e 66 para instrução do mandado \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.017008-0 - BLUE FLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X E L G S PLAZA MODAS LTDA.ME. Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9 - FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) esclareça o requerente a petição de fls 213/214, eis que o autor é estranho aos autos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora KELLY BATALHA SIQUEIRA, homologo a desistência na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e declaro extinto o processo com relação à mesma, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, prosseguindo-se o feito quanto aos demais autores.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nId: 299583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008357-1 - PATRICIA ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GERALDINA FIGUEIRA ARAÚJO Decisão:Diga a requerente sobre o alegado às fls. 21/29.Após, retornem os autos ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015730-2 (15359) - ARIETE BRANDAO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOAO LUIZ DE PAIVA E OUTRO DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \" 1- NO AGUARDO DA JUNTADA DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO ITD; 2- FLS 126 ITEM 2, REITERO; 3- APÓS , PELA JUNTADA DA CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.003697-7 - LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS (RJ-003233)) X EPAMINONDAS PEREIRA PALHAS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO .\"1- TRATA A PET DE FLS 93/94 DE PEDIDO DE ISENÇÃO.......6-- SENDO ASSIM, REQUER A ESTE JUZO, DETERMINE O RECOLHIMENTO SOBRE AS QUANTIAS REFERENTES À DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA .\" \r\n\r\nProc. 2002.002.019781-3 - VERA LUCIA MANHAES CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X JOSE MARIA SOARES CARPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X NYLSEN POURCHET DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.\" 1- FLS 55, O RITO DE ARROLAMENTO NÃO COMPORTA EXPEDIÇÃO DE ALVARA ANTES DE RECOLHIMENTO DO ITD ( ART. 1031 PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC ).2-PELA VINDA DAS RENUNCIAS POR INSTRUMENTO PROPRIO ( ART. 1806 DO CC ) 3- PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO , INCLUSIVE QUANTO A RENUNCIA ( ART. SEGUNDO PARAGRAFO UNICO DA L 1427/89 )\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.015270-9 (17291) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 107, pelas razões trazidas às fls. 110. Venha pela parte ré, ora exequente, planilha atualizada do débito, pelo prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.002333-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO CORREIA DOMINGUES Despacho:Ante a não localização do veículo, defiro o pedido de convolação desta para ação de depósito. Anote-se, junto à distribuição e regularize-se a autuação. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Decisão:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 129, vez que o endereço indicado pertence a outra Comarca, manifestando-se ainda, sobre o endereço fornecido pelo Juízo Deprecante às fls. 123. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de seis meses, conforme requerido pela parte autora, às fls. 161. Aguarde-se em cartório e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MATTOS PINTO defiro prova documentale testemunhal.Designo A.C.I.J para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias.... Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Acolho os presentes embargos para que seja retificada a parte da sentença que incluiu na alínea b que fosse observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Assim, onde se lê: \"...IMPROCEDENTE o pedido quanto às demais matérias, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro na base de 10% sobre o valor da causa. Deve ser observado quanto á autora o disposto no art. 12 da Lei n.1060/50.Leia-se:\"...IMPROCEDENTE o pedido quanto às demais matérias, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro na base de 10% sobre o valor da causa. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.011383-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Venha cópia para contrafé. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011453-1 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017035-2 - SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Fls. 48 - Nada a prover. Cumpra-se a determinação de fls. 45/46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.001673-4 - SERGIO JOSE EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para depositar o valor de R$ 661,88, nos autos, à disposição do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Fls. 75 - Anote-se. Venha pela parte ré, Elmir, declaração de isento junto à Receita Federal, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.004422-8 - SUL AMERICA T.M.A.CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ADOLFO LATERZA NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LATERZA FILHO (RJ-031388) de ordem: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 128/130 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014327-0 - SALIM JORGE SAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X THEODORO MARTINS Despacho:Defiro a suspensão do feito, porém por seis meses, prazo máximo facultado às partes. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026384-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes o atual estágio da ação mencionada às fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.002.019981-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA BANGO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 86, item \"1\" - Indefiro, cabendo à parte a providência, se entender pertinente. Cite-se a executada na pessoa do sócio, indicado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.002.011843-1 - MFB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA Decisão:Venha o contrato social da empresa ré, para análise da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Diga o executado sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 98, no prazo de dez dias. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014486-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICTORIA De ordem: Venham cópias para instrução da Carta Precatória, inclusive da Guia de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.019707-2 - EDVALDO TAVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULO BARBOSA VALLADARES E OUTRO De ordem: Venham as cópias, inclusive das GRERJs e custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 5,07 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Capital conta: 600202696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 3,40 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,40 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DE ORDEM; AO RÉU ( HSBC ) SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007467-9A - JOSE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA M.DELAZERI (RJ-100287)) X CONDOMINIO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069163-5 - ANA LUCIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002608-7 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) À ré para depositar o valor de R$ 1.814,13, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 1999.002.024095-9 - WANDERSON LUGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EMPRESA LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 243 E RECOLHER CUSTAS PARA A BAIXA , FLS 238. \r\n\r\nProc. 2002.002.011762-3 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO LIMA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral formulado pela Casa de Saúde ré, visto que a mesma não possui qualquer utilidade no feito, não tendo a ré justificiado a sua necessidade. Homologo a desistência da prova oral, pela autora. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.007825-5 - CARINE'S CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA. Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) Decisão:Evidente que a impossibilidade da parte não impossibilitou o comparecimento de seu patrono à audiência, sendo a petição de fls. 202, até mesmo, desrespeitosa. Assim, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando a ausência injustificada do patrono do autor à audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2005.002.022409-4 - ESPÓLIO DE ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se a parte autora, a determinação de fls. 169, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.013329-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000654-3 (1739) - PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALDA DRUMMOND CADAVAL Decisão:Fls. 319 - Defiro o levantamento da quantia de R$ 4.000,00, devendo a prestação de contas vir aos autos em trinta dias. Após a expedição do mandado, oficie-se, como determinado às fls. 318. \r\n\r\nProc. 1995.002.108009-8 (13553) - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X UBAJARA DE SA LEITAO), CLOVIS DE SA LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Fls. 388v.º - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.018008-7 (15490) - MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOB O PARECER FAZENDARIO. \"1- O PRODUTO DA VENDA DO AUTOMOVEL FUSCA DEVE SER PARTILHADO COM OS DEMAIS BENS DO MONTE, DEVENDO SER RECOLHIDO O ITD RESPECTIVO; 2- ALÉM DISSO, A MEEIRA LEVA VALORES SUPERIORES AO DA UNICA HERDEIRA CONSTITUINDO RENÚNCIA /DOAÇÃO ( ART. SEGUNDO PARAGRAFO UNICO DA LEI 14277/89 ) CONTITUINDO FATO GERADOR DE ITD.; 3- RECOLHIDOS OS IMPOSTOS , SUPRA SEM OPOR AO REQUERIDO ÁS FLS 340, PARA A VENDA DO IMOVEL MENCIONADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.007094-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ISMAEL T. DE LIMA JUNIOR (RJ-002806), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X NEUSA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Decisão:Fls. 230v.º - Atenda-se à Fazenda Pública, no item \"1\" de fls. 230 vº. \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.DE FLS 387/388. \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES Decisão:Fls. 31/35 - Defiro a conversão do rito para arrolamento. Retifique-se, junto à d.r.a., a natureza do feito para arrolamento.Mantenho como inventariante, a requerente de fls. 12, independente de termo. Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019378-9 - MARIA RITA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOÃO BAPTISTA MARTINS Decisão:1) Nomeio a inventariante, a requerente, independente de termo. 2) Cumpra a requerente o art. 1.032 do Código de Processo Civil. 3) Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018863-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIMNANCIAMENTO E INVESTIMNTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VINICIUS CAVALCANTI PINA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:Intimem-se acerca do Ven. Acórdão. Após, certifique-se sobre a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019699-0 - MARIA CECILIA CIVINELLI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009292-0 - YOLANDA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ULISSES NUNES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.009788-6 - NIT NET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:À parte autora, para, querendo, manisfestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.002.018659-7 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) À ré para depositar o valor de R$ 545,01 à disposição do autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.020090-9 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por se assim, REJEITO os embargos de declaração de fls.163/169, interpostos por JORGE MARINHO GUIMARÃES e NORMA GARCIA GUIMARÃES e mantenho a decisão de fls. 153, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019238-4 - MARIA CRISTINA MENDONÇA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... determino que a autora esclareça se pretende consignar, mensalmente, o valor que entende devido a título de contraprestação pelo mesmo, esclarecendo, ainda se tal valor corresponderá à sua média de consumo mensal anterior à majoração apontada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009750-8 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FINIVEST CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019140-9 - JORGE ALBERTO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S.A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019255-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELAINE SILVA DE CARVALHO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012968-8 - CASA SAMUEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X IONE REGINA SARDENBERG ARCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Decisão:À parte ré sobre fls. 144. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069585-9 - TATIANA LASSANCE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE FLS 124/132. \r\n\r\nProc. 2007.002.019240-2 - KELLY LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BRADESCO Decisão:Qualifique-se a autora corretamente, declinando a sua profissão. Traga comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019400-9 - GERONIMO DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.019239-6 - MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X J A M FORTUNA COM DE ROUPAS LTDA MR FORTUNE Decisão:Venha declaração de isento junto à Receita Federal para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026046-1 - MARISA VELLOSO DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Fls. 307 e seguintes à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022371-1 - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:...indefiro o pedido (de penhora \"on line\") ... Expeça-se mandado de penhora de numerário, a ser cumprido em qualquer agência do banco réu, sendo nomeado depositário qualquer gerente da referida agência, o qual ficará pessoalmente responsável pela transferência do valor penhorado para conta junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, no prazo máximo de dez dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a decisão de fls. 124, vez que o acordo formulado entre as partes em audiência, às fls. 112, não foi homologado pelo Juízo. Certifique-se sobre custas e taxa e voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 37,25 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:À autora sobre a testemunha do item \"d\" de fls. 13, em razão do informado às fls. 58/59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007055-8 - HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Nos termos do art. 359 do CPC, traga a parte ré os documentos requeridos pela douta perita, no prazo de cinco dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos que, com eles, pretende a parte autora comprovar. \r\n\r\nId: 299584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072193-7 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho: 1. I. a requerenre para apresentar certidão de nascimento. 2. Diga, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010947-4 (15521) - RUI MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Complemente o patrono-exequente a taxa judiciária no valor de R$ 46,54 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016613-7 (16883) - CLEONISSE RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CLOVES CARDOSO GUIMARAES Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 140.Outrossim, recolham-se as custas processuais, eis que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015862-5 - NELSON MORAES MENDES X MARIA LYGIA SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:Vistos etc.Defiro o pagamento das custas processuais ao final.Defiro a inventariança e nomeio inventariante o herdeiro NELSON MORAES MENDES. Faça-se representar EVERARDO MORAES MENDES.Tragam as certidões de nascimento e ou casamento todos os herdeiros.Venham as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 993 e 1.025, do C.P.C.Venham, ainda, as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.002404-2 - JULIA GALVAO SIRIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE (RJ-058783)) X ROGERIO GONCALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Decisão:Vistos etc.Considerando os novos argumentos trazidos aos autos pelo réu (fls. 24/28 e 61), bem assim as informações de fls. 55, de bom alvitre se promova o encontro dos interessados a fim de se solucionar a lide.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por quem possua poderes para transigir.Intimem-se, inclusive a inventariante, SELMA REGINA, com endereço indicado às fls. 61, via postal, bem assim a ilustre representante do M.P.Niterói, 22/08/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071591-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Despacho:Fls. 53. Esclareça o requerente, eis o que consta às fls. 23, 26 e 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON Decisão:Como se vê, na inicial foi requerida liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Contudo, a notificação do requerido é requisito indispensável ao deferimento da liminar, na forma do §2º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 911.Uma vez que inexiste comprovação da notificação do fiduciário, INDEFIRO a liminar.Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.018965-6A (21704) - JALCYR GOMES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Diga o exeqüente se ainda possui interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.009339-8A - MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido pela r. decisão proferida às fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013520-9 - COND.ED.SOLAR DO MARQUES (18.527) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GUTEMBERG PARES ASSUNCAO DE SOUZA E COOP.HABIT.DE SAO GONCALO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado GUTEMBERG PARES ASSUNÇÃO DE SOUZA não efetuou o pagamento do débito indicado na planilha de fls. 225, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA, Dr(a). VANIA LUCIA SILVEIRA MENDONCA REGO (RJ-064963)) X TEONI DE SOUZA REGO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado na planilha de fls. 66, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.003605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.013826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, pessoalmente, para em 15 dias pagar a importância de R$ 11.800,00, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do C.P.C., e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.005154-0 - SHIRLEY ROMERO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020774-6 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 84. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006648-2 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Cetifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.011931-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.25/54 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012150-0 - MARIA ELISABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.013775-0 - CELSO ARIAS AVILA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Conforme se vê, a presente ação não se encontra nas hipóteses previstas no art. 275, do C.P.C. Trata-se, portanto, de procedimento ordinário.Complementem-se as custas processuais.Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008634-0 - GABRIELLE CORREA DAMATO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Fls. 94/95. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal.Como se vê, o pedido de consignação foi julgado improcedente, sendo a autora condenada nas custas e honorários de sucumbência, condenação esta que se encontra suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 20, vº, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Nada há que se deferir no presente feito, já tendo o réu levantado a importância depositada.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor, sobre contestação e docs. que a acompanham. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008330-3 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BV SERVICOS FINANCEIRA - CFI/A Recolha o autor o valor de R$ 3,49 para a citação do réu, mais os fundos no valor de R$ 0,17 cada \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007870-3 - ROSA MARIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE AURELIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ser assim, retifique a serventia a certidão de fls. 115, certificando as custas processuais devidas pelo réu, intimando-se-o, pessoalmente, para efetuar o recolhimento, em cinco dias, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019277-9 - IRENE FLORES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK Decisão:Ao contrário do que entende a locadora, o título a ser executado é a sentença homologatória do acordo (fls. 66), decisão que transitou em julgado, não podendo, assim, ser ignorada.Em decorrência, apresente a locadora planilha atualizada do débito, em consonância com aquele título.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008612-8 - ROOBSTAVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X IRISALVA DA LUZ CAUTELA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Fls. 42. Esclareça o requerente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009912-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho: Suspendo a presente execução até julgamento dos embargos de terceiro, em apenso. Retifique-se, antes a etiqueta de autuação, já que este volume diz respeito a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Vistos etc.Corretas as contas apresentadas pelo leiloeiro público, no total de R$ 862,76 (fls. 244).Expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo, no valor acima referido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Port.01/2000 - Comprove o autor a publicação do Edital de fls.168, tendo em vista que consta no Sistema do TJ remessa para o DO em 11/07/07 com previsão de publicação para 12/07; 16/07 e 18/07 (nº de oficios : 227916/227917/227918). \r\n\r\nProc. 2001.002.019818-9 (21769) - NOTECEL COMERCIAL LTDA 21769 (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Por ser assim, considerando que foram esgotados os meios de localização dos sócios, intimem-se-os, por edital, com prazo de 20 dias, quanto à penhora do imóvel indicado pelo credor, conforme fls. 172/173, efetivada às fls. 177.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018249-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RANZA GEORGES WEHBE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão: Vistos etc. Considerando as informações do Avaliador, no sentido de a ocupante do imóvel dificultar sua avaliação, defiro o pedido retro. Devolva-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025090-2 - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X MERIDIAN PRODUÇAO DE INFORMAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Decisão:Fls. 167/169. Indefiro a suspensão do processo, por absoluta falta de amparo legal, eis que se trata da execução de títulos de crédito, como já ressaltado na sentença de fls. 114/116.Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.002.010920-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HUDSON CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.s 88. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018815-0 - NEIDE DE ALMEIDA PORTO 23150 (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 202. Indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o domicílio do réu, eis que impenhoráveis na forma do art. 649, II, do C.P.C.Oficie-se o DETRAN solicitando informações acerca da existência de veículos de propriedade do executado.Por fim, regularize a serventia a juntada, no sistema, da petição de fls. 202, bem assim, cumpra-se o art. 195, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.009525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU SRA DO CARMO NAU SRA DO ROSARIO, Síndico: GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado na planilha de fls. 51, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor. Após, cumpra-se o §1º do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007604-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NAIR VIEIRA OLIVEIRA Decisão:Fls. 24. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal.Na verdade, incumbe à parte diligenciar acerca da abertira de inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002999-9 - SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Decisão:Emende o réu a reconvenção, atribuindo valor à causa, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025529-1 - MARIZA DA COSTA VELHO D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022842-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Vistos etc.Os esclarecimentos a que o autor faz referência às fls. 308 devem ser apresentados de forma escrita de maneira a permitir a manifestação do expert do juízo.Assim, intime-se o autor para, querendo, indicar os pontos sobre os quais pretende se manifeste o perito.Outrossim, considerando a nova denominação da concessionária, retifique-se na D.R.A. e no sistema o pólo passivo da relação processual, ali constando o nome atual da ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 220. Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002931-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VERTIX COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, vindo laudo em trinta dias, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.020204-9 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.280,00.Intime-se o perito para início dos trabalhos, com a apresentação do laudo em trinta dias, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.024514-1 - JOELSON COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/105 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068292-0 - INSTITUTO DE TERAPIAS ORIENTAIS SOC SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071485-4 - PATRICIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001012-9 (5177) - LENITA DA SILVA DONNOLA E OUTROS X RUBEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Não obstante correta a partilha amigável conforme plano de fls. 93/104, no que se refere aos quinhões hereditários, a mesma se apresenta incompleta no que diz respeito aos bens que compõem o acervo hereditário.Assim, venha novo plano, observado o que dispõe o art. 993, do C.P.C.Feito isso, voltem para homologação da partilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.011013-9 (14608) - CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ANTONIA MARTINS GONCALVES DA ROCHA Decisão: Considerando que todos os herdeiros são capazes e o tempo decorrido, digam os interessados quando à convolação em arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003174-1 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por ser assim, DEFIRO a liminar e determino que o réu se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de restrição ao crédito ou promova a sua exclusão, se já o tiver realizado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o julgamento do feito.Expeça-se mandado.Após, cite-se o réu, na forma do art. 802, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015009-2 - ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIAOS OFICIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA manifestada por ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA propôs a presente ação em face de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.007174-1 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ADEMOR LUIZ SIGMON 71741/03 (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, é de se dizer que o Acórdão de fls. 181/183, proferido pela Colenda 8ª Câmara Cível, determinou que o réu realizasse os reparos na forma do laudo pericial, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, no caso de descumprimento.Outrossim, divergem as partes quanto à conclusão das obras.Por ser assim, determino seja realizada nova inspeção no local, a ser efetivada pelo perito do juízo. Para tando, deverá o profissional relacionar os reparos por ele apontados no laudo de fls. 111/124 e indicar se todos foram efetivamente realizados pelo réu, vindo laudo em 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Vistos etc. Indefiro a liminar, eis que não se encontram presentes os requisitos indispensáveis, ou seja, obra em andamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006832-2 - FLAVIO DE FREITAS COUTO JR.(19.625) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme se vê da r. decisão de fls. 411/414, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor.Necessário, portanto, a liquidação da condenação imposta réu, na forma do art. 475-C, do C.P.C.Por ser assim, nomeio o Dr. CARLOS ARTHUR, que deverá ser intimado (telefone- 2717-8279).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020334-3 (21810) - HELENA DE MELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho: Assiste razão à re, quando alega que o contador não atualizou o valor do depósito então realizado. Assim, retornem os autos ao Contador para atualizar os cálculos, refazendo-os. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006936-7 - CARLOS HENRIQUE XAVIER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.014807-3 - SEVERINA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o que consta às fls. 31, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho: Diga a autora sobre a contestação de fls. 37/44, defeso a juntada de nvos docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001103-1 - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA - PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-021928) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016436-4 - ERICA SOARES MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015143-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo a apelação de fls. 134/146 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.024174-0 - HERMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por HERMES DE CARVALHO relativamente à prestação de contas por ele promovida em face de PENCIL ENGENHARIA LTDA e PERICLES ALONSO DA SILVEIRA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015270-2 - ALDO GANGEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CACOPARDO Decisão:Vistos etc.Melhor revendo os autos, verifico que o cônjuge do autor, YVETE NIVOLSI GANGEMI, já integra a relação processual.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 35 em sua parte final.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Indique a autora o período exato sobre o qual requer a devolução do que foi pago a maior, com a revisão das cláusulas pactuadas, juntando aos autos os extratos a ele referentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009566-4 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING 22594 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, apontada às fls. 442, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Decisão:Por ser assim, REJEITO, liminarmente, a impugnação de fls. 368/371.Outrossim, no que se refere à exceção de pré-executividade apresentada às fls. 376/386, é de se dizer que, da mesma forma, incabível a via eleita pelo executado.E isto porque se trata de construção doutrinária e jurisprudencial em que só se admite argüição de matéria de ordem pública, além de casos em que o reconhecimento da nulidade do título prescinde de contraditório ou dilação probatória, com o fito de combater vícios existentes no título quanto à sua exigibilidade, liquidez e certeza, na forma do Artigo 618, I do CPC, a exceção de pré-executividade, o que não é o caso dos presentes autos, onde se promove a execução da sentença de fls. 153, que homologou o acordo firmado pelas partes, que permaneceu irrecorrida.Na verdade, a questão deverá ser deduzida através de impugnação, após garantido o juízo.Por fim, diga a credora sobre o alegado sobre fls. 368/386.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015385-0 - WILLIAM COUTINHO SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X LETRA SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00. I o perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que consta às fls. 228, o autor desiste do prosseguimento do feito em relação a VIANELLO FERNANDES DE SOUZA, pedido com o qual concordou o réu (cf. fls. 273/274).Assim, proceda-se à exclusão de VIA NELLO FERNANDES DE SOUZA do pólo passivo da relação processual.Anote-se no DRA e no sistema.Após, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072747-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC.Outrossim, desnecessário o deferimento de expedição de guia, eis que basta dirigir-se ao cartório para sua automática retirada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004629-8 - ANDRÉ MORAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Em decorrência, ACOLHO os Embargos de Declaração, de fls. 74/75 opostos por ANDRÉ MORAES LEITE E BARROS e MORAES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA para dizer que improcede o pedido formalizado pelo locatário.Outrossim, ao apelante de fls. 81/83 incumbe proceder ao preparo do recurso interposto, em 05 dias, sob pena de deserção, uma vez que, além de só postular a gratuidade quando da apelação, o apelante não comprovou a sua efetiva hipossuficiência, sendo certo que o mesmo se qualifica como comerciante, não fazendo, assim, jus à gratuidade de justiça.Intime-se o apelante para recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno relativamente à apelação de fls. 81/83, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006718-8 - DANIELLE BATISTA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018101-0 - MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Defiro o levantamento do depósito de fls. 170 em favor do patrono da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento.Outrossim, venha, na forma de planilha devidamente discriminada, a diferença apontada à fls. 176. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010326-2 - ANTONIO ROCHA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013886-7 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Em cumprimento à r. decisão de fls. 121/124, determino a realização de prova pericial.Nomeio o Dr. CARLOS ARTHUR, que deverá ser intimado (telefone- 2717-8279).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.020876-6 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051) Despacho:Cumpra-se fls. 23, na íntegra. \r\n\r\nId: 299586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068562-3 - GENECY MUGET TAVARES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ROBERTO DA SILVA TAVARES Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007602-5 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X NATALINO DUARTE SILVA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 16. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.014683-0 - MARIA TEREZA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:1- Junte-se. 2- Rejeito liminarmente os embargos de fls. 841, porquanto ineptos. 3- Proceda à penhora do imóvel indicado, situado na Rua Eduardo Ornelas 27, SG. 4- Procedi à penhora on-line em desfavor de Rosa Maria Grassano Fadel, cic 390819407-59 (fls. 797). 5- Homologo a desistência da Penhora de fls. 810/830. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019356-0 - JUSSARA PEREIRA DAS NEVES, COSME SERGIO PEREIRA, JACIRA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X IRINEU PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Defiro a inventariança a 1ª requerente, independentemente da lavratura de termo. 3. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.4. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.5. Venham as certidões negativas de praxe.6. Oficie-se para saldo da conta corrente mencionada às fls. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.011468-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ADERIVALDO BISPO DE SOUZA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012286-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIVA GONCALVES DUARTE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade à parte executada, porquanto já há condenação na sentença em ônus sucumbenciais. Ciência à DP.Esclareça o exeqüente qual a planilha correta, se a de fls. 73 onde são cobrados honorários e custas ou a de fls. 91, ressaltando-se que a sentença apenas condenou nos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.002685-8 - CONDOMINIO DONA JACYRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ OTAVIO RANGEL), MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde setembro de 2005, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:Em consulta ao sistema comarca, verifiquei que este Juízo está prevento com relação ao processo que corre na 4ª Vara Cível, nº 2007.002.004858-3, assim, considerando a conexão entre os feitos, oficie-se à 4ª Vara Cível solicitando a remessa daqueles autos para este Juízo.O segundo réu compareceu espontaneamente nos autos, em causa própria. Anote-se. Dou o mesmo por citado. Publique-se a data da audiência. Cite-se e intime-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25.09.2007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro extinta a obrigação consignada, autorizando a ré, Wolnel Iluminação e Materiais Elétricos Ltda., a proceder ao respectivo levantamento. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao interessado para apresentar copias para instruir a diligencia \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018888-5 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:A Guarda Municipal não tem personalidade jurídica. Anote-se na DRA a sua exclusão do pólo passivo.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo do primeiro réu. Em decorrência da autora ter desistido da ação em relação ao primeiro réu, o que foi homologado às fls. 34, condeno a ré Therezinha Maria Azevedo Menezes no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde outubro de 2005 até 16/08/2006, acrescidos de multa contratual, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA), RONALD DE FARIA FREITAS), FÁTIMA MARIA GASPERAZZO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não se trata das hipóteses elencadas no artigo 59, §1º, da Lei 8245/91. ..Citem-se os réus para, no prazo de 15 dias, contestarem ou purgarem a mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066274-1 - PAPPONE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o embargado para manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.002.001537-3 - VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão: Trata-se o feito de execução fiscal, de competência privativa da Dívida Ativa. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.007676-5 - CLAUDIO DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:...Dessa forma, julgo improcedentes os embargos e condeno a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbencias com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Há disputa de dinheiro entre o exequente e a embargante. A contadoria judicial, às fls. 412, parte final, disse que não tem possibilidade de esclarecer qual é o crédito de um e de outro. Assim sendo, nomeio como perito J. Nolasco, que deverá ser intimado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015339-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Ao autor para complementar custas (funperj e fundperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011049-3 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008836-9 - JORGINETE DA GLORIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Acolho os embargos de fls. 444, em decorrência dos novos documentos anexados, que comprovam o correto depósito na data aprazada (27/10/2006, fls. 450). Suspendo os efeitos do despacho de fls. 442. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Fls. 390. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1. Fls. 256/258. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002677-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 67, porquanto inexiste sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019006-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THAIS MOL DE CARVALHO Despacho:Venha o comprovante de constituição da ré em mora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.071102-6 - JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES, ZULEICA PIRES SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 86/88, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012380-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FAST TALK CELULAR COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019711-4 - BEATRIZ CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele. Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50). Intime-se comunicando para imediato cumprimento. Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070990-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES), BERNARDO GONZALEZ FRANCISCO), MANUEL GONZALES FRANCISCO Despacho:Fls. 158. Manifeste-se o autor sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. fls. 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019243-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, bem como a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019681-0 - LEANDRO NICOLAU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls 41) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019236-0 - ODESSA MARIA BERNIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.09.07, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 63, 1 e 2. Expeça-se CP para oitiva da testemunha 3 de fls. 63.Manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado pela parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Decisão:...4. Desnecessária prova pericial, tendo em vista que consta nos autos o exame realizado no autor. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016853-9 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018990-7 - VICTOR CHAVEIRO REIS, JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MARCELO RAMOS PINHEIRO Despacho:1.Venha a procuração do menor por instrumento público, no prazo de cinco dias. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010220-4 - PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA), IVONE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015853-4 - FERNANDA GOUVEIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da parte autora do rol dos inadimplentes. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 16:10 horas. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002679-0 - ADRIANA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.013720-6 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000952-6 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014864-4 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 299587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, traga o requerente comprovação de inexistência de abertura de inventário em nome do falecido e firme termo de inexistência de outros bens e herdeiros. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005312-8 - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS X EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Assiste interia razão à requerente. Os valores indicados na petição incial pertencem exclusivamente à requerente não havendo que se falar em formular pedido nos autos de qualquer inventário. Assim, oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos quanto ao saldo atualizado e o nome titular das contas mencionadas às fls. 02/03, itens a, b e c. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 03/10/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Informe a parte autora quanto a citação da parte ré, já que conforme certidão inserta às fls.96 nao diligenciou neste sentido, o que tornou a audiência designada infrutífera.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069643-8 - ALBERTO SCHMIDT KASSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JORGE KASSUGA Decisão:Retifico a decisão de fls.88 concernente ao deferimento da Inventariança em favor do Espólio de Jorge Kassuga em favor de Alberoto Schmidt Kassunga. Anote-se onde couber. Após, fls.110. Cumpra-se. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009076-9 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 X RONALDO DALTRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019297-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA X QUEOPS SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Fls. 157. - À parte interessada para ciência do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.002.005499-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA, Síndico: YARA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO Despacho:Diga o condomínio-autor se pretende a execução provisória do julgado, apresentando planilha atualizada de débito caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 16/10/2007 às 15:40h. Cite-se e intimem-se, devendo as custas para a carta precatória virem aos autos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Decisão:1) Indefiro, por ora, o requerimento para que a íntegra das declarações de imposto de renda do réu sejam retiradas dos autos, eis que a análise das mesmas, no que tange ao alegado empréstimo feito pelo réu ao autor, pode ajudar no deslinde da questão.2) Tendo em vista a desistência da produção de prova testemunhal pela parte ré, diga a parte autora se insiste na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 05, bem como no depoimento pessoal dos autores, pronunciando-se sobre o requerimento feito na petição de fls. 75/76.Prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 59/61, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011482-8 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011602-3 - ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X UNIBANCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011889-5 - JOSIAS REIS MARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012084-1 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Intime-se o autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.017547-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.019438-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROZA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela 1ª autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Despacho:Certifique o cartório, anotando-se na autuação, quais os autores já desistiram da demanda e quais ainda figuram no pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 02/10/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Decisão:MARIZI MARTINHO VIANNA, é ilegítima para requerer a desistência da presente demanda, uma vez que não consta da pólo ativo.Neste diapasão, o pólo ativo encontra-se irregular, eis que o Espólio que o integra não está devidamente representado.Assim, em derradeira oportunidade, venha aos autos a representação do espólio, sob pena de condenação em litigância de má-fé.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066122-0 - TECMAQ DE NITEROI REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA), BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, por AR, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020798-9 - ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTADOS A FLS. 128/129, PARA DECLARAR \"... CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVICATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.Publique-se registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se a integralmente a decisão em comento. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017151-0 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X DANILO SANTOS DUARTE COELHO Despacho:Intime-se por Edital, com o prazo de trinta (30) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025760-0 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE), JOÃO THOMÉ Decisão:Intime-se conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.012992-1 - ESPÓLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (RJ-116119) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls.143. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067320-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X JAMERSON COELHO FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se o réu citado para anuência quanto ao pedido de desistência formulado às fls.68, no prazo de cinco (05) dias, valendo o silêncio como concordância. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015326-3 - ROSIANE MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao embargado para apresentação de impugnação. querendo, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S/A Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006581-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:À parte autora para que regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007674-8 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE LUIZ FERNANDES LAGOA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC.Custas, já recolhidas, pelo exequente. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012820-7 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015256-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho: Expeça-se Carta Precatória, observando-se o endereço fornecido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ZELIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento interposto, intime-se a Sra. Perita para apresentação de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuíta e que os honorários serão devidos ao final pela parte sucumbente.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Decisão:1- Reecebo a reconvenção. Anote-se no DRA; 2- Ao autor-reconvindo para contestar a reconvenção e para se manifestar, em réplica, acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Concedo o prazo derradeiro para a autora trazer aos autos as duas primeiras parcelas do valor das cutas e da taxa judiciária, em atendimento à decisão de fls. 106, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013640-0 - TEREZINHA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica.04- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.027748-1 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim. Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado, indicando rol de testemunha e quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018977-0 - SELMA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A autora/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte interessada para ciência do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Tendo em vista o resultado do Agravo interposto, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Diante das alegações apontadas, informe a cerventia, após, voltem-me para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, sob pena de procrastinação desnecessária do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013876-6 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a produção das provas documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, bem como depoimento pessoal do autor e peova testemunhal.Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 16:00 horas para oitiva do autor e da sua testemunha.Intimem-se. Promova o réu o recolhimento das custas para expedição de precatórias para oitiva das testemunhas de fls. 38 que serão ouvidas no juízo deprecado, bem como para intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016274-4 - EDMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Despacho:Fls. 26, defiro pelo prazo de 30 ( trinta). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008317-0 - CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.008850-2 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 121, verso, intimem-se os familiares da autora para dizer se têm interesse em prosseguir com esta demanda, bem como com o processo em apenso, constituindo novo patrono ou ratificando a procuração de fls. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009156-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HIGOR ESTEFANI PATRIZZI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento do documento de fls.15, mediante substituição por fotocópia.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026069-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANA MARIA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 47, eis que o feito já se encontra na fase executiva, o que, inclusive, deve ser anotado na DRA; 2- Diga o exequente se pretende a designação de audiência especial ou o prosseguimento da execução, requerendo, nesse caso, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao autor par que manifeste-se sobre fls. 47/49. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021888-4 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso, certificando nestes autos se houve manifestação da parte autora a cerca do determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos das decisões de fls. 21/22, 73/74, 98/99 e 108/109, condenando, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE, dispensada a condenação em custas, na forma da Lei 3.350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY Decisão:Defiro a antecipação de tutela pretendida, posto que o documento de fls. 18/21demonstra que o veículo que se encontra registrado em nome das autora foi objeto de ação de busca e apreensão em que o banco-réu afirma, peremptoriamente, ser o efetivo proprietário. Assim, determino ao banco-réu que no prazo de 30 dias promova a regularização do veículo junto ao DETRAN da forma que melhor lhe aprouver, desde que no referido prazo exclua o nome da autora do cadastro do veículo GOLF junto ao DETRAN, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Intime-se a parte ré, pessoalmente, via postal para cumprir a obrigação que ora lhe foi imposta. Cumprida a presente decisão, voltem-me conclusos para saneamento ou sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.006225-2 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Assiste razão ao primeiro réu. A decisão de fls 51/55 determinou o recolhimento dos honorários periciais ao final or ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, revogo a parte final da decisão de fls. 93 e determino a intimação do ilustre perito nomeado para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Venha aos autos o competente termo de inventariante. I-se, \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 185 e do 1º réu a fls. 186, designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/09/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:À parte autora para que manifeste-se sobre fls. 77/81. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Atenda-se integralmente a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/09/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.073535-3 - JURACY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IX DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento juntado pela autora a fls. 128/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:A parte autora diante da documentação acostada, após, voltem-me para designação de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/09/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008097-1 - ROBERTA FERRARI CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por tais razões dou o feito por saneado.Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora deve o mesmo ser indeferidos, eis que a matéria discutida nos autos deve ser provada através de prova documental, por determinação do artigo 400, II, do CPC. Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar e superveniente à ré, que deverá vir aos autos em 5 dias, sob pena de preclusão. Publique-se esta para ciência dos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.2) Informe os autores se os autos se inventário já se encontra findo.3) I-se e P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001917-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY E OUTRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema e voltem conclusos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006808-7 - PATRICIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X CLAUDICÉIA ALVES FERNANDES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO A AUTORA NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA EXORDIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/09/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Assim, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú, o qual deverá ser instruído com cópias de fls. 94 e 95, para que informe, com urgência, se e quando tais valores foram creditados na conta do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. declaro saneado o feito. Indefiro a produçãpo de prova pericial médica requerida pela autora, tendo em vista que seu pedido é exclusivamente relativo a danos morais, inexistindo pedido formulado quanto a danos estéticos ou físicos, taõa pouco danos materiais.Da mesma forma, indefiro a produção de prova pericial de engenharia naval requerida pelo réu, ante o disposto no artigo 734 do Código Civil que dispõe que \"O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.\" e pela redação do artigo 735 da lei substantiva civil que afirma qie \"A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro NÃO É ELIDIDA POR CULPA DE TERCEIRO, contra o qual tem ação regressiva\".Defiro, tão somente, a produção de prova testemunhal para ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA AS FLS. 71, PARA QUE A RÉ CANCELE O CONTRATO REFERENTE A LINHA (21) 8805-9058 EM NOME DO 3º AUTOR COM O CPF DA 2ª AUTORA, CANCELANDO QUALQUER DÍVIDA REFERENTE A ESTA LINHA, SOB PENA DE MULTA DE 500% DE CADA COBRANÇA EMITIDA A PARTIR DESTA DATA;2- DECLARAR NULA QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A RÉ E O 3º AUTOR, JOAQUIM ALVES BARRETO, CANCELANDO QUAISQUER COBRANÇAS DELAS DERIVADAS, EM ESPECIAL AS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2004 (FLS. 51) E AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006 (FLS. 39), SOB PENA DE MULTA DE 500% SOBRE CADA COBRANÇA A ELE ENVIADA A PARTIR DESTA DATA;3- INDENIZAR OS AUTORES NO VALOR R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:No que diz respeito a prova testemunhal, também requerida por ambas as partes, bem como à exibição de documentos requerida pela parte autora, qual seja, o inteiro teor do prontuário de atendimento ao segundo autor, as mesmas não se fazem relevantes, pois o que se discute neste feito não se refere às particularidades do tratamento médico recebido pelo 2º autor nas dependências do demandado, mas se há, ou não, dano moral na cobrança de cheque caução como requisito para a internação do mesmo...Publique-se para ciência das partes. Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Sobre a prova testemunhal requerida pelas partes, deve essa ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita com o fito de que as partes justifiquem suas teses.Requereu ainda a ré a prova de depoimento pessoal do autor, a qual deve ser deferida, pelos mesmos motivos que levaram ao deferimento do pedido da prova testemunhal.Intime-se e cumpra-se. Após prazo de eventual recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência para colheita dos depoimentos ora deferidos \r\n\r\nId: 299609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000466-0 (20460) - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES X PABLO FRANCISCO SILLES SKISPS (Adv(s). Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998), Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.002.007243-1 - MARIA TEREZA PECANHA GESUATTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X EDWARD GESUATTO Às partes para que atendam ao M P, cota retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.022610-4 - SERGIO BRUNO DOS SANTOS CALDONAZZI X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.002.009313-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão: Determinei a penhora on-line, na forma do art. 655-A do CPC, conforme recibo de protocolamento que se segue, no valor de R$ 59.671,12 (cinqüenta e nove mil seiscentos e setenta e um reais e doze centavos) correspondente ao valor da execução R$ 54.246,47 (cinqüenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) mais R$ 5.424,64 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) que equivale aos 10% (dez por cento) de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.009313-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho: Diga a exeqüente, sobre o detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores e indique outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.016894-0 - BRUNO VIDAL NAIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X RICARDO SIMON NAIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Às partes e ao MP sobre o laudo \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.007528-8 - ANA PAULA BASILIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Fls. 22 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004724-4 - ELDON BARROS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065463-8 - ANA PAULA FONSECA TELES X ANTONIO JOSE VIEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz Dr. Jean Albert de Souza Saadi.Niterói, 04/07/2007.Ao Ministério Público.JEAN ALBERT DE SOUZA SAADIJuiz de DireitoNesta data, abro vista ao Ministério Público.Niterói, 04/07/2007Pela homologação do acordo.Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz Dr. Jean Albert de Souza Saadi.Niterói, 04/07/2007.SENTENÇAHomologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.011833-7 - ADOLFO BERANGER NETO X ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao autor sobre custas da avaliação judicial: CAMPO 13: AAJ; CAMPO 27: 0715-3; CAMPO 39: R$ 148,35; CAMPO 14: AAJ; CAMPO 28: 602200612-3; CAMPO 40: R$ 37,08; CAMPO 41: R$ 185,44; CAMPO 42: R$ 18,54; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 9,27; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 9,27; CAMPO 49: R$ 222,52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001297-9 (26128) - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho: Fls. 310 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.002.010363-9 (33662) - GUILHERME ARIOSTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Fls. 19 - Comunique-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.011578-3 - GILENO UMBELINO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) Despacho:1. Designo o dia 18/09/2007, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026360-7 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Ao advogado para instruir com cópias a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.002618-6 - JORGE DA CRUZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Aos requerentes para informar se o casal possui bens a partilhar ou se já foram partilhados no processo de separação, a fim da expedição da carta de sentença, tendo em vista a obrigatoriedade do termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015849-2 - JOSEFA ANACLEIDE GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:1. Designo o dia 18/09/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.019400-7 - RAUL ANGELO PEREIRA NETO X MARTA DE FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387) Despacho: Fls. 44, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068502-7 - ELIZETE PROCOPIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X WENDELL LOPES DE ASSIS Despacho:Fls. 63 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003125-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 20); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068504-0A - JOCELITA PEIXOTO DA SILVA X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o feito deve ter curso perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios.Registro, por oportuno, que merece acolhimento o teor do parecer ministerial, o qual passo a reproduzir:\"Assiste razão à excipiente. Sua residência atual é na comarca de Armação dos Búzios, razão pela qual a interdição deve tramitar por lá.Pelo exposto, e c/ base na aud. De impressão pessoal q/ se realizou na Comarca de Búzios, opina o MP pelo declínio da competência para aquele juízo\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018722-0 - PHILIPE CORREA MORAES DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X LAEDSON DA COSTA FRANCISCO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021619-2 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 27). Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.021074-1 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRO X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 16). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.021080-7 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.013704-3 - HELOISA FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 18). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.021077-9 - ALESSANDRA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JOSE RIBAMAR FARIAS E SILVA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 29/30). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018006-6 - ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho: Fls.93 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009077-9 - PATRICIA SALES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CLEBER MAURICIO NAYLOR Despacho:Fls. 40 - Dê-se ciência à requerente de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.065693-3 - THAYNA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X LUIZ JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ao autor sobre certidão negativa de fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.002.065702-0 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS SANTOS (RJ-116810), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Ao exequente sobre fls 31/38 \r\n\r\nProc. 2006.002.070715-1 - KELLY ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) SERGIO CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.002.010819-1 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Informem os exequentes sobre o valor atual do débito, tendo em vista o teor de fls. 13/14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000500-6 - FERNANDA CUBA MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas, ou seja, pelas prestações devidas a partir de novembro/2006, já que o vencimento é no dia 05 de cada mês e a inicial foi protocolada em 10/01/2007. (...) 5. Junte a exeqüente, no prazo de 5(cinco) dias, nova planilha de débito atualizada e discriminada do débito existente a partir de novembro/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.005210-0 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Falta termo de hipossuficiência; falta procuração nos autos; falta cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.005211-2 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Falta termo de hipossuficiência; falta procuração nos autos; falta cópia da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016764-5 - RUBENS PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890)) X BERNARDO DA COSTA MONTEIRO DE MELLO E OUTROS Ao autor sobre ofício da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro, juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X URSULA PEDROSA ZAMBE E OUTRO Decisão:...defiro em parte a antecipação da tutela para suspender os descontos quanto à primeira ré ÚRSULA PEDROZA ZAMBE.6. Designo o dia 20/09/2.007 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008204-9 - LUISIANA DE LIMA FINOQUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X RENATO DE ANDRADE FINOQUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), RENATA DE LIMA FINOQUIO), THIAGO DE LIMA FINOQUIO Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.019981-5 (35944) - MARLENE ROSA X SIMONE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:Fls. 284/287 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.073672-2 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ARI CLAUDIO CHAPETA Despacho: Fls. 47 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019088-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X ANDERSON MARINHO DA SILVA CUNHA Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015747-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X IVANIL MARINHO IZAIAS COSTA Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.007405-3 - IVANILTON XAVIER GONCALVES X ELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA, CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Ao advogado da parte autora para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003438-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULA CECILIA ARAUJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho: Fls. 101 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018264-6 - ANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BRENO ROHAN PACIELLO DA SILVA Ao interessado sobre fls 55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.019085-5 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.007685-0 - YVETTE MEUREN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO BORDIAK Despacho: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.015414-6 - EUGENIA BENEVENTO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Ao autor sobre oficio juntado aos autos às fls. 307/309 \r\n\r\nProc. 2006.002.067990-8 - SHEYLA FARIA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho: Regularize-se a inicial (fls. 12), juntando-se, inclusive os documentos comprobatórios, em forma mercantil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007574-4 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Às partes e ao MP sobre o laudo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.007144-1 - LUCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X GUILHERME CORREA DE ANDRADE Ao advogado da parte autora para providenciar as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.001889-8 - ELENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) á parte para atender ao M P \r\n\r\nProc. 2006.002.069889-7 - LEILA CARDOSO DA CRUZ X Falecido: MARIA NAZARE CRUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Despacho:1. Designo o dia 18/09/07, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000164-6 (11923) - GILDA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Despacho:Fls. 239 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.002.000561-5 (12514) - NEVILE LOURDES MEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:Junte-se cópia da carteira de identidade da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 1991.002.003470-9 (26500) - RITA DE CASSIA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.002.010133-7 (36527) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) À pare para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.002.018917-0 - JOSE MONTEIRO DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão: 1. Fls. 40/43 - Indefiro o requerimento de partilha nesta sede processual, tendo em vista que ocorreu o falecimento do cônjuge varão. 2. A competência, agora, para dirimir as questões sobre o imóvel referido as fls. 03, item 03, é do Juízo Sucessório. \r\n\r\nProc. 2007.002.001338-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Ao autor sobre ofício de fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.002.014333-6 - ABRAHAO NAMI KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:1. Designo o dia 11/09/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nId: 299589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064758-0 - MANUELLA RACHID BU-HARB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Arquive-se, com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Defiro JG ao segundo réu.Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 47.Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019387-0 - DENIS CRISTHIAN JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X ROGERIO DA SILVA CORREA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, metade para cada autora, mediante desconto em folha de pagamento para depósito na conta indicada no item 05 de fls. 03.3. Designo o dia 18/10/2007, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017881-8 - MARCIO LEONOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.002.017050-9 - MARIA VERÔNICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X DENISE ALVES DE ANDRADE Decisão:Assim, como os documentos juntados aos autos não deixam dúvidas de que a autora reside em Madureira, declino da minha competência para o foro regional de Madureira, Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006968-4 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Diante da informação de fls. 332 vº, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 329.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 329. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000608-0 (14096) - EDSON LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente.Fls. 77 - Atenda-se, informando que a sentença deve ser cumprida, não tendo havido nenhuma alteração em relação à pensão alimentícia fixada.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.005600-4 - CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIMAR ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/09/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/09/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006448-5 - VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS VIANA Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.029949-6 (36543) - RODRIGO DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X PAULO ROBERTO HALFELD PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada através dos telefones 2240-7229 ou 2220-1461.Intime-se o executado, conforme requerido a fls. 256/256 vº para que ofereça novos bens para reforçar a penhora e possibilitar o recebimento integral do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Diga a exequente, após de-se vista MP \r\n\r\nProc. 2001.002.000565-0 - LETICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRA X ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Defiro JG ao executado.Digam os exequentes e dê-se vista ao MP.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.007877-0B - ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Assim, rejeito os emabrgos declaratórios de fls. 134/137, mantendo a decisão atacada em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7A - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2 (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Despacho:Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI À requerente sobre proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015496-4 - TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA À REQUERENTE SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS A requerente sobre proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO A conta correta para o recolhimento das custas referente aos Atos dos Escrivães de Vara de Família é 0707-0. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.025711-8 - JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO, ELIZA ALICE VENTURA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Tragam os reqtes. aos autos a relaçao individual de todos os bens do ex-casal, na forma da alínea \"a\" do inciso IV, do art.993 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 111. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 667/668, haja vista os termos da certidão de fls. 672 e os acolho para sanar o erro material apontado, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor do pagamento das prestações relativas ao financiamento imobiliário do imóvel, a contar desta data, mantendo-se a obrigação alimentar fixada em favor da segunda ré nos exatos termos em que fixada. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ROGER FELIX DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018449-1 - MAURO FERNANDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MAURO FERNANDO RIBEIRO AGUIAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 25/09/2007 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Mantenho a decisão proferida. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.018121-0 - ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X Falecido: JOSE MARIO DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS: FALTA 5% DO RECOLHIMENTO A FAVOR DO FUNPERJ, NO CAMPO 34, NO VALOR DE R$ 3,49, IDENTICO AO JÁ RECOLHIDO NO CAMPO 35 À FL.17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.007877-0 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.002.065460-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SALVADOR RIBEIRO MOREIRA), PAMELA CRISTINA CASADO MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 18/10/207 às 09:45 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822) Despacho:Designo nova audiência para o dia 25/09/2007 às 10:45. Expeçam-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016736-5 - GENHEID GUILHERME AZEVEDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.002665-0 - MARIA EDUARDA MALHANO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PAULO KAUTSCHER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015680-3 - VICTOR JARDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI F. MARCHESE (RJ-090950)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA COUTINHO Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.005967-8 - GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Diante da desnecessidade de alimentos afirmada pelo guardião, julgo extinta a obrigação alimentar por parte do avô paterno.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014591-1 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RUDNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 724/735 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens, desapensando-se o processo de execução nº 06/000157-6. \r\n\r\nProc. 2006.002.011132-1 - LAEZIA DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais, bem como o ofício requerido pelo Ministério Público às fls. 51vº, \"in fine\".Designo o dia 25/10/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... esclareça a autorase requereu a pensão pós morte de seu pai junto à PM) \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo para o primeiro réu e 20% do salário mínimo para segunda ré, a serem entregues em mãos da autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2) Designo o dia 25/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Citem-se os réus e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010792-7 - CAROLINE FIGUEIREDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X DAVID DA SILVA LUCAS Despacho:1)Diante da informação de fls. 26, redesigno para o dia 23/10/07 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.2)Cite-se o réu pessoalmente no endereço fornecido às fls. 25 e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012594-2 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013587-0 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016157-0 - GABRIEL VIEIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALESSANDRO DO AMOR DIVINO MEIRELES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 03/10/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,5 (um e meio) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 25/10/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.009910-4 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2)Cumpra-se o ítem 02 da determinação de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019199-9 - ALESSANDRA RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BRUNO LOUREIRO ALVARES E OUTRO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável (post mortem). \r\n\r\nProc. 2007.002.018738-8 - MAURIZIA JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora qual o pólo passivo da relação processual eis que o suposto companheiro é falecido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.008682-7 - ELIANE COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X OSVALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Autos desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.005236-2 - FERNANDO MANOEL PERES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Diga a requerente de fls. 67/69. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.019450-8 - ROSELI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fls. 88, anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, venha demonstrativo discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:1)Atenda-se a promoção ministerial de fls. 97. (... comprove-se a rescisão do contrato de trabalho)2)Sem prejuízo, à interessada sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.002.073873-1 - SUELLEN MARQUES DOS SANTOS CUPULILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Antes, venha o original da carta de sentença, bem como do mandado de registro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGAR CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:1)Fls. 23 e 24, anote-se onde couber.2)Emende-se a inicial retificando o nome do 1º requerente (cf. fls. 05 e 12).3)Sem prejuízo, cumpra-se o art. 1120, do CPC, bem como esclareça se a 2ª requerente permanecerá com nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009667-8 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065535-7 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009103-8 - CARLA ADRIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012736-7 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016154-5 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Decisão:Revogo a decisão de fls. 31, eis que inadvertidamente foi juntada aos autos a declaração de ajuste anual do patrono do autor. Venha, pois o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019403-4 - ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ERIC DE ASSIS CARDOSO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 151 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:J. O executado não efetuou nenhum pagamento há mais de um ano e já teve sua prisão decretada. Descabe pois, designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.007921-8 - ANDREYNA VASCONCELOS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RONDECY FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Atenda-se o ítem 01 da promoção ministerial de fls. 101/102. (... esclareça os ganhos do executado...)2)Sem prejuízo, venha a exequente com planilha discriminada do débito, deduzidos os pagamentos já efetivados pelo executado, bem como observando-se promoção ministerial retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018677-3 - MAYARA PLADINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHEL ABRANTES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça.2)Retifique-se no DRA o nome da ação.3)Sem prejuízo, venha cópia do acordo homologado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002474-8 - LUIZA FAIAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X ALESSANDRO MAGNO RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2)Atenda-se ao Ministério Público. (... manifeste o executado) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015837-4 - ROSEVAL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... pronuncie o alimentante) \r\n\r\nProc. 2007.002.014169-8 - CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017830-2 - FABIO DORNELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X WAGNER DOS SANTOS DORNELLES Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019235-9 - PEDRO HENRIQUE GARCIA MULLULO MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Despacho:1)Antes, venha a declaração de isento emitida pela SRF atualizada. 2)Sem prejuízo, retifique-se o nome da ação no DRA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:... Por ser assim, revogo a decisão de fls. 55.Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados após 11 de junho do corrente, bem como dos valores sufucientes para o pagamento das mensalidades escolares de abril, maio e junho, na forma do item 3, da promoção ministerial, devendo a genitora comprovar o respectivo pagamento em 72 horas a contar do recebimento.Atenda-se, no mais, aos itens 4 e 5, da promoção ministerial de fls. 195/1598. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014894-0 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005664-6 - SUELY DA ROCHA MATOS, PRISCILLA LOPES VIANA, MATHEUS LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.2)Sem prejuízo, atenda-se a solicitação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.015131-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X FAINER SILVA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.019285-2 - SUELY CERQUEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MÔNICA CERQUEIRA SOARES Decisão:1)Recolha-se as custas referente a intimação.2)Sem prejuízo, designo o dia 19/09/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.5)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI Decisão:... autorizo a alienação do imóvel em questão, autorizo a alienação do imóvel situado na Avenida Maricá, nº 763 e 783, Rocha, São Gonçalo, devendo os vendedores depositar 4% (quatro por cento) do valor total da venda à disposição do juízo, 48 horas após o recebimento do preço a ser pago por ocasião da assinatura da promessa de compra e venda.Com a concordância da mulher, expeça-se alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.017340-7 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, designo audiência de justificação para o dia 03/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000134-7 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017268-3 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SUELLEN REFRANDE KRONEMBERGER MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019328-5 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA DOS SANTOS MACEDO Despacho:Regularize o autor sua representação, bem como recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018735-2 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X JULIA JANEIRO PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antes, esclareça se foi distribuída a ação de divórcio. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070425-3 - PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Nomeio o Dr. Jose Luiz Louro, para a realização da avaliação psiquiátrica. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.016745-6 - DAILDE CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA E OUTROS), KARINE CAMPOS DA ROCHA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 14, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016311-1 - ROSANA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X NATHALIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:1)Cumpra-se a 1ª parte do ítem 02 da determinação de fls. 41.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM Decisão: Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC. Intime-se a genitora, como requerido pelo MP. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ LONGO Ao autor sobre Certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015719-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA, EVELLEYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Decisão:Vistos etc.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde tramita o processo de guarda. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Decisão:...Defiro a expedidção de ofícios requeridos às fls. 103/104.Defiro a produção das provas documental e orais, bem como a intimação de Debora Ribeiro Brasil para depor como testemunha conforme requerido pelo Ministério Público. Designo o dia 09/10/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls. 326vº \"in fine\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065947-8 - ERIC MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 70/71.2)Designo o dia 21/09/2007, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066708-6 - ANDRÉ BELCHIOR MOYSES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 04/10/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... 1-comprove o autor seus ganhos; 2- junte-se aos autos o acordo ou sentença de alimentos e o acordo de separação do casal) \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009068-8 - IRENE JESUS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JOSÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos, do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071370-9 - EVELTON RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ROSECLAIR DA COSTA BORGES Ao autor sobre ofício de fls 57 (o juízo deprecante requer custas de porte de remessa e retorno; campo 26: conta 0301-2; campo38:R$ 8,74; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,43; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,43.) \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREITAS REIS (MG-055384) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do réu.2)Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9A - R.C.T.P., Idoso: C.R.T. (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - R.C.T.P., Idoso: C.R.T. (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001542-0 - S.F. X T.B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisório do feito até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000054-7 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos ter mos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisório do feito até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.712.000294-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Decisão:Pelo exposto, suspendo, no momento, a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Intime-se. Após determino o arquivamento provisório do feito até manifestação do interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000679-5 - S.F. X '.W.L. Despacho:Defiro o parcelamento do débito em 10 cotas iguais e mensais. Intime-se para o pagamento da primeira parcela. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 299600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018616-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, POSTO QUE OS AUTOS DÃO INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA...DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 16:45H... \r\n\r\nId: 299603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2005.002.011695-9 - MINISTERIO PUBLICO X GERMANO CORRÊA CESAR NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), MICHEL NUNES LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04 de outubro de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados GERMANO CORRÊA CESAR NETO e MICHEL NUNES LOPES.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Advogado e Defensora Pública.Ciência ao Ministério Público.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecimento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.022765-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X JOSE DE SOUSA LIMA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:1. Recebo o recurso interposto tanto por Márcio Almeida Monteiro quanto por João Paulo Saraiva Raposo Costa.2. Intime-se o Advogado que defende o acusado Márcio para apresentar razões.3. As razões de recurso do acusado João Paulo foram juntadas nesta data.4. Junte-se a carta precatória de intimação da pronúncia do acusado João Paulo.5. Após cumprida a determinação contida no ítem 2, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de liberdade formulado pelo acusado João Paulo, bem como, para apresentar contra-razões.6. O que feito, com urgência, em se tratando de réu preso, retornem os autos à conclusão para apreciar a pretensão. \r\n\r\nId: 299604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005685-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALOÍSIO NEVES DE ANDRADE LEMES - OAB/RJ 78.950 (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X RODRIGO BONFIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Fls. 152: A diligência requerida cabe ao próprio signatário, conforme estipulado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.020065-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO VALENTIN FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 228: \"Designo o dia 16/10/2007, às 13:20 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.015478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 80: \"...RECEBO A DENÚNCIA. 2. Defiro a cota do Ministério Público...5. Designo interrogatório para o dia 30/08/2007, às 14:50 hs, o qual será realizado na sala de audiência deste juízo... Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde o mesmo estiver preso... INDEFIRO o pedido de fls. 48/52...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.002.014460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designado o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para a inquirição do acusado, a ser realizado na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, referente a CP nº 2007.001.108817-8. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.064594-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Assistente de acusação: JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO, Assistente de acusação: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA X MARCIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Assistente de Acusação, para apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.000533-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 1025/1027: \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS da imputação que pesa sobre o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nId: 299605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALKIRIA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão: R-se. A-se. Considerando que a disposição do art. 40, I, da Lei 8625/93, recomenda a compatibilização de agendas profissionais, demandando, por conta disso, maior prazo para a concreção do ato judicial, determino seja oficiado às testemunhas, Promotores de Justiça, sugerindo-lhes a data de 06 (seis) de setembro de 2007, às 13:45 horas, para a realização do ato deprecado, com inquirição nas dependências deste Juízo. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante, com cópia da presente Decisão. \r\n\r\nId: 299607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010009/1998 (1998.812.006622-3) - Helyette Saião Cordeiro. X Bio Plan - Cooperativa dos Prof. de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.010024-3 - Paulo Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Luzia de Fatima Barbosa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). Solitdo(s): Mario Ricart - Leiloeiro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.009469-5 - Ademário Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Fabrícia Rangel da Costa. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.004706-3 - Junir Coelho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789). X Geraldo de Moraes Rosa. Considerando o óbito do(a) autor(a) conforme consta informado às fls.35, e não tendo havido habilitação dos herdeiros, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC c/c art. 51, V da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003710-6 - Luiz Carlos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 138 V \". \r\n\r\nProc. 2005.812.018360-3 - Marta Leite Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Shirley Maria da Silva. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011753-0 - Vieira Lopes Representaçoes Ltda-me. X Padaria Bom de Niteroi Ltda.. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012147-8 - Carlos Monteiro de Souza. X Eduardo Oliveira da Costa. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025078-3 - Noemia Conceição da Silva Lobo. X João Santos. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027749-1 - Otacilio Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Onibus Brasilia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928, Juliana Abath França - OAB RJ116268). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000965-6 - Arlizete de Marins de Carvalho. X Eber Jose Santana. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006737-1 - Maria Aparecida Rodrigues Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.812.006737-1 - Maria Aparecida Rodrigues Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011842-1 - Antonio Calil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). X Banco do Brasil S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. O Autor juntou planilha aos autos, entretanto a mesma não foi devidamente instruída com o extrato da conta poupança que seria o seu fundamento de validade, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011869-0 - Elisabeth Mattos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco Bradesco. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Ressalta-se que, o pedido deduzido no valor do teto admitido por este Juízo foi entendido como genérico, na medida em que não foi comprovado de forma especificada. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012042-7 - Carlos Eduardo de Mello Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Unibanco. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Ressalta-se que, a exibição de documentos é medida incompatível com o procedimento deste Juízo. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012453-6 - Lenice Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012454-8 - Lêne Rezende Timbau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012455-0 - Flávia Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016784-5 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Andrea Antunes Diniz. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 11, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006086/1996 (1996.812.000058-7) - Cid Cyrino Magacho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Cyrino Magacho Júnior - OAB RJ079254). X Itapúam Iii Móveis e Decorações Ltda. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.000518-0 - Luiz Eduardo de Barros Falcão Vergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Soares Costa - OAB RJ065315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.000522-6 - Adhemar Gonçalves Correa. X Ortoshop - Serv. Artigos e Aparelhos Ortopédicos LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.003999-6 - Odete Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.017937-0 - Luiz Fernando Rebel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828, Maria Stella Vieira de Souza - OAB RJ125785E, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019802-8 - Claudio Milton Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista os depósitos de fls. 168, 184 e 210 e a anuência manifestada à fls 213, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono se munido de poderes para receber e dar quitação. Intime-se a Exda. ao pagamento das custas de execução. Decorrido 15 dias, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Ao contrário, oficie-se à SOF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020998-1 - Angela Maria da Conceição Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.812.000018-8 - Iracema Roberta da Silva Massine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Monte de Oliveira - OAB RJ033548, Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Coohabit Cooperativa Habitacional -coohabite Pro-morar LTDA. Cumpra-se integralmente fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.812.001964-1 - Claudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Considerando o óbito do(a) autor(a) conforme consta informado às fls.215/216, e não tendo havido habilitação dos herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, IX do CPC c/c art. 51, V da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004661-9 - Grossi e Soares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Tendo em vista a inércia da parte exequente, dou por quitada a obrigação e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006318-6 - Paulo Marcio Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Corrêa - OAB RJ134016). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007116-0 - Estephania Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.020032-3 - Sonia Regina Tavares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 204\". \r\n\r\nProc. 2003.812.022032-2 - Sueli de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.022643-9 - Inah Bais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024213-5 - Astor Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025442-3 - Gilbert da Silva Serafim. X Jorge Onesimo de Queiros Pinto. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.006575-6 - Sergio da Costa Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011344-1 - Ezaquiel Rosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.018896-9 - Pedro Antonio Rodrigues Pica. X Casa de Gramado. Tendo em vista a constrição de bens realizada, o silêncio do Exdo. e a manifestação do Exte. às fls. 99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO em nome do autor. Intime-se a parte Exda. para o pagamento de custas, se houver. Após, decorrido o prazo sem a satisfação deste débito pela Exda., oficie-se à SOF. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - Katia Aguida Dettman Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.812.003956-5 - Cezar Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 234, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.011590-7 - Antonio José Cardoso de Souza. X José Alberto da Silva e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.013345-4 - Ricky Frota Barcellos. X Buynplay. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020179-4 - Sirlene Borges Fernandes. X Mc Assessoria Imobiliaria. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isto posto, indefiro o requerido às fls. 108 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001652-0 - Luiz Otavio Gaviao. X Marco Aurélio de Lima Me. Rep Leg(s): Liliane S. R. Lorenzini. Tendo em vista que o autor devidamente intimado (fls. 41 e 47) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.812.003285-8 - Marcelo de Oliveira Nascimento. X Paulo Pedro Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.003706-6 - Manoel Waldir Neves Coelho. X Mgs Comércio de Artigos Para Animais Ltda-me. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009367-7 - Renato Teixeira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010537-0 - Luzia Maria Alvim Reynaud. X Mary Rodrigues Torres da Costa. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013910-0 - Maria Saad de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Rio Med. De ordem: Ao autor sobre intimações negativas \r\n\r\nProc. 2006.812.019969-8 - Flavia Correa Batista. X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - Valeria Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022342-1 - Álvaro Simões Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000213-3 - Jose Carlos Souza de Jesus. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000407-5 - Fernando Gonçalves França Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000407-5 - Fernando Gonçalves França Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Reconsidero a decisão de fls 59, tendo em vista que o aditamento a inicial feito em AIJ restringiu-se ao mero requerimento de baixa do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, tendo o réu na própria audiência tomado ciência do pedido, não se configurando, portanto, qualquer cerceamento, haja vista que o fundamento da defesa não foi atingido e, inclusive, em anexo a contestação apresentada, foram juntados documentos relativos a questão. Considerando o princípio do devido processo legal, determino a juntada aos autos do projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, que se encontra lançado no sistema DAP, a fm de que seja feita sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000407-5 - Fernando Gonçalves França Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Apense-se ao processo conexo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001003-8 - Andre Savino Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001208-4 - Gilda de Araujo Franco. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso X, do art. 17 da lei 3350/99, defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.812.002182-6 - Silvia Patrícia de Castro Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005451-0 - Luciana Coelho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 42/43. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado a este Juízo pelo reclamante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005630-0 - José Roberto Alvim de Abreu. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:... \r\n\r\nProc. 2007.812.005630-0 - José Roberto Alvim de Abreu. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - Clezio Matos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006594-5 - Rosamaria Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.812.006594-5 - Rosamaria Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006745-0 - Geone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Panamericano e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.812.006745-0 - Geone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Panamericano e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008853-2 - Verônica Aparecida da Silva Rangel. X Motorola e outros. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009495-7 - Idalina Monteiro Daniel. X Vertice Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Acolho a justificativa apresentada pela parte ré para sua ausência e considerando o princípio da efetividade processual, designo nova AC para o dia 03/10/07, às 15:40 h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.010763-0 - Lauro Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls 55. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011693-0 - Vera Argentina Cana Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco ITAU S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011806-8 - Ari Ricardo Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco Itaú. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os autos não foram instruídos com o extrato da conta poupança e com a planilha contábil, a caracterizar o pedido de forma líquida e certa. Por certo, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012874-8 - Maria Jose Miranda Maia. X Delta Max-imp. e Exp. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ante a manifestação da autora às fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao QUARTO réu AON WARRANTY SERVICE, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. PRI. Retifique-se o nome da 5ª parte ré para que passe a constar B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, fazendo-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.013648-4 - Luciana de Andrade Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.013751-8 - Maria Ines Cardoso Direito. X Eurotecnica Industria e Comercio LTDA. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 14, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013965-5 - Bruna Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 18, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015970-8 - Alfredo Ricardo Guimarães Santos. X VIVO - S.A. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 20 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.018370-0 - Vanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.008320-0 - Augustinho Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Mara Cristina da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.812.008320-0 - Augustinho Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Mara Cristina da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005042/1996 (1996.812.000026-5) - Clarice Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955). X Heloísa Helena Ribeiro de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Martins - OAB RJ001872, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ressalte-se que, de acordo com certidão de fls. 167vº e AR de fls. 172vº, a parte autora mudou-se sem comunicar seu novo endereço ao Juízo. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n011600/1998 (1998.812.005868-5) - Wifried Ernesto Sohr Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel dos Santos Considera - OAB RJ081743). X Márcio André Vasconcelos. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.812.010642-9 - Marcia Cristina Alves Kiuchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Marcos Vinicius Borges Paiva. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.009478-6 - Luiz Sérgio de Azeredo Medeiros. X Vanildo Garcia. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.020399-7 - Jose Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sandra Maria Machado Maquieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que os pagamentos efetuados através dos depósitos judiciais de fls. 51 e 58/59 satisfazem o crédito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente ou de seu procurador com poderes específicos, e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022227-1 - Julio Cesar Simao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leonardo Soder M. Fontenele. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.009147-6 - Giotto Fazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Marcelo Gurgel do Amaral. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, apresentando justificativa para a sua ausência pelo seu patrono. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - Amelia do Rosario Motta de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). X Gloria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2001.812.013883-2 - Sonia Paladino de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia da parte autora, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.007444-3 - Gerson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Queiroz - OAB RJ059041, Marcio Antonio Vargas Ferreira - OAB RJ063946). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Ante a inércia da parte autora, dou por quitada a obrigação e JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.010325-0 - Espólio Dejarbas Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483, Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011143-9 - Márcio Pereira da Silva. X Valdecir Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.002978-6 - Fernando Emmanuel Gomes Delpomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Alexandre de Oliveira. Não sendo o devedor encontrado e tendo em vista o que preceitua o artigo 53, par.4º da Lei 9099/95, aplicável também às execuções de título judicial, conforme Enunciado nº 45 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O.de 12/06/01), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Comparecendo o exeqüente, expeça-se certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.008523-6 - Celia Maria dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Severino Inácio dos Santos. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - Dalila Carolina Amaral da Silva dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Handicraft - Industria Comercio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021575-2 - Dulce Maria Mendonça Coroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Trata-se de Embargo do Devedor fundado em alegado excesso de execução, reconhecido pelo Embargado às fls. 113, razão porque JULGO PROCEDENTE O EMBARGO, para fixar a execução em R$ 320,89. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.000495-0 - Ary Romualdo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010787-8 - Jorge Martins Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Giardo Empreendimentos Comerciais LTDA. ...No caso sob exame, mesmo após a expedição de ofícios visando a localização do réu, não se obteve êxito em localizá-lo.\r\n\r\nHavendo expressa vedação legal quanto à citação ficta (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95), não há como prosseguir... \r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2005.812.004713-6 - Pâmela Pessanha Franco. X Mônica Borges Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 59, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 59vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Condominio do Edificio Gallery Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.012854-9 - Danielly Monteiro Galdino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Mini Mercado Recreio do Fonseca LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013810-5 - Luiz Duarte Sueth. X Ezequiel Gonçalves de Souza. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - Clodoaldo Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). De ordem: Ao réu sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.812.023268-7 - Saint-clair Luiz de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003327-9 - Cleonice Cândida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Silva Flores - OAB RJ079744, Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Maria Patricia Lins Barbosa. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004083-1 - Paulo Cesar Fernandes Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cce - Combras Comercio e Industria do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009774-9 - Fernanda Ferri Benício. X Human de Desenvolvimento Organizacional Internacional LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017336-3 - Gustavo Machado Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018683-7 - Elizabeth de Miranda Freire. X Dirija Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ante a manifestação da parte autora às fls. 63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao SEGUNDO réu ALEXANDRE DA SILVA MACEDO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020105-0 - Eliete Sampaio Farias. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020143-7 - Nirley Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Designo dia 31.08.07 e o horário das 17h para o comparecimento das partes à Secretaria do Juízo de modo a que se satisfaça a obrigação de fazer contraída pela ré. A frustração da diligência por responsabilidade direta da autora implicará a renúncia ao direito e por responsabilidade direta da ré, multa única de R$ 1.000,00. Cadastre-se o nome da patronesse da ré que firmou a Ata de AIJ. Intime-se a todos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022669-0 - Roberto Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003923-5 - Railda Dantas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Instituição Para Idosos Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005168-5 - Ana Claudia Viviani Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\".\r\n\r\nProc. 2007.812.005742-0 - Jayme José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005904-0 - Andre Luis dos Santos Souza. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006040-6 - Célia Maria Teixeira Couri Boumaroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007240-8 - Carlos Eduardo Motta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95, em razão da ausência de justificativa \r\n\r\nProc. 2007.812.007240-8 - Carlos Eduardo Motta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007621-9 - Rita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Luso Brasileira Ljvi Transp. e Prest. Serv. LTDA. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007839-3 - Alex Pereira de Lima. X Sendas S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007874-5 - Josue de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ronaldo José Magalhaes Costa. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.007981-6 - Silvia Regina Crescenci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão de fls. 53. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008970-6 - Marina Amanda Ferrari e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA. Considerando que mesmo devidamente intimada, a 1ª autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela 1ª autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Prossiga-se o feito em relação aos outros autores. Designo o dia 20/11/07, às 13:20 h para AIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.013487-6 - Ronaldo Arino Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Unibanco Aig Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013609-5 - Sueli Lewick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Micro Look Hair Sistem. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, em virtude do inadimplemento da Ré; 2- condenar a Ré a restituir a Autora o valor de R$ 1.485,00, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença; \r\n\r\nProc. 2007.812.013687-3 - Gian Carlo Sucupira Bragança. X Oi Tnl Pcs S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.013969-2 - Karla Ernandes da Silva. X Supermercado Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu SUPERMERCADO MASTERCARD, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto ao outro réu FININVEST. \r\n\r\nProc. 2007.812.014501-1 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015610-0 - Andreia Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.016196-0 - Flavia Figueira Baltarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Considerando a indicação, pela Autora, de erro material no que tange ao valor constante no acordo de fls. 18/20 e o fato de que a sentença homologatória foi lançada no sistema antes da juntada da petição da Autora, apresentada ao Juízo na mesma data, determino o desentranhamento da sentença homologatória, a fim de se evitar confusão processual, e defiro o prazo de dez dias para que as partes juntem aos autos o acordo corretamente celebrado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016625-7 - Willis da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Deila S. Rosa. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 09, julgo extinto o processo semresolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018983-0 - Dayse Lucia da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008074/1997 (1997.812.000476-5) - Frank Martini Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477, Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). X Yacht Clube Ilha Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). DE ORDEM: \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022867-4 - Bianca Ramos Barbosa. X Riokasa Administradora de Imoveis. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.012436-9 - Regina Célia de Oliveira Santos. X e Marketing. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.018131-6 - Ademir Siqueira dos Santos. X del Rio Componentes Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684, Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). Ante a inércia da parte autora, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA a execução. Após o trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.009719-8 - Guaraci Almeida Dias Lufranci. X Rogerio Amorim da Silva e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.019610-3 - Joel Cardoso de Araujo. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013590-0 - Decal Naval e Industrial Ltda-me. X Empresa Brasileira de Reparos Navais-renave S/A. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 26, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 299176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018948-0 - Clenio Bueno de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Open Saúde LTDA. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014305-0 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Gabriel Gonçalves Pereira. Esclareça o autor se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Metlife Vida Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pela parte ré, com base no art. 10 da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se audiência de instrução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007633-4 - Eliette Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza da Mota Freitas - OAB RJ062606). X Agustin Eduardo Moretti Arevalo. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.812.015794-2 - Valeria Paiva Baptista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Paiva Baptista de Moraes - OAB RJ060979). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.812.017918-6 - Ilda Py Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.019715-2 - Eleanora Aguiar Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.021844-3 - Jose Carlos Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002933-8 - Raquel Moderno Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010955-3 - Simone Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Kreischer Moveis. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008386-4 - Fabio Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 01) Anote-se fls. 128; 02)Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.008835-7 - Mauriza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.009010-8 - B. R. B. Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Diego Goettenaauer Ferraz de Menezes - OAB RJ153642E, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os ofícios expedidos deveriam constar o CNPJ da parte autora, ou seja, da microempresa e não o CPF da sócia. Assim, determino a expedição de novos ofícios, determinando que seja informada a data da inclusão e exclusão do nome da parte autora BRB Representações LTDA de seus cadastros restritivos. Com a resposta dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.009869-7 - Ana Monica de Souza Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.010028-0 - Ronaldo Geraidine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.015309-0 - Alvaro Peluzio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Chamo o feito a ordem. Verifica-se que o home theater Gradiente encontra-se em poder da 2ª ré, ou seja, Serviços Técnicos Falune LTDA. Assim, revogo as decisões de fls. 105 e 107. Determino a expedição de mandado de pagamento em nome do autor. Outrossim, expeça-se ofício ao órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome do autor de seus cadastros por dívidas com as rés GRADIENTE, SERVIÇOS FALUNE e CASAS BAHIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.015869-4 - Maria Silvia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a ré sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2005.812.017483-3 - Jacy Valentin Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Mendes Bezerra de Menezes - OAB RJ110281, Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Shop Car e Etc Veículos e outro. O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, o réu fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos sócios de fls 44. Outrossim, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando o endereço atualizado dos ora incluídos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020645-7 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se fls. 75, uma vez que o postulante não é parte no presente processo. Deverá pleitear em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.000552-1 - Rita de Cassia Monteiro Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.003714-5 - Patricia Maria Fernandes Rosina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Nada a prover, uma vez que autora em sua inical alega que os aparelhos são defeituosos, requerendo a substituição dos mesmos. Aliás, condenar a ré a entregar aparelhos com potência maior geraria enriquecimento sem causa para autora, uma vez que é do conhecimento de todos que quanto maior a potência maior o valor. Informe a autora se pretende a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005134-8 - Antonio de Padua Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Americanas. Com S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). De Ordem: Foi designada audiência Especial para o dia 30.0.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016988-8 - Carlos Frederico de Oliveira Barros. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O processo deste Juizado que deu origem a alegada conexão já foi sentenciado, com fundamentação expressa do não reconhecimento da conexão. Assim, pelo Princípio do Juiz Natural, dê-se baixa e devolva-se ao I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.812.020055-0 - Fatima Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026498-8 - Maria das Graças de Azevedo Caiaffa de Bragança de Macedo Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010754-0 - Maria Zenaide Passos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cediço que em audiência de conciliação, mesmos nos processos de assistência obrigatória, não há necessidade da presença do advogado no referido ato processual, somente do preposto. Aguarde-se audiência de intrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007997-9 - Esmeralda Vargas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Vargas de Almeida - OAB RJ027591). X Grupo de Comunicações Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.812.008756-3 - Robson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional das Relações de Consumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2000.812.000486-2 - Sandra Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). 01) Expeça-se mandado de verificação no endereço atualizado; 02) Indefiro requerimento B de fls. 198, ante a impossibilidade jurídica do mesmo na presente fase processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.812.000325-2 - Vera Lucia Ribas Stavele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.021391-1 - Nadja de Jesus Molezon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Não há o que se falar em aplicação do art. 475-J do CPC, uma vez que o valor foi fixado em sede de embargos. Cabe ao exequente apresentar diferença de juros e atualização monetária do período entre a senteça de embargos e o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.008844-4 - Marcos Aurelio Esteves do Rego Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.010033-0 - Per Tutti Jornais e Revistas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Claudio Roberto Gonçalves Palma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.029197-3 - Yedda Laper Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.001301-1 - Monica dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.005590-0 - João Luis Ribeiro Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.009032-7 - Maria Helena da Matta Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963). X Fernando Cesar de Farias Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.812.016324-0 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017305-1 - Maria Izabel Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 58 - Intime-se a ré para se manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a parte autora informa o descumprimento, postulando execução de multa. \r\n\r\nProc. 2005.812.018070-5 - Carlos Augusto Lellis Poubel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alexandra Dolabella Pessanha - OAB RJ127222). X Alameda Franquia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Costa - OAB RJ031284). Diga a ré sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.000992-7 - Rodrigo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer. sob pena de multa a ser aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.812.006272-3 - Deboracris Benetti Chrisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Star Hair Salao de Cabelereiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.008338-6 - Fabio Leal Manhaes de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Sá - OAB RJ088004). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste na decisão de fls. 115 o seguinte termo:\r\n\r\n\"Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 92/113 por ser o mesmo intempestivo. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P-se e I-se.\" \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.812.012572-1 - Lilian Denise Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - Rosangela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015258-0 - Vera Lúcia Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.016601-2 - Katia Regina Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Taií Financeira Itaú Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017574-8 - Edileuza Francisca dos Santos Nascimento Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Kambus Turismo e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.018716-7 - Joseane Balestiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020432-3 - Alexandre Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Fortcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. \r\n\r\nNo caso dos autos, a primeira ré fechou suas portas. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica da primeira ré. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo do sócio de fls 89.\r\n\r\nOutrossim, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes, inclusive o ora incluído.\r\n\r\nProc. 2006.812.021696-9 - Camila Pereira Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022259-3 - Anna Maria Mártire Arenazio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.025488-0 - Fernanda Ricordi Gismonti Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X M. Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.026333-9 - Marcellus Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que apesar de ter sido apreciado na sentença o pedido no tocante a condenação por danos morais, não constou no dispositivo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 50/51:\r\n\r\n\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais sofridos, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00.\" \r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 50/51.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.812.027478-7 - Patricia de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Andre Luiz Miranda de Abreu. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.001543-7 - Lucia Pochapski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007246-9 - Aline Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Credi 21 Participações LTDA - Cartao Marisa e Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 01)Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Verifico que assiste razão ao embargante, vez que apesar de ter sido apreciado na sentença o pedido no tocante a condenação por danos morais, não constou no dispositivo. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 69/70: \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais sofridos.\" Mantenho os demais termos da sentença de fls. 69/70. PRI\r\n\r\n02) Outrossim, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 73/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.812.008001-6 - Mércia Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Design Inn Interiores (wlmm Comércio de Móveis LTDA Me). Diga o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.008095-8 - Sebastião Geraldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Borges Neto - OAB RJ142632). X Luiz Carlos Rodrigues Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Cumpra-se o art. 45 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010604-2 - House Sign Comunicaçao Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Jamef Transportes LTDA. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.812.014775-5 - Francisco Marcos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nCaso não haja manifestação no prazo determinado, proceda-se à penhora.\r\n\r\nProc. 2007.812.016271-9 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Siemens LTDA. Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018911-7 - Neida Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Estado do Rj. Diante do lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora para informar se há urgência de novo procedimento cirúrgico. Após ,conclusos. \r\n\r\nId: 299178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Intime-se o autor novamente para manifestação sobre a fls. 46/47, em até 05 dias, a fim de possibilitar uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027235-3 - Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Unibanco - Aig Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.015493-0 - Joao Simao da Silva. X Francisco Carlos Araujo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). Manifeste-se o autor, em até 48 horas, sobre as certidões do Sr OJA na tentativa de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 10.000,00, bem como a favor da ré com relação à diferença, tudo conforme acórdão de fls. 86 e ofício de fls. 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.000115-1 - Haroldo Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Forma Prática Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Ao autor para dar andamento ao feito em até 48 horas. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.010617-9 - Walmir Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Considerando que não houve interposição de embargos e que o valor penhorado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Fls. 130/132 - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022545-4 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gustavo da Silva Lopes - OAB RJ154856E). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - Fls. 249 - Esclareça-se, considerando que no valor da execução já foi incluída a quantia referente aos honorários, tudo conforme termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025018-7 - Ignez Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo José da Silva - OAB RJ025390). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde. Fls.55, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.008217-7 - Luiz Carlos dos Santos Flores. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008234-7 - Jussara Ribeiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008845-3 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). Fls. 40/41 - Esclareça a parte autora, considerando a planilha apresentada e o valor total a ser penhorado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - Alexandre Soares Schiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). Diante de fls. 84, verso, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se manifestação autoral por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009485-4 - Cleber da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 41 - À ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011249-2 - Maria Angela Martins Marques dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a empresa ré para efetuar o pagamento da condenação, acrescida da multa prevista pelo art. 475J do CPC em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011450-6 - Bruna Marino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011456-7 - Vilma Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Fls. 64/65 - À ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014388-9 - Eduardo Marcelo de Araujo. X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015431-0 - Marinei Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Colegio Maria Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ097053). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo os autores dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.001406-8 - Lionil da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sergio José Correa Neto. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.017659-1 - Jose Carlos Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Adt - Serviços Prestados LTDA. Cabe ao interessado o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006410-0 - Carlos Augusto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643, Carlos Augusto Cidra - OAB RJ157399E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Fls. 77/78 - Indefiro, já que a fatura juntada é cópia daquela de fls. 56, objeto da execução anterior. Assim, nada mais sendo requerido em até 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018744-1 - Fabricio Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Auto Escola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Intime-se a autora pessoalmente na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019434-2 - Edson Diniz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 52 e o despacho de fls. 48, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Reitere-se fls. 112, encaminhando-se cópia de fls. 92, já que o sistema BACENJUD informa que, ao contrário do informado pelo signatário de fls.113, houve bloqueio de valores junto àquela instituição com solicitação de tranferência, esta reiterada nesta data. Sem embargo, recebo os embargos/impugnação e suspendo a exexução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024450-3 - Pedro de Martino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026717-5 - M&s Irmãos Produtos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Geskan Indústria e Comércio -café Canaã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E. mandado de pagamento em nome da parte autora e seu patrono, observados os ônus sucumbenciais. Manifeste-se a parte autora sobre a quitação e cinco dias, valendo o silêncio como concirdância com o valor depositado. Nada vindo no prazo assinado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026732-1 - Sandra Regina Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Rejane Ferreira Moço - OAB RJ139134). Considerando que houve depósito do valor executado e manifestação do vencido no sentido de que o depósito visa a dar cumprimento à obrigação, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, considerando os ônus da sucumbência. Feito isso, intime-se a empresa ré para recolher as custas, conforme fls.79 em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com as custas e certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. Caso não venham as custas no prazo assinado, ofice-se àSOF e, posteriormente, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). E. mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para recolher a diferença (R$ 1.143,00, conforme cálculos do Sr. Contador), isso em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002549-2 - Elfe Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a segunda ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor, em até 72 horas, sobre a quitação, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003944-2 - Felipe Luiz Picanço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação do crédito e diante do expediente de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Considerando a certidão de fls. 83, verso, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004826-1 - Carlos Alberto Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 66/68 - Intime-se a segunda ré para pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005929-5 - Rodrigo Rezende Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Solicitei bloqueio on line do valor de R$ 2.820,00, já que a multa do art. 475J não incide sobre a multa cominatória por descumprimento da obrigação imposta. Prot.20070001025465. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006392-4 - Carla Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Sena Car Veiculos LTDA. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008051-0 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante de fls. 58, verso, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se manifestação autoral por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008398-4 - Adriana Veiga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). À Ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008484-8 - Fabio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008698-5 - Flavio Segundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Iso Vantagens. Fls. 17 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009732-6 - Lauro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010075-1 - Christiane Teixeira Barreto. X Tema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Ao réu para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010634-0 - Marisete de França Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010693-5 - Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Optitel Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Fls. 67/68 - Intime-se a segunda ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011270-4 - Monic Pereira Costa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Intime-se a parte ré para devolver a guia em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line, com o acréscimo do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011518-3 - Alexandre Loback Beserra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embora não se tenha manifestado sobre a antecipação de tutela na sentença, está implícita a sua manutenção. Quanto ao recurso, venham as C. Razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.013828-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Fai-financeira Americanas Itaú S/A Crédito e Investimento - Lojas Americanas. Fls. 20 - Venham os endereços, em até 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013831-6 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Casa Show - Fininvest e outros. Fls. 25 - Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se. Quanto à segunda ré, para fins de revelia, comprove o autor o endereço declinado na inicial para citação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013834-1 - Marcia Nazareth de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 16 - Anotem-se os nomes dos patronos onde couber. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.812.013875-4 - Waldinea Menezes de Aguiar. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014614-3 - Rd Centro Restaurante e Comércio de Comestíveis LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Brasquima Cozinhas Industriais LTDA. Verifico da documentação trazida ela autora que a mesma não se enquadra na definição de micro-empresa. Com efeito, ela mesma se denomina como empresa de perqueno porte, que com a micro-empresa não se confunde. Assim, considerando que somente as pessaos físicas e as micro-empresas podem figurar como autoram em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.018616-5 - Sara Sant\"ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.018848-4 - Nayana Sara de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues - OAB RJ141792). X Cartões American Express - Amex/sollo e outro. Traga a autora, em até 05 dias, comprovante e residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.012723-3 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Augusto Guilherme Kitzinger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). Fls. 51- SMJ a exceção foi indeferida. Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso negativo, manifeste-se o credor, em cinco dias, no sentido de se tem ou não interesse em adjudicar o bem constrito ou se prefere a sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. Fls. 37, verso - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - Jose Carlos Fernandes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sherlei Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.29, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.812.009866-5 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Face à certidão de fls. 26, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011543-2 - Jayme Henrique Antunes Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Banerj S/A e outro. Diante da certidão de fls. 27, verso, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013054-8 - Valcyr Amaral Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Ct Sgi Consultoria Tpsg Integrada. Fls. 17, verso - Diga a autora, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018829-0 - Rodolfo Luiz Darigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). X Banco Itau S. a. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.007872-8 - Lucimar Camelo Silva da Ponte. X Telemar (expressinho). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e, em consequência, tendo a transação abrangido todo o objeto do processo, e como tal autocomposição tem o efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal.\r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024268-3 - Flavio Presgrave Paiva Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Fls. 135/136 - Manifeste-se o autor, devendo dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005789-4 - Jose Antonio de Jesus Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Ré para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, ao Contador. Após, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006284-1 - Arnaldo Vianna e Vilhena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (parte e patrono), devendo haver manifestação sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006369-9 - Luciana Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240, Daniel Mascarenhas da Gama - OAB RJ131811, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007465-0 - Jefferson Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Fls. 46, verso - Manifeste-se a ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007580-0 - Antonio Evangelista de Lima. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). À segunda ré para efetuar o pagamento em até 48 horas. Nada vindo, ao Contador. Tudo feito, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010498-7 - José Luiz Pereira Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À Ré apra comprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 24 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011757-0 - Oswaldina Cordeiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro o prazo improrrogável de mais 05 dias para a autora cumprir corretamente o despacho de fls. 45, sob pena de manutenção das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014548-5 - Fernanda dos Santos Cardoso. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 31 - À Ré para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.017986-0 - Mariangela Milione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Palace Decoraçoes - Espaço Moderno Moveis e Interiores Ltda.. Fls. 16, verso - Diga a parte autora, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018910-5 - Nelson de Figueiredo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Caarj. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E). X Drogaria Farmarink LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018600-6 - Raimunda Zivalda Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). Observe a autora a certidão de fls. 185, devendo fornecer o correto endereço no prazo improrrogável de 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006839-7 - Elta Fagundes Barreto. X Ronaldo Augusto Correa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA PAGAMENTO EM ATÉ 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA, CONFORME R. DESPACHOS DE FLS.79 E 81 \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - Simone Leonel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019058-0 - Irineu de Araujo Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica intimada a autora a retirar, neste cartório, o aparelho depositado em 22/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.812.025204-4 - Pamela Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo os autores dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000327-7 - Luziana Bezerra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco General Motors Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora (fls. 67), por se tratar de honorários, bem como a favor da ré, com relação ao excesso (fls. 65). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000825-1 - Sabrina Barbosa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tam Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante dos termos do acórdão, expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003917-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, bem como efetuar o pagamento da diferença, conforme fls. 76/80, tudo em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003999-5 - Renata Aguiar de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte autora. Fls. 51/52 - Anote-se o nome do patrono onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006573-8 - Willian Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando a não apresentação de impugnação e tendo em vista que o valor blqueado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandados de pagamento em favor da parte autora, já que ambos os depósitos são em seu favor. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010656-0 - Cristina Ferrari de Sá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Em que pese a certidão de fls. 62, indefiro a devolução do prazo, considerando que a sentença acolheu a preliminar de ilegitimidade ventilada pela empresa-ré, não havendo, portanto, interesse recursal. Assim, certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011395-2 - Neuza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Multilaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Fls. 42/44 - Intime-se a autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012796-3 - Leidianny Cristina Rodrigues Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, de forma expressa e em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015299-4 - Beatriz Frotte Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha - OAB RJ115824). X Jose Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). Defiro GJ às partes autoras e recebo o RI por elas interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.017397-3 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ademir Santos Silva. 1) - Fls. 21, verso - Diga a parte autora, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\nProc. 2007.812.017835-1 - Helio Pereira do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X C&A Modas. A anotação restritiva não diz respeito a qualquer dos cartões trazidos aos autos. Esclareça o autor se possui outro cartão, na modalidade cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018859-9 - Paulo Roberto Presgrave Tortelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Rj. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.200,00. Intime-se a parte autora acerca da data da AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - Arthur Nelson Wernesbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj - Caarj. Aguarde-se a AC. Fica retificado de ofício o valor da causa para R$ 15.200,00. Intime-se o autor da AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018914-2 - Rafael Calomino Astorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Submarino S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência atualizado, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018980-4 - Luiz Cláudio Sacramento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Raijer Motos Peças e Acessórios Ltda-me e outro. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência atualizado, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.008811-6 - Max Alexandre Justo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 77. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010897-8/01 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011071-9 - Jurema Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Dispensado o relatório. A parte autora, instada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo. Assim, considerando a inércia da parte autora e a impossibilidade de, sem a emenda determinar, ser proferida sentença líquida, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, I c/c art. 267, III, todos do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011074-4 - Eugenio Mola de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Itaú. Dispensado o relatório. A parte autora, instada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo. Assim, considerando a inércia da parte autora e a impossibilidade de, sem a emenda determinar, ser proferida sentença líquida, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, I c/c art. 267, III, todos do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012819-0 - Eneida Louro Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Itaú S/A. Justificável a ausência da autora na AC. Contudo, instada a emendar a inicial não deu cumprimento àquele despacho, já que não trouxe aos autos documentos que atendessem ao que se determinou a fls. 11 verso. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquie-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.008258-6 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor. Nada sendo requerido em até 48 horas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.013163-0 - Jaime Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Fls. 213 - Comprove-se o alegado, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026069-7 - Sheiline de Moraes Correa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Design Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Jaeger - OAB RJ118735, Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028586-4 - Geraldo Arruda Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010027-1 - Aldiléa Pires. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para depositar a diferença (R$ 300,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.014285-0 - Susana da Silva Fonseca. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.018007-2 - Zenociro Brasil Mesentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Julio Cesar Facina Netto e outro. Manifestem-se os autores sobre os AR's negativos, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.018913-0 - Humberto Luiz Correa Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Estado do Rj. Considerando que se trata de autor oriundos da Justiça Federal, em decisão que declinou da competência, dê-se baixa e redistribua-se para o JEC da Região Oceânica. \r\n\r\nProc. 2007.812.019004-1 - Bruno Gomes Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Unibanco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.002406-0 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Celso de Barros Tostes. Fls. 69 - Por ser de interesse do credor, diligencie o próprio acerca da habilitação do sócio do falecido nos autos do inventário, comprovando o quinhão cabível ao executado. Até que assim se proceda, mantenho a decisão de fls. 58. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - Tania Maria de Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). À autora para dar andamento ao feito, em até 72 horas. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006979-1 - Creuza Braga de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). De fato o blqueio permanecia. Nesta data solicitei desblqueio, conforme documentação em anexo. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Nada vindo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.009658-7 - Hilton Amarante Correa Neto. X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.016847-1 - Roberta Varela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). X American Tour Club LTDA. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018605-9 - Marcos Antonio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). Penhora on line positiva com saldo bloqueado junto à conta do autor no Banco Itau. Transferência solicitada para conta à disposição do Juízo na Ag. 4767 do Banco do Brasil. INão houve blqueios que excedam à execução. ntime-se o AUTOR/executado da penhora e do prazo de quinze dias para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Penhora on line realizada com sucesso. Saldos bloqueados junto ao banco do Brasil - com relação ao primeiro réu e Banco Santander - com relação ao segundo réu , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.024170-8 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X UNIMED. À Ré para recolhimento das custas em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.024915-0 - Flávia Cristina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.025503-3 - Josue Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Michelle Gabrich de Souza - OAB RJ154739E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueios que excedessem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027196-8 - Aline Beatriz Moreira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Polishop Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.028338-7 - Carlos Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000027-6 - João Antonio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 97 - Traga o autor planilha de seus créditos, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000694-1 - Rosane Vas Araujo da Silva. X Pousada Canoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Pereira da Natividade - OAB RJ108521). Penhora on line realizada parcialmente, no valor total de R$ 1.144,06, junto aos Bancos Itau e Bradesco. Solicitada a transferência daqueles valores para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Resta a diferença de R$ 23,00 que deverá ser objeto de mandado de penhora. Sem embargo, intime-se a executada da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para, querendo, embargar/impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000741-6 - Roberto de Paula Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Marcelle Mello da Silva Araujo - OAB RJ151997E). Diga o autora sobre o depósito efetuado, diante da condenação em honorários, devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001552-8 - Joao Gonçalves da Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Bloqueio in line realizado parcialmente, junto ao Banco Santander e no valor de R$ 202,50. Transferência desse valor solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição desta Juízo. E. mandado de penhora no que se refere à diferença (R$ 1455,31). \r\n\r\nProc. 2007.812.003569-2 - Dulce Angélica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.004048-1 - Tania de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, de forma expressa e em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009063-0 - Tereza Cristina Valadão Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010367-3 - Paulo Roberto Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Becilene Maria Arouxa de Souza - OAB RJ144714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014348-8 - Silvio Humberto Ferreira Leite Fabricação de Esquadria de Metal -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Zoom Design Digital. Fls. 29 - Manifeste-se o autor, em até 10 dias, devendo fornecer novo endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016441-8 - Cacilene Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tam. Intime-se a autora para informar o endereço completo para citação, em até 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018069-2 - Karla Sant'Anna Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Brasil Telecom S. A.. Manifeste-se a autora sobre o AR negativo, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018497-1 - Luiz Filipe Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X LG Eletronic S/A e outro. Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.018995-6 - Jose Solla Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075). X Soletrol - Industria e Comercio Ltda. e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019038-7 - Marisa Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Tva Sistema de Televisão S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019060-0 - Carlos Henrique Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Tnl Pcs S. a. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Diga o autor sobre a quitação, em até 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 299371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002117-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RITA CRISTINA CARBONE CASTILHO Autos desarquivados, aguardando interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002438-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ LOPES CORREIA Despacho:Considerando que não há como atestar se o AR de fls. 43 foi recebido pelo próprio réu, designo nova audiência prévia para o dia 25/09/07, às 16:40 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se o réu por OJA, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:A execução iniciada às fls. 117 diz respeito à sentença proferida nestes autos tão somente. Assim, mantenho o despacho de fl. 122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) \"Ao réu sobre as peças de fls. 107/108\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos: 1) Certidão de inteiro teor do empreendimento atualizada emitida pelo RGI competente; 2) Certidões do RGI referentes aos imóveis adquiridos por cada um dos associados ou, caso não tenham sido levados a registro, os respectivos títulos aquisitivos. Após a juntada, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0A - DILÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA Decisão:(...) Dessa forma, acolho os argumentos expendidos pela ré e declino de minha competência em favor da Primeira Vara da comarca de Santo Antônio de Pádua. Intimem-se. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e, transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se estes autos e o principal ao distribuidor da comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002203-6 - JÚLIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002548-7 - VANESSA CRISTINA SILVA PERCÚ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, em razão dos débitos discutidos na presente ação, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90 e designo o dia 25/09/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002849-0 - DENISE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIA ISABEL DE SOUZA DUARTE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002557-8 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X GLÁUCIA CAVALCANTE COSTA E OUTRO Venham as custas referentes à Carta Precatória para notificação da segunda ré, bem como as cópias para instruí-la, conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:(...) Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Defiro, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Designo o dia 12/09/07, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas, intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002876-2 - JOSÉ GARCIA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 25/09/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor sem sua concordância expressa enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento. Designo o dia 25/09/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001631-7 - VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-095870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento do débito - R$ 4.063,94, conforme planilha de fls. 154, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 299947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002727-7 - MARIA HELENA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X Testador: PAULO RODRIGUES FERREIRA De ordem: Venham as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,13, nas contas: 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002717-4 - ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X Falecido: LUCIA MASCARENHAS PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido, ante a inadequação da via eleita.Condeno a requerente nas despesas do processo, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora concedido.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Decisão: 1- (...)fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, observando-se a planilha de débito de fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. 2 - Considerando que o veículo ainda não foi devolvido à parte ré e os fatos alegados pela depositária, designo o dia 20/09/2007, às 14:00hs, para que a autora cumpra a obrigação de fazer, devolver o veículo na residência da demandada, conforme estabelecido em sentença.O ato de entrega será acompanhado por OJA deste Juízo, que certificará o comparecimento da autora e o interesse da ré em receber o veículo.Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do autor na cidade do Rio de Janeiro(...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001356-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTINA DALLA PRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002408-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA Decisão:Suspendo, por ora, a execução da decisão de fls. 25, ante o incidente de exceção de incompetência em apenso. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.212.000655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001718-1 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002182-2 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARÃES E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.212.002721-6 - CONDOMÍNIO BELO VALE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO E OUTROS Despacho:Designo o dia 08/10/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002973-0 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X ROGÉRIO CELSO NOGUEIRA E OUTRO Venha a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 72,00, pelos honorários advocatícios + FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,60, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 42, incluindo-se no pólo passivo da relação processual Luciane hermida Muinos Leal. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 39/40, itens 1 e 2. 3 - (...)Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 4 - Citem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002964-0 - ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando-se compelir a ré abster-se de cobrar nas faturas de prestação de serviço, o valor referente à assinatura mensal. Analisando os fatos em conjunto com os documentos acostados à inicial, constata-se não ser possível deferir-se a tutela pretendida, tendo em vista que não há fundado receio de dano irreparável, posto que se o autor for vencedor na demanda será restituído dos valores pagos indevidamente.Da mesma forma, não há abuso de direito de defesa, tampouco manifesto propósito protelatório do réu, uma vez que o contraditório ainda não foi formado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 19/09/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no §2º, do artigo 277, do CPC. Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 37. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002694-5 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Venham as cópias para instruir a Carta Precatória (cópia do despacho citatório, deferimento de gratuidade de justiça e procuração \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000029-6 - PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Embargante para complementar as custas processuais relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, recolhendo R$ 48,24 nas contas:600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/41 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002408-2A - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002360-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Proferi decisão no apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI Venham as custas faltantes na conta 0702-1 no valor de R$ 34,99, 10% CAARJ no valor de R$ 3,50, R$ 1,75 na conta 600225174-9 referente ao FUNPERJ e R$ 1,75 na conta 5673001243 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A Ao autor para fornecer cópia da procuração e decisão que concedeu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001244-0 - GISELE SALVIANO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, fls. 180/18, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001734-6 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001388-2 - Inventariante: JOÃO EDISON LUCAS DA CUNHA X LISYANNE LUCAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Fls. 71-V. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão:1-Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras. 2-Oficie-se ao Banco Santander, agência informada às fls. 20, item 1, para que forneça a este Juízo os estratos de eventuais contas corrente e/ou investimento em nome do falecido. 3 - Esclareça a inventariante qual o número do processo em trâmite na 3ª Vara de Família desta comarca, o inventariado possui crédito a receber. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002975-4 - LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Decisão:Nada a prover quanto ao requerido às fls. 61, eis que o documento de fls. 55-v não comprova qualquer relação contratual firmada com Rudá Azambuja Santos Júnior, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001428-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CARLOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.212.002644-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.212.002985-7 - WILSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA (RJ-133343)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A. Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à seguradora ré, a expedir autorização para aquisição do \"ESTIMULADOR DE CRESCIMENTO ÓSSEO: CERVICAL-STIM\", junto ao fornecedor \"IMACT - Rio\", conforme requisição médica, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo descumprimento.Designo o dia 19/09/07 para audiência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. (Complemente o Autor as custas processuais: Oficial de Justiça, conta:0714, valor R$ 12,24). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Ao interessado sobre petição de fls. 438 \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002825-7 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação dos réus, considerando o acordo de fls. 19/20. Após, apreciarei o pedido. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001018-4 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) Decisão: (...) Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nId: 299948"
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Dr(a). CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (RJ-141625E), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PAULO ROGÉRIO ARAÚJO BARBOSA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.000358-0 - DEAN MOREIRA DUTRA, DAIARA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADALMIR DOS SANTOS DUTRA), JURACY DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO (RJ-143490E) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.000792-4 - NATHAN SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ARILSON JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003589-2 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Autos desarquivados.As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002894-4 - GESSÉ PEÇANHA ZANON JUNIOR, JEFFERSON AMORIM ZANON (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GESSE PEÇANHA ZANON Pela M. M. Dra. Juíza foi designada audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 18 de outubro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002896-8 - JHENIFER CARVALHO DA SILVA, JHONATAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X REGINALDO DA SILVA Pela M. M. Dra. Juíza foi designada audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 18 de outubro de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002996-0 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). ROBSON DE MATTOS CHAGAS (RJ-149943E), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X VALDENILSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Recolher as custas faltantes, no juízo deprecado, de acordo com ofício de fls.52, para expedição da carta precatória \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002284-0 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004069-3 - ANA CRISTINA PEREIRA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000791-2 - JANAINA SALES VANDERLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ARILSON JOSÉ MARTINS Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré no endereço indicado às fls. 34. \r\n\r\nId: 299949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.005409-0 - Nathalia Dias Serravale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Supergasbras Distribuidora de Gas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). Diga a parte autora sobre a guia juntada às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.815.004232-5 - Robson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Raquel Cristina Martins Cordeiro Figueiredo e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.005019-0 - Nanes Car Veículos LTDA (m. E. ). Rep Leg(s): Fatima Cristina Dias Moreira da Fonseca. X Julio Cesar Cardoso Figueira. Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001370-1 - Carlos Roberto Farias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 260, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.002897-4 - Maternite Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 222 e 225. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.815.004471-2 - Adriano Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). X Ramar Comercio e Representação LTDA. Cumpra-se o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.815.000233-1 - Adelzenor Lula Luz. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Fls. 269/270: 1- Reconsidero a decisão de fls. 264, pois já há guia de depósito às fls. 140 e a correção do valor estipulado na sentença de fls. 181/184 será realizada quando do levantamento no Banco do Brasil. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 249, verso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.815.003290-6 - Ricardo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Sgura - OAB RJ117463, Marcio Portugal Goncalves - OAB RJ090271). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Cumpra-se a decisão de fls. 174, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.004944-0 - Guilherme Wilke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução\r\n\r\nProc. 2002.815.005643-1 - Elena Gibelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478, Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Karina Carvalho Souza - OAB RJ110110). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 232 , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2003.815.001283-1 - Danka Valeria da Silveira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao reclamante sobre fls. 210/213 (calculos). \r\n\r\nProc. 2003.815.003766-9 - Anísio do Carmo Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Velasco Lopes - OAB RJ051925, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls. 283/284: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de impugnação à execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a eventual existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. Em caso negativo, traga memória discriminada e atualizada do cálculo, consoante o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.815.004504-6 - Hilda Severina Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, consoante certidão de fls. 215, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 388,58 ( trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor do saldo remanescente, levando-se em consideração o valor depositado conforme guia de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.815.004539-3 - Hobson Bach Rizzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 197, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005007-8 - Miriam Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 151, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005169-1 - Tereza Cristina Valadão Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 126, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005513-1 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 186, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006242-1 - Andrea Sant'Ana da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 117, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006351-6 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Thiago Rezende Kita - OAB RJ125786E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.815.006971-3 - Maria do Carmo Souza. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica V. Sª intimada para a próxima AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 03/01/2008, as 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.007108-2 - Girson Soares da Guia. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 267, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.815.001213-4 - Quesia Ridrigues Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 273, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001373-4 - Maria Amelia de Toledo Piza Jappour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar como valor da presente execução a quantia de R$ 849,31. ..\r\n\r\nProc. 2004.815.001491-0 - Marco Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO...\r\n\r\nProc. 2004.815.001501-9 - Sonia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003412-9 - Viviane de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 132, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004636-3 - Sonia Maria Teixeira Tome Barbosa Coelho dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 222, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL EPNHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004765-3 - Guilherme Caldas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 237, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005449-9 - Elma Rangel Nunes. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005705-1 - Marta Dutra de Mendonca. X Unimed - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 648,99 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006472-9 - Neir Apolinario Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2004.815.006631-3 - Mara Luci Souza da Silva. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.006684-2 - Sonia Maria Teixeira Tome Barbosa Coelho dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006908-9 - Welligton de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução de fls. 277/287, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 288. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.007187-4 - Maria Irene Alves da Silva. X Arapua Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007964-2 - Joselene Fernandes de Oliveira Aires. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008113-2 - Astrid Cybele Arellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.815.008441-8 - Eliane Moreira Cuba. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000812-1 - Isadora Ferreira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Fls. 160/166: Mantenho o despacho de fls. 158, aguarde-se a decisão do S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001205-7 - Jorge Faria da Costa. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução, para o fim de declarar a nulidade da execução desde a decisão de fls. 105, na forma do artigo 618, I, c/c.475-L, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.815.001350-5 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001456-0 - Aretuza da Silva Mattos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante certidão de fls. 98, e tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, o, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.001549-6 - Rosana Maria Mello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Cida-piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002175-7 - José Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AUTOS DEVOLVIDOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.815.002362-6 - Alayde Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002798-0 - Marco Antônio Gantois Gomes. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002908-2 - Cláudia Carneiro Bielinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). Deixo de receber a impugnação à execução de fls. 190/193, ante a insegurança do juízo, conforme certificado à fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199, Juliana Moreira Mendonça - OAB RJ145111). X Hsbc Bank do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Não restou caracterizada qualquer ato atentório à justiça, não havendo que se falar em incidência de multa a este título. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 795,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002966-5 - Gisela Garrao Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003443-0 - Luciano Santana. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - Renata de Azevedo Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante manifestação de fls. 136/137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003729-7 - Maria Cristina Telles Lima. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004341-8 - Valeria Macedo de Mello Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 21,01( vinte e um reais e um centavo), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004360-1 - Ana Eliza Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 190. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004419-8 - Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 659,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004578-6 - Vera Lucia Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Diga a parte autora sobre a guia juntada à fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.815.004601-8 - Teolinda de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). As faturas apresentadas não se referem ao período determinado na sentença de fls. 13/16. Assim, providencie a parte autora as faturas pertinentes ao feito em questão. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004637-7 - Elaine Santiago da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.363,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005391-6 - Paulo Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005416-7 - Leandro Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005529-9 - Marcos Vinicius Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.182,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000453-1 - Joana Catta Preta Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000861-5 - Monique Nunes Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000984-0 - Ricardo Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 91/93: Diga a parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001001-4 - Eduardo Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gentile Filho - OAB RJ040599). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 140. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001084-1 - Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941, Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Panamericano Administração de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Ao reclamado para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001233-3 - Luzia Dantas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias (...)identificar e discriminar os pulsos (ligações locais) nas faturas (...)sob pena de multa mensal de 1 (um) salário mínimo por mês ... \r\n\r\nProc. 2006.815.001438-0 - João Pereira Damasceno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 115/116: Aguarde-se. 2- Intime-se a SEGUNDA PARTE RECLAMADA para que voluntariamente pague a quantia de R$ 453,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001797-5 - Edna Ferreira de Sa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.001861-0 - Carlos Eduardo dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ075911). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.829,34 ( dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002135-8 - Bruno Hildebrando da Silva. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002577-7 - Flavio Henrique Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). \"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar BANCO ITAÚ S/A a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo improcedente o pedido de repetição de indébito. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de condenação na obrigação de fazer, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.815.002602-2 - Joao Carlos Mattos Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002741-5 - Elaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Plano Amigo Assistência Médica(smedsj - Serviços Médicos São José Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002827-4 - Marize Caetano de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Junte a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, original da guia de fls. 66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003016-5 - Robson Ferreira da Vinha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso interposto pela parte autora no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 86. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003023-2 - Salim Mattar Filho. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003026-8 - Vagner Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003062-1 - Marcia de Toledo Piza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003129-7 - Roberto Ferreira da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003156-0 - Jose Henrique Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003159-5 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Paulo Henrique Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.135,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003227-7 - Flavia Costa de Souza. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 09/01/2008, as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003325-7 - Rosemary Vargas Bueno. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003410-9 - Claudia Lucia Santiago da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). X Banco do Estado de Sao Paulo S/a-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte reclamada para que traga o instrumento de procuração dos advogados que substabeleceram, consoante fls. 86, para o patrono subscritor do acordo extrajudicial em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003722-6 - Jose Carlos Guimaraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Equipos Lar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Turma recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004282-9 - Fernando Nunes Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004385-8 - Maria da Conceicao Gomes Tavares. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nely Cafure - OAB RJ026567, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004475-9 - Luciano Souza de Andrade. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nQuebra Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005212-4 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora. Lamentavelmente o presente processo não poderá prosseguir, devendo a parte autora buscar seu direito na Justiça Comum. Isto posto, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito.RETIRE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005511-3 - Luana Vieira Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000318-8 - Eduardo de Oliveira Ventura. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000447-8 - Genilza da Silva Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 08/01/08, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000462-4 - Jocenira da Silva Oliveira. X Dicasa Plus Drm Comercio de Veiculo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000515-0 - Mauro Oliveira da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Moreira Junior - OAB RJ078123). X Rede Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lessa Silva - OAB RJ032868). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000520-3 - Elber Rilbeiro de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000622-0 - Clovis da Silva. X Carrefour Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). 1- Diante da justificativa da ausência da parte autora apresentada à fls. 56, isento a mesma do pagamento das custas. 2- Fls. 59/60: nada a prover, tendo em vista que a sentença foi publicada, conforme consta à fls. 58. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000839-3 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 24 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista os documentos de fls. 43/45. P.R.I.. Certificado o Trânsito em Julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001029-6 - Elizabeth de Fatima Soares Electo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Bradesco seguros S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos descritos na assentada de AIJ. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001206-2 - Rosineide das Chagas Carneiro. X Cebef e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Rosa Veras - OAB MA006343). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª Ré a restituir à Autora o valor de R$ 104,50 (cento e quatro reais e cinqüenta centavos) ... \r\n\r\nProc. 2007.815.001632-8 - Idicea Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear realizada em 08/01/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001852-0 - Maria da Conceiçao da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002114-2 - Elaine Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X TELE-RIO, ELETRO DOMESTICOS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear realizada em 08/01/08, as 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002362-0 - Carolina Seixas Studart e Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Ibi Adminstraçao e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Regularize a recorrente sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002396-5 - Jose Charles Brandao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Aguas de Niteroi S/A. Intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10(dez) dias, se o acordo de fls. 13 foi cumprido, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003012-0 - Ubirajara de Oliveira. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fica intimada a parte reclamada comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/07 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003051-9 - Elisabete Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 17: Defiro a exclusão da Sony Brasil LTDA do pólo passivo. Retire-se do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. Defiro a inclusão da Tele Rio Eletrodomesticos LTDA no pólo passivo. Designe-se nova data para realização de A.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003051-9 - Elisabete Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará em 01/10/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003513-0 - Helvia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 01/10/07, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003708-3 - Danilo da Costa Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 08/01/08, as 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003712-5 - Ana Lucia Gomes Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 08/01/08, as 14:30hs.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003714-9 - Cristina Khouri Casalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 08/01/08, as 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003716-2 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). Ficam as´partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 08/01/08, as 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003719-8 - Rogério da Costa Carvalho. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear realizada em 08/01/08, as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003724-1 - Paulo Oscar de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Costa Marques de Faria - OAB RJ112829). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear realizada em 08/01/08, as 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.815.003726-5 - Clarimece Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear realizada em 07/01/08, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003728-9 - Alzira Maria Vinhas de Figueiredo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear realizada em 07/01/08, as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.815.003729-0 - Alzira Maria Vinhas de Figueiredo. X Design Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sear real,izada em 07/01/08, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004057-4 - Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nProc. 2007.815.004304-6 - Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Bv Financeira S/a. e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 01 de outubro de 2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004419-1 - Sheila Vieira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Bmc S/A. Traga a parte autora cópias da petição inicial e da sentença do processo nº 2007.815.000738-8 para análise do pedido de tutela antecipada. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004421-0 - Helena do Nascimento Lemos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito e outro. Venha a prova de inclusão no sistema de proteção ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.004259-4 - Jorge José Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Fábio Nordeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Após cumpra-se o despacho de fls. 72. (Fls. 72: \" Fls. 71: ao exequente.\" ) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004900/1998 (1998.815.000884-5) - Renato Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Metatron Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reges José Reimann - OAB PR008289, Avani Santos Ferreira - OAB RJ049910, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 198, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004891-6 - Priscilla da Silva Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Pier 31 (bar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.000850-7 - Nuno de Freitas Lomelino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Consertec Eletrônica e Informática. Certificado quanto ao decurso de prazo para a interposição dos embargos, expeça-se Mandado de Verificação, Busca e Apreensão dos bens de fls. 65, devendo a diligência ser acompanhada pelo Autor, que fará o transporte às suas expensas. \r\n\r\nProc. 2004.815.005094-9 - Elane da Silva Carvalho. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sobre a multa não pode incidir correção monetária. Logo, incorretos os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial. Na realidade, basta uma operação simples para chegarmos ao quantum exeqüendo, multiplicando o número de dias de descumprimento (497) pelo valor unitário (R$ 50,00). Isto posto, intime-se a reclamada para que pague voluntariamente a quantia de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), sob pena de multa e posterior penhora, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.007849-2 - Denise Carvalho de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Sodexho Pass e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lopes Figueiredo - OAB RJ095958, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008525-3 - Francisco Luiz Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista a certidão de fls. 155, recebo a Impuganção à Execução de fls. 150/154. Ao impugnado no prazo legal. Após cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.003587-2 - Luiz Claudio Oteiro Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003590-2 - Marcus Andre Antunes Diniz. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003235-6 - Rosane Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Sentença fls. 61/64: \" Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004042-0 - Carlos Alberto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Expresso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004159-0 - Idalia Nunes de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004174-6 - Manoel Jose Lima Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Hotel Wimblendon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004368-8 - Herminio Cestaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.490,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005185-5 - Rafael Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). X Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005230-6 - Sergio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 97,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000385-1 - Terezinha dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000874-5 - Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Jack Ribeiro da Silva. Tendo em vista o alegado às 24/25, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 265, IV, a do C.P.C., pelo prazo de 03 meses, devendo a parte comunicar o julgamento da ação criminal em curso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001109-4 - Valeria Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001608-0 - House Of Bread Padaria e Conveniencias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Rep Leg(s): Kleber Diorn Rodrigues Machado, Cidnea Armond Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no polo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado no despacho de fls. 35. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 46. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. RETIRE O FEITO DE PAUTA. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002115-4 - Henrique Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Francisco - OAB RJ144047). X Ralph Trancoso da Silva e outro. Ficam as partes intimadas da redesignaçao da audiencia de conciliaçao anteriormente designada para o dia 28/09/07, que nao sera realizada em virtude de nao haver tempo habil para citaçao por precatoria para Manaus ficando, portanta, redesignada para o dia 26/11/07, as 10:00hs \r\n\r\nProc. 2007.815.002794-6 - Andre Anagnostides Peixoto. X Liceu Nilo Peçanha-celemo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Lucchi Dias - OAB RJ116838, Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPretende o autor a condenação do réu em indenização por danos morais e materiais por alegada falha na prestação do serviço da ré.\r\n\r\nEm audiência de conciliação a ré ser uma unidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual este deveria constar no pólo passivo. Assiste razão ao réu. Logo, este juízo é incompetente para o julgamento da causa. Em razão de tal fato, deve ser extinto o processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003063-5 - Alex Sandre de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Minasgás Distribuidora de Gás Combustível LTDA. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003280-2 - Thiago Porto Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Antonio Armindo Fernandes. \"Fica intimada a parte autora comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004029-0 - Julio Cesar Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls. 38/51: 1- Tendo em vista as alegações apresentadas, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por O.J.A.. 2- Sem prejuízo suspendo a incidência da multa. 3- Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.004653-8 - Maria Lucia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393, Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, e tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 304, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.815.001944-8 - Hirohito Clemente das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Pedro Silas Merida Brolo - OAB RJ143673, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 35.820,37. \r\n\r\nSem custas e honorários....\r\n\r\nProc. 2006.815.004367-6 - Marco Antonio de Mendonça Junior. X Marcia Valeria Montuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.815.005509-0 - Stela Maria de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896, Alexandre Otavio de Sena - OAB RJ088228, Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por Grupo de Comunicações Três S/A e reduzo a execução para R$ 1.000,00 . Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 299188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027368-7 - IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X GILBERTO LUIS DO NASCIMENTO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.048093-2 - MICHELE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X VALTENCIR RODRIGUES BALBINO ao autor sobre resposta de ofícios e A.R negativo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.015059-0 (4906) - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). WASHINGTON CONCEIÇÃO GAMA (RJ-119104E)) X BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S.A. Ao autor, para fornecer fotocópias dos comprovantes de recolhimento das custas exigidas no Juízo Deprecado (fls. 143/146) para o regular encaminhamento da deprecata. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c indenizaçao de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002305-0 - HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:As partes sobre esclarecimentos do perito fls. 158/162. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.000473-4 (11.453) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X BENILDE NASCIMENTO SANTOS Ao autor, sobre ofício respondido e correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.038.003484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE M. GOMES (RJ-087439)) X EDILSON SOBREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.038.014679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS VASQUES ao autor sobre ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049382-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) ...às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013964-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELAINE MORI TAVARES Regularize-se o documento de fls.11/12, autenticando-o, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 122,13). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012735-0 (4748) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA CAPITAL LTDA Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.038.013164-3 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.021703-7 - MIRIAN VIEIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Intime-se para pagamento do valor da condenação R$ 46.606,85 em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.038.044872-6 - JOSE DA SILVA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.015561-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Decisão:Complemente-se o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) ...à ré sobre documentos apresentados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043774-1 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO que a resposta apresentada pelo demandado é INTEMPESTIVA. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000005-0 (6631) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X FRANCISCO BRITO Ao Autor p/ fornecer as cópias de fls. 11 e 12 e cumprir despacho de fls. 130 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.015339-7 (10.931) - JAIRO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X GERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.051907-1 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LARISELE RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) ...ao autor, sobre fls. 53/62. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.530.013613-6 (6482) - VANESSA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.007438-7 (2043) - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PADARIA E CONFEITARIA SOL NASCENTE DO ENGENHO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.015780-2 - SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ao réu sobre folhas 201/202 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031497-8 (3657) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO Ao autor para fornecer planilha de débito atualizada para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 1995.530.040313-0 (2163) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X H2O DE NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA E REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2001.038.003217-1 (11.613) - SECURITY HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALINE LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006384-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JUNIORAMA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES E OUTROS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.007430-1 (2777) - DINIZ FARIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Ao Réu p/ pagamento do valor apurado R$ 513.481,73 sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.038.022989-4 (11400) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.038.014084-8 (12.337) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.038.017292-8 (12.525) - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao executado, para depositar a quantia relativa aos honorários, R$ 473,77, em favor da CEJUR/DPGE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.005596-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.000865-0 - SUELI DE OLIVEIRA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUITPOLD LUDWING AMMON), Inventariante: LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:......defiro recolhimento das custas ao final. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.038.000866-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUITPOLD LUDWING AMMON), Inventariante: LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...defiro o recolhimento ao final. Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025958-7 - EVANDRO MACHADO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.049296-0 - JOSE AROLDO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV Despacho:Esclareça o autor se a garrafa chegou a ser aberta e onde se encontra o objeto. \r\n\r\nProc. 2006.038.049648-4 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011283-5 - LUIZ XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Ao réu para apresentar no prazo de dez dias os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.024257-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TRANSPORTADORA SERV'S BOYS EXPRESS Despacho:NUMERE-SE FLS. A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.038.055351-0 - ELEN ARAUJO DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.055352-2 - JANETE LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056225-0 - BEATRIZ MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.006867-8 - ANTONIO OSWALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004265-5 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.007208-9 (7316) - RUTH RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X ROSALIA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Fls. 121/132, à inventariante e demais herdeiros. Fls. 133/139, ao herdeiro Nelson. \r\n\r\nProc. 2007.038.010946-6 - Inventariante: CLEA EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009468-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.020627-3 - GHATS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X PRIMAFLOR S/A ao autor sobre ofício do SNJ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.018135-1 - MARTINS DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045180-4 - JOSEFA CANTANHEDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008649-1 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051787-6 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FINASA certifico que embora regularmente citada às folhas 24, não consta manifestação por parte da ré. Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.006634-0 - ALZIRA CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.007084-4 (5973) - WANDERLEY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) ...ao autor para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 1999.038.007227-1 (8893) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOCIEDADE ANONIMA MERCANTIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1999.038.010847-2 (9342) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA RAILDE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047433-6 - JOSE BIBIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MARCIA CRISTINA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C NULIDADE DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.023489-0 - DALVIRA PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) À autora, em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052596-4 - FIBRA OTICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LEILA GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) ...ao autor, sobre fls. 32/63. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.005836-7 (4179) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SANT'ANA PINTO (RJ-082388), Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Em cumprimento a Portaria01/03, ao autor, sobre resposta Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049077-9 - SERGIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISc C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.022862-0 - MARLON GOMES ARAUJO ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.017804-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SANKO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ao autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1992.038.000186-8 (4796) - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ELIZA ANTONIA DE AVILA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049393-8 - VANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU- HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000156-4 - OLINDA ALVES FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007801-9 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MAGIA CALÇADOS SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) A contestção é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036651-7 - VANESSA EDNA BENICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:...Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.000715-8 - MANOEL LAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X QUEOPE CORRETORA DE SEGURO LTDA - SUSEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO que a resposta do 2º demandado foi tempestivamente apresentada. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, caudado por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.038.049418-9 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HORA H GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.038.022035-0 (11.327) - WALMIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À ré, para apresentação das alegações finais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016695-0 (5027) - VANESSA FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO AMARAL RAMALHO (RJ-051418), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento dos valores devidos ao Vinícius. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011316-0 - MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:Assim, não estando presentes os requisitos para levantamento dos valores pretendidos, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito.Custas na forma da lei, aplicando-se a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005762-4 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 12.09.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nAnulatória, cancelamento de seguro \r\n\r\nProc. 2007.038.003669-4 - SEVERINO JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Desta forma, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, e por conseguinte, julgo extinto o feito.Com o trânsito em julgado, cancele-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.530.002801-6 (2501) - SILVIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X FIDELIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: CELIA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Vista à inventariante, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.025168-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PABLO BRASILIANO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015197-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO A LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.029467-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NASAVIG PRES SERV DE VIG ARMADA E DES LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em desfavor de NASAVIG PRES. SERV. DE VIG. ARMADA E DES. LTDA.O autor informa (fls.29/30) que o réu procedeu a devolução amigável do bem, pugnando pela extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando que o bem objeto da presente demanda já se encontra na posse do autor, operando-se a perda do objeto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038398-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO PIMENTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042294-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENO LUCAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WIRLICH DOS SANTOS Complemente o recolhimento da taxa judiciária (R$ 126,37). O instrumento de fls. 06 perdeu a validade, regularize, pois, a representação processual do requerente. Regularize, ainda, o documento de fls. 09/10, autenticando-o.Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011096-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CLAUDIO DA SILVA SEVERO ao autor para que proceda a contato com o cartório e, posteriormente, com o OJA a fim de encaminharmos o mandado e de ser agendada nova diligência \r\n\r\nProc. 2007.038.035193-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X JOSIAS DA SILVA BRAGA ao autor para que proceda a contato com o cartório e, posteriormente, com o OJA, a fim de encaminharmos o mandado e de ser agendada nova diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007555-3 - MAURICEA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Como consequência lógica, indefiro a tutela antecipada. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 285-A do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulaods nesta ação promovida por Mauricea lopes em desfavor de Banco Banerj S/A. Custas pela autora, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2007.038.002107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito relativo às taxas condominiais das unidades descritas na inicial, conforme demonstrativo de fls. 71/72, mais as vencidas e não pagas no curso da ação, corrigidas e com juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, e com multa de 2% .Condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024600-1 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005309-5 - L J PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), Inventariante: CLEVIO MANUEL PEREIRA), Inventariante: ZELIA DA SILVA FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007923-1 - IZABEL DA SILVA ANTENOR (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Acolha na íntegra a manifestação do Ministério Público e indefiro a tutela requerida 9 fls. 20). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016212-7 - JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...O não recolhimento das custas leva à ausência de pressuposto extrínseco de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção na forma do artigo 267, IV do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267 VI... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.055310-8 - ALMERITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SA BOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Considerando que o corte ocorreu em razão de débito anterior a decisão de fsl. 26, determino o religamento do fornecimento de energia à casa da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa, que ante a reincidência majoro para R$ 200,00 (duzentos reais), para o caso de novo corte com base no débito aqui discutido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.011677-0 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X EGYDIO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013432-8 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA Sentença:...julgo extinta a ação de despejo, ante a perda do obejto, na forma do artigo 267VI do CPC. Intime-se o autor, por via postal c/AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas a contar da intimação prosseguindo com a ação de cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.010360-7 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X FABIO MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o réu desocupou o imóvel e que o autor já foi emitido na posse do mesmo (fls.45), julgo extinta a ação.... Prossiga-se na ação de cobrança. Às partes em provas. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012993-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005214-6 - MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X FRANCISCO BELARMINO SOBRINHO Decisão:1- CITE-SE . 2- Fixo em 10% (dez por cento) os honorários em caso de purga de mora. 3 - Notifique(m)-se o(s) fiador(es), se for o caso. 4 - Cientifiquem eventuais ocupantes e ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052991-0 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.006107-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIO SAMPAIO FRISONI (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Decisão:Considerando a concordância de ambas as partes, defiro a adjudicação dos bens inidcados à fl. 30, devidamente descritos no auto de penhora, em favor do exequente. Expeça-se mandado de entrega. Cumprido, venham ambos os feitos conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019135-8 (6880) - NILTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA ao autor sobre respostas de ofícios e atender integralmente fls. 93/94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009069-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GERSON MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055299-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPEAO DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Sentença:Fls. 21- Anote-se. Homologo a desistência formulada às fls. 20 e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito quanto à terceira executada, devendo o cartório proceder a baixa na distribuição quanto à mesma. Após, Citem-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.038.009877-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X R M PANDIM SERVIÇOS ME E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004082-7 (10338) - RENATO SAVARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ao autor sobre cp \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.016212-7A - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Ao ImpugnadoCertifico que são devidas as custas abaixo: Distribuição - 0723-7 ........ R$ 3,49CAARJ - 0201-4 ................. R$ 0,34Atos dos Distribuidores - 0723-7...... R$ 17,45FUNPERJ - 6002-25174-9 ........ R$ 1,04 FUNDPERJ - 5673.00124-3....... R$ 1,04 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.038.017173-0B - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o presente incidente. Condeno o suscitante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022522-6 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BOA PRACA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:À penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.003657-2 - GEISE RODRIGUES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:Pelo exposto julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000926-7 (870) - SERGIO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IND.COM.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.013768-2 - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.021538-9 - ROSANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.000517-8 - JOSE FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.038.042388-2 - ALEXANDRE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 12/09/2007 às 13:50 horas (art. 331 dpo CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042847-8 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.010538-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X IGUACU TOP SHOPPING Decisão:Defiro a emenda, fls 41. Defiro JG às autoras. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039160-3 - ROSILDA SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim defiro a tutela antecipada., assinando prazo de 72 horas para a ré excluir o nome da autora do serviço de proteção ao crédito e órgãos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056228-6 - ARETA DOS SANTOS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c reembolço \r\n\r\nProc. 2007.038.004838-6 - LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006203-2 - ALINE PEREIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X VALDIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ALINE PEREIRA SANDINO, devidamente representada por Thatiana Veruska Pereira da Silva, em desfavor de VALDIR ANDRADE DA SILVA.A autora informou não ter mais interesse no feito, requerendo a desistência e pugnando pela extinção do mesmo (fl.62).O réu não se opôs ao requerimento (fl.65-verso), assim como o Ministério Público (fl. 68).É o breve relatório. Decido.Ante a concordância do réu e do Ministério Público, homologo a desistência requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006189-5 - JORCELENE CRUZ MERLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ressarcimento por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.038.011828-5 - EMERSON VICTOR LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X GRIFFE CAR DE MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos a documentação requerida, indefiro a tutela. Citem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009799-3 - CAUÃ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, eis que ausentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela antecipada. Cite-se. Com a resposta reapreciarei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000007-9 (6534) - Inventariante: FLORINDA SERRA DOS PASSOS, Interessado: MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER POVOLERI FERREIRA (RJ-010497)) X ANTONIO RABELLO DOS PASSOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.109/113, retificada às fls. 117/119) destes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO RABELLO DOS PASSOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.007855-4 - Inventariante: JORGE LUIS DE SOUZA, Inventariante: MAURO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MAURA SILVA DE SOUZA E OUTRO À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.023370-5 - JOSE MANOEL TEIXEIRA GONÇALVES X IVO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) ao inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.001510-1 - CLAUDIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006246-2 - JOSE DE ARIMATHEA TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada proposta por JOSÉ DE ARIMATHEA TOSTES DA COSTA em desfavor de FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA.O autor informou não ter mais interesse no feito, requerendo a desistência (fl.81).Homologo a desistência requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.71.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.015866-3 - CAMILA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE LENZI MULLER DE CAMPOS (RJ-067276)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Decisão:Extraia-se Certidão para incrição na Dívida Ativa. Após, encaminhe-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000862-5 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021140-2 - ELI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ALIANCA DO BRASIL S/A SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) CERTIFICO que ambas as peças de defesa foram tempestivamente apresentadas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.006112-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE JUSCELINO- AMAJU (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X LUIS MANOEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido.Considerando que o autor não se manifesta nos autos desde 2004, que inclusive foi o réu que forneceu as cópias necessárias para citação do co-réu. Considerando, ainda, que o mesmo mudou e não informou seu atual endereço, ônus que lhe incumbia, demonstrando sua falta de interesse no feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, ante o abandono do autor.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020406-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.021014-6 - IMOBILIARIA CAMELO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X DENOCACINA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por IMOBILIÁRIA CAMELO LIMITADA em desfavor de DENOCACINA COUTINHO RIBEIRO.As partes em petição conjunta (fls. 116/117) informam que celebraram acordo, e pugnam pela sua homologação. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056092-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GRAZIELE MAGALHAES DE MACEDO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de GRAZIELE MAGALHÃES DE MACEDO.As partes em petição conjunta informam que celebraram acordo para por fim a demanda (fls. 25/26).Assim, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Pelo exposto, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.Custas conforme acordado, estando devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 15 e 19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010676-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MARIO JORGE SOUZA DA SILVA.O autor informa que o réu efetuou a entrega amigável do bem, pugnando pela extinção do feito (fls.22/23).Considerando que o autor já se encontra na posse do bem objeto da presente ação, o feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciaão do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO PRATES MACEDO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de THIAGO PRATES MACEDO.O autor informa não ter mais interesse no feito, pugnando pela extinção (fl.16).Homologo a desistência requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devi damente recolhidas conforme certidão de fl. 14.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao SERASA, desde que recolhida as custas para tanto.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitariac/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.012998-9 - LUCRECIA PEREIRA LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ELIANE DE MOURA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) A parte autora para recolher custas referente 3 mandados e 1 precatória (oitiva), bem como cópias para instruí-la... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017663-0 - REGINA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X DEISE CORREA BALBOINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014215-1 - FLORINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Certifico que faltam custas para expedir precatórias para oitiva das testemunhas da parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.038.002473-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 13.09.2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.047563-8 - MONICA CRISTINA CARVALHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008951-0 - ROSA HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LINK NET IGUACU INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 10.10.2007 às 14:50 horas. Citem e intimem. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029484-8 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X UNIMED NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) À ré, sobre fls. 160/185. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.014925-6 (12.385) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NILZA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação rescisória proposta por PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de NILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.O autor informa que a ré quitou o contrato objeto do presente feito e pugna pela extinção (fl.131).Assim, considerando que o contrato já foi quitado, o feito perdeu seu objeto. Por conseguinte, julgo exdtinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007893-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEISA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12.09.2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000138-8 (552) - SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HELIO MOLINA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-024168) Ao Autor sobre cálculos do Contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005143-5 - CELIMAR SOARES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Pelo o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%.... \r\n\r\nProc. 2007.038.011730-0 - SANDRA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013439-0 - JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Pelo o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a autora nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa... \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais c/c nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.009082-2 - JOSE CARLOS MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a emenda de fls. 65. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 13.09.2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.038947-5 - GERALDO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O presente feito foi distribuído à 6ª Vara Cível desta Comarca em 24-07-89. Em 23-05-05, foi proferida decisão de declínio da competência e determinada a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Foro da Baixada Fluminense - fls. 86. Desta forma, os autos foram distribuídos à 5ª Vara Federal de São João de Meriti em 08-11-05. Entretanto, em virtude da decisão de fls. 91, os autos foram remetidos para a Justiça Estadual de Nova Iguaçu, eis que o Juízo Federal se deu por Incompetente e declinou da competência. Por esta razão, os autos devem ser remetidos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c inden izaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010953-3 - ALEXANDRO CAMELO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda de fsl. 32/40, mas mantenho a decisão de fls. 28, eis que integros os seus fundamentos. Cite-se. Após, a resposta reapreciarei a matéria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.012213-4 - VALDIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008398-0 - CLAUDIO RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MC RIO CAMINHOES Decisão:Designo audiência ( art. 277) para o dia 13.09.2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.035760-7 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JANETE SALES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/10/07 às 13:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038401-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/10/07 às 13:50 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028047-3 - JORGINA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Considerando o instrumento procuratório e a petição de fls. 64/65, comprovando a impossibilidade de comparecimento do patrono, designo audiência de conciliação para o dia 13.09.2007 às 14:50 horas. Intimem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Defiro JG. defiro a emenda de fls. 67/68. designo audiência de conciliação para o dia 03.10.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.015545-7 - VERA LUCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CEG COMPENHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a manifestação da autora, designo audiência preliminar (art.331), para o dia 13.09.2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039073-8 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/10/07 às 14:10 horas.Cite-se e Intime-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.002392-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACEDENIR VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 12.09.2007 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.048045-2 - VIRGINIA MARIA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação cautelar de depósito proposta por VIRGINIA MARIA DE ORNELAS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A.A autora requereu à fl. 34 a desistência do feito, o que, ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por coseguinte, julgo extinto o feito, sem pareciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006725-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória ( oitiva) \r\n\r\nProc. 2007.038.002089-3 - JANAINA EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) ...fica redesignada audiência para o dia 27.09.2007 às 13:30 horas.. \r\n\r\nId: 299618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025800-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA AO AUTOR : P/ ASSINAR TERMO DE CALÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.016632-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALMIR LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Decisão:Fls.149: Recolhidas as custas, defiro. Renove-se a diligência, observando-se os endereços mencionados às fls.149. Deverá o Autor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001126-0 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VAGNER DA SILVA MENDES ao autor para recolher as custas relativas ao porte de remessa e retorno, relativos a C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.012046-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X C E COMPEC COMERCIO DE PECAS LTDA Decisão:Fls. 31: Defiro o requerido . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020792-7 - CASA DO MENOR PADRE RENATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X CENTRO EDUCACIONAL HORRANNA COPELLI LTDA Despacho:Fls.78vº: Diga o autor . \r\n\r\nProc. 2006.038.043431-4 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JOAO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Fica Intimado o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020189-1 - ESPOLIO DE JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X GLEICIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Referidos ofícios são datados de setembro de 2006. Assim, cumpra-se fl. 121. ( Fls. 121 - \"Comprove a atual titularidade dos bens\".) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.006048-7 - LINDALVA DAS NEVES SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X CLEDIR FONSECA As partes - Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.053111-3A - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833) Despacho: Intime-se a impugnante para recolher as despesas referentes ao incidente, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009602-5 - JORGE DOMINGO RODRIGUES, DENILSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Fls. 290: Defiro. Anote-se onde couber. 2) FLs. 289: Defiro, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039366-1 - SERGIO NEY DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.038.039376-4 - MIRIAN SOARES DA SILVA MARÇAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046279-6 - EDUARDO SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Sentença:1) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora com relação ao segundo réu, fl. 100, e não tendo ocorrido sua citação nos autos, fl. 93, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO MESMO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I.2) Anote-se a exclusão do segundo réu na DRA. 3) Diga a parte autora se insiste no depoimento da testemunha arrolada à fl. 09.4) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.053111-3 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Decisão:...Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055978-0 - MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Desentranhem-se fls. 39/55 devolvendo-as ao subscritor. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.037277-3 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038335-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NEIDE DE FATIMA OLIVEIRA Despacho:Fl. 53: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001349-9 - LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X CLAUDIA Decisão:Emende-se a inicial, informando-se a data do esbulho. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011899-7 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 306. Intime-se o Executado, na pessoa de seu pa trono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.309, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000246-0 - MARCIA REGINA PLACIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005361-8 - RAFAEL AGOSTINHO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, venham as custas faltantes, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041779-1 - LETICIA CAMARA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: 1) Assiste razão à parte autora ao mencionar que não requereu expedição de ofício, assim, expeça-se apenas os requeridos pelo réu às fls. 88/89, uma vez que não os considero protelatórios, mas sim inerentes ao direito de ampla defesa do réu. Atente-se o cartório apenas para o fato de que a autora foi atendida no Hospital Estadual Albert Schweitzer, conforme retificado pelo réu à fl. 122. 2) Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo. Recolham-se as despesas referentes ao chamamento ao processo, no prazo de dez dias. Recolhidas, cite-se a seguradora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.038.015561-3 - IAN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CREUZA DA ROSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Despacho:À parte ré sobre o laudo de fl. 90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014062-4 - LEA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LAURA PAZ SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento do saldo da conta poupança ouro nº 20.338-6, junto ao Banco do Brasil, ag. 0942-3, Magé, depositados em nome de LAURA PAZ SANTOS... \r\n\r\nProc. 2007.038.001140-5 - LUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), Falecido: MARCIO DE FREITAS Decisão:1) Tendo em vista os documentos juntados à fl. 36/40, reconsidero fl. 41 e defiro JG à requerente.2) Tratando-se de bem móvel e de saldo de caderneta de poupança, adeque-se o procedimento para inventário ou arrolamento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, posto que a hipótese não se enquadra nas previstas na Lei 6.858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048683-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CICERO COSTA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 31 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autos, nos termos do art. 26 do CPC. Indefiro a expedição de oficios requeridos as fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023767-8 - WELLINGTON LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor previsto para a hipótese, nos termos da alteração introduzida pela Lei 11.482/07, com correção monetária a partir da data da publicação desta sentença e com juros legais a partir da data da citação, ambos até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.038.012731-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES LANNES, Inventariante: FRANCISCA TEREZA DE CASTRO LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor.2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Emende-se a inicial, esclarecendo-se o número da conta-poupança, a agência em que fora aberta e o período no qual ficou aberta e ativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039030-1 - MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X VIVO S/A Audiencia designada para o dia 23/10/2007, as 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003079-8 - PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:SENTENÇA.......PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE r$ 18.000,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE..........CONDENO A PARTE RÉ A PUBLICAR MATÉRIA DE RETRATAÇÃO, EM DESTAQUE, EXIMINO O NOME DO AUTOR DE QUALQUER ENVOLVIMENTO COM O INCIDENTE, BEM COMO COM O AUTOR DO DELITO. \r\n\r\nProc. 2004.038.000472-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (CPF 420.112.057-00) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (CPF 055.277.377-84 ) (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018525-3 - ELIESIO ARAGAO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes sobre fls 220 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002385-7 - GILDO CANEJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDUARDO ELY DE FREITAS Sentença: Tendo em vista que devidamente intimado para recolher as despesas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, fls. 59 e 74, o autor quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas devidas, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014339-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer a autora o aparelho auditivo mencionado na inicial, segundo prescrição médica. Diante da presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, principalmente havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da autora, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu forneça, no prazo de quinze dias, o aparelho auditivo prescrito à autora, sob pena de multa no valor de cinco mil reais. Intime-se, com urgência... \r\n\r\nProc. 2007.038.007474-9 - THEREZA DE JESUS PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença: O presente feito tinha por objeto apenas a condenação da ré a custear a realização de procedimento cirúrgico para colocação de \"stent\" na carótida direita do segundo autor, com pedido de antecipação de tutela inclusive já deferido às fls. 31/32. No entanto, conforme certidão de fl. 48, o segundo autor veio a falecer em virtude de outro ato cirúrgico, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do objeto do presente feito. Assim, nos termos do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte ré, uma vez que deu causa à propositura da ação. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005446-5 - SIRLEY PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CELETEM BRASIL S/A- SHOPPING VIDA Sentença:1) Trata-se de ação indenizatória, buscando reparação a título de danos morais em virtude da alegada inclusão indevida do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Da análise da inicial depreende-se que a ação foi ajuizada em face da administradora do cartão de crédito do qual a autora é titular, uma vez que a este se imputa a alegada inclusão indevida do nome da autora em órgão de restrição de crédito. Assim, muito embora a parte autora tenha feito constar o nome \"Shopping Vida\" junto ao nome da administradora, bem como tenha feito constar o endereço deste para a citação, da simples leitura da inicial percebe-se que não houve intenção de constituir-se litisconsórcio passivo, tratando-se de mero equívoco, possivelmente por constar no cartão de crédito também o nome do Shopping Vida, onde o referido cartão deve ter sido solicitado. A leitura da inicial deixa claro que a autora não vislumbrou qualquer hipótese de solidariedade, uma vez que descrita apenas a \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005166-8 - EDITH DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X DYRCEU RODRIGUES DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.052686-5 - RAMON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GUARACIRA PAULA DE MELO Despacho: Fl. 39: esclareça o declarante se a concordância se refere ao valor total do crédito existente, equivalendo à renúncia, ou apenas a 50% do mesmo, devendo o documento vir com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.038.039034-9 - FATIMA D´AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MARIA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. O presente pedido não se encontra previsto nas hipóteses da Lei 6.858/80, a qual trata do requerimento de alvará. Ademais, consta como beneficiária do seguro a Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, fl. 37. Assim, por economia processual, concedo o prazo de dez dias para que a requerente emende a inicial, adequando-a ao rito pertinente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.039443-4 - Inventariante: GEZIANE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X EVA MOTTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das despesas ao final, devendo observar-se o disposto no Enunciado nº 27 do FETJ.Nomeio inventariante a requerente, em ambas sucessões, independentemente da lavratura de termo. Venham aos autos as necessárias certidões negativas, bem como o instrumento de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011346-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMANDA DOS SANTOS LORENA SOARES ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.038902-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALEXSANDER DA SILVA Decisão:1) Recolham-se as custas faltantes, observando-se certidão exarada às fls. 17, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, regularize-se fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012840-0 - JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Fl. 13: defiro o prazo de 10 dias.Cumpra-se integralmente o item 02 de fl. 12, atentando-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres encargos e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008825-6 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SERRALHERIA NATOS DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001307-4 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Digam as partes , em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010570-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) AS PARTES SOBRE FOLHAS 54/55 E 57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009307-5 - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ao autor sobre fls 54/56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.054560-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X DISTRIBUIDORA FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.001419-4A - CARLOS ALBERTO MONTENARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho: Ao Impugnado . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027376-6 - ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X CLASSE - A HABITACIONAL LTDA Ao autor - Diga sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024958-7 - JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOSE MARINS LOPES APARÍCIO), AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AS PASRTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025585-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIANO XAVIER DOS ANJOS Despacho: O Dr, Pedro Aurélio foi substabelecido à fl. 90. Assim, anote-se conforme requerido à fl. 84. Regularizem-se os documentos de fls. 86/91 (autenticação), bem como comprove-se nos autos a modificação da denominação da parte autora, mencionada à fl. 86, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo acima referido, sobre a certidão de fl. 81. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053250-6 - ORLANDO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.016333-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Não merece prosperar o pleito de fls. 118, haja vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls. 114. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.020698-2 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Despacho: Fl. 234: au réu. Fl. 235: retornem à DP, pois embora as partes tenham constituído advogado, a primeira fase do procedimento foi assistida pelo referido órgão, cabendo ao mesmo pronunciar-se sobre a regularidade do depósito de fls. 207/208. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JUSCELIO MENDES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 49/51 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008885-0 - ALMIRA DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) as partes sobre fls 83, proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.038.000635-5 - CAMILA CHRISTINA MARONI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) as partes sobre fls 40 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008686-5 - ADRIANA ELAINE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) as partes sobre fls 89 proposta de honorários periciais \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de tráfico c/c com dano moral e amterial \r\n\r\nProc. 2007.038.015485-0 - ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA Decisão: O documento de fl. 30 não se presta a atender a determinação de fl. 28. Assim, cumpra-se fl. 28, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011717-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCUS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO AS PARTES SOBRE DO. DE FLS 40/53 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.017778-5 - DAYSIMAR SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FEIRE (RJ-044398)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIBANCO AIG SEGUROS AS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022499-8 - LUIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) as partes sobre fls 78 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004403-6 (27959) - JAIR LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.004485-1 (34266) - JERONIMO OLAVO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ao autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006935-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JORGE TEIXEIRA MOUTINHO ao autor sobre ofício juntado \r\n\r\nProc. 2006.038.039544-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO LOPES JACARANDA ao autor sobre fls 45 ( certidão negativa do oja ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008463-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ao autor: sobre fls 133/v ( CERTIDÃO DO OJA ) \r\n\r\nProc. 2006.038.055645-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME AO AUTOR - Diga sobre cetidão negativa \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.055848-9 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X IRACY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018330-1 - REINALDO VASCURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS DIAMANTE LTDA Ao autor - Diga sobre cp - negativa e documentos juntados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.015739-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARNUBIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) ATENDA-SE AO M. PÚBLICO \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017375-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.017464-0 (51035) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), Falecido: EDMUNDO FERNANDES CALDAS) X ANTONIO LOPES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) ao autor sobre folhas 143/148 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050773-1 - JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Nova Iguaçu garanta ao autor o fornecimento dos medicamentos IMOSEC e NEURONTIN, descritos no receituário médico à luz de fls. 09, necessário ao tratamento da sua doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida (fls. 14/15). Condeno o réu no pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Inexistindo recurso voluntário, remeta-se o presente para o E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019905-5 - CARLOS ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CYPRIANO FERREIRA (RJ-113371)) X ROBERTO FERNANDES PEREIRA ao autor sobre fls 50/55 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.045011-3 - SEVERINO BERNARDINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.050610-6 - HELIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor : em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004433-4 (24508) - NELSON PRATES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) a parte autora em réplica \r\n\r\nId: 299617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001584-1 (26108) - A.B.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X A.B.S. À parte autora sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 1999.038.005717-8 (41406) - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X J.M.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2001.038.016015-0 (45565) - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Certifico e dou fé que, conforme portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação do requerente para vista dos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.017615-8 - A.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. Sentença:...Assim sendo, considerando-se a inércia da representante legal dos autores, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Se for o caso, oficie-se ao órgão pagador do réu para cancelamento do desconto efetuado em seu salário a título de alimentos provisórios.Sem custas ante a gratuidade que deferida aos autores (fls.11).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000435-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.R.), L.H.O.R.), A.T.O.R.), E.O.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010554-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)), I.C.V. À parte autora para ciência do ofício de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.038.010557-6 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.M.R.), J.N.R. Sentença:Trata-se de ação de Alimentos proposta por JEAN DO NASCIMENTO RIBEIRO, representado por Claudia Alves do Nascimento Ribeiro em face de JAIRO MONTEIRO RIBEIRO.As fls.67 a autora requer a desistência da ação, ressaltando-se que o réu ainda não foi citado.As fls.68 o Ministério Público opina pela extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035755-3 - T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X G.A.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II- EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO DE ALIMENTOS, TAMBÉM, A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DO RÉU, BEM COMO FIRME TALITA A PROCURAÇÃO DE FLS.05, CONSIDERANDO QUE É RELATIVAMENTE INCAPAZ.III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAlimentos, provosórios \r\n\r\nProc. 2007.038.035966-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.R.G.), M.E.S.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSAL VADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO AUTOR.IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.036745-5 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047665-5 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006000-3 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/09/2007, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012353-0 - V.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/09/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.005945-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X E.A.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.006350-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.B.S. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se citação por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012061-9 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X G.M.S.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.021847-7 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.003685-3 - S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010035-1 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X S.R.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008980-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.K.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:Ante a comprovação do pagamento revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se. Ao MP. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.010258-1 - P.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Revogo decisão de fl. 68, recolha-se o mandado. Oficie-se ao Juízo deprecante (via fax) e a Polinter, informando a decisão. Ao MP, ante o acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2005.038.012441-4 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X A.C.S. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre o oficio de fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.038.022232-1 - A.H.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.012363-1 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X C.P.S. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, eis que há gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044254-2 - T.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. No mais atenda-se cota ministerial de fl. 31,vº. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053822-3 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.N.B. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a justificativa da parte re de fls 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.038.003131-3 - G.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X L.F.S. certifico e dou fe, que conforme a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justiça de fls 32. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008999-0 - A.O.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X M.S.S. Despacho: Mantenho o benefício de gratuidade de justiça. Considerando que a sentença de extinção sem resolução de mérito já transitou em julgado desde 21/08/06, esclareça o requerente o motivo do desarquivamento, \r\n\r\nProc. 2006.038.039120-0 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.M. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar fixado, em favor da filha PATRICIA GOMES MACHADO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048554-1 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X NORMA APARECIDA LIMA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 39/53. \r\n\r\nProc. 2007.038.035500-3 - I.V.L. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S.L. Decisão:1- Defiro GJ;2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/12/2007, às 15:10 hs. Cite-se, devendo constar no mandado que caso não seja realizado acordo o prazo para contestar iniciar-se-á a contar da audiência. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c reversao de \r\n\r\nProc. 2006.038.053398-5 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.G.C. à parte autora sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.021331-1 - M.A.S.S. X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Despacho:Encaminhe-se o Sr. Carlos Roberto Soares Botelho a perícia a ser realizada no dia 12/09/07, às 9:00 horas, a ser realizada na sala de perícias do Fórum, 1º andar próximo à Terceira Vara de Família, de acordo com o art. 218, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002145-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X S.N. Despacho:1 - Fls. 31: Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário, e partilha em açao de reconhecimento de sociedade de fato c/c extinçao de condominio com partilha de \r\n\r\nProc. 2006.038.052327-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X R.L.A.M. Despacho:Aos interessados, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1988.038.000310-3 (26162) - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X A.C.T.(.A.C. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do autor para atender ao mp e forneçer seu endereço. \r\n\r\nProc. 1989.038.000672-6 (26370) - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X L.C.L.G. Decisão: Defiro a substituição da testemunha apontada as fls.102 por Rita de Cássia Barbosa Melo, mediante a apresentação da cópia da certidão de óbito de Sueli, no dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2000.038.014852-3 (43628) - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.M.C., Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/10/2007, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.004711-7 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X H.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) certifico e dou fe, que de acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao das partes para se manifestarem sobre o laudo de dna de fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.038.045874-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para ciência do Laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011380-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, PRAZO NÃO COMUM. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.005941-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X W.R.S.A. E OUTRO Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a maioridade de Wallace, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 43. SUSPENDO os alimentos fixados em favor de Wallace Rodrigo dos Santos Araújo. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054484-3 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X A.S.S.), G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.018875-0 - J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X S.H.P.S. E OUTROS), Falecido: O.P.S. Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre JUCELY DOS SANTOS QUEIROZ e OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, no período de abril de 1963 até o falecimento deste em 27/06/04. Sem custas, ante a gratuidade de justiça concedida às partes. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.530.031195-2 (35765) - L.F.R.A.M. X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão: Considerando que os alimentados ALINE DE ALMEIDA MENEZES e EDGARD DE ALMEIDA MENEZES atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 15 e 16, requerendo à fl. 85 o cancelamento dos alimentos fixados, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 89,vº e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. \r\n\r\nProc. 2006.038.055648-1 - T.C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X B.S.S. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013188-5 - M.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X E.T.F.) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 299619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.000667-2 (13736) - M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X M.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) PROCESSO Nº 1992.038.000667-2AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª KÁTIA DE OLIVEIRA SILVA - OAB-RJ. 72.930 - PARTE: ROSÂNGELA ALVES DE FRANÇA DOS SANTOS - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 22/08/07. \r\n\r\nProc. 1999.038.012528-7 - ALEX SANTOS DE MESSIAS X HELENO CESAR DE MESSIAS PROCESSO Nº 1999.038.012528-7AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - OAB-RJ. 143.891- PARTE: MARIA JOSÉ BRA DOS SANTOS - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 22/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.038.001638-1 - V.H.A.S., C.A.S., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.R.S. PROCESSO Nº 2005.038.001638-1AO DR.ª MARIA LUIZA M. O. ALBRECHT - OAB-RJ. 48.247- PARTE: KÁTIA APARECIDA DA SILVA SOARES - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. PUB. LIVRE 22/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.038.003818-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: PROCESSO Nº 2006.038.003818-4 - DR MÁRIO JORGE SALOMÉ - OAB-RJ. 60.089 - PARTE: FÁBIO DA SILVA SANTOS - PARA JUNTADA DE MANDATO / DECLARAÇÃO DE POBREZA. PUB. LIVRE 22/08/07. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.001546-0 (25656) - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FUASTINO ALVARENGA FILHO (RJ-878846) PROCESSO Nº 2001.038.001546-0AO DR. NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO-OAB-RJ. 45.963 - PARTE: ROSELY RIBEIRO DA SILVA - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS E QUE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO, DEVERÁ VIR DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. P. LIVRE 22/08/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.009342-0 (24609) - M.V.P.R.S. X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: DRª ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA - OAB-RJ. 127.854 - PARTE: VIVIANE PEREIRA DA SILVA - PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA E MANDATO. PUB. LIVRE. 22/08/07. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.530.015810-3 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINA VENUTOLO SANTO (RJ-055273)) X JENI DOS SANTOS DA SILVA) PROCESSO. Nº 1994.530.015810-3AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª MARILZA DOS REIS S. RODRIGUES- OAB-RJ.99.015- PARTE: JENI DOS SANTOS DA SILVA - PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS NO VALOR DE R$ 0.87 - NO CAMPO 35 - CONTA Nº 567300124-3. PUB. LIVRE 22/08/07.NOVA IGUAÇU, 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nId: 299620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054558-6 - IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) POR DETERMINAÇÃO VERBAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/07, ÀS 14:40 HORAS... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.038.011018-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 299624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo estes dois episodio praticados em continuidade delitiva N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.034703-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Dr. Luiz Antônio Firmino, OAB/RJ nº 45.557, para ficar ciente que foi designado o dia 06/09/2007, as 16h30min para a inquirição da testemunha de acusação Ana Cristina Barbosa Maria Dantas a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz com sede na Rua Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001883-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Intimar o Dr. Ataualpa da Costa Carvalho Filho, OAB/RJ 86.651 que foi designado o dia 04/09/2007, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas de acusação a ser realizada na sala de audiências do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital com sede Av. Erasmo Braga, 115 LII sala 510 - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 299626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.006695-5 - M.P., Interessado: T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Defiro fls. 131, com a expedição do alvará em nome da Telemar, para levantamento da quantia depositada às fls. 125. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.009134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado na ação proposta pelo Ministério Público contra EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA, qualificado nos autos, ABSOLVENDO-O pelo crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, pelos motivos acima expostos. Sem custas... \r\n\r\nId: 299628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.006132-1 - Francisco Jose de Lima e Lucia Helena da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Luiz Carlos de Souza. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.005886-8 - Alberto Marques de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539, Ines de Fatima de Jesus Pinto Clara - OAB RJ038446). X Ismael Pereira e outro. Diversos(s): Cofre-lar Associação de Poupança e Empréstimo. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.007221-5 - Ligia do Nascimento Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). X Ana Maria Alves da Silva Nascimento. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.020442-9 - Ótica Pupila de Iguaçu LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). X Maria Angelica de Luna Novaes Bragança. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.000963-9 - Maria da Penha Santos Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Admir Martins de Franco e outro. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019116-8 - Angela Maria Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Sergio Sa Silva Pereira. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NOTE-SE SER APLICÁVEL À HIPÓTESE A REGRA DO ARTIGO 19 DA LEI 9099/95, SENDO VÁLIDA A INTIMAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO NO ENDEREÇO DA AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.001869-7 - Alice Carvalho Martins. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.003554-3 - Veronica do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Centro Educacional Albert Eistein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019239-9 - Adriana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014990-3 - Almir Barbosa Temporal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015187-9 - Nilton Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E, Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018763-1 - Gleciane Helena da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022765-3 - Francisco Josécandido. X Telemar S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.004719-7 - Neli de Azevedo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menditi Goncalves - OAB RJ123405). X Aries Artigos Decorativos LTDA - Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006203-4 - Gizele Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134, Zelia de Assis de Oliveira - OAB RJ047535, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006289-7 - Claudio Henrique Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007090-0 - Aide Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X E. C. Oliveira e Comercio de Imoveis LTDA. DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008333-5 - Cleuza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012307-2 - Ana Maria de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013761-7 - Hylda Lucia Nacaratti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.807.016891-2 - Cláudia Maria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Real Seguros (abn Amro Group) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017521-7 - Nadia Correa dos Santos. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022055-7 - Lucas Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024360-0 - Jussara Salete Verona da Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001602-6 - Adilson Santos Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. NÃO HÁ IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA . A SE ENTENDER DESSA FORMA , O SIMPLES CANCELAMENTO DO CARTÃO IMPORTARIA NO CANCELAMENTO DO DÉBITO , EIS QUE SERIA IMPOSSÍVEL O PAGAMENTO, O QUE NÃO É A HIPÓTESE. PODERÁ A RÉ CANCELAR TODO O DÉBITO DO AUTOR, NO PRAZO DA SENTENÇA , OU CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.807.005654-1 - Jean dos Santos Machado. X Arapuã Comercial Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005713-2 - Carlos Vinícius da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005726-0 - Elaine Meyer Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005728-4 - Kátia da Costa Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008487-1 - Marilza Barcelos da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008488-3 - Alair Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008798-7 - Déa Selva Moulin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.008726-7 - Luzia Mascarenhas de Santana. X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.014481-0 - Rinaldo Farias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Ida Mastereli. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.015292-2 - Robson Campos Carolina. X Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/a-bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Bárbara Fabrício - OAB RJ123269E). TRAGA O AUTOR O CNPJ DO BANCO ALVORADA PARA QUE SE POSSA PROCEDER À PENHORA ON LINE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018285-9 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.003733-3 - Marcos Antonio Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142, Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.005546-3 - Rafael Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vinicius Santiago Alves - OAB RJ157562E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012743-7 - Lílian Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Rafael Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.021008-0 - Roberta Gaidzinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Simone Pereira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). DIANTE DA CERTIDÃO, ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003418-8 - Rosana de Souza Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Nobre - OAB RJ110626). X Maria de Fátima Carvalho Ferreira. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008540-8 - Taysa Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira Medeiros - OAB RJ108303). X Rayon Fashion Modas Ltda-me. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022459-7 - Aline Cavalli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ129108). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000301-7 - José Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Stilo Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008817-5 - Janaína Priscila Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010552-5 - Luiz Carlos Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019051-6 - Claudomiro Humberto Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Loureiro Simoes - OAB RJ053009). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021307-3 - Dionizia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021820-4 - Domingos Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Banco Morada. parcialmente \r\n\r\nProc. 2006.807.021855-1 - Eliane Ernesto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023106-3 - Mario do Rosario Praça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023313-8 - Ubaldo Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023613-9 - Raquel Eliete de Souza Armindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X Sendas Supermercados e Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.807.023721-1 - Edvaldo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X Rayane Pneus - Marcos e Rayane Auto Center Automóveis LTDA. O réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nConclui-se, pois, pelo vício dos produtos e serviços (artigos 18 e 20 do CDC), fazendo o autor jus à devolução dos valores pagos, na forma simples.\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 330,00. \r\n\r\nCondeno a ré a pagar ao autor R$ 2000,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.023936-0 - Vanessa Rosa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA -me. O réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nTodavia, da análise dos autos, em especial do documento de fls. 15, verifica-se que quem financiou a compra foi o Banco Panamericano, quem ficou de posse dos cheques dados em garantia do pagamento. Dessa forma, o responsável por eventual apresentação atencipada do cheque foi o banco Panamericano e não o réu. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024302-8 - Luciene da Costa Nascimento Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. parcialmente \r\n\r\nProc. 2006.807.024508-6 - Maísa da Silva. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004119-7 - Maria José Pereira Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Itaucar-itaú -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.005711-9 - Andreliza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005720-0 - Alzira Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006317-0 - Leonidas França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Liberty Way Suite Clube Inetrnational. O réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nConclui-se, pois, ter a ré descumprido suas obrigações contratuais, fazendo o autor jus à rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos (artigo 475 do NCC).\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1670,00, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária do desembolso. \r\n\r\nCondeno a ré a pagar ao autor R$ 4000,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.807.006592-0 - Marli Virginia Cordeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X GLOBEX UTILIDADES S/A. O réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nConclui-se, pois, pela ilegitimidade da cobrança, configurando a falha na prestação do serviço (artigo 14 do CDC).\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexigibilidade do débito objeto da presente demanda, condenada a ré a se abster de efetuar novas cobranças, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nCondeno a ré a pagar ao autor R$ 3000,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.807.008461-5 - Estevao da Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009772-5 - Leonardo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lg Eletronicas da Amazônia LTDA. O réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nConclui-se, pois, pela ocorrência da falha na prestação do serviço da ré, diante da demora injustificada para entregar o aparelho em perfeito estado.\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 5000,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.016351-8 - Marilza Procópio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X C. L. Souza Antunes Informática Me. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017254-8 - Priscila e Silva Ayrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Colégio Fonseca. DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004625-3 - Aurea Maria de Freitas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002650-7 - Ivanilda Pereira de Carvalho Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004079-8 - Solange Rodrigues de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007544-2 - Nilton Gregório de Cezar. X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETER MINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013498-7 - Maria Fernandes Amaro. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014757-0 - Felipe Soares. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015662-4 - Fernando Maurício dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019318-9 - Maria Ecilda Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Sendas Distribuidora. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021101-5 - Cleide Maria da Silva. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021565-3 - Maria Cristina de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023077-0 - Maria de Fátima Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023415-5 - Maria do Socorro da Silva Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023884-7 - Leonardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Itau S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023930-0 - Sonia Maria de Souza Leiroz Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Telemar S.A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024086-6 - Wagner Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024428-8 - Alfredo Delgado Iê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024443-4 - Monica Valéria Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Telemar S.A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000397-4 - Maria da Penha de Albuquerque Amador. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000650-1 - Vagner de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000724-4 - Ney Claudio de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000766-9 - Ronaldo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Supérmercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000786-4 - Dirlei Freitas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000951-4 - Maurilio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002221-0 - Adalberto Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Credicard Itau S/A Adminitradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.006154-2 - Edna Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.008676-9 - Tupiacy Santos. X Monza Comércio de Petróleo e Derivados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.017541-9 - Claudionor Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Telefonica São Paulo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Felipe Augusto Rolim Jorege - OAB SP127719, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Fernando Mendes Gouveia - OAB SP047877, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021774-8 - José Francisco Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Caassen-caixa de Assistência dos Evangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014221-0 - Rosangela Gomes de Melo Virgolino. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001818-5 - Barbara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005055-0 - Olavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005590-0 - Paulo Sérgio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Banco Fininvest S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005690-3 - Elielso Souza de Lima. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013245-0 - Noel Cesar Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015263-1 - Olga Regina Gonzaga Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Odonto Prev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015470-6 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Rodoplan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019049-8 - Claudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019120-0 - Santo Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019999-4 - Patrícia Maciel Parassulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). X Transturismo Rio Minho LTDA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021110-6 - Arnaldo Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021548-3 - Sonia Maria da Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023691-7 - Marcio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024063-5 - Cintia Faria Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024160-3 - Milton Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Bmg - Banco Bmg S. A.. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024583-9 - Ana Lucia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000236-2 - Anestor Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco Sudameris S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000459-0 - Ricardo da Silva Pinto. X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito,comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000725-6 - Priscila Maria de Nobrega Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000810-8 - Vera Lucia Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Mbm Assesoria. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000849-2 - Reginaldo Claudino Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000924-1 - Nilson Miranda de Moreira. X Hewlett Ackard Brasil LTDA (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000925-3 - Conceicao Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Unimed - Nova Iguacu Cooerativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000945-9 - Ilidia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000955-1 - Toni Moreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Casa e Video. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000976-9 - Danielli Soares Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telsul Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.019405-2 - Maria da Penha da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FICA A PARTE RÉ CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 126/128 julgo procedentes os pedidos para condenar a segunda ré a cancelar o cartão de crédito... condeno as rés a pagarem à autora, solidariamente, R$ 2000,00... \r\n\r\nId: 299158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006176-1 - CAROLINA ADELAIDE TOMAZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EUFRASIA TAVARES DE SOUZA ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004818-7 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) À credora para fornecer cópias para instruir carta de sentença e retira-la . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009036-9 - MARIA ELISABETE ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X RAUL ZAIDEN E OUTRO Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006067-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2004.042.008965-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIO JOSE BALTOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-098583) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao autor para recolher custas da diligência \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.005741-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA SODRE DE MOURA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.011254-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo vindo em seguida cls para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.009362-2 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Decisão:Cumpra-se a deprecata.Designo o dia 03/10/07, às 15:30h para oitiva da testemunha. I-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054059-1 (402) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO DA ROCHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Ao autor para encaminhar Carta Precatoria . \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) ao autor para recolher as custas da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.001723-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Ao autor para recolher custas para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.042.009121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BERG Decisão:Após certificado quanto ao correto recolhimento das custas devidas pelo ato, defiro o desarquivamento.Decorridos quinze dias sem qualquer manifestação, voltem ao arquivo.Vindo requerimento neste prazo, cls, observando-se o certificado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE Despacho:1- Proceda-se conforme determinado às fls. 63.2- No mesmo prazo, manifeste-se o autor quanto ao interesse na realização da penhora on line.3- Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Despacho: Com a novel informação havida às fls. 59, i-se o autor para que recolha o quantum devido pela diligência de citação dos réus, salientando-se que se cuida de endereço situado em outra comarca. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.007614-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE DA ROSA RABELLO NETTO Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010411-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SIDNEI LUCIO C. MESQUITA Decisão: Defiro o parcelamento das despesas processuais devidas no feito, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição.Prejudicada, pois, a audiência designada (fls. 17, item '2'). Retire-se, pois, o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.010413-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET X ELENEZIO VIEIRA AFONSO Decisão:Defiro o parcelamento das despesas processuais devidas no feito, em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Tudo sob pena de cancelamento da distribuição.Prejudicada, pois, a audiência designada (fls. 17, item '2'). Retire-se, pois, o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) fls. 217. Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009914-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.042.004793-6 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURILIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002222-6 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA), Fiador: NORMA VERGETTE CORREIA Ao autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC. Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que se manifeste. Diligencie-se em busca de informação acerca do julgamento do AI suso referido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009796-0 - MARILIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao embargante para recolher custas para expedir oficio , no valor de r$ 3,49(0711-2) + caarj , funperj ou fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001864-1 - SILVIA ARANTES GUEDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao embargado para recolher custas para expediçoes de mandados , no valor de r$ 33,22(0714-6) + caarj , funperj e fundperj . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005466-6 (3664) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio , no valor de r$ 3,49(0711-2) + caarj , funperj e fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 1998.532.007353-6 (5690) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ROBERTO BADRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao exequente (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio , no valor de r$ 3,49(0711-2) + caarj , funperj e fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Decisão: Diante do exposto, indefiro o pedido suso referido. Indefiro, corolário lógico, o pleito formulado às fls. 110, 1o. parágrafo. Defiro, de outro lado, a expedição de ofício ao Banco Central, para que informe acerca da existência de contas ou aplicações financeiras em nome do executado, bem assim os respectivos valores existentes. Prazo para resposta: 10 dias, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.042.002954-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELEN DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005239-5 - FRANCISCO CARNEIRO PACHECO BLUEMEL, Procurador: MARIA LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ESPOLIO DE CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004384-2 (4149) - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCAO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.532.000669-0 (6004) - ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão: Há AI pendente de julgamento - fls. 1872. Diligencie-se em busca de notícia acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. O réu já foi citado (fls. 1691). Esclareça o réu sobre que bem pretende recaia a penhora, eis que tal não restou definido. Lembre-se, a execução, em razão da existência de recurso pendente de julgamento, será provisória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.002144-0 (8488) - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA ARANTES GUEDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:1.0. Analisando os autos, verifiquei que, até a presente data, o exequente não comprovou a inscrição da penhora no R.G.I.I-se para que providencie em 10 dias a inscrição da penhora. (art. 659, §4º, do CPC).2.0. Se a certidão não for apresentada, em 30 dias, intime-se por carta c/AR para andamento em 48hs, sob pena de extinção. 2.1. Vindo esta, i-se o exequente para que se manifeste sobre seu interesse em adjudicar o bem penhorado.3.0 Em caso negativo, remetam-se os autos ao Leiloeiro do juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007610-7 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008818-3 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.001999-2 - ANDRE LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Diligencie-se para obtenção de informação acerca de eventual concessão de efeito suspensivo no AI. Esclareça o exeqüente se pretende a execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Quanto ao agravo retido, nada a modificar ou prover. Prossiga-se conforme fls. 220, observando-se o prazo devolvido às fls. 228 \r\n\r\nProc. 2006.042.008748-6 - ANA MARIA CAETANO CANEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) As partes sobre honorários pericias. Designada perícia para o dia 17 de setembro de 2007 às 11 horas, na Rua Riachuelo, 302, sala 202, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002201-0 - Inventariante: OSWALDO GONCALVES CRUZ MARIA CECILIA OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X OSWALDO CRUZ NETO Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1998.532.006176-7 (5517) - WALDEMIRO FORTUNATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DALVA ALVES DA LUZ Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004802-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANDERSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Ao autor (autos desarquivados). : \r\n\r\nProc. 2003.042.006472-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EROSAO JEANS LTDA. ME Ao exequente para que recolha custas para expedição de oficio , no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminha-lo , bem como , tambem , para expedição de mandado , no valor de r$ 12,24(0714-6) , ambas as custas acrescidas das incidencias de caarj , funperj e fundperj . \r\n\r\nProc. 2003.042.006609-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002328-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ORTOPEDIA BIQUENSE LTDA ME Despacho:O pleito de fls. 89 já foi apreciado conforme se verifica de fls. 86.Prossiga-se como lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008742-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROBERTO ANTONIO GOMES), MODESTO GONÇALVES CARVALHO Ao autor para fornecer mais uma contrafe para expedição do mandado retro . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009682-9 - MARIANA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor para que retire mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Fls. 146/150. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) AO INTERESSADO PARA RECOLHER HONORÁRIOS PERICIAIS POR GUIA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. Cineas Leal.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, devendo estes ser apresentados em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) (...) Neste ponto, diante de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova em favor do Autor, de sorte que caberá ao banco custear a perícia sob pena de serem tomados como corretos os cálculos do autor. Para realização da perícia nomeio o Dr. Cineas Leal, que deverá ser intimado para apresentar honorários em 05 dias, dando-se vista às partes da proposta... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Apresentado estimativa de honorários pelo expert nomeado - fls. 99-, impugnou a parte ré o valor pertinente (fls. 103).O i. expert manifestou-se às fls. 105, pela rejeição da impugnação, reportando-se às razões deduzidas Às fls. 99. Passo a apreciá-la.A impugnação ventilada veio despida de qualquer fundamentação, limitando-se o impugnante, sem apontar qualquer base para tanto, apresentar faixa de valor que entende devido.Note-se que o i. Perito, ao estimar seus honorários, elencou razões plausíveis a demonstrar o extenso labor a ser levado a cabo, de sorte que não há, aparentemente, elementos a concluir pela onerosidade do valor apontado. O impugnante repise-se, não trouxe argumentos a refutar o valor apontado pelo perito, sequer atacando as razões pelo expert deduzidas.Assim, não há outra solução senão a rejeição da impugnação, o que faço.I-se e prossiga-se na forma de fls. 92, item '3'. \r\n\r\nProc. 2006.042.004946-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GEDIAO D PENHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA PENHA ALVES Ao autor para fornecer contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO JUSTO CASSIMIRO ao autor para recolher as custas dos ofícios (R$ 3,49 por cada ofício). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao reu para recolher custas para expedições de mandado , no valor de r$ 36,72(0714-6) + caarj , funperj e fundperj . \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:cumpra-se fls. 33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.002712-1 - MARISA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000618-3 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os os embargos, por isto, nestes pontos.Por fim , de fato houve omissão quanto aos honorários de sucumbência a serem pagos pelo 2º Autor em favor do Réu. Acolho os embargos neste ponto e fixo tais honorários no valor de R$ 1.000,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) ...recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. (republicado por não constar patrono dos réus) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.007534-6 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS As partes sobre cota do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005887-9 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDITEC FININ. E INV. S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.004844-0 (6615) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X JOUBERT NOGUEIRA) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nId: 299629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009345-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. De acordo com a Portaria 01/2006: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.305/306,PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL.\"(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008719-0 - ROGÉRIO DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO MUNICÍPIO SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.004814-3 (656667) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-068884) AO EXECUTADO - VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS - TOTAL - R$ 1146,81 \r\n\r\nProc. 2000.042.008422-8 (66998) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para recolher as custas para expedição de oficio e mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.042.007104-1 - MANOEL DIAS MELLO, IZABEL RABELLO MELLO, MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS, SONIA MARIA BORGES TROCCOLI, MARIA REGINA DA COSTA TEIXEIRA DE SOUZA COHN, DEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre fls.211. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005321-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA- SP (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001897-9 - JOSE ELEDIR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS, LUZIMAR JORGE BARBOSA CAMILO, RONALDO MOREIRA DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS FURTADO, NILSOM HENRIQUE COELHO VIEIRA, MARIA LUIZA DE BELFORD, CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT, DAMIAO JOSE DE ANDRADE, ROBERTO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre o oficio de fls.191. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002726-7 - GELIO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATALIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.170. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.532.004385-3 (64745) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057), Dr(a). MARCELO TROVILHO (SP-124812)) X ROCKE SODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME), Interessado: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista aos requerentes de fls.68/69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006162-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Decisão:Intime-se a ré para pagamento, inclusive das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000724-4 - JOSE CENDON DE MATTOS, MARCUS CENDON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 130/133. \r\n\r\nProc. 2005.042.009614-9 - RAGLAN RAMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009228-7 - TAYLOR DE ALMEIDA ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AOS RÉUS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010458-9 - DEMERVAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AOS RÉUS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010483-8 - OLGA MARIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.011087-5 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o pedido de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010803-9 - NILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009279-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO CREDOR PARA INFORMAR O Nº DO PRECATÓRIO BEM COMO PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA PARA OFICIAR AO TRIBUNAL, COMO DETERMINADO PELO MM. JUIZ. \r\n\r\nProc. 2003.042.003926-5 - ANTONIO AUGUSTO LEITE, JOSE STANZANI, ARMANDO DA SILVA GONCALVES, MARIA HELENA RODRIGUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre os cálculos de fls.311. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.002281-9 - SANTA CLARA INDUSTRIA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERIOS NETTO (PR-036357)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:J.I.P.Defiro os pedidos de letras \"a\",\"c\"e \"d\".Diga o MP sobre os pedidos de letras \"b\" e \"e\". \r\n\r\nId: 299630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.010012-9 (11851) - RODRIGO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650), Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)) X IVAN DO VALLE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010784-0 - MICHAEL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 05/10/2007 às 15:00 horas. Os provisórios serão examinados em audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.006061-6 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Esclareçam as partes se houve o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010838-8 - DONÁRIA MARIA MIRANDA DE TOLEDO BULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2007 às 16:00 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010631-8 - GABRIEL LISCHT SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X RONALDO ALVES SALDANHA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/10/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010757-8 - BERNARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010956-3 - FILLIPE MELO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MAURÍCIO GARCIA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 13, dê-se vista ao Autor para regularização, emendando-se, inclusive a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.011209-4 - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO Despacho:Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 15/16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.010862-5 - MANOEL MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESQUITA RODRIGUES (RJ-092132)) X ALBERTINA PEREIRA DA SILVA CARVALHO Despacho:Designo AIP para o dia 01/10/2007 às 13:30 horas. Venha a contrafé. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011077-2 - CLARINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR Despacho:Designo AIP para o dia 17/09/2007 às 14:30 horas, a ser realizada na residência do interditando. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.008388-6 - SERGIO WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010724-4 - PATRICIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010502-8 - ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Determino ao autor que traga cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como das certidões de nascimento dos requeridos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010835-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MIRIAN SANTUX DA SILVA Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006098-7 - MARCELO VAGNER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 23 e 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marcelo Vagner Corrêa e Maria Isabel Kappaun Corrêa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.004994-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE ALVES PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTE PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 299631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.008924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JOELSON CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa para ciência de sentença e contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1993.532.004895-0 (20783) - JUSTICA PUBLICA X RENATO JOSE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:Desarquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.042.009638-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Sentença:Tendo em vista que se expirou o prazo da suspensão condicional da pena (sursis), sem que tenha havido a sua revogação, acolho a manifestação Ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do apenado JOSÉ OSMAR DOS SANTOS, com fulcro no art. 82 do Código Penal.Transitada em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.004061-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROSANGELA CHAVES DA SILVA - OAB 109814 X ADILSON PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A assistência do MP para o oferecimento das contra-razões \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Ao Dr. Advogado ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO , para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso II do CP - Receber a coisa na qualidade de tutor, curador... \r\n\r\nProc. 2000.042.002878-0 - JUSTICA PUBLICA X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Foi designado o dia 30/08/2007, às 14:30 h para oitiva da testemunha Marco Renato Miguel no Forum Regional de Madureira/RJ. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.042.005768-7 - JUSTICA PUBLICA X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 13 H. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 13 h para o Sumário de Acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009874-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Designado o dia 27/09/2007 às 13:45hs, para a oitiva da testemunha - GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS - no Juízo da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.042.003387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.042.011169-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO PONCIANO ADÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (RJ-153262E)), VALTAIR VINÍCIUS DE CARVALHO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Designo o dia 10/09/2007, às 13 h para audiência especial (Advertência). Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011954-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Foi designado o dia 29/08/2007, às 13:45 h, para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa \"Representante da Empresa Lucas e Elana Dist. e Com. de Alimentos LTDA\" no Forum Regional de Madureira/RJ. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2000.042.009215-8 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7A - EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123 À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7C - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123 À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7B - EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123 À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7D - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nId: 299635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006645-1 - Antonio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Claudio Mariano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004497-7 - Vanessa Winter Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/118. \r\n\r\nProc. 2004.817.005866-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Informatação Comercio e Serviços Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.001766-8 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - Maria de Fátima Ferreira Cunha Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 86/91. \r\n\r\nProc. 2005.817.005119-6 - Carlos Henrique Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Atlantis Auto Escola LTDA. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - Giovana Carneiro Stigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Life Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.009382-0 - Andrea de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Cfc Atlantis. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010456-7 - Jose Daniel Martins Tardioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Cittatur Cambio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2007, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002064-7 - Augusto César de Araújo. X Teleaudio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AOS RÉUS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004349-0 - Averaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Jose Luis Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.004501-2 - Rafael da Silva Buzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004588-7 - Carlos da Silva Moreira. X Condomínio do Edifício Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). 1 - Fls. 77: Concedo o prazo requerido para a juntada de documentos pelo 1º. réu. 2 - Fls. 86: Nada a prover. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005984-9 - Maria Silva Fernandes. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/09/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.010498-1 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Bruna de Cassia P. Geraldo. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.001645-0 - Jose Agostinho de Freitas Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fabi & Ju Calçados LTDA Me. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006999-1 - Eva Marcia de Araujo Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO RÉU PARA , QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO( ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.817.008376-8 - Nelson Luiz Koslowski da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Marcio de Andrade. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - Viceja Carpintaria e Marcenaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Aspersul Ind. e Com. de Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Gerstner - OAB RS035194). À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mustang Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.004365-7 - Maria Helena Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Mini-preço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). 1 - Face o contido no petitório da autora às fls. 53/55, diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\n2 - Certifique-se os autos acerca de eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008539-1 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Panina Drogaria. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010148-7 - Gilson Durão Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.010540-7 - Noemi Laudiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Status Hoteis Clube. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - Glaucio Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco Itaú. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002903-1 - Celia Regina Mendes Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Rn Metropolitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004554-1 - Edyr da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X Clinica Radiologica Pedro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). AS PARTES ; AIJ REDESIGNADA PARA 17/12/2007 AS 16H 50MIN. \r\n\r\nProc. 2007.817.004756-2 - Tariana Medeiros Nunes Benvenutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Fp-store. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005512-1 - Gustavo Vicentini Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Tim Celular S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005550-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). 1 - Designe-se data breve para a realização da AIJ, intimando-se todos. \r\n\r\n2 - Manifestem-se as Rés sobre o pleito antecipatório formulado nestes autos em cumprimento à intimação de fls. 60. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005550-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/10/2007, ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005847-0 - Marilu Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Rodrigues dos Santos - OAB RJ131354). X Brasil Telecom S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005924-2 - Ronaldo dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo S/A. Face ao teor do documento acostado às fls. 12, determino designe-se nova conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006015-3 - Vanusa Carrea Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X P. S. A. Telecomunicações (oi). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/11/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nId: 299269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001811-2 - CLAUDICÉA GONÇALVES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X VALDECIR BORGES DE AGUIAR Ao requerente sobre resposta ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002113-0 - MARIA ANGELA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X OTTILE XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.001953-2 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.000245-0 - MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X LOUDES RODRIGUES GASTALDELO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000278-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO RAMOS MATTOS Ao autor, recolha-se as custas ou encaminhe-se o ofício ao Detran. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001530-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ARNALDO CRUZ MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001692-0 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM), GERSON NUSSEMBAUM), FANY NUSSEMBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000761-8 - ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 9.857,20(nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), com correção monetária a contar da citação (Art. 219 do CPC), relativa a diferença da indenização seguritária. Julgo improcedente, o pedido relativo a indenização moral. Custas pro rata e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca (Art. 21 do CPC) . Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.079.001979-7 - MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ELIO MANOEL PEREIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), com juros e correção a contar da data do vencimento antecipado (junho de 2005). Condeno ainda a pagar as custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000795-5 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X IRENE MARTINS GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000959-9 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (PLANO DE SAÚDE SMH) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA HELENA GOUVEIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000058-4 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Saneador (...) Defiro as provas orais (dep pessoais e test). Designo AIJ para o dia 14/11/2007, as 14:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001532-6 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOAO FELIX DOS REIS Decisão:Em relação a execução por quantia certsa, esclareça o que requer o autor. processo em segredo de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000540-3 - EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA, REGINA COELI PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA, PEDRO MÁXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANTÔNIO JOSÉ DE BETHENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Conheço dos embargos, mas os rejeito no mérito. Não houve no processo indicação de má litigancia processual. Aliás com base nas informações prestadas pelo próprio réu conclui-se pela procedencia do pedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:A alegação de suspeição (fl. 253) é, além de intempestiva, bizarra. Sugiro melhor estudo do CPC. Complete-se as custas (diferença de R$ 2,40 no campo 38 com os complementos dos campos 41, 47 e 48). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.002050-4 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo-os na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelas rés em favor da embargada. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.002215-8 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CELSO FRANCISCO ULIANO E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.079.001891-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000543-6 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao requerido, para que nono prazo de 15(quinze) dias pague a importância de 13.250,97, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.079.002216-4 - LUIZA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho do Juiz: Designo AC (Art. 331 CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000609-6 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao requerente(BBA) para vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000771-4 - OLGA BORISOVNA SETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUIZ PAULO RODRIGUES SETTE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.079.001563-2 - Inventariante: NEIDE FERREIRA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTINHO MUNIZ CONSTANCIO Decisão:Supra. Defiro. Designo audiencia especial para o dia 18/09/2007 às 14:30 hs. I-s todos. \r\n\r\nProc. 2004.079.000977-4 - CREMILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ELIANE LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.002095-2 - IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VALTER DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.000387-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X VALDEMIRO PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000977-0 - EDNA LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ZILAH LYDIA BAUR LISBOA Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a 2a Vara Civel de Petropolis. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000233-4 - MARIA JULIA DE SOUZA KARARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Ao autor para fornecer o endereço das testemunhas arroladas às fls. 04, bem como para recolher custas referentes à sua intimação e às partes para recolherem custas referentes à intimação para depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.001247-0 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) À ré para que se manifeste sobre a conclusão dos projetos relacionados às fls. 143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001536-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CAROLINA DE SANTANNA A autora recolha-se as custas para o envio dos 05(cinco) oficios pela via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001708-2 - ISABELA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA - CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que a lei processual tem aplicação imediata, de forma que, a partir da entrada em vigor da lei 11.232, o prazo de 15 dias para pagamento começou a fluir também para o pagamento das condenações já exigíveis...Assim, fixo como correto o valor dado pelo exequente...I-se a todos e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000472-3 - LEANDRO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I-se pelo DO para a fluência do prazo recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001978-5 - SÔNIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado. Desentranhem-se os documentos de fls. 135 e segs, eis que juntados intempestividade (art. 397 CPC ...) Após, subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000959-2 - EVA MARIA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA AUBRICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001426-0 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HALF HERMAN ERNSTDORF), ALICE ERNSTODORF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, ás 15:00 horas, para A.C. (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), NILZA PEREIRA RABELLO Decisão:j-SE. a PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU NA REALIDADE REFERE-SE A QUESTÃO DE MÉRITO. O ponto controvertido diz respeito a titularidade da melhor posse. Defiro as provas orais (dep pessoais e testemunhas). Designo AIJ para o dia 14/11/07 às 14 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001804-7 - MARIA DE LOURDES FINTERMAN, WILLIAN NAVARO FINTERMAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ROBSON ALEXANDRE FINTERMAN DE JESUS), RAFAELA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA FINTERMAN) Decisão:...Designo audiencia especial para o dia 09/10/2007 às 15 hs. I-se a todos. ... \r\n\r\nId: 299946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001448-4 - Nair Rabello Pitzel Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Às partes, retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001435-0 - Debiane Aparecida da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.861.000103-5 - Lucilene Espindola Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001340-2 - Marco Aurélio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001735-3 - Luiza Cristina Ponte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X CERJ - Cia de Eletr. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001161-4 - Gilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001590-5 - Luciana dos Santos Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000442-9 - Livia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X C. R. Nasser da Silva Confecções LTDA Me (emotion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000695-5 - Marcelo Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000775-3 - Maria do Carmo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.000873-3 - Marcelo Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"...JULGO EXTINTO o feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000890-3 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - Vera Lúcia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú - Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Ao Autor para fornecer novo endereço do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001974-3 - Marcia Regina do Nascimento. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao requerido: Retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000756-1 - Samuel Barboza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ao autor sobre ofício de fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.861.001411-5 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Sessão de conciliação redesignada para o dia 25/10/07, às 16:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001070-5 - José Jorge Ribeiro Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 299331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.058504-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DANIEL CARVALHO DOS ANJOS Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato e consolidar em mãos de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar. Condeno o demandado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.059369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELMA DOS SANTOS FAIAL DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.091479-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILLE PINHEIRO VABO DA ROCHA Decisão:Recolham-se as custas corretamente conforme fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.009099-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X WLADMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.012537-4 (14557) - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.002993-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Edifício Presidente Tancredo Neves em face de Dulcinete Tereza de Souza, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, até a data do efetivo pagamento na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês, multa moratória no percentual de 10% até o advento do Código Civil de 2002, e, após a sua vigência, no percentual de 2%.Condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, destacando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089693-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do Réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, autorizo a Autora a proceder ao levantamento dos valores depositados, juntamente com seus os acréscimos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Protesto Indevido c/c Reparação de d.Morais c/c P.Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010615-6 - DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, com relação à 1ª Ré, reconheço a sua ilegimitidade e JULGO EXTINTO, na forma do art.267, VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Com relação ao 2º Réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os protestos relacionados às fls. 14/16 - números 0381068,0381511 e 0382984, junto ao 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, ficando declarada a inexistência dos títulos relativamente à Autora, ressalvados os direitos cambiais entre o endossante (1ª Ré) e o endossatário (2º Réu). Outrossim, condeno o Réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 9.411,75, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Oficie-se ao Cartório. Fica o 2º Réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062964-7 - MARIA JOSÉ NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora, condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a exeução de tais verbas, por conta da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.088054-0 - IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091272-6 - VANIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\" Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC...\"O pedido de cancelamento das contas formulado pela autora revela sua intenção de discutir novamente questão anteriormente submetida ao crivo do Judiciário, sendo certa a existência de coisa julgada material, pelo que não pode mais pretender a repetição da mesma ação, devendo o processo ser julgado extinto sem apreciação do mérito.O pedido de parcelamento dos débitos, por sua vez, se revela juridicamente impossível, haja vista que tal fato decorre de liberalidade das partes, que não pode ser imposta qualquer delas se não houver previsão contratual nesse sentido, de acordo com o artigo 295, § único, III, do Código de Processo Civil.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro nos artigos 295 e 267, III e V do CPC, julgando extinto sem resolução do mérito o processo, em razão do reconhecimento da coisa julgada e da formulação de pedido juridicamente impossível, ficando o Autor c \r\n\r\nProc. 2007.004.091493-0 - JOSE WILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dessa forma, intime-se a autora para depositar a caução na forma acima descrita no prazo de cinco dias, com vistas ao deferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.015823-7 - CÉLIA REGINA DE FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Célia Regina de Faria Coutinho em face de Banco ABN Real S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 39, condenar o banco réu no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, pois a hipótese consiste em relação jurídica contratual.Condeno o banco réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046144-3 (17.472) - ESPOLIO DE ALUIZIO MOTHE, Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X WILLIAM FEITOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080235-0 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAISE LUCIA SILVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082466-7 - ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JORGE TADEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.078626-0 - FRANCISCO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE SOUZA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE FLS. 61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001151-2 (10439) - SALVADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090244-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090575-8 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONÇALO LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054280-1 - CELY MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES DA CAPITAL, R$ 17,45; CONTA 340306966/3 \r\n\r\nProc. 2005.004.085296-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, com relação à 1ª Ré, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO. na forma do art.267, VI, do CPC. Com relação à 2ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.066459-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.039155-4 - FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, face à decadência, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso IV do CPC c/c 26,II, do CDC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no parágrafo 4º do artigo 20, do CPC, ficando suspensa a execução de tais verbas, face à gratuidade justiça deferida. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045205-6 - MERCEARIA & MAGAZIN JB JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X PRIDELI IND E COM DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GÓES PENTEADO FILHO (PR-016589)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Mercearia e Magazin Jb Júnior Ltda. Me em face de Prideli Ind. E Com. de Papéis, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) deferir a antecipação de tutela, e determinar que a primeira ré providencie o cancelamento do protesto indevido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de astreinte no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento; 2) condenar a primeira ré no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir do evento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e o pedido formulado em face de Banco Itaú S/A, na forma do art. 269, I, do Código de Proc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: \"AO EXECUTADO PARA ATENDER AO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 627v, E AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 632.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.022553-8 (11493) - ANTONIO GOMES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.324, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.010046-6 - CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS PEREIRA, ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A AO REQUERENTE: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.028824-0 (15377) - SERGIO PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão: Tendo em vista que o advogado da parte ré informou diligente o óbito de seu assistido quando da prolação da sentença, o caso subsumiu-se à regra do artigo 507 do CPC e impõe-se a restituição do prazo. Ressalta-se que de acordo com o referido artigo, o herdeiro ou sucessor deverá ser intimado para que o prazo para interposição do recurso possa correr novamente. Entretanto, tal não ocorreu nos presentes autos, sendo que a manifestação de fls. 262/278 trata-se da primeira oportunidade para alegação do ocorrido. Desta forma, reconsidero decisão de fls. 252 e declaro nulos os atos posteriores. Restituo o prazo para apelação e decreto a tempestividade da peça de fls. 262/278, recebendo-a em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, independente de manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.004.047283-3 - TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apleação da autora no duplo efeito. À apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.004.089520-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Recolha-se as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.075464-0 - IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CORRETAMENTE A CONTA DO DISTRIBUIDOR: CAMPO 30; CONTA 0723-7; VALOR R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.004.088625-9 - FLORIANO RODRIGUES FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Decisão:Cumpra o autor o artigo 283 do Código de Processo Civil, juntando aos autos os documentos com os quais pretende provar o alegado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.004.050013-2 - ANDERSON ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.025103-1 - Inventariante: ALCIR RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X VALDIR LUIZ DE QUEIROZ E OUTRO DE ORDEM: \"AO INVENTARIANTE SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.016400-8 (14858) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X PAFRAMA COMERCIO E INDUSTRIA REP DE ROUPAS LTDA), JULI GARIOS PEREIRA), EDMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:...........EX POSITIS, rejeito os Embargos de fls. 67/68, e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 41.026,25, acrescidos de juros legais e correção monetária desde 03/07/2001, data da inicial (fls. 06), tratando-se de obrigação positiva e líquida. Custas e honorários, em 10% sobre o valor da dívida, pelos Réus. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.029207-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁTIMA REGINA INNECCO CANELAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS FALTANTES PRESOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, com relação ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art.267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de condenação à indenização por dano material, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO de indenização por dano moral,,condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269, I,do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários rateados, estando o autor sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.090446-8 - NILO AYRES SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BCP S/A Despacho:1) Retifique-se o pólo pssivo conforme fls. 15.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053351-4 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 05% do valor da causa, na forma do art.20, §4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.029730-6 - MURILO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Murilo Lourenço Gomes em face de Banco Itaú S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida a fls. 52-53, e deferir neste momento a antecipação de tutela para que o demandado efetue o cancelamento do protesto noticiado a fls. 12, tudo sob pena de incidência de astreinte, no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. 2) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes no tocante ao contrato de abertura de crédito que originou a conta corrente n.º 65709-8, da agência n.º 059 do banco réu;3) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052040-8 - CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido[...]Ainda rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa[...] Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal, ressaltando a inexistência de pontos controvertidos a serem dirimidos com a produção de prova oral. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Paulo Saldanha, de telefone conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083641-9 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito, salvo no tocante à tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081589-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO LUIZ VELOSO DE OLIVEIRA À PARTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 14.06.07 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021418-6 - ESPÓLIO DE ADEMÃO OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 146, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.009856-5 (14341) - REGINAL EXPEDITO LOPES, FATIMA REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), PAULO GONÇALVES DE CARVALHO), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO), LUCIA MARIA NUNES DE LIMA), FLAVIO FRAHIA Despacho:Venha prova da titularidade do bem apontado pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074936-5 - RUI FRANCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 177, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.020982-8 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte denunciada para recolher as custas conforme cálculo de fl. 185, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito declinados a fls. 56, desde já ciente de que se trata de processo cujo autor é benficiário da gratuidade de justiça, ficando o recebimento de seus honorários vinculados a eventual sucumbência.Ao Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082274-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:[...]Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.018793-8 (15.048) - ROSIMERE MEDEIROS ECKHARDT MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante as impugnações, as razões do perito, HOMOLOGO os honorários periciais no equivalente 1.300 UFIRS/RJ, convertidas em moeda à época do depósito, que será feito pela parte sucumbente, visto estar a parte autora sob a gratuidade de justiça, aplicando-se a regra do art.33, CPC; I-se. \r\n\r\nId: 299639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.009524-8 (3749) - Inventariante: MARCIA SUELI LUGTH DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X IVANIFERREIRA LUGATTE E OUTRO Manifeste-se a inventariante acerca da informação do Sr. Partidor de fls. 201 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Despacho:1) Fl. 92: Defere-se o sobrestamento por 30 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081676-2 - JOSE DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036074-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) \"Ao réu para regularizar o recolhimento das custas pendentes - conta 567300124-3 (FUNDPERJ), valor: R$ 2,97 e conta 600225174-9 (FUNPERJ), valor: R$ 2,97, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.017364-2 - VIRGILIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA Despacho:1) Audiência em 01.10.2007, às 16:45 horas.2) Cite-se na pessoa do representante legal indicado, observado o novo endereço.3) Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA \"Na forma da ordem de serviço nº 001/2007, deste Juízo: tendo em vista o disposto em fls. 59/61, devolução de Cp por ausência de recolhimento de custas. manifeste-se a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ROBERTO CESAR ANTUNES O.S.01/07: Ao autor para complementar as custas conforme cálculo de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.004.084307-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X WILSON LUIS PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 17:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Conforme ordem de serviço nº 001/2007: \" Regularize a parte ré o substabelecimento de fl. 50. Após, abrir-se-à conclusão para apreciação do requerido em assentada de fl. 28, bem como fls. 29/50 \" \r\n\r\nProc. 2007.004.091696-3 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.031728-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA NUNES NOGUEIRA E OUTROS \"Na forma da ordem de serviço nº 001/2007, item \"VI\", deste Juízo: tendo em vista o ato negativo realizado, qual seja, devolução da CP citatória e intimatória do 3º réu, Antonio Luiz Nunes (fl. 101), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053837-1 - NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC, por edital, com prazo de 20 dias, haja vista a certidão de fl. 84vº dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.000967-9 - DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/09/2007, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.005368-0 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSENICE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011079-6 (8166) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELIANA PINHEIRO SANTOS Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a existência de ínfimo valor em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.536.015762-8 (8598) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADEREIRA MADEVAN DE VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Suspende-se o processo por seis meses, na forma requerida.2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.004.014993-7 (11.066) - ANA MARIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:1) Dê-se vista aos executados como requerido, por cinco dias.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.022557-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:1) Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.2) Após, dê-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.027907-3 - ERCILIA DA PENHA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ANA CLARA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) O executado Gutemberg já compareceu espontaneamente aos autos e encontra-se representado pela DP, esclareça o exequente o seu pedido de fl. 171.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.011626-9 (5245) - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Despacho:1) Fls. 383/385. Traga prova do exercicio da inventariança.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) Desapense-se os embargos, trasladando-se cópia da sentença para estes autos, com remessa daqueles ao arquivo.2) Sem o CPF do executado não é possível operacionalizar a penhora on line, esclareça o exequente se deseja a penhora de apenas da 1ª executada.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente nº de seu CPF, pois não consta da petição inicial.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.536.004578-6 (10656) - NEUSA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA Despacho:1) Junte-se o ofício pendente no sistema;2) Traga certidão atualizada da JUCERJA comprovando ser as pessoas citadas às fls. 391/392 serem sócios da empresa ré, visando a eventual desconsideração da personalidade jurídica.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.010993-7 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE CARLOS SILVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.007367-2 - WAGNER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EMANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:1) Justifique o autor fundamentadamente a pretensão de fl. 157, tendo em vista que a sentença proferida não determinou que fosse efetuado desconto em folha de pagamento do réu.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.032312-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2002.004.034903-5 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2003.004.024076-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Requeira o exequente o que entender conveniente ao prosseguimento da execução.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao réu sobre fl. 53.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Ao autor sobre fls. 70/71 e se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000020-2 (23.667) - Inventariante: JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X JOAO VIEIRA E OUTRO Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls. 90 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.040236-5 - CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.065609-4 - SOLANGE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.4) Justifique a parte autora fundamentadamente a necessidade produção de prova pericial, bem como o que com ela deseja provar.5) Prazo comum.6) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À parte ré para retirada de guia de depósito em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO - TEL 9646 1397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.004.029111-0A - ARTHUR DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ZULMIRA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se o pedido de remoção, mantendo como inventariante do espólio de Davidson Esteves de Oliveira, a Sra. ZULMIRA JOSÉ DOS SANTOS... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.013553-3 - VERÔNICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Traga o impugnante provas inequivocas do cumprimento das determinações visando apreciar a impugnação oferecida, inclusive, da aludida baixa da alienação fiduciária.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c modificacao de clausulas \r\n\r\nProc. 2006.004.053856-5 - NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais devida à procedência da impugnação à gratuidade de justiça, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, desapensem-se arquivem-se estes autos e os da impugnação à gratuidade, fazendo-se constar no processo principal (reintegração de posse nº 2004.004.0229916) cópias desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.024413-9 - EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X EDISON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Remarco a audiência para o dia 29.10.2007, às 13:30 horas.Cite-se por precatória nos novos endereços fornecidos, observado o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 09.10.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087881-0 - JOCELI LIMA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA E OUTRO Decisão:...a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075253-4 - HAGATA LORRANE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIAÇÃO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) O.S. 01/07: À parte autora, para realização do tratamento com a Dra. Bartira Mendes Costa , no endereço de fls. 162 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:1) Venha a sugestão de datas para o leilão.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.013733-3 (8418) - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: CIDNÉIA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) O. S. 01/07: À parte autora sobre Ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 299640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9B (36388) - SEBASTIAO PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Fls.72/73.Defiro. Audiência Especial para o dia 05.09.2007 às 14h. Intime-se a síndica e o executado para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008111-4 (36473) - ENY GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Vista ao Exequente, sobre depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2001.004.011708-0 - SERGIO OBEID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MARILENA DURAN BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915) VISTA À RÉ, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.004.001638-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOAO DE DEUS MADEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO- R$ 13,96 CONTA 0711-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.069254-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VINICIUS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Fls. 39 - Ante a manifestação do exeqüente, rejeito a oferta de bens de fls. 37.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.069254-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VINICIUS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO - R$ 29,83 CONTA 0714-6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.019699-0A - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X DENIZE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086125-8 - MOACIR LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019699-0 - DENIZE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025662-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2005.004.025662-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......8,16....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,16.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....50,15......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....8,14....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....5,81......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,16.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......14,19.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..3,67.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .3,67..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500013-6 (27735) - LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Decisão:1) J. Considerando os graves fatos alegados e a gravíssima e delicada situação do requerente, cujo tratamento de saúde está prejudicado pelo tempo e demora em se efetivar a sentença; 2) Considerando que os valores depositados correspondem a uma pequena e incontroversa parte do crédito exequendo e das pensões devidas pelo executado ao menor; 3) Considerando que os embargos de terceiros foram repelidos por decisão judicial transitada em julgado; DEFIRO o pedido formulado e determino a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas nos autos, até o valor de R$ 46.580,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos) determinando, por cautela, que o crédito a que tem direito o autor/exequente fique em caução dos valores ora liberados. E. mandado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.034236-0 - IOLANDA LEMOS MENSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X AMARAL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.092198-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:1-Emende-se a inicial e atribua-se valor a causa, no prazo de 10 dias.2-Ao cartório para sesentranhar a guia do FETJ e encaminhar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 126/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao denao fazer c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017135-7 - GILCIARA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista à Ré, pela retirada da guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080974-5 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.027069-6 - ATNEA DE ALENCAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Fls.128, defiro. Oficie-se ao RGI competente determinando que seja lavrada a escritura referente ao lote de terreno, 11, da quadra 58, do loteamente denominado FAZENDA RESTAURADA, 3º Distrito deste Município, com área de 675m², de propriedade de ATHNEA ALENCAR, registrada desde 23.07.1959, no livro 3 F, fls.6813 e averbado naquela mesma data no Livro 8B, às fls.227, sob o nº de ordem 2, em nome de MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES , conforme acordo HOMOLOGADO às fls.117 por sentença já transitada em julgado, Instrua-se o ofício com cópias da petição inicial, do acordo de fls.81/82, da sentença e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.004.027069-6 - ATNEA DE ALENCAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/06, 81*82, 117 E 130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.017360-5 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.000690-1 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista às partes sobre os honorários periciais - R$ 1.500,00 correpondente a 857,40 UFIR's. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073399-4 - LUIZA REGINA DE ALIXANDRIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 299641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.056474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS - AMORA, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALVES SCIGLIANO (SP-138084)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 2519, após ao MP.(Fls.2519 - Atenda-se ao Ministério Público. apó, cumpram-se o despacho no autos em apenso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083375-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA THEREZA PEREIRA DASILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083871-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE QUEIROZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085463-5 - MARIA DE LOURDES DE GOUVEIA, JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.085480-5 - SALVADOR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085903-7 - JANAÍNA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079294-9 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (MP requer a intimação do Estado sobre fls. 517) \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044516-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDNA PIMENTA FERNANDES), PAULO ROBERTO POSTIGLIONI FERNANDES), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação dos expropriados obre fls.328). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.077797-0 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverão ser arcados pela parte sucumbente, face a gratuidade de justiça deferida. Às partes para, se quiserem, oferecerem quesitos. Após, ao MP e intime-se o perito para entrega do laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066280-0 - REGINA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:I- Face a certidão de fls.35, decreto a revelia dos réus , deixando, entretanto, de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis.II- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, com entendimento jurisprudencial dominante deste E. Tribunal de Justiça, que autoriza o julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos ao douto presentante do Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.087775-1 - JULIANA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X OPÇAO Despacho:I- Regularize-se a autuação, eis que é rito sumário. II- Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Revogo a decisão de fls. 151vº. Venha a caução na forma deferida às fls. 145.II- A forma de pagamento dos honorários do perito será decidida quando da fixação dos honorários.III- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021726-4 - VALDECIR SILVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.009262-9 (99/9.262) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANKLIN DELAND SALVE), GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO ANTÔNIO SEVERO), MANOEL PEREIRA), SEBASTIAO ANTONIO SEVERO), EDSON SEBASTIAO SEVERO), SERGIO MANOEL DO NASCIMENTO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pùblico. Int. (requer que os autores se manifestem quanto a petição do municipio e o decreto ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.000739-7 - ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS, ACILAR BARRETO BARCELOS, ALDENIR DE OLIVEIRA, ANTONIO VICENTE CAMPOS, CICERO PEREIRA DA SILVA, CLEOMENES CARVALHO ANTONIO, EDUARDO COSSO, ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL, ENEBIR ALVES, GERCI DE OLIVEIRA, ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, ILZA DA GLORIA OLIVEIRA, JOSE MORAES DE ANCHIETA, JOSE RIBAMAR CHAVES, LAURINDO BORGES MOITA, LELIO RODRIGUES PEREIRA, TERESINHA MARIA RAPOSO DOS SANTOS, ADEMIR SILVA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA ALVES, ANGELA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, LELAIR CARVALHO DA SA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 453 devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias a realização da diligência . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do C.P.C., para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.002155-5 (33.190-10) - JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085180-4 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD Despacho:I- Defiro a emenda à inicial na forma requerida às fls. 43.II- Retifique o Cartório a autuação, eis que rito sumário.III- Designo ACIJ para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005696-9 - ANTONIO CELIO SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 299642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.070136-0 - PEDRO BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039781-1 - TATIANA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X Falecido: DAMIAO BORGES VIDAL Despacho: À interessada sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050530-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016)), Falecido: LUIZ CARDOSO SILVA Despacho:Fl. 60 - Dê-se vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.003151-3 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, NEIDE DOS SANTOS MAIA, SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS, SALOMÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: EPONINA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Esclareçam quem são os herdeiros do falecido herdeiro José Pereira dos Santos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.019984-7 - IVONILDE LEITAO FERREIRA E OUTROS, Falecido: JOAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal : lComprovante de titularidade do(s) bem(s) arrolado ; Cópia do espelho do carnê do IPTU do imóvel arrolado ( com valor venal ) . \r\n\r\nProc. 2006.004.042654-4 -, Inventariante: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALVES VIANA X JOSE CARLOS ALVARENGA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) À AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FLS. 27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067531-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MARINS NETO AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.030371-7 - Inventariante: AGOSTINHO DE OLIVEIRA CASTRO X PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.017178-5 - DAVID PINTO AUTONOMO X FLORINDO PINTO AUTONOMO Despacho: Uma vez que as certidões declinam que os imóveis localizam-se no Município de São Gonçalo, desentranhe-se, adite-se com as respectivas certidões e expeça-se novamente o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089795-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se o Exequente na pessoa de um dos subscritores da peça presa à contracapa, para promoverem o recolhimento correto das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081595-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE ALVES BARBOSA), ROSANGELA RODRIGUES BARBOSA Sentença:...Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085202-0 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087561-4 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650) Despacho:Ratifico a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça. Já havendo citação e contestação nos autos, manifeste-se a parte autora em réplica. Digam as partes, especificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, esclarecendo acerca da possibilidade de acordo, considerando a conveniência de designação de Audiência de Conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.016124-8 - JAILTON JORGE DA SILVA E OUTROS X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA Despacho:Fls. 36/37 - Expeçam-se novos mandados de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.023665-0 - LEANDRO HENRIQUE VIEIRA GALDINO X MASSA FALIDA DA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.008926-8 - ALECSANDRO ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 63 - Se regular a representação processual, e alcançada a fase de pagamento do crédito, defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.053600-0 - CASA RIO TÂMEGA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Recolhidas as custas do Contador Judicial, retornem-lhe os autos para inclusão no cálculo de juros de 0,5% a/m, até a data da decretação da quebra.Com os cálculos, manifestem-se as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001921-7 - MIGUEL MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MIGUEL MOREIRA RODRIGUES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.800,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001924-2 - JORLUCE SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da JORLUICE SAMPAIO CUNHA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 1.605,36 (um mil, seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002451-1 - JORGINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Ao habilitante, para atendimento ao requerido à fl. 10.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002452-3 - ADELMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Ao habilitante, para atendimento ao requerido à fl. 12.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002460-2 - SINDIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Emende-se à inicial, na forma do art. 284 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003758-0 - NELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NELSON LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.262,00 (cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005635-4 - RITA DE CÁSSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RITA DE CÁSSIA PASSOS LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.687,75 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080621-5 - CARLOS EMILIO ROSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CARLOS EMILIO ROSA CUSTÓDIO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.431,80 (nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080623-9 - ADEMIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ADEMIR GONÇALVES FERREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.507,30 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080629-0 - JULIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), COPANHIA INDUSTRIAL DE CONSRVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.945,04 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081416-9 - DAYSIMAR DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À habilitante, para regularização de sua representação processual, na forma requerida pelo Administrador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081418-2 - SEVERINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize a habilitante sua representação processual, na forma determinada no despacho de fl. 05.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081423-6 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Reputo que a inicial preenche os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC.Manifestem-se as partes sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.081950-7 - MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Reputo que a inicial preenche os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC.Manifestem-se as partes sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083192-1 - FRANCISCA DILMA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.083554-9 - JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.088533-4 - ZENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.088534-6 - LAURA TOROZO DOS SANTOS X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.088535-8 - WAGNER GOMES BUENO X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.088538-3 - ESPÓLIO PAULO QUARESMA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.004.088544-9 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DAIKIRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.088547-4 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.088915-7 - CRISTIANO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.088924-8 - ELZA DIAS DE OLIVEIRA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.089233-8 - RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089234-0 - MARLENE TEREZA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.089243-0 - RUTH SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.089245-4 - ZINIL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CONSERVA PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.089246-6 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089249-1 - ROSANGELA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.089251-0 - MARCELO GONÇALVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.089252-1 - JUREMA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.089253-3 - NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089256-9 - TANIA LUIZA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.089271-5 - GABRIEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089273-9 - TANNIA MARA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089281-8 - LUIZ CLAUDIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089282-0 - JOSE GETULIO CEZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089284-3 - JORGINALDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089286-7 - TANNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.089290-9 - RITA DE CASSIA SARDINHA BACKER (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.089291-0 - ANA LUCIA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089292-2 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089296-0 - SUELI DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089297-1 - SIDNEI DIAS BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.089301-0 - MARLI ISAIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.089302-1 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.089303-3 - SIDINEI DIAS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.089638-1 - MARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090047-5 - HELOISA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090048-7 - ALCIONI FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.090050-5 - IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.090052-9 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090053-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.090054-2 - ELISIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.090055-4 - MARCIONIDIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.090056-6 - MARIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.090058-0 - DERCI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090797-4 - SILVIA HELENA ALCANTARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X SAUDE ALCANTARA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.091155-2 - MARIA NATALINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.091156-4 - NAIDECI RAFAEL LEBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091157-6 - DARCI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.008666-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA AGONIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071928-6 - CECÍLIA ROSA DA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À habilitante, para regularização de sua representação processual, conforme determinado à fl. 06.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.077709-2 - UBIRAJARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de UBIRAJARA DA SILVA E SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.250,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000058-0 - JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 10 - Defiro o pedido de devolução do prazo. Quanto a representação processual, anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000267-9 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIZETE FERREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 13.185,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002804-8 - JAMILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Reguarize o autor sua representação processual, juntando aos autos procuração original.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004162-4 - ALTINEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ALTINEIA RIBEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.750,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1-Fls. 57/58: Mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 2-Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.082368-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079276-9 - HERMINIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080937-0 - EDSON TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar indevida a cobrança no valor de R$ 192,22 (cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), mantidos os termos do contrato celebrado entre as partes; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000284-9 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa depositada à fl. 34, em favor da parte autora.Após, promova o cartório a intimação do executado, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir sobre o valor devido multa de 10% (artigo 475-J)... \r\n\r\nProc. 2007.004.002931-4 - TEREZINHA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) ...ao réu para indicar assistente técnico e fornular quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085881-1 - ROGÉRIO WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE (RJ-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ- 122774) Ao requerente em réplica. \r\n\r\nId: 299643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.027138-8 - ERLHINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:1- Recebo e dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 91 a 92 para excluir da sentença a parte que determina a observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do autor não ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se.2- Certifique o cartório sobre a tempestividade e regular preparo do recurso de fls. 94 a 97. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.074282-8 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X L L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018396-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARY DA SILVA MARINS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SEBASTIÃO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA AO AUTOR A FIM DE ESCLARECER A CIDADE DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.038474-6 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JEAN VINICIO RODRIGUES PIMENTEL Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 14:45h. Cite-se o réu no endereço informado a fls.29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084434-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 2) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JURACI CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 13:30h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077462-5 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar superveniente.3- Após a audiência de conciliação no apenso, voltem conclusos para designação de A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081032-2 - WILLIAM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 16/10/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087077-0 - CELIO NUNES SUARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOTEL ARCO IRIS Despacho:1- Defiro J.G2- Designo audiência de conciliação para 10/10/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensão por Danos Morais e Materiais e Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042263-0 - GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários periciais 1500UFIR/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 922- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 17/10/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084384-4 - MIGUEL BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CEDAE COMPANHIAESTADUA DE AGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro J.G provisório.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, com fulcro no art. 22, in fine, do código do consumidor, forneça ao autor água com a devida instalação do hidrômetro em sua residência, a fim de evitar prejuízos maiores ao autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, caso haja descumprimento da liminar.3- Designo audiência de conciliação para 09/10/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076379-2 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X PEREIRA FERNANDES CONSULTORIA E PROJETOS TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: ALACIR ROCKERT (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:1-Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 10/10/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.026754-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.019548-0 - RENATA BRITO DE ODLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Defiro (fls. 65). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.044518-6 - ELENI CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009258-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DINIZ FERREIRA MAIA Despacho:1- Indefiro fls. 115, uma vez que a referida diligência compete ao próprio exeqüente.2- Expeça-se mandado de avaliação, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessária para instrui-lo (auto de penhora, RGI e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.004.024156-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074640-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMMERCIAL ANGEL CRISTIAN LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076366-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU E AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES ( INTIMAÇÃO DOS AUTORES E TESTEMUNHAS). \r\n\r\nProc. 2006.004.011003-6 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para 16/10/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se.2- Anote-se onde couber, fls. 99 a 102. \r\n\r\nProc. 2006.004.043797-9 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CONSTRUSANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 117/118). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084072-7 - MARIA LUCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:30HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009830-7 - GLASIENE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.016776-9 - HERMOGENEA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023600-5 (ROSA) - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.020650-7 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendoconstante na planilha de débito, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.043572-9 (rosa) - ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls.144 a 150). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086238-3 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação para 16/10/2007 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.025596-6 - LUIZ CARLOS DORNELAS CASSANI X JOAO BAPTISTA RIBEIRO CASSANI (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) AO INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.004.043437-3 - Inventariante: FABIO PEREIRA GUIMARAES X TEOGENIS VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Ao inventariante sobre ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.091349-4 - ERIVELTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.041622-4 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA, DEVIDAMENTE CITADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, PERMANECEU INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, DO DÉBITO EXEQÜENDO, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001208-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MOREIRA DE SOUZA BARROS Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA PARA PAGAR, QUEDOU-SE INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, DO VALOR DO DÉBITO CONSTANTE NO MANDADO, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 11/10/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081888-6 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 17/10/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- CONSIDERANDO O ALEGADO A FLS. 45, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2007 às 14:15h. INTIMEM-SE.2- RETIRE-SE A AUDIÊNCIA DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.004.087378-2 - OTHO JOSE FERNANDES MULIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2007 às 15:00h. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.090671-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X PONTO FRIO Despacho:1- Defiro J.G2-Designo audiência de conciliação para 17/10/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079433-0 - JANAINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1- Recebo e dou provimento aos embargos de declaração, tendo ambos às partes requerido o pedido de perícia. O autor é beneficiário de JG e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.2- Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074172-0 - WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 56 a 58, eis que tempestivos, mas nego-lhe provimento, uma vez que não há omissão a ser sanada, pois o valor de R$ 9.000,00 foi fixado atendendo-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se inteiramente compatível com a reprovabilidade do ilícito e com a gravidade do dano por ele causado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027800-0 - GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027826-7 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090416-0 - ROZANE MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.004079-2 (8650) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X JOSE ROBERTO SALLES Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 10/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027792-5 - SEBASTIAO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALCIR Despacho:Defiro (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 128.2- Diga a ré, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080698-3 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 113 a 120). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090591-6 - RAPHAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1- Defiro J.G2- Designo audiência de conciliação para 11/10/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Rescisão Contratual com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052728-0 - ALEXANDRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/10/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023062-7 - LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914) Despacho:INTIMEM-SE OS EXEQÜENTES SOBRE O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO EFETUADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PRDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022502-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Aos réus sobre o alegado a fls. 98/99. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083378-4 - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI LTDA-UNITAXI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:45HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compromisso de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.086485-5 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X JOSÉ CARLOS TAVARES VICENTE Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007221-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue. Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.003614-6 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002228-9 - MIRIAN TERESA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 11/10/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081399-0 - MANOEL DA SI VA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 42/43.2- Oficie-se, conforme requerida às fls. 21.3- Defiro as provas requeridas.4- Nomeio o Dr. Odorilton La Roca (tel 2710-1810) para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037338-9 - CELMA VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 10/10/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.002655-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESPÓLIOS DE ANTENOR VARGAS DA SILVA), UMBELINA SOUZA SILVA) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, DO RGI E PLANTA DO IMÓVEL PARA EXPEDIÇÃO DOS TRÊS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 299646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040713-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) De ordem: Ao autor para recolher as custas da intimação de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.089502-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX DOS REIS ESCOBAR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.004.092091-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELONIR FARIA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005609-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) De ordem: Ao autor para assinar termo de ausência. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/ PEDIDO DE LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2006.004.077452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.044891-8 - LEMOS SILVA DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANGIONI DISTRIBUIDORA LTDA De ordem: Ao autor para fornecer 02 cópias da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091931-9 - LIA XAVIER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA E OUTROS De ordem: Ao autor, para fornecer cópia para instruir o mandado para o 2º endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.084941-0 - CARLOS AUGUSTO BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. O fato de o banco Réu entender que o Autor recebeu o valor disponibilizado sem esboçar descontentamento, o que levou ao entendimento de que deu quitação, não implica em falta de interesse processual ou carência de ação (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito. Não deixaram de ser apresentados os documentos indispensáveis à propositura da demanda (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085348-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089019-6 - TALITA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092126-0 - CARLOS AUGUSTO MONÇORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004854-0 - NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 17/10/07 às 14h45min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.090635-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL E OUTRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.090125-0 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e repeticao de indebitos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048736-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:J. I. Intime-se a empresa ré para permitir a conclusão da perícia, sob pena de presumir verdadeiro o direito do autor e eventual multa a ser arbitrada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) DE ORDEM: Ao Réu p/complementar custas p/intimação do rep.legal da autora, por se tratar de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.080183-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085485-4 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 31 item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1 - FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9 - WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os esclarecimentos prestados, às fls. 144/147, com fundamento em dados técnicos, para rejeitar a impugnação ao laudo, às fls. 142/143, por ilação pessoal do autor sem base em dados técnicos, para homologar o laudo pericial e indeferir o requerimento de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.004.060429-0 - NEISE REGINA RIBEIRO NAGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...) Defere-se a produção de prova documental no prazo de 5 dias, e testemunhal. Indefere-se o depoimento pessoal do Autor (...) Designa-se AIJ para o dia 16/10/07 às 15h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.081626-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...indefere-se a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 5 dias sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:acolhem-se os embargos de declaração para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.004.092026-7 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...se encontram presentes os pressupostos para determinar que a mesma se abstenha de negar quaisquer tratamentos ou exames médicos ao Autor, bem como mantenha as cláusulas e condições contidas no contrato de adesão, abstendo-se de proceder a qualquer notificação de cancelamento e exclusão de participação do Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.072380-0 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica da Autora, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal da Autora (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica do Autor, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085842-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial de engenharia, requerida por ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Autora custeará o valor da perícia... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088882-7 - PAULO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.088882-7 - PAULO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Especifiquem provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.005909-4 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Autora custeará o valor da perícia... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A questão da prescrição se correlaciona ao mérito, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeita-se a questão preliminar de carência do direito de ação (...) A petição inicial não é inepta (...) O fato de o banco Réu entender que o Autor recebeu o valor disponibilizado sem esboçar descontentamento, o que levou ao entendimento de que deu quitação, não implica em falta de interesse processual ou carência de ação (...) Determina-se que o banco Réu apresente os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança no período mencionado, no prazo de dez dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.080158-8 - MARISTELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. Especifiquem provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão: Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pelo Autor. Nomeia-se o Sr. Perito Willian Charles (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 3.000,00. \r\n\r\nId: 299656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.000338-8 (29.845) - MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTEMANI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MAEDIO COSTEMANI CARLIM Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.001407-0 (29.971) - LEONARDO JOSE BARREIRO FREIRE (MENOR) E OUTRA E OUTROS X JOSE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.011066-0 - KARINE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO AURELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho: 1 - À parte autora sobre os documentos de fls. 50/56, 60/65, em 10 dias.2 - A cobrança de eventual prestação em atraso, relativa aos provisórios, deverá ser feita através de execução. 3 - Após, ao MP.4 - Designo nova data para AIJ em continuação: dia 06/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011798-7 - MARIANNI MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RICARDO JORGE BAPTISTA ALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.032468-8 - LUCAS QUINTANILHA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X LEONARDO SILVA DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.033284-7 - MARCIA SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NUNES DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.069055-7 - PEDRO DO AMARAL DE ARAUJO X KENNEDY LYRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO DA SILVA (RJ-105071) Decisão:Fl. 18 - Anote-se.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada (fl. 03).Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/11/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.081473-0 - MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) LEVI PEREIRA Despacho:Recebo as emendas à inicial de fls. 14/15 e 19/20.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 37% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/11/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075774-3 - LUIS CLAUDIO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARILDA DOS SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Designo audiência de conciliação/saneamento (art. 331 do CPC), para o dia 13/11/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082698-6 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA DAS GRAÇAS ARCANJO DOS SANTOS Despacho:Recebo o aditamento de fl. 13.Designo audiência prévia para o dia 28/09/07, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.007517-0A - JESSICA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS As partes sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.004.043113-8 - VICTOR EMILIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VANDERLEI JESUS COUTINHO Decisão:1 - Comprovou o devedor com a juntada de cópias de recibos (fl. 30), o pagamento das parcelas cobradas, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, no valor total de R$ 300,00, e ainda à fl. 33 juntou guia de depósito judicial, da quantia restante de R$ 1.681,00, que somadas atingem o valor do débito de R$ 1.981,00, constante do mandado de citação de fl. 17.2 - Assim, defiro a expedição do alvará de soltura.3 - Determino desde logo, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte credora (fl. 33). 4 - Após, ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065256-8 - RAFAELA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) RONALDO CORREA COUTINHO, Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Fls. 19 e 30 anote-se.Designo audiência especial, para o dia 07/11/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.004.072363-0 - LUIS FILIPE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal para o dia 26/10/07, às 10:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079426-0 - GABRIELLE RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR POLICARPO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:Anote-se fls. 19.Designo audiência especial, para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a parte credora por mandado. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045994-0 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DAYANA LANES RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação/saneamento (art. 331 do CPC), para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Intime-se a ré pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.012178-8 (25.885) - ZILA ESPINDOLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE DACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:1- Cumpra o Cartório a decisão de fl. 83.E. ofício, com urgência.2- À parte autora sobre fl. 86 verso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080301-9 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X ROSÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES), PÂMELA CRISTINE PEREIRA GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Recebo a emenda à inicial (fl. 16). Venha a referida cópia para servir de contrafé.3- O valor dos provisórios ofertados serve de mera estimativa e a mãe deve melhor contribuir para o sustento da filha em idade escolar4- Assim, fixo os provisórios no valor correspondente a 15% do salário mínimo, a serem pagos pela autora mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à R.L da menor. Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 24/09/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública , intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nPartilha, SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.004.005401-1 - ZILÁH APARECIDA BARBOSA CÂMARA X TOMÁS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Forneça a parte autora cópia necessária para expedição da Carta Precatória.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.041341-0 - MARIA DAS GRACAS DE ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/11/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.041632-7 - JOANA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X ARISTIDES ANTONIO BORGES Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13/11/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.024985-3 - LINCOLN PREVOT CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X VIVIAN CARVALHO DA SILVA), CARLOS EDUARDO DA SILVA PREVOT CONSTANTINO Despacho:Certifique o cartório a respeito do oferecimento de contestação pela parte ré.Designo audiência de conciliação/saneamento (art. 331 do CPC), para o dia 13/11/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Intime-se a ré pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054989-7 - JOYCE FIRMINO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ARY DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação/saneamento (art. 331 do CPC), para o dia 28/11/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)), FLAVIO MURILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038471-0 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X ANITA DE OLIVEIRA FREIRE) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 299645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003173-1 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X Falecido: CARMINE LIMA PIRES Despacho:Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 102/103 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, desentranhem-se os mandados negativos, aditando-os com os novos endereços indicados pelo autor e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001419-8 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - R$ 0,17 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 0,17 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001676-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO AMARO NOBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 41,23 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 23 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.001087-9 - SIMONE FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO.Fixo como ponto controvertido a contratação ou não dos serviços prestados pela ré e as consequências porventura existentes deste fato.Defiro a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Fl. 30 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência e última declaração de bens e rendimentos entregue pelo autor à Receita Federal. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002479-9 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FRANCISCO TADEU DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 17/21. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Não obstante o rito especial do presente feito, digam as partes quanto à possibilidade de acordo visando a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que requereu prova testemunhal sem juntar o rol das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005848-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002775-0 - ALEX TADEU PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - 75,22 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 139/147 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 25/26 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Tendo em conta o valor dado á causa, bem como ser o pedido de indenização por dano moral e estético, deverá o processo seguir o rito sumário. Emende a autora a inicial no prazo de 10 dias para dequação aos termos dos arts. 276 e a 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005863-3 - MARCOS AURELIO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005867-0 - SUELY COSTA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005869-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.087.004063-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO ABC Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 22 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.087.004043-4 - EDERVAL ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X GUSTAVO ARAGON LIMA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da peça de fl. 58 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001541-5 - Inventariante: CLARICE SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X HEBER SAPNGEMBERG DE MOURA Decisão:Para qeu possa esta julgadora decidir sobre o pleito de concessão do beneficio da gratuidade de justiça, tragam os herdeiros no prazo de 10 9dez) dias, comprovante de recebimentos mensais, as 02 últimas declarações prestadas junto a Secretaria da receita federal.Considerando o interesse de herdeiro incapaz, GERALDO MAGELA, dâ-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 89/104 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).2) Ao apelado.3) Após, certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FL. 55/56, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: Defiro prova pericial médica para enfrentamento do item \"1\" do rol.Nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que ficarão subordinados aos ônus da sucumbência no caso da parte autora sair vencedora na ação, em razão da gratuidade de justiça deferida à mesma. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data do exame.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM 6 SALÁRIOS MÍNIMOS) E DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA (DIA 17/10/2007, ÀS 10 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2007.087.004800-7 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA Despacho:A preliminar será apreciada na ocasião do saneador. Ao autor, em réplica, dando-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 83/94 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).2) Ao apelado.3) Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002223-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA DE SOUZA BARRETO Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção do feito por inércia, na forma do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 88/102 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PRO-RATA PARA ARQUIVAMENTO (CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 140,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 81/86 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em conta o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 02/09; 18-f-v; 22/32 a fim de instruir Carta Precatória para Inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio Perita a Dra. ANDRÉIA SOARES DA ROCHA, indicada pelo ofício de fl. 164 para que apresente a sua proposta de honorários que ficarão subordinados aos ônus da sucumbência na hipótese da parte autora sair-se vencedora na ação, e, ainda, para designar data, hora e local para realização da perícia, para que o cartório providencie a intimação pessoal da autora e dos patronos pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fl. 155 - Compulsando os autos verifica-se que a parte somente foi intimada para perícia após dois dias da data designada, razão pela qual não pôde comparecer. Providencie o cartório a intimação da parte para a nova data designada (30/10/2007 às 16:00 horas) e com antecedência razoável para cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Decisão:Digam as partes em derradeira oportuinidade sobre a petição datada de 11/06/2007 sob pena do não conhecimento futuro caso venha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 19. venha cópia para contrafé.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, quais sejam, os pagamentos das faturas pela prestação de serviço de telefonia fixa, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o serviço integral da linha telefônica da autora, de nº (21) 2724-6525, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00; bem como para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito com fundamento na fatura aqui discutida, sob pena de multa igual à acima fixada.3) Designo para o dia 08/11/2007 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 299950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000440-3 - SONIA ROSA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO DE ABREU Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.42. \r\n\r\nProc. 2007.087.004693-0 - IRACEMA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 2007.087.004877-9 - JONATHAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)), Falecido: EDISON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O FALECIDO DEIXOU OUTRO FILHO, EIS QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO A EXISTENCIA DE DOIS FILHOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO À EMPRESA VIVO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003610-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE BENEDITO DOS SANTOS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004397-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA CHAGAS Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.32 PARA DEFERIR LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ENTREGANDO-O AO AUTOR, DEVENDO ESTE INFORMAR AO JUÍZO QUEM RECEBERÁ O BEM. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005532-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005883-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA GUEDES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000173-8 - HELOISA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MOISES DA SILVA MOREIRA Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FL.07 E O CARÁTER ITINERANTE DA PRECATÓRIA, REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. SALIENTO QUE A PREATÓRIA FOI ENVAIDA POR UMA VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000420-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Despacho:O SITE DOS CORREIOS NÃO COMPROVA A NUMERAÇÃO INDICADA ÀS FL.41. DIGA O AUTOR SE DESEJA ACOMPANHAR O OJA. EM CASO POSITIVO, RENOVE-SE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004711-8 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005277-1 - ISAIAS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DA RÉ DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000864-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: LEILA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROBERTO LUIZ DAS DORES PORTARIA 01/2007 \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 77/78.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002556-1 - CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DE ISENTO JUNTO AO IR, FACE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Decisão:RECEO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARA SUPRIR OMISSÃO QUANTO AO PEDDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA, O QUAL, POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR NÃO PODE PRETENDER AJUIZAR AÇÃO COM BASE ME DOMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DA RÉ. CASOS TAIS DOCUMENTOS SE FAÇAM NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA LIDE, A OMISSÃO DA RÉ EM JUNTÁ-LOS PODERÁ IMPORTAR EM CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS A ELA, MAS NÃO SE PODE OBRIGAR QUE A RÉ PRODUZA DETERMINADA PROVA. PRI. CITE-SE CONFORME FL.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005998-4 - MICHELE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002352-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALTEMIZIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000455-7 - MANUEL GONÇALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X DANIELI MORAES SILVEIRA E OUTROS Decisão:TRATA-SE DE AÇAO DE EXECUÇAO, CUJA NATUREZA É PESSOAL, DEVENDO SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU. A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL (ART.93 DO CPC) E, PORTANTO, ABSOLUTA, NAO SE ADMITINDO PRORROGAÇAO DE COMPETENCIA. SALIENTE-SE QUE O DOMICÍLIO DA RÉ NAO PERTENCE Á ÁREA DE ABRANGENCIA DESTA REGIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4513, ART.1º, RAZAO PELA QUAL, RECOHEÇO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇAO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003650-9 - RONALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004043-2 - ROSA MARIA DE REZENDE SOTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA - SANTA EDWIGES, Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal da parte autora e das representantes legais da primeira e segunda rés e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/07, às 14:20h. Intimada a parte autora a comparecer pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. Intime-se as representantes legais das rés a prestar depoimento, sob pena de confesso. Intime-se as testemunhas arroladas. Venha o rol em dez dias. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000015-1 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ITAÚ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA-ITAÚ CREDCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.002066-6 - DEOCLECIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELINO CABELEIREIRO & EQUIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção das seguintes provas: pericial, depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Nomeio perito o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI (tel:9765-4495/2496-1027). Venham os quesitos em cinco dias. Intime-se o perito a firmar compromisso, salientando que a perícia é gratuita, eis que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. A Audiência de Instrução e Julgamento será realizada após a perícia. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A PORTARIA 01/2007 :\"VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigacao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002764-6 - ANGELA MARIA FLORES ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CEDAE MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000645-1 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova pericial. Justifique a ré a necessidade de produção de prova oral, já que a lide pode ser resolvida pelos documentos acostados. Dê-se vista ao réu por cinco dias dos documentos juntados nesta data. Nomeio perito o Dr.JORGE PINTO FRANÇA (tel:98054384). Venham os quesitos em cinco dias. Intime-se o perito a apresentar proposta de honorários e firmar compromisso. Formulo os quesitos do Juízo: 1) A autora efetuou pagamento a maior a partir de 05/09/06 (fl.15)? 2) Em qual montante foi pago o valor a maior; 3) Até a fatura com vencimento em 05/12/06 (fl.21), a autora quitou todos os seus débitos? Há valores a restituir a autora? Em qual montante? Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005533-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000188-0 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE MACEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARIA DE FATIMA DE MACEDO SIMOES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.35, DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.000971-3 - Inventariante: NARA CONÇEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X NILTON RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. NOMEIO INVENTARIANTE NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.004492-0 - Inventariante: MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA DA SILVA CARDOZO Despacho:COMPROVE A REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005097-0 - Inventariante: SERGIO VENTURINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000556-0 - GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENE PONE DOS SANTOS Despacho:FL.40- ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000095-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:À PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003796-2 - MARIA DOMINGAS DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:DESIGNO AC PARA ODIA 23/10/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003839-5 - ELVIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais do Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art. 86 do Codjerj, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002756-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, E OS ACOLHO PARA RETIFICAR, NO CORPO DO ACORDO DE FL.28, PARA CONSTAR QUE \"AS PARTES CONSOLIDAM A DÍVIDA DO AUTOR\", E NÃO DO RÉU COMO CONSTOU NAQUELE ATO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005570-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REP DE DANOS MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.003591-6 - RITA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ÓTICA BOUTIQUE DOS OLHOS (BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA RJ), Interessado: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000767-4 - ROSINEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA DEFERIR OUTRAS PROVAS QUE NÃO FORAM DEFERIDAS EM AUDIÊNCIA: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. AIJ SERÁ REALIZADA APÓS A PERÍCIA. VENHAM OS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003721-6 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002182-6 - MARLI GOUVEIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DE ANT. TUTELA C/C INDENOIZAÇÃO P/ DANOS MAT. E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000190-8 - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000706-6 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Defiro a emenda à inicial. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 24/10/07, às 15h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003637-6 - EDMAR XIMENES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000178-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EZEQUIEL CARVALHO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A RECEITA FEDERAL, A CLARO E AO INSS, PARA OBTENÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU. RECOLHA-SE O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, tendo em vista não haver prova de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000713-3 - ANGELICA PINHEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005046-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000338-1 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, EIS QUE OS CÁLCULOS DEVEM SER APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003054-4 - SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005616-8 - CELSO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD) Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. \r\n\r\nId: 299951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005758-6 - RENATA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X Falecido: JOAQUINA MARIA GOMES Decisão:1- Aut. xerocópias. 2- Defiro JG. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO Despacho:Não consta na PROCURAÇÃO acostada poder para nomear ou indicar depositário. Assim, o substabelecimento de fls. 36 confere poderes irregularmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DE SOUZA FILHO Despacho:Fls.25- Não houve manifestação do autor sobre o certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000840-8 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CCJR COMÉRCIO DE MATERIAISI LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003337-5 - ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004847-0 - ZULEICA NUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 16:15h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006017-2 - DALVA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006020-2 - JACINTO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.087.001117-1 - MARY REGINA BRITO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VIVIANE BRITO MATHIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004008-2 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham cópias (mesmo de declaração de isento) relativas aos três últimos anos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005651-0 - ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002840-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ROBSON LEMOS Despacho:Se já houve expedição de Formal de Partilha findou-se o Inventário. Assim, esclareça-se para qual herdeiro coube o bem objeto da presente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000238-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR BURICHE COUTINHO), MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 598 c/c o art. 267, III, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003623-6 - LUIZ CARLOS TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIAÇAO ICARAI Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000355-1 - THIAGO BARBOSA DA SILVA COSTA, Assistente: ZILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA), SILVANA DE AZEVEDO SIQUEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005824-4 - CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000019-7 - GUSTAVO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002863-0 - CATIA CILENE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MILTI MARKET SUPERMERCADOS LTDA AO RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000698-0 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002565-2 - ANTONIO ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004813-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Ao Autor. 2- Em provas. Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005087-7 - MIRIAM FELIX DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005735-5 - MARIA JOSÉ ASSIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005808-6 - MARLUCE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000753-4 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005396-9 - IVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 15:00h..3- Ausentes, por ora, requisitos para antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL ANDRADE Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL ANDRADE AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUTADA DO MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003123-8 - CIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANA DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003766-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SIMPLICIO FELIX Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Cumpra-se corretamente decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.087.005584-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WANDERSON ROLANDI MUNIZ Decisão:Autentiquem-se fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2007.087.005646-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA CHRISTINA MOURA GARCIA Decisão:Autentique-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.087.005654-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEONICE ROSA DE ASSIS Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002907-4 - GESIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma acordada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003531-1 - ROGERIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004996-6 - MARIA DE FATIMA GREGORIO COLODINO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001508-5 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.002551-2 - ARNOR PRACHEDES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002567-6 - JUREMA MARANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls.57/59: nada a prover, uma vez que não foi iniciada a execução. Ressalte-se que os atos das partes, consisitentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais (art 158 do CPC). Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após a comprovação do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.087.004838-0 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/11/2007, às 13:30h..Após direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.005847-5 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000809-5 - NILSON DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.À Apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000802-0 - JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 299952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.012016-9 - Marcos César Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). X Alexandro de Freitas Sá da Silva. REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.09.07 AS 13 HORAS 6.I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atenda-se aos termos do V.Acórdão de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2004.809.004971-7 - Patricia Rangel Amaral. X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768). Informe a parte Executada a sua atual situação, tendo em vista que a decretação da concordata impõe a suspensão do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.809.008035-9 - Maria Aparecida Maciel Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.009183-7 - Manoel Honorato dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O ônus é da parte, incumbindo à mesma juntar aos autos os descontos indevidos. Contudo, considerando que a parte Autora alega não mais possuir tais extratos, diga a parte Reclamada se ainda os possui em seus dados. \r\n\r\nProc. 2004.809.017121-3 - Jacinto Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - Maria Auxiliadora Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.031,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.004489-8 - Jacilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). O documento de fls.74, emitido em 22 de julho de 2005 indica a mudança do medidor. Considerando que o acordo estabeleceu o prazo de quinze dias para a troca do mesmo, tenho a obrigação cumprida dentro do prazo fixado. Assim, nada há a executar. \r\n\r\nProc. 2005.809.016713-3 - Alemari Calçados e Sport e Acess. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Intime-se a reclamada para que junte aos autos, em 48 horas a guia de depósito efetivamente paga. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo depósitado em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.809.004967-9 - Jaqueline da Silva Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006629-0 - Olga Alves Granato Bizzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Junte o reclamante as custas referentes ao recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.010117-3 - Denise Coelho de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Elghais Modas LTDA - Me. Julgo deserto o recurso, em razão do não recolhimento das custas judiciais, conforme determinado às fls. 28. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014665-0 - Antonio Araujo da Costa. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Solano de Camargo - OAB SP149754). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018263-0 - Aida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019629-9 - Aluizio Francisco dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Esclareça a parte Ré o motivo pelo qual não desbloqueou a linha telefônica do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.034963-8 - Marcelo Berbette Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Simens Eletroeletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035329-0 - Gilcemar Ferreira Pessanha. X Cam- Clínica de Assistência Médica São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037325-2 - Edna Soares Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.809.005057-0 - Joao Batista Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte o reclamante, no prazo de 48 horas, o pagamento das custas referentes ao recurso inominado, sob pena de deserção. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto a apresentação de contra razões em relação ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006802-0 - Aurélio de Oliveira Fontes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008035-4 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Royal & Sunalliance Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018666-1 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a prova da alegada negativação do nome por aponte da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.020185-6 - Osvaldo Jacinto da Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. e outros. Esclareça sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.809.020976-4 - Mariza da Silva Perciuncula Rodrigues. X Cetelem do Brasil S. A. C.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.021022-5 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça, precisamente, desde quando o serviço foi interrompido. Eslareça o pedido de letra \" c\". \r\n\r\nProc. 2007.809.021123-0 - José Aureliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte aos autos a fatura impugnada, indicando precisamente quais os números não reconhecidos. Diga se pagou a fatura se deseja a revisão do débito, indicando o valor correto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021189-8 - Antônio Luiz Castilho dos Santos. X Itaú / Taií. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.021194-1 - Maria Ivonete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Venha a prova da atual negativação do nome da parte por aponte indevido da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.021219-2 - Maria Lúcia Santana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Hsbc. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.021445-0 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unibanco S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021024-9 - Aldo Lima Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Orlandino Oliveira de Matos Filho e outro. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.009931-9 - Maria Angélica Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls.237 - Defiro a devolução do prazo em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2004.809.027265-0 - Marize de Fátima Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.142. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002829-7 - Marcelle Silva Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Pelo exposto, acolho a impugnação oposta por Banco Itaú S/A, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e fixo a execução em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais) . Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, do seu patrono, assim como da parte Executada.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.005865-4 - Tiago Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X The Client Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Fabio Filgueiras de Almeida - OAB RJ154073E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 76. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008689-3 - Jorge Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Julgo deserto o recurso, em razão do não recolhimento das custas judiciais, conforme determinado às fls. 77. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004081-0 - Helena de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante de seu patrono, no que tange à verba sucumbencial. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 504,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.008695-0 - Celia Beatriz da Conceição Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Julgo deserto o recurso, em razão do não recolhimento das custas judiciais, conforme determinado às fls. 123. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009509-4 - Cicero Inacio da Silva. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que a sentença de fls.51 se encontra apócrifa, nada obstante a I.Magistrada a tenha lançado no sistema DAP e determinado o prosseguimento do feito com a publicação do decisum, ratifico a mesma em seu inteiro teor. P.I.. Após, subam ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.017991-5 - Getulio Alves de Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte o reclamante as custas judiciais referentes ao recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022017-4 - Nelceli Costa Dantas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG às partes reclamantes. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023725-3 - Enir José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025323-4 - David Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026349-5 - Maria Rosenilda Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037557-1 - Tony Rodrigo da Silva Galdino. X Ibi Promotoria de Vendas LTDA ( Ibicard) Loja 003- Filial 0856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000419-4 - Susi Emilia Izabel Chicrala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003357-1 - Adailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Ilcharle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005070-2 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 2 - Diga a parte Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.809.012036-4 - Wilson da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Siemens Eletronica S/A. Esclareça se levou o bem à assistência técnica, apresentando o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021213-1 - Dalva Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Supermercado Extra e outro. Venha a prova da alegada negativação do nome da parte por aponte das Reclamadas. \r\n\r\nId: 299197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.809.000246-9 - Adalton Vicente Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Edineia Amaral Flores Barreto. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.005195-0 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X José Carlos Ferreira. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.C. DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07- 15:20 H.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.001842-8 - Almir Martins da Silva. X Lastro Operaçoes Comercias e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.004468-7 - Jane Rezende dos Santos Povil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Nh Iguaçu Veículos LTDA. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.004632-5 - Raimundo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Cláudio da Silva. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.016956-3 - Adriano Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sulamérica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.017090-5 - Jorge José da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.809.024456-1 - Patrícia Carla Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.009270-2 - Agostinho Feliz Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.011144-7 - Sheila de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.013296-7 - Jociane de Moura Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Cartão Bradesco Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016632-1 - Silvio José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Regina Célia Menezes Leite de Castro - OAB RJ059946). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017622-3 - Marines Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.018198-0 - Lidinea Gomes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018478-5 - Ivone Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.021088-7 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Nova Torre Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). 1) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.024952-4 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2004.809.025076-9 - Valério Carlos da Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004136-8 - Betania dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Osdac Informática LTDA. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004458-8 - Arivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.012554-0 - Regina Rosa da Costa Pinto. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.013010-9 - Eyd Henrique Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.809.013388-3 - Cristiana Azevedo de Oliveira. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.013810-8 - Carla Lúcia Silva Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.014678-6 - Ana Paula Reis dos Santos. X Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2005.809.014750-0 - Almir Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - Rita de Cássia Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Losango Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.015004-2 - Gleicy Kelly Pereira da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.015640-8 - Kátia Rosana Garcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Decorando Idéias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.016744-3 - Kelly Menezes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.022390-2 - Jorge Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082, Paulo Dias da Silva Rocha - OAB RJ123944). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). A parte autora sobre o depósito de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2005.809.022844-4 - José Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026182-4 - Milza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2005.809.027844-7 - Tatiane de Oliveira dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029364-3 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.029638-3 - Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030330-2 - Deisy Azevedo da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.030952-3 - Aline dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - Janaína da Silva Santos. X Dayane de Friburgo Conf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000490-8 - Roberta Gualberto Rohen. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - Érica Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telefõnica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). 1) Fls 113/126. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.003110-9 - Monick Moraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.003248-5 - Maria da Glória da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005470-5 - Helio Jardim Carlos. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ursula Meyer Stephan - OAB SC017709, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.007082-6 - Wanderley Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013358-7 - Edna Maria dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.014872-4 - Carmelia da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - Rita Lindalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls 52/62 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2)Fls 47/51 - A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017112-6 - Antonio Jeronimo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017576-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017660-4 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019296-8 - Danielle Evangelista Pereira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020530-6 - Olga de Jesus Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - Inácio de Moura Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020734-0 - Elaine da Silva Anacleto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020810-1 - Fatima da Silva Marinho Gomes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.021710-2 - Rita de Cacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022034-4 - Alexandre Miranda Salina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022362-0 - Katia Maria dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.022406-4 - Wellington Fernandes Carvalho de Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.023438-0 - Oséas de Oliveira Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Fabiana Gomes Gonçalves - OAB RJ140692E). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024194-3 - José de Souza Maciel. X Hoepers S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833, Vagner Nahid - OAB RJ040114). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024676-0 - Rafaella Diniz Porfiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.025714-8 - Geraldo Calazans da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.025862-1 - Flávio Henrique Galdino. X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.026932-1 - Amanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Tim Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026946-1 - Alex Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026992-8 - Jorge Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.027268-0 - Simone de Carvalho Pimenta de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028826-1 - Elizamar da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029256-2 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029466-2 - Alexsandra Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030676-7 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.031104-0 - Ivan Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.032604-3 - Cesar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Colegio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.032704-7 - Maria Lucia Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032882-9 - Carlos Henrique Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X B. C. P. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033072-1 - Célia Maria de Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033144-0 - Dilce Pereira Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Klimroth - OAB RJ108200). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.033336-9 - Celia Nascimento de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 14/12/07- 14:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033434-9 - Aline Nemésio Pereira. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033560-3 - Luciana Antunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034208-5 - Davina Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - Vera Lucia Xavier Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - Rondinelle Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.035242-0 - Márcia Valéria de Lima Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035746-5 - Júlia Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Vangard Brazil Cosmetics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque\r\n\r\nProc. 2006.809.035924-3 - Marcia da Costa de Oliveira. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036198-5 - Bernadete Izaias de Sa Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036284-9 - Andre de Azeredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036840-2 - Luiz Henrique Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037510-8 - Eduardo Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037946-1 - Carla Ferreira de Oliveira Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.038042-6 - Almir de Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000446-7 - Maria Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07- 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.000736-5 - Geni Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000756-0 - Luzia Augusta Cordeiro de Carvalho Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000778-0 - Lêda Iria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000786-9 - Mara Rozario dos Santos. X Alg - Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.000864-3 - Lusinete da Silva Miranda da Luz. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001406-0 - Osmar Nunes de Andrade. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.001522-2 - Odiney da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001642-1 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco do Brasil. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 14/12/07- 13:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002563-0 - José Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002862-9 - Marco Antonio de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002865-4 - Jose Martins Sobrinho. X Lojas Americanas S/A e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003078-8 - Rosalina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005290-5 - Venilson Lessa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.C.DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07- 15:20 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006350-2 - Paulo Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Cartão de Crédito Casa Bahia Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova audiência de conciliação designada para o dia 14/12/07- 14:10 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006623-0 - Neuzimar Amaral de Almeida Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007224-2 - Alcidia Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.008780-4 - Rosemary da Conceição Ramos. X Rogerio Francisco da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012299-3 - Gerson Souza Amorim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - Simone Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012812-0 - Regina Stella de Bragança Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.013166-0 - Francisca Olivia do Nascimento do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Info Games. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.C. DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07- 15:40 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019750-6 - Geise de Paula de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.809.002130-9 - Virginia Célia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Vanda Naria da Conceição. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.020872-0 - Antônio Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Condomínio Residencial Almirante Cox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.012442-2 - Luiz Claudio Viana da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X Laura Elisa Madeira Pereira da Silva. Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.809.000244-5 - Jose Brasilino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Antonio Mota de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.003346-6 - Angela Pinto Moreira. X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2002.809.013114-4 - Rubem Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Auto Criscar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867, Paulo Cesar Chamhun Zanetti - OAB MG062294). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.008754-8 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.013306-6 - Anizio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024876-3 - Adinea Las Casas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sgtech Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reduzir o valor da execução em relação ao embargante para R$ 935,73. Resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.003116-8 - Gizelle Tavares de Souza. X Keitaiyasan Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.006240-2 - Construtora S. A Teixeira LTDA Me. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Elaine Alves Fernandes Barata - OAB RJ024611, Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.C. DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07- 13:30 H.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.008284-0 - Benedita Gama Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.010878-5 - Maria de Jesus Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.012306-3 - José Mauro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). intime-se a executado por D.OERJ , PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475J. \r\n\r\nProc. 2005.809.014360-8 - José Carlos Ramos Arouca. X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.018160-9 - Gessimar Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Auto Viação A B C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018900-1 - Fernanda Batista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.020948-6 - Elisabeth Cristina de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026380-8 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Fernanda Kobilinski da Silva - OAB RJ137993E, Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211, Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). X Atilio Caputo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.000038-1 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO \r\n\r\nProc. 2006.809.003952-2 - Joseildo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Antes da penhora on line, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - Nildecir da Costa Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014678-8 - Anna Augusta Nemirovsky de Marcenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.014746-0 - Maria Cleuza Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015960-6 - Juracy Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. I-se para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.016212-5 - Maria Helena Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.809.016250-2 - Alaide Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017642-2 - Nilzete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017772-4 - Oswaldo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018134-0 - Regina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019678-0 - Jose Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) desentranhe-se fls 101/102 e junte-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.020038-2 - Daniel Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020262-7 - Marta Mirian Violante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020492-2 - Fernando Marmelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020614-1 - Joana Crispim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020636-0 - Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020652-9 - Adecir da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após,à parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.020660-8 - Francisca Alderisa Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020662-1 - Andréia Amorim Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021578-6 - Janete Sales Pacheco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021858-1 - Marilene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. Lavrador -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Industrias Solider LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ031737, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024416-6 - Waumir Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.027206-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - Angela Marcia Gomes Azevedo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032506-3 - Juliana Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034834-8 - Alberto Estevão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002682-7 - Jurema da Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002683-9 - Jorge Luiz Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002723-6 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Clenilton de Souza. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002734-0 - Jose Carlos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Gaap Supermercados LTDA (multi Market) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005145-7 - Soraya Marinho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Creditone e outro. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova audiência de conciliação designada para o dia 14/12/07- 13:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006613-8 - Ailton de Oliveira Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Senior Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012782-6 - Luiz Carlos Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012925-2 - Dorsino Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.014692-7 - Marcos Antônio Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232, Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Global American Holding e Participações LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.011561-7 - Carlos Alberto Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Sul America Capitalização S/A. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.C. DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07- 14:40 H.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.014602-2 - Carlos Alberto da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X José Ignácio dos Anjos Filho. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.021588-5 - Sousa e Silva LTDA Me (instituto Made Iluminata). X Luiz Carlos Moraes. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005265-6 - Janaina P. de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Katia Regina da Costa Faria e outro. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012572-6 - Ceros- Centro Educacional Mundo Novo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Jane Rodrigues Gomes Pereira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.012056-9 - Jose Manoel Trocado Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare - Ordem Nacional das Relações e Consumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.809.011886-3 - Francisco Gonçalves. X Altair da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.809.015182-9 - Sérgio de Carvalho. X Kiko'S Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.007254-3 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ121415, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.022386-7 - Aécio Antônio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - Elezabete Fatima Faria da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Competição Designer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.009234-9 - Bruno Leonardo Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.009444-9 - Joao Henrique Schiller de Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Jorge Luiz da Costa. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.009950-2 - Zilnea Maciel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.015608-0 - Irani Rodrigues Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.809.020410-3 - Amilton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021754-7 - Meireles Heleno Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025606-1 - João Batista Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002264-7 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber os embargos à execução, em vista da preclusão ló gica, tedo a ré juntado a guia de depósito e requerido a extinção da execução; Sendo assim, descabidos os embargos opostos tres meses após a juntada da guia. Sentença em separado. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.002264-7 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003760-2 - Joselha de Azeredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008660-1 - Dilcéa de Oliveira Rodrigues. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009050-1 - Silviani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.009734-9 - Ana Paula Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Decorita Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.021732-0 - Silvana Maria da Costa e Silva Hércules (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021878-5 - João Alberto de Brito. X CREDICARD BANCO S/A. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022962-0 - Elizabete Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.000926-8 - Margareth Henrique Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Abn-amro Aymore Financiamnetos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004546-7 - Rosoraia Correia de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008886-7 - Arlinda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atl- Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010116-1 - Chirle Rodrigues da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). X Eletrônica Alcântara e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.010624-9 - Débora Alexandre da Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA / Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.013438-5 - Joana de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, à fl. 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015802-0 - Eli Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itaucard ( Banco Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.016198-4 - Gloria Aparecida Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) Em conformidade com a Portaria nº 01\\07 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de deposito juntada as fls. 88\\89. \r\n\r\nProc. 2006.809.016352-0 - Waleria da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01\\2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de deposito juntada as fls. 87\\88. \r\n\r\nProc. 2006.809.021676-6 - Jacelma Vicente Aguiar Dinucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, em razão do acordo celebrado entre as partes. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022956-6 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que a citação do reclamado ainda não se aperfeiçoou e considerando a manifestação do reclamante no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.023670-4 - Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Conheço dos embargos eis que tempestivos e os acolho para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024020-3 - Roselma Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029722-5 - Edgar da Silva Carvalho. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032136-7 - Luiz Antonio Costa de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.035844-5 - Aurelio Mendonça Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela. No mais , permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037578-9 - Natália Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Bazar Wolf Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000030-9 - Manoel Amorim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.000824-2 - Luiz Fernando dos Santos Bridi Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Isto posto, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.001392-4 - Materiais de Construção Riatla Gonçalense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.001628-7 - Cristiani Gomes Rangel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.002779-0 - Sephisia Cavalcante Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002808-3 - Elaine da Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005405-7 - Ceni Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Tcg Técnica, Controles e Gerência S/A e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.005908-0 - Ana Maria Xavier dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012158-7 - Moisés Pereira de Jesus. X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012163-0 - Silvia de Souza Soares Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012310-9 - Ednaldo Alexandre Silva Sobrinho. X Carrefour e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.020651-9 - Márcia Letícia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Credicardciti - Credicard Banco S/A. Comprove a parte autora a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.019942-7 - Judith Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.010460-1 - Ana Paula do Nascimento Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Princesa A. S Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.023034-5 - George Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005430-2 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.008526-8 - Antonio Paulo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026212-9 - Leandro Araujo Souza. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.001396-0 - Fabio Ferreira Sota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Shirley de Cassia Portes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01\\07 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a peticao juntada as fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.809.007602-6 - Edésio Guedes Murta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Conceição Pinto Tasmo - OAB RJ083399, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.008932-0 - Fábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020638-4 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Fixo multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023226-7 - Penha Maria Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CONHEÇO OS EMBARGOS...TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO DA AUTORA EM RELAÇAO A RE DESDE O DIA 29/05/06 QUANDO A LINHA FOI RETIRADA... \r\n\r\nProc. 2007.809.007527-9 - Danielle de Freitas Alves. X Suzana Maria Moss de Oliveira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010657-4 - Regina Celia Maria de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012312-2 - Nichola Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.009250-5 - Célio Carvalhoza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.009334-4 - Adriana Vasconcellos Lima Ferreira. X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.014240-0 - Ruben Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Auto Onibus Alcantara S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nId: 299395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.001856-4 - SABRINA DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOVENITA MARIA DE JESUS Despacho:Esclareçam os requerentes: 1) Qual órgão fazia o pagamento do benefício da falecida; 2) Em que fase está o processo administrativo informado a fls. 03 para recebimento de pensão pela filha da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005085-1 - Inventariante: ANA MARIA MELO HALAMY (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X WILSON HALAMY Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 91, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.000388-9 - Inventariante: LUIZ MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUIZ GERVAZIO DA SILVA Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.000194-9 - Inventariante: EUNICE BOLOGONINI DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ELI BOLOGONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111056)) X EGYDIO BOLOGONINI E OUTRO Despacho:I-se a requerentea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.002151-2 (34.694) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/;A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ENILDA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre OFICIO de fls. 63/66,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006040-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CARVALHO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008528-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONAS SANTOS FILHO Despacho:Comprove-se a notificação com o devido recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.011698-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDVANDRO DE SOUZA VASCONCELOS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha os as custas, a saber: R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004998-1 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.006831-0 - VERA CABRAL DE MEDEIROS BENEZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER ANTIGO BANESPA Despacho:Cumpra-se fls. 20, ou seja, comprove-se a existência da conta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.010365-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da ré/exequente para que se manifeste sobre depósito de fls.204,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000606-2 - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS Decisão:Venha o CNPJ da empresa ré, a fim de ser realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.054.013041-3 - ORENZANAS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ANILSON DA SILVA NETTO Despacho:A Oficial de Justiça cumpriu exatamente o que determinava o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Venha o depósito judicial no valor apontado pela autora a fls. 53/56, no prazo de 05 dias, esclarecendo ao réu que a multa lançada em sua planilha, de 2%, não encontra o menor amparo no contrato de locação de fls. 13 que aponta o valor de 10%, não havendo entre as partes relação de consumo a justificar a pretensão do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Venha o depósito judicial no valor apontado pela autora a fls. 53/56, no prazo de 05 dias, esclarecendo ao réu que a multa lançada em sua planilha, de 2%, não encontra o menor amparo no contrato de locação de fls. 13 que aponta o valor de 10%, não havendo entre as partes relação de consumo a justificar a pretensão do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.007513-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS XAVIER Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 15/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.003297-9 (33.000) - WALDETRUDES PINTO PITELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X VALDEMAR MIRANDA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034002-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:Ao executado para formular nova proposta, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.054.102887-5 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIO FELISBERTO DE BARROS Decisão:Fls. 55 in fine, indefiro por falta de amparo legal. Diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.054.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO FONSECA BRAGA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.016262-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MICHELE LORENÇO DA MOTTA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.019940-6 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.054.023375-0 - SUSANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011908-0 - JOSE AMELONO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para recolher custas a saber: campo (13) Distribuição / (27) 0723-7 / (39) R$ 3,49 / (14) AEVC / (28) 0702-1 / (40) R$ 75,22 / (30) 0723-7 / (43) R$ 17,45 / (45) R$ 3,49 / (46) R$ 334,40 / FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 5,15/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 5,15 e pela citação via postal R$ 6,98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Certifico e dou fé que a contestação de fls 47/60 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.054.016115-0 - EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 17/10/2007 ,às 9:00h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. na R. Gal. Câmara, nº 18, sala 303, D. de Caxias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 145. I-se o 1º réu a recolhê-los, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.005324-8 (31132) - JORGE VENTURA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006998-2 - ISABELA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se houve ou não por parte desta autorização para o débito automático na sua conta poupança. Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que o rol não foi acostado aos autos em tempo oportuno, estando preclusa a oportunidade. Esclareçam as partes da real necessidade de depoimentos pessoais de ambas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008054-0 - ANGELA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em 06 salários mínios, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela ré, cujo rol se encontra a fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000034-2 (24.778) - Inventariante: MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MELO DE SOUZA CARAMEZ (RJ-092171)) X GERALDO DE OLVIEIRA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.538.003904-1 (27.577) - Inventariante: MANOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434), Dr(a). SILVIO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (AL-002341)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 221 - atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.054.005299-1 (33.149) -, Inventariante: MARIO PEREIRA JULIO, Inventariante: NEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO MARINS, Inventariante: ANTONIO CARLOS LEOPOLDO JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) YOLANDA LEOPOLDO JULIO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.054.002219-0 (34.701) - Inventariante: JAIME CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X IVAN GIMENES GUIMARAES Despacho:Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2002.054.024219-0 - Inventariante: JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X ABILIO SOARES COUTINHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.054.001775-8 - Inventariante: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X RENATO NUNES CAVALCANTE Despacho:Lavrem-se os termos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.054.006886-0 - Inventariante: MARIA SUELI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RICARDO FERREIRA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005189-8 - Inventariante: OLGA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X VALDEVINO JOSE DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.054.005484-0 - Inventariante: JOAQUIM GOMES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LUCIMAR BARBOSA MACHADO E OUTRO Despacho:I-se a requerentea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c dano material e moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002211-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X JOÃO CLAUDIO RANGEL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Cumpra a subscritora de fls. 103, o que determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010927-8 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico e dou fé que a contestação de fls 33/46 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004306-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO DOS SANTOS, Inventariante: JORGE MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ROSANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre CONTESTAÇÃO DE FLS.30/32,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.010739-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA PINTO DOS SANTOS Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.007522-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FLAVIO DAMASCENO ALENCAR Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 89/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.102880-2 - ETELVINA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:A produção da prova documental já foi deferida. À autora, para em 5 dias efetuar depósito dos restantes 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Conclusão desnecessária. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Em relação à preliminar de inépcia da inicial argüída pela parte ré sou por rejeitá-la, eis que dos fatos se chega a uma conclusão lógica. Desta forma, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e havendo sido enfrentada a preliminar argüída, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se o acidente de trânsito ocorreu por culpa da parte ré. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte ré e testemunhal (rol nos autos). requerida pela ré, cujo rol se encontra a fls. 28. Esclareça a parte autora a finalidade de expedição de ofício ao 21º BPM. \r\n\r\nProc. 2007.054.007764-4 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento vá lido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em 06 salários mínios, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes, testemunhal, requerida pela autora, cujo rol se encontra acostado aos autos a fls.09. Oficie-se como requerido a fls. 27. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007472-0 - ANA MARIA LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.020613-5 (35.040) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLINICA MEDICA DR. IVO LOBATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre oficios de fls.185/197,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007895-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CERVINO MOREIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 20/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022458-7 - EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 210/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.010779-6 - CRISTIANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Nomeio em substituição a Dentista Andréia Soares da Rocha Nogueira. Remetam-se os autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.012897-0 - QUETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X MORINDACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011333-6 - MARCIONILO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)3) Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em oral, com depoimento pessoal da autora, documental superveniente, testemunhal e pericial. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se a expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela ré, que deverá depositar a metade em 10 (dez) dias, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de perda da prova. Após a vinda do laudo será designada a AIJ. \r\n\r\nId: 299658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n2003.054.034459-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDILSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ084716 \r\n\r\n2005.054.004229-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARION PORTUGAL DA COSTA - RJ068222 \r\n\r\n1994.538.004076-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1988.054.002581-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2006.054.001451-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nOMAR DE SOUZA BONANCIO - RJ070671 \r\n\r\n2005.054.011928-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1992.054.000078-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1994.538.000792-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n2005.054.012754-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1998.538.010367-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.054.004480-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSA LIMA AUGUSTO - RJ083135 \r\n\r\n1993.054.001000-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2003.054.034988-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2007.054.006228-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n1997.538.010501-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1996.538.002988-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.054.018506-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2002.054.026601-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n2000.054.009321-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1994.538.000527-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2007.054.005900-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.054.004442-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1985.054.083637-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1986.054.000876-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.054.006861-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BENICIO - RJ085178 \r\n\r\n2005.054.001507-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n2006.054.000511-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1999.538.002759-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n2003.054.034084-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2004.054.006201-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2003.054.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR - RJ071350 \r\n\r\n1977.054.000029-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1995.538.012054-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.054.002501-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n1992.538.095046-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1999.538.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1998.538.010178-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.054.012419-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2000.054.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2007.054.008897-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRAGA JUNIOR - RJ112602 \r\n\r\n1994.538.000475-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - RJ100699 \r\n\r\n2002.054.023159-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2006.054.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2002.054.003919-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n2001.054.016898-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2001.054.003736-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2001.054.004532-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2003.054.022069-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA - RJ038462 \r\n\r\n1991.054.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2007.054.003613-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.054.006818-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA - RJ069189 \r\n\r\n2004.054.010615-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO - RJ080323 \r\n\r\n1995.538.013961-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMILAS DE UZEDA DEKER RACHID - RJ081953 \r\n\r\n2003.054.102972-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1992.054.097163-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLENIR BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ094017 \r\n\r\n2002.054.022073-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCINCINATO FERREIRA FILHO - RJ106862 \r\n\r\n2006.054.014511-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BARROS - RJ117453 \r\n\r\n1993.054.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNILTON ALBERTO GOUVÊA - RJ123081 \r\n\r\n2005.054.011203-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2004.054.000890-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2005.054.003596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n1997.538.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS ANJOS - RJ125489 \r\n\r\n2003.054.012590-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.054.024731-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2007.054.004855-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RJ133445 \r\n\r\n2004.054.012442-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n2006.054.010768-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELSA ALVES BARBOSA - RJ145092 \r\n\r\n2006.054.008898-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA - RJ128243 \r\n\r\n1992.054.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2002.054.010502-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA NOVO MOTA - RJ146044 \r\n\r\n2007.054.004112-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002972-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2007.054.006980-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA - RJ148845E \r\n\r\n2006.054.011880-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1998.538.012568-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n1997.538.003064-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1994.538.006380-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2002.054.023627-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2003.054.020631-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1996.538.001225-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n1995.538.013004-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS MARQUES DOS SANTOS - RJ141867 \r\n\r\n1982.054.000098-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2001.054.005018-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.054.008454-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.054.002372-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2000.054.008621-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n1996.538.004652-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1996.538.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 299659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002785-9 - GISELDA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X EDSON CARNEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG. À autora para que esclareça a declaração quanto ao domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001929-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:À parte autora sobre fls. 154-157, no prazo de 05 dias. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2004.054.007201-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ABILIO À parte autora p/ providenciar cópias para precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015373-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Intime-se a testemunha par audiência dia 27/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012076-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO Decisão:Em razão do que consta da certidão de fls. 84, deixo de receber a apelação. Fls. 82 anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033284-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Despacho:Cumpra o autor o já determinado a fls. 147. Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.005529-0 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃO.HOMOLOGO o acordo de fls.176/178, para declarar extinta a obrigação. Satisfeitas as custas, na forma da certidão de fls.179, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o réu para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.054.005529-0 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as custas devidas pelo réu conforme abaixo: AEVC (sumario) R$ 75,22 Distribuição R$ 3,49 APCJ R$ 3,49 baixa R$ 17,45 20% R$ 3,49 Taxa judiciária R$ 100,00 FUNPERJ R$ 4,98 FUNDPERJ R$ 4,98 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.018826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR GOMES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ fornecer cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.006395-4 (4173) - ESPOLIO DE ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LUIZ HENRIQUE DA HORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ providenciar cópias para expedição da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101748-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO NUNES LACERDA Despacho:Fls. 95 e 96 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.004118-7 - OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré, para recolher as custas e taxa judiciária devidas ( 1ª grerj ( ação ): R$ 3,49 - distribuição; R$ 90,97 - contador; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 5,59 - funperj; R$ 5,59 - fundperj; R$ 49,54 - taxa judiciária; 2ª grerj ( carta precatória ): R$ 12,24 - oficial; R$ 3,49 - distribuição; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 19,24 - atos dos escrivães; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 3,05 - funperj; R$ 3,05 - fundperj ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007177-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MANUELA PIRES RIBEIRO Despacho:Venham as custas em 48 horas, para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.054.007177-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MANUELA PIRES RIBEIRO Faltam R$ 75,23 do Escrivão (da ação possessória que foi recolhida a menor) + R$ 3,49 (711-2) para citação postal + R$ 3,93 dos FUNDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004742-6 - CLEBER ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 149 - diga o 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.022367-4 - Inventariante: MARIA EUGENIA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SANTOS DA ROCHA Decisão:Nomeio a requerente de fls. 63 inventariante. Lavre-se termo. Venha as declarações na forma requerida às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.054.012754-9 - ODETE ARANTES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Inventariante: JOAQUIM DE ALMEIDA PAULA) X ESPÓLIO DE MANOEL BALDEZ DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, que prestará compromisso em 05 dias. Venham as primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.000727-8 (4795) - OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As custas de fls. 188/9 foram recolhidas a maior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de TUTELA Jurisdicional Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033882-0 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GEOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Fls. 105 - ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.054.033882-0 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GEOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Falta recolher R$ 164,38 de taxa judiciária (impugnante) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000956-9 - JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CREDICARD ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A subscritora de fls. 60 não está constituída nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos material e danos moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005685-9 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 299661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003374-4 - CARMEM CLEIDE BORGES LIMA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Comparecer no cartório da 3ª Vara de Família de S.J.de Meriti , no dia 24.09.2007 às 11.00 horas a fim de assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005503-0 - ANTONIO ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149) Comparecer no cartório da 3ª Vara de Família de S.J.de Meriti , no dia 24.09.2007 às 11.00 horas a fim de assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.010649-8 - M.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X R.P.O. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:00_h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033026-2 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). MARGARETH FERREIRA CATALÃO (RJ-158349E) Despacho:Ante o que foi informado na petição de fls. 98, redesigno a audiência para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010219-5 - S.D. X L.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO REQUERENTE.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, àS 13:15 HORAS.3 - CIÊNCIA AO MP.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.002200-0 - RUBENVAL MOREIRA GREGORIO X ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA, VITORIA CRISTINA DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À PARTE RÉ;2 - MARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15:00 HORAS; 3 - I-SE. \r\n\r\nId: 299664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.002340-2 - MP X CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Despacho:Ante a promoção Ministerial de fl. 135, manifeste-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008283-4 - MP X JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho: 01. Solicite-se a FAC em nome do acusado junto ao Sistema Detran. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação do aparelho celular e do laudo de exame em arma de fogo e das munições apreendidas a ser cumprido junto ao ICCE/D. de Caxias. 03. Reiterem-se ofícios de fls. 61/62. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005938-1 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho: Designo audi|ência para continuação do sumário de acusação para o dia 05 de setembro de 2007, às 12:50 horas. Requisitem-se os acusados. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.054.000522-8 - ZENILDA PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) \"... À parte interessada para que proceda ao recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.015035-5 - MP X ANDERSON LOUBACK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho: À Defesa para que comprove o alegado na peça de fls. 197/198, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 299660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.806.002782-7 - RODRIGO ESTRELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.806.012031-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Sentença:Vistos, examinados etc.HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produzam os seus regulares efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, nestes autos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 299668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005110-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REPREFAX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Fl. 32 - Defiro, recolhidas as custas expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 44, que da conta de que o ato de constrição judicial do bem foi expedido sem prévia decisão judiciária, determino a parte autora, que devolva, em cinco dias, no local onde foi apreendido, o bem objeto da lide, nas mesmas condições em que fora recebido. Intime-se para cumprimento por DO e via postal. Expeça-se mandado de entrega. Após o cumprimento do acima determinado intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestação de fls. 31/42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002382-5 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre fls. 97/98, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.066.007520-1 - RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório, devendo, ainda, a parte ré, manifestar-se sobre documentos juntados pelo autor às fls. 83/84. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.546.013127-5 (25827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PQ JD AMALIA-SUMARIS. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO BARCELOS DE CAMARGO FILHO-SUMARISSIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Fls. 390 - Anote-se onde couber. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002986-7 - SOLANGE MARIA POSSIDELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ALEXANDRA ROSARIA ARAUJO FORMAGGINI), Fiador: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO), Fiador: MARIENE FORMAGINI NASCIMENTO Despacho: Fls. 73/74: intimem-se através de publicação no D.O. e por via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.004149-8 - CONMEDH - CONVENIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Decisão:Fl. 55 - Defiro, recolhidas as custas expeça-se mandado de citação para cumprimento da diligência no endereço e forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor para recolher custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.009124-6 (27273) - AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO W K VICH BECKER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 480 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 344/346 - Esclareça o requerente, uma vez que, salvo engano, o valor de R$ 174,97, creditado na conta da autora comprova o cumprimento da obrigação, devendo, ainda manifestar-se sobre documentos de fls. 339/343. \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão: Adjudico, pelo preço da avaliação, na forma do art. 685 - A do CPC, ao exeqüente, os bens penhorados à fl. 148, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.007713-6 - THIAGO GONZAGA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Nomeio perito neurológico o Dr. Júlio Meyer, e perito ortopédico o Dr. ricardo amin dick. Intimem-se a apresentar proposta de honorários, que ficarão a cargo do sucumbente. Os laudos deverão vir em 30 (trinta) dias, sendo facultada às partes e ao MP a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.001784-0 - Falecido: ZENY PEREIRA DA SILVA PAIVA, Inventariante: VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA FRANCINE DA SILVA PAIVA - MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:3) regularize-se a representação da herdeira Renata vez que alcançou a maioridade;4) fls. 140 e 152/153 - abra-se vista ao MP; \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 -, Falecido: MARIA LÚCIA BERION, Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) ALESSANDRO TARCÍSIO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ KAISER BARBOSA), NAIARA BARBOSA DE CASTRO Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006888-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a parte exeqüente leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Vista ao patrono do AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Vista ao patrono do autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Sobre fls. 78/79, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009605-1 (27306) - EDMO LUIZ DE OLIVEIRA-OBRIG FAZER C\\PERDAS E (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 139. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.015178-0 (29734) - CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARY DE OLIVEIRA MENDES Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015761-7 (30006) - ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Ante todo o exposto, mantenho a decisão de fl. 198, determinando a extinção do procedimento de cumprimento de sentença, uma vez que, conforme alegado pelo executado às fls. 192 e 216, a parte exeqüente não conseguiu demonstrar a origem dos valores que justificam a presente a liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.066.023437-9 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fl. 464. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011502-4 - EDESIO LARANGEIRA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho: Intime-se a parte devedora (réu), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida (vide fl. 170), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016303-3 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MANOEL FERNANDO ROCHA), ALIETE DE SOUZA S. ROCHA Despacho: Tendo em vista que eventual procedência da ação vai afetar de forma direta a adquirente do imóvel, emende-se a inicial, em dez dias, de forma e incluir no pólo passivo a cessionária, inteligência do art. 47 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002761-9 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CFM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Recebo as apelações de fls. 134/148 e 142/148 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Digam os apelados. (autores e ré)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.009756-8 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA S/A Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento informado à fl. 136. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.004608-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LAURO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Decisão: Fl. 147 - Defiro parcialmente. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 30 em favor da parte ré.Indefiro autorização de recebimento do valor pelo patrono do autor uma vez que a procuração de fl. 22, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC). Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.001412-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PRECIOSO E CARVALHO ACADEMIA LTDA ME), ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO), TAIS PRECIOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Decisão:Fl. 73 - Defiro, anote-se onde couber.Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Decisão:Fl. 40 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Decisão:Fls. 23/24 - Defiro, tão somente, fornecidos os endereços e recolhidas às custas, a expedição de ofícios aos órgãos inidicados, requisitando informações sobre o endereço da parte requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Recebo a apelação de fls. 238/265 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autores)Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.015928-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 140 torno sem efeito a decisão de fl. 135 e devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste sobre o pedido de honorários de fl. 127. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006324-7 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo a desitência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela desistente, com a exigência sustada. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007209-1 - RENATO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre contestação de fls. 20/41, diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 29 - Indefiro, para deferimento do pagamento de custas ao final, imprescindível prova do estado de hipossuficiência financeira.Cumpre-se o determinado à fl. 27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007262-5 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Fl. 19 - Indefiro. Os documentos adunados aos autos não comprovam o estado de pobreza imprescindível ao acolhimento do pedido.Cumpra-se o determinado à fl. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007736-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.010880-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS ALBERTO DA GRAÇA RIBEIRO Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001921-9 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL SAO JOSE DO TURVO E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fl. 444 - Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Decisão: Fls.321/322- Indefiro. Os juros, conforme deteminado na sentença de fls. 183/184, a partir da imissão, (vide fl. 29). Cumpra-se, pois, o determinado à fl. 307. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Decisão:Fl. 71 - Indefiro, não há previsão legal para que um processo cognitivo, em fase de conhecimento, fique aguardando em arquivo provisório, indefinidamente que o autor localize o endereço do réu, cabe à parte autora, na forma norma processual, promover o andamento do feito. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.066.005968-2 - MARIA CELIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6A - COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252)) X JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Diga o excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000125-3 (23.739) - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X BRUNO VIVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Diga a parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.546.008695-1 (27.229) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSEMARY DOS SANTOS DA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Sobre fls. 154 e 157, diga a parte executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Vista ao patrono do autor sobre número da Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Às partes sobre auto de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6B - COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252)) X JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Diga o impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Vista ao patrono do autor para fornecer cópia da petição inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Fls. 264/267 - Esclareça o pedido uma vez que o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, não substituiu o pólo passivo da execução, somente autoriza que se desconsidere o limite do patrimômio da executada e se atinja com a execução bens dos sócios administradores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004241-0 - ALAN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Fls. 215/217 - Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 212/213. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011042-0 - SERGIO RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Sobre contestação de fls. 20/25, diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Decisão:Fls. 116/117 - Defiro a expeição de mandado de pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado à fl. 98, em favor do requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Decisão:Fls. 93/94 - Defiro, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Fl. 35 verso - Renove-se por carta precatória, uma vez que não foi a ré que assinou o AR de fl. 35 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Despacho:Sobre certidão de fls. 44, diga a parte credora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003385-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SIMONE BRAGA COUTINHO Despacho:Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do determinado à fl. 17, INDEFIRO JUSTIÇA GRATUITA, venham as custas, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Tendo em vista que o parcelamento das custas foi deferido em fevereiro de 2007, não é razoável o prosseguimento do processo apenas com o pagamento da primeira parcela efetuada só agora, seis meses após.Comprove, pois, a parte autora o pagamento da totalidade das custas judiciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028502-8 - NIPES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1) Fls. 262/263 - Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que com o novel ordenamento jurídico processual a ação de execução de título judicial deixou de existir para dar lugar a fase processual de cumprimento de sentença, não mais se justificando o arbitramento de verba honorária.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO...2) Fls. 268/270 - A correção monetária e juros legais são devidos independentemente de expressos na sentença....Comprove, pois, a parte ré, no prazo de cinco dias o depósito dos valores relativos à correção monetária e juros legais, acrescida de 10% (dez por cento) de multa, (art. 475-J do CPC), pena de prosseguimento da execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Sobre fls. 88/92, diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Despacho: Digam as partes em alegações finais em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.017973-1 (26.404) - JOSE ASSIS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FARIA E OUTROS Despacho:Fl. 263 v. - Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011653-7 - ANTONIO DE LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial esclarecendo, para fins do art. 23, da Lei 8.213/91, a data inicial do benefício pretendido, comprovando-se a data da comunicação do acidente de trabalho, ou a data do afastamento do trabalho, ou a data em que foi realizado o diagnóstico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 - Falecido: HERNANE BARBOSA JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Fls. 48 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011636-7 - JOSE AUGUSTO TOSTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.003331-7 - BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HERLEI GEORGE GONÇALVES Decisão:1) Retifique-se no rosto dos autos e sistema o nome da ação, visto tratar-se de ação autônoma de Busca e apreensão.2) Fl. 51 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Fls. 418/421 - Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda diária da executada, nomeando como fiel depositário o seu representante legal, que deverá providenciar o depósito mensal dos valores, mediante comprovação semanal em juízo, até que completa a satisfação do débito. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Converto o julgamento em diligência para deferir a expeção de ofíco à CSN como requerido no item \"12\" de fl. 228/233. Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006333-8 - ILDEFONSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Sobre pedido de desistência de fls. 77, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.009499-2 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X FELIPE FOTOGRAFIAS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 56/57.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar ao réu que entregue o equivalente do bem em dinheiro, conforme for apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 769,00 (setecentos e sessenta e nove reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Digam as partes em alegações finais em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005458-1 - VILMO COSME COELHO RODRIGUES, MARIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Esoecifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono do executado recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 1998.546.012200-9 (28.270) - NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA JOSÉ VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 581 - Indefiro. Nada impede que a requerente diligencie pessoalmente e alcance a informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Sobre fl. 354, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, de forma a adequá-la ao disposto nos art. 175 e 176 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.010299-0 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO CAPS - SMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.Sem custas, em vista da Justiça Gratuita que ora defiro a impetrante.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003707-8 - ANANDA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre depósito de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.066.008468-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.009784-1 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCINE RODRIGUES BORGES Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Traga a parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, Certidão atualizada do RGI do imóvel, objeto do litígio, bem como cópia das partes principais (primeiras declarações, partilha e sentença, se houver) do processo de inventário indicado no documento de fl.16/18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005722-8 - RERISSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a restituir R$ 80,00 (oitenta reais) à autora, a título de cumprimento de suas obrigações contratuais; e b) pagar R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a título de compensação pelos danos morais. Juros legais a partir da citação nos dois casos.Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada no caso da autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.014642-0 (28404) - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CBS\\OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de: a) R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais; e b) pagar ao autor o valor mensal a título de lucros cessantes, a ser apurado conforme a última remuneração paga pela primeira ré, devidamente atualizada, desde o afastamento, até a data em que completar 70 anos.Condeno as rés, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 20, § 5º, do CPC).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: 1) Oficie-se ao Banco do Brasil, Banco Itaú e Telemar, conforme fls. 601, informando o valor da execução e determinando os bloqueios das contas para saídas; 2) Futuramente, se demonstrada a necessidade, serão requisitados os extrados de movimentação bancária; 3) Indefiro o requerimento de fls. 602, primeiro parágrafo, porque tratando-se de obrigação presumidamente cumprida publicamente, cabe ao exequente dizer se houve ou não a efetiva circulação do jornal, trazendo um exemplar diverso, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.546.009921-8 (25338) - JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:Fls. 357/358 - Esclareça a parte requerente seu pedido de reserva de 50% (cinqüenta por cento) dos valores.A uma, porque a parte autora está litigando amparada pelo pálio da assistência judicial gratuita, sendo isenta do pagamento dos honorários advocatícios na forma do art. 3.º, V, da Lei 1.060/50.A duas, porque o pedido de reserva de quantia pressupõe colidência de interesses entre o causídico e seu patrocinado, uma vez que desnecessária a reserva se o autor se dispuser a pagar voluntariamente a seu advogado o valor contratado.A três, porque tratando de contrato de prestação de serviços do tipo adesivo, abusiva a cláusula que estipula honorários em 50% (cinqüenta por cento) e, ainda, direitos ao recebimento de honorários sucumbenciais, visto que se refuta descabido de razoabilidade o fato de poder o profissional contratado obter com a solução da lide valor patrimonial superior ao que alcançaria a própria parte. \r\n\r\nProc. 1995.546.009926-9 - OTAVIO LOPES FARIA- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONS.CIVIL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida (vide fls. 386/396), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu para retirar ofício. \r\n\r\nId: 299669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000841-2 (15823) - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam os interessados se dão quitação da execução, valendo o silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1984.066.001382-3 (20374) - NEUDES DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.347. \r\n\r\nProc. 1985.066.000460-5 (24652) - OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora noa ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000484-8 (23722) - ATAIDE JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls231/236 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1985.066.000555-5 (24178) - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre fl. 251/258. \r\n\r\nProc. 1988.066.000447-8 (28446) - ANTONIO MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Promova o autor o andamento do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.066.000214-0 (42752) - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação do Ente Federado réu de fls. 348/351. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002197-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSE EUSTAQUIO BATISTA Despacho:Recolham-se as custas integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009867-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA RIBEIRO GOMES Despacho:Considerando que as custas foram recolhidas a maior, defiro o processamento. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/09/2007, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Anote o cartório na capa dos autos e onde mais couber a representação processual da parte ré; 2) Digam as partes em provas, manifestando-se se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008933-9 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BMG SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 19/20. Anote-se onde couber. Após, diga o réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006502-5 - JANIO RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação fls.25/59. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.066.000077-3 (39449) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X TEREZA VERÔNICA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005222-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... promovo abertura de vistas ao EMBARGANTE face fls.17/23. \r\n\r\nProc. 2007.066.005241-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... promovo abertura de vistas ao EMBARGANTE, face fls.17/23. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.066.000029-4 (42681) - DIONISIO FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARVALHEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Defiro fl. 101 - Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005783-1 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a devolução do prazo para a manifestação da Ilmª patrona da parte autora conforme pedido e comprovantes do alegado em fls. 26/34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013479-0 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho retro. Diga a parte autora sobre o noticiado pelo Município réu em fl. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.066.002481-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11/09/07, às 14h. Digam as requeridas, em 72 horas, sobre o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010366-0 - CARMEN LUCIAA AZEVEDO NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Defiro JG. Cite-se o Município de Volta Redonda. Emendem as autoras a inicial para justificar a legitimação passiva do segundo réu, comprovando tratar-se de pessoa jurídica com personalidade própria. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010419-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 13). Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010963-6 - CRISTHIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que para a realização das operações indicadas pelo documento de fl. 11, necessária a utilização de senha pessoal, uma vez que não foram todas efetuadas através da internet, cuja guarda compete ao autor, sendo certo, ainda, que a substituição do cartão de senhas pode ser requerida diretamente pelo autor ao banco.3 - Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S/A para que envie extrato de movimentação da conta do autor, referente ao mês de julho de 2007, informando, se possível, onde, quando e por qual meio foram as operações indicadas à fl. 11 (que deverá acompanhar o ofício), realizadas.4 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005763-6 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇAO ELITE Certifico que foi designado o dia 27/09/2007 às 15:30 horas para a audiência de conciliação (art. 277) face ao r. despacho supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006037-2 - MARIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000385-1 (29512) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se precatório pelos valores do 8º contador judicial de fls. 245/246, já que concordantes as partes e o MP, excluindo-se, destarte, custas e taxa judicária ante a isenção legal de que goza a autarquia ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000558-5 (8362) - ANTONIO AGOSTINHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1983.066.000505-8 (14765) - ADAYL CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o INSS. \r\n\r\nProc. 1983.066.000733-0 (13701) - GRACIEMA MAGALHAES ANDRE(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Digam os interessados se dão quitação da execução, valendo o silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1984.066.001151-6 (222150) - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (HABILITADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam os interessados se dão quitação, valendo o siêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1986.066.000209-0 (26491) - JOSE FRANCISCO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Ao interessado (Patrono do autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( negativa). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016095-0 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X NTAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico que deverá o autor recolher as custas referentes à citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010864-4 - Inventariante: JULIA DE ALVARENGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SEBASTIAO GUIMARAES Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005247-0 (42007) - MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Digam os interessados se dão quitação, valendo o siêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2006.066.016257-0 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Cumpra a parte autora o determinado em fl. 24 no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005258-7 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007878-9 - ELIANE MAGALHAES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Regularize o patrono do Município a peça processual de fl. 50/52. Após, retornem à conclusão no feito em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015211-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X IRRESISTIVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo juízo deprecante, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003528-6 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006751-0 - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Defiro JG ao ente federado réu em face de isenção legal de pagamento de custas e taxa judiciária. Cumpra-se fl. 172. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.066.000219-1 (8616) - JOÃO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000823-7 (2906) - AFONSO LIGORIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus dois efeitos. Aos apelados e MP, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.066.000836-9 (17549) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 2146/148 em ambos os efeitos. Ao apelado e MP, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.066.000990-1 (24851) - JORGE DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006692-0 - CID SERGIO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013715-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas referentes a nova intimação, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,24SUB-TOTAL :.............................................. R$ 12,24CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,22FUNPERJ :.................................................. R$ 0,61 FUNDPERJ :................................................ R$ 0,61TOTAL :.......................................................R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2005.066.005971-9 - NAGIB HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008676-0 - BERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002781-4 - FABIO NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/150 em ambos os efeitos. Ao apelado, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c alteração de cláusula contratual c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001886-2 - ELEM PATRICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Regularizem-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002487-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008305-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte o cartório, aos autos, os expedientes avulsos acostados no processo em apenso; 2) Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008306-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.010813-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BATISTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Sentença:Posto isto, julgo extintos os embargos sem análise do mérito, a teor do art. 267, IV, CPC, e, do mesmo passo, julgo extinta a execução dos autos principais, a teor do art. 267, VIII, CPC. Condeno o embargado/exequente nas cjustas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, o que fica, no entanto, suspenso em razão da gratuidade garantida pela lei.Traslade-se cópia desta pra os autos principais com anotação no Sistema Projeto Comarca em ambos os feitgos as respectivas sentenças.Ao trânsito, baixa e arquivo, em ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000082-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TONIATO JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Conforme certidão cartorária de fl. 219, defiro o pedido de fl. 218. Devolvo o prazo à parte exequente, pelo mesmo período de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.066.010131-1 - PAULO SERGIO ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro JG, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011800-1 - DALVA ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013414-4 - ELVIRA BENEDITO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011020-1 - AMADEUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.066.029634-3 (42915) - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 299670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015793-8 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido do autor, declarando seu direito ao recebimento do benefício de auxílio-acidente com percentual correspondente ao da lei em vigor, respeitadas as sucessivas modificações no percentual, reconhecendo seu direito ao recebimento do benefício no percentual de 60% a partir da Lei nº 8.213/91, passando a 50% a partir da vigência da Lei nº 9032/95, percentual mantido pela Lei nº 9528/97, declarando a prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à citação do INSS.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008399-0 - VENINA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, desde já autorizando a substituição de originais por cópias, inclusive os referentes ao recolhimento de tributos.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.003487-7 - RITA SARAIVA DE LACERDA, JOSE AUGUSTO DE LACERDA, CLAUDINEI MOREIRA LACERDA, REINALDO MOREIRA LACERSA, RITA APARECIDA LACERDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), Falecido: GUSTAVO MOREIRA LACERDA Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, sendo única dependente habilitada, havendo os demais sucessores renunciado o direito em seu favor, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007595-8 - WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR, REP. P/NAILDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), Falecido: WANCLER DA SILVA BERNARDO Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida, desde já autorizada a substituição dos documentos originais por cópias.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.008781-0 - NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (ES-000522A)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida, desde já autorizada a substituição dos documentos originais por cópias.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012264-0 - ANTONIA LONGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), Falecido: LERY DE FARIA Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014122-0 - AYRES DE AZEVEDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)), Falecido: NEUZA APARECIDA DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por AYRES DE AZEVEDO GARCEZ para recebimento de valor deixados por sua falecida irmã Neusa Aprecida de Azevedo junto ao Ministério das Comunicações.Ofício expedido pelo INSS à fl. 32, informando inexistência de beneficiário por morte.Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor da falecida, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011775-0 - ANGELA MARIA COELHO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANTONIO SOARES CIBRAO Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial, com amparo no art. 295, V, do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.(vide r.senteça na íntegra) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.013777-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO DA SILVA FAUSTINO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014648-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KELLY BRIZON DE ASSIS TAVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.011628-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAMIAO DE SOUZA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011870-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DE SOUZA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Segue protocolo de trans ferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005882-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Recolham-se as custas integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006305-3 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o pedido de fl. 32 e suspendo o processo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o pedido de fl. 25.(PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.066.006427-6 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006526-8 - ALBERTO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG.Informe o autor o valor que considera devido pelo réu, considerando a argumentação contida na inicial e a documentação referente ao depósito em conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.006548-7 - ROSEMARY MONERAT PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 22. Cite-se.(apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2007.066.006638-8 - ANTÔNIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Considerando que a sentença que indeferiu a petição inicial foi prolatada sem que nos autos houvesse notícia da decisão prolatada em sede de agravo de instrumento, e por aplicação analógica da regra do art. 296 do CPC, determino o prosseguimento do feito, reformando a sentença de fls. 27/28.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006875-0 - MAXWEL SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de fl. 22 e suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/22. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007351-4 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Defiro o prazo de 90 dias para cumprimento do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 14/15 e 20. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007383-6 - EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 21. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.008407-0 - CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008831-1 - NARCIZO FRAGA, ALDA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Traga a autora comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de JG, sob pena de cancelamento da inicial por falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.022932-0 (3611) - PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ISAURA EUNICE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 568v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência do contrato de empréstimo e, via de conseqüência, a inexigibilidade do débito dele decorrente, condenando o requerido a ressarcir à requerente o valor, em dobro, das prestações indevidamente descontadas desde o início do contrato em dezembro de 2006 até a última parcela efetivamente descontada em decorrência do cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela,...(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma de fl. 66.Seguem informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência do contrato de empréstimo e, via de conseqüência, a inexigibilidade do débito dele decorrente, condenando o requerido a ressarcir à requerente o valor das prestações indevidamente descontadas desde o início do contrato em 12/08/2006 (fl. 24) até a última efetivamente descontada em decorrência do cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, acrescido o valor total da condenação de juros legais desde a citação (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011678-1 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES Despacho:Defiro JG.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie o recolhimento de custas p/ expedição de Carta Precatória, bem como apresente as devidas cópias p/ instruir a mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente manifeste acerca da certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS), LUCIA LIMA BELLARD Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca da não concretização da compra do veículo.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.003523-7 - Inventariante: MARIA FAZOLO DE SOUZA JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOSE RO SA DE SOUZA JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento da Certidão de Avaliação de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.066.015774-4 - Inventariante: SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA JOSELITO SANTOS DA SILVA, MAGUILENE SANTOS DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA, JOSIMO PEREIRA DA SILVA, JOHNATAN PEREIRA DA SILVA X JOSE DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Defiro JG.Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2004.066.002032-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RR DE JESUS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOS LTDA-ME), ROGERIO SIMÃO DE JESUS Decisão:Defiro o requerimento de fl. 173 e suspendo o processo por seis meses, findo os quais deve a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005590-1 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SERGIO DE MORAES BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005641-3 - ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, e, considerando os termos de fl. 193, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, voltando conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do constante de fls. 205 (Designação do Ato Dia 26/09/2007 às 14:00hs, na 3ª Vara Cível de Chapecó). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001580-0 - ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR -CAMPUS CICUTA-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Recebo o recurso de fls. 57/58 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o réu sobre o pagamento em 24h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000762-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fl. 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009321-5 - PRISCILLA ELOY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X R. M. ROSA NETO -MEGA MODEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca da devolução da correpondência. \r\n\r\nProc. 2007.066.011670-7 - ROSA MARIA BARATA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Emende a autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Declaro a revelia da ré LOJAS AMERICANAS S/A, ... Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO ITAÚ S/A, ..., excluindo o BANCO ITAÚ S/A da relação processual, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas as disposições da gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para exclusão do BANCO ITAÚ S/A e para correção do nome da ré FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A. Presentes as demais condições da ação ... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. (ver saneador na íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014693-0 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOEL TOLENTINO), TEREZA BATISTA TOLENTINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tome conhecimento da Guia de Depósito efetuada às fls. 390/391. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Recebo o recurso de fls.287/295 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 69/71 (R$ 4.437,26) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2007.066.008116-0 - MARIA AUGUSTA OUVERNEI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011599-5 - ROSANGELA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Esclareça a autora se pretende demandar contra o Município de Volta Redonda ou contra o Hospital São João Batista, autarquia municipal com personalidade jurídica própria. \r\n\r\nId: 299675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011556-9 - CARLOS LÚCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual.3- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/09/07, às 15h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011556-9 - CARLOS LÚCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010579-5 - MARIA ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. 2-) Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido inicial, no mesmo prazo, considerando a procuração de fls. 09, que faz menção ao levantamento dos valores referentes à verbas rescisórias. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: O segundo réu (Bradesco) assinala a existência de outros processos com a mesma causa de pedir, configurando, em princípio, hipótese de conexão (art. 103 do CPC). Antes do saneamento, portanto, convém seja oficiado ao Juízo da 1ª Vara Cível (fls. 123), solicitando cópia da inicial e do despacho liminar positivo, bem como do processo apensado aos autos do processo identificado às fls. 124, para verificação de conexão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.022530-5 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE MEIRELES, Inventariante: FABIO RIBEIRO DE MEIRELES, Inventariante: RENATA MARQUES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) JOEL RIBEIRO DE MEIRELES (A parte requerente para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2007.066.004099-5 - ARNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X MARILDA FONSECA BORGES Despacho: Intime-se o inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de entrega, no valor de R$ 17,49 (Oficial de Justiça - conta 0714-6) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006556-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, conforme requerido às fls. 91, com exceção da procuração. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Despacho: Fls. 41/42, expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.006192-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA MELO Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando consolidado nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), face a ausência de resistência ao pedido vestibular. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.066.021443-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO LUIS DA SILVA SANTOS (Ao autor sobre resposto de oficio) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029749-9 (1276) - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PSI HIDRAULICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se em execução, observando-se o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1999.066.029749-9 (1276) - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PSI HIDRAULICA LTDA E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para informar os endereços atualizados dos executados e fornecer cópia da planilha de fls. 157/1695 para instruir a diligência, bem como recolher as custas para expedição do mandado e/ou carta precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1-) Defiro a juntada requerida. 2-) Diga a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal, considerando a certidão de fls. 192, no prazo de 05 dias. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2001.066.016141-4 (3141) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.016141-4 (3141) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) (A(o) devedor(a) para que pague o valor indicado e/ou valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, Valor: - R$ 38.157,05 equivalente a 21.810,26 ufir`s ) \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.066.011446-9 - IRACI APARECIDA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento (fls. 99). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006629-5 - PETROPOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE GIUDICE NETO Despacho: À autora para recolhimento das custas, em 10 dias, nos termos da sentença de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) As partes sobre a resposta do oficio de fls 405 \r\n\r\nProc. 2006.066.008116-8 - PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.014524-9 - ASSOCIAÇO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSÉ MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.461,83 (mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Republicar complemento da decisão de fl. 83 : ...Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício requerido, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - conta 0711-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.005002-2 - VINICIUS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RepublicarAs partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. RICARDO PERÓN ALBUQUERQUE, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o autor goza do beneficio de Justiça Gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 13 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007059-8 - RODOLFO ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007163-3 - IVAN CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Esclareça o autor a sua profissão, pois se qualifica na inicial como autônomo, constando como servidor público na declaração de IR (2007). \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Recebo a emenda da inicial (fls. 31); 2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007571-7 - AURORA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 22 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007589-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007595-0 - JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007635-7 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 19 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a não comprovação de hipossuficiência alegada pelo autor, conforme declaração de IR de fls. 19/22. 2) Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 15 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009426-8 - JOSÉ MARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: 1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007482-8 - DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.018156-0 - MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Fls. 485, defiro a expedição do mandado de pagamento referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao patrono do exequente para recolher R$ 42,59 de Taxa Judiciaria dos honorarios advocaticios \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer, Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019240-5 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Ao exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 42,59 - Port. 01/2006) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.066.024137-9 (2832) - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) (Ao autor para se manifestar sobre fl.154 - depósito pelo réu de R$ 8.162,67) \r\n\r\nProc. 2001.066.024137-9 (2832) - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) (Ao autor para se manifestar sobre fls.153/154 - depósito R$ 8.162,67) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos da parte ré de fls. 67/86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO Decisão: 1-) Considerando as certidões de fls. 33 e 60, expeça-se mandado de imissão na posse, na forma do art. 66 da Lei nº 8.245/91. 2-) Defiro o prazo de 60 dias para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO Ao autor para recolher diferença de custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,99, conta 0714-6, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007517-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para excluir do valor executado a quantia representada pelos três cheques de fls. 18 dos autos da execução, emitidos por Maria de Fátima Souza da Silva, devendo o exeqüente trazer aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo, excluindo-se o respectivo valor. Custas e honorários compensados, na forma do art.21 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls.66. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027680-5 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) (Ao exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 42,59 - Port. 01/2006) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.003159-8 - MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho: À credora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.000026-1 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X ALOIZIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.066.015711-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) (Ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após, intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) (As Partes sobre a avaliação de fls.82/85) \r\n\r\nProc. 2006.066.009650-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE LUIS DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012338-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (A parte exequente para recolher, adequadamente, as custas pendentes - OJA R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ A exeqte providenciar custas e copias para carta precatoria - art .202 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017296-3 (2383) - ELENICE DE SOUZA GONCALVES, LERANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), VIACAO PAVUNENSE SA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 205. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020773-0 - ITAMAR JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9A - M.G.S.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Despachei no principal. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) (Ao exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 42,59 - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.001983-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republicar: (Ao exequente sobre depósito de fls. 186) \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias da inicial, procuração e ata de fl. 78 para instruir Carta Precatória para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.007620-3 - CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo nova AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003893-7 - JOSE VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Ao exequente sobre petição e depósito fsl. 106/107) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015105-1 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003479-6 - BRENDA GRAZIELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 02 cópias da inicial e da emenda de fl. 23, para renovação da citação postal, bem como para intimação da representante legal da menor Bruna para se manifestar nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.017644-0 (2412) - Inventariante: ONELIO INACIO RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) ALEXSANDRA BARBOSA RODRIGUES), JAQUELINE ANAICHA RODRIGUES MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RODRIGUES Ao invte sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.066.000856-9 - Inventariante: ELIANE DA CUNHA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PEDRO HENRIQUE DA CUNHA Portaria 01/06: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.023380-4 - Inventariante: ORANIDES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL, de fls. 74/78, dos bens deixados pelo falecimento de RAIMUDO RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012709-0 - Inventariante: EMILIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SEBASTIAO EUGENIO DE OLIVEIRA Despacho: Ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014985-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X MARGARIDA GOES DE OLIVEIRA Ao inventariante para fornecer cópias das Primeiras Declarações para instruírem os mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004119-7 - JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARISONIA NOIVAS E NOIVOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011479-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Digam as partes, em provas, devendo o réu manifestar-se sobre fls. 42/43, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009311-2 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A patrona que assina a inicial consta como estagiária na procuração de fls. 11. Regularize-se.Defiro o pedido de antecipação de tutela, diante da presença dos requisitos do art. 273, I, do CPC, ressaltando-se que a obrigação de pagamento do serviço de fornecimento de energia elétrica é pessoal, estando comprovada nos autos a locação e a titularidade do contrato celebrado com a ré (fls. 19/20), em nome do locatário Lauro Guedes Nogueira. Cite-se e intime-se a ré a religar a energia elétrica do imóvel mencionado na inicial, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA (As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte autora para cumprir o ítem 2 do r. despacho de fl. 178. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Portaria 01/06: À parte exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 634,44. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.030745-6 (902/99) - SIQUEIRA MARTINS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NADIR CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010429-8 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MANOELA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: 1- Fls. 122 : Defiro o prazo requerido para que se ultime a habilitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: À denunciada sobre fls. 239/241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: À autora para que diga, em 10 dias, sobre fls.177/180. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001111-7 - ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, SUELELN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CBR -CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA), JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.022165-6 - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)), MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA), MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À parte ré sobre promoção do Ministério Público de fl. 130 vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001443-1 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diga a parte a autora sobre a constestação e documentos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007723-2 - LUCIO BENEDITO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015896-6 (2300/00) - JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X IARA MARIA ESCOBAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão: Fls. 175/vº : defiro a realização de perícia, como requerido. Nomeio para atuar como perito o Sr. Romerson Kozlowski de Paula, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição no cartório. Intime-se, ficando ciente de que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nId: 299677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.012245-6 - R.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) fls.20/21- Aos interessados para retirar documentos em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013288-7 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado dos autores para retirar documento, no prazo legal\" \r\n\r\nAcordo, alimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001033-0 (21151) - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. 3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de 30 dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014338-1 - R.V.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Designo audiência de ratificação na forma requerida pelo MP, para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.066.013436-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), W.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.011554-5 - CYNTHIA APARECIDA DE PAULA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) X ADAO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000493-2 (16439) - L.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1 - J-se; 2 - Fl. 141 - Revogo; 3 - Aguarde-se a resposta do ofício. Após, vista. Sem requerimento baixa e arquive-se. 4 - Caso contrário cls. \r\n\r\nProc. 1988.066.000959-2 (17440) - CLEBER WILLIAM DE SOUZA SILVA IDALINO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JOSÉ MAURO IDALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se o pedido e a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.019535-4 - JESSICA FERREIRA BARBOSA-AC ALIMENTOS X EDSON DIAS BARBOSA JR (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.38, diga/m, no prazo legal, a Parte ré\" \r\n\r\nProc. 1997.546.004856-1 (26913) - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.004846-3 - IRADIL RIBEIRO COUTINHO-ACORDO ALIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X IUAN DOS SANTOS COUTINHO-ACORDO ALIMENTOS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a junatda do documento de fls. 141, no prazo legal, diga a Parte Re\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2004.066.001431-0 - G.M.A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X T.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.013894-0 - J.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.B.A. Decisão:01 - Defiro J.G. à parte autora. 02 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017677-1 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008712-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Assim, acolhe-se, na íntegra, a promoção ministerial de fls. 73 verso e 74, impondo-se a improcedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4 - K.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X V.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada na assentada de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.066.004066-0 - V.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.22, sendo que o percentual de 20% sobre o FGTS ficará retido apenas para garantia de eventual inadimplemento alimentar, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010269-0 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 30, 32 e 39, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.011326-1 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X H.L.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 51 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.003635-9 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:À parte autora sobre as orientações contidas no ofício de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.066.004151-3 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005935-9 - L.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.C.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% 9trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 16/10/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009994-1 - G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X W.V.M. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.16, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.19vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à parte autora. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011567-3 - H.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.H.A. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham aos autos a cópia da certidão de nascimento da autora, tendo em vista que o documento de fl.07 não pertence à mesma.3- Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.011587-9 - F.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.F.O.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Oficie-se ao Banco do Braisl para abertura de conta corrente em nome da genitora; 5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 16/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011849-2 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X R.S.M.J. R.despacho de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Apensem-se estes autos aos de Nº 2007.066.001093-0 (ação de oferecimento de alimentos); 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.008510-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Sentença:(...)Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 21/06/2007 - pág. 329 (fls. 25), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 26, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012895-1 - ANGELA DE CAMPOS BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Decisão:1- Emende-se o autor a petição inicial devendo constar no pólo passivo da relação jurídica processual ANGELO SILVA DA COS TA.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS nestes autos, devendo ser requerido nos autos em que os estabeleceu.2- Expeça-se ofício à APVAR situada no endereço de fl.24, para que informe no prazo de 10 dias, o atual endereço de ANGELO SILVA DA COSTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005943-8 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m, no prazo legal, a Parte autora sobre fls.18/24. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Fls. 102 - Indefiro. Providência que cabe a própria parte sem necessária intervenção do Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001209-1 (22513) - MAURILIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011496-6 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:Venham aos autos a cópia da sentença em que decretou a separação judicial do casal. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:01 - Restabeleça-se a distribuição. 02 - Oficie-se com urgência ao INSS conforme requerido na alínea \"a\" de fl. 85 e Cota Ministerial de fl. 92vº. Após, apreciarei a alínea \"b\" de fl. 85. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.066.015350-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X M.F.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2003.066.007664-6 - J.M.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.M.P. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Ao autor sobre o retorno da carta precatória\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.546.000024-9 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Decisão:1- Homologo o cálculo elaborado pelo contador judicial à fl.94. 2- Às partes para o recolhimento do tributo, conforme manifestação da Fazenda Estadual (fl.98vº). \r\n\r\nProc. 1999.066.004977-7 (29949) - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1- Defiro a expedição de Formal de Partilha em favor da divorcianda. Expeça-se.2- Recolhidas as custas devidas, se houver. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.546.005661-5 (29127) - A.T.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 51\" \r\n\r\nProc. 2001.066.010053-0 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal, destes autos aos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014166-1 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:1- Defiro o desarquivamento dos autos. 2- Oficie-se ao empregador do alimentante (fl.40) para que passe a depositar na conta corrente de nº 1959-3, Ag.2922- X, do Banco do Brasil em nome da alimentanda MARINA NOGUEIRA PINTO. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000652-0 (18229) - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.D. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado à fl. 58, venham aos autos declaração de hipossuficiência da requerente e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000257-0 - E.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001338-4 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, 50 e 54/55 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA LEIROZ COELHO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001641-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Sentença:(...) Considerando o óbito da divorcianda, comprovado pela certidão de fl.32, bem como o parecer ministerial de fl.33vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011460-7 - C.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Aos requerentes para reconhecer firmas em cartório das declarações de fls.21 e 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000711-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre fls. 93/95.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006091-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao apelado em contra-razões. 3- Ao Ministério Público. 4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.014562-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.G.N.V. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.34/41, diga, no prazo legal, a Parte autora\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015877-3 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X K.P.N.S. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, KAMILA PEREIRA NETTO.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao R.C.P.N. para a devida averbação, mencionando a inexistência de bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.066.000516-9 (25.019) - G.G.S.A. X A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.003045-9 (31679) - G.G.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:01 - Diante da certidão de fl. 121, intime-se a signatária da parte autora para que esclareça se também patrocina os interesses da requerente Paola Guimarães da Silva Alves, regularizando sua representação processual. 02 - Após a regularização, certifique-se e cumpra-se o despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2002.066.009814-7 - K.O.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 119, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.015118-6 - J.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628)) X H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.066.026084-4 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X M.A.A.G.J. Sentença:Trata-se de ação de execução, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 92, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.026892-2 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:01 - Oficie-se conforme requerido nos itens 01 e 02 de fl. 72. 02 - Quanto ao item 03, informem os exequentes o valor atualizado da dívida visando expedição de ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.066.020184-2 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Sentença:Trata-se de ação de execução, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 88vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032482-4 - A.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X G.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Decisão:1 - Defiro o requerimento de penhora on-line. 2 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 3 - Aguarde-se a juntada da resposta. 4 - Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.010733-5 - A.B.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Fls. 138/139 - Indefiro na forma da Cota Ministerial de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2004.066.020556-4 - B.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"No prazo legal, apresente o/s Exequente/s, planilha de debito devidamente atrualizada\". \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. Despacho:Intime-se o signatário subscritor da petição de fls. 43/44, via DO, para que regularize sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - HYASMIN ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X EDENILSON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Às partes para que esclareçam o item 01 do acordo de fl. 44, eis que o Juízo Competente é o da 3ª Vara de Família, onde tramitou a ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006357-9 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, informada ao Juízo pela petição de fl. 44, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I , do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007923-0 - C.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X M.R.O. Sentença:Acolho como desistência o pedido formulado pela parte exequente em fl. 48 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014104-9 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:01 - Defiro J.G. ao executado. 02 - Dê-se vista à exequente e M.P. sobre fls. 80/109. \r\n\r\nProc. 2007.066.005837-9 - S.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GONZALEZ GARCIA (SP-123659) Despacho:1- Junte-se. Dispenso PROGER; 2- Ao exeqüente e MP; 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.011591-0 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.B.A. Decisão:Vistos etcConsiderando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do artigo 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016016-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002117-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1 - Defiro o requerimento de penhora on-line. 2 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 3 - Aguarde-se a juntada da resposta. 4 - Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007325-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a ré MARINA RODRIGUES ALVES, em razão da extinção do poder familiar (artigo 1.635, III, do Código Civil). Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos da pensão alimentícia. Cientifique-se à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.011055-5 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Despacho:Ao requerente sobre fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.066.007244-1 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010854-0 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tal como explicitado na fundamentação.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015733-1 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.H.M. Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/04 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.066.000376-7 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Acolho a promoção ministerial e indefiro, por ora a tutela antecipada.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000507-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X J.C.S.S. E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o alimentante da obrigação alimentar a seu filho ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Em conseqüência HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação em relação ao réu JULIO CESAR DA SILVA SANTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o 2º réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 100,00. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2007.066.004481-2 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X M.G. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 17 e 19, para a devida instrucao do/a Mandado Citracao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.015169-5 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), M.A.Z., Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X C.S.Z.) M.A.Z.), F.L.S. Despacho:1- Regularize-se autuação do feito, tendo em vista que a parte ré está sendo patrocinado por advogado constituído nos autos à fl.43.2- Intime-se o patrono da parte autora a fim de informar o atual endereço de sua outorgante, no prazo de 10 dias, para dar cumprimento a r.decisão de fl.64. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009292-1 (32407) - J.O.N. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), P.B.N.J.) X E.N.J. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, no prazo legal\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002064-7 - J.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.V.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.J.V.R.Q. PORTARIA DO JUIZO :- Nos termos do art. 1° da Por taria 01/2004(deste Juízo) conjugado com Prov n° 15/2002, art. 219 da Resol. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC. \"Aos in teressados sobre Relatório da Assisnte social.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008164-0 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.M.F.S. Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.22.2- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.3- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.003843-0 - H.M.J. E OUTRO X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) L.D.B.S. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.76vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.77vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.011989-1 - M.P.E.R.J. X J.N.V., Interessado: J.V.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de JOAQUINA NETO VIEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, JOSILENE VIEIRA DE ALMEIDA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. \r\n\r\nProc. 2005.066.000765-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:1) Dispenso o proger. Junte-se. 2) Indefiro o pedido de prorrogação do termo de curatela provisória, uma vez que não expirou o prazo do termo expedido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.066.008375-1 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.L.V. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.011589-2 - M.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.J.P.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.025000-9 (32533) - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Intime-se a autora conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.020789-0 - T.S.L. MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a genitora de Tatiane não é parte nos autos, regularize-se a representação processual de fl.56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008185-3 - MP X E.O.D. E OUTRO, Falecido: E.J.D., E.V.T.S. Sentença:Realizada a prova pericial, constatou-se a existência da paternidade imputada na petição inicial, o que é suficiente para o acolhimento do pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: DECLARAR O DE CUJUS ERICO JOSÉ DUARTE PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"ERICA VITÓRIA TEODORO DA SILVA DUARTE, filha de ERICO JOSÉ DUARTE, tendo como avó paterna, MARLENE DUARTE\". Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça aos réus.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004685-7 - A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"As Partes em provas, justificadamente\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007574-9 - M.P.E.R.J. X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.C.D.S., Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.151/154, diga, no prazo legal, a Parte AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009093-3 - M.P.E.R.J., Interessado: F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X C.V.L.) W.A.A. Despacho:1- Anote-se na DRA Fabiano de Lima como terceiro interessado.2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001140-5 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:Pretende a autora obter o afastamento do requerido do lar conjugal. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de afastamento do requerido do lar conjugal, converto a liminar deferida fls.22/23 em tutela definitiva e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Sem custas. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.018577-2 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o v. acordao\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004619-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011428-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X I.S.C. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010300-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X B.K.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:1- Recebo o agravo retido às fls.44/45.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fl.38/38vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016613-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.S.M.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Considerando que o feito não se encontra arquivado, vistas aos requerentes de fls.102,pelo prazo legal.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.016032-9 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, através da advogada que consta na assentada de fls. 21/22 para que regularize sua representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003119-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Regularize-se a parte ré a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.022512-3 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X L.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.145/148, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.164, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.145/148, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também aos réus.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.006569-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZA APARECIDA SOARES (MG-049112) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existencia da União Estável havida entre a autora e o réu no periodo compreendido entre o final de 2001 e meados de 2005, promovendo sua imediata dissolução, reconhecendo ainda, o direito da parte autora a 50% do automovel descrito às fls.27, ou do valor adquirido com a venda do mesmo. Custas pelo réu, a quem condeno ainda, na verba honorária da parte advresa, ora fixada em 20% do valor atribuido a respectiva causa. PRI. \r\n\r\nRedução de Alimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1996.546.017572-8 (26099) - O.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegistro Civil, aç anulatoria de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.066.017396-0 - M.P.E.R.J. X N.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.001351-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:01 - Diante da informação de fl. 105, oficie-se ao DETRAN solicitando resposta da pesquisa realizada consoante ofício de fl. 100. Prazo de 05 (cinco) dias. 02 - Atenda-se ao M.P. (parte final de fl. 106). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.002169-8 - S.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.N.R.) X Z.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Estudo Psicológico de Fls. 47/52. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002895-8 - W.F.V.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.G.F.S.), T.S.V.H. Sentença:(...) Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.27, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.27, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003683-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X T.C.M.R. E OUTROS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre a certidão de Fls.23. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012968-2 - C.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de modificação do regime de bens do casal e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.066.008360-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000545-8 (16.854) - J.S.S. E OUTRO X J.D. Despacho:Fl. 36 - Indefiro eis que a requerente não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000442-0 (18194) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre fl. 118. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1990.066.000309-5 (18.928) - O.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Fls. 208- Aos interessados p/retirarem os docs. em cartório.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000568-5 (15237) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.49/50, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.57, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.49/50 e exonero o alimentante do dever de prestar alimentos a suas filhas, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor do alimentante para levantamento da quantia depositada à fl.46.Oficie-se à CSN para que cessem os descontos em favor das alimentandas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 1995.546.000976-6 (10976) - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Digam às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.546.010618-6 - CLEINER APARECIDA CALDEIRA VIANA-SEP JUD (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X DIRCEU ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015085-0 - O.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), M.A.S.S., Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Digam às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.005196-4 - M.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) fls.87/89- Aos interessados para retirar documentos em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008880-0 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Aos requerentes para complementar as custas do FUNDPERJ no valor de R$ 2,10. \r\n\r\nProc. 2005.066.010042-2 - E.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Com fundamento no artigo 46 da Lei. 6.515, de 26/12/1977, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (CC, art.46, parágrafo único, da lei referida.Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002346-6 - I.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) fls.39- Aos interessados para retirar documentos em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003330-7 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Aos interessados p/retirar documentos em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008154-5 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) fls.31- Aos interessados para retirar documentos em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010528-8 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) fls. 22/23- aos interessados p/retiraros documentos em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008295-3 - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.066.009163-3 - T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Certifique o cartório se procedem as alegações de fl. 108. Se positivo, defiro a devolução do prazo, caso contrário, conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018894-0 - M.S.S. X C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 11, foi deferido o desarquivamento e vistas pelo prazo legal à parte autora.\" \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1987.066.000459-2 (16.527) - G.S.S. X J.S.S. Despacho:Fl. 23 - Indefiro eis que a requerente não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.066.001298-5 (14423) - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X W.C.R. Decisão:01 - Defiro J.G. à requerente. 02 - Indefiro o pleito de fl. 614 eis que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito consoante sentença de fl. 593. 03 - Nada mais havendo, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.102v\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005179-4 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X A.O.P. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.68. Anote-se na DRA a convolação do pedido para DIVÓRCIO LITIGIOSO. 2- Expeça-se Edital de Citação com o prazo de 20 dias, devendo ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias. 3- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2005.066.006490-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:1- A regularização encontra-se acostada à fl.109. 2- Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009508-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.N.R.S. Despacho:Acolho a promoção ministerial. Intime-se o autor a especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.001067-8 - J.A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 21/06/2007 - pág. 329 (fls.49), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 49vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Aos interessados sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000367-6 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06, 25 e 42, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandada. 2- Anote-se a reconveção onde couber.3- Ao autor/reconvindo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020066-9 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Fls. 29/30: Trata-se de pleito que carece de provimento judicial que, s.m.j., somente poderá ser alcançado pela via própria. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2005.066.003042-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. Despacho:À parte autora, para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.066.004918-4 - K.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.H.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.013067-9 - S.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Ante ao teor do expediente de fl. 22, esclareça-se o pleito de fl. 28 \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao e revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007945-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X P.A.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.006062-6 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Fls. 28/29: Defiro o desarquivamento, com gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009317-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: seja esclarecida qual e renda e atividade da mãe; em caso de vínculo e ausência, aumento para, no mínimo, 40% \r\n\r\nProc. 2007.066.010237-0 - ROBERTO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimentos ou das últimas declarações de imposto de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.001016-0 (9186) - PAULO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELENA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:Fl. 23: 1- Defiro o desarquivamento; 2- A ré requer a procedência do pleito autoral????? Trata-se de adesão àquele? É de bom alvitre ressaltar que a parte ré, in casu, ostenta a condição de revel. \r\n\r\nProc. 2007.066.010316-6 - A.A.J.X. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X E.C.X. AUDIÊNCIA NO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004857-0 - ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LORAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:1- Sobre cota ministerial, digam as partes; 2- Voltem-me conclusos; 3- Venham conclusos os autos de Embargos de Terceiro em apenso, eis que sem andamento desde 30/03/2005. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002817-8 - G.K.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X A.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Fl. 52: Aos interessados \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.012367-9 - R.G. E OUTRO X E.L.G. E OUTRO, S.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fls. 47 e seguintes: Digam os autores e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005084-8 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Despacho:Fl. 27: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007966-8 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), M.S.M.P. Decisão:1 ) Havendo consenso entre os genitores, ora requerentes, e parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 32), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a guarda da menor MILENA SALAZAR MENDES PINHEIRO ao seu genitor JEFFERSON MENDES PINHEIRO. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) Por conseguinte, cancelo os alimentos pagos pelo genitor. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento dos descontos; 3) Atendam-se os itens \"2\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.066.009047-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)), A.B.M. Despacho:Fl. 22: Digam os requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.066.001027-4 (10031) - M.P. X C.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Fl. 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.032254-2 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 (sessenta dias) . Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001041-1 - S.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.P. Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de Interdição, requerido por SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES em face de seu genitor JOSÉ PIRES, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Ocorre que, no transcurso processual a autora manifestou-se à fl. 132, informando o falecimento de seu genitor, juntando certidão de óbito à fl. 133.Ouvido o representante do Ministério Público, o mesmo opinou pela extinção do feito, requerendo, no entanto, comunicação do falecimento ao INSS.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo parquet.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015596-6 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.015057-6 (19014) - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Fls. 156 e ss: 1- Digam as partes; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000044-0 - W.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.001041-1A - S.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.P. Sentença:Vistos etc. Trata-se de prestação de contas apresentadas por SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES referente a processo de interdição, manejado em face de seu genitor JOSÉ PIRES, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Ocorre que, no transcurso processual a autora manifestou-se, no processo da interdição, à fl. 132, informando o falecimento de seu genitor, juntando certidão de óbito à fl. 133.O representante do Ministério Público, à fl. 197 opinou pela extinção do feito.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.066.003596-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X V.A.S.F. Despacho:1) Diante do descumprimento da determinação exarada à fl. 35, apontada pela certidão de fl.35v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça a autora; 2) sem prejuízo, intime-se a parte autora, para adunar aos autos, no prazo de trinta dias, o comprovante do recolhimento do devido preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003977-4 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X G.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.010276-3 - M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. ( requer o MP: 1- partilha dos móveis e do carro; 2- reitera fl. 69 (aguarda cópia das sentenças dos processos de fls. 67/68.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS Despacho:Especifique a parte autora, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005196-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nTutela e Curatela, curatela \r\n\r\nProc. 2002.066.026217-8 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.P.S. fl. 110: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.002056-7 (20746) - A.M.A.C.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Despacho:Fls. 80 e ss: 1- Defiro o desarquivamento; 2- Oficie-se à CEF, perquirindo-se a existência de valores de FGTS em nome do alimentante, bloqueados por este Juízo; 2- Com a resposta, vista às partes e ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.001400-4 (22687) - P.P.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Despacho:Como já ressaltado no item 1 do despacho de fl. 71, a Sra. JANAINA DE SIQUEIRA ALVES não é parte no processo, ao passo que a procuração de fl. 70, não revoga o instrumento outrora acostado aos autos(fl. 05). Destarte, certifique a Secretaria se há instrumento procuratório, devidamente outorgado pelo autor à causídica de fl. 70. Em caso negativo, regularize-se a anotação do patrocínio junto ao DCP - \"Projeto Comarca\". Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000695-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 61: Se há débito correlato a prestação alimentícia, o caminho(ao menos na forma preconizada em lei), é a cobrança daquele, observando-se a prescrição legal atinente à espécie. À luz disso, a peça alhures referida resta, a toda evidência, inepta. Nada há a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003786-8 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.066.011279-9 - SARA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA Despacho: À representante legal da autora para que traga as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos a fim de que seja possível examinar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.014499-3 - E.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.H.S.A. Sentença:Vistos etc.Trata-se de arrolamento de bens manejada por EMELÍCIA BERRIEL DA CRUZ ABREU em desfavor de AVELINO HENRIQUE DE SOUZA ABREU, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, à fl. 17, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 18, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autora, isentando-a do pagamento das custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003815-0 - A.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X D.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004272-4 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença:...Istos posto, Homologo o acordo de fls. 21 e Decreto o Divórcio do casal...PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010524-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X C.M.C. ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14H50 \r\n\r\nProc. 2006.066.015069-5 - A.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 29/30: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004725-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X I.A.A.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (REQUERO MP: 1- certidão de nascimento dos filhos; 2- Manifestação da DP pela parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.066.005285-7 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X J.L.R. Despacho:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se o réu com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela parte ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 09/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011643-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X B.A.P. E OUTRO 1) R.A. 2) A Receita Federal não é parte neste processo. Assim, a medida liminar pretendida extrapola os limites subjetivos da lide. Indefiro a Liminar. 3) Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.019192-3A - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Atenda-se aos itens \"2\" da R. Promoção retro. ( ... intimação da parte embargada para se manifestar sobre eventual documento juntado) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.001172-6 (22585) - K.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.178V. \r\n\r\nProc. 2001.066.002649-3 (22909) - I.G.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007438-1 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/72: Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.009330-4 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X W.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005015-0 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. Despacho:A parte credora deverá adequar seu pedido à prescrição legal atinente à espécie, eis que, como está, a peça vestibular não se coaduna com nenhuma das hipóteses previstas em lei para execução de prestação alimentícia. Cumpra-se, pois, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013545-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X Z.A.M. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Fl. 17: Defiro o prazo de trinta dias para a vinda do correlato comprovante de preparo das custas. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.010907-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Decisão:Dispenso o termo. Vistos etc. Diante dos elementos de prova coligidos aos autos, mormente os documentos que acompanham a contestação, revogo o despacho de fl. 30. Os valores já retidos assim permanecerão até o desfecho da presente. Oficie-se. De outro bordo, como já ocorreu audiência junto ao JIC, entendo desnecessária nova audiência de conciliação. Assim, dou por saneado o processo, deferindo prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e ouvidas de testemunhas, com róis no prazo legal. Defiro, ainda, documentos novos, fixando a abertura da AIJ para sua juntada. Designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009188-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X C.C.F. Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 22; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré, com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1) Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, ou se concordam com o pronto julgamento do feito; 2) Fls. 96/97: qualquer dívida referente aos alimentos fixados, deverá ser cobrada através da via adequada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003378-2 - M.P.E.R.J. X M.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)), I.A.R.P.R.A.L. Despacho:Fls. 52/53: Digam os demais interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.008818-9 - M.F.G. X H.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), T.F.G., Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.006273-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.M.B.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fl. 70: Esclareça a requerente se, com o levantamento dos valores, dá plena quitação do débito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012088-5 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 48/52, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011224-6 - M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.R. Despacho: Adeqüe-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.008010-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.L.O.F. Despacho:Fl. 11: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Escoado o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.066.004062-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) DESIGNADA AIDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:00 h \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011385-8 - J.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X I.A.S.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 4) Oficie-se à fonte pagadora para os descontos; 5) Ao Juizado Informal de Conciliação; 6) Intimem-se e cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que, na hipótese de não composição, o réu, deverá apresentar sua resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente. (AC DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14H) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010889-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispenso o termo. Vistos etc. Processo em ordem. Nada a sanear. Indefiro a liminar (RECTIUS: antecipação de tutela) requerida na exordial, por falta de verossimilhança nas alegações prmieiras. Defiro prova oral, consistente em depoimentos pessoais. A audiência de conciliação do art. 331 é desnecessária, visto que já houve audiência junto ao JIC. Designo AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:30 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011132-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela porque, até o momento, não há prova inequívoca, que convença da verossimilhança da alegação; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência de conciliação; 4) Celebrado acordo ou apresentada defesa, vista ao Ministério Público.(AC DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 11:OOH) \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8A - D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003362-0 - H.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X C.M.S.C. Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº. 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/26 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. A mulher Voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Carolina Muller da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.066.011231-3 - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Esclareçam os requerentes os pedidos formulados nos itens \"b\" e \"c\" de fl. 5. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011237-4 - N.N.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.L.M. Despacho: Adeqüe-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002356-0 - P.O.P.E.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X G.M.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003946-2 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 15H30. \r\n\r\nId: 299679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.005626-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: .,.. EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.011242-9 (2549) - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.012542-3 - R.S.D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X G.S.D.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Vista dos autos aos patronos das partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.066.011302-0 - J.N.A.M., J.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. Despacho:1) Considerando que as partes residem no mesmo endereço, esclareça a parte autora se o requerido presta alimentos in natura.2) Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, V, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.009923-1 - B.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) O.B. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar 2 (duas) xerox de fls. 02/05, 10/12, 36/37, 160, 176, 200 e fls. 230 para instruir carta rogatória. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005027-7 - S.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X M.A.R. EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.018227-4 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Sentença:Acolho a cota ministerial de fl.263/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.007203-0 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. .....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.002275-0 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.R.M. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRR CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012392-8 - A.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Vista dos autos ao patrono das partes para atender a cota ministerial de fls. 52 ( Pela ratificação de fls. 02/07, 31/32 e 50/51.Após, o MP não manifestará oposição à homologação de fls. 02/07, 31/32 e 50/51, com a decretação do divórcio direto dos requerentes, eis que atendidos os requisitos legais e comprovado o lapso de separação de fato (fls 25/26), nos termos do art. 1580, § 2º, C. Civil.). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009377-7 (4526) - S.L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) advogado providenciar cópias de fls. 92/92v e 148 para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.008455-2 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) PORTARIA:... MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.003224-8 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.S.C. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.066.006072-4 - J.P.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Intime-se o executado para que traga a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002367-3 - W.K.R.L. X E.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) 1) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o atual endereço da requerida, Eloisa.2) Fl. 89, item 3 - Diga o autor.3) Com a resposta do item 1, retornem os autos conclusos.4) Em caso do cumprimento do item 2, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002912-2 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.G. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.63, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.63, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011342-1 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.H.M.B.L. Designo o dia 11/09/2007 às 10:40 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016351-0 - LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE E OUTRO X RAFAEL DE CARVALHO BELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARLEI ROSALINO DOS SANTOS BELLIS, Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Recebo a reconvenção.2) Ao reconvindo3) Á parte autora, em réplica.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.016351-0 - LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE E OUTRO X RAFAEL DE CARVALHO BELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARLEI ROSALINO DOS SANTOS BELLIS, Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Cumpra-se a r. decisão de fl. 171. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004772-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04, 23/24 e 29 e 60 para instruir mandado de intimação para o perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.014972-3 - M.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X C.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/05, 39/40 e 46/47 para instruir mandado de intimação para o perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001141-7 - H.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/03, 34/35 e 38/39 a fim de instruir mandado de intimação para o perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004892-1 - L.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 20/21 e 26/27 a fim de instruir oficio que será encaminhado à Dra. Alsea Shettini. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008685-3 - MP X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), A.C.S.N. PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.011953-4 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.F.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 84/84v para instruir carta precatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE POSSE E GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.008066-0 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.A.M.), J.P.M.M.S. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 10:20 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.008756-0 - VANILA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCLEI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) AUDIÊNCIA ESPECIAL REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002781-0 - H.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2)Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010656-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.A.F.P. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 09:40 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011343-3 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P.) Decisão:1) A parte autora para que: A) Regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias; B) Traga a declaração de hipossuficiência, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça; C) Cópia da certidão de nascimento da filha do casal, Mayara;D) Traga a comprovação do imóvel adquirido na constância do matrimônio e descrito à fl. 04, item 3. \r\n\r\nId: 299684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.066.019170-0 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X M.L.L.), G.L. Decisão:Deixo de acolher a preliminar suscitada, uma vez que entendo que a causa de pedir descortina situação de fato passível de se chegar à destituição do poder familiar, de modo que o pedido vertente se encontra necessariamete atrelado ao pedido principal, que é o de adoção.Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para a oitiva dos demandantes, da demandada, de Gabriele e de eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008709-0 - J.G.D.G. E OUTRO, E.V.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Foi designada audiência NO JUÍZO DEPRECADO em 05/09/2007 às 14:20h. \r\n\r\nAdoção, c/c Antecipação de Tutela de Guarda e Responsabilidade Consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000336-6 - O.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), G.P. Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Venha o estudo social, na forma requerida à fl 70. \r\n\r\nAdoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.013639-0 - M.S. E OUTRO, N.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X S.E.S. Despacho:Fl. 55 - Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.009006-8 - R.M.S., M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X M.R.C. Despacho:À demandante, a fim de que esclareça as questões suscitadas na certidão cartorária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010365-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se o procedimento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.004522-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), Sentença:Trata-se de Representação Sócio-educativa instaurada em face de GLEYDSON GARCIA BENÍCIO, na qual o Ministério Público, à fl. 101, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão do óbito do representado. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, IX, do Código de Processo Civil, uma vez que a está comprovado, conforme certidão de óbito de fl. 103, que Gleydson faleceu em 25/05/2007, sendo intransmissível a demanda.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141 do ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.066.005536-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)), Sentença:Trata-se de Representação em face de LUCIANO ALVES DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, na qual o Ministério Público requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o representado já completou 18 anos de idade (fl. 108).Aduz o Ministério Público que o Estado carece de interesse no prosseguimento da ação sócio-educativa, pois o ato infracional foi cometido sem violência, sendo, portanto, impossível a aplicação das medidas sócio-educativas de semiliberdade ou internação, as únicas cujo cumprimento pode ultrapassar o atingimento da maioridade penal. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.066.002282-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) ...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal vertida na representação, nos termos do art.117 da Lei nº 8069/90, para aplicar ao adolescente R.DA S. S. a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade pelo período inicial de quatro meses, com carga horária de oito horas semanais, em local compatível com suas aptidões. Oficie-se.P.R.I. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se. Determina à serventia que informe a data de início da prestação dos serviços, para que designe, em seguida, audiência de reavaliação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.066.005237-3 -, Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa deflagrada em desfavor de MAXIMILIANO PEREIRA DE SALES, devidamente qualificado nos autos.O Ministério Público, à fl. 42v, ao argumento de que o representado atingiu a maioridade civil, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, tendo em vista o fato do representado ter completado dezoito anos de idade.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.012004-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará, objetivando autorização para TAMIRES DA SILVA CRUZ viajar desacompanhada para a França.Com a inicial vieram os documentos de fls. 006/13.O Ministério Público, à fl. 14, opina favoravelmente à expedição do alvará, não havendo, em última análise, qualquer óbice de ordem legal ou moral que constitua empeço à postulação.Frente ao exposto, AUTORIZO a viagem. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Dê-se ciência ao Comissariado. P.R.I.Com a fluência do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.001150-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), A.G.F.R.S.) Atenda-se ao Ministério Público (Requer o reconhecimento da firma de fl. 35. Em caso negativo, reitera promoção de fl. 31). \r\n\r\nId: 299686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003000-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:1) Depreco o interrogatório do acusado Wagner Carlos da Silva para Comarca de Lima Duarte-MG. Expeça-se Carta Precatória. 2) Sem prejuízo, providencie-se a transferência do acusado para esta Comarca 3) Ciência as partes \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.006843-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) \"...por determinação verbal do MM Dr. Juiz , o júri nos presentes autos foi re-designado para o dia 08/04/2009 às 13:00 horas, em vista de júri de réu preso designado para o mesmo dia e horário.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV \r\n\r\nProc. 2000.066.001516-0 (14699) - MINISTERIO PUBLICO X ORLINDO DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) \"Intime-se o patrono do acusado da sentença de pronúncia. (Indagado ao réu, sobre o desejo de recorrer, este deixou a cargo de sua defesa técnica)\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.007815-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL DE LIMA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B) À Defesa - Fl.134- Designo audiência especial para o dia 18/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se os réus. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006219-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ED CARLOS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:Diante do que consta dos autos e do teor de manifestação ministerial que encampo, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória, mantendo a eficácia coertiva da prisão, uma vez que não vejo alterados os motivos que ensejaram a prisão do réu, além do que, trata-se de hipótese que não se admite a liberdade pleiteada. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.012361-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Acolho na íntegra a manifestação ministerial, que adoto como razão de decidir para indeferir, por ora, o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se o resultado do exame residuográfico e o desenrolar da instrução criminal. \r\n\r\nId: 299685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.006697-8 - Isa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Adriano Batista do Carmo - OAB RJ157894E). X Cia. Seguros Aliança da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003909-8 - Elias de Souza. X Supermercado Poupe Mercado Poupe de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). Considerando o êxito no bloqueio conforme demonstrativo que segue, intime-se a devedora para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.009615-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ulisses Imireno Albuquerque. Os títulos que fundamentam a pretensão do autor são nomitavos a outrem. Esclareça-se a divergência. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.002775-0 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Márcio Aurélio Pinho e outros. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/10/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004635-4 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Ivan de Andrade. Fls. 15 - Defiro o prazo requerido. Vindo o novo endereço, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005875-7 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rogério Praxedes. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/10/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011203-0 - Dorico Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150). X Sciaper Urbanização e Manutenção. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/11/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.004170-0 - Lyssélia Cappato Trepin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Unibanco. Fls. 28 - Esclareça o autor contra quem deseja demandar já que não cabe intervenção de terceiro nem assitência em sede de Juizados, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002735-1 - João Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006807-2 - Noemia de Fatima Pena Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 102,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000937-9 - Carlos Alberto da Graça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 667,48, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003279-1 - Maciel Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 103,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003967-0 - Cláudio Figueira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilo Viana da Silva - OAB RJ033145). X Rodac Barra Mans S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). AO AUTOR SOBRE FLS.63/V \r\n\r\nProc. 2005.819.003987-6 - Renata de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Humam Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância 6.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004159-7 - Katia Oliveira Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.544,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004213-9 - Kleber Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.395,43, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004217-6 - Celso Luiz Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Viacell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004589-0 - Erly Alves Canuto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando o êxito no bloqueio conforme demonstrativo que segue, intime-se a devedora para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010651-8 - Thaisa Abba do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taira Valim Gama - OAB RJ111586). X Luciana Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 26/10/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.010651-8 - Thaisa Abba do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taira Valim Gama - OAB RJ111586). X Luciana Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/10/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006067-3 - Gráfica Hevais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Romancine Industria e Comércio de Papéis LTDA. Ao Autor sobre Carta Precatória de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2006.819.006169-0 - Roseli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/11/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006169-0 - Roseli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 09/11/2007 às 12h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - Admiro Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cred 1 Serv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 06/11/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - Admiro Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cred 1 Serv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/11/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.010039-7 - Carlos Roberto Dias Bernardino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 612,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.010825-6 - Maria Helena Mateus da Silva. X P. T. Leal Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 27/11/2007 às 17h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.001419-7 - Edison Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/10/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003163-8 - Luiza Helena de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Multibrás Eletrodomésticos S/A Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 27/11/2007 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003163-8 - Luiza Helena de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Multibrás Eletrodomésticos S/A Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 27/11/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.003464-0 - Gilmar de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Status Hotéis Club. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 29/11/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003854-2 - Keila Cristina Oliveira Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Salic - Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/11/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003854-2 - Keila Cristina Oliveira Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Salic - Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 14/11/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.005429-4 - Giancarlo Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Valério Tempone Faria. Fls. 24 - 1) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia nos autos. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000029-0 - Anderson Lopes Harthman. X Denise Espirito Santo Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.003539-5 - Rosangela Aparecida do Nascimento Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Rosane Rosa Paraguai e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 29/30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.009177-1 - Carlos André Gregatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Margareth Batista Porto Basílio. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 19/11/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005183-0 - Marcelo Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). TRATA-SE DE ERRO MATERIAL RELATIVO AO CABEÇALHO, CUJO TEOR CORRETO É: PROCESSO Nº 2006.819.005183-0; AUTOR: MARCELO VENCESLAU DE OLIVEIRA; RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.008899-3 - Luiz Antonio Ramos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011183-8 - Luzia Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/11/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.011183-8 - Luzia Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 14/11/2007 às 13h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.002090-2 - Miguel Allemand Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Lasercom Ltda.. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/10/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003154-7 - Jacqueline Christo do Rosário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X J. Dina de Volta Redonda Buffet LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 06/11/2007 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003341-6 - João Alberto Ehehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). X Bambuarte Móveis - E. Ferreira Pereira da Silva (me). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/10/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003614-4 - Carlos Alberto de Souza. X Pirelli Pneus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). INTIMAÇÃO do 2º RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 07/11/2007 às 10h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.005929-9 - Rita de Cassia Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Rosinaldo Paulino Lins. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/11/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 299231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.000634-5/01 - Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003382-3 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Daniela Muller Santos. Dinate de certidão de fls. 35 v°, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.003488-8 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ana Paula Ferreira Zeza. Diante da certidão de fls. 27, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.003770-1 - Ester da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Junia Rodrigues Monteiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Gomes Cordeiro - OAB RJ062719). Fls. 85. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007304-3 - Antonio Julio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X M. Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). FLS. 42/43, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.002464-4 - Elian Ottoni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Mayone de Luna Cabral. FL. 22, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.819.008294-2 - Luiz Carlos Sartori. X Elizabete Aparecida de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008430-6 - Malcon Luter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.006498-0 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ilma dos Santos Garcia. Intime-se a parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls.42, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000530-8 - Heitor Ferreira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Graciela Piazza - OAB RJ131314). X Águas Quentes Empreendimentos Turísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Fls. 112/113. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - José Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.819.007306-7 - Andre Luiz Freire Valino Gliosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls...). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.000560-0 - Veronica Zamboni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Banco Volkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Doumith Khattar - OAB SP099247). Fls. 102. Esclareça a parte autora diante do determinado na sentença às fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - Julio Cesar Veroneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002318-2 - Dailton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face aos documentos acostados às fls.78/93, defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002322-4 - Francisco Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002586-5 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004608-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 175/176. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005116-5 - Julio César Badini de Albuquerque. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outros. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.006228-0 - Selma Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X S. M. F. Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.006290-4 - Oliveiro Severino da Fraga. X Ame - Assistência Médica Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Julgo deserto o recurso de fls.60/64, face certidão de fl. 66. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora.. \r\n\r\nProc. 2005.819.006574-7 - Sandra Rodrigues Távora. X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 66 Vº, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.007824-9 - Eliana das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - Valéria Batista dos Reis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000786-5 - Michelle Fernandes dos Santos. X Import Express Comercial Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Certificado o trânsito, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002266-0 - Claudio Eduardo Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Eskelsen S Recap P Com Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Medeiros - OAB SP133940). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.003980-5 - José Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005956-7 - Maria Jose Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUIAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006496-4 - Fabio Guilherme de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Siemens LTDA e outro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006670-5 - Alex Salviano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Diante da certidão de fl. 51, esclareça a parte autora. Recebo o recurso de fl. 52/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.006688-2 - Katia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006840-4 - Vanderlei de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 68/79, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 57/67, Para apreciação da GJ deverá o autor juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007588-3 - Luiz Delphim Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos face a sua intempestividade. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008280-2 - Gerseniton Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE A CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008370-3 - Maria de Fátima Gomes Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008798-8 - Maria Hallack Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011104-8 - Carlos Agenor Onofre Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A peça de fls. 28/29 padece de inexistência jurídica, motivo pelo qual determono o seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.001556-6 - Antônio Carlos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002329-0 - Dejair dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). Diante de fls. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007618/1998 (1998.819.000162-0) - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Roberto da Silva Leal e outros. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.819.005250-3 - Manoel Fernando Piedade de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Posto Galisco Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.005222-2 - Zuleica Cecília de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Maria Aparecida Machado Moreira. Aguarde-se em cartório por 60 dias, sem a manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003670-0 - Mário do Carmo Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ119404, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659). X Antônio Barreto de Souza Sobrinho. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que dor de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004430-6 - Marcio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Carla Aparecida de Queiroz Pamponet. Fls. 25. A audiência especial já foi realizada às fls. 17, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.007930-8 - Geraldo Guilherme Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Julio Cesar Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Scisinio Pontes - OAB RJ131851). Fls. 25. Chamo o feito à ordem. Por se tratar o presente de execução de título extrajudicial, e não tendo ocorrido ainda a audiência prevista no art. 53, 1º, da Lei 9099/95, forneça o autor o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - Maria de Fátima da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Susana de Athayde. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.003418-4 - Alfredo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Andreia Kellen Rodrigues Toledo. FL. 15, NADA A PROVER. INDIQUE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003754-9 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X José Chrispim Pereira. Suspendo a execução , nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PELA SERVENTIA. DETERMINO QUE A PARTE ADEQUE SUA MEMÓRIA DE CÁLCULO, E, INDIQUE BENS A PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.819.008236-6 - Zola Luzito Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Hudson Otto Bagalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Diante da certidão de fl. 62/62 verso. Venha a habilitação, no prazo de 30 dias , sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.819.004206-1 - Dayane Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Scatolino Móveis. ...NA FORMA DO ART. 28 DA LEI 8078/90, A PRINCÍPIO NÃO DENOTO ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODER, INFRAÇÃO A LEI, FATO OU ATO ILÍCITO OU MESMO VIOLAÇÃO DO ESTATUTO EMPRESARIAL, CARECENDO A AFIRMAÇÃO DE FL. RETRO DE CONFIRMAÇÃO. POSTO, INDIQUE BENS Á PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006074-0 - Didier Lirio Thouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Varig Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006344-3 - Juliana Teixeira Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duarte Teixeira dos Reis - OAB RJ003438). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FL.49, ANOTE-SE . FACE A CERTIDÃO DE FL. 49/VERSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.008754-0 - Margareth Mendes Magalhâes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.009030-6 - Marco Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Campainha de Seguros Minas Brasil. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010746-0 - Sandra dos Santos Romolado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.010762-8 - Isabela Bertoloto Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002559-6 - Mariceia Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls.52/54). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002811-1 - Angela Maria Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Martins Carneiro - OAB RJ140514). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 50/51, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.005880-9 - Eduardo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Nelson Marques Raposo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ066548, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Esclareça o exeqüente os cálculos apresentados, uma vez estarem em discordância com o valor da condenação. Regularize-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 299398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013202-5 - GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para dia 23/10/2007 às 13:00h. I-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001901-4 - WELITON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para dia 23/10/2007 às 13:00h. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001162-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Diga o exequente sobre informação cartorária, bem como se for o caso, adeque-se a presente conforme o V.Acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.003.003581-9 - ANNA MEL GRACIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001736-4 - JOÃO GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor ou de isento do IR para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.002096-0 - SARAH DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO Despacho:Por derradeiro, aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.000446-8 - ROSEMARY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TEREZINHA GONÇALVES MARQUES Ao autor para que compareça à perícia agendada para o dia 27/09/2007, às 10:oo h, no CAPS II/CAIS - São Bento, à Avenida Almirante Júlio César de Noronha nº 90 - São Bento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004382-8 - ROBSON DE MORAIS X MARILZA JOVENTINA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Diante o exposto, decreto a interdição de Marilza J. Morais ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.011753-0 - EVALFREDO FONSECA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LUCAS SOUZA DO ROSARIO Despacho:Atenda-se ao MP, emende-se a inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004482-1 - CRISTIANO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X THABATA ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Esclareça o autor se pretende realizar o exame na clínica Angra Lab, pagando o preço pelo mesmo, ou se deseja fazer mediante o TJ/RJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001356-5 - GUIDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ANTONIO DA SILVA RIZZO Despacho:Considerando a petição retro, retiro o feito de pauta e considerando que o réu já foi citado, diga se concorda com a suspensão do feito na forma do art. 265 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013204-9 - CARMEM CRISTINA JORDÃO COSTA CALDERONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Ao MP. Designo audiência de ratificação para dia 23/10/2007 às 13:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.013211-6 - DIEGO AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do virago. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.003.028240-3 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) À parte autora s/ resposta de ofício de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.003.003938-2 - EDIVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho: Intime-se o requerido pessoalmente para dar cumprimento ao acordo estabelecido na sentença no prazo de 24 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.003.005430-0 - GLAUCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199)) X JANINE HANRIOT BLOOMFIELD) Decisão:Considerando que o objeto da cautelar é distinto da ação de partilha, eis que o primeiro visa tão somente resguardar os bens, e não partilhá-los, emende-se a inicial nos ditames do art. 259 do CPC. \r\n\r\nId: 299736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001140-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSTA VERDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Costa Verde Agrícola Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. O executado foi citado em 30/01/2001, sendo que não pagou o débito nem nomeio bens a penhora. O exeqüente teve vista dos autos em 20/06/2001 e somente entregou petição em 10/04/2007, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004015-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA LOURENÇO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.008359-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERNANDE TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009041-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005148-9 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY DE FARIA LEMOS WALKER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.502.005968-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X EUNICE GRANZOTTI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015507-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBSON LEITE DE ABREU Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Robson Leite de Abreu, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 e 1994. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 12 dias após o ajuizamento. O executado foi citado em 14/11/2000, sendo que não pagou o débito nem nomeou bens a penhora. O exeqüente teve vista dos autos em 05/03/2001 e somente entregou petição em 15/03/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.005468-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSWALDO PEDROSO VERGUEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006410-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO CORREIA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006561-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006668-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ONDINA BARRA SAMPAIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007464-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ALICE LAROCHE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.015273-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDREI PETEMKIN E ROSANGELA FARIA MOTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.019681-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA DASY DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a remissão do crédito tributário com o advento da Lei Municipal nº 1634/05.O Município de Angra dos Reis, refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O argumento de remissão do crédito tributário cobrado na presente Execução Fiscal, deve ser acolhido, uma vez que nos termos do Art 1º da citada Lei Municipal, há remissão se o valor, atualizado, for igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que é o caso dos autos ante a inicial de fls. 02, que demonstra a cobrança de débitos atualizados de R$ 120,28 relativo a 2000 e R$ 112,73 referente a 2001. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no Art. 156 inc IV do CTN. Condeno o exequente ao pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. Sem despesas, ante a isenção prevista no Art. 17 inc IX da Lei 3350/99. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.020192-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN DE CARVALHO PERDIGAO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021113-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO S PENIDO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 298200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006818-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.006818-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.004825-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERSON DE ALMEIDA PEREIRA Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.006036-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CANDIDO FERNANDES Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.001818-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA VERSATIL LTDA À Fazenda sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.003.003420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Aguarde-se o julgamento do embargos. \r\n\r\nProc. 2003.003.016650-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUARIA E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 03/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 18/11/2004, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.017410-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 14/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 18/11/2004, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.017411-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X C H NIEMEYER EMP E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 14/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 18/11/2004, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.026754-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015177-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.502.003122-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCEL RENE LOUISE HEIRBAUT À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.003.006852-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ORLANDO CALDELAS) Fls. 08/09: À Fazenda. \r\n\r\nId: 299735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.003.009141-3 (12180/00) - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar GRAZIELE MARIA SARMENTO PEREIRA, filho de SEBASTIÃO PEREIRA e MARIA DAS GRAÇAS SARMENTO FERNANDES, sendo avós paternos MANOEL PEREIRA FILHO e RUTH MONSORES PEREIRA e maternos ELPIDIO SARMENTO e LUIZA DA PIEDADE SARMENTO. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 21 de agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.003.058718-5 (1846/91) - IDALINA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JOSE FRANCISCO DO CARMO ao interessado \r\n\r\nProc. 1997.383.699397-0 (6993/97) - LILIAN BORGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.003.004936-2 (13.291/00) - S.R.C., Assistente: M.E.E.M. X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.003.002789-2 - A.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X M.G.C. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.003.001187-4 - M.P.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão:1- Fl. 91- venha a concordância expressa do alimentante.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005429-2 - A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo ACIJ para o dia 11/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006187-9 - I.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.N. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006608-7 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.B. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006710-9 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000521-0 - T.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.S.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000879-0 - ANA BEATRIZ SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EDUARDO GOUDARD DE ABREU HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia e depósito na conta fornecida.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005562-6 - ARTHUR ROMEO COUTO ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTÔNIO NEVES ENNES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.003.000030-0 -,, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, em relação ao representado Vanderlei, tendo em vista que o fato foi praticado há quase três anos e que não há nos autos elementos para localizá-lo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.012362-8 (9706/98) - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:1- Atenda-se o MP. Com urgência.2- Considerando o manifestação do MP de fl. 279, considerando que o AECD ainda não veio aos autos, considerando o estudo psicológico realizado nos autos principais, mantenho a suspensão das visitas maternas. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013212-8 - VINA VARGAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento da requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000757-7 - J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) JORGE LUIS SOUZA DOS REMEDIOS ajuizou demanda de Conversão de Separação Judicial em Divórcio em face de ANDREA RODRIGUES PORTUGAL alegando que o casal se encontra separado judicialmente há mais de uma ano, pretendendo a referida conversão, na forma do disposto no art.1580, §1º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição da República. Em audiência de conciliação as partes requereram a convolação para conversão em divórcio consensual, ratificando os termos da inicial, pleiteando a mulher a gratuidade judiciária. Manifestação final do Ministério Público, na qual opinou pela procedência do pedido de conversão, eis que presente o pressuposto legal do pedido, ou seja, o decurso do prazo de um ano da separação consensual do casal. É o relatório. Decido. Com a apresentação do documento de fls.08, foi ministrada prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença defini \r\n\r\nProc. 2007.003.012023-0 - M.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X S.M.A. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 08/11/2007,às11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000986-0 - S.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X H.N.F. Ao patrono da parte autora para cumprir art. 45 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005490-5 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X E.S.M.R. E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a DRA da presente, anotando-se onde couber. 2 - Citem-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/10/07, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.010559-9 - MARIA LUISA LICA RAMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 19 em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Maria Luisa Lica Ramos Gonçalves e Levi Gonçalves, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Luisa Lica Ramos , certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que \r\n\r\nProc. 2007.003.011775-9 - HELENA ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 21 em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Helena Antunes Alves e Joaquim Alves Neto, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Helena Antunes Brandão, certo que os bens ficaram em condomínio. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.008118-6 (9154/98) - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X D.J.C. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Luzia de Assis Camilo e Damião José Camilo, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Luzia de Assis, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que t \r\n\r\nProc. 2003.003.005207-0 - SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Decisão: Venha aos autos as custas relativas ao desarquivamento, bem como, a devidas pelo requerido em condenação. Após voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001938-3 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X F.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.003.002069-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X A.A. À parte autora sobre ofíicio de fls. 47/50 \r\n\r\nProc. 2007.003.001831-9 - ADAVANIR JOSE ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO Decisão:As certidões de casamento acostadas às fls. 07 e 20 são da filha das partes. Assim, venha a certidão de casamento das partes em dez dias, certo que esta já é a terceira possibilidade de menda da petição inicial concedida ao autor, e será a última. \r\n\r\nProc. 2007.003.002182-3 - VICENTE PONCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTILIA NOEMIA CORREA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 30, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Vicente Ponciano Correa e Otília Noemia Correa, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.003.013186-0 - ANGELA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X MARCOS ROGERIO DA SILVA LOURENÇO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/11/07, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006706-7 - ANA LUCIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) À autora em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.002469-4 (10.742/99) - L.S.R. X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.003.004627-0 (13152/00) - K.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X N.J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.003.005683-8 (7983/97) - D.B.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão: Indefiro, uma vez que é ônus do credor, conforme preceitua o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.005877-1 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X A.B.L. Decisão:1- Oficie-se como requerido à fl. 89, letras \"b\" e \"c\".2- Visando a realização de acordo quanto ao débito pretérito, designo o dia 23/10/07 às 15:00 horas para audiência especial. I-se o executado no endereço fornecido à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.003.020504-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X P.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:expeça- se Alvará de Soltura. Em relação às parcelas atrasadas e a proposta, acolho o requerimento do MP e designo audiência especial para o dia 23/10/2007 às 13 horas. Intimem-se. Sem prejuízo da audiência designada, deverá o executado cumprir o acordo pactuado, sob pena de restauramento do decreto prisional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.011039-0A - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.D.B. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) À PATRONA DO EXECUTADO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.003.004350-2 - D.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme assentada de fl. 104. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003999-0 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) À parte executada sobre desistência de fls 41v \r\n\r\nProc. 2006.003.004018-9 - W.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.M. Sentença:Considerando o breve relato, verifica-se a identidade entre as partes, bem como do objeto, qual seja, a execução de alimentos, de forma que, sendo a dos autos em apenso mais abrangente e tendo ocorrido a citação em data anterior, verifica-se a flagrante litispendência entre esta e a aquela, inexistindo justificativa para que se dê prosseguimento a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,V do CPC.Custas honorários de advogado pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.003.004678-7 - H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.C.S. À parte autora sobre fls. 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.003.013325-0 - EMILLY RAMILY CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA Decisão:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo.3- Sem prejuízo, venha aos autos cópia da sentença que homologatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000707-3 - J.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.O.D. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.003.001529-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X E.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.002247-5 - E.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X E.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.002779-3 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Marcos Gomes da Silva.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de Liberdade Assistida e a MSE de prestação de serviços à comunidade.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu as MSEs impostas.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.Encaminhe-se cópia desta ao comissariado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004902-8 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Jhonata Valério Pinheiro.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de Liberdade Assistida.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.Encaminhe-se cópia ao comissariado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.000469-0 - G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N. Sentença:Isto posto, JULGO ROCEDENTE O PEDIDO para declarar George Alexandrino Silva de Araújo EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a seu filho, qual seja, Carlos Alexandrino de Araújo Neto, confirmando a antecipação de tutela já deferida, no percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo ou 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor . E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao autor e que ora defiro à parte ré.PRI.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos, caso haja.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 17 agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.013044-2 - HAILTON ROSENO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X MICHELE DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de arbitrar valor à causa. Após, certificado, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.006110-7 - M.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X V.J.E.S. Despacho:1- À parte autora sobre certidões negativas de fls. 35/verso e 39/verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001089-8 - IVANILDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANA SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:1- Ao autor para que emende a petição inicial passando a constar os guardiães a figurar no polo passivo da demanda, em dez dias. Feita a emenda, certifique-se e citem-se.2- Considerando o estudo social do caso em tela, bem como a manifestação do MP, considerando que ainda não estão estreitos o relacionamento entre pai e filha, certo que a criança está sendo criada deste o seu nascimento pelo Srº Leno e a Srª Naísa, indefiro por ora a guarda provisória requerida pelo autor.3-No entanto, para que os laços afetivos entre pai e filha sejam intensificados, defiro a visitação paterna para que se realize de forma quinzenal aos finais- de-semana, com pernoite, devendo o pai pegar a criança na sexta-feira após o horário escolar, caso a mesma já estude, e devolva-a na casa dos guardiães no domingo às 20:00 horas. Defiro, ainda, que uma vez por semana (as quartas-feiras) o pai tenha a menor em sua companhia, pegando-a na escola, caso estude e devolvendo-a no mesmo dia. Por fim, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.012010-2 - CRISTIANE FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1 - Desentranhe-se dos presentes autos as fls. 30/33, pois trata-se de contrafé.2- Defiro a Gratuidade de Justiça. 3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.4 - Cite-se. 5 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.003019-7 (15152/01) - L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.003.012108-7 (8293/97) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X K.A.M. E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que Alcides Ferreira da Silva é filho de Alcides José de Moura, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, Alcides José de Moura, passando a chamar Alcides Ferreira da Silva de Moura, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, José Quirino de Moura Filho e Maria Aparecida do Nascimento, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Lavre-se os respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida a parte autora e que ora defiro as rés.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 16 de agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003285-3 - (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X R.H.P. E OUTRO Decisão:Fl. 55- Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001245-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Expeça-se ofício à empregadora do requerido para que a mesma proceda aos descontos da pensão alimentícia provisória em folha de pagamento, caso haja. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, sendo depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor.Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 09/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Angra dos Reis, 15 de agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.001278-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA COSTA LIMA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que Kamilla de Souza é filha de Leonardo da Costa Lima, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, Leonardo da Costa Lima, passando a chamar-se Kamilla de Souza Costa, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Josafá da Costa Lima e Mauricélia Pereira de Lima. E, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Em relação aos alimentos pleiteados, haja vista a impossibilidade do réu, uma vez que o mesmo encontra-se preso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por ora, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré.PRI.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Rei \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.003.000807-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão: Nomeio como perito o Srº contador José da Silva. Recolham-se as custas devidas.após, certificado, ao perito para que apresente o laudo em quarenta dias.Vindo esta,dê-se vista às partes para manifestação no prazo de dez dias, nos termos do art.475 - D do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.010520-4 - VANILDA CORREIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR JOSE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 26 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.003.004832-9 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) I.S.T. Considerando a superveniente falta de pressuposto processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.013234-7 - THAYNARA FERREIRA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIR MENESES MARCELINO Decisão:1- Defiro JG.2- Na petição inicial a parte autora afirma que o percentual fixado a título de alimentos o foi em uma ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Contudo, junta aos autos cópia da petição inicial de uma ação de separação consensual (fls. 06/08) e de uma sentença de conversão de separação em divórcio (fl.10). Assim, esclareça. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.001441-3 - M.P. Sentença:Considerando a falta de interesse processual, uma vez que a adolescente Juliana está residindo em outro município e que não há qualquer elemento que possa auxiliar na sua localização, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação a Juliana. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.013307-8 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013308-0 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.000870-3 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais da mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO a adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.004291-6 (15.783/01) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Diga o réu em cinco dias sobre a avaliação judicial. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000228-0 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X E.J.G. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 64 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011788-7 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 165 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013086-7 - DENNER REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X RENATA CAMPOS NEPOBMUCENO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 08/11/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.004129-7 - C.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Considerando a manifestação favorável do MP , a entrevista social com os envolvidos e que a menor não estará em situação de risco. Defiro a tutela antecipada para que o pai da menor exerça o seu direito de visitação aos domingos na casa da menor com a presença dos parentes no horário das 14:00 às 18:00 horas. Certo que essa aproxima gradual será benefica a ambos a fim de que possam estreitar maior vínculo afetivo \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.001527-6 -,, Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE a representação aplicando aos adolescentes a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de dez meses. Para tanto deverão freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 17:00 horas, trazendo relatórios de suas freqüências escolares e boletins de notas, bem como para relatarem suas atividades e receberem as orientações necessárias.Como medida protetiva, encaminhe-se os menores para tratamento anti-drogas no PAM. Remeta-se cópia desta ao Comissariado para acompanhamento.Intimem-se pessoalmente os representados e seus responsáveis. Expeça-se o respectivo ISEs.Após o trânsito em julgado, certificado, ao arquivo provisório.P.R.I.Angra dos Reis, 17 de agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.003206-3 - M.P. X A.S.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar aos representados a multa de 20 (vinte) salários mínimos, na proporção de 2/3 em relação ao 1º representado e 1/3 em relação à 2ª representada . E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 16 de agosto de 2007CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.000127-7 - C.I.J., I.R.C., N.S.C. Sentença: Trata-se de Representação Administrativa proposta pelo MP em face dos genitores Ivan Ribeiro Coutinho e Natália de Souza Coutinho em razão de estar a menor residindo na casa da avó de seu namorado, de apenas 15 anos, sem qualquer responsável legal ou guardião. Considerando que os genitores diligenciaram amplamente para ter a filha novamente em sua companhia, considerando que já completou 18 anos de idade, acolho a promoção do Ministério Público. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O o pedido e extingo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000679-2 - HERBERT DO CARMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANNA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) À parte ré, em provas \r\n\r\nProc. 2007.003.012026-6 - MANOEL AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X THAÍS CRISTINA DO LAGO SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões de nascimento das outras filhas mencionadas na petição inicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.003.910067-0 (5767/96) - JOAO CARLOS DA CUNHA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001427-2 - ONOFRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JUSTIÇA PUBLICA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.003.011665-2 - LUCIA HELENA CARDOSO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Lucia Helena Cardoso de Lucena e Martinho Lopes Lucena, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira Lucia Helena Cardoso. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.011819-3 - ARINELIA FELICIANO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Arinelia Feliciano de Sá e Willian Leandro de Sá, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Arinelia da Silva Feliciano . E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.011924-0 - ADELIA JACINTO COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Adélia Jacinto Costa Barboza e João Batista Barboza, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Adélia Jacinto Costa. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas pelos requerentes. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.013099-5 - ANA PAULA PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Ana Paula Porto Silva e Welther Antonio da Silva, devendo o cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, Ana Paula de Oliveira Porto . E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000608-0 - G.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Z.C.H. AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.003.006785-9 - SUZANA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X FERNANDO PAMPURI DE BITTENCOURT Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Recebo a emenda à inicial.3- Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.013130-6 - ANGELA MARIA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LUIZ GUSTAVO CRUZ MELLO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/10/07, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005256-9 - Luiz Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pleito de fls. 96, uma vez que intimada às fls. 70 para pagamento, a ré o fez às fls. 71, em menos de um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000030-4 - Débora Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pleito de fls. 62, uma vez que intimada às fls. 45 para pagamento, a ré o fez às fls. 47, em menos de um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - José Perez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X Ana Maria Sales. Sem prejuízo, indique o exequente em 05 dias bens passíveis de penhora, uma vez que a constrição ocorrida foi apenas parcial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.001701-4 - Nilsom Gomes Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Adelino de Oliveira Castro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art, 267, III do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004062-2 - José Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X L B Guimarães Proença Academia. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.004527-9 - Cleuma Costa de Araujo. X Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). Fica designado para realização de leilão o dia 26 / 09 /2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.006165-0 - Paulo Roberto Jordão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Walter Souza Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Acolho o requerimento de fls. 49. Retire-se de pauta. Designo o dia 19/09/2007 às 13:40 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003546-0 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Carlos Felipe de Assis Oliveira e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 11/01/2008, às 10 :45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003547-1 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Francinete de Jesus Froes. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 11/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003950-4 - Lilian Aparecida de Lima. X Value Treinamento e Consultoria Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Fica designado para realização de leilão o dia 25 / 09 /2007, às 16:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 16:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2007.822.000769-4 - Jorge Pires Candido. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002972-0 - Manoel Vitor Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X Jacson Elias dos Santos. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001677/2001 (2001.822.000947-1) - Otto Gouveia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000623-3 - Antônio de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.822.002626-0 - Benedito Crispim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Luciene Zulmiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Fica a ré intimada da penhora de fls. 121/123 e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - Alzita Macedo Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002008-0 - Sergio do Espirito Santo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/01/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nId: 299242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008401-1 - NEYDE LASTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 31,18; 0201-4 CAARJ R$ 3,81; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 46,77; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,77; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,77 - TOTAL R$ 115,22.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR__, no que tange CUSTAS INICIAIS _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _22/08/2007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001132-5 - WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GEORGETE BIANCHI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 19/22, retificada às fls. 102, dos bens deixados por GEORGETE BIANCHI. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004118-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDIMAR DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008877-4 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006253-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005565-1 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, devendo-se abater do montante total o valor de R$ 1.446,09, pertinente à cota de maio/2005 a julho/2005; outubro/2005; dezembro /2005; fevereiro/2006 a abril/2006, permanecendo, contudo, os juros de mora e a correção monetária correspondente a cada uma dessas cotas, conforme planilhas de fls. 60 e 61. Custas e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010632-6 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LAÉCIO DUARTE SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 10/10/2007, às 10hs20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006842-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904, e seu parágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (testemunha Juvecil Leonardo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003160-0 - GILCIA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003641-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 60/61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004507-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu sobre item 'II' de fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.008027-3 - CLAUDIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008183-6 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.005239-1 - ANGELO MARIO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 1.176/1.179 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003669-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005355-2 (2141) - ELIFELETE FRANCISCA AMANCIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o abandono da ação, por parte dos(as) exeqüente(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1991.052.005459-3 (1867) - HILDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.052.001356-0 (2715/95) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre informação do 8º contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Rev. de Rel. Obrig. Creditícia c/c Inexistência de Débito c/ Req. de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001720-2 - ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre depósito efetuado.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000492-1 - MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARÃES X WILSON DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Diante da inércia do requerente, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006049-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO TRANSPORTE DE MAD E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Feito sentenciado às fls. 100/101, com petição informando a quitação da obrigação e a existência de novo contrato de locação.Nada a prover nestes autos.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:1) Fls. 144: Defiro itens '1' e '2'. Certifique o Cartório.2) A guia de depósito requerida no item '3' de fls. 144, deverá ser expedida no valor de R$ 1.620,00 (10% do valor da causa, fls. 25).3) No que concerne ao item '4' de fls. 144, indefiro o desentranhamento - visto tratar-se de documento pertencente ao Juízo e não a parte -, todavia poderá a exeqüente extrair cópia do ofício e solicitar a serventia que coloque o carimbo de \"confere com o original\". 4) Fls. 149/150: Analisada nos itens acima. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.001182-2 - LEONOR HANSEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/09/2007, às 11hs.20min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006245-3 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006677-0 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008248-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008250-6 - MARCIO ANTÔNIO PIRES VALVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.008381-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 12/09/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008192-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANESSA COUTINHO ARRUDA Despacho:1) Emende a parte autora a inicial em dez dias, estipulando os honorários advocatícios de sucumbência pretendidos e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. 2) Considerando fls. 23, emende a parte autora a inicial no que concerne ao valor dado à causa. Prazo de dez dias. 3) Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para citação nos seguintes valores e códigos OJA R$ 12,24 FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000313-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X VALDECI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao exequente.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1 - IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 12/09/2007, às 10h.40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 156, item II. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008283-0 - ANÍBAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X EXCLUSIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000093-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos: Porte remessa código 0301-2 R$ 8,74; OJA código 0714-6 R$ 62,96; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 38,48; caarj R$ 11,36; Atos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo 20 % 3,49; FUNDPERJ código 6002-25174-9 R$ 6,55, FUNDPERJ código 5673-300124-3 R$ 6,55.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005329-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Cumprido o item '1' e recolhidas as custas pertinentes à carta precatória requerida às fls. 23/24, expeça-a. \r\n\r\nProc. 2007.052.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA LUCIA FIGUEIREDO Despacho:Traga a parte autora cópia da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.007364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007945-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MELO DA SILVA Despacho:Ao autor para regularizar o feito, observando fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:1) Fls. 55: Certifique o Cartório.2) Fls. 60/61: Defiro a citação por via postal. Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 12/09/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004812-2 - VANDA MARIA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.006378-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X SHIRLEY SOARES RIOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.008195-2 - RAPHAEL LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004644-7 - IONICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008458-8 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,30; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,1 - 7TOTAL R$ 4,47Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __24/08/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado aguardando a presença da parte interessada.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRTANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.002868-6 - ADÃO WITTE DO AMARAL, Procurador: MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X MARCUS VINICIUS DE A. CÂMARA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas nos seguintes valores e códigos: APCJ código 0711-2 R$ 6,98; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,34. FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,34.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.003329-0 - ODETE MARIA VARGAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1) Fls. 73: Despachei no apenso, já que a execução prosseguirá no processo principal.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009842-1 - MARCELA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Em vista da semelhança entre a assinatura aposta na minuta contratual e a existente nos documentos da autora que instruem a petição inicial, torna-se necessária a realização de perícia grafotécnica. Sendo assim, traga a parte ré aos autos o original do contrato de fls. 47/49. 2) Após, oficie-se ao ICCE para informar quanto à viabilidade de indicar perito para atuar nestes autos, observando-se, porém, que está a autora sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento dos honorários somente ocorrerá na hipótese de ser sucumbente o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008295-6 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001208-5 - JESSICA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001360-3 - PAULO CESAR CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Certifico e dou fé que as custas supramencionadas deverão ser recolhidas pela parte ré: OJA código 0714-6 R$ 22,46; Distribuição código 0723-7 R$ 3,20, Caarj R$ 2,56; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 16,00; Acréscimo 20% R$ 3,20; Taxa Judiciária R$ 1.568,23; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 1,28; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 1,28.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Ao autor sobre a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006792-0 - MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a estipular o percentual dos honorários advocatícios, a fim de possibilitar a conferência do recolhimento referente à taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Em provas, tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Despacho:Fls. 15: Ao autor para regularizar o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008030-3 - LIVIA CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) Após o contraditório, ao MP; então, cls. para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008266-0 - D&R BAZAR DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas e taxa judiciária nos seguintes valores e códigos : AEVC código 0702-1 R$ 150,45; OJA código 0714-6 R$ 12,24; CAARJ R$ 16,26; Taxa Judiciária R$ 42,59; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 8,13 e FUNDPERJ código 5673-300124-3 R$ 8,13.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002859-2 (1070) - MAURA DE NAZARETH SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que não consta nos cadastros de pagamento do o TRF - 2ª Região a RPV de JOAQUIM DOS SANTOS (fls. 180), expeça-se nova requisição. \r\n\r\nProc. 1994.052.005081-4 (4201) - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Fls. 207: Indefiro, já que a Oitava Contadoria Judicial foi criada com atribuição privativa (Lei nº 2032/92) especificamente para eliminar os erros nos cálculos de indenização por acidente de trabalho e de revisão de benefício previdenciário, sob o controle do Eg. Corregedoria Geral da Justiça, em razão das peculiaridades e do interesse público que envolvem a apuração dos débitos previdenciários, especificamente de forma a afastar a possível ocorrência de fraudes. 2) Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005910-0 (0) - MARIA SEBASTIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls.112- Defiro. Sem prejuízo, venha o termo de curatela, eis que o de fls.88 perdeu a validade. \r\n\r\nId: 299868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004827-9 - L.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 04.09.07, às 15h20. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, devendo vir acompanhadas de testemunhas, bem como o Réu deverá apresentar sua contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.052.004827-9 - L.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 95 INTIMAÇÃO NEGATIVA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.052.003546-2 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, em que, no entanto, já houve reconhecimento paterno, conforme a certidão de nascimento da Autora atualizada, trazida pelo Réu. Assim, o feito deverá prosseguir apenas no que tange aos alimentos, sendo extinto sem análise do mérito com relação ao pedido \"D\" de fls. 04.Face aos fatos demonstrados na contestação percebe-se que a capacidade do Réu, para a concessão dos alimentos, é insuficiente para ser mantida nos patamares fixados, haja vista ter mais três filhos menores.Posto isso, revogo parcialmente a decisão de fls. 17 e fixo os alimentos provisórios em trinta e cinco por cento do salário mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês.Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 10:30h. Int.E.T. Retifique-se no DRA o nome jurídico da ação: Alimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005391-5 - M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a declaração de fl. 74 na qual a Embargada dá quitação total, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 81, não se opondo à extinção, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.002459-5 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fl. 74 do proc. 2005.052.005391-5), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.052.008269-5 - K.C.P.S.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. Despacho:Face à diversidade de natureza dos pedidos, venha o pedido de alimentos pela via própria. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006229-5 - H.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.C.N.) Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 298445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.052.001021-0 - J.F.B. E OUTROS, J.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1- Reconsidero o item \"1\" de fl. 12, eis que fruto de equívoco.2- Retifique-se na D.R. e A. o nome do 1º Requerente, conforme consta à fl. 16.3- Intime-se a 3ª Requerente, pessoalmente, para cumprir o item \"3\" do despacho de fl. 12, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005130-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X C.F.A. Despacho:Int. Ao autor sobre certidão de fls. 10: \"Certifico e dou fé que, apesar do Autor ter feito novo recolhimento de custas para cumprimento da Carta Precatória, conforme GRERJ juntado às fls. 07, persiste o recolhimento ref. aos Atos dos Escrivães na conta errada. (Conta correta: AEVF= 0707-0 // Conta onde foi recolhida: AEVC = 0702-1).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000742-9 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.000469-4 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.005028-1 - J.J.V. (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação, fls. 18-22, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, encaminhando, nesta data, nota à imprensa oficial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.004738-1 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X N.R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INT. \r\n\r\nTutela, DEFINITIVA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007273-2 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X A.S.D.) Despacho:Esclareça o i. subscritor da inicial os sujeitos do processo. \r\n\r\nId: 299867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART.14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.052.004590-6 (0) - MP X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ficou designado o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, para inquirição da testemunha Ivana Pinto de Araújo na 2.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nId: 299866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000975-4 - Carlos Henrique de Paula. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fica designado o dia 13/12/07, ás 14:45 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.001445-2 - Ubiratan de Melo Navarro. X Mallory e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 13.11.07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001446-4 - Gilcineia Souza Porto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Medina Miranda da Silva - OAB RJ126872). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 19.12.07 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.001413-9 - Ana Paula Couto Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Tendo em vista a justificativa da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:30 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000674-1 - Nicelene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Serpa de Carvalho - OAB RJ005748D). X Moto Wave e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Fica designado o dia 15/10/07, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001419-1 - Francisco Gonçalves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Antonio Carlos Panza Lomeus. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.07 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.000635-0 - Inaiara Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Antonio Rosa da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). Recebo o aditamento e defiro a inclusão no pólo passivo requerida, devendo a parte autora juntar o endereço, bem como o CNPJ da empresa mencionada, no prazo de dez dias, para que se ultime a citação/intimação. Desde já, defiro a tutela para que a aludida demandada abstenha/retire, no prazo de cinco dias, o nome da autora de qualquer órgão restritivo ao crédito, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00. Designo nova AIJ para o dia 11/12/2007, às 12:00hs. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004338/2001 (2001.823.001142-5) - Catarina Carvalhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ066388, Maria Lucília Ferreira Mendes - OAB RJ052546). X Antonio de Pádua Marques Moreira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2001.823.001512-1 - Bruno de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2002.823.001164-6 - Eremita Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Blandina Espasandin Allo - OAB RJ111367). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Caetano Lopes Rodrigues - OAB RJ141121, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ -BANCO GMAC/SA- SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.823.000237-1 - Rosa de Fátima Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.001382-7 - José Cícero de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Auto Viação Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fls. 102. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002020-0 - Lidionei Teixeira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Fls. 116/118. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000822-6 - Marco Antonio Scalzo de Magalhães. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre certidão de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2004.823.000832-9 - João Augusto Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Sul América Aetna Seguro e Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). A parte autora, guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.001147-1 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.005014-2 - Waldyr Soares de Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.000351-8 - Daniele dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.823.001024-9 - Marcia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Loja Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). A parte autora sobre guia de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2006.823.003101-0 - Carlos Henrique Marques Malta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003995-1 - Ana Paula Terra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Ampla- Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004032-1 - Jorge Márcio Moreira Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Às partes recorridas. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000295-4 - Ademir Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Compania de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.823.000834-8 - Jose Carlos Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.823.001043-4 - Carla Pereira Brum Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Oi - Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se as partes para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001043-4 - Carla Pereira Brum Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Oi - Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designada AIJ para o dia 13/11/07, às 11 :00 hoas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.005136-3 - José Sanches de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2005.823.001995-0 - Luiz Fernando Seerafim de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Fls. 71/72. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001840-6 - Lídia Melo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú S/A. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.823.001912-5 - Sandra da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito judicial original, cuja cópia encontra-se às fls 96, no prazo de 48 horas, sob pena da cominação da multa prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.003698-6 - Catia Aparecida dos Santos. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 44. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.003295-0 - Angela Maria de Souza. X Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004836/2001 (2001.823.000034-8) - Maria Araújo dos Santos Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Universidade Cândido Mendes(ucam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2003.823.003658-0 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003941-5 - José Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 200. Esclareça o autor seu pedido, eis que as guias acostadas aos autos às fls. 79,156 e 195 perfazem valor idêntico ao total dos mandados de pagamento expedidos. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003976-2 - Nelcimar Amaral Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). Fls. 167/168. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.004082-0 - Leni Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593, Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004118-5 - Vilson Barroso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para lhes dar procedência, declarando nula a certidão de trânsito em julgado, e, em conseqüência, sem efeito todos os atos de execução, restabelecendo o prazo recursal, que correrá a partir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.823.004771-0 - Aderbal Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 80/81. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.005110-5 - Paulo Roberto Dias de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 113. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000472-5 - Sonia Maria Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jane Nazare Rios Pinheiro - OAB RJ107964). Isto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente... \r\n\r\nProc. 2004.823.000472-5 - Sonia Maria Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jane Nazare Rios Pinheiro - OAB RJ107964). Tendo em vista a certidão de fls. 367 v, registre-se e publique-se a sentença de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2007.823.001443-9 - Simone Justo Macedo. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fica designado o dia 07/01/08, às 16:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002217-5 - Suellen Marinho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Moto Wave e outro. Ao autor sobre petição de fls. 24/27 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.823.003157-5 - Angela Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Empresa de Transporte H B Ltda.. Fls. 33. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001838-4 - Luzia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eltricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). AO AUTOR SOBRE FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.823.002438-4 - Lino Sérgio Teixeira. X Terra Internet/ Rs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Isto posto, julgo extinta a fase de execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.823.004651-3 - José Marlon Freitas Telles. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 77. Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.823.001688-2 - Maria da Conceição da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Passo Feliz. Fls. 31. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003371-5 - Sidnei Pacheco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 74/75. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004692-8 - Nilson Melchior Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 71. À parte autora I. \r\n\r\nProc. 2005.823.005047-6 - Márcia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para cumprir a sentença, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.823.002531-9 - Carlos Eduardo Pereira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X D. M. B. Peças Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus solidariamente a pagar ao autor a importância de R$ 7.479,80 corrigida monetariamente desde 28.04.2006 (fls. 47) e com juros de mora de 12% ao ano desde a citação. Sem ônus de sucumbência, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.003633-0 - Elena Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Á parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003715-2 - Leyla Karla Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Rosemberg Saraiva Viana. ...Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.823.003779-6 - Queromilda Rodrigues da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Fica designado o dia 08/01/08, às 10:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004601-3 - Roseli Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 29/30. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004850-2 - Cilea Machado Ramos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.823.004894-0 - Djalma Chaves. X Maria José Borges Chaves Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). Fica designado o dia 07/01/08, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001433-6 - Antonio Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Aguas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Fica designado o dia 07/01/08, às 15:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001859-7 - Rosilda Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Thomaz Mariano de A. Netto Guierres. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.823.003082-2 - Maria Claudia Fontes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Ampla. Isto posto, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002480-1 - Luiz Antônio Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2003.823.002572-6 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.003181-7 - Gabriela Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fls. 75. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.005236-5 - Paulo Vicente Andrade Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Bigás Lagos Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). Fls. 55/56. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000006-9 - Marco Aurélio Ferreira de Barros. X Azurra Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ AZURRA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2004.823.003518-7 - Adriana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 75. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004250-7 - Luiza Espínola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.823.001389-3 - Marisa Marinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Fls. 101/102. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002737-7 - Lygia Rabello Carpintero. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.823.003960-4 - Soraya Gomes dos Anjos Gama. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fica designado o dia 07/01/08, às 14:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.003185-0 - Noemia Quintanilha da Conceição. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 299245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e art. 1º da lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.006.006433-7 - MP X SIDERLEY DE ARAÚJO ARCANJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), ALTAMIR DA SILVA OZORIO, Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Dê-se ciência à Defesa da decisão de fls.282/287. Sem prejuízo, restaurem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002109-6 - JP X RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:...(Isso posto RECEBO A DENÚNCIA , designo o dia 13 de setembro de 2007, às 13:00 horas para realização da AIJ. Defiro as diligências requeridas pelo MP ás fls. 20 . Concedo autorização para que o ´reu se submeta a fisioterapia, desde em estabelecimento próprio e com as cautelas necessárias para manutenção se sua custódia cautelar . Indefiro o requerimento de exame toxicológico já que em nenhum momento é imputado ao réu o uso de substância entorpecente, nem o réu se declara viciado. Indefiro as demais diligências requeridas pela defesa tendo em vista que envolvem terceiros que não são sujeitos deste processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002109-6 - JP X RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Há justa causa, presente portanto o fumus comiss delicto. Necessidade de manutenção da ordem pública caracterizando o periculum in libertatis. Indefiro a liberdade provisória requerida. Em tempo: decisão sobre o recebimento da denúncia em apartado 02 laudas. \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.006.001227-8 (1384) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Intime-se a Defesa para que forneça o atual endereço do acusado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001339-5 - RYNALDO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica intimado o patrono do Impetrante de que o processo nº 2006.006.001339-5 foi desarquivado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003223-7 - ANDREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003323-0 - VAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004566-9 - FABIANA DOS SANTOS DE SA, Assistente: SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004571-2 - ELIETE VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 298205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.001595-1 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000026-9 (3298/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO E OUTROS), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), EFREM MAZZA, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre a proposta de honorários do ilustre perito, em fl. 337.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000227-4 (054/93) - ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Assistente: CARLOS ROBERTO ALVES TEIXEIRA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000235-3 (133/93) - ZALMIR CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.000134-2 - MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Perícia a ser realizada pelo Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, no dia 20/09/2007, às 13 horas e 30 minutos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001698-2 - ARMANDO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002649-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito Dr. Luiz Antonio R. Graça a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após, digam as partes. 7. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º I E II CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.006.002415-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para audiência na Sala de Audiênicas da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004262-9 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:VISTOS, etc... 1.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte Autora. A ação Acidentária é isenta de custas (Lei 8213/91, art.129,V). 2. Defiro a prova pericial médica (Ortopedia). Nomeio como perito Dr. LUIZ ANTONIO RAMOS DA GRAÇA a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 10 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após, digam as partes. 5. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para recolher as custas referentes à carta precatória para intimação da segunda testemunha arrolada. Para tanto, seguem adiante instruções para preenchimento da GRERJ: \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) CARTA PRECAT. CITATÓRIA OU INTIM. (JUÍZO DEPRECANTE E DEPRECADO SITUADOS NESTE ESTADO)Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa (+ R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 11,89 por pessoa que exceder em endereço diferente)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEFP (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa a ser citada ou intimada (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006 (****)Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00 \r\n\r\nProc. 2006.006.002291-8 - CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002264-7 - MARCIA MARIA GROETARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 17- à parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002118-7 - THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Fls. 35 - Indefiro a ida dos autos ao Contador, eis que se trata de ação de conhecimento, não havendo que se falar em quantum devido. 2.- Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, dizer o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3. Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2000.006.000308-0 (11758/2000) - SEBASTIAO CRISTINA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MUNICIPO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:1. Certifique-se quanto a regularidade na representação das partes, tendo em vista informação existente no sistema de informática. 2. Digam as partes, se insistem na prova técnica contábil. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.006.000076-3 (8853/98) - LEANDRO PAULA DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 299787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299789": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003507-0 - VICENTE MATOZINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.006.001820-9 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARÃES (RJ-066775), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª REQUERENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 41/48. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.005161-0 - ROSIMERI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. \r\n\r\nProc. 2006.006.002606-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)), J.R.S.) X C.M.S. Despacho:À parte autora sobre os relatórios de fls. 25/34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001959-1 (11.161/00) - BIANCA DA SILVA TUPINAMBÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WANDERSON DA SILVA Despacho Ordinatório: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.002670-8 (14868) - D.S.P. E OUTRO, Assistente: W.H.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 47, 48 E 51. \r\n\r\nProc. 2003.006.001352-2 - N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001057-4 - L.M.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DIAS (RJ-010574)) X C.A.I. Decisão:Fl. 57: Diante da cota ministerial de fl. 67, defiro a expedição de alvará judicial em favor dos alimentandos, devendo ser observada, para tanto, a informação contida às fls. 65/66.Após, cumpra-se parte final de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.006.001679-5 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X J.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003468-2 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X G.C.M. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000255-5 - JHONATA ZEFERINO NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WILLIAM DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls 30/31- Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000753-0 - FABIANA DA SILVA CHRISOSTIMO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 13h40min. Intimem-se as partes, com as advertências do artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.006.001815-0 - C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E) Despacho:Fl. 65 - ao patrono da parte autora para que cumpra o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.001879-4 - J.K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.A. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 09/10/2007, às 14h 30min. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu, sendo deferido o acompanhamento da parte autora à diligência a ser realizada.. \r\n\r\nProc. 2006.006.001879-4 - J.K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.A. Despacho Ordinatório: À autora para retirar carta precatória cuja diligência irá acompanhar. \r\n\r\nProc. 2006.006.002980-9 - M.R.Z.E.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.006.000169-3 - IEDA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALCI JUVENCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14h20min. Intimem-se as partes, com as advertências do artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.006.000258-2 - F.F.V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.D.V.V. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/10/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000267-3 - B.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X E.S.O. Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007, às 13h20min. Intimem-se as partes, com as advertências do artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.006.000302-1 - CLEIDIANE DE OLIVEIRA FONTES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/09/2007, às 14 horas. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.006.000404-9 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da Representante Legal da autora.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000417-7 - K.W.R.S., Assistente: J.R.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X R.S. Despacho:Fl. 23: Atenda-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001270-8 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 21) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001341-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. Despacho:Fls. 25 e 26 - Anote-se onde couber os endereços informados.Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/09/2007, às 14h 30min. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.006.002167-9 - MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA DONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X VINICIUS DE PAIVA DONATO BARBOSA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 09/10/2007, às 15 horas. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.006.002655-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X MARCOS RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % dos rendimentos brutos mensais do réu, sendo 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25 (vinte e cinco) % do salário mínimo, do piso nacional, sendo 12,5% para cada autor. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/10/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.002656-2 - GEAN RODRIGUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60 (sessenta) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/10/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente \r\n\r\nProc. 2007.006.002657-4 - ALVARO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JAIME SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40(quarenta) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/10/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente de \r\n\r\nProc. 2007.006.002858-3 - LEONARDO DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SILVIO ANTONIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, abonos, prêmios, verbas rescisórias, FGTS e PIS, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à Representante Legal da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/09/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001138-4 - A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Fl. 50-verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre fls. 45/47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.001948-4 - C.M. X C.S.C.-.1. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Fl. 88 - Defiro o parcelamento da multa, pelo prazo requerido. Venha o comprovante de pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000307-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001798-4 - C.M. X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fls. 21/22 - defiro o parcelamento do débito, conforme promoção do Ministério Público de fl. 22.Ao executado para que inicie o pagamento do parcelamento comprovando-o em 15 (quinze) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.003551-5 - J.O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA (RJ-089148) Despacho Ordinatório: À exequente, por cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.002313-5 - ANGELA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais e que restou comprovado o lapso temporal exigido em lei, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ELI DE ALMEIDA CESAR e ANGELA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002677-0 - ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...De fato, estão preenchidos os requisitos contidos no artigo 1580 do Código Civil, razão pela qual acolho o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, Antônio de Medeiros e Teresinha de Jesus Lima.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.001942-3 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X A.L.R.S. Sentença:...Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003737-5 - PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do primeiro requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.006.001523-0 (13178) - ANA LÚCIA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS. APÓS, VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.006.004858-3 (14609/02) - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X E.B.C. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Despesas processuais pelo autor.Expeça-se alvará para levantamento da quantia indicada à fl. 26, caso a quantia ainda não tenha sido enviada ao destinatário indicado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005243-1 - TANIA REGINA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DO SOBRETAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.006.002112-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SEBASTIAO CALISTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 22V. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000946-0 (12375) - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 147/148.Após, retornem para análise do requerimento contido no item \"d\" de fl. 148. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002974-0 - L.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES, SOBRE OFICIOS JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001041-0 - T.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X D.F.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.006.002773-2 - C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Oficie-se, como requerido na letra \"b\" de fl. 50 e à CEF para que informe o saldo retido do FGTS do alimentante em favor da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2005.006.003096-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X M.S.C. Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003710-5 - G.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) C.H.P.C., Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000863-6 - D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2006.006.001222-6 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. Sentença:...Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002303-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Despacho:Ao Cartório para que designe data para realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.006.002303-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Certifico que fica designada a data de 28/08/2007 às 14 horas para realização do 1º Leilão dos bens penhorados à fl. 31, ficando desde já designado para 2º Leilão a data de 11/09/2007 às 14 horas, caso não seja alcançado lanço superior ao da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002343-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.006.001933-8 - ISABELLE CRISTINA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA PEIXOTO Despacho:Venha nova planilha de débito em que deve ser realizado o cálculo com base no salário mínimo.Fl. 19- oficie-se para que seja informada a data da dispensa do alimentante e fornecida cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.006.001989-2 - MARIA FERNANDA FONSECA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X MARCO ALEXANDRE DA SILVA AMARAL Despacho Ordinatório: À exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001993-4 - FABIANE MORAES JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X FABIANO JOSE JUVENCIO Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002347-0 - ALINE CLAUDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X CLAUDINEI DE AZEVEDO Despacho:À exeqüente para que atribua valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002780-3 - TAINARA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO MAURICIO Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002866-2 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000344-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X E.S.C.P. Despacho:Fl. 21 - defiro o sobrestamento do feito, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000528-5 - A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos exequentes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.001181-9 - JULIA DE SOUZA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X JULIANO DE OLVEIRA ESCOBAR Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002032-2 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Fl. 98 - esclareça-se o requerimento de alvará e informe se concorda com o pedido de fl. 74, formulado por Gisele. \r\n\r\nProc. 2006.006.000943-4 - LUCIANO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSANA HELENA DO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Não foram argüidas preliminares e não há vícios aparentes, razão pela qual declaro sanedo o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13h20min. Intimem-se, sendo autor e ré, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.000943-4 - LUCIANO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSANA HELENA DO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observando-se a decisão irrecorrida de fl. 56, bem como o saneador de fl. 61, nada a prover, não havendo que se cogitar em emenda nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FL. 67. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000083-4 - DEVANIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X LAIS CLEIDIANE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002339-1 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Ao autor para que retifique o valor da causa, que deve corresponder a doze vezes o valor mensal dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002665-3 - ROSINALDO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LIVIA PEDROSO FERNANDES GUIMARAES Despacho:Fl. 11 - defiro o sobrestamento do feito, por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.004774-5 - M.O.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.S.F. Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 36, decreto a revelia do réu, José da Silva Filho.À parte autora, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000460-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)), L.M.C.) X M.L.M.B. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004129-9 - H.L.G. X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.M.G., Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 41, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.006.000936-3A - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:No entanto, considerando a extinção do processo principal, bem como a ausência de indícios neste feito, quanto à possibilidade de o autor-impugnado arcar com o pagamento de custas e de honorários, não merece ser acolhida a presente.Assim, tendo em vista a ausência de provas que conduzam ao indeferimento da gratuidade de justiça ao impugnado, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.006.003998-9A - SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 21, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFOC QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/09/2007 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PERANTE O DR. ANDRÉ RANGEL, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Considerando o requerimento formulado à fl. 03, os documentos acostados aos autos, bem como a promoção ministerial à fl. 25-verso, defiro a curatela provisória das interditandas, Rosilane e Roseli, à requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Fl. 27 - Anote-se onde couber.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a promoção ministerial à fl. 27-verso, defiro a curatela provisória do interditando à requerente, pelo prazo de 180 dias.. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia ____/_____/______, às _________________________. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.006.004696-5 - Y.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067) Decisão: Apesar do nome pelo qual passará a se chamar o menor ter vindo aos autos somente após a sentença de fls. 75/76, não vislumbro prejuízo às partes e, outrossim, considero que a inclusão no nome do menor do patronímio do genitor atende ao princípio da digninidade da pessoa hu mana, pelo que retifico a sentença de fls. 75/76, para que o autor passe a se chamar Yuri Francisco de Almeida, mantendo inalterados os demais termos da sentença. Averbe-se no RCPN. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.006743-0 - MP, JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a paternidade de Joaquim do Nascimento de Souza e HOMOLOGO o acordo relativo aos alimentos em favor da menor, que passará a se chamar, Juliana Aparecida de Oliveira Nascimento Souza. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II e III, do CPC.Ao representante legal da menor, indicado à fl. 40, para que informe o número da conta em que ocorrerá o crédito dos alimentos em favor da menor.Após, oficie-se ao INSS para que proceda à implantação dos alimentos em favor da menor e respectivo crédito em conta.Ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda à retificação do registro de nascimento certificado à fl. 23, dos autos em apenso, com a pertinente inclusão do nome do genitor e avós paternos, conforme fl. 41 dos presentes autos, bem como a retificação no nome da menor com a extração de nova certidão de nascimento.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000883-3 - RONIELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE ANDRELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Decisão:Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000580-5 - MP X P.G.S. P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante a fundamentação supra, extinguindo o processo conforme o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000498-9 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001756-0 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 08) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Junte-se cópia da presente nos autos da ação em que foram fixados alimentos.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001006-2 - AERTON CELSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TALLES HENRICK MALAQUIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000787-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARIA EDUARDA LIMA DA SILVA E SILVA Decisão:Considerando a certidão de fl. 20, decreto a revelia da ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002842-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/10/2007, às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002862-5 - LUIZ CARLOS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X LUIZ CARLOS VIRGILIO JUNIOR Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) atribua, corretamente, valor à causa.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.006.000060-0 (8404) - C.A.C. X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152) Despacho:O valor da pensão alimentícia foi fixado em salário mínimo, não tendo incidência sobre FGTS e eventual percentual. À parte requerente para que informe o valor que entende ser devido a título de FGTS.Oficie-se à TRADIMAQ, indagando o motivo de não terem sido efetuados os descontos (instrua-se o ofício com cópia de fls. 54/54-verso, 67 e 71).O requerimento para que o alimentante pague o débito deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.003796-0 - TONY CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARA GROETAERS CARDOSO DA CUNHA), CAMILLY GROETAERS CARDOSO DA CUNHA Sentença:...Isto posto, considerando a manifestação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme a norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, CUMULADA COM DISSLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2001.006.000862-5 (12353/01) - A.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-102933)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inércia autoral.Despesas processuais pela autora.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.000800-4 (9519) - R.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofícios de fls. 96/98. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002419-6 - M.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Com relação ao requerimento de fl. 31, venha cópia do TRCT, em 05 dias.Fl. 41 - Oficie-se para desconto da pensão alimentícia, nos termos da sentença de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.006.002204-9 - JOAO GALEANO DE AREDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA GALEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, JOÃO GALEANO DE AREDES FILHO e MARIA APARECIDA DE PAIVA GALEANO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré.Anote-se a convolação da presente para ação de Separação Consensual. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000880-8 - NOEMIA DE CASTRO SANTINI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 15) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001959-4 - CHARLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, CHARLES FERREIRA e DAIANA JOSIANE BRANDÃO ALVES FERREIRA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 04) para que efetue os descontos relativos aos alimentos.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal do alimentante. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.006.002160-6 - JULIANA BREVES NOGUEIRA DA SILVA MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 14 e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, JOÃO HENRIQUE DANTAS MATTOS DIAS e JULIANA BREVES NOGUEIRA DA SILVA MATTOS DIAS, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002813-3 - JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Certifico que foi designado o dia 03/09/2007, às 11:00 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002072-7 - ADELINA MARIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme a norma contida no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002841-6 - CLAUDIA MOREIRA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/09/2007, às 16 horas, para que sejam fixadas cláusulas com relação aos bens e ao nome da autora. Intimem-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.006.002219-9 - M.P. X J.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), T.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao representado JURANDIR DE OLIVEIRA para destituir o poder familiar do mesmo sobre o filho PABLO EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à representada TATIANA FRANCISCO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I e II do Código de Processo Civil c/c art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 299789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003040-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Silmar Casemiro. Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. Decorrido o mesmo, diga a exeqüente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001160-4 - Cybelle Mariza de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Vanderlei de Barros Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). Para fins de apreciação do pedido de isenção do recolhimento das custas judiciais, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - Henrique Antonio Nora Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 118, JULGO EXTINTA referida execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003786-0 - Edemundo Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Carolina Mayrink - OAB RJ133641). 1- Nada a reconsiderar. 2- Atente-se o autor para o En. 11.6.2 da CEJC (Aviso 29/05). \r\n\r\nProc. 2006.856.003820-6 - Roberto Queiroga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000096-5 - Sabrina Damato Gomes Paulo. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001884-2 - Henrique José Ramos da Silva. X Credi Vinte e Um Participações LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002667-0 - Sergio Alves Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, cujo corte se refira às contas pagas acostadas aos autos, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento desta decisão, juntando comprovante da eventual dívida do autor e da respectiva notificação de corte em razão da mesma, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Ronaldo Martins da Silva. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001896-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Pedro Ildefonso Cabral. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.000402-0 - S. Jorge C. Monteiro - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Kwikasair Cargas Expressas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.856.000312-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Recolhidas as custas, desarquivem-se. Junte-se a petição e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.856.004090-0 - Maurilho dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001135-5 - Carlos Eduardo Koenigram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002262-6 - F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Serasa S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002624-3 - Paulo Cesar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Banco Fininvest S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002683-8 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000151-9 - Maria Sônia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diga a parte autora sobre o depósito realizado bem como se concede quitação. \r\n\r\nId: 297844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001957-0 - Theodor Darmochid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Daniel Altilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). Desarquivem-se os autos. Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.856.001860-0 - Carlos Roberto Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X André Ananias e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - Fabricio Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Samuel Moreira Chaves e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000418-1 - Edson Guimarães Gama. X Paulo Roberto Valadão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000837-0 - Alexandre da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Armazem Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Em vista das certidões à fl. 47, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, no valor de R$ 1000,00, sem a incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC, por não se tratar de sentença condenatória. 2 - Diga a ré sobre fl. 36, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.856.002669-3 - Fabiana Villela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 299315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008669-3 - VALDIR CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELIA TORRES VIEIRA CONSENTINO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 e emenda de fls. 42, vº, formulado por VALDIR CONSENTINO para levantamento do 6/7 (seis sétimos) do resíduo de beneficíos do INSS, conforme ofício de fls. 50, em nome de CELIA TORRES VIEIRA CONSENTINO junto ao INSS, restando preservado os direitos do irmão ou de sucessores, que não renunciaram em favor do requerente. Expeça-se o competente alvará... \r\n\r\nProc. 2007.007.005332-0 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X CELIUS SANTIAGO TEIXEIRA Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 26. Retifique-se o pólo ativo para incluir os filhos do \"de cujus\", conforme fls. 26.2) Oficie-se a Seguardora Lybert Paulista para ser informado o saldo havido referente ao seguro contratado com o falecido. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao PGE e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.007.000014-3 (8355) - Inventariante: MARIA JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X HERCILIA GUIMARAES JORGE Sentença: Adjudico a RAQUEL GUIMARÃES JORDE, qualificada à fls.09/10, na qualidade de única herdeira, o bem indicado a fls.78/83 dos autos do arrolamento dos bens deixados por HERCÍLIA GUIMARÃES JORGE, falecida em 13/08/1980 (fl.02). Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária, as quais ficaram suspensas face a gratuidade de justiça deferida.PRI \r\n\r\nProc. 2006.007.008452-0 - MARIA DIRCEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELEOTERIO DAMASCENO BARBOSA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, do herdeiro Dirceu, para ser aferida a hipossuficiência;2) Venha CND do Cartório Distribuidor em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003734-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA: ATOS DOS ESCRIVÃES, CÓD. 0702-1, R$ 37.96; 10% DA CAARJ, CÓD. 0201-4, R$ 3,79; FUNPERJ, CÓD. 600225174-9, R$ 1,89; FUNDPERJ(OUTRAS RECEITAS), CÓD. 567300124-3, R$ 1,89. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.007.005701-9 - RICARDO ESTACIOMENTO E CORRETAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SAIDEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001822-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X W R TAVARES E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004320-7 - JOSE DA SILVA LANDIM, ANA SOUZA DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPA NHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003562-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme fl. 29/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Defiro a Gratuidade de justiça.Condeno a parte autora, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003600-0 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BRADESCO S/A Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora junto às fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003749-0 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 15, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003913-9 - NILTON ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme fl. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Defiro a Gratuidade de justiça.Condeno a parte autora, na forma do art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004129-8 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor, para fornecimento de cópias necessárias à expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004038-0 (28.786) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença: Considerando que consta a fls. 48 dos autos em apenso, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora efetuada, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Sentença:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 109, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241)) X VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E) Decisão:Considerando certidão de fls. 21, dando conta de que a parte excepiente não providenciou o recolhimento das custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003420-0 (27631) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NILSE MARQUES ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456) Ao autor para recolher as custas das cartas precatória expedida. Portaria 02/03.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 17,48 ; Distribuição (0723-7) R$ 6,98 ; Escrivão (0702-1) R$ 38,48 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 8,74 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 34,90 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 6,98 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,10 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,10. \r\n\r\nProc. 2000.007.005825-8 (29.667) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de OJA. (penhora)Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.506.000769-5 (27410) - ROGERIO MAGNO CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X AMBEV - CIA. DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Recebo o recurso de fl. 395/409 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012426-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANESPA BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (BANCO SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008264-0 - SEBASTIAO REIS ALVES, DEYVERTON LANDIM ALVES, LILIANE LANDIM ALVES, TAINARA LANDIM ALVES, MARIA HELENA LANDIM, IVANIL APARECIDA LANDIM, ANTONIO LANDIM SOBRINHO, DULCINEIA DEUS LANDIM DE OLIVEIRA, LUCIENE LANDIM SOUZA, SOELI DEUS LANDIM, ENI LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES LANDIM ALMEIDA, VANILDA DE FATIMA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)), MRS LOGÍSTICA S/A) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A Ao réu para fornecer contra-fé, para citação da denunciada. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0 - VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241) dESPACHO DE FLS. 54: Aguarde-se o transcurso do prazo para recurso da decisão prolatada na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008388-6 - SABRINA RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOTAIR JOVENCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, do 1º réu (Jotair), para ser aferida a hipossuficiência.2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X AMERICANAS.COM SA-COMERCIO ELETRONICO), BANCO ITAU SA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 26/09/2007, às 13:45 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004869-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:Intime-se a autora devendo para emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.002735-9 (28.611) - MARIA DE LOURDES NETTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ANTONIO CECILIO DE DEUS Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de ANTÔNIO CECÍLIO DE DEUS em que é inventariante MARIA DE LOURDES NETTO DE DEUS.Homologo a partilha de fls.99/102, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.000481-1 (29910) - IZABEL CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X MARCOS ANTONIO DE RAMOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.000093-9 - Inventariante: JEAN MAIBON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ADELAIDE FERREIRA MOREIRA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia do testamento deixado pela inventariada, conforme consignado a fls. 30.2) Venha aos autos comprovante do último domicílio da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.007.000488-1 - VIVIANI APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MILTON DOS SANTOS Despacho:1) Fl. 88 - À inventariante sobre os cálculos;2) Fl. 92 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido;3) Fl. 98 - À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.006251-7 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE À AÇÃO CAUTELAR CONEXA, para que seja suprida a exigência de pagamento das multas referentes ao veículo objeto da presente para o pagamento da indenização securitária correspondente, mantida a caução de fls. 267, até o julgamento definitivo das referidas multas perante o DETRAN. Torno, por conseqüência, definitiva a liminar concedida a fls. 15 vº/16, acrescida da modificação imposta pelo Agravo de Instrumento de fls. 121. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais, revertidas em prol do FETJ, e honorários de advogado arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002024-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Despacho:1) Venha aos autos planilha atualizada do débito.2) Fls. 67 - Após, intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC, ficando o sr. OJA autorizado a proceder na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000870-2 - HUGO LEONARDO PARREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: Acoste a parte autora cópia da sentença que extinguiu o feito de nº 2007.824.0000418-2 do juizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000127-0 - BEATRIZ SUELEN LANDIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), MAXSON LANDIM TEIXEIRA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), MRS LOGISTICA S/A) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS Ao autor para fornecer contra-fé, para citar a denunciada. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Reparação de Dano Moral e Pagamento de Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006316-9 - MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Certifique o cartório se a ré procedeu ao pagamento como disposto no art. 475, \"J\" do CPC. Em caso negativo, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 112/118 - Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.012527-8 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos autos principais, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte ré a efetuar o pagamento da indenização prevista no contrato de seguro firmado pelas partes, com a incidência dos encargos legais desde o prazo estabelecido no contrato, bem como da reparação por dano moral na quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, além das despesas processuais, revertidas em prol do FETJ, e honorários de advogado arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.007.012269-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA Ao autor, para recolhimento das custas, referente a Reintegração de Posse:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,84; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,92; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.007.001641-1 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MANUEL LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Ao autor para recolher cjustas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.007898-9 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diante do decidido nos agravos de instrumento em apenso, cumpra-se a decisão de fls. 217, remetendo-se os autos a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Fls. 189/190 - Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.007.002309-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Comprove a denunciante de fls. 114/129, ser hipótese de resseguro no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000764-0 - LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 44/65 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional crediticia c/c declaratoria de nulidade de clausula contratuais repe \r\n\r\nProc. 2004.007.000792-2 - DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 235. \r\n\r\nId: 298402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004268-0 - JOSE DELFINO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal e DO, para dar andamento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.005856-0 - IDEVIGUES DA FE TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X NORMA SUELI PAREDES Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004384-0 - MARCOS JULIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X REALCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) As partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. (republicação do r.despacho de fls.114 do apenso para inclusão dos patronos dos réus). \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) As partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. (republicação do r.despacho exarado à fls.114, verso, para inclusão dos patronos dos réus). \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS De acordo com a portaria 01/2003: A Autora fornecer copia de fl.31 p/instrir o oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida a fls.19, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Despacho:Intime-se o autor, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005935-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolve-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.004559-0 - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Fls.40: Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 28/ago/2007, às 15:20 h. Oficie-se ao Deprecante, declinando a nova data e o motivo da redesignação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Nomeio em substituição, o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Fls.174: Providencie a ré o recolhimento das custas certificadas a fls.176 e o depósito dos honorários periciais de fls.113. 2 - Fls.175: À parte autora, valendo o silêncio como concordância com a quitação. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Fl.178: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Cumpra-se a executada a determinação de fl.177, item 1. 3 - Publique-se fl.177 - Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.005464-3 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X VALERIA FERREIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003408-7 - BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.718,87 (dois mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl.34: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.25/26: Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Despacho:Fls.373: Devolva-se o mandado ao OJA subscritor para integral cumprimento, conforme requerido a fls.375/376. \r\n\r\nProc. 2005.007.004274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LAURA MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Portaria 01/2003: À executada para recolher as custas subsistentes:R$ 20,94 - Atos de Prática ComumR$ 2,09 - CAARJR$ 1,04 - FUNPERJR$ 1,04 - FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, justificando necessidade e finalidade. 2 - Desapense-se, arquivando-se a IVC já julgada e rejeitada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Despacho:Intime-se o autor, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fls.43/4: À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Apense-se ao principal. 3 - Desnecessária a intimação da executada, segundo interpretação do art.475 - J, CPC, conferida pelo STJ - Resp 954859. Indique-se bem para penhora, incluindo-se a multa na planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.004183-3 - PEDRO PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH), Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH Despacho:Defiro a JG. Ao embargado para resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Apense-se ao principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Fl.190: Proceda-se à penhora, anotando-se Detran. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Aguarde-se a AE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1 - Fl.115 vº: Cobrança de cota condominial sem pertinência a cota de fl.115 vº. 2 - Fl.114: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.007.001062-3 - ROBSON OUVIDOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BELLO E BELLO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda.Decorrido o prazo recursal, baixa e remessa, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FÁTIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JEUS DE PRAGA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) De acordo com a portaria 01./2003: A parte ré fornecer copia da inicial, fls.24 e 28 p/instruir a Citação e Intimação da Litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003042-2 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X POLMPORT-COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, declaro a prescrição, de acordo com o referido dispositivo da Lei Consumerista, na forma do artigo 269, IV, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária de dez por cento sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000037-9 (14024) - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.117/131 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Antônio Miranda de Oliveira e Maria do Carmo Falrene de Oliveira, falecidos a 25/04/1991 e 27/07/2004, respectivamente, figurando como inventariante Luiz Armando Falrene de Oliveira, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará como requerido a fls.441.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007027-0 - Inventariante: ARISTELA MAIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) JUDSON PEREIRA MAIA) X JOÃO MAIA E OUTRO Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer cópia de fls. 20 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.004928-3 - Inventariante: MARIA ELIZABETH ALVES ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) RENATA ALVES ESPERANÇA E OUTROS) X JOSÉ LUIS ESPERANÇA Despacho:Expeça-se o alvará reclamado à fl.31, vez que objetiva regularizar bem que compõe o monte e propiciar renda ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.007.006157-0 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (RJ-120344)) X COSME ANTONIO MOREIRA Despacho:1 - Vista FE. 2 - Concorde, proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000920-2 - ABRAÃO LÚCIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser o impetrante portador de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.O impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.30), além do elevado custo do medicamentoso (fls.17), a hipossuficiência (fl.14) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.21/22), desafiando pronto provimento jurisdicional.Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Ritalina).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Despacho:Fls.50: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005684-6 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MARIA NILSA VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à penhora como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.41/6: À parte ré em regular contraditório em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Esclareça o autor se o atendimento era prestado pelo SUS, convênio ou particular, bem como sobre os desaparecimentos anteriores noticiados no RO de fls.17/18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Fl.61: Anote-se como requer. 2 - Esclareçam as partes se procedimento de dúvida alcançou sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição da citação via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2 - VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Portaria 01/2003 - Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.32: Recebo a emenda. Complemente-se a taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:Notadamente. Indique-se o paradeiro do automóvel, vez que não fora localizado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.007.005474-0A - GEORGE EMILIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO (RJ-084197)) X MARIA LIVIA OSORIO REGNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Cumpra-se o venerando acórdão (Portaria 001/2003) \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - em provas, jusitficadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, jutificadamente. Após, ao MP.h \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça. Homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A declaração acostada a fls.50/54 demonstra que a autora não é hipossuficiente. Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de palicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007168-7 - IVONE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl.330: Nomeação de outro perito. Esclareça a ré. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.003080-8 - ADAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X RAFAEL JUNQUEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl.261: Esclareça o autor diante das nuances trazidas pelo Perito, mesmo porque optou por recolher custas e taxa ao invés de acostar cópia da declaração do IR, além de se qualificar como empresário. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.002431-0 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Fl.56 vº: Atenda-se ao MP - autor. \r\n\r\nId: 298201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ante a resposta do perito: As partes. \r\n\r\nProc. 1998.506.001144-7 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) De acordo com a portaria 01/2003: AoAutor fornecer cópias de fls 335 e 336 p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Ante a resposta/devolução dos ofícios: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.006620-5 - SOBEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA ANDRADE SILVA Ao autor: recolher as custas pendentes: 8 intimações postais = R$ 27,92 + 1 mandado = R$ 12,24 + CAARJ/OAB. \r\n\r\nProc. 2006.007.003793-1 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ELAINE CRISTINA MOREIRA Portaria 01/2003: Às partes para informarem se já fora efetuado o pagamento da oitava parcela viabilizando o desentranhamento dos cheques. \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 25/SET/07, às 14h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. Despacho:1 - Acoste-se declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apresente-se planilha de débito, indicando o valor pretendido. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls.139. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003429-4 - MICHELE MATTOS MIKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:....Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da autora em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 25/SET/2007, às 15h20m. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004451-9 - SOLSAN AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 167/168, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. Ao autor: fornecer cópia da inicial para instruir a intimação da Excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001641-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Ao requerente fls.150, recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 01/2003: Ao autor sobre término do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.005930-8 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 25/SET/07, às 16h40m. Intime-se o autor (art.343, CPC) e as testemunhas de fl.72. Assino o prazo de três dias para a ré acostar o rol, intimando-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Portaria 01/2003: Ao réu para acostar rol de testemunhas, no prazo de 03 (três) dias, com as devidas custas recolhidas para intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.001038-9 (18554) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) MARIA DE LOURDES RABELLO MOREIRA E OUTROS) X ANTONIO OLYNTHO MOREIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.117/131 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Antonio Olyntho Moreira, falecido a 08/02/1997, figurando como inventariante Maria de Lourdes Rabello Moreira, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.001038-9 (18554) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) MARIA DE LOURDES RABELLO MOREIRA E OUTROS) X ANTONIO OLYNTHO MOREIRA Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento da intimação no valor de R$ 3,49 + 10% OAB + funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Portaria 01/2003: Ao autor ante a certidão de fls. 58 (decorreu o prazo sem manifestação da parte citada). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes: Em razões finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.007457-5 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE DULMAR D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO Decisão:Vistos. Renova a requerente o pleito de remoção de inventariante. A situação fática resta inalterada, repetindo-se que a argumentação lançada não encontra supedâneo no art.995, CPC. Assim sendo, acolho a bem alnçada cota do MP (fls.81 e verso), rejeitando o incidente. Custas pela requerente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RÁDIO DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.180, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fl.s 246. \r\n\r\nId: 299737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000094-0 (2173) - NEUSA MATTOS DA SILVA/HABILITADA NO POLO ATIVO CONF.OFICIO 152/2001,EM 25/04/2001 (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003986-6 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo A.I.J. para o dia 10/10/07, às 14:30 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017121-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIAO APARICIO TORRES), Habilitado: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO 8º CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005021-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA), JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO), RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O PREPARO(...Oficiais de Justiça (cód.0714-6) - R$ 50,71 ; CAARJ (cód. 0201-4) - R$ 5,07 ; FUNPERJ( campo 34 - conta nº 600225174-9) - R$ 2,53 ; FUNDPERJ(campo 35 - conta nº 567300124-3) - R$ 2,53 = Total - R$ 60,84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.015679-8 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X FLEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA CUNHA (SP-099345) Despacho:Para os fins do art. 331, designo audiência para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.003147-1 - EUNOGENIL SECOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) ATENDA-SE A COTA DO MP(...AO MUNICÍPIO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005094-7 - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005314-2 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.003415-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e anteciPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007106-5 - CONCEIÇÃO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004344-6 - TELMA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.005444-4 - REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004255-7 - DIEGO GIOVANI PEREIRA DA SILVA, Assistente: MARIA CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.007.004955-8 - ESPOLIO DE JOSE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho:CUMPRA O AUTOR, DE FORMA OBJETIVA, COM O QUE DISPÕEM OS INCISOS III E IV DO ARTI. 282 DO CPC, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO MESMO CODEX. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004608-7 - SONIA REGINA FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Para os fins do art. 331, designo audiência para dia 17/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.003590-9 - DULCINEIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Designo AIJ, para dia 17/10/07, às 14:00 horas. Intime-se e (ou) requisite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000149-9 (3088) - JOAO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. RETRO (DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nProc. 1997.506.007758-0 (3084) - MARIA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSS- INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR(..DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nId: 298403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.506.002129-6 (5626) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INES PANDELO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Inicialmente, decreto a revelia do 2° réu, eis que citado pessoalmente, quedou-se inerte, fls. 160 e 162, observando, quanto aos feitos, o que dispõe o artigo 320, I, dop CPC. Verifico que não foi oportunizado aos demais réus se manifestarem quanto a produção de provas, o que ora faço, para que no futuro não se alegue prejuízo. Intime-se. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.007.000007-6 (1543) - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE REQUERIDO ÀS FLS. 239 \r\n\r\nProc. 2003.007.001945-4 - DEJAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042), Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005372-0 - LUCIANA ELISABETH TEIXEIRA OLIVEIRA, EVANIO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X EVANIO ALTAIR DIAS Despacho:Oficie-se solicitando o saldo e a relação de dependentes habilitados perante o INSS. Esclareça a requerente quanto ao menor Matheus Augusto Silva Dias, fls. 09. Ao final, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.012271-0 - MAIRA CABUS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003431-2 - CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 29 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003563-8 - NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.011096-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ALBERT A.CRUZ DE SOUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP (CÁLCULOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005130-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO FELIX DA SILVA - EXTINORTI Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se.(OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 41,97 ; CAARJ: R$ 4,19 ; FUNPERJ: R$ 2,09 ; FUNDPERJ: 2,09 = TOTAL: R$ 50,34) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005829-2A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004909-1 - ROGERIO WARDINI RAYES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X EVELIN WARDINI Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo de compromisso. Venham as quitações dos tributos estaduais na forma do que dispõe o artigo 1.031, do CPC. Esclareçam quanto oos pedidos formulados, tendo em mira que ao rito eleito se aplicam as normas dos artigos 1.031/1.035 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005643-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO Sentença:...Por tais razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Custas pelo impetrante.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008539-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor sobre ofício fls. 25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002587-6 - TRANSPORTADORA MANES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRASDESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro o emenda de fls. 200/201. Anote-se. Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007148-0 - MARIA APARECIDA SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ao réu sobre taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005288-0 - JESSICA SOARES VITORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:Emende o autor a inicial adequando ao rito o pedido contido no item \"b\", no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.007.000570-2 (433) - EZEQUIAS ANTONIO DA SILVA-REPRESENTADOPOR SUA MAE MARIA DA PENHA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) AO EXECUTADO SOBRE COTA DO MP.(...VALORES APRESENTADOS) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003980-2 - JOAO MARCOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 14, defiro a dilação de prazo requerida - sete dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000078-9 (2431) - VILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor. \r\n\r\nId: 299739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004776-8 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGE LO (RJ-093417) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 29/31 e, em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, eis que o autor é filho do réu, sendo o passado (se o réu contribuía ou não para o sustento de seu filho) completamente irrelevante para o julgamento da presente demanda. Aguarde-se a audiência já designada. Não havendo acordo, ao agravado. Cumpra-se integralmente fl. 24, oficiando-se também ao INSS. \r\n\r\nId: 299742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.007343-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO GUERIN LAZARINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º e art. 288, § único, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, os denunciados CLEBER, GILBERTO, MARCELO e VAGNER. Já os denunciados LUCIOENÉIAS, JÚLIO e GENILSON,; Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.004190-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1) Fls. 1919/1920: Indefiro, considerando que o Batalhão Especial Prisional da PMERJ não abriga presos que não pertençam àquela corporação. Todavia, com o escopo de preservar a integridade física do réu, esta magistrada determina desde já que, quando de sua transferência, seja o mesmo encaminhado a unidade prisional que possibilite sua segreção dos demais acautelados em razão de sua especial condição de ex-policial militar. Oficie-se à SEAP e demais órgãos competentes. Dê-se ciência ao requerente.2) Fls. 1918: Diante da inércia do requerente, nada há a prover por este Juízo. Cumpra-se, incontinenti, o item 03 do despacho de fls. 1902. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.007.001726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) 1) Designo prova de acusação para o dia 09/10/2007, às 14h30min. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. 2) Fls. 62: Venha aos autos comprovação dos ganhos (salário, declaração de IR, etc.) do requerente, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.3) Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia não residentes nesta comarca. 4 ) Fica o Douto patrono do acusado intimado de que foram expedidas Cartas Precatórias para as comarcas de Guaratinguetá - SP; Volta Redonda - RJ e Valença - RJ, para oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso I I \r\n\r\nProc. 2006.007.001686-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANK SIDNEY OYHAMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Informem as defesas se têm prova oral a produzir. Prazo: 05 dias.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.007.005355-0 - DELEGA DE POLÍCIA DA 90ª DP DE BARRA MANSA X ALEX SANDRO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de relaxamento de prisão ofertado pela defesa de JACKSON DOS SANTOS e ALEXSANDRO MARTINS DE SOUZA, o que faço com fulcro no artigo 5º inciso LXV da CF, a contrário senso...Defiro, todavia, o pedido de transferência dos presos para a Casa de Custódia de Volta Redonda. Diligencie-se como necessário...Não pode ser igualmente acolhido o item C de fls. 03, por falta de amparo fático ou legal, vez que não há qualquer indício de excesso de prazo na instrução da peça de inquisa. \r\n\r\nId: 298202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 28, da lei 11343/06, art 180 e 333 ambos do CP, n/f do 69, do CP, o 1º denunciado.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 28, da Lei 11343/06, art. 180, do CP, n/f do art. 69, do CP, a 2ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005844-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) Despacho:Designo o dia 30/08/07 para o interrogatório dos réus. Citem-se / Intimem-se / Requisite-se, conforme o caso. Cumpra-se com urgência. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 299738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010799-1 - UBIRATAN FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FARIA FALCAO (RJ-099358)) X ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.005979-7 - DANIELE COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSELITO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.020334-0 - LINDALVA DE MORAES DA SILVA, EDILANE CRISTINA MORAES DA SILVA, ANDELSON MORAES DA SILVA, ELIZANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MANOEL JOSE DA SILVA Despacho:FLS. 70 - DEFIRO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 65v. \r\n\r\nProc. 1999.008.000005-9 - DIEGO NETTO DA SILVA(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.000537-6 - ENES SAMUEL SANTOS FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X EDUARDO JOSE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:FLS. 100 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DE FLS. 100 NOS AUTOS. SE POSITIVA A RESPOSTA, ANOTE-SE. APÓS, AO REQUERENTE DE FLS. 85, PAERA DIZER DE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2000.008.004976-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.002408-9 - BRYAN SAMPAIO CARRANCHO, Assistente: FATIMA SALLES DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DA SILVA CARRANCHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.009029-2 - DEIVISSON CABRAL AIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X ANDRESON AIROZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.002984-4 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL PAULO DA CRUZ Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO FGTS COMO REQUERIDO A FLS. 42, QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, DETERMINANDO A EXPEDIDÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, AOS INTERESSADOS PARA DIZER SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.003987-0 - MAXWELL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO CELSO DA SILVA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005225-3 - MISLENE RAMOS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X PEDRO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011247-0 - LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MANUEL FERREIRA NETO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - RENAN MARTINS MACHADO FELIX (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X JOEL ALVES FELIX Despacho:EM DERRADEIRA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, OFICIE-SE AO TRE PARA INFORMAR SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001511-9 - FERNANDA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA E OUTRO X MANOEL GERALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001665-3 - ANNA CAROLINA EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCELO FARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002180-6 - ANDREZA MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X JOSE WILSON DOS SANTOS Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 11:40H. CITE-SE E INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - JULIA BALDUINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X WAGNER FERREIRA BRANDAO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) ACOLHO A EMENDA. 3) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 4) ACIJ DIA 03/10/07, ÀS 10:00 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003993-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCELO VIEIRA ESTEVES Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO PELO MP A FLS. 19v, DEVENDO, AINDA, OS AUTOS PARA LÁ RETORNAR PARA QUE SE MANIFESTE PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU DIZER SE PUGNA PELA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004862-9 - DANIELLY VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X ADILSON SILVEIRA DE ABREU Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.006103-8 - KAROLAYNE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ALVARO PEREIRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007432-0 - ANDERSON DA COSTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ONILDO GAMA MARCELINO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/09/2007, às 15h:30min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.008.004743-7 - SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.001180-9 - LOURENCO LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Casamento de Lourenço Luis Cardoso, para que passe a constar seu nome correto, bem como a data de seu nascimento, qual seja: 19 de dezembro de 1920, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005833-7 - ANDRE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:(FLS. 18v.) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004520-0 - MARIA DE FATIMA JACARANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JESUS DE SOUZA FERNANDES Despacho:Com o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.008.005327-1 - HOTONIEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.006139-0 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ELIZABETH CRISTINA MARQUES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.008072-8 - CRILSON RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.004903-8 - ELIENAI GANDRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). MONICA QUEIROZ BARBOZA (RJ-116970) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002167-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1)DEFIRO JG.2)ASSISTE RAZÃO AO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/0907, ÀS 13:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005530-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 22, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006050-2 - LUZIA APARECIDA DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/09/07, ÀS 12:30H.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.002773-8 - EDIUMA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-129404)) X EDMUNDO GONCALVES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.003332-5 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041)) X JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 43, ratificado a fls. 57, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.005071-5 - JOAO BATISTA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ELEN TOZI FERREIRA Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 25/09/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.006019-1 - CLAUDEMIR DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ELAINE ALVES SILVA MARTINS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009015-8 - EDNA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JOAO EUSTAQUIO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.008.000050-0 - MONICA MARQUES MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALITE (RJ-106740)) X LUIS HENRIQUE MATULEVICIUS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MMM em face de LHM, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.011332-2 - ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X SONIA FRANCISCA SILVA DOS REIS Decisão:Tendo em vista que no mandado de citação de fls. 21 constou erroneamente o termo final para apresentação de contestação, expeça-se novo mandado de citação, com prazo de 15 dias para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.008.002478-9 - CARLOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X PATRICIA GOMES DOS SANTOS COUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004445-4 - JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALZIRA DA SILVA MOURA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006716-8 - JAIME REIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X MICHELLE HONORATO DO ESPIRITO SANTO Despacho:DEFIRO JG.ACOLHO O EMENDA.DESIGNO APC PARA O DIA 28/09/07, ÀS 10:40h. I. E CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.000164-0 - WELINGTON ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X JORGE ALEXANDRE PEREIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.003647-0 - ANGELICA TAVARES ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X JORGE ANDRELINO Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Após o decurso do prazo, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.008.004313-0 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.007858-2 - LISABELLE AKEMI RODRIGUES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.002815-9 - GABRIELE ALMEIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL AMOGLIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:FACE À QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FL. 31 - ITEM 1 - DEFIRO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004465-0 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.008.007438-0 - LUIZ VICTOR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X OCEAN DE SOUZA MOREIRA Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001497-8 - KAUA PIMENTEL SOUZA X FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA Ao autor sobre fls 20 . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002723-4 - OTACILIO FILHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X WITAS DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR OFS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS WSS E MSS..... \r\n\r\nProc. 2007.008.006242-0 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X DANIELE LIMA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 28/09/2007, às 11:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.008176-0 - ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006748-1 - GILMAR LAPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), WALLACE KELVIN OLIVEIRA LOPES), YGOR WILLIAN OLIVEIRA LOPES) X LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Lavre-se termo de ausência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011966-0 - JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LUCIMAR GOMES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, devendo constar no mandado as informações de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.008.000394-4 - EVANDRO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X SILVIA RIBEIRO DUARTE), GIULIA RIBEIRO DUARTE AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 30/34. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.003326-0 - DEDIVAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-039707)), STEFANY NATHALIA DE MELO SOARES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.003753-7 - DANIEL SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ANDREIA REGINA SIMOES), MARCOS VINICIUS SIMOES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.008.005479-1 - FERNANDA DANTAS MARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARCO ANTONIO LOTERIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000663-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DAS CHAGAS GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem para:1) Receber a reconvenção de fls. 40/41, anotando-se onde couber.2) Tornar sem efeito o despacho de fls. 61v. Ao Autor-Reconvindo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.001324-7 - FLAVIO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON S.DE MESQUITA (RJ-123898)), FLAVIANE MARIA DE LIMA DE SOUZA) X SILVANA SOUZA DE LIMA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR AO REQUERENTE A GUARDA DA FILHA.... LAVRE-SE O TERMO DEFINITIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.008.002891-3 - NEUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA T DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, OS REQUERIMENTOS DO MP DE FLS. 42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001477-7 - (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) JOICE RODRIGUES DA SILVA) X DORATRIZ ALVES DE ABREU E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.006441-3 - TERESA CRISTINA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X JOSE FIEL DOS SANTOS), MARIA RAMIRA AUGUSTO), JOSE ABILIO DA SILVA), MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.007746-9 - HUGO EDUARDO DOS SANTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE TAVARES FIONTINA Despacho:Desentranhe-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:FLS.53 - DEFIRO. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.FLS.54 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000443-2 - DANILO FELIPE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X DAMIAO FELIPE DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, podendo o OJA ser acompanhado pela RL do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.008.002606-3 - IVANILDO THEOFILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BARBARA VITORIA SENA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008264-7 - MATHEUS BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOVANE DE CARVALHO PEREIRA Despacho:fls. 37 - Indefiro. Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002139-2 - CARLOS EMANUEL BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X CLOTORIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.003319-2 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X DALTON FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que CCSS é filha de DF DA CJ, devendo ficar investida em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se CCSF.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, determinando que seja expedido ofício ao empregador para desconto e depósito na conta mencionada a fls. 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.008.000983-9 - ROSANGELA LOPES MORAES X SANDRA LOPES MORAES, ALINE MORAES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.683.002675-9 - REGINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA C DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARIA HELENA A COSTA (RJ-018906)) X JOSE DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.004488-8 - ADRIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIA DE FATIMA MAIA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de pessoalmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Despacho:Atenda-se, com urgência, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.006109-7 - HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO BRASIL (RJ-050480)) X VALERIA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005415-0 - SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X DIOGO LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.004255-7 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ROSANA COSTA), ANDRESSA COSTA CARLOS), ALÍCIA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/07, às 14:15h. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002801-1 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.008.007692-3 - EDILENE LUCINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MANUEL LUCINDO FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Certifique a apresentação de oposição nos autos principais.3) Ao MP, sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.007471-9 - JAQUELINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X IVERALDO CESAR LIMA Decisão:Tendo em vista o aviso 04/02 da Corregedoria, indefiro a distribuição por dependência.Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.009181-8 - ALIM MATOS BAHIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA DAS DORES CARVALHO FERREIRA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 21/09/07, ÀS 12:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011449-1 - WEBSTER LUIS PEREIRS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X BIANCA DE ABREU FERREIRA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE DEIXOU DE REGULARIZAR A INICIAL, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 28., INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005947-0 - VALDIR GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JESSICA SIPRIANO GUIMARAES LEITE E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 15.2) Cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 13. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.008.004259-2 - VERA LUCIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Determino, outrossim, o cancelamento do registro provisório realizado. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.683.008168-4 - LEANDRO DA SILVA MOREIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEREIRA (RJ-093478)) X LEANDRO LUCAS DE SOUZA MOREIRA(MENOR) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002005-7 - DANIEL FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 21/09/07, ÀS 10:30H. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.003343-0 - ALESSANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ERIKA COSTA FARIAS Decisão:1) ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR O AUTOR A VISITAR O FILHO, OU NO SÁBADO, OU NO DOMINGO, PEGANDO ÀS 14:00h E DEVOLVENDO-O ÀS 17:00 NA CASA DA MÃE. I.2) DESIGNO A. DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 21/09/07, ÀS 11:00h. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008010-9 - MARLEIDE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DINIZ), JANAINA DINIZ ALBUQUERQUE DE LIMA), JHONATA GABRIEL DINIZ ALBUQUERQUE DE LIMA Despacho:INDEFIRO POR ORA, O REQUERIMENTO DO MP DE FLS. 50. ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006021-6 - FABIO LUIZ OLIVEIRA MAIA X ANTONIA VANIA SAMPAIO GOMES, LUCAS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.001783-4 - MARGARETH GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007439-0 - LUANA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:ACOLHO A JUSTIFICATIVA. CUMPRA-SE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.008.005902-0 - FLORISVALDO SA X Falecido: ZELIA MARIA LIMOEIRO SA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, para que passe a constar no respectivo registro o nome correto da falecida, seu endereço, bem como que era casada com o requerente, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 21/09/07, ÀS 13:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, RESSALTANDO-SE QUE O ENDEREÇO DA RÉ ENCONTRA-SE A FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.008.004913-0 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO Decisão:Assim, certificada a não-apresentação de resposta pela parte ré, decreto sua revelia, determinando, ainda, que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.001289-7 - ANDRE LUIS TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NO JIC PARA O DIA 14/09/07, ÀS 13:00H. I.(Observar a promoção do MP a fls. 35) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.683.004915-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X UBIRACI JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.006013-4 - ESMERALDA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X JOSE EDILASIO DOS SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora fls.36, uma vez que o feito já se encontra sentenciado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.009230-6 - HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA X VALDIR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 37V, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003148-6 - TANIA MARIA MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) AO AUTOR SOBRE FLS. 46v \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP, JÁ QUE HÁ PREVISÃO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE SUSÊNCIA (VI, \"a\") E PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO (VI, \"b\", DE FLS. 27). \r\n\r\nProc. 2004.008.009570-3 - CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Sentença:Por todo o exposto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal CBSS e ASS.... \r\n\r\nProc. 2007.008.006277-8 - GILDVAN DA ROCHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, EMENDANDO DE FORMA CORRETA A PETIÇÃO INICIAL, EM 5 D, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006707-7 - ALBA VALERIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X WILIAN DOMINGOS CARDOSO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 05/10/2007, às 10:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.683.004095-3 - TANIA MARIA BRUNIO DA CONCEICAO X JOSE DAMASCENO FERREIRA COELHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 299900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.008.007220-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1998.683.000319-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO - RJ073412 \r\n\r\n2007.008.001332-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2007.008.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROSANY CRUZ RESENDE - RJ089757 \r\n\r\n1997.683.003218-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.008.002407-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.008.003018-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n2001.008.010994-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS - RJ043676 \r\n\r\n2000.008.002391-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2003.008.005987-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - RJ113239 \r\n\r\n2006.008.012095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.008.000360-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2006.008.006693-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2006.008.001179-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ116777 \r\n\r\n2006.008.005079-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2007.008.003129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BONINE - RJ131303 \r\n\r\n2005.008.000607-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n2003.008.003722-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA - RJ127149 \r\n\r\n1999.683.005868-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ROSA DA SILVA - RJ141049E \r\n\r\n2004.008.008077-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBRUNO FADUL MELIGA - RJ160580E \r\n\r\n2004.008.006745-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 299901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.010.000658-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO FEIJOLI DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face da acusada Neuza Maria Mendes. Designo o dia 13/09/07, às 13:45h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.Com relação aos denunciados Gilberto Feijoli de Almeida e Jardel Ferreira Mello, verifico que à capitulação tipificada na denúncia com relação aos mesmos deve ser aplicado o rito da Lei 9.099/95 com o curso do processo no JEACrim, diante da competência absoluta prevista na Constituição Federal e também por ser este o procedimento mais benéfico aos acusados que fazem jus a benefícios da Lei de Juizados Especiais Criminais, o que seria impedido se a denúncia for recebida nesta oportunidade. Assim, determino o desmembramento do feito e remessa ao JEACrim para restauração da distribuição com relação a Gilberto Feijoli de Almeida e Jardel Ferreir \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.010.001089-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ HAMILTON DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:(...)Pena definitiva: Torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal vigente à época dos fatos.Regime de pena, substituição e sursis: Sendo o acusado primário e de bons antecedentes determino que ele inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, cabendo, por tais motivos, a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito de prestação de serviço à comunidade e outra de comparecimento bimestral em Juízo para justificar suas atividades, sendo as condições determinadas em audiência própria, por entender que tal medida é suficiente à reprimenda penal do réu, conforme determina o § 2º do artigo 44 do CP.Direito de apelar em liberdade: eis que foi fixado o regime aberto e o acusado permaneceu livre durante a instrução criminal, não havendo novos elementos que autorizem o seu recolhimento.(Íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000529-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X CORINA MAZELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Digam as partes como requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000851-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LUIZ PAINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial para elaboração dos cálculos como requerido pelo MP e se manifestar sobre alegação das partes. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000854-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X DILMA DINIZ DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (ES-008759), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO (ES-000269B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial como requerido pelo MP, bem como para se manifestar sobre alegações das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000057-0 (528/98) - DURVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-087749)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Sobre fls. 345 verso, manifestem-se as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000907-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Carlos Borges Garcia, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do feito, face extinção do débito na esfera administrativa.Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Determino levantamento de penhora, caso tenha sido realizada nos autos. Diligencie o cartório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.010.001628-0 - SAMUEL JÚNIOR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.000568-9 - TEREZINHA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ Decisão:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais e dê-se vista ao MP como determinado à fl. 95 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.010.001077-8 - GUTEMBERG APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 299933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A Mello de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X José Valentim Marin. Defiro como requerido. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.001318-9 - José Roberto Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Mirian Figueiredo Souza e outros. Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000775-3 - Cristiele Milioli Machado. X João Batista da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). Digam sobre o laudo de avaliação de fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001069-9 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Wellington Balduzi. (APC 19/09/2007 - 16:00) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000904-0 - Welington Jacinto do Nascimento. X Audio e Vídeo Eletrônica. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794, c/c. 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000345-2 - Luiz Carlos da Luz Nunes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000611-8 - Ana Maria da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000638-6 - Luzia Maria de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000740-8 - Daniel André Soares. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000742-1 - Vera Lúcia Nascimento da Silva. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000748-2 - Alexandre Avelino da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000765-2 - Lessandra Brandão Raposa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000770-6 - Simone da Silva Andrade. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000798-6 - Paulo Victor Andrade Andolfi. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000857-7 - Umberto Martins de Almeida. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designe-se nova data para realização da APC. Intime-se. (APC 20/09/2007 - 14:00) \r\n\r\nProc. 2007.846.000858-9 - Umberto Martins de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se nova data para realização da APC. I. (APC 20/09/2007 - 13:45) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000527-8 - Silvana da Silva Deascânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Luiz Carlos Machado de Oliveira. Fls. 15: Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - Antônio José Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Elizabeth dos Santos Costa. Fls. 15: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.846.000917-0 - Moacyr Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Renato do Reis Campos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação do credor. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.846.001184-1 - Márcio Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). X Carlos Augusto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Intimar a parte autora para retirar a certidão de crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.846.000837-1 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X José Moacir da Silva. Venha cópía da sentença homologatória do aludido acordo. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). 1 - Fls. 335/336 - Anote-se, como requerido. 2 - Fls. 337/339 - Digam as partes. 3 - 340/342 - Ciência às partes. 4 - Fls. 343 - Defiro, como requerido. Vale dizer, autorizo o desbloqueio das contas da ré MOTO WAY, até porque existe julgamento no predito mandado de segurança. 5 - As partes, com vistas à extinção do feito, deverão ainda dizer se têm algo a prover no presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000873-1 - Churrascaria Pitucão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Vivo ( Telerj Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001094-4 - Helton de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Manifestem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001387-8 - José Henrique Cavichini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Carlos Alberto Boechat Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Sobre o acrescido, manifeste-se o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - Daniel Andre Soares. X Empresa de Ônibus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). Fls. 74: Diga a Empresa demandada. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000277-9 - Magna Dellatorre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Diga o autor se ainda tem algo a prover neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000339-5 - Marcio da Silva Gabriel. X B. C. P. S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, inciso I, c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.846.000549-5 - Paulo Alves Xavier. X José Francisco Couto, Vulgo \"chico Macumbeiro\". JULGO EXTINTA a presente ação, o que assim decido submisso ao dispsoto no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000583-5 - Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Fereira Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342, Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). Baixe-se para designação de audiência de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá oferta embargos, por escrito ou verbalmente. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/09/2007 - 14:15). \r\n\r\nProc. 2006.846.000908-7 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Timar Moto Peças LTDA - Me (moto Way) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Cumpra-se o v. acórdão. Fica a parte ré advertida da incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.846.001126-4 - Luiz Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001185-9 - Wilsonêi Ferrero Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). Diante do reconhecimento do exequente (fls. 86), de que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, I, c/c. 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandad para liberação da quantia depositada em nome do advogado subscritor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 102/103: Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001485-0 - Nalim Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Funerária Caminho da Paz. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, CPC. Não havendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001577-4 - Helena da Silva Araújo Vitorino. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 64: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.846.000106-6 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow Tecnologia e Serviços LTDA. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000133-9 - Elias Jovelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000443-2 - Alessandro Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000649-0 - Hugo Leonardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000655-6 - José Tebet Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000665-9 - Dilma Novaes Alves. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000725-1 - Anderson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000749-4 - Rogério Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000816-4 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001022-5 - Carlos José Musquin Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo S. A.. (apc 18/09/2007 - 15:30) \r\n\r\nProc. 2007.846.001023-7 - Felipe Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Auto - Viação 1001ltda. (APC: 18/09/2007 - 15:45). \r\n\r\nProc. 2007.846.001024-9 - Danielle Fernandes Tomelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Banco Finasa S. A. e outro. (APC 18/09/2007 - 16:00) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.001455-0 - Odedima Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Maria José Assad da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434, Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Fls. 71/76: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001631-6 - Elias Dutra Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Elias Ferreira Pimentel. Intime-se a parte ré para que cumpra a Obrigação de Fazer imposta na sentença de fls. 19/20, no prazo ali determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001688-2 - Rita de Cássia do Carmo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 65/66: Intime-se a parte ré para dar cumprimento a r. sentença de fls. 60/63, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000801-2 - Telma Rosane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001066-3 - Frederico Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. (APC - 20/09/2007 - 13:30)\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Designe-se, pois, a Audiência Prévia de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001097-3 - Marcelo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. (APC - 26/09/2007 - 13:30).\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Designe-se, pois, a APC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\n001614/2000 (2000.846.000053-8) - Norberto Serodio Boechat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Jose Cordecy Gomes da Silva. Tendo em vista o que consta às fls. 114, ou seja, noticia da desocupação da área por parte do réu, diga o Autor. I. \r\n\r\nId: 299299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.846.000386-5 Vítima(s): Cristianne Silveira Louvain. X Marilaine Fernandes. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000210-1 Vítima(s): Sebastião Oliveira de Moraes. X José Carlos da Silva e outro. (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATO ANDRADE. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.846.000311-0 X Genivaldo Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pedro Daud - OAB SE003513, Gilberto Vieira Leite Neto - OAB SE002454). (...) Decide-se. A morte do agente, comprovada pela certidão de óbito, acarreta a extinção da punibilidade. Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENIVALDO MOURA SANTOS. PRI. Ciência ao Ministério Público. Ausente condenação em custas e atos processuais. (...) \r\n\r\nId: 299301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.011.000544-7 (27789) - MAURO SERGIO BORGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (RJ-018655)) X SEALAND AGRICOLAS COLONIZADORA S.A. Despacho:Renove-se a diligência atentando o Cartório para o endereço correto da diligência conforme informado na inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005664-6 - CARMELITA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)), Interessado: LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Intimem-se corretamente os exequentes para darem andamento à execução de honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000369-7 - DANIELA YASMIM MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fl.67. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006636-5 - DEBORAH ANDREOLI FRANCISCONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X J.D. VARA CIVEL Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006537-5 - VERA LUCIA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELISABETH BAMBO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento e formulando o pedido correto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004699-6 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X AYRTON GARCIA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a quarta certidão de não comparecimento à CCM para acompanhamento da dilgiência, fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.011.001025-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a segunda certidão de não comparecimento à CCM para acompanhamento da dilgiência, fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.011.003259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANETE VIANA DOS SANTOS GARCI Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003813-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS DOS SANTOS BARRETO Despacho:A patrona que subscreve o requerimento de desistência da ação de fl. 31 não está constituída nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X NEUZA DIAS PORTO Despacho:A parte ré foi citada e o veículo foi apreendido, conforme certidão de fl. 33v, aguardando-se o prazo para defesa. Esclareça a parte ré o pedido de desistência de fl. 36 e o acordo informado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Renove-se a diligência pela via postal, diante do AR recebido no endereço, fl. 70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005667-2 - JOSE ROBERTO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DIDIMO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da certidão de fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005160-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAVIO DUARTE E OUTRO Despacho:A parte executada assina o acordo de fls. 182/186 desassistida de advogado regularmente constituído nos autos, o que torna inviável a homologação. Regularize-se a representação, com a devida ratificação do acordado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004051-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANO BARILLO GARCIA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, expeça-se carta precatória com urgência. (Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.011.006607-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARCELO KREISCHER KLING E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.006655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REININA IVA DUARTE PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Decisão:1- Esclareçam as partes em qual instituição financeira está depositado o produto da arrematação, eis que tal informação não consta dos autos.2- Consta do auto de arrematação à fl. 301 que a mesma se deu livre e desembaraçada de todo e qualquer ônus ficando sub-rogados no preço todos os débitos de IPTU e condomínio. Assim sendo, todos os débitos existentes até o trânsito em julgado da sentença, 11/98, mais os que se acumularam até a data da arrematação, 12/05, hão de ser suportados pelo produto da arrematação. Os débitos posteriores a 12/05 são de responsabilidade do arrematante, que tem a possibilidade de quitá-los nestes autos se assim o desejar. Em havendo, entretanto, resistência do arrematante, estes débitos posteriores a 12/05 deverão ser pleiteados em ação própria. 3- Traga o exequente a planilha discriminada de todas as parcelas que entende estarem em aberto...(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 1998.508.005198-3 (33079) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X AMELIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA. Anote-se na DRA. Recolhidas as custas, intime-se da penhora realizada, fl. 96. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:Efetuado o desbloqueio da conta, face sua natureza alimentar.Não foram bloqueados valores, conforme fl. 202, portanto desnecessária a expedição de mandado de pagamento.Diga o exequente. \r\n\r\nCominatória, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000852-8 - JOSE IZAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO SANTIAGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, eis que os autores são possuidores. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. A prova pericial já foi deferida e realizada. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 16:45 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003194-6 - HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) À AUTORA PARA RECEBIMENTO DA CHAVES DEVOLVIDAS EM CARTÓRIO EM 24/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002499-1 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareça o embargante, diante do informado à fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.011.003260-4 - HUDSON FRANÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CIRNE DE ALMEIDA MARTINS (MG-025618), Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Ante os termos do despacho de fls.157 prolatado nos autos em apenso, ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006590-9 - ISRAEL HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CONDOMINIO PASSAREDO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001753-2 - APW - REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MARIA DE LURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício deferido no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9A - ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611)) X DECOL-LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Intempestivos os embargos de declaração interpostos, conforme certificado à fl. 44, deles não conheço.Indefiro o pedido de intimação do patrono por carta, eis que as intimações aos patronos são feitas mediante publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem contar que o sistema de informática do TJ permite à parte a consulta do andamento do processo, via internet, sendo possível igualmente o cadastramento para receber automaticamente e-mails com o teor dos andamentos.Após o recolhimento das custas indicadas à fl. 34, desapensem-se, certificando-se nos autos principais e juntando-se cópia da decisão, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:J. Cls. Fls. 202/208 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.011.002080-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001150025. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001151212. \r\n\r\nProc. 2007.011.006595-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X JONAS BAYRON RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante, bem como os títulos exequendos (notas promissórias mencionadas na inicial).Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006592-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LETICIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularize o exequente sua representação processual (procuração em cópia não autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.011.006593-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORTO LUZ BAZAR E INSTALADORA LTDA E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularize o exequente sua representação processual (procuração em cópia não autenticada). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005764-1 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor à fl. 280, valendo o silêncio como concordância. Note-se que a manifestação anterior, fl. 276, foi feita pelo patrono que não está constituído nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001886-0 - JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Ao réu sobre fls. 154/155 - recolher custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000074-4 (31495) - WANDERSON OLIVEIRA ZEFERIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.002408-4 (34814) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X APW REGULADORA CORRETORA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Fl.131. Defiro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX De Ordem, ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl. 130 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:J. Ao Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.005311-7 - JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMINIO VILAGE RIVIERA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao OJA para devido cumprimento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.006471-6 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003977-3 - OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 33.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004666-2 - ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 21.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 219/221 - Anote-se onde couber o novo patrono constituído. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.007420-7 (33312) - REINALDO BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Sentença:....Assite razão ao embargante. Em face do exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos e dele conheço para declarar a decisão proferida à fl. 673 para que dela conste a determinação de avaliação do valor locativo do citado imóvel no período de setembro de 1991(data em que o imóvel deveria ter sido entregue na forma contratada) até janeiro de 1993 (data da efetiva entrega - fl. 645) como requerido pelo primeiro autor às fls. 670/672. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001151215. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.001780-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004019-2 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA Despacho:Fls. 219/220 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - DECOL-LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:Fls. 100/101 - Retifique-se o pólo ativo para constar CICLO D'AGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME conforme requerido. Anote-se na DRA.Indefiro o pedido de intimação do patrono por carta, eis que as intimações aos patronos são feitas mediante publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem contar que o sistema de informática do TJ permite à parte a consulta do andamento do processo, via internet, sendo possível igualmente o cadastramento para receber automaticamente e-mails com o teor dos andamentos.Diante da intempestividade da contestação apresentada, fl. 157, decreto a revelia do réu.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006990-1 (34274) - SAMUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X OTTO BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Diante do certificado à fl. 147, 2ª parte, providencie a parte autora a correta publicação do edital conforme determinado à fl. 37. Fl. 144 - Ao autor. \r\n\r\nId: 299798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004698-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS ao autor sobre fl.140 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000080-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON JOSE GOMES PACHECO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.005346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R M N PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E OUTROS ao autor sobre fl.62/63 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO RAUTEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008374-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X IBRAIM DE PAULA KARSE Despacho:I - Fl. 57: Anote-se na D.R.A. o nome do único réu, excluindo os demais.II - Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14h40min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005692-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ao autor sobre fl.36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006633-0 - AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO EXPEDIDOS E AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME COPIAS ÀS FLS. 77/78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004920-5 - ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) RECEBO A EXCEÇÃO. SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265, III DO CPC. RECOLHA-SE, POR ORA, O MANDADO. AUTUE-SE EM APARTADO E AO EXCEPTO NA FORMA DO ARTIGO 308 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001996-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X ERASMO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) ao autor sobre fl.136 \r\n\r\nProc. 2000.011.000194-1 (2945/00) - L.P. INOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531)) X DOMINGOS CASARIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE AVILA DIAS (RJ-006231), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) ao autor sobre fl.145 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000070-0 - TATYANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO HSBC-HSBC/CARTAO LJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (SP-188603), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao credor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2003.011.002149-1 - VALERIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao autor sobre fl.129 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004509-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) às partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005881-7 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VIVIAN SENCI ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001725-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Testador: EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA Sentença:(...)À guisa do exposto, registre-se em livro próprio, na forma do artigo 1126 e seguintes do CPC.Após, extraiam-se cópias à repartição fiscal.Intime-se o testamenteiro nomeado (próprio requerente)Compromissado, expeça-se certidão do processado para juntada nos autos de inventário, para cumprimento da vontade do testador.Ciência ao Ministério Público.Os valores deverão ser depositados em conta à disposição do 3º Juízo Cível.Custas pelo requerente.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006725-6 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL ao autor para recolher diferença de custas: campo 28 - 0702-1 - aevc - R$ 31,18 mais 10% de Caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,55; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,55. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Esclareça a requerente nos termos de fl. 98. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.011.008332-6 (2875/99) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X N.R.PAGLIATO ME INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.005879-3 (3819/00) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Fls. 512-513: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000192-0 - MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA DO CARMO BARBOSA MACIEL E OUTRO Despacho:Venha plano de partilha para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.011.006140-9 - DAILY MAIL DIAS DE OLIVEIRA X MOACYR TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls. 65 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homolagacao da partilha \r\n\r\nProc. 2005.011.007004-4 - MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X Falecido: MANUEL FERREIRA FESTAS A parte Autora sobre fls. 68 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.011.002422-9 (3307/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC.Custas e taxa pelo autor.Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.011.000747-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MATTOS RIGUEIRA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Despacho:I - Fl. 150: Defiro como requerido.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008123-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VALADAO DA SILVEIRA Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Taxa e custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000036-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANULFO BISPO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 50: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.002863-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEREIRA SANTOS Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA A parte Autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 23,24. \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL Ao Autor para proceder a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 66,15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC, Custas e taxa conforme acordo. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA desentranhe-se; adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000507-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X LUCA GORNATI AO AUTOR PARA TARZER AOS AUTOS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS, BEM COMO AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005739-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006748-7 - Inventariante: ROSA MALENO BERGAMO SOTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ARYADINE BERGAMO SOTERO ao autor para recolher custas: campo 10 - contador - 0712-0 - R$ 99,71 mais 10% de caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 4,98; campo 35 - 567300124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003928-5 (515/97) - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e taxa pelo executado. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.004060-7 (520) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006111-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Despacho:Fl. 234: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005818-6 - CONDOMINIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre requerimento de fl. 53. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003060-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000363-1 - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Taxa e custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB Despacho:I - Fl. 41: É preciso regularizar o polo passivo e citar os sucessores.II - Cumpre-se item II de fl. 39. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretedem provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004603-2 - SILVIA HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU Despacho:Fls. 136-139: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.002440-6 - JAIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JURANDIR NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001910-5 - MANUEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:I - Esclareça a parte autora, em 5 dias, especificamente, o que se deseja comprovar com a oitiva de testemunhas.II- Sem a justificativa adequada , a produção será indeferida. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002744-9 (253/97) - ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBNY ROMMY ROBERTA TEIXEIRA (RJ-091347)) X AIRTON JUSELITO BARD (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:Fl. 217: In defere-se o requerimento. A parte ré terá 60 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da juntada do aviso de recebimento, na forma do artigo 31 § 1º da lei nº 3.350/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.004872-1 - SERGIO DONIZETI NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO D NUNES (MT-002420)) X JURGEN JOHANN RIX (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005838-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 81 e 82 mediante substituição por cópia.II - Venha a planilha atualizada.III - Com a juntada da planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003883-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FERNANDO JORGE GONCALVES E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004919-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA PAULA CUSTÓDIO Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.011.003255-0 - VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA), Fiador: ULYSSES PAGLIARIN), Fiador: ELZA APARECIDA RICCI PAGLIARIN Sentença:Dispositivo: À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005340-3 - DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO Despacho:Fls. 33-34: Manifeste-se a embargante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008120-2 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CONSTREC CONSTRUÇÕES TECNICAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001763-9 - DILSON MERCINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO (MG-059939) Despacho:Fl. 147: Esclareçam os embargantes a pertinência da prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003564-1 (3487/00) - HUSSMANN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (RJ-021151), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Despacho:Fls. 96-97: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006942-2 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.ME Despacho:Fl. 165: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007423-1 - JOSE RICCARDO BONAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:A impugnação não deve ser acolhida. A uma, porque inexiste qualquer avaliação de modo a comprovar as assertivas. A duas, pois, a execução se realiza no interesse do credor, que não concordou com a nomeação anterior. A três, porque a desapropriação noticiada somente assume relevância na hipótese de existirem outros bens passíveis de realizar o crédito de forma célere e adequada. Não se pode impor ao credor a morosidade e o risco de alienação de imóveis gravados com hipoteca.À conta destes fundamentos, desacolhe-se a impugnação.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895) Despacho:Antes da decisão, sobre fl. 195, manifeste-se a executada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.011.007641-3 (2722/99) - CHANELL ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Fls. 336-337: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Fls. 302-303: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002222-4 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X D S SOUZA SALÃO DE BELEZA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006338-8A - ROSANGELA ALVEZ JACOB E OUTRO X ADIB YAUB JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação no principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001319-0 - AKATIUSCIA LEITE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Tratando-se de documentos nos termos do artigo 397 do CPC, à autora sobre fls. 119-120, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003164-8 - FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:I - Regularize-se a cls de fl. 81.II- Declaro encerrada a instrução probatória.III- Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004238-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X NANCY RAMOS DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Taxa e custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007876-8 (1815/98) - ARMANDO GONCALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROMULO ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente a decisão de fl. 556. \r\n\r\nProc. 2003.011.001801-7 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X REIS REFRIGERAÇAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:I - Diante das provas produzidas, declaro encerrada a instrução probatória.II- Publique-se a presente e, indicindo a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003935-0 - TERESA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Antes da decisão acerca da admissibilidade da denunciação, às partes sobre as provas, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.001704-5 (4185/01) - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARLY RODRIGUES DA SILVA A parte Autora sobre fls. 66 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2001.011.005325-6 - Inventariante: VILMA BOMBINI LEYENBERGER X PHILIP JOHN LEYENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955) A parte Autora sobre fls. 125 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.011.000815-0 - JOSE PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) A parte Autora sobre fls. 137 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA Despacho:I - Expeça-se mandado de avaliação.II - Por ora, indefere-se qualquer mandado de pagamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001143-1 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fls. 103-104: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.003287-7 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) ao credor sobre guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000703-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PECA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VITOR MANUEL INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Intime-se a exeqüente para indicar bens livres e desembaraçados da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004231-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO Decisão:Fl. 46: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) Despacho:I - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.II - Sem prejuízo, sobre os documentos de fls. 82-98, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:Fl. 96: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, devendo o Sr Oficial avaliar o imóvel objeto do litígio para fins de locação, conforme requerido pela parte autora à fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000387-9 - MARIZA LAMELA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) às partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.002667-7 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória, as provas nos autos já autorizam o julgamento dos pedidos.II -Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.003816-0 - ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN, Inventariante: HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS AS CUSTAS ABAIXO:CAMPO 26, CONTA 0301-2, VALOR R$ 8,74CAMPO 27 - CONTA 0702-1; R$ 19,24; CAMPO 28 - 0723-7; R$ 3,49; + 10% CAARJCAMPO 30 , CONTA 0723-7 , R$ 17,45;CAMPO 32,CONTA 3403-14129-8, VALOR R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9; R$ 2,44; CAMPO 35, CONTA 5673000124-3, R$ 2,44 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006276-4 - MARINA BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-010429)) X GERSON JOSE DE COUTO Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005796-9 - ODETE FIORINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WAGNER DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Ao réu sobre fl. 110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006338-8 - ADIB YAUB JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA ALVEZ JACOB E OUTRO Despacho:Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003246-1 - PATRICIA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005723-0 (1568/98) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X SEBASTIAO NONATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) Despacho:Acolho a manifestação do autor e autorizo a compensação pretendida às fls. 323-324.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008708-3 - CLEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDEMY QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:I - As provas constantes dos autos já autorizam o julgamento dos pedidos.II- Indefiro, pois, as demais provas pretendidas.III-Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004205-1 - GENIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Manfieste-se a parte autora sobre fls. 235-251. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004206-3 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Manfieste-se a parte autora sobre fls. 235-250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004211-7 - ENILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 232-248. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretendem provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001520-5 - JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 42-43: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 40. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000688-6 (3879/00) - JEAN CLAUDE MALACORDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X MARLENE BARBOSA DE ARAUJO-PROC.2000011006154-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Despacho:Fl. 379: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8 - CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). RUBENS DE ANDRADE NETO (MG-087125) Despacho:I - Decreto a revelia do autor-reconvindo.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias.. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005007-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.011.006740-7 - HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.IAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 118: Defere-se a prova documental que deverá ser produzida no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006179-1 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X SER FELIZ DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Fl. 126: Esclareça a parte autora, em 5 dias, o que se deseja provar com o depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À parte ré, em 5 dias, especificamente sobre fl. 246. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.003475-8 - ANA MARIA MELLO DA VERDADE E OUTRO X ESPOLIO DE ELVIRA SHERMAN A parte Autora sobre fls. 122 (petição da Fazenda Estadual). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006658-5 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Interessado: ANTONIO DA SILVA DUARTE, Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Despacho:Fls. 600-601: Manifeste-se o 3º interessado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002885-0 - ZENILDA MACABU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.002524-9 - CAROLINE ALVES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Sobre os documentos de fls. 71-88, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Decisão:I - Defiro a produção de prova pericial contábil e, para tanto, nomeio o Dr Moisés Louvise Inácio.II- Intime-se-o para aceitação do encargo e proposta de honorários, Tendo em vista que apenas a parte autora formulou requerimento de prova deve arcar com o custo, observada a gratuidade deferida neste ato.III-Venham os quesitos no prazo legal.IV-Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001910-3 - Inventariante: CENILZA GARCIA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X RENATO BASTOS CAPPELLI Despacho:Fls. 66-67: O requerimento deverá ser feito no juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000606-4 - ONEI DIVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Ao Réu para recolher as custas referente ao processo no valor de R$ 3,49 no campo 39; R$ 150,45 no campo 40; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 2420,00 no campo 46; R$ 8,56 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; R$ 0702-1 no campo28; 600225174-9 no campo 34 e 567300124-1 no campo 35; e ainda, recolher R4 13,96 no campo 40; R$ 1,39 no campo 42; R$ 0,06 nos campos 47 e 48; bem como preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 600225174-9 e 567300124-1 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Despacho:Às partes em alegações finais, momento no qual o condomínio autor se manifestará sobre fls. 704-709.Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009079-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ADELIA DA GLORIA MELO DA SILVA Despacho:Fls. 54-57: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias: \r\n\r\nProc. 2007.011.002559-6 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Ao Autor para recolhimento de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74dIstribuidor- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1-valor R$ 19,24subtotal: R$ 43,71CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 4,37Atos dos Distribuidores- conta nº 0723-7- valor R$ 17,45Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05Fuundperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05TOTAL: R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo: Atos dos Oficiais de justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de Remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuidor- conta nº 0723-7-valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24Subtotal: 43,71CAARJ - conta nº 0201-4- valor- R$ 4,37 atos dos distribuidores- conta nº 350745668-3- valor R$ 17.45Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05Fundperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05Valor: R$ 75,12 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT Ao Autror para recolhimento de custas de citação e intimação na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça-conta nº 0714-6- valor R$ 24,48CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 2,44Total: 26,92 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000550-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X DROGARIA PRAIA DO FORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Decisão:Com o objetivo de por fim a controvérsia referente à adulteração de cupom fiscal, defere-se a prova pericial. Para tanto nomeia-se perito na pessoa de Leandro Narciso Legentil, com endereço indicado à fl. 118.Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Tendo em vista que apenas a parte autora postulou pela prova, deve arcar com o custo.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.009016-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PRAIA DO FORTE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I - Justifique a parte ré, em 10 dias, o requerimento genérico de fl. 100, indicando o que se deseja comprovar com o meio probatório proposto.II- Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005530-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:I - Homologo os honorários periciais de fl. 95, que deverão ser arcados pela parte autora, observda a gratuidade de justiça.II- Oficie-se ao perito para apresentação do laudo em 30 dias, III- À parte autora para atender às solicitações do Sr perito, à fl. 95. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004347-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Homologo os honorários do periciais de fl. 121.II - Intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002439-7 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30 VERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.004375-0A - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). RICARDO PAIVA MONTEIRO DE BARROS (MG-009560E) Decisão:I - Nada a prover;II - Decisão à fl. 02;III - Incabível a \"devolução do prazo\" solicitada a este Juízo, pois a admissibilidade do recurso mencionado está a cargo do órgão competente (Tribunal de Justiça). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004984-9 - MICHEL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Tendo em vista a existência de terceiros no imóvel, inclusive crianças e adolescentes, aplica-se, à hipótese, a 1ª parte do artigo 1052 do CPC;Suspende-se, pois, o processo principal. Recolha-se o mandado de desocupação.Aos autores sobre contestação e documentos.Após ao M.P. para noticiar interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores do devedor.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC. e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003587-5 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Decisão:I - Fl. 23: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro a expedição de ofício ao BACEN. Antes é preciso citar o executado. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.011.001778-3A - LAZAREMA LOUREIRO GESTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X HELIO ALVES DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.004375-0B - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006818-0 - WDISON LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - Tendo em vista o argumento do autor de que suas assinaturas foram falsificadas, nomeio, como perito, o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz.II- Intime-se-o para proposta de honorários.III-Venham os quesitos e a indicação de assitentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006343-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)), RAQUEL RIBEIRO DE BARROS Decisão:I - Decreto a revelia da denunciada.II - Ao réu sobre requerimento de audiência de conciliação à fl. 195. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.002776-7 - DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X Falecido: HERMENEGILDO AUGUSTO GUIMARAES), Falecido: LUCIO FELIZ PEREIRA), Falecido: ROSALINA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:J.G. já deferida. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2000.011.005434-9 (3748/00) - AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RODEVAL ROCHA DE FARIAS Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.011.005585-8 (3772/00) - MARIA DA GLORIA MENDES FONTENELLE TAGLIABUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FULVIO TAGLIABUE DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.011.005347-5 (5347/01) - JUAREZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VANTUIR SANTIAGO Decisão:Ao inventariante para retificar as 1ªs declarações, indicando, precisamente, os herdeiros e os bens do acervo. \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI Decisão:Homologo os cálculos de fl. 138.Venha o recolhimento do imposto e das custas devidas. Para tanto, expeça-se alvará no valor de R$ 9.000,00 para quitação do imposto, comprovando-se o pagamento no prazo de 15 dias.Após, venha plano de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.004129-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J S CRESPO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:I - Diante da inércia da parte ré quanto ao recolhimento das custas, indefiro a reconvenção.II - Publique-se, com a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel indicado às fls. 529-530. \r\n\r\nProc. 2007.011.003881-5 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002140-7 - JOSÉ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fl. 389: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao Réu para recolher as custas referentes ao processo no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39; R$ 150,45 no campo 40; R$ 16,61 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 660,00 no campo 46; R$ 9,18 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 56-7 no campo 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Fl. 114: Defiro como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:I - Nomeio leiloeiro na pessoa do Dr. Alexandre Silva Lacerda, com endereço indicado á fl. 262.II- Oficie-se para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.011.001551-0 - ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FRANCISCO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005551-1 - MARCIA CARVALHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X VALDIR HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fl. 169: Anote-se na D.R.A.II - Decreto a revelia do réu Milton Santos Cruz.III - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006742-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGMO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001832-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MOISES DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Sobre os documentos de fls. 241-252, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.011.003327-9 (4314/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X EDIGAR CRIZANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 268/269. \r\n\r\nProc. 2002.011.006162-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X REGINALDO DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Réu para recolher as custas do processo no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39; R$ 150,45 no campo 40; R$ 16,61 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 660,00 no campo 46; R$ 9,19 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 567300124-1 no campo 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Ao que se observa, o pedido de danos materiais está devidamente explicitado à fl. 04. Inclusive, conforme se lê, consta oração nos seguintes termos: \"O que representa o valor da reparação de danos materiais que aqui se pleiteia\".A questão de não ter sido expressamente repetido não o exclui da pretensão. A inicial sequer traz capítulo intitulado \"Pedido\". Impossível, assim, imaginar que o réu, ao receber cópia da inicial, não tenha verificado pedido de danos materiais.Nestes termos, acolhe-se a manifestação do autor para declarar a formulação de pretensão de danos materiais.Publique-se a presente decisão, aguarde-se a preclusão, e voltem-me para decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Para a elucidação do ponto controvertido, mister a realização de prova técnica. Para tanto, nomeia-se o Sr. Moisés Louvise para a realização do laudo.Intime-se para proposta de honorários no prazo de 10 dias. Tendo em vista que apenas a parte autora postulou pela prova, deve arcar com o custo.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos.Corrige-se o nome da parte ré no D.R.A conforme contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c obrigação de fornecimento de servico c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.002290-8 - LENICE AZEVEDO GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Defere-se a prova pericial e para tanto nomeia-se o Dr. Daher Nametala B. JorgeIntime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários, que deverão ser arcados pela autora, observada a gratuidade de justiça.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.|ntimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:I - Por ora, necessária a produção da prova pericial contábil.II - Para tanto, nomeia-se o perito Moisés Louvise.III - Intime-se-o para proposta de honorários. IV - Venham os quesitos e a indicação de assistentes, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.002343-0 - SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO) Decisão:I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nId: 299802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006507-1 - F.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Em retificação ao despacho anterior, intime-se o interessado para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida às fls. 46, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005266-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:A sentença de fls. 28/30 dispôs que \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar 20% do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 70,00 (setenta reais) vencível em todo dia 10 (dez) de cada mês, sendo a quitação oferecida mediante recibo ou depósito em conta corrente de titularidade da representante legal da autora.\"Assim, o depósito em conta corrente é alternativo à quitação mediante recibo de pagamento, razão pela qual indefiro o requerimento formulado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.011.006180-0 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na ação de alimentos e na ação de oferecimento de alimentos para fixar a pensão alimentícia a ser paga por Atanagildo Silva Pereira a sua filha Maria Eduarda de Souza Pereira no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 190,00 (cento e noventa reais), em todo dia dez de cada mês, sendo a quitação oferecida mediante depósito em conta corrente da representante legal da filha menor a ser indicada ou mediante apresentação de recibo. No caso do alimentante passar a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007915-3 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Portaria 03/2003:\"À parte autora tendo em vista fls.77/78.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000671-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Portaria 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca de fls. 45/46.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Junte-se a contestação aos autos;À parte autora para se manifestar sobre a contestação; Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002552-3 - I.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.011.006604-5 - M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X J.D.V.F. Despacho:Intimen-se os requerentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;Venha aos autos, no mesmo prazo, declaração acerca do lapso temporal de separação de fato dos requerentes subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006670-7 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X A.S.D.F.F. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR, tendo em vista que não é isento de declarar o IR (documento de fls. 10), objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, retifique-se a inicial e, após, a D.R.A., tendo em vista que o pedido não é consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004001-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (Juntada aos autos de declaração de lapso temporal firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, afirmando que o casal está separado de fato por período superior a dois anos)\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008114-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S. Despacho:Intime-se o réu, via postal, para regularizar sua representação processual, juntando a procuração aos autos; Sem prejuízo, intime-se a parte autora para reconhecer as firmas das testemunhas que assinam os documentos de fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.005635-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) R.L.A.C.), R.S.C. Decisão:Fls. 70 - Indefiro. Os atos registrais são públicos, razão pela qual a exeqüente poderá obter as informações diretamente junto aos órgãos listados, sendo certo que o benefício da gratuidade de justiça abrante os atos judiciais e aqueles decorrente da atividade jurisdicional, não se aplicando ao ora requerido pela exeqüente.Aguarde-se a informação do CPF do executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.004189-9 - A.K.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) D.A.P. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.21.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003666-0 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X E.L.S. Despacho:Por derradeiro, ao demandante para juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos cuja exoneração pretende, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento do item 1 de fls. 258. No que se refere ao item 2 de fls. 258/259, a criança será ouvida na audiência designada, devendo a demandada trazê-la em sua companhia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9A - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar instrumento de mandato, apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.000077-7A - M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). MARCOS ELY CAMPOS VIANNA (RJ-143435E)) X F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Portaria 03/2003:\"À Impugnante para recolher as custas judiciais conforme planilha de fls. 23 no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, de acordo com o art. 31 da Lei Estadual 3.350/99\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.006525-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000033-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X M.E.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na ação de alimentos e na ação de oferecimento de alimentos para fixar a pensão alimentícia a ser paga por Atanagildo Silva Pereira a sua filha Maria Eduarda de Souza Pereira no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente R$ 190,00 (cento e noventa reais), em todo dia dez de cada mês, sendo a quitação oferecida mediante depósito em conta corrente da representante legal da filha menor a ser indicada ou mediante apresentação de recibo. No caso do alimentante passar a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002606-0 - J.W.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X J.G.S.C. Decisão:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não atendeu ao despacho de fls. 14, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial. Intime-se para recolher as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007048-4 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.S.T.), J.L.T.O.), D.C.T.O. Portaria 03/2003:\"À requerente para se manifestar sobre fls. 50/51, bem como para cumprir com o determinado à fl. 37 (firmar termo de ausência)\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004849-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X J.R.A. Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estávela ajuizada por LILIANA CARVALHO COSTA em face de JOSE RIQUE DE ARAUJO.Decisão às fls. 31/32, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.A autora requereu a extinção do feito às fls. 35.Verifico que o réu ainda não foi citado, razão pela qual dispensável sua anuência ao requerimento de desistência formulado pela autora.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.004305-6 (17899) - M.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Verifico que o patrono das partes não foi intimado para recolher as custas devidas, na forma da certidão de fls. 42. Prazo: 10 dias. Inerte, certificado, proceda a serventia às diligências indispensáveis à inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004043-3 - A.L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X E.J. Despacho:Aos requerentes para recolher a diferença das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007551-2 - H.Q.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre certidão de fls. 68 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001300-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X E.P.P.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretara a separação judicial de Paulo Fernando da Silva e Elisamar Peres Parreiras da Silva e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, I, do CPC. A partilha dos bens será procedida em procedimento próprio. A mulher continuará a usar o nome de casada. Custas pela ré, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no registro civil, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73 \r\n\r\nProc. 2007.011.003775-6 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M.L.O.C.B.) Despacho:Por derradeiro, atenda-se ao despacho de fls. 12 no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 299799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.508.000398-1 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X OCTAVIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelas autoras para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 40% de seus ganhos líquidos, compreendida a expressão \" ganhos líquidos\" como a totalidade dos valores percebidos pelo alimentante, a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios vinculados à previdência oficial e ao imposto de renda.... \r\n\r\nProc. 2005.011.003834-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ALEXANDRO RANGEL DA SILVA), VITOR HUGO ALMEIDA DA SILVA ...2) Fl. 34- Autos disponíveis em cartório. Diga a parte autora, em 5 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000506-8 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.C.R. Despacho:Considerando que a autora tem patrono constituído nos autos e para se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte autora, pelo D.O., para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se, ainda, pela via postal, observando-se o endereço informado a fl. 25, eis que este é diverso do que consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003382-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.O.), D.A.O.), D.O.A. AOS AUTORES, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA À FL. 24 VERSO. ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001877-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Indefiro o requerimento consignado na ata de fl. 168, já que a audiência realizada nos autos teve como única finalidade a tentativa de conciliar as partes (art. 331, CPC), e não a colheita de provas, tanto assim que o ato foi realizado por conciliador. Assim, a ausência do réu nada mais significou do que sua intenção de não compor a lide de forma amigável. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008310-7 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Fls. 31- Defiro a suspensão do feito por 90 dias, conforme pleiteado pelo Autor. Após o prazo sem manifestação das partes, sem necessidade de nova conclusãi, intime-se o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.011.001396-0 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X V.B.V. Decisão:1) Defiro a convolação da presente para ação de divórcio consensual. Retifique-se na capa dos autos e junto ao D.R.A. 2) Venha a declaração de concordância do réu com o aditamento ao acordo, tal como expresso na peça de fl. 41. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000328-1 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Às partes sofre fls. 312. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. Despacho:Designo o dia 25/10/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência especial. Intime-se a credora pelo D. O. e o réu pessoalmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007051-4 - M.O.F.S. X L.R.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre o estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.000630-5 - MARIA ANTONIA ALVES, Assistente: MARIA DAS DORES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VADEIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.003933-3 - A.B.G. X V.C.G. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a incial, e por consequência, JULGO EXTINTO AO PROCESSO na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.011.005894-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Decisão:Defiro J.G. ao réu. Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANCHES DE QUEIROZ (SP-196114)), J.P.A.P.M.O., Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:(...)Assim, como os documentos foram obtidos por meios ilícitos, em desconformidade com as garantias constitucionais, determino que sejam desentranhados os instrumentos que contenham reproduções de mensagens eletrônicas enviadas à autora (fls. 28/37). Desentranhem-se os documentos para devolução aos patronos do réu, certificando-se nos autos. Intimem-se. Publique-se. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da autora. Após, às partes e ao MP sobre o laudo resultante do estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731) Despacho:Intimem-se as partes para que atendam ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 114v. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.008529-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L.S. Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP a fl. 60. 2) A despeito da revelia decretada, o réu interviu no feito e juntou aos autos prova documental. Assim, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, e no caso negativo, se pretendem produzir provas, justificadando-as, para efeito de exame da pertinência. 3) Fls. 61/63 - Não detectei nos autos a procuração supostamente outorgada ao patrono signatário da peça. A única procuração juntada pela autora corresponde ao instrumento de fl. 39, outorgado em favor da Dra. Márcia Maia. Assim, deixo de adotar qualquer providência em relação ao narrado a fls. 61/63. Cadastre-se a advogada de fl. 39. I-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008971-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Designo o dia 10/10/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.001034-7 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Ao requerente para que atenda aos termos da promoção do MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.003310-9 - T.J.L.P. X Falecido: J.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de José Araripe Paiva, a fim de que passe a constar que o falecido morreu no estado civil de casado. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de R.C.P.N do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento do óbito, lavrado no livro de nº C-49, sob o n° 36706, a fl. 154, para que passe a constar que o falecido era casado com a requerente, mantidos os demais dados constantes do registro. Deverá o Cartório, ainda, enviar a esse Juízo nova certidão de óbito, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.000570-7 - JOSE ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE FAMILIA Despacho:Considerando que a Fazenda Estadual se manifestou no sentido do prosseguimento do feito (fl. 31), entendo que não há oposição à expedição do formal de partilha. Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.005202-2 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. As partes para que compareçam em cartório para ratificarem o acordo ( Port 01/06) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004970-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES (RJ-153740E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 299800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.825.002288-0 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Jose Novaes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006855/2001 (2001.825.000330-6) - Espolio de Anielo Anastasia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Fabiano da Costa - OAB RJ005660). X Pedro José Pimenta Lanna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2006.825.005598-6 - Magali dos Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. venham aos autos os atos constitutivos da penc eng e penc empreendimentos no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.007307-1 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Fatima Eulina Siqueira Simas. suspendo o curso da execução por 60 dias com base no art. 792 do CPC. ultimado o prazo, i-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.825.001313-1 - Luis Gustavo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marly Ferreira da Silva. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28 \r\n\r\nProc. 2007.825.002086-0 - Janaina P de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Jandyra Lara Ferreira e outro. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.825.005197-1 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Lizania Gonçalves da Costa. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 16-17. \r\n\r\nProc. 2007.825.005198-3 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcelly Alves de Carvalho. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 16-17. \r\n\r\nProc. 2007.825.005199-5 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Patricia Salles Velloso. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 16-17. \r\n\r\nProc. 2007.825.005202-1 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosane Guimaraes Pacheco. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 16-17. \r\n\r\nProc. 2007.825.005493-5 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Paulo Ozorio Rodrigues Medeiros. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006675/2001 (2001.825.001656-8) - Adriana Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 173,40 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 203. \r\n\r\n011113/2003 (2003.825.003238-4) - Adriano C Cunha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n015461/2004 (2004.825.005449-7) - Rosilda Licasalio Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF/CNPJ do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\n016890/2004 (2005.825.000047-8) - José da Conceição Soares. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004865-9 - Maria Carolina Rodrigues Moreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005688-7 - Paloma Silva de Carvalho Mencari. X Hipermercado Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005716-8 - Tatiana Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Dunas Móveis LTDA - Me - Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006630-3 - Gilberto Soares da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006727-7 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). i-se a empresa ré para que novo aparelho celular à reclamante no prazo sob pena de elevação de multa par aR$ 1000 \r\n\r\nProc. 2006.825.006926-2 - Karla Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). i-se o reclamado para retirar guia no valor de R$ 260,00 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007736-2 - Maria de Lourdes Melo Ferreira. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). I-se a parte Ré motorola para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000424-5 - Renaldo Machado da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Considerando o teor da certidão de fls.98, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001712-4 - Alba Valeria Gonçalves Barcelos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001810-4 - Dayseane Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/10/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001980-7 - Andrea Assunção da Silva Bastos. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.002059-7 - Lenita Pestana da Silva. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002214-4 - Rachel Sant'Anna de Sa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia de Azevedo Gomes - OAB RJ141988). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002234-0 - Marcelo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002279-0 - Maria de Lourdes Oliveira Nogueira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). fls. nada a prover, diante da sts. 1) Cer tifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002279-0 - Maria de Lourdes Oliveira Nogueira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Ao réu para que atenda ao disposto na 2ªparte do item 2 do despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.825.002569-8 - Antonio Nunes de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o teor da certidão de fls.79, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que o Reclamante recolheu a menor a quantia de R$ 450,19, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003050-5 - Suely Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Pelo exposto, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, CONDENAR a empresa ré a pagar à Reclamante Suely Pedrosa a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais. Mantenho a sentença em seus demais termos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003407-9 - Marcela Buturi de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003436-5 - Wellington da Costa Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004845/2000 (2000.825.001114-3) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X Morada das Dunas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). Ao autor sobre a certidão da precatória de fls. 120-121. \r\n\r\nProc. 2006.825.004424-1 - Brasilmar Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Carlos Henrique de Souza Ferreira. é inadmissível a citação por hora certa. assim I-se o credor para que, no prazo de dez dias, indique endereço no qual o devedor possa ser localizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001585-1 - Fabio dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Raul Chaves Carezzato e outro. fls diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018530/2005 (2005.825.003623-0) - Farah Temper e Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. e-se novos mandados de pgto de fls. \r\n\r\n019021/2005 (2005.825.004661-2) - Maria Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson Garcia Lopes - OAB RJ104026, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). como se vê de fls. 122, a cobrança foi efetuada tendo por base o consumo apurado no edn da reclamaten relativo a uma residência e a um comércio. assim, não há que se falar em cobrança diversa do apurado. diga a autora se tem algo a requerer, em 5 dias. não havendo manifestaçaõ, cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2005.825.005755-5 - Afonso Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.005883-3 - Claudionor de Almeida Muniz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703, Izabela da Verdade Ferreira - OAB RJ137994E). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Ao autor sobre a planilha de custas de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.825.001156-9 - Olgarina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.003883-6 - Genivaldo dos Santos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004285-2 - Luzinete Silva Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Mercado Tropical - Distribuidora de Frios Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). ..indefiro o requerimento de fls. 61/62. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.004957-3 - Elenilson de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005035-6 - Luis Claudio Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Marluce Gonçalves Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Cavalcanti de Lemos - OAB RJ135453). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005229-8 - Dulcinete da Silva Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.825.005815-0 - Luiz Carlos da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006644-3 - Maria Lucia dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006738-1 - João Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação \r\n\r\nProc. 2007.825.000141-4 - Vanessa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Ibi Cards e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001187-0 - Elza Maria de Mendonça Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albu querque Borges - OAB RJ131740). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001264-3 - Anderson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Fabricio Diniz Novellino - OAB RJ159419E). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001430-5 - Carlos Vitor de Araujo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001999-6 - Wanderson Porto Nazare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Celular Cabofriense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.002114-0 - Silvia Rodrigues Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Luiz Carlos Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002196-6 - Marcus Vinicius Sobral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002272-7 - Maria Auxiliadora da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002720-8 - Marcia de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Chagas - OAB RJ128298). X Oregon Scientific Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003325-7 - Sabrina Pinto da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003386-5 - Solange Beatriz Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003481-0 - Dulcileia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bv Financeira S/A. Ao autor sobre certidão negativa de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.825.004147-3 - Rodrigo Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004364-0 - Otavio Senos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Metal Temper. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.825.004419-0 - Flaviano Mascarenhas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Mascarenhas - OAB RJ095761). X Abel da Conceição. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 10/11. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.002139-3 - Fabiana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). diga o autor em 5 dias se ainda tem algo a requerer. em caso negativo, dba \r\n\r\nProc. 2006.825.003573-2 - Jose Luiz de Menezes Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - Valdo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001332-5 - Mary Cristina Amorim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). I-se a empresa ré para que, no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual, sob pena de desentranhamento das contra-razões. Após, cumpra-se fls. 106, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.825.002097-4 - Romulo Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002596-0 - Gisele Martins Zanatta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X A C T Comercio de Artigos Para Decoração LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.825.003320-8 - Bruno Rosa Bezerra Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.004452-8 - Dilson da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Elegance Veículos. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 13-14. \r\n\r\nProc. 2007.825.004566-1 - Raquel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887, Allison Garcia Resende - OAB RJ140900). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 17-18. \r\n\r\nId: 299248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299251": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001453-9 - VANESSA AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X AVELAR RODRIGUES DE ASSIS Portaria : À requerente : Autos desarquivados. Prazo para manifestação: 05 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Repetição de Indebito com Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001275-4 - THEO PIRES FERREIRA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ante ao resultado do Agravo de Instrumento interposto pela Ré, diga a parte Autora acerca da contestação acostada às fls. 99/106, no prazo de 10 dias.Em seguida, manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005520-5 - Inventariante: BERENICE DOS REIS CABRAL, Inventariante: ELAINE DE FATIMA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X SEBASTIAO DA SILVA CABRAL Nos termos da Portaria 001/2001: Ao inventariante sobre ofício de fls. 38/40. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.012.000206-4 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Fls. 24/25: O acompanhamento da tramitação da causa é ônus das partes. Salientando que a ausência de contato entre cliente e Advogado não pode ser argüida como justificativa para o descumprimento dos prazos fixados pelo Juízo, defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para dar atendimento do despacho de fls. 23, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002318-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FUNDAÇÃO RURAL DO VALE DO MACACU (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Portaria 001/2001: o apelante deverá regularizar o recolhimento das custas, eis que a GRERJ de fls. 208 não veio acompanhada dos acréscimos referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Como esclarecimento ao indagado na petição de fls. 205, o erro no recolhimento dos Atos dos Distribuidores na GRERJ de fls. 202 foi a conta indicada, uma vez que, sendo um recurso, a distribuição é feita na Secretaria do Tribunal, sendo, portanto, correta a conta 0701-3. Quanto aos valores recolhidos a maior, pode o apelante requerer a devolução junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.012.005775-5 - SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/2001: Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 45, no prazo de cinco dias (Os autos foram devolvidos a esta serventia sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia c/c Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000974-5 - ILSON ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Portaria 001/01: Intimação da parte Ré para ciência da parte final da R. Decisão de fls. 30 adiante transcrito: \"Em seguida, intimem-se as partes para manifestação quanto ao desejo de realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando o ponto controvertido que desejam demonstrar com cada uma delas, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5 - SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO Decisão : (...) Tendo em mira os princípios da economia processual e efetividade de processo, considerando os fatos narrados na inicial e o teor da escritura publica de fls. 13/15, em que a própria Embargante reconhece que mantém em depósito a quantia de R$ 140.000,00 para saldar a dívida perseguida no feito principal, condiciono o deferimento da suspensão da execução ao depósito judicial da importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a título de caução, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que não vislumbro presentes os pressupostos ensejadores da antecipação de tutela requerida. Expeça-se guia e intime-se o Embargante através de seu Patrono para, querendo, efetuar o depósito no prazo marcado. Não sendo efetuado o depósito, a Execução prosseguirá seus ulteriores termos, ante a ocorrência de fraude à execução já reconhecida.Sem prejuízo, cite-se o Embargado, pessoalmente, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.002149-4A - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.T.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:(...) De acordo com a jurisprudência dominante, a regra constitucional vigente não retirou a aplicação do disposto no art. 100, inciso I, do Código de Processo Civil, mas apenas restringiu sua incidência aos casos expressamente previstos no texto legal (separação, conversão desta em divórcio e anulação de casamento). Ainda que se acolhesse a tese de que não houve recepção do artigo 100, I, do CPC pela atual Constituição Federal, fato é que prevalece em favor da Impugnante a regra geral do artigo 94 do CPC, que como bem salientado pelo Ministério Público, fixa como regra geral o foro de residência do Réu, seja homem ou mulher. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA nos termos da inicial, reconhecendo a competência de uma das Varas com competência de família da Comarca de Nova Friburgo para conhecer e julgar a causa principal razão pela qual determino a remessa de todo processado ao referido juízo, após as devidas anotações de baixa. P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.000805-7 - ALTINEA CONCEIÇAO FALCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Portaria 001/2001: às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 112 e ao autor sobre petição de fls. 113. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001875-6 - YASMINE SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: ao réu para regularizar sua representação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.012.002548-7 (6854/99-4) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Fls. 152/154: A alienação da \"GRANJA JÚLIA\" ocorreu em evidente fraude à execução, eis que promovida anos após à citação e penhora constante de fls. 16/17, sendo certo que em nenhum momento o Exeqüente abriu mão da referida garantia, conforme expressamente ressalvado nas petições de fls. 33 e 35. Desta feita, as alienações posteriores não podem ser opostas à presente execução.Não obstante, aguarde-se por 30 (trinta) dias o depósito judicial da importância de R$ 140.000,00, a título de caução, referida no documento de fls. 159, conforme deferido nos Embargos de Terceiro nº 2007.012.000845-5. \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício da Receita Federal, de fls. 93/96 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010331-9 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão de fls. 144: Quanto ao pedido do Exeqüente de fls. 117/118, indefiro a penhora sobre o estoque da Executada em atenção ao princípio da continuidade da empresa, sendo certo que a resposta do DETRAN aponta a existência de diversos veículos de passageiros e de carga de propriedade desta última, devendo a execução ser manejada pelo meio menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC). (...)À luz dos princípios acima invocados, indique o Exeqüente sobre quais veículos da Exeqüente deverá recair a penhora, para reforço daqueles já efetivadas (fls. 97/102 e 115), ou se pretende a penhora sobre outros bens (que não o estoque de urnas funerárias).Indefiro o pedido de fls. 121/125, eis que a questão já se encontra decidida pela preclusa decisão de fls. 120, à qual me reporto. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.002757-3 - LEORDINA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X VIAÇÃO GUAPIAÇU Despacho:Fls. 65: Fundamente a Exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000657-2 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL FILHO Portaria 001/2001: ao autor para ciência do AR negativo de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.012.001292-6 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ROMULO CARVALHO VIAL Decisão:A apuração do alegado crime de falsidade ideológica noticiado no registro de ocorrência de fls. 54/55 não guarda relação com o pedido de exoneração de alimentos contido na inicial, razão pela qual indefiro a expedição de Ofício à 151ª DP.Importa aqui averiguar se o Réu atingiu ou não a maioridade. Não há nos autos qualquer prova nesse sentido. Junte o Autor a respectiva certidão de nascimento.Se o Autor pretende a suspensão da execução de alimentos, deverá formular e fundamentar pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Apensem-se aos autos da Ação de Execução de Alimentos nº 2006.012.0001340-0 e voltem para apreciação dos pedidos formulados na inicial (gratuidade, suspensão da execução de alimentos). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000329-7 - F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), B.R.T.N.) X K.R.S.T. E OUTRO Portaria 001/2001: a parte autora não recolheu as custas corretamente, devendo regularizá-las na seguinte forma: campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: 8,74; campo 40: 19,24 (eis que são dois os réus); campo 42: 10% do campo 41; campo 47: 0,87, mais 5% da soma dos campos 41 e 43; além do percentual referente ao FUNDPERJ de ambas as GRERJs (5% dos campos 41 e 43). Além disso, deverá fornecer cópia das duas GRERJs a fim de instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.012.000425-3 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALESIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)), ANDRE LUIZ BARRETO ROMEU Portaria 001/2001: Às partes sobre relatórios da Equipe Multidisplinar do Juízo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.004571-0 - RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão de fls. 138: Cite-se a Ré, através de sua Advogada, para os termos do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do falecido Autor RONALDO DE CARVALHO, nos termos do artigo 1.057 do CPC. (Por esta publicação, fica a ré citada, através de sua Advogada, para contestação no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1057 do CPC).. \r\n\r\nProc. 2007.012.000922-8 - D BATISTA DE SOUZA LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.012.000225-4 (6341) - Inventariante: EDGARD MARINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ALCEU GIL E OUTROS Portaria 001/2001: Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (vinda da certidão de quitação fiscal municipal). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001253-7 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CELULAR VIVO Portaria 001/2001: à parte autora para regularizar as custas, eis que o endereço da parte ré não é nesta Comarca, devendo a citação ser realizada pela via postal. \r\n\r\nRessarcimento, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2000.012.000375-2 (8113/00) - MAURO ELIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SILAS JOVENIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053) Decisão:Não ha execução, e por esta razão, descabe a exceção de pré-executividade. O provimento judicial apenas determinou a intimação da parte para restituir o bem o qual em razão de antecipação dos efeitos da tutela fora entregue, todavia, tal decisão não foi confirmada em provimento final, que julgou improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.012.010455-5 - ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL ajuizada por ONACYR MARTINS TRAJANO em face de FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RANGEL.No curso da demanda, as partes lograram obter extrajudicialmente a composição da lide, consoante consta da petição conjunta de fls. 87/88.Acordo de idêntico teor foi apresentado nos autos da Ação de Despejo nº 2005.012.010454-3 em apenso, entre as mesmas partes, onde referido acordo restou homologado e reconhecida a conseqüente rescisão do contrato de locação. Desta feita, perdeu a presente demanda, supervenientemente, seu objeto.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000981-2 - JOCEMIR MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Aos requerentes para retificação da cláusula de visitação constante da inicial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 19, voltando-lhe os autos em seguida.Não havendo objeção do órgão, ratifiquem as cláusulas do acordo por termo em cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.012.001108-9 - N.N.M.S., M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: Aos requerentes para comparecimento em Cartório, no prazo de cinco dias, a fim de assinarem, juntos, o termo de ratificação do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001914-1 - ALCEDIR PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VALCINEIA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ante ao reconhecimento do pedido formulado pelo Autor.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação da sentença no Registro Civil competente.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro à Ré a gratuidade de justiça requerida às fls. 23. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.012.000053-2 (2752/93-8) - ESPOLIO DE RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Confrontante: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE), Confrontante: ADILSON RODRIGUES), Confrontante: ELIANE SALGADO S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Considerando a juntada de petição e documento pelo confinante FAZENDAS REUNIDAS às fls. 254/257, defiro ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para sua manifestação nos autos, contados da publicação do presente despacho, conforme requerido às fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.012.002374-0 (7513/99) - JOAO ANTONIO LOUREIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X Confinante: CÁSSIO WILLIAM BRITO GONÇALVES) ALFREDO FERREIRA ALVES - ESPOLIO E OUTRO), Inventariante: JACY FERREIRA ALVES Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas para expedição do novo ato citatório, assim como as referentes às intimações postais de fls. 113, 114 e 124 e à intimação por oficial de fls. 115. \r\n\r\nId: 299688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.001238-4 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Jose Renato Machado de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Ao autor sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.839.000414-8 - Olga Correa Sangregorio. X Altair da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001667-9 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Amado Antero de Oliveira. Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000695-3 - Reni Ferreira de Quintero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Super Lojão-eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.839.000831-9 - Ana Beatriz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Giro House LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Ao autor sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2005.839.000497-3 - Joseli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Os documentos de fls. 20/22; 22, verso; 35; 36; 40; e 40, verso são todos essenciais ao processo, pelo que indefiro o requerido às fls. 49, quanto às citadas peças.\r\n\r\nNo que concerne ao documento de fls. 38, esclareça a requerente, vez que se trata de cópia reprográfica.\r\n\r\nNo mais, se a requerente tiver interesse, poderá tirar cópia das peças acima referidas, não se justificando qualquer desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.000652-0 - Nelcina Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.839.001010-9 - Erika Luiza Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Amazonas Medical'S Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.001257-0 - Leandro de Oliveira Teixeira. X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001044-6 - Claudio Oliveira Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001137-2 - Osvaldo Rocha dos Santos. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001173-6 - Selena Auvray Gomes Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001411-7 - Osvaldo Martins Junior. X Sistema Rei de Ensino-são Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Joe Lois Raiol Conde Junior - OAB RJ105230). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001762-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). 1 - Oficie-se ao SPC e à SERASA determinando o imediato cancelamento dos apontes efetuados pela ré em desfavor do autor.\r\n\r\n2 - esclareça o autor se pretende a execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.839.001983-8 - Celso de Olieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.002259-0 - Gabriela Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000326-2 - Alessandro Rizzo. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000484-9 - Osvaldo Barrozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Sv Conversões Automativas Ltda(bigás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Ao autor sobre Penhora On Line (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.839.000613-5 - Giseli Sampaio Costa. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000751-6 - Marilea de Abreu Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000760-7 - Janaina Freitas Tozato. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000933-1 - Claudio Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Uti do Micro Serrana Materiais e Periféricos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001118-0 - Izaias Antonio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Itaú. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000771-0 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo Requerente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001105-0 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001265-0 - Carlos Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Ivanildo da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.839.001308-3 - Denize Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Polimport Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000620-9 - Edmeia Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.839.001346-0 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fiat S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - Carla Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Colegio Rycano LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nTendo-se em vista que a demandada, regularmente intimada, deixou de comparecer à sessão de conciliação, decreto sua revelia e presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar a expedição de ofício ao órgão informado às fls. 19, solicitando que remeta ao Juízo o histórico escolar da autora; condeno a ré, outrossim, a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 299290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.015338-5 - MARGARIDA JESUINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.006480-9 - JOEL ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X MARLENE BOTTI ZANIBONI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008180-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO Despacho:Certifique-se acerca do oferecimento de resposta. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008336-1 - JULIANA PINHEIRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WAGNER MONTEIRO DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.023.011438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSÉ CARDOSO JÚNIOR De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009697-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009014-2 - MARLON DE JESUS SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004146-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA E SUA MULHER ANTONIA MARIA RODRIGUES BARCIA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.023.010793-0 - JOSÉ WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) De acordo com o Provimento 47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.023.009829-7 - CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, aguardo a parte autora para retirada de guias para depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003962-3 - ESPOLIO DE ALONSO MIGUEL DA SILVA, Inventariante: ALCILEIA DAUDT DA SILVA X CINTHIA MARTINS DO NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.023.009894-0 - HILARINDO DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X NELLY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 24, bem como o fato de que a parte ré, apesar de devidamente intimada a respeito, quedou-se silente, consoante certidões de fls. 37 e 38, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), pela desistente, observada a gratuidade de justiça que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010106-1 - JAYME BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCIA GOMES DA LUZ De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001278-0 (9653) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2007.023.000069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas relativas ao Funperj e Fundperj,no valor de R$ 1,91 cada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.009894-0A - NELLY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X HILARINDO DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por NELLY DE ABREU SODRÉ em face de HILARINDO DUARTE DE SÁ, alegando o impugnante que o ora impugnado não faz jus ao benefício que lhe foi deferido, não tendo comprovado a sua hipossuficiência. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/34.O impugnado se manifestou nos autos às fls. 38/41 e requereu a juntada do documento de fl. 42.É o breve relatório. Passo a decidir.Considerando que nos autos principais comprovou o impugnado ser merecedor do benefício da gratuidade de justiça, o que só vem a ser confirmado pelo documento juntado nestes autos, às fls. 42 e, considerando, ainda, que nenhuma prova em contrário logrou o impugnante trazer à baila, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Sem custas, na forma da lei.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003028-5 - CYARA PERPETUO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas referentes a expedição da carta precatoria, bem como, para fornecer as copias para instruir- la. \r\n\r\nProc. 2006.023.011358-9 - LUCIANA FERREIRINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MAURÍCIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 53/67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000009-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA OTTAVIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MANOEL GONCALVES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1997.514.001009-1 (10675) - Inventariante: ADILHA FATIMA RIBEIRO VAGNER (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOAO JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar acerca da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.514.002189-1 - LINDINALVA LIMA DOS SANTOS X ANTONIO GONCALVES SENA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.023.001825-7 (14307) - Inventariante: NELCY VIEIRA MOREIRA X JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.023.009627-6 - VERA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785)) X MARIA THEREZA DE JESUS LEITE IBEIRO CAMPOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.008638-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008549-0 - FELISBINO MARTINEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 68 por não ter constado o advogado do(a) ré (Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo na parte em que foi confirmada a tutela antecipada. Recebo no duplo efeito na outra parte. Ao Apelado.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010832-8 - RONALDO LONGO JAEGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; II - Sem prejuízo, para fins de análise do pedido de antecipação de tutela, após o devido recolhimento das custas, esclareçam os autores a divergência nos números dos clientes apontados no penúltimo parágrafo de fl. 04 com o número constante dos documentos de fls. 71/87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.003407-8 - VALCEIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CREDICARD S.A ADM DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls117/129 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.003991-1 - JORGE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). MONICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que o autor não comprovou que quitou a última parcela vencida em 06/09/2004. Assim, reconsidero a decisão de fl. 64, indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova, não havendo verossimilhança nas alegações autorais, nem hipossuficiência para a produção das provas de suas alegações, cabendo à parte autora tal prova.Indefiro o pedido de prova pericial, vez que as taxas de juros foram claramente previstas no contrato, conforme demonstra o documento de fl. 39. Ademais, tratando-se de taxa pré-fixada que incide mês a mês, não há que se cogitar de anatocismo, que foi alegado apenas genericamente. No mais, a matéria é exclusivamente de direito.Defiro o prazo de vinte dias para a juntada de novos documentos.Indefiro a prova oral, na forma do art. 130 do CPC, eis que inútil ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.005108-6 - FRINSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK J G ANDRADE (RJ-081119)) X MASTEC BRASIL S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para informar se ainda há interesse no edital. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.000936-9 - FRANCIEL DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X CARLOS ALBERTO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008889-2 - ELEDILMA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.010171-9 - ANA CRISTINA BARBOSA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.008950-8 - GERALDO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LIMITADA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 299801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010065-0 (1531) - HUGVALDO DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PELO MM. DR. JUIZ FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR : COMPAREÇA EM 10 DIAS ÚTEIS À SALA DE AUDIÊNCIAS,MUNIDO DA CARTEIRA PROFISSIONAL, PARA OS ESCLARECIMENTOS AINDA NECESSÁRIOS AO DESFECHO DA AÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008185-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA Decisão:1. Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.3. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.4. Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.5.Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.006667-0 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:I -Designo o dia 10/10/2007, às 15:00h para oitiva das testemunhas;III - Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.023.009054-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:I -Designo o dia 10/10/2007, às 15:30h para oitiva das testemunhas;III - Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.023.009987-0 - HUGO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I -Designo o dia 10/10/2007, às 14:00h para oitiva das testemunhas;III - Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.023.010072-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:I -Designo o dia 10/10/2007, às 14:30h para oitiva das testemunhas;III - Intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010109-7 - PEDRO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais e considerando a impugnação do consumidor em relação aos valores faturados a partir de janeiro/2007, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa (cliente nº 1137545-0), sob pena da multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se e intime-se a ré, com cópia desta decisão.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Fls. 439 - Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009328-3 - PAULINO ELESBÃO PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X SHEILA CRISTINA SODRÉ RIBEIRO MALDONADO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8A - CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898)) X EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:O processo está suspenso por força do recebimento da exceção de incompetência, na forma do art. 306 do CPC. Noto que até a presente data o primeiro réu não foi intimado para se manifestar sobre a exceção apresentada pelo segundo réu.Como é cediço, as partes do processo, independentemente do pólo que integrem, devem, em respeito ao contraditório, participar da produção de todos os provimentos judiciais.Desse modo, apresentada a exceção de incompetência por um dos réus, todos os demais participantes do processo, autor e réus não excipientes, devem ser intimados na condição de excepto, em atenção ao princípio do contraditório. Assim, intimem-se o primeiro réu para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a exceção de incompetência apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034847-0 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Não há que se falar em conexão entre a presente demanda e as que foram a ela apensadas, já que entre as referidas ações existe mera afinidade de questões por um ponto comum de fato, o que permitiria a formulação dos pedidos de indenização em litisconsórcio facultativo, com base no artigo 46, IV, do CPC. Assim, inexistindo conexão entre as demandas, desapensem-se os processos.Após, dê-se vista ao Ministério Público para dizer se realmente tem interesse público a demandar sua atuação e, em caso positivo, para apresentar parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Marco A.I.J para o dia 09/10/07, às 14h. Intimem-se a autora e o representante legal da ré para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, ficando advertidos de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeçam-se mandado e carta precatória, respectivamente. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CÁSSIA DAS DORES RODRIGUES e Agente Policial DOS SANTOS (arrolados na inicial e contestação). Oficie-se à 126ª Delegacia Policial, conforme requerido à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.023.009642-9 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010486-4 - ARLA AGUIAR ALVES X CERÂMICA RS LOPES, RAQUEL AGUIAR DA CONCEIÇÃO, RANGEL AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 16:00h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.000102-2 (971) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Despacho:Fls. 216 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.000460-6 - NILTON FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o Aviso 187/07 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.002269-8 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) cumpra o acórdão \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:I - Expeça-se guia de depósito na forma requerida à fls. 251-252; II - Digam os réus sobre as petições de fls. 244-245 e 251-252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007736-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro 06 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010384-7 - SUELI CABRAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:30h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011804-6 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do C.P.C.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009233-3 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X RIO GÁZ Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:00h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.006004-3 - TARGINO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004393-0 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 13:00h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.023.004910-3 (1168) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, desacolho a arguição de inconstitucionalidade e Julgo Improcedente o pedido. condeno o vencido no pagamento da taxa judiciária e da verba honorária que fixo em 20% do valor da causa. Atento ao disposto no art. 475, I, do CPC. a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002071-1 - ATHAIDE DEFINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Fls. 115 - verso - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), bem como se têm prova oral a produzir em AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003004-2 - JOSÉ ANTÔNIO WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Considero a parte ré citada, uma vez que, com o seu comparecimento na Defensoria Pública (fls. 26-verso e 31), a finalidade do ato citatório, qual seja, a de se dar a parte ré a ciência sobre a existência de demanda em tramitação, foi atingida. Ademais, prescreve o artigo 214, § 1º do CPC que \"o comparecimento espontaneo do réu supre, entretanto, a falta de citação\". Observo a fls. 31 que a parte autora compareceu no ofício da Defensoria Pública desta Comarca solicitando assistência juridica e informou ao Juízo que seria utilizada a prerrogativa do prazo em dobro, que se venceria, se contado da data de seu comparecimento naquele órgão no dia 20 de julho do corrente ano. Assim, indefiro o pedido de reabertura de prazo formulado a fls. 35. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010020-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X CERAMICA ITAMBI Despacho:Certifique-se a situação cadastral do patrono do autor junto à OAB. Diga o Autor em 48 horas sob pena de extição \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010115-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO CORREA VIDAL ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.023.011831-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do automóvel descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001648-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do automóvel descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004651-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACI DA SILVA RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do automóvel descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010510-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO BORGES ...a requerente para apresentar apresentar o valor do veiculo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011075-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTRO Ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010860-0 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Firme em tal posicionamento, em relação ao Municipio de Itaboraí, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a improcedência do pedido inicial. No tocante à AMPLA, acolho a prliminar de ilegitimidade passiva e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o auor nas custas processuais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 dda Lei 1060/50. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arauivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:J. Venha comprovação de transcrição da Carta de Arrematação no RGI competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.023.001055-8 (1309) - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) ...a embargante para comprovar a reciprocidade tributaria, ou, recoher a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2003.023.013219-9 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) ...a embargante para comprovar a reciprocidade tributaria ou recolher a taxa judiciaria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008108-3 - SORAIA COTRIN DOS SANTOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Fls. 86 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as intimações das partes e de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012359-5 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007051-9 - DALVA PEREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AVON EMPRESA DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico que são devidas custas, pela ré, referentes `a expedição de oficio, nos seguintes campos: (14) APCJ; (28)0711-2; (40) R$ 3,49; (42) R$ 0,34; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,17; (35) 567300124-3 e (48) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.023.008644-8 - NILSON BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Certifico e dou fé que são devidas pela ré-denunciante as custas de prática comum no valor de R$ 3,49, escrivão no valor de R$ 38,48, FUNPERJ e FUNDPERJ ambos no valor de R$ 2,09 cada, bem como, a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 referentes a denuncia à lide oferecida pela ré em sua contestação. Certifico, ainda, que fica resguardada a cobrança futura de eventual diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010896-0 - RONALDO JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.000102-2 (971) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 61,20; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 8,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 66,01 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,97, cada). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010870-3 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) I - Torno sem efeito o despacho anterior; II - Tendo em vista que a ré já constituiu advogado nos autos da ação principal e que o AR de fls 41 foi recebido por pessoa estranha aos autos, proceda-se a sua citação na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007155-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Firme em tal posicionamento, em relação ao Municipio de Itaboraí, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a improcedência do pedido inicial. No tocante à AMPLA, acolho a prliminar de ilegitimidade passiva e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o auor nas custas processuais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 dda Lei 1060/50. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arauivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007875-8 - DEUSIMAR PIEDADE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Firme em tal posicionamento, em relação ao Municipio de Itaboraí, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a improcedência do pedido inicial. No tocante à AMPLA, acolho a prliminar de ilegitimidade passiva e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o auor nas custas processuais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 dda Lei 1060/50. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arauivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.012364-9 - LEDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.010392-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:Assim, considerando a essencialidade do serviço público de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, mediante a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao autor, sob pena de incidência de multa de diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Expeça-se guia para depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito noticiado na inicial.Comprovado o depósito, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007865-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO CEZAR RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, reintegrar definitivamente o autor na posse do automóvel, marca .....Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de reitegração de posse. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009862-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO BENTO RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, reintegrar definitivamente o autor na posse do ..........Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VAGNER DAMIÃO DA SILVA ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2007.023.007087-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEI SANTANA DA SILVA ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2007.023.007174-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIETE SOUZA PEQUENO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, reintegrar definitivamente o autor na posse do ..........Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007067-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X FABIO FARH L. LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005669-6 - CARLA CALVET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Firme em tal posicionamento, em relação ao Municipio de Itaboraí, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a improcedência do pedido inicial. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 dda Lei 1060/50. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arauivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011234-2 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.023.000056-6 (1621) - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Diga o INSS sobre a possibilidade de pagamento através de RPV. \r\n\r\nProc. 1990.023.006037-1 (5009) - CLAUDENIR DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Às partes sobre fls. 176-179. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009666-1 - SONIA MARIA OTÁVIA LEITE ALT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT ALT (RJ-018806)) X SILVÉRIO JOSÉ ELIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010531-5 - ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 23,80). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007008-5 (1284) - MERCEDES MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:À vista do exposto, comprove a autora a sua legitimidade ad causam, esclarecendo, na mesma oportunidade, se realmente pretende a indenização em decorrência de uma expropriação indireta.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010638-1 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6002-026968, campo 43 R$ 17,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,39, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002423-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Republicando despacho de fls 79 por nao ter constado o advogado do réu: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008747-4 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.023.001194-5 (5307) - VASCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Assim, cumpra-se o art. 102 e segs. da Res. 15/99 do Conselho da Magistratura, procedendo-se ao cálculo das custas e da taxa judiciária devidas pela Fazenda Pública e na execução dos honorários de sucumbência.Feito isso, intimem-se o advogado da parte autora e o INSS para, o primeiro, recolher as despesas processuais relativas à execução dos honorários de sucumbência e, o segundo, para o recolhimento das despesas processuais devidas em razão da sua sucumbência. \r\n\r\nId: 299803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.023.010238-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n1994.514.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1997.514.002348-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1999.023.006634-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.023.007867-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2007.023.007073-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1994.514.002076-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1995.514.006219-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.023.010465-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA - RJ064540 \r\n\r\n1994.514.001777-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2006.023.007047-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO - RJ003225 \r\n\r\n2006.023.012532-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO - RJ058692 \r\n\r\n1994.023.010034-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2006.023.010087-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n2006.023.007352-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2004.023.007919-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2006.023.009859-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2006.023.010439-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2005.023.010772-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2007.023.002229-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.023.006437-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n2007.023.009404-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA PINTO - RJ086965 \r\n\r\n2006.023.005672-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - RJ078528 \r\n\r\n2006.023.010736-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO - RJ108597 \r\n\r\n2007.023.004256-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA - RJ049179 \r\n\r\n2006.023.009429-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA - RJ063810 \r\n\r\n2006.023.002997-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n2006.023.008749-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n2007.023.004478-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA DOS SANTOS - RJ109608 \r\n\r\n2006.023.009999-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.023.011603-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n2006.023.011672-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2006.023.007122-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.023.009941-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2006.023.009423-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA - RJ124066 \r\n\r\n2006.023.010900-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEULER DA SILVA OLIVEIRA - RJ143226 \r\n\r\n2006.023.011136-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.023.011707-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS - RJ140411E \r\n\r\n2006.023.008106-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.023.011384-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA - RJ150743E \r\n\r\n2005.023.008590-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 299804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299805": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.023.010532-4 - JUSTICA PUBLICA X ERICK BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) (...) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009592-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) ...Designo interrogatorio para 31/1/08, às 14:00 horas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.000377-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JÉSSICA BIANCA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) ...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Jéssica Bianca de Oliveira França como incursa nas sanções do art. 157§2º,I E II, duas vezes, n/f do art. 70, ambos do CP...de sorte que aplico apenas uma das penas, eis que idênticas, aumentada de 1/6 em razão da quantidade de vítimas, resultando em 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias multa...o regime para cumprimento da pena é o fechado, eis que gravíssima a conduta perpetrada pela acusada...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade...P.R.I. \r\n\r\nId: 299805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, de esforço comum \r\n\r\nProc. 2005.024.000696-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Decisão:Considerando a ausência de intimação da parte autora, redesigno a audiência para o dia 25/09/2007 às 14:30hs. Intimados os presentes, inclusive o réu para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Recolha a parte autora para recolher as custas no prazo de cinco dias \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002784-9 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho proferido em 29/9/05 fl 176: \" ... II) Compulsando os autos, verifica-se que os tênis questionados já foram apreendidos pela autoridade aduaneira. Ante a semelhança entre o modelo produzido pelas autoras e o importado pela ré (fl. 06), que, inclusive, utiliza a expressão \"SHOX\", cujo pedido de registro já foi formalizado junto ao INPI (fl. 05), acolho os fundamentos colocados na inicial, a fim de determinar que as mercadorias continuem retidas até nova decisão deste Juízo. Expeça-se mandado. III) Quanto ao pedido de tutela antecipada, o mesmo será apreciado após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório. Cabe consignar que não há urgência na apreciação do pedido, a fim de justificar o exame antes da manifestação da parte contrária, pois as condutas, as quais as autoras pretendem obstar através da tutela antecipada, já são tipificadas como crimes pela Lei 9.279/96, que possibilita às autoras adoção das medidas cabíveis visando à proteção do direito violado.\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000573-1 - CONCEIÇÃO PAULINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:1)Fls. 30/37. Ao autor;2)Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1) Considerando o pedido dos Governos do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, redesigno a data para Cerimônia Oficial de início do Projeto Emergencial do Problema Ambiental da Cia. Mercantil e Industrial Ingá para o dia 14/09/2007 às 10:00 hs.2) Oficie-se além da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Sr. Poul Erik Dyrlund, Desembargador Federal da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região informando a data do início do arrolamento. 3) Oficie-se a Polícia Militar para que providencie reforço de policiamento no dia da Cerimônia, considerando a presença das autoridades convidadas.4) Providencie o Sr. Síndico também convite de comparecimento à Cerimônia Oficial de início do Projeto Emergencial do Problema Ambiental da Cia. Mercantil e Industrial Ingá às seguintes autoridades:- Exma. Sra. Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o direito do Ambiente Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição- Exmo. Sr. J \r\n\r\nId: 299806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002206-6 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Testador: BENITO PISCIONE Despacho:Cumpram os requerentes o requerido pelo MP na manifestação retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003196-0 - ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: CÍCERA DA SILVA PRADO Sentença:Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra o preenchimento dos requisitos do art. 1º da Lei nº 6.858/80, bem como a não oposição da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando o requerente a levantar as importâncias mencionadas às fls. 17. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.003023-3 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Por se tratar de matéria tributária, remetam-se os autos para o Cartório da Dívida Ativa desta comarca, dando-se baixa no distribuidor e anotando-se onde couber. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000016-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BENTO JOSE DE SOUZA), JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório (fls.323): \"Ao autor para complementação das custas, a saber: campo 37: R$ 0,35; campo 41: R$ 0,35; campo 42: R$ 0,03; campo 49: R$ 0,38.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000067-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ARLETTE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 1982.024.000083-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Digam os Expropriados sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 1982.024.000120-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARIO DIAS RIBEIRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante para recolher as custas apuradas pelo contador (fls.182), as quais totalizam R$ 230,67.\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000086-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório: \"Ao expropriante para retirar com urgência o boleto bancário, atinente às custas processuais da Comarca de Além Paraíba, MG. \r\n\r\nProc. 1991.024.000490-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante para recolher as custas, conforme fls.612, as quais totalizam R$ 6,26.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005387-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALBERTO DIAS CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora (CSN) para que se manifeste quanto ao teor da petição de fls. 156, face ao decidido às fls. 68/68v, quanto à substituição processual. \r\n\r\nProc. 2002.024.005397-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137/139: Mantenho a decisão de fls. 134, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000517-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOAQUIM MACEDO SERRA Despacho:Fls. 99 e seguintes: Ao expropriante. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002722-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Caso negativo, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001586-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANNA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47: Esclareça o pedido, tendo em vista o contido a fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.002547-2 - A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho Ordinatório (fl. 197): A parte autora, sobre fl. 196v pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Tendo em vista que o cartório não providenciou até a presente data a intimação do réu sobre fls. 170, bem como a remessa do feito para a Defensoria para que tome ciência do disposto naquela decisão, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 17/10/07, às 13:30. I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000941-4 - JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ATAÍDE DE TAL Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 43, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002401-2 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:\"(...) Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar, no prazo de dez dias, os valores cobrados a partir de 31.05.2000, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) eb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mi reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004452-7 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Redesigno a audiência marcada nestes autos para o dia 05/09/07, às 13:30. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000734-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:\"(...)Em face do exposto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL para condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir desta data, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL e, com fundamento no inciso VI do artigo 267do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO de que o réu seja compelido a fornecer documento, informando da retirada do \"kit gás\" do veículo (VW/Parati 16v, placa KNL1794).Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002979-6 - ESPÓLIO DE ILKA VIEIRA GUIMARÃES, Inventariante: SONIA GUIMARÃES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X EDVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das primeiras declarações apresentadas no processo de inventário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.002636-5 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 201: Diga o réu.h \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000145-4 - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 129: Aguarde-se por 15 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1991.024.000469-0 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 244: Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.024.000579-6 - LEONOR DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 113 e seg.: Diga o Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002606-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NICODEMOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003436-4 - SEBASTIANA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES MOREIRA), Confrontante: MARIA CÂNDIDA XAVIER COSTA), Confrontante: ALFREDO ALVES DE SOUZA), Confrontante: SANDRA RODRIGUES DE SOUZA) Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA (Negativa) fl. 66 v) \r\n\r\nId: 299807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002401-1 - Inventariante: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X PERCINIO PEREIRA DA SLVA Ao inventariante p/ providenciar cópias p/ Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.007118-4 - Inventariante: THEREZINHA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES Fica a parte inventariante intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001209-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009)) X MILTON SILVA Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 07, a manifestação da parte autora a fls. 51 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ABN-AMRO REAL S/A, em face de MILTON SILVA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.002090-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO movida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, em face de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO, ambos, devidamente, qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, devidamente, intimado, a fls. 83 verso, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 84.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001711-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSÉ ADILSON CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO ITAÚ S/A, em face de JOSÉ ADILSON CARDOSO, ambos, devidamente, qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, devidamente, intimado, a fls. 85 verso, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 86.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.002122-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SERGIO SARTÓRIO DO CARMO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.026.001729-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J.R.GOULART DE SOUZA Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09, a manifestação da parte autora a fls. 37 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face de J.R. GOULART DE SOUZA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Quanto ao pedido de expedição de ofício ao SERASA, indefiro, eis que cabe à parte autora diligenciar. Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002370-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIDE BRITO CAMARA Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 20/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado pelas partes na cláusula \"8\" de fls. 21. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002452-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X OZIEL LINHARES CURTY Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09, a manifestação da parte autora a fls. 25 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO FINASA S/A., em face de OZIEL LINHARES CURTY, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002621-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VICENCIA DE PAULA Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09, a manifestação da parte autora a fls. 25 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO FINASA S/A., em face de VICENCIA DE PAULA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002744-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ CABRAL GIVANOITE Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 11, a manifestação da parte autora a fls. 24 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO FINASA S/A., em face de JOSÉ CABRAL GIVANOITE, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Ao requerente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Esclareça o exeqüente se a quantia penhorada é suficiente para satisfazer o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Ao requerente sobre ofício de fls. 106/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002803-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO SANTOS À parte autora para que manifeste-se nos autos acerca do ofício acostado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial movida por RENATO COELHO DA SILVA, em face de GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO.A fls. 65, o exeqüente e o executado informam que celebraram um acordo em que o executado satisfez a presente execução, requerendo a extinção do processo. Sob este cenário, restou evidenciado o pagamento do débito exeqüendo, tornando inequívoca a situação em que a obrigação foi satisfeita.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se o executado para recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002472-0 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a parte autora intimada a se manfestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000003-0 (13158) - Inventariante: RONALDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X SEBASTIAO PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, sanando as irregularidades apontadas na certidão de fls.104/105, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.026.009991-1 - GERALDINO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X EDUVIRGES RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante, visto que, até a presente data, não foi assinado o termo de compromisso de inventariante, conforme determinado a fl. 29. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000542-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FERNANDO MENDES AMORIM Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 90 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:O Cartório deverá anotar a alteração na representação processual da autora, incluindo os advogados indicados às fls.407.Pelo que se depreende da petição que consta às fls.406, a parte autora alega não ter recebido a verba levantada através do mandado de fls.405, referente à condenação imposta por sentença, adimplida pela parte executada, requerendo, por fim, a intimação do patrono que a representava para pagamento da referida verba .Ocorre que, na procuração outorgada às fls.15, a mandante outorgou amplos poderes ao mandatário, entre os quais se vê a autorização para dar e receber quitação. Assim, nada há a prover no presente feito em relação à suposta irregularidade narrada pela parte, que deverá promover ação autônoma própria para assegurar os direitos a ela inerentes.Sem prejuízo do que acima foi exposto, o Cartório deverá extrair peças de fls.02/15, 403/404, 405 e 406, encaminhando-as ao Ministério Público, para os fins de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003446-3 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MEIRELLES E CIA LTDA Fica o autor intimado a recolher as custas faltantes no valor de R$ 0,70 (FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 - campo 34), R$ 0,70 (FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3 - campo 35) e R$ 2,59 (referente à diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Retifique-se a numeração do presente feito, a partir de fls.208.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, que se encontram depositados através da guia que consta às fls.171, conforme requerido às fls.209.Certifique o Cartório a tempestividade do depósito da verba efetuado às fls.209, bem como se foi apresentada impugnação.Intime-se o exeqüente para que se manifeste nos autos acerca do depósito efetuado às fls.208. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1996.026.000081-0 (13806/96) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UTENSILIOS DOMESTICOS DE ITAPERUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 44/63 \r\n\r\nProc. 2003.026.003734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES PARA QUE MANIFESTEM-SE EM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes para que tomem ciência das designações das audiências para oitivas da testemunha na Comarca de Muriaé-MG no dia 11/09/07, às fls. 16:30 horas, bem como na Comarca de Juiz de Fora-MG no dia 26/10/07, às fls. 15:30 horas. \r\n\r\nId: 299808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.026.004073-4 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO LUIZ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica o douto advogado da parte Dr. André Curty Gomes -OAB /RJ 110.455 intimado do despacho exarado às fls. 54 dos autos do processo 2006.026.004073-4: \"Designo audiência especial para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:30 h .\" \r\n\r\nId: 299809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002695-2 - Y.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ ULISSES DE MIRANDA SOARES (PE-014170) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, em caso de ausência de vínculo empregatício e em caso de vínculo, em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta-corrente em nome da representante legal do menor. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se o menor estiver cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas em razão da ausência de resistência da parte ré bem como da concessão da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.003659-7 - R.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X R.A.L.B. Desp;port. 02/03 . A parte autora sobre oficio de fls. 67/79. \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 41/48. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003346-0 - OBERLANDO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO Publicação da parte final da decisão de fls. 15: Assim, proceda-se à citação.Designo Audiência de Conciliação, para o dia 22/10/2007 às 09:15 horas, salientando que o Réu poderá apresentar defesa, cujo prazo contar-se-á a partir da data da mencionada audiência. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003321-5 - B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X D.V.S. Despacho:1) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.Justifica-se a decisão supra em consonância com a súmula da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a seguir se transcreve: \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" ( Súmula da jurisprudência dominante n.º 06/2001 - julgamento em 24/06/2002 - votação unânime - Relator: Des. Miguel Pachá - registro de acórdão em 17/09/2002 - fls. 6401/6413).2) Venham aos autos comprovante de residência dos requerentes;3) Após, cumpridos o item 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001637-0 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifesta dos interessados. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001693-0 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X V.A.F. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.18/21, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000193-7 - O.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 34/35. Anote-se onde couber.2) Intimem-se os requerentes para firmarem termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação das testemunhas arroladas às fls. 352 \r\n\r\nId: 299810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.827.000442-1 X Renato Bicudo de Castro Azambuja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agostinho da Silva Antônio - OAB DF024809, Thiago Nacfur Macedo - OAB DF024824). Assim, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato (RENATO BICUDO DE CASTRO AZAMBUJA e BRUNO GRECA DA CUNHA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno os autores do fato ao pagamento das custas processuais. (...) Após, dê-se baixa e \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.001521-9 X Nivaldo Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). Acolho a promoção ministerial de fls. 230/230v° e julgo extinta a punibilidade do autor do fato (NIVALDO PEREIRA), ante a prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nId: 299254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.028.002306-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUÍZIO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:Considerando a documentação apresentada pela parte autora e a manifestação do réu, verifica-se que há necessidade de prosseguimento do feito visando a verificação, em definitivo, das alegações contidas na petição inicial, pelo que, RECEBO a mesma e determino a CITAÇÃO de ALUÍZIO SANTOS JÚNIOR, nos termos do art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92; \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.028.000012-5 (5582/81) - MARIA JOSE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem Custas e Sem Honorários.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 226.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.002156-6 - ALEX DAUDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Sentença:Ante o depósito contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem Custas e Sem Honorários.Intime-se o autor pessoalmente para ciência do depósito.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcidentária, de trabalho decorrente de doença ocupacional c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.028.002013-3 - ELZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1) Oficie-se o BANCO DO BRASIL S/A para que proceda a transferência do valor dos honorários periciais, depositados conforme guia de fls. 48/49, para a conta abaixo discriminada, dando-se os mesmos por quitados :Titular: DRA. MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDOBanco: BANCO DO BRASIL S/AAg.: 3442-8C/c: 26731-7Obs.: Qualquer problema poderá ser contactado o Gerente da Agência do favorecido, Sr. Marco André Hoelz, Tel.: (0XX) 21 679-1140.2) Intime-se o perito sobre o despacho retro.3) Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nAcidentária, decorrente de doenças acu´pacional c/ aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.015530-9 - CARLOS MAGNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1) Oficie-se o BANCO DO BRASIL S/A para que proceda a transferência do valor dos honorários periciais, depositados conforme guia de fls. 48/49, para a conta abaixo discriminada, dando-se os mesmos por quitados :Titular: DRA. MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDO, Banco: BANCO DO BRASIL S/A, Ag.: 3442-8, C/c: 26731-7. Obs.: Qualquer problema poderá ser contactado o Gerente da Agência do favorecido, Sr. Marco André Hoelz, Tel.: (0XX) 21 679-1140. 2) Intime-se o perito sobre o despacho retro. 3) Fls. 97 - Oficie-se como requerido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006892-0 - ELIANA MENEZES RODRIGUES X Falecido: RENATO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:...INSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da quantia existente na DPAG/CRH/DGP do Departamento da Polícia Federal, na forma do art. 269, Inc. I do Código de Processo Civil, a favor de (1) ELIANA MENEZES RODRIGUES DA SILVA, cujo saldo em 14/03/2007 era de R$ 21.830,50.Após o recolhimento das custas, expeça-se o Alvará requerido.P.R.I.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO EXAME MÉDICO DO PROC. SELETIVO PUBLICO E ADMISSÃO P/ O CARGO C/TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000849-4 - CLARA TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1) Diante das explicações prestadas pelo ilustre perito, fixo os honorários conforme fls. 184. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005808-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUILHERME DE SOUZA BARCELOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X FERNANDO RAIMUNDO GOMES Despacho:Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.004780-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA E OUTRO Decisão:1) Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005650-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIZAEL CIRIACO DA SILVA FILHO Ao autor sobre os ofícios de fls.39/48 \r\n\r\nProc. 2006.028.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Decisão:Ao autor sobre a certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita FEderal para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Ao autor para recolher as custas, conforme mencionado na certidão:Campo 37: R$ 12.24Campo 41: R$ 12.24Campo 42: R$ 1.22Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0.61 Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0.61 \r\n\r\nProc. 2007.028.002141-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 1. Defiro a expedição de ofícios concernentes aos itens \"a e \"b\"; 2. Indefiro a expedição de ofício para DRFA (item c), por não ser caso de roubos e furtos. \"Ao autor para recolhimento das custas para expedição dos ofícios deferidos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003810-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABEU Decisão:Tendo em vista a informação concernente à petição de fl. 36, na qual declara que o réu reside em outra Comarca, acarretando a incompetência deste juízo, determino a baixa e a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 2007.028.005707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR GUEDES DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANI DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001113-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Intimem-se conforme parte final da decisão de fl. 36, utilizando os valores da planilha de fl. 41 (R$ 19.372,66).\" Intimar o Réu através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito(R$ 19.372,66) conforme planilha de fl. 41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020412-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO RIBEIRO FREITAS DE SOUZA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 57 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002540-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALMARICO DUTRA KRASSMANN (RS-024981)) X JOÃO ALBERIO RODRIGUES NETO Ao autor sobre fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.028.004535-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVA APARECIDA MARTINS Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando informações concernentes às custas \r\n\r\nProc. 2007.028.005688-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA 1. Venha o correto recolhimento das custas;Campo 10: Porte de Remessa e Retorno; Campo 24: 0301-2; Campo 36: R$ 8.74Campo 37: R$ 12.24Campo 12: A.E.V.C.; Campo 26: 0702-1; Campo 38: R$ 38.48Campo 13 Distribuidor; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3.49Campo 41: R$ 62.95Campo 42: R$ 6.30Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17.45Campo 32: 6002.05926-6; Campo 45: R$ 4.02Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 4.02Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4.02Campo 49: R$ 98.23 \r\n\r\nProc. 2007.028.005700-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:1. Venha o correto recolhimento das custas; ( Campo 21 Funperj - Campo 34 c/c 6002-25174-9 - Campo 47 R$ 0,87; Campo 22 Fundperj - Campo 35 c/c 5673-00124-3 - Campo 48 R$ 0,87) 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se.3. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.028.005867-9 - OSNI CURTY SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se;2. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (R$ 57.131,96), sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002213-2 - DROGA JOTA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CARLOS MAGALHAES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 51 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002395-1 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Mantida a gratuidade, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nCobrança, de taxxa de condominio \r\n\r\nProc. 2007.028.005089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 15:30 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003141-2 - ALPHATEC SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:...2-Intime-se a parte Executada (ALPHATEC) através de seu patrono ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 25.248,55 (fls. 605/606) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2005.028.003515-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIAS ALVES PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS nas seguintes parcelas:a)Transformar o benefício de Aposentadoria por Invalidez Previdenciária para a Aposentadoria por Invalidez Acidentária, a partir da mesma data da concessão do benefício por invalidez n° 1368559740 (24/03/05);b)Pagamento das prestações vencidas até a efetiva implantação administrativa do benefício concedido, acrescidas de correção monetária, nos termos da Súmula 148 do STJ, e de juros de mora, no montante de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da data da citação, compensando-se com valores pagos administrativamente; \r\n\r\nProc. 2005.028.003515-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS c)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre as parcelas vencidas, aplicando-se a Súmula 111 do STJ;d)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, Art. 10.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007245-6 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ANTONIO MARIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:1) Aguarde-se manifestação do Município de Macaé pelo prazo de 10 dias, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-151062E), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 299 - Defiro.2) Certifique-se se os valores depositados já foram levantados pelo expropriado. \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-151062E), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao expropriante para recolher as custas processuais referente a expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 1987.028.000022-9 (1183/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JAIRO CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR MOURA PACHECO (RJ-116290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; Intimem-se as partes e o MP; Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1987.028.000110-6 (5405) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPOLIO DE JOSE EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:1) Cumpra-se o v. acordão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Após, oficie-se ao Cartório do RGI com cópia da sentença e do acórdão;4) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Despacho:Expeça-se mandado de despejo e cumpra-se com urgência. \"ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a expedição de mandado de despejo\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.005008-3 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas referentes à expedição da CP de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001598-0 - JOÃO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JACIARA MIRANDA DOS SANTOS MATTOS Despacho:Informe o autor novo endereço para citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005830-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X LUIS OTAVIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução;2.Ao Exequente para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC);3.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.002426-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA Decisão: A fim de que sejam evitadas maiores delongas processuais, e visando a composição do litígio, designo audiência especial para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas.(será realizada no gabinete da 3ª Vara Cível desta Comarca) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido à penhora (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2007.028.001227-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LDC TRANSPORTE SERVIÇO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita Federal. \"Ao autor para recolher as custas referente a expedição dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002673-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.004473-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X USIMAC DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.028.004540-5 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIÇOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SCOBINO MESSIAS (RJ-059704) Sentença:Considerando a manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.Honorários conforme acordo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Decisão:1. Recolhidas as custas devidas, cite-se no endereço declinado na fl. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003921-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Ao Exequente para retificação do pólo ativo da execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Considerando que não houve o registro da venda do imóvel, válida a penhora efetivada;2) Certifique-se se o executado apresentou embargos no prazo legal;3) Intime-se os adquirentes do imóvel - fls. 59 - para que tomem ciência da presente execução e da penhora;4) Oficie-se ao RGI para registro da penhora, devendo o exequente providenciar junto ao Cartório competente o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Sentença na Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 1992.028.000251-6 (6340) - IDALECIO CORREA X INSS Despacho:1) Evitando-se prejuízos aos cofres públicos, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para que se manifeste sobre as alegações do INSS. Após, com a resposta, intimem-se as partes e o MP para manifestação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1978.028.000018-6 (7968) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIO E ECONOMIARIOS DE MACAE LTDA Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com a ação de execução fiscal, pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, (fl. 184 do proc. : 1997.028.00096-8) o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa, objeto da presente ação, foi cancelada.O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento.Ante do exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, Inc. IV do CPC.Proceda-se ao LEVANTAMENTO DE PENHORA, se for o caso, devendo ser oficiado ao R.G.I. competente. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1979.028.000029-2 (8896) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E ECONOMIARIOS DE MACAE LTDA Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com a ação de execução fiscal, pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, (fl. 184 do proc. : 1997.028.00096-8) o exe qüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa, objeto da presente ação, foi cancelada.O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento.Ante do exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, Inc. IV do CPC.Proceda-se ao LEVANTAMENTO DE PENHORA, se for o caso, devendo ser oficiado ao R.G.I. competente. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.520.004351-9 (1850/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRI MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, o exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude do executado haver liquidado integralmente o débito exeqüendo.Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador Judicial.Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve manifestação do exeqüente quanto a tal parcela, presumindo-se quitada quando do pagamento extrajudicial.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003786-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES (RJ-125298) Decisão:Fls. 154/155 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.019957-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X DROGARIA DOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Decisão:Ao executado sobre manifestação de fl. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Tendo em vista a não efetivação do bloqueio da diferença, foi feita a reiteração do pedido. Aguarde-se 10 dias para nova verificação;2) Considerando que houve o bloqueio parcial, não tendo havido a apresentação de embargos, com a confirmação da transferência da quantia à disposição do juízo, venham os autos conclusos para autorização de seu levantamento;3) Pode a exequente indicar bens à penhora;4) Quanto ao valor do débito, assiste razão á exequente, eis que a executada não efetuou o pagamento no prazo legal, logo, não faz jus à redução do valor dos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007166-0 - T.R.JOSE-ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC providenciando o recolhimento do valor devido para cumprimento da CP, conforme fls. 84;2) Em caso de inércia do autor, solicite-se a devolução da CP;3) Oficie-se informando o conteúdo da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Moura Consultoria e Planejamento LTDA PARA CONDENAR Rodomac de Macaé Rodoviária LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00, por danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, sem resolução do mérito, em relação à obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, dada a perda do objeto.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 111/118 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO, adjudicando-os em favor da meeira (1) JESSIE CORMARK DE ARAÚJO LOUREIRO e na condição de herdeiros (2) RICARDO AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO, (3) CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA LOUREIRO, na proporção constante da referida partilha.Foi dispensada a citação da Fazenda, devendo, no entanto, a mesma ser cientificada da presente sentença, tendo em vista o seu interesse no recolhimento do tributo causa mortis, sendo-lhe facultado exigir eventual diferença via administrativa, mediante lançamento complementar, já que não adstrita aos valores dos bens do espólio que foram atribuídos pelos herdeiros (art. 1.034, §2º, do CPC). Abra-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002171-0 - LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1) Requisite-se o pagamento ao Presidente do TJERJ, expedindo-se o Precatório, conforme cópias já apresentadas pelo exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000187-4 - JÉSSICA SERAFIM CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por (1) JÉSSICA SERAFIM CRESPO e (2) RAQUEL BRAGA GOMES para determinar que o MUNICÍPIO DE MACAÉ adote as medidas administrativas cabíveis para providenciar a investidura e posse das impetrantes no Cargo de enfermeiro I - Hospitalar, respeitando a ordem de classificação dos demais candidatos que deverão ser chamados até sejam preenchidas as vagas até a classificação das impetrantes, iniciando os procedimentos previstos no edital no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária a cada impetrante no valor de R$ 200,00.Deixo de condenar a parte impetrada no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo as que tiverem sido adiantadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.028.002397-5 - CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Decisão:CONSTRUCAP (Impetrante) ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:ALMIR PEREIRA MARINHO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o pedido de declaração de nulidade dos atos praticados pelos integrantes da comissão de inquérito não integra o pedido constante da inicial, não podendo, assim, constar da sentença, sob pena de julgamento extra petita, apesar de tal situação vir a ocorrer com o trânsito em julgado da mesma, eis que os atos posteriores são contaminados pela nulidade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pes soalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 3.465,95 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intime-se a parte executada por OJA, eis que em virtude do acordo não houve a nomeação de patrono. \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Ao autor para recolher as custas processuais para expedir o mandado de intimação requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:1) Indique a parte autora o valor pretendido a título de honorários advocatícios, providenciando o correto recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuilção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006227-9 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X PETROBRÁS PETROLÉO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:1) Assiste razão ao Embargante (réu), uma vez que não requereu a produção da prova, não podendo ser compelido ao pagamento da perícia. Assim, intime-se o ilustre perito para iniciar seus trabalhos, respeitando-se o acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020619-8 - MARIA LUCIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001436-6 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 249 - Defiro. \"Intimar o Município de Macaé para informar o andamento do procedimento de importação de medicamento\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003657-0 - CARLOS AUGUSTO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Apresente o réu os extratos solicitados pela parte autora, conforme documentos que instruem a inicial;3)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2007.028.004383-4 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X TARSILIA POIARES CARNEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 27/27v \r\n\r\nProc. 2007.028.005787-0 - ROSELENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTARIA - DENTISTA POPULAR Despacho:Ao autor para retificação de sua inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000860-8 - TARCÍSIO DE SOUZA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Intime-se o executado - MACPREVI - para comprovação do recolhimento do valor da condenação, eis que as guias já foram retiradas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inden por danos materiais e morais c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001993-3 - JOSE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO, CUJA SEDE ESTÁ SITUADA NA COMARCA DA CAPITAL. A FAZENDA PÚBLICA TEM JUÍZO PRIVATIVO E NÃO FORO PRIVILEGIADO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA LEI PROCESSUAL QUE REGULAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CORRETO O DESPACHO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003).Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97,incisoI,letra A \r\n\r\nProc. 2006.028.001993-3 - JOSE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que a CNH original foi retida pela parte ré. A sentença e seu dispositivo deve ser substituída pelos termos que seguem:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão de antecipação de fls. 19, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FLORÊNCIO MOREIRA para CONDENAR o DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) na obrigação de fazer consistente em promover a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), autorizando a realização dos exames que se fizerem necessários, sem ônus para a parte autora, no prazo de até 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, permitindo-se a utilização da cópia da CNH de fls. 20 (registro nº 00852903179, emitida em 01/10/1999) até efetivação de seu cadastro e obtenção de nova carteira. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001140-7 - ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) \"Custas Judiciais a recolher: Campo 10: Contador; Campo 24: 0712-0; Campo 36: R$ 14.00Campo 12: AEVC; Campo 26: 0702-1; Campo 38; R$ 150.44 Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3.49Campo 14: Distribuidor; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3.44 Campo 41: R$ 181.86 Campo 42: R$ 18.19 Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17.45 Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3.49 Campo 46: R$ 42.59 Campo 21: FUNPERJ: Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 9.97Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 9.97 Campo 49: R$ 283.52 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. A antecipação da tutela pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 7.Nos autos do processo, foram apresentados os instrumentos particulares de comodato dos imóveis mencionados, o que dá aos autores o direito de posse sobre a área, bem como a data do requerimento de fornecimento de energia revela o atraso injustificado para o início da prestação do serviço, salientando-se que tal conduta protelatória, prevista no inciso II do art. 273 do estatuto processual civil, não encontra amparo no sistema jurídico vigente.8.Neste sentido o ensinamento de Athos Gusmão Carneiro quando afirma:...9.Diante de tais fundamentos, reconsiderando a decisão anterior, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar ao réu - AMPLA Energia e Serviços S/A - o fornecimento de energia elétrica para cada um dos autores no endereço da Rua Rodovia Amaral Peixoto, km 65, Imboassica, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de valor de R$ 500,00 por cada ponto. \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 4.No caso em tela, os autores possuem imóvel localizado no Município de Macaé, no bairro de Imboassica, km 165, próximo à Escola Técnica, sendo uma área urbana. Em 21/05/2007, 12/06/2007 e 06/07/07, através dos protocolos 31373505 (OS 0011148941), 31782300 (OS 0011195146) e 32187992 (OS 0011240653), mas, até a data da distribuição o fornecimento de energia elétrica não foi estabelecido no local, sendo que o prazo previsto na Resolução Normativa n° 456/2000 é de no máximo de quarenta e cinco dias (com exceção do último protocolo).5.A ação foi proposta em 15/08/2007, mais sessenta dias após o primeiro pedido formulado, sem que houvesse manifestação da parte ré.6.O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial, assim classificado dada a relevância que o mesmo tem para a sociedade, motivo pelo qual deveria ser prestado diretamente pelo poder público, mas, este o concedeu para terceiros, sendo que no Município de Macaé o mesmo é prestado exclusivamente pela empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005837-0 - MARIALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, no entanto, foca autorizado o recolhimento das custas e taxa no transcurso do feito;2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14:30 horas;3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC);4) Intime-se a parte autora;5) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não há nos autos prova inequívoca do direito pleiteado, eis que não foram anexados os pagamento das contas mensais, bem como não houve a apresentação da suposta notificação que teria a autora recebido. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.028.002286-6 - ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 492. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.011468-0 - CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA -IMMT (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Apresente o réu os dados necessários ao cálculos do valor devido à autora no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.005701-8 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:1) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Findo o prazo retro, abra=se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os peticiuonários de fls. 55, eis que os mesmos afirmam que também ocupam o imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C ARBITRAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.028.005847-3 - ITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X EDITH ANTONIA ROCHA DA SILVA E OUTRO Decisão:\"1) CITE-SE o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC); 2) Indefiro a reintegração de posse, devendo haver oportunidade para manifestação da parte ré; 3) Evitando-se prejuízos para ambas as partes, fica impedida a modificação do estado do imóvel, sendo vedada a construção de qualquer tipo de benfeitoria (salvo as necessárias), plantações e cercas, devendo o autor acompanhar a diligência citatória e fotografar o local, anexando as fotos aos autos do processo, sob pena de retirada das mesmas e pagamento de multa diária de R$ 100,00; 4) Todos os demais ocupantes do imóvel devem ser cientificados da existência da presente ação; 5) Expeça-se mandado com URGÊNCIA; 6) Int.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR JOSE DA SILVA Decisão:1.Nos autos do presente processo foi deferida a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TER, órgão públicos cjas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial. 2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público.4.Intimem-se.5.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 30 dias, findo os quais deve o feito ser remetido á conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar iaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.005823-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIOLA CONCEIÇAO LIMA Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005846-1 - INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X TARÇO GOMES PNEUS LTDA - ABUD PNEUS E RODAS Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14:45 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Intime-se a parte ré para apresentação de sua manifestação sobre o laudo no prazo de até 10 dias, podendo, se quiser, apresentar manifestação de seu assistente técnico. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003992-2 - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c reparaçãop de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005693-2 - LUIS EVERARDO CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LEA MIRANDA DE SÁ CARVALHO E OUTRO Ao autor p/ recolher os valores da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 236,24, conta 0101-6, referente ao pedido da letra g) da fl. 09, para cumprir a r. decisão retro. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, conv. auxilio doença acidentario c/c auxilio acidente e aposentadoria c/ tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003601-0 - EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472)) X INSS Despacho:1) Registre-se o atual endereço do autor;2) Ao INSS sobre a possibilidade de atendimento do autor em outra localidade, conforme fls. 292/293. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004829-1 - RITA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:Fls. 316 - Intime-se o Município de Macaé para que comprove o pagamento dos valores conforme as guias retiradas no prazo de até 10 dias. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos para determinação de eventual bloqueio em caso de inércia. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo e inexigencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004995-2 - ANTER COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA) Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 66 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 299813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001319-0 - IVANA PEREIRA DA SILVA, HIAGO PEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Indefiro o requerimento da Procuradoria do Estado pois não é necessário a comprovação das quitações fiscais para expedição de alvará.Oficie-se para saldo, conforme o número de conta fornecido a fls. 71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002163-5 - AURELIO MARIANO E OUTROS, Inventariante: MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEIVA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Fls. 138 - defiro. Anote-se.Após, conclusos para sentença juntamente com os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.028.000070-1 - DILVAN DE AGUIAR CEH X DALMACY DE OLIVEIRA CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo chegou a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.000711-4 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J VENÂNCIO CARDOSO PADARIA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Regularize a Embargada sua petição de fls. 45/47, a fim de que sejam evitadas confusões processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Em análise ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, rejeito-a sob o fundamento de que a executada é uma fundação de direito privado, sem finalidade lucrativa, que recebe subvenção dos cofres públicos, não se aplicando as regras de responsabilidade das sociedades empresariais.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Diga o Exeqüentesobre o ofício de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Para fins de cumprimento do disposto no art. 659, inciso V do CPC, traga o Exeqüente a certidão do Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001220-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) A executada para recolher metade das custas judiciais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Decisão:Em análise às alegações da impugnação, decido:1- Da nulidade da citação na ação principal - rejeito-a sob o fundamento de que a citação recebida por funcionário que não possui poderes para recebe-la, deve ser considerada válida, mormente quando não foi alegado o impedimento em receber a citação, no momento da diligência realizada pelo Oficial de Justiça.Assim vem entendendo nossa jurisprudência, conforme V. Acórdão abaixo transcrito:2007.002.17227 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Julgamento: 26/07/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AGÊNCIA BANCÁRIA. CITAÇÃO EFETIVADA NA PESSOA DA GERENTE OPERACIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Continuação da decisão de fl. 201:AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS. DESINFLUÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. CONTESTAÇÃO A DESTEMPO. REVELIA. DECISÃO MANTIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. 2- Dos efeitos relativos da revelia - rejeito-a sob o fundamento de que a ação monitória se presta a constituição de título executivo, o que foi definivamente constituído, tendo a sentença transitado em julgado. A reabertura de discussão sobre os efeitos da revelia não é matéria prevista nos incisos do art. 475-L do Código de Processo Civil, sendo vedado, portanto, sua análise em sede de impugnação à execução.Deixo de apreciar o requerimento de efeito suspensivo ante a rejeição das alegações da impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação.Intimem-se.Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:À Executada para efetuar o depósito do valor apurado pelo Contador. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 146 no sentido de recolher R$ 47,20 ao Banco Nossa Caixa S/A referente à diligência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004830-6 - MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AURELIO MARIANO Decisão:Em vista do espólio só conter um bem, considera-se o ato praticado pelos herdeiros como renúncia, e não doação como pretende a Procuradoria do Estado. Intimem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.028.004093-0 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JOSÉ LUIZ BORGES DE ASSIS Decisão:Em que pese o laudo apresentado pela Procuradoria do Estado, os esclarecimentos prestados na informação de fls. 158/161 são convincentes e merecem crédito deste Juízo. A avaliação efetuada pelo Avaliador Judicial encontra-se dentro de critérios razoáveis e técnicos, sendo satisfatórios para mensurar o valor dos imóveis.Isto posto, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.92/95, com a atualização e informações de fls. 158/161.Intimem-se.Após, ao Contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003542-2 - ROSEANE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ADRÉA ROCHA AGUIAR Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002814-6 - ROBSON MELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005859-0 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - LUCIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003660-0 - NILTON CHIARETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica do Autor.Indefiro a denunciação da lide posto que o presente caso não se amolda aos incisos do art. 70 do CPC. Mesmo para quem entende que seria caso de direito de regresso frente a União Federal, não há previsão legal ou contratual, para tal direito, o que exclui a aplicação do inciso III do referido artigo.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação da Autora, dispenso a realização da audiência de conciliação.Intime-se a Ré conforme requerido a fls. 68. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:1- Expeça-se guia, para que a Ré no prazo de 5 dias proceda o depósito dos honorários, a fim de que a perícia possa ser iniciada, ob pena de perda da prova. Após, intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos.2- visando evitar maiores delongas e tumultos processuais, Determino que as partes se abstenham de juntar mais documentos até a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006641-2 - LUIZ CLAUDIO INACIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROSELENE FURTADO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantia , perdas danos \r\n\r\nProc. 2002.028.009589-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TRIOMPHE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Expeça-se precatória, por determinação deste Juízo, para intimação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nId: 299816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007393-9 - JOSIAS DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003371-3 - RODRIGO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 17-20, firmados e ratificados pelas partes, fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Vanuza Azeredo Chaves, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.004346-9 - JOSIANE DA MOTTA COUTO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareçam os autores se desejam regulamentar as visitas paternas aos filhos menores.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001350-7 - JONIS DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LECIANE PINTO DE LIMA GONÇALVES Sentença:... HOMOLOGO o mesmo para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, L P de L, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. ... Custas ex lege. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002646-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Despacho:Venha a petição de fl. 53 devidamente assinada;Após, manifeste-se o executado sobre a proposta formulada à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.028.006687-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Decisão:1) Fls 27/33: Recebo como impugnação à execução. 2) Ao Impugnado. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002040-8 - ANTONIO JOSÉ DE PAULA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.028.015491-3 - G.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), K.S.O. Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.004348-2 - MARIA DA PENHA LOUREIRO MERÇON X NILCEA BOLZAN LOUREIRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a autora se a interditanda possui bens, direitos e rendimentos, vindo a devida comprovação.) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.003331-2 - MARCOS LUIZ ROZENDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X Falecido: ROSEMERI BARBOZA DIAS DE BARCELOS Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 18, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de ROSEMERI BARBOZA DIAS, para que passe a constar o seu nome correto, a saber, ROSEMERI BARBOZA DIAS DE BARCELOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004290-8 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004347-0 - ROSEMARY DE SOUZA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X PEDRO CARLOS DUARTE DE CASTRO Despacho:Aos Requerentes sobre parecer ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003053-0 - GENILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENAIM SILVA DE AGUIAR AMARAL DA COSTA Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001093-2 - MARINA CELIA HABIB CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SERGIO GUIMARAES CAETANO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, conforme petição de fls. 33, bem como a anuência do requerido às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Revogo a decisão de fls. 24, onde foram estipulados os alimentos provisórios. Oficie-se ao Empregador do Requerido, para que cancele os referidos descontos.Retire-se o feito de pauta.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002377-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO), PETERSON FREITAS DA SILVA CRESPO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, alíneas \"a\"; \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002618-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X CLÁUDIO ESTEFANATO), MATHEUS PECINI ESTEFANATO Despacho:Tendo em vista que o Requerido possui vínculo empregatício, venha o requerimento dos alimentos em percentual dos ganhos líquidos do mesmo. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005687-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), GABRIEL MOTTA RIBEIRO Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.018045-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43, em cinco dias, sob pena do presente feito ser remetido ao arquivo. (recolham-se devidamente as custas) \r\n\r\nProc. 2006.028.007602-3 - CELSO REGIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal CR DE O e E C R DA C O, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: E C R DA CDeixo de condenar a parte Ré nas custas e honorários, por entender que não houve resistência frontal ao pedido. Custas ex lege. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011673-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.D.), V.M.D. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.71. \r\n\r\nProc. 2005.028.015489-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), R.V.N.), B.V.N. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006919-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LANDA CANEMA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38-45: manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.007192-0 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X LEONARDO ROOSEVELT PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa ao réu Leonardo Roosevelt Pereira da Sil, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se, se for o caso, para o cancelamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.002204-1 - CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X HEVERSON DE CARVALHO OLIVEIRA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.005639-1 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X P.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 51. (Intime-se a parte autora através de seu patrono, via DO, para que recolha devidamente as custas, conforme certidão de fls. 45. sob pena de inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.015860-8 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X N.G.M.), B.M.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fls 59). (digam as partes sobre o estudo e se concordam com o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.004005-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X L.G.A. Sentença:... decreto a interdição da requerida, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, na forma da lei, nomeando-lhe Curador a Srª Marlete Gonçalves Alcoforado.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de dez dias. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Transitado em julgado, arquive-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.004492-9 - MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ALEXINALDO COELHO LIMA Despacho:Às Partes sobre parecer ministerial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002559-5 - LUCIANO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MARIANA CARVALHO MAGNO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020474-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO Despacho:Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004547-8 - ROBSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), BRENDA MOREIRA VILLA REAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento alimentos e regulçamentação visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.005697-0 - SILAS CAMARGO MOREIRA X CRISTIANA DA SILVA BARCELOS, ANA BEATRIZ D SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005702-0 - CINTHIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X EDINEI CONCEIÇÃO BARROS Despacho:01- Emende-se a inicial para que passe a constar no pólo passivo os filhos do \"de cujus\".02- Venha a declaração de fls. 11 no seu original. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.028.008670-6 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.A.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 263. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007283-2 - FRANCISCO CARLOS BOTELHO DE ATAÍDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl.29v. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005719-5 - JOSIANE GENEROSO DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020438-4 - ED ELSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAU LA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), LUCAS DAS DORES SANTOS), ED ELSON RODRIGUES JUNIOR Despacho:1) Decreto a revelia. 2) Ao Autor em provas justificando-as em cinco dias. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.015863-3 - H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003996-0 - GEISA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TÚLIO CESAR VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000472-5 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X G.F.J. Despacho:1) Venham os comprovantes da alegada hipossuficiência;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.003263-0 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. Decisão:.... Ante o exposto, acolho em parte o parecer ministerial de fl. 101 e fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 06% (seis por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 06, item 6, em nome da autora. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo requerido, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88.6.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como as testemunhas. Em não havendo acordo, a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido.7.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000445-2 - J.R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Expeça-se mandado para averbação do divórcio.Venham as certidões de praxe e documentação relativa ao imóvel para apreciação do pedido de expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.001507-3 - L.G.S.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LUCIANE GOMES DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003296-4 - E.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, DAIANA MARTINS DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.005647-6 - R.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X L.M.A.L. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.028.003233-9 - O.N.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X J.N.C. \"As partes sobre laudo\" (Conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nId: 299817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002025-3 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Marcelo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008597/2001 (2001.828.001439-2) - Cláudio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.828.006001-1 - Jose Rubens Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Expeça-se mandado de pagamento, que deverá ser acompanhado da cópia do ofício de fls. 213 \r\n\r\nProc. 2005.828.000273-8 - Francisco Ramilter de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeçam-se ofícios ao SPC e ao Serasa (fls. 124 e 125) solicitando a exclusão do nome de Francisco Ramilter de Araújo (CPC 052.481.054-04) de seus cadastros, com relação a qualquer apontamento comandado por empresas de telecomunicação. \r\n\r\nProc. 2005.828.000845-5 - Regina Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). A parte ré sobre fls. 171 \r\n\r\nProc. 2005.828.004803-9 - Françoise dos Santos Limaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré tendo em vista o depósito feito em duplicidade (fls. 127) . \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.004967-6 - Sueli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Lojas Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 120,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.004921-6 - Jonas da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000914-2 - Romildo Seixas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001264-5 - Denise Navarro de Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001265-7 - Rosenir Navarro de Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001835-0 - Jayme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e declaro a inexistência de débito do autor com a parte ré, no tocante ao saque de R$ 200,00, relativo ao cartão de crédito n° 507860.19.00000351580. \r\n\r\nCondeno a CETELEM BRASIL S/A a pagar ao autor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral.\r\n\r\nEssa quantia sofrerá a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC). \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, o pedido de devolução em dobro, com fundamento no art. 38, § único, c.c art. 51, II, ambos da Lei 8.078/90.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002253-5 - Paulo Roberto Santos. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002402-7 - Manoel da Silva dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002426-0 - Maicon Uanderson Sampaio Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a TELEMAR NORTE LESTE S/A a refaturar as contas de telefone do autor, da linha n° 21 2777-3470, vencidas de novembro de 2006 a agosto de 2007, para delas excluir as cobranças pelo acesso à internet discada, que ultrapassaram a quantia de R$ 0,14 (quatorze centavos) por cada um dos três primeiros minutos de cada conexão, afastada, ainda, qualquer cobrança pelos minutos adicionais. \r\n\r\nCondeno a parte ré a se abster de suspender a prestação do serviço e de inserir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, com fundamento nas contas vencidas de novembro de 2006 a agosto de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.828.004130-2 - Alexandre Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X João Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Manifestem-se as rés sobre folhas 159. \r\n\r\nProc. 2005.828.003907-5 - Iza Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.828.006073-8 - Bruno Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.006940-7 - Eva Dulcineia Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.000469-5 - Marisa Alves da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada (Telemar), devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001230-8 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.002510-8 - Marcelo Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.003826-7 - Fabiana de França Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1349,33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2006.828.004499-1 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Considerando que a resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi negativa, expeça-se carta precatória de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. A carta precatória deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004687-2 - Aline Castilho Klein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Dalva Galian Ribeiro, Rossana Galian Ribeiro, Patricia Galian Ribeiro. A resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi negativa.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 dias, se pretende adjudicar os bens penhorados ou sobre a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.828.004787-6 - Madson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005662-2 - Milton Ferreira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assistência Tecnica Etav Emp. Tec. Audio e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). Expeçam-se mandados de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. Os mandados deverão ser instruídos por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.007174-0 - João Batista Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Banco Panamericano Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.828.008530-0 - Ednaldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Ibi Cred(banco Ibi S/A Banco Multiplo). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000468-5 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000512-4 - Joana Darc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.002915-8 - Adriana Freitas Paniçolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 119 \r\n\r\nId: 299266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.031.000052-1 (2170) - WILTON OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:AOS REQUERENTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010361-7 - WSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:FLS. 36 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO ARIL LTDA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.031.006860-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENON RIBEIRO DE PAULA \" ao autor sobre carta precatoria devolvida as fls 61/65\". \r\n\r\nProc. 2007.031.006389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:FLS. 23/36 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002156-6 - WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.031.006407-0 - SÉRGIO RICARDO LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X OTACÍLIA DA SILVA CUNHA), CARLOS ALBERTO FERREIRA (IMOBI) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.009556-4 - ROBSON DE ALCANTARA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014087-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUI MANOEL COUTINHO Despacho:FLS 66/67 - DEFIRO. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.004277-2 - DESCONEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO (CE-005235)) X SS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS (En. n° 121 - TJERJ).2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000373-0 - CLESIRLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/10/07, às 14h. Renovem-se as diligências necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.003171-5 - GELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475 J DO COC, VALORES DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 2006.031.000096-8 - ERENI CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes na Audiência preliminar realizada, assentada às fls. 76, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Após, será avaliada a necessidade da produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.005185-0 - FRANCISCO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MATILDE FATIMA DO N.MACHADO FERNANDES Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000756-1 - ADILEA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ADOLFO ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 0,50 NO CAMPO 13 CONTA 0727-8, BEM COMO O VALOR DE R$ 0,88 NO CAMPO 21(FUNPERJ) E 22 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.031.001152-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X ANTONIA DA MOTA ALMEIDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PREFERE CONVOLAR O RITO DA PRESENTE AÇÃO PARA O DE ARROLAMENTO. EM CASO POSITIVO, EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.032 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.007788-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822)) X LINO RAMOS DE ANDRADE Despacho:FLS. 70 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000233-6 - MARILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA), ARIANA FÁTIMA CHRISOSTOMO BAPTISTA) X ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA Despacho:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS DA UNIÃO ESTÁVEL COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.021143-9 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VARAO ITAIPUÃ MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.031.000312-8 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X NIDO Despacho:1 - FLS 69 - CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEIRO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 148, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nId: 299924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.031.021415-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), T.M.M.) X M.M.M. Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.031.000658-3 (3454) - L H S DOS S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001268-8 - N.M.G.I.F.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906) Decisão:Fl. 22 - Defiro. Venham os documentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.002754-0 - N.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Decisão:Cuida-se de requerimento de alvará, solicitando a permanência de menores no horário de funcionamento do estabelecimento. Parecer ministerial à fl. 22, oficiando pela concessão parcial do alvará. Posta a questão nestes termos, na esteira da promoção ministerial, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a entrada e permanência apenas de maiores de 12 (doze) anos, no estabelecimento.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.005934-6 - MARCOS AURELIO ALLAVARCE MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021515-9 - M.A.S., K.W.M., I.L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X J.L.M. E OUTRO Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de KEYNE WHINE MATTOS e de IRVEN LOUIS MATTOS a sua avó paterna MARIA ARCANJA SARDINHA, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000231-2 - HDP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HENRIQUE PONTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Designo AC para o dia 13/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021877-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MCBMM Decisão:Diante das provas apresentadas até o momento e da manifestação ministerial, defiro a majoração dos alimentos provisórios anteriormente fixados para fixá-los em um salário mínimo.Designo audiência de conciliação perante o conciliador informal para o dia 28/09/07 às 11:00h. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021117-8 - FSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000637-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X JAIR MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001528-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X A.M.M.F. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 26/27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000236-1 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X JUDITE ESTEVES Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.019067-9 - ROGERIO SOARES BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. HOMOLOGO a partilha entabulada entre as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.000339-6 - TMF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, II c/c 795 do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.009328-4 - ACCG (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JULIO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.001139-3 - JOAQUIM NEMESIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.000142-0 - JOELZA PEIXOTO X ALIPIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001012-6 - JOSIAS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X ANDREA DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Nomeio Curador Especial o defensor público para a defesa dos interesses da interditanda. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.003949-0 - VLM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARCOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.031.007427-0 - JOSE EMANUEL NICOLAU PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.015363-1 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JCSS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223), Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001255-4 - Fernando Valente Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - Adriano Marins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segem informações de mandado de segurança em separado. Diante da declaração de isento acostada aos autos às fls. 61 o que, em tese, enquadra a parte autora na condição de hipossuficiente econômico, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 44 e concedo a parte autora o prazo de 48h para a juntada da afirmação de pobreza de que trata a lei 1060/50, a fim de regularizar o pedido de gratuidade de justiça. Int.\r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Segem informações de mandado de segurança em separado. Diante da declaração de isento acostada aos autos às fls. 61 o que, em tese, enquadra a parte autora na condição de hipossuficiente econômico, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 64 e concedo a parte autora o prazo de 48h para a juntada da afirmação de pobreza de que trata a lei 1060/50, a fim de regularizar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - Luiz Carlos da Costa e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Segem informações de mandado de segurança em separado. Diante da declaração de isento acostada aos autos às fls. 70 o que, em tese, enquadra a parte autora na condição de hipossuficiente econômico, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 73 e concedo a parte autora o prazo de 48h para a juntada da afirmação de pobreza de que trata a lei 1060/50, a fim de regularizar o pedido de gratuidade de justiça. Int.\r\n\r\nProc. 2007.820.000403-1 - Leiner Nunes Campino. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a proceder ao refaturamento das cobranças referentes ao mês agosto de 2006 pelo valor da franquia contratada entre as partes, bem como ao cancelam \r\n\r\nProc. 2007.820.000412-2 - Simone Pacheco Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Casas Bahia Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.000419-5 - Christiane Fonseca da Silva. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros moratórios no per \r\n\r\nProc. 2007.820.000421-3 - Maria Conceição Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado a proceder à entrega de um novo cartão de crédito à reclamante, com novo prazo de validade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária qu \r\n\r\nProc. 2007.820.000422-5 - Mônica Rangel Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.000427-4 - Nilma Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido de cumprimento de obrigação de fazer, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, para condenar o reclamado a restituir em dobro à recl \r\n\r\nProc. 2007.820.000437-7 - Adilson José Ferreira. X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a devolver em dobro a quantia descontada na conta corrente e no contracheque do reclamante após o pedido de cancelamento, devidamente corrigida e acrescida dos \r\n\r\nProc. 2007.820.000453-5 - Tele-carne Açougue Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros mora \r\n\r\nProc. 2007.820.000454-7 - Nely Menezes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado: 1) a restituir em dobro a quantia de R$ 55,66, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação; \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - Caciquiara de Oliveira. X Losango Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as reclamadas a procederem à quitação da parcela do financiamento da reclamante que se encontra em aberto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo \r\n\r\nProc. 2007.820.000465-1 - Rosa Maria David. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.000471-7 - Leandro dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002246-0 - Wagner Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito imputado ao reclamante em razão do TOI em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 para cad \r\n\r\nProc. 2007.820.002247-1 - Luiz Carlos de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a proceder ao refaturamento das cobranças referentes aos meses de dezembro de 2005, janeiro, fevereiro e março de 2006 pelo valor da franquia contratada entre \r\n\r\nProc. 2007.820.002252-5 - Vania Dias Fogaça. X Ampla - Energia e Serviços S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito imputado à reclamante em razão do TOI em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 para cada \r\n\r\nProc. 2007.820.002254-9 - Rodrigo Octávio Gonçalves Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.002255-0 - Reinaldo Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001746-4 - Hamilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a execução embargada. \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - Lucilia Maia Medeiros. X Alex Jose Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005181-0 - Joel Santana da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000025-6 - Maria Helena Maciel da Silva. X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000680-5 - Jairo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - Ledo Barroso Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Regina Célia de Lima. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.001799-9 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Andrea Marinho Vargas e outro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 94 (retirar certidão) \r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - Bazar Ache Fácil Mateirais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Paulo Cesar Fernandes da Silva. Indefiro a expedição do ofício requerido, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus do autor informar ao Juízo o endereço correto do réu e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço do(a) executado(a), em 30 dias.\r\n\r\nProc. 2006.820.001617-1 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me. X Marcos Tarcisio do Rosário Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). Indefiro a expedição do ofício requerido, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus do exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço do(a) executado(a), em 30 dias, observando o(a) exequente o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.820.001691-2 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Joel Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Tratorarte Comércio de Peças Para Tratores Ltda.. Ao autor quanto a certidão negativa de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & Trio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Cristina da Silva Silveira. Indefiro a expedição do ofício requerido, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus do autor informar ao Juízo o endereço correto do réu e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço do(a) executado(a), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001281-7 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Maria da Glória Inácio. Indefiro a expedição do ofício requerido, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus do exequente informar ao Juízo o endereço correto do réu e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço do réu, em 30 dias, observando o(a) autor o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.820.002509-5 - Demosthenes Cova Pelicier Filho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 12, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002562-9 - Daniela de Araujo Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. A pretensão contida na inicial diz respeito aos indices de inflação decorrentes dos planos econômico Bresser e Verão. Tal matéria, consoante majoritário e válido entendimento, não pode ser objeto de pedido que tramitará pela via estreita do Juizado Especial Cível, já que depende de analise a ser feito por especialista. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.820.002563-0 - Daise de Araújo Souza. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. A pretensão contida na inicial diz respeito aos indices de inflação decorrentes dos planos econômico Bresser e Verão. Tal matéria, consoante majoritário e válido entendimento, não pode ser objeto de pedido que tramitará pela via estreita do Juizado Especial Cível, já que depende de analise a ser feito por especialista contabil. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002569-1 - Manoel Pereira da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. A pretensão contida na inicial diz respeito aos indices de inflação decorrentes dos planos econômico Bresser e Verão. Tal matéria, consoante majoritário e válido entendimento, não pode ser objeto de pedido que tramitará pela via estreita do Juizado Especial Cível, já que depende de analise a ser feito por especialista contábil. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.820.002571-0 - Debora de Araujo Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. A pretensão contida na inicial diz respeito aos indices de inflação decorrentes dos planos econômico Bresser e Verão. Tal matéria, consoante majoritário e válido entendimento, não pode ser objeto de pedido que tramitará pela via estreita do Juizado Especial Cível, já que depende de analise a ser feito por especialista contábil. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.820.002573-3 - Elezio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. A pretensão contida na inicial diz respeito aos indices de inflação decorrentes dos planos econômico Bresser e Verão. Tal matéria, consoante majoritário e válido entendimento, não pode ser objeto de pedido que tramitará pela via estreita do Juizado Especial Cível, já que depende de analise a ser feito por especialista contábil. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.820.002865-5 - Marcus Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X John Wayne Ramos de Oliveira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.000400-0 - Agnaldo Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 99/100. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.002304-5 - Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Lojas Arapuá S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.820.003031-1 - Edio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003032-3 - Fernando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003035-9 - Bruno Barbosa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003121-2 - Maria Cecilia Guimarães Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.820.000263-9 - Valdeci Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos Agopecuária Mp Sarzedas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - Leocinei dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - Leon Quintino Soares Ageitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sell Solution Comercio de Materias de Informática. Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002672-3 - Bruno Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - Maria Cristina Paulino dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003019-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaú S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003765-4 - Adão Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003864-6 - Katia Nazareth de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor, via D.O, para efetuar o pagamento do valor de R$ 910,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003929-8 - Alipio Fonseca da Silvaeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante da inercia da parte ré e do pedido de penhora on line, indique a parte autora o valor que pretende executar, eis que a multa já foi arbitrata em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.820.004025-2 - João Christóvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004105-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.004698-9 - Fillipi Barbieri da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Ao autor sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004966-8 - Rosana Elizeu do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedasby Computer Training (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005465-2 - Leonardo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.005939-0 - Ivana Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.005976-5 - Ricardo Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000873-5 - Joice Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Real Seguros - A B N A M R O S/A. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 24 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos orginais mediante a substituição por cópías. \r\n\r\nProc. 2007.820.000891-7 - Shirley da Silva Pessoa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - Vera Regina Targino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A - Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 93. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002012-7 - Tania Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 46 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC em relação ao réu Mastercard Itau. P.R.I.Retifique-se o polo passivo procedendo à exclusão. Prossiga-se em relação ao primeiro réu. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002058-9 - Lucilene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002125-9 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar, deixando de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.002357-8 - Monica Kohen da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002992-1 - Fabiana Alivato Gomes. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Marina Almada Cassiali Araujo - OAB SP184164). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003840-5 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Santander. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003902-1 - Antonio Luiz Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003942-2 - Maria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003959-8 - Marília Rayol de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Fininvest S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.002128-4 - Lucia dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fabio Henrique Pereira Vasconcelos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Intime-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, diga se pretende prosseguir ou desistir em relação aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001500/1998 (1998.820.000093-9) - Aquiria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Adm. de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fls. 179. Esclareça-se o pleiteado, devendo inclusive informar o crédito exequendo. \r\n\r\n002509/2000 (2000.820.000348-5) - Vera Martins Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Ribeiro - OAB RJ035187). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - Júlio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Fls. 434 e seguintes. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001793-4 - Sônia Lima Acuna Ces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Colégio João Lyra Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - Cássia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Rdr. Business e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.820.000275-1 - Julia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito remanescente (fls. 230/231) no prazo de 5 dias sobre pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.820.000630-6 - Josana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.820.000244-3 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Alexandre Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.820.001723-9 - Agenor Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.820.002122-0 - Luciano Viana de Lucena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evandro Petitinga - OAB RJ021220, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.820.002195-4 - Marcus Vinicius Barreto Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Maricarro de Maricá Veúculos Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.003813-9 - Ilza da Silva Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.820.004127-8 - Elza Pereira da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Píne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.001717-5 - Regina Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.001755-2 - Sandra Duarte Martinez Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Super Vale Conveniências Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.001888-0 - Cpa Comercio Representaçao e Instalaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão retro, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002008-3 - Yamara Perera Texeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sshopffisio Comercio de Materias Fisioterapeuticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.002146-4 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Muniz Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003025-8 - Israel Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003163-9 - Jose Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - Flávia Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Evadim Indústria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). Ao autor sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003883-0 - Rosângela Lima da Mota Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003955-9 - Wagner Duarte Caldas. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004739-8 - Karina Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004841-0 - Jorge Vieira Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme manifestação de fls. 46, julgo extinta a execução, pelo pagamento, com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005185-7 - Ana Cristina Maçante Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005479-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.005837-2 - Emily Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). tendo em vista que o recolhimento das custas deu-se dentro do prazo legal, havendo tão somente erro quanto preenchimento, conforme certidão retro, concedo a parte ré o prazo de 48hs para a regularização das custas do recurso. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.820.005993-5 - Paulo Sergio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.006007-0 - Carlos Alberto Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para analise do pedido de fls. 26, venha a declaração de bens do ultimo biênio apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006116-4 - Maria do Rosario de Fatima Mattos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Reconsidero a decisão de fls. 60. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000032-3 - Marcos Alexandre Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Priscila Borges Campos - OAB RJ143629E). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000152-2 - Heloísa de Fátima Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000153-4 - Wellington Reire Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Credcard - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.000163-7 - Cristiane Teixeira Alencar. X Saraiva. Com. Br. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000226-5 - Orlando de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000234-4 - Cláudia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000247-2 - Carla Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000252-6 - Katrin Gonçalves Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000264-2 - Rosilane Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000269-1 - Leandro Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000274-5 - Christiano Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000283-6 - Aridio dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Catões Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça feita pelo autor, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. Recebo o recurso do réu em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). \r\n\r\nProc. 2007.820.000284-8 - Miguel Gustavo Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard S/A - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000336-1 - Luiz Claudio Rançato Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz e outro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - Regina Lúcia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000393-2 - Whilton Vitor de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil- Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000473-0 - Therezinha de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000475-4 - Jorge Luiz de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000476-6 - Gisele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000478-0 - Giorgiane Santana Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000481-0 - Regina Célia Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000482-1 - Glaucia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular -vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000486-9 - Livia Bittencourt Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000515-1 - Judith Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000516-3 - André Luiz Macedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000517-5 - Ana Cláudia Leoncio de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000518-7 - Maria José Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gartuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000519-9 - Luiz Carlos Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isenta junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000550-3 - Paulina Terra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Rep Leg(s): Marcelo Terra da Rosa. X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 49/50. Nada a prover. Processo já sentenciado às fls. 44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000639-8 - Sandra Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Credicard Citi - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000912-0 - Padaria e Lanchonete Boa Vista Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Souza Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a patrona da reclamada para regularizar a petição de fls. 63, que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.820.001326-3 - Gilda Menezes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001350-0 - Elaine Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Visa. Julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a devolução simples da quantia de R$ 388,00... \r\n\r\nProc. 2007.820.001363-9 - Sandra Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Itaú S/A. Analisando os autos verifica-se que não há a comprovação do pagamento da fatura acostada às fls. 13. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001555-7 - Rosane da Silveira de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Empresa de Onibus Viação Nossa Senhora do Amparo. Esclareça a parte autora a pretensão de fls. 31 eis que sequer foi proferida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.001757-8 - Jorge Luiz Rufino de Santana. X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não acolho a justificativa da parte autora. Tendo em vista a ausência na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem Custas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001761-0 - Cristiane de Carvalho Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Andréa Viana - OAB RJ135734). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001763-3 - Luiz Fernando Albuquerque Dias. X Banco Real S/A. Isto posto, julgo improcedente a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.820.001783-9 - Catarine da Graça Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ainda nã há no autos prova de que a terceira ré foi intimada para o cumprimento da tutela já que a intimação deu-se por precatória que ainda não foi juntada aos autos. (fls.21). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001818-2 - Cícero Romão Barbosa Chaves. X Atacado Estrela do Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Antecipe-se a audiência incluindo em pauta de AIJ contados 40 dias desta data. \r\n\r\nProc. 2007.820.001818-2 - Cícero Romão Barbosa Chaves. X Atacado Estrela do Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001846-7 - Andre Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Pereira de Carvalho - OAB RJ128847). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002016-4 - Alberto Victor Malheiros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002060-7 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Itaú S/A. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002092-9 - Valéria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350, Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 18. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002170-3 - Maria Luzia Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A e outro. Não houve a citação do segundo réu, conforme se depreende do AR de fls. 18. Ao autor para informar o seu correto endereço para posterior designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002193-4 - Jacy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.002196-0 - Cleber Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo Telerj Celular S. A.. A parte autora sobre o deposito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - Carlos Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assiste razão à parte ré. Com efeito, ainda não há nos autos a comprovação da intimação da reclamada quanto à tutela deferida às fls. 29, eis que não houve o retorno da precatória expedida às fls. 30. O AR de fls. 31 diz respeito ao mandado postal expedido às fls. 28. Assim, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002257-4 - Patricia Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Julgo parcialmente procedente o pedido, condenado a ré a pagar a quantia de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2007.820.002258-6 - Adilson da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia declaração de bens junto a Receita Federal eis que o documento de fls. 40 é apenas o recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.820.002265-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que audiência de conciliação foi realizada dia 09/07/2007, concedo a parte autora o prazo de 48hs dias para apresentar justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002332-3 - Maria Lucinda da Silva Barros. X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.002337-2 - Andrea Nunes Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.002393-1 - Fernando Antonio Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Firbrate Industria e Comérico Ltda.. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 21, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC em relação ao réu FIRBRATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Retifique-se o polo passivo procedendo à exclusão, devendo o feito prosseguir somente em relação ao segunda réu. Designe-se nova AC, atentando o cartório para o informado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.820.002402-9 - Iraci Francisca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de cancelamento do TOI 142258, declarando a inexistência da dívida. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a ré no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros e correção desta data. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as advertências do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002403-0 - Rosângela de Azevedo Malagrida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A. ... Julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.820.002412-1 - Eva Magall Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se a parte ré, valendo o silência como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.820.002448-0 - Carlos Alberto Rangel de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 15. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.002602-6 - Daniel Permanente da Costa Lemos. X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antecipe-se a audiência para daqui a 45 dias, incluindo na pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.002602-6 - Daniel Permanente da Costa Lemos. X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002705-5 - Danielli da Fonseca Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Fls. 15. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.002801-1 - Luiz Henrique Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Televisão Cidade S/A - Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002817-5 - Arnaldo Luiz Fereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Fls. 16. Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002857-6 - Maria da Penha Barbosa e Silva. X Liz Maria Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002903-9 - Luiz Carlos Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002918-0 - Valéria Maria Bastos Escudero. X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002934-9 - Josemil Soreano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.002963-5 - Maria da Gloria Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003025-0 - Iracema Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X G. E. A. P. - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Trata-se de ação declaratória interposta por IRACEMA COELHO FONSECA em face GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, com pedido liminar para que empresa ré se abstenha de rescindir o contrato de prestação de serviço de saúde. Conforme se depreende da inicial , a autora não nega que encontrava-se em débito com a ré, já que não procedeu ao pagamento da segunda parcela do acordo de parcelamento. Nota-se que no item 2 do termo de compromisso de parcelamento às fls. 14, há clausula expressa que em caso de não pagamento haveria o imediato cancelamento da inscrição no plano. Ocorre que diante da inadimplencia da autora, a reclamada informa às fls. 29, que já procedeu ao cancelamento do plano, razão pela qual o pedido liminar de abstenção perdeu o seu objeto. Assim, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003053-4 - Denize Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a emenda. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003419-9 - Leonardo Henrique Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny dos Santos Silva - OAB RJ144207). X Itaú Financeira S. A Crédito , Financeira e Investimento. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003659-7 - Luciezio de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A. A questão envolvedo o corte já foi apreciada às fls. 21. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003814-4 - Ilana Augusta de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.. Regularize-se a incial, nos termos da informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003823-5 - André de Aquino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco A. B. N. Amro Real S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003837-5 - Marco Aurelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003869-7 - Walther da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003897-1 - Nilcea Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003924-0 - Ana Delmira Brasilina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Venha a cópia da fatura no qual esta sendo cobrada a alegada multa de R$ 190,99. \r\n\r\nProc. 2007.820.003928-8 - Eduardo Jose Santos Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Fls. 31. Venha o referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.820.003936-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ097053). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda.. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003938-0 - Rosalina Aparecida Storto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003957-4 - Car Sound Maricá Ltd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Comércio de Comunicação Ltda.. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003968-9 - Elizabeth de Albuquerque Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casebrás - Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003975-6 - Glória Ludimila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Itaúcard. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - Beatriz Mariano da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004008-4 - Tancredo Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004010-2 - Carlos Eduardo Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Ampla - Energia e Serviços S/A e outro. Indefiro a tutela requerida, tendo em vista não estarem presentes os requisitos necessários à sua concessão, especialmente os elencados no art. 273, § 2º do CPC. Cite-se e intime-se a parte reclamada para a audiência já designada . Ciência ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.820.004014-0 - Feliciano Baptista Guedes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rogério da Silva Rangel. Indefiro a tutela requerida, tendo em vista não estarem presentes os requisitos necessários à sua concessão, especialmente o elencado no art. 273 do CPC, eis que não existe prova inequívoca a convençer o Juizo da verossimilhança da alegação do autor. Alem do mais, a Ampla sequer integra o polo passivo da presente demanda. Esclareça a parte autora o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.820.004021-7 - Rosilene da Cruz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.001764-3 - Daniel Ferreira de Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Samuel Alves Fiho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). Fls. 34. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003965-1 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Empresarial D Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Intime-se a parte ré, via DO, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do valor da condenção, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000567-7 - Lilian Ferreira Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claucar 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). ...lavre-se termo de penhora.... \r\n\r\nProc. 2007.820.001535-1 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Glasterm Industria e Comércio de Fiberglass Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.820.003816-8 - Efiscom - Escritas Fiscais e Comerciais Ltda. - M. E.. Rep Leg(s): Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Tim Celular S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003930-6 - Nelosn Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Maria Sonia Rodrigues da Silva. Fls. 19. Venha o referido documento.\r\n\r\nProc. 2007.820.003931-8 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Principe do Amaral. Fls. 19. Venha o referido documento.\r\n\r\nProc. 2007.820.003932-0 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ademar Antonio Rodrigues Nunes. Fls. 19. Venha o referido documento.\r\n\r\nProc. 2007.820.003933-1 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Magela de Oliveira. Fls. 15. Venha o referido documento.\r\n\r\nProc. 2007.820.003934-3 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Andrea Cristina do Nascimento Souza. Fls. 15. Venha o referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.820.003935-5 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abemael Brandão Cunha Filho. Fls. 18. Venha o referido documento. \r\n\r\nId: 299235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.034.000004-5 (3849) - Inventariante: EROTIDES MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X GEOVANA PINTO DE OLIVEIRA LINHARES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação da inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 186. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.034.000002-4 (5336) - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Venham aos autos instrumentos de mandato conferindo aos subscritores de fls. 234/235 poderes específicos para assinatura do acordo. \r\n\r\nId: 299705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000710-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 13:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.034.000711-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 14:15 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.034.000712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 14:05 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.034.000713-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 14:00 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 171 \r\n\r\nProc. 2005.034.000615-7 - MINISTERIO PUBLICO X NEEMIAS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ORPHEU WANDELLI FILHO (RJ-066486), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Às partes sobre fls. 470/478. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001229-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Na forma requerida à fl. 38, de termino o arquivamento da presente execução, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.034.000449-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MIRACEMA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 69 recebeu equivocadamente os embargos e para que a parte inconformada não seja prejudicada com o trânsito em julgado, devolvo o prazo para a interposição do recurso cabível. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.034.000253-3 - BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO MORRO DA JOVEM (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X LIGA DE ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCO DE MIRACEMA Sentença:Pelo exposto, revogo a liminar e DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.034.001454-5 - JOSÉ ANTONIO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 299704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000328-9 - Elaine Aparecida Bessa André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A.. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1998 (1998.838.000013-3) - Wilson de Souza Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X André Luis da Silva e outro. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n001070/1998 (1998.838.000024-8) - Nelson Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Oliveira do Nascimento - OAB RJ048477). X Simone Nazareth Alves do Amparo Pestana. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 20/2004, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000729-3 - Paulo Roberto Benedito Marques. X Nortecell Connection e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/10/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.001087-5 - Rosângela Gomes Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO: Cumpra-se v. Acórdão. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.000889-1 - Henrique Tostes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Coube Gerk - OAB RJ105538). X Ana Beatriz Assed Kik. 1) Retifique-se na DRA o pólo ativo da demanda.\r\n\r\n2) Oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial em nome do Espolio e à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo (Inventário nº 2006.037.005646-3).\r\n\r\n3) Venha a procuração original.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCLS DE ORDEM\r\n\r\nRevogo o item 2 do despacho supra, fruto de evidente equívoco. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000733-5 - Ricardo Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Cellinfo Rodrigo Prado Miglioni Me. Audiência de Concililação redesignada para o dia 26/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.001007-3 - Marcos Antonio do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Chaves Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). Ao contador. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais. Defiro o desentranhamento conforme requerido às fls. 53. Após, cumpra-se parte final de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.838.001136-3 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238). Ao autor sobre f ls. retro. (Fls. 33/34: Petição da parte ré informando o pagamento do débito). \r\n\r\nProc. 2007.838.000112-8 - Maria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000103-7 - Clodoaldo de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000174-8 - Gilmar Pimenta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Cia Excelsior de Seguros. DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 299289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004544-6 - RENATO STOCCO DO NASCIMENTO, Falecido: JESUINA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) Decisão:1- Com as primeiras declarações será aferido o valor atribuído à causa e a eventual correção no recolhimento das custas. 2- Ao MP. Com o retorno, não havendo oposição do parquet, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Requerimento Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007088-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173) Decisão:Ante o retro certificado (fl...) decreto a revelia do 6º e 7º réus. Em provas justificando-as. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.036.000001-4 (5906) - PEDRO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ante a manifestação do MP. expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, da quantia retro depositada. \r\n\r\nProc. 1998.524.002294-3 (20.627) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Intimem-se as partes, para querendo, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 dias, para a produção de prova oral. Com a juntada, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.003678-8 (22.938) - CAETANO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTA LUZIA LTDA Despacho:Fls.99/100 - Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005118-0 - IRIAN SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)) X Falecido: IRIAN ALVES DA SILVA Despacho:Fls.71 - Esclareça o requerente, ante o retro infomado, se deseja a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.004534-3 - NEIRE ELOY DORE E OUTROS X Falecido: ALAYDE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) Decisão:1) Defiro JG às requerentes. 2) Autentiquem-se os docs de fls.11/13, 19/21 e 31/34; 3)Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.002941-7 - Inventariante: ROSICLEA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDE MARIA BARCELLOS PEREIRA ao autor para fornecer as copias necessarias a confecção do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020276-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILSON SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de decorrente de contrato de Alienação Fiduciária em que a parte autora deixou de impulsionar o feito por mais de 30 dias, abandonando a causa desde setembro de 2006, conforme certificado às fls.107. Determinada a intimação pessoal, na forma do § 1º do art. 267 do CPC (fls.108), a mesma foi realizada com esteio no art. 238 e parágrafo único do mesmo Códex, dispensada a intimação por oficial de justiça por não ter sido frustrada a intimação pessoal pelo correio, conforme estabelece o art. 239 e vislumbra-se no documento de fls.109 vº. Assim, intimado o(a) autor(a) pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito (fls.109 vº), na forma dos arts. 267, § 1º e 238, ambos do CPC, até a presente data permaneceu inerte, sem dar andamento ao feito (conforme certidão cartorária de fls.112). Isto posto, JULGO EXTINTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006761-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CRUZ E SILVA Ao autor acerca da carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.000768-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE SHARPEDEUDARC G. LEITE Ao autor para fornecer cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003859-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZETE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.004471-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DAMASIO GOMES Decisão:................Com efeito, DEFIRO INAUDITA ALTERA PARS A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem descito na inicial......... Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.004737-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HILMA CONCEICAO AROSA MOUTINHO Despacho:1)Venha o contrato em original ou em cópia autenticada; 2)Venha o contrato com os dados qualificativos da ré constantes na notificação extrajudicial, em especial, seu endereço completo, para apreciação do pedido liminar; Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.004847-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.036.005207-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLICELIO RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 244,79, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE TAXA JUDICIARIA É 2% SOBRE O VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000566-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Despacho:Fls.30 - Defiro o prazo de 10 dias retro requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004789-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHNY MENDONCA MARRON Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005046-6 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSATAS E TAXAS JUDICIARIAS NOS SEGUINTES VALORES: PORTE E REMESSA R$ 8,74, DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49, AEVC 0702-1 R$ 19,24 , 10% DA CAARJ R$ 3,14, ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45, 20% DA LEI 3217/99 R$ 3,49, FUNPERJ R$ 2,45 E FUNDPERJ R$ 2,45 , TENDO EM VISTA TER OCORRIDO NOVA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000015-8 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X MARIA LUCIA SALLES MONTEIRO Despacho:Fls.115 - Defiro tão somente a expedição de ofício para que informe ao Juizo o ultimo endereço da ré constante em seus assentamentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003594-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REFRIGERACAO CASTELO BRANCO LTDA ME E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Esclareça a autora, especificadamente, as provas que pretende produzir justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004729-7 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:.........DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastrso restritivos de crédito..... Cite-se...... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.036.000400-3 (17.042) - DIONE REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Intime-se o 1º réu (Municipio de Nilópolis), para pagamento no prazo de 60 dias (RPV). Sem prejuizo, oficie-se ao Distribuirdor para exclusão da Light do polo passivo, considerando a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante o retro certificado, defiro JG ao autor. Ante o recurso de Apelação adesivo, inteposto pelo autor, diga a ré em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJ com as nossas homanenagesn. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003108-3 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A ................Defiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar ao ´reu que exclua do nome do autor....... Designo o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a manifestação do réu, havendo possiblidade de composição amigável das partes, designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/________ às _________ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004630-0 - ROGERIO THEODORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:O documento acostado às fls.36 não se refere-se a Declaração de Isento, ao contrário, demonstra que o houve Declaração Anual de Imposto de Renda pelo autor. Desta forma, venha a declaração de rendimentos atualizados do autor e/ou declaração de renda dos últimos dois anos do mesmo para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.036.003637-8 - MARISE PEREIRA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ROBSON FERREIRA SANTOS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004657-6 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CINTIA BRANDAO CAVALCANTE Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2006.036.005630-2 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCELLA SOARES DA SILVA Sentença:.....JJULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão de contrato de locação existente entre as partes em em consequencia decretar o despejo do imóvel....... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004872-8 - QUINTANIANO SOARES QUINATNILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:Considerando que acostou aos autos...... esclareça o autor sobre o pedido de imissão na posse .... Sem prejuizo, ao réu sobre fls.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.001012-2 - HERONIDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG à ré; Diga a parte ré sobre fls. 24/25. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.22 a favor da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:Ao exequente para juntar a certidão de onus reais...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003351-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COCARELLI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao exequente tendo em vista o retorno da carta precatoria e a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004639-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X L.A PAES PANICE MERCEARIA ME Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002931-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiencia Financeira...... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E) Despacho:Fls.136 e segs.: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003706-8 - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ESPÓLIO DE AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas para a expedição dos oficios ou retirá-los em cartorio. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004796-9 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.002634-4 - BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:......Diante do exposto, e considerando que citado o requerido devedor não ofereceu resistencia ao pedido inicial, isto é, não ofereceu resposta e não impugnou o crédito ou sua legiotimidade, depositando a quantia reclamada declaro quitada a obrigação do requerido e DEIXO DE DECRETAR A FALENCIA e em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO com analise de merito n/f do art. 269, II do CPC........ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007406-7 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005196-1 - LOCADORA DE BILHARES CERQUEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FLORESTA FINANCAS TECNOLOGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM (RS-013621) Ao autor para encaminhar o oficio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002974-6 - CAROLINA DIAS LELACHER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANGLO SCHOOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:......DEFIRO o pedido de penhora formulado áa fls. 141, para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade dos réus....... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004662-1 - ARINDA DE PAIVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e tutela antecipada c/c cancelamento de débito e regularização de conta c/ pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003426-6 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor .....sua pretensão indicando os meses que pretende o refaturamente................... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001226-6 - LEILIANE APARECIDA CREPALDI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.036.000324-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:..............JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o réu a pagar a qusntia de R$ ...... ao autor a titulo de indenização pelo danos morais sofridos corrigido ...... \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e liminar c/c revisional e reajustes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003823-3 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho: 1)Certifique-se o cartório a tempestividade do agravo retido interposto pela autora às fls.84/85, bem como se houve manifestação do réu com relação ao r. despacho de fls. 83; 2) Sem prejuizo, intime-se o Municipio-réu para que traga aos autos os documentos requeridos pelo MP (fls.99 vº); . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.007142-2 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA X Falecido: LAUDELINA DOS SANTOS CASTANHEIRA, Falecido: ANTONIA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA, Falecido: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Decisão:Recebo as Primeiras Declarações. Tome-se por termo. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP (Lei 10741/03). \r\n\r\nProc. 2004.036.003344-9 - ROBSON MARENDAZ PINTO, Falecido: EZIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Ao autor para recolher custas judíciais referentes a citação dos herdeiros e ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.036.004700-5 - MARLY LUSTOSA ALVES E OUTROS X PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351) Despacho:1)Autentiquem-se fls.07/12, 14/16 e 18/29; 2) Esclareçam ao Juizo, qual dos requerentes, requer sua nomeação como inventariante, vez que silente a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.036.002158-2 - EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X LUIZ ALVES MACHADO Despacho:Recebo a emenda. venha a declaração de hipossuficiencia financeira dos autores, nos termos do .....bem como comprovação de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.002347-1 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TEXTIL ENERGY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.000405-5 - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.45 - Indefiro eis que ausentes os requisitos do art.227 do CPC. Venha o endereço dos requerentes. Sem prejuizo, defiro a prioridade da tramitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar de embargo de obra. \r\n\r\nProc. 2007.036.001914-9 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CE SAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X FIRMINO VENANCIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Sem prejuizo, digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001397-4 - LUCIANO COELHO JALLES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: Vistos, etc. Recebo os presentes Embargos Declaratórios, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, pelas razões abaixo expostas: Alega o embargante, contradição na r. sentença de fls. 64/66, quanto a verba sucumbencial, inerente ao recolhimento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da Defensoria Pública/RJ, vez que o autor não fora assistido por aquele ilustre órgão, mas sim por advogado constituído. Deve ser observado, que assiste razão ao embargante, em suas razões, pelo que passo a sanar a contradição constante na r. sentença retro prolatada, devendo os honorários advocatícios de sucumbência, serem pagos pelo réu, ao(s) patrono(s) do autor devidamente constituído(s), conforme verifica-se pelo instrumento procuratório de fls.11, devendo o teor desta decisão, fazer parte integrante do r. decisium de fls. 64/66, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004866-6 - ARILSON MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004743-1 - EUCARLITA DOS SANTOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A Defiro JG. Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004767-4 - EDSON ZEFERINO DE AVILA X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG. Venha o comprovante de credito da quantia reclamada.... Designo o dia 23/10/2007, às 15:00h para realizçaão de audiência de Conciliação. Cite-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003463-8 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002710-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DA SILVA CAIXA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fls.19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MERITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao SERASA para retirada de eventual restrição constante em seus cadastros de crédito.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. PRICertificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.004880-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA Decisão:..............DEFIRO A LIMINAR DE REINTREGRAÇÃO DE POSSE do veiculo descrito na inicial..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004920-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE FATIMA DA COSTA Despacho:1)Considerando que a notificação extrajudicial de fls.12, restou frustrada, não tendo sido a ré localizada, venha o contrato com os dados qualificativos da ré constantes na notificação extrajudicial, em especial, seu endereço completo, para que o Juizo, possa ter elementos para apreciação do pedido liminar. 2) Emende-se a inicial, com a vinda da planilha do débito, bem como a discriminação do numero de parcelas contratadas, bem como as parcelas pagas e não pagas pela ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005204-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ALLAN DE SOUZA NASCIMENTO Ao autor para recolher custas judiciais no valor de R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores, código 0723-7, campo 43. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000707-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Venham os quesitos, após voltem para analise. \r\n\r\nProc. 2006.036.003053-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA HELENA DA SILVA DURCE DO NASCIMENTO Despacho:Fls.42 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007870-0 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 67 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004783-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRACAS M DA COSTA Despacho:1)Venha o contrato original ou em cópia autenticada; 2)Venha o contrato com os dados qualificativos da ré constantes na notificação extrajudicial, em especial, seu endereço completo, para apreciação do pedido liminar 3) Emende-se a inicial, com a vinda da planilha do débito, com a discriminação do nº de parcelas contratadas, discriminado-se as parcelas efetivamente pagas e não pagas pela ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004905-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GONÇALVES DA SILVA Despacho:1)Venha o contrato original ou em cópia autenticada; 2) Venha o contrato com os dados qualificativos do réu constantes na notificação extrajudicial, em especial, seu endereço completo, para apreciação do pedido liminar; Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0 - JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA Decisão:Cite-se. Com a resposta, analisarei o pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.036.004747-9 - ALCY BORBA DE OLIVEIRA X Falecido: SUELI REGINA OLIVEIRA DE CARVALHO BORBA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) EMPRESA SANTA TERESINHA LTDA Despacho:Defiro JG ao autor. Emende-se a inicial para quantificar especificadamente ................... Considerando-se tratar-se rito sumário........,emende-se a inicial retificando-a para o rito correto, bem como cumprindo o art. 276 do CPC...... \r\n\r\nReparação de Danos, morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001229-1 - DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À parte autora tendo em vista o valor apontado na planilha da parte ré as fls. 147; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls.20 - Esclareça o valor da causa..... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de móvel C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8 - JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:Considerando que o autor comprovou sua hipossuficiencia..... defiro JG ao autor..... Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Terceirização C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006233-8 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NEW BABY SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Considerando a manifestação da ré , designo audiência da conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004496-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X RONALDO MARQUES DA ROCHA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial adequando ao rito correto ..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004661-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial retificando o valor atribuido à causa, .... Sem prejuizo, venha o comprovante de renda ou declaração de IR ..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004741-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/10/2007 às 14:30 horas para realização da Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004742-0 - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Designo o dia 18/10/2007, ás 15:00 horas para realização da Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu na foma do art. 277 do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004593-8 - MARCOS PAULO FONSECA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X R.A. HENRIQUES - ME E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados dos autores e/ou declaração de renda dos mesmos, dos dois ultimos anos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Despacho:Esclareça a autora o item b de fls. 23.......... Esclareça, outrossim, as contradições do item c e d de fls. 23.......Por derradeiro, esclareça o pedido de tutela antecipada......... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido parcial de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Cumpra-se o decisão de fls.... Fls.....Considerando a devolução do original do mandado de levantamento... expeça-se novo mandado.... Cumpra-se eis que ambos os levantamentos já foram deferidos ...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000075-0 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.92 - Indefiro, pois não cumprido pela ré o prazo derradeiro, deferido pelo Juizo, para juntada de documentos (extratos). Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000576-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. acordão. Ciências às partes. Sem prejuizo ao cartório para cumprir............. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.001660-2 - ARMANDO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Despacho:Ante a manifestação do Sr. Contador, intime-se o autor para que traga aos autos o documento requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000787-3 (13168) - HELIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ante a manifestação do parquet, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001876-7 (13.447) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS) Despacho:Ciente o MP. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 299830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006427-8 - MYLENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X GERALDO TARCISO GUEDES DE MORAES Despacho:Fl. 74 - Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.036.002556-1 - DAIANA ELEUTERIO DE SOUZA E OUTRO X IZAC FERRREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475 -1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.004810-1 - JONATHAN THIAGO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X JOSE ITACY DE LIMA Despacho:À parte autora para que atribua valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.004892-7 - VIVIAN STHEPHANY SANTOS LAPORACE X THIAGO SANTOS LEPORACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da RL da autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.004897-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ANDERSON FIGUEIREDO MATTOS), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MATTOS Despacho:À parte autora para que informe os rendimentos mensais do réu, ainda que aproximados, a fim de que se verifique as possibilidades do mesmo, conforme reza o art. 854 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.004011-7 - ARLETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.005685-0 - S.V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:A FIM DE APROVEITAR A AÇÃO JÁ PROPOSTA.... EMENDE-SE A AUTORA A INICIAL..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006304-3 - EDISON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JANETE FRANCISCO COELHO Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE PRETENDE ACOMPANHARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002906-4 - ELYSA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X THIAGO HENRIQUE ELPIDIO DOS SANTOS Despacho:CUMPRASE ADEQUADAMENTE FLS 11 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.003799-1 - CELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ISI RANGEL DA SILVA E OUTROS Despacho:1) CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS 15 2) VENHAM AS DUAS DECLARAÇÕES DO IR \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.000061-8 - EDALMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JULIA DE ALMEIDA BERRIEL Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL DECRETO A REVELIA.......À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO......OFICIE-SE AO TJ PARA QUE SEJA REALIZADO O EXAME DE DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004540-5 - ANA BARROS BACELAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X THAYANNE VALENTIM BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-134123E) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA Despacho:A parte ré sobre promoção ministerial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003629-7 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FLAVIO PEREIRA SANTIAGO Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001890-0 - DANIEL TRAJANO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X FERNANDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:ACOLHO AS RAZÕES MINISTERIAIS, AS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESSA DECISÃO.....E EM CONSEQUENCIA INDEFIRO O PEDIDO DE TA. CITE-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.036.003227-5 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO DEVOLVO O PRAZO PARA QUE A RÉ SE MANIFESTE SOBRE FLS 204 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001751-5 - LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)), BEATRIZ MARTINS NOGUEIRA, Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho:cumpra-se o item2de fls 71 com urgência... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000604-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X J.C.L. Despacho:NADA A PROVER, VEZ QUE O PROCESSO JÁ TEM SENTENÇA....... \r\n\r\nProc. 2006.036.006641-1 - EMILIA DA CONCEIÇAO CAMARA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 11:45H. ( ACIJ) \r\n\r\nProc. 2007.036.001342-1 - FLAVIO BENTO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X FABIO DUARTE DE CARVALHO E OUTROS Decisão:aud 21/11/07 às 11 hs \r\n\r\nProc. 2007.036.002890-4 - JUVELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ALBINO DAMASCENO SILVA Decisão:A autora não traz aos autos qualquer comprovação das doenças que afirma sofrer na petição inicial. Ademais, por residir no mesmo imóvel do réu, presume-se que esse presta o mínimo de alimentos necessários à subsistência da autora. Diante disso, indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios à autora. Designo o dia 31/10/07 às 11:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Anote-se na capa do processo a prioridade de tramitação, por tratar-se de pessoa idosa.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.036.003803-0 - THIAGO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CELSO MESQUITA GUEDES AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 11:00HS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005938-6 - LUIZA FURTADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BENEDITO FONSECA DE CARVALHO Despacho:TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ESTADO, INVIÁVEL A CITAÇÃO POR AR.(ART .222 \"a\" DO CPC) À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO,SENDO CERTO QUE NÃO SE TRATA DE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE, VEZ QUE JÁ RECOLHEU CUSTAS EM OUTRAS OPORTUNIDADES...... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005474-3 - MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-079657) Despacho:Designo Audiencia especial para o dia 04____/10____/2007 às 14:30______horas. I. ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.003051-0 - GLAUCIO BORGES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) O.S. Nª 01/04: CUMPRA-SE O DISPOSTO NA PROMOÇÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002934-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EDSON ALOISIO SILVEIRA DE BARROS Despacho:designo apc para o dia 21/11/07 às 12 hs CITE-SE INTIME-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.036.003511-8 - JALDAIR DA COSTA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MARTA MARIA CABRAL DE SOUZA LOPES Despacho:designo apc para o dia 14/11/07 às 11:30 hs.Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.004916-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LUCIO ALVES DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. VENHA COPIA DO ACORDO DE ALIMENTOS.....DESIGNO APC PARA O DIA 14/11/07 ÀS 11:45 hs...CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004900-2 - PAULETE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), EMANUELLE REIS CORDEIRO), EMMANUEL REIS CORDEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO JG.ANTE O DOC DE FLS 12, QUE DEMONSTRA QUE O AUTOR TEM RENDA SUPERIOR A........VENHAM AS CONSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006422-0 - ILMA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ANA MARIA MARTINS FERNANDES O.S. Nº 01/04: INTIMAR O REQUERENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.036.006497-9 - ANITA CONCEICAO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MARISTELA CAVALCANTE DE MELO O.S. Nº 01/04: INTIMEM-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM RELAÇÃO À PROMOÇÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2004.036.006278-4 - NIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:FLS 27 DEFIRO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000746-9 - VALNER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), VITORIA SLEYMAN EHARALDT DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:30 HS..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000247-2 - DAVID DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) O.S. Nº 01/04: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 02/03 E 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002054-6 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) PUBLICAÇÃO : A PARTE REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLS. 51/52. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004618-1 - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X M.G.O. PUBLICAÇÃO: A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ATENDA COTA DO MP DE FLS.39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.004783-0 - MARIA EDUARDA DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ALEXANDRO PEREIRA DA CRUZ PUBLICAÇÃO : VISTA DOS AUTOS A PARTE REQUERENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.003636-6 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), A.S.O.), M.S.O. Despacho:A parte autora para que atenda ao ítem \"3\" da promoção ministerial, tendo em vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001916-2 - BEATRIZ SABOYA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X JORGE LUIZ ANTUNES PINHEIRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada à fl. 12, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006275-0 - RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ROBSON PORFIRIO MENDES Sentença:Vistos. Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls. 46.Ministério Público não se opôs à homologação do acordo (fls. 48).ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Oficie-se ao empregador do réu, para o desconto dos alimentos definitivos.Dê-se vista ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.036.003367-0 - E.V.D.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000416-9 (6934) - J.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X G.O.C. Decisão:RECONSIDERO FLS 54, CONVERTENDO A PRESENTE DEMANDA PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL.ANOTE-SE ONDE COUBER.ÀS PARTE PARA QUE ATENDAM A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000301-0 - RAFAELA ARRUDA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ROZAN PONTES O.S. Nº 01/04: INTIMAR O EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 24 (JUNTAR DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR QUE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS E O AUTOMÓVEL INDICADOS ÀS FLS. 23 PERTENCEM AO EXECUTADO.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000914-4 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606) Á PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO RÉU. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007141-8 - JAIR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X WINNIE DA SILVA NICOLAU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RESTA DEMONSTRADO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/37 FOI JUNTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL... DESTA MANEIRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 39; 2) FACE À EMENDA DE FLS. 24, EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO A RÉ NAOMI, PROCEDENDO-SE À ANOTAÇÃO DE ESTILO; 3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007173-0 - GUEBER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO O.S. Nº 01/04 AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.004817-0 - SANDRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X SOLANGE MOREIRA DE SOUZA Despacho:FLS 87.DEFIRO.PRAZO DE 180DIAS \r\n\r\nProc. 2005.036.005697-0 - CILIS DIAS CARNEIRO X TIAGO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) PUBLICAÇÃO : a parte autora para que atenda cota ministerial de fls. 56: pela juntada de comprovante do benefício previdenciário percebido, a fim de se aferir seu valor. \r\n\r\nProc. 2006.036.004991-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS X ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:Considerando a morte comprovada do Interditando, o feito deve ser extinto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IX, do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005550-4 - A.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)), Falecido: A.C.M.F.) R.F.L. Despacho:EXCLUA-SE COMO REQUERIDO PELO MP -INTIME-SE A PARTE RÉ.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.002725-0 (7681) - B.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X M.A.D. Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS71, EXPEDINDO-SE OFICIO AO RCPN E ....DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e exoneração de pensao c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005272-0 - ADEMIR DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAMIRIS DE LIMA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Sentença:...NA FORMA DO ARTIGO 269, i, DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 299832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002901/1998 (1998.808.001091-3) - Sleman Hanna Jacoube e Mekhail Hanna Jacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). X Geraldo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos - OAB RJ055205). Jorgelina Guimarães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Faleiro dos Santos - OAB RJ015180). Diversos(s): Leiloeiro Luiz Tenório de Paula, Rosana Maria da Silva, Juarez Missiagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). Assim, considerando-se inclusive que o próprio arrematante, (...) às fls. 516/517, requereu a anulação do leilão em virtude dos diversos vícios havidos, bem como por todo o acima exposto, e a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, RECONSIDERO a decisão de fls. 520 e DECLARO NULO o leilão de fls. 423, bem como todos os atos dele diretamente decorrentes, na forma do art. 694, § 1º, I, do CPC. Intimem-se todos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 430 em favor do arrematante. Intime-se para levantamento.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro (fls. 344) para designação de novas datas para realização da hasta, observando-se que eventual arrematação deverá se dar por inteiro\r\n\r\nProc. 2002.808.004928-5 - Denis Souza do Nascimento Bastos. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.005509-1 - José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Miguel Angelo de Carvalho Grosso. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 62, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004912-7 - Rosangela Veillard Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Ismael Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis (fls 49), há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003027-3 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Cristina Ebbo Gomes. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000462-8 - Sueli Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Andrea Ferreira Valella. Ao autor sobre fl. 18v., conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001994-1 - Elizabeth dos Santos Pereira. X Maria Tereza M. e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - Sandra Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Sidney Candido da Silva - OAB RJ148966E). 1) Não há que se falar em juros e correção monetária, visto que conforme se verifica já há depósito nos autos (fl. 246).\r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 15.000,00 em favor da parte autora e do valor remanescente em favor do réu. Intimem-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - Marcus Vinicius Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais - fls. 219). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003605-2 - Helio Priso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Jose Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ146217). Autos desarquivados,. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conformeProvimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003756-1 - Alex de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Buffet Regente - Ceiças Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Ao autor sobre fl. 74 \r\n\r\nProc. 2004.808.004185-0 - Jose de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001834-9 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003854-3 - Ruth de Fatima Gonçalves Teixeira. X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005312-0 - Luzia Gaudencio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Agloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 6.169,90 (seis mil cento e sessenta e nove reais e noventa centavos - fls. 37 e 39). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005800-1 - Jorge Luis Eleotério. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - Ronaldo Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais)-fls.31. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000089-0 - Marcia Azevedo de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 799,03 (setecentos e noventa e nove reais e três centavos) e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 59), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 59, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor supracitado de R$ 799,03, e da diferença em favor da executada/embargante. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000974-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001738-4 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002738-9 - Monyque de Andrade Biasi. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002744-4 - Alex Alexandro Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Genisse Barbosa dos Santos (futureschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). (1) Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. (2) Oficie-se ao SPC (fls. 58), para que proceda à baixa no aponte de responsabilidade da ora ré, no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilização. \r\n\r\nProc. 2006.808.004181-7 - Joselita da Conceição Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004398-0 - Laurita Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportu nidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 104 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - Julio Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004687-6 - Lourdes Fried. X Cotrim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006147-6 - Nelson de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 8,33), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000346-6 - Aline Alves dos Santos. X Azzemell. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000461-6 - Cecilia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000526-8 - Maria Angela Lyra dos Santos. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000677-7 - Vanessa da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626, Maria Janete de Carvalho Farias - OAB RJ061903). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001009-4 - John William dos Santos. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001021-5 - Solange Vieira Freitas Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Cedae - Companhia Estadual de Águas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Comparecer ao cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001062-8 - Sandra Regina de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 83, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001443-9 - Robson Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Henrique Gonçalves de Queiroz - OAB RJ145138). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001840-8 - Márcio Luiz Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Ana Carolina Ramalho Lima - OAB RJ144875E, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Fruto Consciente Confecções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barreto Meirelles - OAB RJ119584, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 36, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 24 em seu nascedouro. Oficie-se ao 1º Tabelionado de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos, dando notícia desta. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002459-7 - Rosele Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Helena Vianna Mendes - OAB RJ139200). X Marizete Zanini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Designo AC para dia 19/10/2007 às 13h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002912-1 - Marcus Vinícius da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Casa Bahia Comercial Ltda; e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 35/36, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003332-0 - João Paulo Boia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003709-9 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 11 em seu nascedouro.\r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.003917-5 - Cezi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Jorge Lopes. A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.003050-7 - Manuel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Adilson Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.004355-5 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Aureni Cardoso dos Santos. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.000451-0 - Waldir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, imediatamente, conforme já determinado à fl. 123. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000454-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, devolvam-se aos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000898-8 - Anderson Montenegro Mendes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Libânia Moraes Sett - OAB RJ050573). X Companhia Aérea Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001206-2 - Alex de Brito Machado. X Cdc Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista a composição havida entre as partes (fls 39/40), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002028-9 - Vanessa Li Affa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) À época da prolação da sentença, o art. 475-J ainda não estava em vigor. Assim, não há que se falar em multa decorrente do referido artigo, até porque a 1ª ré efetuou o pagamento espontaneamente. Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento.\r\n\r\n2) Quanto ao 2º réu, apesar de devidamente intimado à fl. 90, para cumprir o V. Acódão, na forma do art. 475-J, não o fez. Assim, penhore-se dez por cento da renda diária da 2ª executada, até atingir o montante em execução (fls.96 ), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002540-8 - Julio Cezar Felippe Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003901-8 - Rui Barbosa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Ao autor, sobre fl. 56,57, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003944-4 - Neide Pereira Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006054-8 - Iolanda Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficiem-se os Juízos deprecados solicitando a devolução das deprecatas de fls. 95 e 96. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006414-1 - Renata Veronica Porciuncula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Itau - Cia. Itauleasing de Arerendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). 1) Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela ré às fls. 83/84, visto que a mesma foi intimada pessoalmente da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de eventual impugnação à execução, conforme certidão do OJA às fls. 74. Assim, não há que se falar em intimação na pessoa do advogado para tal ato. I-se.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001323-8 - Paulo Aloísio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001356-1 - Marcos Arruda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001669-0 - Rosangela dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Daniel. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação , arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução, no valor de fls. 125 de R$ 274,75 (duzentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002903-9 - Adriana de Rezende. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002906-4 - Nilma Shirley Lorenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002937-4 - Izabel Cristina Godinho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003065-0 - Angelo Cardoso Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Cen Faaib. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004248-2 - Gabriel Domiciano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004873-3 - Joana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Cfc Auto Escola Ltda-me.. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem anifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005229-3 - Anabel Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005844-1 - Maria Rosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Vivo - Telerj Celulra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 62, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006164-6 - Celia Jose de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006172-5 - José Edson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Mc Confiauto Veículos LTDA. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/10/2007, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.808.006479-9 - Jose Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Comercial Navire. Verifico que a carta precatória de fls. 28, não foi devolvida a cartório, não havendo, desta forma, prova da citação e intimação da parte ré. Assim, redesigno ada audiência de conciliação para o dia 28 / 11 / 2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por publicaçãol. Oficie-se ao r. Juizo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006517-2 - Otavio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Miranda Castro - OAB RJ121381). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006560-3 - Maria de Lourdes Vaz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000010-6 - Alessandro Reis de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Oficina Besouro Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Recebo a emenda de fls. 41/43. Defiro a inclusão no pólo passivo de MARÍTIMA SEGUROS (Fls. 41). Anote-se onde couber. Audiência já designada. Cite-se e intime-se o réu ora incluído. \r\n\r\nProc. 2007.808.000266-8 - Ruth Raimundo Orem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 53, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000431-8 - Nilza Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000556-6 - Vandemberg Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Comparecer ao cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000586-4 - Cleydson Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Real Visa Fácil - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001007-0 - Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Banco Itaú S/A e outro. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem anifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001102-5 - Fernanda Duarte Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pgs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001235-2 - José Roberto Botti Wichan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001419-1 - Claudete Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Unibanco - Uniãode Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e o 1º réu.\r\n\r\ne Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, em relaçãoa este, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Cumpridas todas as formalidades legais, providencie-se a baixa de personagem.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001593-6 - Marcia Lopes Metzker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001655-2 - Jorge de Oliveira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Monbiju Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 46, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001663-1 - Rosangela Oiveira da Silva Freire Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001675-8 - Elenice Vieira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.001698-9 - Neide Prazeres Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002753-7 - Eliete Purificação de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - Elton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003216-8 - Lucineide Lima Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003452-9 - Andrea de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003565-0 - Enedina Paranhos de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.004034-7 - Alexandre Mourão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - Daniel Augusto Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diversos(s): Eduardo Luiz dos Santos da Silva ( Depositário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 12.025,00 (doze mil e vinte e cinco reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000651-1 - Jose Lucio Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Montepol Sociedade Previdenciaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos desarquivados,. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conformeProvimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 299160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.006319-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher custas no valor de R$ 8,92 destinadas ao FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005289-7 - MARIA JOSE FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)), Falecido: JOSE INACIO DE MOURA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.037.009091-5 (9132) - MARIA SELMA RAMOS BOTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)), Inventariante: SELMA MARRETO RAMOS, Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X POSTO DE MOLAS RAMORIM LTDA ME De ordem do MM. Juiz de Direito intimo o autor a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 66,48; Caarj - R$ 6,64; Funperj - R$ 3,32; Fundperj - R$ 3,32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016453-3 - Inventariante: INES IUNES ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X RACHEL IUNE ABI NACIF Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifestar acerca dos oficios de fls. 19/24. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Dec.: O pedido de suspensão do leilão, formulado as fls. 90/91 não merece ser deferido. Em primeiro lugar, ... Em segundo lugar, porque o devedor sequer ofereceu outro bem a penhora, ... Em terceiro lugar, porque eventual diferença entre o valor da arrematação e o valor do débito será devolvida ao devedor. Publique-se. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) À exeqüente para complemantar as custas de folha 132 conforme a seguir discriminado: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6: R$ 9,01; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,90; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,45; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000813-2 (7127) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCOS ANTONIO CONCEICAO ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.006886-0 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE NOGUEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que houve recolhimento a maior no recolhimento referente a Ato do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24. Contudo houve o reolhimento a menor nas custas referentes ao AEVC e Taxa Judiciária, tendo em vista o número de pedidos e a natureza dos mesmos. Por ordem de Juizo, intimo a parte autora para recolher a diferença de AEVC no valor de R$ 75,22 e Taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000747-6 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS Por ordem do MM. Juiz de Direito intimo o autor a recolher as custas conforme cálculo que segue. ( Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 50,72; Caarj - R$ 5,07; Funperj - R$ 2,53; Fundperj - R$ 2,53; Valor Total: R$ 60,85) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.007944-0A - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ECOCARD CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Fale a Excepta, autora da ação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005853-4 (6101) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CASA DE MATERIAIS DE CONTRUCAO IRMAOS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Despacho:Oficie-se ao FETJ, certificando nos presentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.007472-5 (8937) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO LIVRAMENTO BRASIL E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002003-0 (5608) - RIBEIRO,PEDROSO E JUCA -ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Interessado: ANGELA CARESTIATO FARIA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Dec.: Defiro o pedido de autorização para que a sócia da falida se ausente do país, ... Atenda-se ao ítem 2 da promoção do MP a fl. 347. (Pela publicação dos editais a que se refere o art. 75, caput, do Dec. Lei 7.661/45).(Republicado) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.037.000238-7 - LUKAS FERRAZ KLEM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X GERENTE DO BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, deixo de condenar os autores em custas e honorários, face a gratuidade estabelecida no inciso LXXVII, do art. 5º de nossa Carta Magna... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016201-9 - DELCY JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1- Ratifico a nomeação do Engenheiro Leiner Pimentel de Rezende como perito do juízo e homologo seus honorários em R$ 350,00, nos termos da Resolução 020/2006, do Eg. Conselho da Magistratura. Oficie-se ao Tribunal, a fim de possibilitar o recebimento dos honorários.2- Intime-se o Sr. perito para o iníciodos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.006171-3 - WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X DIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014909-0 (14722) - Inventariante: ALBERTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA IZAIRA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BENEDITO LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a regularizar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1991.528.017202-3 (7841) - Inventariante: ANTONIO WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOAO LUIZ WENDERROSCKY Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Por ordem do MM. Juiz de Direito, intimo o inventariante a recolher as custas de fls. 402/403. ( Atos dos Avaliadores - R$ 417,06; Oficial Avaliador (nº da conta particular que deverá ser apurada junto ao Avaliador) - R$ 104,26; Caarj - 52,13; Funperj - R$ 26,06; Fundperj - R$ 26,06; Valor Total: R$ 625,57) \r\n\r\nProc. 1998.528.006103-6 (6719) - Inventariante: ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FRANCISCO ASSIS BRAVO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o inventariante a recolher as diferenças de custas apontadas pelo ilustre avaliador às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 1998.528.008196-7 (6972) - Inventariante: NAYR BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) MARIA DA GLORIA MADEIRA, Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X PEDRO BRUNHOLO Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REPRESENTAÇÕES NEUMAR LTDA - ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial. Conste no mandado que, nesse prazo, poderá o réu oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Diante dos pedidos elencados na peça inicial, cujo valor é determinado, o recolhimento da taxa judiciária foi feito a menor. Assim sendo, por ordem do Juízo intimo a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no campo 46 da GRERJ no valor de R$ 445,61. \r\n\r\nId: 299846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002294-7 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), Falecido: AURINDA LOPES RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.037.001434-3 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Apos ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006354-8 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X ESTIK CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. 2 - Com a antecipação, cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.006355-0 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X TOK INTIMO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. 2 - Com a antecipação, cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000428-2 (6761) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RESTAURANTE E CONFEITARIA MICKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Considerando o princípio do amplo acesso à ordem jurídica justa, concedo à autora novo prazo de 10 (dez) dias para antecipar o pagamento dos honorários periciais cujo valor foi homologado (folha 100), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.037.004129-2 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...o pedido de pagamento de despesas processuais ao final é indeferido...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004158-9 - JORGE MARCOS FARIA HERSDORFF (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1 - Acolho a emenda à inicial para excluir do pólo passivo a sociedade empresária Banco do Brasil S/A, tendo em vista que as rés ainda não foram citadas.2 - Cite-se a sociedade empresária Banco Itaú S/A por mandado. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006378-0 - SONIA MARTIRE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de uma cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.006405-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOSÉ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007 às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.011532-3 - MARCO ANTONIO FERRAZ NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Adoto aqui a motivação de folhas 101 a 104 para: a) fixar, como controvertidos...inverter o ônus da prova da falsificação das assinaturas, cabendo à ré, conseqüentemente, o ônus de provar a ausência de falsificação...conceder às partes o prazo de 10 (dez) dias para dizerem se pretendem a produção de outras provas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000723-6 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JAMES ROBERT BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004193-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDELI DA SILVA Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade...desentranhe-se e adite-se a carta...com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003112-2 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X JONEIR GALHARDO DA SILVA Decisão:Diante do teor da certidão de ls. 32, declaro a nulidade dos atos de fls. 30/v e 31 e determino o urgente cumprimento da ordens de fls. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003030-0 - MARIA EDITH DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...deferem-se tão-somente o depoimento pessoal da autora e a realização de prova pericial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007693-0 (6702-2) - MARIA HELENA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X GERALDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2001.037.005486-8 (7612) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA. E OUTROS Despacho:1- fls. 99- sim. 2- Fls. 100 e 102- digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001993-0 - Inventariante: RICARDO CAVALCANTI RIBAS X FRANCISCO ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:fls. 59 e 63- esclareça-se \r\n\r\nProc. 1996.528.003928-1 (2108) - Inventariante: DENIS SANTAREM RIOS WILLIAM DIEZ RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X JADYR SANTAREM RIOS As partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2006.037.005441-7 - Inventariante: OBEDIO MOORE (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) ALCEBIADES MORE FILHO E OUTROS) X SEBASTIAO BELO MORE Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015523-4 - Inventariante: MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ANGELA MARIA CAETANO SILVA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.003573-3 - REI DOS PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X DANIELLE VIEIRA DA SILVA Falta recolhimento de R$ 12,24 e mais funderj e fundperj, no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.037.000718-8 - CARLO GITTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001227-3 - GAUSS MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:fls. 95- todos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004965-3 - ANTONIO JORGE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUARUP ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Digam \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006517-0 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...designo nova audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.006450-2 - RONEI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN / RJ - DEPAR TAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - O exame do pedido de nomeação do autor como depositário do bem penhorado consistiria em subtração da competência atribuída em Direito ao Juízo em que se determinou a sua penhora. 2 - Fl. 58 - acolho a emenda. Anote-se, onde couber, que o pólo réu é ocupado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Marcelo Teixeira do Amaral. 3 - Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006477-2 - ALEXANDRA RODRIGUES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro a tutela antecipada...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) ...designo audiência preliminar para o dia 05 de setembro de 2007 às 14:20 horas. Int... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:...revogo o deferimento da oitiva da única testemunha indicada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.001757-5 - LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO Decisão:... Acolho a emenda... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005977-7 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:fls. 229- intime-se (D.O.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006332-9 - ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELO MACHADO (RJ-145222)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES - UNIMED Decisão:...defiro a gratuidade...cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2003.037.002887-4 - MARIA VANDA ZEBENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1- fls. 141- anote-se. 2- fls. 140- cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.001951-9 (6598) - RESTAURANTE E CONFEITARIA MICKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Considerando o princípio do amplo acesso à ordem jurídica justa, concedo à ré novo prazo de 10 (dez) dias para antecipar o pagamento dos honorários periciais cujo valor foi homologado (folha 100 dos autos em apenso), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.001538-4 - RITA DE CÁSSIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...defiro tão-somente a produção de prova oral consistente na oitiva da autora e das testemunhas já arroladas...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de setembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003407-0 - REJANE AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- fls. 89- sim. 2- à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.005207-6 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Decisão:...admito os embargos de declaração diante de sua tempestividade....nego-lhes provimento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.000795-5 (5813-9) - LUCINDA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-023172)) X ESPOLIO DE CEZAR GUILHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam \r\n\r\nId: 299848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2003.037.002167-3 - MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.013414-7 - PEDRO JOSE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Sentença:Presentes os requisitos da Lei 6858/80, razão pela qual defiro o pedido. Com o trânsito em julgado, e-se alvará e, a seguir, arquive-se. Custas pelos requerentes. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005771-0 -, Inventariante: ZILA VIANNA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) DALVA DA SILVA CUCCO DA CUNHA, Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X SIDNEY MONTEIRO BRUGGER Despacho:Fls.125/126: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003131-0 - Inventariante: TERESINHA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X JULIO DE CASTRO FILHO Decisão:Indefiro a expedição do Alvará, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.037.000196-6 - Inventariante: ALMACYRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X JOÃO TABAJARA RIBEIRO BORGES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante, para que tome ciência dos ofícios de fls.84 e 85 (Prefeitura de Nova Friburgo-RJ e Receita Federal, respectivamente), bem como junte aos autos as demais quitações faltantes indispensáveis ao processamento do feito, quais sejam: (I) Justiça Federal a ser expedida em nome do finado e seu espólio, (II) Inspetoria da Fazenda Estadual do Estado do Rio de Janeiro (nome e espólio), (III) Prefeitura Municipal onde se situa o bem acerca da existência (ou não) de débitos de quaisquer tributos em nome do finado, (IV) Distribuidor de Nova Friburgo-RJ.\" EXP.09, de 16-08-2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 123: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006705-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO- ADMINISTRAÇÃO REG. NO EST.DE MINAS GERAIS-SESC/ARMG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). DANIEL PENNA ORSINI (MG-074486), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI (MG-041790)) X BARBARA OLIVEIRA), YANE DE MORAES FONSECA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora para complementar as custas efetivadas na GRERJ de fls.42: FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 1,04 (um real e quatro centavos); FUNDPERJ, no campo 35 preencher com a conta 567300124-3 e, no campo 48, R$ 1,04 (um real e quatro centavos.\" EXP.09, de 16-08-2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004315-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DA GRACA DE SOUZA Despacho:Certidão supra: À exeqüente para a devida complementação. \r\n\r\nProc. 2002.037.007788-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. 2) À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Retiro de pauta a audiência designada para o dia 15/08/07. Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.003835-1 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Cumpra o signatário de fls.169, o art.45 do CPC, no endereço fornecido pelo réu na contestação. \r\n\r\nProc. 2003.037.004454-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ- 109383)) X MARIA OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:I-se a ré para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.006243-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HAGNYS DE JESUS LOPES Decisão:Oficie-se aos Bancos deste Município para que procedam o bloqueio na conta da executada até o valor de R$ 7.169,56. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005416-8 - EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JUNIOR, ELIANE DE ARAUJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fls. 76: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.006750-0 - CRISTIANI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007544-0 - LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Fls. : Esclareça-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.004484-0 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X CARLOS ANTONIO ASSUMPÇÃO), MARILDA DA SILVA LAVOURA), JOSE CARLOS ISIDRO PEREIRA Ordinatório: \"À Autora, sobre \"ARs\" de fls. 38/39\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001141-6 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA X LEONARDO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre honorários às fls. 128 e ss.\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012864-4 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X CIZINIA CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2003.037.005417-4 - MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GIULIANO GEMA DE MORAES Decisão:Comprove a requerente sua qualidade de sucessora, art. 1055 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001220-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA), NIVALDO PORTUGAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Decisão:Fls. 117: Defiro o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.014213-2 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MARIA DE FATIMA CUCO JANDRE Decisão:Fls. 40: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013047-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (TIME EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Apensem-se aos autos da ação principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.003661-5C - ESPOLIO DE ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) LEONI MUNIZ DA SILVA), HERCULIES MUNIZ DA SILVA), HURSON MUNIZ DA SILVA), MARIA DE OLIVEIRA), SANDRA DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO RODRIGUES, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Com as cautelas de estilo, ao arquivo, desapensando-se os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.016052-7A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIAGO MIRABEAU LOBÃO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001955-3 - SONIA DA CONCEIÇAO DE MORAES CLASS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X ADAULTO DE SOUZA CLER Decisão:Recebo o recurso de fls em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.037.005714-0 - RODINEI JORGE MAFORT, FLAVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON SOARES SIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003220-6 - Inventariante: PRISCILA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X MARCOS QUINTINO DA COSTA Decisão:Fls. 216: Defiro a expedição de Alvará, na forma da manifestação do I. Procurador do Estado às fls. 217.Vindo juntamente com o depósito do produto da venda, cópias dos respectivos recibos. \r\n\r\nProc. 2004.037.000623-6 - Inventariante: ODYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EDMEA MARQUES DA FONSECA Despacho:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003221-1 - Inventariante: ANA CAROLINA DE BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X SERGIO DE BARROS BASILIO Despacho:Ao inventariante. 2) Fls. : Cumpra-se o item 01 e 03. \r\n\r\nProc. 2004.037.003463-3 - Inventariante: NILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA GUZZO ALVES Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004966-1 - Inventariante: JORGE LUIZ ARRUDA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SOLANGE FERNANDES NAVEGA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.010470-2 - Inventariante: MARIA RUTILEIA LEAL (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SEBASTIAO MOACYR LEAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.002992-7 - Inventariante: LUZIA MARIA DE LIMA E SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ELIZABETH DE LIMA E SILVA Ordinatório: \"À Inventariante, para extrair cópias para Formal de Partilha\". \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Fls. 137: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Manifeste-se o autor especificamente quanto a sua ilegitimidade, em razão da cessão de crédito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.037.003688-7 - CONDOMINIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1. Fls. 132: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais.2. Às partes sobre o laudo, fls. 133/158. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004802-2 - JOSE HENRIQUE THEDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.037.007585-2 - JANICE MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X LUIZ ANDRE MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls., 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.037.014145-0 - LILIAN CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ADAILCE GERALDO DA SILVA E OUTRO Ordinatório: \"À Autora, sobre Carta Precatória às fls. 45 a 50\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003661-5 - ESPOLIO DE ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X LEONI MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança do Espólio de Marlene Ferreira Tinoco. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004350-6 - WILSON COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ PEREIRA (RJ-146024E) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009354-0 - ESTEFAN E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRÍCOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 23/01/2008 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007428-6 - ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls.129: À autora. Ao réu para que esclareça quanto a baixa de alienação do veículo objeto da demanda. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003860-2 - JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO, RITA DE CASSIA MACCORD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)), LUCAS BOHRER FILHO) X LUCAS BOHRER FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), JOSÉ CARLOS SANTOS LAURIODÓ), RITA DE CÁSSIA MACCORD BRANDÃO Despacho:I-se o réu para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Fls. 151/152: Defiro; expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006501-9 - BRUNO DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.004578-5 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X FABRÍCIO PONCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MAYCON CORDEIRO BARRETO, Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Cumpra-se a r. Decisão de fls. 72/73. Venham as Contra Razões.Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 15067/2007, apensado por linha ao processo de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada e pedido liminar para deposito total de quantias \r\n\r\nProc. 2004.037.000971-7 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito, no valor dos depósitos efetuados.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 299847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299849": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000724-7 - NINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELDER DA COSTA TEIXEIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"VISTOS. ETC. HOMOLOGO O ACORDO, manifestado pelas partes em audiência, que obteve parecer favorável do MP, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso, determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos provisórios. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003439-0 - MARIA REJANE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Decisão:Recebo a emenda(fls.36), anote-se no DRA e onde mais couber; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004341-7 - M.T.P.V. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X R.F.B. Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006660-2 - ANGELA THEREZINHA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Com a concordância da parte Ré, na forma do inciso II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para converter a separação judicial das partes em divórcio. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se como necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.010070-1 - JOSE CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO, MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.005139-0 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Ao exeqüente, para se manifestar sobre a quota do Ministério Público, às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.037.014377-0 - VICTORIA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X LUCIANO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para andamento em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.037.000745-0 - FERNANDA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Fls.268 - Anote-se onde couber;No mais, venha planilha detalhada das verbas que compõem a presente execução a fim de se verificar em conjunto com a execução em apenso se há duplicidade de cobrança de verbas bem como se estabelecer os marcos inicial e final de cada execução. \r\n\r\nProc. 2005.037.000746-2 - MÁRCIA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Ad cautelam, digam as partes sobre a avaliação, manifestando-se ainda a parte exeqüente sobre eventual \"reforço\" da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.037.004397-1 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls.55 - diga a exeqüente, devendo a mesma se manifestar sobre a alegação de quitação do débito formulada em sede de impugnação.Após, apreciarei fls.61/65, sendo certo que o Juízo não se encontra seguro até hoje. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004634-2 - LUIZ CARLOS CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X TAISIANE LESSA CORREA Despacho:Fls. 31- Comprove-se a ciência da parte eis que cabe ao patrono comprovar tal providência e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005879-6 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELEUZA PEREIRA GOMES Decisão:Regularize-se; Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.003900-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X C.F.A. Despacho:Assiste razão ao MP em sua manifestação. Assim, diga a requerenta e a curadoria sobre as provas que desejam produzir viabilizando, se for o caso, a fixação de limites para a interdição. \r\n\r\nProc. 2005.037.006267-9 - ELAINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X NARCIZO FERREIRA DRA. WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO - OAB/RJ 114.106 - DEVOLVA-SE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.037.007090-1 - MARLI MARIA OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X ATAIDE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a patrona da requerente o cumprimento do art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.007841-9 - ANTÔNIA RITA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X NAIR RITA DE OLIVEIRA Decisão:1- Anote-se a prioridade de trâmite; 2 - Diante da documetnação acostada e do parecer favorável do MP, defiro a curatela provisória à requerente por 180 dias. Lavre-se termo; 3 - Expeça-se mandado de verificação a fim de ser verificada a condição atual da interditanda e sua impossibilidade de comparecer a AIP; 4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005999-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MICHEL GONÇALVES COSTA Sentença:(....) Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente de interesse de agir. (artigo 267, VI , do CPC)Sem custas, face a gratuidade já deferida à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.037.011579-0 - IRALCIDA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MARLI KLEIN GOMES Sentença:Compulsando os autos verifica-se a inadequação da via escolhida para a discussão sobre a efetiva guarda do menor, além da impossibilidade jurídica da busca e apreensão, haja vista a guarda legalmente deferida a ora ré. No mais, a questão de fundo já vem sendo debatida no processo em apenso, não havendo razão para a continuidade deste. Diante de todo exposto, Julgo extinto o feito sem análise de mérito. Sem custas face à gratuidade deferida à parte autora. Despense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004189-7 - CÉLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X GERALDO RIBEIRO Decisão:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Relatando o feito para sentenciar, denotei, a salvaguarda de futura alegação de nulidade, vejo que faz-se necessária a realização de prova pericial. Posto baixo os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.037.006031-6 - RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X ERICK LAUREANO DA COSTA Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas a receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. No mais, verifique o cartório se há outras ações envolvendo as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.001553-7 - MARIA LÚCIA GARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA AUTRAN GARCES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido autoral para declarar que a Autora e o de cujus Walter Francisco Gomes conviveram entre o ano de 1982 e março do ano 2000. Condeno as partes Rés ao pagamento da despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, em atenção ao disposto no art. 20 do CPC e na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.006026-2 - KARLA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL RODRIGUES Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas a receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À parte autora, sobre a certidão de fl. 213 . \r\n\r\nProc. 2006.037.004414-0 - LIEGE MARIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X ANTONIO CELSO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) ... Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgoextinto o processo com fulcro no ar. 267, VIII do CPC. Sem custas diante da Gratuidade deferida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002075-6 - BRUNO DUFFLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao mandado de citação, e fornecer cópia de fl.19. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.004024-8 - WALDEVIR WENDEROSCK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X Falecido: WALDECY VALADÃO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se para andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Despacho:Diante do valor informado, recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.037.000345-0 - HANS ROHM FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAINE SOARES ROHM Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006158-8 - REINALDO BARROSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BROM DE ALMEIDA (SP-160637)) X RINALDO BERRIEL GONÇALVES), RONALDO BERRIEL GONÇALVES Despacho:Regularize-se a documentação faltante. Apense-se o presente aos sutos acima mencionados. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002564-8 - CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JÚLIA ANDRESSA COSTA PEREIRA Despacho:Fls.80: defiro. Decorrido o prazo, intime-se a parte para andamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001670-2 - OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Diga o 1º requerente e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000261-2 - CELIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.001116-9 - ROBERTO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JULIA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.015974-4 - ELIZABETH MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a convolação desta em Ação de Divórcio devendo, para tanto, providenciar as emendas necessárias. \r\n\r\nSeqüestro, MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.001428-6 - URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 299849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14, Ii do CP \r\n\r\nProc. 2004.037.004857-7 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO LAUBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Designado o dia 18/09/2007, às 16 h para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, na forma do art. 71 C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"F\" -Circunstância Agravante- Abuso de Autoridade Ou ... \r\n\r\nProc. 2003.037.002022-0 - Assistente de acusação: WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X PAULO SERGIO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) A defesa para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.037.001928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Designado o dia 13/09/2007, às 15:15 h para a continuação do sumário de acusção. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.037.006906-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Exame de insanidade mental do acusado a ser realizado no dia 19/10/207, às 09 horas no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, n/f do art.71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.037.008426-9 - GLECIO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Designado o dia 25 de setembro de 2007, às 16 horas para a audiência admonitória. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.002848-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SODRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.037.005507-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, FRANCISCO MONTEIRO PERES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CÉLIO QUEIROZ FERREIRA) \"Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito, dando-se a respectiva baixa. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe.\" \r\n\r\nId: 299845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.001516-4 - Ricardo Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jose Aparecido da Silva. Razão assiste à diligente servidora, motivo pelo qual reconsidero o § 3º da Sentença de fls. 24 e indefiro o desetranhamento do título. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001715-3 - Carlos Wilson de Azevedo Quintais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Cherryl Bruna de Oliveira Knup. AC designada para o dia 13/11/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002141-7 - Antônio Luiz Marques da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Gilmar Medeiros Mattos. AC designada para o dia 12/11/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002295-1 - Cdneia Torres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Dilson Barroso Azevedo e outro. AC designada para o dia 13/11/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000383-0 - Raquel Barcelos Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Por ora, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000928-5 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Defiro o sobrestamento requerido. após, com o término do prazo, intime-se o autor para dizer se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.006604-2 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Mariana Pereira Schumacker. Intimem-se as partes para entrega do cabo conector do vídeo cassete no dia 17/09/07, às 13:00 horas na Secretaria desse Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.000634-5 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Anna Maria Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002545-7 - Affonso Soares Ind e Com de Moveis Madeiras e Artefatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Fulvio Tadeu da C de Oliveira. Ao autor sobre fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.001538-7 - Gilson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Maria Patrocínio Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002075-9 - Edson Correa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Carlos Eduardo Sanches Pereira. Ao exeqüente sobre fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.002834-5 - Edmo Luiz Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Charles Vinter dos Santos. Ao autor sobre fls. 17vº \r\n\r\nProc. 2007.818.002837-0 - Takashi Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Alfredo Freire da Silva Filho. Ao exequënte sobre fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.002838-2 - Takashi Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Charles Vinter dos Santos. Ao exequënte sobre fls. 17vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.000732-3 - Bendita Gula Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Marcio Alexandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à adjudicação, quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001510-5 - Eliel Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002695-4 - Maria Helena Thompson Flores Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Coutinhos Corretora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao exeqüente sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.818.000889-9 - Patrícia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). X Fundação de Seguridade Social (geap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que era dependente do plano de saúde de seu pai e com a morte dele, houve o cancelamento imediato, em momento que se mostrava mais fragilizada, diante da perda do ente querido, sendo ainda que havia suspeita de câncer de mama. O contrato só prevê a possibilidade de continuidade do plano após a morte do participante falecido pela pensionista dele, desde que ela assuma a responsabilidade pelo pagamento das mensalidades. A autora não era, porém, pensionista de seu pai. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001025-0 - Vilma da Fonseca Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Manuel Darcy Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que o réu interrompeu o abastecimento de água para a residência onde ela mora, de forma a coagi-la a rescindir o contrato de locação, já que o imóvel é de propriedade dele. As testemunhas informam que não apenas a autora, mas todo o bairro teve seu abastecimento comprometido em razão das chuvas, que deixaram o riacho que abastece o local \"sujo\", com galhos e muita terra, entupindo os canos de coleta de água. O próprio autor, segundo os depoimentos colhidos, ajudou na limpeza dos canos de coleta de água. A autora não faz qualquer prova de suas alegações. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001080-8 - Eudes de Moraes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portarai 01/2004: Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil devendo informar a este juízo se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.001698-7 - Maria Elisa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001773-6 - Paulo Sergio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fls. 30 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001823-6 - Jacob Roberto Lanius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Rio Gás Instaladora Gnv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). AIJ designada para o dia 22/11/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002012-7 - Flavia Berbert de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lloyd Aéreo Boliviano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Luiz Antônio de Almeida Alvarenga - OAB SP146770). julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a autora por danos materiais em R$ 1.318,16, e danos morais fixados em R$ 3.000,00 quantia esta que deverá ser atualizada \r\n\r\nProc. 2007.818.004023-0 - Pronat - Produtos Naturais e Artigos Religiosos Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202). X Hindus Fábrica e Com. de Velas e Art. Religiosos. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.000565-8 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Telemar-norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.007083-3 - Leandro Monnerat Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.818.001261-6 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000846-9 - Luiz Claudio Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu pela quantia depositada às fls. 83. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001480-9 - Simone Samary Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001743-4 - Edson Luiz Cesário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Ete Engenharia de Telecom. e Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - Esau Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Guarani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). À parte autora sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.818.000047-3 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Claro (atl Telecom Leste S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000189-1 - Eliziane Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Razão assiste à empresa ré, uma vez que o depósito de fls. 156 foi efetuado antes do trânsito em julgado da Sentença, afastando a incidência da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. Sem embargo, denoto que nos cálculos de fls. 169 há atualização do valor total da condenação até 12/07/07, sendo que a ré efetuou o depósito de R$ 8.189,04 quase cinco meses antes. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.000378-4 - Daniele de Siqueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001396-0 - Fernanda de Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Uppcn Net Cobranças Ltda. e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 80 v., quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 81).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001694-8 - Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002467-2 - Jose Luiz Finker Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Etec - Escola Tecnica de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). Portaria 01/2004: Aos interessados sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.818.000258-7 - Paula Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.818.000279-4 - Flávia Emerich de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o despacho de fls. 53 na sua íntegra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - Elenita Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Financeira Itaú Cbd S/A ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 4.180,00, em razão da fraude e do tempo de negativação, declarando a inexistência da dívida cobrada no valor de R$ 275,73. \r\n\r\nProc. 2007.818.000376-2 - Joziane da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que perfeitamente identificado o fabricante, tendo o vício ocorrido dentro do prazo de garantia, na forma do artigo 13, II, do CDC. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - Laércio da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Brasimar - Pasmiranda Acomercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000851-6 - Gecine Martha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000868-1 - Elza Bilhame Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que ao tentar pagar compras através de cartão de crédito, a operação não foi realizada sob a alegação de que havia débitos pendentes. Todavia, a fatura estava quitada. Verificou junto à gerência do banco que não existiam débitos e cancelou o cartão. Vieram então outras cobranças referentes ao cartão cancelado. A ré fez prova de que a autora realizou despesas no valor de R$ 257,00, que não teria sido paga. Junta documento firmado pela autora em que ela informa que o valor de R$ 257,00 engloba juros e que o pagamento deveria ser de apenas R$ 237,00, valor que reconhece como devido. Pondero que o valor da dívida era de R$ 257,49, conforme documento de fls.58, sendo que a fatura paga é de uma compra de R$ 27,43, acrescida de débito anterior de 432,00. A autora afirma na inicial que a última compra que fez foi em 28/08, sendo que o pagamento consta de 11/10. Diante da mora, seria legítima a recusa para autorização de compra. Pondero, por fim, que a ré comprova que a autora fez compras ainda em 30/09, conforme fls.58. Assim, havia débitos. Pondero, por fim, que não houve qualquer restrição ao nome da autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.000890-5 - Janaina Magda Rossane Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Unimed Nova Friburgo. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que teve uma hérnia de disco, sendo recomendada intervenção cirúrgica, mas a ré negou cobertura sob a alegação de que não há cobertura para qualquer tipo de prótese ou órtese, inclusive para o implante feito na autora. A meu sentir, a colocação de espaçadores não caracteriza prótese, posto que não substitui qualquer órgão ou função, apenas melhora o funcionamento da sustentação da autora. A negativa do serviço por si só gerou o dano moral porque fez com que ela ficasse com dores e sem a perspectiva do tratamento, até que foi deferida a tutela jurisdicional. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e confirmo a tutela anteriormente concedida, responsabilizando a ré pelos custos do procedimento, bem como a indenizar à autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.000910-7 - Andreza Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Abc Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que a operadora de caixa do mercado imputou-lhe o furto de um pacote de biscoitos que ela havia comprado em outro estabelecimento e que já trazia consigo quando entrou no mercado, tendo sido exposta a situação humilhante. Em sua defesa, o réu alega que não houve qualquer agressão contra a autora, que, ao contrario, ela esteve na loja junto com a mãe, gritando bastante e agredindo a vendedora com um pacote de biscoito. Algumas ponderações merecem ser feitas. Primeiro, que o supermercado se não tem condições de vigilância não deveria deixar entrar ninguém com biscoitos, fazendo abordagem na entrada, coisa que não ocorre. Segundo, se tivesse havido a tentativa de furto, caberia o registro da ocorrência, o que não aconteceu. O só fato da autora ter regressado, e em total descontrole agredido a caixa, dá a entender pela forma como a agressão foi por ela sentida, afetando-lhe não apenas a honra objetiva, mas subjetiva, verdadeiramente agredida. Fixo a indenização pelo dano moral em R$ 2.000,00. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001023-7 - Manoel Sirley Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Acolho os embargos e diante da contradição, modifico em parte a sentença, para que conste: JULGO PROCENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir ao autor os valores pagos, atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001316-0 - Aurora Auxiliadora Estebanez das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. As telas apresentadas comprovam que houve a instalação da linha, o que faz crer que de fato há falhas na rede interna do condomínio, como alega a ré. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001727-0 - Adriane Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). AC designada para o dia 13/11/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001744-0 - Ceumar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Itaucard Financeira S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil devendo informar a este juízo se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.001822-4 - Maria de Fatima Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AC designada para o dia 13/11/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002016-4 - Huátila Jorge Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar confirmar a tutela e condenar a ré a restituir em dobro os descontos feitos na conta do autor, R$ 160,80, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nProc. 2007.818.002120-0 - Fabricio Caetano da Silva. X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 23/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002137-5 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X D e M de Friburgo LTDA Me (bella Chic Lingirie). AC designada para o dia 13/11/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002180-6 - Helielson Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Carlos Eduardo de Souza Linhares. AC designada para o dia 13/11/07 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002364-5 - Zilah Spinelli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179, Katia Pontes Barros Ribeiro de Miranda - OAB RJ119867). X UNIMED. AIJ designada para o dia 11/09/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002404-2 - Eliana Gonçalves de Siqueira. X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 28/11/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002450-9 - Vera Barboza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). AIJ designada para o dia 20/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002578-2 - Margarete Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Four M. Com de Veículos Locação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003023-6 - Iveraldo de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Telemar Norte Leste S/A. Ante a essencialidade do serviço, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré instale a linha no endereço narrado na incial, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.003689-5 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Banco Safra S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003700-0 - Flávia Chermaut Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guindani Fernandes Guilande - OAB RJ142154, Rita de Cassia Leite de Carvalho - OAB RJ142525). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003708-5 - Emília de Cássia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Telemar S/A. Tratando-se de serviço essencial, considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma universal, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que instale ou transfira linha telefônica para o endereço narrado na inicial, em até cinco dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004364-4 - Nadir Vera Ornellas Zebendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Niponflex. DEFIRO a antecipação de tutela, suspendendo a cobrança até dezembro de 2007, quando deverá ser feita a primeira cobrança no valor de R$ 125,00 e as demais no valor de R$ 123,00, conforme fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.818.004474-0 - Armandina Pereira Veloso. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO os efeitos da antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004477-6 - Rafael Bruno Machado de Azevedo0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO os efeitos da antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004525-2 - Atila da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Gsm Free Friburgo e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO os efeitos da antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004561-6 - Laura Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Cetelem Brasil S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO os efeitos da antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004567-7 - Emilia Adriane Lemos Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO os efeitos da antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004617-7 - Rita de Cassia Erthal Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Noêmia Jóias. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004664-5 - Marcus Campagnuci de Esteva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Credicard Itaú Mastercard. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004759-5 - Ana Luiza Gonçalves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Uol S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão porque INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004994-4 - Adriana Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Bradesco Cartões S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004998-1 - Francilmar de Freitas Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005118-5 - Gabriela Coelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que a autora comprova o parcelamento do débito, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço para linha da autora, em até 48h, sob pena de multa de mora de R$ 50,00, devendo ser emitida nova fatura para pagamento, o que impede a negativação e o cancelamento da linha, até novo vencimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para as duas últimas hipóteses . Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 299225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.004279-2 Vítima(s): Carlos Cesar Moreira da Silva. X Eliseu. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 21.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000316-6 Vítima(s): Willian Klein Estevão. Rep Leg(s): Maria Cidneia Klein Carvalho. X Evelyne Michelle da Silva. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 21.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.004838-1 Vítima(s): Viviane França de Carvalho. X Edson Dias Paixão. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 21.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.818.008108-4 Vítima(s): Walter Nogueira de Lemos Filho. X Andreia Borges Lemos Zanazi. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 21.08.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.818.000049-9 X Manoel Luiz da Silva Cunha. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 21.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2007.818.002797-3 X Maurício da Cruz Vieira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 21.08.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 299228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001670-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Às partes sobre a certidão supra (certidão de que decorreu o prazo sem a manifestação das partes.) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000590-9 - C.J.I.J. X R.E.C., I.T.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) ao requerido para efetuar o pagamento das parcelas vencxidas referentes a junho, julho, agosto , no valor de R$ 150,00 cada uma, sob pena de penhora on line , restando ainda a ultima parcela, a vencer no dia 10 de setembro, no mesmo valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001406-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FELIPE DE OLIVEIRA SILVA \"Recolha-se diferença de custas.\" (Taxa Judiciária - R$ 17,94 - referente ao percentual de honorários na base de 10%) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Ao autor sobre o decurso de prazo requerido para o sobreatamento do feito sem que houvesse a manifestação das partes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.040.001484-9 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X E. DE SOUZA AMORIM M. E. Ao exequente sobre a certidão supra (certidão de que até a presente data não houve resposta ao ofício de fl. 126.) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:J. As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001723-5 - GLAYR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ABIGAIL MALHEIROS Sentença:Trata-se de pedido de curatela de Abigail Malheiros formulado por Glayr Malheiros. A requerente é irmã da interditanda. Narra que a requerida possui quadro de demência de Alzheimer e não tem capacidade para gerir sua vida civil. Pede-se a curatela definitiva. Concordância dos demais irmãos com a curatela às fls.24. Perícia de fls.51/53 atestando a incapacidade absoluta da requerida. Parecer do MP pela procedência do perito. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista o laude de fls.51/53 e o parecer do MP de fla.54, JULGO PROCEDENTE o pedido para concedere a curatela definitiva de Abigail Malheiros a sua irmã Glayr Malheiros. Expeçam-se ofícios pertinentes. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU À Inventariante para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, POR ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000122-7 - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X DALVA DE OLIVEIRA Recolha-se custas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000651-3 - MARIA APARECIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000041-5 - JOSE DE CASTRO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (MG-055924), Dr(a). CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (MG-076225)), CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA) X ALEXSANDER DA SILVA SPINDOLA), ALEXSANDER DA SILVA SPÍNDOLA Sentença:Tendo em vista que o exequente não deu andamento ao processo, embora intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA do artigo 994 c/c 267, III do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA Ao exequente sobre a inofrmação solicitada por ofício a Light \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000944-5 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000892-3 - LIZANDRA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) À parte autora sobre a cota do MP à fl. 92. \r\n\r\nProc. 5.696 Dr. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho. \"Comprove-se isençaõ de IR.\" \r\n\r\nProc. 5.696 Ao Dr. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho-OAB/RJ 37.654 \"Comprove-se isenção de IR.\" \r\n\r\nId: 299934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000827-4 - Condomínio do Conjunto Residencial Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X José Hélio da Silva. Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: À parte autora é condomínio, pessoa formal, não estando autorizada a propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, neste sentido, cabe transcrever o Enunciado 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicado no DOERJ de 21/09/2001, parte III, págs. 1 a 4, in verbis. \"O Condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais\". Ademais, na forma do § 1º do art. 8º da lei 9.099/95 somente as pessoas físicas e capazes podem ser parte nos Juizados Especiais Cíveis e o condomínio é pessoa formal na forma do art. 12, IX do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde já deferido por este magistrado. Com o trânsito em julgado e após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000828-6 - Condomínio do Conjunto Residencial Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Maria Rita Braga Teixeira. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde já deferido por este magistrado. Com o trânsito em julgado e após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.000830-4 - Condomínio do Conjunto Residencial Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Maria José de Oliveira. Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: À parte autora é condomínio, pessoa formal, não estando autorizada a propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, neste sentido, cabe transcrever o Enunciado 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicado no DOERJ de 21/09/2001, parte III, págs. 1 a 4, in verbis. \"O Condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais\". Ademais, na forma do § 1º do art. 8º da lei 9.099/95 somente as pessoas físicas e capazes podem ser parte nos Juizados Especiais Cíveis e o condomínio é pessoa formal na forma do art. 12, IX do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde já deferido por este magistrado. Com o trânsito em julgado e após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000894-6 - Maria do Carmo Oliveira Braga. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO INICIADO ÀS FLS. 64/65, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 90. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFLS. 84: Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação referente a astreínte fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000721-0 - Debora de Melo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Concessionária Rota 197 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000833-0 - Josilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001153-0 - Angélica Bárbara Laranja. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, mantendo a execução de título judicial tal como originalmente proposta. \r\n\r\nCondeno a embargante nas custas processuais, por força do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Se \r\n\r\nProc. 2005.844.001153-0 - Angélica Bárbara Laranja. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Efetuada penhora on line, em substituição a penhora realizada nos autos. Levante-se a penhora de fls. 49. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, da quantia incontroversa, referente a astreinte fixada, conforme guia de depósito acostada aos autos (fls. 90). Intimem-se da sentença referente aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.844.001857-5 - Diego de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Manifeste-se o autor sobre fls. 53/54 \". \r\n\r\nProc. 2007.844.000334-3 - Luiz Carlos dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Designo AIJ para o dia 06/09/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000440-2 - Marcia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto Re Obrigatório Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000711-7 - Roberto de Freitas. X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.000985-7 - Waldemar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alexandre Ribeiro de Moura - OAB RJ001747). X Carlos Roberto de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001632-3 - Ana Nery Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que po derão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000616-2 - Everilda Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ154305E). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000618-6 - Pedro Paulo Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Fls. 30: anote-se. Considerando que o AR de fls. 31 foi recebido em data posterior a audiência de fls. 28, designo AIJ para o dia 13/09/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.001762-0 - Anderson da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ117487, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - Luiz Nedio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Filipe Rodrigues Câmara - OAB RJ151246E). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000915-0 - Alcides Wedher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000992-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Desapensem-se os autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.844.001223-8 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001314-0 - Sebastião Leondras de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001331-0 - Sônia Maria Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001346-2 - Edilson de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001431-4 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001433-8 - Solange de Fátima de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001438-7 - Antonio José Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001463-6 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001464-8 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001465-0 - Luis Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que po derão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001469-7 - Maria Aparecida da Silva Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001475-2 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001477-6 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001485-5 - Maria de Lourdes Leite Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001487-9 - Genésio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001488-0 - Fábio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001490-9 - Devanir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001491-0 - Serafim Armindo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001508-2 - Jacy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001536-7 - Adriana Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001577-0 - Wilmar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - Jair Gaspar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001581-1 - Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001582-3 - Regina Lúcia de Oliveira Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001584-7 - Miguel Angelo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001606-2 - Ilza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - Aly Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001640-2 - Maria Claudia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001642-6 - Helton Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001643-8 - Sandra Maria Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001685-2 - Nadia Cristina Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001721-2 - Geraldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001722-4 - Deocleciano de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001723-6 - Paulo Roberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001724-8 - Celso de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - Emerson Bretas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001742-0 - André Luiz Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001768-6 - Solange Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001785-6 - Anna Dias Novaes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001797-2 - Vera Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001851-4 - Adenir do Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 299304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299305": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.844.000756-7 Vítima(s): Diego Ramos Pádua. X Denis Nascimento Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). De acordo com despacho jucicial, fica designada audiencia preliminar para o dia 03 de setembro de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 299305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.067.003313-3 (1411) - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAO NUNES FERREIRA - ESPOLIO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.003328-0 - FELOMENA LEONARDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRANY LEONARDO DA SILVA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000311-3 - FERNANDO BINDI DO NASCIMENTO, FELIPE BINDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154)) X GENILDE DA CONCEICAO BINDI DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001103-7 - JUCILDA CALADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MARIA CELESTE CALADO Decisão:1 -As certidões de fls. 16 e 17 não fazem alusão ao número de filhos deixados pelos pais da de cujus. Venham cópias das certidões originais. 2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS emitida pela agência do local do óbito (Cordovil e não Queimados). 3 - Esclareça acerca dos bens deixados pela de cujus, conforme declarado na certidão de fl. 13. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.067.004562-4 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.067.002663-4 - JAMES DEAN CARVALHO DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão: Indefiro a renúncia, por falta de comprovação do cumprimento ao art. 45 do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir ou se há possibilidade de acordo, em 5 dias. I-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.067.004391-7 (708) - Inventariante: HELENA DA PENHA ANGELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X MILETO ANGELO A petição apresentada não atende ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.067.002344-6 - PAULO ROBERTO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X RANULFO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.002667-8 - Inventariante: IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IVO JUSTO Decisão:fL. 66 - Lavre-se termo de re-ratificação para inclusão dos valores informados, intimando-se a intentariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000623-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NEDISON PEREIRA DE ASSUNCAO Decisão:Intime-se a autora para cumprir o despacho de fl. 104, sob pena de extinção do feito (5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.067.000845-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADUIR DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.067.002338-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000310-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIANO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.002307-0 - BV FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.002371-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MICHEL CLAUDE WUIKKIEZ Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.002544-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMAR CHAGAS CAMPOS Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.001698-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001836-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODNEI FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006001-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IRANDY FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004012-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA MATOS LIMA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO Decisão:Venham: a- notificação endereçada ao réu; b- planilha discriminada dos encargos contratuais indicentes sobre o débito. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004084-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DE FRANCA DIAS Decisão:Venha planilha devidamente retificada, excluindo-se a cumulação de multa moratória c/ comissão de permanência, bem como os valores a título de custas e honorários, que se cabíveis para a parte contrária, serão objetos de condenação na sentença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta de Sentença, p/Execuçao Definitiva da Sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5A - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Intimaçao da executada, na pessoa de seu patrono, para ,em cumprimento da sentença, pagar a importancia de R$ 51.187,02 ( planilha de fls.517), no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%( dez por cento ). ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas referentes à citação: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002321-3 - ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FLORISBELA ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.067.003792-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X WAGNER NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.067.003761-5 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NELSON DA SILVA JORGE FILHO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA; Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 5.257,56, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Certifico e dou fé que, apesar de mencionado, não há GRERJ anexada à presente petição. \r\n\r\nProc. 2005.067.005484-6 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006487-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAQUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.002915-0 - PEDRO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.006810-9 - ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO ITAU S/A Intimação da parte autora para recolher custas necessárias ao início da execução, conforme fls.60v: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.007168-6 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar nenhuma incorreção no despacho ordinatório. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 551/553- Oficie0se conforme requerido pela executada UNIBANCO, mediante as custas devidas. Vinda a resposta do ofício anunciando o cumprimento, diga a exequente se dá quitação para extinção das execuções. ATOS DA SERVENTIA: Custas para expedição do ofício: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.067.000329-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.000330-5 - MARIA TEREZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para fornecer os extratos mensais com a evolução do saldo devedor de todo o período contratual. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.003714-5 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Venham pela ré os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e de outras penalidades cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005986-0 - MANUEL MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.001804-5 - TERESA CRISTINA DA ROCHA BRANCO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. Intime-se a autora pessoamente no endereço indicado à fl. 168. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002688-9 - HUDSON DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 121. Intime-se a ré para juntar aos autos, no prazo de 20 dias, a planilha solicitada pelo perito, sob pena de condenação em litigância de má-fé e de outras penalidades cabíveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.067.003508-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONICA COSTA NEVES Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002575-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MADELAINE GISELE DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.002214-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). EDUARDO ALBANO FERREIRA (RJ-134813)) X JOAO TAVARES DE MELLO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.067.003809-1 - YARA DE SOUZA FONTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X SERGIO FERNANDES DE LIMA Decisão:...cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, tendo sido apenas recolhidas as custas relativas ao pedido de despejo, porque atribuído o valor da causa com base apenas neste pedido. 2- Esclareça a parte autora se pretende a desistência com relação ao pedido de cobrança, o que ensejará a extinção do feito pela perda do objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel, ficando isenta quanto ao pagamento de custas relativas ao pedido de cobrança, advertindo-se que, neste caso, a parte ré deverá apresentar a sua concordância com a desistência. 3- O instrumento de Confissão de Dívida é título executivo extrajudicial e poderá ser executado em caso de inadimplemento por meio de execução própria. Caso assim não entenda, venham: a- cópia autenticada do contrato de locação ou seu original; b- correto valor da causa, considerando a cumulação de pedidos, com recolhimento das custas devidas, para fins de homologação do acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.000412-9 - ADERITO APARICIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X WALTER VALENTE LIMA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.001523-7 - FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EXPRESS COOP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8A - CLEUDES VILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Rejeito a execeção de incompetência, face ao teor do art. 575, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.003809-2A - VALTER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1- Suspendo a ação de busca e apreensão. 2- Ao excepto. 3- Sem prejuízo dos itens supra, venha a procuração do patrono do excipiente em 15 dias e venha comprovante de rendimentos do excipiente para análise do requerimento da Gratuidade de Justiça, no mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002448-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X HELIO RICARDO CHAGAS CAMPOS Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.002606-4 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X COSME SILVA PEREIRA Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004280-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE NATALINO MARQUES Decisão:Tendo em vista que os ofícios das instituições financeiras remontam ao ano de 2005, venha pelo exequente planilha atualizada do débito, em moeda corrente (real), para tentativa de penhora on line. Caso frustada, será procedida ao arresto dos automóveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.067.000992-9 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALBERTO ANTONIO HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.067.001000-2 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MONICA COSTA NEVES DE FARIA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.001746-0 - UNADERM UNIDADE DE ALERGIA E DERMATOLOGIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ENICEIA DA APARECIDA DE ASSIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.067.000146-5 - LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X PORTO RIO EMPRESARIAL ASS. REP. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Intimação do executado, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora que recaiu sobre os bens nomeados, e do prazo de 15 dias para embargar, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.067.002910-6 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002911-8 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002912-0 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000076-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CLEONICE DE JESUS MARTINS Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000650-9 - EXPRESS-COOP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:1- Homologo a transação, tornando suspensa a execução até seu cumprimento. 2- Desentranhe-se o título, nos termos do acordo. 3- Venha pela exequente a notícia do cumprimento do acordo, para fins do art. 794, I do CPC (sentença), valendo o silêncio como concordância quanto ao cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o esgotamento dos meios, oficie-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5C - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Intimaçao da executada, na pessoa de seu patrono, para ,em cumprimento da sentença, depositar em conta de deposito judicial do Bco do Brasil S.A., a disposiçao deste Juizo, a importancia de R$ 634.743,54 ( planilha de fls.227), no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%( dez por cento ). ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9A - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA - PMQ 4251/0 X TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Decisão:Venham comprovantes de rendimentos dos genitores da menor (5 dias). Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000275-1 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a ré para recolher as custas calculadas à fl. 231, bem como os honorários periciais, conforme fl. 231v, no prazo de 10 dias.ATOS DA SERVENTIA: Custas a serem recolhidas pela ré: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA R$ 36,72; APCJ (0723-7) R$ 24,43; AST (0701-3) R$ 41,97; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 17,48; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 14,33; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 31,86; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,03 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2003.067.000276-3 - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a ré para recolher as custas calculadas à fl. 213, bem como os honorários periciais, conforme fl. 213v, no prazo de 10 dias.ATOS DA SERVENTIA: Custas a serem recolhidas pela ré: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA R$ 36,72; APCJ (0723-7) R$ 24,43; AST (0701-3) R$ 41,97; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 17,48; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 14,33; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,03 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2003.067.000404-8 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Intimação da parte ré para complementar custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 0,10; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 4,32; CAARJ R$ 11,40; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 476,90; Acréscimos R$ 0,11; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,44 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,44. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000065-3 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Incabível a penhora do automóvel, uma vez que não há notícia de baixa da alienação fiduciária. Venha indicação de outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.067.001102-0 - MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Intimação da parte ré para recolher custas na forma da sentença de fls. 165/168, a saber: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; APCJ- 0711-2 - R$ 3,49; AOJA - R$ 12,24; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ R$ 16,96; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 297,84; FUNPERJ - 6002.25174-9 - 9,35 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,35 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2004.067.001574-7 - ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LINAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:00 hs. I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sendo certo que a sua testemunha virá independentemente de intimação. I-se, inclusive as testemunhas arroladas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24 ; CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,66 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,66. \r\n\r\nProc. 2006.067.005129-0 - PAULO SERGIO GOMES KAIZER (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.003930-8 - JORGE ANTONIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE Decisão:Venha última declaração do Imposto de Renda. Venha o valor da causa desvinculado do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3 - LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor e última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002432-7 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação das partes para ciência da data da audiência de oitiva no juízo deprecado - vara única da comarca de Paracambi -, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 13h30min (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9 - TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA - PMQ 4251/0 Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. I-se também o MP, após a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.003932-1 - CLEUSA RAYMUNDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Venham: a- declaração de pobreza do cônjuge da autora e comprovante de rendimentos de ambos (autora e cônjuge). b- Emende-se a inicial para constaro nome do cônjuge da autora no pólo ativo da demanda, por se tratar de compra e venda de imóvel, devendo ser acostados documentos a ele respectivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001317-2 - MARINETE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001009-1 (964) - UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.W.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.067.001986-8 - SEBASTIAO REIS GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.002085-8 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Apresentado ofício do Hospital Samuel Libânio. Às partes para apresentação de suas alegações finais no prazo autônomo e sucessivo de 05 dias para cada uma das partes e denunciada. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.007069-4 - EDIMILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias solicitado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.067.002237-9 - GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISAL INDUSTRIA SUL AMERICA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Suspendo, por ora, a parte inicial de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, jutificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.067.005040-5 - JOSE ALEXANDRE CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.067.000059-2 (1470) - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X IVAN VIEIRA DA ROCHA - ESPOLIO Intimação da parte autora para recolher FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.001590-3 - Inventariante: DIDIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X AUGUSTO MANUEL CARNEIRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.000747-7 - Inventariante: DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FATIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.067.004319-4 - Inventariante: FELOMENA LEONARDA DA SILVA, Inventariante: AILTON LEONARDO DA SILVA, Inventariante: EDMAR LEONARDO DA SILVA X IRANY LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001378-0 - GERSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar a omissão ou contradição apontadas, frisando que a determinação de tutela antecipada diz respeito à pretensão de obrigação de fazer, formulada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.067.003699-8 - ANTONIO HENRIQUE SANTANA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004598-7 - ALVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Sebastião Antonio, para que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, seja intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova determinada de ofício pelo juízo, cabendo o pagamento de honorários como verba de sucumbência. Após, em não havendo impugnação, i-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. 3- Rejeito, ainda, a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se trata de relação de consumo, não estando a matéria afeita à exclusividade de competência das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 4- Após o laudo, apreciarei quanto à conveniência de marcação de AJ. \r\n\r\nProc. 2006.067.004964-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Intime-se a ré para depositar 50% dos honorários periciais arbitrados à fl. 82, em 10 dias, prosseguindo-se, no mais, na forma do item 4 de decisão de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001208-8 - OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.001023-1 - MARCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas já recolhidas, conforme certidão cartorária de fl. 84v. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003861-4 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO BGN S/A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Emende-se a inicial, a fim de que esclareça a autora se pretende a anulação do contrato de \"renegociação\". 3- Altero, de ofício, o valor da causa uma vez que fixado em soma exorbitante e desproporcional à alegada lesão. Passa o valor da causa à quantia de R$ 15.000,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001163-1 - LUCIMAR CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que não se opera o efeito suspensivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Recebo apelo no duplo efeito, sendo que, com relação à tutela antecipada, o recebo apenas no efeito devolutivo, conforme art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC, devendo corresponder à diferença apontada.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 19.481,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro G.J. Face à urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. C-se. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 692,84, para início da execução. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001563-5 (1064) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE SILVA SANTOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham os cálculos pela própria requerente (empresa autora), por ter meios para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.067.000945-5 (1652) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE DE SOUZA MENDES Decisão:Expeça-se os ofícios, após recolhidas as devidas custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2001.067.002659-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO JOSE CLUENGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004708-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.003552-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIAS SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006614-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI MARIA DOS SANTOS Fls. 47/48 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000902-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA LOPES DA SILVA REIS Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,66 - bem como fornecer cópias de fls. 28/29 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.003476-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON AFONSO Decisão:Oficie-se conforme requerido. Quanto à Receita Federal, solicite-se, apenas, o endereço do réu.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 45,37; CAARJ R$ 4,53; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,26 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,26. \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória, que poderá ser retirada em mãos pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005683-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR MUNIZ PHILADELPHO Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 bem como fornecer o endereço atual para efetivação da reintegração. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006245-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NASCIMENTO DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 bem como fornecer o endereço atual para efetivação da reintegração. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004024-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO AMORIM DE ASSIS Decisão:Venha planilha devidamente especificada quanto aos encargos cobrados. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003028-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA RIBEIRO Carta precatória pronta. Aguardando custas e cópias para a expedição (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001915-3 - JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fl. 133, uma vez que se trata de verba de sucumbência, conforme já determinado à fl. 104v. I-se o ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.067.002175-7 - SONIA BELIZANE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que as Varas Cíveis de Queimados têm competência para causas de natureza Fazendária inclusive do âmbito estadual. 2- Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva, ante a desnecessidade de prova pré constituída para se discutir a responsabilidade da ré, uma vez que se trata de rito ordinário, que enseja dilação probatória, havendo a descrição na petição inicial da plausibilidade do alegado. 3- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, reportando-se, se for o caso, àquelas já solicitadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005653-3 - ADRIANO SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...digam as partes sobre o laudo, valendo as manifestações como alegações finais. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.003880-8 - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro G.J. Venha rol de testemunhas, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.067.004035-9 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Intime-se para apresentação do documento faltante. (Declaração de hipossuficiência financeira) \r\n\r\nProc. 2007.067.004047-5 - JAIR BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, a fim de que sejam devidamente especificados os pedidos, devendo esclarecer o que pretende no item E, ou seja, o que quer dizer com \"regularizar\" as parcelas, se através de emissão de carnê ou outra forma. Ainda, nos itens C e D, especificar quanto àquele, se pedido principal, se relativo à obrigação de fazer para cancelamento das inscrições negativas e quanto ao item D, esclarecer se requer seja a ré condenada a pagar o valor cobrado pelo DETRAN, com relação às multas aplicadas. Quanto à tutela antecipada, deverá, também, ser especificada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002086-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002898-8 (1328) - AMARA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Como se pode observar dos autos, não há motivo para anulação da penhora on line realizada por este juízo, inexistindo prejuízo processual para a executada. A penhora on line realizada pelo juízo deprecado foi cancelada por este, a requerimento do próprio patrono da executada, que acompanhava o cumprimento da Carta Precatória. Tal penhora ao ser finalmente efetuada pelo juízo competente, ou seja, por este juízo, contou com a ciência da patrona da executada (fl. 307v), podendo-se afirmar que a executada pretende tumultuar a efetivação da penhora on line com requerimentos infundados, estando correta a certidão cartorária de fl. 308, lavrada pelo atento e zeloso Escrivão desta Serventia. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de prova oral, considerando a alegação do autor quanto à invasão de domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.067.004967-1 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GE-DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão: Designo como perito Dr. Mauri de Oliveira Lemme. I-se o perito para dizer se aceita e apresentar seus honorários, os quais serão suportados pelo réu, em 5 dias. Laudo em 30 dias. I-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.067.003705-1 - ESPOLIO DE IVO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro G.J. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por ser necessária maior instrução probatória. C-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004050-5 - VANESSA DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS E OUTRO Decisão:Intime-se para apresentação dos documentos faltantes (fl. 48). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002898-5 - IVONE DE CARVALHO KALAOUN (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X HERDEIROS OU ESPÓLIO DE DULCE MOURA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.004249-4 - ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Aos autores sobre fl. 69. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004763-3 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Venha pela ré a planilha do débito solicitada pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e de outras penalidades cabíveis. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004536-3 - CARLOS AUGUSTO MATEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais na forma da sentença, a saber: Dist ribuiçao R$ 1,74; APCJ R$ 5,23; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor R$ 8,72; Acrescimos R$ 1,74 ; Taxa Judiciaria R$ 21,29; FUNDPERJ R$ 4,54 e FUNPERJ R$ 4,54. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.003360-2 - GLEIDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados. 2- Oficie-se conforme solicitado pelo perito à fl 98. 3- Após, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004856-3 - ELIZAMA DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, que deverão ser pagos como verba de sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.067.002709-5 - CANDIDA MARIA DA CONCEICAO DE SALES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002161-7 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X PAULINE BECKER Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001031-8 - JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARBOSA DIAS) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar certidões do RGI do imovel usucapiendo e dos respectivos confrontantes e recolher custas processuais para citaçao dos confrontantes e intimaçao das Fazendas Públicas , a saber : AOJA R$ 36,72; APCJ R$ 10,47; CAARJ R$ 4,71; FUNPERJ R$ 2,35 e FUNDPERJ R$ 3,35. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nId: 299936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.067.003929-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DOS SANTOS NAPOLEAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:... por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado Adriano dos Santos Napoleao Aguiar ... designo o interrogatório para o dia 10/10/2007 às 13h. Cite-se o acusado .... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.067.000801-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Declaro cumprida a sentença de fls. 136/145. Procedam-se as anotações de praxe. Depois, dê-se baixa e arquvem-se. PRI \r\n\r\nId: 299935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Brandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002181-7 - Arlete Barbosa da Silva. X Odontoclínica Santa Luzia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). LEILÃO designado para o dia 26*09/2007 as 14:00 e 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.814.002546-0 - Adilson Calixto dos Santos. X Rejamilton Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). Leilão em 25/09/2007 às 14:00 e 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000886-4 - Alexsandro Pereira Pinto. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de conciliação designada para odia 24/10/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001920-5 - Consueyla Holanda de Lemos Calazan. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Carta ao autor conforme folhas 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.004250-0 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada para comparecer ao cartório e xerocar peças para juntar à Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.814.003765-7 - Terezinha Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/10/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003766-9 - Sueli Matias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno - OAB RJ137167). X Casas Bahia Comercial. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/10/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002981-4 - Rosangela de Araujo Trindade. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ... requer a intimação da empresa ré para esclarecer a emissão de diversas faturas para um mesmo mês (março) em flagrante ilegalidade. \r\n\r\nProc. 2006.814.000823-0 - Glaucilene Alves Barcelos. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.814.001350-1 - João de Deus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003093-6 - Maria Cícera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001523-9 - Célia Regina Gomes A Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Prestadora de Serviços Ddinâmica Sev. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Reis de Azevedo - OAB RJ043784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXITNTA a presente execução, na forma do art, 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Venham os cálculos conforme o título. \r\n\r\nProc. 2006.814.002996-8 - Dileusa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista que a petição de fls. 56 é anterior a retirada do mandado de fl. 55, diga a autora se dá quitação, em cinco dias. Caso negativo, venham os cálculos, discriminadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.003879-9 - Wagner Ferreira Milhomem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Britânia Eletrodomèsticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a falta de recolhimento correto, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.004143-9 - Maria José Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.814.004316-3 - Fábio Amorim Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham os cálculos conforme o título. \r\n\r\nProc. 2006.814.004384-9 - Adriana da Silva Raymundo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Siemens Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.814.004506-8 - Elaine Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004534-2 - Maria de Lourdes Madsen da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004604-8 - Luis Claudio Mello dos Santos. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a petição de fl. 49, verso é anterior ao levantamento do mandado de fl. 47, diga o autor se dá quitação. Em caso negativo, venham os cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003730-0 - Rosangela Vale do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 12:00h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003732-3 - Roselane da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Iso Vantagens LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003734-7 - Silvana Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 13:15 h .Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003737-2 - Wilson Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003738-4 - Phillipe Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Guandu Motos LTDA e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003742-6 - Robson Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 14:15 h Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003745-1 - Maria Clara de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard/ Visa Financeira, Bancos Múltiplos S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 14:45 h .Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003746-3 - Luciene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Mova, Curso de Enfermagem LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003747-5 - Geralda das Graças Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003748-7 - Eliene de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 23/10/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - Salete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Ao depositário, para entregar o valor depositado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.001653-4 - Mauricio Santos Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Atl - Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002808-1 - Cleber Guimarães Fidelis. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003630-4 - Cristina da Silva Francisca. X Drogaria Central Sul de Queimados LTDA. Intime-se a ré para depositar a diferença penhorada de R$ 90,00, sob pena de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000007-5 - Manoel Nazareno Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 44, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001921-7 - Consueyla Holanda de Lemos Calazan. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 as 11h45min \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.814.003802-9 - Luiz Antonio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Mariza Helena de Souza. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia às Sala 114. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.003852-0 - Venturinni e Wogel Veículos l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Henrique Moreira Santos. Ao exequente, sobre a falta de citação em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002571-1 - Maria Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Máxima Financeira Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). Fica a 1º ré, intimada ao pagamento das custas jjudiciais,no valor total de R$ 341,41. \r\n\r\nProc. 2004.814.002132-1 - Lisandra Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Francisco Assis Cerqueira - OAB RJ067021). X Agência de Automóvel Turboauto. Já consta decisão condenando no pagamento, c/ trânsito em julgado. Arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2004.814.002754-2 - Raimundo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Fica V. Sa. intimada a comparecer na Central de Mandados dos Juizados Cíveis da Capital para marcar adjudicação com o Sr. Oficial de Justiça, rua Erasmo Braga, 115 - 2º andar - Lâmina 01 - Corredor D - s/223 - Centro - RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001510-4 - Luciano Celio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X André Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). À partre autora sobre folhas 72. \r\n\r\nProc. 2006.814.001475-8 - André Luiz de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002824-1 - Vanda Elisa Tavares Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004199-3 - Alan da Conceição Binoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004711-9 - Adriana Maria Gonçalves Marcelino Basilio. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Não vislumbro de omissão. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.814.002325-7 - Antonio Mauricio Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pires - OAB RJ157132E). X Natela Comercial Distribuidora LTDA. Ao autor, para que indique o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003281-7 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003778-5 - José Severiano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Bradesco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003780-3 - Antonio Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003782-7 - Carlos Eduardo Felgueiras São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Fiorenza Auto Distribuidora Matriz. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003784-0 - Maria Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Ortopédia Miriti LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003786-4 - Estelita Maria da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003792-0 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 14:45 h .Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003793-1 - Helen Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Bgm. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003794-3 - Silvana Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc, Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 25/10/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003799-2 - Daniel Galdino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Sendas S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia às Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003027-4 - Claudia Ruis de Freitas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Lojas Cem. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003800-5 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco UNIBANCO. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia às Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003819-4 - Célio Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 11:45h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.003533-4 - Mara Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Linave S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 %. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.002185-9 - Agnaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122, Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Valdeia de Paula de Souza. A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 80V. \r\n\r\nProc. 2007.814.001682-4 - Antonio Evangelho Filho. X Maria Aparecida Rego da Cunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/11/2007 as 11h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - Janelene Borges Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.814.001297-1 - Izanira Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Audiência de Conciliação retificada para 08-10-2007, às 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000786-1 - Rodrigo Dias Silva. X Marcos Antônio Lopes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Latife Assed - OAB RJ069048). À parte autora sobre folhas 122v. \r\n\r\nProc. 2003.814.002048-0 - Isaías Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - Flávio dos Reis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.001162-5 - Djalma Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Supermercado Alto da Posse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). À parte ré sobre folhas 144. \r\n\r\nProc. 2004.814.002279-9 - Rosinete Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Smb Sistema Médico Brasileiro LTDA. Venha o atual endereço do executado, pois, ainda que seja realizada penhora \" on line \", o executado deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2004.814.003153-3 - Ananias de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Levitas Comércio de Instrumentos Musicais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000563-9 - Sebastião Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Gardel Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). ...Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.003892-0 - Dennis Henrique de Assis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.000530-7 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Rio Star West Turismo Viagens e Lazer. À parte autora sobre folhas 42v. \r\n\r\nProc. 2006.814.000976-3 - Moacir Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro. À parte autora sobre folhas 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.814.002088-6 - Sebastiana Joaquina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). CUMPRA-SE O ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.814.002753-4 - Heloisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco Bmg. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004141-5 - Ana Paula Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (loja Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004313-8 - Sonia Saturnina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). O documento de fl. 48 não é declaração de isento. Venha a declaração do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004660-7 - Josias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a ausencia do autor JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.814.004794-6 - Claúdia Santana Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X W&s Baltar Esquadria de Alumínio e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 34. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003579-6 - José Robis Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre folhas 107. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.814.003802-9 - Luiz Antonio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Mariza Helena de Souza. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003788-8 - João Luiz Birenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Tim Nordeste S. a. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 25/10/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003799-2 - Daniel Galdino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Sendas S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003812-1 - Wilson da Silva Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003815-7 - Avícola Primavera de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003818-2 - Adão Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X R. S. Crédito Rural S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003840-6 - Flávio Messias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vivo S. a. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 11:15h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003844-3 - Firmino Jose Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ge Capital S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003800-5 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco UNIBANCO. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nId: 299181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nEm relação aos autos 2005.814.000526-3- Defesa do Consumidor- Autor: Fernanda Pereira da Silva- Adv. Antonio Pires- RJ 097039- Réu: Telemar SA e outro- Adv. RJ 145290-Marco Aurelio dos Reis Rocha- RJ 065026- Gibran Moyses Filho, informo que o mesmo foi \"eliminado\", conforme determinação do Ato Normativo Conjunkto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nId: 299184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003221-9 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÃO DE DEUS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), Testador: JOSE GONÇALVES FELISBINO Decisão:1- Fls. 34 - Nada a prover. A parte autora já é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme se verifica a fls. 11.2- Aguarde-se manifestação da parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004709-2 - ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X Falecido: MARIA AUXILIADORA MESSEDER CURCIO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado ao SERASA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000767-3 - Inventariante: CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRAZ DA SILVA Decisão:Fls. 81(letra \"b\") - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.005301-4 - Inventariante: TÂNIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTENOR PEDRO MANZONI Decisão:Expeça-se carta de adjudicação.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante, para providenciar a certidão negativa da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.004561-5 - Inventariante: TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE Decisão:Fls. 89 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006354-0 - NANCY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X BENEDITO VITURINO DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 02/05 e de fl. 54 para instruir o formal de partilha, bem como para recolher as custas relativas à autenticação. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 75/79 em ambos os efeitos. 2 - Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal. 3 - Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.002535-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, venha o comprovante de renda, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E) Despacho:Fls. 53/54 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004767-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ FERNANDES REZENDE Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.045.004696-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DA SILVA COSTA Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000030-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004591-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NUNES (SC-012996)) X SILVANA DAMO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILTON XAVIER (SC-012326) Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada a fls. 02. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 138, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Diga o Réu se tem outra prova a ser produzida no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Despacho:Ao Autor sobre fls. 49/60. \r\n\r\nProc. 2007.045.002742-1 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:1 - Defiro ao patrono constituído pelo Réu o prazo de 10 dias para a juntada da procuração.2 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002788-3 - SERGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Tendo em vista que a Autora não cumpriu a decisão de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002814-0 - RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002869-3 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.2- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 19. Anote-se onde couber.2- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:Sobre fls. 49, diga o Agravante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 15. Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista que a Autora não cumpriu a decisão de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 22. Anote-se onde couber.2- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003041-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X GRACIARA MATIAS COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 42: \" Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 41.\" (Fl. 41: Foi requerida à fl. 38 a citação do réu por meio de oficial de justiça, no entanto, o endereço informado pertence à Comarca de Porto Real - RJ.) \r\n\r\nProc. 2007.045.003191-6 - MARCIO DE FREITAS BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- O documento de fls. 29 demonstra que o Autor não ostenta a condição de pobreza, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Intime-se o Réu para apresentação dos extratos especificados no segundo parágrafo de fls. 10.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, cc Abulatoria de Ato Administrativo e Incorporação de Gratificação \r\n\r\nProc. 2006.045.000273-2 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre respostas de ofício. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.004695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT SÈVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X CARLOS HENRIQUE COELHO CAMPOS Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT SÈVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X CARLOS HENRIQUE COELHO CAMPOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas de ajuizamento, recolhidas a menor: oficial de justiça: R$ 12,24 - CAARJ: R$ 1,22 - taxa judiciária: R$ 12,49 - FUNPERJ: R$ 0,60 - FUNDPERJ: R$ 0,60. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005731-3 - CONDOMINIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência, tal como solicitado a fls. 348. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003430-3 - VALERIA RAMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a informação prestada a fls. 106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.534.001820-1 (3799) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:0Assiste razão a diligente Serventuária.Intime-se o Réu na forma da decisão de fls. 502.(Fica o Réu intimado a complementar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do contrato de prestação de serviços e obrigações \r\n\r\nProc. 2006.045.002663-3 - CARLA NUNES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão de fl. 99: Processo concluso para sentença. Compulsando os autos verifica-se, no entanto, que a Autora deixou de juntar a cópia da sentença de interdição, embora conste informação de ter anexado na petição inicial (fls. 03, parágrafo 04). Por outro lado, não foi juntado aos autos o contrato de telefonia celebrado entre Autora e Ré. Assim, baixo o feito em diligência e determino a intimação da Autora para juntar cópia da sentença de interdição, e da Ré para apresentar cópia do contrato de telefonia firmado com a Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício confirmando o teor do ofício de fls. 144.Designo audiência do artigo 331do CPC para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.005643-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCEMAR CUNHA DE SOUZA Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001152-4 - OLEG BARANETS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MAURO PAULO RODRIGUES Despacho:Considerando que o Autor juntou aos autos documento novo, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 dias, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Traga o Exeqüente o somatório do valor total do débito exeqüendo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO Decisão:Fls. 62 - Defiro o prazo de 15 dias, tal como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004759-2 - MIGUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ERIVELTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 100/109 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.002392-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RITA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial de fl. 353/354, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000966-0 - MARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:RB-CODE-INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA demandou em face de ROGÉRIO OLIVEIRA RESENDE.Ocorre que, por força do disposto no artigo 106, do Código de Processo Civil, é competente para o julgamento da presente demanda, em caso de conexão ou continência, o Juízo que despachou em primeiro lugar.E, por ser matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão, de modo que pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.Desse modo, de acordo com o ofício de fls. 115 e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, remetam-se os presentes autos e seus apensos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, em favor do qual ora declino.Redistribua-se. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9A - GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, determino a baixa na distribuição e a remessa a uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda.Condeno os Exceptos nas custas processuais.Prossiga-se na ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9B - CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, determino a baixa na distribuição e a remessa a uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda.Condeno os Exceptos nas custas processuais.Prossiga-se na ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1B - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001276-0 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO TAULOIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SUELY BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Esclareça o Exeqüente qual prazo deseja ser devolvido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002121-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FABRICIO DA SILVA MOREIRA ME Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, vennha a indicação de outro bem passível de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - MAILDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 234, parágrafo primeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, inciso IV do Código de Processo Civil.Certifique o Cartório se a subscritora de fls. 233 tem poderes para postular nos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1995.534.003456-9 (5921/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado a fls. 216, não foi realizado devido a problemas técnicos junto ao Bacen-Jud, traga o Exeqüente a planilha atualizada do débito no prazo de 10 dias.2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, requerido a fls. 235. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 674/675 - Indefiro, posto que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica já foi apreciado e indeferido na decisão de fls. 419. \r\n\r\nProc. 1997.534.004944-7 (2133) - GIL SERGIO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 194. \r\n\r\nProc. 1999.045.000878-3 (065/99) - RODRIGO BENEDITO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Sobre o depósito de fls. 237, diga o Credor. \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:1 - Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório, para proceder a avaliação dos bens descritos a fls. 645/649. Intime-se. (Ao Exeqüente para providenciar o recolhimento das custas do Avaliador Judicial).2 - Fls. 685 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Fls. 252/253 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 244 e entregue ao responsával pela Central de Mandados, observando o Sr. Meirinho que o patrono do Exeqüente deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARCO ANTONIO DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1A - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002537-0A - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao impugnante, para recolher custas do processo secundário de impugnação, nos valores a seguir: escrivão: R$ 38,48 - CAARJ: R$ 3,84 - FUNPERJ: R$ 1,92 - FUNDPERJ: R$ 1,92. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002538-2A - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao impugnante, para recolher custas do processo secundário de impugnação, nos valores a seguir: escrivão: R$ 38,48 - CAARJ: R$ 3,84 - FUNPERLJ: R$ 1,92 - FUNDPERJ: R$ 1,92. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002803-2 - HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉGIO DALMINA (SC-009450), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Intimem-se as partes para que cumpram a decisão de fls. 416 no prazo de 10 dias.(Fl. 416: \"Intimem-se as partes, que celebraram o acordo de fls. 409/411, para esclarecer quem ficará responsável pelas custas remanescentes, tendo em vista que o primeiro parágrafo de fls. 411, não é claro ao dispor sobre o referido assunto.\") \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:Acolho o bem lançado Parecer Ministerial e, em decorrência, determino a intimação da parte autora para que se manifeste precisamente sobre o requerimento de inversão do ônus da prova, definindo seu limite, a fim de que possa ser analisado e, se for o caso, reabrir a instrução do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002311-9 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X AURELIO ANTONIO VIANNA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002637-9 - Inventariante: MARIA IZABEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PEDRO BERTOLINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da petição de 101/102, manifeste-se a Inventariante quanto à conversão do rito para arrolamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003449-4 - Inventariante: MARIA CANDIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOURA DA FONSECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: decisão de fls. 98: \"Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000577-0 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SERGIO PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do laudo de avaliação de fl. 57, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001767-0 - PEDRITA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Falecido: PEDRITA BRAGA CAMPOS Decisão:Tendo em vista que os herdeiros mencionados nos itens 2, 3 e 4 das primeiras declarações de fls. 64/66 deixaram de ser assistidos pela Defensoria Pública, tendo, inclusive, constituído advogado, conforme procurações juntadas a fls. 73/75, determino a vinda aos autos do comprovante de renda, bem como da declaração de pobreza, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006315-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Digam as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 dias, a necessidade da produção de prova oral, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.045.002291-0 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SOLANGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 209/211 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:No caso vertente, os executados não nomearam bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas dos executados até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Decisão:A citação por hora certa deve obedecer aos requisitos do artigo 227 do Código de Processo Civil e não depende de determinação judicial, mas sim de verificação, pelo Oficial de Justiça, de circunstâncias que o conduzam à suspeita de ocultação, segundo as impressões pessoais obtidas.Assim, indefiro o pedido de fls. 133/134.Cite-se no novo endereço informado a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.045.004501-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAURI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 364/368 em ambos os efeitos. 2 - Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal. 3 - Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.045.002908-1 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X EMPRESA CONMEDH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo concedido a fls. 232, intime-se a Autora para que traga aos autos o termo de concordância de desistência da ação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 61. oficie-se ao Cartório de Protesto de Título. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios, defiro o requerimento formulado a fls. 106. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da Ré.Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil, comunicando que o mandado anteriormente expedido (fls. 104) perdeu a eficácia. \r\n\r\nProc. 2007.045.002371-3 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.045.003171-0 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002532-1 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o Réu não está processualmente representado nos autos, posto que as peças de contestação de fls. 39/44 vieram sem procuração. Desse modo, regularize-se a representação do Réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que o Réu juntou documentos novos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desocupação com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.005731-9 - ESPOLIO DE JORGE BATISTA SAMPAIO E ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO) X PEDRO MARCOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Prossiga-se na forma da decisão de fls. 38. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4B - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar a exclusão dos valores referentes à multa de 10% (R$ 13.008,60) e aos honorários advocatícios (R$ 11.826,00), devendo a execução prosseguir apenas com relação ao valor principal. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor principal executado (R$ 118.260,00). \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4C - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Ante o exposto, deixo de acolher as alegações deduzidas pelo Impugnante a fls. 43/49.Não obstante, considerando o requerimento formulado pelo Impugnado (fls. 66/69), determino a exclusão dos valores referentes à multa de 10% (R$ 5.438,40) e aos honorários advocatícios (R$ 4.944,00), devendo a execução prosseguir apenas com relação ao valor principal.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor principal executado (R$ 49.440,00). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.001524-8 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X R.C.CAMARA MARTINS - LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca da necessidade da produção da prova oral, conforme disposto no artigo 916, § 2º, do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nPrestação de Contas, em Inventario \r\n\r\nProc. 2007.045.000627-2 - JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRITA DA SILVA CAMPOS DELFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002037-9 - RONILDA APARECIDA DE SOUZA, APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cite-se o Executado na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.004817-1 - VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003041-7 - ROSEMERE MOL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu para que se manifeste nos autos.(conforme Decisão de fls. 43) \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Publicação para o Município de Resende: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000718-5 - RICARDO PATI KEITH, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003888-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS TADEU CARVALHO CARVALHO Despacho:Fls. 20: intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003891-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALINE KELMER DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000338-6 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:...ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de rescisão contratual ... \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 178, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos e obrigações c/c reintegração de posse, mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003776-1 - JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão.Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.002422-1 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANEJO FUTEBOL CLUBE), Confrontante: APARECIDO BATISTA DA SILVA), Confrontante: ISAIAS BATISTA), Confrontante: HELOISA HELENA MACEDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARCIO ALBUQUERQUE) Decisão:Fls. 111: defiro. Aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 299850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003028-6 - MARIA PEREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)), Falecido: ANTONIO FORTES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, haja vista que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, determino como prova do Juízo que se oficie ao Cartório de Protesto de Títulos de Itatiaia para que forneça cópia das duplicatas mencionadas na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.001630-4 - ANTONIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Interessado: ANGELICA RIZZO BASTOS, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA POLICENA DE QUEIROZ NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003822-1 (1476) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:...Chamo o feito à ordem....Desta feita, oficie-se a 1ª Vara Cível de Barra Mansa para que informe o valor atualizado do débito. Paralelamente, deverá ser realizada nova avaliação do bem, na forma do Art. 683, III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001585-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BORDALES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito somente por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito somente por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003185-0 - MARIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO Decisão:Fl. 126 : Esclareça, eis que a fl. 95 é petição do autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003341-0 - MILTON NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a realização da vistoria no veículo descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedida.Defiro JG ao autor.Designo audiência para o dia 20 /09 /2007, as 14:30, nos termos do Art. 277 do CPC. Cite-se.... \r\n\r\nDeclaratória, de windébito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002169-6 - FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CONDESA NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OU TROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1A - SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Nada a prover. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000032-0 (176) - NUTREMIX PREMIX RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE ORLNADINO KLOTZ), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:...Chamo o feito à ordem.1)Assiste razão aos executados. Inicialmente, deve ser realizada nova avaliação, conforme Art. 683, III do CPC, o que também já foi determinado nos autos da CP em apenso. Logo, a mesma deverá ser apurada em ambos os autos. Nomeio como avaliador o DR. Pedro Emídio (fl. 196), que deverá ter o parâmetro a avaliação antes realizada as fls. 197/217.2)Ao contador. Os cálculos que deverão nortear o contador são os constantes a fls. 83 do 1º Volume.... \r\n\r\nProc. 1997.534.000605-5 (448) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PARAISO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:1- Fls. 527/528: Defiro. Com a alienação reserve-se o valor devido ao requerente.2- Fl. 530: Indefiro, eis que foi realizada nova avaliação, conforme fl. 444, datada de 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.534.003887-3 (840) - RAFAEL PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Mantenho fl. 241, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000381-3 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X VERVE PRODUÇÕES S/C Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, não foi obtida respesta ao ofício remetido ao BACEN (fl. 54), DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. Decorridos dez dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Decisão:Cumpra o exequente fl. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 226, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000210-8 - Inventariante: JUREMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X LUIZ JOSÉ MENDES Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006477-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CUNHA X MATILDES PELETEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002737-4 - CERAMICA BARRAMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003064-0 - GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004169-1 - VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:...defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consistente no depoimento pessoal destas e oitiva de testemunhas. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, em cinco dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. As testemunhas arroladas deverão esclarecer o ponto controvertido fixado.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003006-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003088-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 16/17 ou cópia autenticada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS) Decisão:Ao autor para recolher as diferença de custas , em cinco dias. \r\n\r\nId: 299853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004306-2 - M.E.O.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X C.E.R.O. Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da requerente e de sua genitora, observando-se, para tanto, o documento acostado em fl. 08;(b) retificando o nome da requerente e de sua genitora na procuração acostada em fl. 06;(c) esclarecendo se o réu possui outro filho, haja vista o que consta na parte final dos itens 05, 07, 08 e 09 de fl. 03, bem como na alínea \"h\" de fl. 05;(d) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"a\" de fl. 04, tendo em vista o rito especial da ação de alimentos;(e) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias (artigo 259, VI do CPC);(f) elucidando se, diante do que consta no item 03 de fl. 03, os genitores da menor são casados ou apenas conviveram em união estável;(g) esclarecendo se o estado civil correto da genitora da menor é casada. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004125-9 - T.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o nome da genitora da menor, haja vista o que consta no documento de fl. 09. 3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.045.000148-7 (3309) - W.J.O.J., R.C.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002613-8 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) \"Ao patrono da executada em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004433-8 (16502) - B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \" Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004915-6 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X C.F.S. Despacho: Fl. 65, item 02 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003682-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 31, esclareça o executado se a petição de fls. 21/22, bem como os documentos que a instruem (fls. 23/30) referem-se à presente execução ou aos autos do Processo nº 1993.045.000281-0. Prazo: setenta e duas horas. Caso pertençam aqueles autos, desentranhem-se e, em seguida, juntem-os aos autos pertinentes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001714-9 (7657) - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.F.C. Despacho: Como se depreende dos autos do Processo nº 1994.045.000378-6 em apenso, a sentença homologatória dos alimentos a serem pagos em favor dos menores foi proferida em 19/01/1995, certo que estes são devidos a contar da citação, o que se efetivou 23/11/1994 (fl. 17verso daqueles autos). Além disso, a execução na forma do disposto no artigo 733 do CPC, cinge-se a três parcelas vencidas antes da propositura da execução e das que se vencerem no curso desta. Assim, retifiquem os exeqüentes a planilha apresentada em fls. 48/49 e o valor atribuído à presente execução. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Liminar e Restituição \r\n\r\nProc. 2005.045.004792-0 - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X A.H.S. Despacho: Fls. 46/56 - Nada a prover, uma vez que já há sentença proferida nos autos (fls. 44/45). Prossiga-se conforme o terceiro parágrafo de fl. 45. \r\n\r\nGuarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.045.000016-5 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1 - Fl. 164verso, item 01 - Manifeste-se o alimentante no prazo de cinco dias.2 - Em seguida, manifeste-se o MP, inclusive acerca dos requerimentos formulados no último parágrafo de fl. 162.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001273-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X D.G.J. E OUTRO), A.A.K.G. Despacho: Diante da necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, antecipo a audiência de instrução e julgamento designada em fl. 50 para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004766-3 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039)) X A.A.P. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente.2 - Venham aos autos: (a) declaração de idoneidade da requerente, firmada por terceiro (com firma reconhecida); (b) atestado de sanidade física e mental da requerente. Prazo: setenta e duas horas.3 - Após, manifeste-se o MP, inclusive acerca do requerimento formulado na alínea \"b\" de fl. 04.4 - Por fim, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.000999-7 - MILTON GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DA SILVA FRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fl. 95 - Manifestem-se as partes. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003145-8 - D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Considerando o ofício expedido em fl. 36, esclareçam os requerentes se já foram submetidos à identificação datiloscópia junto ao Instituto Félix Pacheco. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.002206-6 - R.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X M.E.B.B. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida no item 01 de fl. 33), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000915-1 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X A.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA SENA (MG-068890) Despacho: Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagamento do débito apontado em fl. 347, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Atente-se o Cartório acerca das custas devidas pelo credor (Dr. Jeronimo Nunes de Melo) para cumprimento da diligência. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003396-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X A.O.S. Despacho: Em que pese o requerimento formulado em fl. 26, a ação revisional de alimentos prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos (Processo nº 1997.534.000112-3) bastando que venha instruída com cópia da sentença e de eventual acordo firmado na ação em que foram fixados os alimentos definitivos. Assim, indefiro o requerimento formulado em fl. 26. Cumpra-se a determinação judicial constante na alínea \"c\" de fl. 22. Prazo: dez dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.007157-1 (11451) - V.M.B., A.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003645-6 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 36), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.045.000358-0 (5173) - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X S.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se Sonia Maria da Silva, pessoalmente, para atendimento da segunda parte do primeiro parágrafo de fl. 51. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nId: 299851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000343-0 - A.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001162-0 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 55/56 - esclareça o peticionante se a referida petição refere-se à este feito ou ao de nº 2007.045.00537-1, apenso. \r\n\r\nProc. 2007.045.002321-0 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X F.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 27/28), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003265-9 - J.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES FERREIRA (RJ-143744) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05 com a emenda de fl. 20, pelo que decreto o divórcio das partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002836-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) Despacho:Diga o réu se é mesmo o titular dos dois números de CPF indicados à fl. 90, juntando cópia dos mesmos, em caso positivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001955-5 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.R.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000162-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.C.A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004383-9 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X P.R.R.S. E OUTRO Despacho:Esclareça o autor diante da informação cartorária de fl. 22, verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004553-8 - C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X P.R.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Realize-se estudo social, com urgência, e dê-se vista ao Ministério Público.3- Após, decidirei sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de modificação do quantum debeatur da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor aos réus em percentual equivalente a 20% do salário mínimo, para cada qual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004233-1 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria do juízo: \"Às parte autora sobre fls. 28/31\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006467-1 - R.S.A.J., E.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e fl. 19, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 299852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002867/1998 (1998.829.000107-0) - Lamara de Barros Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Genildo Teixeira de Melo e outro. R Despacho de fls. 156: \" Diga a parte exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2003.829.003543-8 - Ayrton Biolchini Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Espólio de Hanna David Arbache e outro. Invent(s): Ludimila Hanna Arbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). - Sentença de fl. 132: \"(...)julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Levante-se a apenhora(...) \r\n\r\nProc. 2004.829.000193-5 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Silvia Snitkowiski Seggall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). - Sentença de fl. 77: \"(...)julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2005.829.002520-6 - Libório Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Geraldo Alves. R. Despacho de fls. 47: \" Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte exequente como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004361-2 - Marília Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X David Alves de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). - Sentença de fl. 69: \"(...)julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela autora(...). \r\n\r\nProc. 2006.829.004872-5 - Vivaldo Justino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Elcio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). - Despacho de fls. 92: \"Venha a planilha atualizada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000044-5 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Maria Carolina Silva R. Pinto. - Despacho de fls. 32: \"Aguarde-se como requerido à fls. 31\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000851-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ana Lucia Ribeiro de Rezende. - Despacho de fls. 25: \"A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 01/10/2007 às 12:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000886-9 - Geraldo Nativo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Nelson Teixeira Alves Filho - OAB RJ060017). X Rosângela Amália dos Santos. - Sentença de fl. 18: \"(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela autora(...) \r\n\r\nProc. 2007.829.001924-7 - Luzia Inês Cyriaco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Vianna Ramos. - Despacho de fls. 21: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 01/10/2007 às 11h:40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002530-2 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Viviane da Silva Martins. - Despacho de fls. 33: \"Designe-se audiência...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 15h:20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002531-4 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Renata Cristina de Freitas. - Despacho de fls. 29: \"Designe-se audiência...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 15:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002532-6 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria das Graças da Costa. - Despacho de fls. 28: \"Designe-se audiência...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 15h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002821-2 - Carlos Danúsio e Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Cristiane Carvalho B. Soares. - Ato de Expediente de fls. 11 vº: AC designada para o dia 28/09/2007 às 16h20min. JEC - Resende. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003282-3 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Leandro Azeveda. - Despacho de fls. 20: \"Designe-se audiência...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 12h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005333/2001 (2001.829.000759-1) - Raquel Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039, José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). - Sentença de fl. 206: \"(...)julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000473-6 - Maria Melania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). R. Despacho de fls. 94: \" Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000893-6 - Maria das Graças Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Tufik Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). R. Despacho de fls. 35: \" Mantenho o despacho de fls. 32 \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002119-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 23: \"(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela autora(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002259-1 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). - Sentença de fl. 102: \"(...) julgo extinta a exeucção, com fulcro no art. 794, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.829.002871-4 - Geraldo Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Vander Lúcio Agostinho. - Sentença de fl. 47: \"(...)julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC(...). \r\n\r\nProc. 2007.829.001789-5 - Jose Ivo Adelmo Coppedê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Sebastião Soares Gama Neto. R. Despacho de fls 16: \" Esclareça o exequente sua pretensão...diga o exequente se ratifica ou não a manifestação contida no 2º par. de fls 15\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003408-0 - Terezinha Riha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rafhael Alves Araujo. - Ato de Expediente de fl. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 15h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003423-6 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Paulo Sergio Florêncio. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 15h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000387-2 - Márcia Nunes da Costa. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fls. 66: \"Acolho a justificativa apresentada. Designe-se nova data para AC...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 11:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000885-7 - Cleide Aparecida Barbosa Tada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). R. Despacho de fls. 47: \" ... a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenção da Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001293-9 - João Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 36: \" Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000003-7 - Mary Elisabeth de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). R. Despacho de fls 213: \" Intime-se para o recolhimento da complementação apontada às fls. 210/211.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - Fatima Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Condomínio do Edifício Shopping Center de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). - Decisão de fls. 250: \"...determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar cálculo atualizado do valor da condenação,...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). - Despacho de fls. 61: \"Intime-se a parte exeqüente sobre fls. 52 e 54\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004204-8 - Maria Luiza Adão de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Oi Telefonia Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). - Despacho de fl. 75: \"Intime-se a parte ré para o depósito da importância referente a multa apontada à fls. 72/73, em 48hs, sob pena de penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004330-2 - Maria Helena Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Edilene de Paula Ayeres Freitas Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synésio Fagundes Filho - OAB MG039650). Ato Expediente de fls. 73: Ao autor sobre carta precatória devolvida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004392-2 - Therezinha da Cunha Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 71: Aguarde-se decurso do prazo previsto no art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.004399-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho : \" Diga a parte autora sobre fls. 60/69.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004446-0 - Eliane do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). R. Despacho de fls. \" Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005186-4 - Leonardo Marinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Despacho de fls. 225: Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se da ta p/realização de AIJ [designada para o dia 08/11/2007, às 13h30min]. \r\n\r\nProc. 2006.829.005186-4 - Leonardo Marinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). - Despacho de fls. 225: \"Cumpra-se V. Acórdão. Designe-se data p/ realização de AIJ\". AIJ designada para o dia 08/11/2007 às 13h30min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - Helenice Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Decisão de fls. 68: \" Recebo a impugnação. Ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000310-0 - Maria da Conceição de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Despacho de fls. 84: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000449-9 - Liliane Graciane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). - Despacho de fls. 56: \"Intime-se para o recolhimento da diferença apontada às fls. 46/48\". (Valor da Diferença R$ 782,50). \r\n\r\nProc. 2007.829.000478-5 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fls. 53: \"Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fl. 31...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000540-6 - Maria Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 24: \"(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela autora(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000663-0 - Carla Maria da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Resende Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Ato de exp de fls. 52: \" Ao autor sobre o depósito de fls. 50 \" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - Clessio Izaltino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R Despacho de fls. 30: \"... intime-se para o depósito referente a multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000995-3 - Rodrigo Moisés da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fls. 46: \"Esclareça a parte ré sobre o depósito de fls. 42/43\". Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001069-4 - Elisangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Despacho de fls. 34: \"Retifique-se o pólo passivo como requerido. Designe-se AC...\". AC designada para o dia 28/09/2007 ás 11h:40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001084-0 - Leonor Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Amumer ( Associação Mutuários e Moradores do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Maria de Azevedo Martins - OAB RJ121316). - Despacho de fls. 123: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade\". Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - Nelson Alves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Sociedade Michelin de Participações Industrial e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Wanderley Sarmento - OAB RJ081420). R Despacho de fls. 39: \" A parte autora sobre fls. 28 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001305-1 - Ricardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fls. 60: \"Intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer acordada à fl. 42 e para o depósito da multa apontada às fls. 51/53\". (Valor da multa R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.829.001517-5 - Roberta Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Atl-algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). R. Despacho de fls. 37: \" ... aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001527-8 - Vilson Corrêa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fls. 93: Retifique-se o pólo passivo...A presença de advogado constituído é facultativa na fase de conciliação...designe-se AIJ...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001579-5 - Jose Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco do Brasil S/A. - Despacho de fls. 57: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 12:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001828-0 - Elvira Martins Panizzutti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Vivo-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 55: \"Aguarde-se audiência designada\". AIJ já designada para o dia 17/09/2007 às 16h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - Suzanne Aparecida Velleda Galardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 22: \"Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora informe o número da outra linha telefônica ... Em seguida, manifeste-se a ré em igual prazo...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002182-5 - Ricardo Lorne dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fls. 70: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido..\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002722-0 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão de fls 50: \"... AIJ redesignada para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003229-0 - Sebastião Raymundo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Olga da Silva. - Despacho de fls. 27vº: \"Designe-se data p/ realização da aud. de conciliação...\". AC designada para o dia 28/09/2007 às 11h:20min. JEC - Resende. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - Vera Lucia Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ato Expediente de fls. 233: Ao autor sobre ofícios de fls. 231/32. (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.002269-4 - Virgulino de Oliveira Daigele e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Maria Lucia Ferreira Lemos. - Despacho de fls. 64: \"Reconsidero do despacho de fl. 63...Antes de apreciar o requerimento de fls. 61, manifeste-se o exeqüente sobre fl. 58\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000447-5 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Intimar a parte executada para que apresente embargos/impugnação à penhora \"online\" efetivada, no montante de R$ 4.077,56 (Quatro mil e se tenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), no prazo legal. \r\n\r\nId: 299257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.046.002008-6 - VANIA MARIA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1) Às partes em alegações finais. 2) Após, vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.004578-0 - OLINDA MOREIRA NEVES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.046.000946-9 (9.258/97) - LEONICE DE MENDONÇA FREIRE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor o que deseja a fl. 149, haja vista as disposições do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005373-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CORNÉLIO ARAUJO DA FONSECA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução ante a tempestividade certificada a fl. 30. Ao embargado para oferecer impugnação no prazo legal, se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.046.000005-0 (9684) - LIBERATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:Em que pese o teor de fl.171/172, especialmente considerando os termos do expediente de fl. 165/168, e a fim de evitar eventual duplicidade de benefícios, eis que, a fl. 166 existe indicação de nome semelhante ao do autor e com a mesma data de nascimento, determino, ad cautelam, que seja intimado, COM URGÊNCIA, o autor para trazer aos autos cópias de todos os seus documentos pessoais ( Carteira de Identidade, CPF, PIS/PASEP, Titulo de Eleitor e certidão de casamento), a fim de que sejam encaminhados a autarquia para nova busca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.000015-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento, de beneficios \r\n\r\nProc. 1999.046.000208-0 (2250) - AUREO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho: Ao autor sobre fls. 208 e 209. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 88, indefiro o requerido à fl. 87.Certifique-se acerca da manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.046.006825-9 - MINISTERIO PÚBLICO X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), EMPREITERB EMPREITEIRA LTDA), DARIO ANDRE DEMIER, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)), MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Presentes os pressupostos da ação, recebo a petição inicial.Citem-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas. \r\n\r\nProc. 1995.046.000252-5 (2.806) - FRANCISCA LIMA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 205: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006472-2 - CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ZILANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.2) Em caso negativo, venham os memoriais finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.046.006322-5 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:1- Abra-se vista ao MP nos termos da decisão de fls. 164/165;2- Ao autor para apresentação de planilha do valor devido à título de multa por descumprimento nos parâmetros estabelecidos às fls. 164/165; 3- Certifique-se a intimação da Fazenda em provas. Em caso negativo. intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.046.004774-4 - ELIAS MARIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Fl. 110 \" in fine\": Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Decisão:Ante a nacionalização do medicamento, a resposta positiva ao tratamento, determino a entrega da medicação em atraso e da necessária ao procedimentyo médico, no total de 70 ampolas de ERBITUX 100mg e 30 de IRINOTECANO de100mg, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas já externadas em anteriores decisões desta Magistrada.Int. imediatamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.046.000105-5 (5427) - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Fl. 247v: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.046.001667-8 - JORANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho: Fl. 142 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005501-2 - CLEBER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.046.005772-0 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Atenda-se fl. 08. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.046.000390-3 (2.233/99) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017)) X RIBEIRO & LOBO LTDA E OUTRO Sentença:\"....PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.046.000526-7 (6.308/96) - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X CHURRASCARIA XANGO LTDA E OUTROS Sentença:Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, consoante manifestação do exeqüente às fls. 60/61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento.Em não sendo recolhidas as custas e emolumentos, expeça-se certidão de débito do Fundo Especial de Tribunal de Justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, liberem-se eventuais bens penhorados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.046.005844-0 - WALCYR PIRES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Emende-se a inicial para adequação do polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004804-9 - ESPÓLIO DE GENERINO FÉLIX, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARILUZE FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir o valor da última taxa de manutenção paga pelo autor (fl. 23), bem como ao pagamento, em favor da autora, de dano moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambas as quantias antes mencionadas devem ser corrigidas a partir desta data, ex vi do enunciado 97, da Súmula deste Tribunal, com juros moratórios desde o fato gerador, nos moldes do artigo 406, do Código Civil c.c. artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.005099-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Sentença:...Isto posto, DECLARO prescrita a pretensão autoral, com fulcro no artigo 1º, do Decreto 20.910/1932, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 299931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória, por ilegalidade de ato administrativo em proc e parecer da comissao de revisao disciplinar \r\n\r\nProc. 2004.068.002856-8 - DOUGLAS SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). CARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE (RJ-148868E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1- Atenda-se ao 1º parágrafo de fls.226,vº;2- Esclareça o autor a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.068.002238-0 - MINISTERIO PÚBLICO X SERGIO RANGEL DE SOUZA Decisão:...Ante o exposto, consederando-se o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data, bem como a pena máxima prevista para o delito em questão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 107,IV do Código Penal... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.068.003396-1 - JOSUEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Recebo o(s) libelo(s) acusatório(s). Entregue(m)-se ao(s) réu(s), em 3 (três) dias, cópia(s) do(s) libelo(s) com rol de testemunhas.À(s) Defesa(s) para a contrariedade. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2002.068.000576-0 - MP X JORIO CESAR SOARES CABRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2- Ao MP em contra-razões;Certifique o cartório se o réu Marco alexandre foi intimado, pessoalmente, da sentença. Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2004.068.004747-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.068.001951-0 - LEONARDO DA CONCEIÇAO PARANHOS E OUTROS Despacho:1- Recebo os recursos dos 1º e 2º réus em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais;2- Intime-se o 3º réu da sentença. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.068.008792-9 - MP X FRANCISCO DE ASSIS VIANA Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV C/C ART 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.068.000013-5 - MP X JONATHAN PONTES DE OLIVEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.068.000470-4 - MP X NILSON SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:1- Atenda-se ao MP;2- À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, INC II C/C ART 61 II E, H, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.068.005157-8 - MP X RICARDO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327) Vistos, etc. Tendo em conta a certidão de óbito juntada aos autos, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBLILIDADE do acusado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal, pela ocorrência do evento morte. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.068.002765-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO FAZENDA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, SETE VEZES NO ART 303 N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.068.006525-9 - TELMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINA CALZAVARA DE NÓBREGA (PB-012656) Despacho:Designo o dia 25/10/07 às 13:00horas para realização do sumário de acusação. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) que residam em comarca diversa. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.003020-0 - M.P. X MARCIO LOBATO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) 1- Venha a FAC do réu Márcio, atualizada, conforme requerido em diligências pelo MP às fls. 228;2- À defesa do réu Márcio, em diligências;3- Acusado: João Gonçalves Cruz ...DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado, na forma do art. 107,inciso I, do CP, pela ocorrência do evento morte... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002141-6 - JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.068.000009-1 - MP X EDSON VALINOTI LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) À Defesas \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.032073-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARLENE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Atenda-se ao MP. \"(REQUER SEJA AS PARTES INTIMADAS PARA INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. SE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, PELA MANIFESTAÇÃO DE PROVAS.)\" \r\n\r\nProc. 2007.068.001648-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Ao réu: Venha comprovação do alegado às fls. 40.(declaração de isento do IRPF) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º do CPC, sob pena de entinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.003381-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão:...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição incial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu.Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.003844-1 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao autor sobre o certificado acima. \"As custas do escrivão estão recolhidas em código errado. O correto é 0705-4 - Atos dos Escrivães de Vara de Fazenda Pública.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000133-4 - CONSTRUTORA LITORAL LAGO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da dívida... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000978-3 - E. M. MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o exequente quanto à satisfação do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001651-9 (.) - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS X BARBOSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo os dias 09/10/2007 e 25/10/2007, às 14:00 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.068.001313-5 - SIND. SERV. RO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). LIA MARTA DE STECKER TORRES (RS-025424)) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Esclareçam as partes o motivo da ausência. \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Digam as partes sobre fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de conhecimento com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.068.003926-3 - SÉRGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Autor complementar custas no valor de R$ 75,22 na conta 0705-4 - Atos dos Escrivães Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.001714-0 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:O valor da causa, como é notório, deve corresponder ao pedido, em razão disso não há o que reconsiderar.Cumpra-se fls. 62, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003760-6 - EXINVEST DO BRASIL EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro o recolhimento das custas conforme esporado no item 1 de fls. 35. Após o recolhimento voltem. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPRORIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000207-9 - IVAN CAMPINOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Atenda-se ao Ministério Público.:\"Requer o MP: Seja intimado o requerente sobre fl. 170; seja juntada a cópia da certidão de óbito e casamento do autor referido à fl. 163; seja esclarecido pelo réu a que título foi concedido o uso aos autores do imóvel em questão (se autorização de uso, concessão ou permissão de uso). Após, dirá o MP sobre o último § da decisão de fl. 193.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.002749-0 - ALESSANDRA GOMES DE MOURA E OUTROS X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Sentença:...Isto posto, julgoEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos temos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência dos quinto e décimo autores, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do Réu, uma vez que não foi citado, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia dos demais autores em dar andamento ao feito.Condeno os autores ao pagamento das despesas e custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios , na forma das Súmulas 105 do Supremo Tribunal Federal... \r\n\r\nProc. 2006.068.006082-1 - ANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. custas pela impetrante... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000554-8 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado no recurso adesivo. Após, ao MP para manfiestar-se quanto a ambos os recursos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.048348-3 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.001390-3 - HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, C/CTUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.002909-9 - LUCIANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:...como o réu ainda não teve oportunidade para a contestação, apreciarei o pedido para antecipação de tutela somente após a apresentação da resposta pelo réu ou o decurso do prazo sem ela, para não ferir o princípio constitucional do contraditório.Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.068.000719-3 - ARNALDO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no julgamento ou se houve a solução suasória da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.068.002958-3 - ELIETE CABRAL SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...A presente ação de Resolução de Relação Obrigacional Creditícia com pedido de Antecipação de Tutela é de competência do Juízo Cível.Com elevação de entrância da Comarca de Rio das ostras, em 10/02/2006, é competência da 1ª vara desta comarca julgar os feitos relativos ao juízo Cível.Desta forma, declino a competência em favor do Juízo de direito da 1ª vara desta comarca.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara desta comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nId: 299710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.002050-0 - JOSE JORGE BUGIN (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. '' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.050.000012-0 (3.160/86) - Inventariante: MARIA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOÃO COUTINHO Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001866-0 - Inventariante: KARLA PARENTONI DE SOUZA X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para apresentar as guias de controle. \r\n\r\nProc. 2005.050.001624-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOÃO FERNANDES DA COSTA ... 3) Re-ratifique-se o plano de partilha, face aos equivocados quinhões atribuídos aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.050.002504-7 - Inventariante: JUCELIA DE SOUZA PACHU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JONAS ALVES PACHU Sentença:.. HOMOLOGO a partilha de fls.03/04, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando que o falecido não era proprietário do bem, mas seu promitente comprador. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.003080-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FARIA X HILDA FARIA FRONTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se integralmente o item 1 e 3 do r. despacho de fl. 12. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.000730-9 (7349/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), Interessado: ANTONIO FLORIANO DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2002.050.009848-0 (7835/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO FABRICIO ARANTES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 91.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PRISCILA DIAS GABRI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 50 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002296-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO DE SOUZA ILDELBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 32 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.050.002489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X JONATAS SOBRINHO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 39Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002768-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X LUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.050.002872-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MUNIZ ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000328-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GENECY DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.34 e ss. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório para retirar precatória.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000867-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidãio do Sr. Oficial de Justiça (fl. 11 vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001021-6 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001022-8 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001043-5 - NILTON ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Sentença:... Posto isto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, com base no artigo 257 do CPC. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001046-0 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000484-4 - COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RECICLATUDO COMERCIO E RECICLÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação cautelar, tornando definitiva a liminar deferida, e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a autora, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.050.000111-7 - ALDINÉLIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X VANDA MARIA SOUZA PANCOTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:O exequenten está executando a execução proferida nestes autos, sendo certo que a ação fora proposta pela pessoa física. Portanto, não há contradição na decisão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.050.000460-0 - SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:...intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000062-9 (2450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). IARA MARIA MENDES LOBO (RJ-045231), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000298-5 (2.462/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X EVANI MARTINS DIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. transitado em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000137-3 - LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X WALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.001803-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X REJE VEICULOS LTDA Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento.2) Cite-se no endereço indicado, se recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.050.002088-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE RENATO VIEIRA CAMPOS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 56 a 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.050.001014-9 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001037-0 - NILTON ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Sentença:... Posto isto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, com base no artigo 257 do CPC. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.050.010104-1A - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X ELETROMOVEIS DE APERIBE AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382) Sentença:Ante os pareceres favoráveis do síndico e da douta Curadora, defiro o pedido de fls.02/05 e determino que se inclua o crédito habilitado pelo Colchonobre Indústria e Comércio de Colchões Ltda, no quadro geral de credores da falência de MASSA FALIDA DE ELETROMÓVEIS DE APERIBÉ AMIL LTDA, pela importância de R$ 3.255,57 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000369-2 - OUSILHA REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material. \r\n\r\nProc. 2006.050.000948-0 - EDIMAR SCHELK GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO MOZART CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 222 (Ofício da Com. de São Domingos do Norte - E.S., informando a data designada da audiência ( dia 10/10/07) para inquirição de Virgílio R. Neto. \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 224 (Ofício da Com. de Vila Velha - E.S., informando a data designada da audiência, dia 25/09/07, às 14:00 horas, para inquirição de testemunha). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.050.000015-8 (3466/87) - Inventariante: ROSA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) HELIETE JARDIM RUBACK, Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X JOSE TEIXEIRA JARDIM Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Transitada em julgado, apensem-se ao feito noticiado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000018-3 (4177/90) - Inventariante: DELZA MARIA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) FÁTIMA BARROS ELIAS, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ANNA BAPTISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Decisão:1. Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fls.780/781, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. 2. Indefiro a remessa dos autos ao Contador para fins de atualização monetária dos valores dos bens, a uma porque incabível no rito pretendido, a duas porque ato privativo da autorizade fazendária, nos termos do art.24, da Lei nº 1427/89. 3. Indefiro, igualmente, a remessa dos autos ao Partidor, por também incabível no rito escolhido. 4. Venha o plano de partilha firmado por todos os sucessores, nos termos do art. 1031, do CPC. 5. Defiro o pedido constante do item VII, de fls.787/788. Proceda a serventia a expedição de ofícios visando a unificação pretendida na conta descrita à fl.743. 6. Juntem-se as quitações fiscais e recolham-se eventuais custas. 7. Cumprido o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000024-9 (03) - Inventariante: MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ X ROSA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fl.119/120, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Adicione a serventia, onde couber, a segunda sucessão (José Ferreira da Luz). Esclareça a invte. se os herdeiros mencionados nos itens 05,06 e 15 das declarações deixaram outros bens além de seus respectivos quinhões. Esclareça, ainda, se foi aberta a sucessão do herdeiro descrito no item 12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000037-7 (4074/90) - Inventariante: WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI), EVALDO CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), EDWALDO CARNEIRO XAVIER), ALDA CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: MARCIO BARROS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X EDWALDO LEITE XAVIER Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.050.000034-3 (2096/91) - Inventariante: EDUARDO ORÇAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) MARIA APARECIDA SOARES ORÇAI E OUTRO, Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191)) X JOSIAS ORÇAI ... venha o plano de partilha. Digam, após. \r\n\r\nProc. 1997.050.000310-2 (2036/97) - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO X MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.050.000147-8 (3694/98) - Inventariante: MIRTHES DE OLIVEIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ARACY ECCARD KORT-KAMP Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A INVENTARIANTE PRA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE CONTROLE E A QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DO ITD.. \r\n\r\nProc. 2000.050.000363-4 (5436/00) - Inventariante: MARIA IDELICE RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X MANUEL DE SOUZA FAGUNDES Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001186-1 - Inventariante: MANOEL MESSIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X IDALINA DA CUNHA QUEIROZ E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000613-5 (7899/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDREIRA ITAPORANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2002.050.009709-8 (8168/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001358-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.95, não impugnados pelas partes.Intime-se o réu para depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Efetuado o depósito, dê-se ciência ao Sr Perito, devendo o laudo vir aos autos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.050.001752-6 - SUPERMERCADO SOMASI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2001.050.000229-2 (6921/01) - REGINALDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X N. M. ELETRICA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:Ao autor sobre fl.175. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.050.002183-7 - ELZA ROCHA LIMA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:1) FL. 203 - DEFIRO. OFICIE-SE.2) FLS. 204/210 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.050.000106-1 (1952/96) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PEDRAS DECORATIVAS SAO RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.050.000325-7 (5101/00) - GM - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:FLS. 133 E SEGUINTES - MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001742-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLARICE MOTA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para reintegrar o autor na posse do veículo, objeto do pedido, convertendo a liminar em definitiva. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002452-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROGERIO DE SOUZA ILDEBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 22, para nova diligência, conforme requerido às fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.050.000096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS FLORES DUTRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para retirar os ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em cartório para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.050.000982-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000985-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZA RAQUEL TOLEDO COSENDEY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 16, para cumprimento no endereço fornecido às fl. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001306-9 - SEBASTIANA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589)) X ALVARO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fl. 135. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000007-0 (758/91) - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E/OU ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1) Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão de 50% (cinqüenta por cento) do bem penhorado à fl.195 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR. 2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 19 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. 5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal. 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se Exeqüente e Executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000811-8 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)), VITOR DE SOUZA FARIA Decisão:... No entanto, o valor atribuído à causa, nestes autos, é excessivo porque em desacordo com as decisões dos nossos Tribunais. Deve, pois, ser reduzido, especialmente porque ao mesmo tempo requer a gratuidade de justiça. Posto isto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Defiro as provas requeridas nesta assentada e designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais - responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.050.000229-3 - FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000584-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X TRANSPORTADORA PADUANA LTDA. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, JUNTO À AG. RIO - TEL. (21) 2533.4856, O QUAL ENCONTRA-SE CADASTRADO SOB O Nº DE OFÍCIO Nº 259881. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.050.000369-6 (4140/99) - PADUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.050.000116-0 (4436/99) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEONTINA FERREIRA DE MORAES) Decisão:1) Fl. 152 - Defiro a substituição. Anote-se na DRA e onde mais couber. Cite-se.2) Desentranhe-se a petição de fl. 154/155, eis que estranha aos autos. Intime-se a patrona das partes para fornecer o nº correto do processo. Atendido, junte-se. \r\n\r\nId: 299869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001602-9 - PEDRO MARCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINARA MARIA REIS (SC-018749A) DESPACHO: \"...art 500 do CPP.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001430-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ENRIQUE FRANCO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (MG-093356) Considerando a informação prestada pelo Exequente, declaro extinta a execução, na forma do Art. 794, II do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001421-9 - LUZIA CLEMENTE CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de quinze dias, apresentando procuração por instrumento público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001843-9 - HELIA GONÇALVES LUGON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 299887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.001825-7 - Ana Maria Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Ao réu sobre desarquivamento se não houver manifestação no prazo legal voltarão os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002124/2001 (2001.845.000226-7) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Subaru do Brasil Importações e Exportações LTDA. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.845.001004-2 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Humberto de Alencar Pereira de Oliveira. Diga o autor (novo endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2006.845.001096-2 - Pedro Oliveira Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000157-2 - Leila Azevedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001744-5) - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.845.000154-3 - Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001214-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leonardo Material de Construção Ltda.. Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.845.002246-0 - Gerci Neves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Simone Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). Tratando-se de título executivo, indique o autor bens penhoráveis de propriedade do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Anote-se e observe-se fls.127. 2) Renove-se a intimação da ré para pagamento da diferença apontada. (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - Mário Maia Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Casio Eletrônicos Prince Comércio e Indústria Exportadora de Produtos Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Certifique-se se houve manifestação da executada. Após, aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.845.000831-1 - Gilcimar Braz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Parati S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas processuais. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001826-2 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Suporte-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002338-5 - Almires de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002405-5 - Márcia Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diga o autor. ( se ainda tem algo a requerer) \r\n\r\nProc. 2006.845.002504-7 - Lenilda Lourêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Aos Recorridos. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002884-0 - Ana Olisse Penna Liberatori. X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000696-1 - Karla Emilene Bugin Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000816-7 - Antônio José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 299295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Audiencia designada para o dia 06.09.2007, às 16:00 horas, na Comarca de ITAPERUNA- \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Audiência designada para o dia 30.08.07, às 13:00 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.000659-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GESSY PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 299937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.053.001588-0 - E.R.S. E OUTRO X T.M.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 29 o que deseja. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000137-8 (9398/00) - NATÁLIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 74vº, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça às partes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.053.000145-9 (10769/01) - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Fl. 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.053.001088-5 - MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.053.000272-6 - NEUZA GOMES DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000655-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTÔNIO ALFREDO ELIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000325-1 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 12, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.053.001179-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 27 o que deseja. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, o 1º pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Quanto ao 2º pedido, julgo procedente para determinar seja cancelado o débito referente à linha telefônica (22) 2741-1366, no que se refere à autora.Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora (fl.17), no que tange a ela, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.053.000078-2 (6294/96) - M.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.49 o que deseja. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000103-5 - JOSÉ CLÁUDIO GREGÓRIO SENNA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA GENI GAIATO SENNA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Diante da certidão de fl. 47, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000121-7 - MARCILENE BATISTA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FLÁVIO GONÇALVES SIQUEIRA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Expeça-se precatória para citação e intimação do réu no endereço fornecido a fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.053.001065-6 - P.C.P.D.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X A.A.D. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.053.000618-3A - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000126-2 - N.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) F.G.M.A., Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.053.000679-1 - K.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000911-3 - MATHEUS CARVALHO SABINO E OUTRO, Assistente: VANDERLÚCIA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X GERALDO CARLOS ALBERTO DE FARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 22/30. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001270-5 - POSTO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X JOSIANA RIBEIRO PEDRA Decisão:Defiro os itens \" 1 \" e \" 2 \" de fl. 31. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Renumere-se a partir de fl. 34. (RECOLHER r$ 3,49 POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.053.000618-1 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 73 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.000778-1 - S.M.A. X F.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)), F.M.S., Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000826-1 - MARIA CATARINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 17/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000298-3 (11261/02) - Inventariante: FELICIO ANTONIO MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 96 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.001138-3 - Inventariante: GENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LENILSON PEREIRA DOS SANTOS Fls. 26/55 - Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.000089-2 - Inventariante: ALCINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL ANTÔNIO DA SILVA Fls. 74. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001098-8 - Inventariante: VALÉRIA PINTO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOVAN MARTINS VIEIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.001525-1 - BENEDITO RANGEL DA SILVA, Inventariante: MARIA BENEDITA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Fls. 66. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.053.000516-8 - Inventariante: JOSÉ DO NASCIMENTO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X MARIA DE LOURDES CHAGAS DE OLIVEIRA Sentença:Como se verifica dos autos, o requerente foi regularmente intimado a regularizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.14), sendo certo, no entanto, que não respondeu ao comando judicial, como certificado a fl. 16.Em assim sendo, como a Corte Especial do STJ já firmou o entendimento quanto à desnecessidade da intimação pessoal da parte para incidência da regra estatuída pelo artigo 257 do Código de Processo Civil (v nota 3a ao art.257, CPC Anotado por Theotônio Negrão - 35ª ed., p.320), e encontrando-se regular a intimação via Diário Oficial levada a efeito (v. fls. 12), impõe-se o cancelamento da distribuição, o que se faz por sentença, porque põe termo ao feito (v. nota 1 ao art.257, op. cit., p.319).Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001054-1 - Inventariante: WELTON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X MILTON PEREIRA DA MOTTA Decisão:1- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 2- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 3- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001330-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOÃO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001537-8 - JOMAR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Venha declarações de três testemunhas sobre os fatos narrados na inicial, com firma reconhecida, bem como declaração escolar do requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.053.000698-1 - LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 154/155: Tendo em vista a notícia de acordo, venha a petição em termos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001509-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Despacho de Fls. 47: \" Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000009-1 (10458/01) - MAURO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS) Despacho:1) Após análise dos autos, verifica-se que figuram como confinantes, de acordo com a certidão de fl.07, João Soares, herdeiros de Manoel Monteiro dos Santos e Artur Lopes Noronha. Aos requerentes para esclarecer tal divergência, no prazo de 10 dias.2) Ante a certidão de fl. 23v e 61, certifique o cartório se Eduardo Pereira Gomes, sua eventual conjuge e eventuais herdeiros foram citados, bem como, em momento posterior à mencionada certidão (fl.61), Marcio Pinto e esposa e Sebastião Lopes e esposa foram citados.3) Após manifestação dos requerentes, ou o prazo de 10 dias, o que vier primeiro, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 299888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.053.000054-4 (3,558/00) - PATRÍCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)), Interessado: INSS) X JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA) C E R T I F I C O e dou fé que, a M. M. Juíza, Dra. Luciana Cesario de Mello Novais, que se encontra em viagem para a cidade do Rio de Janeiro a fim de participar de Encontro de Juízes, determinou o adiamento da Audiência prevista para esta data, redesignando a mesma para o dia 16/10/07 às 14:00 hs., ficando as partes e testemunhas presentes, desde logo intimadas para compareceram em Juízo na data supramencionada. \r\n\r\nId: 299895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.882.000294-4 - Denil Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às14 h e e 30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001177-3 - Marcelo Garcia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003994-1 - Jerson Luiz Campos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004151-0 - Gelson Caetano Paes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às14: h e e 00 min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004494-8 - Antônio Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, determina o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 05/09/2007, às 15h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - Rosidelma Cunha da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às14 h e e 15min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000199-0 - Patrícia Manhães Nunes. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281). Dê-se ciência a Ré da petição de fls.:80, Designo sessão de conciliação para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.882.000278-6 - Ana Maria Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA DE MELLO NOVAIS tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, fica determinado o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 12/09/2007, às 15h e 15 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000280-4 - Marcia Valeria Pinto. X Novo Canto - J. E. W. P. Acabamentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA DE MELLO NOVAIS tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, fica determinado o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 12/09/2007, às15 h e 30min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000302-0 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às14 h e e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000303-1 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às15 h e e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000323-7 - Luiz Carlos Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Cedae-cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA DE MELLO NOVAIS tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, fica determinado o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 12/09/2007, às 15h e 45min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000324-9 - Francis da Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Três Comércio de Publicações Ltda. , Nome Fantasia Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às15h e e 45min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000325-0 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000331-6 - Marinez de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000343-2 - Ivone Arruda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000346-8 - Marinez de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Teixeira Fernandes - OAB RJ146206). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000347-0 - Edivana Gonçalves Gomes. X Vivo - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Teixeira Fernandes - OAB RJ146206). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.002032-2 - José Marcos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Itaú S/A - Itaúcard Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2006.882.000533-5 - Helena Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA DE MELLO NOVAIS tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, fica determinado o adiamento sine die da Audiência de Instrução e Julgamento prevista nos presentes autos, para o dia 12/09/2007, às16 h e00 min.\r\n\r\nProc. 2007.882.000291-9 - Adriano Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às15h e e 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000292-0 - Elenilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Maria das Neves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às14h e e 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000293-2 - Maria Helena de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às14h e e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000304-3 - Aldemira Belarmindo Volaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000306-7 - Sonia Maria Souza da Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000313-4 - Asterio dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000321-3 - Fernando Arylton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000326-2 - Fernando Arylton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000339-0 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda- Refrigerante Paquera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Toledo Blake - OAB RJ138142). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 20/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000289-0 - Maria Ruth Coelho Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às15 h e e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000300-6 - Michelle da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 19/09/2007, às14 h e e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000330-4 - Tercilia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X da Casa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento sine die da Audiência prevista nos presentes autos, para o dia 27/09/2007, às___ h e e ___ min. \r\n\r\nId: 299366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000163-4 (7194/99) - Inventariante: CLARICE MARÇAL CALISTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) SONIA MARIA DRUMOND, Dr(a). WALDOMIRO B. FILHO (SP-147198), Dr(a). RENATA DRUMOND VENTURA (SP-144303)) X JOSE LEONCIO DRUMOND Na forma da Portaria 01/01, forneça o inventariante as custas para a expedição daos ofícios requeridos pela Fazenda - Conta 0711-2 - R$ 6,98 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2000.055.000030-6 (8.339/00) - Inventariante: REGINA MARIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X SILVIO ROBERTO PINTO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para formação do formal de partilha, devendo ser recolhidas custas no valor de R$ 1,74 + 5% de FUNDPERJ we FUNPERJ, por cada cópia, para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.055.002317-5 (8993/01) - Inventariante: WALTER MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X YSOLETE ANTUNES MACIEL DE CARVALHO À parte interessada para complementar as custas de desarquivamento: R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.055.002049-8 - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HILDA GOMES TAVARES Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art. 1.032 do CPC, devidamente assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.055.000036-9 - Inventariante: SAMANTHA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) SORAYA FERNANDES PEREIRA E OUTRO) X NELSON PEREIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para formação do formal de partilha, devendo serem recolhidas as custas, no valor de R$ 1,74 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ por cada cópias, para conferência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.055.001678-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GUIMARAES DAS DORES Despacho:Recolham-se as custas conforme certificado às fls. 76. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.055.001678-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GUIMARAES DAS DORES Certidão de fl. 76: (custas para carta precatória: Conta 0301-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74, conta 0714-6 Oficial de Justiça R$ 38,48, conta 0702-1 AEVC R$ 38,48, conta 0723-7 Distribuição R$ 3,49, conta 0723-7 Atos dos Distribuidores R$ 17,45, conta 3403-05926-6 20% Acréscimo R$ 3,49, conta 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,50 e conta 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 5,50.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011238-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011454-6 - ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.055.000195-2 (4822/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D' IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DO CARMO BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Portaria 01/2001 -Fica deferido vista ao autor pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2001.055.000712-1 (9079) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARIA DE LURDES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC, para instrução da carta precatória intimatória, além do recolhimento das custas devidas: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,23; e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Na forma da Portartia 01/01, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.055.002549-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Portaria 01/2001 - \"Ao autor-exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória, art. 202 do CPC, bem como de mandado de intimação\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007658-0 - GEOMAQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X TUBOSCOM IND. COM. DE ARTF. DE CONCRETO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para citação dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001431-9 (9024/01) - GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre fls. 242/247. \r\n\r\nProc. 2005.055.000930-8 - ESPÓLIO DE NAIR FERNANDES BRANDÃO NAVARRO, Inventariante: WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA), Fiador: CRISTIANE ADREA MACEDO FONSECA), Fiador: ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 94 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011138-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO JOSÉ FREIRE SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.011760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FANILZA ALEXANDRINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.000423-5 - MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2001 \"Fica a parte ré-executada intimada da penhora realizada nos autos às fls.281, no valor de R$ 6.196,03(seis mil, centro noventa e seis reais e três centavos), bem como para ofecer impugnaçaõ, querendo, no prazo de 15 dias, tudo de acordo com o art. 475-J parágrafo 1 º \" \r\n\r\nProc. 2005.055.000716-6 - ARMANDO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidã de fls. 235. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000013-1 (606/95) - Inventariante: CARLA RAMOS BACELLAR LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ULYISSES DE FREITAS BACELLAR Na forma da Portasria 01/01, diga o inventariante sobre a cota da Fazenda (apesentação das certidões indicadas em fs. 220 em nome do inventariado e seu espólio) \r\n\r\nProc. 2005.055.000158-9 - CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIROÇ BASTOS X GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Recolhidas as custas, desarquive-se. (recolher: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.055.000168-7 (13.384/87) - GODOFREDO ELIAS FERNANDES E OUTRO X NELSON RAUL HELMOLD FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Esclareça a requerente sua legitimidade para requerer vista dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000992-2 - JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRADICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.004280-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória inquiritória (Art. 202 do CPC) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1984.055.000008-1 (1120/95) - JOAO CANDIDO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BAR RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Certifique o cartório se todos os recursos interpostos já foram julgados.Manifeste-se o exeqüente, conforme determinado às fls. 990. Após, conclusos para análise do requerido às fls. 991. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010676-8 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BALNEARIO TURISMO LT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pela autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Luiz Cavalcante Lopes, telefones para contato (22) 2645-4442 e 9911-1500.Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes para falar sobre o mesmo.Em seguida, venham os autos conclusos para homologação ou não dos honorários. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Tendo em vista que o contrato entabulado entre as partes não possui valor específico, bem como o fato de não ter havido impugnação, o valor da causa para efeito de cálculo da taxa judiciária deverá ser aquele informado na inicial. \r\n\r\nId: 299896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.007639-7 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. 2- COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SEQUESTRO FEITO NOS AUTOS EM APENSO , INDEFIRO-O ADOTANDO COMO RAZÕES A PROMOÇÃODE FLS. 17. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.055.002346-9 - ARILDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por esses motivos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ao pagamento das verbas devidas ao autor, ARILDO DOS SANTOS RODRIGUES, a título de décimo terceiro salário e férias, proporcionais ao período descrito às fls. 33/38 (03/07/2001 a 31/12/2002), além do salário-família, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e sobre o qual incidirão juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nId: 299897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001868-4 - Dayana Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X R. Alves de Souza Me (tec Larme). Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Retifique-se na DRA, conforme requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.830.001993-7 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Eunice de Souza Montão. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000185-7 - Glenda Gomes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372, José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Via Brasil Transportes Aéreos Ltda.. Segue o Recibo de Protocolo de Ordeem Judicial em 02 lauda(s). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.830.002579-9 - Izaias Neves Domingues. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Fls 106 - Intime-se conforme requerido: \"À reclamada para que deposite a diferença devida, sob pena de incidência das cominações legais previstas.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002537-6 - Sergio Pontes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.830.003131-5 - Auto Escola Loures LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Prazo Garcia - OAB SP130489). \"Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Cientes os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.830.002023-0 - Reginaldo Regis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Financeira Losango. Indefiro, o pedido requerido às fls. 06 eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.000665-1 - Therezinha Bueno Queiroz. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidão de fls. 121,v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002021-6 - Sonia Maria Gomes Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Banco do Brasil - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Conforme se verifica da inicial, o título que aparelha a presente ação é evidentemente um Título Executivo Judicial, baseado em sentença prolatada no Juizado Cível desta Comarca. Deste modo, em razão do disposto no art. 3º, § 1º, I da Lei 9099/95, vê-se que este Juizado não é competente para julgar a presente execução. Pelo exposto, indefiro a petição inicial, e em consequência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I do CPC e art. 51, II da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001398-4 - Cleuza Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Banco Itaú S/A. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001398-4 - Cleuza Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001399-6 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Unibanco S/A. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001399-6 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 12:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. da Silva Vídeo e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Ana Cristina Vieira. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte reclamante sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.830.003102-9 - Umberto Rodrigues Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Severino Alves de Carvalho. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Realizada audiência de conciliação, não se encontrava presente o autor, apesar do comparecimento de seu advogado, devidamente constituído nos autos (fls. 36). Conciderando que a presença do autor é obrigatória, e, tendo em vista que seu patrono não apresentou nenhum documento comprobatório que justificasse sua ausência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002452-7 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Sergio Antonio Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002518-2 - Leandro Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.830.000742-0 - Carlos Frederico Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Jakes Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia: 31/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002128-2 - Marcelo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação dia 24/10/07 às 10:15 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002136-1 - Iris Dalva dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Whirlpool S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 11:45 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.002135-0 - Dougliany Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Bv Financeira. Audiência de Conciliação designada para 24/10/2007, às 11:30horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001164-8 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). X Sonia Cabral de Mello. \"Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 42 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2005.830.002376-6 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Gilmar Nogueira do Nascimento e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001303-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosalina do Socorro de Souza Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007, às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.001848-1 - Josélio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Multibens Comercial LTDA (na Pessoa de Seu Representante Legal Maria Cristina Andriolo). Audiência de conciliação designada para o dia: 24/10/2007 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - Valda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 101. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.003019-7 - Maria das Dôres da Cunha Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Elica Cardoso Moreira. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.830.000141-4 - J. R. B. Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Valmon dos Santos Gomes. \" Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 35 e seguintes.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001433-9 - Luis de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Unimed Cabo Frio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001171-7 - Marilene Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.001917-0 - Carmelita de Mello Galvão Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002331-8 - Jorge Antonio Sobreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 123/124 - já foi aparecida às fls. 122. Subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.830.002636-8 - Leda Tavares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante de renda ou a declaração de rendimentos apresentada pela reclamante à SRF no prazo de 05 dias para análize do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.830.002823-7 - Giovanni Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls.52 (ofício Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2007.830.002137-3 - Maria Aparecida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Prolagos. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.830.002003-5 - Christophe Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Valdemir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). \"As partes sobre o termo de penhora Lavrado às fls. 149, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos Embargos terá início a partir da presente intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000184-2 - David Augusto Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Claro - B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão de fls. 112, julgo deserto o recurso (fls. 91/103), nos termos do § 1º do art. 42, da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000445-2 - Roger Loures Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Na forma da Portaria 01/05 diga a parte exeqüente sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.830.000201-9 - Helio Augusto Viana Lopes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). HOMOLOGO a desistência manifestada pelo reclamante às fls. 53, e, em concequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC com relação às 1ª e 3ª reclamadas. Retifique-se na DRA. Sem custas ou honorários. Aguarde-se na DRA. Sem ustas ou honorários. Aguarde-se AIJ já designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001014-4 - Adriano Sampaio Antunes. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a ausência do (a) Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 13, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) Reclamante. Revogo a liminar concedida às fls. 15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001063-6 - Marcia Falcão Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Ampla Energia e Serviços S. a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Ante a desistência manifestada pela reclamante às fls 39 que foi protocolada antes da realização da audiência de conciliação e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida às fls. 25. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002787-7 - Leandro Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tem em vista o certificado às fls. 83, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2007.830.002010-1 - Sebastião Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). X Telemar S/A. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do reclamante pela Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - Roberta Siqueira do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X M. V. Vitrine Eletrônicos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o certificado às fls. 154 e a cópia do D.O. de fls. 156, indefiro o requerido às fls. 153. Certificado o trânsito em julgado da sentença, requeira a exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.830.001304-2 - Adriana Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação da reclamada de fls. 18, indefiro fls. 14/15. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.001852-0 - Antonio Ferreira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Prolagos - Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Apesar das alegações contidas na inicial, trouxe a reclamada novas informações que devem ser analisadas durante o curso do processo, impedindo desta maneira a concessão da medida. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido na inicial. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002030-7 - Valério Nuno do Quental de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Presentes os requisitos autorizadores, consubstanciado nas alegações expendidas e nos documentos apresentados, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, para determinar à reclamada que proceda à entrega do aparelho \"decodex\" descrito na inicial, bem como seja estabelecido o sinal no aparelho receptor, na residência da reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se carta precatória para cumprimento da medida. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000820-5 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Reinaud Pacífico de Campos. ... JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade do embargante, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se a execução, expeça-se carta de adjudicação e mandado de reforço de penhora, conforme requerido às fls. 53/54. Custas pela embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.000395-0 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Sueli Simões Távora. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001971-0 - Renata Valéria Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique-se na D.R.A. conforme requerido às fls. 90. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.830.001985-4 - Francisco Alan Pimentel Leite. X Washington Robson Martins Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). Fls. 73 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.830.002256-7 - Luciana Gonçalves Gomes. X Casal Cabo Frio - Concessionária Wolkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Cumpra-se o v. acórdão, observervando-se o recurso interposto, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.830.002296-0 - Marcia de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anali Passos - OAB RJ040848). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001077-6 - Luís Cláudio Pinto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Omar Simões Pereira. Cumpulsando os autos, verifica-se que a procuração de fls. 28 foi assinada pela própria outorgada, conferindo a si poderes em nome do outorgante. Oficie-se à OAB/RJ comunicando o ocorrido para que tome as medidas de praxe. Venha a justificativa para ausência no reclamante no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.001888-4 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X José Carlos Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.830.001080-4 - Swelly Benevides de Mello. X Intermedium Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002542-0 - Luiz Carlos de Souza. X Viação Montes Branco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001087-9 - Clemilton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de Conciliação designada para o dia: 29/10/2007 às 12h15min. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.830.002210-3 - Adilson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Raul Ricardo Vargas Cairo. (...) ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, c/c art. 598 ambos do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001773-2 - Geilza Roque da Silva. X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000029-2 - Berenice Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Agueda Regina Ramos Quintanilha e outro. Segue o Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 laudas. Diga o exequente se deseja adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002013-3 - Cristiano Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exequente sobre fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.830.002836-5 - Ademir Rosa. X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003059-1 - Edson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001260-8 - André de Moraes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). O pedido de gratuidade de justiça só será analizado na fase recursal, se houver. Indefiro o pedido Liminar requerido às fls. 10, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002038-1 - Luis Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Alecrim Ferreira - OAB RJ143192). X Móveis Gazin e outro. Indefiro, o pedido requerido às fls. 11, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002128-2 - Marcelo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Itaú S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 08, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003085/2001 (2001.830.001154-8) - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Luciana dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2007.830.002136-1 - Iris Dalva dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Whirlpool S. A.. Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.002079-4 - Claudia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ampla. Indefiro. o pedido requerido às fls. 04, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002970-9 - Laurentino Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/11/2007, às 14:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002277-6 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Anesia Amaral de Almeida de Oliveira e outro. Ante a desistência manifestada pelo autor, fls., e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro a devolução de título de crédito original ao reclamante. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001100-8 - Vânia Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Credicard Banco S/A ( Credicard Cartão). (...)Diante da ausência injustificada da reclamante, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela Reclamante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002185-3 - Edson Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Itaúcard - Financeira Banco Itaú S/a.. Audiência de Conciliação deseguinada para o dia 30/10/2007 ás 12:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.000376-7 - Lourdes Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR insubsistentes as cobranças de todas as ligações grifadas em vermelho registradas nas faturas telefônicas do terminal 22-2621-2489, cujas cópias se entram às fls. 25/30. DETERMINO à reclamada que emita novas faturas para a reclamante nos moldes acima fundamentados, devendo a comprovação do que ora se determinar ser feita ao juízo no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de não poder a reclamada cobrar os valores remanescentes. Deixo de fixar multa para o caso de descumprimento do que ora se determina, pois a emissão de forma diversa desobriga a reclamante do pagamento e impede a suspensão do fornecido do serviço, sob pena de futura responsabilização. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001269-4 - Edson Carlos Martins. X Picolli Service Comércio e Prestação de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, sendo o segundo reclamado no endereço fornecido às 37. \r\n\r\nProc. 2007.830.001269-4 - Edson Carlos Martins. X Picolli Service Comércio e Prestação de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/11/2007, às 10:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.830.001308-2 - Carlos José Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Delcio Simas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Fls. 174 - Trata-se de erro material que corrijo de ofício, para alterar o 2º parágrafo da decisão de fls. 169. \"Diga o exequente sobre fls. 144 e seguintes, bem como sobre o recibo de bloqueio de valores que segue em anesso\". No mais, persiste a decisão como lançada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002282-8 - Fernando dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Fls.101 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 lauda(s). Lavra-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 134,05. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário.Com a manifestação, diga o exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002282-8 - Fernando dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Às partes sobre o termo de penhora lavrado às fls.106, ciente o executado que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2005.830.002718-8 - Gesse Camilo de Lemos. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Venha o extrato de conta/consumo atualizado do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.830.002718-8 - Gesse Camilo de Lemos. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). O deteminado às fls. 36 deverá ser cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.830.000081-1 - Luiz Claudio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Caixa Econômica Federal. (...)Isto posto, considerando a incopetência deste juízo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Retifique-se na DRA para que do pólo passivo passe a constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000814-9 - Osmar Memória Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Universidade Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000967-1 - Shirley Serpa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os documentos e as alegações trazidas com a inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu se abstenha de efetuar débitos referente ao suposto empréstimo contraído pela autora no valor de R$ 276,38, na conta-corrente nº 00343-9- Ag. 6101, de titularidade da na reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00 por débito efetuado. Sirva a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.830.002213-4 - Evandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Banco B. V. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002009-5 - Geisa Martins Mol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.002079-4 - Claudia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ampla. Audiência de conciliação designada para o dia 22/10/07, às 10:45 hs. (REPUBLICADO DEVIDO A ERRO) \r\n\r\nId: 299260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.001961-4 - NATALIN DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ANDERSON DE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:Acolho, na integra, a promoção ministerial retro por seus próprios fundamentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001962-8 - MARCELI MARQUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MARIA DE LOURDES MOREM PINTO Despacho:Fls.36: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.058.002507-9 - EDUARDA BRAGA FERREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X JORGE LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Á executada sobre manifestação do MP, \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002170-7 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X MARIA DOS ANJOS MESQUITA FEIJO Atenda -se ao MP;Requeiro a vinda de declarações do lapso de tempo de separação de fato. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.058.001089-8 - JOAO BATISTA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ENIR RODRIGUES DA SILVA NUNES Instruir precatória com as devidas cópias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002175-1 - JOAQUIM NUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Cópias para carta de sentença fls.02/05 e 29/31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001898-3 - LUCAS RICARDO GIRI (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X PAULO ALESSANDRO NETO GIRI Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.058.001910-0 - TATIANA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000291-6 - LEONARDO PAIVA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.058.000444-5 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ERENILTON PEREIRA), NILTON PEREIRA NETO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.000078-4 - LUIGI MIGUEL DA CUNHA SENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Ao autor sobre folha 45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.002273-0 - CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X THIAGO PANAZIO MENDES MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) As partes sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.058.000695-8 - MARIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARCEL DA SILVA COELHO Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001455-4 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ADILSON CAMPAGNI Suspenso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.058.000945-1 - Inventariante: ISABELLE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Decisão:Na forma do art.1.001 do CPC defiro a reserva do quinhão hereditário correspondente até que se decida o litígio (2003.058.003211-0). Anote-se e observe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.003211-0 - MANOELA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO), Inventariante: ISABELLE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça informando a necessidade da realização da prova pericial através do exame de DNA a fim de que sejam as partes devidamente cadastradas, bem como informe dia e hora para a realização do exame. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001657-5 - MARCELO ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)), ANA CLARA ERMIDA DE AZEVEDO Ao autor sobre manifestação do MP;Requeiro diga o autor s/ seu pedido , tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.058.000185-3 - M.P., A. Atenda-se ao MP;A criança não pode ficar indefinidamente sob guarada provisória , até porque o pedido de tutela em apenso foi extinto s/ análise de mérito.Desta forma requeiro a intimação da Srª Marly p/ que promova , em até 90 dias , medida destinada a regularizar a situação da criança em definitivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.058.001369-7 - DIRLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.058.001687-3 - CATIA REGINA DA SILVA (REPR. LEGAL), Falecido: JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)), JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS Atenda-se ao MP;Pela manifestação dos outros filhos do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001819-5 - SERGIO RICARDO ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X BARBARA BARBOSA ISSA CARDOSO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000778-8 - GEORGINA CARDOSO CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Instruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.058.003059-9 - V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001090-1 - AMARO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS CACIANO PEÇANHA) Ao autor sobre manifestação do MP;O autor alega estar separado de fato há mais de dois anos , motivo p/qual requeiro a manifestação do mesmo quanto a seu interesse na separação eis que possível o divórcio. \r\n\r\nId: 299920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000557-3 - Chereda Comércio de Madeiras Ltda.. Rep Leg(s): Julio Cezar Hermida Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Viviane Soares de Souza. Conforme Portaria 01/2006, intimo o interressado a retirar os documentos requeridos em 48h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000632-3) - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001211-3 - Abel Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001967-3 - Leandro de Pontes Silva. X Saquafacil Comercio de Celular Ltda-me e outro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.834. 001967-3\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DE PONTES SILVA\r\n\r\nRÉU (S): SAQUAFACIL COMERCIO DE CELULAR LTDA-ME e ZTE DO BRASIL, COMERCIO, SERVI \r\n\r\nProc. 2006.834.002536-3 - Reginaldo Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000162-2 - Elceni Veiga dos Santos. X Losango Promoções e Vendas. \"... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.834.000010-4 - Urze Montani do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Oliveira Coutinho - OAB RJ090621). X Durval Manhães da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604, Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867, Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 57, vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.000413-6 - Luzia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Maria Carmem Mathias dos Santos. Diga o exequente em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.834.002032-6 - Yonne Cardoso de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Concessionária Àguas de Jaturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886). Diga o exequente em 48 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000696-9 - Ney de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.834.001781-7 - Anna Paula Palmieri Estroligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Às partes sobre o docuemento juntado. \r\n\r\nProc. 2006.834.000738-5 - Vania Cristina Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001730-5 - Monique Figueiredo e Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001901-6 - Amabilia Figueira Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/06, à parte ré sobre fls. 20 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000195-6 - Diana Schwarcfuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Editora Globo. 1. Recebo a emenda à petição inicial;\r\n\r\n2. Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Proceda-se nova citação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002400-0 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Neli Braga Marques. Desigo o dia 23 de outubro de 2007, às 11:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.834.002408-5 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Janaina Flores e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.002411-5 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Maria Tereza Assis. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 14HS30MIN. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001997-6 - Nilzete de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Luis Antonio Brito e outros. AUDIENCIA E CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/11/2007 AS 14HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.002272-6 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002299-4 - Arlete Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Neuza Ramos de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000534-2 - Getulio Defanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Roberto Jose Coutinho de Abreu. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/10/2007 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000556-1 - Chereda Comércio de Madeiras Ltda.. Rep Leg(s): Julio Cesar Hermida Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Carlos Alberto Gregório da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 13HS30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002257-8 - Janaina Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Casa de Saúde Cabo Frio LTDA. Diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001528-0 - Theophilo Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.834.001871-1 - Helio João dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17/10/2007 AS 14HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.001882-6 - Aroldo Muniz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.002388-3 - Laura Regina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIENCIA DA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/11/2007 AS 12HS \r\n\r\nProc. 2007.834.000005-8 - Paulo Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Diga o reclamante sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000168-3 - Shirley Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Evaldo de Tal. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 14HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000185-3 - Eloina Sobral Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Selma Calçados. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/11/2007 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000279-1 - Wanderlei Cardoso Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Claro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 15HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000352-7 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 14HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000392-8 - Adriana da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Vignoli de Oliveira - OAB RJ120182). X Ione Moveis C. Alberto e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 31/10/2007 AS 11HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000451-9 - Edir Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Venha os três últimos comprovantes de rendimento ou declaração de imposto de renda, ainda que isenta. Prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.834.000852-5 - Carla Alexandre Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000964-3 - Mauro Cesar Gasque Rubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Rodrigo Gomes da Silva. Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001252-6 - Napoleão V. da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Lourival Almeida dos Santos e outro. Conforme a Portaria 01/06, ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001310-1 - Andreia da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Autobens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.834.002327-1 - João Ivo Levandosvki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Autobens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.000999-0 - Jurandir Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.001443-2 - Simone de Andrade Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904). X Leandro Carlos Braz e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 15HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.001775-5 - Dayse Helena de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Ítalo Secundino Abbaglianto. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 11HS00. \r\n\r\nProc. 2006.834.002236-2 - Gelcineia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000017-4 - Alexandro Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Rodrigo Máximo(conhecido Por Rodrigão e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 12HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000062-9 - Maria Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Débora Cabral de Lima. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000257-2 - Selma Egle Tosta Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Ted Automóveis LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 31/10/2007 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001963-0 - Manfried Sant'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prosa - Provedor de Saquarema de Serviços de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Intime-se a APNET para que se manifeste, no prazo de até cinco dias, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.834.000868-3 - Carlos Eduardo Souto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se o executado na forma do art. 600, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.834.000864-8 - Higor Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.834.000865-0 - Carla Michele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Diga o reclamante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002004-1 - Luiz Carlos Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Claro-empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ147586, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Conforme Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.000500-5 - Franklin Hynkwey Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Discayners - Distribuidora de Produtos Alimentícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001045-1 - Patrícia Carreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/11/2007 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.001073-6 - Edilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 26 de setembro de 2007, às 13:15horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001626-0 - Valter Primo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 14HS00. \r\n\r\nProc. 2006.834.002213-1 - Gélio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Reinaldo Ferreira Silva ( Vulgo Bacalhau) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 31/10/2007 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.002354-8 - Laura Izilda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - Carlos Eduardo Dias Friedlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 15HS15MIN. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.834.002108-0 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Henriette Barbosa de Souza. Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 299278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.834.001882-4 - Benedito de Carvalho. Vítima(s): Brenda Moura de Carvalho. X Pasquale Martire - Supermecado Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). Declino a Competência para a 2ª Vara da Comarca de Saquarema \r\n\r\nId: 299280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO De ordem: À Testamenteira para assinar termo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.061.000561-5 (3185) - ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ELZA PENNA COSTA BRAGA REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.232: atenda-se como requerido. (retirar ofício) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256414-5 (26239) - ALEXANDRE NEME DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.658/659: às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Despacho:Ante as razões apresentadas a fls.78, defiro o pedido de renúncia formulado na incial que visa compor a divisão dos bens ,na forma desejada pelos herdeiros, evitando-se litígio entre as partes.Sendo assim, lavre-se o termo.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) De ordem; Aos herdeiros-renunciantes para assinarem termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006649-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLIS LUIZ ALVES Despacho:À instituição financeira, autora na presente demanda, para que proceda o recolhimento da diferença da taxa judiciáira concernente ao pedido de honorários de sucumbência. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALMIR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De Ordem\" - Ao Autor, para fornecer as cópias necessárias para instruir citação à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.061.008565-6 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X YEMEN OBERST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004594-6 - CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados junto ao Banco do Brasil, com os acréscimos que houver.I. (retirar mandado) \r\n\r\nConsignação, em pagamento c/c cancelameento de protesto e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000143-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ARANTES INDUSTRIA TEXTIL LTDA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003207-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 13h30min.2- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e indenização para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008084-1 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X INDUSTTRIA SAMARITANO LTDA De ordem: Ao autor para regularizar a representação processual, bem como providênciar cópias a fim de instruir a Carta Precatória (fls. 02/07; 37; 39 e procuração). \r\n\r\nDeclaratória E Reivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.001482-7 - LEONARDO BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Às partes sobre fls. 343/48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007856-1 - ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA), Interessado: ROSELI DE JESUS CAMARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) De ordem: À interessada para retirar a certidão requerida as fls. 78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Esclareça o exeqüente que destino deu a parte dos bens penhorados após terem sido removidos para depósito de sua propriedade, esclarecendo os fatos com precisão e liquidez.2- Esclareça e comprove o patrono do executado a regularidade de sua atuação, considerando o falecimento de OSEAS CASTILHO FREITAS (fls.371), representante da pessoa jurídica executada, outorgante da procuração. Tudo em prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000386-8 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao interessado para recolher as custas de intimação no valor de R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001790-2 (4023/97) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:...POSTO ISSO:17- Julgo improcedentes (art. 269 I do CPC) os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pelos autores.18- Julgo improcedente (art. 269 I do CPC) o pedido referente à proibição de inclusão e divulgação futuras de apontamento de débitos dos autores em órgãos de cadastramento, especialmente o segundo réu (SERASA).19- Condeno os autores, em iguais proporções, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor dos patronos dos réus na ordem de 10% (dez por cento ) do valor da causa, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 do STJ) segundo os índices da tabela do TJRJ, quantia que se rateará em iguais proporções para ambos os patronos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.003725-3 (4289/97) - Inventariante: NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) CARLOS CABRAL PIMENTA E OUTRO, Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTEFANIA AMELIA PIMENTA De ordem: Aos interessados sobre cálculo de fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2003.061.007586-5 - Inventariante: ELIANE MAURAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) MAYCON ROBERTO PALHARES RODRIGUES, ASSISTIDO POR SUA MÃE) X JOSE ROBERTO RODRIGUES De ordem: À Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002928-0 - JAMIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X UNIMED TERESOPOLIS De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação da parte ré no valor de R$ 3,49-APC ou R$ 12,24 Oficial de Justiça, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002220-1 - CESAR ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 5- Diante disso, determino excepcionalmente a realização de prova pericial de medicina, nomeando perito o Dr. Robson Pereira Pinto, médico ortopedista (dados em cartório).Desde já apresento os quesitos do Juízo, devendo o ilustre perito respondê-los juntamente com os quesitos a serem formulados pelas partes e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO:a) Que patologia acomete o autor?b) Em razão da patologia, está o autor impossibilitado de deambular?c) Que outras restrições de ordem física, principalmente relacionadas com a movimentação de membros, decorrem da patologia do autor?d) O autor necessita do uso de cadeira de rodas para as atividades normais de seu cotidiano?e) Pode ele manejar adequadamente uma cadeira de rodas não motorizada? Como se dá esse manejo (como funciona e que partes do corpo são utilizadas nessa atividade?).f) Por quanto tempo?g) Necessitaria ele de auxilio de terceiro? Até ou a partir de que idade?h) Qual seria o custo mensal desse auxílio? continua \r\n\r\nProc. 2007.061.002220-1 - CESAR ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) continuaçao: ...i) Necessita ele de cadeira de rodas motorizada? Seria ela indispensável ou importante para o autor do ponto de vista médico? Esclareça.j) Qual seria o custo de uma cadeira de rodas? (Aquisição e Manutenção)h) Há alguma característica de ordem familiar ou social que recomende ao autor o uso da cadeira de rodas motorizada? (Relacionar situação familiar observada na anamnese, situação social como moradia, rendimentos, etc.)j) Quais são as condições de acessibilidade aos usuários de cadeira de rodas no Município de Teresópolis? Tais condições são variáveis em relação ao uso de cadeira de rodas simples ou cadeira de rodas motorizadas?l) Queira o ilustre perito prestar outras informações que repute relevantes ao esclarecimento dos fatos perante este Juízo.6- As partes deverão ser intimadas a apresentar quesitos, podendo indicar assistentes, assim como o nobre MINISTÉRIO PÚBLICO, que deverá se manifestar sobre todo o processado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001355-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZIMAR BERNARDINO MATOS Fls.33/34: defiro a expedição dos ofícios requeridos e a entrega pelo próprio autor. (retirar ofícios) \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002580-3 - MIRIAM DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA Ao Autor sobre fls.87/88. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005294-0 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MANUEL CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para retirar ofícios à contracapa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DIGO,AÇAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLUSULAS.. \r\n\r\nProc. 2002.061.004364-3 (01/02) - MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Sendo assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando os autores nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Cientifique-se o ilustre perito do Juízo nomeado a fls.444.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.004175-6 - ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SOLONEL CAMPOS DRUMOND E OUTRO), Confrontante: EDIFÍCIO CONDE DE TERESÓPOLIS Despacho:1- Citem-se pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.297), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel ou seja, SOLONEL CAMPOS DRUMOND e LAVINA MADEIRA DRUMOND, e, como confrontantes os condôminos na pessoa do Síndico do EDIFICIO CONDE DE TERESÓPOLIS, ficando a citação editalícia prevista no art. 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ser determinada após a citação da parte ré. 2- Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FERAL, na qualidade de credora hipotecária para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, Estado e Município (art.943 do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, inclusive planta. \r\n\r\nProc. 2005.061.004175-6 - ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SOLONEL CAMPOS DRUMOND E OUTRO), Confrontante: EDIFÍCIO CONDE DE TERESÓPOLIS) \"De Ordem' - ao autor, para fornecer todas as cópias necessárias para instruir o determinado no r. despacho de fls. 71. \r\n\r\nId: 299854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.540.001077-0 (13008) - IMRE MOLMARN REPRESENTADO POR S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE EDUARDO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294), Dr(a). GEORGINA MARIA DA SILVA (RJ-103027E) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001691-3 - MICHEL COELHO BELINHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001638-3 -, Inventariante: MARINA DA NOVA BRANDAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X AMAURE RAPHAEL DE ARAÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas nos seguintes valores: R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 1,22 (CAARJ); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (3403-14129-8); R$ 1,48 (6002-25174-9); R$ 1,48 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.061.002378-8 - Inventariante: MARCELINA RIBEEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MILTON PINTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para retirar carta.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001064-7 (16772) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (CONSORCIO CHEVROLET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA GARCIA Decisão:F. 71: Certifique o cartório se o subscritor da presente petição consta na procuração e substabelecimento de fl. 05. Caso contrário, regularize-se a representação no prazo de cinco dias, com poderes específicos para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2001.061.001064-7 (16772) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (CONSORCIO CHEVROLET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA GARCIA Certifico que não cosnsta na procuração o subscritor da petição \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003840-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009537-8 - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES, Inventariante: NILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X CARMINDA LOPES RUBIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006350-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006555-8 - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIREDO SOARES (MG-083797)) X MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.061.016421-3 (10684) - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.003279-8 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.009741-3 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre a perícia marcada para o dia 18/10/2007 às 11:00 hs no local do litigio. \r\n\r\nProc. 2007.061.005226-6 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X NET NUCLEO DE ENSINO DE TERESOPOLIS E OUTRO Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 24/10/2007 às14:40horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.061.006634-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas referentes ao Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nCobrança, condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.006760-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação postal.\" \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Decisão:Decreto a revelia. Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.004600-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAMIR DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000036-1 - LEIA BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005281-3 - LUCIENE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE VEIGAS MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006377-4 (14526) - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LIDER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Certifico que ao interessado para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.004393-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.061.002592-2 (15985) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE NEUZA HORTMANN NEVES Despacho:A publicação está à f. 67, e a certidão, a f. 69. Ao requerente de f. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Preceito Cominatório e Lim \r\n\r\nProc. 2002.061.002255-0 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre o depósito de fls 248.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.061.010304-0 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.540.305496-8 (14093) - ANA CAROLINA CANTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:1) Intime-se o perito, por carta, para cumprir o despacho de fl. 155, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Venha planilha atualizada do débito apurado à fl. 126, para que se dê início à fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.003231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS E OUTROS), DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Certifico que fica redesignada a presente audiência para o 24/10/ 2007 às 14h 20 m. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2006.061.007936-1 - WANDERSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interressados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ cópias \r\n\r\nProc. 2000.061.002907-1 (16044) - Inventariante: LUCY CUNHA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NAIR CUNHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para retirar Formal\" \r\n\r\nProc. 2000.061.006014-4 (16563) - Inventariante: MARIA ESTELA TELLECHEA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X JOAO LUIS TELLECHEA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se o requerido peala Fazenda às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.061.006014-4 (16563) - Inventariante: MARIA ESTELA TELLECHEA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X JOAO LUIS TELLECHEA DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:1) Fls. 155: Autorizo o depósito em juízo de todas as rendas do espólio, o que deverá ser efetuado mensalmente pelo inventariante até o dia 10 (dez) de cada mês.2) Fls. 203/204: Defiro a expedição do alvará em favor dos mnores, no valor do depósito de fls. 204, conforme procuração de fls. 64.3) Deverá a genitora dos menores efetuar a prestação e contas, referente ao alvará ora deferido, bem como ao alvará de fls. 149, no prazo de trinta dias.4) Ciência ao MP, da presente decisão.5) Caso as partes reputem conveniente, poderá ser deferido o depósito mensal ( autorizado no item 1, acima) em conta corrente em nome da genitora dos menores, desde que efetuada a prestação de contas, por aquela, mensalmente.6) Digam os interessados sobre fls. 154/202. Inexistindo impugnações às primeiras declarações, remetam-se os autos ao avaliador judicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006846-8 - Interveniente: IRACEMA OLIVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X EDUARDO DE REZENDE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O que pretende o autor não é o cálculo do IPTU em conformidade com o valor de mercado, a ser apurado mediante prova pericial, mas, diversamente, o cálculo do IPTU segundo o preço informado pelas partes no contrato de compra-e-venda. E isto, data venia, não encontra guarida no Código Tributário Nacional, haja vista que a eventual celebração de contrato de compra-e-venda nada tem a ver com o fato gerador do imposto predial e territorial urbano, e o preço da venda não guarda a menor relação com a base de cálculo do imposto, que não é definida em lei como sendo o \"preço da venda\".7.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a ordem. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, conforme enunciados de nos 512 da Súmula do STF e 105 da Súmula do STJ. Ciência pessoal ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.061.007356-6 - ALESSANDRA DE REZENDE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JULIETA FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para intimação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para complementar custas referentes ao Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009668-1 - LIDIA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004493-2 - DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000619-0 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001285-2 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008078-8 - MARIA NILZA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.006445-1 - MARIA GERALDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA E OUTRO) Despacho:1 - Esclareçam os autores, a que imóvel se referem no ítem \"b\" da exordial, pormenorizando-o.2 - Cite-se a inventariante, nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nId: 299855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000807-0 - CARLOS AUGUSTO MARIANO E OUTRO X Falecido: SINVAL DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, para retirar alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para informar sobre andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.007283-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINDA PUGA DURAO FONSECA De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC e para complementar a taxa judiciária nio valor de R$ 475,19, na forma do artigo 120 do D.L. 05/75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006994-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DA SILVA Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Sentença:11.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.180,50 (doze mil, cento e oitenta reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros de mora, a contar da citação inicial (art. 219, do CPC e 405, do CC/02) e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81), além das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores , em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.003313-2 - CONDOMINIO BELA VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X VIRGINIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Sentença:...Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 26/27, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004329-0 - SHIRLEI PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004351-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem as partes as provas que spretendem produzir e se há interesse na realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.061.004397-6 - PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.061.004415-4 - MARIA DO CARMO CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se hpá interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 para o ato de Intimação por Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.006657-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.-se.Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.De Ordem : Fls 107. Atenda-se . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004544-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AZRIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004405-1 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Sentença:36.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo Requerente, para determinar que o Requerido exiba, em 15 dias, os documentos indicados na petição inicial, na sede ou na empresa de contabilidade da sociedade empresária, nos termos do artigo 1.191, §1º, do Código Civil, sob pena de busca e apreensão.37.Condeno o Requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20,§ 4º, do CPC.38.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007548-0 - MARIA SUELI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:44.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.45. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I, do CPC.46.P.R.I....47.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.007050-3 - Inventariante: MARBIL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARY GARCIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000232-7 - VIVIAN JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:30.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.31.Custas pela Impetrante.32.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).33.Dê-se ciência ao Ministério Público.34.P.R.I.35.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.019815-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F.G.G. VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De Ordem: Fls. 277: Atenda-se. Face ao trânsito em julgado do v. acórdão, remetam-se os autos ao arquivo até nova manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls 70 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000045-2 - ANITA DOLLY PANEK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, sobre fls. 320/321. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se tem interesse na Audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004992-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MATEUS PEREIRA CRUZ De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Ré, para assinar petição de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se hpá interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nProtesto, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O EFEITO ESPECIFICO DE DERMINAR-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.061.001120-1 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.23.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.24. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.006952-7 - JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE E OUTROS), Confinante: MANOEL CHRISPIANO DE MORAES Decisão:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome dos confinantes.Citem-se os Réus e os confinantes.Intimem-se para que se manifestem acerca de interesse na causa, os representantes da União, do Estado e do Município.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006952-7 - JOSÉ CHRISPIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE E OUTROS), Confinante: MANOEL CHRISPIANO DE MORAES) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para fornecer fotocópias das plantas para intimação das fazendas públicas.\" \r\n\r\nId: 299857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.020251-4 (19679) - V.L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.V. De ordem: Ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.061.001979-0 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Às partes em alegações finais, por memoriais escirtos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.009636-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002028-9 - G.E.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X M.A.P.N. Decisão:1- Declaro Revel o réu.2- Dê-se vista à parte autora para requerer o que de seu interesse e para esclarecer acerca de débito alimentar, frente ao requerimento de fls 25.3- Oficie-se à CEF conforme promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004143-8 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 16. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006533-9 - G.L.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.061.019903-5 (20596/95) - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:1- Fls. 162/163: Regularize a credora sua representação.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2002.061.001566-0 - M.T.B.P.-.M.R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X R.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Ao arquivo geral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005641-5 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X S.F. De ordem: À parte sobre promoção de fls. 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.000783-1 (30958) - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Formais de partilha prontos, devendo ser instruídos com as cópias necessárias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.008369-6 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X J.A.S.S.J.) Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna do autor, devendo ser registrado em sua certidão de nascimento o nome do pai, Sr. J. A. DE S. S., bem como o nome dos avós paternos. O menor passará a chamar-se G. G. P. da S..Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nId: 299856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Há advogado constituído nestes autos e por este deverá ser elaborado cálculo atualizado.Venha memorial de cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.000444-0 - S.C.P.A.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação.Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.061.002408-9 - E.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003382-8 - N.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.L. Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.007768-2 - I.V.D. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000024-2 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. De ordem, às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.061.008498-4 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro de 2001 até a presente data.2- Considerando o pagamento parcial efetuado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 10/10/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.5- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a agosto de 2004 (três meses antes do ajuizamento). 6- Recolha-se imediatamente a carta precatória expedida para prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002966-7 - P.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X F.C.R. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 11/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.006299-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se - VER NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.061.008188-4 - C.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2006 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.009103-8 - M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de janeiro de 2005 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 03/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de outubro de 2005 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 10/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006028-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:À requerida para apresentar os comprovantes de pagamento do curso mencionado às fls.46/47. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.061.010360-9 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Ao autor para recolher as custas processuais remanescentes na forma do demonstrativo de fls.58.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.061.010152-2 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.25, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 31. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.001156-9 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Entrevista com para o réu com o serviço de psicologia designada para o dia 04.09.07 às 15 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002512-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X M.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.006853-5 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.H.N. E OUTRO Despacho:Considerando o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, venha cópia da declaração de imposto de renda apresentada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001506-3 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. A necessidade de expedição dos ofícios requeridos pela parte ré será apreciada por ocasião da audiência abaixo designada. Designo A.I.J. para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.005228-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.A.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.001760-2 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De ordem:\"A requerente sobre o laudo de fls.62/65.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de rever o valor da pensão alimentícia, fixando-a em 26% (vinte e seis por cento) sobre os rendimentos líquidos do réu, sendo 7% para os filhos J. e A e 12% para a menor T., entendendo-se estes como o salário bruto, deduzidos os descontos legais obrigatórios (IR e INSS) e as verbas não salariais (FGTS e PIS/PASEP e outras). Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, sendo deferida a ambas as partes os benefícios da gratuidade de justiça. Expeça-se ofício ao empregador imediatamente, pois eventual recurso somente será recebido em efeito devolutivo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X T.S.M. E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.006224-6 - V.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem, à ´parte Ré sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.061.006598-3 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se, por publicação no Diário Oficial, o Dr. Leandro Braga, para informar o endereço atual de sua cliente sob pena de extinção do processo nos termos do art, 238 § único do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001370-6 - F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS (RJ-030927)) X M.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-085582) ... agora, somente as certidões juntadas às fls. 137 e 143 estão válidas devido ao lapso temporal. \r\n\r\nId: 299858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004486-9 - Aurelina Fores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Adilson Adriano Barbosa da Silva e outro. À parte autora sobre C.P. negativa. \r\n\r\nProc. 2005.831.005416-4 - Leda Maria Mendes Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. Fls 26; indefiro a constrição sobre o veículo, considerando o certificado pelo oficial de justiça. Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.831.004175-7 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rosemery Pimentel Freitas. Cumpra-se fls 20, integralmente, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006340/2000 (2000.831.000394-7) - Maria Iris de Rezende Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Sandra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Venha a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - Marcos Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos de fls 66/75 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004543-6 - Rodrigo Luis dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolva-se o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 85, rejeito liminarmente a impugnação de fls 73/76.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 72. \r\n\r\nProc. 2005.831.007522-2 - Wilson de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - Marcos Antonio Goes de Araújo. X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Recebo os embargos de fls 100/113 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001445-4 - Ary de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001875-7 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - Veronica de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003932-3 - Maria Tereza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005650-3 - Emiliane Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efeturar o depósito da diferença apurada pela parte autora ( R$ 702,00 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - Tecno Macch de Teresópolis Com e Serviço LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que há relatos de que a ré não restabeleceu o serviço sob pessoa física, na modalidade pré-paga, depreende-se que a obrigação de fazer não foi cumprida. Assim, intime-se a ré para efetuar o cancelamento das contas geradas em plano de pessoa jurídica, bem como a disponibilizar o serviço na modalidade pré-paga, plano pessoa física. Prazo: 10 dias a contar da intimação. Pena: Multa de R$ 200,00 por cobrança indevida e de R$ 50,00 por dia em relação à obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000312-4 - Carlos Henrique Ribeiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Bcp S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls 47; intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, com advertência do reinício do prazo acerca da incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.001934-0 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard. Designo o dia 31 de outubro de 2007, às 16:20hs, para a realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002827-3 - Nills Alex de Oliveira Wilken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004573-8 - Antonio Cesar Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Marcelo Moreno de Macedo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000714-2 - Maximiliano Gonçalves Fontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Aloísio de Moura Passo e outros. Ao exeqüente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.831.001622-2 - Lauro Sergio Ferreira Staub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Giseli Nóboa de Paula e outro. Ao exeqüente sobre fls. 25/30. \r\n\r\nProc. 2007.831.003886-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Rodolfo Jayme Aguiar de Souza. Ao exeqüente sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.831.004682-2 - Isael da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Sirlene Gomes Charles da Silva. Ao exequente sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.004802-8 - J P Textiil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Márcia Marques Corrêa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Fabiana Paim da Silva Cunha. Cumpra-se integralmente fls 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000816-2 - Julio Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Rony Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jordão - OAB RJ022008, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Fls 119; o depositário é o próprio executado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4 - Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Wilson Alves - OAB RJ010017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Considerando que a penhora \"on line\" foi parcial, denotando que a autora não possui aplicação financeira, mas sim, saldo em sua contas corrente provinda de recebimento de salários, determinei o desbloqueio da conta. Isto porque o bloqueio não foi feito sobre aplicações financeiras, possuindo os proventos caráter alimentar. Defiro ao exeqüente o prazo de 10 dias para que indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006809-8 - Sandra Maria Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Carmen Lucia Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). ...julgo improcedente o pedido formulado pela auto ra e improcedente o pedido o pedido contraposto pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.831.005251-2 - Michel Chiapeta Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Gol Transportes Aéreos S / A.. ...Audiência de Conciliação dia 01º de novembro de 2007 às 13:40h \r\n\r\nId: 299263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005971-9 - VANIA FIGUEIREDO, GUILHERME CANEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X Falecido: JOSÉ CARLOS MENEZES FIGUEIREDO Fica a parte intimada amnifestar-se sobre resposta de ofícios \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008292-2 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/158 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.063.002746-5 - ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695), Dr(a). MARCOS RINCO ROCHA (MG-073354)) X MARCIA REGINA LIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Fls. 136/138 - Nada a prover em face ao trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.063.000336-7 - Inventariante: JOSIANE DE BRITO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MILTON AFFONSO Despacho: Reitere-se a intimação à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X KEINE APARECIDA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.001674-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE PAES Despacho: À parte autora, ante o contido na certidão de fls. 67vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.003306-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003459-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004521-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOHN LENO COSTA DA SILVA Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004447-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005393-8 - JOSÉ MADALENA X GIO FACTORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação \r\n\r\nProc. 2007.063.005301-0 - JOSE GERALDO MAGDALENA X ESPOLIO DE ROGERIO GARCIA DE ANDRADE E OUTRO Fica o autor intimado sobre laudo de avaliação de fls. 05 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2007.063.005427-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Certifico que ainda faltam custas a serem recolhidas pela exequente: OJA(0714-6) R$ 12,24 , Dist.(0723-7) R$ 3,49 ; Porte remessa/retorno (0301-2) R$ 8,74 ; sub-total R$ 24,47 mais 10% CAARJ R$ 2,44 ; atos dist.(0723-7) ; acréscimos 20%(3403-14124-3) R$ 3,49 ; 5% Funperj(6002-25174-9) R$ 2,09 e 5% Fundperj (5673-00124-3) R$ 2,09 Total R$ 52,03 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.063.005306-9 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRES, BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para proceder a penhora \r\n\r\nProc. 2007.063.004784-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDERSON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001405-5 - ORGANIZAÇAO SOCIAL FARIA E SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS Fica o exequente intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 81(Certifico que subsistem custas referentes ao processo 2003.063.001405-5 - Cobrança em que é autor Organização Social Faria e Schimitz e réu Glória de Fátima da Silva Santos. APCJ (0711-2)- R$ 6,98, Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 12,24, Sub-total - R$ 19,22, CAARJ - R$ 1,92, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,96, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,96, Total geral - R$ 23,06 ) \r\n\r\nProc. 2006.063.002304-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X TALITA PEREIRA AMARAL Decisão: Ante a notícia de acordo a fls. 43, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 90 dias, con fulcro no art. 792 do CPC. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004116-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LENICE TRAJANO DE SOUZA), MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 44. À autora. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010020-1 - EMILIANO CORTES BARBOSA E OUTRO, Falecido: JORGINA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BB SEGURO VIDA MULHER) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 168/237 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001383-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010236-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTRO Dê-se prosseguimento ao feito. Diga o exequente. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004677-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X SÔNIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho: Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004421-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CATIA ROSANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de título cambial \r\n\r\nProc. 2004.063.004250-8 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004250-8 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004538-3 - ANDRÉIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006029-0 - ELISEU NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 128 e ss.- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 43. Não entendi o que a autora pretendeu requerer na petição retro. Ademais, o termo de acordo juntado aos presentes autos se refere a débitos condominiais entre a autora e o condomínio do Ed. Imperatriz, não sendo este último, parte nos referidos autos. Aguarde-se a realização da AC designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008472-0 - RICARDO CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.063.002290-3 - ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOUVEA PIZZARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação firmada entre as partes, deixando todavia de ordenar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada. Reconheço o débito locatício e dos encargos no valor de R$ 7.355,13, na data da propositura da ação, condenando os réus no seu respectivo pagamento, acrescidos de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 300,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.009356-3 - MARIA INEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAO CESARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Fls. 197/198 - Defiro. Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.063.000551-4 (28.658) - MARIA CRISTINA MONERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Fls. 203/204 - À embargante para regularizar a sua representação processual em face do teor da petição retro. \r\n\r\nProc. 2000.063.000257-5 (31.125) - ANDRÉ LEAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Fls. 204 - Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000731-9 (32.365) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Fica o credor intimado a recolher custas com expedição da Carta de Adjudicação, com os valores seguintes: AEVC (0702-1) - R$ 8,74; APCJ (0711-2) - R$ 27,84 + 10% CAARJ e R$ 1,82 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,82 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como fornecer cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.063.000277-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCO ANTONIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AELXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Fls. 124. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001709-9 (29562) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROGÉRIO LOPES DOS REIS), VERA LÚCIA CARVALHO DOS REIS), ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.002609-8 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.003690-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/11/2007 às 16:00h I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.003690-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré na audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Fls. 55. Defiro. Proceda-se na forma do art. 659 §3º do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré na audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.063.006720-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MANOEL RICARDO MANSO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.001294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DIRLEI VIEIRA DO COUTO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inexistência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001486-4 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DANIELA DA SILVA Despacho: À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004608-9 - PEDRA-COR MÁRMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ARMANDO EMÍLIO DE SOUZA GRANZINOLLI Ao exequente sobre a certidão supra . (Certidão de que resta a recolher R$ 0,43 de FUNPERJ ( 6002-2514-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003852-4 - HELENO PONZO TUDESCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HELENO PONZO TUDESCO VALOR: R$ 17.441,78Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006542-4 - ELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006552-7 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006553-9 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006571-0 - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Complementadas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.006572-2 - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Complementadas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.006617-9 - OSVALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 3- Traga o habilitante, ainda, o instrumento procuratório original e referente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006618-0 - JOSE CARLOS GUMIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Traga o habilitante o instrumento procuratório original e referente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006628-3 - LUIS CLAUDIO WAYAND (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006634-9 - ADILSON PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010895-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho: Fls. 109/110 - Ao habillitante, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003746-5 - JOÃO LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003916-4 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003918-8 - ANTONIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTONIO DE PAULOVALOR:R$ 48.206,21Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003921-8 - JURANDIR FARIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003967-0 - COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZAVALOR:R$ 4.403,65Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003968-1 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003969-3 - CANDIDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003970-0 - ALCEU SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003972-3 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Venham os documentos autenticados, como também requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003975-9 - FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO VALOR: R$ 15.934,24Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003977-2 - FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS RAMIRO VALOR:R$ 26.609,52Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003979-6 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PEDRO DOS SANTOS VALOR: R$ 32.160,88Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006549-7 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006551-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006565-5 - MANOEL TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006566-7 - LUIZ FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006579-5 - EVARISTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 3- Traga o habilitante, ainda, o instrumento procuratório original e referente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006582-5 - SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 2- Traga o habilitante, ainda, o instrumento procuratório original e referente a estes autos. 3- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006604-0 - RONI DA SILVA CASSARO (Adv(s). Dr(a). ISANICE STELMANN DOS SANTOS (RJ-104516)) X COMPANHIA SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006619-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006621-0 - ELCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 3- Traga o habilitante, ainda, o instrumento procuratório original e referente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006690-8 - PACELLI VIZEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 3- Traga o habilitante, ainda, o instrumento procuratório original e referente a estes autos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001413-4 - MARIO ALEXANDRE CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DOMINGOS DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 132 - Ao ilustre Advogado para juntar procuração dos autores ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de sua extinção, tendo em vista que o documento de fls. 53 não atende as exigências legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Autue-se em apartado aos autos principais. A presente impugnação foi apresentada do momento processual adequado (art. 475-J, § 1º do CPC). Sendo assim, aguarde-se a realização da penhora nos autos principais. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Autue-se em apartado aos autos principais. A presente impugnação foi apresentada do momento processual adequado (art. 475-J, § 1º do CPC). Sendo assim, aguarde-se a realização da penhora nos autos principais. Após, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005554-2 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao credor sobre depósito de fls.270 - R$ 17.392,35 (portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/11/2007 às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68 e a parte autora R$ 3,49 na conta de nº 0711-2- APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002435-5 - APARECIDA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005330-4 - ELISÂNGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica a aparte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2006.063.004923-4 - RONALDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X ROSIMAR REIS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003743-0 - MARIA JOSE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA MARIA GARCIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010943-5 - EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 91 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 89 na forma requerida. Após, diga o credor se dá quitação ao devedor, valendo o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.000675-3 (32.073) - Inventariante: AUREA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X DANIEL DA COSTA PEREIRA Despacho:ntime-se a inventariante, novamente, para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 164 elaborado no juízo deprecante, ante os termos do ofício fde fls. 163.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006577-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROBERTO CARLOS BARBOSA Decisão:Defiro a JG à requerente. Cite-se. Com a vinda da contestação, analisarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para restabelecimento de atendimento medico hospitalar com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005487-0 - NATALIA DE JESUS MOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X UNIMED DE TRÊS RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:A credora para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000796-4 (31.923) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CELIO ANDRE NUNES DOS SANTOS Fica o autor intimado sobre laudo avaliação de fls. 147. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.005448-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS COELHO DA SILVA Despacho:Fls.68. Defiro. Dê-se vista ao procurador do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006492-4 - BRUNO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X UNIMED - TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Ante o conteúdo das contestações e em vista dos documentos que a instruem, tenho como não satisfeitos os pressupostos legais e, assim, denego a antecipação de tutela pleiteada na vestibular. Intime-se. Após, à parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica a parte intimada a manifestar-se sobre correspondência decolcida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.009344-0 - JURANTIE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004844-0 - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X OTÁVIO JOSÉ SABABADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003188-6 - MARCO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de falta de interesse de agir, porque se no cômputo do saldo devedor do cartão de crédito do autor foram incluídos encargos abusivos e/ou ilegais (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006126-0 - ANA MARIA DE BRUM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004227-2 - ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I-se a demandada para cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.063.007673-9 - R S LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 304/305 - Ao credores. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Despacho: Fls. 242/243. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4 (30.272) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Certifique o cartório se o devedor cumpriu voluntariamente a sentença. Após, diga o credor. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.008898-1 - ROSANGELA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À credora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os devedores não foram intimados na forma do art. 475-J, estando o feito em fase de cumprimento de sentença. Assim, primeiramente, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004639-5 - CRISTIANO KASEMIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86/87 - Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002786-8 - ABEL ABBIATE GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária subsistentes.CUSTAS VALORESAPCJ (0711-2) - R$ 10,47Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 12,24Distribuidor (0723-7) - R$ 6,98Escrivão (0702-1) - R$ 169,69Porte Remessa-Retorno (0301-2) - R$ 8,74 Sub-total - R$ 208,12CAARJ - R$ 20,81Distribuidores (0723-7) - R$ 34,90Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 6,98TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 260,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 12,15 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 12,15Total geral - R$ 555,11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça a credora se realmente pretende prosseguir na execução com relação apenas à primeira autora/devedora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação \r\n\r\nProc. 2004.063.004993-0 - GILLIARDI NUNES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.003115-8 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S/A - NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 199/208 em seus regulares efeitos por tempestivo. Ao apelado.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004403-0 - JOHN WAYNE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006038-2 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001410-5 (32.077) - MARCELO JOSÉ GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 161 - Defiro. Anote-se o nome do novo patrono da parte autora onde couber. Dê-se vista ao procurador do autor pelo prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001276-9 - GARILTO FENIZOLA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Certificado, pelo Cartório, quanto à manifestação do banco réu, digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007721-5 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 141/143. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.003068-9 - VICTOR MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO POGGIANELLA Sentença:VICTOR MARCELO DA SILVA propôs AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CARLOS ALBERTO POGGIANELLA, nos termos da inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/12.Pela decisão de fls. 15 foi indeferida a gratuidade de justiça pleiteada na exordial, bem como determinado à parte autora que recolhesse as despesas processuais em 05 dias, sob pena de extinção do processo. O demandante, devidamente intimado da decisão, deixou transcorrer in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação.Examinados, Decido:O autor, embora intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado d \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2 (29.954) - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Certifique o cartório se o autor cumpriu voluntariamente a sentença. Após, diga o credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.003984-6 - LENICEIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Tendo em vista que o i. perito nomeado, devidamente intimado para apresentar o laudo pericial, não o fez, cf. certidão supra, determino a sua destituição, o que faço com agradecimentos e nomeio como novo perito do juízo o Sr. Luiz Ernesto G.Marinheiro, que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório para dizer se ratifica os honorários estipulados pelo perito anterior, ficando ciente de que os mesmos já se encontram depositados nos autos. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005575-1 - MARILENE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MAXI REDE SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a dilação do prazo para a apresentação da planilha de evolução dos débitos e créditos da autora, devendo ser anexada aos autos antes da AC designada à fls. 127. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a petição retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001459-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ante as razões de fls. 279/280 e o depósito de fls. 262/263, reconsidero o despacho de fls. 267 e recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC, eis que presente o risco de gravo dano de incerta reparação. Ao impugnado. Após, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.004249-1 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/11/2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004249-1 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000082-0 (26.214) - CASTORINA TERESINHA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X EMPRESA DE TERRAS E EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Fica a parte autora intimada a manifestar sobre fls.268 e segs. \r\n\r\nId: 299863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2004.063.005245-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.063.005270-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1998.063.000244-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2001.063.001644-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - RJ044901 \r\n\r\n2006.063.013915-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2003.063.010000-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n1996.063.000619-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.063.006019-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2004.063.006362-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.063.004002-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.063.006364-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004065-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1991.063.000108-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA - RJ104342 \r\n\r\n2006.063.005909-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.063.003275-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.063.006189-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2007.063.004425-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004830-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004835-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005325-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005329-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004280-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004601-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004679-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.063.007080-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.063.005140-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.063.011370-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004549-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004771-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005181-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE - RJ004875 \r\n\r\n1994.063.000131-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS - RJ056217 \r\n\r\n1998.063.000385-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.063.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO ESTADO - TJ000008 \r\n\r\n2003.063.005727-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DO AMARAL - RJ080815 \r\n\r\n2002.063.002273-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2004.063.002744-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES - RJ116404 \r\n\r\n2005.063.006492-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.063.005913-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON RAMOS JACOB - RJ031978 \r\n\r\n2004.063.002777-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n1993.063.000105-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n2006.063.003541-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.063.003546-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.063.003547-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nOSTERVALDO COUTINHO JUNIOR - RJ049818 \r\n\r\n2006.063.003597-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.063.000382-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.063.007114-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2006.063.006229-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.063.004426-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.063.002807-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - RJ133259 \r\n\r\n2006.063.003118-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n1995.063.000070-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA - RJ138824 \r\n\r\n2006.063.003921-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS COSTA SELVATICE - RJ154613E \r\n\r\n1991.063.000027-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PRUDENCIO CORREA - RJ159607E \r\n\r\n2007.063.002404-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.063.004038-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004222-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004228-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004230-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004578-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005253-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005322-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005323-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005333-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005356-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.063.008840-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004283-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004403-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004407-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004408-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004722-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005273-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.063.006070-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.063.006040-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005890-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.063.004203-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005188-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.063.005197-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 299862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.063.002859-2 - IVANIDE ROMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X DELFINO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008193-0 - ANA PAULA DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003000-8 - DOUGLAS DA CRUZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES (SP-161873) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 299864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009318/2002 (2002.835.000197-8) - Luci Monçores Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Marli Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Audiência ESPECIAL REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 14:50H . \r\n\r\nProc. 2007.835.001465-0 - Fabiano Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S. a. Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 16:50H . \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigne-se AC. I. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 11:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001807-2 - Jesus Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Sirlene Nazaro. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 15/10/2007 , às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. Redesigne-se AC. I. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 10:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002345-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Marco Antônio Volpato do Carmo. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 10:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002396-1 - Bru - Rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Marilza Caetano de Paula. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 15/10/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002690-1 - Edilmar Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Audiência de Conciliação , em 03/10/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002746-2 - Plano de Assistência Funeral Ltda. - Me (plasf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Cia. de Seguros Previdência do Sul (previsul). Audiência de Conciliação , em 10/10/2007 , às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002747-4 - José Pimentel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Unibanco. Audiência de Conciliação , em 10/10/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003784-2 - Heloisa Alberta Pereira Epifanio. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 , ÀS 16:10h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001458-3 - Flávia Almada do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904, Vinícius Teixeira do Carmo - OAB RJ138222). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 15:10H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001461-3 - Lucia Ana Soares Mello. X Light Serviços e Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 15:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001462-5 - Sandra Amado Braga Ribeirao da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 16:30H . \r\n\r\nProc. 2007.835.001469-8 - Andrele Aparecida de Oliveira Andres. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 17:30H . \r\n\r\nProc. 2007.835.002693-7 - Ronaldo Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação , em 03/10/2007 , às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. (tutela Indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.002716-4 - Ana Cristina Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Positivo Informática e outro. Audiência de Conciliação , em 05/10/2007 , às 12:00H, podendo ser convertida em A.I.J.(Tutela Indeferida). \r\n\r\nProc. 2007.835.002733-4 - Walter Olegário Scheneider da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Jonas de Tal( J. P. Refrigerações e Máquinas). Audiência de Conciliação , em 09/10/2007 , às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002739-5 - Sheila Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Globex Utilidades ( Ponto Frio). Audiência de Conciliação , em 09/10/2007 , às 11:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001460-1 - Vitor Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/10/2007 , às 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001864-3 - Paulo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Redesigne-se AC. I. audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 31/10/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002701-2 - Ana Néri Palla de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Uelerson de Souza Badaró - OAB RJ126551). X Viação Progresso e Turismo S/A. Audiência de Conciliação , em 04/10/2007 , às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002742-5 - Cristiano Porto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Willian Belisario Barbosa - OAB RJ107661). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação , em 10/10/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002748-6 - Denise de Oliveira Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação , em 10/10/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002749-8 - Eugenio de Paula Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Jorge Luiz Campos e outro. Audiência de Conciliação , em 10/10/2007 , às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002753-0 - Mauricio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Itaucard. S/A. Audiência de Conciliação , em 11/10/2007 , às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. (Tutela Deferida). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.835.002112-1 - Denilson de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Marco Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Roberto Barros da Cunha - OAB RJ117318, Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). Audiência Especial REDESIGNADA para o 16/10/2007 , às 17:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002700-0 - Josias Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Daserra Engenharia e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação , em 04/10/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002736-0 - Renata Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telerj Celular S/A Vivo. Audiência de Conciliação , em 09/10/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nId: 299283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001799-7 Vítima(s): Vanessa Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Matos Seixas - OAB RJ100690). X Efigenia Alves da Silva. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.003971-1 Vítima(s): Eduarda Cristina Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Evandro Rodrigues Ventura e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2003.835.003829-3 Vítima(s): Marta Couto Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Sebastião Bonifácio. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato SEBASTIÃO BONIFÁCIO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do a \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.835.003071-9 Vítima(s): Luismar Leal da Mattta Ferreira (menor), Raquel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Patricia Medeiros da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.835.000249-9 X André Luiz Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.835.000859-5 Vítima(s): Cristian dos Santos Teixeira. X Graziela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ154305E). ... tendo em vista o decurso do prazo decadencial previsto no art. 38 do Código de Processo Penal, bem como a previsão contida no art. 107, IV, 2ª figura do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato GRAZIELA ROSA SILVA \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.003900-0 Vítima(s): Jose Carlos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Lourival do Vale Vieira. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art. 107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao delito que lhe é imputado no presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.835.002856-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). Vítima(s): Ana Beatriz Costa Padua. X Representante da Primeira Igreja Batista de Três Rios. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.003634-3 Vítima(s): Juliana de Paula. X Angela Maria Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.000829-3 Vítima(s): Monica Cristina Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Lucia Bittencourt Rocha e outros. Arquive-se o procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.002404-3 Vítima(s): Raquel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Jorge Fortes Vargas e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.002346-4 Vítima(s): Elisete Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Emidia Isabel de Sousa Zamardi. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Minis \r\n\r\nId: 299285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.064.000011-2 (1435/84) - NELSON ALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 220/221 ante a inadequação da via eleita para obtenção do provimento pleiteado, bem como pela absoluta incompetência deste Juízo para apreciar questões relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais. Aos habilitantes para cumprirem o que requer o MP na parte final de sua manifestação de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.064.000577-1 - NEUSA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.064.001125-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Em diligências... \r\n\r\nArt.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, primeira parte \r\n\r\nProc. 2006.064.000965-8 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: NOÉ FERREIRA X RENAN COSTA SERPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Assistente de acusação) \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para o 1º réu; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 62, inc. IV, para o 2º réu; Art. 180, Caput - Receptação, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.064.000524-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X MAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), WASHINGTON CARVALHO DE LIMA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, designando o dia 26/09/2007, às 15:30 para realização da audiência. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.001158-9 (5829/02) - MOASIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.000658-0 - EUNICE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 180 e 181, sob pena de extinção , indicando o autor a qualificação das partes incluídas no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000149-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao Autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000212-5 - ANNA LAURITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000347-6 - ALEXANDRE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000087-6 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002529-0 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se a justiça gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento de aposentadoria por tempo de serviço do requerente. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao MP, devendo, após, o feito voltar concluso para apfeciação do pedido de antecipaçãp de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001006-5 (EMB1375/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SALVADOR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000051-2B - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ORLANDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000132-0 (618/88) - JOEL MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1991.064.000019-4 (1184/91) - CECILIA LAMEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto em razão da falta do pressuposto processual da regularidade formal, na modalidade da tempestividade. \r\n\r\nProc. 1993.064.000036-8 (189/93) - JOSE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1996.064.000287-6 (763/96) - JOSE MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.064.000175-0 (1449/98) - ANTONIO JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao requerernte. \r\n\r\nProc. 2001.064.000864-3 (4134/01) - FRANCISCO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a R. decisão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000139-5 (824/89) - MARIA APARECIDA DE SOUSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:...Defiro a habilitação requerida por CID DE SOUZA E CASTRO devendo o mesmo suceder à autora na relação jurídica processual, com fulcro no disposto no artigo 112, in fine, da Lei 8.213/91. Procedam-se às devidas anotações na D.R.A. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento para que o habilitado possa levantar 1/3 ( um terço) do valor depositado. Intimem-se , pessoalmente, os demais herdeiros para que se habilitem nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1991.064.000129-0 (1180/91) - ALCINO ANGELO DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: JOSE FERNANDES, Habilitado: YOLANDA GRAÇA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Habilitado: RITA MARIA DE JESUS MENEZES, Habilitado: OLIVIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Habilitado: ERMINIO FERREIRA TRINDADE, Habilitado: ANTONIO FERREIRA TRINDADE NETO, Habilitado: ERNANE VICENTE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação dos sucessores MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, AUGUSTA DA CONCEIÇÃO CARVALHO e MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE SILVA. Anote-se onde couber. Proceda-se na forma da bem lançada informação de fls. 255/256, cancelando-se os requisitórios expedidos com erro e emitindo outros, após a correta divisão do valor entre os habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.064.003099-4 - PAULO CESAR CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 299865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.855.000394-5 Menor(s): Cassio Santini de Souza. Comunte(s): Geovani Santiago Rodrigues Lima (pm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Fernanda Santini de Souza. Sentença de fl. 43:...\", consoante certidão de fl. 42, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a FERNANDA SANTINI DE SOUZA, n/t do parágrafo único do art. 84 da Lei 9099/95...PRI.\" Há custas a recolher. \r\n\r\nId: 299312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Por não vislumbrar alteração no quadro que ensejou a decretação da prisão ... indefiro opedido de revogação ... Intime-se ... Solicite-se informações sobre o pedido de desaforamento. \r\n\r\nId: 299938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000213-0/02 - TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). X Andrea Fialho Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Tendo em vista a certidão de fl.13,recebo os embargos .Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000003-2/01 - Maury de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Daniel D'Assumpção Costa - OAB RJ154427E). X Haroldo Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Tendo em vista a certidão de fl. 05, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.875.001307-5 - Israel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X Centauro Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 16/08/07. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000765-8 - Marcio Luis da Silva Daminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Marinilda Ramos da Silva. Intime-se o autor para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nProc. 2007.875.000204-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Fabio Domingues Alves. Uma vez que não foi encontrado o devedor e considerando a petição de fl.27, julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos títulos de fl. 06, mediante cópia. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000476-3 - Paulo Fernando Silva. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Autos recebidos da conclusão em 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.875.000526-3 - Vanessa Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). X Rivaldo Miranda Felizardo. Ante a desistência manifestada pelo reclamante à fl. 13, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cancele-se a audiência designada.Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002366/2002 (2002.875.000068-0) - Edmo Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente sobre depósito de fl.103. Às partes sobre cálculo de fl.99/101. \r\n\r\nProc. 2005.875.001087-4 - Maria da Annunciação Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X 40° Graus Refrigeração. À autora para adequar a planilha de cálculo ao acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000499-2 - Aurea Haddad Bittar. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Indefiro por ora a penhora on line. Proceda-se à constrição pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000069-1 - Marcos Luiz Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declaro excessivamente onerosas as cláusulas que permitem o pagamento da parcelas através de desconto na conta-corrente e condeno o réu a se abster de proceder à qualquer desconto da conta-corrente d \r\n\r\nProc. 2007.875.000463-5 - Valneis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a certidão de fls.88 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000470-2 - Ruth Maria Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Considerando a certidão de fls. 64, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000474-0 - Carmen Santos Pereira Ventura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.47 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000649-6 - Aloysio Leal Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Laborátorio Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Ao exequente para manifestar-se quanto a penhora de fl.22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000516-9 - Monica Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor sobre fls.78/79 (Devolução de Guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.875.000642-3 - Silvana de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido à fl.129. Cumpra-se o despacho de fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.875.000734-8 - Lacy Plácido Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Autos devolvidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.000913-8 - Marcio Farias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X B. G. N. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor para adequar a planilha ao teor do acordão de fl.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.875.000122-1 - D. B. Martins Sorveteria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condeno a ré a pagar à autora, a título de dano material a quantia de 2.801,57(dois mil oitocentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juros da data da citação até o e \r\n\r\nProc. 2007.875.000202-0 - Marilene Julia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Yuri Klimovas de Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000435-0 - Arnaldo Merlim Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). ...Isto posto julgo procedentes os pedidos. Torno definitiva a tutela antecipada e condeno o réu SPC a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais) corrigidos e acrescidos de juros desta data até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.875.000471-4 - Chirly Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B, Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Compacta Print LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Assiste razão a serventuária subscritora de fls. 38. Corrijo a sentença de fls. 22 para que passe a constar, por extenso, a quantia de seis mil e oitenta reais, devendo todo o restante permanecer nos termos já lançados. Considerando a certidão de fls.61, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000488-0 - Patricia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Considerando a certidão de fls.63 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000864-1 - Aldack Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Ao autor para juntar aos autos comprovante de residência, uma vez que o endereço declarado na inicial diverge do constante no contrato de adesão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.875.001188-8 - Fernanda Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Autor sobre fls.126/128 (Depósito Judicial) \r\n\r\nId: 299348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.009.001021-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVO CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000841-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X ROBERTO ORTEGA STONIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Fls. 36 - aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000739-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000750-8 - ANA MARIA ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000753-3 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.009.000808-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000740-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.009.000361-8 - ADIR DAUDT KLEN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.009.000229-9 (9847) - JULIETA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Retifique-se a autuação para constar no pólo passivo o INSS. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000994-3 - NUNES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949) Despacho:Recebo os Embargos interpostos tempestivamente; ao embargado; Suspendo a ação principal; devendo ser devidamente certificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.009.000616-4 - TRANSPORTADORA BRUNEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001138-8A - ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Trata-se de exceção de incompetência oferecida por ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA na ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra ela movida por PAULO EDUARDO WERMELINGER, sob a alegação de que o foro competente para processar e julgar a demanda é o da residência da mulher, situada na Comarca de Duas Barras.Ouvido o excepto às fls. 05/08, concordou com o declínio da competência, como requerido.Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência, com fundamento no art. 100, I do CPC e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente.Intimem-se.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos à Comarca de Duas Barras, dando-se baixa na distribuição e procedendo-se às anotações de praxe. (nota do cartório: custas a serem recolhidas pelo excepto: AEVF: R$ 38,48 - cód. 0707-0; CAARJ 10%: R$ 3,85 - cód. 3,85; FUNPERJ: R$ 1,92 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 1,92 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000160-0 (9813) - SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOISES RENTO Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.009.000337-3 - BOM CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CLAUDIO JOSE PIRAJA Despacho:Fls. 73 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000108-0 - LUIZ AUGUSTO IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X CLEBER DE CARVALHO GAMA Despacho:Ofício de fls. 63 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.009.000021-9 (5951) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAMIG - SAO MIGUEL INDUSTRIAL S.A.), Interessado: SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 89verso - Dê-se ciência ao executado do recolhimento das custas a maior. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002301-9 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRO MARIO MELLO GONÇALVES DE MORAIS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.000814-6 - MARIA ALBERTINA DE FARIA CARISTIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Intime-se o réu para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.000959-1 - LÚCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de administração provisória será apreciado após a audiência de impressão pessoal que designo para o dia 21/11/07, às 14:30 horas.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.009.000001-2 (1276) - JOAQUIM DE MENDONÇA E OUTRO, Interessado: SUENNI PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), Inventariante: JORGE OTAVIO DE MENDONÇA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias; após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.009.000021-0 (2855) - Inventariante: ASTROGILDA SQUITIN KLEN X JOSÉ FRANCISCO KLEN (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.009.000001-6 (3050) - Inventariante: MARGARIDA CHABOUDET ELLER (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JERONIMO OLIVERIO ELLER Despacho:Fls. 81 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.009.000224-1 (5231) - Inventariante: JOSÉ LUIZ ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X ELY MONNERAT Intime-se o inventariante para recolhimento do imposto e das custas apuradas às fls. 60. \r\n\r\nProc. 1998.009.000081-9 (7160) - Inventariante: THEREZINHA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ALFREDO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 141/146 destes autos de inventário dos bens deixados por ALFREDO LOUREIRO DA SILVA e IZA DE BARROS LOUREIRO DA SILVA, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Digam os interessados e a Fazenda sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.009.000244-0 - CLÉLIO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X DANIELLISON SANNA Decisão:Defiro o desentranhamento do título de fls. 09, mediante recibo e substituição por cópia.Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo com fundamento no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000636-8 - ALCINA MARIA ORNELLAS COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Certidão de fls. 76 verso - À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000195-2 - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...Razão assiste ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO os embargos e DECLARO a sentença na sua parte dispositiva para que passe a vigorar com a seguinte redação:\" ... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que os atos praticados pela Administração Pública que culminaram na demissão do autor violaram os princípios da ampla defesa, do contraditório, da impessoalidade e da legalidade, bem como para CONDENAR o Município-réu a pagar ao autor a título de danos morais a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir do afastamento preventivo do autor, na forma da Súmula 54 do STJ. Condeno-o, ainda, na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, aplicando-se quanto às custas processuais o disposto na Lei 3350/99. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.\"(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Razão assiste ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO os embargos e DECLARO a sentença na sua parte dispositiva para que passe a vigorar com a seguinte redação:\"Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autora a proceder ao refaturamento da conta com vencimento para 27/09/2005, de R$ 51,03 para o valor correspondente apenas aos juros e à multa pelo atraso no pagamento da conta 08/2005. Condeno, também, a ré a proceder ao cancelamento das contas com vencimentos para 27/10/2005, 27/11/2005 e 27/12/2005, nos valores de R$ 49,90, R$ 49,90 e R$ 8,32, respectivamente, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Por fim, condeno a ré a pagar a autora a título de indenização pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 7.600,00, devidamente corrigidos a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação(...)Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 30.(...)\" \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.009.000088-2 (8591) - ANDRÉIA CORREA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO MARTINS CHEREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 187. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.009.000242-0 (8727) - ODAIR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Tragam os requerentes aos autos o comprovante do recolhimento do imposto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) Custas a serem recolhidas pela parte autora: Oficial de Justiça: R$ 57,70 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 5,77 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 2,89 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 2,89 - cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nId: 299687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.013.001099-7 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALFREDO ELI MACRE), ZULMIRA ELIZA MIRANDA CASTILHO MACRE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.A preliminar de decadência, por se confundir com o mérito, será objeto de enfrentamento na decisão final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2005, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001350-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X G.S.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/12/07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000091-0 - MÁRCIO EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MÁRCIO FERNANDES FERREIRA Despacho:Redesigno a audiência para 05/12/2007, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.013.000273-5 - C.T.C.F. X M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Defiro. Designo nova data para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000316-8 - NEUZILEA ESTEPHANELI ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará, em favor da Requerente NEUZILÉA ESTEPHANELI ABREU PEREIRA, para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, dos valores de R$ 543,28 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), referente ao saldo existente na conta do PIS, e de R$ 3.188,91 (três mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), referente ao saldo da conta do FGTS, ambos os saldos existentes em contas de titularidade da falecida NEIVA ESTEPHANELI ABREU, mãe da Requerente, com os acréscimos porventura existentes, creditados a título de juros e correção monetária.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Alvará, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.013.000117-0 (01) - ROBERTO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO), EDUARDO NAZARET), PEDRO SALUSTIANO CORREA), CELSO ROBERTO CORREA DE CARVALHO), LADY CORREA DE CARVALHO), JOANILSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANDRADE NEVES (RJ-077034), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Abra-se vista ao subscritor de fls. 70. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.013.000618-2 - OZIMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X NÉRIO AZEREDO Decisão:Inicialmente, deve o autor emendar a inicial para fazer constar o nome do réu no pólo passivo de seu pedido, visto que só o mencionou quando do pedido de citação.Quanto ao pedido de busca e apreensão, os elementos trazidos aos autos são insuficientes para atenderem ao pedido, como formulado, contudo, vislumbrando-se uma expectativa de direito do autor, a qual sem uma medida de urgência poderá inviabilizar a recuperação de seus bens, DEFIRO A CAUTELAR DE ARRESTO, para que o autor acompanhado pelo Oficial de Justiça, identifique os animais que foram de sua propriedade junto ao réu.O OJA deverá lavrar o termo de arresto, ficando o réu como depositário e advertido de que não poderá se desfazer dos semoventes arrestados sem prévio consentimento deste juízo, sob as penas da lei.Expeça-se o mandado de arresto e citação, devendo os autos voltarem conclusos para designação de audiência conciliatória, logo após a distribuição e emenda da inicial.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.013.000005-9 (6540/89) - Inventariante: HELOISA XAVIER VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). CELSO VALENTE (RJ-001187C)) X BENISIO VALENTE Despacho:Sobre Partilha de fls. 140/142, digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000291-5 - Inventariante: RITA DA MOTA FONSECA X JOSÉ AFFONSO DE LIGÓRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000594-3 - Inventariante: JURACY DIAS PERES X VALENTIM DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02. Defiro a inventariança à Requerente, independentemente de lavratura de termo. Oficie-se aos órgãos depraxe, solicitando informações sobre a situação fiscal do Espólio. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado ajuizou representação contra o Sr. Pedro Carlos Mendes, que figura como réu nesta ação, observada a minha suspeição, remetam-se os autos ao juiz tabelar.. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Por questão de foro íntimo, declaro-me suspeita para atuar neste feito, bem como em qualquer outro em que o Sr. Pedro Carlos Mendes figure como parte. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:1 - Em homenagem ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa, considerando que o Ministério Público ainda não ofereceu as alegações finais, desentranhem-se as alegações finais precocemente apresentadas pela defesa, bem como os documentos que a instruíram (fls. 506/566), devolvendo-se ao réu, certificando-se nos autos a entrega. 2 - Aguarde-se, por 30 dias, a vinda da FAC já solicitada conforme ofício de fls. 505. Com a vinda, abra-se vista ao MP para apresentação das alegações finais. Com a vinda das mesmas, intime-se o réu para que ofereça suas derradeiras alegações. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA, AUGUSTO FRANÇA PERES, RONY DA SILVA COSTA, RIDIMA DA COSTA LIMA, FABRICIO FERNANDES MOURA e IVANDRO CARDOSO DE MORAES por infração ao art. 288, parágrafo único, art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II três vezes e 157, §2º, inciso V duas vezes, na forma do artigo 71, e no artigo 146, com a causa de aumento de pena prevista no seu parágrafo único, tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal e ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária e ABSOLVER o acusado DELCIMAR FERREIRA DA SILVA das imputações que lhe são feitas na denúncia, nos termos do art. 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Intimação do advogado para audiência (sumário de acusação), designada para o dia 14/11/2007, às 15 h e 30 min, no Fórum de Cambuci. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.013.000032-0 (1557/97) - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BRASILSEG - SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Sentença:Tendo em vista que a Executada, regularmente citada, não impugnou os cálculos apresentados pelo Exeqüente, não tendo apresentado embargos, e, por sua inércia, acarretando a morosidade do feito, procrastinando indefinidamente o deslinde do mesmo, e tendo em vista que o Exeqüente abre mão dos encargos incidente sobre a verba honorária, dando-se por satisfeito com o levantamento do valor bloqueado, qual seja, a importância de R$ 6.593,18 (seis mil, quinhentos e noventa e três reais e dezoito centavos), determino que seja expedido Mandado de Pagamento em favor do Exeqüente, para levantamento, junto ao Banco do Brasil S. A., do valor bloqueado por ordem judicial (Depósito Judicial nº 0900118158818), conforme ofício de fl. 286, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela satisfação da obrigação, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela Executada.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa na di \r\n\r\nProc. 2001.013.000069-5 (4010/01) - ELZA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho: Fl. 61: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.013.000318-8 - CASSIANE DA CUNHA ROQUE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Sobre fls. 113/115, diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002293-6 - JEFERSON JOSÉ SEPÚLVEDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 5.110,00 (cinco mil, cento e dez reais), acrescido de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001391-3 - JONILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000432-0 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO DO BRASIL S.A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000409-4 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000389-2 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000569-2 - MARIA DA GLÓRIA ROBADEY SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Intimem-se da Decisão de fl. 54 os advogados para os quais foi feito o substabelecimento de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.013.000571-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Intimem-se os advogados para os quais foram substabelecidos os poderes, conforme documento de fl. 49, sobre o despacho proferido na audiência de 15/05/2007, constante de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.013.000586-2 - MARIA VALADARES LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Fl. 52: defiro. Redesigno o ato para o dia 29/11/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000821-8 - SALVADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, pelo fato de a Autora não ter esgotado a via administrativa ante de ajuizar a presente ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000827-9 - JAMIL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Não obstante a decisão de saneamento proferida nos autos, verificou esta Magistrada a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000828-0 - PEDRO PIO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Fl. 48: defiro. Redesigno o ato para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000860-7 - MARCIA DE SOUZA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Fl. 49: defiro. Redesigno o ato para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.013.000038-6 - ELOI DA SILVA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000886-3 - ESIO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 65: defiro. Redesigno o ato para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000917-0 - NELCI AUGUSTA DA FONSCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Não obstante a decisão de saneamento proferida nos autos, verificou esta Magistrada a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000923-5 - ANALIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao patrono do autor sobre certidão de fls. 51vº. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000509-6 - MARIA PAULA RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intimem-se da Decisão de fl. 48 os advogados para os quais foi feito o substabelecimento de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.013.000517-5 - MARIA AMÉLIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Não obstante a decisão de saneamento proferida nos autos, verificou esta Magistrada a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000166-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA BRITO, FLAVIA PEREIRA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Regularize-se a petição inicial, mediante a assinatura da segunda Requerente. Regularize-se também a Afirmação de pobreza de fl. 05. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE TEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.013.001271-4 - WILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.001488-3 - JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X MARIA ANGELICA FONSECA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369) Vista ao advogado (Port. 02/01).V Recolher custas conforme planilha que segue: CAMPO 37 -R$ 45,46; CAMPO 41 - R$ 45,46 ( SUB TOTAL) ; CAMPO 42 - R$ 4, 54; CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - R$ 2,27; CAMPO 35 - 567300124-3; CAMPO 48- R$ 2,27; CAMPO 49 - R$ 54,54 (TOTAL). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000460-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X LÚCIA HELENA MACHADO CURVELO Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.013.000356-9 - NEWTON DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ARTUR AFONSO BOTELHO Vista ao advogado (Port. 02/01). Recolher custas conforme a seguir: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 41- R$ 12,24 (SUB TOTAL); CAMPO 42- R$ 1,22; CAMPO 34- 600225174-9; CAMPO 47- R$ 0,61; CAMPO 35- 567300124-3; CAMPO 48 R$ 0,61; CAMPO 49 - R$ 14,68 (TOTAL). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000298-8 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), V.G.M. Despacho:Verifica-se dos autos que a presente execução é dos meses de fevereiro de 2005 a março de 2006, sendo certo que ...Assim, indefiro o pedido formulado. Ao exequente, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.013.000301-4 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CARLOS MAGNO VIANNA TAVARES), GABRIELA MEIRELES TAVARES Sentença:Tendo em vista que a Exeqüente noticiou, na petição de fl. 18, que o Executado cumprira com sua obrigação de prestar alimentos, requerendo o recolhimento do mandado de prisão então expedido, e que, na petição de fls. 48/49, insistiu no pedido de extinção do feito, sob o mesmo fundamento, JULGO EXTINTO o feito, pelo cumprimento da obrigação, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Executado ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do CEJUR da DPGE, deixando de condená-lo ao pagamento das custas, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.013.000845-0 - L.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, por parte do Executado, conforme recibo firmado pela representante legal da Exeqüente, juntado aos autos à fl. 23, e tendo em vista que a própria Exeqüente, na cota da Defensoria Pública de fl. 43 vº, declara nada mais ter a requerer neste feito, requerendo sua extinção, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000548-7 - AMANDA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X NIRALDO OLIVEIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000135-3 (3476/01) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X IRMÃOS MACEDO METALURGICA LTDA), ELDIO MACEDO), NILCE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Intimar para recolher as custas processuais, conforme discriminado abaixo:CAMPO 37 - 29,73CAMPO 38 - 8,74CAMPO 13 - DISTRIBUIDORCAMPO 27 - 0723-7CAMPO 39 - 3,49CAMPO 14 - AEVCCAMPO 28 - 0702-1CAMPO 40 - 38,48CAMPO 41 - 80,44 CAMPO 42 - 8,04CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 43 - 17,45CAMPO 32 - O MESMO CÓDIGO DO 31CMAÇO 45 - 3,49CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 4,89CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 4,89CAMPO 49 - 119,20 \r\n\r\nProc. 2003.013.000115-1 (5660/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). Recolher as custas referentes a duas intimações, sendo: CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 41 - R$ 24,48; CAMPO 42 - R$ 2,44; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 1,22; CAMPO 35 - 567300124-3; CAMPO 48 - R$ 1,22; CAMPO 49- R$ 29,36 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.013.000015-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, Procurador: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA X SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 26: defiro. Suspendo o feito de execução pelo tempo em que perdurar o parcelamento concedido. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.013.001248-5 - ANDRÉA OLIVEIRA, VAGNER LUIS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) ASSOCIAÇÃO HOPITALAR MOACIR GOMES DE AZEVEDO, Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Recebo o recurso de fls. 137/143 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões, após ao MP. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001085-7 - MANOEL LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X DILÇO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de reparação pelos danos materiais a ele infligidos, o valor gasto por ele gasto com a aquisição de remédios parta o tratamento das lesões causadas pela agressão de que foi vítima, bem como condenando-o a pagar ao Autor o valor de R$ 6.00,00 (seis mil reais), a título de reparação por danos morais experimentados, pelo Autor, acrescidos tais valores de juros e de correção monetária, calculados desde a citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000353-1 - JOAQUIM MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X WILLIAN CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)), MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Decisão:INDEFIRO a prova pericial requerida, eis que não convenientemente justificada, e, tendo em vista o constante da petição de fl. 48, in fine, abra-se vista ao Agravado, para que se manifeste no prazo de lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.013.001321-4 - ELMA MARIA DIAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas.I.-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.013.000946-6 - MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ROSELI MALVINA DIAS Ao autor para assinar o termo de curatela definitiva e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2005.013.001296-7 - ADALÍCIO PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X MANOEL CALAZÃES Defiro o desarquivamento. Junte-se. Após, abra-se vista à peticionária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.013.000005-3 (587/95) - Inventariante: AMILSON GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ANTÔNIO DA SILVA GOUVÊA Intimar para recolher as custas processuais, conforme discriminado abaixo:CAMPO 37 - 12,24CAMPO 41 - 12,24CAMPO 42 - 1,22CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 43 - 7,85CAMPO 32 - O MESMO CÓDIGO DO 31CAMPO 45 - 1,57CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 1,00CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 1,00CAMPO 49 - 24,88 \r\n\r\nProc. 1996.013.000041-9 (1090/96) - Inventariante: FLAUZINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 72: defiro. Expeça-se o Alvará, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000124-9 (3554/01) - Inventariante: ZILÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X EMILDA CÓRDOVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000298-0 (4221/02) - Inventariante: DALVA FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADHERBAL VERNECK BESSA Ao inventariante para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.013.000011-4 - Inventariante: ANA GONÇALVES DE SOUZA X MANOEL GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Defiro o apensamento requerido à fl. 88.Vistos, etc. Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL GONÇALVES SOBRINHO, em que é inventariante ANA GONÇALVES D SOUZA. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls. 86, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para o recolhimento. Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.001231-1 - Inventariante: ISADI MENDES ROCHA X ABRAHÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Volvam os autos ao arquivo provisório. Int.-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000354-3 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:In time-se a Autora pessoalmente para dar andamento ao feito, manifestando-se em réplica, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.013.000435-5 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CARLOS ROBERTO BIEBE RODRIGUES Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000057-0 (4537/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X DELNIRA FARIA Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000299-4 (6132/03) - FIRMA TRANSLEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VALE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000271-0 - CINÉSIO RAMOS RAGOSO, GILNEI CARVALHO DE FREITAS, ALCEBÍADES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 156, redesigno o ato para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Abra-se vista ao réu tendo em vista que o autor não concorda com os termos do acordo de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000129-9 - JORGE LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Em provas.Após a minifestação das partes, abra-se vista ao MP.Int.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000329-6 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o autor.Int.-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000161-5 - JARBAS RENE DAIBES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ISABELLA VELASCO BRITO Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.001309-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JAIME ALVES LIMA Despacho:Diga o autor. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000449-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ EVANDRO ZANATA Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.013.000228-3 (6316/03) - JOÃO GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Diga a parte autora se foi efetuado o depósito, nos termos de fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2005.013.000889-7 - MARIA JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.013.000216-4 - SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de contrato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000468-7 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA -BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.013.000071-3 (3676/01) - LURDEMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Portaria do Juízo: Perícia médica designada pelo Dr. Leonardo Velasco, dia 27/09/07, às 13:30 horas, no Semaf, nesta Cidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.013.001438-3 - SAMUEL ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO S/A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000044-1 - M.A.S.A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.013.000248-6 - M.D.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X L.S.S.) Vista ao advogado (Port. 02/01). Sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 299693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc.nº 2007.877.000318-1 - Maria Lúcia de Oliveira Ribeiro (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133649) SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 299380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000945-7 - LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o Requerente para recolher as custas judiciais finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme certificado às fls. 54:Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) R$ 12,24; APCJ (conta 0711-2) R$ 13,96; Subtotal R$ 26,20; 10 % CAARJ R$ 2,62; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,31; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,31. TOTAL:R$ 31,44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.015.000232-8 (8412/02) -, Inventariante: MARIA IRACEMA SANTIAGO TAVARES LEILA SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315)) X PAULO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:Vistos, etc. Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 104/111 dos bens havidos por falecimento de PAULO MARTINS TAVARES, em que é Inventariante MARIA IRACEMA SANTIAGO TAVARES, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.015.000796-1 - RILVA PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Requerente para recolher as custas judiciais, conforme a seguir certificado :...Atos dos Contadores (0712-0) R$ 75,22(campo 36);Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Distribuidor (0723-7) R$ 0,78 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 311,96(campo 40); Subtotal R$ 400,20(campo 41);10 % CAARJ R$ 40,02(campo 42);Taxa Judiciária R$ 434,87 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 20,01 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 20,01 (campo 48). TOTAL:R$ 915,11 (campo 49) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.015.000704-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ ROBERTO DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c Art. 129 do CP n/f do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001165-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Decisão:1) Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, uma vez que presentes os requisitos elencados no art. 41 do CPP;2) Designo interrogatório para o próximo dia 26/09/2007, às 15,00 horas;3) Cite-se e intimem-se;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001304-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WANDERLEY ABREU DALBUONE Despacho:Intime-se, via postal (AR- mãos próprias), o Executado para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme art. 31 § 1º da Lei 3350/99. Ao autor sobre ofício de fl.46. \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Intime-se na forma e para os fins requeridos. (\"A intimação do réu para que proceda imediatamente o depósito do valor apurado pela contadoria judicial -R$ 12.530,50 -, sob pena de ser a presente convertida em depósito nos moldes do Art.4º do Decreto-Lei nº 911/69.\") \r\n\r\nProc. 2006.015.000934-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCELA TOLEDO DE CARVALHO-ME Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.78/79, firmado nestes autos de ação de busca e apreensão, movida por Banco do Brasil S/A em face de Marcela Toledo de Carvalho-ME.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.000891-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JUCIMAR DA SILVA GUEDES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre esclarecimentos do Oficial de Justiça de fls. 41 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.015.000085-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU - ME), BEETHOVEN RIBEIRO VOLU), JOSÉ LUIZ RIBEIRO VOLU Despacho:Arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.015.001231-0 - SHARON BACKX DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA ME Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de JG, traga a Autora o seu comprovante de rendimentos, assim como a declaração de renda e bens junto à DRF;2) Adeque-se o valor da causa ao pedido de condenação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho: Esclareça o Exequente se desiste da presente ação em relação aos sócio Celso e Fernando, uma vez que os mesmos figuram na qualidade de Réus, juntamente com a pessoa jurídica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2007.015.000532-8 - FABIA BARBOSA CARVALHO DE ARAÚJO, NATALYA BARBOSA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.56 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000371-8 - M.P.T.A., C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intimem-se os requerentes para recolherem as custas processuais faltantes, conforme certificado às fls. 42: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 36,72 (campo 37); Porte de remessa e retorno: R$ 17,48 (conta 0301-2, campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 6,98 (campo 39); AEVF (0707-0): R$ 38,48 (campo 40); Subtotal: R$ 99,66 (campo 41);10 % CAARJ: R$ 9,96 (campo 42); Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 34,90 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99: R$ 6,98 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 6,72 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 6,72 (campo 48). TOTAL: R$ 164,94 (campo 49). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte Ré sobre fls.126/127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato c/c Ressarcimento de Perdas e Danos e Exclusão de Sócio \r\n\r\nProc. 2006.015.000091-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Despacho:Intime-se o Réu para o recolhimento das custas para intimação para AIJ no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.015.000521-3 - ESPÓLIO DE AFFONSINA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BURLAMAQUI E BESSA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.30, que o débito foi integralmente pago e o imóvel devolvido, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Penal.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.015.000356-2 (6520/01) - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOÃO VICENTE DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-110178), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\" ao Embargte. sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000157-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CLÓVIS MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.015.000905-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a impugnação de fls.60/83. Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.015.001222-9 - CIPAC INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifeste-se o Embargante sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.015.000219-3 (6280/01) - MILLENA DA CONCEIÇAO INACIO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NELIO REZIER REGO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Exequente, pelo prazo de cinco dias, seguidos de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.015.000057-5 (1967/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PANIFICADORA GRAEFF FERREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Certifique-se o trânsito emjulgado da sentença de fl.91/92. Ao Exeqüente sobre informação de fl.92. \r\n\r\nProc. 1995.015.000060-5 (1.971/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MARCOS QUINDELER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 1997.015.000050-6 (3431/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Recebo o recurso de fls.60/64 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.015.000050-6 (3431/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000121-1 (2.843/96) - WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Ao Exeqüente, na forma do art. 659 §4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Desapense-se os Embargos e arquive-se. Tendo em vista a Sentença proferida nos autos dos Embargos, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Esclareça o Exeqüente se pretende o depóstio da quantia referente a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.015.000458-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X MADEIREIRA CANTAGALO LTDA-ME), JOSE HENRIQUE PONTES CORDEIRO), SUZIDARLHE FAZANO PIRES), WALDYR MONTECHIARI PIRES), MARIA ANAZIRA MONTECHIARI PIRES Despacho:Efetuado o devido preparo (AAJ (0715-3): R$ 150,45; CAARJ: R$ 15,04; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 7,52; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 7,52; Total: R$ 180,53), proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000050-0 (4663/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X BARCELAR E COUTINHO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.015.000823-0 - GEDIAO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre às fls.116/117 e, por via de conseqüência, SUSPENDO o presente processo de execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.015.000070-1 (3457/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIZADA - FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Fl.169. Defiro a penhora dos bens no valor informado à fl.171. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.015.000342-2 (6404/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Tendo em vista que não há a demonstração de dolo ou a nítida intenção do depositário de descumprir o encargo, indefiro o pedido de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.015.000229-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.17v., eis que a documentação apresentada à fl.22 não se refere ao mesmo bem. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exequente sobre certdão negativa de fls. 302 verso. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Instituição de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.015.001384-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X L.Q.F.), B.Q.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rafael Mello da Silva em face de Lívia Queiroz de Faria e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art.269, inciso I do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000902-0 - TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA Sentença:Vistos etc.Ante a concordância expressa da Síndica (fl.50v) e do Ministério Público (fl.53), julgo procedente o pedido 02 e, por via de consequência, determino se inclua o crédito habilitado pela TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA no quadro geral de credores da Falência de Massa Falida de Richa e Faria Ltda e Tiel Shop Eletrodomésticos de Cantagalo Ltda., pela importância de R$ 12.110,37(doze mil cento e dez reais e trinta e sete centavos), como quirografário. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000444-9 - OLINDA FLORINDA MAIA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000515-6 - NELZA TOSTES COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000522-3 - NILTON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1994.015.000018-4 (597/94) - SEBASTIAO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Despacho:Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo se há interesse na designação de audiência especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000110-9 (3.213/97) - Inventariante: SEBASTIAO BESSANI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X SARA ALMEIDA BESSANE Despacho:Fl.227. Efetuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.015.000380-1 (8344/02) - Inventariante: SONIA MARIA JULIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) FLÁVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO, Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X JOAQUIM AUGUSTO DE PAULA Sentença:Vistos, etc. Homologo os cálculos de fl.141 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista aos interessados.À Fazenda Estadual e Ministério Público sobre pedido de alvará de fl.143.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o inventariante para atender cota da Fazenda Estadual :\"requer o Estado a apresentação da guia de controle no original\". \r\n\r\nProc. 2005.015.001063-0 - Inventariante: BERNARDINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ADAIR VILLA NOVA TORRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos Interessados, sobre cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.015.001232-1 - Inventariante: NICE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) LUDMILA VIEIRA RODRIGUES) X NILO TEIXEIRA RODRIGUES), NICE NILDA VIEIRA RODRIGUES Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de JG, tragam os Requerentes os seus comprovantes de rendimentos, assim como declaração de renda e bens junto à DRF;2) Apensem-se ao testamento mencionado na peça vestibular;3) Após, voltem. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001264-3 - SAMARA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000173-4 - NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZARRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X LEA SCHWERY ABDALLA Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.68v, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custa pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.015.000013-2 (3788/98) - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Acolho o pedido de denunciação da lide formulado na peça de bloqueio, o que faço com espeque no inciso III do art. 70 da Lei de Ritos.2) Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.015.000634-5 - VALDICEA ORTEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista adocumentaçã acostada, o que denota a verossimilhança da alegação, defiro o pleito de fls.107/107, v.º e 108, para determinar que o Réu se abstenha de reter o salário da Autora sob pena de pagamento de multa diária de (01) um salário mínimo. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.015.000047-9 (5428/00) - REGINAVES IND. E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X PRONTO CARNES 2000 COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o relatório final da Liquidante Judicial de fl.250, dando conta da inexistência de bens arrecadados, e a concordância do Ministério Público (fl.267), DECLARO, por sentença, encerrada a presente falência, nos moldes do art.156 da Lei 11.101/2005. Publiquem-se os editais aos interessados, fixando prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo se há interesse na designação de audiência especial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000023-6 (600/94) - ALEXANDRINA NICOLAU LESSA, OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000548-1 - SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...para confirmar a tutela de fls. 30/31, determinando, definitivamente, que o Réu se abstenha de efetuar qualquer desconto ou retenção de valores na conta-corrente da Autora no que diz respeito ao débito existente. ...JULGO EXTINTO o presente processo... ...Condeno o Réu ao pagamento da metade das custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus respectivos patronos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000897-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" Vistos etc. Acolho a promoção Ministerial, e assim HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, . . . Por via de conseqüência, . . . DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências legais. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas . . . Publicada em audiência . . . \r\n\r\nProc. 2007.015.000520-1 - V.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X W.S.P. Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001145-6 - LUCIMAR MADEIRA OELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X EUZÓRIO CHARLES DA SILVA CARVALHO) Despacho:Tendo em vista trata-se de ação de separação litigiosa, torno sem efeito o item 2 do despacho retro. Certifique-se o ajuizamento de outras ações comas mesmas partes. \r\n\r\nId: 299700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000862/2002 (2002.843.000899-0) - Alba Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Marceline Passos. Realizada a penhora de bens e devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado, se houver. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000259-7 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Walsir Gomes Fraga de Faria. À Autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Virgilio Ederson Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). Retire-se o feito de pauta, eis que a presente lide versa sobre execução de título executivo extrajudicial. Sem prejuízo, recebo os embargos à execução apresentados. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000614-1 - Rosana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Iêdda Gonçalves de Araújo. À autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.843.000648-7 - Jean Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Oscar da Paixão Moraes Moreno. I-se o exequente para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000896-4 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Tais da S. A. Dias. Tendo em vista que o réu não reside nesta comarca, verifico ser este juizado incompetente para processar e julgar a presente demanda, conforme inteligência do art. 4º, I da lei 9099/95. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, III da lei 9099/95 c/c 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000897-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Juliana Pereira Silva. Tendo em vista que o réu não reside nesta comarca, verifico ser este juizado incompetente para processar e julgar a presente demanda, conforme inteligência do art. 4º, I da lei 9099/95. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, III da lei 9099/95 c/c 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001447-9 - Ulda de Freitas Rinaldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Maria Josefina Leite Abramcvay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Indefiro a expedição de ofício requerida, eis que cabe a parte autora diligênciar. \r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.843.000192-1 - Cilon Borba de Moraes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000245-7 - Leila Mariane Gouvêa. X Lista Azul Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassemiro de Oliveira - OAB SP153170). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.843.000366-8 - Maria da Glória da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000938-5 - Helena Maria Sardenberg Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Alpina Termoplasticos LTDA. I-se a parte autora para que apresente seu comprovante de residência, bem como emende a inicial, nos termos indicados na certidão de fl. 16, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.843.000996-8 - Mauro José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X B C P S/A. Ante a certidão de fl. 40, i-se a parte autora para que regularize sua peça inicial, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001043-0 - Alcely Ferreira da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Banco do Brasil. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 30/10/2007, às 14h e 15min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 299294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X José Manoel da S. Miranda. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000868-4 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eletromóveis 169 LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dispensado o realtório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir...Pelo exposto, julgo improcedente os embargos, condenando a impugnante nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000945-7 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Ma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X João Luiz Januário Baptista. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000239-8 - Wilma Filizardo Braga Nascimento. X Alair da Costa Conceição. É dispensado o relatório...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , para condenar ALAIR DA COSTA CONCEIÇÃO ao pagamento da quantia de R$ 655,00(seiscentos e cinquenta e cinco reais),acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação, extinguindo o feito na forma do art.. 269, I do CPC.Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000459-0 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Valério Victor. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000504-1 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Vanessa Cypriano de Oliveira Almeida. Diante da falta de interesse processual da parte autora, conforme comprova-se mediante análise do documento de fls. 15, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honmora´rios. P.R.P. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000699-9 - Eduardo dos Santos Faria de Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000924-8 - Mozart Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Luiz Cresio Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Vila Nova Purger - OAB RJ042443). Defiro o desentranhamento do título de crédito requerido às fls. 65, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.848.001162-0 - Paulo José Ribeiro Marini. X Conceição Martins Ribeiro Volu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). Ao executado, quanto a certidão de fls. 45, V. \r\n\r\nProc. 2007.848.000278-7 - Luiz Alberto Monteiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Ana Paula R. de Santa Rosa Pegoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). Defiro fls. 15. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.848.000288-0 - Edílson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eduardo Turine Rodrigues. Indefiro fls. 14, uma vez que compete à parte interessada fornecer dados para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.848.000751-7 - Waltar Com. de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Wanderson Donolato Figueira. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001241-9 - Aldrin Bersot Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Louback Magazin LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intimada as partes rés para que pague o valor devido(R$ 2.007,33, conforme planilha do autor) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10%(dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição do mandado de penhora e avaliação(artigo 475, J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06) \r\n\r\nProc. 2007.848.000066-3 - Aline Bonafé Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Unimed Nova Friburgo Rj-soc. Coop. de Serv. Médicos e Hosp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000471-1 - Renato Streva Hygino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir... ...Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU a restituir ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)...bem como pagar a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) a título de indenização de danos morais... Condeno o Banco réu, ainda, a abster-se de cobrar qualquer parcela relativa ap crediário automático mencionado na inicial e solicitado no dia 23/03/2007, via internet, no valor de R$ 7.840,00(sete mil, oitocentos e quarenta), devendo o autor, em contrapartida, restituir ao reclamado a quantia retro mencionado, refente ao empréstimo credito em conta, o que deverá ser feito administrativamente, sem incidência de cobrança realtiva à abertura de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.848.000700-1 - José Pascoal Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Passo a decider... ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor José Pascoal Martins Barros a quantia de R$ 2.500,00( Dois Mil e Quinhentos Reais) a título de indenização de danos morais...Condeno, ainda, a restituir ao autor a quantia de R$ 45,70(quarenta e cinco reais e setenta centavos)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000450-0 - Armando Moura Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X C. H. F. Comércio de Filmes de Acessórios LTDA. Leilão designado para os dias 11/09/2007 e 27/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.848.000768-9 - Wellington Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 129, esclarecendo se com o levantamento dá quitação total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000651-3 - Elzira Carvalho da Silva. X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). Ao autor diante de fls. 54/61. \r\n\r\nId: 299297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.001038-0 - Lucy Vivas Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Renato de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Manifeste-se a Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000518-2 - Ailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000564-0 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Neuza Maria Cardoso de Melo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000699-1 - Valmir Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000789-2 - Eletromóveis M. R. W. Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Rep Leg(s): Rosane Maria Tuão de Almeida. X Cláudio José da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003674/2002 (2002.862.000213-5) - Janaína de Cassia da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.862.001538-7 - Giulliana Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Xerox Comércio e Indústria Ltda.. Intime-se para devolução da guia devidamente autenticada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, que já se determina. Int. \r\n\r\n000000/4249 (2003.862.001743-8) - Antonio Carlos da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.000898-3 - Dilaine Coelho Leandro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000899-5 - Rosana de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte autora, bem como em favor da parte ré, conforme fls. 61/62. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000899-5 - Rosana de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida ás fls.78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.000928-8 - Osvaldo Sao Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000937-9 - Roselene Figueiredo de Vasconcelos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2005.862.001243-3 - Amedio Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a GRERJ original, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.862.000071-8 - Miraí da Silva Pereira. X DGM Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000155-3 - Williams dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.862.000375-6 - Eliane Marques da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000489-0 - Cleuza Maria de Jesus Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X DGM Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Sobre fls. 93/94, manifeste-se especificamente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000524-8 - Jane Costa de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Claro Atl - Algar Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a Reclamada, por publicação, a devolver a guia de depósito judicial no prazo de 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora, que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.000662-9 - Carlos Sérgio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.000848-1 - Bianca Maria Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Mario Agostinho Gonçalves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.001105-4 - Marcos Tristão Chargel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Majoro a multa diária para R$ 100,00. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.001299-0 - Fernando Sieiro Ferreira Perrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001308-7 - Raphael Silva Portella Cabral. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001374-9 - Fernando da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Revendedora de Automóveis Otomóvel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000099-0 - Marcos Natal Ribeiro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000104-0 - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000419-2 - Angerlene Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000609-7 - Ingrid Marie Hosmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Brasil Telecom S/A. Manifeste-se a parte autora acerca de certidão negativa de intimação do réu, de fls. 18-verso. \r\n\r\nProc. 2007.862.000654-1 - Selma Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Brasil Telecom. O AR expedido para a citação da parte ré no endereço declinado na inicial retornou negativo. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.862.000357-6 - Gilmar Vinha Darius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Lucas Diniz Barreto Naffa. (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001593-4 - Jurenir Leonídia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Marcos Aurélio Santos Nascimento. Manifeste-se o Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.001237-0 - Lucas Diniz Barreto Naffa. X Alessandra Alves Amiuna Vinha Darius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000196-8 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Osvaldo Souza de Deus. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000561-5 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Alberto Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2007, às 10:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004026/2002 (2002.862.000365-6) - Joel Bile Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Central Park Teresópolis Veícuo. Manifeste-se o Exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.862.000043-1 - Adelson Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Intime-se a Executada quanto à penhora realizada às fls. 111 e aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.862.000366-5 - Hevilásio Vital Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000404-9 - George Luiz Souto Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). X Telemar Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000735-0 - Sérgio Rangel Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001016-5 - Nanci Pauline de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Reclamada, por publicação, a devolver a guia de depósito judicial no prazo de 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora, que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001083-9 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001085-2 - Selma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Casa de Campo. Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001132-7 - Ricardo Caldeira de Oliveira. X Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001156-0 - Juliana Cristina dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Columbia Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001229-0 - Ildete Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Maria de Lourdes Guimarães Guedes - OAB RJ139333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Alerto à parte autora que os depósitos não mais serão aceitos, pois o feito já foi sentenciado. Assim sendo, se há discordância quanto ao valor cobrado, deve a Autora propor nova ação com este objeto. \r\n\r\nProc. 2007.862.000710-7 - Gualter Tuliuli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas, face ao requerido ás fls. 18.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000990-6 - Cintia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Vivo S.A. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.862.000429-5 - Reinaldo de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001009-2 - Rosângela Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X C&b Cristal Blue Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Intime-se a Exequente a esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2004.862.000185-8 - Renann Zanco Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000692-7 - Márcio Antônio Demétrio Corrêa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Ariovaldo B. do Nascimento. Fls. 32: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001123-6 - Ivonete dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Francinete dos Santos Lucas. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001409-2 - João Lira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Bradesco - Agência Rio das Ostras (agência 883-4) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000569-0 - Tatiana Cristina de Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Estrela Azul Serv. Vig. Seg. Transportes. (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - Elena Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Ana Paula da Silva. Não é possível a designação de conciliação para data tão distante. Aguarde-se até a notícia do retorno da parte autora de sua viagem ao exterior, quando então deverá ser designada data para a sessão conciliatória. Int. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000463-5 - Susana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dai 14 de agosto de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000496-9 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Revogo o despacho anterior, eis que equivocado. Tendo em vista tratar-se de pessoa idosa, acolho o requerido ás fls. 26 e antecipo a AIJ para o dia 12 de novembro de 2007, às 16:00 horas. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000926-6 - Carla Cristiane de Souza Santiago. X Michele Dione de Oliveira Bernardo e outro. À Exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002405/1999 (1999.862.000020-3) - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Dirija - Distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 299337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.862.000499-2 Vítima(s): Ana Paula da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X Arnoldo Forti Busato. Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da transação penal e acolhendo a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, ARNOLDO FORTI BUSATO com fulcro no art. 76, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas anotações. \r\n\r\nPublique-se.R.I. Ciência ao MP.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.862.000510-0 X Rosana Rodrigues da Silva Batista e outro. \r\n\r\nVistos,etc\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NILDA BATISTA DOS SANTOS, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.\r\n\r\nCertificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comuicações de estio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 299340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001082-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.002952-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000289-3 -, Inventariante: ARLEN WERNECK DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO VALLADARES GUIMARÃES, Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável do inventariante e da Fazenda nos autos, sobre o pedido de alvará formulado, extinguo o presente na forma do art. 269, I do CPC determinando a expedição do competente alvará. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005138-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO RIBEIRO DE ARAÚJO \" Ao autor sobre ofícios de folhas 42/43; 50 e 53. \" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LESSA DA COSTA \"À parte autora sobre OFÍCIO DE FLS. 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000258-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA \" Ao autor sobre ofício de folhas 34.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARILDE SILVA BERNARDES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/07 às 12:00h a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005039-3 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X SEBASTIANA BORGES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Regularize-se o polo passivo da ação, tendo em vista o falecimento da ré ( fls 59), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000418-0 - JOSÉ ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO Despacho:Indefiro o requerimento de fls 37 e seguintes, tendo em vista que a ação foi proposta contra a locatária, devendo o fiador ser apenas notificado da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Com as custas, oficie-se a JUCERJA para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000518-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.14 , que noticia o cumprimento da obrigação , J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Intime-se o executado para pagamento das custas e taxa. Com o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000600-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.13 , que noticia o cumprimento da obrigação , J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Intime-se o executado para pagamento das custas e taxa. Com o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000676-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LTDA Sentença:... tendo em vista amanifestação do Exequente sentido de que o réu quitou o débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.069.002267-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente em fls 08, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002559-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:... tendo em vista amanifestação do Exequente sentido de que o réu quitou o débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.069.002648-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:... tendo em vista amanifestação do Exequente sentido de que o réu quitou o débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.069.002762-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista do que consta de fls 06, onde se noticia o pagamento do débito extinguo o presente feito na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se o executado para o pagamento de custas e taxa. Após, o pagamento e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002764-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls 10, na qual se noticia o pagamento do débito, julgo a presente execução extinta com base no art. 794, I do CPC. Recolhidas as custas e taxa pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002778-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls 10, na qual se noticia o pagamento do débito, julgo a presente execução extinta com base no art. 794, I do CPC. Recolhidas as custas e taxa pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002792-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista do que consta de fls 06, onde se noticia o pagamento do débito extinguo o presente feito na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se o executado para o pagamento de custas e taxa. Após, o pagamento e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002807-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Junte-se aos autos petição juntada na contracapa.Tendo em vista o que consta da petição de fls 11, dando ciência da quitação do débito, julgo a presente execução extinta com base no art. 794, I do CPC. Transitado em julgado e recolhidas as custas e taxa pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002857-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista do que consta de fls 06, onde se noticia o pagamento do débito extinguo o presente feito na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se o executado para o pagamento de custas e taxa. Após, o pagamento e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002858-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista do que consta de fls 06, onde se noticia o pagamento do débito extinguo o presente feito na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se o executado para o pagamento de custas e taxa. Após, o pagamento e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002880-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... tendo em vista amanifestação do Exequente sentido de que o réu quitou o débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.069.004747-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA Sentença:Tendo em vista do que consta de fls 08, onde se noticia o pagamento do débito extinguo o presente feito na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se o executado para o pagamento de custas e taxa. Após, o pagamento e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0B - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão: Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça, onde o impugnante alega que o impugnado exerce atividade comercial, não podendo portanto fazer jus ao benefício da gratuidade que lhe fora deferido nos autos principais. Compulsando os autos verifica-se que a Gratuidade fora deferida em razão do documento de fls 52 apresentado nos autos principais, no qual se verifica que o reú percebe 4 salários mínimos,ou seja a sua hipossuficiência resta comprovada, independentemente do mesmo exercer a atividade comercial mencionada. Sendo assim, mantenho a gratuidade deferida ao mesmo. Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópia da mesma para os autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000741-6 - JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIA LAGOS Decisão:Considerando que não se trata de ação fundada em ação de direito real sobre o imóvel, mas sim ação fundada em direito pessoal, aplica-se a norma do art. 94 do CPC. Ante o exposto, declino da competência para a 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, foro de domicílio do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000739-8 - MARIA OTÍLIA SALVADOR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X CECÍLIO PEREZ LOPEZ Despacho:1-Funcionando o Ministério Público, dê-se vista para todos os atos.2-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.3-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados. Devendo ser certificadas as custas e taxa.4-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.5-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.6-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000767-2 - SILVIA CORINA CORDIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VITAL MARINS DA FONSECA Despacho:1-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.2-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.3-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados. Após, certifiquem-se as custas e taxa.4-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.5-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.6-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.069.000056-1 (2077/01) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUMAR DE IGUABA PENSÃO LTDA E OUTROS \"À parte autora sobre ofícios de fls. 170/173 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Cumpra-se fls 284. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.069.000026-0 - JERONIMO COSME DELIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, haja vista que o art. 97, I do CODJERJ somente se aplica às ações ajuizadas na Comarca da Capital, ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu, haja vista que o mesmo possui personalidade judiciária, ...Anote-se o novo endereço dos 2º e 3º réus, informado às fls. 138.Defiro prova documental superveniente pelos réus.Esclareçam as partes o objetivo da prova oral requerida às fls. 99, 128 e 138, tendo em vista os documentos juntados às fls. 100/119.Sem prejuízo, digam os autores se ainda há algum impedimento para o registro da escritura, informando nos autos todas as pendências.P-se e i-se. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.069.000166-1 (3392/03) - MARCUS VINICIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDIN FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) \"Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.002401-1 - LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 299716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.872.000596-5 - Janice Michelsen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). Chamo o feito à ordem para reconsiderar em parte a decisão de fls 209, eis que a mesma fixa o prazo de 72 horas para que a ré restabeleça o contrato entre as partes, quando na verdade, não houve tal determinação quando do julgamento do recurso ( fls 200/201), haja vista que a Turma Recursal proveu parcialmente o recurso para tão-somente manter o valor da mensalidade em R$ 685,00, autorizando o reajuste anual fixado pela ANS. Portanto, na hipótese, apenas cabe a execução de eventual diferença paga a maior nas mensalidades. Ante o exposto, indefiro a inicial da execução de obrigação de fazer que consta às fls 204, julgando extinto o processo , sem resolução de mérito,na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000371-7 - Sílvia Maria Valladares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000373-0 - Dilcileia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000374-2 - Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000964-1 - Aurelio Iglesias Fernandez. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000635-6 - Raquel Santiago Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Considerando que a parte autora intimada deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000664-2 - Cláudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo - Telerj Celulas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000958-4 - Academia Athletic Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Simone Legal de Araruama Comunicação Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Às partes sobre fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.872.000586-6 - Elza Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Carvalho Martins - OAB RJ059586). X Idilberto Luiz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). . Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos à execução, desconstituindo a penhora de fls 63 e reduzindo a penhora de fls 62 à metade do bem, relativa à meação do executado. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.872.001087-4 - Lourenço Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000037-8 - Pauler Carlos Vizeu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a substituição do bem objeto do consórcio, passando para Honda Biz 100cc KS, conforme inicialmente contratado, devendo a primeira ré cancelar as cobranças das faturas relativas ao mod \r\n\r\nProc. 2007.872.000833-0 - Laurimar Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Por determinação da MM Dra. Juíza, fica designado o dia 19/09/2007 às 15:20 horas para realização de nova AC, ficando as partes intimadas para o comparecimento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000102-2 - Maria Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000455-2 - Johnson Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000655-0 - Eunice Chaves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.872.001244-5 - Ubiracy Araújo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001248-2 - Luzia Camarco Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001252-4 - Maria Cristina de Souza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSem prejuízo, ao autor sobre fls. 69//72. \r\n\r\nProc. 2006.872.001253-6 - Elizabete de Fátima Salema Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001254-8 - Maria Nazareth de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001255-0 - Neusa Maria Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001256-1 - Cacilda Kremer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001258-5 - Maria Rosangela Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001260-3 - Teresinha da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001261-5 - Lucídio Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001262-7 - Angela Maria Oliveira Kismetwi Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 299345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000526-3 - Otávio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mauro Sérgio Carvalho Felipe. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 267, inciso IV do C.P.C., aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - Andréa Alves Píres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A. 1) Intime-se o executado para que cumpra o item 02 da sentença proferida a fls. 57, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), além do reembolso dos valores que vierem a ser descontados indevidamente. \r\n\r\n2) Quanto ao pedido de execução dos valores indevidamente descontados, providencie a parte autora a juntada aos autos de todos os comprovantes relativos ao alegados descontos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 67. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº619/2006, referente ao valor descrito às fls. 65.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré referente à guia de depósito de fls. 64 e intime-se para retirada em cartório.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000859-6 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 94, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000886-9 - Alexandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 94, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000937-0 - Patrícia Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 91, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000986-2 - Marco Antonio Conde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 95, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.001028-1 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000765-6 - Juarez de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ledir Rangel. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nId: 299374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002658-1 - ANTÔNIO MANOEL RIBEIRO, Testador: ALBERTO LARANJA, CARLOS SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), LUCIA SODRE LARANJA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X Interessado: ANA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Diga o apresentante. \r\n\r\nProc. 2006.025.000023-5 - ANTÔNIO MANOEL RIBEIRO, Testador: DINAH SODRÉ LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), LUCIA SODRE LARANJA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X Interessado: ANA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Diga o apresentante. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.025.002586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEUSIMAR ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.001057-3 - PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X JOAQUIM JOSE EIRAS TORRES Venha o recolhimento. Após, junte-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000687-0 - MARIA ENY FIGUEIRA CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para ciência da perícia designada para o dia 04/10/07, às 09,00 ( tendo em vista que houve um equívoco em relação ao dia, conforme of. de fl. 67) \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000818-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DA ILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) A autora para atender a cota do MP (juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003119-9 - ADALMO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) A perícia está designada para o dia 04/10/07, às 09,00h. (houve um equívoco em relação ao dia no oficio de fl. 39) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu,a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)Isabel Cristina Daher da Rocha-Juiz de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000229-3 (4763/99) - Inventariante: MARIA JOSE LINHARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X OBELINO MACHADO LINHARES Fl.69: indefiro. A providência cabe ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.025.002659-3 - Inventariante: CARLOS SODRÉ LARANJA LUCIA SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ALBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), Interessado: ANA LUCIA MARIANO, Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.025.000025-9 - Inventariante: CARLOS SODRÉ LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X DINAH SODRÉ LARANJA Diga o inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000319-4 - ANTONIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SÁVIO SANTANA MARTINS) Decisão:Fl. 153: designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:00 h. Publique-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Fl. 154: defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nId: 299699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.001102-0 - Célia Maria Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 15, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da empresa ré na presente demanda, e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000107-2 - Solange Handro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 93, item 1: reitere-se a intimação por Diário Oficial. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000210-8 - Quézia Faria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Unimed Paulistana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 12, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000514-8 - José Roberto de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Helcio Alves da Silva. Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 16, apesar de devidamente intimada, fls. 15 verso, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000772-6 - Flavia Lemos da Silva Serviços Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000305-8 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Iracilda Duarte da Silva. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 43, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.871.000513-4 - Altair Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sebastião Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). Ao exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000303/2001 (2001.871.000046-0) - Alessandro Cardial Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiomar Ferreira da Silva Neto - OAB BA016676). INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 98 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000721-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Cetelem Brasil S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 25 de Setembro de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.871.000921-8 - Manuelina Maria Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000596-0 - Assis Diniz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José de Oliveira - OAB SP504964). X Kelly do Prado Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Fl. 55: considerando que a data mencionada foi ultrapassada, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000166-0 - Mbl Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Team Robotica Indústria de Tec. Elétrica Automazione Mecânica LTDA. Inicialmente, corrija-se a numeração das folhas dos autos.\r\n\r\nA ausência da parte ré à audiência de conciliação de fl. 16, embora estando regularmente intimada para tal fim (fl. 15vº) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fls. 10/12. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar TEAM ROBÓTICA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELÉTRICA AUTOMAZIONE MECÂNICA LTDA. a pagar à parte autora a quantia perseguida na inicial, qual seja, R$ 2.355,72 (dois mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos) corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais, esses a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários de advogado por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000167-2 - Mlb Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Campus e Curti Tec e Automação LTDA. Fl. 21: manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.001063-4 - Maria Neuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Severino Lopes da Silva. 1) Fl. 18: defiro a suspensão do feito pelo prazo acordado.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe a este Juizado Especial quanto à satisfação do crédito exeqüendo, possibilitando a extinção do processo na forma do artigo 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.871.001064-6 - Helcio Miranda Duque Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Helio José Bueno. Fl. 17vº: intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000949-8 - Dulcenea Sizino dos Santos. X Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). Considerando que não houve cumprimento espontâneo, venha memória de cálculo com acréscimo da multa prevista no artigo 475-J, caput, CPC, bem como pedido de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000756-0 - Dárbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Maria de Fatima Andrade da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 02 de Outubro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000753-4 - Andre Prado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Novadutra e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 02 de Outubro de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000328-0 - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Maria de Fátima Pereira. Pelo presente e em cumprimento ao item 2 do respeitável despacho exarado às folhas 11 dos autos em epígrafe, fica o autor devidamente INTIMADO para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, fornecendo o novo endereço da ré, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000300-0 - José Carlos da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento aos itens 1 e 2 do respeitável despacho exarado às folhas 17 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 27 de Novembro de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000309/2001 (2001.871.000048-4) - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, até a presente data, esta Serventia NÃO RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Executado nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o que me cumpre certificar. \r\n\r\nProc. 2006.871.000928-0 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Leonardo Sebastião da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento às respeitáveis decisões exarada às folhas 19 e 17, item 2 e 3 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 27 de Novembro de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001080-4 - Lenira de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/07, às 13:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.871.000588-2 - Elaine Cristina Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Ana Cláudia Vargas Coelho. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 22 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 27 de Novembro de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 299342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.083.003180-4 - NILSON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PESSOA DE CARVALHO Haja vista o estatuído no art.3º, XX, da Portaria 01/2004: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001735-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CAMPOSBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:Aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste juízo, com inicio às 14:02 horas, perante o MM Juiz de Direito, Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO e o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo não responderam o acusado e seu patrono, nem a testemunha GILBERTO que, conforme a defesa afirmou a fl. 24, compareceria independentemente de intimação. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista que a testemunha que compareceria independente de intimação não se fez presente, assim como o acusado e seu patrono, DECRETO A PERDA DA PROVA. Digam as partes em diligências. Havendo requerimentos, venham conclusos. Nada sendo requerido, em alegações finais. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:05 horas. Eu, DAV, Secretário, mat. 01/24.850, o digitei. E eu,______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.083.003161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Após, ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, , ART. 1°, inciso II, E $ 4°, inciso II, da Lei n/ 9455/97, \r\n\r\nProc. 2007.083.001012-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao acusado Severino da Silva Costa, em diligências. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, E 180, CAPUT, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.083.005784-2 - MP X MARCOS LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.198) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e artº 299, na forma do artªº 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.002092-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X JOÃO CÉSAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Ao MP, em razão de fls. 61/70, 99/116, 120, 124/132, 150 e 152/154. Como o réu constituiu advogado e, portanto, já tem conhecimento do processo, designo interogatório para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por edital, observando-se o prazo do art. 361 do CPP, sendo certo que seu não comparecimento não acarretará a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional em razão de ter constituído advogado. Intime-se o patrono pelo DO. Fl. 154: Os subscritores continuam representando o acusado até cumprirem o disposto no art. 43 do CPP. Sem prejuízo, expeça-se precatória para citação e interrogatório no endereço do suposto local de trabalho do réu, indicado a fl. 114, cabendo ao OJA realizar a diligência nos termos do § 2.º do art. 172 do CPC e diligenciar o endereço residencial do acusado, se for o caso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.083.003803-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) AO AUTOR ´PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.083.000390-9 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2005.083.025458-3 - REGINA MUGUET TELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JORGE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NARVAES DE CAMPOS (SP-172946) REGINA MUGUET TELES - ADV. DR.ª SANDRA CRISTINA PEREIRA BRAGA (OAB/RJ: 27.547): REGULARIZE-SE A PETIÇÃO. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.083.004006-8 - JOÃO BATISTA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X LIZETE LUIZA RODRIGUES DA SILVA Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001171-0 - MARCELO DOS SANTOS MARTINS, TUANE DA CRUZ MARTINS Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.001215-4 - ANTONIO MARCOS MARTINS, LORRAYNE CABRAL MARTINS, JULIE KATHLEEN CABRAL MARTINS Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.027986-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL VICENTE DE MOURA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS, OU PROPOR A RETIRADA EM CARTÓRIO, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.083.002427-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), WESLEY CRISTIAN SOARES NASCIMENTO \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f art. 461 par. 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004480-3 - REGINALDO LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI \"Em provas\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.083.000438-4 - M.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Haja vista o estatuído no art.3º, XI, da Portaria 01/2004: Às partes, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.083.001929-4 - MARIA JOSÉ REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X OMAR TRAJANO) Ao requerente do desarquivamento, para falar em cinco dias. \r\n\r\nId: 299721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000249-2 - Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001264-3 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001745-8 - Maria da Piedade Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002226-0 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002878-8 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003374-7 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003406-5 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003508-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003532-0 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003539-2 - Luciano Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003548-3 - Simone Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003563-0 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001310-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.879.000576-2 - Marcos Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Associação dos Funcionários da Emater-rio(aferj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ046922). Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.879.001138-7 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item IX, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Ciência às partes ou à parte contrária da juntada de documentos (art. 398 do CPC)\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001443-1 - Bazar Central de Laje Ltda. - Representado Por Norma Terezinha Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Pentágono Indústria e Comércio Ltda. Me- Modaluz. Diga o Reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.879.002761-9 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.879.002779-6 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000173-6 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.000175-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.000188-8 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.000194-3 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Suspendo, por ora, a determinação anterior, uma vez que a Reclamada vem depositando os valores da condenação em diversos outros processos, de forma espontânea.Assim, intime-se a Reclamada para efetuar o depósito do valor da condenação, acrescido da multa de 10% no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000646-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000869-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.000869-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c p artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000942-5 - Elivelton Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000948-6 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000951-6 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000952-8 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000955-3 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000957-7 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000959-0 - Ana Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000961-9 - Demerval Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000964-4 - Maria Aparecida Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000978-4 - Celio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido for mulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000982-6 - Manoel Messias Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000983-8 - Josiane de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000993-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001058-0 - Piedade Mirtis Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001326-0 - Vanda Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Republicação \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001329-5 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Republicação \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001501-2 - Lourdes Duarte Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001501-2 - Lourdes Duarte Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar os Reclamantes LINDALVA DA ROCHA MARCOLONGO, MARCIO CEZAR REZENDE DOS SANTOS e MILTON REZENDE GARCIA, pelo dano moral que lhes causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo que com relação a autora Maria Luzia de Rezende Silva, a extinção será por força do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001618-1 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001619-3 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001621-1 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para con denar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001622-3 - Demerval Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001623-5 - Maria do Carmo da Silva Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001624-7 - Celia Regina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001625-9 - Joana Darc Carreiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001664-8 - Osmar Fulgencio Teiixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"Anote-se a execução. Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário à sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001704-5 - Marcus Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"Anote-se a execução. Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário à sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001706-9 - Maria Jose Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001710-0 - Genusia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nap 2 Proc. 2007.879.001756-2 - Valcir Potela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001762-8 - Sebastião Alves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001776-8 - Joaquim Araujo de Fretias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001778-1 - Sonia Maria Ferreria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001788-4 - Marcelo Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001790-2 - Valdeci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001859-1 - Hilda Otávia Anatunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"Anote-se a execução. Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário à sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001894-3 - Gabriella Torres Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"Anote-se a execução. Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário à sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001895-5 - Selma Curvelo Processi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"Anote-se a execução. Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário à sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001908-0 - Dulcineia da Conceição Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001911-0 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001913-3 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001922-4 - Jose dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001924-8 - Fabiana de Arujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001927-3 - Elizangela Melo dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - Neide Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001940-6 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001947-9 - Mariza Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001961-3 - Maria Regina Silmão Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001966-2 - Maria de Fatima Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001974-1 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001977-7 - Maiza Luz Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Re curso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001987-0 - Afonso Celso Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001988-1 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001989-3 - Marlene Braga Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001991-1 - Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001992-3 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001995-9 - Ilma Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001999-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002024-0 - Silveria Leocardia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002027-5 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - Ana Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002031-7 - Antonio Jose Goulart Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002032-9 - Caralos Correa Barrigossi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002036-6 - Marilza de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002042-1 - Maria Manoelina de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - Elia Pereira Greitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002059-7 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002114-0 - Maria José dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002145-0 - Maria da Conceição Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002147-4 - Nilza da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002233-8 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002240-5 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002248-0 - Paulo Afonso Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.003715-7 - Roberto Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante em cinco dias, valendo o silêncio como reconhecimento quanto ao cumprimento da obrigação por parte da Reclamada. Intime-se pessoalmente, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003347-4 - Argemiro Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2006.879.003347-4 - Argemiro Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir da Autora, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civl. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001680-2 - João Henrique Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Verifica-se que o mandado de levantamento da importância depositada, superior ao valor da condenação, foi requerido e recebido pela Advogada do Autor, certamente ciente de que estava levantando valor acima do fixado na sentença. Assi, resta suficientemente claro que a Advogada do Autor deve restituir o valor total recebido a maior, para depois acertar as contas com seu cliente. Intime-se a Ilustre Advogada para restituir o valor total recebido de forma indevida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.879.003415-6 - Priscila Gabetto de Paula Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.879.003415-6 - Priscila Gabetto de Paula Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente ratifico a medida antecipatória deferida, com a redução do valor da multa para R$ 300,00, para no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, valores cobrados e recebidos ao(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por ano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000233-9 - Maria Jose de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.000233-9 - Maria Jose de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000241-8 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Ju nior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.000241-8 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000253-4 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.000253-4 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000259-5 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.000259-5 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000274-1 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.000274-1 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000289-3 - Helio Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.000289-3 - Helio Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000956-5 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.879.000956-5 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001162-6 - Fabricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001168-7 - Lidiana Augusta Rodrigues de Llima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001228-0 - Marlucia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta apresentada pela Requerida, para cumprimento 30 dias após a data da homologação, uma vez que restou comprovado que a ação referida pela Reclamada por ocasião da audiência diz respeito a outro imóvel residencial. Promova o cartório o desapensamento da ação de nº 2006.1526-5, porque referente a outro consumidor. Junte-se a contestação Intime-se o Autor na pessoa de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.879.001511-5 - Marlene Prado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001511-5 - Marlene Prado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, inicialmente JULGO EXTINTO o processo em relação à Reclamante NADIA BATISTA BOR GES, porque já indenizada em outra ação com a mesma causa de pedir, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o Reclamante SILVIO LOPES DA ROCHA com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001771-9 - Sergio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Esclareça o Reclamante se a ação referida pela Reclamada apresenta a mesma causa de pedir, em cinco dias, juntando cópia da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002117-6 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.002117-6 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002246-6 - José Clóvis Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Esclareça o Reclamante se a ação referida pela Reclamada apresenta a mesma causa de pedir, em cinco dias, juntando cópia da inicial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002305-7 - Josélia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.002305-7 - Josélia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 22, 31,39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002330-6 - Evandro Fernandes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Bcp S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial do serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nId: 299362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.030.000174-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:à Defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.030.001038-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.030.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: JOÃO BATISTA BITTENCOURT FILHO - OAB/RJ 55.160, Assistente de acusação: JOÃO BATISTA BITTENCOURT FILHO, Assistente de acusação: ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70.713 X AVANIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Venham as alegações finais do assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.030.000617-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERON DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Designo o dia 07/11/2007 às 13:00 horas para realização de prova de acusação. Intiemm-se todos e requiste-se a testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000709-0 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 13:00 horas para oitiva. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, P/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004489-7 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JAIME MARTINS FILHO Sentença: ... Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito, para condenar o demandado a pagar à demandante os valores referentes às cotas vencidas desde o mês de janeiro do ano de 1998 e as que se venceram no curso desta lide, relativas ao apartamento 402, do bloco 01 (Edifício Viareggio), da área 08, monetariamente corrigidas pelo índice estipulado na Escritura de Convenção de Condomínio - 1% (hum por cento) ao mês e cláusula penal de 10% até o advento do novo Código Civil Brasileiro, que se reduzirá a 02%(dois por cento) depois de sua vigência.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.002566-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Despacho:Ao Município em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.030.002568-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao Município em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.030.000109-7 (5096/01) - ESPÓLIO DE JORGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Mª FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO), ESPÓLIO DE JOAQUIM ALMEIDA CONCEIÇÕ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 13:20 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001332-1 - GENNY FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão:Recebo o recurso no(s) regular(es) efeito(s). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.030.001047-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUZANA AMARAL DO NASCIMENTO Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.030.000752-0 - ZHOU DIEDUO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CHAN SAU GI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.030.000231-8 (6795/023) - ELIVANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Cite-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 299701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.032.000093-3 (574) - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X E.A. AO SUSCRITOR DE FLS. 61/62: AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.032.000789-7 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.032.000627-5 - ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) THIAGO MARTINS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Exame de D.N.A. marcado para o dia 01/10/07, às 11h, na Policlínica Piquet Carneiro,situado na Avenida Marechal Rondon, nº381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000734-6 - NELSON DE OLIVEIRA X Falecido: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000284-5 - ILIDIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: FRANCISCO ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 34: Ao requerente para ciência dos valores que poderão ser sacados (item 01), dos valores que não poderão ser sacados (item 02), e apresentação de documentos no ato do saque do Alvará Judicial (item 03). \r\n\r\nProc. 2006.032.002689-0 - JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: JORGE DE PINHO LEITE Recolha a parte autora as custas do processo, conf. fls. retro, cujo pagamento foi deferido ao final. \r\n\r\nProc. 2007.032.000532-2 - ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X Falecido: LUCY GOMES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Alvará encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000647-2 - EDITE OLIVEIRA PINTO X JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 58/62, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.032.000459-3 - JOSÉ JOAQUIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X Falecido: VALTER JOAQUIM MOREIRA), Falecido: MARIA IMACULADA ALVES MOREIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: o Formal de Partilha encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.032.002623-0 - M.P, Assistente de acusação: ARMENIO RODRIGUES, Assistente de acusação: SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Decisão:R.H. e despachados com o Dr. Advogado. Chamo o feito à ordem. a razão está com as Defesas. Na ata de fls. 810, o patrono dos 2º e 3º acusados informou que insistia na oitiva de duas testemunhas, pedido renovado às fls. 873. Nestes termos, designo o dia 10/10/2007, às 13:30 horas para continuação da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas José Antonio da Costa e Marcia de Almeida. Indefiro o requerido às fls. 872, na medida em que intempestivo, porquanto a fase é de oitiva de testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, E ART.180, CAPUT, N/F DO ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2001.032.000097-9 (4284) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X PABLO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Fls. 172/175: Às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.032.000173-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o Acusado JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS, da imputação descrita no artigo 12 da Lei n° 10.826/03. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Retifique-se a tipificação do delito, conforme requerido pelo M.P. às fls. 37/37vº, item 03. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP, INI, anotando-se no Cartório Distribuidor desta Comarca e nos livros cartorários do Juízo, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000694-4 - M.P X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) À parte ré: Em diligências \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 64 DA LCP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.032.000575-7 - MP X LUIZ CLAUDIO MORGADO CORTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, 25 VEZES N/F DO ART.71 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.032.000363-8 - MP X VALMIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de VALMIR RODRIGUES e DARCYLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, qualificados às fls. 02-a, como incursos nas penas do Artigo 171, caput , 25 vezes, na forma do artigo 71 do C.P. O fato ocorreu entre janeiro e junho de 1994 e a denúncia foi recebida em 17 de março de 2003 (fls. 167). O Ministério Público às fls. 273/273vº requereu a declaração da extinção da punibilidade dos réus, face a ocorrência da prescrição, tendo a defesa, às fls. 275, ratificado a promoção ministerial. Considerando que entre a data do fato e o recebimento da denúncia já transcorreu um lapso temporal superior à treze anos, com base no dispositivo nos artigos 107, IV e 109, V do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR RODRIGUES e DARCYLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, nos termos do Artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P., após o transito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.032.000335-3 - MP X CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.032.001035-2 - D.L.F.PASCCHOAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES Despacho:Defiro a realização de Audiência Especial extra pauta. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.032.000512-0 - JOSE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o autor, JOSÉ DUARTE NOGUEIRA, seja inscrito como companheiro da ex-segurada JORGINA MARIA PEREIRA DA ROCHA, junto ao Instituto Réu, o qual pagará ao autor a pensão que faz jus, respeitada a prescrição qüinqüenal anterior a data da citação do Réu, devidamente corrigida e com juros legais. Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000886-2 - CASSIA REGINA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL CASSIA REGINA DIAS DE SOUZA e PEDRO ALVES DE SOUZA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher não adotou o nome de casada. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.032.000513-9 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, MARILENE ROSA. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000706-7 - ADALTON DE ASSIS CHIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE APARECIDA FLOR Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ADALTON DE ASSIS CHIROULO e ELAINE APARECIDA FLOR, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000206-7 - E.T.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23, e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal ELAINE TAVARES DOS ANJOS NOGUEIRA e ATILA SALDANHA NOGUEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELAINE TAVARES DOS ANJOS. Sem custas, nem honorários, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000173-9 - BENEDITO ANDRE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais local, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000544-7 - JULIO CESAR PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 19, ratificado às fls. 22, e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal JULIO CESAR PINTO SOARES e SUZANA DA CRUZ BUENO SOARES, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SUZANA DA CRUZ BUENO SOARES. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao 1º Requerente e á 2ª requerente, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.032.000593-0 - ADILA DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, qual seja, ADILIA DIAS. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Retifique-se no sistema e autuação para que passe constar corretamente o nome do cônjuge virago, qual seja, ADILIA. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.032.000503-0 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por JORGE RANGEL em face de OFÉLIA TEIXIERA DOS SANTOS. Conforme se observa da certidão de casamento de fls. 64, da qual consta a averbação do divórcio das presentes partes, a presente ação perdeu seu objetivo. Às fls. 70, o Ministério Público, requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face a existência de coisa julgada. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Ciência pessoal ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000582-0 - ELIANE SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face a revelia do Réu, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ELIANE SALVADOR SILVA e JORGE SILVA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE SALVADOR. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000413-3 - ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIO PEREIRA Sentença:Ex positis, tendo em vista ter o Autor comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, face a revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal por ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA e MÁRCIO LÚCIO PEREIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANA RIBEIRO DE ALMEIDA. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000352-5 - THIAGO DE LOYOLA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ CANABARRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.032.000054-9 (7298/89) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X IRMAOS MACEDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000151-6 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARCUS AURÉLIO DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO Ao autor: Sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000011-8 (584) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) À parte autora sobre fls. 154 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000047-7 (500) - JOSE BENTO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral, em caso negativo, venham as Alegações Finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.032.000075-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória para citação em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.032.000024-7 (7690) - FLORIPES JOSEFHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X Falecido: JOSE LUCIO DA SILVA) REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:Aguarde-se em Cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000361-0 - REGINA CELIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ROSA ALICE MOREIRA Decisão:Vistos etc... 1) Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e ou rendimentos; 2) Venha a concordância por escrito e ou procuração outorgada pelos irmãos da interditanda, com poderes para concordar com o presente feito; 3) Defiro a Curatela Provisória por 180 (cento e oitenta) dias da interditanda à sua irmã REGINA CELIA. Lavre-se termo. Intime-se; 4) Após cumpridos os itens 01 e 02, volvam para designação de Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.032.000159-4 (2721) - Inventariante: ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X LUIZ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA À parte autora sobre o laudo de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.032.000390-4 - JOANETE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X ANA RUTH SOUZA MORAES À parte autora: retirar alvará em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000677-4 - LUIZ FERNANDO SABENÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARISSE SABENÇA DIAS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de requerimento INVENTÁRIO ajuizada por LUIZ FERNANDO SABENÇA DIAS, face o falecimento de sua mãe, CLARISSE SABENÇA DIAS. Às fls. 23, o Juízo determinou que as custas fossem recolhidas em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 36, o Requerente, através de sua patrona, requereu a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o art. 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000603-0 - MARIA PROCOPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X Falecido: NELSON ANCELMO DOS SANTOS Despacho:Fls. 38/39: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.032.000044-8 (3422) - A.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Fls. 240: À Autora. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000873-4 - ALTINO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 35 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.032.000274-0 - HEVANDRO MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Despachei com o advogado. Às partes, sobre fls. 92. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000708-9 - ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO NATERA BONFIM (SP-195075)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) CERTIFICO QUE FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:30 HORAS, JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.032.000250-3 - ANA CLAUDIA DA CRUZ BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 16, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. O ofício para o empregador já foi expedido, conforme se observa de fls. 18. Apense-se o feito mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000775-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000298-8 (4045) - JOECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Ao autor/recorrido: Em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000627-0 - ESPÓLIO DE ANACY MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ANNA PAULA MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ESPÓLIO DE MARCELO MARCIO MARQUES MULINÁRIO X Interessado: EDUARDO MARQUES MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) MRS- CIA. DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000623-1 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000106-0 (8953) - Falecido: FERNANDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: HAMILTON SOARES), Habilitado: CLEA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Habilitado: NEUZA BENTO SOARES), Habilitado: MARCOS PAULO SOARES), Habilitado: MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS), Habilitado: MARIA LUCIA SOARES ROSA), Habilitado: DENILSON SOARES), Habilitado: MARIA HELENA SOARES) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Chamo o feito à ordem, para determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 06, 07 e 10, por estranho aos autos, devendo os mesmos serem entregues ao signatário da inicial; 2) Venha aos autos a Carta de Concessão de Benefício da falecida; 3) Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 1991.032.000458-9 (8722) - ENY VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora para retirar de Cartório o Alvará Judicial que se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 1991.032.000477-2 (9029) - MARIUZA MOREIRA GAUDÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALVARO GAUDENCIO) INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 179/185, do ofício do INSS de fls. 187 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 149 e 189 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por MARIUZA MOREIRA GAUDÊNCIO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, ao 8º Contador Judicial sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2002.032.000639-0 (4761) - OLGA RAZUT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000979-3 - EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 66/69. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000041-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X V.L.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono para que forneça o novo endereço. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.032.000049-1 (7535) - CIDELANDIA HEDIMARIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALENCAR HEDIMARIO MACHADO), Falecido: ARLINDA TEIXEIRA MACHADO) HERMAM MOREIRA AVILA E OUTRO), Confrontante: FANNY HAUDEE GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS (RJ-068477) Despacho:Fls. 387/387v.º: Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 299703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.851.000549-5/01 - Fátima Marcela Vilaró Perricone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Luiz Carlos Real Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). Os cálculos apresentados pelo autor a fls. 45 evidenciaram-se corretos. Não logrou o impugnante em demonstrar cabalmente sua inconformação com os cálculos. Isto Posto, INDEFIRO a presente impugnação. Sem imposição de custas. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000496-1/01 - Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Jorge Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). Não merece prosperar a presente impugnação. O impugnante não logrou comprovar que satisfez a obrigação no prazo determinado. Não há que se falar em enriquecimento sem causa, considerando a contumácia do impugnante. Corretos os cálculos apresentados pelo exeqüente. Sem incidência de custas. Prossiga-se a execução. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003409/2002 (2002.851.000711-4) - Prelaje Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Bela Vista Planejamento e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa r arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000939-9 - Clésia Xavier Laport de Carvalho e outro. X Iridium Celular e Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando a informação exequente a fls. 55. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 I do CPC. Sem ônus cucumbenciais. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000203-6 - Solane Bernardo Sathler. X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ante a certidão supra, nego seguimento ao recurso. Cumpra-se fls. 93, 2ª parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.851.000326-9 - Otoniel Moura de Paulo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Telmo Caetano Martins - OAB RJ160081E). X Marcelo Fonseca Nery. \"...A audiência anteriormente designada para o dia 24/10/2007, foi redesignada para o dia 19/09/2007 às 14.30h.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - Cláudia Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Mauricio Siqueira Francisco - OAB RJ140494). X Globex Utilidade S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Dispensado o relatório. A Obrigação é da empresa reclamada fazer chegar à mãos da reclamante os ítens determinados na sentença. Não logrou a reclamada comprovar que tais itens foram entregues no prazo determinado. Logo, correto os cálculos apresentados pela embargada com inclusão da multa cominatória diária. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os preesentes Embargos. condeno o embargante em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da execução. P.R.I. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000652-2 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Riachuelo. Considerando a presença dos requisitos autorizativos de sua concessão, ex vi do art. 273 do CPC. DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada no sentido de determinar a demandada que exclusa o nome da demandante dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000659-5 - Ricardo Rosa Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações Norte Lestes S/A - Telemar - Oi. A não instalação da Linha Telefônica foi devida a impossibilidade técnica, conforme documento de fls. 08. Ausente o periculum in mora, Ausentes, pois os requisitos do art. 273 do CPC. Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000553-9 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X P. J. Marmoraria Alto da Serra LTDA (rei das Piscinas e Pedras Decorativas). Rep Leg(s): João Castro Nunes. Defiro fls. 54 pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 299307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.039.001615-1 - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA X FRANCISCO GUNDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Decisão:Defiro a JG. Diga a requerente se há interesse de incapaz \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000050-5 - RONILDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Diante d fls. 49 tendo em 13/3/2007 a Juíza presidente da audiência já despachado \"cls. para sentença\", bem como a apresentação de alegações finais pelas paretes desde 10/04/2007 (fls. 79), digam as partes se têm oposição ao despacho de fls. 82V in fine em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000147-4 (20986) - MARIA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nId: 299706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001379-3 - José Fernando Lopes. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 299318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\n'Proc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório:Às partes sobre fls. 181 \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Forneça o autor as cópias necessárias, as quais deverão serem encaminhadas aos peritos para elaboração dos laudos. \r\n\r\nProc. 1997.043.000101-8 (2938/97) - ETO FCAMIDU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 232. (FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - THAIS AZEVEDO COUTO DOS SANTOS X MARCONDES GOMES DOS SANTOS Despacho Ordinatório:\" Ao Autor .\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000709-0 - JANETTE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X Falecido: JOSÉ SABINO DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.043.000448-4 (5450/98) - MARIA LUIZA SOUZA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X Falecido: PIERO MARINO Despacho ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) - Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria de Lourdes Gama Ferreira, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, os bens descritos às fls. 32, para que produza os seus devidos e legais efeitos, na medida em que os demais herdeiros renunciaram ao quinhão, conforme termo lavrado ás fls. 138. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou alvarás.Custas na forma da leiP.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE WILTON DE LUCA, AGUARDANDO SUA APRESENTAÇÃO PARA QUE O PROCESSO POSSA SEGUIR SEU CURSO NATURAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora somente dos valores por ela despendidos com o pagamento de custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios.Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor referente às custas remanescentes em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.043.000675-4 (6181/98) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X JOBERT MEDEIROS NASCIMENTO), REGINA CELIA GIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Trata-se de Ação Execução de Titulo Extrajudicial proposta inicialmente por Banco Econômico S/A, que cedeu à Caixa Econômica Federal o crédito imobiliário que ensejou a presente ação em face de Jobert Medeiros Nascimento e Regina Célia Gil Nascimento. Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai. Anote-se a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.043.000124-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TRANSPORTADORA SÃO JORGE MATÃO LTDA Despacho:Recolhida as custas, oficie-se à Instituição Financeira indagando sobre a disponibilidade de saldo, conforme requerido às fls.147. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000134-7 - P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X L.S.C.S. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para exonerar os alimentos devidos a LEANDERSON DOS SANTOS CUSTÓDIO DE SOUZA E MARIANA DOS SANTOS CUSTÓDIO DE SOUZA, e, por via de conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito de acordo com o art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.043.001180-6 - MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos e instrumentos de protestos pela ré, devendo ser substituídos por cópia.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5A - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Decisão:O réu pode discordar do valor atribuído à causa pelo autor e impugná-lo através de incidente, desde que o faça no prazo da contestação.Desta forma, deixo de receber à impugnação ao Valor da Causa por ser intempestiva, conforme certidão de fls. 350.Intime-se.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000811-6 - Inventariante: NEIDE ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 99 e 117. O termo de renúncia deve ser assinado pelos herdeiros. Cumpra-se como determinado no despacho de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Certifique-se o Cartório quanto ao rito anotado no sistema.Da análise dos autos não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Designo audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C para o dia 21/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001793-0 (10184/03) - ANA MARIA GOMES XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Despacho:À executada sobre fls. 240/241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.001530-5 - BÁRBARA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 228: oitiva de testemunha dia 29/08/07 às 15:30h no Fórum de Pinheiral \r\n\r\nProc. 2006.043.000297-0 - JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.329 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000110-8 (6498/89) - ARNOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão.Regularize o INSS sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.043.000038-8 (3912/93) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em nome da exeqüente, observando-se as cautelas de estilo. Custas de lei... \r\n\r\nId: 298170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.043.002065-0 (023/99) - ADEMAR ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). GESIEL VASCO FERRARI (RJ-074508)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição ( art. 257 CPC). Após o tr|ânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo Embargante. P.R.I. \r\n\r\nId: 299707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000615-3 - MARILUZI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.044.000621-9 - ESIA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000770-6 - REINALDO MARQUES QUINDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) - \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000311-0 - LOURDES RAPOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) -Fica o exequente, através de seu patrono, intimado a recolher as custas devidas pela expedição da carta de adjudicação e custas pendentes nos autos: a)R$ 17,48 (R$ 8,74 pela págima de abertura e R$ 8,74 pela de encerramento) - AEVC - cód. 0702-1, Tab. 02- I, 12-I.; b) R$ 1,74 por cópia a ser conferida - APCJ - cód. 0711-2; c)R$ 3,49 - APCJ (ofício de fl. 66) - cód. 0711-2; d) R$ 12,24 - AOJA - cód. 0714-6 (mandado de itimação de fl. 69): mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.-Fica intimado, também, para fornecer as cópias que irão instruir a carta de adjudicação, . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000066-0 - PAULO CESAR VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X LUCIANA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do requerente intimado a juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da interditanda, necessário para a expedição de termo de curatela definitiva e inscrição no RCPN. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARLENE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, proposta execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.044.000506-7 (10.736/03) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D. R. PRINT GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0A - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HEBE CORREA ARTIMOS = Fica o interessado, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o acrescido, fls. 261/264. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilçha de bens e antecipação dos efeitos da tutela para direito de habitação no imovel residen \r\n\r\nProc. 2007.044.000505-2 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ROSANA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 13/18 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000363-8 - PEDRO NARCISO PEREIRA DA CUNHA X JORGE VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante o pedido de desistência formulado às fls. 16 que contou com a concordância do M.P., Pelo MM. Dr. Juiz de Direito, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Homologo a desistência formulada pelo Autor, para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, Julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.. Sem Custas. Sem honorários. Dou a presente por publicada e intimadas às partes em audiência. Registre-se. \r\n\r\nDepósito, (Convertida de Ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária - fls. 49v) \r\n\r\nProc. 2004.044.000710-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X DANILO JOSÉ DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Julgo extinto o processo, em razão do abandono da causa, por parte do Autor, por mais de trinta dias, sem que promovesse a citação do Réu, conforme certificado pelo Cartório, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS - Fica o patrono do interessado Marcelo intimado a se manifestar sobre prorrogação da curatela provisória por mais cento e oitenta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.044.000682-0 - WALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000693-7 - ELISALÍLIA DELGADO LOPES X JOÃO BAPTISTA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) Decisão:Venha declaração de impossibilidade de pagamento de custas por parte da Requerente. Esclareça se os falecidos deixaram bens a inventariar. Intime-se para atendimento em dez dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. da Justiça/RJ, intimando a defesa a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2007.044.000658-5 - M.P. X A.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 05 de setembro do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.044.000664-0 - IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ Decisão:Defiro a gratuidade ao Autor. Inclua-se na inicial o adquirente do bem. Intime-se o Autor para efetuar o depósito do valor do aluguel, no prazo de dez dias. Com o depósito, citem-se os Réus. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000167-4 - G.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X G.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover. Processo já extinto, sendo ainda indeferido o pedido formulado pela Exequente, cf. decisão de fls. 99. Venha querendo pelas vias próprias. Ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.044.000561-0A - FABRICIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MINISTÉRIO PÚBLICO - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar sobre laudo de exame de sanidade mental de fls. 17/20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 148/159. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000684-6 - MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE JOSE MARTELLINI E OUTROS) Decisão:Traga o Autor declaração de impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 298171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.071.000617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Carta Precatória nº 2007.007.005124-3: \"... ficou designado o dia 27/09/2007 às 11h 15min para a inquirição da testemunha.\" \r\n\r\nId: 298178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000016/1998 (1998.859.000002-2) - Robson Marino Duarte Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Luiz Manoel Rafael Elias - OAB RJ140849E). X Herbert Madureira Faria - Sideral Imports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. Pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 136/v, o autor formulou pedido de citação editalícia do réu, cujo paradeiro afirmou desconhecer, conforme petição de fls. 142. A citação por edital está expressamente vedada pelo art. 18, §2º da Lei 9099/995, razão pela qual há de ser indeferido o pedido autoral. Por isso, o fato de o réu se encontrar em local incerto e não sabido torna inadmissível o procedimento instituído pela referida lei. Desse modo, com arrimo no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem imposição de custas. Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000186/2000 (2000.859.000063-0) - João Maurício de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Sharp Adm. Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 87. \r\n\r\n000239/2001 (2001.859.000194-6) - Nelson de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Marilene Pereira Fontes e José Roberto Bentes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Fls. 166/167, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.859.000119-0 - Ecila Maria Franco Fonseca Ramos. X Uiara Ferreira da Cunha. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Teixeira de Oliveira. Fls. 41/42, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.859.000258-5 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Angelo Marcelo de Freitas e outro. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.859.000240-0 - Alessandra Oliveira D' Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Amanda Cristina Correa e outro. O mandado de fls. 25 foi enviado para o endereço informado na inicial e na procuração de fls. como sendo o da autora, razão pela qual não há que se falar em erro do Cartório. Não obstante, defiro o prazo de 48 horas para que que venha a necessária justificativa de ausência, bem como para que seja esclarecida a divergência entre esse endereço e o que foi informado à Receita Federal, conforme documento de fls. 10, sob pena de extinção, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000242-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Lucimar da Cunha e outro. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. \r\n\r\nEm audiência de conciliação designada nestes autos, as partes resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, alcançando-se, desse modo, o objetivo maior deste Juizado Especial. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada pelas partes, nos exatos termos em que restou estabelecida às fls. 22, para que surtam seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jose Carlos Augusto. Ante o teor da assentada de fls. 29, em que a parte autora confirma a notícia de falecimento do réu sem, contudo, formular qualquer pedido, aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Carlos Antonio de Oliveira. Ante o teor da assentada de fls. 27, em que a parte autora confirma o falecimento do réu noticiado às fls. 26 sem, contudo, formular qualquer pedido, aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000245-9 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudio Manoel Vieira. Ante o teor da assentada de fls. 30, em que a parte autora confirma a notícia de falecimento do réu sem, contudo, formular qualquer pedido, aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastião da Silva Moreira. Ante o teor da assentada de fls. 30, em que a parte autora confirma a notícia de falecimento do réu sem, contudo, formular qualquer pedido, aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc. 1 - Considerando a hipossuficiência da parte autora e a notória dificuldade em obter os extratos do período solicitado, defiro a inversão do ônus da prova e determino que a ré os apresente em audiência de conciliação a ser oportunamente designada pelo Cartório. \r\n\r\n2 - Cite-se e intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A. 1 - Reconsidero o despacho de fls. 17. \r\n\r\n2 - Considerando a hipossuficiência da parte autora e a notória dificuldade em obter os extratos do período solicitado, defiro a inversão do ônus da prova e determino que a ré os apresente em audiência de conciliação a ser oportunamente designada pelo Cartório. \r\n\r\n3 - Cite-se e intimem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.859.000864-9 - Sebastião Benedito Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938, Joao Baptista Theofilo da Rocha - OAB RJ125749E). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. Por petição de fls. 95, o Exeqüente concordou expressamente com o valor depositado pelo executado às fls. 92 e pediu o seu levantamento, que restou efetivado conforme mandado de fls. 99. Isto posto, considerando que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 88. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000340-1 - Jenária Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Cronológica, Resencel Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista o teor do mandado de pagamento de fls. 52, dando conta de que o Executado satifez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000314/2001 (2001.859.000158-2) - Eleodina Martins das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Lopes Meza - OAB RJ039300). X Lenita Brasil. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. Homologado o acordo de fls. 20 e decorrido o prazo de suspensão processual requerido pelas partes, o exeqüente permaneceu inerte, mesmo depois de intimado na forma da decisão de fls. 23. Desse modo, reconhecendo que o executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.859.000485-0 - Maria das Graças de Deus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 93, dando conta de que o autor desiste do exercício do direito de ação em face do réu na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ante o teor da certidão de fls. e de modo a evitar futura arg6uição de nulidade, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.859.000375-9 - José Carlos da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ante o documento de fls. 109, defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Colenda Câmara Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000329-7 - Robson de Medeiros Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826, Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Asapb Associação dos Servidores da Administração Publica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Ante o teor do que dispõe o art. 28 da Lei 8078/90, defiro o pedido formulado às fls. 158 e desconsidero a personalidade jurídica da ré pra que a responsabilidade pela obrigação que decorre da sentença de fls. 77/78, ora em execução, recaia sobre o patrimônio pessoal de MAURO JOSÉ GOMES RIBEIRO, qualificado às fls. 64/65. Anote-se onde couber. Expeça-se, pois, o competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000027-0 - Rogério Batista de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 63, digo, fls. 65/66, diga a parte autora. 2 - Renumere-se, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.859.000035-9 - Nanci Dulci do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Teódulo de Carvalho Vallejo e outro. Ante o teor de fls. 15, 17 e 19, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000087-6 - Jair Felippe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Adidas do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Acolho a justificativa de ausência do autor e determino a redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Joaquim Mario de Carvalho. Acolho a justificativa de ausência de fls. 18 e determino a redesignação do ato. \r\n\r\nId: 299322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.847.000263-4 Vítima(s): Maria Paulina Batista, Antonia Paulina Batista, Edeilza Barros Ferreira, Yan Paulino Pereira, Repr. Por Sua Genitora Adriana Paulino Batista. X Leonardo Rodrigues Oliveira e outro. Envolvid(s): Wanderlei Lopes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica designada a Audiência de Preliminar para o dia 04/09/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 299302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão: Isto posto, intime-se a representante legal da menor para que apresente a mesma, nos dias e horários fixados na decisão para que a visitação possa ocorrer, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto às alegações de que a visitação estaria causando transtornos à menor, determino que seja realizado estudo Social e Avaliação Psicológica, pela Assistenten Social e Psicóloga do judiciário, respectivamente, visando a determinação das condições de convívio entre a menor e seus pais. Em face do acima contido, retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8A - FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290)) X Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA) BENEDITO MACHADO DA FONSECA E OUTROS) Decisão:1 - Homologa-se o laudo pericial de fls. 157/161; 2 - Após o trânsito em julgado desta, proceda-se ao traslado de cópia do laudo para os autos principais, abrindo-se conclusão; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 298548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Certifico que foi informado pelo juizo deprecado ( 2ª Vara da Comarca de Valença) a data do ato deprecado, qual seja 04/09/07 ás 13:00hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000984-4 - TÂNIA MARA MYNSSEN COELHO ORDACGI E OUTROS, Procurador: LAÍRA MARIA MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Inventariante: VÂNIA LÚCIA MYNSSEN COELHO) NELSON COELHO E OUTRO Despacho:1. Esclareça a Inventariante qual o domicílio dos Autores da Herança (fls. 07 e 08), tendo em vista o disposto no artigo 96 do CPC; 2. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.048.000853-0 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ANDREAS J. FLESCHEN) Decisão:Efetivada a notificação, conforme teor da Certidão de fl. 55vº, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarente e oito) horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos a Requerente, independentemente de traslado, observadas as formalidades legais, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 299708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) notícia: Aos interessados para ciência da designação de audiência para inquirição da testemunha JOCELY ANDRADE ROCHA, no dia 30/08/2007, às 17 horas e 20 minutos, no Juízo Criminal de Macaé, localizado na rodovia do Petróleo, s/n, km 04, Macaé/RJ. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.049.000278-9 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Diante de Decisão de fl. 38 dos autos dos embargos verifica-se que a presente execução encontra-se suspensa até o julgamento dos referidos embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0A - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Diante do exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.049.000278-9A - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nId: 298398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000314-3 Vítima(s): Libeth da Conceição Machado. X Paulo Marcio Alves da Silva. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ e remetido ao Juizado Especial Adjunto Criminal, pela conduta tipificada no art. 129 do Código Penal, tendo como autor do fato PAULO MÁRCIO ALVES DA SILVA e vítima LIBETH DA CONCEIÇÃO MACHADO. Ainda em sede policial, a vítima se retratou expressamente da representação, conforme fl. 30, opinando, o MP, em sua promoção de fl. 34, pela extinção da punibilidade e arquivamento do feito. Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que a vítima se retratou expressamente da representação. Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do Código Penal, DECLARAO EXTINTA a punibilidade do autor do fato PAULO MÁRCIO ALVES DA SILVA, em relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000320-9 X Olivia Natalina Ramos Bazil e outros. Vítima(s): Libete da Conceição Machado. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ e remetido ao Juizado Especial Adjunto Criminal, pela conduta tipificada no art. 129 do Código Penal, tendo como autores do fato OLIVIA NATALINA RAMOS BAZIL, SONIA REGINA SILVA PERDOMO e \"NICA\", e vítima, LIBETH DA CONCEIÇÃO MACHADO. Ainda em sede policial a vítima se retratou expressamente da representação, conforme fl. 28. Autos ao MP, promoveu à fl. 34 opinando pela extinção da punibilidade e arquivamento do feito. Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que a vítima se retratou expressamente da representação. Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do Código Penal, DECLARAO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato OLIVIA NATALINA RAMOS BAZIL, SONIA REGINA SILVA PERDOMO e \"NICA\" em relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.886.000329-1 Vítima(s): Nazareno Bollorini Filho. X Retificado Por Ordem e outro. Aut. Fato(s): Paulo Figueiredo. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ e remetido ao Juizado Especial Adjunto Criminal, pela conduta tipificada no art. 147 do Código Penal, tendo como autores do fato PAULO FIGEUEIREDO e vítima NAZARENO BOLLORINI FILHO. Designada a audiência preliminar, presente a vítima, que ouvida disse que se retratava da representação. Autos ao MP, promoveu à fl. 34 opinando pela extinção da punibilidade e arquivamento do feito. Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que na assentada de audiência preliminar de fl. 33, a vítima se retratou expressamente da representação. Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do Código Penal, DECLARAO EXTINTA a punibilidade do autor do fato PAULO FIGUEIREDO, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000030-2 Vítima(s): Nazareno Bollorini Filho. X Roberto Guedes Figueiredo. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ e remetido ao Juizado Especial Adjunto Criminal, pela conduta tipificada no art. 147 do Código Penal, tendo como autor do fato ROBERTO GUEDES FIGEUEIREDO e vítima NAZARENO BOLLORINI FILHO. Designada a audiência preliminar, presentes as partes, foi dito pela vítima que se retratava da representação. Autos ao MP, promoveu à fl. 36 opinando pela extinção da punibilidade e arquivamento do feito. Consultando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que na assentada de audiência preliminar de fl. 35, a vítima se retratou expressamente da representação. Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do Código Penal, DECLARAO EXTINTA a punibilidade do autor do fato ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 299369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000057-5 (1417/99) - L.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre promoção do Ministério Público às fls. 105/105vº. \r\n\r\nProc. 2004.070.000213-0 (9486/04) - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X M.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.070.001110-0 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X C.R.S. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 36, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.000451-0 - C.B.C. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 13/14, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Com a resposta oficie-se ao empregador para desconto em folha. Intimem-se.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000451-0 - C.B.C. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 17. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000799-1 - ANDREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o nome de sua mãe como ELY DOS SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2006.070.001744-7 - GELSON (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando GELSON MONTEIRO NEVES.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000121-1 - KARINE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente K.M.G. representada pela sua mãe E.G.M. a proceder ao levantamento da quantia depositada na conta PIS nº 10703283.31.3, junto à CEF, em nome de N.C.G., na outorga da Lei nº 6.858/80.(...) \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, e art. 331 \r\n\r\nProc. 2002.070.000307-5 (5330) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X EDIVANE NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Sobre fls. 106/106v.º, diga a defesa. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.070.000954-4 - M.G.S., C.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao Autor sobre a promoção de fls. 17/17v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001099-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATO LUIZ LEMOS DOS SANTOS Decisão:Ao autor para que cumpra e comprove o estabelecido no enunciado 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Sentença:Considerando que o autor intimado para complementar as custas devidas em 14/03/2007 quedou-se inerte, não efetuando o preparo até a presente data, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil.Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS '' \r\n\r\nProc. 2006.070.001354-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA BUENO MOREIRA Ato ordinatório: Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado.(Certidão para complemento das custas): Campo 11; Atos dos oficiais de justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 38,48. Campo 41; 38,48. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 3,84. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,92. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,92. Campo 49; 46,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.070.001525-6 - MATHEUS MACHADO MANHÃES X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.070.000792-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J.R. MARQUES BARRETO E CIA LTDA (ME) SERRA MAR CONSTRUÇOES E OUTROS Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(Certidão para complementação das custas): Campo 14: AEVC.Campo 28: 0702-1. Campo 40; 153,92. Campo 41; 153,92. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 15,39.Campo 21; Aquisição de Selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 7,69. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 7,69. Campo 49; 184,69. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.001020-9 - MARIA JOSE MONTEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Pedido de Afastamento do Lar Conjugal \r\n\r\nProc. 2006.070.001215-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Fixo como ponto controvertido a cooperação da parte autora na compra do imóvel onde o casal convivia.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000533-2 - M.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público às fls. 22 (ratificação por termo em cartório). \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000582-4 - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Lavre-se o termo de ratificação de acordo do requerente A. de O. S., intimando-o para assinatura em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.000890-4 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para dela constar somente o requerimento de divórcio, devendo a partilha vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001325-9 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes (fls.30), designe-se nova Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal.Em cumprimento ao r. despacho de fls.41, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.070.000577-9A - L.O.B.G. X C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:(...)A pretensão da excipiente não deve proceder, pois a regra insculpida no artigo 100, I, do CPC, deve ser interpretada restritivamente, especialmente em decorrência do que estabelece o artigo 226, § 5º da C.R.F.B.Isso posto, rejeito a presente exceção de incompetência.Preclusa esta decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos principais e arquivem-se o incidente.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000053-2 (6419) - M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Decisão:Fls. 88/89. Providência de oficiar à Corregedoria da DPGE que pode ser tomada de ofício pela requerente. Desnecessária intervenção do Judiciário.No mais, cabe ao executado comprovar o cumprimento de sua obrigação alimentar até a maioridade do alimentante.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001289-9 - K.C.C. X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000238-0 - C.M.F. E OUTRO X R.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exequente sobre a certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.070.000307-4 - M.E.J.F. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exequente sobre a certidão de fls.19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000303-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMÃO CARDOSO DA MOTA, Procurador: CINTIA MORGADO Decisão:Fls. 51/58: rejeito a objeção. A uma, por falta de previsão legal. A duas, porque a defesa deduzida não se amolda quanto ao conteúdo da previsão jurisprudencial conhecida como \"exceção de pré-executividade\". Mera tentativa de deduzir defesa típica de embargos nominando-os \"objeção de pré-executividade, a fim de se defender sem a devida garantia da execução.I-s o executado para garantir a execução, viabilizando assim a interposição de embargos (arts. 8.º e 16 da LEF); isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000419-0 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000081-2 (1081/99) - JOÃO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Fls. 158. E-se mandado em nome do autor e do seu patrono.2- Fls. 154 e ss. Venha planilha ilustrada do débito que se pretende executar. Com a vinda da planilha, sem necessidade de nova conclusão, i-se o réu para pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001601-7 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X MARIA DO CARMO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inaugural; em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários devidos ao patrono do réu os quais arbitro (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais). Verbas suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nInterdição, e Curatela c/Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000888-6 - M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X R.A.B. Decisão:1- I-se a autora para fazer prova de sua hipossuficiência econômica trazendo aos cópia das 5(cinco) últimas declarações de IR e comprovante de rendimentos.2- E-se a inicial para que conste expressamente o que se quer a título de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000360-9 (6335) - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA ARRUDA FIGUEIREDO NORIVANDA ARRUDA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS X NORIVAL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758) Decisão:Homologo, para que produzam os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 53/54, tendo em vista a concordância de todos os interessados.Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado.Intimem-se os interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.070.000016-2 (743/99) - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por G.N.S., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. E.N.(...) \r\n\r\nProc. 2003.070.000140-8 (7480/03) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.S. Despacho:Fls. 60 - defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.070.001006-2 - K.V.R.O.-.R.P.S.M. X M.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: As partes sobre o laudo de fls.34/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000369-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X U.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Decisão:Fixo como ponto controvertido, quanto à questão dos alimentos, o binômio necessidade-possibilidade. Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000109-3 (6831/03) - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N.G. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na inicial e por isso, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, conforme oficio de fls. 36, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.070.000325-9 (7559/03) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E) Ato ordinatório: As partes sobre laudo fls. 71/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.070.000299-8 (3425) - OLIVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CLAUDIOMAR DE O SANTANA), YARA CINTIA R N SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:1- Reautue-se.2- Certifique-se a inércia dos réus quanto à manifestação em alegações finais.3- Após, em ordem, cls. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.070.000064-3 (3261/01) - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.C.R. Ato ordinatório: Ao Autor sobre a promoção de fls. 111. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.000790-7 - JOELSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DA PENHA AZEVEDO Sentença:(...)Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de MARIA DA PENHA AZEVEDO, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmã gêmea, na cor branca, nascida em 15/08/1920, filha de Maria Azevedo, CI 08.231.170-5 e CPF 957.791.407-15, falecida em 26/07/2005, no Hospital Municipal Manoel Carola, Ponto de Cacimbas, SFI, vítima de parada cardio-respiratória e insuficiência cardíaca, aos 84 anos, não deixou bens nem testamento.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.001172-8 - JOCIARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS - FABRÍCA DE LATICÍNIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Natureza Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.070.001598-0 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.F.F.) Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 36, foi designada Audiência de Conciliação para o dia10/10/2007, às11:20 horas. \r\n\r\nId: 299717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.076.000626-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LAURO MESSIAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283), Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970) Despacho:Designo o dia 03.09.07, às 14.35 horas para a audiência. Intime(m)-se. Requisite-se. Oficie ao Juízo deprecante informando-se a data da audiência. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000437-0 (363/02) - DENESIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PI-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000487-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À embargada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.076.000090-7 - CLELIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARVALHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:O referido adv. ostenta procuração de apenas 1 das partes. Cumpra-se fl.36 em 5 dias. Em caso negativo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 298186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000060-7 - FABIANO SANTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por isso, defiro a antecipação de tutela, para determinar ao réu que implante, imediantamente, o pagamento do benefício apontado, no montante de um salário mínimo mensal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada hipótese de descumprimento e sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Intimem-se, sendo-o o réu, por correspondência com aviso de recebimento, que deve ser acompanhada de cópia desta decisão. Sem prejuízo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000503-8 - ANDRÉ ZIMBRÃO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e, mais, interesse na realização de aud. de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000267-3 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP.Sem prejuízo, designo aud. especial, a se realizar em 16/10/07, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000676-4 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por ora, contudo, e pelos fundamentos antes assinados, indefiro o pedido de decretação da prisão civil do devedor. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.001067-6 - JOSUÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES RIBEIRO SIMÕES (MG-075147)) X EGESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON G. JÚNIOR (MG-091944) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000519-0 - NATÁLIA MARCILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARCILIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, ante gratuidade conferida à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000087-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JAQUELINI HENRIQUES DA COSTA Certifico que a ré não se manifestou, tendo decorrido o prazo legal. Ressalto a informação de fls. 65 v. ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.076.000636-1 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ CARLOS ISMAEL GOMES Ao autor sobre ofício de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Venham os documentos apontados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000743-4 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:...Tal rede é formada de torres, separadas por longas distâncias e normalmente instaladas em morros. A residência do réu fica ao lado de uma repressa e há outros imóveis em frente ao seu, e também ao lado. Sua residência não está exatamente embaixo dos fios de alta tensão, mas imediatamente ao lado. No local estive com o funcionário da ré, Luiz Carlos dos Santos e com sua esposa Sueli Pinto Neves. Intimem-se as partes deste termo e o autor do documento de fls. 189/191. Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 299724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Itaucard Financeira S. a. Indique o autor o CNPJ da executada, com vistas à penhora \"on line\" pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.840.000285-6 - Elza Pereira Cabral Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Ivan Trotti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Ao autor sobre certidão negativa de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.840.000378-2 - Agostinho Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 297828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000356-1 - Chirley Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Mantenho a decisão de fl.39v/40, por seus próprios fundamentos. Não se realizou o bloqueio de qualquer quantia em contas bancárias da ré, conforme os impressos em anexo, o que nos causa grande estranheza, haja vista o porte da empresa ora executada. E-se, por isso, carta precatória à comarca de Três Rios, para que se proceda à penhora na boca do caixa da quantia devida (R$ 700,00), dirigida à loja situada naquela cidade, onde a autora adquiriu o produto defeituoso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000146-3 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000379-4 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 299292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.077.001042-9 - LUCIMAR ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL Decisão:Compulsando os autos observo que o objeto da presente ação é a concessão do benefício acidentário pelo réu ao autor, haja vista ocorrência de acidente de trabalho. Desta feita, em que pese a r. decisão de fls. 92 declinar a competência deste Juízo para a Vara do Trabalho da Comarca de Itaguaí - RJ, a competência para julgamento de feitos dessa natureza pertence a Justiça Estadual. Ante o exposto, REVOGO a decisão de fls. 92 para declarar este Juízo competente para o julgamento da presente lide. Determino, outrossim, a realização de perícia, nomeando como perito o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Intime-o para apresentação de seus honorários.Faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000236-8 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ROBERTO DA NATIVIDADE), THAIS QUEILE SILVA DA NATIVIDADE), ROBERTO DA NATIVIDADE JUNIOR), STEWENS MARLON DA SILVA NATIVIDADE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL das autoras, e ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000441-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), ANDERSON VINÍCIUS CORTES MACEDO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL das autoras, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça ora deferida ao réu. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000464-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), IRIS REGINA SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que produza os seus jurídicos e legais e efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao réu. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000469-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SCEIDEGGFER ZANONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), GIOVANA PEREIRA DE SOUZA ZANONI), LIDIANE PEREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça - se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL da autora, e ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes às fls. 13v e 29.P.R.I.Transitada em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000565-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), J.G.S.R. Despacho:Designo AIJ para o dia 01/11/07 às 13:40 h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001397-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)), BRUNA BELISÁRIO PEREIRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 30% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 27/11/07 ás 14:20h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlimentos, com Pedidode Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000408-0 - HÉLIO MARQUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), HÉLIO RAPHAEL XAVIER MARQUES, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão: 1 - Mantenho a r. decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos; 2 - Designo AIJ para o dia 30/10/07 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002510-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM E O CONVERTO EM DILIGÊNCIAS para que, em atenção ao disposto no artigo 27, inciso VII do Código de Mineração, seja realizada avaliação da renda e dos danos e prejuízos causados na área referente à pesquisa em tela, individualizando-os especificadamente a cada proprietário/possuidor. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de urgência na avaliação, tendo em vista o prazo fixado às fls. 03 para pesquisa e exploração. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. C. \r\n\r\nProc. 2005.077.002511-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM E O CONVERTO EM DILIGÊNCIAS para que, em atenção ao disposto no artigo 27, inciso VII do Código de Mineração, seja realizada avaliação da renda e dos danos e prejuízos causados na área referente à pesquisa em tela, individualizando-os especificadamente a cada proprietário/possuidor. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de urgência na avaliação, tendo em vista o prazo fixado às fls. 03 para pesquisa e exploração. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. C. \r\n\r\nProc. 2005.077.002512-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM E O CONVERTO EM DILIGÊNCIAS para que, em atenção ao disposto no artigo 27, inciso VII do Código de Mineração, seja realizada avaliação da renda e dos danos e prejuízos causados na área referente à pesquisa em tela, individualizando-os especificadamente a cada proprietário/possuidor. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de urgência na avaliação, tendo em vista o prazo fixado às fls. 03 para pesquisa e exploração. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. C. \r\n\r\nProc. 2005.077.002513-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM E O CONVERTO EM DILIGÊNCIAS para que, em atenção ao disposto no artigo 27, inciso VII do Código de Mineração, seja realizada avaliação da renda e dos danos e prejuízos causados na área referente à pesquisa em tela, individualizando-os especificadamente a cada proprietário/possuidor. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de urgência na avaliação, tendo em vista o prazo fixado às fls. 03 para pesquisa e exploração. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. C. \r\n\r\nProc. 2005.077.002514-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Decisão:Assim sendo, CHAMO O FEITO A ORDEM E O CONVERTO EM DILIGÊNCIAS para que, em atenção ao disposto no artigo 27, inciso VII do Código de Mineração, seja realizada avaliação da renda e dos danos e prejuízos causados na área referente à pesquisa em tela, individualizando-os especificadamente a cada proprietário/possuidor. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, com os esclarecimentos de urgência na avaliação, tendo em vista o prazo fixado às fls. 03 para pesquisa e exploração. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002317-0 - RUTE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES Sentença:Inicialmente, cumpre ressaltar que inexiste preclusão pro judicato, no que tange à análise dos pressupostos processuais e das condições para o legítimo exercício da ação. Desta feita, recebo a petição de fls. 40 como emenda à petição inicial, anotando-se a serventia as anotações de estilo.Outrossim, tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 31. EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na proporção de 100% (cem por cento) para a requerente, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.002086-8 - MARIA BERNADETE MOURA TORRES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: MARIA CLEA MOURA DE OLIVEIRA TORRES Sentença:Compulsando os autos, verifico que a requerente, instada a informar se confirma a desistência do feito, formulada por seu esposo às fls. 48, em 15/09/2006, conforme fls. 53, até a presente data não o fez. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 24. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000500-8 - MARIA DALMA GERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: SEBASTIÃO BERNARDINO DA COSTA Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará Judicial, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001809-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: CELY MOREIRA POLETI Despacho:Aos interressados, sobre fls. 61/62. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.077.002408-2 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO BEZERRIL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:I - Fls. 383/385 . Ao MP. II - Fls. 387 . Atenda - se. III - Fls. 388/389 . A Defesa do condenado Bruno. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.000502-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência formulado pelas Defesas dos acusados Rodrigo e Wellington. Sem prejuízo, designo o dia 31/10/07 às 13h para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa do acusado Allan. Intime - se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001610-5 - J.P. X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Sentença:... Isto posto, acolho os judiciosos argumentos do parquet e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA DA LUZ MEDEIROS, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.077.001791-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA BEATRIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo interrogatório para o dia 22/11/07 às 13:40h. Cite - se. Intime - se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.077.000002-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO JOSÉ BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a acusada cumpriu as condições da suspensão condicionar do processo de fls. 56/57, conforme Certidão de fls. 256 e o parecer do MP ás fls. 256v, DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de SÔNIA MARIA SMOZUK DIAS, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP ás fls. 256v, in fine. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002338-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADILSON ASSIS DE OLIVEIRA Sentença: (...) Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, §5º do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.077.001118-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA Despacho:A parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.077.001513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão supra, bem como para se manifestar acerca dos ofícios de fls. 44 e 45/46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000036-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ELOSMAN SOARES DA SILVA ... MANDADO ENCAMINHADO AO OJA COMPETENTE, AGUARDANDO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR ENTRAR EM CONTATO. \r\n\r\nProc. 2007.077.001029-8 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Dê - se baixa e devolvam - se com as nossas homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.001678-0 - LEONARDO AZEVEDO MOZER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Cumpra-se o já determinado ás fls. 79/79v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.077.002523-6 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X HSBC BANK S/A , BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 67.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.077.001976-5 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001360-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X JOSÉ ARMANDO LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:1 - Citem - se os réus faltantes. 2 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.077.003098-9 - GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X ANA MARIA CAMPOS BUSQUET Sentença:Compulsando os autos, verifico que o exeqüente ingressou com a presente ação e, intimado a manifestar-se acerca de fls. 65/66 em 26/07/2006, quedou-se inerte. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do exeqüente quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002058-3 - J.S.R., L.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)), R.S.R.) X O.A.R. Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.000445-4 - (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X C.F.F.F.), C.A.C.F. Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI Despacho:Diante do informado às fls. 33, designo nova audiência especial para o dia 18/09/07 às 14:00h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001044-4 - ALBERTO SILVA BARBOSA X FERNANDO CLÁUDIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000599-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X D.P.A. Despacho:Designo AC para o dia 18/09/07 à 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002521-2 - EUZENIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Com a vinda das mesmas, dê - se vista ao MP para apresentação de parecer final. Após, voltem - me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.077.003006-0 - IRENI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Trata-se de ação de indenização pelo rito ordinário. A parte ré não apresentou contestação conforme certidão de fls. 25 dos autos, razão pela qual foi decretada sua revelia sem os efeitos materiais. As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, a existência ou não do direito a indenização por danos materiais e morais.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a mesma ser produzida no prazo de 20 dias a contar da presente, defiro ainda a produção da prova testemunhal, desde que o rol seja apresentado no prazo de 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.Designo AIJ para dia 25/09/2007 às 13:00h. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. I-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Decisão:.... Fixo como ponto controvertido a comprovação de eventual convivência more uxório entre a autora e o de cujus, bem como eventual causa excludente da responsabilidade dos réus. Suplantados tais tópicos, passo a análise das provas requeridas. DEFIRO a expedição de ofício a 48ª Delegacia de Polícia, como requerido pela denunciada às fls. 276, se eventuais custas forem recolhidas. No que pertine a prova oral, DEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, bem como prova testemunhal, razão pela qual designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 13:40h. Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias antes da data designada, a fim de viabilizar a intimação das mesmas, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.077.000718-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão: Defiro a produção de prova periciar, e para tanto nomeio o perito Drº Julio Cesar F. Cury, que poderá ser intimado pelos tels. (021) 4920 1135, (021) 622-3118 e 704-3669, para dizer se aceita o encargo e realizar proposta de honorários médicos. Após o laudo, será avaliada a nessidade de designação de AIJ. e as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.077.000718-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho: Digam as partes sobre os honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.077.000718-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho: Complusando os autos verifico que as publicações de fls. 210 e 215 não constaram os patronos dos réus supramencionados. Desarte, e a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais regularize-se a representação dos réus nos autos e onde for devido e republique-se o r. decisão de fls. 208 e despacho de fls. 214, para ciência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos; 2 - Diga o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.077.002603-4 - CRISTIANE RIBEIRO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X JORGE LUIZ SOUZA DE ASSUMPÇÃO Sentença:Compulsando os autos, verifico que segunda requerente, instada a dar andamento ao feito em 48 horas, em 14/12/2006, conforme fls. 28V, até a presente data não o fez. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse dos requerentes quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 19. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.002074-0 - ANTONIO INACIO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA DO CARMO REIS MACEDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos art. 267, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.38. P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002155-5 - IVONE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: JOEL DIAS DE CARVALHO Decisão:(...) Destarte, e conforme o disposto no artigo 96 do CPC, DECLINO da competência deste Juízo para umas das MM. Varas Cíveis do Foro Regional Leopoldina da Comarca da Capital - RJ, a que couber por distribuição. Intimem - se.Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê- se baixa e encaminhem - se. \r\n\r\nInventário, Abertura. \r\n\r\nProc. 2007.077.001840-6 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE RAPALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X Falecido: JORGE RODRIGO RAPALO Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.077.002317-1 - M.V.A.F., Assistente: J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:Julgo Procedente PARA DECLARAR que MARCUS VINICIUS AMARAL FIGUEIRA é filho de PEDRO GONÇALVES DE SALES. Ao registro do Autor será acrescido o nome do pai e dos avós paternos, bem como, ao nome do menor, o patronímico do pai, ou seja DE SALES, Expeça-se mandado ao registro civil competente para retificar o atual registro civil de nascimento do autor, Julgo Improcedente o pedido em relação ao primeiro réu MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA. Condeno o segundo réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor de causa. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.077.001699-5 - CEM ADMINISTRATODRA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X CIRLENE SANTOS DA SILVA DINIZ Decisão:Considerando que a executada é pessoa física, não havendo nos autos qualquer comprovação de que a mesma possua rendimentos capazes de suportar eventual constrição judicial, bem como que a execução deve ser menos gravosa ao executado, indefiro, por ora, a penhora on line requerida às fls 53. Destarte, indique a exeqüente os bens de propriedade da executada passiveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.077.001691-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA Decisão:(...) Logo, chamo o feito à ordem e, por conseguinte, declaro nulo o processo a partir da expedição da deprecata acima mencionada. Nesse passo, considerando que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102, a). Desse modo, defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso os réus o cumpra, ficarão isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001556-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), VALDECIR JÚNIOR CARDOSO NUNES Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré no evento noticiado na exordial, bem como eventual causa excludente de responsabilidade da mesma. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que os autores encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça, deferida às fls. 48. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.077.002388-0 - DEOLINDA GALANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:Compulsando os autos, verifico que o autor, instado a dar andamento ao feito em 48 horas, em 05/01/2007, conforme fls. 132v, até a presente data não o fez. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 45. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001936-8 - MARCIO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CEDAE - COMPAINHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Não obstante constar a qualificação da requerente Clarissa como do lar, na exordial, observo que às fls. 13,a referida requerente encontra - se qualificada como professora, aliada ainda ao fato de que a sua patrona informou oficiosamente que a mesma é professora da UFRRJ. Assim, venham os três últimos comprovantes de rendimentos da requerente Clarissa, bem como declarações de IR ou isento dos requerentes, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001884-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)), K.G.F. Sentença:HOMOLOGO,POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 31 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc.VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I. Custas ex legis. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.077.000623-2 - M.P. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:À parte interessada para o que entender devido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, - Consensual. \r\n\r\nProc. 2006.077.001576-2 - ROBERTO NUNES BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça - se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da segunda requerente, e ao órgão empregador do primeiro requerente, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Transitada em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001960-3 - DEISE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência de patrimônio adquirido durante a união estável. Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Com a conclusão da prova documental, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001474-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:I - se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dara andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000787-0 - AMANTINO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X SEVERO DE TAL Despacho:1 - Acolho a justificativa apresentada; 2 - Designo nova AC para o dia 18/09/07 às 14:40h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001908-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Venha a guia do correio conforme informado ás fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Desfazimento de Construções. \r\n\r\nProc. 2004.077.002867-3 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ALENIR DE SOUZA E OUTROS Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 161/162, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida às fls 153/159, consoante o disposto no artigo. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.001793-8 - MINERAÇÃO AGUAPEI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Considerando que o executado é pessoa física, não havendo nos autos qualquer comprovação de que o mesmo possua rendimentos capazes de suportar eventual constrição judicial, bem como que a execução deve ser menos gravosa ao executado, indefiro, por ora, a penhora on line requerida às fls. 186. Destarte, indique a exeqüente os bens de propriedade do executado passiveis de serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Cumulada com Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.077.002136-1 - DALVA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:Considerando o que dos autos consta e tendo em vista que não se vislumbram no presente feito a presença dos requisitos legais ensejadores da antecipação da tutela pleiteada, previstos no artigo 927 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Especifiquem provas, justificadamente.Após, voltem - me conclusos para deliberação. Intimem - se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.001697-8 - ALEX SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X JEFERSON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de concliliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.002068-6 - SILAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X NEBRASKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Sentença: Compulsando os autos, verifico que a autora, instada a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme fls. 81, até a presente data não impulsionou o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002226-0 - IRENITA THOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ODAIR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1 - Fls. 118. Anote - se onde couber; 2 - Cite - se o primeiro réu no endereço de fls. 127; 3 - Sem prejuízo, aos demais réus sobre fls. 94/95. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001200-1 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência ou não de relação contratual entre as partes e a responsabilidade da ré sobre os danos aduzidos pela autora na sua petição inicial. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requerida. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo o Dr. Ney Leite Ferreira - Tel: (21) 3787-6569. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Com a conclusão da prova pericial, será examinada a necessidade e conveniência da produção das demais provas requeridas pelas partes.Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para constar \"Natura Cosméticos S/A\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001658-4 - PAULO ROBERTO GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Designo AC para o dia 19/09/07 às 13:20h. Intimem - se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Despacho:Ao réu sobre fls. 104. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.077.000918-0 -, Decisão: Considerando os termos da judiciosa promoção ministerial, observo que razão assiste. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos. Dê - se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001791-2 - DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ASSEGURADORA REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Designo AC para o dia 19/09/07 às 14:00h. Intime - se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho: 1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000667-2 - DANIEL NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CLÍNICA SÃO PAULO Sentença:Inicialmente, cumpre ressaltar que inexiste preclusão pro judicato, no que tange à análise dos pressupostos processuais e das condições para o legítimo exercício da ação. Nesse passo, verifico que é de interesse do autor o prosseguimento do feito no Juizado Especial Cível, uma vez que a presente demanda enquadra-se no rito previsto pela legislação atinente àquele Juízo. Nesse diapasão, não mostra adequado o prosseguimento do presente feito, uma vez que não é possível o declínio de competência deste Juízo para o Juizado Especial Adjunto Cível por ausência de previsão legal, não revelando o presente feito a utilidade e proveito inerentes à atividade jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002403-9 - JAIR DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001373-1 - ISAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL THEODORO DA SILVA Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.077.001698-7 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS BEM COMO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DOS RL'S DAS AUOTAS, E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002699-1 - MARCOS PAULO DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Decisão:1 - Em que pese a manifestação do Ilustre Parquet, observo que o acordo de fls. 02/04 ainda não foi ratificado em cartório. Destarte, venha a ratificação do acordo.2 - Após, voltem - me conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 298188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.059.000193-1 (2640) - DORALICE GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS X HÉLIO DE AZEVEDO FILHO À parte ré sobre as declarações, juntadas aos autos fls.45/49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001953-7 (5928) - KEITE TAVARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Aguarde-se decisão do STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000591-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X UNIÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:As partes em provas, justificadamente, por 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.059.000190-9 (5782) - CARLA SENA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BOQUERONI FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 86/88 pois qualquer modificação da cláusula de acoedo homologado por sentença transitada em julgado há de se fazer somente com a propositura de ação para tal ..... Intimem-se \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.059.000191-9 (127) - MINISTERIO PUBLICO X ELIZANGELA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) CERTIDÃO - CER TIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.059.000248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 15:50 horas. Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.059.000153-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO CHAUÇA CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 16:10 horas. Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.059.002093-0 (233) - MINISTÉRIO PÚBLICO, BARBARA REGINA ALVES TEIXEIRA, ROZIMERE DA SILVA COELHO, LUIZ CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 15:30 horas. - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., setenta e duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., oito vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.059.000220-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTA GONÇALVES CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 16:40 horas. Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.059.000172-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIS DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 16:45 horas. Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.059.000219-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMETRIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.059.000692-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por determinação verbal do MM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Juiz desta Comarca que, neste mês acumula com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.059.004468-6 - CESAR FARID FIAT, Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL Despacho:I-se o minerador para que promova o andamento do feito, com a comprovação dos endereços dos superficiários mencionados. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.059.000295-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000491-0 - GILLIARD FRANCO MACHADO Despacho:1. Redesigno a a presente audiência para o dia 27/09/07 às 15:30 horas; 2. Cite-se e i-se; 3. Ciência ao MP e a DP; 4. Oficie-se ao juzo deprecado comunicando a data designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000592-4 - MERCEARIA PERUZÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000016-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JORGE LOPES DE AZEVEDO FRANÇA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICK COUTINHO RODRIGUES Despacho:1) Ao autor do fato sobre fls. 35/39. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000391-5 - ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por tais razões, indefiro o requerido. Por outro lado, especifiquem as partes, digo, justifiquem as partes a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000747-7 - JULIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RAMOS (RJ-135473)) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000679-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL CARVALHO RODRIGUES), RAFAEL CARVALHO RODRIGUES FILHO Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000049-7 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Cumpra-se, integralmente, fl. 38. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.000984-6 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGÉRIO CÉZAR DUARTE Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE deixo de expedir intimação as testemunhas da parte autora, eis que as fls. 226, esta se compromete em trazê-las ao Juízo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.059.002058-8 (3714) - CELIA MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CELMO CORREA DE SA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Certifico que as custas foram recolhidas a menor em R$ 66,44 no campo 37, devendo também ser recolhidos R$ 3,49 no campo 40 ref. 1 intimação postal do perito e complementados os valores dos campos 41, 42, 47 e 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.059.000474-0 -, L.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.F.T., Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fl. 43/44, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, na forma do Artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei 1.060/50.Ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.059.000876-3 - Inventariante: JACQUELINE PAES PEREIRA X JOSETE PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Sentença:Vistos, etc., Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/30 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSETE PAES PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Certificado o recolhimento das custas, expeça-se formal. Caso não efetuado o recolhimento prévio do ITD, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao ITBI, por eventual renúncia em favor de terceiro, ou reposição de quinhões...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000160-0 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Ficou designado o dia 25/09/2007 13:00h, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.059.000161-1 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Ficou designado o dia 25/09/2007 às 13:45h, para a inquirição da(s) testemunha(s); \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 180,CAPUT, ART. 333, N/F DO RT. 69, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000657-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FILIPE DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o requerido... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000276-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARILENE AZEVEDO LIMA CAMPOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei n.º 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão , depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e , se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus , o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P.I. \r\n\r\nId: 298175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000412-7 - Paulo Jorge da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Plantec Planejamento Técnica de Construções LTDA. ORDEM DE SERVIÇO: OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA SERVENTIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000729/2001 (2001.853.000032-9) - Alice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO- Converto o julgamento em diligencia para determinar a remessa dos autos ao contador do Jupízo, para elaboralção dos calculos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000915-0 - Irval da Silva. X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA= Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindos-se o feito, na forma do Art.269,I do CPC, para condenar solidariamente as empresas rés a fornecer o serviço de acesso livre a internet, pelo preço acordado, ao custo de ligação local, no prazo de l5 dias, sob poena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.853.000945-9 - Esmelinda Maciel da Silva. X Editora Abril S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Vallilo - OAB SP217383, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). SENTENÇA- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I, do CPC, para condenar a primeira e segunda reclamadas, solidariamente, a devolverem os valore descontados indevidamente da conta da autora, em dobro, corrigidos monetariamente e juros legais e a indeniza-la por danos morais na ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Sem custas ou honorários. Transitada em julado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000032-0 - Sérgio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Desta forma. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000641-9 - Izaura Maria Sardenberg Val Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Cleber Nogueira Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000425-5 - Eduardo Gomes da Silveira. X Dgm Eletro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). SENTENÇA-Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar as empresas reclamadas, solidariamente, a entregar ao autor um novo equipagamento, semelhante ao comprado, sem custo adicional e em perfeita condição de uso mediante devolução do aparelho que está em posse do autor, além de indenizá-lo em danos morais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.853.000493-0 - Marília dos Reis Souza. X Vivo-telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/07 ÀS 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000837-6 - Clamir Teixeira Leite (chamado Também de Almir). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Desta forma, JULGO PROCEDENTEo pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declaraa inexistência do débito derivado do contrato mecionado na inicial, bem como, condenar a empresa ré ao pagamento de danos morais, na ordem de R$ 3.000,00 (Tres Mil Reais), em favor do autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem Custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000848-0 - Delci Gomes Miranda. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem Custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000896-0 - Vagner dos Santos Magalhães (juquinha). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a empresa ré a indenizar o autor em danos morais no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), deixando de compeli-los a recolocar o relogio em lugar acessível em virtude da desistencia do pedido pelo autor. Transitado em julado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000054-9 - Roberto Guimarães do Nascimento Guedes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA- Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a empresa Reclamada a retirada do equipamento (relógio trifásico) da residencia do autor, no prazo de l5 dias, sob pena de multa diária de R$ lOO,OO, bem como, declarar a inexistencia do débito pleiteado na inicial e indenizar o autor pelos danos morais na ordem de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Sem custas. Com o Transito em ulgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000063-0 - João da Conceição Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Ikesaki - Organização Ikesaki Móveis e Cosmésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). SENTENÇA: Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se ofeito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000130-6 - Jouber Xavier Nascimento. X Sul América Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). DESPACHO: Ao Contador e embargado. \r\n\r\nProc. 2005.853.000377-7 - Aloisio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Marcos José Cantalicio Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999, Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). ORDEM DE SERVIÇO: OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.853.000824-6 - Nelson Castilho Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 5l da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.853.000109-6 - G. C. Nascimento Administração Rural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO. sem apreciação do merito, na forma do art. 5l, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.853.000841-8 - Marlene Gonçalves Vieira Simplício. X Claro - Atl Telecom Algar Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO- Converto o julgamento em diligência para determinar que autora informe se os serviços encontram-se sendo prestados atualmente, pois, seria o caso de se saber se há bloqueio do sinal para região ou problema no proprio aparelho, o que teria que ser comprovado por prova tecnica, inadimitida em sede de Juizado, digo, percial. \r\n\r\nProc. 2006.853.000958-7 - Alfradique e Cunha Bazar Ltda ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telerj Celular S/A. DECISÃO- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que figura no pólo ativo a empresa titular do contrato de concessão de linha telefonica. Antes da prolação da sentença, determino que a serventia apense aos presente asutos a ação pré-falada no § 4º de fls. 05, acerca do mesmo assunto. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.853.000043-4 - Rute Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA=Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa Reclamda a indenizar a autora pelos danos materias sofridos na ordem de R$ 70,00 (Tres Mil Reais). Sem custas. Com o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.853.000124-4 - Ilson Paes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA. DESPACHO-Mantenho a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.853.000124-4 - Ilson Paes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14h20min. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000083-3 - Josilene Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722, Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB RJ001115B). X Jardel Moura de Mota. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.853.000083-3 - Josilene Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722, Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB RJ001115B). X Jardel Moura de Mota. CERTIDÃO: Certifico que somente nesta data tornou-se possível processar os presentes autos, em virtude da atual situação desta serventia.\r\n\r\nCertifico ainda, que o quadro de pessoal está reduzido a UM SERVIDOR para DOIS CARTÓRIOS, o Juizado Especial Adjunto Cível e o Juizado Especial Adjunto Criminal/Viol.Dom.Fam. Mulher , uma vez que o outro servidor encontra-se prestando serviços no gabinete do juiz. Aquele servidor vem acumulando diversas funções, tanto administrativas quanto processuais, como: protocolar documentos (a Comarca não possui PROGER instalado), distribuir, autuar, processar , distribuir/autuar e cumprir Cartas Precatórias, fazer juntada de documentos, expediente de publicação, arquivamento e desarquivamento de autos, digitação de mandados, ofícios e etc., atendimento ao balcão, atendimento às chamadas telefônicas (a mesa de telefone funciona no cartório), confecção e expedição de malote e SEED, preparar a pauta e separar os processos de Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, solicitação de materiais, cálculo de custas processuais, cadastramento e baixa de mandados para Oficiais de Justiça, primeiro atendimento (a única serventuária lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento está de licença a gestante), e por diversas vezes a realização de Audiências de Conciliação (o Cartório dispõe de somente 02 (dois) conciliadores atuantes, para as duas serventias). CABE RESSALTAR, QUE TODAS AS ATRIBUIÇÕES JÁ CITADAS SÃO REALIZADAS EM AMBOS OS CARTÓRIOS, OU SEJA, EM DOBRO. \r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o cumprimento dos prazos de processamento, bem como a adequada prestação juriscional como um todo. A situação é crítica e já fora detectada na correição de Geral do ano de 2006 e também devidamente informada ao Exmo. Juiz titular desta Comarca, conforme cópia de ofício em anexo. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSilva Jardim, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.853.000502-0 - Wellington Cristovão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275). X Banco Santander. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 299309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcordo, exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000189-4 - ANÍZIO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls.02/03 para que produza seus regulares efeitos, tornando definitiva a tutela antecvipada as fls.16, e por via de conseguencia JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. E.necessário. Sem custas e sem honorários. PRI. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.060.000102-4 (4892/2004) - ILCIMAR DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA ...Atento ao comando do artigo 59 do CP, ...fixo-lhe a pena base em UM ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 30 DIAS-MULTA, NA PROPORÇÃO DE 1/30 AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA DIA-MULTA, tornando tal pena concreta e definitiva, ante a ausência de circunstâncias ou causas outras a apreciar.Considerando regra do art. 44 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços, pelo mesmo prazo da condenação, em serviços a serem prestados durante seis horas semanais, junto a escola municipal existente na localidade onde mora. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, E INCISO II DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.060.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado FÁBIO VIANA ROCHA nas sanções descritas no artigo 302, parágrafo único, inc. I e II da lei nº 9.503/97.Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal passo á fixação da pena.O Acusado é primário e possui bons antecedentes , não havendo motivos que autorizem a aplicação da pena acima do mínimo legal, razão pela qual, fixo-a em 02 anos de detenção. Tendo em vista que o Acusado não tinha carteira de habilitação e a vítima foi atingida quando estava na calçada, aumento a pena da metade, totalizando em 03 anos de detenção, a ser cumprida em regime aberto na forma do art. 33 do CP.Defiro a substituição da pena de privativa de liberdade pela restritiva de direitos na forma do art. 44 do Código Penal.O Acusado deverá prestar serviços à comunidade, trabalhando junto ao Hospital Municipal na forma do § 3º do art. 46 do CP , pelo prazo de um ano.Suspendo ainda a habilitação para dirigir... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000048-8 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALISTICA RADIO GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o bem descrito às fls. 03, determinando que se expeça ofício ao DETRAN para proceder a transferência da propriedade, o que faço com base no Decreto Lei 911/69 e art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.060.000029-0 (1742/98) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 181 - diga o exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAN APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Fls. 294 e seguintes - manifeste-se a parte autora \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Decisão:Vistos...INDEFIRO a antecipação de tutela, tendo em vista o que segue na contestação, especialmente o documento de fls. 37.Traga a ré declaração de matrícula em curso superior e manifestem-se as partes e o MP acerca de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000476-5 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 19 e determinar que o réu exiba os documentos faltantes constantes de fls. 04, e da mesma forma autentique a emissão dos mesmos, ou apresente-os nos originais, o que faço com base no art. 844, II e 269, I do CPC, sob pena de multa diária, que exaspero para R$ 1.000,00.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.060.000347-5 - ANDRÉ VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), CARLOS EDUARDO PEREIRA VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para declarar nula a paternidade reconhecida no assentamento, cuja fotocópia segue às fls. 10, para dele excluir o nome do autor e dos avós paternos, bem como declarar a inexistência de qualquer débito alimentar deste para com o requerido, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a natureza da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.060.000330-6 - MARIA EDUARDA EMERIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e mantenho na íntegra a antecipação de tutela deferida às fls. 25, com declaração às fls. 41/42, fazendo exceção apenas a obrigação referente ao medicamento ali declarado, mantendo a determinação quanto ao atendimento médico e de exames à autora, o que faço com base no art. 269, I c/c 273, ambos do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000076-3 (3125/2002) - IANZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nId: 298177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 216 v° - ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, APENSADO AO PROC.4664/2004 \r\n\r\nProc. 2000.060.000008-4 (2489/2000) - CARMEM LUCIA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X C.R.C.SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls. 133 vº - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000321-0 - CÁSSIA MATTOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X NATAN DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:À réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.060.000167-1 - VÂNIA LUCIA PINTO GARCIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Comunico que a data certa marcada para audiencia é dia 02/10/07, às 13:30 horas e, não como foi publicada anteriormente \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenizatória por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.060.000079-8 - FERNANDO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 299709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.890.000062-7 - Roberto Barboza. X Carlos Cezar Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/12/2007, às 14 horas, para a oitiva de testemunhas, no JEC da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nId: 299377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.062.000009-0 (1351/98) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000212-9 - ABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000220-8 - ANA CRISTINA AZEVEDO MARQUES, ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS, ANA CRISTINA GALANTE, ANA CRISTINA MONTEIRO, ANA LUCIA POUBEL, ANA MARIA DA SILVA MARINELLE, ANA MARIA IVO POUBEL, ANA MARIA MARQUES, ANA MARIA MONTEIRO NEVES, ANDRÉ DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000221-0 - ALBA VALÉRIA LENGRUBER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000223-3 - C.C.T., C.P., C.P., C.M.N., C.A.M.P., C.L.C.O.F., C.M.S., C.M.P., C.P.C.V., C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000224-5 - A.R.O., A.P., Á.A.R.L., A.J.C.N., A.M.N., A.P., A.A.C., A.C.S.S., A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000225-7 - A.L.L.S., A.M.F., A.R.P.O., A.R.M., A.L., A.M.S., A.S.T.M., A.J.F., A.A.M.F., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000226-9 - A.H.C.A., A.R.R., A.F.S., B.K., B.C., B.A.P., B.L.P.K., C.A.B.C., C.A.F., C.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000227-0 - C.R.S., C.A.A.C., C.T.F., C.H.C.F., C.P.O., C.S.D.S., C.L.M., C.B.P.P., C.K., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000228-2 - C.O., C.F.C., C.A.B.F., C.B.A., C.G.M., C.L.S., C.L.S.P., C.L.L., C.M.C.R., C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000229-4 - A.C.P.M., A.C., A.P.T., A.G.M., A.L.M., A.R.L., A.R.S., A.M.B., A.F., A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000230-0 - C.E.M., C.H.T.A., C.R.S.S., C.V.B.V., C.M.M., C.F., C.S.S., C.M.A.G., C.S.G., C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000231-2 - E.M.M., E.B., E.V.A., E.L.M., E.P.C., E.D.L., E.T.A., E.O.T., E.M.F.J., E.W.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000232-4 - D.M.R., D.P.C., D.F.V., D.H.P.P., D.S., D.J.M.F., D.S.R., D.C.G., D.L.G., D.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000233-6 - E.C.M., E.M.R.M., E.M.C., E.R., E.A.S., E.P., E.M.S.P., E.K.O., E.S., E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000234-8 - E.R.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000240-3 - JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000242-7 - KATIA REGINA CARNEIRO FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000243-9 - LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000245-2 - JUAREZ DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000246-4 - JOSÉ ROBERTO CONCEIÇÃO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000247-6 - JORGINA VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000248-8 - ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000249-0 - JOELMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000250-6 - JORGE ELI DOS SANTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de rea lizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000251-8 - FERNANDO PIGNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000252-0 - GUILHERME SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença: (...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000253-1 - EVANIR AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000259-2 - DIRCE DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000260-9 - EDILENE MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000261-0 - LILIAN CASTELANI MORAES LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000262-2 - EDINEIA DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000263-4 - LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000264-6 - MARIA BEATRIZ FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000265-8 - LUCINÉA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença: (...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000266-0 - MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000273-7 - LUIZA GOMES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000274-9 - MARCELO SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000278-6 - MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000279-8 - MARIA LUZIA DE ÁVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000280-4 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZZI CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000281-6 - MARIA DILMA SANDRE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000283-0 - MARIA HELENA GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000284-1 - RIVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000285-3 - PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000286-5 - ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000287-7 - MONCLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000288-9 - MARINETE PEIXOTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000298-1 - RONALDO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000299-3 - ROSINEIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000300-6 - SONIA REGINA DAVID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000301-8 - SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000302-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000305-5 - ROSIANE CASTELANI AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000306-7 - ROSANGELA FIGUEIRA FOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000307-9 - ROSEMERE CAETANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000317-1 - WILZA CARLA CARINO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000318-3 - VANDERLEIA ARAÚJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000319-5 - VANDERLEI DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença: (...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000320-1 - TANIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000321-3 - TEREZINHA BASTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%. Torno definitiva a liminar concedida. Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000340-7 - JORGINA RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito do réu anular qualquer ato referente ao concurso em epígrafe, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade do decreto municipal nº. 1.252/2006 que anulou as portarias de nomeação dos autores e determinar a imediata reintegração dos mesmos em suas funções, condenando o Município-réu, ainda, a realizar todos os pagamentos de vencimentos e vantagens que tenha deixado de realizar desde a edição do Decreto, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 0,5%.Isento de custas, na forma do inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância ao disposto do §4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.062.000002-9 (642) - Inventariante: RIVA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOÃO DA SILVEIRA DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias; com a vinda dos documentos mencionados às fls. 213, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000020-5 (2362/01) - RYDER MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fls. 301: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.062.000021-7 (2361/01) - LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos;Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000289-2 - LEILA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a J.G.;Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000287-9 - NILDA CORREA DE SÁ GRATIVOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de NILDA CORRÊA DE SÁ.Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.062.000306-9 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de SANDRA MARCIA TEIXEIRA.Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.062.000011-2 (340/95) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LOPES LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diga a exequente se pretende o arquivamento do presente feito, na forma do art.20, caput, da Medida provisória 1973-63. \r\n\r\nProc. 1996.062.000013-8 (485/96) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VCL DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 54 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.062.000014-0 (479/96) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VCL DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 95 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.062.000015-1 (484/96) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VCL DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 63 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.062.000011-6 (986/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JUAREZ VENDERROCLI Decisão:Determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, devendo ser oficiado aos órgãos e entidades de praxe, bem como o Juízo ser informado de eventual restrição, na forma do art. 185-A do CTN;Sem prejuízo do acima determinado, defiro a suspensão do feito, com fundamento no art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 1997.062.000041-4 (728/97) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LOPES LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 81vº;Fls. 95 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.062.000042-6 (727/97) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VCL DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:Fls. 158 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000007-8 - MARLON GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e extinto o processo com solução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, quantia esta sobre a qual incidirão correção monetária e juros mensais de 0,5% até a data de seu efetivo pagamento, contados do trânsito em julgado. Custas e honorários pelo vencido, honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem convertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 59 devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000191-5 - AGOSTINHO MIGUEL LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CARLOS AUGUSTO MORAES LEÃO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de extinção formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 299711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000215-7 - V. L. C. da Silva Baszar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Leandro Gorne. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000216-9 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Fraenge - Administração, Construções e Reformas LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000217-0 - V. L. C. da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X M. S. Macro Sólida Cia LTDA. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000218-2 - V. L. C. da Silva Bazzar e Materiais de Construyção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X José Grego. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000219-4 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X José Marcos de Moraes. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000220-0 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Vanessa Oliveira da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000030-6 - Silvia Parreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000221-2 - Rosimery Souza Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Gemon Geral de Engenharia e Montagens S. A. e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Defiro o requerimento da autora, determinando a exclusão do 1º réu do pólo passivo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000222-4 - Dayanna Aparecida Ribeiro Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a ausência da autora a audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, fls. 02, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com esteio no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela autora na forma da Lei 9.099/95, providenciando o cartório os cálculos respectivos. Intime-se a autora para efetuar o pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/]2005, publicado no DO de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.881.000322-4 - Rosimara Coelho Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Eveline Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nJulgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação do bem penhorado à credora (fls. 76), destes autos de execução movida por Rosimara Coelho Celestino em face de Eveline Lage da Silva. \r\n\r\nObservadas as formalidades legais, passe-se em favor da adjudicatária a carta respectiva. \r\n\r\nA seguir, diga a exeqüente, em cinco dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nInt. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto pelo Banco Mercantil do Brasil S/A, em relação à sentença de fls. 77/81, alegando que houve omissão em relação ao valor consignado em depósito judicial para o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão de fl. 85.\r\n\r\nÉ o relatório, decido\r\n\r\nA alegação de omissão no tocante à apreciação do pedido contido à fl. 83 não merece prosperar, vez que o pedido foi apreciado na citada sentença, conforme fl. 80, in fine. \r\n\r\nIsto posto, face à inexistência de omissão a ser suprida, conforme exposto, recebo os presentes Embargos, vez que tempestivos e DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, mantendo a sentença de fls. 77/81 tal como foi lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000120-7 - Alberto Sanches Ornellas. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDispensado relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução de seu resolução do mérito, com fundamento no inciso II, da art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nCertificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 297873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000160-8 X Erica da Silva Teixeira e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 29/32 renunciaram ao direito de representação em relação aos autores do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 36.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de ÉRICA DA SILVA TEIXEIRA e WALLAFE FÉLIX DFOS SANTOS com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 297876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: 06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.120200-3, movida por LYDIA CROCE DEL NEGRO em face de VALDOMARK BATISTA TAVARES. Assim, pelo presente edital INTIMA os terceiros interessados de que foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para anular as procurações em que LYDIA CROCE DEL NEGRO, CPF 028.561.437-17 figura como outorgante e VALDOMARK BATISTA TAVARES, advogado inscrito na OAB/RJ 90.902, como outorgado, declarando-as de nenhum efeito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de novembro de dois mil e sete. Eu, Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.001.016704-3 em que é Autor RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA; RUIDEMAR FERREIRA DE BRITO E ANA CRISTINA ALVES DE LIMA e Réu BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D- Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 299107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL/COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária proposta por CLÁUDIA GAZAL GERECHT contra JOSÉ ALFREDO LION, (Processo nº 2000.001.119185-4), na forma que se segue : O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à JOSÉ ALFREDO LION, de que foram designadas as datas de 04.10.2007 e 17.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 ¿ térreo (hall dos elevadores) ¿ Castelo, para a realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente, a quem mais der acima da avaliação (nos termos do Art. 686 § 3º do C.P.C.), dos bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 444 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 444vº, e encontrados na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, nº 285 ¿ Apto. 1902 ¿ Barra da Tijuca/RJ.- AUTO DE PENHORA: 01 TV Sony, tela plana, aproximadamente 52¿ (polegadas) Videoscape, no valor aproximado de R$ 3.000,00 (em funcionamento ¿ preta ¿ c/móvel); 01 Relógio tipo móvel em madeira c/carrilhão Sorey, no valor aproximado de R$ 400,00; 01 Um Freezer 230 Cônsul, marrom, em funcionamento, no valor aproximado de R$ 500,00 (vertical); 01 Uma TV tela plana 29¿ LG 2 Turne Pip Magia Rye, no valor aproximado de R$ 400,00; 01 DVD Gradiente, cor prata, DVD, VCD, CD Player D21/3, no valor aproximado de R$ 300,00; 01 Ar condicionado Elgin, 10.000 Btu, preto, no valor aproximado de R$ 700,00; 01 Geladeira de Bar Mine, Prosdócimo Flat Plus P13, marrom, no valor aproximado de R$ 300,00; 01 Computador: monitor Samsung Sync Master 3Ne c/ teclado Troni, uma impressora Deskjet 640C colorida ¿ tudo em funcionamento, no valor aproximado, o conjunto de R$ 700,00; 01 Ar condicionado 10.000 Btu, Elgin, cinza escuro, no valor aproximado de R$ 700,00; 01 Aparelho telefone e fax ¿ Panasonic KXFP121, creme, no valor aproximado de R$ 300,00; 01 Monitor Samsung Sync Master 753V; teclado Bright, um Scaner Plustek Optic Pro ¿ P12, um Gabinete 52X Max, fazendo total, o conjunto de R$ 800,00. Perfazendo um total geral, o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). RJ., 09/04/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 299183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por JOSÉ GARCIA FILHO, CPF: 387.662.057-00 em face de A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 33.370.180/0001-52 (Processo n.º 1996.001.129684-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal Antonio Vicente, CPF: 004.205.227-00, ou em quem suas vezes fizer, de que no dia 10.09.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com auto de penhora e depósito às fls. 367, descrito e avaliado às fls. 468 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Guaraúna, terreno onde existe o prédio nº 218, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos por 40,00m por ambos os lados; caracterizado e dimensionado pela matrícula nº191067, do 8º Ofício do RGI. Construção data de 1965, de posição frente, com utilização para armazém ou depósito, com tipologia para galpão: Galpão murado, fachada em cimento e tijolinho com painel em alumínio de nome \" A . Vicente\", preso na parte superior do muro, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas de amianto, piso de concreto, com diversos compartimentos. À esquerda de quem entra, uma construção simples, com cozinha/copa, dois banheiros coletivos: masculino e feminino com vestiário, acima com acesso a escada em cimento bruto, um refeitório, mais acima a laje onde fica a caixa de água, tudo em regular/mau estado de conservação. À direita, outra construção simples, com acesso a pequeno lance de escada, dividida em sala com divisória em fórmica, onde funcionava um laboratório, mais acima, salão com divisórias de seis salas, onde funcionava: Deptº de pessoal, sala de contabilidade, Tesouraria, escritório, três banheiros. Fachada externa com chapa de alumínio, três portões de ferro (garagem), sendo um pela Rua Juliano de Miranda e um portão de ferro para pedestres, frente com muro tendo detalhes em cerâmica. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 8º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Vicente. No R-1, consta penhora dos presentes autos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 142.688,53, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e sete. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14.149, subscrevo. Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1987.001.900995-6, movida por ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL em face de LUXOR TRANSPORTES LTDA, objetivando a INTIMAÇÃO de: LUXOR TRANSPORTES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, do ARRESTO que recaiu sobre o bem descrito por LOTE DE TERRENO 4 (MATRÍCULA Nº 8915, LOTE DE TERRENO 05 (MATRÍCULA 8913 e LOTE DE TERRENO 09 (MATRÍCULA 8917, SITUADOS A RUA DOIS e RUA TRES DA QUADRA C - LOTEAMENTO JARDIM DO SOL - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, e, ato contínuo, para que o réu se INTIMADO do processo acima descrito, fique ciente de que possui o prazo de 03 (tres) dias para pagar o débito exequendo no valor de R$ 40.903,72 (quarenta mil, novecentos e tres reais e setenta e dois centavos), cálculo de 17/07/2003, sob pena do arresto ser convertido em penhora, na forma do art. 654 do CPC. E, para que fique ciente, mandei expedir o presente edital que será publicado regularmente e afixada cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos quatorze dias do mes de Agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, _____Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonlçalves, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 292396. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA o confinante MANOEL DE ALMEIDA RATO e SUA ESPOSA, se casado for, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1997.001.127603-1) proposta por ERNANDO CÉLIO DE SOUZA e ANA BEATRIZ DE SOUZA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Piumbi nº 38, Bonsucesso, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, vinte dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ABBADE VINCI S.A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA (CNPJ 33.235.912/0001-00), na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO SATURNINO BRAGA (CPF desconhecido) bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2006.001.102659-5) proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Figueiredo Magalhães, 341, aptº 403, Copacabana, nesta Cidade, para querendo contestarem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/08/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 205-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3225, e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 1996.001.033904-3, movida por ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO em face de BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA, objetivando obter a propriedade do imóvel situado na rua Buriti, 98, casa 1, nesta cidade, confrontando à direita com o imóvel da rua Buriti, 102, de propriedade de Antônio Valério ou sucessores; à esquerda com o imóvel da rua Buriti, 92, de propriedade de João Batista de Oliveira ou sucessores nos fundos com o imóvel da rua Tatuí, de propriedade do espólio de Laurinda da Silva ou sucessores. Alega, em resumo, que sucede na posse do imóvel a Jorge Pires de Albuquerque e sua mulher, e a Samuel Andrade de Oliveira, mediante escritura pública, desde 12/06/1978, esclarecendo que durante esse período não houve solução de continuidade na posse, bem como qualquer oposição à posse dos autores e de seus antecessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ David Garcia Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29107, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, principalmente os herdeiros de ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA,com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115, sala 301-C, lâmina 1, telefone 3133-3173, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.001.053715-9, em que figura como Autor ADILSON DE SOUZA GUSMÃO, objetivando o domínio do imóvel situado na TRAVESSA DA PAZ Nº 31-Rio Comprido-Rio de Janeiro-RJ. E, estando o Réu ESPOLIO DE ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias contados da primeira publicação do edital, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2.007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, _______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família da Capital/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.092349-4, movida por LYDIA LEVENHAGEM LEITE em face de JESUILO LISBOA LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUILO LISBOA LEITE, brasileiro, aposentado, separado, nascido em 12/04/1939, filho de Alzira Leite Lisboa e João Rosendo Lisboa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2007. Eu, MSF - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nId: 228788. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.085859-0, entre a Autora, CLOTILDE DA SILVA, e o falecido Sr. MIGUEL ARCHANJO GOMES DE ALMEIDA. E, sendo os seus herdeiros incertos e não sabidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Oferecimento de Alimentos nº 2006.001.030478-2 em que é Autor ANDRÉ BRAGA RANGEL, RG nº 103890965 IFP, expedida em 20/08/1993, e Réu A.L.S.C.R. representado(a) por JENIFER SOUZA CORRÊA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A.CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu,________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.001.117541-0, movida por L.F.S.A. representado(a) por EDINA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA ANTONIO, objetivando executar as parcelas vencidas que se encontram em atraso. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso , no valor de R$ 5.909,24 ( cinco mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, equivalente a 3477,66 UFIR's/06), referentes aos meses de 01/05/05 - 30/09/06, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão( art 733 do CPC).O débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2006.001.098545-1, movida por LUCIANA LAGO em face de MARCOS MANCINI BROWN, objetivando a guarda definitiva de sua filha, V. L. L. B., cujo pai é o suplicado. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MANCINI BROWN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.017315-0 em que é Autora P. N. M., representada por sua mãe, SUZANA VIANA NOGUEIRA, CPF nº076.979.137-98; e Réu, ANDRE LUIZ DE JESUS MIRANDA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.131966-5, movida por RICARDO MEDEIROS MOURÃO em face de FERNANDA MATTOS LIMOEIRO MOURÃO, objetivando a desconstituição da sociedade conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA MATTOS LIMOEIRO MOURÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2005.001.149043-1, movida por STELLA MARIA NETTO ROCHA em face de MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, objetivando a parte autora o reconhecimento da sua relação com o falecido PAULO COSTARD com quem teria convivido maritalmente por mais de 20 anos consecutivos, e, em conseqüência, a sua inclusão como dependente do falecido, aposentado pelo Banco do Brasil S/A, e o recebimento da pensão por sua morte, afirmando ainda que Paulo Costard teria se casado com a ré pouco antes de vir a falecer em 22/12/2003. E, em razão do alegado, requer a citação da ré para que se manifeste oferecendo a resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2007.001.081946-3, movida por ADECY JOSÉ CARDOSO em face dos eventuais HERDEIROS de PATRÍCIO FRANCISCO, objetivando o reconhecimento de sua união estável com o falecido Patrício Francisco ao longo de 23 anos até a sua morte em 05/10/2004. Assim, pelo presente edital CITA os réus herdeiros desconhecidos de Patrício Francisco, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "819463\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alteração ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 2004.001.100206-9, movida por DENILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA em face dos HERDEIROS DE EVANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES e OUTRA, objetivando a anulação parcial do assentamento de nascimento da menor impúbere D.C.S.G. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS DE EVANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.103151-5, movida por R. S. M. S., representado por sua mãe, SIMONE SANTOS MACIEL, em face de seu pai, FREDERICO DOMINGOS ADÃO SANTANA, objetivando o pagamento de uma pensão alimentícia no valor de 30% dos rendimentos com vínculo empregatício do réu, e, em caso de não haver este vínculo, 200% do maior salário mínimo vigente no país. Assim, pelo presente edital, CITA o réu FREDERICO DOMINGOS ADÃO SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA o réu para pagar os alimentos provisórios ao autor, conforme decisão deste Juízo, de 30 % do salário mínimo, e, caso venha a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% dos seus rendimentos líquidos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2007.001.003445-9, movida por ANA MARIA ATANÁSIO em face de JAQUELINE ATANÁSIO, objetivando obter a guarda e responsabilidade da menor A.R.A.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE ATANÁSIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.001.036793-7, movida por E. I. F. L., representado por ANA SIMONI FARIA em face de JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, objetivando CITAR o executado para que em 03 dias efetue o pagamento do débito no valor de 556,63 UFIR's equivalente a R$ 945,82 em 04/05/2006, bem como as prestações que vencerem no curso da execução, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). O débito deverá ser pago nos termos do Art. 290 do CPC e da Súmula 309 STJ. Dessa forma, pelo presente edital, CITA o executado JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma supra referida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.099445-0 em que são Autoras ADRIANA ALVES SANT'ANA, e sua filha, C. A. S., menor impúbere, representada pela primeira autora; e Réu, SIDNEI SANT'ANA. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.001.036825-5, movida por E. I. F. L., representado por ANA SIMONI FARIA em face de JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, objetivando CITAR o executado para que em 24 horas efetue o pagamento das prestações alimentícias em atraso do período de junho de 2004 a novembro de 2005 no valor de 11.803,05 UFIR's equivalente a R$ 20.055,75 em 04/05/2006, ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito. Dessa forma, pelo presente edital, CITA o executado JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma supra referida. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, __ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.159894-4, movida por RAIMUNDA CECILIA DE ALCANTARA SOUSA em face de MARIMUNDO JORGE DE SOUZA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIMUNDO JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de ALIMENTOS, em fase de EXECUÇÃO, nº 1998.001.139584-8 em que é Exeqüente A. L. A. T., representado por sua mãe, EDINA AZEVEDO DA SILVA, RG nº 05495920-0/IFP ; e Executado, ROBERTY LLOYD TURMAN. E, para INTIMAR a representante legal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.167825-3, foi decretada a Interdição de do(a) Sr.(a) Flávio Costa Baptista, Data de Nascimento: 10/02/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Waldemar Baptista, Mãe - Lenita Costa Baptista, CPF: 002.539.617-00, certidão de nascimento nº 110603, fls. 165v, do livro nº A2E186 emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no Rua Silveira Martins, nº 129, apt. 906, Catete, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenita Costa Baptista, CPF: 018.301.267-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/08/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 277818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.504451-9, foi decretada a Interdição de Aurelino Gonzaga da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Lourdes Covre da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO JOAQUIM FERREIRA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.041835-1, em que figura como Autor GENI TOMPSON FERREIRA, e como Réu ANTONIO JOAQUIM FERREIRA. E, estando o Réu ANTONIO JOAQUIM FERREIRA, português, casado, IDENT. Nº0986665, CPF Nº240.192.327-68, nascido em 06 de agosto de 1914, filho de Maria das Dores Ferreira e de Avelino Barreiro, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087891-9, foi decretada a Interdição de Renan Lopes Rodrigues, brasileiro, solteiro, CPF: 112.557.327-92, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Norma Suely Lopes, brasileira, casada, do lar, CPF: 546.895.977-15, RG: 04822461-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREA SCULATI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003025-1 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANDREA SCULATI. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOELMA VIEIRA BORGES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005928-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ROBERTO DOS REIS SILVA e ANA VIEIRA DOS REIS em favor da criança/adolescente A.B.V.B., nascida aos 06.08.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERNANDES DUARTE e MARIA EVA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004677-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.T.S.E.S., nascida aos 28.05.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA e MARIA AUXILIADORA MARQUES OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004290-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.B.M.O., nascido aos 19.03.1988, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADRIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003269-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA ANTONILDA DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.C.O.S., nascido aos 23.11.1992, filho de Genival Gomes da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERNANDES DUARTE e MARIA EVA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007785-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ADÃO AVELINO DA SILVA e HOSANA ALVES DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.T.S.E.S., nascida aos 28.05.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÔNICA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004542-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S., nascido aos 19.08.1998 e J.A.S., nascida aos 11.07.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.009083-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACIARA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008585-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WALTER ROBERT SCHRANZ e SOLANGE MARIA DOS SANTOS em favor das crianças/adolescentes A.C.M.S., nascida aos 13.03.1994, J.W.S., nascido aos 12.05.1996, filhos da CITANDA e L.W.S.D., nascido aos 12.08.1997, A.C.S.D., nascida aos 02.07.2003, G.W.S.D., nascido aos 26.02.2001e A.C.S.D., nascida aos 22.04.1999, estes filhos de Sebastião Pires Duarte e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerresposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARMINDA AMELIA FURTADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006436-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por JOSÉ COELHO BRANDÃO JÚNIOR e JUSSARA DE LUCAS BRANDÃO em favor das crianças/adolescentes A.J.F., nascida aos 13.02.1998 e R.J.F., nascido aos 15.06.1999, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.001.081542-1\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WILSON BATISTA DA SILVA na Falência de MF. DE IMPÉRIO LISAMAR S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 988,94 (novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 24 de agosto de 07. Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão - Matrícula: 01/29309\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: OVER JET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2003.001.154338-8 de OVER JET INFORMÁTICA LTDA ., será processado na forma do art. 75 do Dec. 7661/45. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, TJ , matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.0538358\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- e subscrito por Márcio Rodrigues Soares , Substituto do Escrivão, mat 01/29309, LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.082622-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARIA ANGELA DE SOUZA SANTANA na Falência deLUCMAC ATACADISTA LTDA., no valor de R$ 45.586,15. Rio de Janeiro, 23.08.2007.Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, o primeiro inscrito no CPF/MF sob o nº 002.956.476-04 e o segundo inscrito no CNPJ/MF com o nº 35.809.367/0001-35, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2001.001.002161-0, formulado pelo Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Processo nº 2002.001.036938-0)\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA MARIA ISABEL P. GONÇALVES, Tabelar da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de janeiro de 2007, às 17:30 horas, foi decretada a falência de a falência de PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC 02.432.677/0001-24., , sociedade com sede nesta cidade Rua Estevão, nº 158, Lojas A e B, C, D, E e F, Guadalupe. Sendo nomeado Administrador Judicial o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte : RÁPIDO GARIBALDI LTDA aforou pedido de falência em face de PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com base no art. 1º do DL 7661/45, tendo como causa de pedir títulos de créditos vencidos, protestados e não pagos. A inicial veio instruída com a documentação de fls 7/33, consistente na procuração, alterações contratuais da Requerente e Requerida e duplicatas, com os respectivos instrumentos de protesto. Citada a requerida , na pessoa do sócio Newton Palermo Júnior (cf. certidão cartorária de fls 88), não efetuou o depósito elisivo nem apresentou defesa. O Ministério Público, às fls 120/121,opinou pela decretação da falência Requerida. Certidão cartorária à fls 122 informa que a requerida não teve sua decretada falência em nenhum outro juízo. Relatados, decido. Citada , a Requerida não apresentou defesa nem pagou o crédito, o que resta comprovado pelas duplicatas devidamente protestadas que instruem a inicial. A falência caracteriza-se pelo injustificável não pagamento no vencimento de dívida ativa líquida e certa. A impontualidade, portanto fundamenta o pedido de falência, com base no art. 1º do DL 7661/45, restando configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida, que citada na pessoa do sócio com poderes de administração, conforme cláusula segunda do contrato social (fls 115), Newton Palermo Junior não apresentou defesa. Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 1º caput do Decreto- Lei nº 7661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o artigo 192 § 4º da referida Lei de Falências. Isso posto, com base no art. 1º caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 DECRETO, hoje às 17:30 horas, a falência da sociedade PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC CGC 02.432.677/0001-24 que tinha sede na Rua Estevão, nº 158, Lojas A e B, C, D, E, e F, Guadalupe, Rio de Janeiro - Rj, inscrita no CNPJ/MF: 02.432.677/0001-24 Eram sócios na época da quebra, NEWTON PALERMO JÚNIOR , brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 112464498-7/IFP-RJ e do CPF nº 086.973.547-06, residente e domiciliado à Rua Teixeira de Carvalho nº 288, aptº 201, Abolição, Rio de Janeiro - RJ, designado como sócio administrador. SÉRGIO RICARDO PALERMO, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 06705733-1/IFP - RJ e do CPF nº 823.120.367-20, residente e domiciliado à Rua Castro Alves, nº 248, aptº 203, Méier , Rio de Janeiro, designado como sócio administrador. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os Credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15(quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra a falida com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º , §§ 1º e 2º, e art 8º da Lei nº 11.101/05). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício da atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra , cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sobe pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. Dês ciência pessoal à Curadoria de Massas falidas intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. O falido Newton Palermo Junior não foi encontrado na diligência e o falido Sérgio Ricardo Palermo intimado não compareceu em cartório para cumprir os artigos já mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ.I, mat. 01/28980, digitei.. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DOUTORA MARIA ISABEL P. GONÇALVES - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da INSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Processo nº 97.001.037747-2 ), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente a insolvente, que foi designada a data de 25.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nª 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do bem pertencente à Insolvência supra citada, descrito e avaliado, conforme Auto de Arrecadação de fls.1145/1149, e com o Auto de Avaliação às fls. 1588/1589, constituído de: LAUDO: ÁREA DE TERRA desmenbrada da antiga Fazenda das Paineiras, situada em Adrianópolis, 3º Distrito deste Município, de forma de um polígono irregular, abrangendo uma área de 1.008.936,59m2 e cujos lados são discriminados como se seguem: partindo de um marco de pedra lavrada no cume de um morro (vértice 1º) com rumo de 78º27'39\"0 a uma distância de 43m,338 encontra-se o 2º vértice, confrontando com terras de José Barnabé de Barros e outros; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 72º50'05\" a uma distância de 964m,953, encontra-se o 3º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 84º41'35\" a uma distância de 387m802, encontra-se o 4º vértice; toda extensão de 964m,953, compreendida entre o 2º e o 3º vértice, defronta com terras de José Barnabé de Barros e outros; a partir do 4º vértice, com uma deflexão à esquerda 21º51'00\" e a uma distância de 149m,905 encontra-se o 5º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 41º03'41\" e a uma distância de 323m,827 encontra-se o 6º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 45º25'16\" e a uma distância de 42m,240 encontra-se o 7º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 61º23'12\" e a uma distância de 172m,381, encontra-se o 8º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 31º10'28\" e a uma distância de 134m,808 encontra-se o 9º vértice; a partir deste ponto e com o mesmo rumo anterior de 513º56'36\" e a uma distância de 388m,100 encontra-se o 10º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 71º18'09\" e a uma distância de 253m,376, encontra-se o 11º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 43º24'50\" e a uma distância de 92m,845 encontra-se o 12º vértice; a partir deste ponto e com uma deflexão à esquerda de 129º28'41\" e a uma distância de 336m,540 encontra-se o 13º vértice; a partir deste ponto e com uma deflexão à esquerda de 29º38'54\" e a uma distância de 215m,910 encontra-se o 14º vértice; a partir deste pnto com uma deflexão à esquerda de 49º14'49\" e a uma distância de 357m,152 encontra-se o 15º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão de 20º08'22\" e a uma distância de 73m,076 encontra-se o 16º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 25º41'20\" e a uma distância de 129m,035 encontra-se o 17º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à direita de 16º51'40\" e a uma distância de 149m,894 encontra-se o 18º vértice; a partir deste ponto com uma deflexão à esquerda de 35º08'44\" e a uma distância de 125m497 até encontrar o 1º vértice, ponto de partida tem este polígono um perímetro de 4.340,481. DOU O VALOR DE R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). - Nova Iguaçú, 29/10/2002. - equivalente a 577.081,61 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ R$ 1.009.604,20 (hum milhão, nove mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos). De acordo com o RI da 3ª circunscrição da cidade de Nova Iguaçú - cartório do 6º Ofício do 3º Dsitrito de Nova Iguaçú/RJ., o imóvel está registrado em nome do Automóvel Clube do Brasil, e matriculado sob o nº 18.405; constando no R-1, R-5, R-6, R-7, R-10 e R-18 penhora da 5ª, 34ª. 36ª, 39ª, 7ª e 4ª Vara Federal (Proc nº 88.0027949-0, 97.0025558-1, 96.0044127-8, 96.0046000-0, 99.0009206-6 e 97.0025140-3), proposta pelo INSS, respectivamente; no R-2 penhora da 32ª Vara Federal na Carta Precatória nº 970073183-9 oriunda da 18ª Vara Federal do Distrito Federal (Proc nº 94.13.244-1); no R-8 penhora da 34ª Vara Federal (Proc nº 96.85404), proposta pela Fazenda Nacional; no R-16 e R-22 penhora da 4ª e 15ª Vara Federal (Proc nº 98.0052239-5 e 94.0046250-6), proposta pela CEF, respectivamente; R-17 penhora da 15ª Vara Cível, Ação Ordinária (Proc nº 98.001.012672-6) proposta por Aimbiré Pinheiro de Carvalho; no R-19 penhora do JEC de Niterói (Proc nº 97.815.000091-1) proposta por Sergio Bonanni Benevides; e no R-20 penhora da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçú (Carta Precatória nº 2001.038012405-3) referente ao Processo nº 94.001.099189-1 da 3ª Vara Cível proposta por Cila da Silva Santos. Conforme a certidão da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçú - Secretaria Municipal de Economia e Finanças, o supra imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 98, 99, 2001 à 2006 e 2007 (05 cotas), perfazendo o valor de R$ 81.305,48 (oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).Venda do imóvel supra será em caráter livre e desembaraçada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação deverão efetuar os seguintes pagamentos: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. - Eu, Fernando Limeira Gomes, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 298272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, processo nº 2007.001.083360-5, objetivando, em síntese, que a Ré se abstenha de cobrar a tarifa de habilitação de telefone (THT) em todo território friburguense, devolvendo o valor da THT indevidamente percebida, em dobro e devidamente corrigido, para todos os consumidores friburguenses que comprovadamente o pagaram; atendendo todos os pedidos de instalação de linhas telefônicas solicitadas pelos usuários friburguenses nos prazos e condições previamente estabelecidos pelo Decreto nº 2.592, de 15 de maio de 1998; indenizando todos os usuários friburguenses pelos danos patrimoniais e morais advindos da não instalação de suas respectivas linhas telefônicas, ou mesmo de sua instalação a destempo... (íntegra nos autos) Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 297957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAdriana de Almeida Silva (proc 03/03671-9) 4.319,06\r\n\r\nAntonio Nelson dos Santos (proc 05/078640-3) 3.171,27\r\n\r\nMarco Antonio Pereira do Nascimento (proc 01/151664-3) 27.068,55\r\n\r\nMiriam Ferreira Araujo (proc 03/036670-1) 12.294,54\r\n\r\nNoemia Nunes de Oliveira Santos (proc 04/019046-2) 21.673,53 Rebeca Khalil Boukai (proc 03/036669-0) 13.467,40\r\n\r\nSubtotal 81.994,35\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nArmando Martins Veloso (proc. 03/0366732)\r\n\r\nTOTAL 81.994,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nProcesso nº 98.001.157140-7\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial Sindico da Massa Falida de SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. (as) Ivone Feital Martins - 2° Liquidante Judicial Substituta, mat. 01/16344.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.057247-6\r\n\r\nO Terceiro Liqüidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18 h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentam a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS...........................................R$ 13.701,14\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial)\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A..\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO, com o crédito de R$ 1.568,12\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alfredo Gonzalez Alonso - Nacionalidade Espanhola - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Alfredo Mãe - Maria do Carmo Alonso - RG: 327939202 Emissor: IFP - CPF: 054887647-98 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Adelaide Lima, nº 10 - Jardim Catarina, São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Domingos Ferreira, nº 123 Ap. 601 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150007-4, oriundo do Inquérito, nº 4440/04 de 14/09/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valéria Cristina Nunes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Cabral de Andrade Mãe - Maria de Fatima Nunes de Andrade - IFP/DETRAN: 13.459.032-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Liberdade, nº 22 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.101194-7, oriundo do Inquérito, nº 6339/05 de 16/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hudson Ricardo do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Valtenilo do Nascimento Mãe - Jurema Francisca S do Nascimento - RG: 08794389-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lobango, nº 226 - Curicica - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: (21) 2427-0292; Rua Nossa Senhora das Mercês, nº 193 - Paraíso - Resende - RJ; Rua Barata Ribeiro, nº 185 206 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.123395-3, oriundo do Inquérito, nº 7738/02 de 05/03/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 2º do CP - Furto privilegiado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/09/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Antônio Pereira e Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Luis Pereira de Campos Mãe - Celina Vieira de Campos - Endereço: Estrada do Pacui, nº 155 Morro Redondo - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.077936-9, oriundo do Inquérito, nº 734/96 de 01/10/1996, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pes soalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Francisco Antunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Antunes Mãe - Lourdes Antunes - RG: 09306211-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Tenente-coronel Muniz de Aragão, nº 892 Bloco 01/204 - CEP: 22765-005 - Anil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3412-4877, acusado nos autos de nº 2007.001.055081-4, oriundo do Inquérito, nº 183/05 de 18/02/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou:Ref. processo: 2005.001.135542-4, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Mario Juner Dias -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Ferreira Dias Mãe - Ecil Marques - RG: 7833553-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Ferreiro, nº 6 Vila Aliança - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Desclassificado o delito de roubo qualificado para lesão corporal leve condenado , portanto , o nacional a 01 ( hum) ano de detenção, substituída a reprimenda por uma pena restritiva de direitos , consistente em prestação de serviços à comunidade , conforme dispuser o Juízo da VEP. \".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o ditoRÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado , foi expedido Editail na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE e QUATRO DIAS do MÊS de AGOSTO do ANO de DOIS MIL e SETE. Eu, Patrícia Matoso - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iracema Mello Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jsoe Mello Mãe - Aida de Albuquerque Mello - RG: 016897985 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tonelero, nº 265 , Apto. 301 - CEP: 22030-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Moura Brasil, nº 47 Cob.05. - CEP: 22231-200 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153395-0, oriundo do Inquérito, nº de 01/11/2006, da , como incurso no Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.165362-1, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Anderson Felipe Pereira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taubaté - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Natanael Sousa Santos Mãe - Ruth Pereira dos Santos - RG: 444929447 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Luiz Augusto Gouveia, nº 1264 Casa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 36087169, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.040513-4, Ação 16 DA LEI 6368/76, Jose Roberto Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Albino Queiroz Mãe - Marli da Silva - RG: 07786592-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Dos Democráticos, nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGE RODRIGUES - Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Mãe - Janilda da Silva Rodrigues - CPF: 859.422.517-20 - Naturalidade: Rio de Janeiro - RG 07123688-9 IFP - Endereço: Rua Emb.ramon Carcano, nº 147 Bl.01,gr.02,apt/901 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.028551-1, oriundo do Inquérito, nº 50/01 de 22/01/2001, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \" nº 2007.001.017773-8 em que é Autor IDIMAR ALVES CARRIÇO, RG nº 403.901 MM, expedida em 09/06/2004, e Réu DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090 - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2000/000455-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE JOSE PEREIRA, R.G.: 08425778-1 (IFP), filho(a) de NELSON JOSE PEREIRA e de IVANA FERREIRA PEREIRA , nascido em 0084257781 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 48 DIAS MULTA RAZO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO CADA DIA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/014553-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JAIRO JOSÉ DA SILVA, R.G.: 10426111-0 (IFP), filho(a) de JOSE ALEXANDRE DA SILVA e de BENEDITA DA GLORIA COUTINHO , nascido em 0104261110 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA DAR CONTINUIDADE PENA RESTRITIVA DE DIREITO, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/058717-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WAGNER SOARES DA SILVA, R.G.: 13219482-0 (IFP), filho(a) de VALMIR SOARES DA SILVA e de TANIA LUCIA SOARES DA SILVA , nascido em 0132194820 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 28,2450 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/000055-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HUGO MARIO ERRASQUIM PEREZ, R.G.: 13459362-3 (IFP), filho(a) de WALTER ERRASQUIM e de ELZA PEREZ , nascido em 0134593623 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER DEFENSORIA PBLICA DA VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM UMA SEXTA-FEIRA, DE 9 S 12 HORAS, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/033684-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO AMARAL DA SILVA, R.G.: 12260684-1 (IFP), filho(a) de JOS MARIA MERCEDES DA SILVA e de MARIA EUNICE AMARAL DA SILVA , nascido em 0122606841 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/038055-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ LUIZ DUARTE, R.G.: 10313219-7 (IFP), filho(a) de JOSE DUARTE e de ZELINDA MONPERDINI DUARTE , nascido em 0103132197 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SRVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 164,8805 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/046347-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEX SANDRO MARTINS DE CAMPOS, R.G.: 09811638-7 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de VERA LUCIA MARTINS DE CAMPOS , nascido em 0098116387 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 27,3823 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/053293-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PRISCILA DA SILVA GOMES, R.G.: 07530439-4 (IFP), filho(a) de NAIR GOMES DA SILVA e de NILZA GOMES DE ARAUJO , nascido em 0075304394 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/054879-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RENATO DIONÍSIO DA SILVA, R.G.: 13498063-0 (IFP), filho(a) de ELIAS DIONSIO DA SILVA e de CELIA REGINA DA SILVA , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 110,62 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/081146-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VALDINEI CRUZ ALVES, R.G.: 13498955-7 (IFP), filho(a) de JULIO ALVES e de MARIA APARECIDA CRUZ ALVES , nascido em 0134989557 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/112073-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLIAN LILIANE SANTANA DE HOLANDA, R.G.: 12984419-7 (IFP), filho(a) de WILLIAN SANTANA DE HOLANDA e de TEREZA DA SILVA SANTANA DE HOLANDA , nascido em 0129844197 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 63,8100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133889-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) IVAN LAURENTINO DE OLIVEIRA, R.G.: 08944159-6 (IFP), filho(a) de JOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA e de SEVERINA LAURENTINO DA SILVA , nascido em 0089441596 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 46,7900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/002604-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALAN ALMEIDA DA SILVA, R.G.: 20404571-0 (IFP), filho(a) de AIRTON FREITAS DA SILVA e de MIRIAM ALMEIDA DA SILVA , nascido em 0204045710 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 10 DIAS MULTA RAZO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/005086-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WAGNER MORAES SODRE, R.G.: 22110329-4 (IFP), filho(a) de SEBASTIAO ANTUNES SODRE e de EDINEIA MORAIS SODRE , nascido em 0221103294 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/008403-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROSÂNGELA MIRANDA, R.G.: 13203960-3 (IFP), filho(a) de MALVINO MIRANDA e de ZULMIRA RODRIGUES BERMUDES , nascido em 0132039603 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/037741-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ ANTONIO SILVA DE PINHO, R.G.: 13183555-5 (IFP), filho(a) de JOSIAS NOLASCO DE PINHO e de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA , nascido em 0131835555 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE JUSTIA TERAPUTICA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 138,2600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/049167-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO GOMES DE AZEVEDO, R.G.: 05642348-6 (IFP), filho(a) de FRANCISCO ALVES DE AZEVED e de MARIA GOMES DA SILVA , nascido em 0056423486 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,1546 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085518-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) UBIRATAN DE MATTOS, R.G.: 22281454-3 (IFP), filho(a) de DANIEL FRANCISCO DE MATTOS e de JUREMA BEDAO , nascido em 0222814543 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 33,2389 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/131023-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO CARDOSO, R.G.: 23843478-1 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARLENE JLIA CARDOSO , nascido em 0238434781 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 59,4402 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24/08/2007. \r\n\r\nId: 299048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 07.050.611/0001-93, com sede em Santana de Parnaíba-SP, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Servidão F, Lotes 3 e 4 da Quadra N, lado par, localizados, respectivamente, a 186,00m e 276,00m com o alinhamento par de um caminho público, denominado Servidão K, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculados com os nºs 293439 e 293440, conforme certidão nº 045170 de 26.07.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.935 conjunto com o PAA 12084, aprovado em 17.04.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 296344. Valor: R$ 2688,21"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.044272-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ERALDO MURAD MACIEL, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1951, certidão de nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da cidade do Rio de Janeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA HELENA MACIEL, brasileira, casada, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003996-6, foi decretada a Interdição de Ivanildo Paiva Pinheiro, RG 02439769-7-IFP, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Gracia Maria de Andrade Pinheiro, RG: 10765079-8-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002268-3, foi decretada a Interdição de Fabio Leal Pereira Leite, nascido em 09/10/1975, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilza Leal Pereira Leite, RG: 056638679-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002130-7, foi decretada a Interdição de Raphael Barreto dos Santos, nascido em 17/06/1984, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Suely Barreto dos Santos, RG: 06150064-1-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002573-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Baptista de Souza , nascido em 01/08/1972, portador de transtorno mental que o impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Emilia Alves de Souza, RG: W622217P-DPMAF/DPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.004806-2, foi decretada a Interdição de Carlos Francisco Carvalho Barbosa, nascido em 21/05/1986, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Virginia Carvalho de Araujo, RG 05908727-0-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016114-5, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Souza Santos, nascido em 24/10/1931, portador de Síndrome Psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aurea Ferreira Santos, RG: 02790605-6-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007053-5, foi decretada a Interdição de Edson Carlos Pereira, nascido em 19/01/1982, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria dos Santos, RG 3231646-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.204.005488-4, movida por ANA PAULA DE SOUZA MARQUES em face de SERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004067-0, foi decretada a Interdição de Veronica Amaral Vasconcelos, Data de Nascimento: 06/06/1974, Endereço: Rua Fonseca, nº 1282 Casa 05 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizete do Amaral Vasconcelos, Data de Nascimento: 14/03/1954, RG 005614920-6-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.013684-4, foi decretada a Interdição de Cristina Maria Alves da Silva, nascida em 07/02/1967, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Justa de Oliveira Alves da Silva, RG: WE44281-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010470-5, foi decretada a Interdição de Diego Saldanha Camanho, RG: 22.246.259-0-DETRAN/RJ, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Mauricineia Neves Camanho, RG: 037993490-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.004913-5, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Teixeira, nascida em 29/02/1953, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Ribamar Teixeira, RG: 2695736-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015398-7, foi decretada a Interdição de Amelia dos Santos Oliveira, nascida em 23/06/1925, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. José Segundo de Oliveira, RG: 232605-MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010638-6, foi decretada a Interdição de Iram Cancio Poyares, nascido em 24/11/1924, portador de Síndrome Psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sandra Maria Hemerly Poyares Cardoso, RG: 028174118-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012026-7, foi decretada a Interdição de Marilene Rosa dos Santos Silva, nascida em 25/04/1951, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilea Rosa dos Santos Silva, RG: 02787463-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade de fato, de nº 1998.204.001188-1, movida por MARLI RODRIGUES em face do ESPÓLIO de GERALDO GOMES FERREIRA, objetivando a citação de seu herdeiro GERALCI DA SILVA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro GERALCI DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000820-7, foi decretada a Interdição de Bernadete Amorim Henriques, nascida em 07/09/1974, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Nazare Teixeira Amorim, RG003157982-4-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.005083-4, foi decretada a Interdição de Janderson Freitas Sifuentes, nascido em 14/03/1985, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Maria dos Santos Freitas, RG 09436464-3-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008267-5, foi decretada a Interdição de Lidia Herminio da Silva, nascida em 11/10/1981, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Cristina de Souza, RG 3868569-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001871-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Bezerra de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 21825904472 - RG: 1640891 Emissor: SSP-PB - Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Laudimar Barbosa de Araujo, Estado Civil: Casado CPF: 21825904472RG: 548772 Emissor: SSP-PB, Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.209.010288-2, movida por TANIA MARINA FERREIRA NAGEL em face de ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA, objetivando INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.005354-1, movida por AIDA MARIA DE MAGALHAES MARQUES AZEVEDO em face de BENEDITO OTONIO DE AZEVEDO, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO OTONIO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006439-8, foi decretada a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de Claudinei Ferreira da Silva - CPF: 00950917770 , chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinara Silva Sena - CPF: 03409486712RG: 099166860 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000276-3, foi decretada a Interdição de Layrd de Oliveira Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1928 Idade: 79 - CPF: 044.793.037-07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genair de Oliveira Tavares, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/03/1949, CPF: 00886080770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011240-2, foi decretada a Interdição de LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Roberto Rodrigues de Oliveira; Mãe - Sonia Maria Pereira Coelho - Identidade nº DETRAN/RJ-21.213.607-1 - CPF n. 059.567.387-23, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA PEREIRA COELHO, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Identidade IFP/RJ nº 07145381-5 - CPF: 088158457-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 24 de agosto de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008799-0, foi decretada a Interdição de Miguel Soares - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/2036, Filiação: Pai - Modesto Soares da Cunha Mãe - Lucia Iracy Soares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Campos Soares, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/08/1965, Filiação: Pai - Miguel Soares Mãe - Creuza Campos Soares CPF: 92142990720, RG: 57542 Emissor: PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005122-9, foi decretada a Interdição de JURANDY DANTAS PIRES, brasileira, nascida em 20/08/1922, filha de Manoel da Silva Dantas e de Leonidia Pereira Tarraque, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CIRLENE PIRES, brasileira, nascida em 07/04/1949, CPF n. 49579053715 - CTPS n. 16954/048-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000723-2, movida por DAGMAR DA SILVA TOSTA em face de AMINADAL LIMA TOSTA, objetivando citar o réu para responder a presente ação, no prazo de 15 dias a contar da última publicação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMINADAL LIMA TOSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010620-7, movida por ELIZABETH LOPES DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, objetivando citar o réu da ação em comento. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.205.013525-8 em que é Autor VALDEIR FERREIRA PINTO, RG nº 03.377.404-3 DETRAN, expedida em 10/04/2003, e Réu MANIRCE SOARES PEREIRA PINTO. Para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO CAMPINHO 1746 R.C CASA 225 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Almeida Marques - Data de Nascimento: 29/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Marques Mãe - Maria da Gloria Andrade de Almeida - RG: 04990480-8 Emissor: IFP - CPF: 066.259.327-87 - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, nº 626, Santo Antônio - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e Marina Reis Marques - Data de Nascimento: 24/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pompilio da Silva Mãe - Salustiana de Souza e Silva - RG: 694739 Emissor: IFP - CPF: 632.049.247-34 - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, nº 626, Santo Antônio - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental de ambos, sendo eles declarados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida Marques, Nacionalidade: Brasileira-RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 30/10/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques, CPF: 36253707787, RG: 2739915 Emissor: IFP, Endereço: rua Dias da Cruz, nº 74, Apto 604, Méier, CEP:20720-012, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.005496-3, movida por FRANCIMAR ALEIXO DE GODOY em face de RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.006626-4, movida por PAULO ROBERTO ALVES CARNEIRO em face de TEREZINHA IZABEL RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZINHA IZABEL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.006843-1, na ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, proposta por ELOANDRA QUEIROZ DE FREITAS MARQUES DA CUNHA, brasileira, casada, autônoma, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.6843-1, na ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, proposta por LUIZ MARQUES DA CUNHA, brasileiro, casado, autônomo, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000564-4, cuja sentença datada de 23/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALBERTO FERREIRA VIANA, brasileiro, casado, aposentado, CPF Nº 203.669.147-15, nascido em 02/06/1927, residente e domiciliado à Rua PracinhaDionísio Chagas, 75 - Pitangueiras ¿ Ilha do Governador/RJ. e nomeou como sua curadora, Nelita Aparecida Ferreira Vianna - Brasileira - natural de Minas Gerais - do Lar - Casada - CPF: 02919498789 - RG: 02426146-3 Emissor: IFP - residente e domiciliada à Rua Pracinha Dionísio Chagas, nº 75 Pitangueiras - CEP: 21930-240 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000406-8, cuja sentença datada de 06/06/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de ANDREILSON ALVES DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, filho de ROBERTO GAMA DOS SANTOS E SUZANA MARINHO ALVES e nomeou como sua curadora, Maria da Penha Felix dos Santos - CPF: 16085655487 - RG: 346.163 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Setenta e Quatro, nº 446 Casa B, Vila da Aeronáutica, Galeão - CEP: 21941-555 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.002042-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por Ana Beatriz Ambrósio Brandão, representada por Ana Lídia das Merces Ambrosio, brasileira, do lar, em face de ADILSON FIGUEIRA BRANDÃO, brasileiro, casado, motorista autônomo, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O RÉU , para que, efetue o pagamento das custas processuais. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 299481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.001252-1, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA MORAES, brasileira, casada, identidade nº 04779799-8 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de FRANCISCO LOPES MORAES, brasileiro, casado, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.2063-3, na ação de ALIMENTOS, proposta por Kauany Morais Rocha, Anna Clara Morais Rocha, representados por Fernanda Marcelino de Morais, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.3799-9, na ação de ALIMENTOS, proposta por Pedro Paulo de Souza Santiago Junior, representado por Erica de Souza Santiago, brasileira, casada, do lar, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/25801, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004849-8, foi decretada a Interdição Total de Lecy de Ramos Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 09481020-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cândido Benício, nº 2935 Rua 1, N.154 - Mato Alto - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ramos MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro CPF: 83719300706IFP/DETRAN: 05.609.574-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1992.203.000486-6 em que é Autor RAFAEL DA SILVA PASSOS; ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 3822661 IFP, expedida em , e Réu EDSON DOS PASSOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.006411-8 em que é Autor YVONNE FERREIRA RODRIGUES, RG nº 05688694-7 IFP/RJ, e Réu CARLOS ALBERTO DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.011454-2 em que é Autor HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE; CRISTIANE DE CASTRO, RG nº 07838438-5 (IFP), e Réu HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013990-8, em que é requerente MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS, e requerido FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em12/02/2007, a interdição total de FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, RG 08826047-6, residente à Rua Estrada da Ligação, nº 980, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 22 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.012170-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Filipe Sales Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 17/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Martins Mãe - Maria das Graças Sales Martins - RG: 020542107-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dos Cactos, nº 17 Casa - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sadi Silva, nº 44 Casa - Cantagalo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU FILIPE SALES MARTINS intimados da Sentença de EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.000573-1, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Eloisa Helena Silva Carrilho - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Aluizio Ribeiro da Silva Mãe - Marlene Diorgenes do Nascimento - RG: 065532756 Emissor: SSP/ DETRA - Endereço: RUA FRANCISCA SALES 349 - FREGUESIA - RJ - RJ, ...\"\". EM SENTENÇA PROFERIDA EM 03/04/2007, A RE FOI ABSOLVIDA POR SER A MESMA CONSIDERADA INIMPUTÁVEL, DETERMINADO A APLICAÇÃO DE MEDIDDA DE SEGURANÇA NA MODALIDADE DE TRRATAMENTO AMBULATORIAL FIXADA NO PRZAO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 26, CAPUT DO C.P. C/C ART. 97, § 1º DO MESMO CODEX. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Gonçalves da Silva Júnior - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Nascimento da Silva Mãe - Nelair Gonçalves Monteiro - CPF: 116.878.337-29 - Endereço: Rua Joaquim Pinheiro, nº 266 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 92242110, acusado nos autos de nº 2007.203.009093-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1977/04 de 12/05/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado o defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.003255-2, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Jose Clemente da Silva - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Sialva Mãe - Tereza Clemente da Silva - RG: 057514820 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA BETSAIDA 31 - CIDADDE DE DEUS - RJ - RJ, ...\"DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE\", por sentença proferida em: 13.08.2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA nº 2005.210.006909-2, em que figura como requerente a Srª. DAYSE DA CONCEIÇÃO SILVA e como requerido o Sr. MARCIO MIRANDA DE OLIVEIRA, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de agosto de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MM, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29544, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010450-1, proposta por NILIANE REGINA DE ARAÚJO MODESTO objetivando a INTERDIÇÃO de NILTON CARLOS DE ARAÚJO MODESTO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 45 em 22/06/2007 com o seguinte teor:...\" Niliane Regina de Araújo Modesto requereu a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto e informou que o interditando é portador de encefalopatia crônica da infância apresentando quadro de transtorno de personalidade e déficit cognitivo conforme atestados médicos de fls. 10/11. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/24. Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 33, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.40, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nO réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Niliane Regina de Araújo Modesto e decreto a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006618-4, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de JOSE BATISTA NETO, em que foi proferida a sentença de fls. 59/60 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Leda Vicente dos Santos Batista requereu a interdição de seu marido José Batista Neto e informou que o interditando possui deficiência mental grave por ser portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12. Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.35vº, contesta por negativa geral. Petição de fl. 41 da autora comprovando ser o réu cessionário dos direitos hereditários em relação aos bens deixados pelo falecimento de Hilza Queiroz dos Santos. O Ministério Público, à fl. 58, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vicente dos Santos Batista e decreto a interdição de seu cônjuge José Batista Neto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Leda Vicente dos Santos Batista. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Defiro gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LEOCADIO FURTADO\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de vinte dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, nº .2006.210.007247-0 requerido por IEDA DA SILVA FURTADO, sendo presente Edital para CITAR O Sr LEOCADIO FURTADO, objetivando CITAÇÃO DE LEOCADIO FURTADO, nascido em 29 de maio de 1937, filho de Francisco candido Furtado e Romana Berti residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. LEOCADIO FURTADO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO BOYD\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda nº .2006.210.003506-0 requerido por Ademilson Gonçalves de Oliveira, em face de Marco Aurelio da Conceição Boyd objetivado a citação de Marco Aurelio da Conceição Boyd, nascido em 04/09/1966, filho de Nelson Boyd e de Elenir da Conceição Boyd sendo presente Edital para CITAR o Sr. MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO BOYD, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. Marco Aurelio da Conceição Boyd mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão mat 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007106-4, proposta por PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE objetivando a INTERDIÇÃO de VERA LUCIA CAVALCANTE, brasileira, solteira, em que foi proferida a sentença de fls 54/55 em 22/06/2007. com o seguinte teor:...\"Paulo Cavalcanti de Albuquerque requereu a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque e informou que seus genitores são falecidos. A ré, a seu turno, possui deficiência mental e não tem condições para gerir sua própria vida. Informou que a ré tem direito a receber a pensão por morte de seu pai por ser solteira e incapaz. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/22. Ata de fls. 41/42 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que a interditanda demonstrou ter pouca consciência sobre a sua própria situação. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Petição de fl. 43 do autor trazendo a declaração de fl. 46 do irmão da ré concordando com o pedido, bem como declaração de fl. 48 do requerente afirmando não ter qualquer dos impedimentos insertos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl. 52, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 53, opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 41/42, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, o autor declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Cavalcanti de Albuquerque e decreto a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Paulo Cavalcanti de Albuquerque curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002088-1, foi decretada a Interdição de Daniel Benicio da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Simone Benicio da Asilva - RG: 23475843-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.263.287-45 - Endereço: Rua Sanatório, nº casa 1 - CEP: 21370-042 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Benicio da SilvaData de Nascimento: 14/08/1973 Idade: 33Filiação: Pai - Adelino Messias da Silva Mãe - Maria Jose Benicio CPF: 009.479.727-73IFP/DETRAN: 08.920.893-8 Emissor: IFP/DETRANAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado , nada respondeu de forma coerente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de TRANSTORNO AUTISTA. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Benicio da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Gustavo Soares Mãe - Adelaide Caldas Soares - RG: 03660331-4 Emissor: IFP - CPF: 332.910.717-00 - Endereço: Estrada Agua Branca, nº 3461 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Água Branca, nº 2624 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.202.010016-0, oriundo do Inquérito, nº 154/03 de 14/08/2003, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 18/09/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, português, casado, do comércio, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1987.202.000048-3, movida por ILMA SILVA DE OLIVEIRA; IVONE SILVA MIRANDA; INEZ MOREIRA GUIMARAES; JORGE SAMPAIO GUIMARAES; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando a posse do imóvel situado na rua Apurinãs nº 54, em Madureira, nesta Cidade, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer resposta ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Avenida Ernani Cardoso nº 152, em Cascadura/RJ Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, _____Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse, de nº 2004.202.007179-0, movida por GILSON PACHECO em face de MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nJORGINA TEIXEIRA, objetivando imissão na posse do imóvel situado na rua Silva Vale, 457, casa 01, 02 e 03 - Cavalcante adquiridos através de Escritura de Cessao de Direitos Hereditários. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nJORGINA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, que no dia 08 de outubro de 2007, às 14:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ISRAEL CARLOS DE AMANDULA - CPF.: 625.245.187-87, constante de: UM MICROCOMPUTADOR MONITOR SAMSUNG COM 8,60GHZ, 480 MB DE RAM, PROCESSADOR AMD SEMPRON, REGISTRADO PARA Nº 55274640128655123875, COM CPU, TECLADO, MOUSE E GRAVADOR DE DVD, EM USO HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS MESES. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de outubro de 2007, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 20 dias)\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER\r\n\r\nque o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.800.005436-1 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Rodrigo Costa de Oliveira \r\n\r\nVítima : Suelani Nagari de Brito \r\n\r\nTermo Circ 040-04171/2006 09/12/2006 40. DP \r\n\r\nParte: Rodrigo Costa de Oliveira, Sexo Masculino, brasileiro, estado civil: companheiro, Pardo, natural do Rio de Janeiro, data de Nascimento: 02/03/1986 , Pai: não declarado, Mãe: Rosane Costa de Oliveira. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, fica o referido autor do fato ciente de que foi denunciado e intimado a comparecer a este Juízo, que está instalado na Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, CEP:21310-310 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade, no dia 26/09/2007, às 12:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ___________________ Nilce Mª da F. Pinto Coutinho - mat. 01/05670 , Titular, o subscrevo. \r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nId: 299203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005941-8, Ação de Interdição, movida por Maria Inês de Oliveira Archanjo em face de Cátia de Oliveira Archanjo.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005941-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CÁTIA DE OLIVEIRA ARCHANJO, brasileira, solteira, portador da identidade nº 21223718-4 IFP, nascida em 27/04/1979, com certidão de nascimento nº 16158, lavrada na 9ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 16v, livro A-449, filha de Jovenil Ennes Archanjo e Maria Inês de Oliveira Archanjo, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Profunda), associado à epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada Curadora do mesmo sua mãe, a senhora Maria Inês de Oliveira Archanjo, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 02965214-6 IFP, inscrita no CPF sob o nº 078.131.027-03, residente na rua Edgar Severiano Lima, nº 68, bloco 15, ap. 103, Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ para gerir todos os atos da vida civil da interditanda. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nDos eventuais herdeiros do \"de cujus\" Sr. OSCAR NAGIB JEHA, OAB nº 4751-C, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.208.006866-1, em que figura como Autor MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita na OAB/RJ sob nº 52831, residente na Rua Aristides Espínola, nº 88, apto. 205, e como Réu ZILDA FERREIRA RUBEM, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.434.037-84, e EVENTUAIS HERDEIROS DE OSCAR NAGIB JEHA. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE OSCAR NAGIB JEHA, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2006. Eu, _______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, _______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.005704-1, foi decretada a Interdição de Filomena Barboza Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 071270094 Emissor: IFP - CPF: 543.071.637-53, certidão de casamento nº 41430, livro nº 70, fls. 493 - Endereço: Rua Valentim da Fonseca, nº 25 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ramos Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 159.198.707-53, RG: 2279756 Emissor: IFP, Endereço: Rua Valentim da Fonseca, nº 25 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004376-7, foi decretada a Interdição de Herondina Caruncho Figueira - CPF: 253.094.207-20, Certidão de Casamento nº 203 - Livro nº 37 - fls. 104 V., Endereço: Rua Adriano, nº 300 - Bloco IX - Apto. 303 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Transtorno Neurocognitivo Leve, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doroty Figueira Ferreira, aposentada, Estado Civil: Viúvo, CPF: 429.012.197-72, RG: 009048059 Emissor: IFP, Endereço: Rua Adriano, nº 300 - Bloco IX - Apto. 303 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.003249-6, movida por MARIA DO CEU GOMES DA SILVA em face de JAQUELINA PEREIRA MATTOS, CPF 076.762.387-81, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JAQUELINA PEREIRA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000841-7, foi decretada a Interdição de ROSALIA MOURA BARBOSA, Nacionalidade Brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 13/05/1916, filha de Mariano José da Silva e Maria José da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI, Nacionalidade Brasileira, Casada, filha de Valdemar Barbosa Bocti e Rosalia Moura Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000841-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007842-9, foi decretada a Interdição de MARIA LEITÃO MEIRELES, Nacionalidade Brasileira, Divorciada, Data de Nascimento: 18/12/1925, filha de Manoel do Nascimento Leitão e Joaquina de Albuquerque Leitão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANITA LEITÃO CABRAL, Casada, filha de Maria Leitão Cabral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007842-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo do Nascimento Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Alves Mãe - Katia Rosane do Nascimento - Endereço: Rua da Floresta, nº 356 - CEP: 23545-412 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Renato de Vasconcelos, nº 00 Rua H, Lote 11, 12 Quadra 21 -Balneario Globo - CEP: 23545-130 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua H ,Projetada,, nº S/N Lote 21 Quadra 11 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.206.003001-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5833/05 de 03/12/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/09/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thais de Oliveira Poglesio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adilson Santana de Oliveira Mãe - Eloy Moreira de Oliveira - RG: 011440644-0 Emissor: MEX - Endereço: Rua Lourival Lópes, nº 01 - CEP: 23530-024 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Doutor Otávio Melo, nº 750 Bairro Caramujo - CEP: 24140-060 - Baldeador - Niterói - RJ - Tel.: 91085062, acusado nos autos de nº 2007.206.002031-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4575/06 de 07/08/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AROLDO DOS SANTOS, que no dia 04/09/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por WELLINGTON CRISTO DOS SANTOS, constante de: FREEZER BRASTEMP CLEAN 200 L = R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) ; COMPUTADOR, RAM 256, HD 40GB, MONITOR 15\", TECLADO E MOUSE = R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) ; DVD GRADIENTE, COM CONTROLE REMOTO = R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) ; APARELHO DE SOM PHILIPS 800W PMPO, 50W RMS, 3 CDS, DUPLO DECK, COM CONTROLE REMOTO = 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/09/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 20 de agosto de 2007. Eu, _ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.003.004906-6, movida por JUVANDI PESSOA BARRETO em face de GENILDA ALVES BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDA ALVES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em vinte de agosto de 2007. Eu, Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010466-9, movida por TÂNIA CAVALCANTE DA SILVA em face de ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nSANDRO BORGES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA e\r\n\r\nSANDRO BORGES LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em vinte de agosto de 2007. Eu, Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, CPF: 010.147.597-73, Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001566-4, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ELISABETH BARBOSA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , nº 52, Lote 02 da quadra B, Loteamento Aymoré - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Eliane de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.006846-9 da ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, nesta Comarca, proposta por JOSÉ MARIA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 299743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.006.000603-2, movida por REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA em face de ELPIDIO LOURENÇO DE SOUZA e COLETA PESSOA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ELPIDIO LOURENÇO DE SOUZA E COLETA PESSOA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELPIDIO LOURENÇO DE SOUZA e COLETA PESSOA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 13 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 299786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS ANTONIO GONÇALVES, no processo 2007.006.002534-0, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nArtigo 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.006.000362-8, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8;078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 20 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 299744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004327-0, foi decretada a Interdição de NAIR MENDES LOBO, nascida em 29/12/1911, filha de Joao Francisco Mendes e Leonor Mendes de Figueiredo, por ser portadora de demência senil, F00 (Cid 10), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KARLA LOBO DE ALMEIDA, portadora do RG 06872709-8, IFP, e do CPF 006.277.877-38. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 23/08/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.006.005079-3, movida por SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA e ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...através de ação de alimentos que correu perante este Juízo, estabeleceu-se que o requerente pensionaria os filhos com 22% de seus rendimentos líquidos, sendo 11% para cada filho...Entretanto, os requridos já atingiram a maioridade civil...Em decorrencia disso, não há mais o direito de pensionamento para os alimentados, desejando o requerente seja declarada extinta a sua obrigação alimentar em relação aos requeridos...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 22/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003792-0, foi decretada a Interdição de Aurelia Braga de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 603 - Morro do Gama - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Braga de FigueiredoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 97130710772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010251-8, foi decretada a Interdição de Lucilene Barbosa Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 09/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Dias Mãe - Hilda Barbosa Dias - RG: 246.484.63-8 - CPF: 060.278.587-10 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Dias - CPF: 28047885715 - RG: 026.031.09-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003908-0, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS em face de VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011181-7, foi decretada a Interdição de Josias de Moura Bertao - CPF: 125.090.837-08 - RG: 222739484 - Endereço: Rua Sete, nº 269 - CEP: 26135-120 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia de Moura Bertao - CPF: 12760482707 - RG: 200141075 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2003.008.006175-2 em que é Autor EDILANE PAULINA DE OLIVEIRA CORREA, e Réu PAULO CORREA. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar sobre o pedido de desistência desta ação pela parte autora, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 23 de agosto de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.005376-2, foi decretada a Interdição de Sandra Maria Anacleto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Benvindo de Almeida Mãe - Neide Terezinha Anacleto - RG: 12360023-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Atlântica, nº 1014 - CEP: 26160-630 - Babi - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Terezinha AnacletoNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Benedito Anacleto dos Santos Mãe - Odete de Oliveira Maia RG: 006.192.899-0 Emissor: DETRANCPF: 406.001.577-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005659-3, movida por ROSILENE RODRIGUES GONCALVES em face de JOSE CARLOS GONCALVES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000588-1, foi decretada a Interdição de Luzia Roza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/02/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Alexandre Gonçalves da Rosa Mãe - Geralda da Conceição Pereira da Rosa - CPF: 08956249741 - RG: 1.011.020 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Rua José Tessarollo Santos, nº 44 Fundos - CEP: 28625-140 - Centro - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cinelande da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Manoel Pavão da Silva Mãe - Luzia Roza da Silva CPF: 83019910706RG: 05870760-5 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000982-5, foi decretada a Interdição de Luiza de Moraes Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/11/1916 Idade: 90 - Endereço: Rua Capitão Augusto Lorenzo, nº 222 - Marlin - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloiza Regina NunesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 28/06/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Jeronimo Nunes Mãe - Luiza de Moraes Nunes CPF: 00636155765Endereço Rua Castro Alves, nº. 40, Praia Grande, Arraial do Cabo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.010345-0, movida por SEBASTIÃO CORREA FARIAS e JUCINEA GONÇALVES LEANDRO em face de CARMEN TINOCO e OUTROS, objetivando usucapiar uma data de terras denominada área B, localizada à margem direita, no sentido de quem vai para Parada Modelo e Niterói, no Km 39 da Rodovia RJ 116, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, __________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ - FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.010234-2, movida por JORGE DOS SANTOS CUNHA em face de BRAZILIO TABORDA e OUTROS objetivando usucapiar o imóvel localizado à Rua João Luiz Siqueira, nº 33, São Francisco de Assis, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, _________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, _________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson dos Santos - Alcunha: Monamour - Endereço: Rua Sebastião Sorrentino - Aperibé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.013.000277-2, oriundo do Inquérito, nº 64/07 de 22/02/2007, da 142ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 \r\n\r\nCEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 31/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.013.000239-5, foi decretada a Interdição de CARLOS ANDRÉ MARINHO DIAS - Endereço: Loteamento Nova São José de Ubá - São José de Ubá - RJ; e foi nomeado curador a requerente MÔNICA MARINHO DIAS - Endereço: Loteamento Nova São José de Ubá - São José de Ubá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 24/08/2007. Cambuci, 24 de agosto de 2007.Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.004009-5, movida por GILSON BARRETO FERREIRA em face de I. T. PEREIRA SERRALHERIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu I. T. PEREIRA SERRALHERIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.014.023176-5, movida por JEAN CARLOS RANGEL DA CONCEICAO em face de HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (15) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.004009-5, movida por GILSON BARRETO FERREIRA em face de I. T. PEREIRA SERRALHERIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu I. T. PEREIRA SERRALHERIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.019.001146-5 em que é Autor S.S.J., representado legalmente por MARINA DE SOUZA, filha de Antonio Carlos de Souza e Maria Helena de Souza, nascida em 25/08/1986 e Réu CARLOS ALEXANDRE JORGE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 - Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ________________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.024135-5, movida por EDILENE SILVA DE OLIVEIRA ROCHA em face de LAERCIO ROCHA, objetivando CITAR o sr. LAERCIO ROCHA, brasileiro, casado, guardador de automóvel, filho de Pilarita Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCIO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020635-5, foi decretada a Interdição de Ivanilda Tavares Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paulista - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Matias Gomes Mãe - Maria Tavares Gomes - RG: 24.620.947-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vinte Casa 18 - CEP: 25040-250 - Vila São José/panatanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani Tavares Gomes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/02/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Jose Matias Gomes Mãe - Maria Tavares Gomes, CPF: 87820340797, RG: 007.350.045-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016796-9, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Maria Bernardo da Silva - RG: 22.217.935-0 - CPF: 059.637.527-10 - Endereço: Rua Paes Leme, nº 135 Csa 02 - CEP: 25085-180 - Parque Santa Marta - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Cristina Correa da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/10/1972 , Idade: 34, Filiação: Pai - João Bernardo da Silva , Mãe - Ana Maria Correa da Silva, CPF: 03333397706, RG: 10.029.891-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 03 DIAS\r\n\r\nAdvogado Dr Silas Costa OAB RJ 29492\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.000725-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Wanderley Aristides Jayme \r\n\r\nVítima : Vera Lucia Silva de Oliveira \r\n\r\nFlagrante 010/060/07 11/01/2007 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nIntimar a defesa tecnica do acusado, para que no prazo de 03 dias se manifeste quanto a revogação da suspensão condicional do processo, observando a informação de folha 60 da equipe técnica. ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. \r\n\r\nDuque de Caxias , 26 de agosto de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 299167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001075-3, foi decretada a Interdição de Natalia da Silva Faria - CPF: 112.358.037-59 - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexsandro Alcantara DasilvaCPF: 020.798.587-18 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006496-9, foi decretada a Interdição de Mauryr Cardoso - brasileiro, casado, RG nº 13.093.731-1 DETRAN, CPF nº. 380.825.007-00, Endereço: Rua Serafim de Carvalho, nº 27 Itambi - Itaboraí - RJ, portador de grave enfermidade física, que o torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Costa Cardoso Nacionalidade Brasileira Profissão: Ladrilheiro Estado Civil: Solteiro CPF: 102.725.907-38 RG: 12.929.323-9 Emissor: IFP Endereço: Rua 16, lote 13, quadra 73, Grande Rio, Itaboraí . O qual fica dispensado da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.004250-0, foi decretada a Interdição de Enedina da Gama Schimit, brasileira, CPF nº 032.178.777-30, residente à Rua Américo Cardoso, Lote 1470, CEP: 24800-000, Nova Cidade,Itaboraí - RJ, portadora de demência orgânico-cerebral, com seqüelas neurológicas decorrentes de AVC, sendo totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Tereza Schimit Caetano, brasileira, casada, do lar, casada, CPF nº 018.867.587-60, RG nº 0531222-4 IFP/RJ, residente à Rua Américo Cardoso, Lote 1470, CEP: 24800-000, Nova Cidade, Itaboraí - RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de 2007. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTHÂNYA MARA DE MOURA BRITO, SUSBTITUTA DA TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ITAGUAÍ, RJ, MATRÍCULA 94.444, PÓR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nEDITAL: FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o que foi requerido pela CIA. DE EXPANSÃO TERRITORIAL, proprietária do loteamento PARQUE CAMPO LINDO, situado em Seropédica, antigo 2º distrito de Itaguaí, inscrições 2, 4, 6 e 16 do Livro 8C, Dec Lei 58 ficam os compromissários abaixo relacionados: 1) MOACYR MACHADO CABRAL VELHO, residente na Rua Nascimento Silva nº 419 - Ipanema-RJ; LOTE 30 DA QUADRA 115, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERBAÇÃO 1425, INSCRIÇÃO 04; 2) JOÃO ANASTÁCIO LEONCIO, Rua Jerusalém 31 - Jacarezinho - RJ; LOTE 46 DA QUADRA 06 DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO. AVERB. 294 INSCRIÇÃO 16; 3) OSCAR DA COSTA RIBEIRO, Rua Tenente Possolo 01 aptº 602. Rio de Janeiro - RJ; LOTE 15 DA QUADRA 88 DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 925, INSCRIÇÃO 04; 4) SEBASTIÃO CORREA DO ROSÁRIO, Estrada Rio São Paulo Km 40 - Campo Lindo- Seropédica - RJ; LOTE 33 DA QUADRA 60, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 3103, INSCRIÇÃO 04; 5) EDISON GUERRA DIAS, Rua Luiz Silva 272 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, LOTE 35 FA QUADRA 57 DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO AVERB., 1248, INSCRIÇÃO 04; 6) PEDRO VALE DA COSTA, Estrada Rio São Paulo Km 47 Seropédica - RJ, LOTE 05 DA QUADRA 03, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.1657, INSCRIÇÃO 02; 7) JOSE DE OLIVEIRA DUARTE, Av.Vila São João - Campo Grande - RJ, LOTES 03 E 19 DA QUADRA 245 DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.2921 INSCRIÇÃO 06; 8) ANTONIO JOAQUIM ALVES, Rua Miguel Couto 07 - Centro - Rio de Janeiro, RJ; LOTE 13 DA QUADRA 209, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.1885, INSCRIÇÃO 06; 9) FLORENTINO ALVES GOMIDES, Estrada Rio São Paulo Km 41 - Seropédica - RJ; LOTE 31 DA QUADRA 115, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.1954, INSCRIÇÃO 04; 10) HELENA NAZARETH NOGUEIRA, Rua Capivari s/nº Bonsucesso - RJ; LOTE 39 DA QUADRA 174, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO,AVERB. 432, INSCRIÇÃO 06; 11) ARISTEU VIEIRA, Rua Senador Nabuco 466 - Rio de Janeiro - RJ; LOTES 17 E 18 DA QUADRA 43, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO,AVERB. 427, INSCRIÇÃO 06; 12) ANGELINO RODRIGUES, Rua Bento Gonçalves 232 - casa 3 Engenho de Dentro - RJ; LOTE 24 DA QUADRA 47,DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO,AVERB. 467, INSCRIÇÃO 02; 13) ALDIR FERREIRA MACHADO, Rua Cobé 801 - \\Bangu - RJ LOTE 08 DA QUADRA 184, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO,AVERB. 3503, INSCRIÇÃO 06; 14) ELIAS CALEJA, Travessa Alice 505 - Senador Vasconcelos - RJ LOTE 34 DA QUADRA 60, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 2719, INSCRIÇÃO 04; 15) JOÃO ANTONIO ERNANDES, Rua Belizário de Souza 2G - Realengo - RJ - LOTES 20 E 21 DA QUADRA 89 E LOTES 15, 16 E 17 DA QUADRA 102, PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.876, INSCRIÇÃO 04; 16) SEVERINO PEDRO DA SILVA, Rua Anajatuba 79, - Andaraí- RJ; LOTE 35 DA QUADRA 60, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.1550 INSCRIÇÃO 04; 17) YEDDAI RIBEIRO FRAGOSO, Rua Bela Vista 70 - Engenho Novo - RJ; LOTE 03 DA QUADRA 104, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.160 INSCRIÇÃO 04; 18) RUBENS BAPTISTA MARTINS, Rua Caxambi - 253-Rio de Janeiro - RJ; LOTES 03, 04, 05, 06 E 07 DA QUADRA 81, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB.915 INSCRIÇÃO 04; 19) NAIR CANDIDA DA SILVA, Rua Óbidos nº 344 - Oswaldo Cruz - RJ; LOTE 16 DA QUADRA 06, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 72 INSCRIÇÃO 16; 20) MELQUIADES PAULINO TARDINI, Rua Ituverava 1405, Jacarepaguá - RJ; LOTE 18 DA QUADRA 166, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 1996 INSCRIÇÃO 16; 21) MIGUEL ROSA, Rua MoanáI nº 89-Braz de Pina,- RJ; LOTE 01 DA QUADRA 04, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, INSCRIÇÃO 02; 22) MARIA BERNADETH CORREA DE OLIVEIRA, Rua Ibarata Ribeiro 115 aptº 507 - Copacabana - RJ; LOTE 01 DA QUADRA 97, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 2426 INSCRIÇÃO 04; 23) MANOEL RIBEIRO, Rua Bezerra de Menezes nº 208 - Vaz Lobos - RJ; LOTE 11 DA QUADRA 177, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 1703 INSCRIÇÃO 06; 24) HELCIO DA ROCHA LAVADO, Rua São Luiz Gonzaga nº 294 - São Cristóvão - RJ; LOTE 11 DA QUADRA 177, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 1703 INSCRIÇÃO 06; 25) SEBASTIÃO CLEMENTE DE OLIVEIRA, Rua X Nº 10 - Terra Nova - Rio de Janeiro - RJ; LOTES 10 E 12 DA QUADRA 177, DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPO LINDO, AVERB. 3393 INSCRIÇÃO 06; 26) ANTONINO DE SÃO PAULO, Rua Topázip nº 71-Rio de Janeiro - RJ, AVERB 990; INSCRIÇÃO 02. Estão perfeitamente intimados a comparecerem a este Cartório á Rua General Bocaiúva nº 324 - Centro - Itaguaí - RJ, pagarem as prestações vencidas e vincendas, inclusive juros de mora e custas, sob pena de CANCELAMENTO das referidas averbações, depois da última publicação deste Edital em jornal de circulação (por três vezes consecutivas) no Estado, depois terá o prazo de 30 dias para o cumprimento da intimação, sob pena da Lei. Itaguaí, 05 de dezembro de 2006. Eu, (a) THÃNYA MARA DE MOURA BRITO, Substituta da Titular, matrícula 04.444, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 297473. Valor: R$ 3159,45"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000406-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Cavalheiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1967 - Filiação: Pai - José Cavalheiro Mãe - Maria Gilda Fonseca Cavalheiro - CPF: 055.474.227-62 - RG: MG-15.078.982 Emissor: IISSPMG - Endereço: Rua Beira Linha S/n - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Décia Cavalheiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 17/12/1957 - Filiação: Pai - José Cavalheiro Ribeiro Mãe - Maria Gilda Fonseca Cavalheiro - CPF: 617.023.827-53 - RG: 24.666.074-0 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Beira Linha, s/n, Retiro do Muriaé, Distrito de Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.006616-2, foi decretada a Interdição de Thiago Pinheiro Batalha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1987 - Filiação: Pai - Elcio de Souza Batalha Mãe - Vera Lucia Pinheiro Batalha - CPF: 119.712.347-45 - Endereço: Rua Valdomiro Arrabal Fernandes, nº 214 - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Gama Pinheiro - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/10/1953 - Filiação: Pai - Antonio Pinheiro Mãe - Ana Gama Pinheiro - CPF: 427.364.987-04 - RG: 81311104-4 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Valdomiro Arrabal Fernandes, 214, Cehab, Itaperuna-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Dornellas Mathias - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1976 Idade: 30 - Endereço: Rua Messias, nº 00 - Nova Belém - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2007.083.000957-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1256/06 de 15/11/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, C/C ART147 E ART 155, § 1º DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João César Pereira Monteiro - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.083.002092-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1251/06 de 03/03/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e artº 299, na forma do artªº 69, todos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2003.028.002577-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Agência Macaé Tour Viagens e Turismo, C.N.P.J. nº 02.644.691/0001-91, cuja dívida é referente a Certidão nº 2002/012.603-1, Processo Administrativo nº E-10-000.133.416/1998, N.D. nº 00125/2002. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.274,19 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 299814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.020820-1, foi decretada a Interdição de José Rosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quissamã - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Rosa de Lima Mãe - Rosa dos Santos Lima - CPF: 194.661.967-15 - Endereço: Rua do Sacramento, nº 333 - Imbetiba - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Maria Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Anacleto Francisco dos Santos Mãe - Clarinda Maria dos Santos CPF: 77757912768RG: 1059519 Emissor: IPF/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens, de nº 2003.028.006651-5, movida por LUISMAR DA SILVA em face de LEACI AFONSO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEACI AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.028.001257-4, movida por LEANDRO IVAN BALBINOT e VERA ZITA SCAPIN BALBINOT em face de BRUNA, com qualificação desconhecida, genitora do menor. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Cristina Alcântara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Exoneração de Alimentos\" nº 2006.029.003255-7 em que é Autor LUIZ FERNANDO FREITAS DOS SANTOS e Réu FELIPE SANTOS DOS REIS, nascido em 15/10/1987, filho de Luis Fernando Freitas dos Reis e de Marcilene Santos dos Reis. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 02 de agosto de 2006. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2006.029.002627-2 em que é Autor FRANCISCO TOME DA COSTA, assistido por NELSON ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o REQUERENTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de agosto de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000148-6, foi decretada a Interdição de Diego Arthur Fernandes da Nobrega - Endereço: Rua das Mangueiras, 01 - casa 02 - Piabetá - Magé - RJ - CEP 25.915-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Nobrega FernandesCPF: 02284041426RG: 1.192.115 Emissor: SSP/PBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002624-9, foi decretada a Interdição de Renata Simplicio - Endereço: Rua A, 260, Lote 10, Quadra 15, ao Lado da Barraca da Ângela, Parque Santana - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva SimplicioData de Nascimento: 05/12/1958 Idade: 48CPF: 08918704747RG: 12292376-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 1994.030.000029-9, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Paulo Luis Fernandes - Alcunha: Nem - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Odilio Fernandes Mãe - Jacimina Costa Fernandes - RG 6953268-7 Emissor: IFP .\", tendo sido prolatada, em 18 de julho de 2006, em face do acusado supracitado a seguinte Sentença: \"Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 387 do Código de Processo Penal Brasileiro, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR PAULO LUIS FERNANDES às penas de 06(seis) anos de reclusão e pagamento de 15(quinze) dias-multa, na razão unitária mínima, por infração ao preceito primário contido na norma constante do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal Brasileiro. O regime de execução da privação de liberdade, por ser o mais adequado à prevenção geral e especial neste caso concreto, será o inicialmente fechado. Em razão do princípio da causalidade processual, condeno o apenado ao pagamento das despesas desta relação processual, ficando para o juízo da execução eventual exame de hipossuficiência econômica. Nego ao mesmo a possibilidade do recurso em liberdade, tendo em vista a permanência dos pressupostos da custódia cautelar, registrando que durante boa parte desta relação processual esteve o apenado foragido. Com o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuçoes Penais, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Waldemyr Moraes da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19930, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.031.000533-3, foi decretada a Interdição de DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS, Estado Civil: Casado, RG: 09659569-9 - Emissor: IFP, residente na Rua Orlando Silva, 356 - Jardim Nova Metrópole - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.031.000798-0, movida por GISELLE VENTURA DA SILVA em face de WILSON PEREIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2002.031.007005-6, movida por MARY PINHO HEREDIA em face de IRINEU DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada., de nº 2003.036.003404-0, movida por NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE em face de NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS, CNPJ 03.518.732/0002-42, objetivando a rescisão do contrato de financiamento, com a respectiva devolução do sinal e das prestações pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000521-1, foi decretada a Interdição de Lea Alves Dantas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Andre Cruz Dantas - CPF: 01949146740 - RG: 08736181-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005986-2, foi decretada a Interdição de Luiz Erinaldo Marcondes - Filiação: Jarbas Marcondes e Vilma Lucia de Freitas Marcondes - RG 13378577-4 - Endereço: Rua João Pessoa, nº 901 Ap. 101 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Sr.(a) Vilma Lucia de Freitas Marcondes - RG: 04726538-4 Emissor: IFP - CPF: 58289593791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000570-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO INACIO SILVA DOS SANTOS, filho de ANTONIO INACIO DOS SANTOS e de MARCIONILA SILVA DOS SANTOS, RG: 06343700-8 - Endereço: rua Mirandela, n.º 1354 - casa 02 - CEP 26525-030 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva dos Santos - CPF: 37733761700 - RG: 03.695.564-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004084-3, foi decretada a Interdição de EFRAIM PEREIRA FERNANDES - CPF: 059.489.977-04 - CTPS- 59904 série 061 RJ - Endereço: Estrada General Olímpio da Fonseca, nº 34 - CEP: 26545-470 - Olinda - Nilópolis - RJ;J, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Pereira Fernandes, CPF: 37651838734 RG: 3971914 Emissor: IFP Endereço Rua General Olímpio da Fonseca, nº 588 - casa 1 - Olinda-Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.036.004499-4, movida por CARLA TERESINHA MUNIZ DOS SANTOS em face de ROBERT AZAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERT AZAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.003360-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Marcondes Mendes, residente na Rua João Castro, nº 1487, Cabuís, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Marcondes Mendes, RG: 04593305-8 Emissor: IFP, CPF: 00992893771, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015432-0, foi decretada a Interdição de Marly Leal Silva - brasileira, viúva, aposentada, Data de Nascimento: 18/11/1931 - Idade: 75 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Leal , Mãe - Jovita Carvalho - RG 81.167.295-5 -DETRAN, CPF Nº 114.831.047-96 - Endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 173 Apto. 801 - CEP: 24230-051 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio Leal e Silva, brasileiro, casado, assistente de ciência e tecnologia, CPF: 515506957- 20, RG: 1167923 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.008732-3, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Maria de Lucas - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Lucas da SilvaCPF: 57238308720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, NOVE DE AGOSTO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004936-6, foi decretada a Interdição de Artur Madureira Sholl, RG nº 06658638-9 IFP, CPF nº 873.020.557-34, residente na Alameda São Boaventura, 683, apto 102, Fonseca, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DENIZE MADUREIRA SHOLL, RG nº 04819222-3 IFP, CPF nº 640.219.637-15, residente na rua Augusto Lopes, 25, apto 201, Niteroi/RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Fernandes de Faria - Outro nome: Manoel Fernando de Faria - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Pedro de Faria Mãe - Irene de Oliveira de Faria - RG: 0053506549 Emissor: SSP - Endereço: Rua Dr. Luiz Palmier, nº 446 Bloco 14 Apto 403 - Barreto - Niterói - RJ - Tel.: (21) 8648-6550; Travessa Italia, nº 229 - Pita - São Gonçalo - RJ; Rua da Cruz, nº 13 - CEP: 24410-190 - Barreto - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.012841-4, oriundo do Inquérito, nº 386/06 de 23/08/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 29/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Ponte Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Valdir Alves Monteiro Mãe - Noemia Ponte Monteiro - RG: 5072939 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rui Alves, nº 41 Parque Prazeres - Guarus - CAMPOS DE GOITACASES - RJ; Rua Almirante Saddock de Sá, nº 136 - CEP: 22411-040 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.006652-2, oriundo do Inquérito, nº 13/06 de 02/02/2006, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c artigo 1 inc vi e 9 da lei 8072/90 E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 1º, inciso XI L. 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 10/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001344-8, foi decretada a Interdição de Débora Gomes da Silva Magacho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosaly Travers Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Antonio Roberto Gomes da Silva Mãe - Ilma Travers Gomes da Silva CPF: 63977664700IFP/DETRAN: 04.287.529-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de agosto de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001698-2, foi decretada a Interdição de Antonio de Abreu Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 2, - Perisse - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenith Ribeiro Silveira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Filiação: Pai - João de Abreu Ribeiro Mãe - Ponciana Correa - CPF: 04387819707 - RG: 015814990-6 Emissor: SIE - ME - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 2, - Perisse - Nova Friburgo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.018460-7, foi decretada a Interdição de Alex de Araujo Vieira Santos - Endereço: Rua Izidoro, nº 83, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Vieira SantosData de Nascimento: 23/04/1943 Idade: 64Filiação: Pai - João Viera Neves Mãe - Josefa Pacheco Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do Mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.039930-4 , em que são requerentes ARILSON ANTONIO NOBREGA MACEDO e TARCILA DE MELLO ALMEIDA MACEDO, em face de MÁRCIA DA SILVA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. DA S. S., nascida em 07/01/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Gonçalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Roberto de Oliveira Mãe - Jocilia Gonçalves Barreto - RG: 206976359 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arotiba, nº 89 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.038.005398-3, oriundo do Flagrante, nº 663/04 de 27/03/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/11/2007 às 14:20, a fim de participar de audiência especial . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 299625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002036-7, foi decretada a Interdição de Levi Andre dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1973 - Filiação: Pai - Oscar Baptista de Carvalho Mãe - Helena dos Santos Carvalho - RG: 552.149-1 Emissor: MM/RJ - Endereço: Rua Doutor Hermogênio Silva, nº 608 - CEP: 25715-060 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscar Baptista de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/11/1926, Filiação: Pai - Antonio Bnaptista de Carvalho Mãe - Maria José da Silva Carvalho CPF: 023.583.877-20, RG: 91764 Emissor: MM/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.005490-2, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Ferreira Duarte Mãe - Maria de Souza Ipiranga - Cart.Trab.: 35.026 Emissor: SÉRIE 248 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Leda de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64119 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Laide de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64101 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete de Souza Dantas Lopes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1952 , Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas CPF: 019.602.647-45, RG: 890030018 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando de Oliveira Leite - Alcunha: Totonho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maricá - RJ - Data de Nascimento: 10/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mário de Aquino Leite Mãe - Eunice de Oliveira Leite - RG: 11.571.822-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.532.000518-2, oriundo do Inquérito, nº 226/95 de 30/10/1995, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24-2222 8524, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 26 de agosto de 2007. Eu, Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 299637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.079.000170-9, movida por MARCELO CASTRO SOARES em face de MAURICELIA RODRIGUES MENDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICELIA RODRIGUES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005260-5, foi decretada a Interdição de Divina Eterna Santana -Nascida em 30 de agosto de 1.964, filha de João Pinto Neto e de Sebastiana Santana Menezes, Endereço Rua 19, 63, casa 03, B. Cabral,Resende -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Castro Ribeiro,Endereço:Rua Santa Catarina, 381, ao lado do 731, B.Cabral, Resende-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcântara Videira\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA MAXIMIDIA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., outrora domiciliada na Estrada Áustria, nº 607, loja 2, Rio do Ouro, São Gonçalo - RJ, bem como herdeiros ou sucessores do falecido representante legal da empresa, WALTER NUNES MARTINS, portador do CPF nº 277.635.957-87 e CI nº 81009235-3, IFP/RJ, outrora residente na Estrada Amaral Peixoto, Km 8, casa 23, Rio do Ouro, São Gonçalo - RJ, para dar andamento ao processo nº 2003.046.001946-1, em trâmite nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95, Centro, nesta cidade, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono da causa, na forma do art. 267, Incico III, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do executado ou seus sucessores e/ou herdeiros, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 299932"
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E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais para que sejam publicados e afixados na forma da lei, consoante o art.34 do Decreto-lei 3365/41 , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ________________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 299713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001710-1, foi decretada a Interdição de Elenice Silva da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961016781 - Endereço: Rua Leonel Homem da Costa, nº 71 - CEP: 28470-000 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Priscila Silva da Fonseca, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/12/1985, Idade: 20, Filiação: Pai - José Borges da Fonseca - Mãe - Maria Célia Pereira da Silva, CPF 105319917-17, RG: 218158558 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002134-9, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Rodrigues Pereira, RG nº M-5.198.734 SESP/MG e do CPF nº 709846116-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcilene Rodrigues Pereira, portadora do RG nº 21.198.486-9 SESP/RJ e do CPF 026607156-29. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nCristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.001797-0, foi decretada a Interdição de Wender Barbosa Leite, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG nº 13360660-8 IFP/RJ - CPF: 055551217-76 - Endereço: Rua Domingos da Silva Magacho, nº 225 , Fundos, - CEP: 28470-000 - Arraialzinho - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA LEITE DE OLVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supra, RG nº 07392660-2 IFP/RJ, CPF 855.558.197-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens, nº 2005.050.002091-6 em que é Autor CILAINE OLIVEIRA DECUPERO, RG nº 09221749-6, CPF nº 088080497-10, e Réu SEBASTIÃO TEIXEIRA JUNIOR. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 21 de dezembro de 2006. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 299884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.050.002938-7, movida por MARIA APARECIDA SOUZA em face de ANILSO ZEFERINO DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANILSO ZEFERINO DA SILVA, filho de Adhemar Silva e Maria Terezinha Zeferino da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, quatorze de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 299872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de pai desconhecido da menor MARIANA MADEIRA DE SOUZA, nascida em 23/12/1989, filha de Lucia Helena Madeira de Souza, sendo avós maternos Francisco Euzébio de Souza e Judite Marcelino Madeira, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.050.002108-0, em que figura como Autor JUDITE MARCELINA DE SOUZA, e a criança/adolescente MARIANA MADEIRA DE SOUZA . E, constando dos autos que o pai da menor é desconhecido, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, . Eu, _______________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 299886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2006.050.000835-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.050.000835-9, movida por ARLINDO BARBOZA DA SILVA em face de MARGARIDA DA SILVA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000336-7, foi decretada a Interdição de Jeovane Ribeiro dos Reis, Endereço: Estrada De Amontado, s/nº, Canto do Junco - São Francisco de Itabapoana-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Domires Ribeiro dos Reis - CPF: 47241055772, domiciliada no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 02/04/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 41/2. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - R.J.\r\n\r\nProc. nº 9.562 - M. F. DE G. BASTOS - COM. E IND. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nEm ordem preferencial conforme Lei nº. 7.661/45\r\n\r\n1. CRÉDITOS TRABALHISTAS:\r\n\r\nProc. 2000/011484-2 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA VINHAS R$ 3.301,34\r\n\r\nProc. 2000/023517-7 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS S. LIMA R$ 3.200,39\r\n\r\nProc. 2000/020772-8 - CRISTIANO PAULO DA SILVA - R$ 3.794,09\r\n\r\nProc. 2000/012982-1 - FRANCISCO OLIMAR RODRIGUES SOUZA R$ 135,48\r\n\r\nProc. 2002/016232-4 - ROSELY CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 1.066,02\r\n\r\nProc. 2002/016232-4 - ANDRÉA MARIA RODRIGUES R$ 1.111,35\r\n\r\nProc. 2002/021674-6 - JORGE LUIZ AMORIM CORREA R$ 4.949,36\r\n\r\nProc. 2002/021676-0 - DAGMAR DA SILVA JARDIM MEDEIROS R$ 6.110,06\r\n\r\nProc. 2005/006414-0 - VALDEIR CARDOSO DA COSTA R$ 37.152,86\r\n\r\nTOTAL DO CRÉDITO TRABALHISTA - R$ 60.820,95\r\n\r\n2. CRÉDITOS FISCAIS:\r\n\r\nUNIÃO 1 Fls. 707/716 - R$ 5.947.850,80\r\n\r\nUNIÃO 2 Fls. 1338 - R$ 19.968,57\r\n\r\nESTADO Fls. 140 E 288 - R$ 171.796,18\r\n\r\nTOTAL DO CRÉDITO FISCAL : R$ 6.139.615,55\r\n\r\n3. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS:\r\n\r\nProc. 98/014926-6 - CHEMAG AKTIENGESELLSCHAFT \r\n\r\nR$ 114.430,81\r\n\r\nProc. 98/013313-0 - BANQUE SUDAMERIS S/A R$ 290.840,56\r\n\r\nProc. 99/024930-0 - BANCO BRADESCO S/A R$ 2.223,42\r\n\r\nProc. 99/024929-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO \r\n\r\nR$ 440.979,82\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS R$ 848.474,61\r\n\r\n1 de 2Id: 291394. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, C/C Tutela jurisdicional Antecipada \" nº 2004.004.024243-0 em que é Autor ALEX DOS SANTOS MOISÉS, RG nº , e Réu LUELLEN SOUSA MOISÉS, repres. por LUCINEIDE FERNANDES DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Valeria da Costa Prado - Analista Judiciário - Matr. 01/20927, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.014604-4, foi decretada a Interdição de Guaraci Batista Estrela , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enderson Batista Pirajá - RG: 10076273-1 Emissor: IFP - CPF: 032.037.857-81 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001568-8, foi decretada a Interdição da parte requerida ISAIAS DA SILVA MACHADO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº 21.624.263-6 e CPF nº 059.196.827-44, nascido(a) em 27.10.1987, filha de Manoel dos Santos Ricardo Machado e de Selva Pereira da Silva, certidão de nascimento Livro AA1, fl. 198vº, termo nº 790, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, com endereço em Machadinho, nº 02, Praia do Açu, neste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: GELVA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.941.168-2 e do CPF nº 026.956.317-23, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/60 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ISAIAS DA SILVA MACHADO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 42/45, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000769-2, foi decretada a Interdição de Lúcio Moreira Ribeiro - CPF: 129.918.167-83 - RG: 245894258, DETRAN/RJ - Endereço: Rua das Flores, 51, 28200-000 - Grussai, São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Selma Moreira Ribeiro, CPF: 757.600.457-68, RG: 812994, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua das Flores, 51, Grussaí, São João da Barra (RJ) . \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.054.011379-2, movida por VERA LUCIA MARINHO MARTINS , brasileira, casada, RG. 18.866.488, CPF 069.039.518.30, nascida em 05.06.62, filha de Osmiro Marinho de Assis e Francisca Caluête Marinho em face de SEVERINO BERNARDINO MARTINS, objetivando CITAR o réu SEVERINO BERNARDINO MARTINS, brasileiro, casado, nascido em 29.03.1953, filho de Raimundo Martins de Souza e de Maria das Dores Bernardino Martins, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \" ...casaram-se em 25.10.1978, sob o regime da comunhão parcial de bens, encontram-se separados há 15 ( quinze) anos... o casal possui 02 ( dois ) filhos maiores.... a mulher voltará a usar o nome de solteira.... o casal não possui bens a partilhar. Pedido: ...que seja decretado o divórcio...., a condenação do requerido no ônus da sucumbência....produção da prova testemunhal .... Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais)...\" Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ANDERSON RODOLFO DA SILVA GOMES, brasileiro, filho de Hudson Rodolfo Pereira Gomes e mãe não declarada, nascido em 24/02/1982, com RG. Nº 13451134-4, residente à época dos fatos em endereço não conhecido, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 09 de outubro de 2007 às 12:50 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 157, §2º, I e II do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 24 de Agosto de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ,Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 299663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ANDRÉ LUIZ PEREIRA GOMES, brasileiro, filho de Paulo Raimundo Gomes e Maria Madalena Pereira Gomes, nascido em 22/02/1970, com RG. Nº 92112143, residente à época dos fatos na Rua Nascimento Filho, nº 196, Austin - Nova Iguaçu/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 09 de outubro de 2007 às 12:50 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 157, §2º, I e II do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 24 de Agosto de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ,Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 299662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA, Processo nº 1996.061.026973-8, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 232, cujo teor é o seguinte: . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. O presente processo de Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº 031918139/0001-42 e inscrição estadual nº 83506849 deve ser encerrado, consoante promoção a fls.215/216 e fls.231vº. Efetivamente, tal se impõe ante a ausência de bens móveis e imóveis a serem arrecadados e o decurso do tempo que, por certo, acarretou a sua provável inexistência. Ademais, intimados os Credores, consoante termos do art. 75 da Lei Falimentar (fls.187/190), os mesmos quedaram-se inertes (fls.197). Assim, louvando-me nos termos da douta promoção de fls.215/216 e fls.231vº, declaro encerrada a Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº031918139/0001-42), continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos parágs. 2º e 3º - art. 132 da Lei Falimentar (Dec. Lei nº7661/45). Expeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, aguardando-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, parág. 2º - LF). Oficiem-se aos Credores - INSS (fls.158/159 e fls.147 ) - Município de Teresópolis (fls.138/139) e Fazenda Nacional - (fls.182/184), encaminhando-se cópia da presente. Quanto ao processo de Execução Fiscal do Estado do Rio de Janeiro desapense-se para remessa ao Cartório da Dívida Ativa, mediante ofício, anexando-se cópia da presente sentença. Ciência ao Sindico e ao Ministério Público. Custas de lei. P. R. I. Teresópolis, 08 de agosto de 2007, CARLO ARTUR BASILICO - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Teresópolis, vinte de agosto de dois mil e seis. Eu, ____________ Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, conferi e o subscrevo.__________________ Carlo Artur Basilico - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006187-0, foi decretada a Interdição de EVA MARIA CORREIAS DA SILVA, brasileira, casada, CTPS nº 35758 - série 130/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 176, livro nº B-6, sob o nº 1.757 - RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA LUIZA CORREIAS DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 13106614-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 116.095.317-10, residente na Rua Maria Marques Viana, nº 271 - Meudom - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006055-8, foi decretada a Interdição de VERA LUCIA DE PAULO FRANCISCO, brasileira, solteira, do lar, CTPS nº 82306 - série 116/RJ, certidão de nascimento lavrada à fl. 57, livro nº A1E-283, sob o nº 169472 - 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. PATRICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante, CPF nº 131.899.747-05, Título de Eleitor nº 130626940353, residente na Estrada do Salaco, nº 601 - casa 01 - Granja Florestal - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011825-0, foi decretada a Interdição de MARCELO DA SILVA AVELINO, brasileiro, solteiro, RG nº 22.858.898-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 101.080.637-80, certidão de nascimento lavrada à fl. 127 verso, livro nº A-20, sob o nº 21004 - RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZIA DO NAZARET DA SILVA AVELINO, brasileira, casada, caseira, RG nº 11654097-2 - IFP/RJ, CPF nº 082.026.407-50, residente na Estrada do Pinhal, s/nº - Sítio Borrifo - Montanhas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos do processo nº. 1997.061.017960-0, tendo como autores L. P. P e J. P. P representados/assistidos por Andréia Pimentel Paim e, como Réu Jorge dos Santos Paim, é o presente edital para intima a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar após o prazo de publicação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segundo piso, - Centro - Teresópolis - RJ. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 24 de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.001276-0, em que figura como INTERDITANTE Solange Cândida de Moraes, e, como INTERDITANDO, Carolina Candido de Moraes Ferreira, nascida em 28/02/1985, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com prazo de 10 dias e uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 27 dias do mês de julho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.002525-4, movida por EROTIDES PACHECO LEOPOLDO em face de MIRIAN ANISIO DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN ANISIO DE AZEVEDO, filha de Apolinário Anisio de Azevedo e de D.ª Maria José Aleixo de França,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004285-9, foi decretada a Interdição de Argemira de Carvalho Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 28/06/1926, Idade: 81, Filiação: Elesbão de Carvalho e Firmina Fraga de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos José da Silva Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001436-0, foi decretada a Interdição de Roberta Rocha Brito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria Jose da Rocha Brito - CPF: 11907895744 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Rocha Brito Lima, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41, Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria José da Rocha Brito CPF: 03278818792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO-JG\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA DA ROCHA, filha de Antônio Seraphim da Rocha e Joana Leopoldina da Rocha, portadora do RG nº 07.655.098-7 e do CPF nº 830.901.507-00, acometida de doença incapacitante, sendo nomeada curadora a senhora NEIDE DA COSTA CHICARINO, portadora do RG nº 06703207-8, Ref. processo: 2005.063.007650-8, conforme sentença prolatada em 14/03/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Três Rios, aos Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e seis. Eu, ______ Lucimar T. M. de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.784, digitei. E eu, ______ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003330-5, foi decretada a Interdição de Brazelina Gomes Leal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Jose Gomes Carvalho Mãe - Maxima Carvalho de Medeiros - CPF: 44525966734 - RG: 1.275.876 Emissor: IFP - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 116 - CEP: 25815-140 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmiro Gomes LealNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Jordelino Francisco Leal Mãe - Brazelina Gomes Leal, CPF: 08188769720RG: 806111595-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008100-0, foi decretada a Interdição de Dilá Sousa Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Eduardo dos Santos Lara,, nº 123, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Macedo CardosoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01037320719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004357-8, foi decretada a Interdição de José Gomes da Silva - Data de Nascimento: 11/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Etelvina da Cunha Silva Mãe - José Silva - CPF: 19805489787 - RG: 988117 Emissor: IPF - Endereço: Travessa Dr. Bezerra, nº 56 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Affonso da SilvaProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/06/1946 Idade: 61CPF: 71344721753RG: 696901 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.009150-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Raymunda Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/07/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Raimundo Mãe - Mercedes Cardoso Raimundo - Endereço: Travessa Remo Righi, nº 12 - CEP: 25811-030 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Serrat Pereira JuvenalNacionalidade Brasileira Naturalidade: Mar de Espanha - MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Eugenio Nascimento Pereira Mãe - Maria Aparecida Raymunda Pereira CPF: 95009434768RG: 9.801.339 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001862-6, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Machado Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/01/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Machado Francisco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/03/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Francisco, CPF: 91448670772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004975-1, foi decretada a Interdição de Luis da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - João Costa Mãe - Maria Brazilina - CPF: 445328307-53 - RG: 04477880-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teixeira Godói,, nº 185, - Moura Brasil - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos CostaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/02/1932 Idade: 75Filiação: Pai - João Chrispim dos Santos Mãe - Maria Cristina da Conceição CPF: 00751796794RG: 80862085-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002696-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Afonso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Luiz dos Santos Mãe - Tania Maria Afonso dos Santos - Endereço: Rua Brás Manoel Cunha, nº 31 - CEP: 25808-150 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Afonso dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Archanjo Vieira Affonso Mãe - Virginia de Mello Affonso CPF: 02691382770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006928-0, foi decretada a Interdição de Hilda Araujo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Diogo Paulino de Araújo Mãe - Donária Emília de Queiroz - RG: 04326457-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 026788097-90 - Endereço: Travessa Augusto de Almeida, nº 32 Casa 1 - CEP: 25840-000 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Araujo do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/07/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Pedro José do Nascimento Mãe - Hilda Araújo do Nascimento CPF: 17303982787, RG: 12539470-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001616-0, foi decretada a Interdição de Luiz Felippe Henriques - BrasileirO - Solteiro , registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito Sebastião de Lacerda, Município de Vassouras-RJ, no Livro A-14, à fl. 135, sob o termo nº 3860, sendo a causa da interdição ser o interditado Psicose não especificada e Esquizofrenia, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 28/05/2007, que decretou a interdição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Luiz Henrique, Brasileiro, Separado Judicialmente, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença, . Eu, ___________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nE D I T A L DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nO Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação na forma da Lei, etc. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente E D I T A L DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por esse Juízo e Serventia se processam os autos da Ação Civil Pública nº 19980.546.014390-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA E OUTROS, foi determinada a expedição e publicação de EDITAL para CITAÇÃO do réu: PAULO CESAR DA SILVA, portador do C.P.F. nº 694.650.297-34 que se encontra em lugar incerto e não sabido e para que não venha alegar ignorância quanto a presente ação, para querendo, CONTESTAR a ação supramencionada no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, ciente de que , caso não o faça, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 285 d CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 13 dias do mês de março de dois mil e sete, na Serventia da 4ª Vara Cível, situada na Rua 560, nº 194, Aterrado, Volta Redonda-RJ. Eu, Lúcia Maria de F. Oliveira, A.J., mat. 01/17.459, digitei. Eu, Selma Serra de Figueiredo, Escrivão, mat. 01/8796, o subscrevo. ASS.)Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 299671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO, em face de MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, tendo como Liquidante Judicial o Serventuário LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, no processo 2006.066.011790-4, no valor de dois mil e oito reais. Volta Redonda, 07 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 299673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.000789-0, em que figura como Autor Antonio Faria Rodrigues da Costa, Maria Luiza Batista da Costa, e como Réu ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, objetivando o domínio sobre o imóvel situado na Av. Nossa Senhora do Amparo, nº 200, aptº 101, Niterói, Volta Redonda - RJ., com área total de 453,75 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 30 (Trinta) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário II - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nId: 291413. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.009740-3, em que figura como Autor TEREZA MARIA QUINTANILHA, e como Réu ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO, objetivando o domínio sobre o lote 50 situado na Rua Nelson, nº 197, bairro Proletário/Retiro, Volta Redonda - RJ., com área total de aproximadamente 300,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há 15 (quinze ) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 299676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.066.002338-8 em que é Autor MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA e Réu MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 18 de julho de 2007. Eu,Luciano José Ribeiro Macedo- Tec. Ativ. Judiciária, Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 299680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.012271-7, movida por SHEILA GONÇALVES CANTO, representante legal de DANIEL GONÇALVES, em face de ALDAIR JOSÉ MUNIZ, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIADDE C/C ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDAIR JOSÉ MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 299681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.066.000724-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Sandin - Data de Nascimento: 30/01/1961, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luiz Sandin, brasileiro, RG nº 81332132-0 e CPF Nº 566.731.087-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de LUCIANA DE PAULA ROSA, requerida por IVO CAETANO DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de LUCIANA DE PAULA ROSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e tio, IVO CAETANO DA SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso o requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pelo requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem berba horária. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de Julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195, Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº 2005.066.005573-8 da Ação de INTERDIÇÃO de HELIA MARIA DUARTE PIRES requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de HELIA MARIA DUARTE PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do código civil, nomeio-lhe curadora sua mãe, MARLENE DUARTE. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a curadora da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Sem custas e verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2007. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de Julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de FLAVIO JOSÉ DE SOUZA, requerida por MARIA APARECIDA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de FLAVIO JOSE DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, MARIA APPARECIDA. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Volta Redonda, 07 de Fevereiro de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Direito da Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ZILA SANTOS HOTH PACHECO, interditando JOANA DOS SANTOS HOTH que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JOANA DOS SANTOS HOTH, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha ZILÁ SANTOS HOTH PACHECO. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao TRE para suspensão da inscrição eleitoral da Interditanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis (fls.14/16), comunicando a interdição de JOANA DOS SANTOS HOTH. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 31 de julho de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho - Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nDoutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO de ZULMIRA DE LOURDES BOCHI DE PIERRI, requerida por APARECIDA SUELI LEITE, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ZUMIRA DE LOURDES BOSCHI DE PIERRI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, APARECIDA SUELY LEITE. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal e da prestação de contas. Oficie-se na forma dos itens 2 e 3 de fl.106. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto das partes conforme documento de fl.07. Anote-se onde couber. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2007. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WALLACE CARNEIRO DE MENDONÇA e KÁREN CRISTINA TAVARES; RAFAEL HERZOG ANTONIO e TATIANA MADEIRA MALHEIROS VACCANI; ERIVELTON DA SILVA RIBEIRO e FABIANA SERAFIM SENA; SIDNEY GONÇALVES FREITAS e JAQUELINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES; RODRIGO TEIXEIRA CASSOLI e MICHELLE GONÇALVES ORMINDO; FABRICIO CALIXTO FERNANDES e ARACELY LIMA DA SILVA; MARCOS JOSÉ SANTOS MARIA e MÁRCIA JOSIANE RAMÔA; MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL e FLÁVIA MOREIRA BARROSO; RICCARDO ALBANO CISARI e CARLA MARTINS LEAL;. Rio, 27/08/2007. \r\n\r\nId: 299973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR e MARIZA CELIA TEIXEIRA - ALEXANDRE CESAR JAHN e YANNA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ - MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA e NELLY MARIA POTTER WELTON - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO e FÁTIMA EMÍLIA PEREIRA FERNANDES - CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES e RAQUEL COSTA MARTINS - FREDERICO DOHER NOGUEIRA e ANA LUIZA AREAL DE PAULA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 298915"
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Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 181562 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES NUNES DE OLIVEIRA e RENATA NOBREGA PINTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181561 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA e FERNANDA SILVEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181559 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ EDMILSON DA SILVA ALBUQUERQUE e JANETE NALIATTE LEITE.\r\n\r\nProcesso: 181553 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SOBRAL DE SOUSA e ROSEDALIA SANTANA AYRES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181551 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER PERES MAESTRALI e IZABELA ROBERTA BRITTO OLINTO.\r\n\r\nProcesso: 181550 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRY DE MAGALHÃES YUNES e CLARA MEYRELLES PRATT.\r\n\r\nProcesso: 181545 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MACHADO SOBRINHO e LIDIENE PEREIRA DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nProcesso: 181539 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO ITTAGGYBA PARAVIDINO e LUCIMAR APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181538 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER YOSHIAKI RAMIDAN KOHARA e MARIANA DA GAMA E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181537 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIEL OLIVEIRA LEANDRO e RAQUEL DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181536 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LAGAME e VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 181533 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL SALES MEDEIROS e ADELIA DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 181530 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO OTTO KLOSS e VIVIANE DE OLIVEIRA DAMATO.\r\n\r\nProcesso: 181528 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI COSME e ALESSANDRA CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181527 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO VASCONCELOS DOS PASSOS e TERESINHA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 181526 - Data da Entrada: 24/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARUSO FERREIRA e LAURA MALARD VELLOSO.\r\n\r\nProcesso: 181519 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE e ALESSANDRA DA COSTA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 181518 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO FRANÇA e MELLINA BRAGA FARIZEL.\r\n\r\nProcesso: 181517 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO KLARNET e RENATA SEABRA LUZ.\r\n\r\nProcesso: 181500 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS e CRISTIANE DE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181498 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO LIMA DO NASCIMENTO e MARLENE SILVA FONTENELE PARENTES.\r\n\r\nProcesso: 181494 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO DA SILVA NETO e JANAÍNA VIEIRA MESQUITA.\r\n\r\nProcesso: 181492 - Data da Entrada: 23/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA e HELENA XAVIER SALES.\r\n\r\nProcesso: 181489 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO D' ASSIS ROCHA e JAILDA MARTINS DE MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso: 181488 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL LOURENÇO DA SILVA e UBIRACI SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181486 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO FREIRE MOREIRA e ROBERTA FRAGA DA SILVA GRAÇA.\r\n\r\nProcesso: 181484 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLDO LIBERATO DE NORONHA e CAROLINE CARVALHO CAÇADOR.\r\n\r\nProcesso: 181479 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RANGEL BRANDÃO e CHRISTIANE RESENDE MELCHER.\r\n\r\nProcesso: 181475 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO SILVA MARQUEZINI e DOMINIQUE CHRISTINE SOARES MIRANDA.\r\n\r\nProcesso: 181471 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA BRABEC e LELIANE ROCHA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181465 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO BOUKAI e LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG.\r\n\r\nProcesso: 181462 - Data da Entrada: 22/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO AMORIM CONFORTI e PATRICIA DE LIMA KAPPEN.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 298741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9º Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: André Ferreira da Luz e Dhaiane Fontes Brasil Ferreira, Mauricio Ribeiro de Vasconcellos e Ana Lucia de Almeida, Julio Cesar dos Santos e Deleide dos Santos, Deusimar Ferreira e Silva e Regina Izabel de Almeida, Francisco Lopes de Araujo Junior e Aline Costa Ramos dos Santos, Rodrigo Gomes Viana e Fabiola Gomes Queiroz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 298908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ªCIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48446- Bruno Lemos Villela e Elaine ferreira Couto/ 48466-Leomar Balbino Lima e Meyre Sabrine Barbosa da Silva/ 48477- Renan Araujo de Abreu e Flavia Bastos Tallarico/ 48479- Claudio de Matos dos Santos e glaucia de Oliveira/ 48442- Marcio Luiz da Silva e Ana Clara Soares/ 48556- Sandro José Dorneles de Carvalho e Kelly Pinheiro da Silva/ 48737- Jorge Augusto da Silva e Cristina Reis Canuto/ 48738- Jose Carlos Farias Arnaud e Maria Elisabeth Pires/ 48740- Jorge dos Santos Brito e Sandra Barbosa das Neves/ 48741- Jocimar de Oliveira Barbosa e Andreia de Siqueira Freitas/ 48742- Washington Pontual de Sales e Celina Cruz/ 48743- Agnaldo Gomes Bezerra e Ursula Boscarino/ 48744- Claudio David Muniz Rocco e Natane Mara Silva/ 48745- Alex Antonio Nascimento de Almeida e Debora Nascimento de Andrade/ 48746- Eugenio do Patrocinio Piedade e Ivete Felix Senck/ 48747- Anderson Ferreira da Costa Santos e Elisabete Leal Bragança/ 48748- Cleber Raimundo da Silva e Alessandra Baptista Martins/ 48752- felipe Alves Nonato e Amanda de Luca Gomes/ 48753- Vicente Ferreira de Araujo Flho e Regina Celia de Souza/ 48754- Inacio reis Filho e Rosi da Cunha Amaral/ 48755- Glaucius Luiz dos Prazeres Machado e Moema Ribeiro Ramalho/ 48756-Rafael Moreira de Lima e Andrea Silva Oliveira/ 48757- Romualdo de Barros Correa e Maria de Belem dos Anjos de Andrade/ 48763- Ronaldo Sergio Picardo e Raquel Nogueira Ferreira/ 48769- Erinaldo Ribeiro da Silva e Valdecira Silva Ferreira Leal/ 48770- Renato Pereira Teixeira e Tatiane Candida de Oliveira / 48771- Vitor Hugo Chagas Barros e Patricia Daniel Paes/ 48772- Renato Candido da Silva e Aline Lima Azevedo/ 48773- Wallace do Carmo Carneiro e Cristiane Ribeiro Rodrigues/ 48774- Antonio Leonardo Freitas Machado e Jamille Rodrigues dos Santos/ 48775- Decio Francisco Rosa e Maria Lindalva de sales Nunes/ 48775- JEREMY Matioszek e Grasiella Maria de Carvalho Ventura .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 298629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48460- João Carlos Corrêa da Silva e Tatiane Santos de Moraes/ 48739 - Alexandre Motta do Amaral e Barbara Rodrigues de Oliveira/ 48749- Leandro Sodre da Silva e Simone Oliveira dos santos/ 48750- Sergio Alves e Elizabeth Monteiro da Silva/ 48751- Michell Cosme da Silva Nanni e Karine Alves Darma/ 48758- Waldir Barbosa e Lidia Ribeiro do Carmo Vianna/ 48759- Joselio Cândido da Silva e Aline Elias da Silva/ 48760- Maicon Augusto Cisino dos Santos e Débora Nogueira Cardoso/ 48761- Lindomar Osvaldo da Silva e Valeria dos Santos/ 48762- Marlon Santos Batista e Ana Carla Dias Balbino/ 48764- Marcelo Assis do Nascimento e Ana Claudia Barreto dos Santos/ 48765- Marcos Andre Leandro dos Santos e Elaine Ferreira do Nascimento/ 48766 - Wallace Jesus de Oliveira e Rosangela dos Santos Martins/ 48767- Vagner Vicente Monteiro Peixoto e Leandra da silva Telacio/ 48768- Wallace Barbosa Custodio e Dulcinea Ferreira dos Santos.Quem souber de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de agosto dd de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 298628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: FABIANO VITAL DE OLIVEIRA e FERNANDA FACUNDO DE LIMA, 17378; ADILSON RAMOS DA ROCHA e ERICA DO NASCIMENTO PINTO, 17379; DENILSON LOPES FERREIRA e KARINE FERNANDES DE ASSIS, 17380; FABIO DA CUNHA BRAZ e TATIANA DE LUCENA LEOCADIO, 17381; ANTONIO CARLOS DA SILVA e PAULA DE OLIVEIRA VALENTIN, 17382; WALCIR ANTONIO PEREIRA JUNIOR e RAQUEL DE FREITAS, 17383; MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO MORORÓ e ODETE KNUPP, 17384; SEBASTIÃO MARQUES FILHO e BARBARA DOS SANTOS PATRICIO, 17385; ROBERTO BOTELHO e VANUSA OLIVEIRA NOGUEIRA, 17386; SIDNEY RIBEIRO DO NASCIMENTO e ALEXSANDRA DA SILVA DOS SANTOS, 17387; JOSE APARECIDO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA REIS, 17388; FRANCISCO SOARES DA COSTA FILHO e ELISABETE FERREIRA PEREIRA, 17389; LUIS ALBERTO DA SILVA e ANDRÉA MAIA ALVES, 17390; TUPIARA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA LIMA, 17391; MELIO DE SOUZA CABRAL e ELISÂNGELA PINTO DE OLIVEIRA, 17392; JOSEMBERG BATISTA PINTO e MONIQUE PIRES DE MORAES, 17393; CLAUDIO REGINALDO DO NASCIMENTO e PAULA DO NASCIMENTO BERRIEL, 17394; WANDERSON DE OLIVEIRA ROMUALDO e FLÁVIA RIBEIRO BRANDÃO, 17395; WAGNER MIRANDA DE SOUZA e PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS, 17396; MANOEL PERES DE FARIAS e EDNÉA RODRIGUES DOS SANTOS, 17397; LUCIANO ESTÊVES ROSA e TANIA MENDES MARQUES SANTOS, 17398; MARCO OSCAR DOS SANTOS e LOURDES DA CONCEIÇÃO CAMPOS CARLOS, 17399; SILVIO VENTURA NETO e DÉBORA XAVIER ASSUNPÇÃO, 17400; MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIANA CHAVES DOS SANTOS, 17401; JOSÉ NICOLA BRUNO e ROBERTA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA, 17402; OTONIEL NOGUEIRA DA SILVA e DENISE DOS SANTOS DA SILVA, 17403; ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO e THATIANE SILVA DE LIMA, 17404; CÍCERO EUDES DA CONCEIÇÃO e EDILEUZA DA SILVA HENRIQUE, 17405; WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS e SUELI LEANDRO DA SILVA, 17406; WELLINGTON DE MORAES ALMEIDA e VANESSA LINS MARTINS, 17407; EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA e VANIA NOVAES DE OLIVEIRA SILVA, 17408; EDILSON DA SILVA GOMES e VERA LUCIA CARVALHO DE SOUSA, 17409; RONALDO DAS CHAGAS SILVEIRA GOMES e KELLY CRISTINA LAGE, 17410; ELEIR DE SOUZA RAINHA e PATRICIA DE JESUS MARTINS LOBATO, 17411; MARCOS ANTONIO LESSA DOS SANTOS e SONIA REGINA RODRIGUES, 17412; CARLOS EDUARDO VIEIRA e GIZELIA LINHARES ABREU, 17414; JORGE FRANCISCO DE ANDRADE e MARIA DE LOURDES SILVA, 17415; DÉCIO FRANCISCO ROSA e MARIA LINDALVA DE SALES NUNES, 17416; FÁBIO CRUZ DA SILVA e TALITA SOARES LOPES, 17417; LEANDRO DA ROCHA e JAQUELINE SILVA DE LIMA, 17418; JOCILEI DA SILVA BENVINDO e ADRIANA MONTEIRO BARBOSA, 17419; JOSE LUÍS MARTINS BORGES e GABRIELA SANTANA MARTINS, 17420; JOSUÉ VIANA ARAÚJO e GEISILAINE DOS SANTOS GONÇALVES, 17421; MAURICIO DANTAS DOS SANTOS e CARINA DUARTE DUTRA, 17423; RONALDO COSME RIBEIRO e VANESSA CRISTINE DE ANDRADE OLIVEIRA, 17424; ROGERIO GARCIA CORRÊA e ANDREIA ALMEIDA DA SILVA, 17425; JACOB JOAQUIM DOS SANTOS e ROSILDA GOMES DE ALMEIDA, 17426; ANDERSON FERREIRA DA SILVA e ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA CASSIANO, 17427; HUMBERTO PAVUNA PEREIRA e REGINA BARBOSA PINTO, 17428; EDUARDO CARLOS DA SILVA e ESTER SERAFIM DA SILVA, 17430; ALEXANDRE LUÍS DE LIMA e BIANCA PENA DOS SANTOS, 17431. Edital de Fora: SILVIO ANDRADE DA SILVA e CÍCERA ELAINE DA SILVA EVANGELISTA, 17413; FABIO FERNANDES DA SILVA e RENATA AGRIPINO DA SILVA, 17422; JONAS BARBOSA DOS REIS e CELIA CRISTINA DE ARAUJO MACENA, 17429.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante se vê: Pedido de Retificação de Nascimento: 1 - Autuação: 34/2007 - ( Requerente: M. R. de S. R. ). Pedido de Retificação de Casamento: 1 - Autuação: 36/2007 - (Requerente: E. de S. F.). Pedido de Certidão Inteiro Teor: 1- Autuação: 33/2007 - ( Requerente: C. E. N. C.). Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 24 de Agosto de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23. \r\n\r\nId: 298946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, solteiro, filho de Luiz Claudio dos Santos e Luiza Machado dos Santos, com ÉRICA CASSIANO LOPES, solteira, filha de Iraci Fonseca Lopes e Maria do Céu Cassiano Lopes.\r\n\r\nDANIEL MACEDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, solteiro, filho de Daniel Macedo de Oliveira e Ivone Alves de Oliveira, com NILCÉA DA SILVA SANTOS, solteira, filha de Simplicio da Silva Santos e Ana Maria Barbosa da Silva.\r\n\r\nWAGNER MARTINS VENTURA JUNIOR, solteiro, filho de Wagner Martins Ventura e Suzete José Silva Ventura, com CARLA RODRIGUES BARCELOS, solteira, filha de Ormandino Rodrigues Barcelos e Vera Lucia Barcelos.\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES ROCHA, solteiro, filho de Afonso Ferreira Rocha e Iracema Rodrigues Rocha, com MARLENE CHAVES GONÇALVES, solteira, filha de José Pompeu Gonçalves e Maria Chaves Gonçalves.\r\n\r\nFABIO ACIOLI CARDOSO, solteiro, filho de Hernani Pinto Cardoso e Iara Acioli Cardoso, com SOLANA LOPES LIMA, solteira, filha de Joel Lopes Lima e Aurora de Castro Ribeiro.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE KLEM FOLLY, divorciado, filho de Paulo Nesio Folly e Celia Klem Folly, com SONIA REGINA CAMPOS CUNHA, divorciada, filha de José Affonso da Cunha e Lygia Campos Cunha.\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiro, filho de Iguaci dos Santos e Maria Eliege Oliveira, com ALINE DA ROCHA SILVA, solteira, filha de Ismael José da Silva e Lidia Maria da Rocha Silva.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 298843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA, solteiro, filho de Manuel Messias da Silva e Maria do Socorro Ferreira da Silva, com ROBERTA FERREIRA COUTINHO, solteira, filha de Vanderlei Lopes Coutinho e Tânia Cristina Gomes Ferreira Coutinho. Nº 11.118\r\n\r\nLUIS EDUARDO FELIPPE DE ALMEIDA, solteiro, filho de Luiz Antonio Gomes de Almeida e Adaias Rosa Felippe de Almeida, com MANOELA MARQUES NOVO, solteira, filha de Manoel Gomes da Silva Novo e Vera Lucia da Costa Marques. Nº 11.119\r\n\r\nWELINGTON LUIZ COUTINHO BATISTA, solteiro, filho de José Luiz Batista e Sandra Coutinho Batista, com JADIANE GOMES SILVA, solteira, filha de Jadir Gomes da Silva e Gelsa Paula Ferreira Silva. Nº 11.120\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, divorciado, filho de Oséas Bezerra da Silva e Maria Aparecida Ferreira, com ERIKA PATRICIA PLADINA GARCIA DOS SANTOS, divorciada, filha de Cosme Bezerra dos Santos e Eunice Pladina Garcia de Muris. Nº 11.121\r\n\r\nNOEL MARTINEZ BLANCO, solteiro, filho de Noel Martinez Enriquez e Mayra Adel Pilar Blanco Ledesma, com IVONE MARGARETE DE OLIVEIRA MANHÃES, divorciada, filha de Ozelis de Freitas Manhães e Neila de Oliveira Manhães. Nº 11.122\r\n\r\nFERNANDO ITACOLOMY DE FARIA, solteiro, filho de Flavio Itacolomy de Faria e Adinéa de Souza Faria, com JANAINA FERREIRA DE MELO, solteira, filha de Iraci Ferreira de Melo. Nº 11.123\r\n\r\nRICARDO JOSÉ RAMOS DA SILVA, solteiro, filho de Manoel Edílson Oliveira da Silva e Ana Maria Ramos, com LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO DUARTE, solteira, filha de Carlos Alberto Duarte e Evalda dos Santos Ribeiro Duarte. Nº 11.124\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MELLO ALVES E SALGADO, solteiro, filho de José Luiz dos Santos Salgado e Regina Helena Alves Salgado, com DANIELLE RANGEL CAMPOS, solteira, filha de Henrique Antonio Coutinho Campos e Maria Sant'Anna Rangel Campos. Nº 11.125\r\n\r\nUBIRATAN GARCEZ JUNIOR, solteiro, filho de Uberatan Garcez e Ana Maria Monteiro Garcez, com KAMILLA DOS SANTOS CHAVES, solteira, filha de Miguel Lourenço Chaves e Sonia Cristina dos Santos. Nº 11.126\r\n\r\nFLAVIO LUIZ CASTANHEIRA GODOY, solteiro, filho de Cid Godoy e Conceição Maria Castanheira Godoy, com ANA CARLA TEIXEIRA FERNANDES COUTINHO DA COSTA, solteira, filha de Joaquim Coutinho da Costa e Tânia Maria Teixeira Fernandes Coutinho da Costa. Nº 11.127\r\n\r\nRENATO DA SILVA MOREIRA, divorciado, filho de Edson Barroso Moreira e Marly da Silva Moreira, com SELMA MARINHO, solteira, filha de Antonio Carlos Marinho e Marly Cardoso Marinho. Nº 11.128\r\n\r\nALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO, solteiro, filho de Silvio Ferreira de Carvalho e Celeida Maria Reserva Rafael, com JOSIANE SOARES DA SILVA, solteira, filha de Isaias Barbosa da Silva e Terezinha Ribeiro Soares. Nº 11.129\r\n\r\nVALBERTO SANTANA VIEIRA, solteiro, filho de Alberto José Vieira e Wanir Coutinho Santana, com DELINE GOMES DAS NEVES, solteira, filha de Dionísio Candido das Neves e Maria Regina Gomes das Neves. Nº 11.130\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CARVALHO, solteiro, filho de Waldir Carvalho e Dirce da Conceição Carvalho, com EDCIMAR MAFRA DA SILVA, solteira, filha de Francisco Candido da Silva e Lindomar Ramos Mafra. Nº 11.131\r\n\r\nAILTON JORGE DE LIMA, solteiro, filho de Natanel Ângelo de Lima e Enir Jorge de Lima, com SANDRA DIONÍSIO, solteira, filha de Severino Dionísio Filho e Otília de Oliveira. Nº 11.132\r\n\r\nFABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA, solteiro, filho de Luiz Vieira de Souza e Maria Helena Andrade do Carmo Souza, com ADRIANA RODRIGUES FOLLY, solteira, filha de Alípio Vieira Folly e Ângela Maria de Oliveira Rodrigues Folly. Nº 11.133\r\n\r\nBRUNO REYNALDO DE ABREU, divorciado, filho de Antéro Miranda de Abreu e Franciléa Reynaldo de Abreu, com JULIA GONÇALVES PASTORE, solteira, filha de João Carlos Pastore e Sílvia Maria Gonçalves. Nº 11.134\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS MORAIS, solteiro, filho de Manoel Francisco morais e Edneide dos Santos Morais, com ADRIANA CARLA PEREIRA DA SILVA, solteira, filha de Jorge Pereira da Silva e Eva Antonia da Silva. Nº 11.135\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FERNANDES, solteiro, filho de Sebastião Fernandes e Enedina de Oliveira Fernandes, com JANAINA FERREIRA DA SILVA, solteira, filha de Cosme Esperança da Silva e Luciene Ferreira da Silva. Nº 11.136\r\n\r\nCHARLES ALVES ALENCAR, solteiro, filho de José Augusto Alencar e Dulcineia Fernandes Alves Alencar, com ANA PAULA SOARES DA SILVA, solteira, filha de Hernandes Soares da Silva e Rosa Maria da Silva. Nº 11.137\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 298814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Anderson de Oliveira e Evanilza Oliveira Souza\r\n\r\n2 - Clebio Kronemberger e Fátima Regina Caetano de Freitas\r\n\r\n3 - Jorge Lima e Gloria das Dores Capitulino\r\n\r\n4 - Anderson de Almeida Oliveira e Ilana de Aquino Oliveira\r\n\r\n5 - Douglas Mello Pavão e Karen Leitão Baraky\r\n\r\n6 - Patrick Teixeira da Silva e Karina Kapps Calory\r\n\r\n7 - Luis Cláudio Alves e Claudete Xavier da Silva\r\n\r\n8 - Tiago Silva e Souza e Karine Duque de Menezes\r\n\r\n9 - Vinicius Chaves Nogueira e Gisele Aparecida Ferreira Alves\r\n\r\n10 - Ronaldo de Assis Calixto e Maria Adelina Ferreira da Cunha\r\n\r\n11 - Guilherme Gomes Valerio e Cassia Cabral da Silva\r\n\r\n12 - Marcos Vinicius Elbert Fercher e Patrícia dos Santos Ferreira\r\n\r\n13 - Alex da Silva Nogueira e Monique Bertoldi Mauricio\r\n\r\n14 - Leopoldo Canela Kling e Elizabeth Gregório de Sousa\r\n\r\n15 - Bruno de Souza Câmara e Michelly Muniz Hott\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 298787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.112 - Requerente: ELISETE MARIA MORGADO DA SILVA LOPES DE AZEVEDO ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.106 - Requerente: ELIANE DE FATIMA BARROS LIMA ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.312 - Requerente: RENATO DOS SANTOS FERREIRA ; \r\n\r\nProcedimento nº 22.352 - Requerente: FLAVIA DE ALMEIDA ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.431 - Requerente: GERALDO RODRIGUES ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.378 - Requerente: ANTONIO GOMES DA SILVA ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.432 - Requerente: ALEXANDRE FAUSTINO DA SILVA ; \r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 35.042 - Requerente: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA; \r\n\r\nProcedimento nº 31.554 - Requerente: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, INTERESSADO: SEBASTIÃO LAUREANO DE JESUS FILHO; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 298788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 35.304 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS -RJ, INT.: EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 298789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAURÍCIO SIQUEIRA DA PENHA e ANA PAULA MENDONÇA BORBA - ALEXANDRE NUNES ROSA e ELAINE GONÇALVES - FRANCISCO JUSTO DE OLIVEIRA e REGINA SERAFIM DE OLIVEIRA - ALEXANDER LUIZ DE SOUZA e ADÉLIA OLIVEIRADA SILVA - CLÁUDIO PAIVA DOS SANTOS e JULIANA ARAÚJO PLÁCIDO - BRUNO ESTEVES DE REZENDE e ROSÂNGELA CAMPOS RAMOS - MAX NEVES DO ROSÁRIO e ADRIANA EDUARDO - ADÃO FLAVIO DA CU NHA e CRISTIANE APARECIDA ARANTES DOS SANTOS - MÁRCIO FERREIRA CORREIA e OSVALDA MARIA AFONSO PEREIRA - WILLAMYS FRAZÃO DA SILVA e MÁRCIA FERREIRA CORREIRA - LEANDRO PAULO DA SILVA e SUZELLY MANINE FERREIRA DA COSTA - JOSE DE LIMA FERREIRA e NAARA SOUSA DOS SANTOS - PETERSON SALVADOR PRIOSTE e EDIANE SILVA FELIX DOS SANTOS - JOSE AUGUSTO DA COSTA FILHO e ELANE CRISTINA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,24 de agosto de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 298816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: NILO DE SOUZA FILHO e CÁTIA ALVES DE FARIA - ROBERT PAIVA DA SILVA e PRISCILA TOSTES DE ALMEIDA - LEONARDO NOGUEIRA MARTINS e ANTONIA LIMA DO NASCIMENTO- ADRIANO CARVALHAES ROSETTE e VALDIMÉIA TEIXEIRA VILLET. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis,24/08/2007.\r\n\r\nId: 298612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nMOISÉS MIRANDA DA SILVA e MARLI PEREIRA GONÇALVES THEODOSIO - Habilitação 17099; ISMAEL LOURENÇO DE SOUZA e NILVA DE OLIVEIRA SANTOS - Habilitação 17100; ISAC ARLINDO LEONARDO e DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS - Habilitação 17101; PAULO MATOS PINTO e MARIA DO SOCORRO E SILVA - Habilitação 17102; LEONARDO RICCIARDI CUNHA e CLÁUDIA HELENA TOLEDO MAIA DE ANDRADE - Habilitação 17103; FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA e ROSE MARY PEREIRA FERREIRA - Habilitação 17104; NILSON DE SOUZA e DANIELA JÚNIA DA SILVA MARTINS - Habilitação 17105; FABIANO VIRGÍLIO e KÁTIA DA SILVA CUSTÓDIO - Habilitação 17106; MIQUEIAS DA SILVA SOUZA e RENATA DOS SANTOS HENRIQUE - Habilitação 17107; POLYBIO TEIXEIRA FILHO e ELIANE GISELLE DOS SANTOS SILVA - Habilitação 17108; SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA e CARLA DE SENNA COELHO - Habilitação 17109; EZEQUIEL GONÇALVES e ROSILEI DA CONCEIÇÃO - Habilitação 17110; FERNANDO GOMES THEODORO e CÍNTIA CARLA MACIEL LOPES - Habilitação 17111; ROGÉRIO DARIUX TEIXEIRA e PÂMELA BARROS ESTEVES - Habilitação 17112; EDEMILSON LEITE GERALDO e ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA - Habilitação 17113; JEFFERSON ARAÚJO DE SOUZA e BRUNA DOS SANTOS - Habilitação 17114; CARLOS EDUARDO MUNIZ DE SOUZA e ANDRESSA GONÇALVES FRANÇA - Habilitação 17115; JÂNIO DA CUNHA OLIVEIRA e JOSIANE DA SILVA ROSA - Habilitação 17116. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 24 de agosto de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 298640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilopolis\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: TIAGO COSTA DOS SANTOS E CLAUDIA ELENA DOS SANTOS BENEDITO - SAMUEL SILVA DOS SANTOS E SIMONE ALVES DOS SANTOS - ANSELMO DE SOUZA CARVALHO E NATALIA CHAVES DOS SANTOS - ANDRÉ DA SILVA NEVES E JAQUELINE CRUZ DE ARAUJO - LEONARDO LUIZ DE SANTANA E JOSILENE MARIA DA SILVA - CRISTIANO DA ROCHA WAN DER KOCHEN E NATHALIA DA SILVA LIMA - ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO E CATIA FRANCO DOS SANTOS - CLAUDIO DA SILVA ARAUJO E MARIA JOSÉ DE JESUS - WELLINGTON DE SOUZA SILVA E ALESSANDRA SILVA PEREIRA - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES MONTEIRO E RAQUEL SILVA PILOTO - ESTEVAM SANTOS DE MACEDO E ANNE CAROLINE SANTOS DE SÁ - BRUNO DE OLIVEIRA ALEXANDRINO E DENISE HELENA CARVALHO SOUZA - NELSON LEITE DA SILVA E ERICA RODRIGUES DE ALMEIDA - VAGNER JOSE DE PAULA RIBEIRO E ETIENE ROSA MADEIRA - CLEBER DE PAULA FLORENTINO E LUIZA FURTADO SANTOS - GIULIANO ROQUE MONTEMOR E TATIANE FRAGA LEAL - RODRIGO LUIZ SILVA DE CARVALHO E PAULA ROBERTA DA SILVA COSTA - WASHINGTON ROCHA DA SILVA VICENTE E ADRIANA ACCIOLY DE OLIVEIRA - ELIAS ARRAIS DE OLIVEIRA NETO E MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADE - JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA E VIVIANE MESQUITA DE AZEVEDO - GILSON VAGUINER DOS SANTOS JUNIOR E RITA DE CASSIA CABRAL SIMÕES - MARCELLO MARQUES DA SILVA E ANDREA FARIA DA CONCEIÇÃO - JOAQUIM COELHO SOBRINHO E VANDA SILVA RODRIGUES - MARCOS PINHEIRO PEREIRA E DEA VALDIVIA SILVA DE PAULA - EDUARDO DAS NEVES VITOR VASCONCELLOS GOMES E GISELLE DE CASTRO - SIDNEI BARROS SOARES E SUZANA AUGUSTA DA SILVA - ANDERSON FELIZARDO DA SILVA E CLAUDINETE FERNANDES LEITE - JOSÉ EUDES GOMES MARINHO E MARIA GESSINA DA ROCHA - EDUARDO ALMEIDA ESTEVES E CRISTIANE DE AVILA ALVES - DANIEL ANTONIO PROCOPIO E ERICA VIANA MELO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 24 de agosto de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 298635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9653) ANTONIO LUIZ AMORIM ALVES & STELAMARY PEREIRA DOS SANTOS; (9654) ALEXANDRE DA SILVA VENANCIO & JOELMA CRISTINA RODRIGUES; (9655) LEONARDO DIAS PINTO & JULIANE MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nConsta ainda o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ: (9656) PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES & MICHELLE RESENDE DE ARAÚJO; (9657) ÍTALO DE SOUZA BARBOSA & MÍRIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 27 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 298890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nWagner Miotte Teixeira e Joana Gonçalves Angelo, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 298803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MOREIRA e ROSA MARIA APARECIDA GRILLO, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Balconista, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 25 de fevereiro de 1977, filho de ARÍ ALVES MOREIRA e ALZIRA MARIA RIBEIRO; Ela, Estudante, natural de Porciúncula/RJ, nascida no dia 21 de agosto de 1981, filha de MARIA DE FÁTIMA GRILLO.\r\n\r\nGEILTON DE SOUZA DESSI E GILCELIA CRISTINA PAIVA CAMPOS, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Motorista, natural de Divino de São Lourenço/ES, nascido no dia 29 de abril de 1986, filho de SEBASTIÃO DESSI e IONE DE SOUZA DESSI; Ela, Balconista, natural de Alegre/ES, nascida no dia 11 de novembro de 1977, filha de ARTUR DE PAIVA CAMPOS e MARIA DAS DÔRES DUARTE.\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA E LUCINÉIA DE FÁTIMA DA SILVA, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Lavrador, nascido no dia 01 de maio de 1979, filho de JOSÉ MAURO DA SILVA e MARLEI FERREIRA DA SILVA; Ela, Professora, nascida no dia 14 de fevereiro de 1973, filha de NORIVAL ALVES DA SILVA e ALAÍDE CORRÊIA DA SILVA.\r\n\r\nLuciano Veiga Amaral e ELIANE SOARES DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, nascido aos 20 de setembro de 1987, filho de JOSÉ MARIA DO AMARAL e LUCIENE DE MIRANDA VEIGA AMARAL; Ela, nascida aos 28 de novembro de 1990, filha de JOSÉ SOARES DA SILVA e SEBASTIANA DE AZEVEDO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nGERALDO SANTARONI DE SOUZA e ROSELAINE MARIA DA SILVA, brasileiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Divorciado, Func. Públ. Municipal, nascido no dia 19 de janeiro de 1962, filho de LOURENÇO CONTE DE SOUZA e MARIA SANTARONI DE SOUZA; Ela, solteira, Doméstica, nascida no dia 19 de fevereiro de 1976, filha de JOSÉ MOREIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SILVA.\r\n\r\nJOSÉ TARCISO GARATTI PAULANTI e MARIA ROBERTA RIDOLPHI MAGRO, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, nascido no dia 04 de janeiro de 1975, filho de SEBASTIÃO RIDOLFI PAULANTI e LUIZA HELENA GARATTI PAULANTI; Ela, nascida no dia 03 de agosto de 1982, filha de SEBASTIÃO DIMAS MAGRO e LUZIA BERNARDETE RIDOLPHI MAGRO.\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DA SILVA VEIGA e JOSEMERY LIMA DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, nascido aos 26 de setembro de 1987, filho de SEBASTIÃO FERREIRA DA VEIGA e CIRLENE DA SILVA VEIGA; Ela, nascida aos 13 de agosto de 1990, filha de JORGE AMADEU DA SILVA e ROZANA FÁTIMA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nESTAEL BARBOZA MACHADO e REJANE RIBEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Pedreiro, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 25 de novembro de 1986, filho de AILTON BARBOZA MACHADO e MARIA MADALENA PEREIRA BARBOZA MACHADO; Ela, Auxiliar de Cabeleireiro, natural de Porciúncula/RJ, nascida no dia 07 de dezembro de 1986, filha de JOSÉ BRAZ RIBEIRO DA SILVA e IOLANDA PANI DA SILVA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 298705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 6.408/04: Rte: A.E.J.A., Rdo: P.A.P., 15.610, Def. Dat: REGINALDO DE CARVALHO DA SILVA, 55.177; 2) 17.186/04: Rte: 19ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: A.C.B.F., 34.252; 3) 26.745/05: Rte: 2ª Vara Cível Regional do Méier; Rdo: A.O.P., 97.277; 4) 30.765/05: Rte: I.V., Rdo: P.R.N.S., 62.734; Def. Dat: REGINALDO DE CARVALHO DA SILVA, 55.177; 5) 8.618/2006: Rte: I.P., Proc: LUZIA DE SOUZA COSTA, 62.44., Rte: N.A.S.P., Rdo: D.M., 83.002, 6) 10.916/06: Rte: R.D., Proc.:CLARA DORFMAN., 51.454, 7) 13.507/06: Rte: I.G.M., Rdo: L.E.T.C., 71.938, 8) 14.196/06: Rte: 58ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: 78.160, Def.Dat: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637. PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.191/03: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: L.M., 33.593; 2) 7.783/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: A.C.V.O., 46.634, Proc. Wilma da Costa Cortes, 38.864; 3) 14.493/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.F.S.S., 17.579, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 22.493/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: J.C.S., 78.352, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 3.833/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: L.F.M., 8.012, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; \r\n\r\n6) 11.383/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: N.R.S., 52.922, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 11.403/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: J.M.S.,70.137, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 20.145/03: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: A.J.R.S., 51.629, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 18.675/03: Rte: S.C.; 10) 7.600/00: Embte: J.A.M.F., 20.358; 11) 11.020/00: Rcte: J.A.M.F.,20.358, Rcdo: M.R.O.N., 23.550;12) 5.949/04: Rcte: N.M.P.S.,13) 19.900/04: Rcte: L.S., Rcdo: I.A.A., 59.680; 14) 8.021/05: Rte: F.F.C.S., Proc: ANDREIA SOUZA DA SILVEIRA, 142.020 e SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA, 144.693, Rdo: A.F.I., 60.935, Proc: RICARDO LOPES MEYNIEL, 68.365, Rdo: A.A.S., 42.551, Proc: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA, 125.731 15) 27.428/05: Rcte: G.F.C., 16) 2.599/02: Rcte: D.S., 75.493 e A.C.O.R., 65.866, Rcdo: C.C.A., 17) 4.063/02: Rcte: G.V.P.J., 2170ª; 18) 13.244/02: Rcte: R.A.M., 84.506, Rcdo: E.S.N., 19) 14.184/04: Rte: S.P.A., 51.154, Rdo: H.C., 79.989, 20) 83.862/86: Rte: P.R.F.R., 120.493, 21) 10.031/03: Rte: M.L.M, Proc.: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA, 54.820, Rdo: A.D.M.P., 27.589, Proc: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS, 99.165 e CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR, 66.042; 22) 27.827/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.B., 43.075; 23) 10.540/06: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: A.V.S., 37.418; Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 24) 16.588/02: Rte: E.W., Rdo: C.S.L., 67.090, 25) 20.080/03: Rte:M.V.B., Proc: P.C.B, V.M.M., 40.191, Rdo: P.S.L.P., 29.498 26) 3.508/05: Rte: L.M.M.M.F., 54.336, Proc: H.S.B.M., 38.986, Rdo: G.G.S., 92.832, 27) 8.215/06: Rte: R.D.T.S., Rdo: c.l.n., 69.085, 28) 5.666/99: Rte: P.T.S., 108.7754.\r\n\r\nId: 298951. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 18.703/04: Rte: A.T.P.M.S.; Proc: Francisco Domingues Lopes, 16.116 e Fernanda Palma Machado, 140.410; Rdo: A.A.C.B.E., 60.058; Proc.: Diogo Mateus Pereira, 135.474, Alexandre Buarque, 103.603, Paulo Mauricio de Souza dos Santos, 130.903, Rubilar Cosendey Lima, 117.536, Cláudio Marcio Maduro dos Santos, 131.010, Roger Couto Doyle Ferreira, 129.997 e Sant-Clair Leitão Costa, 134.886. EMENTA: 36/1ªT/07: “EMBARGOS DE DECLARÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. CONHECIDOS, MAS REJEITADOS TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.18.06.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello.\r\n\r\nId: 299966. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007198-0 ANDRE JACQUES HASSAN ASSA E OUTRO (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 263/264: Dê-se ciência aos beneficiários acerca dos depósitos dos RPVs.\r\n\r\nApós, aguardem-se as próximas parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 91.0025885-7 BANCO DE MONTREAL S/A - MONTREALBANK E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl.372: Encaminhem-se cópias de fls. 354/355, 362/363 e 367, para esclarecimento da dúvida suscitada pelo PAB/CEF.\r\n\r\nDepois de confirmada conversão, dê-se nova vista à Advocacia Geral da União, para ciência.\r\n\r\n3 - 95.0012043-7 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência aos beneficiários acerca dos depósitos.\r\n\r\nApós, observe-se o item “3” de fl. 185.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025168-2 GUILHERME AMORIM CARIDADE E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0008002-1 DEBORA DE MELO SOUTO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forneça a autora, no prazo de 05(cinco) dias, as cópias da petição e da planilha de folhas 163/167 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nSe atendida a determinação supra, cite-se nos termos do artigo 730, CPC.\r\n\r\n6 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência aos beneficiários acerca dos depósitos.\r\n\r\nTendo em vista o valor do precatório de fl. 1348, esclareça o beneficiário Roberto Antonio Rangel Ribeiro se há interesse em desistir do excedente ao limite do RPV, para receber seu crédito em 60 (sessenta) dias. Em caso positivo, adote a Secretaria as providências necessárias; do contrário, aguarde-se o depósito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023614-0 IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013764-0 ARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006043-0 CARLOS ALEXANDRE VITORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 426 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015730-6 SILVAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0030117-7 DUNKIN' DONUTS INCORPORATED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. LENY MACHADO) x KING DONUTS - DOCERIA LTDA (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO). . 1. Tendo em vista os depósitos de fls. 630/631 (honorários de sucumbência pagos pela segunda ré) e 639 (RPV), dê-se ciência à autora.\r\n\r\n2. Fl. 631: Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n3. Após, em face da certidão de fl. 637, intime-se o INPI para ciência dos atos praticados a partir de fl. 608.\r\n\r\n12 - 94.0028276-1 CALCADOS SAMELLO S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO) x R. SEMO E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a devedora Calçados Samello S/A para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se a devedora para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pela devedora, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se a devedora do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527766-1 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a devedora CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se a devedora para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pela devedora, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se a devedora do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022305-8 LUCCHESI ADVOCACIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSANA DO NASCIMENTO RANGEL. . Fl. 58: Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo requerido (15 dias).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018894-6 CARLOS ALEXANDRE VITORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023714-7 JOSUE PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). . Verifico que a petição de fl. 41 está confrontando com a de fl. 34.\r\n\r\nAssim sendo esclareça a CEF, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0106436-3 EDUARDO VICTOR MARCONDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x LEVI MACHADO COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x LEVY BACELAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x WALDIR PALMEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Fl. 444: Providenciem os autores as informações requeridas pela CEF, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, dê-se nova vista à ré, para juntada dos extratos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005343-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (parte ré) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014729-9 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 00.0626184-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n23 - 96.0009738-0 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos formulários de fls. 451/456.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio.\r\n\r\n3. Em tempo: atente a Secretaria para o fato de que, neste feito, o INSS é agora representado pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013216-8 MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL x CATIA REGINA DA FONSECA (Adv. LUIZ MARTINELLI). . Republicação parcial do despacho de fl. 260, proferido em audiência:\r\n\r\n“ ... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0004936-8 ANDERSON AMARAL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios sem a multa de 10%, pois tal multa só é aplicada a partir da segunda intimação.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSTITUOT SUPERIOR DE INFORMATICA - ISI (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). . Recebo a petição de fls. 134/138 como Agravo Retido.\r\n\r\nFl. 140 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013304-9 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101013310-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 00.0774326-2 SERGIO CAVALLARI (Adv. FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO, JOSE CARLOS DE ATAIDE) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRET INTEND - MIN AERON (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 298: O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não são devidos juros moratórios se o precatório foi pago dentro do prazo constitucionalmente previsto.\r\n\r\nNeste sentido, destaco os Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário n.º 393640/SP; Relatora Ministra Ellen Gracie; Segunda Turma; Julgamento 17/02/2004; disponível no site da Corte:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ART. 100, § 1.º DA CF/88. A agravante busca, na realidade, rediscutir matéria já pacificada pela Corte, atinente à inocorrência de juros moratórios se a Fazenda Pública realiza o pagamento dentro do prazo do art. 100 § 1.º da CF. Embargos de Declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.\r\n\r\nEm 1997/1998, o § 1.º da CF/88 tinha a seguinte redação: “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1.º de julho, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte”.\r\n\r\nNo caso em tela, o precatório foi autuado na Divisão de Precatórios em 19/06/97, com valor originário de R$ 5.006,78 (data-base 16/02/95) e corrigido para R$ 6.738,84 (data-base 07/1997), valor este que foi depositado à disposição da Presidência do Egrégio TRF-2.ª Região em 24/03/1998, conforme as fls. 105 e 115 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nA demora no levantamento do depósito, que somente foi deferido em 05/10/2006, ocorreu em virtude da ausência de trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução (fls. 108, 111 e 121 - autos do precatório). O motivo, logo, nada tem a ver com a inércia da ré.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de precatório complementar.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do RPV enviado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013020-6 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a conta nº 0238-1 também figura nos autos da Ação Cautelar nº 2007.5101013031-0, em curso na 24ª Vara Federal, conforme certidão de fls. 13, esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a duplicidade e se já houve exibição, naqueles autos, dos extratos relativos à conta supracitada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018389-2 FELIPE CUIABANO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021142-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 296048"
                            ],
                            "296049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018669-4 TNL CONTAX S/A (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTNL CONTAX S/A propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando sua manutenção no certame licitatório relativo ao Edital de Concorrência nº 02/06, bem como seja determinada a abertura e julgamento da proposta de preços que se encontra em poder da Comissão de Licitações, como se habilitada fosse.\r\n\r\nTendo em vista fls. 342/343, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0010363-6 ORLANDA PESCINI DUTRA E OUTRO (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016444-5 JACY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 322/325 - Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007246-4 CARLOS BRITO SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Diante da alegação do Autor, no sentido de ser alienado mental (fl. 05), dê-se vista ao MPF;\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, intimem-se os peritos do Juízo nomeados à fl. 161, a fim de que esclareçam se o Autor está incapacitado para o serviço militar. Prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001808-6 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico da autora aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nO documento de fl. 19 comprova que a autora era regida pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, tendo recebido adicional de insalubridade desde dezembro de 1982.\r\n\r\nAfirmada a plausibilidade do direito, o periculum in mora decorre dos prejuízos que podem advir à autora com a ausência da contagem do tempo insalubre.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que determinar que a União forneça à autora sua certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo insalubre, inclusive com a insalubridade convertida, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento da decisão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ autora, em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0768697-8 INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x PERSONA EDICOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOAO HIRCIO LABORNE VALLE). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido (a última manifestação da parte autora ocorreu em 31/08/86, conforme fls. 73/74, ou seja, antes da prolação da sentença., ocorrida em 19/03/97), MANIFESTE-SE O AUTOR se ainda tem interesse no feito. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0002290-5 JOAO CARLOS DE MATTOS DODEBEI E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0045668-9 CARLOS AUGUSTO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0017391-3 ALIRIO SOUZA VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0075357-3 MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021819-0 JOSE MANUEL DE ABREU (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 134/140 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise dos embargos de declaração.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018780-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 99.0062643-5 SEPETIBA TECON S/A E OUTROS (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Indefiro o requerido à fl. 488, tendo em vista o decidido à fl. 446.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as apólices e devolva-as à autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0767543-7 INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSONA EDICOES E PUBICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento da Ação ordinária nº 00.0768697-8, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 00.0702281-6 DALVA FRANCO CURY (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO, AMAURY CURY, MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROCHA DE MORAES). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, atribuo efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296049"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005909-5 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA F. 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários, em favor da ré, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073742-0 CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0001993-6 ANDRE DA SILVA PELEGRINI E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0002267-8 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013039-4 ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS (Adv. MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA F. 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG). P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003219-1 ANIDIO BARREIRA DUARTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA F. 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União Federal a pagar ao autor as verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos, no período compreendido entre março de 2001 a dezembro de 2004 . Os valores deverão ser os constantes da planilha de fls. 28/33, com incidência de correção monetária na forma da tabela de cálculos da JF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0694826-0 GILMAR DE ALMEIDA (Adv. MARLY CORREA VILLELA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RODRIGO V. CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n8 - 95.0018218-1 INES BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n9 - 98.0023181-1 EVA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO, PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA F. 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso VI). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002234-1 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WILIS DOS SANTOS PIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA F. 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, incisos II e III). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007040-4 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019911-8 VENCELINA MENDES DE QUEIROZ (Adv. ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA F. 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0200300-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARILDA DINIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS). . Defiro a habilitação de Almerinda Diniz Mirindiba e Marilda Diniz de Araújo. À SEADI. Venha a certidão negativa em 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014488-9 CONDOMINIO SOLAR LITERATURA EDIFICIO CECILIA MEIRELES (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA F. 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011947-8 VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv. ANDRE SOARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008036-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ANTONIO DIAS GOMES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA F. 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017078-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARINA PEREIRA PINTO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Intime-se a embargada da decisão de fls. 96.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021134-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA F. 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 99.476,87 (noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), apurado pelo embargante às fls. 39/40 dos presentes autos. Condeno ainda o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 620,00, correspondente a 10% do valor do excesso da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 39/40 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0025581-8 NASSER IGNACIO GUIMARAES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 275:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0513678-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE MIRANDA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 396:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora eembargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 297491"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130868-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 202 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, considerando que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, inexistindo manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021454-9 GERMANO RODRIGUES GIROTO FILHO REP/ P/ MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerimento de fls. 40 por serem os documentos cópias.\r\n\r\nDevolva-se ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001878-9 ADENIR FRANCISCO REGIS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a declaração apresentada pelo autor (fl. 11) não é suficiente para comprovar a doença por ele sofrida, sendo certo que a Lei n°. 9.250/95 e o Decreto n°. 3.000/99 (RIR) exigem laudo específico para fins de verificação de doença grave que dê ensejo à isenção de imposto de renda. \r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial na especialidade oftalmologia, nomeando o Dr. Silvio Roimicher para funcionar como perito do Juízo. Arbitro os honorários em R$ 400,00, devendo o autor depositar a quantia na CEF à disposição deste juízo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEm contato telefônico, o perito agendou o exame para o dia 18/10/2007, às 11:00 horas, devendo as partes comparecer na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 680, sala 911, Copacabana.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOs quesitos deste Juízo seguem abaixo, na forma do artigo 426, II do CPC:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito:\r\n\r\nI - especificar qual a doença sofrida pelo autor, detalhando-a e indicando a acuidade visual de cada olho;\r\n\r\nII - indicar, se possível, a evolução da doença e a data de seu início;\r\n\r\nIII - esclarecer se há conceito médico e/ou legal de cegueira e se o autor nele(s) se inclui;\r\n\r\nIV - informar se a doença que acomete o autor é temporária ou permanente;\r\n\r\nV - esclarecer se o demandante se enquadra no conceito de cegueira para reconhecimento da condição de portador de deficiência física, nos termos do artigo 4°, inciso III do Decreto n° 3.298/99:\r\n\r\n“III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004111-8 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo 2002.5101007630-5, bem como da respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, devendo ainda manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016172-0 AFFONSO MARIA BRAUM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Verifico que o requerimento de antecipação de tutela envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\n2. A jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\n3. Sendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelo autor, oficiando-se a FASC (fl. 17) para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n4. Cite-se. Int.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000453-0 MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISABELLE BERSOT FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Os termos da petição de fls. 107 indicam possível ato coator praticado pela autoridade militar, sem relação direta com o objeto da demanda. Proferida a sentença e inclusive já interpostos recursos contra a mesma, não mais cabível no juízo a quo requerimento de antecipação de tutela (fls. 91). A sentença é sujeita a duplo grau e foi recebida no duplo efeito de forma que qualquer questão nova deverá ser discutida no Tribunal ou em nova demanda. Intimem-se. Remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região com as homenagens do juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018152-3 JOSEANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem as partes para que se pronunciem sobre o laudo pericial juntado às fls. 105/107, devendo a parte autora se manifestar ainda sobre os documentos de fls. 100/104.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito para que forneça os dados necessários ao pagamento de seus honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003946-6 JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JANAINA MARIA LOPA VALLADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006433-7 ELENICE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, venham aos autos a cópia da inicial do processo listado à fl. 54, bem como da respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nPor fim, emende a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009484-6 MANOEL FLORENCIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados à fl. 49, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nApresente ainda a declaração de pobreza do autor Manoel Florêncio.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015947-6 EDITH SOUZA DA SILVA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, venham aos autos a cópia da inicial do processo listado à fl. 19, bem como da respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nApresente ainda a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais.\r\n\r\nPor fim, emende a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018564-5 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018963-8 JOSE CARLOS ROSA LIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento de distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002958-6 DENILSON DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFONSO DE SOUZA FILHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILSON ARAUJO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005263-8 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 437: Nada a prover.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por dez dias, para, querendo, promover a execução da sentença nos autos, conforme determinado à fl. 433. \r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005782-4 CAMELIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. WALMYR LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que o fim pretendido com a notificação pode ser atingido de maneira mais simples, levando em conta ainda que cabe ao juiz zelar para que atos inúteis não sejam praticados, desnecessária a autuação do pedido de fls. 152/158 como notificação judicial. Determino a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a petição em tela.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014228-1 RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco vezes, devendo a primeira parcela ser paga em dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, em igual prazo, forneçam as partes os elementos requeridos pelo perito às fls. 206/207.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000376-2 SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento formulado à fl.149, tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço do réu.\r\n\r\nCumpra no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido, citem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015347-4 LAURA ALMEIDA DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCIO DE SOUZA PARISE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da distribuição dos autos à Sexta Vara Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020851-7 DEIRES MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face da Caixa Econômica Federal para impedir que a ré promova a venda do imóvel objeto da lide para terceiros.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos necessários para concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifica-se pela documentação acostada à inicial que há verossimilhança nas alegações da parte autora, conforme o edital da CEF constante à fl. 33, oferecendo o imóvel pelo valor R$ 55.000,00.\r\n\r\nAlém disso, a autora comprova que prestou caução (fl. 11), o que demonstra que agiu segundo o princípio da boa-fé, tendo ainda realizado saque na sua conta bancária (fl. 12) a fim de cumprir o acordo firmado com a outra parte, bem como recolhido o imposto de transmissão de bens imóveis (fl. 14).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a CEF se abstenha de vender ou transferir o imóvel em referência, evitando-se assim que terceiros adquirentes venham a ser prejudicados de acordo com o desfecho da lide.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0933073-9 JOSE MARCELO REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, SILVIA MARTINS DA COSTA). . Suspendo o andamento do feito por 30 dias, conforme requerido pela CEF, para promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação conclusiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 92.0055988-3 JORGE MIGUEL RESCK (Adv. LILLIAM DE GOES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revejo o despacho de fl. 233 e determino que abra-se vista às partes, por dez dias, em face do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0068363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x RICARDO ABI-SABER E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, EDSON ESTEVAM, SALIMAN REZECK, JALNO DUARTE FERREIRA) x ADEY PINTO BESSA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDSON ESTEVAM). . Fls. 573/579, trata-se de contestação da Defensoria Pública, apresentada em relação aos réus citados por edital, na qual alega, preliminarmente, nulidade do edital de citação, tendo em vista que não foi apontado o prazo de contestação no mesmo, conforme determinado no art. 225, VI do CPC. \r\n\r\nAssiste razão ao ilustre defensor. De fato, o edital de fls. 272 alude tão somente a “prazo legal”, sem especificar qual seria este. Desta forma, ausente um dos requisitos previstos na lei, tem-se o edital por nulo, conforme preceitua o art. 247 do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, determino que seja feita nova citação por edital, nos termos dos arts. 231e 232 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o MPF, o INSS e a Defensoria Pública. Após, cumpra-se.\r\n\r\n24 - 96.0005721-4 CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 407/410: Trata-se de impugnação apresentada pelos autores PAULO IVO SILVA TORRES e LEONAM CARNEIRO LEÃO aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, ao argumento de que não foi observado o índice de atualização na feitura dos cálculos, conforme determinado no título judicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 152/154 determina a “.... aplicação dos índices que melhor refletem a inflação dos períodos de depósito - 42,72% (janeiro/89)”, único expurgo devido aos autores, consoante decisão de fl. 388, irrecorrida.\r\n\r\nDe acordo com a decisão monocrática de fls. 280, em consonância com o verbete da Súmula 252 do STJ, os índices de atualização a serem adotados é o IPC, sendo o percentual de 42,72% (IPC) o devido em janeiro/89, compensado o percentual aplicado à época.\r\n\r\nA Contadoria Judicial elaborou corretamente os cálculos, aplicando o expurgo de 16,64%, atualizando monetariamente e incidindo os juros de mora, contados da citação, no percentual de 6% ao ano, chegando ao mesmo montante apontado pela CEF.\r\n\r\nVerifico, ainda, que os cálculos justificadores da impugnação dos autores incluíram, equivocadamente, o expurgo de 44,80% que sequer foi pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nPor todas as razões acima esposadas, rejeito a impugnação dos autores.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0019119-6 MANOEL MOREIRA GUERRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF juntou, às fls. 290, cópia do termo de adesão firmado pela viúva do de cujus que, voluntariamente, considerou o disposto na Lei Complementar nº 110/01, nada haverá a executar nestes autos, uma vez que inexistindo qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, a vontade manifestada não pode ser desconsiderada.\r\n\r\nAdemais, recentemente foi editada pelo STF a súmula vinculante nº 01/07, pondo fim à controvérsia.\r\n\r\nPortanto, dê-se vista à parte interessada dos documentos juntados pela CEF às fls. 290/298, comprovando a adesão e saques das parcelas creditadas na conta do fundista.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.001470-1 EVALDO JOSE DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 152: A CEF apresentou planilha discriminada de cálculos com os extratos solicitados pelo autor (fls. 107/117, 118/119, 120/123, 135/139 e 144/150).\r\n\r\nPortanto, assinalo o prazo de dez dias para que o autor confira os valores indicados pela CEF, salientando, desde já, de que eventual impugnação deverá vir justificada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011906-0 ALEX SANDRO SOARES RIBEIRO (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO, ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de dez dias, conforme requisitado às fls. 89.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006508-4 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015424-0 CLAUDIA MARIA ESPINOZA GOMES E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, digam os autores sobre a contestação da ré, inclusive quanto à adesão firmada pelos autores, conforme cópias de fls. 93/94 e fls. 95/100.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015385-8 WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 47, forneça a parte autora os dados contidos na relação de fls. 48, tendo em vista serem exigências das instituições bancárias para informação de extratos do FGTS.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017578-7 GILBERTO FERREIRA VELLOZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do autor no valor depositado às folhas 67.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023891-8 VIGISERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MAGDA SILVANA PERPETUO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006375-8 BELLE CORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA ME (Adv. WALDYR FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nIndefiro a denunciação da lide uma vez que não há previsão de direito de regresso para a ré no contrato. Por outro lado, os serviços alegados defeituosos foram prestados diretamente pela ré, sem qualquer ingerência da franqueada.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008401-4 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 36, DECLARO A REVELIA da ré, sem contudo lhe atribuir os efeitos do art. 319 do CPC, tratando-se de matéria de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010623-0 GIANNINO VILARDI (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018836-1 JOSE BENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003799-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ANDERSON MEIRELES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, a União e voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005817-5 JOSE CARLOS DE ALCANTARA ANGELO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento de que houve omissão na sentença de fls. 82/84, uma vez que se valeu de fundamentação que levaria ao julgamento da ação, com resolução do mérito. Ao final, pugna pelo acolhimento dos embargos e que seja sanada a omissão apontada.\r\n\r\nO presente recurso foi interposto dentro do prazo legal. Porém, os autos permaneceram com carga feita pelo advogado dos autores, ora embargantes, por mais de dois meses, sem qualquer justificativa, impossibilitando o regular processamento e apreciação do recurso.\r\n\r\nA despeito de ter sido respeitado o prazo recursal, a devolução extemporânea dos autos denota a falta de interesse no prosseguimento e apreciação do recurso.\r\n\r\nÉ importante frisar que não basta a utilização da faculdade de recorrer, tampouco a observância do prazo para interposição. Admitir que se possa utilizar um remédio processual, sem que se viabilize o seu processamento, importa em reconhecer a ampliação do prazo peremptório, o que é vedado pela legislação processual (art. 182, CPC). \r\n\r\nEm que pese ser o recurso intempestivo, pelas razões acima expostas, o que pretendem os autores é a reforma da sentença por meio de embargos, sendo certo que não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 82/84.\r\n\r\nDesse modo, não CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 88a 93, por intempestivos.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002259-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCUS VINICIUS PUGLIESE (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os embargos, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002891-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA E OUTROS. . Diga a CEF sobre os Embargos à Monitória de fls. 31/47, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CAROLINA CARDOSO DANTAS (Adv. ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES). . No prazo de dez dias, diga a CEF sobre os Embargos de fls. 16/19, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016933-0 HELVECIO IZOTON (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Não há prova escrita consolidando a dívida alegada da União com o autor. Há necessidade de ação de conhecimento, pois o autor pretende receber o auxílio invalidez desde 2001 e a União somente reconheceu o crédito a partir de 2004. Neste sentido, defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial, adequando-a ao procedimento ordinário, bem como proceder o recolhimento de custas no mesmo prazo uma vez que os valores do contra cheque apresentados indicam que o autor pode recolher as baixas custas da justiça federal sem o comprometimento de seu sustento. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000012-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ANA MARIA DAMACENO DOS SANTOS. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos acostados à inicial, eis que não peças originais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 94.0009656-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO ABI-SABER (Adv. SEM ADVOGADO) x DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv. PEDRO PRAZERES DE ASSIS) x ALCINO ROMUALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CEU PAIVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x EDEM DOS SANTOS (Adv. SALIMAN REZECK) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ONOFRE GONCALVES LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO EDMUR MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MURAD FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON NAMORATO (Adv. SALIMAN REZECK) x FABIO MURAD (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS B. SOUZA) x JACY DINIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MILITINO RAPOSO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x MAURO SILVA (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA) x CELIO CARVALHO GORGULHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO FORTUNATO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO MATHIAS DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEY PINTO BESSA DE ALBUQUERQUE (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA) x ALICE NEGREIROS BANDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO FRANCISCO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILDO ANDRADE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA) x MANOEL NEGREIROS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA). . Fls. 2534/2538, trata-se de contestação da Defensoria Pública, apresentada em relação aos réus citados por edital, na qual alega, preliminarmente, nulidade do edital de citação, tendo em vista que não foi apontado o prazo de contestação no mesmo, conforme determinado no art. 225, VI do CPC. \r\n\r\nAssiste razão ao ilustre defensor. De fato, o edital de fls. 2013 alude tão somente a “prazo legal”, sem especificar qual seria este. Desta forma, ausente um dos requisitos previstos na lei, tem-se o edital por nulo, conforme preceitua o art. 247 do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, determino que seja feita nova citação por edital, nos termos dos arts. 231e 232 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o MPF, o INSS e a Defensoria Pública. Após, cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.026681-0 JOSE MARCELO GENTIL SANT ANA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.023249-6 CELSO FERREIRA BATISTA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o teor da manifestação de ambas as partes, a fim de permitir a rápida solução do litígio, aplico à hipótese o artigo 745-A do CPC e determino que o autor, em 5 dias, deposite 30% dos R$ 2.586,11 devidos e o restante seja pago em seis parcelas acrescidas de juros de mora de 1% e correção monetária, na forma do dispositivo legal citado. Intimem-se. Sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa de 10%.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 91.0139580-7 ART SHOPPING GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE TOLEDO BRANDAO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015238-6 WANDER THADEU SOARES PINTO (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . (...)\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao valor da causa oferecida, e mantenho o valor da causa atribuído pela impugnada em sua petição inicial na ação principal, de embargos à execução, qual seja, R$ 925,14 (novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n50 - 92.0073053-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Concedo o prazo de dez dias para que a Caixa Econômica Federal junte aos autos planilha discriminada do débito. Sem cumpri-lo , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 94.0007158-2 JOAO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 333:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n52 - 94.0028856-5 SIWA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Despacho de fls. 265:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n53 - 99.0062568-4 EMILIO CALDAS GALLOIS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 140 :\r\n\r\n(...)Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n54 - 99.0064213-9 ETHYFHARMA DO BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 154:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.013076-9 MUNDOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 189:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.006452-6 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 136:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 97.0009432-4 CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Despacho de fls. 500:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n58 - 97.0106278-7 ALCIRES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 97.0107539-0 ADILSON DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 600:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se disponibilização do precatório.\r\n\r\n60 - 99.0016715-5 ALCEU VICENTE WIGHTMAN DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, BERNARDO XAVIER DE BRITO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO, JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.019999-7 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls 114\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007719-8 EDSON DA COSTA LEITE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008172-4 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MATTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0024437-3 FARMACIA NATIVIDADE LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Despacho de fls. 140:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.028551-7 NOBERTINO MONTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fl. 323.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do item 1, dê-se vista ao autor para que apresente seus cálculos na forma do art 475-B §2º do CPC.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.012939-6 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa que extinguiu o processo, com resolução do mérito, intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010483-9 ROSELY CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a alegação da adesão nos termos da Lei 10.555/02.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.022284-4 LUCILA DOS SANTOS TORE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Despacho de fls. 122:\r\n\r\n(...) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297557"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004216-9 MAR DAS TINTAS LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008954-0 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS/FRANCO DA ROCHA (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1734/1736: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n4 - 99.0056476-6 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201: indefiro na medida em que não consta nenhum depósito efetuado neste feito, tampouco nas ações cautelares em apenso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017014-7 JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007464-0 VILSON MATOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro à CEF prazo de dez dias para trazer aos autos cópia do acordo celebrado com a parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015725-9 CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão proferida a fls.170.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0056989-9 PAULO RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x VANIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO, ELIANE CONDE PEIXOTO, MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 95.0000609-0 GERALDO GABRIEL FELIPE (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x CITIBANK N/A (Adv. ROBERTO BENJO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10 - 95.0004285-1 JALDIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor Sebastião Ribeiro.\r\n\r\n11 - 95.0021095-9 ANTONIO MENEZES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. THEREZINHA FERNANDES DE S.SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0102259-9 ALOIZIO DE SALES REIS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n13 - 98.0014743-8 JOAO BOSCO DE RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 98.0025597-4 SHEILA MARIA BURCK PASSOS E OUTRO (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0075402-6 ROSENILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GLEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA, LUCIA A DE SOUSA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006057-0 GERCY BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.001120-0 PAULO RITTER (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009151-0 TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016987-0 ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007900-9 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019904-0 MARIA VALMA DE AZEVEDO MAIA (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020285-3 HILMA MEDEIROS PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024858-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI, PEDRO MAYALL GUILAYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003256-3 JOACYR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021785-9 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 94.0005000-3 EXPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino à CEF/EMGEA que traga aos autos documento comprobatório da liquidação do financiamento, em dez dias.\r\n\r\n29 - 97.0006747-5 WANDERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GILBERTO BEZERRA BITTENCOURT. . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WESLYS AUGUSTO DE ALMEIDA. . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.033885-6 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033967-8 CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO, JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002019-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA. . Venham conclusos para decidir sobre a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004005-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . Venham conclusos para decisão da impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WILTON THIAGO DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Venham conclusos para decidir sobre a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . Venham conclusos para decisão sobre a exceção de incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x MANUEL BRITO CALHEIROS LOBO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.024630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOAQUIM ALVES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010511-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x JORGE TADEU ARRUDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017634-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.009216-8 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016542-2 LUIS GUILHERME ALVES FARIA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022547-6 IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002254-9 LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Defiro o pedido de fls.455, sobrestando o feito por 90 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 96.0007242-6 TOMAZ JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.021092-7 AMALITA COSTA GUTERRES VALLE (Adv. LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023270-1 MAGUINETE GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001153-1 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.007075-4 ANNA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006491-6 MIRIAN DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013538-8 ANTONIO ELOI GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022909-7 ROSEMERE GONCALVES BENTO DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.018598-9 OLGA LOURENCO MARTINS TELLES (Adv. JOSE LUIZ R MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0023661-0 DEUSEMIR DA COSTA LIMA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.227/228: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.003145-5 DENISE GUIMARAES DE LEMOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.007148-9 ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.015645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela Ré, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.007798-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO ZUMBI DOS PALMARES E DEMAIS INVASORES. . Em Atenção às solicitações feitas pelo INSS, as fls.391 e pelo MPF às fls.404/406, sobresto o feito por 90 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 293625"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000527\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004617-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010077-8 LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Oficie-se a DIRFO, para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021795-8 FRANCISCO CARLOS SCHETTINO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060297-6 JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Nada a decidir, pois o próprio subscritor da petição é o advogado beneficiário do depósito efetuado (fls. 884), competindo ao mesmo o repasse dos valores que considera cabíveis.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0060298-4 JOSE HENRIQUE FRANCISCO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 428/429 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000032-0 MARIANA FONTOURA MARQUES E OUTROS (Adv. GLAUCIA RODRIGUES PEDRO) x PRESIDENTE DA COMISSA DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 87/89 e 91, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024811-9 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se do Processo principal, e certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015291-1 ALBA VALERIA SOUZA FERRAZ (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado por publicação (art. 475-J, § 1º, do CPC), bem como a exeqüente, para tomarem ciência da penhora efetivada (fls. 115 a 116).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal, expeça-se alvará de levantamento judicial em favor da exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 296285"
                            ],
                            "296286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000528\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0024190-0 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - ASPAC E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 690/715 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado, tendo em vista que não foi apresentada planilha com os cálculos de todos os autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008687-9 SILVINA DE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ao autor, sobre o desarquivamento do feito, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022065-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060299-2 JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020609-5 BENEDICTO JOAQUIM MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Impugnado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017815-2 COSMILDA SOUZA CAZUMBA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019231-3 MARCUS VINICIUS DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 108/110, 122 e 124, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009804-1 DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 71/73, 105, 137, 138 e 138, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007141-6 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO PORTO MARITIMO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 83/84 e 91.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026224-2 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 310/316, 319/320 e 340.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019013-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021080-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Admito os Embargos, apenas quanto a JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID, JOSEMAR DA COSTA RAMOS e JOSUÉ BISPO DO CARMO.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão dos demais réus, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, aos embargados remanescentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005067-1 JUSTINA MARIA DALL ORTO DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 84.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 296286"
                            ],
                            "296287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000529\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004035-3 JANETE DO CARMO DIAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 99.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004053-5 RUDY MATTOS DA SILVA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005769-2 MARCOS ANDRE GOMES DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004351-4 IRENE MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0470180-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MANOEL CLAUDIO ALVES DA CUNHA (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO). . Fls. 724 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022488-1 VICTOR CARBUTT PORTO DE QUEIROZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 163.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004635-5 JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007643-8 EUNICEBARROS DE MORAIS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010367-3 ELCIO LOPES DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 185.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018794-0 LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a incompatibilidade entre o comprovante de rendimentos juntado às fls. 27 e a declaração de fls. 28.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0123233-9 ANGELO CAMINHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Admito o recurso do Banco Econômico S/A.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025593-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ Casa da Moeda do Brasil - CMB para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003449-3 PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017125-7 WALTER AFONSO FAZIO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018912-2 JOSE RAMAOCASAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019042-2 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019043-4 RUBEN BARRETO CHAVANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019080-0 SEBASTIAO TEODORO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019093-8 SELMA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018746-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO COM/ E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019222-4 NEUZA MENDES BUENO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019227-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 296287"
                            ],
                            "296288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000530\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 1.049, item 1) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a SANDRA TEIXEIRA COSTA MATTOS, DOLORES GOMES ESTEVES, FRANCI COSTA FIGUEIREDO, JOÃO AFRICO BRAGA e JORGE XAVIER MARQUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 1.054/1.070 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a complementação de valores quanto aos autores JOÃO SEMERATO RITO CARDOSO e VERA LÚCIA TRINDADE RIBEIRO.\r\n\r\n2 - 99.0022167-2 LAURA BARROSO VASCONCELLOS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o mandado de fls. 204, anote a Secretaria na capa dos autos a proibição de retirada dos mesmos pelo advogado da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n3 - 94.0026069-5 UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011619-9 RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024559-5 MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019430-0 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x SIGHT GPS. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296288"
                            ],
                            "296289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023569-9 VIACAO NOBEL LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001174/2007 . Fls. 334/340 - \r\n\r\nSendo a dívida de valor, tanto faz que o objeto material da prestação seja dinheiro ou outro bem nele conversível, o prazo prescricional para o exercício da ação que vise a realizar, o direito de crédito respectivo será o mesmo. Aplicável, assim, o entendimento jurisprudencial ao qual aderiu este MM. Juízo, mencionado às fls. 329.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021638-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001175/2007 . Fls. 364/365 - \r\n\r\nA União Federal, embora já houvesse sido citada quando do pedido de desistência da causa pelo autor, não havia, porém, exercido atividade processual. Somente por causa da demora do serviço cartorário em fazer os autos conclusos ao juiz é que a União Federal ainda pôde peticionar defendendo-se. Mas a demora não pôde ser imputada ao autor, descabendo, portanto, sua condenação em verba honorária advocatícia.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002898-1 LAERCIO BARREIROS LOPES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013752-0 IVAN FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito os recursos de fls. 149/150 e de fls. 152/161.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011373-9 CELIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001176/2007 . Fls. 233/234 e 237/238 - \r\n\r\nO benefício da autora teve início em 06/09/1986 (fls. 17), e não no período mencionado no art. 144, “caput” da Lei nº 8.213/91, ou seja, “entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991”. A premissa da Embargante, de que seu benefício teria sido concedido “no período compreendido entre a promulgação da Constituição e o advento da Lei nº 8.213/91” (fls. 233, penúltimo parágrafo), está, assim, equivocada. De toda forma, como afirmado na sentença, a legislação invocada pela autora não lhe é aplicável, como resultado da observância do princípio “tempus regit actum”.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019936-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. EDSON ELIAS GROSSI) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011836-1 SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 141 e 143 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0021552-2 RONALDO JOAO RIBEIRO COELHO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022061-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 229/230 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0020311-7 JORGE MONTEIRO BAIAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005475-5 ROSANGELA DA VEIGA GARCIA PALMEIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011524-9 ACOS VILLARES S/A (Adv. VALDIRENE LOPES FRANHANI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 91/92 e 101.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0046509-0 JORGE MONTEIRO BAIAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA, MARINA NOGUEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 296289"
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                            "296290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005000-7 LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 302/304 - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015208-1 MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001177/2007 . Fls. 76/84 - \r\n\r\nNão há obscuridade, omissão ou contradição, mas simples aplicação do disposto nos arts. 50 da Lei nº 10.931/2004 e 47 do CPC. Quanto ao uso de saldo existente em conta fundiária do autor, além de não ser suficiente para cobrir o débito acumulado (fls. 70 e 72), não há como ser sacado para quitação de contratos vencidos por inadimplemento. Por fim, vale observar que o autor já havia restado inadimplente, renegociou o contrato e acabou por novamente não ter sido capaz de pagar as prestações mensais a partir de 25/05/2005 (fls. 68), enquanto que a ação foi proposta em 14/06/2007, ou seja, cerca de dois anos depois que o autor deixou de pagar aquelas prestações mensais. O risco de perda do bem, a que alude, deve ser creditado, assim, mais à sua inércia do que a alguma atividade abusiva a cargo do agente financeiro.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011898-9 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 147 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004426-7 DEMILSON DE CASTRO FILHO REP/ P/ DEMILSON DE CASTRO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 53/55 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007237-1 VICENTE SERGIO MANNARINO (Adv. SALIM BECHARA, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 71/72 - \r\n\r\nO autor sacou a integralidade de sua conta vinculada ao FGTS em dezembro de 1991, e, à época, recebeu juros remuneratórios à taxa de 6% ª ª (seis por cento ao ano), como informa o documento de fls. 24 - “Admissão: 05/11/65. Tx: 6”. Assim, o autor não tem interesse no pedido “h” de fls. 10. Em acréscimo, há que se dizer que o período de cálculo dos juros remuneratórios, se já não houvessem sido créditos, “ad argumentandum”, seria até dezembro de 1991, exclusive, uma vez que a conta não teria permanecido aberta por todo o mês de dezembro, logo, não integraria ele todo o período aquisitivo respectivo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de livre movimentação, também não há interesse do autor, já que em momento algum, em sede administrativa ou nesta judicial, a ré ou seus órgãos praticou qualquer ato do qual se pudesse extrair alguma resistência àquela pretensão. De todo modo, tratando-se de providência que diz respeito ao cumprimento de prestação de fazer, encontra-se também alcançada pelo disposto no art. 461 do CPC, o que torna, conseqüentemente, desnecessário pedido condenatório, bastando mera ordenação.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração, na forma supra, mantendo a sentença inalterada.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016724-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x OCUPANTES DO PREDIO DO PACO. . 1) Fls. 77 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a publicação do Edital, com prazo de trinta dias para comparecimento aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não tendo havido qualquer manifestação, à Defensoria Pública da União, pessoalmente, nos termos do art. 9º, II do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 59/75 - \r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022571-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Fls. 221/222 - \r\n\r\nNão há contradição. A sentença identificou atividades que, na forma dos arts. 6º da Lei nº 4.739/65 e 2º, letra “b” da Lei nº 4.769/65, modificada pela Lei nº 7.321/85, poderiam ser desempenhadas por administrador ou por estatístico, e delimitou o critério pelo qual seria lícito restringir-se aquele desempenho a um ou a outro profissional a realização de trabalhos estatísticos desenvolvidos no campo da engenharia de avaliações, e outras atividades ligadas ao Programa de Disciplinas de fls. 43.\r\n\r\nO que se vê, pois, é que a dificuldade de interpretação do texto embargado pelo autor não se deveu à estrutura ou ao conteúdo do raciocínio que fundamentou a sentença, vale dizer, não houve dúvida objetiva, mas somente subjetiva, incapaz de justificar a interposição dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007542-4 ADILSON SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, SUELI DE MORAIS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 216/229 - \r\n\r\nAo Impugnado, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019137-2 ALEXANDRO RODRIGUES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019897-6 RITA DE CASSIA FREITAS LINS (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006948-0 ANTONIO GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013255-7 HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPOLIO REP/ P/ JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016609-2 MARGARETTE BRITES BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018741-1 SEBASTIAO FABIO EUFLAUZINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0013505-4 BRABA S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 205/206, 209, 217, 220, 254, 265, 275, 288/290 e 292.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x EIDINAURA DE CARVALHO MORAES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ Embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296290"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000533\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010298-0 BETRA TRADING S/A E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 118/119 e 126.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011318-6 RIMA INDL/ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 108 e 113.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 91.0015744-9 JOE RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 117 - \r\n\r\nDê-se a vista, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se o determinado às fls. 116.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004497-4 JOSE BENEDITO COSTA DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017913-2 FERNANDO SERGIO MOREIRA PACHECO SIMOES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito os recursos de fls. 285/300 e de fls. 302/316.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0161299-9 OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 357: Indefiro por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, além do mais a Decisão de fls. 349 transitou em julgado em 12/05/2000, assim qualquer valor porventura devido encontra-se fulmidado pela prescrição.\r\n\r\nRearquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0014279-8 JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA). . Fls. 271/272 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, sobre o certificado às fls. 276.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0017947-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Fls. 238/240: Indefiro o pedido uma vez que os valores de fls. 179 não foram efetivamente os valores recebidos pela parte autora, como quer crer em seus cálculos de fls. 241. É de fácil constatação tal fato na autenticação mecânica nos alvarás de fls. 233/234, uma vez que os valores foram levantados com os acréscimos legais.\r\n\r\n2) À CEF para que comprove o cumprimento da antecipação de tutela deferida na Sentença de fls. 66/72, em cinco dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2 suspenda-se o feito até o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004953-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. GASTAO LABOSQUE NEVES, LILIANE GOES DE AN DRADE). . Admito o recurso adesivo da ECT.\r\n\r\nÀ CEDAE para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 341.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009843-0 ABRAHAO HUF E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 30 dias a parte autora para apresentação dos cálculos.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022064-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, por cinco dias, acerca do despacho de fls. 421.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 296291"
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                            "296293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006584-6 ANTONIO TEOFILO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/08/07 ÀS 14H30MIN)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 296293"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0733340-4 GUILHERME STUSSI NEVES (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0044084-7 GILBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0012097-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x AYLTON NEVES (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a informação de fl. retro, após ser providenciada a renumeração dos autos a partir da folha subseqüente à de nº 5561, abra-se vista à parte autora para que esta se manifeste sobre a decisão inicialmente numerada com fls. 557/558.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026056-9 JULIO CESAR FERREIRA DE MELO - REP/ P/ JORGE FERREIRA DE MELO (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Encerrada a instrução, faz-se necessário o registro dos autos em conclusão para sentença. Contudo, presente interesse de incapaz, é imperiosa a manifestação do Ministério Público em parecer pelo provimento, ou não, do pedido, nos termos do art. 127, caput, da Constituição da República de 1988, e do art. 82, I, do Código de Processo Civil (cf. TRF da 1a Região, AC 9001005551 - MG, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 13.04.1992, p. 9111; AC 9001177107 - MG, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jirair Aram Meguerian, DJ 02.12.1991, p. 30635).\r\n\r\nPosto isso, retornem os autos ao Ministério Público Federal para que se lance opinamento.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016641-8 CARLOS ALBERTO SILVA GUIMARÃES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio perito o Dr. Alberto Coimbra Duque, em substituição ao Dr. Mohamed Daychoum, mantidos os demais termos de fl. 79.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001965-0 SANDRA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Torno sem efeito o despacho de fl. 79, ante o erro material existente no mesmo, haja vista menção a processo diverso.\r\n\r\nFls. 73/78: Cumpra a parte autora integralmente a determinação constante do item 2 de fl. 65, bem como a determinação do item 3, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019577-4 SANDRA HELENA DIAS DE BARROS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Advocacia Geral da União em contra-razões de fls 77/87, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0004820-5 JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para fornecimento do extrato requerido, bem como para ciência da efetivação do crédito de fl. 360.\r\n\r\n9 - 96.0012386-1 MARCELO JOSE GASPAR VIANNA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Ante a notícia de que o pagamento da dívida por parte dos autores Marcelo Jose Gaspar Vianna e Simone Madeiras das Chagas não foi efetivado - fl. 379, e que a penhora deixou de ser realizada por conta da alegada quitação - fl.382, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre fls. 384/387, devendo, ainda, cumprir a determinação contida na segunda parte do despacho de fl. 371.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025665-7 VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO CANTUARIA, MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Indefiro requerimento para que a Sra. Perita responda aos quesitos suplementares formulados em petição apresentada em 05 de março de 2007 (fl. 432), uma vez que posteriores à juntada do laudo (fl. 398), a teor do art. 425, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários à Sra. Perita.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015874-7 LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CONSTRUTORA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para adotar as diligências necessárias para que seja efetuada a citação de PLASAN - Planejamento, Saneamento e Consultoria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Decreto a revelia de Belfus Incorporações e Construções LTDA, tendo em vista que a mesma não apresentou contestação, produzindo-se os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o pedido de produção de provas à fl. 392.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021228-0 LUCIENNE FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista não ter havido manifestação acerca do despacho de fls. 186, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0010646-5 RONALDO JORGE ALVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Primeiramente, oficie-se ao Superintendente Regional da CEF para ciência do crédito efetivado a maior em favor do autor Geraldo de Andrade. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 293 e 308/309.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca de fls. 316/317, sendo certo que o título judicial constante destes autos somente concedeu aos autores o índice de 44,80%.\r\n\r\n14 - 95.0020999-3 ANTONIO ALMEIDA PRATA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . Fls. 534: nada a deferir, na medida em que o alvará já foi expedido nos termos requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.01.019169-9 JOAO BERLAMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl.retro: defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003870-5 SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para proceder ao estorno da quantia depositada na conta fundiária da parte autora, a título dos planos econômicos (fls. 217), ante o teor da petição de fl. 167. Deverá, ainda, esclarecer o valor depositado na guia de fl. 226, haja vista o disposto na sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do crédito efetivado a título de juros progressivos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora somente da quantia indicada na guia de fl. 225, devendo o mesmo fornecer o número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509 de 31/05/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VANIA CRISTINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 241: defiro. Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017448-5 PAULO AFFONSO PINTO SIQUEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 94.0042416-7 IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv. JOSE INACIO DA SILVA, FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ANTONIO CERDEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ ISOLINA GOMES CERDEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA). . Recebo a apelação do MPF no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 94.0028865-4 GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a perita sobre fls. 919/936.\r\n\r\n21 - 98.0029273-0 HUMBERTO BORGES TENORIO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o determinado à fl. 191, sob pena de extinção do feito, devendo o mandado ser instruído com cópia de fl. 191.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023552-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Fls. 90/93: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls.90/93 e da decisão de fls. 84/87.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JOSE TITO DA SILVA (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES). . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para os fins de fls. 85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003819-3 SERGIO MARQUES PEIXOTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0075270-4 RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (ESPOLIO) REP/ P/ LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 40, requeira a parte autora, em 10 dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025217-6 MARCOS SOARES ROSA JUNIOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à requerente de fl. retro por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 297602"
                            ],
                            "297662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0023377-5 ALCIR AGOSTINI DA COSTA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se a manifestação da parte interessada (ré), por 15 dias.\r\n\r\nOportunamente, ante a notícia de falecimento do autor Mario Antonio, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006411-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012371-0 WESLEY ANDRADE FERREIRA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 71: 1) anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0015784-5 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv. ADEL BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intime-se a parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0059775-3 MARCIA RAPOSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Recebo o Agravo Retido de fls. 390/396.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nFl. 399: Indefiro, uma vez que as intimações das partes são realizadas através das publicações no Diário Oficial, dirigidas aos seus advogados (art. 36 e art. 236 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017060-1 D-MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x DIAMED BRASIL LTDA E OUTRO. . Manifestem-se a parte autora e a ré DIAMED BRASIL LTDA sobre o último parágrafo de fl. 102.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023060-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x DATHYS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 171/174: defiro, por ora, a consulta ao banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da ré Neusa Maria Salomão no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\n2) Oportunamente, apreciarei o requerido no item 1 de fl. 174.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007245-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão de fls. 46.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019109-7 JOAQUIM PAIS LOUREIRO E OUTRO (Adv. WILCEA NASCIMENTO PICOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEARIAS NACIONAIS (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x JOSE FONTES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVINO ALONSO GIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Decreto a revelia de Silvino Alonso Gil e Terezinha Fernandes Gil, tendo em vista que estes não responderam ao mandado citatório, conforme fl. 333, produzindo-se os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que esta cumpra a determinação contida no item 1 do despacho de fl. 304.\r\n\r\n3 - Fls. 308/318: Intimem-se pessoalmente os réus Sérgio Gomes Ribeiro e Márcia Ferreira Ribeiro para que estes regularizem sua representação processual pela constituição de advogado, podendo, para tanto, valer-se da assistência prestada pela Defensoria Pública da União - Av. General Justo, 365, 5º andar.\r\n\r\n4 - Fl. 331: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à União para que esta cumpra a determinação contida na última parte do item 2 de fl. 291.\r\n\r\n5 - Oportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010906-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO RP/ P/ VANIA DA ROCHA FREITAS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor depositado pela guia de depósito à fl. 143, bem como a manifestação da CEF à fl. 148, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA. . Fls. 45/46: Defiro, por ora, a consulta à Receita Federal.\r\n\r\nTendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 297662"
                            ],
                            "297663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000480\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0027798-3 DALPES RODRIGUES MONSORES (Adv. DELIO WILCHES MONSORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará da verba disponibilizada à fl. 169.\r\n\r\n2 - 92.0000003-7 LEILA ALONSO MENDES (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se ao DETRAN para que forneça certidão de propriedade referente ao veículo automotor da marca Volkswagem, ano 1978, modelo Brasília, placa RV7633, com chassi nº BA589242, no período de 1986 a 1988.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025141-7 MPCN SISTEMAS CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv. RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União - PFN) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025927-1 HILDA VALENTE DE MORAES (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fls. 133/134: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0056667-7 NILSON RIBEIRO DOS REIS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 93.0023325-4 JOVINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ CEF para, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\n1- Juntar o termo de adesão da autora Shirley Peroni (fls. 332).\r\n\r\n2- Promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à correção das contas fundiárias no percentual de 42,72% e 44,80%, com as devidas compensações, relativamente a todos os autores com exceção a Plinio Tharciso de Mello Senra, Shirley Peroni, caso comprovada a existência de acordo por ela firmado, e Sandoval Silva, eis que não indicou o número de inscrição no PIS (fls.331).\r\n\r\nDeve-se registrar que as autoras Miriam de Britto e Neide Fernandes da Silva forneceram o seu número de inscrição junto ao PIS (fls. 343 e 398)\r\n\r\n3- Atualizar a conta fundiária do autor Jovino Gomes da Silva pelos percentuais pernitentes a junho de 1987 e fevereiro de 1991, eis que acostou os extratos necessários (fls. 107 e 117).\r\n\r\n4- creditar o índice pertinente ao período de fevereiro de 1991 com relação à autora Sandra Lucia Nascimento de Castro, cabendo destacar que a CEF procedeu ao crédito referente ao Plano Bresser (06/87) e alegou não dispor do extrato da conta à época do Plano Collor II (02/91). Em seguida, demonstrou que o extrato estaria ilegível (fls. 384). Contudo, verifica-se de fls. 315 a existência do extrato pertinente ao período em foco. \r\n\r\nNão efetuado o pagamento espontâneo, no prazo estabelecido, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nOportunamente, à parte autora para:\r\n\r\n1- informar o número de inscrição no PIS de Sandoval Silva.\r\n\r\n2- juntar os extratos pertinentes ao Plano Bresser e Plano Collor II, com exceção a Jovino Gomes da Silva e Sandra Lucia Nascimento de Castro, sendo certo que o autor Plinio T. de Mello Senra deverá anexar somente o relativo a fevereiro de 2001, ante o crédito de fls. 364. \r\n\r\nUrge salientar que a documentação deverá ser apresentada inclusive pelos autores que firmaram acordo nos Termos da LC 110/01.\r\n\r\n7 - 94.0010504-5 WANDERLEI DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv. EMANUEL BASTOS DE MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 160: antes de deferir a providência requerida, os advogados devem diligenciar no sentido de cientificar o autor acerca de sua renúncia, conforme preceitua o art. 45 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0100008-0 VALMIR BRAGA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 444/451: os cálculos apresentados estão em dissonância com o julgado, na medida em que:\r\n\r\n1- a decisão de fl. 261/263 concedeu à parte autora somente os dois índices em conformidade com a Súmula 252 do STJ. Mesmo que assim não fosse, o percentual de 18,02% já foi aplicado na época própria, não havendo mais nada a creditar a esse título. \r\n\r\nDiversamente, caso tivesse o autor logrado êxito quanto ao pedido de correção pelo índice de 26,06%, haveria apenas uma diferença a ser executada entre a correção realizada que foi de 18,02% e os 26,06%. \r\n\r\n2- O percentual não é de 42,72% cheio, mas apenas a diferença não creditada, sendo certo que no Superior Tribunal de Justiça há posicionamento no sentido de que seria 16,64%, vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e administrativo. FGTS. Saldos de correção monetária. IPC'S. Decisão do STF: Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n- Preliminar de indeferimento da petição inicial rejeitada.\r\n\r\n- Deve ser garantido o direito adquirido dos titulares das contas de FGTS. À atualização dos seus saldos de acordo com os percentuais do IPC admitidos pela v. decisão do STF, deduzindo-se, entretanto, os índices já aplicados, e observando-se a data de opção de cada autor pelo FGTS.\r\n\r\n- Nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, aplicam-se, respectivamente, os percentuais de 16,64% (conforme disposto na r. decisão monocrática) e 44,80% (IPC), ressalvados os valores porventura já creditados, em face da decisão do e. STF, proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para esclarecer se tem algo mais a requerer nestes autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016843-1 LEANDRO LEITE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante as certidões de fls. 190 e 195, nomeio em substituição ao Dr. Oswaldo Saback Junior, o Dr. José Luis Pereira Figueiredo, cujos dados encontram-se à fl. 151, nos termos da Resolução 558 de 22/05/2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando os honorários no valor máximo da tabela II da mencionada norma.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007745-8 HENRI FARAD ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cite-se a litisconsorte necessária pelo correio, observando o disposto no art. 223 do CPC.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à SEADI para providenciar a inclusão do nome de Elizabeth Alves da Silva no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0009101-6 BARRAMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006772-6 HENRI FARAD ALVES MOURAO - REP/ P/ MARCOS CHARLES ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELIZABETH ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a litisconsorte necessária pelo correio, observando o disposto no art. 223 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021207-7 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x BARRAMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA, ELCO LUIS FONTES PADILHA). . Recebo os presentes Embargos suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 297663"
                            ],
                            "297664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000481\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011290-2 ALCINDO SANTOS DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 19/23, conforme requerido à fl. 92.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo dado ao agravo, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fl. 109.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023851-3 MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0017194-0 KARL RUDOLF BILIAN ALVIM E OUTROS (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 134/135: Intimem-se os devedores Reinaldo Leone Kede e Ricardo Jucioli Struckel para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006468-7 MARIO JOSE JAVARYS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o agravo retido de fls. 156/157.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0007884-4 ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fls. 506, bem como o autor Marcio Quartin Filho acerca do acordo de fls. 591.\r\n\r\nA decisão, de fls. 376/378, proferida, RESP 634.672, pelo Exmo. Sr. Ministro Franciulli Netto, determinou que os índices de reajuste aplicáveis para atualização de depósitos nas contas de FGTS dos demandantes deveriam se amoldar aos termos da Súmula 252.\r\n\r\nOutrossim, ante a verificação de sucumbência recíproca, determinou que os honorários advocatícios fossem compensados entre as partes. Da leitura da planilha apresentada pela Caixa Econômica Federal (fl. 497/499), verifico que lhe assiste razão, pois os demandantes foram sucumbentes em maior fração.\r\n\r\nPosto isso, fixo os honorários advocatícios em 1,44% em favor dos patronos da parte autora e 8,56% a serem pagos por essa aos patronos da ré sobre os valores efetivamente creditados nas contas vinculadas em razão da decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nObserva-se, assim, que delimitada a repartição de honorários advocatícios, a existência de créditos recíprocos a conduzir à compensação entre eles, restando, em benefício da CEF, a título de honorários advocatícios, o montante correspondente à 7,12% sobre o valor da condenação por ser o resultado da subtração dos percentuais antes aduzidos.\r\n\r\nConquanto a compensação constitua exceção substancial, a necessidade de combater dilações processuais desnecessárias (art. 5o., LXXVIII, da CRFB de 1988) impõe que o Poder Judiciário adote soluções que abreviem o trâmite do feito caso seja possível a entrega da tutela jurisdicional de forma mais célere.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF para apresentar planilha de cálculo a fim de que o valor a ser pago a título de honorários, nos termos da compensação operada, restrinja-se a 7,12% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeverá, ainda, a demandada proceder ao pagamento das custas processuais, bem como cumprir o julgado quanto ao índice de 44,80%, relativamente ao autor Thomaz Augusto de Castro Faria. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fls. 335.\r\n\r\n6 - 99.0012637-8 LEOMAR HILARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES AL VES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal e Leomar Hilário de Carvalho (fl. 216) com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores para ciência do crédito de fls. 239, bem para esclarecerem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 99.0064108-6 HENRIQUE BALBINO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 407: Tendo-se em vista que o devedor (parte autora) já foi devidamente intimado para pagamento da dívida (fl. 400), não tendo, contudo, se manifestado - fl. 401, intime-se a União para que esta forneça o demonstrativo do débito com a respectiva incidência de multa requerida, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 211/218: abra-se vista à parte autora, cabendo, desde já, destacar, em função do petitório de fls. 190/191, que a decisão judicial transitada em julgado determinou a incidência dos percentuais de 42,72% e 44,80%, havendo eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado.\r\n\r\nAssim, o percentual não é de 42,72% cheio, mas apenas da diferença não creditada, sendo certo que no Superior Tribunal de Justiça há posicionamento no sentido de que seria 16,64%, vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e administrativo. FGTS. Saldos de correção monetária. IPC'S. Decisão do STF: Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n- Preliminar de indeferimento da petição inicial rejeitada.\r\n\r\n- Deve ser garantido o direito adquirido dos titulares das contas de FGTS. À atualização dos seus saldos de acordo com os percentuais do IPC admitidos pela v. decisão do STF, deduzindo-se, entretanto, os índices já aplicados, e observando-se a data de opção de cada autor pelo FGTS.\r\n\r\n- Nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, aplicam-se, respectivamente, os percentuais de 16,64% (conforme disposto na r. decisão monocrática) e 44,80% (IPC), ressalvados os valores porventura já creditados, em face da decisão do e. STF, proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017405-1 JERUZA CARNEIRO GONCALVES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. retro: intime-se a parte autora para fornecimento dos extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023786-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x WANDERLEY PINTO MONTEIRO DE CARVALHO. . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 52 para determinar que se intime pessoalmente a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento após o transcurso deste prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009132-2 UNIAO FEDERAL (PIPAR - PAGADORIA DO INATIVO E PENSIONISTA DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x HILDA CHRISTINA DA COSTA BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Cumpra o v. acórdão.\r\n\r\nApensem-se os embargos à execução aos autos da ação ordinária n. 96.0018077-6.\r\n\r\nApós, remetam-se os cálculos para Contadoria.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011372-0 LAZARO ANTONIO AFONSO (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Ante o teor da certidão de fl. retro, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 297664"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0219856-8 MASSA FALIDA DE CONSTRUCOES E COM/ GUANABARA LTDA (Adv. UDJANIR GONZAGA LOPES, JURAI ALVES MONTEIRO, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 1787: concedo vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte autora regularizar sua representação processual com apresentação do devido instrumento procuratório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016399-6 SANDRA REGINA MERCIER DA CUNHA REP/ P/ NELSON FERRAZ (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 25/26: Cumpra a parte autora corretamente o determinado por este Juízo à fl. 23, item 3, na medida em que S.I.P.M, igualmente, não detém personalidade jurídica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019429-4 SELENE CAMPOS JARDIM E OUTRO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que nas hipóteses de litisconsórcio facultativo aplica-se o enunciado nº 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007397-1 ED DE CASTRO BARROS E OUTRO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0014596-7 JOSE RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cumpra parte autora a determinação de fl. 80, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 97.0070921-3 ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Reconsidero o despacho de fl. retro, tão-somente para que a União seja intimada para cumprir o determinado no referido despacho, mantendo os demais termos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012097-3 MARCOS MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013065-6 AUGUSTA MARIA SOUTO RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013464-9 ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018642-0 COSME DE SOUZA RAPOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuida de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018647-9 DORVALINA MAXIMO ROBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a parte autora que a sua legitimidade se enquadra no art. 20, IV da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 297610"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021182-8 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 185 não se deu nessa instituição financeira. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, cumpra corretamente o determinado a fl. 229, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000003-6 CESAR BORCHERT LOPES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 113: Intime-se o advogado do depósito feito em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007196-5 NELY LOPES DE LIMA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista que o perito pneumologista nomeado à fl. 182 foi regularmente intimado (fls. 192/194) e recusou o encargo proposto, nomeio em substituição o Dr. Jorge Pio para atuar como perito no presente feito.\r\n\r\n2. Havida oportunidade para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (fls. 184/185 e 187), intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários no prazo de 10 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011288-8 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, CELSO SIMOES VINHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, PEDRO GUIMARAES LOULA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1. Recebo a apelação de fls. 269/289 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (INSS e INCRA) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017782-6 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Fl. 182 - Anote-se.\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 185/196. \r\n\r\n3. Sucessivamente, ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002122-3 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl. 183 - Anote-se\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica, frente as contestações de fls. 185/226 e 349/377. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007615-7 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Fl. 72 - Anote-se\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 75/83. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009571-1 MARIO SCHEINPFLUG (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 134/147. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0019959-5 JULIANA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Fl. 232: Intime-se a autora do depósito feito em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, em 10 dias, acerca da petição de fls. 546/548.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020597-0 ABDIAS BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista que a parte autora juntou o resultado dos exames requeridos à fl. 145, intime-se o perito nomeado à fl. 108, Dr. Marco Antônio Beltrão, para que marque a data para conclusão da inspeção cardiológica do autor, com antecedência mínima necessária para que a Secretaria proceda às diligências necessárias.\r\n\r\n2. Marcada a perícia, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023896-3 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES). . 1. Recebo a apelação de fls. 265/268 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (CEF e FUNCEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo comum: 30 dias.\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005274-4 WILSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Traga o Autor Wilson de Carvalho declaração de hipossuficiência que permita ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado. Prazo 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me para apreciar o pedido de gratuidade dos autores, bem como a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005774-6 WAGNER GONCALVES DE AMORIM (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 190/193. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008878-0 PAULO ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ainda que o Autor tenha novamente atribuído à causa valor em salários mínimos, inobservando, portanto, e novamente, a determinação de fixação em moeda corrente, mas o igualando ao montante de R$ 23.180,00, fixo de ofício esse valor. \r\n\r\nAnote-se o valor de R$ 23.180,00;\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015881-2 ANDRE LUIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial; \r\n\r\n2 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar o nome correto do segundo autor:; André Luis de Sousa Oliveira;\r\n\r\n3 Traga o Autor cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2006.51.01.012293-0. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0022957-4 AUGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, a fim de que esclareça acerca dos cálculos de fl. 253, considerando que nestes consta a existência de um único autor, havendo, no entanto, no bojo deste processo, dois autores, conforme petição inicial de fls.02/20. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016835-9 EDUARDO GUIMARAES DE BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, DANIELA PEDRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Fl. 408 - Deverá a parte autora promover o pagamento dos honorários relativos à prova pericial de contabilidade, o qual defiro que seja parcelado em quatro depósitos iguais e sucessivos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nA parte deverá comprovar os respectivos depósitos até o 10º dia útil de cada mês, a começar da publicação deste despacho.\r\n\r\n2. Comprovado o último depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 332 para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3. Após a conclusão da primeira perícia, será concedida oportunidade ao autor para que parcele os honorários devidos para a perícia de engenharia, caso subsista o seu interesse na realização da prova.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024211-8 SYLVIO ANDRE PELUZO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, AMADEU GONCALVES, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 dias, para manifestação acerca da proposta de honorários para realização da perícia contábil, formulada por meio da petição de fl. 358, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora promover o depósito da quantia, através de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012359-6 JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 377/380. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 243 e 262.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017646-5 DOMINGOS SAVIO LOPES XIMENES E OUTRO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELISABETE NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE C ANDRADE, DANIEL PARACAMPOS PATACO). . 1. Apresentados os quesitos pelas partes para a prova pericial de engenharia (fls. 172/173 e 176/177), intime-se o expert nomeado à fl. 169 a fim de que marque a data para realização da diligência, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nO perito deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\n2. Atendido o item acima, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026485-8 ANTONIO MARTINS AFONSO REGO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 139/169. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e se manifestar acerca das petição de fls. 182/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0014277-5 IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intime-se o MPF para manifestação, a teor do que dispõe o art. 82, I do CPC, ocasião em que deverá formular seus quesitos para a prova pericial de neurologia, caso entenda necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, apresentados os quesitos pelo Juízo e pelas partes para a prova pericial de neurologia (fls. 171/172, 173/175 e 257), intime-se a expert nomeada à fl. 256 para que marque a data para realização da diligência, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nA perita deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\n3. Atendido o item acima, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n24 - 97.0002389-3 EMILIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, FELIPE DA SILVA SIMAO, WALTER FERREIRA LUIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 264/265: Intimem-se as autoras dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório de Lecy Cordeiro de Souza.\r\n\r\n25 - 97.0006351-8 MARIA STUART FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fl. 263/274: Intimem-se os autores e o advogado dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório de Arlette Magano Gouvea.\r\n\r\n26 - 98.0009725-2 JAMISON FORTUNATO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004477-0 LUCIA VIANA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fl. 106: Intime-se a autora do depósito feito em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001657-6 SONIA CHRISTINA DE SOUZA DIAS REP/ P/ VALDELICIA DE SOUZA DIAS (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI, MARCELO BORBA TOLEDO, OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intime-se o perito otorrinolaringologista nomeado à fl. 220, Dr. Jorge Cunha Barbosa Leite, para marcar a data para conclusão do exame do autor, iniciado em 18/09/2006, tendo em vista a efetiva nomeação e intimação dos peritos assistentes (fls. 242/244 e 245/247), conforme solicitado à fl. 234. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nO perito deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado. São necessárias informações do perito e seus assistentes.\r\n\r\n2. Atendido o item acima, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista a petição de fls. 427/429 e considerando as peculiaridades do presente caso (fornecimento de medicação de uso contínuo com repetidos descumprimentos), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nesta Secretaria, pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\nNão noticiado, no prazo acima, qualquer descumprimento, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015114-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x UNITRAUMA LTDA (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . 1. Recebo a apelação de fls. 228/241 da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000372-1 TANIA ALVES HORTA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Recebo a apelação de fls. 73/75 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002415-3 BRUNO DO PRADO CASTILHO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pelo autor, para manifestação acerca da proposta de honorários para realização da perícia oftamológica, formulada por meio da petição de fl. 152, no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o autor promover o depósito da quantia, através de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018282-2 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cabe esclarecer que a taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei 5.107/66 de 13/09/66, que, em seu artigo 4º, previa a capitalização de 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano, 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo e 6%(sexto por cento) do décimo primeiro ano em diante, todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa.\r\n\r\nMais tarde, resolveu o legislador ordinário modificar a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, editando a Lei nº5.705/71, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano, ressalvando, todavia, o direito daqueles que haviam optado, antes de sua publicação, às mesmas taxas progressivas de 3%(três por cento) a 6%(seis por cento) da legislação anterior.\r\n\r\nAssim sendo e considerando o informado pela CEF às fls.131, intime-se a parte autora para fornecer os extratos desde junho/69 à nov./73, conforme documento de fls.18. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005105-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora pleiteada.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010642-3 PAULO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da peça prefacial, Dr. Paulo Coelho de Oliveira Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 119.849.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja incluído no pólo ativo da relação processual a Sra. Vera Coelho de Oliveira, por ser co-titular de conta poupança objeto desta demanda.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010799-3 AILCE ABREU ALVES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a petição de fls. 21, desentranhe-se a peça de fl. 12;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais e, ao que verifico pela leitura de fl. 2/3, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial, aguarde-se sua juntada pela parte, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias, que deverá ser trazido aos autos pela parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014927-6 PAULO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 20 - Recebo e petição como emenda a inicial, cujo valor deve ser retificado para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais).\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio ao encaro o Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 91.271.\r\n\r\n3. Verifico pela leitura da documentação acostada (fls. 13/15) que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 90.0025339-0 THOMAS DE LA RUE S.A. (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDRE SIGELMANN, BRUNO ANDRADE SOARES SILVA, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para que comprove, documentalmente, a alteração de sua denominação para American Bank Note S.A.. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos à SEADI, para regularizar a autuação.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, conforme requerido à fl. 213, para que informe a este juízo o saldo atualizado constante na conta DJCM nº 142.259-5, relativa aos valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.032973-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução provisória, por carta de sentença, proposta por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, na qual se pretende executar provisoriamente sentença prolatada nos autos do mandado de segurança No.99.0013791-4. Conforme se constata das cópias adunadas aos presentes autos, o mencionado mandado de segurança foi impetrado contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e o pedido restringia-se ao reconhecimento, pela autoridade coatora e pelos órgãos que lhe são subordinados e recebem orientação, Sistemas Nacionais de Emprego do RJ (SINES) e Caixas Econômicas Federais do Rio de Janeiro, do direito do impetrante de, como advogado, representar todos os seus clientes, praticando todos os atos que por procuração lhe forem outorgados.\r\n\r\nA segurança foi concedida, determinando o reconhecimento, pela autoridade impetrada, do direito do impetrante de representar todos os seus clientes, praticando os atos outorgados, nos termos e limites específicos de cada procuração concedida, o que foi confirmado por acórdão do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nDepreende-se do exposto, portanto, que o título judicial não abrange a abstenção, por parte da Caixa Econômica Federal, de exigir do impetrante a CTPS ou qualquer outro documento de identificação pessoal de seus clientes por ocasião do recebimento do seguro-desemprego, conforme requerido pelo impetrante às fls.51/52. Por esta razão, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que desconsidere os termos do ofício No.644/2002, bem como ao SINE - Sistema Nacional de Emprego no Rio de Janeiro, para que desconsidere os termos do ofício 645/2002.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos da ação principal (mandado de segurança No.99.0013791-4), trasladando-se as cópias de fls.35, 38/40, 44/46, 50/52, 57/61 para aqueles autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas todas as providências, voltem conclusos para extinção da presente Carta, por absoluta perda de objeto em razão do retorno da Superior Instância dos autos do mandado de segurança No.99.0013791-4.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 90.0009372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, MARILDA AMORIM VIANNA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MARBIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente execução ficou suspensa, pelo prazo de 01 ano, por força do despacho de fl. 146, já tendo sido expendidos todos os esforços deste juízo no sentido de localizar os devedores e os eventuais bens penhoráveis destes, indefiro o pedido de fl. 152, cabendo à CEF (parte autora) diligenciar no sentido de dar regular prosseguimento à execução.\r\n\r\nÀ CEF, para que, em 10 dias, regularize o andamento do processo.\r\n\r\n41 - 92.0037884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CML COMESTIVEIS E REFRESCOS LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome dos executados NILSON FRANCISCO e MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor atualizado indicado à fl. 87 de R$ 61.515,86 (sessenta e um mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 93.0003003-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x GURGEL MOTORES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO AUGUSTO CONRADO DO AMARAL GURGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAROLINA BARBOSA DO AMARAL GURGEL (Adv. WILNEY DE ALMEIDA PRADO). . Intime-se a FINEP, a fim de que comprove a decretação da falência da executada Gurgel Motores S.A., por meio de cópia da respectiva decisão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação dos pleitos de fls. 338/345.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROMULO NACIF FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 11.496,58 (onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.023273-2 ISOLINA DE LIMA POVILL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para contra-arrazoar o Agravo Retido interposto pela CEF (fls. 339/342). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá comprovar o cumprimento do item n.º 2 de fl. 337.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 99.0016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x GILDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. Tendo em vista que a ré foi regularmente citada (fl. 43,v) e não apresentou embargos admonitórios, o documento que instrui a monitória foi convolado em título executivo judicial, nos termos da decisão de fls. 47/48.\r\n\r\nFrente ao pedido de fl. 128, considerando a redação dada pela Lei 11.382/06 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 14.234,42 (quatorze mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), apurado em abril/1999.\r\n\r\n02. Cumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.000552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON) x CARLA ALEXANDRA BEZERRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA PERES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado das Sras. Carla Alexandra Bezerra Alves e Ana Cristina Peres Soares, inscritas no CPF sob os n.º 012.411.677-96 e 131.441.307-10, respectivamente.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.004808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUZINETE RODRIGUES FREITAS (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS). . 01. Considerando a sentença de fls. 43/45, a certidão positiva de citação nos termos do art. 652, CPC (fl. 51,v), o pedido de fl. 75 e a redação dada pela Lei 11.382/06 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na referida sentença de R$ 5.502,71 (cinco mil, quinhentos e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\n02. Cumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLAVIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. Tendo em vista que a ré foi regularmente citada (fl. 56) e não apresentou embargos admonitórios, o documento que instrui a monitória foi convolado em título executivo judicial, nos termos da decisão de fl. 60.\r\n\r\nFrente ao pedido de fl. 67, considerando a redação dada pela Lei 11.382/06 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 4.862,15 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), apurado em janeiro/2003.\r\n\r\n02. Cumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.007554-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HAMILTOM FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . Traga a CEF a cópia das cláusulas gerais do contrato de crédito rotativo/cheque azul celebrado com o réu (fl. 09,v), esclareça o valor da comissão de permanência e os índices de juros aplicados para correção do saldo devedor do contrato discutido nesta demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.009674-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x EDSON CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à CEF, para requerer o que entender de direito, frente às certidões de fls. 54/55. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.010008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a sentença de fl. 29 e a cópia da decisão de fl. 85, nada há a ser executado.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOAO BATISTA CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a carta precatória para citação do réu, no endereço declinado à fl. 63, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 3.731,28 (três mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA CRISTINA DE JESUS GOUVEIA (Adv. SEM ADVOGADO). . O andamento do processo de execução, já iniciado nos termos da legislação anterior, prossegue por ela regido, uma vez que a nova lei alterou de forma estrutural a execução, fazendo desaparecer o processo autônomo de execução e criando, por sua vez, mera fase executória no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nTendo havido a citação pelo art. 652, CPC (fls. 56/57) antes da entrada em vigor da atual sistemática legal (Lei n.º 11.232//05), encontra-se formada a relação processual de execução. \r\n\r\nDeverá, assim, ser atribuída ultratividade à lei revogada, observando-se suas normas até o final do processo iniciado, já que não mais previsto no novo ordenamento processual. \r\n\r\nPortanto, expeça-se o mandado de penhora, nos termos da lei antiga.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. Tendo em vista que a ré foi regularmente citada (fl. 40) e não apresentou embargos admonitórios, o documento que instrui a monitória foi convolado em título executivo judicial, nos termos da decisão de fl. 42.\r\n\r\nFrente ao pedido de fl. 51, considerando a redação dada pela Lei 11.382/06 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na inicial de R$ 10.727,23 (dez mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), apurado em dezembro/04.\r\n\r\n02. Cumprido o item acima, dê-se vista à CEF, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004872-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x O SABOR DO CAFE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO LUIZ DA SILVA, JOSE AGNALDO SANTOS). . 1. Fls. 196/197 - Concedo 10 dias de prazo para que a CEF apresente a planilha com o valor atualizado da condenação (sentença de fls. 185/190). Deverá, na oportunidade, fornecer a cópia necessária para instrução do mandado de intimação da ré.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JUMI SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AFONSO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 108 - Concedo 30 dias à CEF, para que sejam informados os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação.\r\n\r\n2. Atendido, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 13.672,17 (treze mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezessete centavos) acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista ao réu, para manifestação acerca da documentação acostada pela CEF às fls. 69/84, por 5 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 67.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 85/89 da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ABELARDO TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO). . 1. Recebo a apelação de fls. 71/81da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.014975-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x LOPER INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a carta precatória para citação do réu, na pessoa de seu representante legal Sr. Arcanjo Jorge Peralta, no endereço declinado à fl. 102, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 1.192.434,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003288-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu, no endereço fornecido à fl. 24, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 16.390,80 (dezesseis mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FAEDRA BIANCA DA SILVA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . Tendo sido interpostos embargos admonitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\nÀ embargada - CEF - para que responda aos referidos embargos, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003336-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JAYME MARCOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 44 - Concedo 30 dias à CEF, para que sejam informados os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação.\r\n\r\n2. Atendido, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 23.540,43 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x KATIA CRISTINA BORZAQUIEL ANSELMO (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x BRAUNHILDA NYARI (Adv. VERONICA NYARI). . Tendo sido interpostos embargos admonitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\nÀ embargada - CEF - para que responda aos referidos embargos (fls. 34/47 e 50/70), bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004413-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CHRISTIANE MAGALHAES PORTUGAL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FANNY FERREIRA PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 36 - Concedo 30 dias à CEF, para que sejam informados os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação.\r\n\r\n2. Atendido, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 15.612,04 (quinze mil, seiscentos e doze reais e quatro centavos) acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022276-5 NEMIAS ALENCAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Fl. 82/84: Intimem-se os advogados dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor dos honorários advocatícios. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do autor..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0028270-0 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando os termos da certidão de fl. 198, bem como a petição de fls. 193/197, intime-se a CEF (parte executada), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 97.778,31 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.005769-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUN DES, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando as partes intimadas pelo presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus respectivos patronos. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas da ré (fl. 175).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, MARIO DE AQUINO BORGES, VANESSA SOUZA TAVARES). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.020063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GESIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . Intimem-se os autores Gesiel Gonçalves Godinho e Henrique Braz Fracalossi para cumprimento da parte final do despacho de fls.25 e para requerer o que for de direito. PRAZO:15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005285-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IRIS ROCHA PIRES (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF, HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 37/39 da parte embargada em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Re gional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.026130-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x RODOLFO DE CASTRO RIBAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cálculo da Contadoria de fl. 48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.008810-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LEA NAVARROS CHEREM (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls. 51/54 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 297615"
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                            "297426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009125-5 GIL LAGE VIANNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...), dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022794-0 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA). . Fls. 200/203:\r\n\r\n1. - Torno sem efeito a certidão de fls. 195, na medida em que já havia sido interposto recurso de apelação. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n2. A decisão de fls. 193, retificando o erro material no dispositivo da sentença, foi proferida antes da remessa dos autos ao Eg. TRF/2a. Região, tendo sido concedida oportunidade aos Autores, para eventual aditamento do recurso interposto.\r\n\r\n3. Após a ciência da União quanto à decisão de fls. 193, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 186, remetendo-se os autos ao Eg. TRF/2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015584-3 IRIS BRAGA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 99.0000712-3 WITAMAR LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação para o dia 03-10-07, às 15h, a ser realizada na Sala de Audiências desta 14a. Vara Federal. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel.\r\n\r\n4) Oficie-se à CEF a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado do saldo da conta n.º 14001713-4, em que constam como depositantes Witamar Limeira da Silva e Outra, vinculada ao processo n.º 99.0000712-3.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010180-8 NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016447-2 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0025780-3 HAROLDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . As declarações dos autores, de fls. 499/501 e 504, mencionam “não ter efetuado nenhuma antecipação” e o despacho menciona “ valores que serão descontados a título de honorários”. Os autores devem estar cientes de que serão descontados nos valores que serão expedidos a título de Precatórios/RPV's. Cumpra corretamente, o patrono, o despacho de fl. 492.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013627-5 FABIO PEREIRA FURTADO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NELSON OR LANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024561-9 VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022154-1 FLAVIO LEANDRO COSTA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027883-6 ROSA LUNA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007330-1 MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000825-8 CRISTIANO SANTOS DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015182-1 LOURISINHA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016041-0 ANA PAULA TEIXEIRA MENDES (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.008130-4 SORAYA MANSOUR TAOUK (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009599-0 MAURICIO SADA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0025191-5 ANA MARIA NETTO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Fls. 140/142 - Dê-se ciência à Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 91.0131250-2 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 357 e 359/363: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n20 - 91.0137057-0 JOSE DA COSTA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (10% do valor da condenação), termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 96.0015453-8 NATHALINA GERALDA DOS REIS VITORETTI (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 99.0002849-0 ARI BASTOS CABRAL (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 181: Ao interessado, no prazo de cinco dias, devendo se manifestar sobre fls. 177/178.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.029643-6 ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000072-4 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor, comprovadamente, o número da conta, objeto do processo nº 2006.51.51.023292-9, que tramitou perante o 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, juntando cópia do extrato da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001143-6 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005232-3 PAULO CESAR DE CAMPOS CAVALLEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011672-6 ROSANGELA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize o Dr. MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA a petição de fls.13, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027527-5 OSWALDO JOSE DE FREITAS MILWARD E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE - GEREST - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.014170-6 NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.001974-7 LENIS DE PONTES (Adv. CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006826-7 CARLOS CAIR BORGES (Adv. CARLOS C BORGES) x PRO-REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012445-3 DIRCIA BERTAZO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.01.009484-2 PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009634-6 MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. EDUARDO NUNEZ SANTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011309-5 BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. BIANCA WIEN PRADO, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012267-9 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012302-7 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - 7RF E OUTROS. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018739-9 PAULO CASE PLANEJAMENTO ARQUITETONICO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018803-7 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO) x PROCURADOR CHEFEW DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017502-0 ALICE DA SILVA BORGES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Junte a Impetrante a via original do documento de fl. 152.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 93.0009151-4 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0268436-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY (Adv. SELMA DANIEL JACINTO). . Fls. 292 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007338-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENTAL SIMONINHA LTDA E OUTRO. . À CEF para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nComprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1ª Executada e sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\nForneça 2 (duas) cópias do demonstrativo de débito de fls. 14 para instruir os mandados.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, na medida em que o número do contrato noticiado na petição inicial (fls. 3, item 2) é divergente do indicado no contrato objeto da presente execução (fls. 05).\r\n\r\nComprove o crédito contratado em conta à disposição da 1ª Executada e sua efetiva utilização, juntando o respectivo estrato.\r\n\r\nForneça 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 11/18 e da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008913-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PANIFIK IND/ COM/ DERIVADOS DO TRIGO LTDA E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nComprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1ª Executada de sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato;\r\n\r\nForneça mais 1 (uma) cópia da petição inicial e 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 15/18 para instruir os mandados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 00.0249035-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE CELSO TORRES DE LIMA REP/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv. TANIA M. LEAL S. MAGALHAES, FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, NADIA LEAL C. SOUZA). . ..., abra-se vista aos Espólios de Celso Torres Lima e Cléa Torres Lima para que providenciem o depósito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.011582-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 91.0129317-6 MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . 1) Intime-se o 2º Requerido (Banco do Brasil), através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Cumpra a Requerente corretamente o despacho de fls. 112, no que se refere ao BACEN, nos termos do art. 614, II do CPC, anexando a memória discriminada e atualizada do cálculo, com cópia para instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.024937-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ALICE MEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 80, 88 e 91 para a ação de rito ordinário (proc. no. 97.72266-0).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010119-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 100/104 verso para a ação de rito ordinário (proc. no. 98.11631-1).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019137-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ALVES NUNES, CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA). . Rejeito a preliminar de iliquidez ao argumento de que o caso seria de liquidação por artigos.\r\n\r\nSó cabe liquidação por artigos quando ocorrem fatos novos, o que não é o caso.\r\n\r\nO contrato, sua execução, e o direito a correção monetária titularizado pela Exeqüente são todos fatos já conhecidos e tratados pelo processo de conhecimento, não havendo que se falar em iliquidez do título por esse fundamento. Fora disso, este juízo não está impedido de apreciar livremente o excesso de execução, matéria, porém, que diz respeito ao mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de perícia, a ser procedida pelo perito do juízo, Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, com endereço conhecido na Secretaria, tendo por objeto esclarecer a natureza das medições objeto do direito à atualização judicialmente obtido pela Exeqüente quanto aos seus componentes de serviços e de atualização administrativamente concedida (visto que as medições relativas ao período de execução contratual de janeiro e fevereiro de 1990 tanto dizem respeito a serviços quanto à atualização monetária do contrato administrativamente concedida), o prazo do contrato, a data da extinção, e o índice de atualização aplicável de acordo com os parâmetros contratuais, observado o título judicial Exeqüendo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Fls. 41/43 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297426"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "294607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006563-5 ARYBERTO YABETA DE MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 62/72 - Defiro o sobrestamento, com baixa provisória, dos presentes autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022320-1 RUTH THEDIM COSTA FERRAZ (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013486-7 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008174-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88/91 - Indefiro. Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 87, fornecendo, em 10 (dez) dias, a cópia da petição inicial dos processos 2003.51.01.011701-4 e 95.0054236-6, sob pena de indeferimento da peça exordial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0014607-3 ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 258/263 - Mantenho a decisão de fl. 257 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDessarte, prossiga a Secretaria conforme a parte final da supracitada decisão.\r\n\r\n6 - 99.0059239-5 NADJA LUCENA DA CUNHA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, PAULO GOLDRAJCH) x UNI RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022294-5 FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fls. 178/184), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019496-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003555-2 NATHAN LOPES DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ RUTH LAGE DE SOUSA (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003621-4 NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise das informações enviadas pelo 4º Juizado Especial Federal, no qual tramitou o processo 2002.51.51.004293-0 (fls. 19/20), verifico que a sentença desses autos julgou procedente o pedido no sentido de condenar a CEF a promover a recomposição das contas vinculadas ao FGTS dos Autores utilizando os índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, índices esses também pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo pedido já tenha sido objeto de demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação aos índices de 42,72% e de 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao expurgo de FGTS dos meses de janeiro/89 e abril/90 em ambos os feitos (fls. 19/20), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais se justifica a distribuição desses autos à essa 15ª VF. Dessarte, em observância ao Princípio do Juiz natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015545-8 NEYREDE ABREU DE SA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise da certidão de fl. 18, bem como da cópia da sentença de mérito da Ação Ordinária 98.0024746-7 (fls. 19/25), onde figura também a Autora dos presentes autos NEYREDE ABREU DE SÁ no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, verifico que nessa demanda objetiva-se a recomposição de sua conta vinculada ao FGTS utilizando-se os índices de 8,04%, 42,72%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de junho/87, fevereiro/89, março e abril de 1990, respectivamente.\r\n\r\nNa presente ação, pleiteia a Autora que a CEF deposite em sua conta vinculada ao FGTS as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 10,14%, 9,55% e 12,92%, relativos aos meses de fevereiro/89 (período esse também pleiteado no processo prevento), junho e julho de 1990, respectivamente.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo pedido já tenha figurado em demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao índice referente ao mês de fevereiro/89.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao expurgo de FGTS de fevereiro/89 em ambos os feitos (fls. 18/25), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais se justifica a distribuição destes autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional que impeça a CEF de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, e caso já o tenha feito, de promover a exclusão. A presente ação objetiva a revisão de um contrato estabelecido entre as partes. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm princípio, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida não representa verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a revisão de um contrato estabelecido com a ré e a restituição de quantias possivelmente pagas a maior. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nConsidero que a dívida que dá causa possível inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes está sendo discutida neste feito e que o referido cadastro im porta em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do Autor.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF não inclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes, e caso já o tenha feito, que promova a exclusão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020931-5 MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv. HANS LANGER) x RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que o Impetrado cumpra os termos da “notificação de compensação de ofício da malha de débito” que remeteu ao Impetrante, devendo deduzir do valor de sua restituição do imposto de renda, o débito que tem com a Receita Federal.\r\n\r\nAtravés dos documentos juntados pelo Impetrante às fls.09/10, verifico a existência de fumus boni iuris na pretensão deduzida. Os termos da notificação dirigida ao Impetrante são claros quanto à chamada “compensação de ofício”, que somente não deveria ser feita mediante sua manifestação. Entretanto, o valor do débito demonstrado na informação de inscrição de 09/08/07 permanece inalterado.\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora está presente na alegação de que o Impetrante se encontra em fase de contratação junto à Caixa Econômica Federal e que é exigida a inexistência de débitos junto à Receita Federal. Daí a necessidade de regularização imediata de sua situação.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que o Impetrado realize a devida compensação entre os valores do débito do Impetrante com a Receita Federal e a sua restituição do imposto de renda. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja feita a devida alteração no pólo passivo deste Mandado de Segurança, devendo constar como Impetrado o DELEGADO DA DERAT DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005226-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021389-2 ILKA DA SILVA PAIXAO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/10/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda o(a) justificante também estar presente. \r\n\r\nCite(m)-se e intimem-se, inclusive o beneficiário da pensão informado à fl. 37.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0017815-7 NADJA LUCENA DA CUNHA (Adv. PAULO GOLDRAJCH, SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x UNI RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . I - Tendo em vista a nova procuração juntada pela parte autora nos autos da Ação Ordinária em apenso (fl. 159), forneça a mesma procuração para ser juntada na presente ação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0053829-0 RANULFO NERY DOS PASSOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021022-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021023-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021310-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LAZIR FERREIRA ROCHA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021313-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x JOILMA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021314-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA HELENA LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021315-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ANDREA RODRIGUES CHAMARELLI E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021316-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SONIA OLIVEIRA EYMARD E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021317-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HELENE MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021319-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CLEIDE RODRIGUES DE AZAEVEDO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021321-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021361-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA TEREZA PEREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021363-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DEBORA LERNER) x DILCE KAMEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021371-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CARLOS LUIZ ANTON E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 294607"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014148-6 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Fls. 716/723 - Uma vez que descabe a este juízo apreciar a questão posta pelo autor, remetam-se os autos, com urgência, à 7ª Turma Especializada, TRF 2ª Região, ao Relator da Ac-RJ 339786, DD. Des. Sérgio Schwaitzer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005761-8 ACHILLES LANG E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 2043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014811-5 BERNADETTE DE LOURDES SOARES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Sobre o agravo retido de fls. retro, manifeste-se a parte Autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019712-0 RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, INDEFIRO O PEDIDO PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. \r\n\r\n2 - Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\n3 - No que tange à pretendida não inclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\n4 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n5 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0048668-5 ODYSSEA DA COSTA GUIMARAES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Considerando o falecimento da Autora, e tendo em vista ainda que não houve a habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“À vista do óbito do autor, e tendo em conta que seus herdeiros ou dependentes não se desincumbiram de promover sua regular habilitação neste feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame de mérito, forte no art. 267, IV, do Digesto Processual, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode ter curso.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 113246, DJU de 02.12.2004)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que há condenação em honorários advocatícios devidos pela União, prossiga-se com o processo tão-somente para a satisfação do crédito assegurado ao patrono da autora falecida.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Delegado da Delegacia de Ministério das Comunicações do Estado do Rio de Janeiro para que forneça o Plano de Classificação de Cargos do instituidor da pensão da autora Odyssea da Costa Guimarães, CPF n. 259.370.147-15, conforme requerido às fls. 194 e 196.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 162, oficie-se ao Núcleo de Recursos Humanos do INSS para que apresente as fichas financeiras e posicionamento no Plano de Classificação de Cargos do instituidor da pensão de Odyssea da Costa Guimarães, a partir de 10/88, instruindo o ofício com cópia da sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020322-1 EDUARDO GASPARIAN (Adv. CARLOS ROBERTO HUDSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Esclareça o autor, em 5 dias, pontualmente, em quais “parâmetros” a CEF não procedeu fielmente ao cumprimento do julgado, sob pena de sua discordância com os valores apurados sem base explícita ou esboço matemático com os pontos divergentes ser desconsiderada, com o conseqüente acolhimento dos valores apresentados.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020750-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. GUILHERME PINESE FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando, em suma, seja determinado à Ré que suspenda, de imediato, novas publicações de resultados do “Programa de Qualificação” instituído pela Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nDeve ser INDEFERIDA a antecipação de tutela.\r\n\r\nPor economia processual, reporto-me como razão de decidir a bem lançada decisão proferida pelo nobre juízo da 18a. Vara Federal, nos autos da ação de mandado de segurança, processo nr. 2005.5101021679-7, cuja essência é a seguinte:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom efeito, em que pesem as alegações da Impetrante, é certo que não restam configurados os requisitos para o deferimento da liminar, uma vez que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, enquanto órgão fiscalizador da prestação de serviços de saúde, deve zelar pela transparência das condições das empresas operadoras deste ramo de atividade, de modo a proteger o consumidor no ato da contratação.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra usurpação de competência da Autarquia, nem tampouco afronta às normas atinentes à ordem econômica e livre concorrência, já que eventual divulgação de notas atribuídas às empresas do ramo goza de presunção de legitimidade, típica de atos administrativos.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que não restou demonstrado o periculum in mora da impetração, haja vista que não se aponta na inicial a iminência de tal divulgação, a gerar prejuízo às entidades sindicalizadas.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005234-7 LUIZ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 2044/2045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017196-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x VALDEIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 87.0005648-0 ADOLFO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor(réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n11 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 2042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia manifestada pelos Autores Fabio Donizetti Paracampos Barroso, Regina Célia Feliciana Andrade, Jose Luiz Freire de Araújo, Elizabeth Pinho Sombrio, Márcia Jerônimo e Marilia Ferreira Dias, às fls. 362, 365, 371, 375 e 378, respectivamente.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no inciso V, art. 269 do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores supracitados em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003432-1 HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 2014/2016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a liminar anteriormente deferida, que determinou à autoridade coatora que fornecesse ao Impetrante certidão das anotações constantes de sua conta-corrente, referentes a pagamentos de tributos e contribuições federais ocorridos no período de 1° de janeiro de 1990 até 31 de dezembro de 2000, averbados no SINCOR ou em outro sistema que a Delegacia da Receita Federal tenha acesso.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019913-9 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020468-8 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. JULIANA DIAS MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para excluir da base de cálculo do PIS recolhida pela Impetrante as receitas acrescidas pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. \r\n\r\nRequisitem-se as informações e intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, Ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 96.0012573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x BRUNA CASTELLI CONFECCOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x AMADA DE LACERDA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 586 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora, por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 56).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do art. 267 do CPC, arcando a autora com as custas já recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 97.0015861-6 BRUNA CASTELLI CONFECCOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 587/588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por BRUNA CASTELLI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA, ELISIO MOREIRA RODRIGUES e LUIZ MOREIRA RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao argumento de excesso de execução.\r\n\r\nA embargada apresentou impugnação às fls. 46/49.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nVerifico, contudo, que os Embargantes realizaram o pagamento da dívida objeto dos autos, conforme noticiado pela Embargada às fls. 89/90 dos autos da ação de Execução Extrajudicial, em apenso.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação, i.e., o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada Embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 98.0033356-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à parte autora sobre o requerimento de fls. 215, conforme o item 2 do despacho de fls. 223.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007238-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005063-5 LEANDRO ALVES GUEDES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 93.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000591-6 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009737-4 PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Às partes, em 10 dias sucessivos, para se manifestarem sobre fls. 372/379.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000770-5 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao Autor sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009449-7 GUSTAVO TORRES DE SOUZA LACERDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF de acordo com o despacho de fls. 216.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0024347-1 JOSE LUIZ FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de 10(dez) dias para a CEF apresentar os elementos utilizados no cálculo de fls. 287, em vista da impugnação do autor de fls. 313/333.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016979-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 296272"
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                            "296273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024461-6 ALMIR DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nComo a parte apelada já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0049517-0 LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Fls. 427 - A única diferença entre os termos de adesão Branco e Azul é que o primeiro diz respeito aos fundistas que não tinham ajuizado ação judicial sobre os expurgos do FGTS, enquanto o segundo abrangia aqueles que haviam proposto aquela ação.\r\n\r\nAssim, o fato de que alguns autores celebraram o Termo Branco, fazendo afirmação falsa de que não ajuizaram ação judicial, em nada afeta a validade da adesão, sob pena de os autores se beneficiarem da própria torpeza. Assim válido é o Termo de Adesão, inclusive conforme jurisprudência pacífica do STF. \r\n\r\nOutrossim, o documento de fl. 408 demonstra que o autor já sacou uma parcela dos valores acordados, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nDestarte, válido o termo de adesão juntado pela CEF, carece de interesse o autor no prosseguimento da execução, razão pela qual indefiro o seu requerimento.\r\n\r\n2. Por outro lado, no tocante aos honorários advocatícios, razão assiste ao patrono do autor, pois, o crédito do advogado não pertence aos sujeitos da transação administrativa, e sim a quem patrocina a causa, e que por isso pode ser objeto de execução autônoma. \r\n\r\nConseqüentemente, promova o patrono a execução com fulcro no art. 475-B, do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Fls. 429/430 - Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fls. 422, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais de extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença/acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido como válido pelo juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, e aguarde-se, por 5 dias, o atendimento pelo patrono do item “2” desta decisão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001865-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. RILDO ERNANE PEREIRA, EVANILDO LEITE ALKMIN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Ao exequente (INMETRO), em 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022595-2 RUTH FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001407-0 MARIA ELIANE VIEIRA GOMES (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Considerando que a questão versa exclusivamente sobre a negativa de plano de saúde em autorizar cirurgia em paciente portadora de obesidade mórbida terminal, o que denota nítida relação contratual;\r\n\r\nConsiderando que a ANS tem legitimidade para figurar em demanda apenas quando a sua atuação como reguladora, normatizadora ou fiscalizadora dos planos de saúde privados estiver em efetiva discussão;\r\n\r\nConsiderando que a pretensão é formulada diretamente em face do plano de saúde BLUE LIFE, e a inclusão da ANS no pólo passivo da demanda tem o nítido intuito de deslocar a competência para a Justiça Federal, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da Agência Nacional de Saúde - ANS, excluindo-a do feito.\r\n\r\nPor conseguinte, não mais subsistindo motivos ensejadores da competência da Justiça Federal, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 88.0016483-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, ARISTIDES MAGALHAES, SIMONE VIERA DE MELLO) x CIA/ CATARINENSE DE ALCOOL (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTROS. . Em vista da pendência de julgamento do agravo de instrumento nr. 98.02.51707-0 e das apelações nrs. 95.02.01317-4, 95.02.01316-6 e 95.02.01315-8, interpostas contra as sentenças proferidas em Embargos à Execução, suspenda-se o andamento do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000577-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x PPE-PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA SABINO, MARIA HETILENE GOMES). . Defiro a penhora por termo nos autos. Lavre-se o termo. Intime-se o Executado através de seu advogado. Após, dê-se vista ao Exeqüente, para providenciar a averbação no Registro de Imóveis competente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDSON MONTEIRO. . Diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço atual do executado. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de fls. 48.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CASTANHEIRA. . Cite-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 00.0153543-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x ANTONIO ALVES PINTO (Adv. NABOR NUNES DE FIGUEIREDO, DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI, JOAO DA SILVA). . Recebo o requerimento de fls. 260/261, e documentos, como pedido de habilitação, pois que a requerente não integrou a relação processual.\r\n\r\nPortanto, à União (AGU), em 5 dias, para se manifestar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024749-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x NEWTON RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. MEGALVIO MUSSI JUNIOR). . À SEADI para cumprimento ao item 1. de fls. 134;\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação de Jaime de Castro Ramos, representante do espólio de Newton Ramos, nos termos do artigo 1057, do CPC, devendo antes o Exeqüente fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 296273"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0024973-8 EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando que a União Federal não manifestou interesse no prosseguimento do feito, nem tampouco esclareceu o requerido no petitório de fls. 228, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0038353-0 WILSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Venham aos autos os documentos indispensáveis à execução do julgado, conforme parte final da V. Decisão de fls. 128/129.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 95.0020176-3 BANCO GNPP S/A (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x FATURAR - SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, MONICA GOES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Fls. 422/433: Forneçam os autores as cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0026674-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, afim de se verificar e atualizar o montante dos valores recolhidos a título de contribuição sobre a remuneração de segurados autônomos e administradores (fls. 19/51) determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020382-9 PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando, ainda, o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando, assim, cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário/ o real benefício econômico pretendido, na forma da lei 9.289/96, recolhendo a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Forneça o antigo patrono do autor (Dr. José Cândido de Carvalho) - destinatário dos honorários advocatícios - o nº ou cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nII - Após, retifiquem-se as requisições de fls. 351, expedindo-se outras, observando o percentual de 30% relativo aos honorários contratuais, nos seguintes termos:\r\n\r\nRequisição relativa ao autor: R$ 26.047,41 menos 30%;\r\n\r\nRequisição relativa ao patrono acima referido: 30% de R$ 26.047,41 mais R$ 1.562,84.\r\n\r\n7 - 90.0052041-0 SOLANGE DE MACEDO PAES E OUTROS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 255: Defiro o pedido da parte autora, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que deverá trazer, na oportunidade, cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado da ação penal 00.0865685-1, conforme requerido no despacho de fls. 185.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001061-0 EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA presente habilitação refere-se ao crédito devido à falecida ADALGISA RÊGO DA SILVA nos autos principais (00.0584816-4).\r\n\r\nO crédito relativo ao seu esposo (EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA), também ex-servidor do TRE e, igualmente, um dos autores daquele feito (fl. 333), já foi pago ao mesmo, em maio/2005, antes de seu falecimento, conforme certidão exarada nos autos originários, anexada por cópia à fl. 413. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI - À SEADI para exclusão de EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA do pólo ativo da presente habilitação, face à notícia de seu falecimento.\r\n\r\nII - Ante a informação de secretaria retro, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos três filhos da falecida Adalgisa, IBERÊ CÉZAR RÊGO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RÊGO DA SILVA e PAULO CÉZAR RÊGO DA SILVA, bem como da esposa deste último, MARINA APARECIDA GAMBÔA DA SILVA.\r\n\r\nIII - Considerando que a falecida havia sido excluída da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 235/236), promova a parte autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 164 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - Deverá, no mesmo, prazo, fornecer o nº do CPF da falecida, tendo em vista que aquele apontado à fl. 321, na verdade, é o nº do CPF de seu esposo, Expedito (cf. fl. 405).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004168-4 EDSON JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- manifestar-se acerca da possível litispendência e coisa julgada em relação aos feitos autuados sob os nºs 2003.51.51.025187-0 (1º Juizado Especial Federal) e 2003.51.51.078887-6 (4º Juizado Especial Federal), juntando cópia da inicial das mencionadas demandas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020188-2 MAGDALENA DA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020557-7 HELMER CUNHA SUWA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 . SENTENÇA - TIPO B2 \r\n\r\nHELMER CUNHA SUWA e JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 12/22. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020827-0 IRACILDA AVELINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.019448-4 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808238-9 GLORIA VILLAR MONTEIRO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGLÓRIA VILLAR MONTEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da INSS, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores correspondentes às diferenças da GDATA, em critérios semelhantes aos adotados pelos servidores da ativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Lei 10404/2002, ao instituir a GDATA apenas para os servidores ativos, violou o direito à paridade de vencimentos entre servidores ativos e inativos e feriu os princípios da irredutibilidade de proventos e da isonomia.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 05/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2005.5101012173-7.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), na forma como foi estruturada pela Lei 10.404/02, constitui-se de parte fixa e parte variável.\r\n\r\nA parte fixa, no mínimo de 10 pontos, posteriormente alterados para 30 pontos pela Lei 10.971/04, foi devidamente estendida aos inativos e pensionistas, ante seu caráter geral.\r\n\r\nA pontuação excedente é devida em razão da avaliação do servidor no exercício do cargo. É, portanto, uma gratificação pro labore faciendo e, portanto, não extensiva aos inativos, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, com a redação anterior à Emenda 41/03.\r\n\r\nNão há que se falar, na espécie, em vulneração ao princípio de isonomia, já que a parcela de gratificação concedida em caráter geral foi estendida aos inativos, na forma da previsão constitucional. \r\n\r\nA parcela que não lhes foi estendida tem natureza especial, pois é concedida em razão do efetivo desempenho institucional e individual e, mais do que isso, da valoração deste desempenho, circunstancia que por si só inviabilizaria a extensão de tal plus aos inativos, que não mais se submetem a desempenho individual passível de avaliação.\r\n\r\n“RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Agravo de instrumento. Admissibilidade. Servidor público. Inativo. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. Lei nº 10.404/2002. Gratificação \"pro labore faciendo\".\r\n\r\nVantagem condicionada à efetividade do desempenho das funções do cargo. Não extensão ao servidor inativo. Agravo regimental não provido. Precedentes. Não é extensível ao servidor inativo a gratificação denominada GDATA.”\r\n\r\n(AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DJ 24-03-2006 PP-00029 EMENT VOL-02226-07 PP-01410 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 64-67 DJ 24-03-2006 PP-00029 EMENT VOL-02226-07 PP-01410 LEXSTF v. 28, n. 328, 2006, p. 64-67 CEZAR PELUSO)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022795-2 LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHIRLEY TELLES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019630-3 ALTAIR PAIVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor, Altair Paiva, suspendo o feito, nos termos do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora a certidão de óbito do “de cujus” Altair Paiva, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré (CEF e Caixa Seguradora S/A) acerca do pedido de habilitação de fls. 298/306. Deverá a CEF, na mesma oportunidade, informar a atual situação do contrato de mútuo, considerando o alegado pela Caixa Seguradora em sua contestação de fls. 215/222, bem como informar o montante dos valores que se encontram depositados a disposição deste juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012964-1 JOAO EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOÃO EUZÉBIO DA SILVA e ANA MARIA ECÔNOMICA FEDERAL propuseram a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando reavaliar custos e saldo devedor relativos a contrato de financiamento obtidos pelas normas do Sistema Financeiro Habitacional para a compra das unidades 102 e 401 do imóvel situado na Avenida Afonso Melo nº 200, casa 10 Rio Várzea, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 44.\r\n\r\nPedido de antecipação de tutela indeferido às fls. 46/47.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF contestou às fls. 66/113.\r\n\r\nÀs fls. 190 os autores noticiaram o pagamento da dívida, renunciando ao direito que se funda à ação, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nRelatei. Decido:\r\n\r\nA renúncia é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária para se efetivar. No entanto, deve ser feita por procurador com poderes para tanto ato, nos termos do art. 38 do CPC, ou diretamente pela parte, através de documento subscrito pela mesma.\r\n\r\nNesse sentido já se pronunciou o STJ:\r\n\r\n\"A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia goza de poderes para tanto, ex vi do art. 38 do CPC.\" ((ADRESP 422734, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:192)\r\n\r\nAssim, considerando que o patrono da parte autora possui poderes para renunciar, conforme procuração de fls. 18 e 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários, tendo em vista que o pagamento foi realizado administrativamente e devidamente comprovado às fls.191.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025474-9 TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia, nomeando como perito o Dr. Sandro Medeiros de Albuquerque, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a informar se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021603-4 ROBSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor, pois o pedido encontra-se formulado de forma genérica.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. \r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar;\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nQuebra d) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nf) manifestando-se acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito autuado sob o número 2001.51.02.004471-0 (1ª Vara Federal de Niterói);\r\n\r\ng) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0064094-0 ALCINA KOENOW PINHEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE, ARNALDO HOROWICZ). . Dê-se vista à CEF para fornecer o documento solicitado pela Contadoria à fl. 319, mencionado no ofício de fl. 302.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 317.\r\n\r\n20 - 94.0009365-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento a decisão transitada em julgado, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores/substituídos, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre algum dos substituídos e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso algum dos substituídos e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\n21 - 95.0002532-9 APARECIDA DO CARMO RODRIGUES (Adv. MANOEL ELIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora interpôs Embargos de Declaração em face da sentença de extinção da execução proferida à fl. 170, ao argumento de que a fixação dos honorários da execução em R$ 250,00 desatendeu os critérios previstos no art. 20, par. 4o. do CPC, resultando num aviltamento do trabalho desenvolvido pelo patrono. Alegou, ainda, que o Juízo não poderia julgar extinta a execução pelo fato de que a executada ainda deve efetuar o pagamento dos referidos honorários da execução, somente fixados na sentença embargada.\r\n\r\nÈ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos da embargante, a requerente pretende a modificação substancial da mesma, o que não é cabível através da via eleita.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a execução foi embargada pela CEF, cujo pedido foi julgado procedente, conforme sentença de fls. 18/19 dos autos em apenso, tendo o Juízo, naquela oportunidade, fixado os honorários da execução em desfavor da embargada (R$ 300,00), ora embargante nos presentes aclaratórios.\r\n\r\nAssim, retifico, de ofício, o item III da sentença de fls. 170, fazendo constar, diante da fundamentação retro:\r\n\r\n“III - Fls. 169: Indefiro, uma vez que os honorários da execução já foram fixados em sede de embargos, no montante de R$ 300,00 em favor da CEF, em face da procedência do pedido (sentença de fls. 18/19 daqueles autos, transitada em julgado).”\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 95.0010604-3 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, JOSELIA A M CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Retornem ao Contador ante as alegações da CEF.\r\n\r\nRessalto que as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados deverão sofrer a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nNo caso de a conta já ter sido movimentada, sobre as diferenças devidas deverão incidir correção monetária, de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal, e juros de mora, de 0,5 % ao mês até 10/01/2003. A partir de 11/01/2003 incidirá unicamente a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros, em acordo com o que dispõe o artigo 406 do código Civil em vigor. \r\n\r\nOs juros de mora são devidos nos termos acima expostos, ainda que silente o julgado, sendo pacífica a jurisprudência neste sentido.\r\n\r\n23 - 96.0014862-7 JOAO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação requerida à fl. 387 pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n24 - 97.0013409-1 IVO MARICATO E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 229/233: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007698-9 CARLOS JARDEL DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ELISA DE JESUZ MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores, e os autos foram, então, remetidos ao Contador Judicial, que ratificou expressamente os cálculos da CEF.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria do Juízo, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012388-8 SELMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026894-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, KILZA MARIA BARRETO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002387-1 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 201: anote-se.\r\n\r\nDetermino a CONAB que indique os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio do depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, que deverá na mesma oportunidade manifestar especificamente sobre as prova que pretende produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para decisão, momento em que apreciarei o pedido de fls. 182/183.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.029143-9 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o autor a se manifestar acerca dos valores depositados. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o patrono deverá fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nHavendo anuência, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008970-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006511-4 RAMACRISMA DE BARROS MORAES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019055-3 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. WAGNER MENDES DA SILVA) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Fls. 122/126: Anote-se o nome do novo patrono da Ré.\r\n\r\nDetermino a parte ré informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020438-2 POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para anotação do novo valor da causa fixado na decisão de fls. 233.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011200-9 AMELIA SILVA CATA PRETA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011584-9 ANNITA STOLIAR DELY (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020648-0 ANA CRISTINA ARLEU JUCA (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, indicando com precisão que itens do contrato em tela pretende seja decretada nulidade dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020692-2 ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 95.0020353-7 ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x PRESIDENTE DO IBGE-FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Fls. 311/327: requeira a parte impetrante o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016459-9 JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021200-4 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) regularizar a representação processual;\r\n\r\ne) recolher as custas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\ng) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.010251-8 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 188 (subida ao Eg. TRF da 2a. Região).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDNA MEDEIROS BARRETO. . Indefiro o pedido de suspensão, uma vez que não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses legais.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 45, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006367-9 REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO (Adv. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de alvará, onde pensionista do Exército pretende, em síntese, a condenação da União Federal a pagar à autora, de uma só vez, o valor concernente ao diferencial a que faz jus por não ter recebido a integralidade do reajuste de 28,86% e 3,17% concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente, devendo a inicial ser indeferida.\r\n\r\nApesar de serem valores incontroversos, os mesmos são devidos a servidor falecido, devendo assim o levantamento ser feito pelo Juízo de inventário, sendo portanto, incompetente este Juízo para apreciação da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, o próprio STJ, quando do julgamento dos Conflitos de Competência de nºs 18.162-SP - Relator Min. Fernando Gonçalves e 17.614-SP - Relator Min. William Patterson, assim se pronunciou: \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO. VALORES. SEGURADO FALECIDO.\r\n\r\n1. Em se tratando de ação objetivando a expedição de alvará de levantamento de valores devidos a segurado falecido, competente a Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Sorocaba/SP, o suscitado.”(CC nº 18.162-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 23/06/97).”\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES A CARGO DO INSS EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SEGURADO.\r\n\r\n- Competente à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição de alvará de levantamento de importância certa devida a segurado falecido.\r\n\r\nConflito conhecido.”\r\n\r\nEm outra oportunidade manifestou-se o C. STJ no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES CREDITADOS A SEGURADOR FALECIDO (28,86%). INVENTÁRIO. IMPRESCINDIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\n1. Trata-se de Alvará onde beneficiária de ex-servidor do Ministério da Saúde, já falecido, objetiva a liberação de valores referentes aos 28,86%, creditados em nome do instituidor do benefício desde set/99;\r\n\r\n2. Note-se que, muito embora o montante que se pleiteia levantar por meio do presente Alvará seja incontroverso - vez que o próprio Ministério da Saúde não se insurgiu quanto a existência de tais créditos -, não se pode olvidar que sendo este devido a servidor falecido, pertence ao acervo hereditário(espólio), competindo assim à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição do referido alvará;\r\n\r\n3. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal acolhida para, anulando a sentença recorrida, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n4. Precedentes do E. STJ.\r\n\r\n5. Remessa Oficial e Apelação providas.\r\n\r\nQuando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, conforme in casu, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência, in verbis:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA. (CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656).”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013862-9 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.000838-8 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (Adv. ANTONINO MOURA BORGES, DANIEL ZANFORLIM BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União às fls. 549, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 89.0012854-0 EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando que a União Federal já teve vista dos autos principais, bem como desta medida acautelar, e não manifestou interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008524-9 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. MARCIO MARTELLO PANNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.008884-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Fls. 61: A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se os índices da poupança com a conseqüente inclusão dos juros remuneratórios.\r\n\r\nRetornem ao Setor Contábil.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019022-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ETELVINA PEREIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO). . A União, até a presente data, não elaborou os cálculos dos valores que entende devidos à exeqüente/embargada.\r\n\r\nAssino à embargante o prazo de 30 dias para juntada da referida conta, valores devidos em abril/2005 (data da conta da exeqüente) e valores atuais.\r\n\r\nDeverá esclarecer, no mesmo prazo, em que data efetivamente foi implantada a pensão da autora - set/93 ou nov/93 - ante a divergência entre os documentos de fls. 23 e 123.\r\n\r\nDeverá, outrossim, esclarecer se a integralidade da pensão - por força da Portaria 2826/94, com efeitos financeiros a partir de dez/93 - ocorreu efetivamente em dez/93, ou se relativamente à autora ocorreu em jan/94, tendo em vista as informações estampadas às fls. 123 e 124.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008056-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELMO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS. . Diante dos esclarecimentos da União (fls. 32/33) à dúvida suscitada pela Contadoria à fl. 23, retornem ao referido Setor.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n52 - 88.0018068-0 LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Cancele-se o envio das requisições de fls. 263. \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022201-3 GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpram-se os itens II e III do despacho de fl. 70, in verbis:\r\n\r\n“II - [...] Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, aos réus, em provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 92.0038861-2 NORMA EMILIANO PINHEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA BARDAVID DO COUTO RAMOS, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 187, intime-se o advogado das autoras a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de seu CPF nos termos do item 3 da RES/CJF 509/2006.\r\n\r\nPor fim, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n55 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o restante da sentença de fls. 281/282, in verbis:\r\n\r\n“Intime-se o patrono da CEF a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará do valor constante às fls. 276.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n56 - 2000.51.01.033940-0 DAPHNE GASPAR GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora em cumprimento à sentença de fl. 253, in verbis: \r\n\r\n“[...] Transitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a se manifestar acerca do cumprimento do julgado considerando os depósitos feitos às fls. 235/241\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os alvarás referentes ao reembolso de custas em favor da autora no valor indicado às fls. 239 e à diferença de honorários, depositada pela CEF às fls. 236.\r\n\r\nOportunamente, sendo juntadas as ordens de pagamento quitadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57 - 2003.51.01.017378-9 HAILTON ROCHA DE ANDRDAE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Embora a publicação já tenha saído também em nome da advogada subscritora da petição de fls. 91/92, conforme consta do DOERJ do dia 17/07/07, às fls. 26, informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.001589-5 LUIZ CESAR BADOLATI RUBIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA, ROMEU TONINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Em cumprimento ao item III do despacho de fls. 65, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001547-8 CLAUDIO AVELAR DA COSTA FERREIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 39, in verbis: \r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0208064-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x NAOR BULLE (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Em cumprimento à decisão de fls. 284/285, vista às partes (05 dias sucessivos, a começar pelo réu).\r\n\r\nHavendo concordância quanto aos valores, oficie-se à CEF para que efetue a conversão em renda da União dos valores que fazem referência ao terreno de marinha, conforme parte final da referida decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 295952"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0607816-8 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro, uma vez que as cópias do processo encontram-se disponíveis no balcão de atendimento ao público da Secretaria, não havendo necessidade de desarquivamento do mesmo, de inúmeros volumes.\r\n\r\nId: 297501"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0132280-0 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) Folha 409: com a notícia de falecimento dos autores EDUARDO GOMES MARTINS, IVAN NANNI LANGSDORFF, JOÃO SALGADO GUIMARÃES, MARIA DE LOURDES FERNANDES AFFONSO e NYORSIS JOAQUIM SEABRA (folhas 129/133), foi determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, até a habilitação dos herdeiros (folha 150), não tendo a parte autora se manifestado ou demonstrado diligências realizadas para a localização dos mesmos, conforme determinação de folha 153, mantida à folha 166.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a necessária habilitação nos autos para o prosseguimento do feito em relação aos referidos autores. \r\n\r\n2) Verifica-se que os autores MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN, ROSA PULITINI FARAH, ENID RIBEIRO MARTINS e ALAYDE COSTA FREIRE DOS SANTOS reconhecem o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nTodavia, o autor ARY ANDRADE CUNHA alega que seu anuênio foi revisto para 43%, mas que em setembro de 2001 consta apenas o percentual de 35% (folha 313), não tendo sido ainda apresentada a ficha financeira relativa ao ano de 1991.\r\n\r\nDestarte, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que se manifeste quanto às alegações do referido autor, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo ainda a referida ficha financeira.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Folhas 303/304: considerando que a União discordou dos cálculos efetuados pelo contador às folhas 290/300, não tendo contudo a parte autora se manifestado nos autos, conforme se verifica à folha 301 verso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028243-7 VALDENOR FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE BIANCHI). . Folhas 195/197: vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida pelos executados VALDENOR FEITOSA e OLINDINA DA FONSECA FARIA, requerendo, em síntese, o reconhecimento da nulidade da penhora incidente sobre o bem constante do auto de fl. 182, qual seja, uma televisão, alegando, em síntese, que o mesmo seria absolutamente impenhorável, violando a dignidade.\r\n\r\nA exeqüente CEF, por sua vez, alega que a matéria deveria ter sido alegada em sede de embargos à execução, cujo prazo já decorreu sem manifestação. Aduz ainda que o que viola a dignidade humana seria a existência de uma dívida sem pagamento, e não a penhora de um aparelho de televisão, por não ser um aparelho essencial à sua manutenção, como fogão ou geladeira.\r\n\r\nSobre a questão referente à apreciação da nulidade, via exceção de pré-executividade, entendo ser a mesma cabível, conforme o entendimento esposado na decisão de fls. 207/208, já preclusa.\r\n\r\nPosto isto, observa-se que a diligência de penhora determinada à fl. 180, foi efetuada pelo oficial de justiça sobre “01 televisão Philips a cores, tela plana, Real Flat com 21 polegadas, semi-nova, em perfeito estado”, avaliada em R$ 600,00, conforme o auto de fl. 182. \r\n\r\nEm nova diligência do oficial de justiça, foram certificados outros bens que guarnecem a residência dos devedores, inclusive, outra “TV 14 polegadas Philips” (fl. 214).\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Bem de família. Equipamentos que guarnecem o bem de família.Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. Não está sob a cobertura da Lei n° 8.009/90, nos termos de precedentes da Corte, um segundo equipamento, seja aparelho de televisão, seja videocassete.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 326991Processo: 200100600825 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 18/12/2001 Documento: STJ000425768 DJ DATA:01/04/2002 PÁGINA:184 RJADCOAS VOL.:00037 PÁGINA:21 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). \r\n\r\nPosto isto, considerando que o segundo aparelho de TV encontrado na casa do devedor não se encontra abrangido pela impenhorabilidade, NEGO PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pelos autores, ora executados.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, diligencie o prosseguimento da execução, requerendo o que for de seu interesse, conforme o artigo 685-A, caput, artigo 685-C, caput, ou artigos 686 c/c artigo 706, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folha 1145: dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a petição da CEF, que informa que os autores REYNALDO MOURA DE CARVALHO e ODYR VAZ DA COSTA já receberam, à época, a taxa progressiva de juros, e que os autores RAIMUNDO CAMILO DE LIRA e RAUL AUGUSTO DA SILVA não fariam jus à progressividade, uma vez que as datas de suas opções são posteriores a 22.09.1971.\r\n\r\n2) Aguarde-se o cumprimento da obrigação da fazer a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os saldos das contas fundiárias dos autores NELSON AMARO DOS SANTOS, REGINALDO GONÇALVES DA SILVA, por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de aplicação da multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, conforme determinado à fl. 1134.\r\n\r\n3) Com relação ao pedido para que a ré forneça os extratos analíticos que os autores JOSÉ VIEIRA DA SILVA, FLAVIO CYRILLO DOS SANTOS e JOSÉ GOMES FRAGOSO DE BARROS alegam não terem conseguido obter por meios próprios, necessários ao cumprimento da obrigação de fazer, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo comum de 10(dez) dias para que os referidos autores forneçam todos os extratos, ou para que demonstrem as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n4) Aguarde-se o atendimento da determinação de fl. 1134, item II, por parte dos autores NELSON AMARO DOS SANTOS e OTAVIO GOMES DA SILVA e REGINALDO GONÇALVES DA SILVA, para fins de cumprimento do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0048343-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/Q.P.F.I.D.P.F.D.T.E V.D.S.E V.A.E D.M.P.D.M.D.RJ (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1) Folha 482: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comprova, através de cópia do Termo de Adesão, juntado à folha 483, que o autor JAIRO ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. \r\n\r\nAssim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo em relação ao mencionado autor. \r\n\r\n2) Folha 485: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor LUIZ HENRIQUE BONFIM a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0010778-3 PAULO ROBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL REP/ P/ JOAO FERREIRA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 345/346: tendo em vista a petição da União, oficie-se ao Ministério Público Estadual, informando a respeito da não nomeação de novo curador para o autor, conforme documento de fl. 347, para as providências cabíveis, conforme requerido pelo MPF (fl. 343), encaminhando-se a documentação com a sua qualificação.\r\n\r\nOportunamente, deverá a interessada União diligenciar perante o juízo competente a indicação de novo curador que venha a ser nomeado, a fim de que possa promover a execução do julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Folha 633: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópias da inicial e do julgado porventura proferido no processo nº 2005.5101002983-3.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005586-5 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal, bem como sobre os documentos que a acompanham, os quais informam que a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovadamente, se o inventário dos bens de sua mãe, já findo conforme documentos de fls. 20/21 dos autos da cautelar (proc. 2007.51.01.012445-0), contemplou a caderneta de poupança no. 792428-9, mormente porque os bens do espólio foram repartidos entre três irmãs, conforme consta no formal de partilha apresentado no feito em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000411-0 NEYF ANTONIO ALGEBAILLE (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na decisão proferida às folhas 273/276, não dispôs acerca do destino dos valores recebidos pelo impetrante, durante a vigência da liminar.\r\n\r\nAssim, poderá o INSS proceder à cobrança dos valores que entender devidos, valendo-se dos meios permitidos por lei e, da mesma forma, poderá o autor contestar judicialmente eventual desconto em folha de pagamento, sendo certo que a decisão do STJ ressalvou a este inclusive o acesso às vias ordinárias, para, se assim entender, rediscutir o próprio objeto deste mandado de segurança.\r\n\r\nDeste modo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016918-4 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se a litisconsorte passiva necessária Sathurno Serviços LTDA., no endereço fornecido à folha 33.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da referida sociedade empresária no pólo passivo deste processo. A liminar será apreciada após a vinda das informações. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011330-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENERLESTE S/A-ENERGIA DO LESTE E OUTRO (Adv. ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA). . (...)\r\n\r\n2) Folha 243: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela FINEP tendo em vista a possibilidade de acordo formulada pela primeira executada para cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nDecorrido in albis, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de folhas 237/238.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019849-4 ACTION SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de fls. 212/214, em que foi extinto o processo, com supedâneo nos arts. 295, V, 586, 618, I, todos do CPC.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja reconhecido seu alegado direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a Portaria 624, de 20/08/2007, da Presidência do TRF/2a Região, suspendendo os prazos processuais no período de 16 a 17 de agosto deste ano, reconheço serem tempestivos os embargos, deles conhecendo.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a exeqüente se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012445-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n..., esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovadamente, se o inventário dos bens de sua mãe, já findo conforme documentos de fls. 20/21, contemplou a caderneta de poupança no. 792428-9, mormente porque os bens do espólio foram repartidos entre três irmãs, conforme consta no formal de partilha ora apresentado.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009395-7 IVA PAPER REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ). . Intime-se a parte autora de que o presente feito retornou a este Juízo, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda persiste interesse no feito, considerando ter sido proferida sentença terminativa nos autos do proc. 2007.51.01.501438-5, em trâmite na 7a Vara de Execução Fiscal, conforme cópia de fls. 86/88.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000936-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ROBERTO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021302-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARLI CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela SUSEP.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 297483"
                            ],
                            "297484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008728-3 CARLOS HEITOR SOARES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/PFN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108419-5 GEORGETE RODRIGUES BOTELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 714 -Indefiro, tendo em vista a determinação de folha709.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0000403-3 ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 882/883: aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, processo nº 2006.5101021125-1.\r\n\r\n2) Folha 885: defiro a vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006303-8 JOSE MAURO BARBOZA DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018537-9 BELMIRA MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 82/92: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Folha 291: tendo em vista que a ação foi julgada improcedente, e considerando o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito referente às verbas de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004550-8 RICARDO TAVARES BEM E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos de folhas 220/277.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006037-8 ELIZABETH BEZERRA DA CRUZ (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x JOSE FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . 1) Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos termos de folhas 463 e 464, uma vez que em duplicidade às folhas 508 e 526.\r\n\r\n2) Folha 530: intime-se a parte autora para que proceda à autenticação dos documentos juntados às folhas 502 e 503, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação ante a concordância do MPF, bem como dos pedidos de folhas 525 e 527.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009115-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 91/92: requer a União a intimação da parte autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada pelo decisum.\r\n\r\nContudo, verifica-se que foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, conforme se constata à folha 24, de modo que o pagamento da verba honorária só terá cabimento se houver mudança patrimonial do vencido.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à União (AGU) para que, em 10 (dez) dias, prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade de justiça, nos termos do caput do art. 7o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002357-8 DALVA DE SOUZA FONTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Folhas 45/46: aguarde-se o trânsito em julgado para apreciação do pedido de apresentação dos extratos de toda a vida fundiária da autora.\r\n\r\n2) Folhas 48/51: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões, bem como para que esclareça a juntada da petição de folhas 43/44. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010478-5 DILZA DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 30/32 é datado de 09.04.2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela ré, nos termos dos artigos 326 e 327, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010790-7 GERONCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011509-6 FERNANDA DOS ANJOS FONTES ALVES (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 25: muito embora a parte autora tenha alegado que já se encontram nos autos os extratos da conta poupança referentes aos períodos dos expurgos mencionados na inicial, verifica-se que não consta o extrato relativo ao Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a determinação de folhas 23/24, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013366-9 ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 27: tendo em vista o pedido de alteração do pólo ativo para Espólio de Waltrudes Garcez Gonçalves, mãe de Antonia Gonçalves de Vito e Dario João Alonso, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, termo de inventariança, bem como procuração outorgado pelo espólio, representado por seu inventariante, conforme o disposto no artigo 3º c/c o artigo 295, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça a titularidade da conta 369692-0 apontada no documento de folha 20, emendando, se for o caso a inicial, bem como para que comprove a existência da conta 43369692-5 mencionada à folha 03. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015006-0 JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal, bem como sobre os documentos de folhas 40/42, os quais informam que o mesmo aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001, tendo assinado o respectivo termo de adesão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015352-8 MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . 1) Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade da prova de depoimento pessoal requeridos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial médica requerida pela ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. \r\n\r\nDestarte, nomeio perito, o médico Francisco Valente, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da realização da perícia a ser futuramente designada.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016422-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CARTAO SHOP CASH PARTICIPACOES LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a ECT para indicação do atual endereço da empresa ré para citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.012401-4 SERGIO SILVA PRUDENCIO E OUTRO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x IREDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). . Trata-se de ação de usucapião em que os autores pleiteiam a aquisição da propriedade do imóvel que, de acordo com o documento do registro de imóveis de fl. 224, é de propriedade do réu INSS.\r\n\r\nÀs fls. 186/189, o MPF vem se manifestar pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido, em razão do imóvel objeto da lide ser bem público, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, com o que os autores discordam, por ainda não possuírem o título de propriedade (fl. 255).\r\n\r\nPosto isto, observe-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO INTENTADA CONTRA A TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL E A UNIÃO. IMÓVEL FOREIRO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À UNIÃO, POR INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO BEM PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas que guardando conclusão contrária ao interesse da parte.\r\n\r\nII. Postulado na inicial o usucapião da propriedade plena do imóvel,o deferimento, pelo Tribunal Regional, da prescrição aquisitiva apenas sobre o domínio útil não constitui julgamento extra petita,\r\n\r\npor haver deferido apenas menos do que o pedido.\r\n\r\nIII. Movida a ação de usucapião contra a União e a titular do domínio útil, e sendo impossível usucapir-se bem público, mas apenas o domínio útil do imóvel foreiro, a demanda há de ser extinta contra a recorrente, e procedente, unicamente, em relação à 2ª ré.\r\n\r\nIV. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, para extinguir o feito em relação à União.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 507798Processo: 200300060942 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 16/03/2004 Documento: STJ000540928 DJ DATA:03/05/2004 PÁGINA:171 RSTJ VOL.:00195 PÁGINA:363 ALDIR PASSARINHO JUNIOR)”.\r\n\r\nLogo, conclui-se que, por ora, o presente processo deve prosseguir com a necessária citação dos demais 6(seis) réus, que não foram encontrados, conforme informado no despacho de fl. 251.\r\n\r\nReitere-se a intimação dos autores para que informem, no prazo de 10(dez) dias, os endereços dos réus SAMUEL CORDEIRO DE OLIVEIRA e IREDSON CORDEIRO DE OLIVEIRA, ou para que demonstrem as novas diligências realizadas para obtenção dos seus endereços.\r\n\r\nCitem-se ZULEIDE CORDEIRO DE MORAES, ROBSON CORDEIRO DE OLIVEIRA, DENISE CORDEIRO DE OLIVEIRA, IREDSON CORDEIRO DE OLIVEIRA, nos endereços indicados pelo DETRAN à fl. 227, expedindo-se carta precatória, se necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILSON PEREIRA DUARTE. . Folha 21: expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias, no 1º endereço apontado à fl. 21.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Folhas 141/145: requer a Caixa Econômica Federal a expedição de ofícios ao DETRAN e ao Banco Central do Brasil para que informem a existência de bens em nome do réu e a existência de contas bancárias para a satisfação integral do débito, ou alternativamente, que seja realizada a penhora on line nas contas bancárias do executado por meio do convênio BACENJUD.\r\n\r\nOcorre que muito embora a Caixa Econômica Federal alegue que efetuou diligências junto ao DETRAN e ao BACEN na tentativa de obter informações acerca de bens do executado, observa-se que não demonstrou as diligências realizadas, de modo que indefiro o ora requerido.\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019563-8 DEMETRIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar e entregar o contrato de arrendamento residencial nº 440089048147-4, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 1.927,79, e de danos morais em R$ 19.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor de R$ 19.000,00, a título de danos morais pleiteados na inicial, não promovendo a alteração do valor da causa fixados em R$ 20.927,79. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 20.927,79.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais, a quem caberá apreciar eventual prevenção com o processo apontado às fls. 53/55.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021598-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de pagamento das custas no final da ação, por falta de amparo legal, mormente pelo fato de não ser aplicável na esfera federal provimento da lavra do Poder Judiciário Estadual, devendo a parte autora promover, em 30 (trinta) dias, o recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, conforme requerido à fl. 06, no prazo de 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intime-se a parte autora, ora embargada, para que providencie a assinatura da petição juntada às folhas 38/40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022019-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MARIA DE LOURDES LOPES CINI E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000989-4 ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra sua parte no acordo, liberando o ofício de quitação para o autor/mutuário, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 297484"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041049-9 ALFREDO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, LUIZ ROBERTO N. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, observando-se os cálculos de fls.164/171 dos autos acima referidos e nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002956-2 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0923509-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 125, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017624-1 EDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente sobe cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000162-1 ALEXANDRE DUMAS MARTINS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 58. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490043-2 NELSON RIOS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime(m)-se pessoalmente os sucessores do autor falecido no endereço constante da inicial para cumprimento do despacho de fls. 44. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0430303-2 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000253-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Sobre os ofícios de fls. 77, 79 e 81, digam as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x TRANSMEC DIESEL COM/ DE PECAS E MECANICA LTDA (Adv. LEA TEIXEIRA) x TELMA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o primeiro réu para regularizar sua representação processual em 10 dias, bem como para que integralize o depósito, conforme despacho de fls. 245/246, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024984-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI, JOAO BATISTA FRANCO) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, NEIDE GARLETTI). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 296326"
                            ],
                            "296327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0063280-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002514-0 CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre a contestação de fls. 1177/1183.\r\n\r\nApós, a ré em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031801-8 DANIELLE DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x FERNANDO JOSE PIRES DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre documentos adunados, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009099-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS). . Às partes sobre os documentos solicitados, devendo acostar aos autos provas do adimplemento do réu.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28: Defiro.\r\n\r\nCompareça o patrono do autor à Secretaria do Juízo para os procedimentos cabíveis.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 93 em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos par a sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001837-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YLEM ARNALDO E OUTRO. . Ao Autor sobre impugnação, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002292-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA. . Ao Autor sobre impugnação, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002924-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JUCILEIA MENDES DA SILVA E OUTROS. . Ao Autor sobre impugnação, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANICE JANE DE CARVALHO. . Ao Autor sobre impugnação, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 296327"
                            ],
                            "296328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE (Adv. RENATO NORDI). . (...), dê-se vista à CEF sobre o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020919-3 CLAUDIO BARCELOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.007893-2 CERAMICA SANTA CATARINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (...), ao autor, sobre a contestação do segundo réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013151-6 CLELIA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n4. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008844-3 JAIME MONIZ DA SILVA (Adv. IVAN COUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS). . Sobre a certidão de fls. 419, diga o autor em 05 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013480-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e a trazer aos autos o comprovante de recolhimento de custas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 2º.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011061-0 MARIA CONSUELO DECARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016378-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. . À parte autora para recolha as custas judiciais corretamente, na forma do art.2º, da Lei n.º 9.289/1996, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006158-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x GUMERCINDO JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre documentos adunados, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUCILIA ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003299-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO, ANTONIO MAIA) x ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Face ao tempo decorrido, cumpra o réu o despacho de fls. 108.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018264-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019321-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTA CARNEIRO DA SILVA. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023553-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE JORGE DA SILVA SANT'ANNA. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020236-0 ALEXANDRE CESAR LOFIEGO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 296328"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006443-0 FRANCISCO CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020311-8 VAGNER DOS SANTOS EDUARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007705-8 SERGIO SOARES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 381/383 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019816-0 EVERARDO MARINHO FERNANDES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 384/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, em razão de não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010375-2 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 452/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em consonância com o artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020344-1 CATARINA DA SILVA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em consonância com o artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que não ocorrida a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005269-4 STRATUS IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA CRISTINA A PAULO, ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 429/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora, já recolhidas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, a serem divididos pro rata pelas rés e atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013849-1 ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 434/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011062-1 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 425/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação dos índices de correção aos depósitos bloqueados na época do Plano Collor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016824-6 HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017252-3 JOAO BOSCO PISCITELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 400/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 02 de julho de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017412-0 EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017911-6 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 465/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017912-8 CLOVIS CELESTINA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCLOVIS CELESTINO PEREIRA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré à correção de sua conta fundiária com a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nÀ fl. 25, cópia da sentença do Juizado Especial Federal que julgou extinta ação idêntica, por falta de interesse processual. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ certo que a repetição de ações, ou seja, a propositura de nova ação com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, sempre encontrará o óbice da litispendência ou da coisa julgada, mesmo que a anterior tenha sido extinta sem resolução de mérito. Neste sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. AMPLIAÇÃO DE ROTA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, VI, DO CPC. COISA JULGADA.\r\n\r\nI - O artigo 267 do CPC consagra as hipóteses em que se extingue o processo sem julgamento do mérito (antiga redação), ou sem resolução de mérito (de acordo a novel dicção).\r\n\r\nII - O Mandado de Segurança impetrado nesta eg. Corte de Justiça (MS 2201/DF) foi extinto com base no artigo 267, VI, do CPC, sob o fundamento de que o impetrante não teria legitimidade ativa.\r\n\r\nIII - Em tese a extinção do feito não obstaria o ajuizamento de nova ação, in casu, a ação ordinária da qual decorre o presente recurso especial, intentada com o mesmo desiderato _ a anulação do ato administrativo que restabeleceu autorização concedida ao recorrido para alterar a linha que opera entre Londrina e Porto alegre, bem como os atos posteriores aditados à referida linha.\r\n\r\nIV - Entretanto, na hipótese do autos, em sendo o julgamento pela ilegitimidade ativa ad causam, não há como se repetir o pleito, mesmo por outra ação, fazendo coisa julgada a decisão de ilegitimidade.\r\n\r\nV - \"Nem sempre. No caso do nº VI se a extinção do processo se fundar em impossibilidade jurídica do pedido, poderá ser proposta outra ação, porém não a mesma; se a ilegitimidade de parte for ativa ou se faltar interesse processual ao autor, não poderá propor nova ação\". (CPC 33ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, nota 3 ao art. 268, p.\r\n\r\n344).\r\n\r\nVI - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 903.355/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.04.2007, DJ 14.06.2007 p. 269)\r\n\r\nDeste modo, há coisa julgada quanto à inexistência de interesse processual do autor.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017956-6 IRACY FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 462/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018435-5 ALCIDES BURICHE NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 455/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018444-6 JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA. E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 410/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, no tocante aos pedidos de aplicação dos índices de 10,14% de fevereiro de 1990, 9,55% de junho de 1990 e 13,69% de janeiro de 1991 e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante aos demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, em razão da improcedência.\r\n\r\nCustas pelos autores, já integralmente recolhidas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018840-3 MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014563-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 472/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente, e sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007039-8 VEPLAN S/A (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 459/461 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO tão somente para que as razões acima passem a integrar o julgado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005863-0 ARARIBOIA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. LUCIA MANOELA FERREIRA DE ALMEIDA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Deixo de fixar honorários, tendo em vista o reduzidíssimo valor da causa e a fixação dos mesmos no processo principal, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 293429"
                            ],
                            "293430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022872-0 ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO SOBRINHO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor, já integralmente recolhidas. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis de hoje até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para 1005 - ORDINARIA/OUTRAS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004327-9 JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, os quais poderão ser exigidos se comprovada a cessação da hipossuficiência do autor, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a confissão do autor quanto ao esbulho cometido e o descaso dos empregados da CEF com a proteção de seu patrimônio.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0704127-6 RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 418/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores NANCI CARDOSO FERNANDES DA CRUZ, NEWTON FOSECA RAMOS, VÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, REYDNER JOSÉ ANDRADE, WILLIAM SCHERR e EDENIR RODRIGUES CHAVES, computando-se o índice de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, decorrente da diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a entrada em vigor do atual Código Civil, e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de tal data até o cumprimento.\r\n\r\nCustas pelos autores, já integralmente recolhidas, tendo em vista a mínima sucumbência da ré. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011159-1 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 633,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora, devendo complementar as já recolhidas. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis de hoje até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012474-3 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a concessão do benefício de gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 1º do CPC, entretanto deverá ser suspensa sua execução enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 470,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC no sentido de declarar inexistente a assinatura do autor no contrato de empréstimo firmado, bem como para declarar que o autor está liberado da obrigação de pagar o empréstimo contraído na qualidade de avalista. Condeno, ainda, a CEF à imediata retirada do nome do autor de cadastros restritivos de crédito e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizável pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em setembro de 2006. \r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno-a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007063-5 MARIA DA GLORIA LOURES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 456 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003153-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x OSCARINA VALLE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à ré GLÓRIA CARVALHO FERREIRA e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação a ISABEL ALVES DE LIMA, OSCARINA VALE DA SILVA, FRANCISCA CRUZ DE OLIVEIRA, LUZIA CAMILA DA CONCEIÇÃO MARQUES, MARINA GOMES DA CRUZ e LOURDES SANTOS DA HORA e reduzindo o quantum devido a MERCÍLIA ALVES DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA e IRACEMA APARECIDA DE MOURA ALVES aos valores de fls. 637.\r\n\r\nSem custas. Condeno MERCÍLIA ALVES DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA e IRACEMA APARECIDA DE MOURA ALVES ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, em valores de maio de 2006 de 1999, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 637 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 293430"
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                            "293431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018592-6 ONILTON ROSA PEREIRA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . ONILON ROSA PEREIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - SINTRASEF em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento por parte da ré do valor de R$ 20.174,03.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os presentes autos e os embargos à execução de nº200751010040369, em apenso, à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nPor fim, diante da certidão de fls.65, a parte autora deve fornecer cópia da petição protocolizada em 27/06/07, se for o caso, a fim de que a mesma seja encaminhada, juntamente com os presentes autos, ao Juízo da 7 VF/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007599-1 MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007602-8 LUCIA MARIA FERREIRA CALAZANS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007605-3 RONALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001004/2007 . \r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017516-0 ROGERIO CONSTANTINO RODRIGUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017517-1 ANTONIO FIGUEIREDO BENITES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017980-2 MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018075-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024519-7 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024520-3 MARCELO DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024644-0 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027502-9 FERNANDO JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 293431"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102766-3 DORVELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1-Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida às fls. 714 por MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA E SILVA- CPF 002164097-13, face ao falecimento de HÉLIO DA COSTA E SILVA. \r\n\r\nÀ SEADI, para a competente substituição no pólo passivo.\r\n\r\n2-Após, cumpra a parte autora o requerido pela União Federal (AGU) com relação aos herdeiros/sucessores de PAULO DO NASCIMENTO e MIGUEL DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006769-7 MARIA SALVELINA DE LIMA BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, por ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009248-5 BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, diante do reconhecimento do pedido do impetrante com base no artigo 269, II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o MPF acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade na 24ª Vara Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 00.0708747-0 ANTONIO SALVADOR DUTRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.684/723-Inicialmente, assino o prazo de 05 dias para que o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, esclareça sobre a representação processual da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, pessoa jurídica indicada para substituí-la no pólo passivo desta demanda, bem como para que comprovem a ciência da mesma sobre a pré-falada substituição processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0021575-2 CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls 631 / 633.\r\n\r\nVista aos Coreios.\r\n\r\n6 - 94.0024196-8 CARLOS FERNANDO MENDES BARROS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Fls 349/361 - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 296001"
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                            "296002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009733-7 ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR e após, à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0019238-3 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da decisão proferida em sede agravo (fls. 310/311), cumpra a Ré a determinação contida na parte final do despacho de fls.298, no prazo ali assinado.\r\n\r\n3 - 97.0108588-4 ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Vista ao autor acerca dos cálculos do contador de fls. 1037/1047, pelo prazo de 05 dias. Havendo concordância, promova o credor a execução do julgado na forma processual adequada.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022722-4 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, DANIEL BUCAR CERVASIO). . Em vista do trânsito em julgado, aguarde-se por 05(cinco) dias a manifestação do autor para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006210-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . Recebo a apelação de fls. 106/109 tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nVisto ao apelado para contra-razões, dando-se vista ao MPF em seguida.\r\n\r\nPor último, com ou sem contra-razões remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com a nossa homenagem e as devidas cautelas de praxe.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 94.0026050-4 GERALDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em vista das decisões proferidas nos agravos de instrumento (fls.138/141) dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015049-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEONITA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.17/20, pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo embargado. Após, à AGU.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021083-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LUSIMAR ALVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0771479-3 DINARTE RESSUR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 225/227, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 05 dias, Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I..\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 296002"
                            ],
                            "296004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006315-1 RENATO TRISTAO DE MENEZES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls. 374 , pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo autor. Após, à AGU.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004207-0 MARIO LUCIO DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015576-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x DELIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY). . 1)Preliminarmente, remetam-se os autos à SEADI para que seja regularizado o pólo passivo devendo constar como embargado tão-somente os co-autores elencados na petição de execução de fls.193 dos autos principais.\r\n\r\n2)Com o retorno, remetam-se os autos à contadoria judicial em vista das fichas financeiras de fls. 36/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008416-6 RICARDO PENA ASSIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020562-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001985-0 PIERRE LABRUNIE (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019864-7 ISMAEL REGIS DE FARIAS JUNIOR (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Vista ao autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004143-0 FLAVIO LOPES FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005322-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296004"
                            ],
                            "296008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020756-5 MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL - SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITA DO LESTE - 1 RM (4 DIST MIL/1891) - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 85-S Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DSIPOSITIVO\r\n\r\nA teor do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor da autora referente ao período de 10.2000 a 12.2002, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa (fl.19).\r\n\r\nNa forma do artigo 475, do CPC, sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 00.0608777-9 AADA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ALBERENICE SANTOS FORTUNATO, ANA VALERIA DOMINGUES MAIA, CARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, CORACY JOSE MOTA FERRER, DANIELE DA COSTA CARVALHO, DULCE DOS SANTOS FRANCO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, GILMAR DE ANDRADE SILVA, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, HERALDO BATISTA DA COSTA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM, ISABELLE MONTEIRO, JACKSON LUZ FONSECA, JANETE DE LIMA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, MARIA HELENA MELLO, MARIA ZELIA DE SOUZA, MARIO CESAR BARCELLOS, MARIO DE AQUINO BORGES, MONICA FERREIRA RANGEL, MONICA SALES CABRAL, NAURIA REGINA MEIRELLES, NEUSA GOMES FERRER, NILZA SANDRI DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, REGINA FERREIRA FERNANDES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA, SERGIO MASCARENHAS VIANNA, SHANA M C MOTTA, DANIELE DA COSTA CARVALHO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, TANIA REGINA DA CONCEICAO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que a presente Medida Cautelar perdeu seu objeto com o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada nos autos da Ação Ordinária 00701785-5, que encontra-se em fase de liquidação de sentença com perícia designada para os contratos que se encontram quitados, não vislumbro interesse na apreciação de qualquer pedido formulado nestes autos.\r\n\r\nEntretanto, deixo de determinar sua baixa e arquivamento, tendo em vista que nos presentes autos encontram-se juntados os contratos de financiamento e depósitos em consignação efetivados por diversos mutuários, documentos imprescindíveis à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTES AUTOS EM SECRETARIA, ficando advertidos os patronos das partes que não será admitida juntada de peças/documentos, HAJA VISTA A INEFICÁCIA DE QUALQUER PROVIMENTO JURISDICIONAL, face à perda de objeto do provimento aqui obtido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022246-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA DE LOURDES JOSE LUIZ E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER). . Intime-se o INSS para que providencie o solicitado pelo contador fl.762.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012051-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais).\r\n\r\nOs valores devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 296008"
                            ],
                            "296006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000208-5 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do art.267, V, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito face à litispendência em relação aos pedidos das alíneas “h”, “i”, “m”, “n” e, com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, indeferindo os pedidos constantes nas alíneas “g”, “j”, “l”.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca da sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025217-0 JELCEMERA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao \r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018679-6 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 555,31. . \r\n\r\n20. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n21. Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n22. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025655-2 NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 98/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 346,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 346,56. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n33. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n34. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n35. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014989-9 ROSA NUBIA VIEIRA DE MOURA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, I, do CPC, afasto as preliminares argüidas e extingo o processo com resolução de mérito julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016784-1 JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciado a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012849-9 PEDRO ALEXANDRE PENHA BRASIL (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 276,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art.20,§4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024556-0 SILVINO MARO TEIXEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que as autoridades coatoras procedam à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista prestado pela Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nOficiem-se as autoridades impetradas, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24a Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022345-9 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a fevereiro de 2002, julgar parcialmente procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 135/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base na Lei 9.718/98, deve se verificar na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a fevereiro de 2002, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001279-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.48, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.19, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001343-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA PAULA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.23, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001503-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO DE ALMEIDA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.21, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.18, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDGARD FERNANDES NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.23, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE ROBERTO DO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.21, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001712-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILSON NOGUEIRA BRAUNE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.26, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDEVINO AZEVEDO LINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.27, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005411-3 MARIA DO CARMO SILVA MITRANO (Adv. MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008294-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOAO LUIZ GONCALVES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSE SOARES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 23/24, sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pretendida. \r\n\r\nO autor impugna a assistência judiciária, e a sentença referiu-se à impugnação do valor da causa. Assim, reconhecendo haver erro material no julgado, e conforme me autoriza o art. 463, I do CPC, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, para proferir a seguinte decisão: \r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Assistência Judiciária, na qual sustenta a Impugnante que a lei de assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50), conforme se depreende do seu art. 2º, visa albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente. Assim, entende que no presente caso o benefício da assistência judiciária não se aplica.\r\n\r\nO Impugnado se manifestou, conforme petição de fls. 06/13.\r\n\r\nA decisão de fl. 14 determinou a juntada dos dois últimos comprovantes de rendimentos, o que foi cumprido às fls. 19/22.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as alegações da CEF, uma vez que o Autor comprovou satisfatoriamente que não pode arcar com as custas processuais deste processo sem prejuízo da sua subsistência e de sua família, conforme fls. 19/21, e nos termos do art. 5º, LXXIV da CRFB: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021081-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 91.0032748-4 MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 296006"
                            ],
                            "296058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015599-5 ALICE DE JESUS LONTRA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DSIPOSITIVO\r\n\r\nA teor do artigo 269, I, do CPC, afastada a alegação de prescrição, julgo procedente o pedido, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor da autora referente ao período de 09.1997 a 12.1999, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 com fulcro no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNa forma do artigo 475, do CPC, sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022719-2 GISELE QUADROS RAMOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008006-9 LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008475-3 NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 24a VARA FEDERAL\r\n\r\n----------------------------------------------------------------\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Dra. Juíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade da 24ª Vara,\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101008475-3\r\n\r\nI - Desentranhe-se o documento de fls. 151/158.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 82 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Apense-se os presentes autos à Ação de Consignação em Pagamento nº 2003.5101025887-4. Após, retornem para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade na 24ª Vara Federal\r\n\r\n/\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006073-4 LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Compulsando os autos, verifico que resta obscuro os cálculos de fls. 584/601, uma vez que não restou esclarecido se os valores apurados referem-se à eventuais diferenças ainda devidas aos autores, conforme determinado à fl.582.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao Setor de Cálculos, para, observando o contido na informação de secretaria de fls. 581, apurar os valores devidos em conformidade com o título executivo judicial (fl.171), que contemplou os autores com os expurgos inflacionários de 26,06%-junho/87 e 42,72% - janeiro/89, confrontando tais valores com os apontados pela CEF nos documentos de fls. 541/573 e apurando eventuais diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, elaborando pormenorizadamente os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 95.0005086-2 WILSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls. 346/361.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005609-0 JOSE SEABRA GUERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.338/366.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001107-8 CELSO CAETANO BOUCAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.629/668.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 296058"
                            ],
                            "296062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019874-3 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Diga o INSS fundamentadamente, em 05 dias, a respeito do requerido às fls.513/514, em relação ao valor depositado a ser convertido em renda, diante da manifestação anterior da própria autarquia às fls. 497.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de execução de honorários sucumbenciais formulado às fls.513/514 pelo INSS, INDEFIRO, em que pese ter o E.TRF-2a.Região reformado in totum a sentença de fls.233/240, uma vez que o acórdão de fls.323, transitado em julgado conforme certificado à fl.368, não condena os autores em honorários sucumbenciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0049302-9 PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTRA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF:\r\n\r\nA)Inicialmnte, traga a Ré, em 10 dias, planilha dos cálculos refErentes aos co-autores PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCÂNTARA e ROBERTO DE SOUZA HOLANDA, na forma do julgado às fls.272, 309/310 e 328/330.\r\n\r\nB)No mesmo prazo, traga aos autos cópia do termo de adesão à LC 110/01 DE LUIZ FERNANDO FIUZA PINA, noticiado às fls.397.\r\n\r\nApós, manifeste-se o co- autor HÉLIO VAZ FERNANDES, em 10 dias, sobre a planilha de cálculos de fl.441, referente à conta 59960309903354 .\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.445.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001170-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Indefiro o pedido formulado às fls.263/264, vez que o substituto processual detém poderes de representação dos substituídos, conforme autorizações de fls. 49, 58, 65, 90, 120 e 135.\r\n\r\nVista à CEF por 10 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015385-6 FABIO JOSE ALVES MOTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 368/373 - Os termos de adesão referentes aos co-autores FÁBIO JOSÉ ALVES MOTA, NEUZA RIBEIRO DA SILVA e ARLINDO JOSÉ COELHO foram juntados às fls. 356, 357 e 358, e homologadas as adesões às fls. 359, devidamente publicada em 17/05/2006, restando portanto transitada em julgado.\r\n\r\n2- Face à expressa concordância dos co-autores MARIA HELENA DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA SAMPAIO BRASIL, MARIA AMÉLIA DA SILVA SANTOS (FL.366) e NICODEMOS SALES DE PONTES (fl.368), declaro satisfeita a obrigação a que foi condenada a CEF, e extingo o feito na forma do artigo 794 I do CPC.\r\n\r\n3- Indefiro o pedido de intimação pessoal formulado pelo patrono do autor WILSON ARAÚJO DOS SANTOS, uma vez que cabe ao seu representante legal fazê-lo, devendo, em 5 dias, manifestar-se acerca dos cálculos de fl.310, conforme determinado à fl.367.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0205495-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS AUTRAN MASSENA, BERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS) x JOSE ANTUNES DE AZAMBUJA SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.95 - Incabível a expedição de Carta de Sentença conforme requerido, vez que a transcrição da Servidão diz respeito ao cumprimento do julgado devendo, portanto, ser determinada por este Juízo no bojo dos autos.\r\n\r\nPortanto, deve o expropriante juntar aos autos, em 30 dias, certidão do RGI relativa ao imóvel expropriado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0255873-4 JOSE ANIZIO DE OLIVEIRA (Adv. ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA, CYRO MANOEL DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA). . Em que pese a ECT na petição de fl.595 ter requerido expedição de alvará do valor referente ao depósito de fl.595, levantado pelo autor através de alvará, em verdade, pretende a ECT, conforme petição de fl.589 e determinação do Juízo de fl.590, levantamento do valor depositado à fl. 249, referentes a custas para recurso.\r\n\r\nEntretanto, verifico equívoco em tal determinação. Isto porque a ECT foi sucumbente nos termos do julgado às fls.237, 307 e 349, cabendo, portanto, a esta empresa pública arcar com as custas do recurso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000917-0 WASHINGTON CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002367-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 296062"
                            ],
                            "296063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103193-8 LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . O pólo ativo deste feito comporta 3 grupos distintos de autores:\r\n\r\n1.1 - Os representados pelo Dr. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS e OUTROS (10 primeiros integrantes do termo de autuação), cuja execução processa-se nos autos da Execução Provisória 2001.15336-8, constando vinculado a ele os Embargos à Execução 2006.5101008647-0.\r\n\r\n-Os representados pelo Dr. JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA e OUTRO (demais integrantes do pólo ativo, a partir do 11º ( inclusive) exceto a ASSEJUMI), cuja execução processa-se nestes autos, tendo o i.patrono promovido ao execução de honorários e diferenças a título de principal, embargada através dos Embargos à Execução 2006.5101008907-0;\r\n\r\n1.3-E, por último, os substituídos pela ASSEJUMI, cuja petição para início da execução encontra-se ás fls. 1335.\r\n\r\nFls. 1335/1337 - Face ao exposto, considerando que os substituídos pela ASSEJUMI não foram, até o presente momento, incluídos no pólo ativo da demanda conforme dispõe o art.90 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a.Região (prov.01/2001), DETERMINO à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - ASSEJUMI que comprove em Juízo a filiação dos substituídos indicados às fls. 1312/1329 emendada às fls. 1335/1509, à época da propositura da presente demanda, em 10 dias.\r\n\r\nSuspendo, por ora, o desmembramento determinado às fls.1512/1513 com relação aos substituídos pela ASSEJUMI, reservando nova apreciação após o cumprimento do determinado no item 2.\r\n\r\n2- Fls. 1517/1524 e 1274/1284 - Manifeste-se a parte Ré sobre o pedido de habilitação de MARIA ZÉLIA FERREIRA FREITAS como herdeira/sucessora de HÉLIO DA CUNHA FREITAS, em 5 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008318-6 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - SUL. . Recebo a apelação de fls. 99/117 tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nVista ao apelado para contra-razões, dando-se ciência ao MPF em seguida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens e a devida cautela de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 93.0011756-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Considerando que não constam dos autos os cálculos que embasaram a sentença prolatada na ação dos Embargos à Execução 2001.5101024243-2 os quais encontram-se às fls.24/33 daqueles autos, determino o desarquivamento daquele feito, devendo a secretaria trasladar cópia dos citados cálculos para este feito para a verificação do alegado pela parte autora às fls.836/837.\r\n\r\nCumprido, rearquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008907-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . 1-Chamo o feito à ordem uma vez que, compulsando os autos, verifiquei que a execução foi deflagrada objetivando, tão-somente o pagamento dos honorários advocatícios dos Srs. Advogados, Dr.JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA e Dr. JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, e não em relação à parte principal devida a cada autor, a título de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento). Assim sendo, somente os referidos Advogados têm legitimidade passiva para figurar no pólo da presente demanda.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para que retifique o pólo passivo, devendo somente constar como Embargados JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA e JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, excluindo-se todos os demais.\r\n\r\nFls.14 - A União Federal oferece os presentes Embargos à Execução, após regularmente citada na forma do artigo 730 do CPC, manifestando sua discordância dos cálculos que instruíram sua citação (fls.1232/1265 dos autos principais - 97.103193-8), com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n3- Oficie-se ao órgão de origem dos co-autores (TRE-RJ - JUSTIÇA ELEITORAL) LUCIO FROTA DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES PINAUD LOBATO DA COSTA, MARIA PAULITA DE SOUZA AYRES, LOURDES GUEDES CARVALHO, OLGA CONCEIÇÃO SANTOS BERNACHI, CLEIDE BARBOSA CAPAZ, MARCIUS LUIZ DE CARVALHO ROCHA, HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA, EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU e ALFREDO SANTOS LIMA, todos representandos pelos advogados exeqüentes, requisitando que seja informado a este Juízo, o valor total pago administrativamente à título de 11,98% e juros aos co-autores supracitados, eis que, de fato, o valor dos honorários sucumbenciais que ora se executa, depende diretamente do montante do principal, sobre o qual incide. \r\n\r\nVindas as informações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos referentes a honorários sucumbenciais na forma do julgado, e confronto com os cálculos da presente execução, que se encontra às fls. 1232/1265 dos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0078585-9 MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . Vista aos autores acerca da petição de fls.309/318.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 296063"
                            ],
                            "296067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024250-8 PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo de ofício o valor da causa como de alçada em R$ 21.000,00 (vinte e um mil) reais, valor compatível para os ritos ordinários de competência das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nVista ao Autor para que traga aos autos o extrato da conta de caderneta de poupança referente ao período da correção monetária ora perseguida (janeiro/89), bem como documento que comprove a data de “aniversário” (remuneração), no prazo impreterível de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0738853-5 MARIA LUZIA MILET FREITAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela CEF, na qual objetiva impedir a execução de sentença ainda ilíquida, face ao petitório de fl.647, onde o co-autor HÉLIO VALADÃO manifestou sua desistência do recebimento do quantum, homologada pelo Juízo, às fls. 648, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada às fls.647 pelo co-autor HÉLIO VALADÃO, nos termos do artigo 569 do CPC.”\r\n\r\nTem-se, entretanto, que, apesar de a sentença ter homologado a desistência do autor à execução, em verdade houve, por parte do desistente, expressa renúncia ao direito em que se funda a execução.\r\n\r\nAté porque o próprio Autor pagou o saldo devedor espontaneamente à CEF e já houve, inclusive, liberação de hipoteca, conforme informado à fl.713.\r\n\r\nQuebra Ante todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação a HELIO VALADÃO, em razão de já existir sentença homologatória de desistência transitada em julgado.\r\n\r\nPara fins de intimação da presente decisão por publicação, determino a inclusão de HELIO VALADÃO e de seu patrono no sistema, devendo ser excluídos tão logo ela se efetive.\r\n\r\n3 - 95.0009341-3 CARLOS CUPOLILLO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027339-2 WILSON JOSE CORREA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008647-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARA CRISTINA STORINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, MARIA APARECIDA TERRIGNO, CARLOS FABIANO TERRIGNO, PATRICIA TERRIGNO DA SILVA). . Compulsando os autos, verifico que nestes Embargos, discute-se a execução de diferenças devidas à título de principal, e de honorários contratuais e sucumbenciais, referentes co-autores representados pelo i.patrono EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, cuja citação foi feita nos autos da Execução Provisória 2001.5101015336-8, convolada em principal às fls. 2688 daquele feito, requerida através do petitório de fls.2933/2935, instruída com os cálculos de fls.2936/3504, com planilha as fls.3375, no valor total de R$ 6.058.835,87, conforme autorizado no comando de fl.3505, cumprido através do mandado de fls.3513, juntado as fls.3512v em 27/01/2007, acrescida do pedido de execução dos honorários sucumbenciais formulado às fls. 3506, instruída com os cálculos de fls.3507/3509, no valor total de R$ 778.026,27, conforme autorizado no comando de fls.3510, cumprido através do mandado de fls.3515, juntado às fls.3512 v, em 27/01/2007, perfazendo o valor total de R$ 6.836.862,64.\r\n\r\nAssim, impende CHAMAR O FEITO À ORDEM, para determinar:\r\n\r\n1. a substituição no sistema informatizado do Dr. José Roberto soares de Oliveira, fazendo constar o Dr. Eduardo Machado dos Santos.\r\n\r\n2.Oficie-se à DIREÇÃO DO FORO DA SJRJ, requerendo informar a este Juízo, valores pagos à título de principal/Juros, a partir de jan/2004 (fichas financeiras até 12/2003 às fls.2696/2931), com relação aos autores LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA, THEREZINHA BRITO DE MIRANDA, EDIVAL BANDEIRA DE LIMA, HYEDA RODRIGUES DA ROCHA, ISABEL ADÉLIA MENDONÇA FERNANDES, ANTONIO CARLOS ALMEIDA DINIZ, HELIO DA CUNHA FREITAS, LUCIANA MELLO DURSO VIANNA, DIANA CORDEIRO FRANCO, MARCELO STAMILE RACCO, EDILSON BARBOSA AGUIAR, MARCOS CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA, LUCIA HERONDINA DE ARAUJO, ADRIANA CRISTINA DEVESA SAAD, ANDREIA ALVARENGA DE MOURA, PÉROLA DA SILVA LIMA, JOSÉ DERLI VIEIRA, GIVALDO HENNRIQUE LIBERATO, ERONILDA QUINTANILHA DE SOUZA, NEIA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ FERNANDES CONCEIÇÃO E ROBERVAL DO VALLE FILHO, TEREZA EMILIA CLAVEROL, ARMANDO EVERTON LIMA, IARA DA SILVA, CLARA DE CAMPOS COOPER, JACI DE SOUZA NOVELINO, MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER e ROSANGELA BORGES CANELAS.\r\n\r\n.\r\n\r\n3- No mesmo sentido, oficie-se a Presidência do E.TRF-2a Região, com re lação aos demais integrantes do pólo passivo, E TAMBÉM COM RELAÇÃO A JOSÉ DERLI VIEIRA CARLINDA BRASIL DE ARAÚJO MARQUES, DIANA CORDEIRO FRANCO, TEREZINHA BRITO MIRANDA, MARIA JOSÉ FERNANDES CONCEIÇÃO, TEREZA EMILIA CLAVEROL, ARMANDO EVERTON LIMA, IARA DA SILVA, JACI DE SOUZA NOVELINO E MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER, porém com as informações a partir de dezembro de 2002, uma vez que as fichas financeiras até novembro de 2002 estão às fls.2936 e seguintes..\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador judicial, para elaboração de cálculos referentes a eventuais diferenças devidas aos autores à título de principal/juros, em absoluta conformidade com o título executivo judicial, não devendo considerar a limitação temporal referente à Lei 9421/96, tampouco a dedução de valores referentes a honorários contratuais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a contadoria apurar os valores devidos à título de honorários sucumbenciais, servindo de base para o cálculo os valores pagos administrativamente, utilizando todas as fichas financeiras juntadas aos autos.\r\n\r\n5. Efetivados os novos cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 296067"
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                            "296068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732697-1 COCA COLA REFRESCOS S/A (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0003536-9 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, INTIME-SE o autor-executado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.607,07 (um mil seiscentos e sete reais e sete centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0739809-3 RIJEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . 1)Fls.261 e segs. Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n2)Oficie-se ao Juízo da Vara única de Mendes informando que a solicitação contida no expediente de fls.286/288 já foi respondida por intermédio do ofício, cuja cópia se encontra às fls. 255. P.I.\r\n\r\n4 - 89.0010446-2 JOAO FELIPE CHEMPE E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Face à concordância de fls306 e 308. Homologo a habilitação dos herdeiros/ sucessores de HELIO VITA GOMES e MANOEL BARROS DA SILVA, conforme o requerido em fls.258/300.\r\n\r\nA SEADI para competente substituição do pólo ativo devendo constar Maria Vicência Bernardino Gomes, CPF n° 674.088.007-78 e Maria Amélia Bernardino Gomes, CPF n° 636.286.437-91 em substituição a HELIO VITA GOMES. E Maria Da Glória Barros Da Silva, CPF n° 401.857.617-04 e Robson Barros Da Silva, CPF n° 804.918.717-91 em substituição a MANOEL BARROS DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0005055-6 NEI JOSE E OUTRO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes acerca do parecer do contador fl.312, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 97.0016143-9 REINALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) a dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do disposto no artigo 632 c/c 644, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007220-0 ROSA MARIA CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . FLS. 439 - Defiro prazo de 15 dias para a parte autora manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela Ré fls.427.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027268-8 JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 296068"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016913-0 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 551/698: Manifes tem-se os Autores, em 10 dias, sobre os documentos acostados pela União Federal e sobre o requerido pela mesma.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023793-8 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 116/126 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - Fazenda Nacional) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021780-6 THIAGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 354/356:\r\n\r\nI - Descabe a fixação da multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista que os executados foram citados na forma do art. 652 do CPC, anteriormente à vigência da nova sistemática processual referente ao cumprimento de sentença.\r\n\r\nII - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome dos executados THIAGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR, RAUL RODRIGUES, RICARDO DA SILVA VILLELA, JOÃO DE ANDRADE, CARLOS ROBERTO DA SILVA VENTURA e MARIA HELENA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001325-4 JORGE RODRIGUES FRANCA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor, outrossim, nos honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012634-6 MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005101-0 LUCIA DOS ANJOS RANGEL GASPAR (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024396-0 QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 05 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF apresente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de dar por quitadas as prestações do imóvel objeto desta ação, o valor do débito da parte autora com a descriminação do período a que se refere, uma vez que na qualidade de credora da dívida tem o dever de saber o montante do seu crédito e pelo fato de que não pode ser exigida dos mutuários a apresentação de contra-cheques de 25 (vinte e cinco) anos atrás.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017780-6 ACELINO MARINHO DE SIQUEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nACELINO MARINHO DE SIQUEIRA, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a revisão das prestações e do saldo devedor oriundos do contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a Ré, na condição de Credora, e a repetição do indébito.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 43/67), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 69, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, bem como para que esclarecesse se já houvera algum leilão ou se havia data marcada para o mesmo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nÀs fls. 71/77 foram juntadas planilha de evolução do financiamento e Notificação de Lançamento do IPTU de 2007, documentos não relacionados ao requerido à fl. 69.\r\n\r\nÀ fl. 79, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0004774-1 LUIZ CLAUDIO MARIGO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. JAYME SANTOS CONCEICAO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A (Adv. DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR) x INTERPRINT (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nI - Fls. 651/654: Tendo a sentença de fls. 633/647 sido publicada em 27/07/2007 (sexta-feira), conforme certidão de fl. 669, o prazo para eventual oposição de embargos de declaração expirou em 03/07/2007. De conseguinte, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 651/654, uma vez que, protocolizados em 06/07/2007, são os mesmos intempestivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 662/668 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n10 - 98.0010067-9 WILLIAM CESAR FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 400/403: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008375-7 DIANA COUTO PINTO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, nas cadernetas de poupança n°s 00379628-2, 00373678-6, 00356292-3, e 42,72% para janeiro/89 na caderneta de poupança n° 00039550-2 da Autora, compensando-se os percentuais já aplicados. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010299-5 NATHAN GOLDBERG E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,91. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, 42,72% para janeiro/89 e de 44,80% para abril/90 na caderneta de poupança do Autor, compensando-se os percentuais já aplicados. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre as contestações. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012970-8 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522295-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO. . Fl. 92 - Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, solicitando a penhora no rosto do Inventário dos bens deixados pelo pai do executado, processo nº 2006.038002607-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015362-0 JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv. MARIA ALICE FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 417,86. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nJOÃO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 10/16), tendo sido a ação, inicialmente, ajuizada na Justiça do Trabalho. Na sentença de fls. 17/19, foi declarada a incompetência absoluta e determinada a remessa a uma das Varas Federais da Comarca da Capital.\r\n\r\nDistribuída a ação a esta Vara, foi certificado à fl. 25 o não recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nNo despacho de fl. 26, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ fl. 60, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013758-4 DULCE QUELHAS NATAL E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nDULCE QUELHAS NATAL E OUTRO, qualificados na petição inicial, ajuizaram a presente ação cautelar de exibição em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando que fosse determinado à Ré que exibisse os extratos das contas-poupança que os requerentes mantinham na instituição.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 6/14), tendo sido requerido o recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nNo despacho de fl. 16, regularmente publicado, foi assinado o prazo de 10 (dez) dias para que se recolhessem as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 19 houve reiteração do pedido de pagamento de custas ao final, sendo o mesmo indeferido em decisão (fl. 23) que assinou novo prazo de 10 dias para que se recolhessem as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 24 foi certificado o transcurso do prazo assinalado sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nQuebra Não tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020081-5 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021325-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021326-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021330-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021331-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021334-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRENO ALVES LOPES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021336-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021385-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021390-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021396-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021397-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012089-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs embargos à execução promovida por ANTONIETTA REBELLO MOREIRA, EMIGDIO JOÃO PERROTA, JOSÉ MESSIAS MENDES DA SILVA, MARLI MENDES DE SOUZA, NELSON FERREIRA e NELSON JOSÉ MARTINS JUNIOR nos autos do processo nº 97.0104885-7, sob o argumento de que os referidos autores celebraram acordo para recebimento das diferenças decorrentes da aplicação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos.\r\n\r\nTendo em vista que ANTONIETTA REBELLO MOREIRA, EMIGDIO JOÃO PERROTA, JOSÉ MESSIAS MENDES DA SILVA, MARLI MENDES DE SOUZA, NELSON FERREIRA e NELSON JOSÉ MARTINS JUNIOR firmaram acordo perante a Administração Pública nos termos do art. 7o, da Medida Provisória n. 2169-43 de 24-08-2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o, parágrafo 2o, da Medida Provisória supracitada), juntado à fls. 710/719, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO DORR CORREA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 96.0003715-9. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021392-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021395-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 296039"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024167-0 GRUBER REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDe início, cabe ressaltar que o imóvel em questão foi objeto de avaliação às fls. 159/183, dos autos principais, sendo apurado, no respectivo laudo, no mês de setembro do ano de 2001, o valor de R$ 1.854.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e quatro mil reais). Com efeito, a garantia oferecida pela exeqüente, salvo prova robusta em contrário, deve corresponder, pelo menos, ao valor apurado judicialmente.\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 34, do Decreto-lei nº 3.365/41, não comporta aplicação analógica relativamente às servidões administrativas. Nesse sentido: “Não merece subir recurso especial contra acórdão que, em indenização por servidão administrativa, admite o levantamento do valor depositado, sem as exigências do art. 34 do Dec. Lei 3.365/41” (STJ - 1ª Turma, REsp. 126.480-SP-AgRg. Rel. Min. José Delgado, j. 3.2.98, negaram provimento, v.u., DJU 4.5.98, p. 84). Ainda: JTJ 212/234.\r\n\r\nNo entanto, a garantia deve ser previamente transcrita no Registro de Imóveis competente, inclusive para prevenir direitos de terceiros, incumbindo à exeqüente indicar o endereço do mesmo para fins de expedição do ofício correspondente.\r\n\r\nPor fim, a União, admitida à fl. 159 como assistente simples no presente feito, deve ser intimada previamente acerca do pretendido levantamento.\r\n\r\nAnte o exposto, após a averbação da garantia e a intimação da União e, NADA SENDO REQUERIDO PELOS INTERESSADOS, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 1.854.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta quatro mil reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003801-2 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0125393-0 PAULO CESAR SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se à FIOCRUZ, solicitando a realização do exame, conforme petição do perito à fl. 251.\r\n\r\n4 - 94.0001910-6 ALICE RANGEL PRORROZZI E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Face ao tempo decorrido, dê-se nova vista ao Colégio Pedro II.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0005898-9 GUSTAVO ADOLPHO MARQUES (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se o INSS, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo, fornecer ainda, o demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n6 - 98.0000872-1 RENATO DE SOUZA BRAGA MARCHON E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 237/239, uma vez que após a citação da executada é vedada a modificação do pedido.\r\n\r\nNo tocante a execução dos honorários de sucumbência, tendo em vista que se trata de parcela autônoma do crédito dos autores, deverá o patrono propor a devida execução, tomando como base os cálculos de fls. 224/225.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 224/225.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014289-2 MARCELO ROCHA PAURA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 95, suspendo a exigibilidade do pagamento da verba de sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003367-1 JOACRIS DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005433-9 ZILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000822-0 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme reiteradas manifestações dos tribunais pátrios, a pensão por morte é regida pela legislação vigente na data do óbito do instituidor da pensão. No caso concreto, porém, não foi juntada certidão de óbito, mas sentença determinado a abertura da sucessão provisória, em razão da ausência do militar José Campos de Oliveira.\r\n\r\nA Lei nº 3.765/1960, que rege as pensões militares, não fez previsão semelhante àquela lançada no art. 74 da Lei nº 8.213/1991, omitindo-se quanto ao termo inicial da pensão no caso de morte presumida. No caso da Lei nº 8.213, esse termo inicial seria a data da decisão judicial que decretou a abertura da sucessão:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL. DATA DO ÓBITO.\r\n\r\n1. \"(...) 3. 'A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.' (artigo 74 da Lei nº 8.213/91, na sua redação original).\r\n\r\n4. A norma inserta no caput do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e com incidência nos óbitos verificados no tempo da sua vigência formal, faz juridicamente irrelevante, para a determinação do dies a quo do direito à percepção da pensão por morte, a data do requerimento administrativo, só considerado pela norma posterior, induvidosamente irretroativa.\" (REsp 498.379/RO, da minha Relatoria, in DJ 28/6/2004).\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 634.378/AL, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 13.12.2004 p. 471)\r\n\r\nPor certo, não se aplica ao presente caso a hipótese do art. 18 da Lei nº 3.765/1960, nem a dos arts. 91 e 92 da Lei nº 6.880/1980, pois o militar em questão já tinha sido transferido para a reserva remunerada. Por conseguinte, inaplicável também o art. 8º da MP nº 2.215-10/2001.\r\n\r\nNão existindo uma norma específica para definir o termo inicial da pensão por morte para os militares declarados ausentes posteriormente à passagem para a inatividade, a solução deve ser buscada nas normas gerais do Código Civil.\r\n\r\nAssim, estabelece o art. 6º do Código Civil de 2002 que a “existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta quanto aos ausentes, nos casos em que a lei determina a abertura da sucessão definitiva”. Já o art. 37 do Código Civil de 2002 prevê que a sucessão definitiva pode ser requerida quando passados dez anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, sendo que o art. 38 releva essa exigência se o ausente conta mais de 80 anos de idade e datam de cinco anos suas últimas notícias.\r\n\r\nNo presente caso, a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória (fl. 10), de 12/07/2005, reconheceu também que o desaparecido contaria com mais de 107 anos de idade naquela data. Poderia naquela ocasião, portanto, ser requerida a sucessão definitiva.\r\n\r\nDe qualquer forma, não antes da sentença de 12/07/2005 poderia ser reconhecido, para fins de pensão por morte, o falecimento de José Campos de Oliveira, quando já vigente a MP 2.131/2000, reafirmada pela MP 2215/2001, que estabelece o seguinte:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\nComo se pode observar, para as pensões cujo fato gerador foi posterior à edição da MP 2.131/2000, os filhos (ou filhas) só têm direito ao benefício “até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez”, o que não é caso da autora. No mesmo sentido, destaco o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PENSÃO PARA FILHA MAIOR DE 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO.\r\n\r\nI - A jurisprudência é pacífica no sentido de que a legislação que rege a pensão por morte de militar é aquela vigente à época do falecimento do instituidor.\r\n\r\nII - Tendo o óbito do instituidor da pensão ocorrido em 16/08/2002, quando a impetrante (filha dele) contava 54 anos de idade, não tem esta direito à pensão, nos termos do art. 27 da Medida Provisória nº 2.131/2000.\r\n\r\nIII - Segurança denegada. (TRF da 2ª Região, Processo: 200302010052601 UF: RJ, JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO, DJU DATA:08/09/2004 PÁGINA: 143)\r\n\r\nAusente, destarte, a verossimilhança das alegações da autora, devendo ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela, de acordo com o art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se, devendo as partes especificar provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0265280-3 JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. VERA MARIA JOSE ROLLAS, NELSON ANTONIO CARNEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, EDSON DE PAULA E SILVA). . Dê-se vista ao INCRA e à UNIÃO para que se manifestem sobre a promoção do MPF de fl. 1957 verso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009109-1 GESSY DA SILVA MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 199/202.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 198.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004753-7 LUIZ BEVILAQUA PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0014232-0 ANGELO JOAO REGATTIERI FERRARI (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Suspenda-se o feito por 60 dias, conforme requerido à fl. 250.\r\n\r\n15 - 94.0002425-8 ROBERTO D'AMBROSIO E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0046381-2 ALBA CUNHA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, MARCELO DE PAULA MARSILLAC, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício de fls. 266/270.\r\n\r\n17 - 95.0006335-2 MARIA LUISA TAVARES DOS SANTOS JORGE (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da autora, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 95.0007634-9 MARCOS PREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fls. 190/191do Egrégio STJ, que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados à título de honorários de sucumbência, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fl. 276.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito dos autores, conforme confirmado pelos cálculos de fls. 263/270.\r\n\r\n19 - 95.0007823-6 SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n20 - 95.0017508-8 JOSE FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 300 verso.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 96.0007967-6 JOSINETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Retornem os autos ao contador que deverá considerar para cálculo as 12 parcelas de 03/2002 a 02/2003.\r\n\r\n22 - 96.0063202-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 504 - Tendo em vista a decisão de fls. 373/374 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nForneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 448/481, bem como cópias dos termos de adesão das autoras LÚCIA MOREIRA DE CASTRO e MARIA EULÁLIA DO CARMO FERREIRA.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n23 - 97.0102028-6 PAULO CESAR GONCALVES SIMOES E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA, ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO). . Renove-se a intimação da ANTT, a fim de que a mesma se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre os laudos de fls. 345/357 e 365/413 na qualidade de sucessora do DNER, tendo em vista que a carta precatória de fl. 471 não foi expedida para fins de citação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.031741-5 HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012146-3 ALAIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . As autoras, pensionistas de ferroviários, ajuízam a presente ação objetivando o reajuste sobre a complementação de suas pensões, sendo certo, que tal reajuste, incidente sobre a complementação de benefício previdenciário ferroviário, em que pese não se sujeitar ao Regime Geral da Previdência Social, resta administrado pelo INSS.\r\n\r\nTal matéria foi apreciada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 2004.51.01.007702-0, em 25/11/2005, de relatoria do Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, dou-me por incompetente e determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002597-5 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALUIZIO PARANHOS COELHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025356-0 FABIANO BRITO DE SOUZA REP/ P/ DORVALINA PONCIANO BRITO (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021703-0 RITA MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000268-6 SINDULPHO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 294/299 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 305/365 por tempestiva (cert. de fl. 366), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021986-9 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Junte a CEF o termo de acordo firmado pelo(s) autor(es), conforme alegado na sua peça de contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 96.0013658-0 LUIZA SAMPAIO DE PASCHOA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 212.\r\n\r\n32 - 96.0065521-9 CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 364/365. Digam os impetrantes.\r\n\r\n33 - 96.0065833-1 RONALDO RIBEIRO VIANNA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 386/387. Dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023860-3 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do acórdão.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.016678-9 MARIA DA GLORIA FAGUNDES SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 111/117 - Dê-se vista à impetrante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a manifestação da impetrante, dê-se vista à União/AGU, como requerido à fl. 120, por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008870-9 SILVIA MARIA ANACLETO BONITO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. . Oficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do acórdão proferido pelo Egrégio TRF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018490-5 ALAIR ANTONIO TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se a autoridade coatora conforme requerido à fl. 78\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019915-5 GUILHERME VELOSO (Adv. JOSE ERCIDIO NUNES) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 79/81.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009996-7 JOSE ROMARIO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Manifeste-se o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo se já foi apreciado o requerimento de fl.30.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015604-5 ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023892-0 JURANDIR CABRAL COSTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Desentranhem-se os documentos de fls. 92/94, conforme requerido pela União, para posterior devolução.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007841-5 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Mantenho a decisão de fl. 53.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012932-7 ASCOFERJ-ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o agravo de fls. 223/225, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.017016-1 RODOLFO DANTAS BISPO (Adv. RODRIGO GONZALEZ, FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito do impetrante de deixar de recolher o imposto de renda em relação aos valores transferidos em 23/07/2004, através da operação documentada às fls. 39/41, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme promoção de fls. 98/101.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 57.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001631-8 SCHOTT BRASIL LTDA (Adv. LUIS ANDRE GRANDA BUENO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de vista requerido pela União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020973-0 ECISA ENG/ COM/ IND/ S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Inicialmente, verifico, através de uma análise superficial dos documentos juntados aos autos, que o valor atribuído à causa não corresponde ao disposto no art. 260 do CPC. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico a ser auferido pela impetrante em caso de provimento do pedido, sendo que o valor das prestações vincendas deve corresponder a uma prestação anual, ou seja, o montante anual de PIS e COFINS, referente à diferença entre o montante apurado, no regime cumulativo e o montante apurado no regime não cumulativo.\r\n\r\nAssim, providencie a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda à inicial, juntando cópia para contra-fé e recolhendo custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor outro lado, o depósito para suspensão da exigibilidade de tributo questionado judicialmente é faculdade do contribuinte, conforme o art. 151, II, do CTN, mesmo que ausente a verossimilhança do direito alegado na inicial. O depósito suspende a exigibilidade do tributo questionado, na extensão do montante depositado, independentemente de declaração judicial. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. O depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para a providência, porque pode ser requerida na ação ordinária ou em mandado de segurança, mediante simples petição.\r\n\r\n2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 722754 / SC, T2, MIN. ELIANA CALMON, DJ 20.06.2005 p. 245)\r\n\r\nAutorizo, portanto, o depósito requerido na inicial, devendo a impetrante, no respectivo documento de arrecadação, indicar o período de apuração a que se refere o tributo depositado. O comprovante de depósito deverá ser trazido aos autos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 89.0014793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x HOMERO DE BARCELLOS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . Expeça-se mandado de penhora do bem descrito à fl. 97, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n48 - 98.0015605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAIR DA CRUZ VALLE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se somente à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.018921-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SUZANA DE BARROS BARRETO) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS x ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA TORRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA). . Previamente, cite-se o réu MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES no endereço fornecido à fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo de pagamento, voltem conclusos para exame dos demais requerimentos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 93.0006315-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x GREMIO RECREATIVO IAPC DE IRAJA (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x ARTHUR CALDEIRA (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x DARCY CALDEIRA (Adv. JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de imissão de posse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018483-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . A liminar deve ser deferida, eis que presentes os requisitos do art. 927 do CPC e do art. 9o. da Lei 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial foi firmado entre as partes em 10 de maio de 2004, estando o Réu inadimplente com o pagamento das prestações desde o mês de dezembro de 2004, como se verifica às fls. 16 e 20/21.\r\n\r\nRestou demonstrada, ainda, a notificação do devedor, nos termos da MP 1823/99, convolada na Lei 10.188/2001, realizada através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, em 30/05/2005 (fls. 17).\r\n\r\nEm razão dos fundamentos mencionados, e diante da prova trazida, na forma da primeira parte do art. 928 do CPC, prescindo de justificação do alegado, na apreciação do requerimento liminar.\r\n\r\nDessa forma, CONCEDO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da Autora, devendo ser indicada pela CEF a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\nFixo, entretanto, prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a CEF providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GERSON DOS SANTOS MATTOSO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr.LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, economista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 15/04/2005, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 96.0002590-8 AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . À SEADI para retificar o rito para ordinário, conforme já determinado à fl. 248.\r\n\r\nApós, cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 95.0044136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA (Adv. CARLA DE GOUVEA GONDIM). . Manifeste-se a contadoria sobre a impugnação da União de fls. 86/87.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008030-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTELMINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS. . À Contadoria para elaboração dos cálculos apenas dos embargados FRANCELINO FERREIRA DOS ANJOS e GABRIEL FERREIRA DA SILVA, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019016-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x BANCO DIMENSAO S/A (Adv. SONIARLEI VIEIRA LEITE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 297655"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011605-1 PAULO ROBERTO MARTINS DO MONTE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/72- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000217-4 ROSANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 229, 230 e 241 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009543-5 WALFRAN MOISES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelas Partes por 20 (vinte) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023508-0 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 470- Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 20 (vinte) dias, devendo a mesma se manifestar, ainda, sobre o contido nas fls. 472/496.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011445-5 ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGUROS S/A. . Fls. 205/210 e 213- Digam as Partes, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005946-0 VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 671/672, verso- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido nos artigos 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232/05, devendo, ainda, apresentar cálculos atualizados e fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0000366-5 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 237 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019304-0 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 205/218 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024811-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRISFER & NERY COEMRCIO ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS. . Indefiro o requerido às fls. 111, tendo em vista a fase em que se encontra o presente feito e diante do contido nas fls.97/98 e 109.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010079-2 LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013385-9 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. KLEBER GOMES LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JUAN PASTOR ALPACA ARCE. . Fls. 31/32 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO CAMARA MAGALHAES E OUTRO. . Fls. 27/28 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017741-9 CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 166/169 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000058-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x NELSON FIALHO MAIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Suspendo o curso da ação apenas em relação ao Embargado Walter da Ponte, nos moldes do art. 265, I do C.P.C., devendo o mesmo se manifestar sobre fls.77/79, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que o mesmo preste os esclarecimentos necessários, tendo em vista o contido no julgado e nas fichas financeiras acostadas aos autos principais e ao presente processo e diante das alegações das Partes.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023795-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x IVANY DE OLIVEIRA PRAZERES (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . Fls. 94/98- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HELSON SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da planilha de cálculos dos valores que entende devidos, acompanhada de cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0077974-0 LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY E OUTROS (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 393/394 - Quanto à execução da multa e a execução do valor controvertido, cabe fazer as seguintes considerações:\r\n\r\n1ª) A CEF demonstrou às fls. 278/279(petição de 02/06/2003) que estava providenciando o devido cumprimento do julgado, conforme determinado no despacho de fls. 277(publicado em 29/04/2003), tendo, ainda, apresentado às fls. 281/293(09/06/2003) cálculos referentes aos Autores;\r\n\r\n2ª) Face à discordância com os valores creditados pela CEF, vários despachos(fls. 304, 332 e 341) determinaram que a parte autora promovesse a execução dos valores controvertidos nos moldes do art. 632 do CPC, o que não ocorreu, tendo a parte autora, porém, pedido, às fls. 296/297, aplicação de multa por atraso(de 29/05/2003 a 20/10/2003) no cumprimento do julgado, considerando o valor a ser recebido por cada Autor, perfazendo um total exorbitante;\r\n\r\n3ª) Foram elaborados pela Contadoria às fls. 305/307 demonstrando os valores devidos a cada Autor com base no julgado;\r\n\r\n4ª) Constam das fls. 282, parte final, e 291 informação dos Autores que efetuaram adesão aos termos da Lei Complementar 110/01, sendo juntado, porém, cópias dos termos de adesão referentes aos Autores IVALTO SANTANA DA COSTA e JOSEFINA LIPORAGE MATTA(fls. 344 e 345).\r\n\r\nNote-se que a imposição de multa diária tem o papel de criar um mecanismo de coerção da parte recalcitrante, induzindo-a ao cumprimento da obrigação. A multa não tem, portanto, o objetivo de ressarcir o credor.\r\n\r\nNo caso dos autos, tenho que restou cumprida, em tempo razoável, a obrigação, visto que a CEF demonstrou às fls. 278/279 e 281/293 que não deixou de providenciar o cumprimento do julgado espontaneamente, sendo a questão do pagamento irrelevante para a causa.\r\n\r\nÉ de se ver que o pedido refere-se ao REAJUSTE dos saldos das contas vinculadas do FGTS e o levantamento das quantias creditadas em razão da presente execução é questão alheia à presente ação, devendo ser providenciado pelo interessado diretamente junto à CEF se enquadrar-se nas hipóteses legais.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a execução da multa na forma requerida,\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Quanto aos valores que a parte autora entende ainda devidos em relação ao cumprimento do julgado, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, nos moldes dos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, atentando para as informações de fls. 282, parte final, 291, 344 e 345,acerca dos termos de adesão. \r\n\r\n3 - Após, diante das fls. 375 e 377, autorizo a CEF, no prazo de 10(dez) dias, a proceder ao estorno da quantia depositada(fls. 366/371) a título de honorários advogados sucumbenciais, conforme requerido às fls. 337, “a”, devendo, ainda, esclarecer, o motivo pelo qual efetuou o depósito (fls. 382/389) do valor que entende devido, no que se refere à multa imposta às fls. 209, uma vez que a presente ação tem vários Autores.\r\n\r\nDeve a CEF, ainda, no mesmo prazo de 10(dez) dias, providenciar a juntada do termo de adesão referente ao Autora Neuza do Nascimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015108-8 IRANI DA SILVA BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024216-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SEVERINO MENDES DA SILVA. . Fls. 22,23 e 23, verso - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006082-4 ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DOR IO DE JANEIRO. . Providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a VII do Código de Processo Civil, devendo, ainda, atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 (sessenta) salários mínimos).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0925794-2 JOAO LUIZ DE MATTOS MARTINS (Adv. DAMIAO BATISTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1 - Fls. 365/367 e 375/376 - Face ao tempo decorrido e diante da informação de fls. 378, intime-se pessoalmente a União Federal para, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, trazer aos autos os elementos solicitados pela Contadoria às fls. 351, 1º parágrafo, sob as penas da lei, uma vez que cabe ao Representante Judicial da União diligenciar junto ao órgão competentes para o fornecimento de informações necessárias (fls. 366, 4º parágrafo), devendo o mandado ser instruído com cópias das fls. 351, 361/362 e 366/367.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, retornem ao Sr. Contador Judicial, atentando para lei que vigia à época em que foi proferida a sentença no que se refere à maioridade.\r\n\r\n2 - Decorrido “in albis”, será a União Federal responsável pelos valores a serem pagos com base nos cálculos de fls. 272. Nesta segunda hipótese, expeça a Secretaria precatório, nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 272.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 96.0011890-6 ELIANA DO NASCIMENTO GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002020-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ESPOLIO DE ZEMIR JOSE JORGE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 99.0016478-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 297934"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0027827-2 ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME BARREIROS, ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 205/206 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 94.0027492-0 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 2330 - Dê-se vista dos autos à parte Autora, pelo prazo de vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n3 - 97.0101464-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 377/378 - Oficie-se à CEF para fins de conversão em renda, conforme requer o INSS.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao mesmo. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000709-5 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000790/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011537-3 BRADESCO CAPITALIZACAO SA (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Por assim requerer a parte autora, defiro a prova pericial contábil o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025123-2 REGINALDO SILVA BALBINO (Adv. ANDRE LUIZ P RIBEIRO, SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 89/90 - Esclareça objetivamente o Autor quanto à utilidade/necessidade na produção das provas requeridas, informando a especialidade da prova pericial médica, haja vista a documentação de que já dispõe os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0021654-6 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Face ao tempo decorrido, diga o patrono se logrou êxito em localizar os autores Antonio Jorge de Oliveira, Eunice Moreira e Castro e Nehemias Monteiro, bem como, esclareça se há interessados em promover a habilitação com relação à Elci Dantas dos Santos, para fins de prosseguimento na execução. \r\n\r\nOutrossim, já que alega às fls. 298, intime-se pessoalmente a CEF para que traga os Termos de Adesão assinados por Antônio Jorge de Oliveira e Nehemias Monteiro, no prazo de trintas dias.\r\n\r\n8 - 94.0049133-6 WALTER GOIS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 318/322 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, para que seja apreciado o pedido de fls. 324, junte o advogado subscritor o Contrato de Honorários firmado com o seu cliente, no prazo de dez dias. Após, apreciarei.\r\n\r\n9 - 97.0022959-9 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que já se passaram vários dias, desde a data do requerimento de fls. 620/621, até o dia de hoje, defiro à União Federal o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer a documentação exigida.\r\n\r\n10 - 97.0104547-5 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002912-1 ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x GILVAN RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x GILVAN RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO). . Haja vista a regularização da documentação pela parte autora, dê-se vista dos autos à União Federal para manifestação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007259-6 ANTONIO CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Declaro habilitadas a viúva JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA e a filha menor NOÊMIA PEREIRA DE OLIVEIRA, representada por sua genitora ISABEL PEREIRA DA SILVA, sucedendo o autor JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA. Anote-se na SEADI.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000358-0 ROSA JULIA MOTTE DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, além das peças já fornecidas.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002997-3 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141 - Indefiro a produção da prova documental suplementar, por não se referir a mesma à necessidade de comprovar fato novo e, outrossim, a produção da prova testemunhal, haja vista juntar a Autora aos autos, às fls. 39/107, Medida Cautelar de Justificação Prévia, por cópia, cujo trâmite se dá junto à 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o que supre a sua intenção, agora, de renovar a comprovação da união estável da Autora com o ex-segurado.\r\n\r\nApós as intimações, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013643-1 ARTUR GOMES MARTINS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase petitória do processo, exceto quanto a documento decorrente de fato novo.\r\n\r\nOutrossim, por se tratar de matéria de direito, indefiro a produção de prova pericial contábil, haja vista que a mesma poderá se fazer necessária na fase própria, de liquidação do julgado, se julgado procedente o pedido.\r\n\r\nVenham os autos, oportunamente, conclusos para Sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016906-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Fls. 134 - Dê-se vista ao IBGE, representado pela PRF da 2ª Região, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019493-5 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 132 - Esclareça objetivamente o réu BRADESCO quanto à utilidade/necessidade na produção das provas requeridas, haja vista a documentação de que já dispõe os presentes autos.\r\n\r\nFls. 134 - anote-se o novo endereço do causídico, para futuras intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 00.0925737-3 WALTER BARRETO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KLEBER REGO DE MEDEIROS) x ROSEMARY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Fls. 754/757 - Intimem-se os autores, pessoalmente, para que regularizem as suas respectivas representações processuais.\r\n\r\nApós, manifestem-se sobre a petição de fls. 739, 742, da CEF.\r\n\r\n19 - 99.0058063-0 ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenho a Decisão de fls. 217 por seus próprios e jurídicos fundamento.\r\n\r\nRecebo, outrossim, a petição de fls. 233/244, como agravo retido. Aos agravados.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.024149-6 ELIZABETH JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001485-0 OSWALDO TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/209 - Indefiro, haja vista que o Autor não cumpre a determinação judicial contida na Decisão de fls. 76/77, mantendo-se inerte com relação ao depósito de qualquer valor, o que demonstra a sua intenção de permanecer na posse do imóvel sem quitar as prestações do mútuo, mesmo que seja do valor incontroverso, locupletando-se, sem justa causa, do uso do imóvel onde reside.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007997-2 VINICIUS JOAO CUNEO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016510-4 LUIS CARLOS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Haja vista que somente a Dra. Márcia Caroline Milleo substabelece os seus poderes sem reservas em favor da Dra. Pamela Freire da Silva, que, por sua vez, substabelece sem reservas em favor da Dra. Patrícia Figueira de Souza Mello, que dá notícia da renúncia ao mandato, com o cumprimento do art. 38 do CPC, intime-se pela publicação o Dr. Daniel Rosa de Almeida, OAB RJ-114.002, para esclarecer se continua a representar os autores no presente feito e em caso positivo, se os mesmos têm interesse na produção da prova pericial, devendo neste caso, providenciar o depósito do valor dos honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006922-7 ELIZABETH CARDOSO SCHWABE - REP/ P/ WALTER GRATZ JUNIOR (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Inicialmente, intime-se pela publicação a parte autora para cumprir corretamente a Decisão de fls. 183/187, pagando diretamente à CEF o valor incontroverso (R$ 48,76) e realizando os depósitos judiciais do valor controverso, mensalmente, (R$ 259,35), bem como do total das prestações em atraso, no prazo de cinco dias, sob pena de se tornar insubsistente a mencionada Decisão.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF o prazo de dez dias , conforme requer às fls. 191.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0924800-5 SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Declaro habilitados ADROALDO TRIGO JUNQUEIRA, ANDRÉ SANCHEZ JUNQUEIRA e MARCUS SANCHEZ JUNQUEIRA, sucedendo a autora BRANCA SANCHEZ JUNQUEIRA no processo. Anote-se na SEADI. \r\n\r\nApós, aos sucessores de FRANCISCO MAX DA SILVA, de EDIO SANTA e de CARMEM GALOTTI para cumprirem as exigências da União Federal (fls. 2452/2453), no prazo de vinte dias.\r\n\r\n27 - 92.0023762-2 OY TAMPELLA AB (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 401- Dê-se vista ao INPI, devendo o mesmo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 93.0004642-0 SILVINO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte Autora sobre as respostas de ofício de fls. 228, 230/243, 245/246 e 248/250, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 94.0006895-6 SALOME DO AMARAL D'ELIA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 404 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" o que pretende, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n30 - 95.0005998-3 NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FABIANA REGINA TORRES) x EDUARDO BATISTA DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 314/315 - Adeque a parte Autora a Planilha de Cálculos referentes aos honorários de sucumbência, já que não representa todos os litisconsortes ativos.\r\n\r\nFls. 303/305 - Anote-se a representação processual do litisconsorte NAZÁRIO FERNANDES CORREIA, para efeito de futuras publicações, dando-se vista à subscritora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 95.0014000-4 ROSA MARIA ARAUJO BUENO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 369/374 firmado entre a CEF e os litisconsortes ROSA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO, HEIDE VIEIRA MACHADO, IDENY PEREIRA BARBOSA e JOSÉ FERNANDO SEGGALOTES ALVES, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, aos demais litisconsortes sobre a manifestação de fls. 364/368 e documentos de fls. 376/398, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n32 - 96.0009237-0 LUIZ ANTONIO ALDINO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria. Após, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 96.0013712-9 KATIA REGINA SANTOS CUNHA (Adv. DILANE MAGNAVITA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em relação à petição de fls. 347 - Indefiro. Deve a parte autora, cumprir corretamente o despacho de fls. 344 e se for o caso, impugnar os cálculos da CEF, apresentando os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 98.0029179-2 VALENTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À União Federal sobre a Documentação apresentada pela Autora. Após, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\n35 - 99.0003033-8 AUGUSTO VALPASSOS NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria. Após, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 99.0011388-8 JOSE LUIZ DA SILVA LESSA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista a discordância da parte autora, ao Contador Judicial para conferir os cálculos oferecidos pela CEF, manifestando-se, inclusive, sobre a compensação dos honorários (fls. 124). No retorno, vista às partes.\r\n\r\n37 - 99.0015846-6 ROBERTO TAYLOR MELO CONCALVES (Adv. ALFREDO DONALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.006819-1 NICOLAU ANTONIO CONCEICAO SILVANY (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.013658-5 PAULO CESAR MIRANDA GOMES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BAR ROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria. Após, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.020379-3 ROGERIO ALMEIDA E CANTO (Adv. CELIA DESTRI, KATIA O DONNELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista a cópia do Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, com quitação, nada mais resta a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.005882-0 SHAYENNE PYLRO DO NASCIMENTO REP/ P/ JOSE PAULO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. Andreia A. F. Oliveira) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 271/272 - Fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, oficie-se os hospitais elencados em sua petição, solicitando, com urgência, cópia integral do Prontuário Médico de ALESSANDRA FERREIRA PYRO, falecida em 25.11.2000. Após, apreciarei quanto ao requerimento de produção das demais provas.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.018548-9 MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Haja vista a informação de novo endereço da Autora, conforme petição de fls. 207, anote a Secretaria ao pé da Inicial o mesmo, mediante Certidão. Após, intime-se o Perito para remarcar a data para a realização do exame pericial, com prazo que viabilize a intimação das partes.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.025203-0 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.005922-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista o requerimento de Gratuidade de Justiça, que ora defiro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferir os cálculos elaborados pela CEF.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148 - Nada a prover, haja vista que resta citado o representante legal da empresa-ré, conforme Certidão de fls. 142.\r\n\r\nOutrossim, decreto a revelia da empresa J RICARDO M DA SILVA & CIA, ressalvando o disposto no art. 330 do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.010639-9 METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 261 - Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Autora, sobre os esclarecimentos da Dra. Perita do Juízo. Após, decidirei.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, assinando à parte autora o prazo de 30 dias para o depósito da 1ª parcela, devendo a Sra. Perita dar início aos trabalhos, após o depósito da última parcela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002188-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, jean pablo de paiva lopes). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do Autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021609-8 GLORIA MARIA VALENTIN DA MATA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 209 - De início, autorizo a União Federal a continuar o cumprimento da decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela (fls. 21/24 e 126/127) através de depósitos na conta poupança da Autora (conta nº 0002090-7, agência 3428-2 do Banco Bradesco) conforme requerimento de fls. 209.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora, com urgência, para juntar aos Autos cópia do receituário médico atualizado, conforme mencionado às fls. 199/202, eis que deixa de juntá-lo naquela oportunidade. \r\n\r\nSem prejuízo, informe a parte Autora se recebe os medicamentos de qualquer um dos outros Réus (Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro), manifestando-se sobre fls. 192/193 e 205.\r\n\r\nPor fim, intime-se a Defensoria Pública da União na forma do art. 44, I, da LC nº 88/94 para ciência do presente despacho.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025423-3 MARIALVA RODRIGUES JATOBA E OUTROS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 258 - Esclareça a parte autora, de forma clara e objetiva, quanto à necessidade-utilidade do que pretende com o seu requerimento, observando o seu pedido inicial, uma vez que a atualização dos valores será realizada de acordo com a lei, sendo matéria de direito, não havendo necessidade da realização de perícia contábil, que, inclusive, poderá onerar em demasia o processo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.025739-8 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se o mandado de fls. 29/30 e remeta-o à SEMAN para efetivo cumprimento, instruindo o mesmo com cópia da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002083-2 LUISA USTRA MARTO REP/ AMADEU MARTINS MARTO (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO - CENTRO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e considerando a existência de agravo pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal, aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.017757-2 PAULO CESAR DE SOUSA (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO, NADIA FONSECA BORGES) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL SR-4 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUB REITORA DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.012699-4 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a União (PFN), à fl.159.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021905-1 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000785/2007 . \r\n\r\nDesta forma, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para sanar a contradição/omissão apontada na Sentença, e para que no seu Dispositivo passe a constar, nos termos do pedido exordial: “Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que seja aceita a protocolização dos recursos administrativos relativos à NFLDs nºs 35.770.961-6, 35.700.020-0 e 35.700.025-0, independentemente do decurso do prazo, e dado seguimento aos mesmos, perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, sem a efetivação de qualquer depósito prévio e, porventura, a devolução imediata das quantias efetivamente depositas pelo contribuinte, ora Impetrante.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010987-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTROS. . Manifeste-se a Impetrante acerca da certidão de fl. 655.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016409-5 TRIGALPAO COM/ ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o Agravo Retido interposto pela União (PFN), às fls. 98/105.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.023067-3 SINDICATO DAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fornecidas as cópias pela União (PFN), oficie-se a autoridade coatora.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009701-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ABRASF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela exeqüente à fl. 81.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.008543-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 151.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 93.0003013-2 CARLOS AFFONSO MACHADO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 97.0005199-4 JOSE ANTONIO BARBOSA KLOTZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 1310/1327 - À Perita do Juízo sobre a impugnação ao Laudo Pericial.\r\n\r\n63 - 98.0030196-8 EDILAMAR MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Haja vista a petição de fls. 1166/1167 - Revogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 1159, deferindo ao autor o prazo de dez dias para a comprovação do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 1159, expedindo o Alvará de Levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 99.0018021-6 MARCIO COSTA E VASCONCELLOS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Oficie-se ao Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, para que determine seja o valor que a parte recolhe indevidamente por DARF depositada à disposição deste Juízo, enviando para tanto cópia do DARF que se encontra na contra-capa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.016565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x WALTUIR ANTONIO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO). . Fls. 87/97 - Defiro ao Espólio os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se quanto à Procuração de fls. 89. Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.009563-9 PAOLINETTI IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.018255-6 INA ELIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, cumprida a obrigação em relação a INA ELIAS DE CASTRO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à mesma. Remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos, no prazo de trinta dias, a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pelo autor BERNARDO FELZENSZWALB, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 e de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n68 - 2003.51.01.005596-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, de forma clara e objetiva, se desiste da presente Ação, no prazo de cinco, para fins de homologação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 90.0054621-4 LEVI BELLOT DE SOUZA E OUTROS (Adv. J. HAROLDO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINFRA - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Oficie-se, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários á liquidação, devendo os autores, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 225//226.\r\n\r\n70 - 98.0032646-4 JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requer o autor às fls. 463.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008475-7 GERALDO DOS SANTOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . No uso do Juízo de retratação, dou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, para que passe a constar no dispositivo da Decisão da Impugnação ao Valor da Causa:\r\n\r\n“Posto isto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa nos Embargos à Execução No. 2005.5101.019081-4 em R$ 531.923,95 (quinhentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos). À Secretaria para anotar ao pé da inicial o novo valor da causa dos Embargos. Decorrido o prazo legal e feitos os traslados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nMantenho os demais termos da Decisão de fls.08/09. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 96.0066461-7 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x BRIGITTE BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Intimem-se pessoalmente os Embargantes para que se manifestem acerca do parcelamento proposto pela Perita, à fl. 277, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclareço, outrossim, que, em caso de inércia será entendido como desistência da perícia contábil solicitada à fl.164.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.003674-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARGOT WEIDE (Adv. GLADIS M. C. LANG, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Defiro à Autora o prazo de 60 (sessenta) dias para que possa regularizar a sua representação processual nos autos principais.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.004501-9 USINA PUMATY S/A (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Intime-se o perito para que se manifeste acerca da petição de fl. 164.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.019081-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x GERALDO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Feito o traslado, nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial, para esclarecer as divergências apontadas pelas partes, com base no julgado.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.008585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a se manifestar sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 91.0029038-6 PEROLA ABRAHAM (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Trasladadas as cópias dos Embargos à Execução nº 2003.5101011235-1 para os presentes e baixados aqueles, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n78 - 93.0004742-6 OESTREICH S/A IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista os requerimentos da parte autora, expeça-se comunicação eletrônica ao Eg. TRF da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 2006121236.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.003832-2 DFL IND/ COM/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAssim, por ausência do requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 92.0031860-6 JOSE RAMON VARELA BLANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MARIA DA APRESENTACAO DE AMORIM GARCIA (Adv. RENATO LIMA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 218/219 - Tendo em vista o princípio do tempus regit ac tum, e o fato de até a presente data não ter sido cumprido o mandado, haja vista as Certidões de fls. 207 e 210, determino a intimação pela publicação do advogado da parte Autora (Carlos Alberto Ferreira Loonaco e Amaury Pires Pereira), ora devedores, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o débito, no valor de R$ 600,98, cada um, consoante cálculos de fls. 199 e requerimento de fls. 218/219.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2002.51.01.024566-8 LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000787/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 234/243.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.018200-3 LEANDRO VIEIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000786/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 89/94, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 95.0006928-8 GENI SIHMAN (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 97.0020794-3 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, para manifestação sobre os cálculos de fls. 284/288, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.006376-1 GUALTER CARLOS DO COUTO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.017758-5 HUGO PAZ DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nJunte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato de FIES nº 164 celebrado entre a mesma e a CEF, objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.008550-0 AGNALDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência da ação coletiva noticiada às fls. 31/41, esclareça o Autor se tem interesse no prosseguimento da presente ação individual, informando, inclusive, de que forma integra o pólo ativo da referida demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.011526-6 VALDERLEY BATISTA GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VILMA GONÇALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.015667-0 CONRADO CUNHA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo de forma clara e objetiva o seu pedido, observando, ainda, os pedidos formulados nos autos do processo nº 2005.51.027252-1, em apenso.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se as partes da redistribuição dos autos a este Juízo. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se mantém o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPor fim, haja vista o pedido da parte Autora e acostada a afirmação de pobreza (fls. 14), defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 2005.51.01.017776-7 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (Adv. WALTER PEREIRA BASTOS NETO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O 22º CONCURSO PUBLICO DE PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n93 - 2005.51.01.016522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Fls. 42 - Indefiro a realização de consulta em relação a CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA. e PAULO GERALDO GARCIA, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto à localização do Réu, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo o faça.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer, ou comprovar a tentativa frustrada por meio de documentação idônea.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de prosseguimento do feito em relação a JULIO COUTO SEOFANO, deve a CEF, previamente, promover a localização dos demais Réus, haja vista as certidões de fls. 26 e 31 verso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2002.51.01.011258-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Primeiramente, traslade-se cópia de fls. 76/80, 115/118, e 133/135\r\n\r\npara os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.011235-1 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PEROLA ABRAHAM (Adv. ERIKA BENEMOND). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos, devendo a Secretaria trasladar, para os autos principais, cópia da petição inicial de fls. 02/05, sentença de fls. 37/38, decisão de fls. 61/64, certidão de fls. 69 e manifestação das partes, se existirem.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.018142-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x JORGE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n97 - 2007.51.01.001011-0 FRED NICOLAY DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.001237-4 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2006.51.01.023728-8 LUIZ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2001.51.01.022825-3 MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.004360-7 MARIZA MACHADO SASTRE (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 294634"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
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                            "296283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928725-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 576/577 (honorários), servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3) Após, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n2 - 88.0004675-4 ALBERTO SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, retifique a Secretaria os requisitórios de fls. 524/532 nos moldes da mesma.\r\n\r\nDeverão ser em favor do Dr. MILTON FERREIRA CAMPELO os requisitórios relativos aos honorários.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes do teor dos requisitórios expedidos.\r\n\r\nApós, sem oposição, venham para envio dos referidos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\nCom o envio, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls 514/520, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores HADYR ALVES e JOANNA RAMOS ALVES.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para o deslinde da habilitação, ressaltando que a habilitanda é filha apenas do Sr. HADYR, sendo enteada da Sra. JOANNA.\r\n\r\n3 - 88.0017182-6 GENECI GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.831/842, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nForneça o INSS, em trinta dias, as informações solicitadas às fls. 830, com relação ao autor GENAR CIRILO DA SILVA.\r\n\r\n4 - 90.0049578-4 JOAO CABRAL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, VIVIAN GATTI, NOEL VIEIRA MOTTA, MERCEDES CAMOZZATO, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 86 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n1) Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA DE ANDRADE e SYLVIA ADRIANO DE LUCENA NOVAES, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n2) Expeçam-se requisitórios em favor dos autores JOÃO CABRAL e CRISPIN LEITE SIQUEIRA no valor de R$ 22,00 para cada um, relativos às custas judiciais, conforme cálculos de fls. 194 e certidão de fls. 216.\r\n\r\n3) Tendo em vista fls. 224, expeça-se telegrama dirigido à autora MARIA DO CARMO BRANDÃO, no endereço lá constante, transcrevendo cópia do presente despacho.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao contador para cálculos em relação aos autores CLEMENTINO JOSÉ MOREIRA, JOSÉ GARCIA DUARTE, MARIA DO CARMO BRANDÃO, MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA e ORMEZINDA GABRIELA LUIZ, na forma abaixo:\r\n\r\nAplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989.\r\n\r\nJuros de 6% a contar da citação.\r\n\r\nCorreção monetária na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal\r\n\r\nHonorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a citação do réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\n6) Em caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\n7) Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0055209-5 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 91.0017105-0 GUIOMAR MAURI DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra-se a v. decisão proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n2) Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 134/137, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. WALDIR FERREIRA, OAB/RJ 27436, devendo a Secretaria certificar, se necessário, qual o valor base devido a cada um dos beneficiários, bem como o total do débito, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n7 - 93.0023843-4 IONEIDE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova o autor, querendo, a execução do julgado na forma do art.632 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0045506-2 JOSE ISMAEL BARBOSA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS, JUSTINA SOUZA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em a certidão de fls. 161v., forneça o advogado signatário das petições de fls. 158/159 e 162/163, Dr. RICARDO DE MENEZES SABA, procuração do autor ou substabelecimento dos antigos patronos.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial, para que refaça os cálculos de fls. 135/142, considerando como data de ajuizamento da ação o dia 13.05.1993, conforme consignado no carimbo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, constante de fls. 02.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0070928-0 EDVALDO GONCALVES SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 187/190, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. JOSE KRONGE GOMES CHAVES.\r\n\r\n3) Após, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n10 - 97.0101718-8 NILTON NAZARETH E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se pessoalmente os autores para que regularizem sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 99.0008346-6 HERMES GOMES CARNEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a documentação apresentada às fls. 222/223, defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n12 - 99.0068050-2 MARIA DOS PRASERES DIAS (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1) Tendo em vista cópia do contrato de honorários juntado às fls. 202/203, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, original ou cópia autenticado do referido contrato e declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados, devendo o patrono esclarecer qual advogado deverá constar como beneficiário.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536705-0 GERARDA TIMBO CAMELO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 217/218: Expeça-se o requisitório relativo aos honorários de sucumbência, com base nos cálculos de fls. 25/30 dos embargos em apenso, em favor do Dr. EURIVALDO NEVES BEZERRA, OAB/RJ 96471.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534246-2 SERGIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a juntada do documento de fls. 320/322, cancelo a audiência designada para o dia 13/09/2007. \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.501714-2 MARLENE LEONOR DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ESTAEL APARECIDA TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 76, citando-se a 2ª ré por edital.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de identidade e CPF do segundo autor, bem como procuração outorgada pelo mesmo, sendo assistido por sua mãe.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor, para que providencie o cumprimento do determinado no item 2, acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4) Cumprido, voltem-me conclusos, para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513408-0 GETULIO GUANABARA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526971-4 ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 44 (R$ 5.797,93) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 5.797,93.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.016759-0 FLAVIO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 146 eis que, com base na Resolução nº 559/2007, a expedição de RPV deve ser individualizada.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios em nome dos beneficiários habilitados (fls. 106).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500908-3 JANNY LEMMERS NORA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro à parte autora, por TRINTA DIAS, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 94, ou seja. Para que forneça declarações de seus ex-empregadores RESISA S/A e LUZIA PEREIRA ALVES, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, recibos e contra-cheques.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516136-1 JOAO ELIAS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516819-7 ROMILTON QUEIROZ (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524624-0 LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 65/68, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. MARCOS AURELIO LOUREIRO.\r\n\r\n3) Após, expedidos, dê-se vista às partes e ao MPF, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524984-7 SEBASTIAO NEVES FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). FOLHA 171-a/171-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência, para designar audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:30h.\r\n\r\nDeverá o autor juntar rol de testemunhas, em dez dias, bem como juntar aos autos TODA documentação referente aos vínculos empregatícios com exceção daquela já acostada aos autos.\r\n\r\nNão há necessidade de produção de prova pericial, eis que a pretensão diz respeito à comprovação de vínculos empregatícios, para o que a instrução não exige aquela prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo, as testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500933-6 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504003-3 GABRIELA TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Perícia designada para o dia 01/10/2007, às 11:50 horas, na Praça Sãens Pena, 45, sala 1.212, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, cumpram-se os itens 5, 6 e 7 do despacho de fls. 56.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504759-3 ELIANE BATISTA MORGADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504790-8 SANDRA MARA DE ABREU (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511550-1 JOSE GIMENES (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 04/10/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 138.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518140-6 SABLINA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe o patrono dos autores o endereço atualizado de SUZANY COSTA DOS SANTOS e SONIA COSTA DOS SANTOS (fls. 63).\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de intimação de fls. 66, no endereço indicado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518157-1 FERNANDO ALVES FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria do Juízo a abertura do 2o. volume.\r\n\r\nEm réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 180/381, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518611-8 LEA TEIXEIRA LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES, CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 57/58, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524114-2 REGINA CELIA MOTTA ALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do procedimento administrativo juntado pelo INSS às fls. 223/264.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530108-4 LICIA SERRANO MACIEL DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS). . 1) Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 76, no prazo de 10 dias, emendando a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária Valquiria Marques Serapião.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra o item 1 acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4) Após, cite-se a Ré acima mencionada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530915-0 PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS às fls. 82/162.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539700-2 LEA CESAR RAMALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800037-3 MARIA CECILIA PEREIRA SODRE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800603-0 MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como forneça cópia de petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do Processo n° 2005.5101512412-6.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800715-0 IDA KATIA FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800934-0 MARIA GORETTI SOUZA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o INSS cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803312-3 ANGELA MARIA CATALDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.814.913-5.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803332-9 ROBERTO AUGUSTO MAUELER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803859-5 IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento que comprove ser inventariante, tal como certidão de inventariança.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805389-4 MARCOS ANTONIO AMOEDO DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3- Forneça a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, cópia de documento de identificação (IDENTIDADE, CPF...) bem como de documento relativo ao benefício em questão, tal como carta de concessão.\r\n\r\n4-cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805443-6 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805522-2 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos da verossimilhança das alegações e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, autorizadores do deferimento da medida.\r\n\r\nExcluo do feito os pedidos relativos a liberação do saldo do FGTS, diante da manifesta ilegitimidade passiva do INSS, bem como tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo especializado para o julgamento de tais pedidos.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício da parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805608-1 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora quando o benefício já está suspenso há 5 anos.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 046.539.063-3.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805700-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Remetam-se os autos à SEDCP a fim de retificar o pólo passivo, para que passe a constar somente o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n4-Retornados, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805825-9 TEONILIO FALCAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\natribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02;\r\n\r\nesclarecendo quais índices de reajuste deseja sejam aplicados na revisão de sue benefício.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805859-4 JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.992,98 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805947-1 NATALE PANARO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 4 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n6-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805957-4 JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 75/77, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808006-0 DILCEIA XAVIER (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 132.032.301-1.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808042-3 DIOGO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Comprove o autor Diogo Nascimento Silva que detém a guarda de Davi Nascimento Silva, em 10 dias.\r\n\r\n4-Não cumprido o item 3, nomeio curadora especial de Davi Nascimento Silva a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB 72.440), que deverá ser intimada para ciência de sua nomeação, no momento oportuno.\r\n\r\n5-Cumprido o item 2, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808078-2 LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nVenham conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela e determinação de citação.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808080-0 SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.323,88 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808123-3 JOSE ULISSES RAMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808140-3 MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora (NB 21/123.961.683-7).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808143-9 FERNANDO TOSCANO DE BRITTO - ESPOLIO REP/ P/ MARINALVA ABREU SANTOS (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\natribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares;\r\n\r\nfornecendo a carta de concessão/memória de cálculo, ou relação dos 36 salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808173-7 MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808177-4 LUCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da autora.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808194-4 NATALIA ROSA RAMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor atribuído á causa e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Ainda no mesmo prazo, e também sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808228-6 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora quando o benefício já está cessado há quase 10 anos (fls. 27).\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.181.389-1.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808270-5 TELMA MARGALY OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.854,72 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808271-7 INACIA DONINA DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor da causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808274-2 ANA LUCIA DE MACEDO CAETANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.411,12 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808302-3 MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora quando o benefício já está cessado há mais de 2 (dois) anos.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808325-4 ANGELA MARIA DE MORAES (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.377,95 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808384-9 JOAO ALBERTO SILVEIRA BARONE (Adv. CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo relativo ao benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor, protocolado em abril/2007, sob o n. 42/1073465893.\r\n\r\n5- Neste ínterim, forneça parte autora toda a documentação que possuir que possa comprovar o tempo de serviço, tais como as CTPS's, carnês, ...\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2002.51.01.503845-8 FEELING ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, PAULO CORREA SANTOS, FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DEISE ROSA DE SANTANA). . Manifeste-se o autor e o 2o. réu sobre fls. 210.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO PINHO, PATRICIA FRANCO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . \r\n\r\nDiante do retorno dos autos do Eg. TRF a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.506143-6 FRANCISCO LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CHEFE DA DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 230, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeça-se precatório.\r\n\r\n3) Após, expedido, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803884-4 SELMA BARRETO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material, no que tange à condenação em honorários, retifico a sentença de fls. 39/40, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição”.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805255-5 MARIA GLORIETE DOS SANTOS (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 60, retificando o pólo passivo para Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, autoridade que determinou a suspensão do benefício da parte impetrante, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo de Primeira Instância para processar e julgar este feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal, vez que se trata de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Juiz Federal. \r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente litígio em favo do E. TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao tribunal, para regular distribuição, conforme decisão supra.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805369-9 WANDERLO SALIM (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - MACAE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de CAMPOS.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805955-0 JURACI ALVES PEREIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Fornecida a declaração, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805959-8 MANOEL THOME DA ROCHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808051-4 TERESINHA GONCALVES VAZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS MÉIER que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Providencie a parte autora, NO MESMO PRAZO, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3) Cumprido os itens 1 e 2, à SEDCP para anotação do item 1.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808085-0 NEUZA VIAL ALMEIDA ROQUE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808090-3 JOZILDA RIBEIRO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PACIÊNCIA, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808277-8 CIDELI DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS TIJUCA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO e não à NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.808382-5 ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803215-5 ONERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SHEILA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36 - Indefiro o requerimento de entrega dos autos, tendo em vista que o processo foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo entanto, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808249-3 LUCIA NOVENA MOREIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Remetam-se os autos à SEDCP para que retifique a autuação e a classe da Ação para ORDINÁRIA. \r\n\r\n5-Retornados, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 90.0017505-4 MARIA FONSECA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro à parte autora a dilação do prazo para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 225, ou seja, para que a mesma forneça cópia de documento de identidade e CPF do instituidor da pensão.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios, se for o caso. \r\n\r\n4) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 94.0045474-0 AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 253/258, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.808159-2 MARIA JOSE DE BRITO (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS, VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO, DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808380-1 JUSSARA POCAS DE LIMA (Adv. PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2007.51.51.051486-1 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.688,85 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 87.0006733-4 ISMAEL VIEIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça sr ISAMEL VIEIRA e/ou seu representante legal nesta secretaria em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296283"
                            ],
                            "297257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0023858-0 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.149/150 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 90.0002513-3 EVARISTO DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 553/561 e 564, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. FRANK MARTINI CLARO.\r\n\r\n3) Após, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n3 - 90.0019059-2 ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 173/174, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 91.0015441-5 NELLY MAZZILLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 192, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 98.0031951-4 ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 278/280, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536851-0 EPAMINONDAS MORENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 145, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803814-5 FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.620,74 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805610-0 LEA BARROCA PIRES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.540,50 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808213-4 ABEL SIMOES DA FONSECA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3)Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808216-0 GUARACIARA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Além do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808219-5 GERSON ALVES PESSOA (Adv. CONCEICAO XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora (NB 113.013.227-4).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808305-9 HELENO SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora quando o benefício já está cessado há quase 10 anos (fls. 37).\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.444.328-4.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518411-0 PAULO EDUARDO VASQUEZ LOVIZZARO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 556/557 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fls. 212/214 deferiu a tutela antecipada.\r\n\r\nSendo assim, acolho os Embargos de Declaração para reconsiderar o despacho de fls. 554, recebendo a apelação do INPI somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805925-2 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, PEDRO MARTINI DE CASTRO VISCONTI, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume destes autos a partir de fls. 251 em diante.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento das rés, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n3-Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n4-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, sendo a 1a ré no endereço indicado pela autora na alínea b do rol de pedidos da inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808338-2 FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, retificando o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL, devendo ainda regularizar sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato outorgando poderes ao subscritor da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC. \r\n\r\n2-Outrossim, providencie a parte autora, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificado o pólo passivo.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805743-7 MARIA DIVA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nConforme a Certidão de Óbito acostada à fl. 12, verifico que o instituidor da pensão faleceu no estado civil de solteiro e deixou cinco filhos, dos quais dois menores. Além disso, foi narrado na petição inicial que um dos filhos do falecido é pensionista do mesmo, o que ficou comprovado com a juntada do documento de fls. 17.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nIsso sem falar na necessidade de intimação do Ministério Público Federal, tendo em vista a presença de menores como partes do processo.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que seria necessária a citação de pensionistas como litisconsortes necessárias e, mais importante, não há a menor possibilidade de o INSS conceder administrativamente o benefício pretendido com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, sem que os outros beneficiários tivessem possibilidade de defender seus interesses. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808204-3 LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 92.0036307-5 ZELIA AREIAS RAMOS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 63/66 dos embargos em apenso.\r\n\r\n19 - 93.0022711-4 JOSE MARIA MIGUEZ CORBACHO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 120/131, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os precatórios, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.\r\n\r\n3) Após, expedido, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n20 - 95.0015054-9 NILCELIA ROCHA PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 146, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297257"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Fls. 975/976 (item II): \r\n\r\n(...)Em seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n2 - 00.0772780-1 LYDIA CABRAL SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...)promovam os autores supramencionados a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . “..., aguarde-se por 60 (sessenta) dias a regularização dos autores elencados às fls. 454/463.”\r\n\r\n4 - 89.0001253-3 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x JULIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JACAO DA COSTA CARDOSO). . Fls. 229/237 - Aguarde-se o término da execução do julgado. \r\n\r\nCite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 217/224.\r\n\r\n5 - 89.0004325-0 JOEL SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 384/385 - Quanto ao autor ALBERTO MARTINS DUTRA aguarde-se por mais 60 dias a habilitação dos interessados.\r\n\r\n6 - 89.0010407-1 BENEDITO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 89.0010772-0 MALVINA PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 89.0036487-1 EDITH FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, ORLANDO DOS SANTOS SOUZA, JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 90.0054578-1 SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 91.0003195-0 JUREMA CAVALCANTE DOMINGOS (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 91.0013161-0 NEIDE PINTO PEIXOTO WURN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...) Abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 91.0030903-6 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ante o teor da certidão retro, torno insubsistente o despacho de fl. 147.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 143. \r\n\r\nApós, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 97/103.\r\n\r\n13 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 177, uma vez que inexiste obrigação de fazer na presente demanda, como já decidido a fls. 157.\r\n\r\nTambém não há que falar em novos cálculos, uma vez que o processo de execução da obrigação de dar já foi iniciado com os cálculos de fls. 152/154.\r\n\r\nEntretanto, restando evidente o erro material no decisum de fls. 173, torno-o nulo, devendo o presente processo aguardar em cartório o pagamento do principal.\r\n\r\n14 - 95.0024407-1 MANUEL TAVARES DE PINHO (Adv. MOZART PACHECO ALVES, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI, JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 96.0001421-3 JOSE LIBONATI FILHO E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . (...) Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 99.0005004-5 ENIVAL GOMES NOVAES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011553-3 ROSEMERI MELO DA SILVA SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, ROSEMARY FURANI) x CASSIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ROSEMARY FURANI - OAB/RJ nº 41.127, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.524535-6 ALEXEI RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526147-7 LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.500045-9 ALEX DE BARROS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 183/185 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por alex de barros contra a sentença de fls. 436/439, que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de aposentadoria de ex-combatente, mantendo os descontos regulares efetuados sobre a renda mensal do beneficiário.\r\n\r\nAlega o embargante que o julgado foi omisso ao não apreciar todos as causas de pedir relativas à cessação dos referidos descontos, uma vez que se limitou a apreciar -- e rejeitar -- a alegação de prescrição qüinqüenal dos valores exigidos pelo inss.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência admitem tranqüilamente a oposição de embargos de declaração para suprir omissão também nos fundamentos da decisão judicial, e não apenas no que se refere à apreciação do pedido.\r\n\r\nNesse sentido, ensina barbosa moreira (Comentários ao Código de Processo Civil, v. 5, p. 621): “Afigura-se pouco exata a afirmação de que só importa [...] a omissão quanto ao ponto que deveria ter sido decidido e não o foi”.\r\n\r\nVerificada a omissão quanto aos demais fundamentos invocados pelo embargante para que seja determinada a cessação dos descontos realizados sobre sua renda mensal, incorreu o Juízo em error in procedendo, pois é seu dever pronunciar-se sobre as “as questões de fato ou de direito”, conforme o art. 458, II, do diploma processual.\r\n\r\nDeve ser sanado, portanto, o vício a que alude o recorrente, pelo que passo a apreciar os fundamentos invocados na exordial para a declaração de inexigibilidade dos valores descontados pelo inss.\r\n\r\nOs descontos efetuados mensalmente pelo inss referem-se a revisão administrativa que reverteu decisão anterior, da própria Administração, que concedera ao demandante considerável aumento na renda mensal de seu benefício.\r\n\r\nEm razão dessa revisão, a autarquia apurou diferenças entre o que era efetivamente devido e o que havido sido pago a maior durante certo lapso temporal, passando, então, a realizar descontos mensais sobre os proventos do beneficiário, tudo com base no art. 115, II, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nO recorrente insurge-se contra essa cobrança, pois alega que o processo administrativo que reduziu o valor de seu benefício não obedeceu ao devido processo legal e que, de qualquer modo, os valores de natureza alimentar, como é a renda mensal de benefício previdenciário, são irrepetíveis quando recebidos de boa-fé pelo segurado.\r\n\r\nQuanto à violação do devido processo legal, carece de razão o recorrente, uma vez que há documentos nos autos que demonstram que o mesmo foi notificado da decisão administrativa, tanto que interpôs recurso contra essa decisão, chegando mesmo a obter uma redução no percentual dos descontos, de trinta para quinze por cento do valor da renda mensal.\r\n\r\nNo entanto, assiste-lhe razão no que concerne à irrepetibilidade de proventos recebidos de boa-fé. Nesse sentido é a jurisprudência iterativa do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar, incidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(re n° 446.892-rs, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T., j. 28.11.06, dj 18.12.06, p. 461)\r\n\r\nOra, se mesmo em sede antecipação de tutela posteriormente cassada não é devida a restituição de valores recebidos pelo autor, com muito mais não devem ser cobradas diferenças pagas a maior em decorrência de erro do inss.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso, com efeitos infringentes, para determinar a alteração do dispositivo da sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss cesse os descontos efetuados sobre a renda mensal do benefício do autor, restituindo-lhe os valores já descontados, com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss cesse os referidos descontos a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535746-5 WALDEMAR LUCIO DE JESUS (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537427-3 ELAINE DA SILVA MAFRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELLA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da 2ª Ré (fls. 537/576) e da autarquia-ré (fls. 585/591) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença de fls. 525/528. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507426-9 EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507524-9 MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 182/184 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 80/83, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512044-9 VERA LUCIA CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512188-0 NOEME RIBEIRO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519094-4 SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 174/176 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 86/95, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522760-8 ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 199/204 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar a extinção da quota de pensão da segunda ré, maria goreti da costa gomes magalhães, com a conseqüente reversão em favor da autora.\r\n\r\nAs diferenças devidas à autora, a partir da competência de junho de 2002, devem pagas pelo inss com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela antecipada para determinar que o inss, a partir da presente competência, implante o valor correto da renda mensal devida à demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento do valor da condenação para cada litisconsorte passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524200-2 SONIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 FOLHA 201/204 . Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VI do CPC, no que diz respeito ao pedido de alteração do coeficiente de cálculo da pensão; e julgo improcedentes os pedidos de reajuste do benefício, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524536-2 DELMIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 187/188 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que o INSS proceda à implantação da renda mensal da autora, em função da revisão da renda mensal inicial do instituidor pela aplicação da Lei n° 6.423, de 1977, de acordo com o cálculo de fl. 158.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500457-0 HELENA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo INSS às fls. 61/65, dê-se vista a Autora, ora agravada, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504217-0 ORLANDO RAMOS SOARES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524520-2 ROBERTO ALVIM PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524572-0 IDALINA MARQUES PESTANA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524605-0 RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (Adv. AILTON BATISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 54/55 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito do Autor, RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (fls. 55), foram abertas oportunidades (fls. 56 e 58) para que os sucessores do falecido promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 57 e 59).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores da falecida Autora não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524843-4 ADELINA DIAS SAMPAIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530292-1 MARCIA FRAZAO DE CARVALHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 109/110, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530310-0 MARLY MARIA COLLI CHRISTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CAIO FERNANDO SILVA MARQUES E OUTRO. . Fls. 241: Concedo novo prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls. 239.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537819-6 BELCHIOR MARCOS EUFRASIO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 186/187, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056078-7 ELIOCLIDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006049-6 SUELI GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800036-1 GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800038-5 JOSE CASIMIRO DE ABREU (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800239-4 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800672-7 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia (fls. 56/60).\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800789-6 JODETE GOMES BATISTA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803180-1 ONDINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 52 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimada a parte autora para emendar a inicial nos termos do art. 282, incisos III e IV do CPC, apresentou a peça de fls.18/20, desprovida de qualquer coerência com os fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nAssim, a parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de peças, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803256-8 MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 27, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803406-1 LUIZA MARQUES BRAGA DE ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 188/190 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação e no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a pagar aos autores o valor de $ 37.393,22, apurado em abril de 1998 (fl. 41), referente às diferenças decorrentes da revisão da RMI do benefício do falecido segurado, Sr. Milton Whately de Assumpção (NB 41/043.317.994-5), do período 11/11/1992 a 30/04/1998, com a devida correção monetária e juros legais desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803555-7 LUCI TAVARES DE MOURA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA 185/186 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil , condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/045.302.573-0), aplicando nos salários de contribuição de fl. 11 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805047-9 ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805456-4 MARIA ALICE AFFONSO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2001.51.01.514461-8 JS APPLIED ELECTRONICS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, LUIS CARLOS SANCHEZ, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, LILIANE CARDOSO) x HEIDY SIMIZO (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 194 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524970-2 TOTALCOM COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO, MILTON DE MELLO JUNQUEIRA LEITE, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMAZON COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, sucessivamente, pela iniciativa dos réus em promover a execução do julgado, iniciando-se pela empresa AMAZON COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.500975-0 MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MLF - COM/ E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x LUCIANO ALFREDO FUSCO (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). . Intime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.518088-7 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x LABORATORIO SINTERAPICO INDL/ FARMACEUTICO LTDA (Adv. VALESKA SANTOS GUIMARAES, VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 193 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES). . Intime-se, pessoalmente, a empresa-ré (UDINESE METAIS LTDA.) para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para despacho.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522888-1 PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Recebo a apelação do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI). . (...), diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808065-4 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos de registros marcários depositados em 2003, sem que tenha havido qualquer oposição.\r\n\r\n- O pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n- Citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.538461-7 JOSE ANTONIO ROSA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.518890-8 JUAREZ MELLO DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803083-3 MARIA DA GRACA DE FREITAS DIAS (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 46/47 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.01.803108-4 IVA DE ASSIS SARDINHA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 208/209 . Do exposto, julgando procedente a pretensão da Impetrante, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício da impetrante (NB. 085.635.344-2).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803536-3 JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 198/199 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800496-2 FRANCISCO JOSE MINEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 91.0006507-2 BERENICE CAMPOS MACHADO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, BERENICE CAMPOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 92.0028183-4 ARMINDO ANTUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Dê-se vista para que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, republique-se o dispositivo correto da sentença de fls. 91/93, a saber: \r\n\r\nPor todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, com efeitos financeiros a partir de 14.06.2007, pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença (NB. 511.006.242-7), desde a respectiva suspensão (16.08.2006).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nEm razão da apontada prova inequívoca e da natureza alimentar do benefício, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria por invalidez da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.503895-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ARNALDO D'ALMEIDA E OUTRO (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.506385-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DINO REGATTIERI (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501944-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROMEU PERRONE (Adv. FABIANE FERRARI, RAQUEL MARTINS FREITAS, AILTON SAMPAIO DUQUE). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado, ora embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.512138-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PEDRO DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LEONARDO CAMPBELL BASTOS). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528603-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539737-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n79 - 98.0006767-1 MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ANA ANTONIA DUTRA ANDRADE (Adv. JAIR FERREIRA DA FONSECA). . “ ... Intime-se a segunda ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.”\r\n\r\n80 - 2001.51.01.538537-3 TEREZINHA NOGUEIRA DE MEIRELES (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - POSTO DE IRAJA (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n81 - 2002.51.01.507026-3 LUIS GUILHERME PALHARES PINTO E SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504737-4 SILVIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511469-7 ALEX CAMPOS BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 191/192 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a pagar aos autores, em quotas iguais para cada um deles, os valores relativos à aposentadoria por invalidez devida à segurada neusa campos batista entre as competências de maio de 2006 e março de 2007.\r\n\r\nOs valores devidos serão monetariamente atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800059-2 JUREMA GRACILIANO OLIVEIROS (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 165/166 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 41/126.109.729-4) a partir de 08/01/2003 até 31/10/2004 (fl. 15), corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800148-1 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis n. 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 22/10/207, às 14:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS, a segunda ré e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2005.51.01.543487-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARTINS LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 195/197 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de josé martins leite, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado, que condenou a autarquia ao pagamento de diferenças relativas (¹) à aplicação do critério de correção da política salarial, tal qual delineado na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, e (²) dos valores resultantes da correção monetária sobre o reajuste e 147,06% relativo à competência de setembro de 1991.\r\n\r\nA autarquia sustenta que, embora o título judicial tenha efetivamente condenado o inss ao pagamento de diferenças em razão da aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal disposição revelar-se-ia inócua, dado que dito critério de correção dos benefícios vigeu apenas até a competência de março de 1989, em virtude da nova forma de reajuste prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; logo, estariam prescritos quaisquer valores relativos a essa condenação.\r\n\r\nQuanto à correção monetária dos valores pagos em razão da aplicação do índice de reajuste de 147,06%, a autarquia propõe o valor de R$ 227,49 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado como devido ao embargado o valor de R$ 249,41 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), já incluído o percentual relativo aos honorários advocatícios; a Contadoria informa não serem devidos valores relativo à Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, em razão da prescrição qüinqüenal (fls. 31/46).\r\n\r\nÀs fls. 47/48, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria Judicial no que se refere à aplicação dos 147,06% na competência de setembro de 1992, o que foi refutado pelo Setor de Cálculos do Juízo (fl. 51).\r\n\r\nÀ fl. 56, o embargado reitera sua discordância quanto aos cálculos, enquanto que, à fl. 57,verso, o inss concorda com os mesmos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, mister ressaltar que a sentença proferida em primeira instância foi, de fato, reformada no que concerne ao critério de correção monetária e à condenação da autarquia no sentido da manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (fl. 15).\r\n\r\nIsto porque o voto vencedor do acórdão proferido em sede de apelação (fls. 19/20) reconheceu como aplicável ao caso o verbete sumular n° 17 do egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que determina expressamente a aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o que, como conseqüência, afasta a aplicação da equivalência do benefício em número de salários mínimos.\r\n\r\nSendo certo que a forma de reajuste prevista em dita súmula teve vigência apenas até a competência de março de 1989, foram fulminadas pela prescrição qüinqüenal as diferenças não pagas ao demandante, uma vez que ação sumária de que resultou o título executivo foi ajuizada apenas em 23 de agosto de 1996.\r\n\r\nDessa forma, vê-se que o título exeqüendo trata tão-somente do pagamento de valores atinentes à correção monetária sobre as parcelas devidas ao embargado em razão do reajuste de 147,06%, relativo ao mês de setembro de 1991, que foi pago aos beneficiários de forma parcelada nos termos do art. 2° da Portaria mps n° 302, de 20 de julho de 1992.\r\n\r\nA propósito dos valores devidos por força da correção monetária do débito, não merecem prosperar as impugnações do embargado quanto aos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 31/45.\r\n\r\nO embargado sustenta que a Contadoria do Juízo cometeu equívoco no cálculo de sua renda mensal no mês de setembro de 1991, isto é, após a incidência do reajuste de 147,06% (fls. 47/48); alega que a incidência desse fator de correção resultaria em uma renda mensal de Cr$ 288.134,57 -- e não de Cr$ 186.060,89, como consta dos cálculos do Setor de Cálculos.\r\n\r\nOcorre que, nas contas do embargado, o reajuste de 147,06% incide, erroneamente, sobre o valor da renda mensal em setembro de 1991; na verdade, o reajuste em comento se fez sentir na competência de setembro de 1991, mas incidiu, naturalmente, sobre o valor da renda mensal no mês precedente -- isto é, agosto de 1991 -- que fora de Cr$ 75.436,83.\r\n\r\nEm suma, o índice de 147,06% deve ser aplicado sobre o valor da renda mensal vigente no mês de agosto de 1991, donde resulta para o beneficiário uma renda mensal corrigida quando do pagamento dos proventos da competência de setembro de 1991.\r\n\r\nConfigurado o erro que vicia os cálculos do embargado, verifico corretos, pois, os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 31/45.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para determinar a extinção da execução por força da compensação do valor apurado pela Contadoria Judicial com o montante da condenação em honorários advocatícios, devidos pelo embargado em razão da sucumbência.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados com o crédito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537557-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO BARROS XAVIER (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA FERREIRA DIAS - REP/ LOURDES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 297346"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0069564-0 JOAO MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a respeito do laudo pericial de fls. 117/125.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.510285-2 FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.161- Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512926-2 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GAZONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 66/67 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535062-8 LOURDES PAULA DE AZEVEDO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de fundamentos de fato e de direito da apelação (art. 514, II do CPC), interposta às fls. 103, deixo de receber o recurso ofertado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534512-1 ARISTIDES JOSE PEDRO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.53. Indefiro.\r\n\r\nSubam os autos ao E/TRF, face ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.500762-1 ANA PAULA RODRIGUES DE AQUINO REP/ KATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507271-6 ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNA YAN DE MELO RIBEIRO REP/ JANE RODRIGUES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA EDNA PAVANELLI RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511460-0 MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença em virtude de haver sofrido acidente de trabalho, conforme se observa às fls. 02/15.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530244-1 JAYME FERNANDES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530944-7 TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537801-9 WILMA ARNAUS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537828-7 MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539520-0 WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, GUARACI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539691-5 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017878-9 OSWALDO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038985-5 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016321-2 MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800091-9 ROSA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BASTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800104-3 MARIA DE FATIMA DOS REIS RODRIGUES (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800195-0 MANUEL DUARTE CARDOSO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800267-9 GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 224/226.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800301-5 HEDNES FERREIRA RAMOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800304-0 RICHARD PEREIRA (Adv. CESAR REIS, IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800342-8 JOSE GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos abaixo mencionados, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nProcessosJuízos competentes\r\n\r\nnº 00.0512610-037ª Vara Federal\r\n\r\nnº 92.0100735-3 01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nnº 97.0054651-901ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nnº 99.0801914-701ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos Juízos competentes, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800420-2 APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800439-1 BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800456-1 MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800485-8 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800530-9 ROSA THEREZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800569-3 JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo nº 91.0065357-8, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 1ª Vara Federal de Campos, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800616-8 MIZAEL DA CRUZ (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800932-7 MARIA DAS GRACAS PINTO LOPES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803204-0 MARIA FERNANDA PAULOS (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803360-3 WISSAL SAFATLI OMRAN (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803382-2 CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803446-2 JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a autora a emenda da inicial com relação ao pedido e à causa de pedir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803481-4 PORFIRIO LOZA PEIXOTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x TEADIT IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 8o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803519-3 JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803642-2 DIEGO BELO DA SILVA REP/ P/ MARIA DALVA AZEVEDO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803849-2 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803915-0 AMELIA MARIA PEREDO TRINDADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803928-9 EMILCA PEREIRA BRITO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora as custas judiciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803974-5 FELIPE NERY BORGES DE SOUZA (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITRAMICO/RJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 38ª Vara Federal, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803995-2 MARCIA CRISTINA GUIMARAES (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES, NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805187-3 SELVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805221-0 SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805331-6 MARTIM SOBRAL BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805335-3 CILEA DOS SANTOS MELO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805347-0 MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos nos 00.0622969-7 e 97.0084433-1, indicados na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos Juízos competentes, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805361-4 MANOEL ELIAS BENICIO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805378-0 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 35ª Vara Federal, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805384-5 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos nº 95.0054242-0 e nº 96.0058827-9, indicados na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos Juízos competentes, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805400-0 FLAVIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805409-6 OSCAR ADRIANUS VAN DELDEN (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805545-3 GLAUCE AZEVEDO BARBOSA (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA, PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805600-7 DANILO FRANCISCO DA PAIXAO (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805628-7 JOSE LUIZ CRISPIM LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805649-4 LINDAURA GOIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805659-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos abaixo mencionados, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nProcessoJuízo competente\r\n\r\nnº 95.0054242-002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nnº 98.0703695-001ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nnº 97.0084260-602º Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos Juízos, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805667-6 ELCI GOMES VIDAL (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805687-1 EDSON MACEDO REP/ P/ ELIANE COSTA MACEDO (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805688-3 NILZA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805705-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes aos processos nos 00.0519904-2 e 00.0773792-0 indicados na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se aos Juízos Competentes, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805714-0 SUZETE CONCEICAO DA CRUZ CARDOSO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805716-4 ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805725-5 ROSINA DIAS LEANDRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805737-1 DEMOSTENES MAGALHAES SANTANA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805776-0 FRANCISCO ALVES (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 2ª Vara Federal de Niterói, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805794-2 ELI IZIDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805807-7 BARBARA CRISTINA MORENO DO VALE (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805844-2 MARIA GENOVEVA RAMOS BATISTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS BATISTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805847-8 ALBINA JOAQUINA DOMINGUES DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805900-8 JOAO CARLOS BARRETO (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOÃO CARLOS BARRETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a conversão de seu benefício previdenciário, concedido em decorrência de acidente de trabalho, conforme se observa às fls. 02/04.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805968-9 EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808021-6 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808024-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808035-6 MIRTHIZ SANTANA MANOEL (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808075-7 LEA MARIA PAULINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808192-0 ANTONIO MENDONCA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808198-1 LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.808257-2 ANTONIO SERGIO GARGAGLIONE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808264-0 ILTON DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808279-1 JORGE DE ARAUJO PAES (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.808322-9 MARIA DAS GRACAS FRAGA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808323-0 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ROSILANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA FLOREZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio acidente de trabalho e a posterior concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, conforme se observa às fls. 02/04.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808344-8 GENIVAL SOARES DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua o autor valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.009339-9 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALÉRIA ALVARENGA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014092-4 JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.018450-2 SILAS GONCALVES MOREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.031660-1 LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047523-5 ISA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805744-9 WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2005.51.01.519692-2 MANUEL CORREIA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 64/66, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 54/59.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805742-5 CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO (Adv. ROZANE FERREIRA GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808039-3 MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2004.51.01.520031-3 LYDIA SANTISO QUINTAS (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 65 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C, revogando a tutela antecipada deferida às fls. 32. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.537340-2 OZIEL NUNES MONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber os embargos de declaração opostos às fls. 63/64 por intempestivos.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.073612-1 OTTO CARVALHO (Adv. ERICO G. S. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 61 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.066055-8 NATALINO GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 62/64 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.511888-5 EULICEA SEVERINO VAZ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.537889-5 RAIMUNDA LUZIA DE MACEDO CARVALHO REP/ P/ ANTONIO DE MACEDO CARVALHO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805724-3 CLEBER COUTINHO (Adv. JOSE QUIRINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CLEBER COUTINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez acidentária, conforme se observa às fls. 02/11.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão/revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 296082"
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Acolho o parecer ministerial de fl. 395 verso, pelo que, intime-se a defesa do acusado HUGO JOSÉ RIBEIRO para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove o alegado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . Fls. 232/238 e 241/242: Defiro parcialmente o requerido pela defesa.\r\n\r\nOficie-se às empresas discriminadas às fls. 241/242 para que confirmem ou não o vínculo do acusado AILTON, devendo, caso exista, encaminhar a este Juízo prova documental desses vínculos não constantes do CNIS, tais como os mencionados pela defesa à fl. 232.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se ao INSS no endereço declinado à fl. 242 para que informe ao Juízo se AILTON contribuiu na qualidade de contribuinte individual sob o nº 1.116.841.953-5 e, em caso positivo, qual o período.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria se já decorreram os prazos para apresentação de resposta preliminar para os demais denunciados. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecreto a REVELIA do acusado WILSON RIBEIRO DINIZ, que, citado por edital, não compareceu. \r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, forme-se o instrumento, indique o Ministério Público Federal para instruir com as peças que sejam necessárias para o recurso e abra-se vista para oferecimento de razões.\r\n\r\nSaem as defesas presentes intimadas do tríduo legal para o oferecimento de defesa prévia, devendo-se publicar esta para a intimação das demais quanto aos réus já interrogados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1594/1741: Manifeste-se o MPF, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela ré ANA CELESTE ALVES BESSA.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e diante do certificado às fls. 1824, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para apresentação da resposta preliminar em relação aos réus inertes PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI e CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA.\r\n\r\nFls. 1498/1509: Defiro o deslocamento diário de MAURO ZAMPROGNO para a cidade de Angra dos Reis, onde se localiza a sede da empresa Planeta Operadora Ltda. da qual o requerente é administrador.\r\n\r\nDefiro, ainda, seu deslocamento para as cidades listadas às fls. 1501, tendo em vista seus compromissos profissionais, e para Vitória/ES, onde reside sua mãe, devendo, contudo, cada deslocamento se dar mediante prévia comunicação a este Juízo.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 1914, no que tange ao réu CLÁUDIO VALENTE, ora foragido, verifico omissão no despacho de fls. 845/848 que designou data para os interrogatórios dos co-réus, tendo este não sido ali relacionado, pelo que, designo o dia 03/09/2007 às 13:30 h para a realização de seu interrogatório. Cite-se-o, na forma preconizada no art. 362 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 96.0027703-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 375/377 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807532-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002697/2007-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807536-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002224/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.533031-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complemento ao despacho de fl 65, redisigno a audiência de 16 de agosto para 13 de setembro.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto aos requerimentos de revogação da prisão preventiva formulados pelas ilustres defesas dos acusados CLAUDIO VALENTE, SERGIO GRANJA e ANA CELESTE, tenho por necessária a manutenção de suas custodias tendo em vista que ainda não foram interrogados por este Juízo, razão pela qual presente o requisito da necessidade para fins da instrução processual penal. Dito isto, INDEFIRO os pleitos referidos.\r\n\r\nQuanto ao pleito formulado pelo acusado FERNANDO STEREA às fls. 1181 e seguintes destes autos, entendo relevantes os fundamentos sustentados pelo douto membro do Ministério Público Federal em sua manifestação nesta assentada. Considero, no entanto, que a atuação do referido réu durante a investigação por mais incisiva e violadora de importantes valores sociais que supostamente possa ser, trata-se de tema a ser considerado quando da apreciação do mérito desta demanda. Ademais, tenho que a possibilidade de evasão do distrito da culpa pode ser suficientemente contida através das seguintes providencias que ora determino, sendo elas a entrega e retenção de seu passaporte a ser acautelado na SECRETARIA deste juízo, a proibição de ausência do estado do Rio de Janeiro sem prévia e expressa autorização deste Juízo, além do compromisso de comparecer aos demais atos do processo. Dito isto, considerando também que a custódia cautelar é instrumento a ser aplicado exclusivamente em prol da boa e fiel aplicação da lei penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada e concedo a este réu a liberdade provisória, sob as condições retro-fixadas.\r\n\r\nQuanto ao acusado LAUDEZIR, mais uma vez destaco que a mencionada postura deste acusado relativamente ao ilícito penal que lhe é imputado somente é de ser considerada quando da prolação de sentença, uma vez que pensar ou agir de forma contrária importaria em geração de nulidade por pré-julgamento. Sublinho também que não cabe ao juízo exigir deste ou de qualquer outro acusado a colaboração na produção de provas acusatórias, eis que se trata de tarefa que incumbe ao douto órgão ministerial. Dito isto, sob as mesmas condições retro-referidas, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO preventiva e concedo a liberdade provisória ao acusado.\r\n\r\nQuanto ao acusado RICARDO MORITZ, penso que suas declarações têm extrema relevância e indicam no sentido da necessidade da manutenção de sua prisão preventiva, uma vez que este acusado confessadamente mantém no exterior cerca de 400 mil dólares não declarados ao fisco. Tal fato, de per si, revela a possibilidade de que este réu possa empreender esforços no sentido de ocultar tais recursos, além da forte probabilidade de empreender fuga, visando a ocultar-se da eventual aplicação da lei penal. ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva também forte nas decisões anteriores deste Juízo.\r\n\r\nQuanto ao acusado RICARDO SECCO, ressaltou o Ministério Público Federal o fato de ter este réu personalidade voltada para o crime, bem como o curso de investigação policial visando a apurar outros ilícitos supostamente praticados pelo mesmo réu. Reitero aqui a afirmação que faço no sentido de que a conduta do agente, ainda em apuração, não deve ser levada em consideração para fins de análise da necessidade da custodia cautelar. A mera existência de Inquérito Policial não serve para gerar a ilação de que o réu irá reiterar o suposto comportamento ou praticar outros eventuais ilícitos. Penso também que a possível influência deste réu na coleta de provas resta afastada, uma vez que as diligências cautelares deferidas por este Juízo e já concretizadas rechaçam esta hipótese. Dito isto, sob as mesmas condições retro-referidas, REVOGO a prisão preventiva decretada e concedo a liberdade provisória ao réu.\r\n\r\nQuanto ao acusado FELIPE CASTANHEIRA, seguindo a linha já expressa nas palavras do membro do Ministério Público Federal, PENSO que não mais se faz necessária a manutenção de sua prisão preventiva, uma vez que se trata de réu já interrogado e que não demonstra ao menos a princípio, intenção de evadir-se ou de influir na instrução penal. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO e REVOGO a prisão preventiva, concedendo liberdade provisória nas mesmas condições referidas acima.\r\n\r\nQuanto ao acusado JOSE AUGUSTO, tenho que o fato de ter ou não mentido nas declarações que prestou em seu interrogatório será objeto de oportuna apreciação também em sede de sentença, sendo tal fato desimportante para verificação dos pressupostos que autorizam a custódia cautelar. Dito isto, por se tratar de réu já interrogado e que a princípio, não demonstra ter intenções de fuga ou de influir na coleta probatória, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA e lhe concedo a liberdade provisória sob as mesmas condições referidas anteriormente.\r\n\r\nQuanto ao acusado RUY CASTANHEIRA, em que pesem os fortes indícios acerca de sua possível participação no esquema criminoso relatado na denúncia, penso que há de chegar o momento apropriado para declaração judicial de sua eventual responsabilidade penal. Destaco mais uma vez que se trata de réu já interrogado e que não demonstra, ao menos a princípio, intenção de fuga ou possibilidade de influir na instrução deste processo. Assim sendo, REVOGO a prisão preventiva decretada e concedo ao réu liberdade provisória, sob as mesmas condições fixadas anteriormente. \r\n\r\nExpeçam-se os respectivos alvarás de soltura.\r\n\r\nAnte a incerteza sobre a alegação defensiva e ressaltando o fato de que se trata, confessadamente, de quantia expressiva e não declarada ao fisco, mantenho a decisão conforme se encontra.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 297625"
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CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . Em cumprimento à decisão exarada pela MM. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.02.01.009865-5, retiro o feito da pauta de audiências do dia 27/08/2007. Certifique-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público Federal e às testemunhas ALEXANDER SOARES VALENTIM, CYRO GUILHERME ARNT, JOSÉ ROBERTO DA COSTA REGO e RICARDO JOSÉ DA SILVA LYRA.\r\n\r\nAguarde-se, em Secretaria, resposta da consulta formulada mediante ofício de fls. 1466/1467, acerca da eventual prolação de sentença nos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538358-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x VANESSA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 322/333 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré VANESSA DA COSTA TEIXEIRA, qualificada às fls. 251/252, como incursa nas penas dos artigos 33, caput, c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\nA ré deve ser considerada primária, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes e atenuantes genéricas.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei nº 11.343/2006, aumento a pena em 1/6 (um sexto). Desta forma, a pena passará a ser de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.\r\n\r\nÉ aplicável a causa de diminuição de pena contida no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Isso porque não há qualquer evidência no processo de que a ré integre organização criminosa ou se dedique rotineiramente a práticas criminosas. Ademais, não há nenhuma anotação em sua folha penal. Por essa razão, diminuo a pena em 2/3 (dois terços). Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO STF declarou, no julgamento do habeas corpus nº 82.959, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990, que vedava a possibilidade de progressão do regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos, entendendo que a vedação pura e simples de progressão de regime de cumprimento de pena, independentemente da aferição das condições particulares do apenado e de seu comportamento carcerário, fere o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5o, XLVI, Constituição Federal). Posteriormente, a Lei nº 11.464, de 28/03/2007, deu nova redação ao art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990, que dispõe que a pena para os crimes previstos neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. Tendo em vista que o fato delituoso foi praticado anteriormente à vigência da Lei nº 11.464/2007, e diante da impossibilidade de retroação de lei penal mais gravosa, aplica-se na fixação do regime inicial de cumprimento de pena o art. 33 do Código Penal. Desta forma, a ré cumprirá a pena privativa de liberdade ora imposta em regime aberto, nos termos do § 2º, c, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta por restritiva de direito, em razão do previsto no art. 33, § 4o, da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO bilhete eletrônico relativo à passagem aérea, apreendido com a ré quando de sua prisão em flagrante, consubstancia instrumento do crime por ela praticado. Desta forma, decreto o perdimento, em favor da União, do valor do trecho do bilhete aéreo não utilizado, com fulcro nos artigos 60 e 63 da Lei nº 11.343/2006. Oficie-se à companhia aérea TAP Air Portugal, determinando o depósito do valor do trecho não utilizado do bilhete eletrônico concernente à passagem aérea vendida para a ré, em reais, em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal. Com o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão do montante da referida conta, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, nos termos do § 1o do art. 63 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União, ademais, do numerário apreendido em moeda estrangeira, no montante de 1.301 (mil, trezentos e um) dólares americanos e 110 (cento e dez) euros, igualmente com base nos artigos 60 e 63 da Lei nº 11.343/2006. Assim, com o trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil para que proceda à transferência da moeda estrangeira acima discriminada para o Banco do Brasil - DILOG/GEREL/NUVAL/RIO, localizado na Rua Gomes Braga, nº 65 - Andaraí, comunicando a este Juízo tão logo seja efetivada a medida. Após dita comunicação, oficie-se ao Banco do Brasil - DILOG/GEREL/NUVAL/RIO para que efetue a conversão do referido montante em prol do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, encaminhando comprovante a este Juízo.\r\n\r\nOs bens acostados aos autos às fls. 16, 18 e 21/28 devem ser desentranhados, substituídos por cópias e devolvidos à ré. O cartão de crédito e o cartão bancário do HSBC, bem como o bloco de anotações, descritos na certidão de fls. 104, devem ser desacautelados e igualmente devolvidos à ré. A restituição pode ser feita desde já, através de seu advogado constituído, mediante posterior comprovação da entrega. Oportunamente, expeça-se o competente mandado de intimação.\r\n\r\nEm atenção à promoção de fls. 332 verso, determino que o celular e o chip acautelados neste Juízo, (certidão de fls. 332), bem como cópia do laudo de fls. 323/329 e cópia do CD de fls. 330, sejam encaminhados à Polícia Federal, mediante ofício, para que se proceda às investigações pertinentes. Observo que eventuais medidas devem ser efetivadas em procedimento próprio, diverso da presente ação penal, a ser instaurado pela autoridade policial e/ou requisitado pelo Parquet Federal, caso entendam pertinente.\r\n\r\nApesar de a ré ter respondido ao processo presa, em decorrência de sua prisão em flagrante e do indeferimento do pedido de liberdade provisória (fls. 95/96), entendo que já não estão presentes os requisitos para a manutenção de sua prisão, não havendo óbice legal para negar-lhe o direito de apelar da sentença condenatória em liberdade (art. 59 da Lei 11.343/2006 e art. 2o, § 3o (antigo § 2o) da Lei 8.072/1990). A ré já não mais poderá interferir na instrução criminal e não há elementos que autorizem afirmar que irá reiterar na prática criminosa ou procurar se furtar da aplicação da lei. Ademais, tem direito a cumprir a pena que lhe foi aplicada em regime aberto, sendo viável inclusive que o faça no Estado do Pará, onde reside sua família (cf. interrogatório às fls. 251/256). Observo ainda que a ré já está presa há oito meses sem que tenha sido condenada por sentença transitada em julgado, o que reforça a propriedade de que aguarde o julgamento da apelação em liberdade. Faculto pois o direito da ré de apelar em liberdade. Interposto o recurso por ela própria ou por seu advogado, expeça-se alvará de soltura, ficando nesse caso a ré impedida de sair do país, no curso do processo. Oficie-se o SINPI, para esse fim. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeçam-se os ofícios de praxe, anote-se o nome da ré no livro dos culpados, expeça-se carta de execução de sentença penal a ser remetida ao juízo da execução e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Há questões suscitadas nas defesas prévias dos acusados que estão pendentes de apreciação. \r\n\r\n1. alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar os policiais militares. \r\n\r\nA defesa de ROSANE DOS SANTOS BAHIA argui incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação penal, quanto a ela própria e aos demais policiais militares acusados. Aduz que o Ministério Público Federal equivocou-se na classificação típica dada aos fatos imputados aos policiais militares na de núncia. Em sua concepção, os crimes supostamente cometidos estão descritos no Código Penal Militar e são da competência da Justiça Militar Estadual. \r\n\r\nAo imputar aos réus policiais militares “aceitar escusa remuneração para se omitir do dever de manter a ordem pública prendendo integrantes da associação criminosa”, o Ministério Público Federal estaria descrevendo o crime tipificado no art. 320 do Código Penal Militar, inserido no Capítulo VI do Código, dentre os “crimes contra o dever funcional”, verbis: violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem. \r\n\r\nJá a acusação de que os policiais militares recebiam pagamentos de condutores de vans a título de cobrança para ingresso no monumento corcovado se subsumiria, na concepção da D. Advogada, no tipo penal do art. 308 do Código Penal Militar, pois trata-se de corrupção passiva: Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. \r\n\r\nObserva finalmente que tanto o crime de violação de dever funcional com fim de lucro, quanto o de corrupção passiva, tem por sujeito passivo primário a administração militar, em razão do que a competência para julgá-los é da Justiça Militar Estadual. Ademais, “ainda quando se cogitasse de haver entre os milicianos uma organização estável para praticá-los, o correspondente crime de bando (CP, art. 288) jamais seria perseguível na Justiça Federal, por não se compreender nas hipóteses de competência dispostas no art. 109 da Constituição da República” (fl. 1971).\r\n\r\nÀs fls. 2100/2113, o D. Procurador da República contesta tais alegações, sustentando a competência da Justiça Federal para julgar inclusive os co-réus policiais militares. \r\n\r\nAduz que está correta a tipificação dada aos fatos na denúncia. Observa que há dois esquemas distintos protagonizados pelos policiais militares. No primeiro deles, bilheteiros e vigilantes formaram uma quadrilha que desviava dinheiro da bilheteria do IBAMA, mediante artifício fraudulento de não registrar o ingresso dos veículos que visitavam o monumento Corcovado. Como quadrilha é crime permanente, os policiais tinham o dever de ofício de prenderem em flagrante aqueles indivíduos. Ao se omitirem, e estando na posição jurídica de garantes, concorreram para a consumação do crime de quadrilha, estando incursos portanto no art. 288 do Código Penal, crime contra a paz pública. Com o mesmo ato, os policiais militares cometeram ainda crime de corrupção passiva, de competência da Justiça Militar Estadual. \r\n\r\nProssegue o I. R. do parquet, sustentando que, no segundo esquema, os próprios policiais militares agiam recebendo dinheiro dos motoristas de vans. O crime praticado é de estelionato, dado que tal apropriação só se fazia possível através de conduta omissiva dos bilheteiros, que deixavam de registrar a entrada das vans no monumento, sem cobrar-lhes o ingresso devido. Estaria equivocada a defesa de Rosane Bahia, já que nem toda a apropriação de valores por policiais militares se consubstancia em corrupção passiva. \r\n\r\nPara o Ministério Público Federal, tratando-se de crimes de quadrilha e estelionato praticado contra o IBAMA, a competência para julgá-los é desta Vara Federal. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nEm primeiro lugar, consigno que a necessidade de enfrentar pedido da defesa de desclassificação e de declinação de competência (art. 74, § 2o, CPP) obriga que este Juízo examine a correção da classificação típica feita pelo parquet na denúncia. Contudo, observo que neste momento processual o juízo não deve posicionar-se de forma peremptória sobre questões pertinentes ao mérito da causa, sob risco de acabar se comprometendo com teses que só poderão ser enfrentadas no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nO exame que será feito agora da classificação dos fatos imputados aos réus na denúncia restringe-se às questões pertinentes à competência da Justiça Federal para julgar os policiais militares acusados. Não serão feitos juízos definitivos sobre correção da classificação constante na denúncia, no que tange aos demais réus, e mesmo aos policiais militares, no que não implicar em análise do pedido de declinação de competência. Feitas tais considerações, passo a decidir. \r\n\r\nSão as seguintes as imputações feitas aos réus policiais militares na denúncia: \r\n\r\n“Entre 02/02/2007 e 10/05/2007, nos dias em que estavam escalados, os denunciados DENILSON, BAHIA, KLEITON, MARQUES, CARLLA, POSSEBON e PANISSET, todos policiais militares em missão de policiamento ostensivo, concorreram para a apropriação fraudulenta de valores levada a cabo pelos bilheteiros ao aceitarem escusa remuneração para se omitirem do dever de manter a ordem pública prendendo os integrantes da associação criminosa permitindo assim o prosseguimento dos delitos. Os mesmos denunciados se apropriaram de valores devidos pelas vans para o acesso ao Parque Nacional da Floresta da Tijuca, contando com a concorrência dos bilheteiros que deixavam de registrar os veículos cuja autorização ilícita de ingresso fora dada pelos milicianos denunciados”. Fl. 965. \r\n\r\n“Emerge dos autos a omissão dos policiais militares que, tendo ciência do funcionamento da quadrilha, deixam a mesma operar para que possam auferir vantagens ilícitas. Demais disso, havendo por parte dos policiais dever de prender em flagrante quem se encontre nesta situação, ao se omitirem, permitem a continuidade do delito permanente (quadrilha). Ainda que para os demais delitos de apropriação não seja possível, em razão da natureza instantânea dos mesmos, a atribuição de responsabilidade penal, isto é, de concorrência causal para o crime, ao menos para a quadrilha tal fato resta evidente.” (fl. 970).\r\n\r\n“Como bem se descreveu nos fatos concorriam para a manutenção do esquema policiais militares que por ora eram os próprios beneficiários da arrecadação. É dizer, cobravam ingresso no parque em lugar dos bilheteiros. De outras vezes, recebiam valores para não reprimir os crimes praticados por estes últimos”. (fl. 1011). \r\n\r\n“O segundo esquema era operado diretamente pelos policiais militares com a concordância dos bilheteiros a quem incumbia não registrar a passagem das vans. Neste esquema os milicianos, arvorando-se em verdadeiros titulares da cobrança, recebiam pagamentos diretamente das vans destinadas ao Cristo Redentor apropriando-se de tais valores” (fl. 1032). \r\n\r\n“Os policiais estavam no exercício de uma função pública, isto é, na qual lhes é vedado transigir economicamente sobre atos de ofício. A conduta de receber valores em troca de sua omissão acaba por configurar o crime de corrupção passiva qualificada previsto no Código Penal Militar” (fl. 1040). \r\n\r\nEm decorrência, o Ministério Público Federal considerou os policiais militares incursos nas penas dos artigos 288 CP e 171, § 3o, CP c/c art. 71 CP, todos na forma do art. 69 CP (fls. 1046). \r\n\r\nEntendo que a tipificação dos fatos feita pelo Ministério Público Federal está parcialmente correta. No que se convencionou chamar “primeiro esquema”, considero que a conduta atribuída aos policiais militares se subsume no tipo penal de corrupção passiva, crime previsto tanto no art. 308 do Código Penal Militar quanto no art. 317 do Código Penal, com praticamente a mesma descrição típica. \r\n\r\nDivirjo, a princípio, do D. Procurador, quando sustenta que a mesma conduta dos policiais militares que tipifica corrupção passiva também configura participação na quadrilha integrada pelos bilheteiros e vigilantes (tese da concorrência causal por omissão para o crime de quadrilha). Parece-me, em primeira análise, que a acusação de corrupção passiva excluiria a acusação por quadrilha, pelos mesmos fatos. Ou seja, ou bem a omissão dos policiais militares frente ao “primeiro esquema”, mediante pagamento de propina, se subsume no tipo de corrupção passiva, ou bem tal omissão é relevante causal para a consumação da quadrilha, o que permitiria imputar aos policiais participação nesse crime. Por outro lado, considero que os fatos imputados aos policiais militares relacionados a esse “primeiro esquema” evidenciam, em tese, o funcionamento de uma quadrilha envolvendo apenas os policiais militares que, concertados entre si e em esquema de rodízio, receberiam reiteradamente valores para deixar de praticar dever funcional. \r\n\r\nQuanto ao “segundo esquema”, estou de pleno acordo com o Ministério Público Federal quando classifica a conduta imputada aos Policiais Militares de estelionato qualificado (embora o § 3o do art. 171 se consubstancie em causa de aumento de pena e não em qualificadora em sentido estrito). \r\n\r\nDivirjo, portanto, da defesa de Rosane Bahia quando classifica tal conduta como corrupção passiva. No caso, os policiais não estariam recebendo valores indevidos relacionados com sua função pública, para retardar ou deixar de praticar ato inerente a seu dever funcional, ou para praticar ato infringindo dever funcional. A diferença para a primeira situação é clara. Os policiais militares fazem o policiamento ostensivo do Parque Nacional da Tijuca. E, no exercício de sua função pública, devem reprimir a prática de crimes. Se estão a par da prática de crime contra o IBAMA e recebem reiteradamente valores para não interromperem a prática criminosa, sua conduta se subsume no tipo penal de corrupção passiva. \r\n\r\nMas, no “segundo esquema”, segundo a denúncia, os mesmos policiais militares, em atividade de policiamento ostensivo no Parque, se apropriavam de dinheiro através de suposta cobrança de ingressos para o Corcovado. O pagamento pelos motoristas das vans aos policiais seria uma contraprestação pelo direito de ir ao monumento. Ainda de acordo com a imputação formulada na denúncia, para que esses motoristas concordassem em entregar o dinheiro aos policiais a esse título, era necessária a conivência dos bilheteiros, pois cabia a eles permitir o ingresso sem computá-lo e sem exigir o pagamento da entrada, uma vez que tal pagamento já havia sido feito aos policiais. \r\n\r\nA fraude (elementar do crime de estelionato) era praticada pelos bilheteiros, pois ao não emitir a boleta de controle e permitir a entrada, iludiam o IBAMA no que toca ao real número de frequentadores do monumento. A existência de um esquema organizado, envolvendo mais de três pessoas, voltado à prática reiterada do crime de estelionato, aí sim, configura em tese o crime de quadrilha. \r\n\r\nConsidero equivocada a classificação dos fatos narrados na denúncia no tipo do art. 320 do Código Penal Militar. A caracterização desse tipo pressupõe que o servidor militar tenha sido incumbido de determinado negócio, não sendo suficiente que esteja no exercício da função. Como bem ponderou o Ministério Público: “não há nenhum negócio que tenha sido cometido aos policiais militares pela Administração Militar. Pelo contrário, encontravam-se em funções típicas de policiamento ostensivo”. Assim, não estão presentes as elementares desse delito. \r\n\r\nEm resumo, apesar de pequenas divergências, considero correta a classificação dos fatos dada pelo Ministério Público Federal na denúncia. Quanto ao “primeiro esquema”, há em tese crime de corrupção passiva e quadrilha. Quanto ao “segundo esquema”, crimes de estelionato e quadrilha. \r\n\r\nResta examinar se esses crimes podem ser qualificados como crimes militares, nos termos do art. 9o do Código Penal Militar.\r\n\r\nNo que tange à corrupção passiva não há qualquer divergência quanto a ser crime militar, pois se trata de crime contra a própria Administração Militar, cometido por policiais militares em serviço, embora fora de lugar sujeito à administração militar (art. 9o, II, 'e', do Código Penal Militar). O próprio Ministério Público Federal requereu a extração de peças para a Auditoria Militar Estadual, com o fim de apurar o crime de corrupção passiva (fls. 1167/1168). \r\n\r\nQuanto ao estelionato, observo que o crime é definido tanto no art. 251 do Código Penal Militar quanto no art. 171 do Código Penal, com descrição idêntica. \r\n\r\nEm vista disso, o estelionato será crime militar impróprio, se as circunstâncias em que foi cometido se subsumirem em uma das alíneas do art. 9o, II, do CPM. \r\n\r\nSegundo a peça acusatória, o estelionato era cometido pelos policiais militares em serviço, enquanto estavam em missão de policiamento ostensivo, fardados, armados e utilizando suas viaturas oficiais. De fato, os acusados não se dirigiam ao Parque Nacional da Tijuca para realizar as condutas descritas na denúncia quando estavam de folga e à paisana. Pelo contrário, eles se impunham como cobradores pelo fato de estarem exercendo suas funções de policiais naquele local e só se dedicavam a essa atividade quando estavam de serviço. \r\n\r\nO crime era cometido, além disso, fora de lugar sujeito à administração militar. Assim, seria possível sustentar a incidência do art. 9o, II, 'c', do CPM. Contudo, tal não ocorre, por não estar presente a elementar “contra militar da reserva, reformado ou civil”. \r\n\r\nUm estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal revela que o primeiro critério considerado para a fixação da competência da Justiça Militar Estadual é que o policial militar tenha praticado o crime em serviço. \r\n\r\nEm todos os casos por mim consultados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que policiais militares foram acusados de crime de estelionato, os fatos foram praticados fora do exercício da função e contra civis, sem prejuízo material para a Administração Militar (v. CC 34644/mg, CC 30542/SP, CC 2528/SP), tendo sido afirmada assim a competência da Justiça Comum. Observo que para as condutas descritas no art. 251, § 1o, I a V, do Código Penal Militar, aplica-se a regra do § 2o, restringindo-se ainda mais a competência da justiça castrense. Não há precedentes em que o estelionato tenha sido praticado em serviço, como ocorre neste processo. \r\n\r\nSe o crime é praticado contra civil por militar que não esteja no exercício de suas funções, a competência é da Justiça Comum: “compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar crime de roubo cometido por policial militar que não esteja em serviço e não atue em razão da função, pois tais condutas não se encaixam no art. 9o, do CPM” (Superior Tribunal de Justiça - CC 35616/SP - Terceira Seção - Relator Paulo Medina - j. 23.3.03 - unânime. No mesmo sentido: CC 31588/AM, CC 19533/RJ, CC 19908/BA).\r\n\r\nPor outro lado, o STJ afirmou a competência da Justiça Militar Estadual para julgar policiais militares lotados em batalhão florestal, acusados de praticar lesão corporal e ameaça contra civil que estava pescando em área na qual os policiais estavam exercendo atividade de policiamento ostensivo. O fato de os policiais estarem em serviço no momento do crime e sujeitos à disciplina militar deteminou a fixação da competência: \r\n\r\n“HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CRIMES PRATICADOS POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO E LOTADO NO BATALHÃO FLORESTAL. CONDUTAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL MILITAR. ATUAÇÃO SUJEITA À DISCIPLINA CASTRENSE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. A atuação do policial militar no âmbito dos batalhões florestais se mantém inalterada em relação a sua função pública, porquanto ele segue a mesma disciplina da caserna e a proteção do patrimônio ambiental reclama a atividade preventiva, que lhe é peculiar, contra condutas penalmente relevantes. Portanto compete à Justiça Militar o julgamento dos crimes de lesão corporal e ameaça, praticados por policial militar em serviço contra detido em área de proteção ambiental (HC 33582/SP - Quinta Turma - Rel. José Arnaldo da Fonseca - j. 15.4.04 - unânime). \r\n\r\nCumpre destacar ainda precedente do Supremo Tribunal Federal (HC 82142-1/MS - Pleno - Rel. Maurício Correa - j. 12.12.02 - unânime), em situação muito assemelhada à presente, na qual o Plenário da Corte decidiu pela competência da Justiça Militar Estadual para julgar policiais militares que, lotados no Departamento de Operações de Fronteira do Estado do Mato Grosso do Sul, “no exercício de policiamento ostensivo reservado à Policia Militar”, trabalhando fardados e utilizando as viaturas da corporação (cf. trecho do relatório), foram acusados de extorsão mediante sequestro, receptação, quadrilha e corrupção passiva, por envolvimento com uma quadrilha que se dedicava a roubo de veículos. Os policiais militares estariam fazendo “vista grossa” de modo a permitir a passagem pela fronteira de veículos roubados, e recebendo dois mil reais por veículo que atravessasse a fronteira. \r\n\r\nA Suprema Corte entendeu que: 1. o policiamento ostensivo é função típica da polícia militar, estando superada a antiga súmula 297 do STF (aliás, a súmula já estaria superada desde a aprovação da EC 7/77, à CF69). 2. mesmo que fora de área sujeita à administração militar, os crimes de receptação e extorsão mediante sequestro são crimes militares impróprios, por incidir o art. 9o, II, 'c', do CPM; 3. contudo, o crime de quadrilha não é crime militar, pois não está descrito no CPM. Portanto, a decisão do STF foi no sentido de que as acusações por quadrilha seriam processadas perante a Justiça Comum. \r\n\r\nVeja-se que a semelhança entre a situação fática enfrentada pelo STF no HC 82142 e a presente poderia levar à conclusão de que, neste processo, a Justiça Federal seria competente para julgar apenas o crime de quadrilha (conexo, sem dúvida, com o crime de estelionato praticado contra o IBAMA, o que justificaria a competência desta Justiça, e não da Justiça Estadual). Os crimes de estelionato praticados no exercício da função seriam da competência da competência da Justiça Militar Estadual por força do art. 9o, II, 'c', do CPM. \r\n\r\nContudo, entendo que não incide o referido artigo, pois o crime de estelionato imputado aos policiais militares não foi praticado contra civil, mas sim contra órgão público federal. \r\n\r\nDe fato, em todos os julgados examinados que aplicaram o art. 9o, II, 'c', os crimes foram praticados contra pessoas físicas civis, inclusive os que foram objeto de apreciação pelo STF no HC 82142-1-MS. \r\n\r\nOcorre que “por civil deve ser entendida a pessoa física civil e não a jurídica” (Jorge Alberto Romeiro, Curso de Direito Penal Militar - Parte Geral, Saraiva - 1994). E de fato, há dois julgados antigos do Supremo Tribunal Federal que corroboram essa tese. \r\n\r\nNo HC 57916-RS (julgado em 6.5.80, Segunda Turma, Rel. Moreira Alves, unânime), policiais militares fizeram “negócios” envolvendo civis e o Grêmio de Cabos e Soldados da Corporação. Foram utilizadas as dependências da Organização Militar e os acusados se valeram da qualidade de militares. Tais “negócios” terminaram lesando a entidade de classe e, direta ou indiretamente, colegas policiais militares (relatório). \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal fez a distinção entre a pessoa jurídica de direito privado lesada e seus sócios, para decidir que, sendo a vítima pessoa jurídica, não se caracterizava no caso crime militar: \r\n\r\n“Ato lesivo que teria sido praticado por militares, contra pessoa jurídica de direito privado, ainda que apenas integrada por militares, não é crime militar, pois não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 9o do Código Penal Militar. Trata-se de ato contra pessoa jurídica civil, pessoa essa que não se confunde com as pessoas físicas que a integram, nem pode ser tomada como 'patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar'”. (STF, HC 57916-RS)\r\n\r\nNo segundo caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (CJ 6395-MG, Pleno, Rel. Neri da Silveira, j. 8.2.84, unânime), um policial militar foi processado por crime de facilitação de fuga, na forma culposa, crime definido tanto no Código Penal Militar, quanto no Código Penal Comum. Os Ministros entenderam que, não se tratando de crime contra a pessoa, mas contra a Administração Pública, e não se tratando da Administração Militar, não incidiria o art. 9o, II, do CPM, sendo competente a Justiça Comum. No voto condutor ficou explicitado que as hipóteses previstas nas alíneas 'a' a 'd' do art. 9o, II, referem-se exclusivamente a crimes contra a pessoa. \r\n\r\nEmbora sejam antigos os precedentes citados, não foram infirmados por julgados mais recentes do STF ou do STJ. Observo que o art. 9o, II, do CPM, descreve em que circustâncias crimes descritos naquele código e na lei penal comum podem ser considerados crimes militares. A norma em questão define portanto crimes militares. É norma de direito penal material, não comportando interpretação extensiva e analógica, principalmente em prejuízo dos réus. \r\n\r\nO termo “civil” do art. 9o, II, 'c', significa “indivíduo que não é militar” (cf. Houaiss). Considerar um ente público federal como “civil” exigiria interpretação extensiva do termo. O resultado seria ampliar a conceituação de crime militar para incluir “crimes praticados por militares em serviço fora de lugar sujeito à administração militar contra órgão público da administração civil”.\r\n\r\nEssa ampliação, no caso, ensejaria piora na situação penal dos acusados policiais militares, já que o crime de estelionato tipificado no art. 251 do CPM tem pena cominada de reclusão de dois a sete anos. No Código Penal, a pena é menor, de reclusão de um a cinco anos. Ainda que aplicada a majoração do § 3o do art. 171, a pena cominada seria inferior ao do CPM pelo mesmo crime, de um ano e quatro meses a, no máximo, seis anos e oito meses de reclusão.\r\n\r\nFinalmente, ressalto que, mesmo que considerasse que o crime de estelionato devesse ser julgado pela Justiça Militar Estadual, o crime de quadrilha permaneceria na competência desta Vara Federal. Isso porque não há crime de quadrilha no Código Penal Militar. Trata-se de crime comum e, no caso, conexo com crimes cometidos contra a Administração Federal. \r\n\r\nAssim, rejeito a exceção de incompetência absoluta formulada pela defesa de ROSANE DOS SANTOS BAHIA e declaro a competência da 5a Vara Federal Criminal para julgar os policiais militares acusados, pelos crimes de estelionato qualificado e de quadrilha. \r\n\r\n2. Alegação de incompetência absoluta da 5a Vara Federal Criminal, tendo em vista a imputação de que os crimes foram praticados por organização criminosa. \r\n\r\nEstá correta a defesa de ANDRÉ LUIZ LAVINAS MONNERAT e WAGNER EXPEDITO ARAUJO quando observa que o E. TRF da 2a Região editou a Resolução Conjunta 05, de 29.11.06, fixando a competência das 1a, 4a, 6a e 8a Varas Federais para julgar crimes praticados por organizações criminosas, o que a princípio excluiria a competência desta Vara para julgar a presente ação penal. Contudo, havendo imputação de crime de lavagem na denúncia, ainda que em relação a um único réu, a própria Resolução prevê que a competência será de uma das Varas especializadas em crime financeiro e de lavagem de dinheiro, mesmo que a denúncia refira-se ao funcionamento de organização criminosa (art. 2o, § 6o, da Resolução). \r\n\r\nNa fase investigatória, este Juízo vislumbrou a possibilidade de ser incompetente. Contudo o Ministério Público Federal ponderou que as investigações estavam em fase inicial, e que seria prematuro descartar a ocorrência de crime de lavagem. Tal argumento foi acatado pelo juízo. \r\n\r\nNa denúncia, o Ministério Público Federal imputou ao réu CARLOS ROBERTO GRISI JÚNIOR o crime de lavagem de dinheiro, por haver comprado um carro e o equipado com o dinheiro ilicitamente recebido, e colocado aquele bem no nome de sua mãe. A denúncia foi recebida pelo MM. Juiz Federal Substituto, ou seja, houve decisão judicial que entendeu haver justa causa (indícios suficientes) no que tange ao crime de lavagem. \r\n\r\nAssim, firmou-se a competência da 5a Vara, nos termos da Resolução, para processar e julgar esta ação penal. Observo que eventual absolvição do réu CARLOS ROBERTO pelo crime de lavagem não ilidiria a competência deste Juízo para o feito, pois a competência se firmou no momento em que a ação foi ajuizada, considerando a classificação dada aos fatos pelo parquet, e admitida pelo juiz federal que recebeu a denúncia. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a alegação de incompetência da 5a Vara Federal Criminal para julgar o feito, por força da Resolução Conjunta 05/06 do TRF2. \r\n\r\n3. quanto às diligências requeridas pelas defesas: \r\n\r\n1. ANDRÉ LUIZ ROCHA NUNES (fls. 2063/2064): \r\n\r\n1) esclareça a defesa se deseja a cópia do referido livro de registro de empregados e para QUE especifique o período em relação ao qual quer sejam informadas as escalas de serviço, em cinco dias. \r\n\r\n2) A defesa deverá arrolar “Alex” como testemunha, indicando sua qualificação civil e local em que pode ser intimado, em cinco dias. \r\n\r\n3) esclareça em relação a que período deseja o relatório de presença referido, em cinco dias.\r\n\r\n4) defiro. Oficie-se o Norte Shopping, assinando o prazo de dez dias para que envie ao Juízo cópia das referidas fitas. \r\n\r\n5) defiro. Oficie-se, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n6) indefiro a acareação de acusados. Apesar de prevista no art. 229 do CPP, considero que a prova é inútil, uma vez que os acusados já apresentaram suas versões dos fatos nos seus interrogatórios, não estão obrigados a se auto-incriminar e podem permanecer em silêncio, se recusando a responder a quaisquer perguntas formuladas. Assim, colocar frente a frente réus que apresentaram versões diversas do mesmo fato servirá apenas para constrangê-los e, eventualmente, pressioná-los para que se auto-incriminem. O depoimento do réu no processo criminal tem o objeto exclusivo de lhe dar oportunidade de se defender perante o juiz. Considero que, diante do direito constitucional ao silêncio, o juiz só deve deferir acareação que envolva acusado, em situações excepcionais, que não se apresentam no caso. \r\n\r\n7) esclareça em relação a quais conversas telefônicas interceptadas deseja que seja feita perícia de voz, e justifique a utilidade da prova, uma vez que, em regra, os réus em seus interrogatórios não negaram a autoria das conversas gravadas, em cinco dias. \r\n\r\n8) em vista do rol de testemunhas indicado, oficie-se a EMPRESA TRADE para que informe nome completo, qualificação e endereço onde podem ser encontrados, de seu representante legal, da Secretária Solange, e do gerente de recursos humanos.\r\n\r\nAditamento de fls. 2119/2120: 1. Oficie-se ao Superintendente Regional do IBAMA: solicitando que informe nome completo, qualificação e endereço dos servidores mencionados em seu depoimento, quais sejam, o “analista ambiental BERNARDO” e a ex-Chefe do Parque Sônia Peixoto, para que sejam ouvidos como testemunhas de defesa; requisitando-se todos os documentos produzidos pela auditoria mencionada em seu depoimento, o relatório conclusivo da referida auditória, e cópia dos atos administrativos do órgão que tenham sido motivados pelas conclusões da referida Auditoria, no prazo de dez dias. 2. Esclareça a defesa em relação a quais vigilantes da empresa Juiz de Fora deseja obter a informação sobre se já trabalhavam na empresa Invernada e há quanto tempo, em cinco dias. \r\n\r\n2. CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (fls. 2065/2066): \r\n\r\n1) esclareça a defesa se deseja a cópia do referido livro de registro de empregados e para que especifique o período em relação ao qual quer sejam informadas as escalas de serviço, em cinco dias.\r\n\r\n2) A defesa deverá arrolar “Alex” como testemunha, indicando sua qualificação civil e local em que pode ser intimado, em cinco dias.\r\n\r\n3) esclareça em relação a que período deseja o relatório de presença referido, em cinco dias.\r\n\r\n4 e 5) as diligências já estão deferidas nos itens 4 e 5, acima. \r\n\r\n6) indefiro, pelos motivos explicitados acima. \r\n\r\n7) esclareça em relação a quais conversas telefônicas interceptadas deseja que seja feita perícia de voz, e justifique a utilidade da prova, uma vez que, em regra, os réus em seus interrogatórios não negaram a autoria das conversas gravadas, em cinco dias. \r\n\r\n3. LUCIANE RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (fls. 2086/2087): \r\n\r\n1) defiro. Oficie-se o BACEN, via BACENJUD. Contudo, para tal fim, a ré deve disponibilizar o número de seu CPF ao juízo. Assino o prazo de cinco dias. \r\n\r\n2) defiro a expedição de ofício às empresas VISA, AMERICAN EXPRESS CARD e MASTERCARD, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n3) defiro. Oficie-se, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n4) defiro o aditamento do rol de testemunhas de fls. 2145. \r\n\r\n4. Demais pendências. \r\n\r\nFls. 1928, 2113 e 2140 - tendo em vista o teor da petição de fls. 2140, nada a decidir. Contudo, intime-se o IBAMA para que diga se tem interesse de que o veículo apreendido seja disponibilizado para o órgão, em regime de depósito judicial. \r\n\r\nFls. 2099 e item 4 da promoção ministerial de fls. 2113 - defiro o requerido. O material ficará acautelado na Secretaria. \r\n\r\nFls. 2117/2118 - anote a Secretaria. \r\n\r\nFls. 2125 - defiro a substituição de testemunhas do réu ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET. \r\n\r\nFls 2136 e 2143/2144 - defiro a todas as defesas a extração de cópias na Secretaria da Vara do conteúdo das conversas telefônicas interceptadas, devendo as defesas trazerem os CDs virgens para tal fim. \r\n\r\nFls. 2141 - defiro a substituição de testemunha requerida. \r\n\r\nFls. 2128 - esclareça a Secretaria da Vara se tal pleito ainda não foi atendido. \r\n\r\nFls. 2148 - a) proceda Secretaria à retificação do nome do acusado. B) Defiro. Oficie-se, com prazo de cinco dias. C) Defiro a desistência da oitiva da testemunha arrolada por DIOGO OLIVEIRA BARBOSA. A juntada de declarações de idoneidade poderá ser feita na fase do art. 499 do CPP. \r\n\r\nFls. 2149 - Defiro a substituição da testemunha. \r\n\r\nFls. 2151 - tendo em vista que a defesa de AGNALDO LEAL CARRILHO juntou o endereço de três de suas testemunhas, estas devem ser intimadas para a audiência. Esclareça a defesa se desiste das outras testemunhas arroladas às fls. 1939, em cinco dias. \r\n\r\nFls. 2153 - em vista da informação da autoridade policial, indefiro a restituição dos aparelhos celulares até que a perícia esteja concluída. Defiro, por outro lado, a restituição dos computadores apreendidos, devendos os doutores advogados se dirigir á autoridade policial para tal fim. Oficie-se a autoridade policial, informando. \r\n\r\nCumpridas as diligências ora determinadas, voltem conclusos para designação de data para o sumário de defesa.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão e intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804848-5 FABIO DE LIMA DELGADO (Adv. AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO) x TENENTE CORONEL LUIS ANTONIO ABRANTES COELHO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 315/318 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Habeas Corpus preventivo, impetrado por AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO em favor de FÁBIO DE LIMA DELGADO, sendo apontado como autoridade coatora o coordenador da Rede INFOSEG no Estado do Rio de Janeiro, Tenente Coronel Luiz Antônio Abrantes Coelho, tendo como escopo a obtenção de liminar para expedição de salvo-conduto em favor do paciente, com vistas a cessar alegada ameaça ao seu direito de liberdade, bem como, no mérito, a exclusão das anotações criminais existentes em seu nome, constantes nos cadastros da Rede INFOSEG.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/84.\r\n\r\nAs informações do impetrado foram prestadas às fls. 94/95, juntamente com a documentação de fls. 96/102.\r\n\r\nDecisão de indeferimento da liminar às fls. 103/104.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 109/111.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido:\r\n\r\nNo mérito, afirma o impetrante que, há mais de dez anos, o paciente reside nos Estados Unidos da América, e que, conforme divulgado pela mídia, foi aprovada a reforma migratória daquele país, pelo que milhares de imigrantes serão beneficiados com a obtenção da dupla cidadania, caso preenchidos os requisitos legais. Assim sendo, a manutenção do registro criminal do paciente nos bancos de dados da INFOSEG possivelmente ensejará a não aprovação de sua cidadania naquele país, eis que as autoridades americanas, quando da concessão do benefício, farão investigações sobre a vida pregressa do imigrante. Foram juntadas notícias sobre o assunto, às fls. 15/18.\r\n\r\nDeste modo, não obstante a manifestação do Ministério Público Federal, no sentido de que não haveria, in casu, possibilidade de restrição à liberdade do paciente, o que ensejaria a denegação do writ, entendo ser cabível a apreciação do mesmo, em atenção ao princípio da economia processual, bem como tendo em vista a relevância dos direitos subjetivos em questão, quais sejam, o de sigilo dos registros, face à extinção da pena, e o direito à intimidade, assegurado a todos pela Constituição Federal, além da urgência no que tange à prestação da tutela jurisdicional, face às peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, in casu, o paciente teve sua punibilidade declarada extinta, em decorrência da prescrição da pretensão executória.\r\n\r\nAssim sendo, há que se observar o preconizado pelo artigo 202 da Lei de Execuções Penais:\r\n\r\n“Art. 202. Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.”\r\n\r\nEm outras palavras: como ocorre no caso dos autos, a extinção da pena pela prescrição da pretensão executória importa em automático sigilo da respectiva condenação nos registros públicos, devendo apenas permanecer tal informação à disposição do Poder Judiciário, para fins de instruir futuro processo pela prática de novo delito, com a devida requisição por juízo criminal competente.\r\n\r\nNesta esteira, impende salientar que, embora o Superior Tribunal de Justiça entenda que o simples envolvimento em inquéritos e processos não possa ser considerado como maus antecedentes, certo é que, no caso sob exame, houve uma condenação transitada em julgado, com extinção da pretensão executória, e não a extinção da pretensão punitiva, como alega o impetrante.\r\n\r\nAssim, pode a condenação imposta ser considerada para efeitos de dosimetria da pena, inclusive a título de maus antecedentes, na hipótese de futuro ajuizamento de ação criminal em face do paciente, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Habeas Corpus 86415-PR\r\n\r\nRelator: Min. Carlos Velloso\r\n\r\nJulgamento: 04/10/2005\r\n\r\nÓrgão julgador: Segunda Turma\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA. REINCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. CÓDIGO PENAL, ART. 64, I.\r\n\r\nI. - Por conter questões novas, não apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância. II. - O juiz observou, na fixação da pena, os critérios estabelecidos nos arts. 59 e 68 do Código Penal, certo que a grande quantidade de droga apreendida constitui motivação idônea para fixação da pena-base acima do mínimo legal. III. - A condenação atingida pelo prazo previsto no art. 64, I, do Código penal, pode ser levada em consideração no processo de dosimetria da pena para caracterização dos maus antecedentes. IV. - HC conhecido em parte e, na parte conhecida, indeferido.”\r\n\r\nEm vista disso, as anotações hão de estar disponíveis ao Poder Judiciário, para fins de que o Juiz, ao requisitar a FAC do acusado, por exemplo, possa ter acesso às mesmas.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM, para fins de que seja vedada a disponibilização das anotações criminais referentes ao paciente, salvo nos casos em que houver requisição judicial por Juiz criminal.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 574, inciso I, do Código de Processo Penal, submeto a presente sentença a reexame necessário, no que tange à parte em que houve concessão da ordem. Assim sendo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806236-6 JUSTICA PUBLICA x ROMILDO DE SOUZA x ANDREIA GOMES ANDRADES x JUAREZ JOSE DA SILVEIRA x NILTON DOS SANTOS x RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO x CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS x LUCIMAR BASILICO DA SILVA x TERCIO SAMUEL ALMEIDA x JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO x MAURO LUCIO DOMINGOS x JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x EDILSON DA SILVA SOARES x ALESSANDRA BELMONTE SA x JORGE LUIZ DE ARRUDA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS x DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES x SEVERINO ALVES DE BRITO x CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA. . Trata-se de ação penal ajuizada na Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro contra ROMILDO DE SOUZA, ANDREIA GOMES ANDRADES, JUAREZ JOSE DA SILVEIRA, NILTON DOS SANTOS, RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO, CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, LUCIMAR BASILICO DA SILVA, TERCIO SAMUEL ALMEIDA, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO, MAURO LUCIO DOMINGOS, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, EDILSON DA SILVA SOARES, ALESSANDRA BELMONTE SÁ, JORGE LUIZ DE ARRUDA, VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS, DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES, SEVERINO ALVES DE BRITO e CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA.\r\n\r\nA denúncia descreve diversas situações em que teriam sido praticados crimes de estelionato contra vítimas diferentes. Os réus atuavam utilizando-se de empresas diversas. Vejamos.\r\n\r\n1. Na primeira narrativa, ROMILDO DE SOUZA, se dizendo sócio da Cooperativa de Corretores de Títulos e Clubes do Rio de Janeiro e da UNAMAR, convenceu a vítima Roberto Alves Maltez a lhe entregar R$ 7.000,00, com o propósito de viabilizar venda de cotas que Roberto possuía no Hawaii Club. Roberto foi recebido por Romildo em uma sala comercial na Av. Rio Branco, 80. \r\n\r\n2. O segundo fato narrado é o seguinte: a vítima Fabiana Cunha Fontenelle, que possuía um título da UNAMAR, recebeu um telefonema de uma pessoa chamada Ana Paula, foi até a sede da UNAMAR. Lá ANDRÉIA GOMES ANDRADES e DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES a convenceram a pagar R$ 672,00 + R$ 600,00 + R$ 2016,00 para viabilizar a venda do título de sócio, que renderia mais de vinte e cinco mil reais, o que nunca ocorreu. \r\n\r\n3. Terceiro fato: A vítima Nila Maria Carneiro dos Santos compareceu à empresa TERRA VISTA PLAN. IMOB. LTDA, na Av. Presidente Vargas, 534/15o andar, a fim de obter crédito imobiliário. Os acusados TÉRCIO SAMUEL ALMEIDA, JUAREZ JOSÉ DE OLIVEIRA e NILTON DOS SANTOS convenceram a vítima a pagar-lhes R$ 600,00 + R$ 180,00 e nunca lhe conseguiram o financiamento prometido. A vítima constatou que a empresa se mudou de local. \r\n\r\n4. Quarto fato: A vítima Rafael Almeida dos Santos compareceu à TERRA VISTA (ou BRASIMÓVEL), na Av. Rio Branco 116, 8o andar, e da mesma forma, pagou a JUAREZ, NILTON e RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO R$ 1500,00 + R$ 200,00, com o fim de viabilizar contrato de financiamento imobiliário. Tal como ocorreu com a vítima Nila, não conseguiu o crédito e foi surpreendido com a mudança da empresa do local. \r\n\r\n5. Quinto fato: a vítima Nalter Rodrigues Chaves, também na sede da TERRA VISTA, pagou a JUAREZ, NILTON, LUCIMAR BASILICO DA SILVA e CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS R$ 1500,00 e prestações de R$ 250,00, com o fim de celebrar contrato de financiamento imobiliário, e também foi lesado. \r\n\r\n6. Sexto fato: a vítima Sandra Alencar dos Santos foi lesada também pelos sócios da TERRA VISTA. Pagou R$ 1500,00 para obter um contrato de financiamento, tendo sido enganada por LUCIMAR e CARLOS ALBERTO. \r\n\r\n7. Sétimo fato: a vítima Paulo Roberto Ramos Freitas foi à CORFAPLAN, na Av. Rio Branco, 39, 21o andar. Para obter um financiamento imobiliário, pagou a JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO R$ 2500,00 + R$ 192,19 + dez parcelas de R$ 384, 39. A empresa pertencia a MAURO LÚCIO DOMINGOS, JAIRO, JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO e a ANA CLÁUDIA CARVALHO. A vítima não conseguiu o contrato e a empresa desapareceu. \r\n\r\n8. Oitavo fato: a vítima Dirce Alves de Souza foi contatada por EDILSON DA SILVA SOARES, representante da UNAMAR, sediada na Rua da Quitanda, 50, 2o andar. Foi convencida por EDILSON e ALESSANDRA BELMONTE SÁ a entregar-lhes R$ 116.206,00 a fim de viabilizar a venda de títulos do antigo Motel Clube do Brasil, de propriedade da vítima, que no final, viu-se lesada. \r\n\r\n9. Nono fato: Elly Axt Ribeiro também foi vítima do golpe da venda de títulos de clube. Os estelionatários SEVERINO ALVES DE BRITO, ALESSANDRA BELMONTE, JORGE LUIZ DE ARRUDA, VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS, DAISY FIGUEIREDO, CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO MEDINA, integrando as sociedades COOPERATIVA CEN TRAL DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES, UNAMAR e FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER aplicaram diversos golpes contra pessoas idosas relacionados com a promessa de venderem títulos de clubes por valores atraentes, convencendo as vítimas a desembolsar grandes somas em dinheiro para viabilizar essa suposta venda, que nunca acontecia realmente. \r\n\r\nVê-se assim que os fatos envolvem quadrilhas que praticam crime de estelionato, utilizando-se de associações ou empresas diferentes. Não há nenhuma ligação entre os diretores da CORFAPLAN e os demais denunciados que se dedicavam à venda de títulos de clubes. Não há também nenhuma ligação entre os sócios da CORFAPLAN e os denunciados que vendiam financiamentos imobiliários em nome da empresa TERRA VISTA. Os endereços em que os golpes eram perpetrados são diversos. As datas são diversas (os fatos ocorreram em datas diferentes, nos anos de 2003 a 2004) e as vítimas são diversas. \r\n\r\nAssim, com a devida vênia do promotor de justiça que subscreveu a denúncia, e que justificou a inclusão de fatos díspares envolvendo acusados e vítimas diferentes na mesma denúncia por identificar semelhança no modus operandi, não há conexão entre os crimes descritos nos diversos parágrafos da exordial (exceto pelos que envolvem as mesmas empresas, como TERRA VISTA e UNAMAR).\r\n\r\nCom certeza não há nenhum link entre aqueles diversos episódios e o que envolve o contrato de financiamento imobiliário firmado entre Paulo Roberto Ramos Freitas e os diretores da CORFAPLAN. Não há identidade de acusados nem de vítimas, não há simultaneidade de fatos, não foram praticados no mesmo local. A prova dos fatos descritos nos episódios 1 a 6, 8 e 9, não influencia na prova dos fatos descritos no episódio CORFAPLAN (7). Os outros crimes de estelionato descritos na denúncia não foram praticados para facilitar, ocultar ou conseguir impunidade em relação ao crime imputado aos diretores da CORFAPLAN. Não há conexão ou continência entre aqueles crimes e o que envolve a CORFAPLAN. \r\n\r\nAssim, ainda que se admitisse haver conexão entre o estelionato imputado aos sócios da CORFAPLAN com o processo criminal que tramita nesta 5a Vara Federal Criminal, isso não justificaria evidentemente que a Justiça Federal julgasse os outros crimes de estelionato apenas por acaso descritos na mesma denúncia. \r\n\r\nDizer que “parte dos crimes descritos na exordial do presente foram praticados no mesmo contexto daqueles conexos objeto de denúncia oferecida perante a Justiça Federal”, com a devida vênia da Juíza de Direito prolatora da decisão (fls. 956), não esclarece sobre onde residiria a conexão apta a prorrogar a competência desta Vara Federal Criminal para julgar crimes de estelionato contra vítimas particulares que não têm nenhum reflexo sobre bens, interesse ou patrimônio da União Federal ou de entes da administração federal.\r\n\r\nNo processo criminal que tramita nesta Vara Federal estão sendo apurados crimes financeiros supostamente praticados por JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, MAURO LÚCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO e ANA CLÁUDIA DA CARVALHO (réus em ambos processos) e ainda SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA e JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA. \r\n\r\nSegundo a denúncia, os réus estariam operando de forma irregular instituição financeira, ao oferecerem financiamento imobiliário sem autorização do Banco Central do Brasil (art. 16 da lei 7492/86). Além disso, estariam gerindo fraudulentamente instituição financeira (art. 4o da lei 7492/86). A denúncia imputa ainda aos acusados: se apropriarem indevidamente de valores de terceiros de que tinham posse, na gestão de instituição financeira (art. 5o, da lei 7492/86); induzirem consumidor a erro através de divulgação de afirmação falsa ou enganosa (art. 7o, VII, da lei 8137/90 - Código de Defesa do Consumidor); e finalmente, utilizarem indevidamente o brasão da república em seus contratos (art. 296, § 1o, II, CP).\r\n\r\nObservo que os fatos narrados na denúncia em curso nesta Vara Federal possuem dimensão mais geral, pois os tipos penais envolvem práticas ilícitas contra o Sistema Financeiro Nacional que não descem à apuração de eventos que envolvem vítimas individualizadas. Assim, não será objeto de prova neste processo criminal cada uma das centenas de situações em que os financiamentos imobiliários contratados pelos sócios da CORFAPLAN não foram honrados. O que está em jogo aqui é se os diretores da CORFAPLAN faziam operar instituição financeira sem estarem autorizados, à revelia portanto da fiscalização do Banco Central do Brasil, bem como se geriam fraudulentamente instituição financeira, se utilizavam o brasão da república em seus contratos ou utilizavam outros expedientes enganosos com vista a lesar consumidores. \r\n\r\nA prorrogação da competência da Justiça Federal para julgar crimes de estelionato praticados contra as pessoas que firmaram contratos de financiamento imobiliário com a CORFAPLAN obrigaria a ampliação do objeto de cognição do juízo para decidir fatos que não são necessariamente relevantes para apuração dos crimes federais supostamente praticados pelos réus. É certo que há alguma identidade de fatos, mas não há risco de decisões colidentes, pois eventual condenação dos réus por operarem irregularmente instituição financeira não implica necessariamente na condenação por situações isoladas em que teriam cometido estelionato na gestão dessa mesma empresa. Da mesma, forma, se o juízo federal entender que não há gestão fraudulenta ou operação irregular de instituição financeira, tal não limita a cognição do juiz estadual sobre situações individualizadas de estelionato contra clientes da empresa. \r\n\r\nAdemais, ainda que a prova das infrações penais apuradas nesta Vara possam eventualmente influir na prova dos crimes de estelionato apurados na Justiça Estadual, como pondera o R. do Ministério Público Federal (fls. 977v), o fato é que a instrução criminal neste juízo está encerrada. O sumário de acusação já foi realizado e as testemunhas de defesa já foram ouvidas. No presente momento, está sendo ultimada uma perícia nos contratos firmados pela CORFAPLAN (tomados por amostragem, pois a perícia tem por objeto as cláusulas do contrato padrão), para que se verifique a sua viabilidade econômico-financeira. Outras diligências solicitadas na fase do art. 499, como a expedição de ofícios a órgãos diversos, estão sendo cumpridas e, em breve, o processo entrará na fase de alegações finais. Assim, a união de feitos por conveniência probatória já não se justifica. \r\n\r\nEste Juízo não poderia evidentemente aguardar todo o iter processual de ações penais oriundas da Justiça Estadual para realizar um julgamento conjunto, até por causa do risco de prescrição, uma vez que a denúncia da ação penal desta Vara foi recebida em 25 de fevereiro de 2005 (há mais de dois anos, portanto). E no presente processo, os réus sequer foram interrogados (fls. 830). Portanto, não se viabilizando julgamento conjunto, a reunião dos feitos só se justificaria na fase da execução penal (art. 82 do CPP). \r\n\r\nAssim, ainda que o processo criminal em trâmite nesta Vara Federal não tenha sido julgado em primeira instância até a presente data, o certo é que está em vias de sê-lo. Por isso, a prorrogação da competência da Justiça Federal para julgar crimes de estelionato cometidos pelos diretores da CORFAPLAN contra particulares não se justifica, estando presente a mens da súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEntendimento contrário cometeria a esta Vara Federal Criminal, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, o julgamento de centenas de ações penais propostas para apurar situações individuais em que os dirigentes da CORFAPLAN teriam lesado pessoas físicas que firmaram contratos de financiamento imobiliário e não foram contempladas com seus imóveis. Parece evidente que tal fato levaria ao desvirtuamento da competência da vara, que passaria a processar e julgar centenas de ações penais que não guardam nenhuma relação com a competência constitucional da Justiça Federal. \r\n\r\nA reunião de feitos conexos com prorrogação de competência atende à exigência de segurança jurídica (não prolação de decisões contraditórias sobre fatos que possuem alguma identidade ou liame) ou a razões de racionalização do funcionamento do Poder Judiciário (atribuindo-se a um único juiz a colheita de provas e a tarefa e decidir questões de fato e de direito interligadas). Como no caso em tela: 1. a fase instrutória já está praticamente encerrada, sendo que todas as testemunhas já foram ouvidas; 2. os fatos apurados pela Justiça Federal têm uma dimensão distinta do que os investigados na Justiça Estadual; e 3. a cognição dos juízes envolvidos só parcialmente envolverá os mesmos fatos, sendo que a matéria de direito examinada é diversa, não se justifica a reunião de feitos e o julgamento conjunto das ações penais, ademais tratando-se de hipótese que envolve prorrogação de competência constitucional. \r\n\r\nE ainda que assim não fosse no que tange à única imputação de estelionato, que envolve os réus diretores da CORFAPLAN, dentre as nove situações totalmente distintas narradas na denúncia, sem dúvida este Juízo não teria nenhuma competência para julgar as demais imputações, pois elas não guardam entre si nenhum nexo de conexão. Assim, ainda que fosse o caso de reunir feitos, tal necessariamente imporia à Justiça Estadual o desmembramento do processo, permanecendo aquela Justiça competente para julgar os demais crimes de estelionato que não envolvem a CORFAPLAN. \r\n\r\nIsto posto, deixo de reconhecer a competência da 5a Vara Federal Criminal para processar e julgar este feito. \r\n\r\nPor economia processual, não sendo desejável a demora na condução do processo criminal, deixo, por ora, de suscitar conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos à MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, rogando que Sua Excelência aprecie as razões declinadas nesta decisão e, no caso de divergir das mesmas, que suscite o competente conflito de competência para o E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.501784-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. NATALIA H. F. LOPES). . Fls. 755: indefiro a oitiva das pessoas arroladas pela defesa às fls. 724, na condição de testemunhas do Juízo, tendo em vista que a defesa teve oportunidade de arrolar aquelas pessoas como suas testemunhas, não tendo, porém, o feito, por preferir arrolar outras, pelo que operou-se a preclusão consumativa, bem como que este Juízo entende que compete à defesa a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a expedição de ofício à DATAPREV, eis que cabe à parte trazer aos autos os documentos que entender cabíveis, na forma que considerar melhor.\r\n\r\nSem prejuízo, tais requerimentos poderão ser oportunamente apreciados, quando o presente processo estiver em fase de diligências (art. 499, do CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.530175-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE OLIVEIRA BARRETO x ROBERTO DA SILVA SANTOS x HELIO CORREIA DA SILVA (Adv. OSMAR M NAZARETH, WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR). . ASSENTADA DE FLS.303:\r\n\r\n“...às partes em diligências, na forma do art.499 do CPP.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.508335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FLAVIO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . “Às partes em alegações finais”.\r\n\r\n(A PARTIR DA PUBLICAÇÃO PRAZO PARA DEFESA)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.508341-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LOURDES RODRIGUES GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . DESPACHO DE FLS.229:\r\n\r\n“...Nada requerido, certifique-se e remetam-se os autos à acusação e defesa, na forma do art.500 do CPP.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 295950"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525289-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GABRIELA KERNICK CARVALHAES x PAUL WILLIAN BROOKS (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x MARCIO ROCHA MELLO (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x TIKAE TAKAKI (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS). . Tendo em vista o despacho de fl. 16, revogo parcialmente o despacho de fl. 54, designando o dia 12 de setembro de 2007, às 13h45min., para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DANA) x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nIntime-se a defesa do réu PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, conforme requerido pelo MPF, para no prazo de 03 (três) dias, fornecer seu novo endereço.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522264-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE MANOEL OSUNA GARCIA (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON DE LIMA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x SUELI LEITE DA SILVA (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA). . Ficam intimadas as defesas a se manifestar sobre o acrescido aos autos, em alegações finais, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530378-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CLEIDE DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: MARIA CLEIDE DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 297552"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288376"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0069819-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x G CORDEIRO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.521403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES). . Fls.130/132\r\n\r\nTrata-se de execução em fase de leilão.\r\n\r\nEm 13/07/2007, o co-responsável GENTIL RAIMUNDO PIRES foi intimado pessoalmente sobre o leilão e quanto à ordem de que procedesse a entrega do veículo penhorado na sede do juízo até a data de 09/08/2007.\r\n\r\nEm 03/08/2007, o referido co-responsável atravessou petição solicitando a “substituição” do bem penhorado por dinheiro, sendo que de forma diferida, ou seja, 10(dez) parcelas iguais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIndeferido o requerimento formulado por entender o juízo que tal pedido equivale a parcelamento, determinou-se ao Executado que procedesse à entrega do bem.\r\n\r\nVide a decisão proferida:\r\n\r\n“Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencia o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProssiga-se no leilão, devendo a parte proceder à entrega do veículo na sede deste foro localizado à Av. Venezuela, 134, Praça Mauá, até o dia 09/08/2007, sob as penas da lei.”\r\n\r\nPasso a decidir os Embargos de Declaração opostos contra a supratranscrita decisão.\r\n\r\nInexiste a alegada obscuridade. Na verdade, a decisão é clara em seus termos, ao reconhecer que o pedido do executado na verdade configurava uma moratória da dívida mediante parcelamento.\r\n\r\nAusente a obscuridade apontada, os presentes embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nAinda que admitida a hipótese de que o Executado não conseguiu alcançar o entendimento do juízo no sentido de que seu requerimento visava impor à União suportar o parcelamento da dívida, não existe escusa para que a parte não tenha providenciado a entrega do bem de modo a viabilizar o leilão.\r\n\r\nPortanto, tendo o Executado resistido, INJUSTIFICADAMENTE, às ordens judiciais, apesar de alertado sobre as conseqüências de seu descumprimento, fixo multa de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado (art. 600, inciso III, c/c art. 601 do CPC).\r\n\r\nNa hipótese de venda do bem, determino a imediata busca e apreensão do veículo, devendo ser entregue ao arrematante, que suportará o encargo de depositário fiel até ulterior decisão para entrega definitiva do bem.\r\n\r\nPortanto, recebo os Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\nFls.149/151\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que se procedeu à venda judicial de automóvel em segundo leilão pela melhor oferta - R$ 5.750,00.\r\n\r\nLogo após a assinatura do auto de leilão positivo, insurgiu-se o executado quanto à arrematação sob os fundamentos de que o arrematante seria impedido de lançar e de que a venda se deu por preço vil, requerendo a pronta anulação do leilão ou, caso o juízo entenda a inadequação da via eleita, receba sua irresignação na forma de Embargos à Arrematação.\r\n\r\nAduz o executado que o arrematante, por ser servidor da Justiça Federal, lotado no foro da Venezuela, estaria impedido de participar de hasta pública empreendida pela instituição em que exerce suas funções.\r\n\r\nSustentou ainda que o valor lançado corresponderia a montante inferior a 50% da avaliação do bem, configurando-se assim preço vil.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs questões suscitadas são passíveis de conhecimento ex officio, possibilitando sua imediata apreciação, dispensando dessa forma a via dos Embargos como requerido pelo executado alternativamente.\r\n\r\nPor outro lado, não merece acolhida a pretensão do executado de anular o leilão pelas razões que se seguem:\r\n\r\n1. O ARREMATANTE NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE LANÇAR\r\n\r\nO impedimento inserto no art. 690-A do Código de Processo Civil, por se tratar de norma restritiva de direito, deve ser interpretado de forma restritiva.\r\n\r\nA propósito, recordo que o sentido e o alcance consolidados do derrogado artigo 690 do CPC vinculava o impedimento ao juiz, ao escrivão, ao depositário, ao avaliador e ao oficial de justiça, a sua direta atuação no processo.\r\n\r\nOra, a nova redação do art. 690 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, não inova o sentido do dispositivo, mas apenas determina seu alcance, ao também estender a restrição a outros operadores do direito que, tal qual o juiz, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça, também atuam no processo.\r\n\r\nTrata-se assim de mera explicitação. Logo entendo que a norma do texto que se extrai do art. 690-A do CPC não alcança qualquer profissional do direito ou serventuário da justiça (como quer o requerente), MAS APENAS AQUELES que oficiem no processo onde foram praticados atos tendentes a alienação.\r\n\r\nEsclareça-se que admitir uma interpretação elastecida é presumir que o só fato de ser integrante do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou participar enquanto serventuário ou auxiliar da Justiça resultaria em alguma vantagem em relação a qualquer outro participante em hasta pública.\r\n\r\nIsso não é real. Ao revés, é preconceituoso. Assim como imaginar que ações ajuizadas por juízes, promotores, defensores, servidores públicos é certeza de sucesso - o que também não é verdadeiro.\r\n\r\nPortanto, considerando que o arrematante não é lotado nesta 3a VFEF, nem mesmo em qualquer outra Vara Especializada em Execução Fiscal e, inclusive, realiza serviço administrativo distante da atividade jurisdicional, entendo que lhe seja facultado a participação no leilão em igualdade de condições com outros cidadãos brasileiros.\r\n\r\n2. NÃO OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL\r\n\r\nEm primeiro lugar, é importante frisar que o executado se apóia em premissa equivocada.\r\n\r\nQuando da realização da intimação do executado do leilão, foi procedida concomitantemente à reavaliação do veículo, já que a avaliação que a precedeu datava do ano de 2002 e, portanto, ostentava valor superado. É de conhecimento mediano que veículos com o passar do tempo são economicamente desvalorizados.\r\n\r\nPortanto, considerando que o valor da reavaliação é de R$ 11.500,00 e o lanço foi de R$ 5.750,00, valor exatamente correspondente à metade da avaliação, não verifico a ocorrência de preço vil.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o próprio Executado discorre em sua petição que a venda realizada em segunda praça a partir de 50% não configura preço vil.\r\n\r\nProssiga-se na execução, abrindo-se vista à União sobre arrematação.\r\n\r\nNão havendo, objeção pela Exequente, proceda-se à entrega definitiva do bem ao arrematante.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.520185-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOBBY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x RICARDO LUCIO PINHEIRO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA, JOSE MAURICIO ADISSI). . \r\n\r\nA partir dos esclarecimentos da União, lamentavelmente, não é possível, de momento, a apreciação justa da exceção interposta, eis que a manifestação da Fazenda, resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, como já alertado pelo juízo, os elementos constantes das guias juntadas pelo Executado, às fls. 67/68 (CNPJ da Empresa-Executada, fato gerador, vencimento e os valores), em princípio, coincidem com os da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo; determino a expedição de mandado de intimação para o Setor de Tributação da Delegacia da Receita Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à análise sobre o alegado pelo contribuinte, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.528909-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Tendo em vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o veículo penhorado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 68-v, a princípio estaria configurada a hipótese de depositário infiel, o que autorizaria a sua prisão.\r\n\r\nContudo, a fim de resguardar a liberdade de locomoção do depositário RICARDO JERÔNIMO BORGES MENDES DE FREITAS, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas de sua titularidade, mediante BACEN-JUD, até o valor de avaliação do bem quando da realização da penhora, ou seja, R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.536387-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x JULIO CESAR CASSANO E OUTRO. . Trata-se de requerimento formulado pelo INSS no sentido da intimação da instituição financeira fiadora para honrar a fiança bancária apresentada como garantia do juízo.\r\n\r\nCabe primeiramente registrar que este juízo, em momento oportuno, recebeu o recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução n° 2003.51.01.503704-5 tão somente no efeito devolutivo (art. 520, inciso V, do CPC), não tendo tal decisão enfrentado qualquer recurso.\r\n\r\nOutrossim, a execução aqui perseguida é originariamente DEFINITIVA (art. 587 do CPC). Nesse sentido, o não reconhecimento do caráter definitivo da execução fiscal, pendente de Embargos, significa retirar a definitividade também da execução de títulos cambiais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (art. 585, inciso I, do CPC), de grande relevância para o sistema econômico. \r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo encontra respaldo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que tratou da questão na Súmula 317, in verbis:\r\n\r\n“É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.”\r\n\r\nAssim tratando-se de execução por título extrajudicial, originariamente definitiva, repita-se, e restando íntegro o tributo ora cobrado, já que não ilidido por prova inequívoca, deve prosseguir a execução.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para intimação da instituição financeira fiadora para que cumpra a fiança bancária prestada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observando-se o endereço indicado à fl. 47.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505998-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a petição de fls. 71, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente com relação à inscrição nº 01/106810/2002 (15750367), de fls. 24.\r\n\r\n2) Mantenha-se suspensa a Execução Fiscal com relação às CDAs remanescentes, até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Converto o feito em diligência e determino:\r\n\r\n1) Ao Município do Rio de Janeiro, ora Embargado, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\n1.1 - Que promova a juntada aos autos das cópias dos processos administrativos que originaram as Certidões de Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal nº 2004.5101.505998-7, em apenso.\r\n\r\n1.2 - Que traga a comprovação de que houve a notificação de lançamento dos impostos e taxas devidos à empresa executada, mediante a expedição dos carnês de IPTU à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nEsclareço que deverá constar da documentação a numeração dos carnês e a identificação completa dos imóveis objeto dos lançamentos efetuados.\r\n\r\n1.3 - Que sejam acostados aos autos documentos comprobatórios da existência do programa RIO-CIDADE - FAVELA MARCÍLIO DIAS com relação ao imóvel SIPAT nº 2508 (fl. 12).\r\n\r\n2) À Caixa Econômica Federal, para que, no prazo sucessivo, de 15 dias, promova a juntada de certidões do RGI dos imóveis objeto do executivo fiscal em apenso, hábeis a comprovar que a mesma não é deles legítima proprietária, diante da presunção legal de que o sujeito passivo dos tributos exeqüendos é o proprietário registral dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.521034-7 MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trata-se de requerimento de produção de prova testemunhal formulado pelo embargante objetivando demonstrar que não exercia poderes de gerência na sociedade executada e afastar a tese da co-responsabilidade tributária fundada no art. 135 do CTN.\r\n\r\nIndefiro a produção da prova testemunhal requerida, pois entendo que somente com a juntada dos atos constitutivos da empresa executada, acompanhado de todas as alterações contratuais da empresa pertinentes à época dos fatos geradores poder-se-á comprovar o não exercício de atos de gestão pelo executado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos, pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.518184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA - CREA/PR (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretende a Executada, mediante a oposição de Embargos, desconstituir o crédito da Fazenda Nacional sob uma serie de alegações. \r\n\r\nOcorre que nenhuma delas ataca os atos processuais praticados por este juízo enquanto deprecado (art. 20, parágrafo único, da Lei 6.830/80). \r\n\r\nPor isso, estando o juízo regularmente garantido, proceda-se à baixa dos Embargos para que sejam autuados e processados no Juízo Deprecante.\r\n\r\nApós, devolva-se a carta precatória e os Embargos, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 298643"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.535452-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BUICK RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.69)\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0518779-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x R G ROMANI GOUVEIA ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MACIEL JAMEL, CPF n. 007.215.307-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n3 - 00.0532754-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AGUAS NAZARETH S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de GUILHERME FELDHAUS, CPF nº 099.818.107-20, RONALDO XAVIER DE LIMA, CPF nº 007.563.507-00, FERNANDO INANTINI, CPF nº 023.672.111-91 e ORLANDO SALINAS LACORTE, CPF nº 129.173.707-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n4 - 00.0706223-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x REIN REPAROS ELETRICOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIRO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.50).\r\n\r\n5 - 89.0035162-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x F. K. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ROBERT FRED KROGER (CPF 022.663.377-91), MYRIAM BAPTISTA DE OLIVEIRA KROGER (CPF 012.170.547-15) e HELIO DA SILVA MONTEIRO (CPF 257.949.067-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n6 - 92.0083634-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x TVL - TEVELANDIA PRODUCOES LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MICHELE TARANTINI, CPF nº 665.365.537-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 94.0016104-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EXTASE COML/ DE BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO FABIANO DE MATTOS MERCON E OUTRO. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MANUEL PEREIRA DA SILVA LIMA, CPF nº 585.043.387-20 e MARIO SANTOS DIAS, CPF nº816.201.107-25.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n8 - 96.0049276-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x K G B BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação no endereço indicado, devendo o oficial de justiça arrestar o bem imóvel do local da diligência, caso o executado não seja encontrado ou esteja se ocultando.\r\n\r\n9 - 97.0067324-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA) x LEONLUCI IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO NERI E OUTRO. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe os endereços dos co-responsáveis que constam de seus arquivos.\r\n\r\n10 - 97.0068532-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE MARTINS DA ROCHA (CPF 233.105.377-49) e JOÃO CÂMARA (CPF 510.300.207-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n11 - 98.0072455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TRESMONTEIROS AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. GERALDO PEREIRA). . Promova o autor a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 99.0039845-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO NOVA AMERICA DE DEL CASTILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DARIO PAULO MONTEIRO, CPF nº 032.421.617-34 e NICE DA SLVA MENDONÇA, CPF nº 828.332.737-20 e ANTONIO FERNANDES AMORIM, CPF nº 462.272.377-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n13 - 99.0064487-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IFAS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO PLACIDI. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de HENRIQUE COELHO DE S. A., CPF n.º 496.515.447-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n14 - 99.0071692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Con siderando-se os documentos de fls. 48/83, em nome do direito à intimidade, determino que este processo desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (CPF 076.720.127-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n15 - 99.0078254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DROGARIA IMPE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por precatória, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 99.0083886-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de TERESA GUREGHIAN, CPF nº 691.755.517-72 e LUCIA GUREGHIAN AURICH, CPF nº 933.825.707-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n17 - 99.0094358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, SEM ADVOGADO) x MARIA BETANIA EVARISTO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.31).\r\n\r\n18 - 2000.51.01.519347-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JULIA TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x JOAQUIM COSTA PEREIRA PINTO E OUTRO. . 1). Citem-se os co-responsáveis.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da sociedade executada.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.523543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO DIAS DE CARVALHO JUNIOR (CPF 544.218.297-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.513693-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SIMBIOSE CONFECCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZINETE SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ELSON JOSE DE SOUZA (CPF 233.313.217-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.518125-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de SUELY DOS SANTOS SEDEU, CPF n. 321.975.607-78, e ILZA DOS SANTOS, CPF n. 398.215.877-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com o intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.520116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA (Adv. CRISTIANA REINERT) x AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO. . 1). Cite-se o segundo executado no endereço indicado pela exeqüente.\r\n\r\n2). Cite-se por edital o terceiro executado, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.521690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x JOSUE FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 1o. liquidante judicial, no endereço indicado às fls.78.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n3. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.524341-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOLUTION HOUSE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de LUIZ CARLOS FERNANDES, CPF 624.632.847-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2) Para viabilizar a medida administrativa para tornar os imóveis indisponíveis, indique o exeqüente o Registro Geral de Imóveis competente para realizar as anotações devidas, no que tange aos imóveis apontados às fls.32/33.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RETIFICA ELMIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA, CNPJ nº 05.537.985/0003-74.\r\n\r\nApós, cite-se (fls. 48).\r\n\r\n26 - 2002.51.01.537354-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROTULO TECH IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.540648-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRESENTES ESTRELA DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MIGUEL FELIPE PEDRAN (CPF 034.572.147-00) e THEREZA RICHA (CPF 688.581.677-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.541359-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória solicitando ao MM. Juízo Deprecado, as providências necessárias para tornar indisponível, junto ao DETRAN, o veículo indicado às fls.30.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.511273-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o pedido de inclusão do síndico da massa falida no pólo passivo, eis que o mesmo não faz parte da relação processual.\r\n\r\n2. À SEDJE para retificar o nome do 1º executado para AQUARIUS - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n3. Fls.42 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.512412-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BERTUZZI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de BRUNO BERTUZZI RIBEIRO LIMA (CPF 735.272.387-00) e CYNTHIA MARIA DE SOUZA E MELO LIMA (CPF 367.488.625-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nApós, forneça a parte exeqüente o nº do CPF da sócia Renata Bertuzzi Lima para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.520916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METRAL-CENTRO DE SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUIZ CARLOS DO AMARAL, CPF nº 771.833.477-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.524528-6 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO ANTONIO MODENEZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por carta precatória, no endereço fornecido às fls.31.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.526893-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA). . Ante o teor do ofício nº 39/2007 (fls.280), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 244.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.544000-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JULIO ROBERTO CLETO KOERNER - CPF nº 200.482.209-06 e JAIRA BARBOZA DOS REIS, CPF nº 483.098.507-00, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 28, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.549916-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GENILSO ROSA CORREA, CPF nº 018.813.367-43.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2004.51.01.507813-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de NELIO PIMENTEL DE BARROS (CPF 205.666.897-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.509593-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO REP/ P/ FERNANDO ANTONIO M FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.517211-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A , CNPJ nº 00.168.480/0001-02, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.521118-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TITAN REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PAULO CESAR MATTOS GUALTER (CPF 636.277.877-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.522367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECOMUNDI INTERNATIONAL COM/ IMP/ EXP/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.524932-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TONNY COIFFURE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO PADRO (CPF 110.046.817-04) e MARCIA DALVA SIQUEIRA PRADO (CPF 633.745.877-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543452-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE DE OLIVEIRA DUARTE. . Cite-se no endereço indicado (fls.18).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.502107-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLAUDIO SAVAGET PRODUCOES PARA CINEMA E TV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.504342-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA (CPF 238.753.307-06) e ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA (CPF 374.751.937-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se a executada na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), bem como deste(s) último(s) em nome próprio. Após, proceda-se à penhora dos bens indicados pela exeqüente (fls.27/28).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.504545-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANTONIO DE MATOS ALMEIDA, CPF nº 110.021.827-00 e JOSE DE PONTES BARBOSA, CPF nº 548.190.757-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504845-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PATRIOTA CAR VEICULOS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSE MAURO FRANÇA DE ANDRADE, CPF nº 190.586.917-72 e JACYRA PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº 602.442.757-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.509194-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERINARIA SANTA ISABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.510058-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de AMÉRICO MENDES DE CASTRO (CPF 130.176.677-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, bem como proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls. 36).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANS-CARAN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ADILSON MENDES REIS - CPF 530.726.187-04, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls.70, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.510734-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SG-PRESS EDITORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOÃO MANUEL GOMES, CPF nº 013.212.937-04 e JURANDI DINIZ MONTEIRO, CPF nº 942.960.817-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.513518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOLID ENTERPRISES COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (CPF 005.005.497-02) e ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS (CPF 011.940.147-98), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.513757-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x F J T PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.513876-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALVAREZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.513991-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STCAE INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FRANCISCO ALBERTO COSMELLI FILHO - CPF 677.864.217-34 e JOSÉ TELES DOS SANTOS, CPF 404.077.217-20, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls.19, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.518398-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM) x USINA SANTA CRUZ S/A - RJ. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.521307-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AM2 ADMINISTRACAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WALTER PEDREIRA REAUTER, CPF nº 065.221.225-53.\r\n\r\nApós, citem-se os co-responsáveis.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.525933-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POWERPACK REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.533274-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAADIA COM/ DE PRESENTES LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ISAC SAADIA, CPF nº 183.570.917-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.533823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRIERRE S ALIMENTOS LTDA ME. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de NILSON CASTILHO CAIRRÃO (CPF 033.769.907-00), JOSE DA ROCHA SANTOS (CPF 090.722.177-72), RENATO NOGUEIRA ROLIN (CPF 411.128.657-72) e ADILSON DE MENEZES GRAMMATICO (CPF 361.297.127-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.534114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FRANCISCO RECAREY VILAR, CPF nº 012.744.307-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.534486-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRICE IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.535267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.535385-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONICA TORRES DE MELLO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\nQuebra 64 - 2005.51.01.535494-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE E CONFEITARIA VAZQUEZ LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de CARLOS JOSE LOBO FERNANDES, CPF nº 897.153.307-20 e JOÃO FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº 370.149.947-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.535584-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTONIO FERREIRA COSTA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.505394-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIMOTOR S DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.506602-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIC ORGANIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MOACYR IGNACIO CABREIRA (CPF 044.922.857-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.506856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x METALURGICA BARSOTTI LTDA ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de FLÁVIO NEUHAUS TARRE, CPF nº 720.284.327-72, PEDRO DA SILVEIRA UZERA, CPF nº 055.345.937-68 e RAUL SPANGENBERG TARRE, CPF nº 039.650.587-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.507859-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERV LANCHES LTDA ME. . \r\n\r\n1) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ALBINO MENDES GONÇALVES - CPF 066.237.517-34 e ILDA SAMPAIO COELHO, CPF nº 035.651.597-40, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls.80, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.510697-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELETRO BOAVISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.510714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RENATO ESTEVES PEDROSA JUNIOR, CPF nº 596.401.627-87.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.514288-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELEDIAS CONCERTOS LTDA ME. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PAULO SERGIO DIAS (CPF 993.357.607-06), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.514422-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAR DA GALILEIA CONSULT E SERVICOS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE ANTONIO DE BARROS (CPF 382.278.518-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.514566-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PENTAK COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANTONIO JOSÉ ALVES FERNANDES REQUEIJO, CPF nº 174.179.377-72, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES, CPF nº 067.871.267-00 e NUNO DONATO RIBEIRO PIMENTEL, CPF nº 053.738.207-09.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.515738-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M D 3 ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante da empresa executada Eduardo Futuro Marcos Dias capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Regis- tre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.519645-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLIMEX COMERCIAL LTDA.. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.519800-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GLASS TILES DO BRASIL LTDA. . Cite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.520062-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDER FONTES CHAGAS. . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\n79 - 2006.51.01.522633-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARIZONA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E COMERCIO LTDA.. . Cite-se no endereço indicado (fls.12).\r\n\r\n80 - 2006.51.01.526246-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS-ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARIA SOLANGE ZACCA THOMAZ, CPF nº 434.587.857-87, EDVALDO ALVES DE ABREU, CPF nº 037.480.477-03 e PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANCA, CPF nº 184.245.207-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.528943-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PRO-FARMA REPRESENTAÇOES LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.16).\r\n\r\n82 - 2007.51.01.502458-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL). . 1) Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n2) Ante o comparecimento espontâneo da executada, tenho-a por citada.\r\n\r\n3) Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\n4) Em seguida, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2001.51.01.532199-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA E OUTRO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Diga o embargante se tem outras provas a produzir, além das que já constam nos autos, especificando-as e justificando-as, em caso positivo.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.527730-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Diga o embargante se tem provas a produzir, além das que já constam nos autos especificando-as e justificando- as.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.543172-8 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 296077"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "297470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0093737-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MARMORARIA PEDRA POLIDA LTDA E OUTRO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, à fl.152, verso, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.505692-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Adv. JOSE CARLOS RIZZO PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 42. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.506281-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . \r\n\r\n1) Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pela Fazenda Nacional à fl.130.\r\n\r\n2) Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.120/128), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.118), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502624-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ISAAC GAMAL - ESPOLIO REP/ HAROLDO GAMAL (Adv. MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA). . Intime-se o inventariante do Espólio de Isaac Gamal, Sr. Haroldo Gamal, por mandado, para que, em 10 (dez) dias, cumpra o determinado à fl.45, trazendo aos autos, cópias de documentos que comprovem a propriedade do bem (certidão do RGI e/ou escritura) indicado à penhora (imóvel na Estrada Enseada dos Escalvados, s/n, Ilha da Gipóia, Angra dos Reis, RJ).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.516541-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TC ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE CUISSI). . Considerando que a parte executada desistiu de promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.54/55, conforme petitório juntado à fl.62, e, já tendo transitado em julgado a referida sentença, remetam-se os autos à SEDRJ, para que proceda à baixa do presente feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538166-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEONARDO REIS SEIXAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.539346-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x REINALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSIAS ALVES DE ARRUDA). . 1)Considerando que não são admitidos embargos do executado antes de garantida a execução, nos termos do parágrafo 1O., do art.16 da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos.\r\n\r\n2)Outrossim, como verifico que, na referida petição de embargos, o executado demonstra interesse em parcelar o débito objeto desta execução, deve o mesmo se dirigir ao exeqüente (CRECI - 1a. REGIÃO), na Av. Presidente Vargas, 417, 19O. Andar, Centro, nesta cidade, onde o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado, ficando o presente feito suspenso por 10 (dez) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\n3)Decorrido tal prazo, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.544443-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SOLANGE MARION CONY CARLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502160-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 103,37).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502937-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504922-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nFace à decisão proferida pela Quarta Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo Relator o Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, nos autos do Agravo de Instrumento no: 2007.02.01.008878-9 (fls.182/184), que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo, conforme já determinado na parte final da decisão de fls.146/147.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521700-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE SERVICO LAGOA II LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511081-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Mantenho a decisão de fl.40.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exequendo, conforme já determinado na supracitada decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512570-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GILANO RANGEL. . 1- Tendo em vista a petição de fl.09, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.514642-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 724,84).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516629-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO WILLIAM CARDOSO MACIEL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.520649-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 298/310), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 288), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501867-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDITORA JB S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Diga o exequente sobre o noticiado na petição de fls.214/272 e sobre fl.200.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.501079-3 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. Custas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 297470"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.051356-2 DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a anuência da parte ré, homologo a habilitação requerida às fls. 48/61.\r\n\r\nÀ SEDJE para alterar o pólo ativo, excluindo-se DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, fazendo constar o nome da cônjuge supérstite ora habilitada, MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nApós, anote a Secretaria o nome da nova patrona da ação (fls. 50).\r\n\r\nIntime-se a para autora para que cumpra a segunda parte do despacho de fls. 46.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.075310-0 NERY MARINS DE MOURA E OUTRO (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Intime-se a parte autora para cumprir o item 3 do despacho de fls. 39.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012062-3 VALMIR ALVES RANGEL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra-se a r. decisão de fls. 83.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012195-0 MARCOS AURELIO MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra-se a r. decisão de fls. 77.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024105-0 JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x EULINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002488/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027279-4 MARGARIDA GRANJEIRO BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027836-0 JOSE RIBAMAR SILVA (Adv. ADELIA CRISTINA MASCARENHAS FONSECA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para que junte o original da procuração de fls. 100.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036551-6 JOSE ANGELO ROCHA DE AGUIAR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2007 \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040736-5 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Confrontada as informações da parte autora com àquelas trazidas pelo réu, inexiste litispendência. \r\n\r\nAo IBGE para oferecer resposta, querendo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049961-2 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002470/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050363-9 ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 67/68 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 18, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83;\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo a parte ré:\r\n\r\na) trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001;\r\n\r\nb) verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050829-7 JOSE WILTON SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052029-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055039-3 DANIEL DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2007 \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057445-2 EDUARDO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002475/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004120-0 IPOLITO TRINDADE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.004120-0\r\n\r\nAUTOR: IPOLITO TRINDADE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nAnte a não manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 27, declaro deserto o recurso interposto. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004966-0 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Não há antecipação dos efeitos da tutela a ser apreciada, posto que, apesar de haver tal menção no preâmbulo da petição inicial, às fls. 02 dos presentes autos, não consta tal requerimento no pedido expresso na exordial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.007906-0 RUBEM DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 45: Atenda a parte autora o solicitado pela contadoria do juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019637-7 OSMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011950-5 ELIZA LAVRINDA DE SOUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002476/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017984-8 AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021241-4 monica bloch (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os valores dos proventos indicados às fls. 19, é de se presumir que a parte autora possua recursos financeiros para arcar com o valor das custas processuais no âmbito da Justiça Federal, haja vista que corresponde à quantia de R$ 10,64.\r\n\r\nAdemais, no dispositivo da sentença foi apreciado o pedido da gratuidade de justiça e o mesmo foi indeferido, não obstante a declaração de fls. 20.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.021639-0 janete amorim salgado guimaraes (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 410 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFls. 411/412 - Dê-se ciência aos réus do falecimento da parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033351-5 ELMA SOBRAL (Adv. ROGERIO DOS SANTOS GOMES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF com base no art. 267, VI, do CPC, e pela incompetência da Justiça Federal prevista no art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036009-9 SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002477/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041633-0 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da CEF às fls. 33/34.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043965-2 VANESSA DA COSTA VALLADARES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a ECT ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 12,50(doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046831-7 ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002597/2007 . Isto posto, conheço parcialmente dos presentes Embargos DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 119/121, o valor R$ 90,06 (noventa reais e seis centavos), a título de dano material, conjuntamente (SOMADO) com o valor de R$ 3.275,30 já asseverado a mesmo título.\r\n\r\nQuanto aos demais itens impugnados, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nPelo princípio da complementaridade dos recursos, que nos informa que o recorrente poderá complementar a fundamentação de seu recurso já interposto, se houver alteração ou integração da decisão em virtude de acolhimento dos embargos de declaração, o que ocorre na espécie, determino a intimação da parte recorrente da presente decisão, para, querendo, complementar a fundamentação de seu recurso inominado interposto, e havendo complementação por parte do recorrente, intime-se a parte recorrida para manifestar-se. Caso não haja manifestação, remeta-se as Turmas Recursais para apreciação do recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047844-0 PEDRO MARQUES DE ARAUJO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35/39: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001333-1 DESUIT CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002596/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para fazer constar do dispositivo da sentença de fls.33/32, a revogação da decisão de fls. 18/20, cancelando os seus efeitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001580-7 MARCIA CRISTINA NEVES PIANCÓ E OUTRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente da informação de fls. \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nNão senda apresentada, prossiga-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004295-1 LEO BORGES BRUM (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002593/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a realizar no prazo de cinco dias, a obrigação de fazer que consiste em acatar os termos e poderes do mandato por instrumento público constante no documento de fls. 09, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitado em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008389-8 PATRICIA WALESKA APIPE ONAIZ (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002479/2007 . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, à autora, a titulo de danos morais, a ser paga no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de 1 % ao mês a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011141-9 DEOCLECIO PEIXOTO CRUZ (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011141-9\r\n\r\nAutor: DEOCLECIO PEIXOTO CRUZ:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014745-1 WAGNER LAZARO CAMPOS (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002468/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047656-9 MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA (Adv. GEORGE MATIAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025352-6 LANA PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 07/1984 a 11/12/1990, para autora LANA PEREIRA RANGEL, e ao período de 06/1982 a 11/12/1990, para a autora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria das servidoras.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.056804-6 CRISTINA CELIA SORIANO FIDALGO (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002487/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 37/38.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários do perito no valor máximo da tabela, de acordo com a Resolução nº 558 da CJF, cujo valor é de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Expeça-se a Solicitação de Pagamentos de Honorários Periciais em nome do Dr. Vitor Hugo Sousa Morim, CREMERJ 5242355-2. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.065176-4 THEREZINHA LUCY MONTEIRO PENNA (Adv. GILBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ATECERJ-ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x ABSB-ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SERVIDORES-BRASIL (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2005.5151065176-4\r\n\r\nAutor : THEREZINHA LUCY MONTERIRO PENNA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOcorre no presente caso um erro material na decisão de fl. 178, onde consta a palavra “não” equivocadamente.\r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n”art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, determino a retirada da palavra “não” da decisão, restando a mesma desta forma:\r\n\r\n“Recebo os embargos, posto que tempestivos, NEGO PROVIMENTO, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 176/177. O que pretende a autora é a reforma da decisão, o que deve ser feito pela via própria.”\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.51.065764-0 LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002480/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.120862-1 JOSE ROBERTO ABUD (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002604/2007 . Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.002935-8 ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para tomar ciência da sentença de fls. 78/79 e dos embargos de fls. 82/83:\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato de abertura de crédito n. 088.779, e, para a União Federal a restituir todos os valores descontados do benefício da autora, referente a rubrica Pecúlio União, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054274-8 LUIZ CARLOS LIMA REHFELDT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002489/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056750-2 FERNANDO DA COSTA FRAZAO (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Assim, determino a republicação do item “a” da sentença de fls. 50/53, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“a) condenar o IBGE a implantar o acréscimo legal, relativamente ao período de 01/03/1968 a 11/12/1990, na aposentadoria da autora, respeitando a prescrição cabida à matéria”. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003920-4 MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002602/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008836-7 MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002486/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC) e na esteira da fundamentação, para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar o benefício de pensão por morte de WILSON FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 006315224, em benefício da parte autora, a partir da data da citação, com incidência de juros de 1% a.m e correção monetária, ambos a incidir desde a citação, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários-mínimos dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009408-2 MARIA DO SOCORRO GUEDES FREITAS DURIGON (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2007 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive confirmando a decisão de fls. 67/68, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.51.050520-6 JOAO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.118642-0 FABIO RODRIGUES GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.005950-8 ADILSON SILIPRANDI DA SILVA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x PARANÁ BANCO S/A (Adv. ROBERTA D ALMEIDA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPRODEDENTE O PEDIDO em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nB) Em face do Banco Paraná S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da prática do ilícito (17/10/2005), e para condenar a ré a devolução das quantias indevidamente descontadas dos proventos do autor, contadas em dobro e acrescidas de correções e juros legais desde a citação, no valor de R$ 1,238,00 (hum mil duzentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, expeça-se o necessário para o efetivo cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.012316-8 IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA GAUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.019830-2 VIVIANE DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2007 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito..\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.020324-3 JOANICE NERES VITOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002490/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS,que providenciem o atendimento da autora pela rede hospitalar do SUS, em especial pelo Hospital Miguel Couto, onde a autora vinha sendo acompanhada, caso ainda não tenha conseguido o atendimento, hipótese na qual esta própria sentença servirá de ofício, a ser apresentada pela autora. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041156-3 LENITA FIALHO DA ROCHA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002481/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052928-8 HUMBERTO SOARES BENTO DE FARIA E OUTRO (Adv. GISELLE FERREIRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.056844-0 MARIA DA PENHA SANTOS DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002483/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002268-0 CASSIA COSTA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, GUILHERME NITZ CAPPI) x SUELY BORGES DE MELLO (Adv. ANDREA PATARO DA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2007 . Por tudo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a CEF e o INSS a fornecerem à autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, toda a documentação cabível a fim de esclarecer quem é (ou são) o(s) beneficiário(s) do Sr. JULIO VILLAS BOAS NETTO, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00, até o montante máximo de R$ 5.000,00, a ser convertida em favor da autora;\r\n\r\ncondenar a FUNCEF a fornecer à autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, toda a documentação cabível a fim de esclarecer quem é (ou são) o(s) beneficiário(s) do Sr. JULIO VILLAS BOAS NETTO, bem como qual(is) empréstimo(s) o de cujus efetuou junto à entidade, além de qual(is) empréstimo(s) foi (foram) concedido(s) ao Sr. Julio após 2002 e que ainda não foi (foram) retirado(s), sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00, até o montante máximo de R$ 5.000,00, a ser convertida em favor da autora;\r\n\r\nCONFIRMO a decisão denegatória de fls. 21/22. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, requerida às fls. 33/34. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003308-1 THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA (Adv. HELIO SIQUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2007 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação, para: \r\n\r\ncondenar a CEF ao ressarcimento à parte autora de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta e seis reais), quantia paga pela autora para consolidação dos dois primeiros contratos celebrados com a ré, o que se deu por motivos estranhos à vontade da autora; \r\n\r\ncondenar a CEF a aplicar a taxa de 1,88% de juros no contrato nº 19.4043.110.0000724/04, desde a data da pactuação do mesmo, compensando a autora com o montante de juros pago a maior nas parcelas vincendas do mesmo contrato; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de letra “B” e o pedido de compensação por dano moral (letra “C”), conforme fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007128-8 LUCIA DE PAULA ROSAURO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 069.427.817-38) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS: Cód. Estab. 5733900382366/44095, no valor de R$ 570,26 (quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos), conforme extrato de fl. 19, com saldo incorporado atualizado até 28/05/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009800-2 MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv. FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002638/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011046-4 MARIA DA LUZ MATIAS DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CEF a restituir os valores debitados irregularmente do cheque azul (especial) e de sua conta-corrente a partir do dia 28/07/2003 e pagar, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), sem juros e sem correção monetária, a ser paga a quantia em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), com deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 295910"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032869-5 ADERSON GUEDES CAVALCANTI (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.042589-5 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059857-1 ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 152: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição na presente demanda, tendo a implementação da diferença relativa ao percentual de 28,86% como limite temporal o advento da MP nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.066450-6 LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 110, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053913-3 ISAIAS LUIS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060277-3 HYGINO CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.072351-5 WAGNER DAMASCENO DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.002015-6 ALOISIO DOS PASSSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.007050-0 PETRONIO FELIPE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007758-0 JOAO CORREA DA MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.078987-7 JOAO PAULO LOPES ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088980-0 ARNALDO ARISTIDES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098716-0 WILSON VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, JOSE CARLOS MOURAO, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110281-8 FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111117-0 VANGLER JULIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117380-1 ANNA WALDELICE BEHNKEN (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125475-8 ZENILTIDE MATOS FERREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131282-5 REGINA LUCIA CASTANHEIRA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040526-5 MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . \r\n\r\nI - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 109, tendo em vista a informação constante à fl. 116, ficando, assim, revogado o despacho de fl. 110, determinando, ainda, que o Ofício nº. 5104.000167-9/2007 expedido por esta Secretaria seja acostado à contra-capa dos presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040591-5 MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . I - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 68, tendo em vista a informação constante à fl. 70, ficando, assim, revogado o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à União Federal acerca da sentença proferida.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040596-4 ROBSON JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . I - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 106, tendo em vista a informação constante à fl. 108, ficando, assim, revogado o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à União Federal acerca da sentença proferida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.059521-1 IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIMED E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Intimem-se os réus, para que se manifestem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação da única filha da autora, em virtude de seu falecimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024422-1 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001910-2 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ARDER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004236-7 NEUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007243-8 MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. AYLTON MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008969-4 IRENE DA SILVA ROCHA (Adv. ALUISIO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011011-7 ANDRE LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011917-0 RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.012140-1 DENISE FELIX DA SILVA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013805-0 HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014264-7 LINDNELSON SOARES SANTOS (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014503-0 MARCELO FELIZARDO DA SILVA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/09/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014746-3 FRANCISCO CASTRO DE SOUZA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005791/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (FRANCISCO CASTRO DE SOUZA - PIS: 10309590105) no valor de R$ 7.889,77, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.889,77 (sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), importância esta em 18/07/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 56/60, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2002.51.51.020915-0 VALERIA DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.009805-4 ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126540-9 CARLOS HENRIQUE MIYAKI (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.51.010866-6 ANDELSON FIRMINO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n39 - 2003.51.51.014203-4 ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n40 - 2003.51.51.033305-8 CARLOS EDUARDO PEREIRA SOARES (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n41 - 2003.51.51.034073-7 ROGERIO DOS SANTOS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n42 - 2003.51.51.036288-5 ADILIA DA SILVA SIMPLICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n43 - 2003.51.51.036294-0 ANDAUIRIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n44 - 2003.51.51.042416-7 ALEXANDRE MAGNO SOUTO DE ARAUJO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n45 - 2003.51.51.044594-8 SONIA DAMIANA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA ESCH MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n46 - 2003.51.51.044785-4 CRISTIANO DE SOUZA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n47 - 2003.51.51.048691-4 ODEVALDINA LUIZA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n48 - 2003.51.51.056530-9 JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n49 - 2003.51.51.056786-0 VICTOR CESAR FELICIANO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n50 - 2003.51.51.062731-5 LUIZ GUSTAVO BOMFIM (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51 - 2003.51.51.063404-6 BEATRIZ MACHADO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.063468-0 WILLIANS BARBOZA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.073293-7 CRISTIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n54 - 2003.51.51.074554-3 JAILTON JOSE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.074618-3 ROBERTO BOSSIO (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.074743-6 MARCELO IMBIRIBA PASTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2003.51.51.075729-6 MARIA RAIMUNDA DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n58 - 2003.51.51.078736-7 MARCIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2003.51.51.079983-7 LOURIVAL AGUIAR DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2003.51.51.080237-0 MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2003.51.51.081221-0 JOAO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2003.51.51.082014-0 FABIO PEREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2003.51.51.083356-0 PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2003.51.51.083363-8 HUMBERTO GUIMARÃES FONTES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2004.51.51.000682-9 ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.000705-6 TEMISTOCLES PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.008647-3 LIZUAH DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2004.51.51.011396-8 TIMBERG GONÇALVES DE FARIA (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2004.51.51.012491-7 DAMIANA DA SILVA ROSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.013092-9 FLAMARION LOPES PERFEITO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2004.51.51.020026-9 RICARDO DE SOUZA BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2004.51.51.020397-0 LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2004.51.51.020816-5 FABIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2004.51.51.023735-9 MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.042728-8 THEREZINHA FERNANDES BOTELHO DE FARIAS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2004.51.51.055367-1 ANTENOR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.055370-1 SEBASTIÃO COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2004.51.51.055495-0 ALDAIR SETUBAL DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2004.51.51.059636-0 JOSE MILAN LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2004.51.51.060261-0 AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.005363-0 JULIO CEZAR ALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.033304-3 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.050982-0 RAIMUNDO BENEDITO DE CARVALHO FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.053917-4 ANDRE NEVES PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.088307-9 EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.123616-1 LILA VARELLA BARCA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.128981-5 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.012960-2 ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.030060-1 MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . RPV ENVIADO EM 20/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 296239"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122552-7 DEUSDETE FRREIRA SANTOS (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (DEUSDETE FERREIRA SANTOS), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 256,27, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 73/74. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010537-7 JUÇARA BISPO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059054-7 IZA GESZIKTER VENTURA E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls.152, pois já houve manifestação do réu e decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que efetuem o levantamento dos valores depositados diretamente na CEF, pois as contas já foram desbloqueadas.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014217-9 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003396/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:\r\n\r\na) condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora unicamente pela taxa SELIC, a partir do evento danoso (fevereiro de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nb) condenar o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 1.459,54 (fls. 15) a título de indenização por danos materiais e de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora unicamente pela taxa SELIC, a partir do evento danoso (fevereiro de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nCom fundamento no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que transfira o pagamento do benefício previdenciário do autor (NB 0469474157) para o Banco Itaú, agência 6081, conta corrente 20544-2, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do Chefe da Agência do INSS em Padre Miguel para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 296268"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MELLO SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 68/GDF de 30 de setembro de 2004, o qual veda a apresentação de petição inicial instruída com documentos originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BAPTISTA (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ARAUJO BRITO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 22/23 encontram-se ilegíveis quanto às datas de admissão e de saída da autora da empresa “Petit Bazar Utilidades e Brinquedos Ltda.”, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente na Secretaria do Juízo o original dos mencionados documentos para exame e posterior devolução.\r\n\r\nCom a vinda do documento, certifique a Secretaria o período ali registrado relativo àquela empresa, inclusive especificando as datas de admissão e de saída da autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, em igual prazo, ter vista dos documentos apresentados.\r\n\r\nCumprido o despacho, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a Antecipação de Tutela pelos motivos já expostos.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito, nos termos da parte final da decisão de fls. 61.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DOS SANTOS MANTUANO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do art. 144 da Lei nº 8.213/91, conforme explicitado às fls. 03 da inicial, ou a aplicação a ORTN na revisão do seu benefício.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA DE SOUZA LIMA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SEVERINA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA LOPES SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial e o mandado de verificação, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MONTEIRO DIAS (Adv. CARLOS GILBERTO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE PEREIRA FELIPE (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 13 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 25, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico Geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 16/08/2004?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE SANTOS RANGEL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/12/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CORDEIRO DE HOLANDA E OUTRO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público, do menor Yuri Cordeiro de Holanda, consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/07/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 70, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que este não é compatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta)salários mínimos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos, bem como dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELINO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE COSTA MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 297452"
                            ],
                            "297453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU VIANA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 07/08, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 501.152.543-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/04/2006 - fls. 40), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificar o valor da causa para R$ 12.949,79, consoante decisão de fls. 41/42.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO FREDERICO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 108.964.632-9, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/11/2006 (fls. 11), com a RMI de 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 14/10/2005 (fls. 07), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ASSUNÇÃO MARTINS REP/P/ FRANCISCA APARECIDA DE ASSUNÇÃO MARTINS E OUTRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte do segurado Fernando Moreira Martins, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 29/11/2006 (fls. 13 e 14), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, e rateada em partes iguais (50% para cada autor) , nos termos do art. 77 da Lei no 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, que deverá ocorrer independentemente do trânsito em julgado, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HALLORAN NASCIMENTO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO: \r\n\r\nA) CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTERIORMENTE E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “f” DE FLS. 03, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de pensão por morte nº.046.483.910-6, com DIB correspondente à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/07/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação definitiva do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação definitiva do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN PACHECO ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.061673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCISCA ARRUDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BISPO PEREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PIRES (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS MONTEIRO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 297453"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007861-4 LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 111.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se às partes para, no prazo sucessivo de 05 dias, especificarem provas ou no caso de desnecessidade desta medida, apresentarem suas alegações finais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019101-7 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.035468-0 ISSA ASSAFIN (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003715/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para que conste no dispositivo da sentença embargada:\r\n\r\n“Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074252-6 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132357-4 MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524778-8 ARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016087-6 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031448-0 VALTER NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032495-2 EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032834-9 ANTONIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício assistencial titularizado pela parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício deverá ser restabelecido desde a DCB.\r\n\r\nOs atrasados são devidos desde a indevida suspensão até o efetivo restabelecimento. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. Será observada a prescrição qüinqüenal de que trata a súmula n. 85 do STJ e a execução total do julgado não ultrapassará o valor de 60 salários mínimos na época da requisição. Com a informação do INSS, oportunamente, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Defiro a gratuidade de justiça em prol da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040003-6 WALTER MEUSER JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040823-0 JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040881-3 BELMIRO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053272-0 LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056826-9 SONIA MARIA FOLGOSI (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003705/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002).\r\n\r\nÉ de se ressaltar, que a respeito da tutela antecipada, Humberto Theodoro Júnior, in \"Curso de Direito Processual Civil\", vol. I - Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento -, editora Forense, 39ª edição, 2003, página 333, explica: \r\n\r\nQuebra O texto do dispositivo legal em questão prevê que a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial em relação aos efeitos do pedido formulado na inicial, dependerá dos seguintes requisitos: \r\n\r\na) requerimento da parte; \r\n\r\nb) produção de prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial; \r\n\r\nc) convencimento do juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte; \r\n\r\nd) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou \r\n\r\ne) caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; e \r\n\r\nf) possibilidade de reverter a medida antecipada, caso o resultado da ação venha a ser contrário à pretensão da parte que requereu a antecipação satisfativa. \r\n\r\nA respeito da prova inequívoca, Humberto Theodoro Júnior, obra citada, página 335, leciona que: \r\n\r\nPor prova inequívoca deve entender-se a que, por sua clareza e precisão, autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante. Não a elide a possibilidade, também hipotética, de que contraprova futura possa eventualmente desmerecê-la. No momento, porém, da concessão da medida provisória, a prova disponível não deve ensejar dúvida na convicção do julgador. \r\n\r\nSobre a verossimilhança, Athos Gusmão Carneiro, in \"Da Antecipação de Tutela\", editora Forense, 4ª edição, 2002, página 25, leciona: \r\n\r\nSegundo o artigo 273, caput, para que seja concedida a antecipação de tutela é preciso que o juiz, 'existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação'. Verossímil, segundo Aulete, é o 'que parece verdadeiro; que tem probabilidade de ser verdadeiro; plausível; que não repugna à verdade'. \r\n\r\nA verossimilhança, em seu conceito jurídico-processual, é mais do que o 'fumus boni iuris' exigível para o deferimento de medida cautelar; mas não é preciso chegar a uma 'evidência indiscutível'. A evidência, aliás, levará ao julgamento antecipada da lide, o que todavia não elide, como já foi dito, a utilidade de uma antecipação de tutela limine litis. Já a palavra 'alegação' relaciona-se à causa de pedir, tal como exposta na petição inicial. \r\n\r\nCabe, pois, ao Juiz, dentro da esfera de sua discricionariedade judicial, proceder a prudente e cuidadosa análise para apurar a existência de situação emergencial, devidamente instruída com prova inequívoca do fato alegado, e se convença de sua verossimilhança, atento à gravidade da medida a conceder. \r\n\r\nAssim, descabe a tutela jurisdicional antecipada quando inocorrente situação fática e jurídica que, de plano, convença o julgador da quase certeza de que a decisão final terminará pela procedência da pretensão. \r\n\r\nNo caso presente não existe prova inequívoca de que a autora possui todos os requisitos para a aposentação, assim, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.\r\n\r\n1 - Intimem-se, pessoalmente e por mandado, o Procurador Chefe e o Gerente-Executivo, para que apresente, em 60 dias improrrogáveis, o processo administrativo da parte autora, sob as penas da lei.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao setor de contadoria para retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 297623"
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                            "297665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a petição de fls. 317, redesigno o dia 20/02/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002229-3 LINDAURA SOUZA DA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Indefiro as petições de fls. 35/39, 41/43 e 49/51. Nada mais há a executar;\r\n\r\n2 - Cumpre dizer que o processamento do feito está regular e que a expedição da RPV foi feita em prol da verdadeira autora, ou seja, LINDAURA SOUZA DA SILVA (fls. 06/07 e 34). A verdadeira autora deste feito chama-se LINDAURA SOUZA DA SILVA, a qual não é analfabeta, sendo nascida em 04/06/1927 e natural de Minas Gerais. A genitora da mesma é MARIA BARBOZA DE SOUZA;\r\n\r\n3 - LINDAURA SOUZA SILVA não é autora neste processo. A pessoa que propôs a ação tem nome com grafia parecida apenas. São pessoas diferentes, com RG´s e CPF´s diferentes, LINDAURA SOUZA DA SILVA e LINDAURA SOUZA SILVA;\r\n\r\n4 - A postura da CEF está correta, posto que não pode liberar para quem não é parte neste feito o numerário correspondente à RPV expedida às fls. 34;\r\n\r\n5 - Uma simples olhadela permite ver que são pessoas distintas (fls. 06/07 e 46/48), o que nos autoriza a determinar o retorno dos autos ao arquivo e afirmar que o pagamento foi feito ao verdadeiro autor;\r\n\r\n6 - Antes da ida dos autos ao arquivo, defiro ao advogado ARMANDO SOARES DOS SANTOS, vista dos autos, em cartório, por 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão;\r\n\r\n7 - Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023383-8 MARIA JULIA PEREIRA BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 76, designo o dia 20/02/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005441-9 VANILZA PAIVA ZANETTI (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 106, designo o dia 20/02/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036191-2 MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 71, designo o dia 18/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055336-9 JUSSARA GABRIEL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 03/10/2007, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 297665"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000810\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004208-8 CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020623-5 PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036987-2 ROSA DE JESUS MORGADO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050610-3 WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060860-0 NAIR PEREIRA MACHADO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079424-1 Antonio Carlos Lopes (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083130-4 ANTONIA ROBERTO LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083998-4 NEUZA ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114745-0 ARY JOSE DE MEDEIROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120663-6 JOSE DA SILVA RAMADAS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500449-1 SOLY ABRAMINO LEVY (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016868-1 MARIA DO CARMO CAMARA DE SANTANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033220-1 ELOY DA PENHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036418-4 JOSE PIRES GONÇALVES FILHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056304-1 NEYDE REINOSO LOPES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056364-8 FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002357-9 JOSE MENEZES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003401-2 WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004368-2 FLAVIA DEBORA MORAIS DE SOUZA (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013575-8 NAIR FERNANDES BANDEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 295239"
                            ],
                            "295240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000811\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019412-9 EZIO MACIEIRA AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019450-6 MARIA JOSE MORRISON GOYTACAZ ASTORI (Adv. FLAVIO AUGUSTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.039568-8 MANOEL FERREIRA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060520-8 BIANCA SILVA ARRIGONI (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099406-0 MARCELO PEREIRA REZENDE E OUTRO (Adv. IRACEMA S. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103284-1 JUREMA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115635-9 MARIA JOSE DIAS MARTINS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518974-0 MARIA ELIZABETE CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009533-1 EDEMIA LUZIA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015284-3 LAURA EUGENIA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES, SALOMON PEDRO RESECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019899-5 MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023421-5 MARIA DO CARMO SABINO (Adv. JAYDIMAR DA PAZ, ROBERTO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.040668-3 MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055857-4 MARIO JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008373-4 VALDECIRA CANDIDA DA SILVA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 295240"
                            ],
                            "295242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000812\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025411-1 ANTONIO NUNES (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029687-7 ADAUTO BARBOSA DE MELLO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013926-0 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014639-2 LEACIR MESSIAS LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.034180-1 RUTE CORREIA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032444-7 ELZA DA GLORIA AFFONSO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033942-6 ANA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034374-0 GRACIANO FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056793-9 HILTON DE SOUZA FIGUEREDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34.Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004345-1 MARIA PASTORA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 295242"
                            ],
                            "295243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000813\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039141-2 EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039813-3 MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049449-3 CLAUDIONOR AFONSO TOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052795-4 BERNADETE SOARES DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053035-7 MAURO DIAS CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053675-0 ROBERTO ALVES FEURO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 295243"
                            ],
                            "295244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000814\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123929-0 JOSE FELINTO DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009488-4 MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 295244"
                            ],
                            "295246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000815\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018560-5 ALESSANDRA DA COSTA LIMA, REP/POR MARIA SANDRA LABORDA DA COSTA E OUTRO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF de ALESSANDRA DA COSTA LIMA e de FRANCISCO DA COSTA LIMA, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011530-9 ROBERT FRED KROGER (Adv. ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o causídico para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar procuração outorgada pela habilitanda.\r\n\r\nJuntados os documentos, ao INSS sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2005.51.51.081428-8 CELI COSME PEREIRA NEVES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assad de Almeida, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027002-5 GERSON CORREA CAVALCANTE (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, devendo o Autor ser intimado no endereço que consta às fls. 60 e 80.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.013802-3 TÂNIA MARIA PEREIRA KOETZ E OUTROS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo por 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.033838-3 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125758-9 VICENTE TIAGO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018539-3 ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA) x MAICON DOS SANTOS ABREU DE OLIVEIRA REP/ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.51/66.À parte autora, prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028406-1 MARTA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, RAQUEL CARVALHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.49/55.Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040282-3 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009878-6 VIRGINIA DOS SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014541-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.15/16.Defiro a dilação do prazo, por mais 60(sessenta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 295246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "297548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001325-5/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS). . Intime-se a impetrante para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar cópia do ato impugnado, bem como esclarecer se houve pedido de reconsideração no processo principal.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001183-1/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO). . Intime-se a impetrante para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar cópia do ato impugnado, bem como esclarecer se houve pedido de reconsideração no processo principal.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 297548"
                            ],
                            "297549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057162-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMÍNIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“ \r\n\r\n(...) Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial interposto.\r\n\r\nP.I. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/7/2007.\r\n\r\nRenato César Pessanha de Souza\r\n\r\nJuiz Federal Presidente da 1º Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 297549"
                            ],
                            "294814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 15.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028529-5/01 JOSE FERNANDEZ OTERO (Adv. DANILO TAVORA PESCADINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007382-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA GOMES DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000255-6/01 ATILIO PINTO DE JESUS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102801-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . (...) Assim, descartadas as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005514-0/01 PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, dando-lhes efeitos infringentes, para integrar os parágrafos acima à fundamentação do voto condutor da decisão embargada. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014537-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SALAZART CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023869-5/01 TEREZA ARAUJO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048917-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE CESAR CARNEIRO CAMELLO REP/ PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . (...) Ante o exposto, corrijo de ofício o julgado de fls. 57, alterando, nos termos acima, os parágrafos 4o, 5o e 6o da aludida decisão, para extirpar o erro material mencionado (art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil). Dou por prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 59-63. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n9 - 2004.51.53.000389-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . (...) Isto posto, INDEFERO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal. Intime-se a impetrante da presente decisão. Oficie-se a autoridade impetrada, encaminhando copia desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 294814"
                            ],
                            "294815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001159-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013447-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANESSA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000157-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.042224-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048056-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103980-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103983-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006359-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016279-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036829-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECI VELOSO VENTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039366-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040892-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040902-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADJAI DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041408-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041941-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046824-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049498-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056466-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002475-8/01 PEDRO JESUS DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000401-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LACY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007302-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.008120-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008168-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014570-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014595-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIVAL ARAUJO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 294815"
                            ],
                            "294816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.002146-7/01 MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003842-4/01 BRUNO NUNES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 294816"
                            ],
                            "297586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.68.005790-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CLARICE DA CUNHA SILVA.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000102-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ x PALMIRA SILVA MANEIRO.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007186-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x EDILA MARIA COUTINHO DE FARIAS.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031533-1/01 EDITE PACHECO MANSOLDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104473-9/01 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000709-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE JESUS (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007385-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MATUSALEM SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000211-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA AMELIA DEL GUERSO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002460-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IVAN FERREIRA MOREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.127644-4/01 MARIA ALICE BARCIA RODRIGUES REP/ JOSE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004491-1/01 JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.067498-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIO MATOS TORRES (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104231-7/01 ANNA MARIA DA COSTA SANTOS NOGUEIRA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA NOGUEIRA SARAIVA (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009641-8/01 NILZA BALBINO (Adv. MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003191-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA CORREA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001458-7/01 DOMINGAS MARIA DE SOUZA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003725-4/01 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006362-5/01 RUTH TORRES VIEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2002.51.60.002938-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON BENEDITO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA).\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005633-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACIR LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.003455-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REINALDO DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012977-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv. NEUZI DOS SANTOS).\r\n\r\n24 - 2004.51.65.001214-0/01 SONIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000825-1/01 CRAISSE MOREIRA PALMEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2003.51.51.027103-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDA OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.66.000136-0/01 SALVADOR PIO NERYS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001833-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR DE GODOI GOMES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057625-4/01 MANOEL GIL NUNES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048076-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEI LUCIO DE CARVALHO FRANCA REP/ ADEVALDO ALVES NUNES.\r\n\r\n31 - 2006.51.67.000089-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047540-1/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.068091-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA DO CARMO ESTEVES COSTA.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050723-2/01 RICARDO DROLHE MONTAURY PIMENTA (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n35 - 2004.51.60.004279-3/01 LUCIA DE FATIMA VITALINO DE ALMEIDA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.031356-5/01 JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n37 - 2005.51.66.000938-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x NEUZA RODRIGUES PORTO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PESTANA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003961-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS CAPUTO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTEIRO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\n42 - 2005.51.68.001783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA DA SILVA SANTOS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO).\r\n\r\n43 - 2004.51.53.003518-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA GOMES MOREIRA (Adv. FLAVIA CARDOSO DA CUNHA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.123687-2/01 ENGRACIA TRONCOSO RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.55.003700-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR FERNANDES PIMENTEL.\r\n\r\n46 - 2006.51.67.002765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.67.002757-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GAMA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2006.51.68.004447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AYRES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002505-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004000-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS NETTO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO FERREIA REP/ FRANCISCA ROSA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000445-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PERRUSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.67.001529-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOAQUIM DE SÁ (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041118-6/01 GLEICE YEE (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.013915-2/01 ALTAMIR DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.026584-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042643-8/01 NERLY DE ALMEIDA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.102923-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.028893-5/01 RITA DE CASSIA PRATA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.028422-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.043888-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZACARIAS ISMAEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n68 - 2006.51.59.000612-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NOEL JOSE MARASSI (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n69 - 2006.51.59.000683-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDER DE RESENDE DINIZ (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.59.000007-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n71 - 2004.51.59.001575-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SERGIO ROGERIO ROQUE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\nQuebra 72 - 2006.51.55.002529-7/01 JOSE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.52.000958-0/01 RENAN VINICIUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n74 - 2006.51.59.000761-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x QUINTINO COELHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n75 - 2007.51.66.000203-0/01 JORGE BAPTISTA PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.000370-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n77 - 2004.51.60.006806-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x THIAGO THOBIAS (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.131046-4/01 LUIZ CAVALCANTI CAMINHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.011031-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.005737-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO FRANCA SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.019316-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELITO GONÇALVES RAMOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.098979-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE).\r\n\r\n83 - 2006.51.60.000918-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIANA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA REP/P/ MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI).\r\n\r\n84 - 2006.51.65.000404-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE LILIA DOS SANTOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n85 - 2006.51.54.001291-9/01 TEREZA EUGENIO DAS DORES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2004.51.51.069440-0/01 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n87 - 2004.51.64.000715-9/01 MARTA MARQUES DA COSTA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.102333-5/01 WILMA SIMOES ROCHA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n89 - 2005.51.51.102320-7/01 HELOISA VIEIRA FERRAZ DE ANDRADE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.128429-5/01 WALDEMAR PATINO GIUSTINIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2005.51.51.053446-2/01 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.114685-8/01 LEA DIVINA DE MELLO LOPES (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n93 - 2005.51.51.114668-8/01 CELSO RESENDE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2005.51.51.107562-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UBIRACY DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n95 - 2003.51.52.015134-2/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x IOLANDA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCIA SILVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.025139-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.054074-0/01 ALMIR ROGERIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n98 - 2006.51.65.000497-8/01 EDUARDO BASSOON (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2004.51.64.000310-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE SOUZA MARINHO.\r\n\r\n100 - 2003.51.56.007596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAIAS MANOEL DUQUE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA).\r\n\r\n101 - 2003.51.56.007920-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATIVIDADE DUARTE (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA).\r\n\r\n102 - 2004.51.56.001444-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARNEIRO DA COSTA FILHO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA).\r\n\r\n103 - 2003.51.56.006962-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n104 - 2003.51.56.007819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO DA COSTA MONSORES JUNIOR (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n105 - 2004.51.56.001388-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO GONCALVES DA CUNHA FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n106 - 2004.51.56.001383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO EUGENIO SINESCALCHI (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n107 - 2003.51.56.007250-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO ANTONIO BORRE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n108 - 2004.51.56.001408-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA FERNANDES TROYACK (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\nQuebra 109 - 2007.51.51.015398-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR JULIAO WASILEWSKI (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.67.004140-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.033185-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.67.001030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIN DA CONCEIÇÃO AUGUSTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES VIRTUOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.67.001034-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCENIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.68.002101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ANTONIO DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.037948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.67.000416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA LUCIA VAZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.015321-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.67.000382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECLECIR LOROZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2007.51.67.000397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOGONIO FLORES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.013573-0/01 ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.19.003035-5/01 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.52.001168-5/01 JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.63.000421-3/01 ESMERITA LIDORIA DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2006.51.57.000360-0/01 EUCLYDES DIONISIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.131447-0/01 PAULO LINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2005.51.53.004742-8/01 LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2005.51.07.001143-2/01 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2005.51.03.001922-5/01 SAMARITANA PINHA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.052677-9/01 ANA CRISTINA BRUM PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2004.51.59.001370-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARCIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n133 - 2004.51.60.012377-0/01 PAULO SERGIO DE ABREU (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2004.51.60.012919-9/01 DARILSON ALVES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.056339-9/01 VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.055060-5/01 ANA MARIA GERALDO DOS ANJOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n137 - 2007.51.68.002789-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELES DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n138 - 2006.51.52.001010-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA).\r\n\r\n139 - 2006.51.66.000621-2/01 WILLIAM SMETHSOM NORRIS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n140 - 2007.51.54.001661-9/01 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n141 - 2007.51.54.001617-6/01 PAULO FURTADO DO VALE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n142 - 2005.51.52.003619-7/01 JOAO SERGIO PEREIRA (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MOISES GOMES PEREIRA).\r\n\r\n143 - 2003.51.51.020499-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. BENEDITO CALHEIROS BONFIM).\r\n\r\n144 - 2006.51.59.000483-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\nId: 297586"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031597-4/01 EZILA FARIAS DE SOUZA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MM Juiz Presidente das Turmas Recursais para admissibilidade do recurso extraordinário interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066464-6/01 LINO RAGO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MM Juiz Presidente das Turmas Recursais para admissibilidade do recurso extraordinário interposto.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.000847-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ROCHA RICARDO. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005163-0/01 PEDRINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006043-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x EMERSON MORAES DA COSTA VAZ (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004547-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004206-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA DE SOUZA CABRAL (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.005889-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ROQUE FILHO. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008913-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. NILTON FERREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009316-4/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x JOAO BATISTA DA SILVA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.001775-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO RAMOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.61.001938-6/01 MARIA BELNADETE SANTOS SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.026891-5/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x VALERIA CRISTINA DOS SANTOS PRADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.057462-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000662-1/01 LUCE VERA RIBEIRO LIMA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011588-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GONCALVES REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.61.000148-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CUNHA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.000394-1/02 PEDRO RAGE JAHARA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.028422-6/01 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.051598-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DURVAL DE OLIVEIRA. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.102963-5/01 APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103152-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LOURDES MARIA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, voto no sentido de NÂO CONHECER dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104010-2/01 AVELINO MAGNO LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, em razão da superveniente perda de objeto, deixo de conhecer do recurso interposto e, de ofício, com esteio no princípio da celeridade processual consagrado no artigo 5o, inciso LXXVIII, da CRFB, reformo a sentença para extinguir o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, consoante disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125811-9/01 SEIR DE SOUZA DIAS TAVARES (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.003676-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIANO PIRES FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.53.000281-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI BARCELOS DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.002167-9/01 OTAVIO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003565-4/01 REGIS APARECIDO DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006975-5/01 ELIZABETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.000013-7/01 MARIA RITA BARBOSA MENDES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000591-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.61.000765-4/01 ELEUSA SANTOS DE BRITO VASQUES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, MANTENDO O DECISUM A QUO no tocante ao PEDIDO DE MAJORAÇÃO do benefício previdenciário PARA 100% E REFORMANDO a sentença PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral de APLICAÇÃO DO ÍNDICE OTN/ORTN.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.002119-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002881-6/01 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da Autora, para manter a sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido autoral. \r\n\r\nSem honorários por se tratar de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.000494-5/01 JURACY DEMICIANO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.007413-3/01 GERCI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012096-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILTON GONCALVES BRAVO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012166-4/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALAIR GALVAO MOUSINHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.012170-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017308-1/01 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024919-0/01 JONAS DOS SANTOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032499-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037618-6/01 IVONNE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046057-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046295-9/01 FRANCISCO DE ASSIS BARONI (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 100,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050498-0/01 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 100,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055574-3/01 AUREA MAZZA DIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, conforme determina o artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem.\r\n\r\nNo que toca à condenação ao pagamento das parcelas vencidas acima, o INSS deverá calcular o montante administrativamente, cujo valor deverá ser indicado ao Juizado de origem, após a intimação da autoridade competente para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, para que seja feita a requisição de que trata o artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001, conforme Enunciado 52 destas Turmas Recursais, ressaltando-se a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa (Enunciado 53 destas Turmas Recursais), limitando o pagamento desses ao teto fixado em sede dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme estabelece os Enunciados 47 e 48 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.000922-8/01 HUMBERTO DE MELLO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.001455-8/01 SYDNEY MACIEL DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.53.000789-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA CAMPISTA DE ABREU. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.53.002957-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA FRANCISCA DA SILVA GONCALVES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000257-4/01 JANAINA DANTAS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001521-0/01 RICARDO ANTONIO BAHIA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001740-3/01 EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003014-6/01 CACILDA JOAQUINA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004122-3/01 LUIZ CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011450-0/01 MAYNARD LEITE CUNHA FREIRE (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 100,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011963-7/01 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014557-0/01 ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nId: 294735"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017003-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS GONCALVES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES BRAGA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença apenas para declarar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, nos termos da fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002967-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença apenas para declarar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, nos termos da fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003877-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JACINDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União e integro de ofício a sentença para determinar a aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido das contribuições não prescritas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004535-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006502-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA NUBIA PESSOA VARJAO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, julgando procedente em parte o pedido a fim de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a mesma e a União no período compreendido entre o advento da Lei n.º 8.237/1991 e 28/03/2001, condenando a parte ré a devolver as parcelas recolhidas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada no referido interregno, acrescidas da taxa SELIC desde o pagamento indevido, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante da condenação deve ser pago por RPV ou precatório, na forma do art. 17 §§ 1º e 4º da Lei n. º 10.259/2001, mediante prévio fornecimento dos elementos de cálculo pela parte ré conforme previsto no art. 475-B, § 1º do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/2005 (Enunciado 52 destas Turmas Recursais).\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SALVIANO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIET PEDRO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001182-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora e, de ofício, declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELARMINO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença, embora por diversos fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIMPLICIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 297492"
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                            "294736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.001117-6/01 MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do requerimento contido na petição de folhas 54/55, retifique-se o cadastro para que conste nas futuras publicações o Dr. Jefferson de Faria Soares, OAB/RJ 64.889. Entretanto, tendo em vista que o recurso foi assinado por patrona constituída nos autos (Dra. Maria Tereza da Silva de Andrade, OAB/RJ 84185), não havendo pedido para publicação em nome de outro advogado, entendo não assistir razão ao patrono subscritor da petição retro, e indefiro a devolução de prazo. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 294736"
                            ],
                            "294819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005009-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WAGNER LUIZ JANUARIO DE SA. . Assim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a contradição apontada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré e reformar a sentença proferida, afastando a incorporação das diferenças relativas ao índice de 3,17%. Modifico a decisão de folha 61, ainda, para excluir a condenação em honorários advocatícios, já que a ré passa a ser parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012084-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO PEDRO MACHADO OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012129-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AGNALDO COELHO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012196-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038920-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAVISON PORTELA DA SILVA. . Diante do exposto, com fulcro no disposto no artigo 463, II, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, modificando a decisão monocrática proferida, DAR PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença proferida para julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 294819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000759-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE AVELLAR RANGEL (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI). . Diante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para determinar à autarquia previdenciária a retificação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 5.573.506,67 (cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e seis cruzeiros e sessenta e sete centavos), fixando a renda mensal, na competência de julho de 2007, em R$ 1.887,12 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e doze centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 13.847,08 (treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oito centavos), a título de atrasados, desde junho de 1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de folhas 81 e seguintes. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.001234-6/01 MARIA LIGIA VASCONCELLOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para, reformando a sentença proferida, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à autarquia previdenciária a retificação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 354.700,08 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos cruzeiros e oito centavos), fixando a renda mensal, na competência de julho de 2007, em R$ 741,52 (setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 6.919,26 (seis mil, novecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), a título de atrasados, desde agosto de 1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de folhas 61 e seguintes. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.034123-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN DE SOUZA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131665-0/01 ELISA DA CONCEICAO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003805-6/01 IVAN ARIGONE COELHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019434-5/01 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028974-5/01 EDNO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029460-1/01 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, apenas para suprir a obscuridade apontada e integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários por parte do autor, em virtude de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034798-8/01 UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042431-4/01 PEDRO FELICIANO QUILON RODRIGUEZ (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044036-8/01 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055404-0/01 MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056791-5/01 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001439-3/01 NICANOR BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003781-2/01 JORGE LUIS NEVES PISANI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004051-3/01 MARIA IRENE MILITÃO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27 e art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014077-8/01 EDSON ALFENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014084-5/01 CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 294737"
                            ],
                            "294738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.023869-1/01 ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000967-5/01 BENEDITO MANOEL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, quanto a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, quanto ao pedido de levantamento das diferenças oriundas dos índices pleiteados, mantendo a sentença de improcedência. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001755-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SILVIO SANTIAGO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001869-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DO PRADO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ LOPES PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004918-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ROSANGELA DOS REIS SANTOS (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja retificado o pólo ativo, fazendo constar na autuação “Espólio de Aristeu dos Santos, representado por Rosangela dos Reis Santos”. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000029-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE CLÁUDIO EUZÉBIO SALGUEIRO ALVES REPRESENTADO POR ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000610-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000616-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA REPRESENTADO POR SONIA DE SOUZA SALGADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000640-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ CARLOS LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000054-8/01 CARLOS WILSON SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000063-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JUSCELINO FERNANDES DELGADO PINTO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 294738"
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                            "294739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003223-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEANETTE PESSANHA CRESPO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de folhas 116/117, que apreciou recurso do INSS. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048081-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADEVALDO ALVES NUNES. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054029-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO CESAR MONTE SANTO. . Trata-se de recurso, interposto pela Fundação Nacional de Saúde, em face de sentença de parcial procedência quanto ao pedido de pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAlega a parte autora que, na condição de servidora pública, recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a Administração, com o advento do Decreto n° 2.050/96, cessou o pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, apesar da referida verba ser concedida também em tais situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nFoi proferida sentença de parcial procedência do pedido, sendo condenada a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supracitados textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a se manter a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n° 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. \r\n\r\nA legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido.” (STJ, 5ª Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005,Relator Ministro Felix Fischer) \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nO caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte).\r\n\r\nTendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença.\r\n\r\nPrecedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos.\r\n\r\nJuros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. \r\n\r\nPrequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\nRecurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas.” (TRF - 4ª Região, 3ª Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)\r\n\r\nRessalta-se que, em fevereiro de 2002, a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, entretanto, deve prosperar a alegação da União, devendo ser observada a norma contida no art. 1º F da Lei 9.494/97. Até porque o Plenário do STF, na sessão do dia 28/02/2007, apreciando o RE 453.740, entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054111-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OIBE COSTA SILVA. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054438-1/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER MENDES FERREIRA. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 294739"
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Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013397-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA BRANDAO DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014497-4/01 JOSE SOARES E SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017460-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038465-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA SOUTO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044522-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044539-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044551-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDIR DA SILVA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044557-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049007-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, merece a r. sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Rematam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a fim de que sejam retificados os pólos ativo e passivo, uma vez que o recurso fora interposto pela parte autora. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050898-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053131-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de improcedência. Condeno em honorários, no valor de R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais, para retificação da autuação, devendo constar a parte autora como recorrente. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053588-4/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 150,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 294740"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, REFERENDADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054295-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MEIRE CRISTINA CORDEIRO PIMENTEL. . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294741"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009504-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013067-7/03 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, INDEFIRO a concessão de medida liminar. Defiro o benefício de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem para inclusão em pauta de julgamento. Intime-se o recorrido para responder. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 297550"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.51.062768-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.52.004999-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017229-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO BRITES CRISTINO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.60.017229-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO BRITES CRISTINO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente para condenar a União a ressarcir os valores descontados indevidamente a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002, proferindo, desse modo, decisão extra petita. Recurso da União.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja proferida nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017316-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON FARIAS LEITAO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.60.017316-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAILTON FARIAS LEITAO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deverá devolver os valores cobrados indevidamente relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, considerando como termo final o mês de fevereiro de 2001, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante devido. \r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.60.001327-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deverá devolver os valores cobrados indevidamente relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, considerando como termo final o mês de fevereiro de 2001, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante devido. \r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2005.51.67.000873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DE ANDRADE GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.000873-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRE DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença no que diz respeito à prescrição, que deverá ser a qüinqüenal. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2005.51.67.002968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.002968-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: YVACI DE MATTOS NEVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e condenar a União a ressarcir os valores indevidamente descontados para o respectivo Fundo de Saúde da Força Armada até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, com correção pela Taxa SELIC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.003997-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AMAURY DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença somente no que diz respeito à prescrição, que deverá ser qüinqüenal. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUPIRA KELLY DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.004659-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JUPIRA KELLY DO NASCIMENTO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL ALEXANDRE LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.005332-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MICHAEL ALEXANDRE LOPES LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005704-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.000906-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBELINO SOARES DE SOUZA (Adv. VAGNON GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.001028-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEIDES MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.001028-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LEIDES MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente para condenar a União a ressarcir os valores descontados indevidamente a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002, proferindo, desse modo, decisão extra petita. Recurso da União.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja proferida nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2005.51.68.001029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ONALDO MIRANDA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.001029-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMIR BATISTA ROCHA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente para condenar a União a ressarcir os valores descontados indevidamente a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002, proferindo, desse modo, decisão extra petita. Recurso da União.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja prolatada nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2005.51.68.002455-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002455-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELLA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a restituição dos valores descontados a título de SEGURO FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002. \r\n\r\nA sentença (fls. 28/30) julgou improcedente o pedido, entendendo não haver ilegalidade no desconto feito em folha de pagamento da parte autora.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela autora (fls. 37/39) se refere ao ressarcimento dos valores descontados a título de FUSEX, até março de 2001.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2005.51.68.002459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINO RODRIGUES NETO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002459-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: DAVINO RODRIGUES NETO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação da parte ré ao pagamento dos valores indevidamente descontados a título de SEGURO FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido da parte autora quanto ao ressarcimento dos valores descontados a título de FUSEX, proferindo, desse modo, decisão extra petita.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja proferida nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2005.51.68.002601-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMERCIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002601-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: NEMERCIO BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 15). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2005.51.68.003580-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRAGA CARDOSO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003580-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: MARLENE BRAGA CARDOSO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2005.51.68.003924-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDUARDO SALVADOR PEREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003924-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO SALVADOR PEREIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA ARUEIRA MASCARENHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004279-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MAURA ARUEIRA MASCARENHAS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente para condenar a União a ressarcir os valores descontados indevidamente a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002, proferindo, desse modo, decisão extra petita. Recurso da União.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja proferida nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2005.51.68.004282-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004282-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o ressarcimento dos valores descontados a título de SEGURO FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002. \r\n\r\nA sentença (fls. 42/44) julgou improcedente o pedido, entendendo não haver ilegalidade nos descontos efetuados em folha de pagamento da parte autora.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela parte autora (fls. 47/49) se refere ao pagamento dos valores descontados a título de FUSEX, até março de 2001.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n23 - 2005.51.68.004295-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIL MARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004295-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GIL MARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente para condenar a União a ressarcir os valores descontados indevidamente a título de FUSEX SEGURO, no período de abril de 2001 a julho de 2002, proferindo, desse modo, decisão extra petita. Recurso da União.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja proferida nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n24 - 2005.51.68.004571-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NYUTON MARTINS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004571-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO NYUTON MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus a parte autora à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuebra Somente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça (fls. 18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n25 - 2005.51.68.004946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON RIBEIRO DE MELLO JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004946-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON RIBEIRO DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. Sem honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n26 - 2005.51.68.005781-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BEZERRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005781-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente e a sentença se 1º grau deve ser mantida.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora para manter a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2005.51.68.006483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006483-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006503-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAYTON GUTIERRE SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006503-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLAYTON GUTIERRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem honorários (Recorrente vencedor).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n29 - 2005.51.68.006522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DE MIRANDA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006522-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO DE MIRANDA SOUZA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem honorários (Recorrente vencedor).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006541-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006541-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n31 - 2005.51.68.006559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TIAGO ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006559-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: TIAGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da parte União Federal.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 12).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n32 - 2005.51.68.006571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE LIMA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006571-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n33 - 2005.51.68.006578-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAICON PAIVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006578-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MAICON PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nDou provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n34 - 2005.51.68.006579-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006579-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nSentença Mantida. Recurso não provido. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n35 - 2005.51.68.006761-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RAMOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006761-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARLI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (fl. 21).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n36 - 2005.51.68.006868-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006868-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n37 - 2005.51.68.006880-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA DA CRUZ (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006880-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 15. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n38 - 2005.51.68.007341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS e reformo a sentença para julgar o pedido improcedente. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 36).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056761-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.51.056761-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (fl. 19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n41 - 2006.51.67.000163-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI JUNIOR SANTOS CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.000163-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: DERLI JUNIOR SANTOS CORREA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 15. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.67.001086-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO VIEIRA PEREIRA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.67.001502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001502-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: LINDOLFO LIBERATO DE MOURA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 deagosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n45 - 2006.51.67.002228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEILDA NUNES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.002228-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: NEILDA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS (fls. 65/66) contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994 e improcedente o pedido de reajuste com a aplicação do IGP-DI. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme cartas de concessão de fls. 13/15, resta demonstrado que o benefício de aposentadoria por invalidez (DIB: 07/08/1999) recebido pela parte autora foi precedido por auxílio-doença (NB 046.490.430-7). Contudo, ao contrário do que alega o INSS em seu recurso, a DIB do referido auxílio-doença é 11/11/1994 e não 18/05/1993, sendo claro que no cálculo do salário de benefício foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994 (fl. 15).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n46 - 2006.51.67.003006-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARLENE CARNEIRO DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.003679-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ZACARIAS RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n48 - 2006.51.67.004245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARINHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.004245-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA INES MARINHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n49 - 2006.51.67.005127-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTACILIO JOSE FOGAÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.005127-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: OCTACILIO JOSE FOGAÇA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n50 - 2006.51.68.002083-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002083-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n51 - 2006.51.68.002091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002091-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AUREA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n52 - 2006.51.68.002770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAÚJO E OUTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002770-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAÚJO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. O documento de fls. 46, não está apto a demonstrar a suposta adesão da parte autora (sua redação é confusa e informa que houve acordo, homologação e cancelamento, tudo na mesma data - 15/04/2003). Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n53 - 2006.51.68.002784-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MELQUÍADES DURAES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002784-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALFREDO MELQUÍADES DURAES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003359-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003518-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.003518-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MAGNO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista documento de fls. 17. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA RODRIGUES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.003934-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: DILMA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004170-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FIGUEIREDO SELONKE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004289-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.005250-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SESTILIO ANGELO SCHIAVINI (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.000873-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR COSTA PEREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000873-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: OLDAIR COSTA PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação da parte ré ao pagamento dos valores indevidamente descontados a título de SEGURO FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nSentença proferiu decisão extra petita, julgando extinto o processo com resolução do mérito, alegando prescrição das parcelas pagas, a título de FUSEX, anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja proferida nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n61 - 2006.51.70.001799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.001799-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON FRANCISCO LEANDRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 19/10/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 81). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDIO DUARTE SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar procedente o pedido, ainda que parcialmente, e condenar a ré ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano desde a citação conforme decidido recentemente pelo STF, ficando o montante limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuanto à forma de pagamento, certo é que os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais devem ser feitos nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria re solução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803374-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 40).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR OSES RIBEIRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SOTERO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.000547-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAIME SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (fl. 15).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.000548-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (fl. 15).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001598-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.008013-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (fl. 24).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008053-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA JOANA DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.008053-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: HILDA JOANA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (fl. 15).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009311-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.009311-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 01/07/1986 - fls. 02) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011352-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.011352-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n72 - 2007.51.51.016807-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SANTOS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.016807-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIA SANTOS GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço especial ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n73 - 2007.51.51.018517-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NUNES RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.018517-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARTHUR NUNES RAMOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pretensão de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando-lhe as diferenças atrasadas devidamente corrigidas. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deveria ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNo caso dos autos, a memória de cálculo do benefício demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-contribuição vigente à época e não o salário de benefício encontrado por meio da média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. \r\n\r\nDessa forma, é aplicável o previsto no art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nContudo, o próprio dispositivo legal determina que “serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Em outras palavras, o descumprimento do dispositivo deve ser demonstrado pelo segurado, nos termos do art. 333 do CPC, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n74 - 2007.51.51.018518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MEDEIROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.018518-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pretensão de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB:18/11/1992 - fls. 07), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando-lhe as diferenças atrasadas devidamente corrigidas. Sentença (fls. 15/16) julgou improcedente o pedido. Recurso da autora (fls. 18/21).\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deveria ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNo caso dos autos, o documento de fls. 08 (memória de cálculo do benefício) demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-contribuição vigente à época (4.780.863,30) e não o salário de benefício encontrado por meio da média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição (5.105.852,09), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. \r\n\r\nDessa forma, é aplicável o previsto no art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nContudo, o próprio dispositivo legal determina que “serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Em outras palavras, razão pela qual o descumprimento do dispositivo deve ser demonstrado pelo segurado, nos termos do art. 333 do CPC, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n75 - 2007.51.68.000175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE DA SILVA BRANCO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.001132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.001249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA MATTOS (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.68.001252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.001252-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: RUBEM DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 25. Recurso às fls. 27/41.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a não comprovação por parte do autor de que as taxas progressivas de juros deixaram de ser aplicadas a sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n79 - 2007.51.68.001263-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001614-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIRANDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.001614-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO MIRANDA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n81 - 2007.51.68.001684-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.001684-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROGERIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 24/04/2007, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 28).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nId: 297493"
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                            "294742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008907-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE ARAUJO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de implantação de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 96-verso, a sentença foi publicada em 23/07/2004.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 26 de julho de 2004 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 04 de agosto (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 12 de julho de 2005 (fls. 102/103), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017981-2/01 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 151, a sentença foi publicada em 11/12/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12/12/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 09/01/2007 (terça-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 22/01/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001426-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 40-verso, a sentença foi publicada em 27/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 28 de novembro de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 07 de dezembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 11 de dezembro de 2006 (fls. 44/48), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001589-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 77, a sentença foi publicada em 19/04/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de abril de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 29 de abril (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 30/04/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 02 de maio de 2007 (fls. 80/84), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048686-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DE PAULA GUEDES DOS REIS. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral do recebimento de valores do seu auxílio-alimentação referentes a ausências justificadas.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 33, a sentença foi publicada em 14/02/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 15 de fevereiro de 2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 24 de fevereiro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 26/02/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 11 de abril de 2007 (fls. 34/40), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 294742"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011292-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada de fls. 77/80 que deu parcial provimento ao recurso da União e julgou procedente em parte pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença da implantação do índice de 28,86% à remuneração do autor. Insurge-se a embargante somente em relação ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA decisão referendada determinou em fls. 79 que o percentual de juros de mora contados da citação será de 6% ao ano, conforme recente julgado do STF.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001313-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNEA GOMES RAEDER (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de fls. 81/83 que deu provimento aos Embargos de Declaração de fls. 74/77 reconhecendo o erro material apontado e a omissão no acórdão de fls. 70/71 para manter a sentença de fls. 40/43 inclusive no que tange à fixação de multa. Insurge-se a embargante somente em relação à imposição da aludida multa.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA questão suscitada já foi examinada pelo acórdão embargando não havendo nada a apreciar no presente feito. O recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008219-1/01 NILCEA MADEIRA DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra decisão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de aplicação do indexador IGP-DI no reajuste de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 25, os embargos são intempestivos, pois a decisão referendada foi publicada em 26/06/2007 e os embargos foram opostos em 19/07/2007.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. Como a intimação da autora ocorreu em 26 de junho, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 25). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 27 de junho (quarta feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 02 de julho, segunda feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004446-5/01 JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra decisão monocrática (fls. 93) que manteve a sentença de fls. 55/56 que extinguiu o processou sem resolução de mérito.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 93-verso, os embargos são intempestivos, pois a parte autora teve ciência da decisão de fls. 93 através de sua publicação em 20/07/2007 e os embargos foram opostos em 30 de julho de 2007.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão”. Desse modo, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 23/07/2007 (segunda feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 27 de julho, sexta-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001054-0/01 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra decisão monocrática (fls. 138) que manteve a sentença de fls. 62/63 que extinguiu o processou sem resolução de mérito.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 138-verso, os embargos são intempestivos, pois a parte autora teve ciência da decisão de fls. 138 através de sua publicação em 20/07/2007 e os embargos foram opostos em 30 de julho de 2007.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão”. Desse modo, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 23/07/2007 (segunda feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 27 de julho, sexta-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 294820"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001485-5/01 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, reformo parcialmente a sentença, modificado seu dispositivo no tocante à base de cálculos para pagamento das parcelas em atraso que deverão ser efetuados em fase de execução, observados os parâmetros a seguir expostos, ocasião em que quaisquer dúvidas relativas aos mesmos deverão ser dirimidas. \r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que a o autor é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com os parâmetros aqui expostos, devendo os cálculos ser efetuados pela contadoria judicial em fase de execução, ocasião em que quaisquer dúvidas a eles inerentes poderão ser dirimidas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 98/99, para proceder sua alteração quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano, eis que não há recurso da União neste sentido, a despeito da recente decisão do STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007505-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SILVESTRE NUNES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004660-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo ao pagamento dos valores referentes ao índice de 28,86%.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002155-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL ANDRADE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.052235-6/01 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nInclusive se verifica nos extratos juntados pela ré às fls. 80/116 que houveram saques, levando a crer que a parte realmente aderiu ao acordo.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.089134-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE SOUZA REZENDE (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.003934-1/01 JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão no acórdão de fls. 176/179 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000193-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000471-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000636-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARTINS RIOS REP/ POR MARIA APARECIDA RIOS DE FARIAS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000909-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001583-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001774-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GIOVANNI FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007750-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 60/61, referendada por esta Turma Recursal, pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 39/45, reformou para pior o julgado, bem como proferiu julgamento ultra-petita. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído a parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até março de 2001, mesmo tendo o pedido inaugural sido no sentido de restituir os valores descontados até março de 2000. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu, eis que a sentença condenou a ré a restituição dos mencionados valores, limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nNo que respeita à alegação de julgamento ultra-petita, também ocorreu o erro material ora apontado, eis que o pedido do autor era no sentido de ter restituído os valores descontados até março de 2000 e o julgado ampliou o valor da condenação ao fixar o mês de março de 2001 como termo final para o cômputo dos valores.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, sendo o termo final do pagamento dos atrasados o mês de março de 2000, a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000058-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo ao pagamento dos valores referentes ao índice de 28,86%. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000205-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARANTES PEREIRA FILHO (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000209-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000400-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000416-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, reformando a sentença a quo somente em relação ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação. No mais permanece a decisão tal qual como exarada. Sem honorários (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011749-5/01 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 294743"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 14/08/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006851-7/01 ROSEMARY RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008568-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Tratam-se de embargos de declaração opostos pela UFRJ que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da UFRJ para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000500-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001088-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000777-4/01 ROSIMAR GOMES LINS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando obscuridade na decisão de fls. 83/85, que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora e reformou a sentença prolatada às fls. 56/59, para julgar procedente o pedido do autor de condenação da União ao pagamento dos atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% aos seus proventos. Aduz o embargante que o julgado foi omisso quanto à limitação temporal do pagamento das verbas em atraso, bem como quanto à prescrição qüinqüenal das parcelas devidas contados do ajuizamento do feito.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, retificando a decisão de fls. 83/85, para acrescentar que os cálculos das parcelas em atraso devem ser limitados a dezembro de 2000, por força do advento da MP 2.131/2000, conforme Enunciado nº 16 das Turmas Recursais e ainda que deve ser respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso levando-se em consideração a data da propositura da ação, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.053093-6/01 JURANDI PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação declaratória combinada com ação de cobrança, proposta por ex-servidor da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em que pleiteia, em síntese, a concessão do reajuste de 47,68% sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria, conforme o concedido aos seus paradigmas em virtude de acordos celebrados em ações trabalhistas, a partir de abril de 1964, com base na Lei nº 4.345/64, e em face do disposto no art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, de acordo com a Lei nº 4.345/64, foram concedidos reajustes na ordem de 110% aos servidores civis do Poder Executivo e aos funcionários da administração indireta; que a RFFSA, entretanto, deixou de aplicar as disposições contidas no referido diploma legal, procedendo a reajustes inferiores, de até 30%, somente, em função disso, milhares de ferroviários ajuizaram ações trabalhistas que tiveram por fim acordos firmados com as rés, dos quais resultou o percentual ora requerido, de 47,68%, concedido aos ferroviários da ativa e titulares de benefícios complementares; e, por fim, que tais acordos beneficiaram somente parte dos funcionários e ex-funcionários, criando, portanto, situação de desigualdade, com pagamento de proventos diferenciados para dois titulares do mesmo cargo. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nConforme relatado, alega a parte autora, que quando da edição da Lei nº 4.345/64, em razão da acirrada controvérsia quanto ao correto percentual de reajuste que era devido aos ferroviários da RFFSA, diversos processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho. Decorridos mais de 30 (trinta) anos após o ajuizamento das referidas ações, a RFFSA propôs acordo aos reclamantes, prevendo a concessão do reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento) nos seus proventos, o qual foi devidamente homologado pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPretende, outrossim, com o ajuizamento da presente demanda, a extensão dos efeitos dos acordos firmados entre os ferroviários e a RFFSA nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho aos seus proventos de aposentadoria, de modo que lhes seja concedido o reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento).\r\n\r\nEntendo, todavia, que não merece reparo a Sentença de improcedência proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nEstabelece o art. 472 do CPC:\r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. (...)” \r\n\r\nDestarte, não se pode conceber que os efeitos de uma decisão judicial proferida na Justiça do Trabalho possam vir a beneficiar terceiros que não participaram da relação processual. Os acordos firmados entre os reclamantes e a RFFSA produzem efeitos somente entre eles, não alcançando a autora, por ser estranha àquela lide. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei nº 956/69 e Lei nº 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, no caso de eventual procedência do pedido (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n5. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender estender os benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n6. Ademais, não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n7. Apelações do INSS, da RFFSA e da União e remessa oficial a que se dá parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso de apelação dos autores.” (TRF - 1ª Região. AC - 38000275206. 1ª Turma. Fonte DJ DATA: 07/06/2004 PAGINA: 28. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R., 4ª T., Rel. Des. Fed. Sílvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400)” (TRF - 2ª Região. AC 290902. 2ª Turma. Fonte DJU DATA:28/08/2003 PÁGINA: 167. Relator JUIZ CASTRO AGUIAR)\r\n\r\nFrise-se, por fim, que encontra a pretensão autoral óbice na Súmula n.º 339 do STF, a qual preceitua que não cabe ao Judiciário estender aos servidores vantagens pecuniárias que não lhes foram destinadas pelo legislador:\r\n\r\n“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.”\r\n\r\nCom efeito, é entendimento firmado em nossos Tribunais a impossibilidade de concessão de aumento de vencimentos a servidores sob o pretexto da isonomia: \r\n\r\n“Vencimentos: isonomia: inadmissibilidade de equiparação por decisão judicial, com base no art. 39, § 1º, CF, redação original, sob o fundamento de identidade de atribuições: incidência da Súmula 339: precedentes.” (RE 228522. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE. Publicação: DJ DATA-14-12-01 PP-00086 EMENT VOL-02053-09 PP-01870. Julgamento: 13/11/2001 - Primeira Turma)\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115703-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS ALEXANDER BRITO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança, além da devolução dos valores descontados sob a rubrica de SEGURO FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002, bem como indenização a título de danos morais.\r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se configura diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006109-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANGIL BRAULIO FERREIRA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização apresentado pelo INSS que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024499-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA LOPES (Adv. MANOEL FLORENCIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028750-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038518-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENECY DE PAULA ARAUJO. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054606-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INACIA FREITAS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se pela análise do documento de fl. 42, que o único período abrangido pela sentença e que não foi atingido pelo prescrição, qual seja, o mês de dezembro de 2001, o valor referente ao referido auxílio alimentação já foi efetivamente pago.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054973-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO PEREIRA DA SILVA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nQuebra Veja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se pela análise do documento de fl. 24, que no único período abrangido pela sentença e que não foi atingido pelo prescrição, qual seja, o mês de dezembro de 2001, o valor referente ao referido auxílio alimentação já foi efetivamente pago.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido improcedente. Recurso provido. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor).\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000649-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDE DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 07, a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA sentença (fls. 35/37) julgou procedente o pedido.Porém, o recurso apresentado pelo INSS (fls. 38/42) se refere à atualização de seu benefício com base na OTN/ORTN, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000660-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH SA RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 07/08, a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA sentença (fls. 36/38) julgou procedente o pedido.Porém, o recurso apresentado pelo INSS (fls. 39/43) se refere à atualização de seu benefício com base na OTN/ORTN, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001260-1/01 ROSANI PINHEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão na decisão referendada que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002826-7/01 LAUDELICIO VIEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 21/22. Recurso às fls. 23/25.\r\n\r\nA decisão do Juízo a quo foi em decorrência da falta de documentação para o deslinde do feito, que a parte não apresentou, mesmo após intimada.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015339-6/01 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação declaratória combinada com ação de cobrança, proposta por ex-servidor da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em que pleiteia, em síntese, a concessão do reajuste de 47,68% sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria, conforme o concedido aos seus paradigmas em virtude de acordos celebrados em ações trabalhistas, a partir de abril de 1964, com base na Lei nº 4.345/64, e em face do disposto no art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, de acordo com a Lei nº 4.345/64, foram concedidos reajustes na ordem de 110% aos servidores civis do Poder Executivo e aos funcionários da administração indireta; que a RFFSA, entretanto, deixou de aplicar as disposições contidas no referido diploma legal, procedendo a reajustes inferiores, de até 30%, somente, em função disso, milhares de ferroviários ajuizaram ações trabalhistas que tiveram por fim acordos firmados com as rés, dos quais resultou o percentual ora requerido, de 47,68%, concedido aos ferroviários da ativa e titulares de benefícios complementares; e, por fim, que tais acordos beneficiaram somente parte dos funcionários e ex-funcionários, criando, portanto, situação de desigualdade, com pagamento de proventos diferenciados para dois titulares do mesmo cargo. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nConforme relatado, alega a parte autora, que quando da edição da Lei nº 4.345/64, em razão da acirrada controvérsia quanto ao correto percentual de reajuste que era devido aos ferroviários da RFFSA, diversos processos foram ajuizados na Justiça do Trabalho. Decorridos mais de 30 (trinta) anos após o ajuizamento das referidas ações, a RFFSA propôs acordo aos reclamantes, prevendo a concessão do reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento) nos seus proventos, o qual foi devidamente homologado pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPretende, outrossim, com o ajuizamento da presente demanda, a extensão dos efeitos dos acordos firmados entre os ferroviários e a RFFSA nos processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho aos seus proventos de aposentadoria, de modo que lhes seja concedido o reajuste de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento).\r\n\r\nEntendo, todavia, que não merece reparo a Sentença de improcedência proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nEstabelece o art. 472 do CPC:\r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. (...)” \r\n\r\nDestarte, não se pode conceber que os efeitos de uma decisão judicial proferida na Justiça do Trabalho possam vir a beneficiar terceiros que não participaram da relação processual. Os acordos firmados entre os reclamantes e a RFFSA produzem efeitos somente entre eles, não alcançando a autora, por ser estranha àquela lide. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei nº 956/69 e Lei nº 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, no caso de eventual procedência do pedido (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n5. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender estender os benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n6. Ademais, não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n7. Apelações do INSS, da RFFSA e da União e remessa oficial a que se dá parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso de apelação dos autores.” (TRF - 1ª Região. AC - 38000275206. 1ª Turma. Fonte DJ DATA: 07/06/2004 PAGINA: 28. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R., 4ª T., Rel. Des. Fed. Sílvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400)” (TRF - 2ª Região. AC 290902. 2ª Turma. Fonte DJU DATA:28/08/2003 PÁGINA: 167. Relator JUIZ CASTRO AGUIAR)\r\n\r\nFrise-se, por fim, que encontra a pretensão autoral óbice na Súmula n.º 339 do STF, a qual preceitua que não cabe ao Judiciário estender aos servidores vantagens pecuniárias que não lhes foram destinadas pelo legislador:\r\n\r\n“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia.”\r\n\r\nCom efeito, é entendimento firmado em nossos Tribunais a impossibilidade de concessão de aumento de vencimentos a servidores sob o pretexto da isonomia: \r\n\r\n“Vencimentos: isonomia: inadmissibilidade de equiparação por decisão judicial, com base no art. 39, § 1º, CF, redação original, sob o fundamento de identidade de atribuições: incidência da Súmula 339: precedentes.” (RE 228522. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE. Publicação: DJ DATA-14-12-01 PP-00086 EMENT VOL-02053-09 PP-01870. Julgamento: 13/11/2001 - Primeira Turma)\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso interposto pela Parte Autora, mantendo a improcedência do pedido. Sem honorários, ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 294744"
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                            "294821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007513-7/01 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O Juízo sentenciante no feito nº 20065151007513-7, deixou de receber o recurso interposto, posto que deserto. A autora não juntou a declaração de hipossuficiencia, motivo pelo qual teve seu pedido de gratuidade de Justiça indeferido (fls. 17). Interposto o recurso, deixou de recolher as custas processuais pertinentes e o referido foi julgado deserto (fls. 23); motivo pelo qual a parte autora, interpôs o presente, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nNão há previsão de agravo de instrumento em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294821"
                            ],
                            "294745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000382-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Dê-se vista à CEF para que dê cumprimento ao despacho de fls. 110, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001943-7/01 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que há possibilidade de coisa julgada, cumpra o autor em dez dias a determinação de fls. 74 sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000373-5/01 LUIZ ANTONIO SALES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fls. 58, providenciando a juntada do extrato da conta cód. Estab. nº 59920602865186 relativo ao empregador TECMINT ENGENHARIA S/A.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034041-6/01 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das alegações da embargante, providenciem a juntada dos documentos que encontram-se à contra-capa do presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042092-8/01 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Com razão o embargante, eis que a cópia do fax enviado em 22/02/2007 não foi juntada aos autos. Diante disso anulo a decisão de fls.48 para determinar a remessa dos autos ao contador para que efetue a verificação dos cálculos diante das ponderações de fls. 41.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001096-6/01 ZILDA LOPES NUNES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se à parte autora, para que no prazo de 10 dias, traga a carta de concessão do benefício originário, e para que informe se o benefício encontra-se cancelado, e caso esteja cancelado, que à parte autora informe o motivo do cancelamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002053-6/01 HAMILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora a apresentar a Declaração de Hipossuficiência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003790-6/01 JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assiste razão ao autor, providencie a secretaria a republicação da decisão de fls. 46/49, com a devolução do prazo para interposição dos recursos cabíveis.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 294745"
                            ],
                            "294746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003456-8/01 FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, a respeito dos cálculos de fls. 93/104.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 294746"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000499-4/02 INGRID VON KAP HERR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, do cálculo do contador, pelo prazo de 10 dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015895-6/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 48 horas, traga aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004353-8/01 JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias sobre os cálculos, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010149-2/01 JOSE ROBERTO COSTA LOBO REP/ P/ DIRCE BARRADAS LOBO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diga a União sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012303-7/01 DOUGLAS MARINHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora a apresentar, em 10 dias, a Declaração de Hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012333-5/01 ALAN DE SOUZA LUCENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Traga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007918-0/01 LUCIA SEVERINA NEVES BARBOZA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 39: Defiro a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019182-4/01 PAULINA SOARES DE VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 25: Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049182-0/01 ARTUR DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista Contrato de Honorários acostados às fls. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e intimo a parte autora a apresentar comprovante de recolhimento de custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002515-2/01 ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), junte aos autos a declaração de hipossuficiência, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça (fls. 49), ou recolha as custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001666-4/01 EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 110/125: Deixo de receber o recurso, tendo em vista que não previsão legal para tal recurso em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 294747"
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                            "294748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.018673-0/01 LIRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nDe fato o autor teve ciência da nova sentença de fls. 96 através da publicação em 13/06/2005 (fls. 97). Em 20/04/2006 (fls. 113) o autor apenas foi intimado do cumprimento da sentença que já havia transitado em julgado (fls. 99) e seu recurso somente foi interposto em 02/05/2006, quase um ano após a prolação da mesma, estando de fato intempestivo o recurso conforme já decidido em fls. 130.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031949-0/01 EDSON EURICH DE AVELAR (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de pensão estatutária, observando-se a integralidade dos valores recebidos pelos servidores ativos, bem como o patamar mínimo de um salário mínimo mensal.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 43, a sentença foi publicada em 03/07/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 04/07/2007 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 16/07/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 19/07/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.56).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 294748"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005451-0/01 VERA LUCIA DA COSTA SANCHES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da CTPS ou qualquer outro documento idôneo que ateste a qualificação de auxiliar de serviços gerais.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012297-5/01 EDUARDO GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, que produz efeitos independentemente de anuência da parte ex-adversa (art. 501, CPC), portanto, prescindindo inclusive de homologação, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012309-8/01 GILCIMAR LUIS MOREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, que produz efeitos independentemente de anuência da parte ex-adversa (art. 501, CPC), portanto, prescindindo inclusive de homologação, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033056-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Às partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo INSS, acerca dos esclarecimentos fornecidos pelo perito judicial, nas fls. 93/94.\r\n\r\nNo mesmo prazo, determino que a recorrida junte aos autos cópia, integral, da CTPS.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 294749"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011184-8/01 MARILIA FERREIRA DA ROCHA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004151-0/01 OSWALDO MACEDO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012790-4/01 ALZIRA LUCIANO BAPTISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000239-0/01 ARABI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de Justiça \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020877-3/01 MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Desse modo, impõe-se a reforma da r. sentença, não para julgar procedente o pedido, mas para, de ofício, julgar o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.043150-4/01 JACY PONTES VAZ (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Ante o prévio recolhimento do preparo, condeno o recorrente, tão-só, nos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057041-3/01 MARIA HELENA FERREIRA DE JESUS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida Sem condenação em honorários advocatícios, por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.066838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL HORACIO DE SOUZA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso, para reformar a sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.000570-3/01 MARIA DE JESUS CRUZ CORREA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003298-3/01 CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014007-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.63.000523-3/01 CECILIA DOS SANTOS VIRGILIO x JULIA PEREIRA DE ANDRADE x MARIA DE JESUS DE PAULA RODRIGUES E SOUZA x EFIGENIA BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2005.51.51.011384-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.029254-5/01 HAROLDO ANTONIO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n15 - 2005.51.51.059638-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103614-7/01 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.104363-2/01 PAULO CESAR MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109266-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115221-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYRSEU LOPLE BAHIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126598-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.001985-8/01 NELLY ALVES SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004820-0/01 MARIA JOSE FRANCA BELMONTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004902-1/01 JOSEFA MACEDO DA COSTA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004914-8/01 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000795-0/01 ALBINO ERNESTO (Adv. EDUARDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000655-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Recurso conhecido e, em parte, provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001279-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSE DE AGUIAR (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001456-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recurso conhecido e, em parte, provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001564-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL EDUARDO NETO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Recurso conhecido e, em parte, provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001592-4/01 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n31 - 2005.51.60.004200-1/02 EVELIN DE MOURA GASPAR LEITE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007125-6/01 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.60.007125-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARIA MARINETE DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOrigem: 2º J.E.F DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008735-5/01 MARCELO RABELLO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença tão-somente para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008750-1/01 ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença tão-somente para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.63.000720-9/01 MANOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2005.51.64.001082-5/01 FABIO ROSA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002608-0/01 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003095-1/01 ODETE DA SILVA HONORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de decisão objetivamente complexa, com vistas a apreciar recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora, envolvendo pretensão relativa à revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, a fim de se aplicar a integralidade do coeficiente de cálculo, bem como apreciar agravo regimental também interposto pela autora.\r\n\r\nNo que tange aos embargos, alega a embargante que, no caso, os embargos servem, apenas, para o efeito de pré-questionamento de matéria constitucional, mais precisamente quanto aos artigos 5º, XXXVI e LV, e 102 da CF.\r\n\r\nÉ certo que os embargos de declaração não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, que interfira no conteúdo da decisão judicial.\r\n\r\nAdemais, o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações da parte, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a sua decisão, como de fato ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nCom relação ao recurso cível, nominado pelo recorrente de agravo regimental, interposto contra decisão monocrática de relator que manteve decisão colegiada anteriormente proferida em incidente de Uniformização Regional de Jurisprudência, a qual manteve entendimento quanto à improcedência da integralidade do coeficiente de cálculo, o mesmo não encontra previsão na lei nº 10.259/01, o que impede o seu acolhimento, mesmo em atenção ao Princípio da Fungibilidade, ante a ausência de dúvida objetiva em relação a outro remédio afeto ao Sistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003517-1/01 IRACY PANÇARDES DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.006463-2/01 DARCY PEREIRA GARCEZ (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n41 - 2006.51.51.007097-8/01 EMILIANO CESARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.008915-0/01 GILSA MARIA JOSE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por fim, ressalta-se que a decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização, mencionada pela parte autora (processo número 2003.33.00.712505-9), embora traga alguma discussão sobre o assunto destes autos, não apreciou caso concreto idêntico, notando-se que o pedido, naquele processo, tratava de revisão de benefício com aplicação do índice de 39,67%.\r\n\r\nPelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n43 - 2006.51.51.015198-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.023895-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028021-3/01 TANIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.029392-0/01 JOSE FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 10, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 18 de abril de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034545-1/01 MARINETE RANGEL BARBOSA GODINHO (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036166-3/01 LEO ARAUJO BITTECOURT (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Recurso não conhecido.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044602-4/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046974-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052306-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053133-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDE MANDACARY PIMENTEL E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.53.000399-5/01 JOANITO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.53.002038-5/01 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.53.002561-9/01 IVO BATISTA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e , após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002720-0/01 MARIA DAS GRACAS MIGUEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n57 - 2006.51.55.000159-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n58 - 2006.51.57.000358-1/01 JORGE DENABOR DA SILVA ROSA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.59.000093-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE LUIZ BENEDICTO BRANCAGLION, REPRESENTADO POR ELVIRA DA CONCEIÇÃO LINGUANOTO BRANCAGLION (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n60 - 2006.51.59.000098-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GOMES MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Recurso conhecido e, em parte, provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.59.000130-9/01 PLINIO WALDEMAR FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.59.000638-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALONSO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Recurso conhecido e, em parte, provido apenas para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês a partir da data da citação. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.63.000356-7/01 ANTONIO CERQUEIRA LEITE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n64 - 2006.51.66.000296-6/01 MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n65 - 2007.51.51.005087-0/01 MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008812-4/01 ROBERTO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos de complementação, da mesma forma que concedido ao pessoal da ativa, bem como os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAlega a recorrente que, na condição de dependente de ex-ferroviário, faz jus à complementação nos moldes da Lei nº 8.160/91. E que em 1964, por força de determinação do Congresso Nacional, os ferroviários teriam direito ao reajuste de 110% em seus salários. No entanto, com o Golpe Militar, somente foram beneficiados com reajuste em torno de 30%, conforme Lei n° 4345/64. Aduz, ainda, que vários ferroviários, por meio da Justiça do Trabalho, fizeram acordo e obtiveram o referido benefício, o que não foi estendido a todos, causando, ainda hoje, diferenças na tabela de cargos e salários da RFFSA.\r\n\r\nAb initio, assevera-se a legitimidade passiva ad causam da União diante da sucessão trazida pela Medida Provisória 353/2007 de 22/01/2007.\r\n\r\nConforme o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 que dispõe que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram, cumpre reconhecer a prescrição relativa ao fundo de direito, tendo em vista que o reajuste de vencimentos em tela foi previsto pela Lei nº 4.345/64, sendo ajuizada a ação quatro décadas após a vigência e eficácia da lei, isto é, ao fato que deu origem ao direito ora pleiteado.\r\n\r\nNa verdade, não trata a hipótese de prestação de trato sucessivo que implique a aplicação da Súmula n° 85 do Superior Tribunal de Justiça. A prescrição não alcança exclusivamente as parcelas anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação, na medida em que o reajuste previsto na Lei n° 4345/64 foi substituído por aumento diferenciado, conforme a Lei n° 4564/64. Assim, já decidiu o Egrégio Tribunal Regional da 4a Região AC n° 0437094-4/96-RS, TRF - 4a Região, 4a TURMA, DJ, datado de 20.11.1997, pg. 099790, Relatora Juíza Silvia Goraieb.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, estaria o pedido fadado à improcedência. Isto porque não poderia o autor invocar os acordos que foram celebrados na Justiça Trabalhista para o recebimento do percentual, uma vez que destas ações não fizeram parte, não podendo ser atingidos por essa coisa julgada em razão de seu limite subjetivo (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAdemais não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões sob fundamento da isonomia, a teor da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNesse sentido, jurisprudência pacifica do próprio TRF da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91.\r\n\r\nI- Em se tratando ação pleiteando reajuste previsto na Lei 4345/64, posteriormente revogada pela Lei4564/64, a prescrição alcança o chamado fundo de direito e o prazo tem início com a edição deste diploma legal(STJ, Resp 417470/PR, Rel. Ministro Felix Fischer). Por outro lado é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R, 4ª T., Rel. Des. Fed. Silvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400). \r\n\r\nApelação improvida.” (Origem: TRF - 2ª REGIÃO AC 290902 Processo: 200202010268733 2ª TURMA Data da decisão: 09/04/2003 Documento: TRF 200103806 DJU 28/08/2003 PAGINA 167 JUIZ CASTRO AGUIAR). \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010158-0/01 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011545-0/01 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014917-4/01 ROZINEIDE MACHADO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014921-6/01 LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 20075151014921-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 4º J.E.F \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de complementação do soldo percebido, quando vinculado às forças armadas, para atingir valor referente a um salário mínimo.\r\n\r\nO regime remuneratório castrense está expresso, em primeiro plano, no art. 142, VIII, da CF, em que não se faz remissão ao preceito previsto no art. 7o, IV, da CF, que trata da garantia de percepção do salário mínimo para o trabalhador urbano e rural. Situação diametralmente oposta é a dos servidores públicos civis, para os quais o art. 39, §3º, da Carta Magna, estende a aplicação do art. 7º, IV, da CF. No que concerne aos militares, a omissão normativa faz parte da intenção da Carta Magna. \r\n\r\nNo tocante às praças prestadoras de serviço militar inicial, o caráter compulsório do engajamento às forças armadas reforça a possibilidade de a remuneração ser inferior ao salário mínimo. Ao contrário, no caso dos empregados, servidores públicos e, demais espécies de militares, a investidura da função pública depende da expressa vontade do agente. Sob essa ótica, compreende-se a constitucionalidade do art. 18, §2º, da MP n. 2.215/2001. Então, se o serviço militar é obrigatório, nada impediria, até mesmo, que fosse prestado de forma gratuita.\r\n\r\nNão existe, por conseguinte, no caso em tela, qualquer lesão a direito de militar nem ilegalidade a ser reparada uma vez que o pleito do autor é no sentido de majorar o soldo.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n71 - 2007.51.59.000058-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADILIO DE CARVALHO (Adv. CARLOS DIEGO FERREI RA DE CARVALHO CUNHA). . Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n72 - 2005.51.56.002231-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA BARBOSA PROENCA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Recurso NÃO CONHECIDO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 72\r\n\r\nId: 294750"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nMonocrática referendada em 14.08.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002051-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO x ALEXANDRO DOS REIS SANTA ROSA x NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . “O Autor interpõe embargos de declaração a fim de prequestionar as matérias contidas no art. 5o, caput e art. 37, X da Constituição Federal, alegando omissão da decisão referendada sobre o assunto. \r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a decisão ora embargada não violou os artigos prequestionados, porquanto reconheceu como devido o reajuste de 28,86%, conforme se vislumbra na fl. 96. Outrossim, a improcedência do pedido se deve ao fato de os valores devidos terem sido compensados pela verba “complementação do salário mínimo”. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294822"
                            ],
                            "294751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001434-0/01 DOROTEA LEMOS MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito judicial ( fls. 150/153).\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000205-3/01 IBRAIM DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a recorrente a fim de que traga cópia da carteira de trabalho referente ao período de dezembro de 2003 e meses seguintes, de modo a comprovar o vínculo empregatício.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.000983-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA PEDROZA VANDERLEY (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Fls. 85: Defiro o pedido do INSS para vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de cumprir o despacho exarado na fl. 83.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005166-1/01 ANA CRISTINA DE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Intime-se a recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, promova o recolhimento integral do preparo, isto é, 1% do valor da causa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008124-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA). . Converto do julgamento em diligência, a fim de que a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias: \r\n\r\n1 - Manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela recorrida, ante a possibilidade de efeitos infringentes;\r\n\r\n2 - apresente o documento original relativo ao saque do saldo de FGTS, da titularidade de MABEL DE OLIVEIRA LIMA, que contenha a sua assinatura.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000632-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO conjunto probatório mostra que a recorrida apresenta, com certa freqüência, surtos de comportamento agressivo. Em pesquisa realizada no site http://www.datasus.gov.br, nota-se que a classificação de doença atribuída pela perita judicial à recorrida é de EPISÓDIO DEPRESSIVO MODERADO (F32.1), à qual estão associadas as seguintes alterações:\r\n\r\nF32 Episódios depressivos\r\n\r\nNos episódios típicos de cada um dos três graus de depressão: leve, moderado ou grave, o paciente apresenta um rebaixamento do humor, redução da energia e diminuição da atividade. Existe alteração da capacidade de experimentar o prazer, perda de interesse, diminuição da capacidade de concentração, associadas em geral à fadiga importante, mesmo após um esforço mínimo. Observam-se em geral problemas do sono e diminuição do apetite. Existe quase sempre uma diminuição da auto-estima e da autoconfiança e freqüentemente idéias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves. O humor depressivo varia pouco de dia para dia ou segundo as circunstâncias e pode se acompanhar de sintomas ditos \"somáticos\", por exemplo perda de interesse ou prazer, despertar matinal precoce, várias horas antes da hora habitual de despertar, agravamento matinal da depressão, lentidão psicomotora importante, agitação, perda de apetite, perda de peso e perda da libido. O número e a gravidade dos sintomas permitem determinar três graus de um episódio depressivo: leve, moderado e grave.\r\n\r\nInclui:\r\n\r\nepisódios isolados de (um) (uma):\r\n\r\n· depressão:\r\n\r\n· psicogênica\r\n\r\n· reativa\r\n\r\n· reação depressiva\r\n\r\nExclui:\r\n\r\nquando associados com transtornos de conduta em F91.- (F92.0)\r\n\r\ntranstornos (de):\r\n\r\n· adaptação (F43.2)\r\n\r\n· depressivo recorrente (F33.-)\r\n\r\nF32.1 Episódio depressivo moderado\r\n\r\nGeralmente estão presentes quatro ou mais dos sintomas citados anteriormente e o paciente aparentemente tem muita dificuldade para continuar a desempenhar as atividades de rotina.\r\n\r\nNuma análise pouco científica, percebe-se que as atitudes da recorrida diferem significativamente do padrão de comportamento de paciente com episódio depressivo moderado. Então, com o intuito de encerrar qualquer dúvida acerca do quadro clínico da recorrida, determino que os autos sejam encaminhados ao MM. Juízo de Teresópolis a fim de que intime a ilustre Perita Judicial para esclarecer o suposto antagonismo de atitudes. \r\n\r\nEm atenção ao ofício juntado na folha 76, após os esclarecimentos da Perita, dê-se vista ao Ministério Público Federal junto ao Juízo Federal de Teresópolis.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 294751"
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                            "297551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nPublicação de decisão liminar em medida de urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA) x MARCELO DESSEN PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.043694-1/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecorrido : MARCELO DESSEM PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pelo Município do Rio de Janeiro, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida para o fornecimento de aparelho respiratório a MARCELO DESSEM PADILHA DE OLIVEIRA. A matéria em discussão cinge-se à inclusão do recorrente, de ofício, como legitimado passivo, a necessidade da medida, o respeito ao processo licitatório e a impossibilidade de multa à fazenda pública.\r\n\r\nEm síntese, a ação foi proposta em face da União Federal para a obtenção de aparelho respiratório, em razão de distrofia muscular progressiva do autor. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida, após a inclusão de ofício dos Estado e Município do Rio de Janeiro, para que o aparelho viesse a ser fornecido no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nInicialmente, há que se estabelecer a legitimidade passiva, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos.Além disso, as ações do SUS dependem de uma atuação coordenada dos entes públicos envolvidos na sua organização.Veja-se a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda. Recurso especial desprovido. (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213).\r\n\r\nQuanto a inclusão de ofício do recorrente no litisconsórcio passivo, isso é, a chamada intervenção iussi iudici , não obstante não encontrar guarida em nosso sistema processual, há que se atentar que, em decorrência de o direito à vida e à saúde encontrarem-se em risco, o caso reclama o afastamento do rigorismo processual, em atendimento ao Princípio da Instrumentalidade, sob pena de transformar o processo em obstáculo à urgente tutela dos referidos direitos materiais.\r\n\r\nCom isso, o risco de irreversibilidade da lesão à vida e à saúde do recorrido, acaso frustrada a tutela, sobrepõe-se a possível lesão das despesas públicas e a qualquer norma licitatória que impeça a imediata aquisição do aparelho respiratório.\r\n\r\nPor fim, consoante a orientação de a ADC - 4 não significar a absoluta impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, o que inviabilizaria a garantia constitucional de acesso à justiça, apresenta-se plausível a imposição de multa diária de R$ 100,00, como medida coercitiva, prevista no art. 461, §4º, do CPC.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043694-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DESSEN PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.043694-1/02\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : MARCELO DESSEM PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida para o fornecimento de aparelho respiratório a MARCELO DESSEM PADILHA DE OLIVEIRA. A matéria em discussão cinge-se à legitimidade passiva e à irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nEm síntese, a ação foi proposta em face da União Federal para a obtenção de aparelho respiratório, em razão de distrofia muscular progressiva do autor. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida, após a inclusão de ofício dos Estado e Município do Rio de Janeiro, para que o aparelho viesse a ser fornecido no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nInicialmente, há que se estabelecer a legitimidade passiva da União Federal, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. Além disso, as ações do SUS dependem de uma atuação coordenada dos entes públicos envolvidos na sua organização.Veja-se a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda. Recurso especial desprovido. (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213).\r\n\r\nNo mérito, a União tem, tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nOs mecanismos de compensação dos entes que atuam no SUS - União Estados e Municípios - não podem obstaculizar a prestação positiva do Estado (em sentido amplo), pois, sendo a ação proposta na Justiça Federal e a União participante do SUS, deve o ente demandado prover a necessidade da cidadã carente de medicamentos.\r\n\r\nQuanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do aparelho respiratório, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos ao recorrido, com a suspensão da medida.\r\n\r\nOutrossim, no presente caso, há que se realizar a ponderação do valor ordem pública com os valores saúde e vida, sobrepondo-se estes àquele. \r\n\r\nCom isso, o risco de irreversibilidade da lesão à vida e à saúde do recorrido, acaso frustrada a tutela, sobrepõe-se a possível lesão das despesas públicas que impeça a imediata aquisição do aparelho respiratório.\r\n\r\nPor fim, consoante a orientação de a ADC - 4 não significar a absoluta impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, o que inviabilizaria a garantia constitucional de acesso à justiça, apresenta-se plausível a imposição de multa diária de R$ 100,00, como medida coercitiva, prevista no art. 461, §4º, do CPC.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 297551"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002081-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO GONCALVES NETTO (Adv. ADAUTO ROSALINO). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012347-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA DUFRAYER MACEDO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517090-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004358-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTILHA PINTO CRESPO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000838-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADYR RIBEIRO LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005904-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010322-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WABDASOARES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025990-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL AVILA DE ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE NETO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH GONCALVES BONINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039719-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039817-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALCI DA SILVA JULIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042683-9/01 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044787-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045895-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELI MARIA PINTO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053079-5/01 JOAO MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056444-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001151-7/01 TANILTO PESSANHA SANTANA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001991-7/01 MARIA CELIA GOMES FARIA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000457-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINO RIBEIRO COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000476-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000487-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNEZ PINHEIRO MEIRELES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000521-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA LACERDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002341-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008172-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA LIMA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008742-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000062-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR INNOCENCIO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 294823"
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                            "294824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010636-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051581-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO DE AZEVEDO ODONES REP/ P/ ARLINDO AZEVEDO ODONES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001496-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023682-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001399-0/01 LUCIA ELENA ROCHA DA SILVA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000046-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002299-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004441-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011109-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014584-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROBERTO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014614-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR GONCALVES VIEIRA (Adv. EVAN DRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 294824"
                            ],
                            "294825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121574-1/01 MARTA JANETE DA SILVA MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006409-5/01 DAKES ROBERTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000474-0/01 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007150-8/01 ROSE MARY BRAZ QUINTANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055222-5/01 ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004780-8/01 ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 294825"
                            ],
                            "294826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000135-7/01 OLINDA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 294826"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000383-0 MANUEL RUI FERNANDES DE ALBUQUERQUE FREITAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 24/25 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a r. sentença de fls. 102/105, em virtude de seu inconformismo com a procedência em parte do pedido.\r\n\r\nAssevera o embargante não ter a aludida sentença determinado a conversão para tempo comum de período diverso do postulado, porém também merecedor, posto que já fora, inclusive, conhecido/convertido pelo INSS, qual seja, o compreendido entre 07/07/1989 a 17/02/1999, laborado na Eletrobrás Termonuclear S/A.\r\n\r\nDefende que a conversão de tal período é necessário para que, somado ao reconhecido judicialmente, possa implementar as condições mínimas para a concessão do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nInsurge-se, ainda, contra a improcedência de seu pleito de indenização por danos morais e de condenação do INSS em litigância de má-fé, em razão da suposta procrastinação por parte dos servidores da autarquia quando da análise e indeferimento de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nPois bem. Os embargos de declaração constituem recurso com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão, capaz de dificultar a exata compreensão da manifestação judicial, o que não é o caso.\r\n\r\nNa verdade, o que o embargante pretende é a alteração do julgado, o que não se compatibiliza com o objetivo do presente remédio processual.\r\n\r\nNada obstante, apenas para afastar dúvidas, esclareço que, além de não ter composto o pedido inicial, o período em questão já foi reconhecido administrativamente pelo INSS, conforme se extrai dos documentos de fls. 47 e 79 dos autos. Logo, obviamente, os períodos já reconhecidos pela autarquia serão somados ao período conferido pela prestação jurisdicional ora embargada.\r\n\r\nOra, não tem sentido a presente irresignação em ver reconhecido judicialmente o que não lhe fora negado pela autarquia. Acredito, inclusive, ter sido este o motivo de tal período não ter integrado o pedido inicial.\r\n\r\nQuanto à conversão do tempo de serviço especial laborado após a edição da Lei nº 9.711/98, não é possível a sua realização, como vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a parte autora tem o direito de converter apenas os períodos laborados até 28/05/98.\r\n\r\nNo mesmo sentido, foi editada a Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: \"A conversão, em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9711/98).\" Assim, o direito à conversão do tempo especial em comum, pelo coeficiente legal, fica limitado aos períodos laborados até 28/05/1998.\r\n\r\nPara simples elucidação da condição na qual o embargante se encontra, somando-se os períodos de atividade comum com os laborados em condições especiais reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESA / RECOLHIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nSanta Matilde\r\n\r\n02/02/1976 a 20/05/1976\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 03m 19d\r\n\r\n-\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia - EBE\r\n\r\n21/05/1976 a 31/12/1982\r\n\r\n06a 07m 10d\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 07m 22d\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia - EBE\r\n\r\n11/01/1983 a 30/04/1985\r\n\r\n02a 03m 20d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 11m 02d\r\n\r\nMecânica Pesada\r\n\r\n07/05/1985 a 24/04/1989\r\n\r\n-\r\n\r\n03a 11m 18d\r\n\r\n-\r\n\r\nEletrobrás Termonuclear S/A\r\n\r\n07/07/1989 a 17/02/1999\r\n\r\n08a 10m 22d\r\n\r\n00a 08m 19d\r\n\r\n03a 06m 20d\r\n\r\nrecolhimento autônomo / contribuição individual\r\n\r\n01/03/1999 a 31/03/2003\r\n\r\n-\r\n\r\n04a 00m 30d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17a 09m 22d\r\n\r\n09a 00m 26d\r\n\r\n07a 01m 14d\r\n\r\n34a 00m 02d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nAssim, somando todo o tempo exercido em atividades especiais, com a devida conversão para tempo comum, aos períodos computados como de atividade comum e, ainda, às contribuições autônomas chega-se a 34 anos e 02 dias, insuficientes para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nOutrossim, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nDesta forma, constatando-se que a pretensão do embargante é, apenas, ver rediscutida a matéria já decidida, no afã de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável, o que não condiz com os objetivos dos embargos de declaração, e não revelando a sentença vergastada nenhum dos vícios no artigo 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos opostos apenas para denunciar o inconformismo da parte com a decisão prolatada.\r\n\r\nAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, mantendo a sentença de fls. 102/105 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000822-4 GEZONITA FURTADO APOLINARIO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 223/225 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 15.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 Lei n.º 8213/91. No mérito, sustentou que os reajustes obedeceram à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica às fls. 44/45, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 46, petição da parte ré informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000896-0 ZELIO MAIA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 226/228 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 08/11.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 22.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 Lei n.º 8213/91. No mérito, sustentou que os reajustes obedeceram à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica a fls. 44, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 46, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000414-4 ROSALINA DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 198/199 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito ordinário, cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/15.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 28.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Passo decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCom efeito, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos sa lários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial da autora NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta nos documentos de fls. 11 e 15.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo à autora o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que, conforme consta nos autos (fls. 11 e 15), a parte autora é titular de benefício previdenciário com data de início de vigência em 25/12/1993, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000086-2 JOSE DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 216/218 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais referentes aos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 12/24.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 26.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual. No mérito, sustentou serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão e Collor I, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice junho de 1987, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de janeiro/89.\r\n\r\nNada obstante, verifica-se que, no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. a 9. (omissis)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (omissis)\r\n\r\n(TRF 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDesta forma, conclui-se pela inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados referente à aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990. (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000087-4 SEBASTIAO TEODORO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 219/222 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata a presente demanda de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e março de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 12/29.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 31.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual. No mérito, sustentou serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão e Collor I, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNo que tange a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, inicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon).\r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990 e pela TR no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de janeiro/89. Entretanto, verifica-se que, no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MAR ÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. a 9. (omissis)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (omissis)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.\r\n\r\n(AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados referente à aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990. (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000166-0 JOSE FERNANDO PIMENTA DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 213/215 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 04/10.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 12.\r\n\r\nCitada, a CEF formulou proposta de acordo, em sede de contestação, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor. No mérito alegou a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os titulares das contas vinculadas que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor recusou expressamente o acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme o petitório de fls. 40.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como se admitir o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nVejamos a decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nOutrossim, urge salientar que aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de JOSÉ FERNANDO PIMENTA DE SOUZA (PIS nº 1039146614-0) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000896-3 HOSPITAL DA BAHIA LTDA (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. . Recebo a Apelação da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 406/403) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000807-8 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 97/102 . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A em face de ato praticado pelo INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI, consistente na interrupção do despacho aduaneiro das importações de minério de zinco sulfetado, estampadas nas declarações de importação nº 06/0999950-2 e 06/1000058-0.\r\n\r\nSustenta que a autoridade impetrada suspendeu o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas após a exigência de faturas comerciais emitidas pelo exportador no país de origem da carga, de forma a comprovar a correta adequação da situação na hipótese isentiva prevista em acordo multinacional do qual o Brasil é signatário.\r\n\r\nAlega que ainda que houvesse erros nos certificados de origem utilizados na importação do minério não seria hipótese de retenção da mercadoria, podendo a autoridade fiscal efetuar o lançamento dos valores que entendesse devidos pela impetrante.\r\n\r\nAduz ainda que a postura tomada pela autoridade impetrada atenta contra o princípio da eficiência do serviço público, viola os tratados internacionais ACE 58 e o GATT, requerendo a imediata concessão de liminar para obrigar a parte impetrada à continuidade do despacho da mercadoria, tendo em vista que a retenção de sua carga pode interromper suas atividades empresarias e gerar prejuízos de grande monta.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 16/112.\r\n\r\nDecisão de fls. 120/121 concedendo a liminar vindicada para determinar o imediato desembaraço aduaneiro do minério objeto das DI´s acima citadas.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 126/145, acrescida dos documentos de fls. 146/326, onde informa, em linhas gerais, que as faturas comerciais emitidas pela empresa VOTORANDRADE NV não são capazes de gerar o enquadramento da operação na hipótese de isenção prevista no acordo internacional, bem como que os procedimentos adotados no curso do despacho pautaram-se pelos princípios da legalidade e publicidade.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 332/335, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, ao contrário do que possa parecer da leitura das informações apresentadas pela autoridade impetrada, a questão não se prende à verificação da incidência da regra isentiva na operação de comércio exterior. O objeto do presente writ é tão somente a legalidade da interrupção do despacho aduaneiro pela não-apresentação das faturas comerciais aptas a comprovar a origem da carga importada, fato que gerou a sua retenção.\r\n\r\nE deve ser esta exigência avaliada no cotejo entre a legislação tributária interna e o tratado internacional denominado Acordo de Complementação Econômica nº 58, incorporado ao ordenamento interno através do Decreto 5651/2005 .\r\n\r\nConsiderando que o art. 98 do CTN dispõe que os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, devendo ainda suas disposições serem consideradas especiais em relação às situações gerais reguladas pelas normas internas, é com base nas normas inseridas no ACE 58 que deve ser enfrentada a legalidade ou não da conduta taxada de coatora efetuada pela autoridade impetrada.\r\n\r\nAssim sendo, apesar do art. 51 do Decreto-lei 37/66 exigir o cumprimento de formalidades próprias para o desembaraço de mercadoria importada, dentre as quais o recolhimento dos tributos aduaneiros incidentes sobre a operação, etapa que integra o procedimento legal necessário à introdução regular de importação em solo pátrio, em se tratando de operação realizada sob o amparo das regras do tratado internacional, é com base nesta norma que se aprecia a exigência formulada pelo fisco.\r\n\r\nE analisando o anexo V do Decreto 5651/2005 tem-se que o seu art. 15 traz cinco hipóteses nas quais não poderá ser o despacho aduaneiro interrompido. São elas: a) se o certificado de origem da mercadoria trouxer vícios formais; b) se existir discrepância na classificação tarifária das mercadorias; c) se houver dúvida quanto à expedição direta da mercadoria; d) dúvida acerca da qualificação da origem da mercadoria; e e) dúvida sobre a autenticidade da certificação. \r\n\r\nPorém, a mesma cláusula do acordo dispõe que outras exigências efetuadas pela autoridade aduaneira poderão retirar a operação do âmbito da abrangência da isenção fiscal. Assim está redigido o texto: “No entanto, não serão aceitos os certificados de origem incompletos, em formato distinto do estabelecido no presente regime, aqueles não emitidos por funcionários habilitados ou quando a autoridade aduaneira formule observações distintas das indicadas nas letras a) a e) precedentes. Em tais casos, o importador deverá proceder ao pagamento dos gravames correspondentes a Partes não signatárias do Acordo.”\r\n\r\nDesta forma, considerando que a exigência realizada pela parte impetrada foi a apresentação das faturas comerciais originais, necessário se faz esclarecer que os citados documentos atestam a realização de uma compra e venda mercantil e, conjugados com o certificado de origem das mercadorias, permitem atestar se a operação envolve bens originários de país contemplado com o benefício fiscal contido no acordo internacional.\r\n\r\nPor certo que o art. 13 do citado Anexo V do tratado em comento permite o faturamento em país distinto da origem, porém deve a carga ser faturada. Para que haja convicção de que a mercadoria objeto da operação espelhada na fatura está coberta por um certificado de origem é necessário que este esteja vinculado àquela. A cláusula não dispensa o faturamento da mercadoria, mas apenas permite que esta providência seja realizada em outro país.\r\n\r\nA alegação de que não existe a fatura do negócio jurídico original entre o exportador no Peru e a pessoa jurídica vinculada à impetrante nas Antilhas Holandesas gera uma contradição nas alegações autorais. Se a commercial invoice espelha a realização de um contrato de compra e venda e houve duas operações desta natureza, uma da parte exportadora, no Peru, para a Votorandrade, e outra, desta para a impetrante, de fato está faltando uma fatura comercial.\r\n\r\nOutro dado importante é a disposição do acordo comercial que conceitua o certificado de origem, o art. 9º do citado Anexo V. Após a conceituação, o texto do acordo assevera que “Dito certificado ampara uma única operação de importação de uma ou várias mercadorias e a sua versão original deve ser acompanhada pelo resto da documentação, no momento de tramitar o despacho aduaneiro.”.\r\n\r\nSe houve duas operações internacionais, uma para as Antilhas Holandesas e outra, deste país para o Brasil e apenas um faturamento, mesmo constando no Certificado de Origem o mesmo nº da fatura comercial que consta nas declarações de importação mostra-se bastante razoável a exigência firmada pela autoridade aduaneira brasileira.\r\n\r\nPor outro lado, na declaração de importação, documento onde devem constar os dados gerais sobre a importação e capazes de individualização da obrigação tributária incidente sobre a operação, consta como exportador a empresa Votorandrade, ao passo que nos certificados de origem capazes de atestar que a carga importada é beneficiada com a isenção fiscal constam como emitentes das faturas comerciais pessoas jurídicas diversas.\r\n\r\nÉ o que se observa no cotejo da DI nº 06/0999950-2 (fls. 26/56) com o Certificado de Origem nº 041410 (fls. 176). Neste consta que o faturamento da operação será realizado por Glencore International, sob o nº 001-05180/001-05182/002-0002681/003-0000181/041-0001916. Na DI, por sua vez, consta como exportador a empresa Votorandrade NV, e indicado o mesmo nº de fatura comercial (fls. 27).\r\n\r\nO mesmo fato se repete na conjugação da DI nº 06/1000058-0-0 (fls. 57/100) com o Certificado de Origem nº 040903 (fls. 258). Também consta que o faturamento da operação será realizado por pessoa jurídica diversa da que consta como exportadora na DI, porém o nº da fatura comercial indicado em ambos os documentos é o mesmo.\r\n\r\nAo que parece, a mesma fatura comercial serviu para espelhar dois negócios jurídicos de comércio internacional, envolvendo três nações diferentes, sendo que uma não é signatária do acordo comercial que confere isenção de imposto de importação, mostrando-se bastante razoável a exigência realizada pela aduana brasileira consistente na apresentação das faturas originais.\r\n\r\nQuanto à retenção da carga importada até que se comprovasse o recolhimento das exações tributárias incidentes ou o reconhecimento da isenção e a suposta afronta ao postulado contido na Súmula 323 do STF, tem-se que a regularidade tributária da importação é condição exigível para a liberação da entrada dos bens importados no território nacional, ou seja, é requisito legal para a concretização da importação.\r\n\r\nAplicar o enunciado da súmula 323 do STF ao extremo significaria permitir todo e qualquer ingresso de mercadorias importadas em solo pátrio sem o correspondente pagamento das exações incidentes na hipótese. Ademais, a conduta da alfândega não importa em retenção de mercadoria, mas tão somente de exigência de todas as formalidades existentes para a conclusão do processo de internação de bem importado no território nacional. \r\n\r\nFosse a carga retida para impor coação ao pagamento de multas, haveria a caracterização de medida desproporcional. Mas como exige-se tão somente o pagamento de tributos ou a apresentação de documentos que firmem a certeza de estar a operação abarcada pela isenção, reputa-se válido o procedimento tomado pela parte impetrada.\r\n\r\nTambém não há de argumentar pela ausência de manifestação da Administração Fazendária no que tange a possibilidade de apresentação de garantia, uma vez que a parte impetrante desistiu do depósito de caução às fls. 295 no que tange à DI nº 06/0999950-2 e às fls. 298 para a DI nº 06/1000058-0.\r\n\r\nPor fim, consigne-se que não se apreciou neste writ o direito ou não da impetrante a usufruir do benefício fiscal contemplado no ACE 58. Apenas foi julgado o acerto da postura tomada pelos fiscais aduaneiros que exigiram documentos capazes de espelhar a origem dos bens importados. Como a mercadoria já foi liberada, diante do caráter satisfativo da liminar concedida, poucos efeitos práticos advirão desta sentença. Resta ao fisco o direito de, após regular processo administrativo e eventual comprovação do não enquadramento da operação na situação de isenção, efetuar o lançamento fiscal das exações devidas em decorrência da importação em questão.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nRevoga-se a liminar concedida às fls. 120/121.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000814-5 UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv. WILTON RIBEIRO GOMES) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO. . Fls. 214/224 - Recebo a Apelação da Parte Ré (INSS) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000058-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 103/109) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000253-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIDIVAN SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 299 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Elidivan Silva, com vistas à execução de débito no valor de R$ 6.424,14 decorrente de Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu.\r\n\r\nJuntou o exeqüente os documentos de fls. 09/21.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 08.\r\n\r\nRegularmente citado, o executado declinou-se inerte.\r\n\r\nDeterminada a penhora, a diligência restou infrutífera.\r\n\r\nÀs fls. 41/42, a CEF ofertou proposta de acordo, ao que não se manifestou o executado, apesar de devidamente intimado para tanto.\r\n\r\nPor fim, manifestou-se a CEF às fls. 52/53 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCabe destacar que a desistência da execução prescinde do consentimento do executado (STJ-RT 737/198).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a desistência manifestada pela exeqüente na petição de fls. 52/53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BALUARTE COM/ DE PLANTAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 234 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Baluarte Comércio de Plantas Ltda., com vistas à execução de débito no valor de R$ 25.957,86 decorrente de Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/30.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 31.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicados pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 48/49 requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação/renegociação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que a ré efetuou o pagamento/renegociação da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 50/53, bem como os termos da petição da exeqüente, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000668-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOFITHOM PRESENTES DE PARATY E UTILIDADES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 231 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Sofithom Presentes de Paraty e Utilidades Ltda., com vistas à execução de débito no valor de R$ 20.858,52 decorrente de Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu.\r\n\r\nJuntou o exeqüente os documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 25.\r\n\r\nAnteriormente à citação, manifestou-se a CEF, às fls. 28/29, requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação/renegociação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que a ré efetuou o pagamento/renegociação da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 30/32, bem como os termos da petição da exeqüente, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n15 - 98.0042353-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA, JORGE LUIS DE BARROS). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2000.51.11.000690-0 HERCILIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x JOSE PINHEIRO ENSA (Adv. WANDER MAIA) x ABIGAIL SEVERINO DA SILVA ENSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174/175 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Rio de Janeiro extraia as peças que julgar necessárias à manifestação conclusiva acerca do seu interesse em integrar a lide em foco.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 89.0006369-3 INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA) x SUPLEMENTOS LB SOC/ LTDA (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. RANDOLPHO GOMES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000343-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANANIAS SANT ANA SILVA. . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA Nº 2003.51.11.000343-2\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ANANIAS SANT ANA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de ANANIAS SANT´ANA SILVA objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de, inicialmente, R$ 1.653,65, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que o Réu firmou junto à CEF um contrato de ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF; que embora tenha recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, o Réu supramencionado deixou de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitou seu débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação do Réu ao pagamento dos encargos contratados devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos, documentos e cálculos (fls. 04/13).\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 13, na base de 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitado, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., o Réu não interpôs embargos monitórios (fls. 43).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, ipso jure, do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nNeste diapasão, a fim de atuar o direito de crédito da Empresa Pública Autora, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 475-J do CPC, determino a imediata intimação da mesma, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo em que reste consignado o montante atualmente devido pelo ora demandado, nos moldes do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nEm seguida, devidamente atendida a determinação supra, intime-se a parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, com base nos cálculos ofertados pela CEF, além da quantia relativa às custas judiciais. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da aludida empresa pública ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x MARIA DO SOCORRO CABRAL RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 315 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA DO SOCORRO CABRAL RIBEIRO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 22/01/2003, o valor de R$ 4.632,47.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicados pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 41/42 requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 41/42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000886-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x PAULO HENRIQUE LIMA HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 306 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de PAULO HENRIQUE LIMA HONORATO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 23/10/2002, o valor de R$ 1.261,14.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 17.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nA fls. 27, a CEF pugnou pela citação editalícia do réu, o que foi indeferido a fls. 28.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 30/31 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas, judicialmente, dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 30/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação do réu.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000890-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x MARCOS SOARES RODRIGUES (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Fls. 49/56 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 52/53.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x NAPOLEAO LOBATO RODRIGUES (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 50/58 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000684-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARMORARIA NOVA ANGRA JAPUIBA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Trata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 120/121.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000096-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CORY CAVERNAZ GUIMARAES JUNIOR (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, THIAGO DA SILVA TEODORO). . \r\n\r\nFls. 48/52 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ICARO FERNANDES (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI). . Considerando a matéria discutida nos autos, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral. Nada obstante, intimem-se as partes para, querendo, justificarem a necessidade de produção de prova em audiência, posto que a matéria debatida neste feito pode, a princípio, ser comprovada através de outros meios probatórios.\r\n\r\nDe outro giro, defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo prazo de 10 (dez) dias às partes para sua juntada.\r\n\r\nOutrossim, defiro, ainda, a prova pericial ambiental requerida pelo réu, bem como pelo Ministério Público Federal, destacando que os honorários periciais homologados pelo Juízo deverão ser suportados por ambos os litigantes, em partes iguais.\r\n\r\nNeste sentido, nomeio perito(a) do juízo o(a) Dr(a). Patrícia Valéria dos Santos Arantes, com endereço na Avenida Brasil, s/n, bloco 06, apt. 06, Mambucaba, Paraty, telefone no (21) 9612-3368, que deverá ser intimado(a) pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aceitação do encargo, bem como formular proposta de honorários periciais.\r\n\r\nA seu turno, defiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do Juízo, caso seja necessário.\r\n\r\nFls. 1063/1064: Indefiro. Se a remessa de ofício ao Eg. TRF não foi determinada, certamente é porque não foi considerada necessária. Ademais, se o réu julgar relevante dar notícia da Decisão de fls. 800/801 à 8ª Turma, onde se processa o Agravo de Instrumento, pode, por si, juntar aos autos do recurso cópia da mesma.\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000052-3 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Diante da inércia da parte autora quanto ao regular prosseguimento do feito em tela, deixando de se manifestar nos autos por diversas vezes, considero caracterizado o abandono da presente ACP, motivo pelo qual, nos moldes do art. 5º, parágrafo 3º, da Lei nº 7347/85, defiro a assunção da titularidade ativa da ação pelo MPF.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI/AN para que se proceda à necessária retificação do pólo ativo da relação processual em foco.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MUNICIPIO DE PARATY. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido liminar movida pelo Ministério Público Federal em face do Município de Paraty buscando tutela jurisdicional inibitória para que a municipalidade ré abstenha-se de promover ou autorizar, a qualquer título, projetos ou obras que impliquem uso do solo no município sem prévia análise do IPHAN e mediante a observância dos critérios adotados nas normas federais concernentes ao tombamento de Paraty, tudo sob pena de cominação de multa por dia de descumprimento.\r\n\r\nAlega o MPF que, a despeito de todas as normas federais que regulam o tombamento da cidade de Paraty, que impõem a anuência do IPHAN em todos os pedidos de autorização para obras de uso do solo ou modificação arquitetônica, a prefeitura estaria, sistematicamente, autorizando tais intervenções no conjunto histórico da cidade sem a necessária e prévia manifestação da autarquia federal fiscalizadora.\r\n\r\nNo extenso arrazoado, o órgão ministerial pontuou o histórico das legislações que normatizam, não só o tombamento, mas também o zoneamento e expansão da área urbana, que estariam sendo descumpridas pelo município réu.\r\n\r\nInstruíram a petição inicial os documentos de fls. 26/730, que tratam do Inquérito Civil n.º 04/2006, instaurado para avaliar as supostas irregularidades nas autorizações de obras no Município de Paraty, que deixaram de ter a participação do IPHAN. Consta também dos autos, exemplar do Plano Diretor de Paraty.\r\n\r\nManifestação da parte ré a fls. 751/753, esclarecendo serem equivocadas as afirmações do MPF e que não pode ser responsabilizado pela inércia da autarquia federal em dar cumprimento à sua finalidade de proteção do patrimônio histórico. Aduz, ainda, quanto ao pleito liminar inibitório do autor, que tal não resultará em nenhum resultado prático, posto que o demandado já atua de maneira a submeter as obras à análise do IPHAN.\r\n\r\nCom este petitório, o réu fez juntar aos autos farta documentação de fls. 754/1140 que, em sua maioria, busca demonstrar ações implementadas pelo município no sentido de buscar proteção ao patrimônio histórico da cidade, como cópias de petições iniciais onde se pleiteia desfazimento de obras e ofícios remetidos ao IPHAN.\r\n\r\nPetição do IPHAN a fls. 1142/1142, anuindo com as argumentações do MPF, requerendo a procedência da presente ação.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos para prolação de decisão.\r\n\r\nInicialmente, apenas a título de esclarecimento, a competência da Justiça Federal encontra-se perfeitamente fixada, seja por ser o Ministério Público Federal um órgão da Administração Federal Direta, fato que, forte nos precedentes pretorianos já citados na inicial, fixam a competência nesta justiça, seja por que o IPHAN, autarquia federal, já demonstrou interesse em figurar como assistente na presente ação, amoldando-se a hipótese ao previsto no art. 109, I, da CR/88.\r\n\r\nQuanto à legitimidade, a questão está sumulada pelo STJ, como se observa na transcrição do verbete nº 329: “O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público”.E em se tratando de proteção de patrimônio histórico e cultural tombado por autarquia federal, clara se torna a atribuição do parquet federal a ensejar sua legitimidade ativa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, temos que a questão cinge-se a imposição de tutela inibitória para que o município réu obedeça aos critérios de preservação do patrimônio histórico e cultural previstos na legislação federal para o tombamento do município de Paraty.\r\n\r\nPassemos à análise dos requisitos necessários à concessão da liminar.\r\n\r\nQuanto à plausibilidade do direito alegado, tem-se que o tombamento é modalidade de intervenção estatal no direito de propriedade, condicionando os poderes inerentes ao domínio à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, definido este pelo art. 1º do DL 25/37 como o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Sua base na Constituição da República é o art. 216 e seus parágrafos. Suas regras são regidas pelo Decreto-Lei 25/1937.\r\n\r\nNum juízo perfunctório, haverá verossimilhança das alegações ministeriais se houver prova robusta de que há afronta a critérios federais de preservação do bem tombado. E é o que se verifica.\r\n\r\nComo bem demonstrado na peça vestibular, todo o município de Paraty é tombado pelo IPHAN. A certidão extraída do Livro de Tombo não deixa margem de dúvidas quanto a este fato. O documento em questão, acostado aos presentes autos à fls. 202, afirma peremptoriamente ser sido tombada, de ofício, toda a municipalidade de Paraty.\r\n\r\nA regulamentação da preservação do patrimônio histórico e cultural positivada pelo IPHAN determina a sua oitiva em qualquer projeto relativo ao uso do solo no município de Paraty, conforme o item II da Portaria IPHAN nº 10, de 24.09.1981, acostada aos autos às fls. 383/384.\r\n\r\nÀs fls. 254 há cópia de parecer do IPHAN contrário à expedição pela Prefeitura de alvará de construção em favor de Edílson Gomes Siqueira. Por seu turno, a Prefeitura, desconsiderando o parecer da autarquia, expediu o aludido alvará, como se observa na cópia de fls. 255.\r\n\r\nDa mesma forma há parecer do IPHAN considerando indevido o alvará de loteamento (fls. 265/267) e ainda assim a Prefeitura expediu o citado alvará (fls. 268) e permitiu o loteamento ao arrepio das orientações protetivas do patrimônio histórico estabelecidas pelo IPHAN.\r\n\r\nHá diversas outras ocorrências semelhantes provadas nos autos, mas estas duas mostram-se, ao meu juízo, suficientes para demonstrar a postura tomada pela municipalidade quando da aprovação de projetos urbanísticos que possam modificar o conjunto arquitetônico protegido pelo tombamento, que, ressalte-se, abrange todo o município de Paraty.\r\n\r\nContinuando nesta linha de argumentação, temos que o art. 5º do Decreto-lei 25/37 dispõe que o tombamento de bens pertencentes aos municípios opera-se de ofício, por ordem do diretor do SPHAN, atualmente IPHAN, autarquia federal com atribuição legal para proteger e preservar o patrimônio cultural nacional.\r\n\r\nApesar da competência comum entre os entes integrantes da federação para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico e cultural (art. 24, VII, c/c art. 30, ambos da CR/88), verifica-se claramente pela redação do comando constitucional inserido no inciso IX do aludido art. 30 da CR/88 que o município deve respeitar a legislação e a ação fiscalizadora federal no que tange a proteção do patrimônio histórico-cultural local.\r\n\r\nDe acordo com as provas carreadas aos autos não é o que vem acontecendo no município de Paraty, de forma que resta satisfeito o requisito plausibilidade do direito para a concessão da tutela inibitória requerida pelo MPF.\r\n\r\nQuanto ao requisito do perigo da demora, mostra-se ainda mais fácil sua configuração. E isto porque sendo o município de Paraty todo tombado por tratar-se de patrimônio histórico e cultural nacional, a perpetuação de modificações em suas características originais - justamente o que se busca preservar com o tombamento - deve ser imediatamente interrompida.\r\n\r\nA continuar neste ritmo, conforme as provas trazidas na inicial, em pouco tempo a herança cultural brasileira existente no município de Paraty será irremediavelmente transfigurada, tornando inócuos o acautelamento e a preservação pretendidos com o tombamento. Daí resulta o perigo da demora no provimento final requerido, fato pelo qual entendo cabível a imposição da tutela inibitória.\r\n\r\nSome-se a isto a completa reversibilidade da medida pleiteada. A eventual revogação da presente decisão fará com que se retorne à situação anterior sem maiores problemas. Ao contrário, se da perpetuação da conduta tomada pelo município réu resultarem danos à moldura paisagística tombada, dificílima será a reparação das lesões causadas.\r\n\r\nAlguns comentários devem ser tecidos em relação a resposta prévia da municipalidade (fls. 751/753).Inicialmente causa alegria ver que não há oposição a imposição da medida requerida pelo MPF em sua inicial. E mais, considerando que o Executivo local teve seu veto ao Plano Diretor derrubado pela Câmara Municipal, esta decisão livra a Secretaria de Obras de ter que deferir licenças para construção em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo IPHAN. Basta que se alegue o cumprimento de uma decisão judicial.\r\n\r\nQuanto a alegada inércia do IPHAN em analisar as propostas de obras que lhe são levadas ao conhecimento para parecer, deve ser ressaltado que o silêncio da autarquia não importa em sua anuência. Ultrapassado prazo razoável para que haja resposta do IPHAN, as portas do Poder Judiciário estão abertas para aqueles que se sentirem prejudicados. A Constituição expressamente prevê como garantia fundamental a duração razoável do processo administrativo.\r\n\r\nPor fim, para garantir a obediência à presente decisão, deve ser fixada, desde logo, pesada pena pecuniária na hipótese de descumprimento injustificado da ordem judicial. E assim o é porque o escopo da multa é desencorajar o destinatário da ordem de descumpri-la. Não pode ser a cominação leve a ponto do destinatário ponderar o que lhe pode ser mais interessante, cumprir ou descumprir e pagar a pena. Com base nisto, reputo suficiente a cominação sugerida na inicial.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, antecipo os efeitos da tutela inibitória para determinar que a parte ré se abstenha de promover ou autorizar, a qualquer título, projetos e obras relativos ao uso do solo de Paraty sem o prévio exame e obediência aos critérios adotados pelo IPHAN para a proteção do bem tombado. Na hipótese de descumprimento injustificado, fica desde logo fixada multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por cada alvará de construção que for expedido em discordância dos termos desta decisão, sem prejuízo da decretação de outras medidas que garantiam a executoriedade da determinação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, oferecer defesa e manifestar-se acerca do pedido de assistência formulado pelo IPHAN às fls. 1142/1143.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 92.0048389-5 BENEDITO DOS SANTOS GENEROSO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Recebo a Apelação do INSS (fls. 168/171) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados (autores) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.11.000146-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA) x OLIVIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 204/205 . SENTENÇA “B”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSS contra execução de título judicial que lhe move OLIVIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS, título este formado nos autos do processo nº 2000.51.11.000517-8. Argumenta a autarquia pela nulidade do título, uma vez que formado através de transação realizada por procurador autárquico envolvido em inúmeras fraudes contra a Previdência Social.\r\n\r\nSentença extintiva pela ocorrência de prescrição intercorrente às fls. 63/66.\r\n\r\nAcórdão proferido pela 2ª Turma do TRF da 2ª Região, às fls. 109/112, anulando a sentença apelada e determinando a remessa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença.\r\n\r\nAtualização de cálculos às fls. 125/160.\r\n\r\nÉ a síntese do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se a se avaliar a validade do título executivo que aparelha a execução embargada. Verifica-se que nos autos da ação revisional principal foi acordada transação entre as partes (fls.55) e homologada por sentença pelo juiz (fls. 57). Assim sendo, o suposto vício não é da sentença, mas sim do ato jurídico que esta homologou, de forma que quaisquer alegações de anulabilidade deveriam ser provadas e deduzidas em ação anulatória própria para tanto, nos termos da lei civil.\r\n\r\nEste é o ensinamento que se depreende da leitura do art. 486 do CPC, e que é ratificado pela jurisprudência do STJ, como se observa no excerto da ementa proferida no julgamento do REsp 889190, Ministro Teori Albino Zavascki, cujos termos dispõem que “a nulidade da transação por vício de vontade deve ser alegada, se for o caso, em ação própria. Precedentes: REsp 730053 / PR, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005; REsp 797484 / SC, 2ª T., Min. Peçanha Martins, DJ 26.04.2006.”\r\n\r\nAinda que se aceite a discussão acerca da anulabilidade da transação em sede de embargos, melhor sorte não se reserva à pretensão do embargante, pois a argumentação de que o procurador autárquico que celebrou a transação foi envolvido em diversos casos de fraudes contra a autarquia previdenciária, por si só, não é capaz de gerar a anulação do título executivo. A fraude não pode ser presumida, deve ser provada. Não há nos autos nenhuma prova de conluio para fraudar a Previdência. \r\n\r\nDesta forma, se mostra desprovida da razoabilidade a duração deste processo. Considerando que os autores da ação revisional já aguardam desde 1990 pelo recebimento de seus vencimentos revisados, reconhecer vício na transação efetuada tão somente com base nas alegações da embargante, ou até mesmo suspender o trâmite destes embargos até eventual informação da Polícia Federal sobre a conclusão do inquérito, significaria uma injustiça intolerável e, com base no recente inciso LXXVIII do art. 5º, CR/88, uma afronta a um direito fundamental do cidadão.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a questão acerca da correta realização dos cálculos que servem de base na execução, seja porque foram elaborados com base em termos propostos pelo próprio INSS, seja porque não foram discutidos a tempo na ação revisional.\r\n\r\nPor estas razões os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação cima, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação revisional em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeçam-se as requisições de pequeno valor com base nos cálculos de fls. 125/160.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.11.000148-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x JOSE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 229/230 . SENTENÇA “B”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSS contra execução de título judicial que lhe move JOSÉ BRAGA DA SILVA E OUTROS, título este formado nos autos do processo nº 2000.51.11.000054-5. Argumenta a autarquia pela nulidade do título, uma vez que formado através de transação realizada por procurador autárquico envolvido em inúmeras fraudes contra a Previdência Social.\r\n\r\nSentença extintiva pela ocorrência de prescrição intercorrente às fls. 60/63.\r\n\r\nAcórdão proferido pela 2ª Turma do TRF da 2ª Região, às fls. 100/102, anulando a sentença apelada e determinando a remessa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença.\r\n\r\nAtualização de cálculos às fls. 116/154.\r\n\r\nÉ a síntese do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se a se avaliar a validade do título executivo que aparelha a execução embargada. Verifica-se que nos autos da ação revisional principal foi acordada transação entre as partes (fls.51) e homologada por sentença pelo juiz (fls. 52). Assim sendo, o suposto vício não é da sentença, mas sim do ato jurídico que esta homologou, de forma que quaisquer alegações de anulabilidade deveriam ser provadas e deduzidas em ação anulatória própria para tanto, nos termos da lei civil.\r\n\r\nEste é o ensinamento que se depreende da leitura do art. 486 do CPC, e que é ratificado pela jurisprudência do STJ, como se observa no excerto da ementa proferida no julgamento do REsp 889190, Ministro Teori Albino Zavascki, cujos termos dispõem que “a nulidade da transação por vício de vontade deve ser alegada, se for o caso, em ação própria. Precedentes: REsp 730053 / PR, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005; REsp 797484 / SC, 2ª T., Min. Peçanha Martins, DJ 26.04.2006.”\r\n\r\nAinda que se aceite a discussão acerca da anulabilidade da transação em sede de embargos, melhor sorte não se reserva à pretensão do embargante, pois a argumentação de que o procurador autárquico que celebrou a transação foi envolvido em diversos casos de fraudes contra a autarquia previdenciária, por si só, não é capaz de gerar a anulação do título executivo. A fraude não pode ser presumida, deve ser provada. Não há nos autos nenhuma prova de conluio para fraudar a Previdência. \r\n\r\nDesta forma, se mostra desprovida da razoabilidade a duração deste processo. Considerando que os autores da ação revisional já aguardam desde 1990 pelo recebimento de seus vencimentos revisados, reconhecer vício na transação efetuada tão somente com base nas alegações da embargante, ou até mesmo suspender o trâmite destes embargos até eventual informação da Polícia Federal sobre a conclusão do inquérito, significaria uma injustiça intolerável e, com base no recente inciso LXXVIII do art. 5º, CR/88, uma afronta a um direito fundamental do cidadão.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a questão acerca da correta realização dos cálculos que servem de base na execução, seja porque foram elaborados com base em termos propostos pelo próprio INSS, seja porque não foram discutidos a tempo na ação revisional.\r\n\r\nPor estas razões os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação cima, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação revisional em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeçam-se as requisições de pequeno valor com base nos cálculos de fls. 116/154.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.513924-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PINTO REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Considerando que o acusado não arrolou testemunhas, conforme se constata da simples leitura de sua defesa prévia acostada às fls. 125/126, manifestem-se as partes, a começar pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000481-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não decorreram 15 (quinze) dias entre a publicação do edital e a presente data, resta descumprida a lei, cuja sanção é a nulidade absoluta do ato citatório.\r\n\r\nDesta forma, cancelo a audiência designada para esta data e determino a expedição de novo edital de citação da acusada, que desta vez deverá obedecer ao prazo de 15 (quinze) dias completos entre sua publicação e a realização do interrogatório, que designo para o dia 30 de outubro de 2007 (30/10/2007), às 14:15 horas.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n34 - 2006.51.11.000705-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE). . Redesigno para o dia 16 de outubro de 2007 (16/10/2007), às 16:30 horas, a audiência para oitiva da testemunha do Juízo, Sra. Adriana Matoso.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço completo onde a Sra. Adriana Matoso possa ser requisitada/intimada, tendo em vista que somente consta nos autos a informação de que a aludida testemunha é funcionária da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, não especificando se pertencente à esfera Municipal ou Estadual.\r\n\r\nCom a resposta, requisite-se/intime-se a supracitada testemunha a fim de que compareça à audiência ora designada.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls. 151.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 99.0800977-0 AILTON BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 393, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 24 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos Autores supracitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n36 - 99.0801716-0 HILDEGARD GERTRUD WEBER DWIBOROCZINSKI E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 175, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista ao Autor supracitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n37 - 99.0801720-9 ANTONIO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 271, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos Autores supracitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.11.000614-0 LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 176, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 24 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nQuebra ..., considerando que as demais Rés já se manifestaram em provas, às fls. 165 e 168, defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela 2ª ré (Letra S/A Crédito Imobiliário), com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia em foco.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.11.000752-8 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 147, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 10 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.”\r\n\r\n40 - 2007.51.11.000189-1 NILTON MARIANO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 128, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2007.51.11.000376-0 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 51, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 09 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.11.000867-8 DOLORES CHAVES DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . (Segue abaixo transcritos os 2º, 3º e 4º parágrafos do despacho de fls. 66, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de agosto de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000146-4 DINA REIS TAVARES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 64, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 19 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora por um qüinqüídio, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2006.51.11.000055-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x JOSE TRUJILLO RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 211, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 25 de junho 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes ora contendedoras.”\r\n\r\n45 - 2006.51.11.000845-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x ANTONIO ALVARO RODRIGUES FOZ (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES). . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 379, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 30 de maio 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes ora contendedoras, bem como à União Federal, conforme requerido às fls. 372/373.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 297304"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO N.º EDI.1101.000005-2/2007\r\n\r\n*02826110100000522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2006.51.11.000948-4.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ACAO DE USUCAPIAO n.º 2006.51.11.000948-4, promovida pelos AUTORES: SAMUEL ALVES DE AMORIM E DEBORA DE AMORIM em face dos RÉUS: UNIÃO FEDERAL e TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A, tendo por objeto a procedência do pedido, para que seja declarado, por Sentença, a propriedade rural dos Requerentes, devendo, ainda, a referida Sentença constar do Registro de Imóveis, para que surta os efeitos legais, uma vez que, segundo alegação dos Requerentes, encontram-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em questão há mais de 15 (quinze) anos, considerando-se como início da aludida posse os idos de 1988. Tendo o imóvel objeto da presente demanda cerca de 10.098,00 m2, possuindo a seguinte descrição: “Partindo do marco zero M0 encravado do lado direito de quem olha para o referido imóvel à esquerda, medindo 60,60m encontra-se o marco M1; deflete à direita com o ângulo interno de 98º05', medindo 183,80m encontra-se o M2; de M2 deflete à direita com o ângulo interno de 92º42', medindo 63,60m encontra-se o M3; de M3 deflete à direita com o ângulo interno de 78º11', medindo 40,50m encontra-se o M4, de M4 com um ângulo externo de 170º42', seguindo uma reta medindo 154,00m, encontra-se o M0, fechando, assim, o perímetro”; possuindo, ainda, os seguintes confinantes: ao norte, com as terras de BEATRIZ MARIA DE JESUS POSSIDONIO; ao sul, com as terras de JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO XAVIER E BENOEY; ao leste: com as terras de OSMAR BOCHETI FILHO e EURÍPES; e, a oeste: com as terras de DOLORES DE OLIVEIRA JUSTO; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50. Citem-se os Réus, bem como os confinantes, sendo a 2a ré (Trindade Desenvolvimento Territorial S/A) através de Carta Precatória. Outrossim, expeça-se edital de citação do(s) réu(s)/confinante(s), que porventura se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, bem como de eventuais interessados. Após, intimem-se os representantes judiciais do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Paraty, a fim de que informem acerca da existência de interesse na demanda em foco. Cumpridas estas diligências, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos moldes do art. 944 do CPC. Ao final, voltem-me conclusos.”; e, em conformidade do r. Despacho supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO do(a) Réu(Ré): TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A, CNPJ 47.863.881/0001-38, bem como dos confinantes: BEATRIZ MARIA DE JESUS POSSINDONIO, CPF (desconhecido), JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO XAVIER E BENOY, CPF's (desconhecidos), OSMAR BOCHETI FILHO E EURÍPES, CPF's (desconhecidos), DOLORES DE OLIVEIRA JUSTO, CPF (desconhecido), por estar(em) em local incerto e não sabido, além de todos os eventuais interessados em contestar a lide em questão, haja vista seu interesse difuso. E, para que chegue ao(s) seu(s) conhecimento(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 24 de julho de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 297308"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000110-0 ORDELENA DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x INARA CRISTINA VERCIANO REP/ P/ SIDNEY DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . REPUTO indispensável a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS acerca do requerido pela parte autora a fls. 94, tendo em perspectiva o ofício a fls. 97, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me para apreciar o requerido a fls. 94, tendo em perspectiva o despacho a fls. 86, e para designar audiência para depoimento pessoal da autora e para oitiva das testemunhas.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000366-2 AGENOR SANTOS E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o INSS acerca do acrescido a fls. 313 pela habilitanda LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (filha do co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de habilitação formulado a fls. 296/305 e 313.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, por mandado, para dar cumprimento ao ofício a fls. 312, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInexiste litispendência de ações em relação ao processo n. 2004.51.51.030408-7 - 8ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (co-autora IVETE DE SOUSA GUIMARÃES), eis que o pedido refere-se à atualização dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 319/322.\r\n\r\nIntimem-se os co-autores BENEDITO NICOLAU DA SILVA e a sucessora habilitada ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA, por mandado, para apresentarem cópia do número do CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pelo INSS, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento da parte final do despacho a fls. 267/268.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.19.002438-4 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, até julgamento dos embargos à execução n. 2007.5119002439-6, em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002553-4 GERALDO CANUTO DA SILVA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da cessação do benefício a fls. 53, CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e cumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2007.5119002554-6, em apenso, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002376-8 NILO SERGIO DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 122/127 manteve a sentença que extinguiu o processo cautelar, sem julgamento de mérito, por desatendimento ao disposto no artigo 806, do CPC, conforme sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 64/65, não há vínculo deste processo cautelar em relação ao processo n. 2006.5119000031-4.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002439-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para revisar a memória de cálculo a fls. 137/139 dos autos do processo principal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000375-3 SILVIA DA SILVA FREIRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000564-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOMBA GARCIA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para determinar que a execução do julgado realize-se com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 90/98.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais em dez por cento do valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da memória de cálculo a fls. 90/98, desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os autos do processo principal n. 2006.5119000563-4, em apenso.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOMBA GARCIA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000347-9 ZILMA DE FATIMA SILVA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002651-0 COSME DE ANDRADE (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001584-0 GILDA ISABEL RODRIGUES ALVARENGA LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 294754"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002352-1 BENEDITA ALCANTARA DE SOUZA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001947/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida e nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo ser representada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002901-8 CELESTIANA MARIA DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002975-4 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, incluir no pólo ativo da demanda o beneficiário Rilleno Vieira Castro Brittes (fls. 09), devendo acostar aos autos o competente instrumento de mandato, bem como carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as alterações devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003049-5 RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Ricardo da Silva Souza (071.009.627-57), a partir da data da cessação (19/08/2006) até o dia 07/11/2006, quando teve início o pagamento do benefício de auxílio-doença (NB 5185455388), concedido administrativamente. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (23/11/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003187-6 NEY DA SILVA IGNACIO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 517/518 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003194-3 NEZIO SOARES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 2302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003328-9 MARIA DE ASSIS XAVIER (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 519/520 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001728-8 ISABEL DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 522 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001945-5 ARGEMIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2007 FOLHA 503/504 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001992-3 ORESTES COSTA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 2300/1301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002356-2 JOSE DA ROCHA MIRANDA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 501 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002404-9 MARIA ELIZA RAIMUNDO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que da análise da documentação acostada, não foi possível, em sede de cognição sumária, aferir-se a manutenção da qualidade de segurada por parte da demandante, o período de carência exigido pela legislação de regência, bem como a pré-existência da incapacidade em relação ao início das contribuições.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria por meio do CNIS o histórico de contribuições da demandante.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia integral de sua CTPS ou, tratando-se de contribuinte individual ou facultativo, as guias de recolhimentos previdenciários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado (NB 5208217666); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002407-4 MAURILIO DIAS DE AQUINO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 497/499 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002607-1 CLEIEDER BOAVENTURA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nNomeio o Dr. Dante Leonardo Novaes, OAB/RJ n. 115.995 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002560-1 ANA MARIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar como ré a União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003325-3 ANANIAS NUNES DE AGUIAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003436-1 ADILSON MARTINS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca dos documentos acostados pela ré (fls. 36/41) que indicam a adesão aos termos da lei Complementar n. 110/01. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para, no mesmo prazo, apresentar cópia do termo de adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003530-4 ESPÓLIO DE CLEBER LIMA PINHEIRO REP/ P/ AIDA LUCIA RAPOSO PINHEIRO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003531-6 ESPÓLIO DE JOSÉ FIRMINO VILLA VERDE REP/ P/ NEUZA CARDOZA DO SÁ VILLA VERDE (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003534-1 MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003543-2 GILBERTO DOS REIS VIEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003544-4 ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003646-1 JOSÉ LUIZ (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003811-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003911-5 JOÃO RAMOS DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.004131-6 JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000113-0 MIGUEL LOURENCO BERTGES FILHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 14, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000185-2 ANTONIO LEONCIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000397-6 LUZO FIGUEIREDO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000467-1 CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 2298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000496-8 DIRCE DE ANDRADE VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000606-0 ILMA DE SOUSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que na época da opção ao regime do FGTS constante no documento de fls. 23vº (06/10/1971), o percentual de juros já era fixado tão-somente em 3% (três por cento), nos moldes da Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000693-0 ELCIO JOSE CESAR (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000748-9 ESP/DE/ALZEMIRO DOS SANTOS REP/P/CONCEICAO APARECIDA PECIS DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001156-0 ESP/ DE JULIO PEREIRA ROSA REP/ P/ JACIRA DE SOUZA ROSA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social), visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001253-9 WALDIR DE SOUZA MARTINS (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 2299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001326-0 JOSE CAMARGO DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001480-9 MARCIO HENRIQUE DE AZEVEDO MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca dos documentos acostados pela ré (fls. 25/27) que indicam a adesão aos termos da lei Complementar n. 110/01. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para, no mesmo prazo, apresentar cópia do termo de adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001856-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora a data de opção ao regime do FGTS procedida pelo falecido trabalhador, bem como o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho noticiado a fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação constante no despacho retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001983-2 ALIRIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora a data da opção ao regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho noticiado a fls. 14 (S.A Martuscello), bem como o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação constante no despacho retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002149-8 LEONARDO MELLO DE CARVALHO COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002151-6 RONALDO MELLO DE CARVALHO COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15 como emenda a inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002564-9 ANDRE HELENIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002599-6 MARILU MARTINS DE FREITAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para incluir a segunda beneficiária do falecido trabalhador (Amanda Martins de Freitas - fls. 08) no pólo ativo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003039-2 MARIA DA TRINDADE MAGALHÃES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 1299/1302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para retificação do nome da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001211-4 NILSEA DE FATIMA GOMES RAPOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001834-7 GILBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 10/09/2007,às 10:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002317-3 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 10/09/2007,às 09:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001097-0 JORGE DE OLIVEIRA VALLE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 296185"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0070513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x SADI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n2 - 94.0037649-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x DILENE FERNANDES MAIA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 94.0037650-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 94.0038258-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA SASPLAN E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO). . Tendo em vista que não foi possível incluir o presente processo no edital do leilão designado para o dia 07/08/07, redesigno o dia 06/11/2007, às 15 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 20/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n5 - 95.0061206-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 95.0061207-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0037342-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0037343-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 96.0037344-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0037345-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 96.0037346-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 96.0037347-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 96.0037348-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 96.0037349-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se ma nifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 96.0037998-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x PONALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 96.0038004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 96.0038006-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PONALLA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Determino, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos processos nºs. 96.0038004-0, 96.0038006-6 e 96.0037998-0, com as execuções fiscais nºs. 94.0037649-9, 95.0061206-2, 96.0037349-3, 96.0037343-4, 96.0037345-0, 94.0037650-2, 96.0037347-7, 96.0037344-2, 96.0037342-6, 96.0037346-9, 96.0037348-5 e 95.0061207-0, conforme requerido nos autos do processo nº 94.0037649-9.\r\n\r\nConsiderando a arrematação de imóvel de um dos co-responsáveis, ora executado, em hasta pública realizada pela Justiça do Trabalho, como noticiado nos autos; tendo em vista, ainda, a necessidade de se garantir o executivo fiscal, bem assim considerado o requerimento formulado pelo exeqüente, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o produto excedente da arrematação procedida nos autos da RT nº 877-1997-281-01-00-8, bem como seja reservado à disposição deste juízo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos da execução fiscal nº 96.0037998-0, ora reunida. \r\n\r\nEm vista da disparidade entre os valores da arrematação suso referida - R$ 600.500,00 (seiscentos mil e quinhentos reais) - e da respectiva avaliação do imóvel, nos autos do processo nº 94.0037649-9 - R$ 2.114.200,00 (dois milhões cento e quatorze mil e duzentos reais -, oficie-se o Ministério Público Federal, remetendo-se cópias, para as providências que entender cabíveis, bem como para que possa, se for o caso, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento da penhora formulado pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 97.0049923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . Diante da certidão de fl. 86, redesigno para o dia 06/11/2007, às 15 horas, o primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, e para o dia 20/11/2007, o segundo leilão.\r\n\r\nCumpra-se, no que for pertinente, as determinações mencionadas no despacho de fls. 84 para a realização do leilão designado.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001837-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO) x ORTOPEDIA H M AREAS LTDA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Diante da certidão de fl. 67, manifestem-se, sucessivamente, as partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CIA USINA DO OUTEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 06/11/2007, às 15 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 20/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de Usina São João B. Lysandro, Cia Agrícola Baixa Grande, e Usina Pureza.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 09/11/2007, às 16h30min, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 23/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias quanto à regularidade dos parcelamentos informados às fls. 54/55.\r\n\r\n22 - 2002.51.03.001809-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES). . O petitório de fls. 41 é de ser analisado como objeção de pré-executividade, tendo em vista que o sócio-executado José Maurício Santos Ferreira alega a sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de ter se retirado do quadro societário da empresa devedora.\r\n\r\nConforme já sedimentado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se o executivo fiscal é movido com base em CDA da qual já consta a indicação do sócio como co-responsável (o que é o caso dos autos), cabe a este o encargo de comprovar a ausência dos requisitos do art. 135, do CTN (STJ-1ª Seção, EREsp nº 702232/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 26.09.2005).\r\n\r\nComo cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002), o que não se coaduna com a aferição da legitimidade passiva de sócio em executivos fiscais, na medida em que se impõe perquirir quanto à existência, ou não, de responsabilidade fulcrada no art. 135, III, do CTN, o que não prescinde de dilação probatória, cuidando-se, assim, de matéria própria de embargos de devedor, especialmente se considerada a presunção de certeza e liquidez que milita em favor do título exeqüendo (art. 3º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nCorroborando este entendimento, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça, que ilustra a pacífica jurisprudência já assentada em torno da questão:\r\n\r\n“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - Tendo em vista que o executivo fiscal foi proposto contra a empresa e o agravante, cujo nome consta da CDA, cabe a este provar a ausência de uma das situações do art. 135 do CTN, com vistas a afastar o redirecionamento da execução e/ou sua exclusão do pólo passivo da execução. Precedentes: AgRg no REsp nº 70.043/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 14/11/05 e EREsp nº 702.232/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/05.\r\n\r\nIII - A exceção de pré-executividade pode ser argüida em relação às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a aferição da legitimidade passiva do s´cio de sociedade depende de dilação probatória, o que desautoriza o uso da exceção de pré-executividade, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 910733/MG, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 10.05.2007)\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a execução fiscal foi redirecionada para os sócios em razão da eventual dissolução irregular da empresa (fls. 09 e ss.), e ainda, que a alegada cessão de cotas se deu após o ajuizamento deste feito, em 04/08/2003 (fls. 47), creio que a aferição da responsabilidade do sócio não dispensa dilação probatória, sendo questão pertinente à via dos embargos, razão pela qual, rejeito o pedido de fls. 41.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 50 retro. Assim, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste em 30 (trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.002725-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Tendo em conta a notícia de parcelamento administrativo do débito, conforme se extrai dos embargos de devedor em apenso, suspendo a execução por 180 (cento e oitenta) dias, Após referido prazo, intime-se o exeqüente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito ou quanto à existência de eventual quitação do débito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.000947-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO TAMANDARE LTDA. . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 09/11/2007, às 16h30min, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 23/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000998-6 WALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.002753-5 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000458-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE, LOURIVAL MUNIZ PAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nJá tendo sido apresentadas contra-razões à apelação e ao recurso adesivo, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2006.51.03.001131-0 TEREZA LOURDES LOURES (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 364/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, determino a desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel descrito às fls. 24 dos autos da execução fiscal n.º 98.0304 075-8, em apenso.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0047662-6 JOSE FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE MAGNO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Face ao decurso do prazo, manifeste-se a União/AGU nos termos do despacho de fl. 218.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000492-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 96.0037935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIRUMED COML/ CIRURGICA HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0050014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COM/ E REPRESENTACOES PESSANHA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 98.0301570-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESTILOS MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.03.000113-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KATIA VALERIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.03.001334-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.001971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL CBDF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n37 - 2001.51.03.002105-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA IRMAOS CARDOSO LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.03.001836-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MELLO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n39 - 2002.51.03.002258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COSTA PAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.03.002760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FREE WANE COM ROUPAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n41 - 2003.51.03.001132-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANGELO DE SOUZA CRESPO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.03.000852-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INFO CONSULTORIA LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.03.000898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SILVANLUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.03.000763-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO DE GASOLINA GUALHANO AZEVEDO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2002.51.03.000872-0 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.03.001995-9 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.03.001209-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTRO (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na petição de fls. 166/167 o embargante informa o pagamento do valor dos honorários. Entretanto, conforme se verifica do DARF de fl. 167, por equívoco, utilizou como código de receita o código destinado ao pagamento de custas judiciais da Justiça Federal (5762).\r\n\r\nDessa forma, não houve quitação da obrigação.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que proceda ao pagamento na forma correta, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nQuanto ao valor já depositado, deverá requerer administrativamente junto à Receita Federal.\r\n\r\n48 - 2004.51.03.000301-8 E M P LANDIM GOMES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2004.51.03.000311-0 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.03.000491-0 A. SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.000504-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.03.000735-5 ARIVALDO DA SILVA SANTOS - ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.03.000740-9 CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.03.000746-0 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.03.002534-5 CAP ADMISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.03.002761-5 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n57 - 2006.51.03.002783-4 SAO VICENTE PNEUS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.03.002787-1 FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.03.002676-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2003.51.03.000542-4 XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 297329"
                            ],
                            "297330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000403-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 428/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo:\r\n\r\nExtinto o processo em relação à CEDAE, por ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil\r\n\r\nImprocedente o pedido formulado em face do INSS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001682-0 MARIA OLIMPIA GONCALVES (Adv. MANUELLA SOARES NUNES FREITAS, MARCOS DA COSTA MORALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA JOSE PEPA MONTEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . Fls. 250 - Indefiro, uma vez que os cálculos de fls. 242/248 refere-se à obrigação de fazer. Ressalte-se que, após o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá dar início à execução dos atrasados.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002471-0 ELSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000937-6 OSWALDO DUARTE DE MOURA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,39. . Indeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 78), foi instada a parte autora a recolher as custas processuais (fl. 81). Transcorreu o prazo sem manifestação da mesma.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002469-2 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002552-0 VANIA CRUZ PINTO SOARES E OUTROS (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 2006.51.03.001674-5 e 2002.51.03.002056-1 mencionados no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0303271-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001172-3 JOSE RICARDO CORREA MARIANO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conquanto assentado o periculum in mora nos nefastos efeitos que podem advir da alienação do imóvel que foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal - CEF na execução extrajudicial ora discutida, impõe-se perquirir dos requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca, o que embasa o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e não prescinde do depósito do saldo devedor, seja do valor controverso junto ao juízo, seja da quantia incontroversa junto ao agente financeiro, como se infere do art. 50, da Lei nº 10.931/2004:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nReferida determinação legal reflete a jurisprudência já consolidada pelas Corte Pátrias, como se vê dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DOS MUTUÁRIOS DE SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AO ARGUMENTO DE DIREITO À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PELO FCVS. PEDIDO ALTERNATIVO DE DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES DO AJUSTE EM VALOR INDICADO PELA PARTE AUTORA, EXCLUSÃO DO SEU NOME DE CADASTROS DE INADIMPLENTES, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA.\r\n\r\n1 - Inviável o deferimento de pedido de suspensão do pagamento das prestações do contrato de mútuo habitacional, ao argumento de que os mutuários ostentam o direito de quitação do pacto pela cobertura do FCVS - Fundo de Compensação e Variação Salarial, quando não comprovam que o ajuste previa o recolhimento de verba referente ao aludido Fundo. No caso concreto, o contrato prevê ZERO na alínea reservada ao encargo de FCVC (doc. fls. 59), não havendo prova em sentido contrário, pelo que se deduz que a pactuação não contou com a proteção daquele Fundo.\r\n\r\n2 - Para suspender os efeitos da inadimplência as ações e que se discutem cláusulas de financiamento habitacional, deve a parte autora efetuar o depósito, em juízo, do valor controvertido das prestações, e os valores incontroversos deverão ser repassados diretamente à credora, tudo nas mesmas condições e valores previstos no contrato. Essas diretrizes jurídicas decorrem das normas inscritas no artigo 50 da Lei 10.931/2004, o qual, não obstante encerrar preceito excessivamente rigoroso, há de prevalecer, porquanto emanado do legislador ordinário competente e, aos que se sabe, não foi argüida e declarada a sua inconstitucionalidade, no âmbito da Suprema Corte.\r\n\r\n3 - Insuficiente, pois, o depósito de quantia inferior ao cobrado pela instituição financeira. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento da parte autora desprovido”.\r\n\r\n(TRF-1ª Região, AG nº 200301000323212/AM, rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, DJ 14.06.2007)\r\n\r\n“PROCESUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO JUDICIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\nI - É pacífico o entendimento acerca da constitucionalidade do DL nº 70/66, não se podendo impedir que a CEF execute o imóvel quando entender cabível. Precedente desta Corte;\r\n\r\nII - Embora seja possível a cumulação de pedidos, nos termos do § 2º do art. 292 do CPC, verifica-se que o Agravante não demonstrou a intenção de depositar o valor integral das prestações vencidas, o que é imprescindível para que se configure a aparência do bom direito na pretensão de suspender a execução extrajudicial do imóvel. Precedente do STJ;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e não provido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG nº 200402010117818/RJ, rel. Juiz Fed. conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 02.05.2005)\r\n\r\nNa espécie, admite o próprio autor (fls. 51/52) que o depósito efetuado corresponde apenas a 81,61% do valor total da dívida, a par de se encontrar atualizado somente até a data da realização do leilão extrajudicial. \r\n\r\nDemais disto, face ao tempo decorrido, não mais se pode inferir pelo perecimento do objeto do processo antes da citação da ré, o que, de toda sorte, não prejudica posterior reapreciação do pedido de antecipação da tutela, após a resposta da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000068-7 FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Do exposto, considerando o periculum in mora que decorre da possibilidade de alienação ou transferência do imóvel arrematado, assentados os requisitos de verosimilhança das alegações e de prova inequívoca na razões suso referidas, defiro o pedido de antecipação de tutela para que o imóvel objeto da arrematação - área de terras desmembrada do imóvel “Tapera”, medindo 119.469,00 m2 - fique indisponível até a prolação da sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o arrematante e o Oficial de Cartório.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002666-4 NEUSA NICA ANGELO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Conquanto assentados os requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca na suposta e integral quitação do imóvel vindicado, não me convenço, por ora, da existência do pressuposto de periculum in mora, a despeito da idade da autora e do endividamento que a mesma alega ostentar.\r\n\r\nO periculum inverso, por outro lado, é patente, ante o pedido liminar de determinar ao cartório a lavratura da escritura do imóvel em nome da autora. Razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação, sem prejuízo de que venha a ser reavaliada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0036277-7 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000709/2007 . Do exposto, provejo os embargos de declaração.\r\n\r\nNoutro giro, quanto ao pedido de fls. 578, de pagamento de honorários advocatícios da ordem de R$ 146,71 em favor da Caixa Econômica Federal, indefiro, à conta do reduzido valor exeqüendo, incidindo o princípio da economicidade (art. 659, § 2º, CPC).\r\n\r\nDestarte, quanto à CEF e ao Banco do Brasil:\r\n\r\n1 - Citem-se as executadas para pagarem a quantia apresentada pelo exeqüente (art. 614, II, CPC), acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 241, III, CPC), sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito, nos termos do art. 652, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2 - Conforme o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, cujo percentual será reduzido a 5% em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n3 - No mandado de citação, penhora e avaliação deverá constar: a) que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 736 e 738, CPC); b) que, no mesmo prazo se o executado reconhecer o crédito do exeqüente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 745-A, CPC).\r\n\r\n4 - Caso não seja efetuado o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, assinado para oposição de embargos ou realização de parcelamento, reencaminhe-se o mandado para a SEMCA, para que se proceda à penhora de bens dos executados (art. 652, § 1º, CPC). \r\n\r\nQuanto ao Banco Central do Brasil - BACEN, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 98.0300548-0 SAO THOME PRAIA CLUB E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que não houve êxito no bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para indicar(em), em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, onde se encontram e seus respectivos valores (art. 652, §3º do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou sendo encontrados bens não indicados (art. 600, IV do CPC), incidirá a sanção de multa prevista no art. 601, caput, do CPC de até 20% do valor de execução em proveito do credor.\r\n\r\n13 - 98.0301832-9 ALZIRACIR VIDAL DE CASTRO HILARIO E OUTROS x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOBERTO LUIZ DE SALES) x CARLOS VIANA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 312/333.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 98.0302445-0 CARLOS ROBERTO RANGEL BRAGA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a comprovação do pagamento do valor em execução (fls. 306), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002062-8 MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 151/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 8.268,90 (oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), a título de composição por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nOficie-se o Comando do Exército e o Ministério Público Militar (fls. 128 e 139).\r\n\r\nCustas restituídas pela ré, na forma do art. 4º, p. único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002086-8 IVORY GERALDO PASSOS LIMA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA. . Vistos etc.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ considera cabível a ação anulatória da sentença homologatória do acordo que não se fundamenta no conteúdo da avença (RESP 450431, Min. Luiz Fux), como parece ser a hipótese (fl. 210 dos autos nº 2001.51.03.001501-9).\r\n\r\nAssim, com base na alegação de que a CEF, mediante erro, transigiu a quitação do financiamento de um imóvel, quando o processo se referia a outro, defiro a antecipação da tutela para suspender a baixa da hipoteca que grava o imóvel nº 303 do edifício localizado na Av. XV de Novembro 383, nesta cidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001950-8 ERALDO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002119-8 LUCIANO DE SOUZA RAMOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DO CENSA - ISECENSA - ELIZABET LANDIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Luciano de Souza Ramos impetra mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, contra ato do Diretor do Ensino Superior do Censa - ISECENSA, onde objetiva a concessão de “ordem para que o impetrante tenha seu trabalho recebido e avaliado, bem como apresente perante a banca seu trabalho para ser avaliado, com o conseqüente lançamento da nota, devidamente fundamentada.”\r\n\r\nComo causa de pedir insurge-se contra a rejeição de sua monografia, o que se deu sob o fundamento de haver plágio. Aduz, em suma, a ilegalidade e arbitrariedade do ato em epígrafe, uma vez que o trabalho não foi recebido pelo orientador que o deveria avaliar, bem como não foi permitida a apresentação perante a banca examinadora.\r\n\r\nA irresignação do impetrante deve ser aferida sob o ponto de vista teleológico, despontando, neste particular, a inviabilidade de o Poder Judiciário se substituir à banca examinadora (STJ-AGRg no AI n.º 632572/RS, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 15.08.2005), o que denota a inexistência de interesse jurídico, sob o viés da utilidade, a impor que se reconheça a carência de ação.\r\n\r\nCorroborando estes entendimento, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça, mutatis mutandis aplicável à espécie:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NA PROVA DE TÍTULOS - LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL - LIMITES DO EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO - PRECEDENTES.\r\n\r\n1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o exame dos atos da Banca Examinadora e das normas do edital de concurso público pelo Judiciário restringe-se aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital (Precedentes).\r\n\r\n2 - Hipótese em que o impetrante busca modificação dos critérios normatizados no edital do concurso de remoção de notários e registradores observados estritamente pela Banca Examinadora, a fim de lhe garantir maior pontuação dos títulos.\r\n\r\n3 - Recurso ordinário improvido”.\r\n\r\n(STJ-RMS n.º 20273/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 23.11.2006)\r\n\r\nDestarte, rejeitada a monografia do impetrante sob o fundamento de tratar-se de plágio, não cabe ao Poder Judiciário reavaliar o trabalho para concluir que não o seja e, com isto, compelir a autoridade impetrada a aceitá-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula n.º 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0047127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NELY FEYDIT DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98/100 - Indefiro por falta de comprovação do alegado.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.002369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NILSON CASTRO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Tendo em vista que não houve êxito no bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para indicar(em), em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, onde se encontram e seus respectivos valores (art. 652, §3º do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou sendo encontrados bens não indicados (art. 600, IV do CPC), incidirá a sanção de multa prevista no art. 601, caput, do CPC de até 20% do valor de execução em proveito do credor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2000.51.03.003500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR JOAO PAES DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS). . Fls.157 - Defiro a penhora on line.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.001263-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv. SÔNIA MARIA RIBEIRO MARTINS). . Tendo em vista que não houve êxito no bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para indicar(em), em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, onde se encontram e seus respectivos valores (art. 652, §3º do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou sendo encontrados bens não indicados (art. 600, IV do CPC), incidirá a sanção de multa prevista no art. 601, caput, do CPC de até 20% do valor de execução em proveito do credor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001627-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 403/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido veiculado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Macaé a cumprir o plano exposto no “Projeto Complexo Municipal Jurubatiba Sustentável”, conforme apresentado às fls. 242/293 destes autos.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 18 da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária (Art. 475, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.03.002679-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x IMPORTADORA PONTE AEREA LTDA E OUTROS. . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000951-0 LUCIA HELENA GOMES (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista a certidão de fls. 113, redesigno a oitiva de testemunhas para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h30min. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000952-2 JOEL AZEREDO ROSA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 117, redesigno a oitiva de testemunhas para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h30min. Intimem-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n28 - 2007.51.03.002034-0 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, MARCELO DA SILVA FREIRE, JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0038236-7 EVES CONCEICAO FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre guias de depósito judicial de fls. 229/230.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n30 - 2000.51.03.002992-0 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 382/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, em relação a OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor a arcar com honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas ex lege.\r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido quanto aos demais autores, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a autarquia a conceder aos autores o adicional de periculosidade, com o pagamento das parcelas pretéritas, nos estritos moldes referidos na fundamentação e considerada a incidência da prescrição qüinqüenal, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e ainda, ao ressarcimento pro rata das custas expendidas pelos autores vencedores, conforme o art. 4º, p.u., da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC). Eventualmente decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 297330"
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                            "297331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000069-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO DE AZEVEDO VAZ. . Designo o dia 05/09/2007, às 14 horas, para a realização de audiência de sumário de acusação. Intime-se o réu pessoalmente. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 2C. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002344-4 SANDRA MARCIA LEAL NETO CONCEICAO x JUSTICA PUBLICA. . Fls.10/11. Aprovo o parecer ministerial pelo que indefiro a restituição dos bens pleiteados. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002971-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, inexistindo indícios veementes de autoria, rejeito a denúncia, forte no art. 43, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.002197-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3º CPB. . Em remate, releva destacar que se cuida de réu primário, de bons antecedentes, conforme se vê da FAC de fls. 88 e ss., a par da circunstância de ter se limitado a fraude em não comunicar o óbito da mãe.\r\n\r\nFeitas estas considerações, cuidando-se de fato materialmente atípico, rejeito a denúncia, com esteio no art. 43, I, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 297331"
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                            "297332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000012-3/2007\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2001.51.03.002497-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA E OUTROS, em que , como não tenha sido possível citar CARLOS JADER DE ATHAYDE, CPF nº 162.121.427-34, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 16 de julho de 2007. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF (Juíza Federal), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nId: 297332"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000681-4 JOSE BATISTA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 335/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal (Ministério do Exército) a conceder ao autor José Batista a pensão especial de ex-combatente, correspondente à remuneração de segundo-tenente das Forças Armadas (Lei n.º 8.059/90, art. 3.º), nos termos do artigo 53, inciso II, do ADCT da Constituição Federal de 1988, a ser paga a partir da data do requerimento administrativo, formulado em 01/07/2003, conforme documentos de fls. 25/29.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem corresponder ao período de 07/07/2003 (data do requerimento administrativo) até a data do efetivo início do pagamento da pensão. Correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, aliado à idade avançada do autor, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer, determinando à Diretoria de Inativos e Pensionistas, Departamento-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa, a implantação imediata da pensão especial de ex-combatente em favor de José Batista. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000206-3 ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000991-1 WALDEIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 316/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por Waldeia Rodrigues da Rocha em face da Caixa Econômica Federal - CEF, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à Waldeia Rodrigues da Rocha a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de danos materiais, mais a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, totalizando R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), acrescido de juros de seis por cento ao ano a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001574-1 EDSON DE SOUZA CRELIER (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Edson de Souza Crelier em face do INSS, para condenar o INSS a pagar à Edson de Souza Crelier a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de seis por cento ao ano a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.516692-9 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 323/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o termo de autuação, conforme determinado pelo Juízo na fl. 34, fazendo constar como impetrado o Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519831-1 ADELIA BARROS BARREIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000738-0 LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, DILMA FERREIRA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para correção do termo de autuação, de forma que faça constar como impetrado Delegado da Receita Federal em Campos dos Gotyacazes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001681-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x EDUARDO C LOBO ME E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO, KELY SIQUEIRA GOMES, MAXSUEL BARROS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\n1)REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela Caixa Econômica Federal e,\r\n\r\n2)ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Eduardo Carvalho Lobo para tão-somente sanar a omissão no tocante à litigância de má-fé, e deixo de acolher os demais argumentos, posto que inexiste contradição, obscuridade ou erro material na sentença de fls. 61/63.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria proceda à correção no sistema APOLO, fazendo constar o correto dispositivo, cujo teor está contido na sentença de fls. 61/63 destes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002419-5 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS opostos por Iara Cristina Marques da Silva Dias e José Carlos Teixeira Dias em face da Fazenda Nacional, com fundamento no art. 269, I do CPC, determinando o levantamento da penhora do bem descrito à fl. 28 da Execução Fiscal n.º 99.0302481-9. \r\n\r\nCustas ex lege. Em razão da sucumbência, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o escrivão do Cartório do 7º Ofício para retirar o gravame do imóvel penhorado na execução fiscal n.º 99.0302481-9, devendo seguir com a intimação cópias de fls. 28/31 da execução fiscal. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 99.0302481-9.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 294927"
                            ],
                            "294928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002317-4 DIANA MARIA NUNES PACHECO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 299/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Diana Maria Nunes Pacheco em face da Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios a partir da data desta sentença. No entanto, suspendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001734-8 GILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 311/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002414-6 CARLOS AUGUSTO PESTANA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 307/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar do impetrante o crédito tributário apurado nos autos do procedimento administrativo n.º 13731.000150/0093 a título de imposto de renda sobre verbas recebidas a titulo de “Indenização por Horas Trabalhadas”.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061057-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x REPRESENTACOES PARENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0061080-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SHOPPS SHOPPING CENTER THOMAZ LOPES MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0061157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x L P FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0061214-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x AIRES OLIVEIRA CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0061586-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x COPIATIC-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0061746-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x GERALDO DE BARROS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0062294-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 91.0062606-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x R O BRIGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0100926-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ESPOLIO DE PEDRO BARROS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .\r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 93.0071893-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0071949-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AFFONSO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0071958-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SALVADOR DE SOUZA VIRGILIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0071982-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x REPROMER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 93.0072119-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x CAMPOS FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 94.0036267-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JAMIL DE ALMEIDA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 94.0038049-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x L.F.T. COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0038100-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H. ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 95.0060957-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALDEJAIR LAGE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 96.0037887-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANA RENILZA VIANA AMORIM MALHARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 97.0047338-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAO MANOEL RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 97.0047372-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x COLEGIO GRAN RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2000.51.03.000235-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PANIFICADORA TAMANDARE LIMITADA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,24. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 84/85), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.000276-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x D E GOMES MACEDO ME (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,38. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.001392-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x M S BOA MORTE E OUTRO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 494,89. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n28 - 2000.51.03.003865-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABRICA DE LAJES INDEPENDENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter sido formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.000928-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x T A PINTO (Adv. LAELSO CARDOSO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,39. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 57), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.001545-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E MEIRELES PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,57. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.001985-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x A T GOMES LUBANCO ME (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 103), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC., condenando o executado em honorários advocatícios fixados em 10% do valor executado.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor do débito exeqüendo e honorários atualizados, fl. 106.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.001025-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R. WILLIAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. JOILSO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.03.001784-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMANOEL GUIMARAES DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.03.000722-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AMADO DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos pela União Federal em face de Amaro de Azevedo Filho e Evaldo Martins Miranda, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar que não há valores a executar, por ausência de comprovação da propriedade dos veículos no período de 24-07-1986 a 18-10-1988.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa dos presentes embargos, pro rata, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 92.0101047-8 em apenso, abrindo-se conclusão para sentença de extinção nos referidos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos à execução.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, II, parágrafo 2.º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 294928"
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                            "297653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000515-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 334 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 17 de fevereiro de 2004, para apurar a responsabilidade pela prática, em tese, do delito previsto no art. 334 do CPB, tendo em vista que foi encontrada no dia 21-10-2003, na caixa postal nº 12 existente na Associação de Moradores do Parque Aldeia uma pistola 9mm, de numeração 330803, quinze munições intactas e um carregador. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet requereu o arquivamento do feito, tendo em vista que, além de ser desconhecida a autoria dos saques, não se vislumbra nenhuma diligência capaz de evidenciar qualquer fato relevante á conclusão das investigações. \r\n\r\nVerifico não ser possível identificar a autoria e materialidade, fatores imprescindíveis à deflagração de futura ação penal. \r\n\r\nLogo, as “razões invocadas” pelo parquet, neste caso concreto, são bastantes para o pedido de arquivamento, eis que não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001322-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3 DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 13 de junho de 2005, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de transferências bancárias fraudulentas, efetuadas por meio da internet, com utilização da conta corrente nº 31344-9 da Caixa Econômica Federal, cujo titular é CLÁUDIO JOSÉ RAMOS DE CARVALHO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nInfere-se que as transferências ilícitas foram realizadas por meio de computadores localizados na cidade de São Paulo/SP, pertencente à Seção Judiciária Federal de São Paulo/SP. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de São Paulo, via correio.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297653"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001900-4 CELSO LUIZ MACIEL PORTO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001297-6 ARMANDO BERENGER VIANNA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001499-7 LILA SANTOS DA SILVA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001517-5 ELIZABETH ELIAS CHACUR JULIBONI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001537-0 MARILIA LUSITANO BARRADAS (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, JEANINE GAMA SA CABRAL, MURILO MADRUGA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001546-1 ONOFRE RIBEIRO CARVALHO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001577-1 ESPOLIO DE MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI REP/ P/ JAIR CAMPANELLI (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 12, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001617-9 SERGIO DA CUNHA LEITE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001619-2 BENEDITO PINHEIRO DE FARIA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001620-9 ALCY FERREIRA FILHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001638-6 ESPOLIO DE OSWALDO DE ARAUJO PAES REP/ P/ EVERALDO ROSA PAES (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001659-3 MARIA ELEUZA DO AMARAL FERREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001666-0 MARIA INEZ DE SA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001670-2 RICARDO DAS NEVES FERRAZ DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001679-9 CROMILDE PAIXAO CARLOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001727-5 LOURIVAL SILVA (Adv. CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001728-7 ODETE RIBEIRO CABRAL (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001730-5 ARLETE GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001757-3 DIDIMO DECIO PEREIRA DA FONSECA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001759-7 RONILZE LISBOA CIAFRINO (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001777-9 VALDINEIA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. HEITOR CORREA MAURANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001778-0 ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001799-8 ELIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001819-0 JOSE CAMARA DE SOUZA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001879-6 CYNTIA BENJAMIN PAES (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001888-7 MARCELO ASSAD DA CRUZ (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001909-0 CLAUDIA LUCIA GRANATO BARROSO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001920-0 CELIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001930-2 NELSON DOS SANTOS LIU (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001939-9 DEBORA MACHADO GOMES (Adv. MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001959-4 SANDRO DIAS LIMA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001960-0 LILIANE DA SILVA RAINHA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001966-1 ROSE NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001976-4 DINAN DIAS LIMA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001987-9 ORLANCLER FERREIRA COUTINHO (Adv. MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001989-2 ELIVETE NAKED MACHADO (Adv. EDEVAR DE ASSIS VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002007-9 JOSE RAFAEL GOMES RISCADO (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002018-3 MARIA GUIMARAES (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002036-5 FERNANDA RIBEIRO CHAGAS (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002049-3 WALTER GOMES LEITE E OUTRO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002060-2 JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002087-0 ENID DE SOUSA FREITAS (Adv. CAROLINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002099-7 LUIZ CARLOS BAHIENSE (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002110-2 ROSANI LEAL COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.002126-6 MARIA AUGUSTA CAMPOS FIAUX (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.002139-4 MANOEL CARLOS VIEIRA JUNIOR (Adv. ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.002150-3 IRACY DA SILVA AMARAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002210-6 ELITE RIBEIRO AREAS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002216-7 MARIA ALICE PINTO DE LIMA AREAS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002236-2 RAUL SOUTTO MAYOR CLAUDINO (Adv. MARCIO CODECO CLAUDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002657-4 RITA DE CASSIA RANGEL PINTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002658-6 JOSEFA FERREIRA LOPES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002667-7 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002668-9 JOAO BATISTA LIBORIO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002669-0 REINALDO BRASIL CATHARINO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 295944"
                            ],
                            "297547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003296-3 ANCELMO BATISTA DE MIRANDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002810-4 JEANE DO CARMO FURTADO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 30 e considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, redesigno a realização de perícia pelo perito do INSS, para o dia 31/10/07, às 13:00 h, que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000246-5 JOSE JORGE ANACLETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/10/07, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000476-1 MARGARETE NUNES BATISTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/07, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000477-3 JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/07, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000498-0 JURACY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/10/07, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000538-8 EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/10/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001298-8 ISABEL ROSA DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/10/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001467-5 JOSE CARLOS CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/10/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002776-1 MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/10/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002959-9 GILDA VIANA FLORES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003199-5 GERALDO ROSA DO LIVRAMENTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003200-8 CLAUDINEIA HORA FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - No prazo de cinco dias, providencie a advogada da autora a assinatura da inicial\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/10/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003249-5 AGEU VERNECK NUNES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra 4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003250-1 ILCA DIVA DA SILVA VIEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 297547"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001514-0 CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nProceda a Secretaria a retificação do cadastro TUA, uma vez que se trata de pedido de revisão com base na OTN/ORTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 070359037-5, do segurado ANTONIO AUGUSTO MARTINS, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\nCaso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002874-1 GILCIMAR NAVEGA DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002311-4 MAURECYR DE SOUZA CABRAL (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, em relação aos expurgos durante os planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MAURECYR DE SOUZA CABRAL (PIS/PASEP 1033209846-7), o valor total de R$ 469,06, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/02/2007 (data de cálculo de fls. 56/72), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, MAURECYR DE SOUZA CABRAL (PIS/PASEP 1033209846-7).\r\n\r\nE, ainda, quanto ao pedido de aplicação dos juros progressivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001311-7 IZABEL MONTEIRO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição inicial, assinando-a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001451-1 ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001473-0 LUCIANO FEYDIT (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001495-0 ELVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001531-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO GOMES (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001561-8 ALTIVA RANGEL (Adv. LUIZ CARLOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001575-8 ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE SOUZA REP/ P/ LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001614-3 GILSON PENSABEM (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001651-9 LILIANE MOURA PECLY (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001652-0 MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001654-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001655-6 FERNANDA BERNADETE DIAS RAPOSO (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001664-7 MATHEUS FIAUX PONTES REP/ EDESIA FIAUX PONTES (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001671-4 DAGMAR MAIA BERRIEL (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001675-1 MARCIA REGINA BARBOZA DA CUNHA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001682-9 RUTH DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001691-0 GABRIEL JOAQUIM CURIS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001693-3 VERDI DA CUNHA LEITE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001703-2 BENEDITA MACHADO DA SILVA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001711-1 ESPOLIO DE EDVALDO SEABRA REP/ P/ KATIA MANHAES SEABRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001761-5 NADIM CHICRI KEZEN (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001801-2 MARIA HELENA PESSANHA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001833-4 ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SORY GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001851-6 ISABEL SANTOS (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001861-9 SIDNEI TAVARES RODRIGUES (Adv. MARCELO FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001894-2 CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001901-6 CELSO LUIS MACIEL PORTO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001944-2 ELCIA DA GAMA SALOMAO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001965-0 LEDIO DE CARVALHO GONCALVES JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001972-7 MARIA LUZIA TÂMEGA SOARES (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001975-2 ELIANE RAINHA VIEIRA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001985-5 JESSICA LOBATO DE SOUZA COUTINHO (Adv. MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002002-0 SANDRA MARIA DAS GRACAS FREITAS BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002063-8 TELMA REGINA CATARINO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002065-1 NILVA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos.\r\n\r\n3 - Após, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n4- Cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002092-4 ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002094-8 ANNA CARLA DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002113-8 MARCIA CRISTINA GOMES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002121-7 FRANCISCO LUIZ CESARIO JARDIM (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002131-0 SILVIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002141-2 ROSELIA SANTOS TERRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.002143-6 ILA BARBOSA LEITE FERNANDES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.002164-3 AYENE CAMPOS LEITE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.002173-4 SONIA BERRIEL PONTES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002212-0 KARLA JANINE PINTO AREAS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002213-1 MARCOS LUCIANO PINTO AREAS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002662-8 MARIA ALVES VIEIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002675-6 ISAIAS DE SOUZA SOARES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 298151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001610-0 ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a manifestação da parte autora constante da fl. 87 dissociou-se do determinado no despacho de fl. 86, determino a intimação da autora, para que em caráter definitivo, sob pena de extinção e no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento do presente feito, haja vista, que conforme os documentos de fls. 81/85, verifica-se que a autora já é beneficiária de pensão por morte, NB 0100842852, com DIB e DIP em 12/12/1961, tendo-se assim, pelo menos em tese, satisfeito o objeto de seu pleito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297469"
                            ]
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Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA LANE DOS SANTOS x VANESSA CRISTINA DOS SANTOS x VIVIANE DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x KAROLAYNE DOS SANTOS CÂNDIDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 72h (setenta e duas horas), cópia do documento de identidade e CPF de Vanessa Cristina dos Santos Cândido, visando à efetivação do acordo firmado em audiência.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO LAURO PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom razão o INSS em sua peça de fls. 206/214. A sentença de fls. 174/175, transitou em julgado em 26/02/2007, condenando o INSS à implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora, assim como ao pagamento dos valores atrasados desde a data do óbito, limitando-se o montante ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNota-se que naquela decisão não foi fixada a RMI do benefício em questão, pelo contrário, ficando a encargo do INSS o cálculo da Renda Inicial e, a partir deste valor, o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nTal decisão baseia-se no Enunciado nº 52, da Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, assim como no artigo 17, da Lei nº 10.259/2001, limitando-se, tão-somente, o valor a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOra, se a própria sentença determina que o INSS elabore os cálculos, essa autarquia não poderia distanciar-se dos salários-de-contribuição constantes do CNIS para o cálculo da RMI, o que efetivamente foi feito.\r\n\r\nConcordo, ainda, que a discussão acerca dos referidos salários-de-contribuição, não devem ser discutidos nos presentes autos, mas sim, através de requerimento administrativo ou de ação própria.\r\n\r\nSendo assim, correto está o cálculo da RMI efetivado pelo INSS, assim como os valore atrasados foram fixados no limite da competência dos Juizados, conforme documento de fl. 189.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIS SOARES MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o advogado dativo de que os presentes honorários foram fixados consoante a regra do art. 2º, §5º, II, da Resolução 558/2007, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, somente fazendo jus aos honorários em uma das ações. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ARAUJO BASTOS DE JESUS (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE, LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALTER DE SOUZA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MENDES CALANDRINI (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício assistencial, CONFIRMANDO a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício assistencial da parte autora, NB nº 135.119.058-7, a partir de 11/11/2004, bem como a pagar à Autora os valores devidos referentes às parcelas atrasadas desde 11/2004 (competência da concessão do benefício de Amparo Social ao Deficiente) até 12/2006 (competência de restabelecimento do benefício em sede de antecipação de tutela).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para autuar corretamente o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar JUREMA MENDES CALANDRINI representada por sua curadora JACIRA MENDES CALANDRINI.\r\n\r\nTransitada em julgado, já tendo sido pagas as parcelas devidas na seara administrativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada para o dia 10/05/2007, apresentando documento comprobatório, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 76: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 71/72 é esclarecedor quanto à capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FARIAS DE ANDRADE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (30/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS ROSA (Adv. MARCIA LOPES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (06/06/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA RESENDE MARTINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINA DA SILVA (Adv. JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo de fls. 43/44.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a renúncia foi manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RIBEIRO HARO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte Autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004673-6\r\n\r\nAutor: CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora objetiva que lhe seja concedido benefício de auxílio doença, requerido administrativamente.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Claudia Maria Miranda Santos, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, devendo, ainda, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.68.004718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência apontada no termo de fl. retro, tendo em vista a diversidade de CPF, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Reumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA SILVA DE OLIVIEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LAMIM MACIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.68.007695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLAS BOAS MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nConsiderando que a ECT não é um ente autárquico, e uma vez que os Requisitórios de Pequeno Valor são relativos ao débito da Fazenda Pública, cumpra a ré o determinado no despacho de fl. 100, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa e desobediência.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora e o advogado para a entrega dos alvarás de levantamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MASTERCARD (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da segunda ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÁ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LAGOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fl. 47, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GOMES MAGALHAES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em última oportunidade, o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se o despacho de fl.14.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 297578"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº POR.0701.000003-0/2007, de 17/08/2007\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ITABORAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional nesta Vara Federal Única de Itaboraí e, ainda, nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal/88 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004), do artigo 162 §4º do CPC, do artigo 64 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, decide:\r\n\r\nArtigo único: Fica, por este ato, autorizado o servidor exercente do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3), bem como seu substituto eventual da Vara Federal Única de Itaboraí a praticar, de ofício, os seguintes atos ordinatórios e de mero expediente:\r\n\r\na) intimação da parte autora para esclarecer divergência entre a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a instruem;\r\n\r\nb) intimação da parte autora para esclarecer ou trazer aos autos comprovante atualizado de residência com menos de 90 (noventa) dias, bem como documento oficial de identidade, de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), no caso de pessoas jurídicas;\r\n\r\nc) intimação da parte para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre novos documentos juntados aos autos;\r\n\r\nd) intimação das partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os laudos dos peritos, ou de assistentes técnicos, relatórios/certidões dos oficiais de justiça, avisos de recebimento dos correios, bem como cálculos elaborados pelo Contador Judicial ou pelas partes;\r\n\r\ne) intimação para recolher diferença de custas de recurso inominado se a quantia recolhida for inferior à devida, em 5 (cinco) dias;\r\n\r\nf) abrir vista ao MPF, nos casos em que figure como parte menor ou incapaz, bem como nos casos do art. 196 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região;\r\n\r\ng) encaminhar os autos à contadoria judicial quando houver atendimento às exigências formuladas pelo referido setor;\r\n\r\nh) intimação da parte interessada acerca da satisfação do crédito referente a requisitório de pagamento, verbas de sucumbência ou condenação judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\ni) remessa dos autos ao Setor de Distribuição (SEDRJ) para retificação da autuação quando houver divergência entre o nome contido na petição inicial ou na documentação do autor e aquele constante no respectivo termo e etiqueta de autuação, desde que a divergência decorra de evidente erro material em que tenha incorrido o Setor de Distribuição;\r\n\r\nj) intimação de advogado, parte, interessado ou perito, para restituir, em 24 (vinte e quatro) horas, processo não devolvido no prazo legal, após o que o fato será levado ao conhecimento do Juiz;\r\n\r\nk) intimação das partes acerca da data, do horário e do local no qual será realizada perícia; \r\n\r\nl) intimação das partes para apresentarem contra-razões de recurso inominado;\r\n\r\nm) desarquivamento de processos, abertura de vista ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como rearquivamento de tais processos, em nada sendo requerido.\r\n\r\nREMETA-SE CÓPIA À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. PUBLIQUE-SE NO D.O.E.R.J. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal da Vara Federal Única de Itaboraí\r\n\r\nId: 297556"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001306-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO executado requereu a extinção da presente execução, apresentando comprovante do pagamento, fls. 32/55, intimando a manifestar-se no feito, ficou inerte o exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ECIO RIBEIRO FERNANDES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . PROCESSO Nº 2003.51.16.001379-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 03 010069-48.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/10.\r\n\r\nÀs fls. 26/29, oferece a executada exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, vez que à época da ocorrência dos fatos geradores da respectiva obrigação já havia legitimamente alienado o imóvel que deu azo à presente cobrança antes da exação.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 45/49), sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, sendo imprescindível dilação probatória para fins de aferição da alegada alienação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA exceção de pré-executividade deve ser reservada para situações excepcionais de flagrante nulidade do título, que possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, bem como de situações que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nNo caso, a matéria deduzida na presente exceção demanda dilação probatória, não podendo ser aferida de plano, de modo que poderá ser enfrentada em ação de embargos à execução.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003550-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.003550-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de créditos tributários inscritos nas dívidas ativas objetos da presente demanda.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 04/12.\r\n\r\nÀs fls. 63/66, oferece a executada exceção de pré-executividade, alegando não ter qualquer responsabilidade pelo não pagamento dos tributos da empresa, haja vista que foi diretor da empresa executada. Indicou, ainda, que a penhora recaia sobre um bem imóvel de propriedade da VOTEC.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 82/98), sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, bem como a ausência de prova que sustente a alegação do excipiente, sendo a responsabilidade do sócio solidária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA exceção de pré-executividade deve ser reservada para situações excepcionais de flagrante nulidade do título, que possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, bem como de situações que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nNo presente caso, no que tange à alegação do excipiente de que foi diretor da empresa executada somente no período de 05/83 a 04/89, não merece acolhimento, a um, porque os autos são órfãos de prova neste sentido, não tendo aquele sequer apresentado os atos constitutivos da empresa, como a Alteração Contratual por exemplo, hábeis a comprovar a sua exclusão do quadro societários a partir de 04/89; a dois, porque, caso restasse provado tal fato, ainda assim subsistiria a presente execução em relação aos créditos tributários relativos aos fatos geradores abarcados pelo período em que foi diretor, como os são os da CDA de fl. 14.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o excipiente não se desincumbiu do ônus que lhe competia, indefiro o seu pedido de exclusão do pólo passivo da presente exceção.\r\n\r\nQuanto ao bem indicado à penhora pelo ora excipiente, verifico que a propriedade de tal bem foi transmitida antes do ajuizamento da presente execução fiscal, conforme se infere da escritura de fls. 40/41. Em considerando tal quadro fático, bem como a possível caracterização das condutas descritas no art. 17, incisos II, IV e VI do CPC, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E PARA POSTULAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO, indeferindo os pedidos formulados no item 8 da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004970-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.5116004970-1\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Martex de Macaé Comercial Marítima e Outro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 99 022574-00.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/10.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, em 12 de novembro de 2002, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 25/26, requerendo o redirecionamento da execução para os representantes legais da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 38.\r\n\r\nÀs fls. 48/75, oferece o executado, in casu, o sócio-gerente, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não ter praticado qualquer ato lesivo contra a Fazenda Pública, bem como alega ter sido decretada a falência da empresa, a qual ensejaria o prosseguimento da execução apenas contra a massa falida. \r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 97/101), sustenta a excepta a possibilidade de inclusão dos sócios-gerentes, ao entendimento de que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pelo excepiente em sua objeção, bem como os argumentos aduzidos pela União, em sede de impugnação, tais argumentos restarão prejudicados ante o entendimento que passo a esposar.\r\n\r\nNo que tange à empresa executada, não restou devidamente comprovada a prática de qualquer tipo de ato irregular, quer seja de infração à lei, quer seja de excesso de poderes. Ademais, consoante fartamente documentado nos autos às fls. 79/94, a empresa devedora não se dissolveu de forma irregular, ao contrário, decretou-se sua falência, havendo, inclusive, manifestação da Fazenda Pública no Juízo Falimentar. Assim, no caso dos autos, consoante dicção do inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional, não pode ser pessoalmente responsabilizado:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nForçoso então concluir, em idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, que o sócio-gerente de uma sociedade limitada somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a res ponsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nAssim, declaro o ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 48/74, PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ÁLVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nMacaé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAULO JOSE TAVARES LESSA E OUTRO (Adv. LUIZ TAVARES LESSA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.005357-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa 70 6 99 070762-17.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/04.\r\n\r\nÀs fls. 32/33, oferece o executado exceção de pré-executividade, alegando nulidade do título, ao argumento de ter sido julgada procedente a sua representação junto ao TRE, o que afastou a exigibilidade da multa prevista no art. 37, §1º da Lei 9.504/97.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (40/41), sustenta a excepta que a presente execução tem por objeto exação diferente da referida representação julgada pelo TRE, qual seja a multa prevista no art. 36, §3º da Lei 9.504/97, conforme comprova a CDA.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nRejeito a exceção de pré-executividade, na qual o excipiente alega nulidade do título em razão de o TRE haver julgado improcedente a representação formulada com base no art. 37, §1º da Lei nº 9.504/97 (fl. 35).\r\n\r\nNo caso, verifico que a fundamentação legal da CDA é o disposto no art. 36, §3º da Lei 9.504/97, de modo que a improcedência da representação não repercute no presente executivo fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000615-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA. . PROCESSO Nº 2004.5116000615-9\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Martex de Macaé Comercial Marítima e Outro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 2 97 006033-67.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/05.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 32/33, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 35.\r\n\r\nÀs fls. 39/65, oferece o executado, in casu, o sócio-gerente, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não ter praticado qualquer ato lesivo contra a Fazenda Pública, bem como alega ter sido decretada a falência da empresa, a qual ensejaria o prosseguimento da execução apenas contra a massa falida. \r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 88/92), sustenta a excepta a possibilidade de inclusão do sócios-gerentes, ao entendimento de que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pelo excepiente em sua objeção, bem como os argumentos aduzidos pela União, em sede de impugnação, tais argumentos restarão prejudicados ante o entendimento que passo a esposar.\r\n\r\nNo que tange à empresa executada, não restou devidamente comprovada a prática de qualquer tipo de ato irregular, quer seja de infração à lei, quer seja de excesso de poderes. Ademais, consoante fartamente documentado nos autos às fls. 69/85, a empresa devedora não se dissolveu de forma irregular, ao contrário, decretou-se sua falência, havendo, inclusive, manifestação da Fazenda Pública no Juízo Falimentar. Assim, no caso dos autos, consoante dicção do inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional, não pode ser pessoalmente responsabilizado:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nForçoso então concluir, em idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, que o sócio-gerente de uma sociedade limitada somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nAssim, declaro o ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 39/65, PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ÁLVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nMacaé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000645-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA. . PROCESSO Nº 2004.5116000645-7\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Martex de Macaé Comercial Marítima e Outro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 2 97 004777-10.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/05.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 35/36, requerendo o redirecionamento da execução para o representante legal da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 43.\r\n\r\nÀs fls. 47/73, oferece o executado, in casu, o sócio-gerente, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não ter praticado qualquer ato lesivo contra a Fazenda Pública, bem como alega ter sido decretada a falência da empresa, a qual ensejaria o prosseguimento da execução apenas contra a massa falida. \r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 96/100), sustenta a excepta a possibilidade de inclusão do sócios-gerentes, ao entendimento de que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pelo excepiente em sua objeção, bem como os argumentos aduzidos pela União, em sede de impugnação, tais argumentos restarão prejudicados ante o entendimento que passo a esposar.\r\n\r\nNo que tange à empresa executada, não restou devidamente comprovada a prática de qualquer tipo de ato irregular, quer seja de infração à lei, quer seja de excesso de poderes. Ademais, consoante fartamente documentado nos autos às fls. 74/93, a empresa devedora não se dissolveu de forma irregular, ao contrário, decretou-se sua falência, havendo, inclusive, manifestação da Fazenda Pública no Juízo Falimentar. Assim, no caso dos autos, consoante dicção do inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional, não pode ser pessoalmente responsabilizado:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nForçoso então concluir, em idiossincrasia com a jurisprudência dominante afeta a esta temática, que o sócio-gerente de uma sociedade limitada somente será responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, se essas obrigações tributárias tiverem fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, bem como quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA BUSCA DOS CO-DEVEDORES. DISSOLUÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. O art. 40 da Lei 6.830/80 é taxativo ao admitir a suspensão da execução para localização dos co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\n2. In casu, a executada foi dissolvida regularmente por processo falimentar encerrado, sem que houvesse quitação total da dívida, razão pela qual carece o fisco de interesse processual de agir para a satisfação débito tributário.\r\n\r\n3. Inocorrentes quaisquer das situações previstas no art. 135 do CTN (atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto), não há se falar em redirecionamento. (grifei)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para suspensão da execução, mas para sua extinção, sem exame de mérito, nas hipóteses de insuficiência de bens da massa falida para garantia da execução fiscal.\r\n\r\n5. Precedentes: REsp 761759 / RS ; Primeira Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19.12.2005; REsp 718.541 - RS, Segunda Turma, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 23 de maio de 2005; REsp 652.858 - PR, Segunda Turma, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, AGRESP -761925, Min. Rel. Luiz Fux, DJU 20/11/2006, p.280)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS GERENTES. ADMINISTRADORES. REPRESENTANTES. PESSOA JURÍDICA. EXCLUSÃO. PÓLO PASSIVO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXECESSO DE PODER. INFRAÇÃO À LEI. DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE. POSTERIOR. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O patrimônio pessoal do sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde, em regra, pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde.\r\n\r\n2. O simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n3. Não se está a questionar a presunção de legitimidade da Certidão da Dívida Ativa, eis que não se põe em dúvida, em um primeiro momento, a existência da dívida e a sua titularidade.\r\n\r\n4.Apenas o Judiciário não reconhece a legitimidade do 3º que a autoridade administrativa fez constar arbitrariamente da CDA, utilizando-se da afirmação de que são responsáveis pelo pagamento dos tributos da sociedade tão-somente por figurarem na qualidade de sócios, diretores, gerentes ou representantes.\r\n\r\n5. Outrossim, falta de inclusão de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica na certidão da dívida ativa não obsta a sua citação, contudo, a legitimidade passiva desses sujeitos decorrerá da verificação de uma das situações em que a lei lhes confira responsabilidade pelos débitos tributários.\r\n\r\n6. Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez não comprovada conduta que dê ensejo à responsabilização do sócio, conclui-se pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal, questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. (grifei)\r\n\r\n7. Ademais, a exigência da garantia do juízo e do ajuizamento de Embargos para discussão da matéria configuraria inversão deste ônus probandi.\r\n\r\n8. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, AGV - 113862, Rel. Juiz Alberto Nogueira, DJU 05/05/2005, p. 140/141)\r\n\r\nAssim, declaro o ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 47/73, PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ÁLVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nMacaé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001170-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS. . PROCESSO Nº 2004.51.16.001170-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívidas ativas.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/49.\r\n\r\nÀs fls. 58/68, oferece a executada exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, ao argumento, em síntese, de que apenas ingressou como sócia-gerente da empresa executada para atender a exigências da legislação pertinente, mas quem exercia efetivamente a gerência daquela era o seu ex-companheiro Joel Tavares Passos. \r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 86/96), sustenta a excepta a responsabilidade solidária dos sócios disposta no art. 124 do CTN, bem como a inadequação da via eleita, sendo matéria afeta aos embargos à execução, por comportar dilação probatória.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA exceção de pré-executividade deve ser reservada para situações excepcionais de flagrante nulidade do título, que possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, bem como de situações que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nNo caso, a matéria deduzida na presente exceção demanda dilação probatória, não podendo ser aferida de plano, de modo que poderá ser enfrentada em ação de embargos à execução.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para o fato de que a Cláusula Quarta da Terceira Alteração Contratual da empresa executada (fls. 76/77) é clara no sentido de que “a gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios (...)”, sendo um deles a ora excipiente. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nInobstante, determino a intimação da exeqüente para que, no prazo de cinco dias, informe, documentadamente, a data em que a executada foi notificada do lançamento tributário objeto da presente execução, bem como se em tal interregno houve alguma das causas suspensivas do crédito tributário.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.16.000387-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Revejo parcialmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nOnde se lê, à apelada (embargante) para contra-razões, leia-se à apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.000389-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Revejo parcialmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nOnde se lê, à apelada (embargante) para contra-razões, leia-se à apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.000400-6 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Revejo parcialmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nOnde se lê, à apelada (embargante) para contra-razões, leia-se à apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.000404-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Revejo parcialmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nOnde se lê, à apelada (embargante) para contra-razões, leia-se à apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 275982"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0013598-4 EUNICE SINDRA E OUTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores da 2ª autora acerca do cumprimento do despacho de fls. 198.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0014580-7 ALI LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA, ALBINO JOSE DA SILVA FILHO, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, ALCEBIADES TEIXEIRA FILHO, FERNANDO DE ANDRADE, REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Fls. 247: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000674-5 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 284/289: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000179-0 JOSÉ SILVIO TOMÉ (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000194-7 JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 44/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000197-2 MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000218-6 DÉBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000498-1 DINAH LOPES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 83/125: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000518-3 RENATO CINOTTI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 94/152, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003755-0 MARIA JANAINA PINTO BARBOSA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL x JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x MYLLENA CRISTINA L. DE ARRUDA x MARCOS VINICIUS BARBOSA DE ARRUDA REP/P/ MARIA JANAÍNA PINTO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Tendo em vista a existência de conexão entre a presente demanda e os processos nº 2005.5114000015-6 e 2005.5114000115-0, ambos em trâmite nesta Vara Federal de Magé e, levando-se em conta a impossibilidade de submeter as ações acima referenciadas à sistemática dos Juizados Especiais (Enunciado nº 68 - X encontro nacional de Coordenadores de Juizados Especiais - Rondônia), determino o encaminhamento do presente feito à SAJUD-MA para distribuí-lo por dependência ao processo nº 2005.5114000015-6, bem como para alterar a classe, fazendo constar ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000314-1 MARLENE ADAO SALES (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.14.000012-0 FLAVIO ALVES GUIMARAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/83: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora a fim de que cumpra integralmente a decisão de fls. 73/74.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000295-9 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 105/177, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000512-2 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 54: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 102/192 e 199/201, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000212-5 NIVALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000213-7 JOAO DE MORAES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000425-0 IOLANDA AUGUSTO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Emende-se a inicial para fazer constar pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, ou venha aos autos o correto recolhimento das custas judiciais devidas, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.64.000797-4 ITAMAR SOUZA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MAHTEUS OLIVEIRA SAIGG, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso n.º2004.5164000797-4\r\n\r\nAutor: ITAMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, visando reformar a sentença prolatada ao argumento de que não foi apreciado o pedido de condenação da parte ré ao pagamento da diferença devida referente à correção monetária das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nAduz que não há que se falar em prescrição qüinqüenal, tendo em vista a natureza de trato sucessivo da relação, visto que o que se pleiteia é o pagamento de correção monetária de parcelas pretéritas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos pela parte autora porquanto o autor requereu no pedido inicial a revisão das parcelas pretéritas, que alega terem sido pagas sem correção, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças supostamente devidas.\r\n\r\nOra, como já ressaltado na sentença atacada, os valores objeto desta demanda referem-se às parcelas devidas em 1998 e 1999 os quais foram alcançados pela prescrição qüinqüenal, fato esse que foi corroborado pela informação do Contador Judicial (fls. 61).\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de obscuridade, omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001472-4 DERCY DE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001473-6 JULIO CEZAR NUNES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a implantar o benefício de prestação continuada.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Não se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001529-7 MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CESSI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001541-8 FELICIANA FERREIRA GUIMARÃES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Fábio Feleri, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001543-1 MARILZA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001584-4 NILZA DE MORAIS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001585-6 ANGELA MARIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001465-7 ALICE DOS PRAZERES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 28, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a incorporar em seus vencimentos a GDATA.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001466-9 RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a incorporar em seus vencimentos a GDATA.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001467-0 SEBASTIAO JANUARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a incorporar em seus vencimentos a GDATA.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001468-2 FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a incorporar em seus vencimentos a GDATA.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Fe derais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001469-4 ARLETE MACEDO DELUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a incorporar em seus vencimentos a GDATA.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001470-0 MOACIR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a incorporar em seus vencimentos a GDATA.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001506-6 MARIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a proceder a incorporação da GDATA na pensão.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nConsiderando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.64.000547-7 ADILSON DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 248/250 . \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.64.000547-7\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO, objetivando condenar a ré a devolver, a título de danos materiais, os valores descontados em folha de pagamento referentes ao seguro FUSEX (Fundo de Saúde do Exército). Requer ainda indenização por danos morais em virtude dos referidos descontos, no valor total de quinze salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela União, não só pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que informam o rito dos Juizados Especiais Federais, determinando o abrandamento do formalismo excessivo das normas processuais em prol do acesso efetivo à Justiça, bem como pela nítida ausência de qualquer prejuízo para a parte ré, pois a vista dos autos para contestação foi dada à União apenas após a apresentação da emenda à petição inicial.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a própria União apresentou contestação com fundamentação completamente estranha a esta lide, motivo pelo qual foi dada nova oportunidade de defesa, conforme fls. 28 e 31/34. Ora, observada a rigidez processual pretendida pela ré, não poderia ter se manifestado novamente em contestação, devendo arcar com o ônus de apresentação de contestação sobre fato nitidamente estranho ao feito.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto 20.910/32, e na súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAdentrando no mérito, a contribuição para o Fundo de Saúde do Exército tem seu fundamento no art. 15, II da Medida Provisória 2.131 de 2001 e suas reedições:\r\n\r\n“Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;\r\n\r\nIII - (...)”.\r\n\r\nA contribuição para o FUSEX pode ser classificada como tributo, mais especificamente como contribuição social nos termos do art. 149 da CR/88. Isso porque são compulsórios a filiação e o desconto para seu financiamento, como deixa entrever o artigo acima transcrito. Trata-se de contribuição para o custeio da assistência médico-hospitalar e social do militar. Ostentando natureza jurídica tributária, somente a lei poderá instituí-la, fixando o fato gerador, a base de cálculo e os critérios para o cálculo dos valores a serem descontados na fonte do militar, pois, em sede tributária, vigora o princípio constitucional da reserva legal absoluta, nos termos do art. 150, I, da CRFB/88.\r\n\r\nOra, como visto, a cobrança do adicional em comento é inconstitucional, vez que não houve obediência ao art. 150, I da CRFB/88, pois o valor da contribuição foi estabelecido por ato normativo infralegal (Portaria do Comando do Exército), em desrespeito ao princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nPelo exposto, é devida a devolução dos valores cobrados do autor, devidamente corrigidos. Outro fundamento a favor da procedência do pedido está no Enunciado 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nEnunciado 42:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág. 84, Parte III.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização a título de danos morais, contudo, não assiste razão à parte autora. Note-se que o dano moral configura uma agressão à dignidade humana, não bastando para sua caracterização qualquer contrariedade. Apenas deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, cause prejuízos ao comportamento psicológico do indivíduo. Assim, o mero dissabor, irritação ou sensibilidade exacerbada não é apto à configuração do dano moral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar para a parte autora a quantia de R$ 168,42 (cento e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), que estão atualizados até 25/01/2007, conforme cálculos à folha 42/44.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297631"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0042769-5 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (Adv. JOAO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681951, para ANTONIO CARLOS SIQUEIRA e nº 003681960, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0202493-9 CENTRO DE ENSINO JACIRA PY LTDA - ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. YVONE COSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 . Trata-se de ação declaratória, cumulada com anulatória de ato administrativo, ajuizada contra a UNIÃO e o INSS, objetivando a declaração do direito do autor, CENTRO DE ENSINO JACIRA PY LTDA, à opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, bem como a anulação da exclusão que já fora realizada.\r\n\r\nFoi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls. 256/259), sentença esta confirmada pelo acórdão de 2º grau (fl. 350), que transitou em julgado. \r\n\r\nExpedidos os RPVs referentes aos honorários sucumbencias, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003682486 e nº 003681897. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043826-3 JORGE GARCIA MARQUES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682753, para JORGE GARCIA MARQUES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0031577-8 MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003267632, para EUZI RANGEL DO NASCIMENTO DE SOUZA e nº 003682044, para JUDITH PEREIRA NERY. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0032885-3 MAGNOLIA DA SILVA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682028, para MAGNOLIA DA SILVA SANTOS e nº 003682036, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0034220-1 VIRGILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681382, para CASEMIRO TEIXEIRA DO CARMO e nº 003681390, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0035604-0 NILZA MACHADO VIEIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681790, para NILZA MACHADO VIEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0036003-0 ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os alvarás de levantamento, o valor relativo aos honorários foi devidamente sacado pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nContudo, não tendo sido localizado o autor, a verba referente ao mesmo foi estornada e devolvida ao INSS, conforme informado no Oficio nº 235-2007, da CEF, acostado a fl. 186 destes autos.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0053684-9 VALDIR VIEIRA COUTO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682770, para VALDIR VIEIRA COUTO e nº 003682788, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0054008-0 RANULFA QUINTANILHA PRECIOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, MAURO FAGUNDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(is) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682400, para RANULFA QUINTANILHA PRECIOSO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0054151-6 ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681943, para MARIA AMELIA RANGEL. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0054198-2 MARIA MACHADO GOULART E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003457865, para AIDA SOARES DOS SANTOS e nº 003682648, para MARIA MACHADO GOULART. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0056400-1 JUSELINO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681781, para JULIA MEDEIRA DE SOUSA SALGUEIRO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0056469-9 AILTON LOURENCO AMARAL (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681668, para AILTON LOURENÇO AMARAL e nº 003681676, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0056844-9 WALDIR RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682796, para WALDIR RIBEIRO DE QUEIROZ, nº 003682800, para WILSON GUILHERMINO DA SILVA, nº 003682818, para MARINA RANGEL PECLY, nº 003682826, para OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO e nº 003682834, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0056964-0 MARIA ZELIA DA SILVA SOUZA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681765, para MARIA ZELIA DA SILVA SOUZA e nº 003681773, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0057794-4 NIRA RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681536, para NIRA RAMALHO DE OLIVEIRA, nº 003681544, para JOSE SIQUEIRA DE SOUZA, nº 003681552, para VIRGILIO DE MELLO, nº 003681560, para MARIA AUXILIADORA PEREIRA VICTOR, nº 003681579, para MARLY DE SOUZA CARVALHO, nº 003681587, para NILTON JORGE NEMER, nº 003681595, para ELLY COSTA BEZERRA, nº 003681609, para CELIO LEMOS DE MIRANDA, nº 003682524, para ALCYR PEREIRA e nº 003681617, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0057934-3 ANTONIO ALVES MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682370, para ANTONIO ALVES MACHADO e nº 003682397, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0057991-2 ILKA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. NEUZA DA MOTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681722, para ILKA SANTOS DA SILVA , nº 003681730, para ILMA DOS SANTOS e nº 003682516, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0058404-5 FRANCISCA DA SILVA MACEDO (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682460, para FRANCISCA DA SILVA MACEDO e nº 003682630, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0059389-3 SILVIO DOLOR DARRIEUX E OUTROS (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682850, para FRANCISCO CORDEIRO DE MOURA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0059571-3 DIRCE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(is) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682435, para DIRCE DA SILVA RODRIGUES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0059790-2 VALDIR SAID (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003671514. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0141527-1 MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JAIME MACHADO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681927, para MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO e nº 003681935, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 92.0110385-9 ROSA FRANCISCA BARCELLOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682842, para DEJALMA DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0110632-7 MARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO E OUTROS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO, IAMAZAK BARBOSA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682052, para MARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO, nº 003682060, para CARLA ELIZABETH DA VEIGA MELLO PINTO, nº 003682079, para AUGUSTO CESAR DA VEIGA MELLO PINTO e nº 003682087, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 92.0113682-0 ARMANDO GILO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003682737, para MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO e nº 003682745, para MARIA VERONICA LUNA BATISTA. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 93.0081945-3 WALTER NUNES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681528, para WALTER NUNES DA SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0083472-0 TERESA DE JESUS LOURENCO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682532, para TERESA DE JESUS LOURENÇO DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 93.0084551-9 SYLVIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682184, para SYLVIO CARLOS DE CASTRO FREITAS e nº 003682192, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 94.0030526-5 ARISTIDES ANGELO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, DANIELE COSENDEY C. DE OLIVEIRA, WILSON LANNES GUARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / Precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003671603, para ARISTIDES ANGELO, nº 003671611, para AGOSTINHO DE OLIVEIRA CASTRO, nº 003671620, para AILTON SILVEIRA ELETHERIO, nº 003671638, para JOSE FRANCISCO TAVARES, nº 003681994, para ILCA FERREIRA COELHO e nº 003671646, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 94.0034811-8 MANUEL LARANGEIRA INEZ (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 . Vistos e etc.\r\n\r\nIniciada a execução, foram os autos remetidos a SECNI que informou que não há diferenças a serem apuradas, pois todas elas forma alcançadas pela prescrição. Com efeito, tendo sido ajuizada a demanda em 29/09/94, quaisquer parcelas anteriores a 28/09/89 estão prescritas. Como os efeitos da Súmula 260/TRF só vão até março de 1989, não há o que executar. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro o autor carecedor de ação executória e EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, aplicado por analogia. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.005266-0 MARIA CECILIA GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682346, para MARIA CECILIA GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.000983-9 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003671522. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0108138-2 SIDNEI ALBINO DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 121), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls.110 /115). Concedida vista à parte autora, esta requereu aplicação de juros de 1% ao mês no valor executado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora em suas alegações de fls 118/119. Com efeito a decisão de fls 84/85, já transitada em julgado (fl. 91), foi proferida pelo Eg TRF da 2º Região após a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003) e mesmo assim fixou expressamente juros de 6% ao ano.\r\n\r\nNão foi interposto recurso de tal decisão, presumindo-se a aquiescência da parte autora com o que nela ficou decidido. \r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 98.0205926-9 CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 . A parte autora, pessoa jurídica prestadora de serviços educacionais, propôs ação ordinária objetivando a declaração do seu direito à opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e da Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. Obteve, então, em última instância, êxito em sua demanda judicial, tendo sido reconhecido o direito pleiteado.\r\n\r\nExpedido RPV dos honorários advocatícios, a verba foi devidamente depositada (fl. 439). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003682001. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0206557-9 NEDILSON DA SILVA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 173), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 197/198). Ouvida, a parte autora confirma a adesão ao acordo, conforme LC 110/01 (fls. 200). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.002796-7 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 105), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao Termo de Acordo previsto na LC 110/01 e trouxe documentos (fls. 107/114.\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a remessa dos autos à Contadoria, mas não apresentou no prazo assinado, elementos necessários para o cálculo. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000821-1 PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 91.0140830-5 JOZINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVA DA SILVA LIMA, ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681978, para JOZINA MARIA DE OLIVEIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 91.0140853-4 LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681803, para LICINIA ALMEIDA BARRETO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 92.0111182-7 JOSE MARCIO RODRIGUES SALIM E OUTRO x DERMEVAL ALCANTARA TOURINHO E OUTROS x MARY IRENE DA COSTA BARBOSA E OUTROS x DILEA DINIZ E OUTROS (Adv. SUZANA MACHADO NOVIS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003671530, para JOSE MARCIO RODRIGUES SALIM, nº 003671549, para JEANETE RODRIGUES, nº 003671557, para MARY IRENE DA COSTA BARBOSA, nº 003671565, para STELA MARIS MAURICIO DA COSTA, nº 003671573, para MARIA ELIZABETH MAURICIO DA COSTA, nº 003671581, para ROSANGELA ASSUMPÇÃO e nº 003671590, para VITOR ASSUMPÇÃO CORREA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0111915-1 FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682095, para FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO e nº 003682109, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 44 - 92.0113812-1 DEONIR PAULINA DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681749, para DEONIR PAULINA DE ARAUJO e nº 003681757, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 93.0083220-4 ORLANDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682354, para ORLANDO BEZERRA DA SILVA e nº 003682362, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0202281-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x JOAO DA MATA ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Tendo em vista que os autos principais foram baixados, por inexistência de valores a serem executados e considerando-se que este feito foi julgado extinto, sem exame do mérito, por sentença confirmada pelo Eg. TRF 2ª Região e que não houve condenação em honorários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003849-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARY DE ARAUJO E SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de embargos à execução opostos pelo INSS em face de Ary de Araújo e Silva, objetivando a retificação do valor executado, face à diferença de R$ 293,90 apurada pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nA parte, ora embargada já tinha manifestado sua renúncia às fls. 67/70 do processo principal, ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, resta caracterizada a falta de interesse do embargante no prosseguimento do feito, tendo em vista que o valor executado ficará limitado a 60 salários mínimos, perfazendo um total de R$ 22.800,00, inferior portanto, ao montante apurado pelo INSS e tido como incontroverso (R$ 35.407,49).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 97.0006461-1 MARISE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682982, para MARISE FREITAS DA SILVA, nº 003682990, para DENISE FREITAS DA SILVA e nº 003683008, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 97.0011433-3 EURIDICE MARIA DA BOA HORA (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681900, para EURIDICE MARIA DA BOA HORA e nº 003681919, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0042113-9 AURELINA RAMOS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003681811 e nº 003682508, respectivamente. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 98.0202865-7 MARIA APARECIDA DE PAULA PACCE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681846, para MARIA APARECIDA DE PAULA PACCE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 297539"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030570-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 732 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.105/106), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 27,73.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0030582-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS LTDA (Adv. BENEDICTO FERREIRA GOMES) x ESMERALDINO POMPEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE TADEU GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 734 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.94/95), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 21,72.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0202501-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO ESTADO DO RIO E OUTROS (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO). . I - Considerando a notícia de que o imóvel penhorado foi arrematado no Juízo da 3ª Vara Cível de Niterói, oficie-se, COM URGÊNCIA, àquele Juízo, solicitando reserva de crédito.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nIII - Levante-se a penhora.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.006036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x VIACAO MAUA LTTDA (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 735 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.162/165), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 206,18.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002225-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x MANUEL DUARTE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x GELSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MANUEL COTA BERTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DOS SANTOS LOURO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003204-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . A exeqüente requer, a fls. 75, a indisponibilidade dos veículos indicados a fls. 76 e 78. \r\n\r\nConsta registro de reserva de domínio no cadastro do DETRAN referente ao veículo indicado a fls. 78.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO em parte o requerimento da exeqüente para determinar a indisponibilidade apenas do(s) veículo(s) de fls. 76. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) de fls. 76 da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nQuanto ao requerimento no que se refere ao veículo de fls. 78, comprove o exeqüente que houve a transferência de domínio do(s) veículo(s) para o executado, uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tal(is) veículo(s) foi(ram) comprado(s) a crédito com reserva de domínio.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003420-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x GILBERTO WALLADE DE SEIXAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, TERESA MAGALHAES PINHEIRO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a executada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005551-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADJAIR PALMERIM DE FREITAS (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 11.024,07, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 33,84, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.005846-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CENTRO EDUCACIONAL VIVENCIAR LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x SIMONE CRISTINA CASEMIRO DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 733 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.69/71), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 342,71.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002398-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHUANG PO HSIANG (Adv. CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO). . Recebo a apelação do(a) 54/56 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003874-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x WORLD FASHION IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ANTUNES BENICIO (Adv. PAULA MOURA F. DE LEMOS). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 78.780,54, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 0,01, valor que não apresenta expressão econômica significativa, nem representa parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005158-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO, AUDESON OLIVEIRA COSTA) x JULIO CHACHAMOVITZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x WILSON DA COSTA VIEIRA (Adv. CARLOS VAZ). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o valor da dívida atualizado após substituição da CDA.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005878-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS MAURICIO GOMES RIBEIRO (Adv. FLAVIO VARGAS FORTES). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 1.254,00, obteve-se inicialmente o bloqueio de R$ 1.273,62. Todavia, foi deferido o desbloqueio de R$ 1.254,00 da conta do Banco Itaú que acolhe crédito de salário, conforme despacho de fls. 45. Assim, permaneceram bloqueados R$ 12,85, R$ 5,60, R$ 1,16 e R$ 0,01, valores que não representam parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO dos valores bloqueados, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007473-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,65. . ...Isto posto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 16/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista nos arts. 794 e 795, do CPC, c/c o art. 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004270-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO NANCI E OUTROS x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0205580-8 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando o pagamento da verba honorária, conforme guia às fls. 102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006813-9 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista que não houve efetiva penhora nos autos da execução fiscal nº 95.0051672-1, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002949-4 NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004623-6 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 60/64, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001221-8 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 730/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista que não houve efetiva penhora nos autos da execução fiscal nº 95.0051672-1, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001859-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LABORATORIO PASTEUR DE ANALISES CLINICAS S/C (Adv. NELSON DALLES GONCALVES). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade quanto à tese pertinente à iliquidez do título executivo por indemonstrada nesta sede, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução; CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR o que nela se pede a respeito de reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 296314"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0201266-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO AMIGOS DO BOASSU LTDA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA). . Face à informação do exeqüente de que a dívida encontra-se parcelada, SUSPENDO a realização do leilão e os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC. Intimem-se o exeqüente e o leiloeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297353"
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Com a vinda da documentação, remeta-se o presente feito à Contadoria para que calcule, levando em consideração as informações aludidas no item 1, que deverão ser cotejadas com os documentos adunados aos autos, o valor devido à parte autora, devendo aplicar, sobre o montante que lhe foi efetivamente descontado a título de imposto de renda, a taxa SELIC, instituída pela Lei 9.250/95. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004764-0 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 58/66 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para condenar a UNIÃO a restituir o autor os valores recolhidos indevidamente (fls. 10/11), a Título de Licença Prêmio e Prêmio Aposentadoria por rescisão do contrato de trabalho (aposentadoria), a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), em virtude da renúncia expressa do autor, na forma do artigo 3º da Lei 10.259/2001 (fls. 07 e 68). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida (fl. 13).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002176-9 MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 67/68 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora o valor de R$ 1.594,64 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) conforme planilha apresenta pela Contadoria Judicial de fls. 40/42. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001624-8 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002584-9 SUSETE DA SILVA SOUSA OLIVEIRA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ante a alegação da parte autora de que não foi comunicada da implantação do benefício, bem como em que agência bancária deverá se dirigir para receber o pagamento decorrente da revisão e do complemento positivo, designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 14:00h.\r\n\r\n2. Intime-se a advogada da autora pelo Diário Oficial, a qual recairá o ônus de comunicar a autora a data e hora da audiência.\r\n\r\n3. Intime-se o INSS pessoalmente, sendo certo que o réu deverá trazer as informações necessárias à resolução da controvérsia.\r\n\r\n3. Ao contador para elaborar a conta das parcelas posteriores aos cálculos, considerando que a revisão foi efetuada na competência 03/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003274-0 MARIA INES BORGES VIEIRA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJ:31/03/2003, p.262 Relator(a) Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre o assunto foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se no período básico de cálculo para a revisão, esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fls. 13 e 61). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório do auxilio doença do autor (fl. 43).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito por meio de documentação indispensável ao feito e este não foi capaz fazê-lo, deve ser reconhecida a inépcia da inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que um filho e uma viúva recebem pensão em decorrência da morte de Militão Leonardo de Figueiredo, os quais ainda não integram a presente demanda, cancelo a audiência designada para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a citação de Maria Paula Figueiredo e Patrick da Costa Figueiredo.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, citem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001420-0 INACIO CARLOS RIBEIRO BILLE (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja implantado o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações, haja vista que não foram comprovados os vínculos empregatícios dispostos no resumo de cálculo de tempo de contribuição, às fls. 43/48.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os documentos que possam comprovar o efetivo tempo de contribuição, tais como cópia da CTPS, carnês de contribuição, declaração de ex-empregador, dentre outros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.52.001580-0 RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv. RENATA COUTINHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 27/31 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça pessoalmente à secretaria, a fim de que possa receber seus carnês de contribuição, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 103.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001639-7 TEREZA CLEMENTINA ALVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte a parte autora os documentos que possam comprovar a união estável com o ex-segurado, SALVADOR NEVES, tais como: fotografias recentes, documentos que comprovem que o recebimento de correspondência do falecido era o mesmo da autora, comprovante que estava hospitalizada à época do óbito, conforme informado à fl. 50 e outros documentos que possam contribuir para provar a união estável.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002268-3 NELSON FERREIRA MOURA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Decisão\r\n\r\nQuanto à antecipação de tutela requerida, mantenho a decisão de fl.24 indeferindo o pedido, uma vez que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a verossimilhança das alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com realização de perícia médica, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nA prova documental anexada pelo autor é precária, embora os laudos médicos juntados às fls. 13/14 e os exames de fls. 17/22 apontarem que o mesmo é portador de patologia cardíaca, não induz ao juízo probabilidade hábil a sustentar a providência que aquele almeja, já que, não raras vezes, tais doenças são tratadas e controladas, não conduzindo à incapacidade do paciente/segurado de exercer suas atividades habituais. \r\n\r\nDesse modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos pelo autor após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art.19, §2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002278-6 JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 126/127 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55), e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003002-3 ELIZABETH DIAS MUNTZBERG (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação, afirma que a Lei 9.032/95, que conferiu a nova redação aos artigos acima mencionados, não alcançaria o benefício do autor, pois este seria anterior àquela. No entanto, o parágrafo em discussão ainda possui a sua redação original, isto é, de 1991. Além disso, conforme o documento anexado pela própria ré, a aposentadoria por invalidez possuí a DIB em 2001 (fls.47).\r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32, §6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nEm suma, em virtude de não ter sido aplicado o critério legal de cálculo da RMI, mostra-se devida a revisão pleiteada.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos artigos aludidos acima, alcançou valor inferior à RMI vigente.\r\n\r\nDesta forma, com a aplicação dos artigos pleiteados para a revisão do benefício, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à aplicação do artigo 29, § 5º, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003034-5 NAZARETH DINIZ PEREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2007 FOLHA 32/33 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.52.003348-6 JAIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000718-2 JUDENE VIEIRA DANTAS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001044-2 CARLA FAUSTINO SYNTHES (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a ECT o depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nApresente o (a) advogado (a) da parte autora, cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do (s) depósito (s) , expeça-se (m) o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o (s) pagamento (s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001194-0 OSCAR RODRIGUES DE MORAES NETO (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,00. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão e revisão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001208-6 OTACILIO GOMES DAMASCENO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 59, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida a fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006412-8 SELMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, de vendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.017078-6 JASIEL LIMA SOUZA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, de que o depósito do valor devido será realizado em outubro de 2007, considerando a certidão de fl. 123 e requisição de fl. 126.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários de sucumbência, nos termos da decisão do E.STF às fls. 101/103.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 02 do despacho de fl. 120. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.004088-0 JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000659-1 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar documento que comprove o início de seu vínculo com o INSS, tento o celetista, quanto o estatutário, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000694-3 ROSINE ZELTZER (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.52.004848-8 LYLIA TEIXEIRA BARBOSA DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.008016-5 JOELMA DOS SANTOS ABBADE (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos realizado pela ré às fls.76, esclarecendo se concorda ou não com os valores apresentados. Em caso de discordância, esclareça a este Juízo de forma fundamentada, com base em dados objetivos, o motivo da recusa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.017996-0 CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.003924-8 LUCIANA SILVA DA ROSA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos realizado pela ré às fls.64/67, esclarecendo se concorda ou não com os valores apresentados. Em caso de discordância, esclareça a este Juízo de forma fundamentada, com base em dados objetivos, o motivo da recusa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.005576-0 IVAN DIAS (Adv. MARCIO CARNEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004136-6 WILSON DA SILVA JARDIM (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 41/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a fornecer ao autor o serviço denominado Home Care, que inclui além dos equipamentos, a prestação de serviço domiciliar, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, tornando definitiva a tutela acima concedida. \r\n\r\nb) a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000996-4 LUIS CLAUDIO LOPES FARIA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, para possibilitar a expedição dos alvarás de sucumbência e dos honorários contratados.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002120-4 GLICIA GOMES FRANCO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 362/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nD I S P O S I T I V O\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido da autora, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001778-2 JOSE OSMAR GONCALVES (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente o documento que comprove estar presente uma das hipóteses de levantamento da conta de FGTS previsto no art. 20 da lei 903/90.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002954-1 MARIA JOSE RODRIGUES GRACA (Adv. AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000514-8 UBIRAJARA DA SILVA JOSEFINO FERREIRA (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Intimada a apresentar a cópia do comprovante de residência atualizado, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000550-1 ERNST OTTO STARK (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 158 . Isso Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001060-0 JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e, ainda, junte aos autos o pedido de parcelamento, através do Programa “Fique Legal”, estabelecido pela Resolução da Diretoria da OAB, nº 144/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001668-7 NALIGIA THAIS SILGUEIRO E SILVA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2007, às 15 horas e trinta minutos, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte autora trazer a avaliação médica que comprova a implantação cirúrgica de pinos metálicos, bem como as testemunhas que presenciaram os fatos alegados, independente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002754-5 MARIA ELIZABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e o nº da agência, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o código da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da agência, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004300-9 HAMILTON PAULINO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 29, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004398-8 JEOVAH RANGEL DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2000.5108.000534-0, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006418-9 SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA MARIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. Em análise preliminar, verifica-se que apesar de constar nos autos prova da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, não há comprovação de que a mencionada negativação se deu por impropriedade da ré. Dessa forma, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação do demandado, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.07.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré os extratos bancários de movimentação da conta corrente titularizada pelo autor nº 78.606-7, agência 1624, uma vez que a mesma se encontrava sem movimentação desde 2005, bem como informe se notificou o correntista a fim de regularizar os débitos referentes ao referido contrato antes da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000654-9 ZILOMAR SILVA DE MORAES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, através da qual o autor pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre o abono pecuniário. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, o abono de férias não é remuneração semelhante a das horas extras, o que geraria a incidência do Imposto de Renda, mas indenização pela supressão de direito de descanso remunerado já adquirido.\r\n\r\nNeste sentido, encontram-se os seguintes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006 P. 253.)\r\n\r\nAssim, em cognição sumária e consoante jurisprudência apontada, este Juízo vislumbra a plausibilidade do direito do autor no sentido da não incidência do referido tributo sobre o abono de férias, motivo pelo qual antecipo, de ofício, a tutela jurisdicional pretendida, com vistas a impedir novos descontos do Imposto de Renda sobre a parcela acima, pois presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, em função do caráter alimentar das verbas recebidas pelo requerente.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nProceda-se, ademais, a intimação da parte autora para que traga aos autos comprovantes da incidência do referido desconto das competências de 2006 e 2007, se efetivado o desconto em questão.\r\n\r\nCaso sejam confirmados os descontos posteriores pelo autor, remeta-se ao contador judicial para o devido acréscimo ao cálculo apresentado às fls.37/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.000656-2 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, através da qual o autor pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre o abono pecuniário. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, o abono de férias não é remuneração semelhante a das horas extras, o que geraria a incidência do Imposto de Renda, mas indenização pela supressão de direito de descanso remunerado já adquirido.\r\n\r\nNeste sentido, encontram-se os seguintes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006 P. 253.)\r\n\r\nAssim, em cognição sumária e consoante jurisprudência apontada, este Juízo vislumbra a plausibilidade do direito do autor no sentido da não incidência do referido tributo sobre o abono de férias, motivo pelo qual antecipo, de ofício, a tutela jurisdicional pretendida, com vistas a impedir novos descontos do Imposto de Renda sobre a parcela acima, pois presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, em função do caráter alimentar das verbas recebidas pelo requerente.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nProceda-se, ademais, a intimação da parte autora para que traga aos autos comprovantes da incidência do referido desconto das competências de 2006 e 2007, se efetivado o desconto em questão.\r\n\r\nCaso sejam confirmados os descontos posteriores pelo autor, remeta-se ao contador judicial para o devido acréscimo ao cálculo apresentado às fls.37/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.000857-1 MYLENE BRASIL LOPES E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação aos contribuintes Mylene Brasil Lopes e Sylenio Ferreira Elias.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário dos proventos recebidos por estes.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002025-0 RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002745-0 MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre os seus proventos em razão de ser portadora de moléstia grave, nos termos do inciso XIV art. 6° da Lei 7.713/88 e do art.30 da Lei 9250/95.\r\n\r\nA autora alega que não teria conseguido protocolar o seu pedido, pois não teria feito a perícia médica requerida.\r\n\r\nA declaração de fls. 34 e o laudo de fls.35 atestam que, no período de 04.04.2002 até 05.05.2003, a mesma era portadora de patologia que permitia isenção do Imposto de Renda. Os laudos e receitas constantes de fls. 38-51 são todos do período de 2001 a 2003.\r\n\r\nDurante este período a ré afirma que não houve a incidência do tributo em questão.\r\n\r\nA declaração de fls. 86 e os exames de fls.87-90 indicam que a autora encontra-se em observação para o controle de eventual retorno da patologia que foi eliminada em 2001/2003.\r\n\r\nNão há, nos autos, laudo oficial recente.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, converto o feito em diligência para que a autora, em 30 dias, requeira administrativamente o pedido de isenção do Imposto de Renda. Deverá, ainda, manifestar-se acerca da não incidência do tributo no período de 2002 até 2003, conforme alegado pela União.\r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença ? Qual (is)? Desde quando? \r\n\r\nÉ possível afirmar se, atualmente, a autora está curada?\r\n\r\n(3) É possível determinar a partir de quando houve a cura da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos pela autora na forma do §2° do art. 19 do CPC, antes da realização da perícia.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.52.000883-2 ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJ:31/03/2003, p.262 Relator(a) Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre o assunto foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se no período básico de cálculo para a revisão, esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fls. 43). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do autor (fl. 62).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito por meio de documentação indispensável ao feito e este não foi capaz fazê-lo, deve ser reconhecida a inépcia da inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.001081-4 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a revisão de seu benefício através da aplicação da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período base de cálculo.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2006, foi proferida sentença de improcedência com base nos cálculos de fls.66-68, que indicavam que a RMI encontrada era inferior à que o autor havia recebido.\r\n\r\nTodavia, os cálculos utilizaram DIB em data diferente da correta. Deste modo, foi determinada a realização de novos cálculos.Estes, por sua vez, resultaram no total a título de atrasados de R$ 48.427,86 (fls.80).\r\n\r\nO autor, intimado para se manifestar acerca da renúncia, requereu a distribuição da ação para uma das Varas Federais Comuns. \r\n\r\nCabe ainda mencionar que, na data da propositura da ação, os valores atrasados já eram superiores ao teto deste Juizado.\r\n\r\nNeste ponto, diante de todo o ocorrido, desconsidero a sentença anteriormente proferida e determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas Federais de Niterói. \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de competência comum de Niterói.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.002099-6 ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 37/40 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em virtude da declaração juntada aos autos, à fl. 10.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002669-0 MARIA DE LOURDES BRANDAO DE BRITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação, afirma que a Lei 9.032/95, que conferiu a nova redação aos artigos acima mencionados, não alcançaria o benefício do autor, pois este seria anterior àquela. No entanto, o parágrafo em discussão ainda possui a sua redação original, isto é, de 1991. Além disso, conforme o documento anexado pela própria ré, a aposentadoria por invalidez possuí a DIB em 2001 (fls.47).\r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32, §6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“ Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República ' sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nEm suma, em virtude de não ter sido aplicado o critério legal de cálculo da RMI, mostra-se devida a revisão pleiteada.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos artigos aludidos acima, alcançou valor inferior à RMI vigente.\r\n\r\nDesta forma, com a aplicação dos artigos pleiteados para a revisão do benefício, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à aplicação do artigo 29, § 5º, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 , e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002787-5 LUCIA MARLENE PEREIRA SANTANA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso devido à suposta presença de irregularidades.\r\n\r\nEm síntese, a autora alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 10.03.1998, sendo suspenso em 01.06.2004 (fl. 50). Aduz que a referida Autarquia não concedeu oportunidade de defesa, razão pela qual pleiteia o restabelecimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações. A autora informa que possuía, à época da concessão de sua aposentadoria, o tempo total de 30 anos, 11 meses e 09 dias de serviço (fl. 04).\r\n\r\nVislumbram-se, nos autos, os seguintes vínculos e contribuições:\r\n\r\nF. Segal & Filhos Ltda., de 02.01.71 a 24.08.71, como auxiliar de balcão.\r\n\r\nTal vínculo encontra-se comprovado através da CTPS de fl. 28 e a opção pelo regime do FGTS, à fl. 36.\r\n\r\nMesbla S.A., a partir de 16.11.1971, como vendedora.\r\n\r\nEm que pese a CTPS de fl. 28 não mencionar a data de saída, o empregador informou, à fl. 37, que a autora foi contratada pelo prazo de 46 dias, a terminar em 31.12.1971. A opção pelo regime do FGTS encontra-se à fl. 36.\r\n\r\nCosta & Cia. Ltda., de 01.04.74 a 31.05.75, como auxiliar de vendas.\r\n\r\nTal vínculo encontra-se comprovado através da CTPS de fls. 29, 31 e 36, em que constam as alterações de salário e a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nPippin Criações de Roupas Ltda., de 01.06.75 a 03.12.88, como vendedora.\r\n\r\nTal vínculo encontra-se comprovado através da CTPS de fls. 20, 23, 29 e 31/35, em que constam as alterações de salário e a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nComo contribuinte individual, de 12/89 a 01/91 (fls. 40/45).\r\n\r\nPortanto, em análise sumária, através dos documentos acostados aos autos pela autora, conclui-se que à época de sua aposentadoria, em 10.03.1998 (fl. 14), possuía tempo inferior aos vinte e cinco anos de serviço, exigidos para a percepção do benefício, de modo que, a princípio, assiste razão ao INSS no que tange à suposta presença de irregularidades na concessão da aposentadoria.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem os vínculos empregatícios e contribuições, de forma que confirme o tempo total de trinta anos, onze meses e nove dias de tempo de serviço, conforme alegado em sua inicial;\r\n\r\nA parte autora também deverá esclarecer, através de documentos, o período de março de 1995 a 1998, em que supostamente trabalhou na Empresa Pippim Criações de Roupas Ltda., considerando-se a relação dos salários-de-contribuição à fl. 16 (sem a assinatura do responsável da empresa), e a inexistência do referido período na CTPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000287-1 IRACY ALCANTARA DINIZ (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “b” (fl. 11), o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do autor, tampouco conseguiu encontrar a correta RMI do benefício, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo com base na Tabela de Santa Catarina (fl. 34).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e este não foi capaz fazê-lo, deve o processo ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000289-5 EDLA TELLES BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a autora pretende obter o restabelecimento da pensão por morte que recebia e os valores dos meses que não foram corretamente pagos pelo INSS, pois aquela teria sido indevidamente cancelada em abril de 2005. \r\n\r\nA ré, em sua contestação, alega que o benefício da autora foi cancelado em razão da ausência de saque por 6 meses, conforme comprova o documento de fls.20. Informa, ainda, que o benefício foi reativado em 22.03.2007 e que a autora recebeu como atrasados o valor de R$ 6.650,00 (fls.28-32). \r\n\r\nA autora, na petição de fls.35, aduz que recebeu a quantia acima e que o benefício foi reativado. Mas sustenta que os valores devidos são superiores à quantia paga.\r\n\r\nDiante do acima narrado, converto o feito em diligência para que o Contador Judicial:\r\n\r\na) realize os cálculos das quantias que seriam devidas à autora, com base nos meses em que esta não recebeu o seu benefício (01.10.2005 até 31.03.2007), considerando como valores devidos os de fls.11 (devidamente atualizados nos meses subseqüentes), com correção monetária e juros de mora desde cada mês em que não houve o pagamento. \r\n\r\nb) subtraia deste valor o total já pago pelo INSS em 23.02.2007 (R$ 6.650,00), conforme comprova o documento de fls. 32.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, intime-se a autora para que esta, em 10 dias, comprove que não permaneceu por mais de seis meses sem sacar o seu benefício. Tal poderá ser feito através dos comprovantes de saques fornecidos pelo banco. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000451-0 FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que o valor de seu benefício previdenciário seja imediatamente revisto.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que recebe o benefício da aposentadoria por tempo de serviço, desde 16.09.02 (fl. 08); que, por decisão judicial, foram acrescidos quatro anos e oito meses em seu tempo de serviço, perfazendo mais de trinta e cinco anos trabalhados. Aduz que, em virtude de tal reconhecimento, faz jus à percepção integral do benefício que aufere.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, consistente na verossimilhança das alegações, uma vez que menciona a existência de decisão judicial, porém junta apenas cópia de sentença proferida em ação de justificação (fl. 09), o que não comprova o alegado em sua inicial.\r\n\r\nTambém não se vislumbra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o autor não informa qualquer solução de continuidade quanto à percepção do benefício, além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da contestação. Deverá trazer, também, a cópia da decisão judicial que computou mais quatro anos e oito meses em seu tempo de serviço, com sua respectiva movimentação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000595-1 CELIA REGINA JARDIM GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro a gratuidade de justiça, pois a autora não anexou aos autos a declaração de pobreza. Ademais, esta reside em área nobre da cidade (fls.09) e recebe valor suficiente para arcar com as custas do processo (fls.23). \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a requerente pretende obter a concessão de auxílio-doença, pois seria portadora de patologia que a torna incapaz para exercer suas atividades laborais.\r\n\r\nO indeferimento administrativo baseou-se na ausência da qualidade de segurado da autora (fls. 12).\r\n\r\nA ré, em sua contestação, informa que o último vínculo da autora no CNIS foi rescindido em 12.01.2004 e que, a partir de abril de 2005 a autora efetuou inscrição como contribuinte individual, mas não houve o repasse de qualquer contribuição ao INSS, razão pelas qual ela não possuía mais a qualidade de segurada quando requereu o auxílio-doença (DER 11.09.2006).\r\n\r\nOs documentos juntados pela autora indicam que esta manteve vínculo empregatício no período de setembro de 2005 até fevereiro de 2007.\r\n\r\nDiante do acima narrado, determino a realização de perícia médica e indico como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença ? Qual (is)? Desde quando? \r\n\r\nÉ possível determinar se, em 2004, o autor já era incapaz?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(5) Tais doenças o incapacitam, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(6) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(7) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos pela autora na forma do §2° do art. 19 do CPC, antes da realização da perícia.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, intime-se a ré para que esta, em 20 dias, informe se os documentos de fls. 18-136 referem-se à inscrição relativa à autora. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004607-2 ARIDIO RODRIGUES PINEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da DATAPREV à fl. 13 é prova evidente de que ocorreu a adesão, que informa o número e valor das parcelas e noticia que a RMI foi revista.\r\n\r\nNesse passo, entendo que a assinatura do acordo acarreta a falta de um dos elementos para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir, na medida em que não há necessidade nem utilidade da via eleita, porquanto o direito postulado em juízo já foi satisfeito na via administrativa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006197-8 ELIANA MATOS LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 124/125 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2005.51.52.003799-2 PAULO RAMOS NASCIMENTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,02. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO do autor para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.288,31 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), atualizados até 08/05/2007 pela Contadoria Judicial (fls. 88/89), referentes à correção monetária e juros incidentes sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso na via administrativa, por força da revisão do enquadramento de Especialistas do Anexo VII da Lei nº 8.216/1991, a que o autor fez jus.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.001637-3 DYLMA DE OLIVEIRA PINTO CASCARDO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 128/129 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003489-2 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esta, em 05 dias, regularize a representação processual, nos termos do art. 12, inc. V, do CPC, ou comprove que se enquadra na situação do § 1º deste mesmo artigo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000679-7 ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a planilha de pagamento dos valores atrasados apresentada pelo autor (fl. 20) abrange apenas o período de 1991 a 2001, e inexiste qualquer ficha financeira referente aos anos posteriores, proceda-se sua intimação para que esclareça sobre a existência dos demais pagamentos referentes ao período de 2002 a 2003, integrantes de seu pedido inicial. Caso em que deverá apresentar documento demonstrativo desse pagamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo da correção monetária e juros legais, incidentes sobre as parcelas relativas aos exercícios de junho de 1994 até a data informada pelo autor, observados os quantitativos constantes da planilha de fl. 20 e do documento que ele, porventura, tenha anexado aos autos, nos termos de sua intimação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000905-1 BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício de pensão por morte, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefícios, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, mencionando apenas à fl.47 que formulou requerimento junto ao INSS em relação ao benefício de auxílio doença, matéria completamente estranha ao feito, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001560-9 MILTON ROCHA DA SILVA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 145/147 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.52.005449-3 WANY BASTOS DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 374/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Em face do exposto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\na) condenar a ré a se abster de cobrar à autora e a seus dependentes, o percentual maior que 1/3 (um terço) do valor integral estabelecido a título de mensalidades do plano de saúde, permitindo-se apenas as majorações anuais autorizadas pela ANS.\r\n\r\nb)condenar a ré a pagar, em dobro, a quantia indevidamente cobrada na mensalidade do plano de saúde da autora, a partir do mês de setembro de 2004, utilizando a planilha juntada pela ré às fl.13.\r\n\r\nJULGO IMPROCENTE o pedido de reparação a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2005.51.52.005137-0 FRANCISCA FRANCINETE LIMA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 398/400 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas, em razão do não pa gamento em via administrativa, a quantia de R$ 9.566,83 (nove mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), conforme demonstra a planilha da contadoria judicial às fls. 87/89, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da data dos cálculos (25/05/2006).\r\n\r\nDevem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004273-9 MILENA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO UNIBANCO SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do Banco UNIBANCO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000169-6 ENICE MARTINI GASPAR (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,69. . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 20.685,53 (vinte mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) nas contas vinculadas da parte autora, apurada em 23/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora ENICE MARTINI GASPAR , titular do PIS nº 10012582392, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000955-5 SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende o levantamento de hipoteca que incide sobre o seu imóvel, pois já teria quitado o financiamento realizado com a ré.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, alega sua ilegitimidade, pois, através da MP 2.155/01, foi criada a EMGEA, empresa que, atualmente, é cessionária de vários créditos da Caixa, dentre os quais encontra-se o da autora.\r\n\r\nAcolho a preliminar suscitada e determino que a CEF seja substituída pela EMGEA, em função do que determina o art. 286 do CC c/c art.3° do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, pois ausente o fumus boni iuris, em razão da possível existência de decisão judicial que tenha influído nos cálculos de suas prestações. Ausente também o periculum in mora, pois não comprovado que o autor precise da referida liberação da hipoteca de forma urgente.\r\n\r\nDetermino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento no dia 26 de novembro às 16:30 horas.\r\n\r\nNesta data, deverá o autor trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença referidas pela ré às fls.46. A CEF, por sua vez, deverá concluir o procedimento de verificação de inexistência de pendências até a referida data e trazer as conclusões obtidas. Caso haja débito pendente do autor, deverá, ainda, oferecer proposta de acordo, se possível.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNI para correção do pólo passivo.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001007-7 ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 13/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,83. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001205-0 EDSON PAULA ROSAS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 40, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002031-9 JOAO RAMOS BENTO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002833-1 CELINA BARBOSA PEREIRA (Adv. LUCIANA AUGUSTO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.006255-7 JORGE PEREIRA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos morais e materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que a requerente permaneceu sem aumento de 1999 até 2001.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, vale esclarecer que a Constituição da República de 1988 consagra a proteção ao bem moral, em seu artigo 5º, inciso X, in verbis:\r\n\r\n“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”\r\n\r\nSobre o tema de dano moral, nos ensina o ilustre Ministro do STJ, Eduardo Ribeiro de Oliveira, em Conferência pronunciada no 4º Simpósio Estadual de Direito, em 1996, publicada na Revista de Direito Renovar n.º 7, de 1997:\r\n\r\n“Haverá dano quando haja diminuição dos bens materiais ou morais de uma pessoa. Tratando-se dos primeiros, será, em tese, possível aferir sua existência com maior simplicidade. Terá ocorrido dano se houver uma diminuição patrimonial ou a frustração da justa expectativa de ganhos. Já os outros são de ter-se como verificados quando resulte uma sensação dolorosa, física ou psíquica, ou mesmo a simples privação do prazer. Creio que uma dessas conseqüências se haverá de ter como presente para que se possa falar em dano. Ou se causou uma diminuição, atual ou futura, dos bens materiais de alguém, ou se lesou o ofendido em seus sentimentos. Dando-se essa última hipótese, ter-se-á o dano moral.”\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pela autora, verifico a ocorrência da prescrição qüinqüenal, incidindo ao caso concreto, portanto, o artigo 1º-C da Lei nº 9494/97, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 1o-C. Prescreverá em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos\".\r\n\r\nTendo sido proposta a presente ação em 01/08/2007, ocorreu a prescrição das parcelas, porquanto a mora legislativa se iniciou em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.52.000133-3 ALBA MARIA DO MONTE LIMA AITKEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a União do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2005.51.52.006273-1 CARLOS CESAR BELCHIOR (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003303-6 CELY FORTES (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003724-8 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x RODRIGO BITTENCOURT COUTO. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003813-7 LEA DE MOURA REIS CORREA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003921-0 SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.004003-0 JOAQUIM RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.004084-3 ILIANA MARIA CALHEIROS MANHAES (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000061-8 HEBER LACERDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000371-1 WILMA GARCIA RUGGIERO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.000571-9 FELICIANO DA SILVA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.000731-5 SIMPLICIO LOPES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.000901-4 FRANCISCO DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há nos autos notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001609-2 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 38.635,63. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2002.51.52.002190-9 WANDERSON DA COSTA CHAVES (Adv. HELENIO PORTO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 89/89.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2003.51.52.000214-2 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2003.51.52.001514-8 ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2003.51.52.001548-3 HELOISA HELENA SIMOES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.001727-3 ZILAH DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 79.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2003.51.52.002020-0 RHODSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.002210-4 VERA LUCIA VIEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.002849-0 IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada direta mente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.005532-8 DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n99 - 2003.51.52.007878-0 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 208.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n100 - 2003.51.52.007886-9 ALUIZIO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2003.51.52.009238-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n102 - 2003.51.52.016698-9 ANTONIO TOMAZ DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n103 - 2003.51.52.017798-7 JOSE CARLOS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2004.51.52.000222-5 ABIMAEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n105 - 2004.51.52.001767-8 ROSANE DOS SANTOS GOMES LEANDRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n107 - 2004.51.52.002730-1 JOAO BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n108 - 2004.51.52.002865-2 CESAR MARCELINO SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 74/76.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n109 - 2004.51.52.003260-6 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n110 - 2004.51.52.004012-3 IRON DANTAS BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 47/49.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2003.51.52.009264-7 ANA FLORA MESSIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n112 - 2004.51.52.003390-8 SIRLENE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.001818-7 LAURA RAFAELLE ALCANTARA VIANA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 297660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "297657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000003-9/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou AARON PEREIRA ALVES, portador da carteira de identidade no. 04749267-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 60771917791, cujo último endereço conhecido era Rua São Cristóvão nº 760, apartamento 303, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, nos autos do processo 2003.51.10.002526-9, como incurso nas penas do art. 95, “d”, § 1º e 3º da Lei nº 8.212/91 e art. 168-A do C.P.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 13/09/2007, às 16:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 06 de junho de 2007, Eu, , MARY HELEN FELIPE DE SOUZA, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, , JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 297657"
                            ],
                            "297681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000008-1/2007.\r\n\r\nO DOUTOR GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou JADER DIAS DE FREITAS - 855.620.257-87, FABIO DA SILVEIRA LAEBER - 789.331.617-91, portador da carteira de identidade no. 056792054 IFP, inscrito no CPF sob o nº 789.331.617-91, filho de Acyrio Laeber e Erlete da Silveira Laeber, nascido em 11/12/1963, cujo último endereço conhecido era Rua Francisco Monteiro nº 1 - Lote 1, Quadra F, Lote 15, Belford Roxo, RJ, nos autos do processo 98.0064344-3, como incurso no art. 312, caput c/c art. 327, caput, ambos do C.P.. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido denunciado do despacho ora transcrito: “DESPACHO. Tendo em vista a informação de fl. 110, decreto a revelia do réu Fábio da Silveira Laeber. Observando-se que os fatos objeto da denúncia datam de 1995, portanto anteriores à redação do artigo 366 do Código de Processo Penal, dada pela Lei nº 9.271/96, nomeio a Dra. Lusinete Monzato Oliveira de Souza, OAB/RJ 66.187, para atuar como patrona do indiciado FÁBIO DA SILVEIRA LAEBER. Expeça-se Carta Precatória para inquirição das testemunhas de acusação, conforme preceitua o artigo 222 do C.P.P. Intime-se o réu revel, por edital. Intimem-se a defensora. Após, ao MPF”. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 27 de julho de 2007, Eu, _____, CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 297681"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "297485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973929-0 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 98.0976790-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 115/117 - Indefiro o pedido do antigo patrono do autor para que fosse oficiada a OAB, comunicando a constituição de novo advogado.\r\n\r\nO instrumento de mandato de fls. 106 é suficiente para constituir novo advogado, anulando-se as procurações anteriores.\r\n\r\nNão há necessidade de revogação da antiga procuração, bastando a manifestação da vontade do autor em constituir novo advogado. Qualquer divergência deverá ser reclamada em sede e procedimentos próprios.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005226-3 RUTH CARNEIRO DINIZ DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.001896-0 ADMILSON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a autora com urgência para que junte cópia dos documentos solicitados pelo INSS a fls. 132.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 30 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004739-9 JOAO ALVES (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação, observada a condenação em honorários nos Embargos de Execução.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000996-2 JOSE MARTINS DA ROCHA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.004773-2 PHELOMENA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.010050-3 THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. EDMAR JOSE CEZAR, EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.007415-6 ROMEU FERREIRA LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005864-7 SEVERINA PEREIRA FEITOSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a devolução de prazo requerida pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009963-7 EURIDICE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000417-5 TANIA MARIA SANT ANA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES FLORENTINO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x TATIANE SANT ANA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 20/09/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001543-4 ERLI MEDEIROS DE CAIRES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001917-8 NILZA DE VASCONCELLOS VIDAL E OUTROS (Adv. MEIRY CEULIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.10.002277-3 FERNANDO DIAS DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro a habilitação conforme requerida.\r\n\r\nÀ SEDSJ para anotar.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006236-9 CELIA PAULA DA CRUZ (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007282-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, ADERVAL MORAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, regularizando o pólo ativo e a representação processual em relação à menor CARINE ARAUJO DE FREITAS.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008317-8 PORFIRIA RIBEIRO CAMPOS MOREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 30/08/2007, às 11:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009263-5 MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003103-1 WILMA GONZALEZ LUZVARDI (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003931-5 CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nO indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000120-1 EUDAIR BARBOSA DUARTE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.002584-9 ANTONIO CORSINO DE CARVALHO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAMIRA DOS SANTOS PORTO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005165-4 DJANIRA DE SOUZA (Adv. MARLENE GONCALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, pagar as custas processuais ou requerer a gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000728-4 LENILDA DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.10.010128-3 ROGERIO CAVALCANTE RIBEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.008547-7 RUTH PINHO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005926-7 JOÃO AUGUSTO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000300-0 GENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA, SOLIMAR ROUPE, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Determino a produção de prova pericial grafotécnica.\r\n\r\nNomeio o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que junte aos autos os originais do contrato de abertura de crédito, cartões de assinatura e cheques elencados às fls. 11, no prazo de dez dias.\r\n\r\nUma vez cumprido, abra-se vista ao Perito para apresentação do Laudo em quinze dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001775-7 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004279-0 PAULO PRUDENCIO MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005032-3 JOSE MANSO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006486-3 DERLINDO APRIGIO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007277-0 MARCOS RIBEIRO DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003616-8 UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ADRIANA FRANCO DE SOUZA, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Intimem-se as partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.10.010192-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA) x MARIO JANIO DE CARVALHO GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES). . Concedo por cinco dias a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.002821-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x JOSEMAR GOMES LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007292-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ALCILIO CELIO AMANCIO (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). . Às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.007304-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x MARIA DO CARMO PEDRO DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL). . Às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005985-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x PAULO MAGANHA SOBRINHO (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI). . Defiro por 05 (cinco) dias a dilação de prazo requerida pelo embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007490-0 GUMERCINDO VIERNE DO CARMO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007492-3 OSILIA BERNARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.500647-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A REP/P/ HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x HENRIPHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON) x JOSE GABRIEL TINOCO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x MARIO CESAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x KUNIYUKI TERABE (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICHARD WARD (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . DESPACHO\r\n\r\nVerifico que o mandado de intimação da testemunha Julio César Carmo Bueno restou positivo (fls. 5414/5415), bem como a intimação do réu JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA. \r\n\r\nA data da oitiva foi escolhida pela testemunha, em virtude de tratar-se de Secretário de Estado (art. 221 do CPP).\r\n\r\nCONFIRMO a data de 30/08/2007, às 10:00 horas, para a oitiva da testemunha de defesa de JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA.\r\n\r\nPublique-se, com urgência. Intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.10.001061-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para trancar a execução oferecida (fls. 214/215 do feito principal), por faltar legitimidade ao advogado na postulação do ressarcimento das custa e pela iliquidez da execução referente aos honorários.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa dos embargos, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTranslade-se uma via da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado a presente sentença, aguarde-se manifestação das partes por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 98.0977004-9 ELIEZER CORREA (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297485"
                            ],
                            "297503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003198-0 VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo complementar. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001284-3 PONTAL DO ATLANTICO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0755757-9 ELPIDIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 117.\r\n\r\nAs telas do SUB/INFBEN às fls. 101/104 informam que todos os litisconsortes ativos faleceram.\r\n\r\nA fls. 94/100, foi requerida a habilitação da Sra. Ângela Maria dos Santos Oliveira, viúva de Elpídio de O. Filho, no entanto os demais dependentes elencados a fls. 98 deverão requerer as habilitações.\r\n\r\nA fls. 109/113, a habilitanda Maria Emília Almico Pinto Neves, viúva de José Pereira Neves, requereu corretamente a habilitação conforme documentos de fls. 111/112.\r\n\r\nO patrono do autor deverá providenciar as habilitações dos demais dependentes previdenciários e, na falta desses, os herdeiros e sucessores.\r\n\r\nNão é necessário requerer a inclusão da União Federal e da RFFSA.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 15 dias.\r\n\r\n4 - 99.0755777-3 VERA ESPERANCA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os honorários advocatícios serão computados quando da expedição do RPV.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se concorda com o valor apresentado, podendo, na oportunidade, promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0759152-1 ADILSON DE CARVALHO (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003604-3 ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003483-3 GENIVAL FLORENTINO DE ARRUDA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor da certidão de fls. 178, bem como sobre os cálculos de fls. 170/175. Caso discorde dos referidos cálculos, faculto a autora promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007968-3 MARIA DA PENHA PONTES (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008318-2 GERALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Indefiro o requerido às fls. 140, visto que a obrigação já foi satisfeita pelo réu.\r\n\r\nCumpra o INSS a 2a. parte do despacho de fls. 136, em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000379-8 MARIA DA COSTA DOMINGOS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Inferido o requerido pela parte autora às fls. 91, sendo o setor de cálculos o contador do juízo.\r\n\r\nCaso haja discordância com os cálculos apresentados, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006960-8 HENRIQUE LUIZ PACHECO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.10.008976-0 CREUZA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venha a habilitação dos sucessores de Manoel Mendes dos Santos, filho da autora falecida, também falecido, e que deixou dependentes. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS por 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009016-0 CLAUDETE SIRVANI DA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004763-4 GEORGINA CARDOSO ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido corretamente , cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para extinção (CPC, art. 284).\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006733-5 LAURA DE JESUS CASTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007376-1 SIRLEI PACHECO DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018867-8 RAMON RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007031-0 FLAVIO DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007239-2 ELIZABETH DA FONSECA VICENTE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000084-1 CRISTIAN MARTINS PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000537-1 DIEGO SOARES DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.003414-5 ARMANDO CANUTO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.008709-5 ROSEMERE FERREIRA DE CASTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001443-6 GERALDO CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 324, manifestando-se sobre os itens 1 e 3 da petição de fls. 322/323. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, conforme requerido a fls. 352.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.000119-4 CYNTIA COPELLI BRAGA FAVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO, SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x PETROFLEX (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005362-9 JAILENE DE ALMEIDA LUCAS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004095-0 ANTONIO LEOPOLDINO DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 19), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006497-8 ADELIA CARLOTA DE JESUS TAVARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor sobre a Informação de Acordo na forma da Lei Complementar 110/01. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.007299-9 ADRIANO SERAFIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que junte o extrato completo das contas vinculadas do autor no que se refere ao valor provisionado, de acordo com a LC 110/01, conforme requerido a fls. 14, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000960-1 NELSON ARSENIO DA SILVA REP/ P/ EMILIA DOS CEUS GONÇALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003774-8 THEREZINHA DOS SANTOS TERRA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.10.003875-3 JOSIAS FREIRE DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003879-0 SEBASTIAO DE SOUZA PAIVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.003881-9 RENATO MANSO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.003883-2 ALDO FERREIRA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267 V do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.002842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x NICOLAI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Intime-se a CEF, para, em 15 dias, dizer sobre o cumprimento do acordo. O silêncio será interpretado como tendo havido o cumprimento.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.004858-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ERNANI FRANCISCO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.10.002251-7 DULCINEA DE SOUZA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto\r\n\r\njunte-se uma via da presente decisão a cada um dos autos;\r\n\r\ndesapensem-nos;\r\n\r\nquanto ao feito 20055110008337-3, intime-se o INSS para comprovar a realização da revisão do art. 144 da Lei 8.213/1991, no prazo de 10 dias. Cumprido, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nquanto ao feito 20055110002251-7, intime-se à apelada para apresentar contra-razões. Em seguida, remetam-se ao Tribunal; e\r\n\r\ncom a intimação do patrono, este (que por acaso também é filho da autora - fls. 56 dos autos 20055110008337-3) deverá informar nos autos o novo endereço da autora, dada a informação de fls. 100 dos autos 20055110002251-7.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.008337-3 DULCINEA DE SOUZA SARDINHA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto\r\n\r\njunte-se uma via da presente decisão a cada um dos autos;\r\n\r\ndesapensem-nos;\r\n\r\nquanto ao feito 20055110008337-3, intime-se o INSS para comprovar a realização da revisão do art. 144 da Lei 8.213/1991, no prazo de 10 dias. Cumprido, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nquanto ao feito 20055110002251-7, intime-se à apelada para apresentar contra-razões. Em seguida, remetam-se ao Tribunal; e\r\n\r\ncom a intimação do patrono, este (que por acaso também é filho da autora - fls. 56 dos autos 20055110008337-3) deverá informar nos autos o novo endereço da autora, dada a informação de fls. 100 dos autos 20055110002251-7.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2005.51.10.004691-1 CELY CUSTODIO LOUREDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a complementação do laudo de fls. 45 em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007244-2 ZULMIRA THOMAZ PAULO (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO, JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI, CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após, dê-se vista à parte-autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de extinção (fls. 19) transitou em julgado.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.008203-4 JOAO DE ARAUJO E SILVA (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, haja vista o teor da certidão de fls. 110.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.009087-0 FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora por publicação para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo cópia da cédula de identidade, CPF, comprovante de domicílio e cópia da carta de concessão de seu benefício ou número do benefício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.10.002933-0 MARIA SELMA DA SILVA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se...\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.490198-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x YAO FEIYUN (Adv. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . ...à defesa, para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 297503"
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Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013563-8 JORGE FRANCISCO PIRES (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, LEANDRO SOARES E SILVA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017231-3 ANTONIO FRANCELINO SILVA (Adv. MARIA GEDALVA DA CRUZ, MARIA DE FATIMA M. OLIVEIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023708-3 NELCIDIO TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023714-9 IDAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002761-5 MIGUEL JOAQUIM DOS ANJOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005422-9 JOAO CLARINDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008304-7 JOANA DA CONCEICAO PIRES DE MATTOS (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010664-3 GILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014490-5 WILSON GERALDELI (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.016692-5 VALDIR DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.000531-3 CLEBER PAIXAO DE MELO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004011-1 JULIO CESAR SABINO DE LIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.012201-2 ARLINDO VENANCIO FILHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.018170-3 MARCELO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006521-5 LUIS DE SOUZA PEDRALVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015289-6 PEDRO TEÓFILO COELHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, PATRÍCIA A. SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 297642"
                            ],
                            "297647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010135-4 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006459-0 SEBASTIAO CRUZ DE CASTRO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007441-8 ELSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ALVIMAR ALVIM DE LINS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008269-5 MARIA VIRGINIA FREIRE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008264-0 GALDINO PEREIRA PEQUENO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.016608-1 MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008255-2 ARMANDO DIAS NETTO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003283-8 MARIA DA PENHA BARDASSON RIMOLO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003962-6 EUCLYDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VANESSA TEIXEIRA HART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006553-3 JORGE ELIAS ALMEIDA LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009904-0 DILSON CESAR AMANCIO DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RONALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.010825-8 SEBASTIANA OLIVEIRA DE SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010757-3 THALES CARDOSO DE MATTOS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013866-1 DAGMAR BATISTA BONDI FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014605-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES, TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.10.005755-9 VALCIR RIBEIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.000677-2 SONIA ARRABAL DA COSTA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007000-0 ELI REGINA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000238-6 RENATO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 297647"
                            ],
                            "297656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000491-0 JOAO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005563-1 PAULO ROBERTO SANT ANA MUSSER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010606-0 ELZA GLORIA PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000328-0 JOAO INACIO DUARTE (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 297656"
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LUIZ FERNANDO MARQUES, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0052443-2 CACIMIRO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista o teor dos documentos de fls. 171 e 176, apresente a habilitanda LUIZA DE SOUZA SANTOS VICTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração por instrumento público outorgando poderes à sua patrona.\r\n\r\n4 - 96.0055989-9 JOAO PEDRO SALLES E OUTRO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x JAYME CANDIDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a informação às fls. 147, de que JAYME CÂNDIDO FILHO teria falecido, efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço relativo a este e, ainda, havendo dependentes cadastrados em relação ao beneficiário, o(s) endereço(s) deste(s).\r\n\r\n5 - 96.0057973-3 MARIA DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA AZADO, BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0062439-9 MARIA DE LOURDES GONCALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 431 - Indefiro, uma vez que a sentença de fls. 421/429 está sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0069699-3 MARIA JOSE VILELA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o requerido às fls. 245, remetam-se os presentes autos à Subsecretaria da 1ª Turma Especializada do Egrégio TRF 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 98.0503143-8 SEBASTIAO HONORIO SENNE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que efetue o rateio do valor indicado às fls. 95, relativo a VERIACTO MACHADO entre seus sucessores habilitados às fls. 128.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o informado às fls. 106, efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço de WALDEMAR GONCALVES PEREIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.000439-0 NIVALDO DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a manifestação de fls. 243/244, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002950-8 ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Haja vista que a sentença de fls. 102/108 está sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001586-1 RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Inicialmente, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 66/69, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para apreciação do pedido de antecipação formulado.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003867-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ALINDA APPARECIDA BARBOSA COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Haja vista que é ônus do autor da ação indicar as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 282, VI do CPC) e considerando que malgrado a oportunidade de especificar as provas que pretende produzir o mesmo quedou-se inerte, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000474-0 MARIA HELENA TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 58/59 - Uma vez proferida a sentença, esgota-se o ofício jurisdicional, razão pela qual deixo de apreciar tal pedido.\r\n\r\nHaja vista que a sentença de fls. 51/56 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001665-1 ILDA MILIONI DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a procuração de fls. 26 efetue a parte autora, no prazo de 10 dias, a regularização do pólo ativo, no sentido de nele fazer constar ILDA MILIONI DE CARVALHO representada por MARIA APARECIDA MILIONI ALVES DE FREITAS.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica e procuração em nome de ILDA MILIONI DE CARVALHO representada por MARIA APARECIDA MILIONI ALVES DE FREITAS.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001762-0 RINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação de fls. 62, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela requerida, diante da ausência de risco de dano iminente ou impossível reparação, uma vez que o Autor já teve concedido o benefício, buscando somente sua revisão, razão pela qual permanece percebendo as mensalidades do benefício em tela.\r\n\r\nConsiderando a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÀ parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002157-2 CENIRA DA SILVA ANTÃO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000269-3 ERVARISTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.04.001393-3 MARIA CELESTE DA SILVEIRA SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 398, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000510-0 ROBSON DE SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido às fls. 50, por 10 dias, para que seja apresentado comprovante de ciência aos autores da renúncia ao mandato e para que os autores constituam novo patrono.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001263-3 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nAnte as informações de fls. 191/193, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono para prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001435-6 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001523-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0033576-3 ELSO JOSE SOARES (Adv. BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os créditos de fls. 279/281.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n24 - 97.0035482-2 MARIA DE LOURDES ANDRE CANDIDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Haja vista o informado às fls. 200 em relação a JULIO CANDIDO e às fls. 214 em relação a JOSE MARIA DOS SANTOS, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0036602-2 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que JOSE GERALDO DA COSTA se manifeste sobre as informações de fls. 201, de que teria recebido os valores a que tinha direito através do processo 99.0401139-7.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações, caso em que os autos deverão ser baixados e arquivados.\r\n\r\n26 - 99.0403745-0 RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Ante o teor das razões apontadas às fls. 194, oficie-se à Gerente da CEF, agência 0197, em Volta Redonda, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, documentos comprobatórios do saldo das contas de caderneta de poupança de titularidade de RENATO CAVALCANTI DE MOURA, conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 192.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 02/03, 192 e 194.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000448-2 MARINA APARECIDA ALVES TAVARES DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 102/107, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001020-0 PAULO VAZ PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001447-2 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001572-5 MARLENE DE LOURDES DIAS SALES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação de fls. 42, de que NACID CORCHEIRO SALES não deixou dependentes habilitados perante a previdência social, reconheço a legitimidade dos autores na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo entanto, pela análise dos extratos juntados aos autos, verifico que NACID CORCHEIRO SALES teve a aplicação da progressividade de juros sobre sua conta vinculada de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença na form do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000487-2 ROBSON DE SOUZA GOULART (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que o feito apontado às fls. 25 foi extinto sem julgamento do mérito, verifico inocorrer litispendência ou coisa julgada, devendo o feito prosseguir.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001833-0 ZENY MOREIRA BRUNO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se postula a correção de contas-poupança de sua titularidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTratando-se de conta de titularidade de ascendente ou cônjuge, deve ser emendada a inicial, de modo a virem aos autos todos os sucessores, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001929-2 DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001949-8 VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001970-0 INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora, em tese, as pessoas jurídicas possam ser beneficiárias de gratuidade de justiça, há a necessidade de comprovação da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se nessa linha, como se depreende, dentre outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“(...)A pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/50, art. 2o, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.” (REsp. n.º 512.335, Quarta Turma, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO, DJ de 9.2.2005).\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos elementos que possam demonstrar a efetiva necessidade de se valer do benefício de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pleito.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá ser carreado aos autos documento que comprove que a Sra. Maria Aparecida de Almeida Abrantes é representante legal da pessoa Jurídica integrante do pólo ativo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001994-2 JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de subscrever a peça das fls. 08, ou, proceder ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002266-7 TEREZA DE JESUS SOUZA PACHECO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApesar de não restar claro da leitura da exordial, verifico que a autora postula a aplicação da progressividade de juros à conta vinculada de seu falecido marido.\r\n\r\nEm face do documento da fl. 18, indicativo de que é esta a única dependente do de cujus inscrita perante a Previdência Social, detém esta legitimidade ativa para a lide.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se que não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho \r\n\r\nProcesso: 2007.5104002266-7\r\n\r\ndevidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002622-3 GERALDO MARQUES DA SILVA REP/ P/ ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a sua representação processual, trazendo aos autos procuração e declaração de hipossuficiência em nome de Geraldo Marques da Silva REP/ P/ Adriano Marques da Silva, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.04.002643-0 FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.04.002643-0\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000804-6 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nAnte as informações de fls. 154/156, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono para prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000937-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, no prazo de 05 dias, o determinado às fls. 122.\r\n\r\nRessalto que os autos deverão permanecer na Secretaria do Juízo durante o prazo acima fixado, uma vez que há prazo comum às partes nos autos do processo nº 2006.5104001523-3, em apenso.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001037-5 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para réplica nos autos principais em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000673-0 VANDA MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 115, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 96.0053417-9 SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n47 - 97.0031985-7 JOSE PAULINO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado às fls. 33, deverá a parte autora regularizar o pólo ativo da presente ação para “JOSÉ PAULINO representado por NADIR DOS SANTOS PAULINO”, bem como apresentar declaração de hipossuficiência jurídica e procuração nos termos acima.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 97.0035870-4 PELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Não assiste razão aos subscritores de fls. 208, uma vez que juntados os instrumento de procuração de fls. 193/200, houve a revogação tácita dos poderes outorgados aos patronos anteriores.\r\n\r\nAssim, caso persista a renúncia aos mandatos, deverão os subscritores de fls. 208 comprovar o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, para o que confiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVerifico que, no entanto, para fins de regularização dos pedidos de habilitação formulados, deverão ser apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica quanto a todos os habilitandos e, ainda, novo termo de curatela quanto a Eunice de Oliveira, pois o prazo de validade do constante de fls. 206 expirou.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001063-6 EUGENIA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a produção de prova documental suplementar e oitiva de testemunhas.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos eventuais documentos suplementares, bem como depositem o rol de testemunhas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001259-1 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 167/188.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pela análise dos documentos constantes dos autos, aparentemente o autor objetiva a reativação da cobertura pelo FCVS em seu contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nNo entanto, pelo que se depreende do informado às fls. 61 a exigência requerida já teria sido atendida.\r\n\r\nAssim, ante o requerido às fls. 114, esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se efetivamente houve reativação da cobertura pelo FCVS no contrato do Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0070160-1 JANETE DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista dos autos à UNIÃO FEDERAL/AGU, para ciência da informação de fls. 337 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 98.0500467-8 JOEL CANELA FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n54 - 98.0501866-0 NILO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 294), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n55 - 2001.51.04.000251-4 REINALDO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham os autos conclusos para homologação do acordo firmado entre REINALDO DA SILVA BASTOS e CEF, nos termos da LC 110/01, consubstanciado no termo de adesão de fls. 189.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000967-1 FABIO BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Haja vista que é ônus do autor da ação indicar as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 282, VI do CPC) e considerando que malgrado a oportunidade de especificar as provas que pretende produzir o mesmo informou que não há mais nada a requerer neste sentido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001323-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . (...)\r\n\r\n“Deferido as juntadas requeridas em audiência e indefiro o requerimento de expedição de ofício à seguradora, haja vista que a informação solicitada pode ser obtida diretamente pela ré ou por intermédio de seu corretor de seguros. Haja vista que resultaram infrutíferas as tentativas de conciliação, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2007, às 14h00. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002441-6 ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 171/192, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000164-0 SEMART - SERVIÇOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE SIMPLES (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001772-6 HELIO CANEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, declaração de hipossuficiência econômica, ou proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001776-3 DAMIAO DE CASSIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, declaração de hipossuficiência econômica, ou proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001781-7 EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, declaração de hipossuficiência econômica, ou proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001920-6 MARILENE SOUZA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a juntada dos documentos da fls. 09 e 10, já que não há qualquer indicação, na exordial, no sentido de que se postulam valores relativos à correção das contas de poupança de terceiro.\r\n\r\nEsclareça-se que, caso postule a autora valores relativos ao seu cônjuge ou ascendente falecido, deverão vir aos autos todos os sucessores, nos termos da Lei Civial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002086-5 ESPOLIO DE DNIR GOMES DE CARVALHO REP/ P/ MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, no sentido de adequar o pleito ao disposto no Art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, ou seja, fazendo integrar o pólo ativo tão somente o sucessor habilitado perante a Previdência Social para fins de recebimento de pensão por morte, caso haja, ou todos os sucessores, na forma da lei civil, considerando-se que o espólio não é parte legítima para postular verbas concernentes ao FGTS.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002723-9 ESPOLIO DE JOAO CANDIDO DE PAIVA REP/ P/ RONAN STEHLING CANDIDO (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, no sentido de adequar o pleito ao disposto no Art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, ou seja, fazendo integrar o pólo ativo tão somente o sucessor habilitado perante a Previdência Social para fins de recebimento de pensão por morte, caso haja, ou todos os sucessores, na forma da lei civil, considerando-se que o espólio não é parte legítima para postular verbas concernentes ao FGTS.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.507854-7 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 182/186 188/193 e 199/203 - Dê-se ciência ao impetrante acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS conforme determinado no despacho de fl. 181, devendo a Secretaria desentranhar as peças de fls. 196/198, uma vez que estas foram apresentadas para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000677-3 MILTON MARQUES E SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002320-5 ANTONIO DE SOUZA PORTELA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2003.51.09.001121-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE SILVA KER, LAERCIO COSTA LOPES JARDIM, LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Intime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional para que informe os valores que deverão ser subtraídos dos depósitos de fls. 68/70 e, posteriormente, convertidos em renda da União, observando os termos da sentença de fls. 131/133\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002487-8 FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Fls. 101/113 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 00.0774487-0 THEREZA ERCILIA DANTAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 249, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento dos valores homologados às fls. 212/213 à título de diferenças, haja vista o diminuto valor.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2004.51.04.001982-5 WILSON COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 2004.51.04.001638-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x UBIRAJARA LUIZ CORREA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x MARLI DE SOUZA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS). . Trasladem-se as fls. 1057/1061 para os autos suplementares referentes aos réus Eva Maria Rezende e Francisco Silveriano da Silva, apensados aos autos n° 2007.51.04.002572-3, já que tais autos se referem à suspensão processual da qual referidos réus se beneficiam.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002572-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x EVA MARIA REZENDE (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x FRANCISCO SILVERIANO DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x GUILHERME VICENTE FERNANDES (Adv. ROBSON MOURA CALINO). . \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação visível na capa dos autos de que o acesso físico aos mesmos, em razão dos documentos de fls. 363/409 e 414/441, está limitado às partes e a seus procuradores constituídos.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda à formação de autos suplementares para fins de juntada da documentação apresentada por ocasião do comparecimento de cada um dos réus.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002978-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONE BASTOS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Haja vista encontrarem-se acautelados na Secretaria deste Juízo 07 (sete) volumes de apensos referentes ao IPL 243/2002/SR/RJ e 06 (seis) volumes DELEPREV/SR/DPF/RJ, referentes ao mesmo IPL, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de quais peças desejam que sejam trasladadas como apenso aos presentes autos, uma vez que tais apensos se referem ao Processo n° 2002.51.04.000828-4 e a todos os réus e fatos ali narrados.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEDVR para seja corrigido o assunto, passando a constar na autuação a conduta tipificada no art. 319 do Código Penal e art. 3°, III, da Lei 8.137-90.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 91.0019510-3 ESPOLIO DE ABEL SALLES REP/ P/ EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ALFREDO DIAS MEIRELES.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.003772-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 60/61, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 55.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001142-2 JOAO FRANCISCO GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 46/47, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 38.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001737-0 MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 114/121.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000792-7 SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 50/57.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001162-1 HILDA TEIXEIRA VICENTE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 51/59.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 97.0033006-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x MARCIO SOARES LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de VALDIR RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 297630"
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JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nAnte a decisão de fl. 53 que homologou a habilitação, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar Catarina dos Santos Oliveira como autora, excluindo Francisco de Oliveira (Espólio) rep/ p/ Catarina dos Santos Oliveira, permanecendo os demais.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para ratear o quantum de fls. 107/111 em favor de Catarina dos Santos Oliveira, Ricardo de Oliveira e Marcelo de Oliveira.\r\n\r\nApós, apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 137/138), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl.139. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0052024-0 ANNA ADELAIDE COELHO NETTO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC, não foram opostos embargos à execução, conforme certidão de fl. 234.\r\n\r\n2 - Considerando a não localização da autora Helena Luciana Ribeiro, conforme noticiado à fl. 224, remetam-se os autos ao contador para ratear o quantum de fls. 157/164 em favor dos autores Edite Lucas de Souza, Iolanda Lucas de Souza e Ângela de Souza do Nascimento, haja vista a habilitação de fl. 212.\r\n\r\n3 - No retorno, expeça-se o ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF somente em favor dos autores discriminados no item 2. Com a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\n4 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0057342-5 ALZIRO TEBALDI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 399/407 - Indefiro o requerido pelo autor Alziro Tebaldi. \r\n\r\nHomologada a conta em liquidação (fl. 333) sem impugnação da parte, descabe alterá-la em face da preclusão lógica e da coisa julgada.\r\n\r\nCabe ressaltar, inclusive, que a conta elaborada em favor do autor Alziro Tebaldi apurou resultado negativo (fl. 315), haja vista o mandado de pagamento e transferência de fls. 184 e 204, respectivamente.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que após quase dois anos da homologação da conta, insurge-se a parte autora requerendo elaboração de cálculos com a proporção do salário mínimo que mantinham quando da concessão, o que foi indeferida, em parte, às fls. 354/356.\r\n\r\nInterposto Agravo de Instrumento, foi negado provimento ao recurso pelo Eg. TRF da 2ª Região, conforme acórdão de fl. 363.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial em cumprimento à decisão de fls. 354/356 foram apurados valores somente em favor da autora Antonia Damasia da Rosa.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dias) e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0058149-5 GERALDO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 103/109. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento pelo autor Francisco Figueiro Gonçalves da parte final do despacho de fl. 102. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0058628-4 ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 267 - Tendo em vista as petições e documentos de fls. 197/211, 213/224 e 251/265, noticiando o falecimento dos autores Aguinaldo Alves Teixeira, Waldir Vieira de Aquino e Adelmo Andrade Junqueria, respectivamente, intime-se o INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitações nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto ao autor José da Rocha Lima, verifica-se que a Sra. Conceição Aparecida Lima de Medeiros comprova a qualidade de filha do de cujus. Aguarde-se a juntada da certidão de óbito da Sra. Yolanda Guerra Lima, na hipótese de falecimento da mesma, conforme noticiado à fl. 267, bem como documento assinado de próprio punho pela filha, declarando desconhecer a existência de outros herdeiros, devidamente autenticado, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0060851-2 MARIA DE LURDES MORAES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fl. 88-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0061711-2 ESPOLIO DE ELMIRA MARIA DA SILVA REP/ P/ JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 122 - Defiro nova vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 96.0061737-6 MARTA NOVAIS DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 173/181, noticiando o falecimento do autor João Batista Nascimento, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0062428-3 ADELINO VICENTE ROMUALDO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúvo da autora Alzira de Almeida Siqueira, o Sr. Expedito Paulo de Siqueira, o qual pretendem sucedê-la no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS à f1 281, declaro habilitado como sucessor processual da autora Alzira de Almeida Siqueira, o Sr. EXPEDITO PAULO DE SIQUEIRA, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Expedito Paulo de Siqueira, excluindo o nome da autora Alzira de Almeida Siqueira.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para que digam se concordam com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 266/268 ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, promovendo a citação para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o autor Firmino da Silva a juntada de cópia ou valor pago a título de gratificação natalina no período de 12/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n11 - 96.0062489-5 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de manifestação dos autores Eleutério Gregório da Silva e Sebastião Ventura Izidoro acerca da parte final do despacho de fl. 238, conforme certificado à fl. 238-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0062525-5 ADYLIO FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Declarada a suspensão do processo em face da informação de óbito do autor José Nascimento Amaral, não houve até a presente data notícia de eventuais interessados em promover a habilitação no feito, conforme certidão de fl. 240-v.\r\n\r\nTendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, abra-se vista ao autor Jairo da Silva para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 197/223.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 96.0062638-3 LEON LEVI ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 179 - Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC, não foram opostos embargos à execução, conforme certidão de fl. 175.\r\n\r\nProceda a Secretaria a consulta no sistema Plenus do CPF do autor. Após, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPF \r\n\r\npara fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se o ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF .\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Diante da certidão de fl. 153, remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 147/148.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 96.0069333-1 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a Geraldina Paula Amorim, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para a exclusão da referida litisconsorte.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a autora Custódia Nepomuceno Toledo em sem endereço à Rua D, nº 4189, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda, para que cumpra a determinação contida no despacho de fls. 179.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0069685-3 MARIA DE CASTRO VAZ (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 103, noticiando o falecimento da autora Maria de Castro Vaz, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0070299-3 VANISE IRIA LAMAC (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 196/197), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 198. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0030453-1 WALDOMIRO FLORENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autores Willian Jose da Cunha Lopes e Waldomiro Florencio Pereira faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 245 e 256 (cópias das certidões de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 277).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitação requeridas às fls. 244/253 e fls. 255/261, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Inez de Andrade Lopes e Andrelina Maria de Novaes Pereira, no pólo ativo, em lugar de Willian Jose da Cunha Lopes e de Waldomiro Florencio Pereira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0030592-9 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 63/65 - Não há nos autos o regular desmembramento do feito, restando impossibilitado este Juízo de se manifestar acerca das alegações da parte autora quanto a não interposição de recurso em face da decisão que rejeitou os embargos infringentes (fl. 43), razão pela qual deverá o autor diligenciar no sentido de localizar o processo originário e regularizar o desmembramento do feito, providenciado as peças necessárias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto a notícia de acordo firmado entre as partes, intime-se o INSS para que informe NO PRAZO DE 15 DIAS, se houve pagamento referente ao acordo celebrado, tendo em vista ser a Autarquia responsável pelo armazenamento das informações sobre benefícios previdenciários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0030899-5 ADILSON NELES E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fl. 154, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0030953-3 SEBASTIAO MENDONCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as cópias de fls. retro, encontra-se afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da contestação (art. 327, do CPC), bem como especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para especificar e justificar provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0031535-5 BENEDITO FRANCISCO ROQUE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que apesar da afirmação dos herdeiros necessários (fls. 158/159) de que a Sra. Theresinha de Jesus dos Santos Roque é única dependente habilitada perante a Previdência Social, não foram juntados os documentos necessários à sua habilitação no feito (procuração, documento de identidade, CPF) e documento da Previdência Social que comprove ser a única dependente habilitada.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada para que junte os documentos necessários à habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0032793-0 OCTACILIO GONCALVES MOURAO E OUTRO (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO, RIZELE NOVAES FAGUNDES, LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nApesar do pronunciamento favorável do INSS à fl. 244, intime-se a interessada Sra. Maria Heleno Vidal Mourão para juntar documento atual da Previdência Social a fim de comprovar ser a única dependente habilitada junto ao INS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0033032-0 MARIA ISABEL BATISTA E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Da análise dos autos, verifica-se que da decisão que homologou os cálculos, apenas o autor Delson Feitosa interpôs recurso de apelação, entendendo este Juízo que os demais autores concordaram com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 299/337), restando, portanto, preclusa a mesma quanto à impugnação aos critérios de cálculos adotados.\r\n\r\nAdemais, a decisão transitada em julgado proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, que anulou a sentença homologatória de cálculos de fls. 343/344, determinou que a execução se faça nos termos do art. 730 do CPC, prejudicado o exame de mérito do recurso.\r\n\r\nPor fim, considerando a alegação da parte autora às fls. 372/379, retornem os autos à Contadoria para esclarecer se os cálculos elaborados referentes ao autor Delson Feitosa encontra-se em consonância com o determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, elaborar novos cálculos, especificando as divergências.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0034125-9 GERALDO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . 1 - Da análise dos autos, verifica-se que apontada litispendência pelo INSS com relação ao litisconsorte Geraldo França Sobrinho (fls. 50/51 e 85/86), não houve até a presente data nenhuma manifestação acerca do noticiado.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 62/65, fornecendo cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo para fins de verificação de litispendência / coisa julgada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo do item 1, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 173/178.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0034143-7 DAIRA ROSA REP/ P/ LUCIA MARIA LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Declarada a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC (fl. 100), ante a notícia de falecimento do autor Antonio Rosa, foi requerido a habilitação de seus sucessores, conforme petição e documentos de fls. 102/103 e 108/140.\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento favorável do INSS (fl.142), foi homologada a habilitação, nos termos da decisão de fl. 144.\r\n\r\nCitado o INSS nos termos do art. 730 (fls. 147/148), não houve oposição de embargos à execução, haja vista a concordância da Autarquia com os cálculos exeqüendos (fl149).\r\n\r\nAtualizados os cálculos e determinada a expedição do RPV, foi verificado que da instrução dos documentos necessários à habilitação, foi anexado documento da Previdência Social relativo à pensão por morte com relação de três dependentes habilitadas (fl. 112).\r\n\r\nDesse modo, a legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nTendo em vista a fase atual do processo, intime-se o INSS para que informe a este Juízo quais os dependentes que se encontram habilitados junto à pensão por morte do autor falecido Antonio Rosa, comprovadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0035998-0 JOSE GRIGORIO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl. 86), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 87. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 98.0502399-0 FERNANDO DELGADO DE AVILA (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 114 - Todos os depósitos efetuados em favor do INSS deverão ser realizadas por meio de Guia da Previdência Social - GPS. Com os dados fornecidos pela Autarquia à fls. 111, compareça o autor junto à Caixa Econômica Federal, agência PAB-TRT, para as devidas orientações à realização do depósito referente à condenação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nComprovado o pagamento, intime-se o INSS.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0401251-2 NEDER FRANCO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 111/112), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 113. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.000214-9 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl. 143), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 144. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.001621-5 DESEDINA ALVES HERDY E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 256/257), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 258. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF somente em favor das autoras Luzia de Lourdes Nunes Pereira e Desedina Alves Herdy.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nQuanto ao autor Geraldo Lagrimante da Silva, haja vista a certidão e documento de fls. 259/260, noticiando seu óbito, aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para,no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pelo contador às fls. 113/118.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2002.51.04.001263-9 GERALDO FRANCISCO CLARO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . São considerados precatórios as requisições de pagamento cujo valor do crédito por beneficiário, atualizado seja superior a 60 salários-mínimos, nos casos de entidades federais, ou outro que venha a ser fixado em lei (art. 17, § 1º, Lei nº 10259/2001), o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 156) e, considerando o valor do crédito de fl. 118/135, expeça-se o precatório nos termos da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.000899-9 ELIAS FONSECA COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de manifestação do INSS acerca do despacho de fl. 116, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer quanto ao cumprimento da revisão do benefício, conforme requerido à fl. 112.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar acerca do cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer quanto à revisão da RMI do benefício previdenciário, bem como requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002622-9 VERA LUCIA CELEBRIM (Adv. FLAVIA SOARES DE AZEVEDO, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002664-3 MARIA DE NOVAES BARBOSA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl. 108), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 109. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.04.002785-4 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 85/103 - São considerados precatórios as requisições de pagamento cujo valor do crédito por beneficiário, atualizado seja superior a 60 salários-mínimos, nos casos de entidades federais, ou outro que venha a ser fixado em lei (art. 17, § 1º, Lei nº 10259/2001), o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 106) e, considerando o valor do crédito de fl. 75/83, expeça-se precatório nos termos da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido, intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.002794-5 SEBASTIAO VALIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão de fls. 43, verso, devendo ainda, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000175-4 JOAO ACCACIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . São considerados precatórios as requisições de pagamento cujo valor do crédito por beneficiário, atualizado seja superior a 60 salários-mínimos, nos casos de entidades federais, ou outro que venha a ser fixado em lei (art. 17, § 1º, Lei nº 10259/2001), o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 100) e, considerando o valor do crédito de fl. 97/105, expeça-se o precatório nos termos da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório e intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000261-8 MARIA IZABEL SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista possibilitar o prosseguimento do feito, manifeste-se o autor Devaldyr Dias da Silva acerca da certidão de fl. 181, fornecendo documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.000352-0 ALENCAR DE FIGUEIREDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 119 - Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 120, verifica-se que não consta endereço do autor junto aos dados do sistema do INSS.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 118.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002562-0 SILVESTRE ALVES LADEIRA NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 77 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 73/74), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 75. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000161-8 MIRTHES PERIARDVIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo, por ora, a retro determinação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer em nome de qual advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento referente aos honorários sucumbenciais, apresentando o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para retificação da autuação, devendo ser cadastrado corretamente o nome da autora, conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpram-se as determinações de fls. 91, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000527-6 CARLOS CESAR ASSUNCAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desentranhe-se os documentos de fls. 305/316, haja vista que referem-se a pessoa estranha ao processo. Tais documentos deverão ser devolvidos ao patrono da causa mediante recibo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001158-6 ELBERT DA SILVA REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos e resolveu o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001284-0 JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Junte a parte autora a certidão de trânsito em julgado atinente ao processo no 1079/84, que tramitou na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001295-5 MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 60/61. Dê-se vista à parte autora, para se manifestar, uma vez que naquele documento já consta a realização da revisão requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000529-3 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 28. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000800-2 MARIA CONSTANCIA DE AVILA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001099-9 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001214-5 JANDIRA MEDEIROS DE MATOS (Adv. FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001225-0 ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 99.0401407-8 MARCIA GEPP E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista o noticiado nos autos quanto ao falecimento da autora Macia Guepp, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte interessada para que promova à habilitação, sob pena de extinção do feito em relação à autora falecida.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido formulado às fls. 199/200, uma vez que cabe à parte autora a juntada aos autos da documentação vindicada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0035237-4 MARIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Maureny Pereira Ramos para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 133/140.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0036718-5 MANOEL FLAVIO VIDAL PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 242/243, revogo o despacho de fls. 241 no que se refere a expedição de ofícios à CEF e a 1ª Vara de Família de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação em sentido contrários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 98.0501981-0 MARLENE PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o desarquivamento requerido às fls. 165/166. A Caixa Econômica Federal comprovou a efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS do autor Marcio Pinto Dias à fl. 104. \r\n\r\nDeve ser esclarecido que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta.\r\n\r\nAdemais, contraditória o teor da petição do autor acima, na medida que há menção de não constar a efetivação do crédito, e ao mesmo tempo informação de comprovação nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n58 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Para cumprimento da determinação de fls. 284, necessária faz-se a devolução do original do alvará anteriormente expedido.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a mencionada devolução, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, agende-se data para nova expedição e cancele-se o alvará anterior, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nCom a entrega, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de fls. 279/283.\r\n\r\n59 - 98.0504127-1 MARIO PEDRO ARCANJO (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA, MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a titulo de honorários advocatícios (fl. 255), compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2000.51.04.002971-0 PEDRO JUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, conforme certificado à fl. 158 verso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.04.001409-0 JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o noticiado à fl. 138, esclareça a parte autora se está requerendo a desistência da ação ou se ainda tem interesse em contestar quanto à adjudicação do imóvel, haja vista a liminar deferida à fl. 54. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.001902-0 EDMYR ORIOLI (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Edmyr Orioli para ciência da efetivação do crédito referente à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 120/167.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003517-3 ROLANDO CAPECCHI (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - PLANO SAUDE CAARJ - PLASC ESPECIAL (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000822-1 ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS REP/ P/ HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial sobre a proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001290-0 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a Autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 42/55. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001470-1 CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial devendo explicitar o período e os índices de correção almejados. Na mesma oportunidade, deverá ainda indicar o valor da causa, em vista da divergência apontada na inicial, bem como justificar a adoção do procedimento sumário.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001583-3 ADAO NUNES MORAES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 18. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001640-0 LUIZA CARLA CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 17. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001875-5 MALAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001913-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001932-2 MIRIAM ALBERTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 14. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002626-0 JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, especificando o período e os índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002652-1 MOYSES ALVES PACHECO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, explicitando os períodos e índices perseguidos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda juntar aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmado pelo Autor, com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça ora requerido.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002854-2 RAPHAEL DE PAULA REGO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela na qual o autor requer que o réu emita, imediatamente, seu registro provisório e a sua carteira profissional.\r\n\r\nVerifica-se verossimilhança na alegação, a partir do momento em que o autor é portador de diploma de Engenharia de Produção, emitido por Universidade Pública (fls. 11), cujo curso fora reconhecido pelo MEC, a partir da Portaria 426/2007 (fls. 12).\r\n\r\nNo que tange ao fundado receio de dano irreparável, também verifica-se, uma vez que o registro profissional do demandante é condição imprescindível para o exercício das atividades de Engenheiro de Produção.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, determinando ao CREA-RJ que proceda a emissão do registro provisório, bem como da carteira profissional do autor, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação da presente decisão, desde que a única razão da negativa do CREA-RJ ao registro do autor seja o fato do Curso de Engenharia de Produção não ser reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002878-5 ARTHUR CRISTIANNO DOS SANTOS LOPES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós uma primeira análise, entendo ausente a verossimilhança exigida para o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nComo atesta a CEF, o Autor usou o financiamento em questão para completar seus estudos de graduação. Agora, que já se formou e deve cumprir com sua parte no contrato, vem questionar o mesmo, alegando abusividade em suas cláusulas.\r\n\r\nTodavia, entendo que tal abusividade não restou demonstrada até o presente momento.\r\n\r\nNeste cenário, entendo que não há que se fazer, neste momento inicial, qualquer correção dos valores das prestações cobradas pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nPor outro lado, nada impede o autor de pagar o montante que entende correto diretamente na Caixa Econômica Federal, que atualmente vem recebendo provisoriamente os valores em casos idênticos. Certo é que, os valores assim pagos serão descontados de eventual montante devido à CEF.\r\n\r\nOcorre, que tal pagamento não será suficiente para impedir de plano qualquer procedimento executório promovido pela Ré.\r\n\r\nPor sua vez, os supostos devedores não podem ter seus nomes inscritos nos órgão de proteção ao crédito, como o CADIN e outros, antes de terminado o litígio onde se discute a existência de dívida e seu valor correto, como esclarecido no aresto transcrito em seguida:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SPC - SERASA\r\n\r\nI - Não há como assentir seja registrado nome de devedor inadimplente no SERASA ou no SPC, a respeito de débitos que estão sendo discutidos em ação judicial - Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido”\r\n\r\n(RESP 228790/SP - DJ de 23/10/2000 - Grifo nosso)\r\n\r\nAlém disso, o perigo de dano está consubstanciado no abalo do crédito que tal medida pode lhe trazer.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente a liminar, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome do Autor para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato ora em discussão.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001999-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na sentença, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.04.004317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x WILTON BASSETO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 49, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001244-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RUBENS BATISTA LOPES. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 27, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000431-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para que diga sobre os documentos juntados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 98.0504999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ONILIA LUCAS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . ... dê-se nova vista as partes.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 99.0403190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x JOAO BAPTISTA FERREIRA DE MENEZES (Adv. MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Retornem os autos ao contador do juízo para atualizar os cálculos de fls. 16 e seguintes pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC de 2002).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000437-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MACHADO DA CUNHA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA). . ... dê-se nova vista as partes, por 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000601-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CEZARIO JOSE DE SERGIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . ... dê-se nova vista às partes.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n85 - 2003.51.04.001754-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UBIRAJARA LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x HEITOR DA SILVA COELHO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x LUANA RAMOS BALARIN (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Dê-se vista ao MPF e à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2004.51.04.002220-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MOISES RODRIGUES). . Defiro, em parte, o requerido pelo MPF.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC´s ao IFP e ao INI.\r\n\r\nIntime-se o acusado a trazer aos autos certidões atualizadas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, relativas aos estados da federação em que residiu nos últimos dois anos.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUCIARA NEUZA DE MENEZES ROSA (Adv. LUIS HENRIQUE FELIPE, GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS). . Expeça-se carta precatória para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, mediante as condições de fls. 139/140, e, em caso de aceitação, para fiscalização do cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . Expeça-se carta precatória para realização de audiência de suspensão condicional do processo, relativamente ao acusado Lucio Max da Silva e, em caso de aceitação, fiscalização e acompanhamento das condições acordadas.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Ministério Público Federal, a fim de que apresente as alegações finais, relativamente à servidora denunciada.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.000491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSALICE DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA, WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, PAULO ROBERTO DA SILVA). . Fls. 130/132 verso - Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 15 horas, para realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo relativamente à acusada Alessandra de Jesus Severino, bem como para oitiva da testemunha de acusação Marcílio José da Cruz.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a ré Rosalice da Silva regularizar sua representação processual, juntando aos autos o pertinente instrumento de mandato.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF informado à fl. 99.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000550-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ENILDO DE SOUZA TAVARES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Expeça-se carta precatória para realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo, mediante as condições de fls. 213/214, e, em caso de aceitação, fiscalização do cumprimento das condições acordadas.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.000553-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GILSON RANGEL VASCONCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Deixo de receber o recurso de fls. 174/180, eis que intempestivo.\r\n\r\nConsoante o disposto na Súmula 710 do STF, bem como no artigo 798, parágrafo 5o, do CPP, no processo penal, os prazos contam-se da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.\r\n\r\nIntime-se o réu, pessoalmente, acerca da presente decisão, bem como o MPF.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 168/171.\r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região;\r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo, bem como ao INSS;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados;\r\n\r\nIV - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002039-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR, FUEDE NAMEN CURY). . Defiro o requerido pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o denunciado para que inicie, em 60 (sessenta) dias, os pagamentos das prestações devidas ao INSS, sob pena de revogação do benefício concedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 97.0035266-8 PAULO ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 298158"
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Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço NB 42/046.220.258-6, e a RMB do mês de Outubro/2006 para R$ 1.941,57, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quantia esta limitada ao estabelecido no art. 3° da Lei 10.259/01 (60 salários mínimos), ressaltando a ratificação de renúncia de fls. 62. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014384-3 JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 FOLHA 283 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015173-6 FRANCISCO CORREA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 288/290 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015857-3 MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação de MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (docs. fls. 54/55), eis que a mesma preenche a qualidade de única dependente habilitada na Previdência Social relativamente ao benefício previdenciário titularizado pelo de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da mesma na qualidade de autora e para a devida exclusão do falecido do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para informar sobre o recebimento pelo de cujus dos valores depositados através do RPV enviado em 17/11/2005, bem como dos valores referente aos atrasados, conforme documentos acostados pelo INSS à f. 46.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.016051-8 PAULO DE CASTRO REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 294 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.016417-2 PAULO VILLELA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 FOLHA 376/379 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art.269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.001342-2 GERDER ROSA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 32/33 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002577-2 LUIZ PAULO ALVES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 FOLHA 263/268 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido atinente à revisão do benefício com base no IGP-DI, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange à revisão de RMI com base no IRSM (Fev/94), para condenar o INSS a:\r\n\r\n1)rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do autor (NB: 42/046.210.085-5), e a RMB do mês de Junho/2006 para R$ 1.966,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quantia esta limitada ao estabelecido no art. 3° da Lei 10.259/01 (60 salários mínimos), ressaltando a ratificação de renúncia de fls. 58. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002710-0 MARIA ROMILDA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 303/306 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS inclua a autora como beneficiária da pensão por morte NB 118.618.773-2.\r\n\r\nConsiderando que tal benefício foi concedido originariamente em relação aos dois filhos da autora, e que os valores daí decorrentes são geridos pela própria demandante, não há que se falar em parcelas atrasadas a serem pagas pelo INSS.\r\n\r\nPelo mesmo fundamento, desnecessária a concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003573-0 KATERINE IZIDIO SILVERIO REP/ POR ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA IZIDIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 234/238 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em definitivo, a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 116.546.330-7, a partir de sua indevida suspensão, bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, compensando-se os valores já pagos pelo INSS em razão da decisão antecipatória de tutela de fls. 102.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004701-9 ANA PAULA DA SILVA ALVES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 244/245 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002185-0 SUELY FIGUEIREDO FRANCA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 FOLHA 272/273 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005506-9 EMANUEL LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ ELIZABETH PAIM ZANIRATI (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 268/273 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em definitivo ao autor, o benefício de pensão por morte (NB 123.007.361-0), convertendo em seu favor a quota-parte até o momento paga à sua avó paterna, Sra. EDGIA DE SOUZA MIRANDA, com efeitos financeiros a partir da próxima competência a ser paga após a efetiva intimação desta sentença. \r\n\r\nNão há valores atrasados a serem pagos, conforme fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, mantido na íntegra o presente decisum, e comprovado o efetivo cumprimento por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005607-4 MARIA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002309/2007 FOLHA 217/221 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2005.51.54.005607-4 \r\n\r\nAutora: MARIA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor o segurado JOSÉ CARLOS DE MELO FILHO. \r\n\r\nArgumenta a autora, em síntese, que era casada com o referido segurado, tendo dele se separado em 16/12/1992. No entanto, a despeito disso, o casal manteve um relacionamento estável, vale dizer, todo final de semana o Sr. José vinha para a casa da autora, arcando, inclusive, com suas despesas domésticas.\r\n\r\nAduz a demandante, em suma, que, não obstante a separação judicial, permaneceu havendo dependência econômica dela em relação a seu ex-cônjuge, razão pela qual faria jus ao benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 16/18, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual foram ouvidas duas testemunhas, conforme assentada e termos de depoimento de fls. 20/22.\r\n\r\nHouve conversão em diligência, para fins de que a parte autora apresentasse documentos tendentes a comprovar a qualidade de segurado do de cujus, à época do óbito, o que restou atendido, por meio da juntada dos documentos de fls. 28/29, pelo INSS, e fl. 31, pela autora.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSão requisitos para a fruição do benefício de pensão por morte: i) óbito do segurado; ii) manutenção da qualidade de segurado do possível instituidor da pensão até a data do óbito ou ter adquirido direito à aposentadoria; e iii) condição de dependente daquele que postula o benefício.\r\n\r\nIn casu, o óbito está comprovado pela certidão de fl. 08.\r\n\r\nA qualidade de segurado do possível instituidor da pensão também se encontra bem demonstrada, pelo fato de que o Sr. JOSÉ CARDOSO DE MELHO FILHO encontrava-se aposentado por invalidez, à época de seu óbito (NB 084.081.645-6), como se vê do “espelho de atualizações” extraído do sistema do INSS de fls. 31 e também da tela de consulta ao sistema PLENUS de fls. 29.\r\n\r\nNo tocante à condição de dependente da autora, é de se notar que esta chegou a ser casada com o segurado, tendo dele se separado consensualmente em 16/12/1992, conforme averbação constante da certidão de casamento de fl. 9.\r\n\r\nÉ certo que o cônjuge supérstite, ainda que separado judicialmente, pode, em tese, fazer jus a benefício de pensão por morte, devendo comprovar, para tanto, que permanecia a situação de dependência econômica em relação ao cônjuge falecido, à época do falecimento.\r\n\r\nTanto assim que, mesmo nas hipóteses em que a ex-esposa abre mão, quando da separação judicial, do recebimento de alimentos, a jurisprudência é firme no sentido de ser devida a pensão, caso reste caracteriza a dependência econômica superveniente.\r\n\r\nNa hipótese, em petição de fls. 33/34, a autora informou que, de fato, por ocasião de sua separação consensual, abriu mão do recebimento de alimentos, razão pela qual deveria comprovar, nos presentes autos, a persistência da dependência econômica em relação a seu falecido ex-esposo, para fins de legitimar a concessão do benefício ora postulado.\r\n\r\nDo exame dos autos, contudo, não vislumbro elementos suficientes, a ponto de autorizar a conclusão de que o segurado JOSÉ CARDOSO DE MELHO FILHO realmente manteve relacionamento estável com a autora, notadamente no que se refere à manutenção das necessidades diárias da demandante.\r\n\r\nA própria petição inicial, com efeito, afirma que o segurado, após a separação judicial, foi morar em Penedo, RJ, onde trabalhava como caseiro, permanecendo a autora em Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nAfirmou, outrossim, que o segurado costumava passar os finais de semana em sua casa, ocasiões em que arcava com as despesas da casa.\r\n\r\nInexistem, porém, quaisquer documentos a embasar a tese de que a autora e o falecido segurado mantiveram uma relação de companheirismo, mesmo após a separação judicial.\r\n\r\nA primeira testemunha ouvida, Sra. Helena Lúcia dos Santos Peres, afirmou “que foi vizinha da autora e do Sr. José Cardoso de Melo Filho durante quatro anos”. Em seguida, porém, informou que havia deixado de ser vizinha do casal há aproximadamente oito anos. Ora, a audiência foi realizada no ano de 2005, de maneira que, pelo menos desde 1997, a depoente não mais morava próxima da autora. Logo, é intuitivo que não poderia tal testemunha ter conhecimento se autora e o Sr. José, à época do falecimento deste, ainda mantinham relacionamento estável.\r\n\r\nA segunda testemunha, Sr. José Maurício Pio, de fato, afirmou que o segurado José Cardoso de Melo Filho, mesmo após a separação judicial em relação à autora, continuou ajudando na manutenção desta, sem saber, porém, se a autora e o falecido mantinham relacionamento amoroso.\r\n\r\nConcessa maxima venia, não me parece que este único testemunho, desprovido de quaisquer outras provas, mormente de índole documental, seja suficiente para a comprovação da alegada dependência econômica da autora em relação a seu falecido ex-esposo.\r\n\r\nDessa forma, ausente a comprovação de dependência econômica, não há direito à percepção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNa linha do exposto, ilustrativamente, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE FORMULADO POR MULHER SEPARADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. NECESSIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A mulher que recusa os alimentos na separação judicial pode pleiteá-los futuramente, desde que comprove a sua dependência econômica.\r\n\r\n2. Não demonstrada a dependência econômica, impõe-se na improcedência do pedido para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ, AGA 668.207, Quinta Turma, rel. Ministra LAURITA VAZ, DJ de 03/10/2005, p. 85) \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005640-2 MARIA DULCE BRAZ CONCEICAO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002308/2007 FOLHA 209 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005777-7 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2007 FOLHA 201/203 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006621-3 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002305/2007 FOLHA 193/195 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.54.006621-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a manutenção de benefício de auxílio-doença, em face de incapacidade para o trabalho habitual, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, face ao caráter definitivo da incapacidade.\r\n\r\nO pedido refere-se ao auxílio-doença NB 501.199.117-9, com DIB em 07/07/2004 e DCB em 30/08/2004.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 35/45 atestou ser a autora portadora de osteo-artrose dorso-lombar e fratura de Colles de punho esquerdo, esta última tendo como fato gerador um acidente de trabalho ocorrido após a cessação do citado benefício, mais precisamente em 23/03/2005.\r\n\r\nEsclareceu o expert, outrossim:\r\n\r\n“Fato é, Exa., que o portador da afecção denominada artrose, não está perenemente inapto ao trabalho, pois a enfermidade comporta tratamento geralmente não superior a 90 dias e controle medicamentoso da sintomatologia.\r\n\r\nNeste caso, procede o comportamento da ré ao cancelar o benefício de auxílio-doença, fato comprovado pela confissão da própria autora ao relatar que após sua liberação retornou ao seu trabalho e desenvolveu seu mister até a data de seu acidente de trabalho.”\r\n\r\nComo se vê, procedeu com correção a Autaquia-ré, ao cessar o benefício da parte autora, uma vez que, de fato, não mais havia incapacidade para o trabalho, tanto que, após a alta médica, voltou a segurada a trabalhar normalmente. No ponto, considerando que o pedido de restabelecimento de auxílio-doença tem como pressuposto lógico a permanência da incapacidade para o trabalho, ao tempo da cessação do benefício, é de se concluir que os pedidos contidos na petição inicial, não procedem.\r\n\r\nNo que se refere à fratura de punho esquerdo sofrida pela autora, de plano, é de se notar que tal fato se deu após a cessação do benefício cujo restabelecimento foi postulado na presente ação, de maneira que, se fosse o caso, deveria a demandante ter formulado pedido de novo benefício, com base na superveniência desta nova incapacidade para o trabalho, e não pleitear a manutenção de auxílio-doença anterior, o qual, repita-se, foi cessado regularmente.\r\n\r\nDe mais a mais, considerando que tal incapacidade teria tido origem em acidente de trabalho, conforme informado pela própria autora, a hipótese sequer seria de competência desta Justiça Federal, em vista da norma do art. 109, I, parte final, da CRFB/88.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006668-7 SARA SEABRA FRANCA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 300/302 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, confirmando a decisão antecipatória de tutela de fl. 44, determinar a concessão, em definitivo, de pensão por morte à autora (NB 135.755.583-8), com DIB em 31/08/2005, bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52, alertando-se, porém àquela autarquia do permissivo constante do enunciado nº 53, ambos das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006731-0 FRANCISCO DE PAULO DUQUE (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007048-4 JOSE HIGINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 112/114 - Indefiro. Conforme definido no dispositivo da sentença, o prazo recursal foi concedido de maneira sucessiva, cabendo às partes, por conseguinte, diligenciarem acerca dos seus prazos recursais. \r\n\r\nDeixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 136/143, ante a sua manifesta intempestividade, haja vista o réu ter devolvido os autos em 08/08/07, e a demandante apenas oferecer embargos em 17/08/07, posteriormente, portanto, ao prazo de 5 (cinco) dias a que se refere o art. 49 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV no valor informado pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.007171-3 MARIA HELENA DO NASCIMENTO ESPERANCA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002299/2007 FOLHA 189/192 . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000164-8 VIVALDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 199/200 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000251-3 JOSE ALEXANDRINO DE MOURA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 307/310 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/079.178.820-2), e a RMB do mês de Novembro/2006 para R$ 871,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.006,40 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (quarenta) dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000406-6 LEUDINEIA DE OLIVEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 228/230 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrário e, após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000492-3 NATALINA BENICIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002304/2007 FOLHA 214/216 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000493-5 ALAIR DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 222/224 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000646-4 ENI DE ARAUJO HENRIQUE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 286/289 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000852-7 MARIA ILDERIA DE AMORIM (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 225/227 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001085-6 ELIZANGELA VALERIA DA CRUZ (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 246/248 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001314-6 TAMARA MARIA DA COSTA BENTO REP/ P/ MARIA BARBARA DA COSTA BENTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 293/296 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001315-8 GERALDA ROSARIA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 262/267 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001489-8 ANA BEATRIZ DA SILVA TAVARES (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 283/285 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001522-2 MARIA JOSÉ MACHADO BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002306/2007 FOLHA 196/198 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001956-2 ENIS SANTOS LACERDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 62: Assiste razão ao INSS. De fato, o laudo de fls. 30/36 não corresponde ao autor da presente demanda.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito para que, em 10 (dez) dias, apresente o laudo pericial correto.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002152-0 MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002303/2007 FOLHA 212/213 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002193-3 MARLENE DOS SANTOS CARLOT (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2007 FOLHA 181/185 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002195-7 MANOEL DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002295/2007 FOLHA 186/188 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002272-0 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002312/2007 FOLHA 152/154 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 501.253.370-0; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002278-0 LEVI RIBEIRO DOS REIS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 297/299 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002320-6 ADILSON OTOGALLI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002300/2007 FOLHA 204/205 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002421-1 ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 253/255 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002444-2 JAMIR DA SILVA CRUZ (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 277/279 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002537-9 SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 256/258 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002579-3 MARIA DA COSTA SOUZA E SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 274/276 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002724-8 NILZETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA, JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 231/233 . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003000-4 ELAINE CARRIJO DA ROCHA RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002307/2007 FOLHA 210/211 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003015-6 SERGINA DE JESUS MENEZES (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 259/261 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003083-1 FRANCISCA FERREIRA ASSIS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 239/240 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003312-1 MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 241/243 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003355-8 MIGUEL JANUARIO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 280/282 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003447-2 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2007 FOLHA 206/208 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003802-7 MARIA CELMA DOS REIS (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 326/329 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003988-3 ITAMAR ARRUDA TEIXEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 334/335 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004009-5 ALTAMIRO QUINTINO COSENDEY (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 336/337 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004666-8 ARCANJO GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 286/287 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000426-5 PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 291 . Consoante o disposto na informação de fls. 19 e no documento de fls. 20/24, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154.000843-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000483-6 ADAYL MONTEIRO DE AMORIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000699-7 MARIA GONÇALVES SINFRONIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000714-0 CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000720-5 OSWALDO RAFAEL (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 07.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI, aplicar o art. 58 do ADCT para evolução da renda mensal do benefício, definir seu valor referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000737-0 JACIR DE CARVALHO (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000745-0 CASSIANO LACERDA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000756-4 FRANCISCA DE PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000757-6 LAYDE ANTONIETA MALAQUIAS IDALINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nQuebra Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000758-8 MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000761-8 JOAQUIM FERREIRA COELHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000770-9 PAULO SOUZA DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.000783-7 BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.000795-3 DIONISIO CANDIDO MARTINS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 304/306 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.000891-0 DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 FOLHA 301/303 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.000973-1 MARIA CELINA OLIVEIRA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.000985-8 MARIA DAS DORES SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nQuebra Com ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.000993-7 DARCY PEREIRA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001113-0 IRENE DOS PRAZERES MODESTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 FOLHA 298/300 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.001133-6 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.001145-2 VALDEVINA DE MEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003049-1 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 291/294 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003163-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 329/330 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003167-7 ALFONSO DIAZ LAINS REP/ P/ SAULO DE ALMEIDA LEITE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares (fls. 41/45), a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF, desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.003978-0 JOAQUIM ALVES DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 331/332 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004032-0 JOEL VICENTE DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2007 FOLHA 317/318 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.004049-6 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 319/320 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.004244-4 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 327/328 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004552-4 ODILON PEREIRA ROCHA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 323/324 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004644-9 ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 321/322 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.004675-9 JOSE MARTINS GONCALVES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 FOLHA 195/196 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.004682-6 BELARMINO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 287/290 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000914-7 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 319/322 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002897-0 JOSE HAMILTON BARROSO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2007 FOLHA 352/355 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.002912-2 CARIS JOSE DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2007 FOLHA 327/330 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.002914-6 NICODEMOS DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 FOLHA 356/359 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.002923-7 PAULO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 368/371 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.002926-2 JOAO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 364/367 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.002929-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 360/363 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.002939-0 JOAO BATISTA AGAPITO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 338/340 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.002978-0 MANOEL AMBROZIO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 283/286 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003162-1 MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 315/318 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003245-5 DERLI JOSE DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 341/343 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003367-8 ANTONIO OSMAR DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2007 FOLHA 348/351 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003382-4 ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 372/375 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003386-1 JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2007 FOLHA 323/326 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003440-3 JOSE TOME PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 FOLHA 344/347 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 296766"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "297543": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 976/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, do Setor de Arquivo de Niterói para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 297543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "297544": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto deste Tribunal exarado em 17.08.2007 no Processo TRT-PA-02837-2007-000-01-00-2, de VANIA ABREU DE OLIVEIRA. Assunto: Remoção: “Aguarde-se nova regulamentação por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 12 da Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/2007, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2007. Arquive-se.” (a) Fabio Petersen Bittencourt. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto.\r\n\r\nId: 297544"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "295964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03200-2006-000-01-00-2 (PA), às fls. 699/v, pelo Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Representante: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (assist. Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro). Representado: JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO DO RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ- 962/A).\r\n\r\n\" Vistos. Dê-se vistas à representada, MMA DRA. JUÍZA GLAÚCIA ZUCCARI, para que, em 05 dias, , manifeste-se sobre o teor dos autos , em especial sobre a promoção do MPF de fls. 694/695. Em: 16/08/2007. Desembargador Ricardo Areosa - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 295964"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "297432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 16/08/2007:\r\n\r\nTRT-01041-2006-000-01-00-1 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Embargante: Lindon Abrahão Azaro e Outros (adv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D). Embargado: v. Acórdão de folhas 33-35. 3ºs Interessados: Monica Queiroz do Nascimento (adv. Dr. Milton Lauria Bastos - OAB/RJ 6732) e Teresa Gureg Calçados e Acessórios Ltda. DECISÃO: \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 297432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "297396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-01317-2002-000-01-00-8 - Impetrante: CAMBIAL S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ CÉLIO DE ARAÚJO (Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 18.734) - Fica a Impetrante intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como manifestação de desistência, face à perda de objeto.\r\n\r\nMS-01665-2005-000-01-00-8 - Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Drª. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LUCIA MARIA AVERSA VILLELA (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1.311) - Fica a Impetrante intimada para se manifestar acerca da promoção de fls. 54, do douto Ministério Público do Trabalho, a fim de que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito, sem resolução do mérito, face à perda de objeto.\r\n\r\nMS-03589-2005-000-01-00-5 - Impetrante: FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Drª. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ 85.377) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANA MARIA BEZERRA (Sem Advogado) E COLÉGIO OLINDENSE LTDA. (Sem Advogado) - Fica o Impetrante intimado para comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 24,00 (vinte e qutro reais), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMS-04056-2005-000-01-00-0 - Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36.061) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: VANOR PEREIRA LABETA E OUTROS - Fica o Impetrante intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os endereços residenciais dos Terceiros Interessados, sob pena de indeferimento da inicial do mandado.\r\n\r\nAR-02704-2006-000-01-00-5 - Autor: PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289) - Réu: ESPÓLIO DE ALMIR LOPES DA SILVA - A/C MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA (Dr. Jairo Nogueira Guimarães - OAB/RJ 24.612) - Ficam as partes intimadas para virem com razões finais no prazo de 10 (dez dias), sucessivos, a iniciar pela Autora, devendo o Réu regularizar sua presentação nos autos.\r\n\r\nAR-02959-2006-000-01-00-8 - Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733) - Fica o Autor intimado para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias com certidão de trânsito em julgado nos moldes da Súmula 299 do Colendo TST, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nAR-00563-2007-000-01-00-7 - Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Réu: MÁRCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - Fica o Autor intimado para tomar ciência do deferimento de sobrestamento do feito requerido.\r\n\r\nAR-01705-2007-000-01-00-3 - Autor: CARLOS HENRIQUE EMBIRUCU CALDAS (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13.994) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Cláudio Oliveira Reis - OAB/RJ 129.358) - Ficam as partes intimadas para virem com razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nAR-02042-2007-000-01-00-4 - Autor: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS JOTA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825) - Réu: BANCO RURAL S/A (Drª. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89.835) - Ficam as partes intimadas para virem com razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 297396"
                            ],
                            "297316": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAC-01113-2007-000-01-00-1 (37ª VT/Rio de Janeiro) Requerente: EDGAR SÍLVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Dr. Edgar Sílvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40.966) - Requerido: Joaquim Honorato Neto - Terceiro Interessado: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos da Ação Cautelar Inominada Incidental 01113-2007-000-01-00-1, sendo Requerente EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, e, Requerido, JOAQUIM HONORATO NETO.\r\n\r\nPretende o Requerente o deferimento de liminar, para que seja determinada a suspensão da execução, relativamente ao mesmo, até que seja decidido o mérito do Agravo de Instrumento por ele interposto. Assinala que o Juízo a quo determinou sua inclusão no pólo passivo da demanda, na condição de sócio da empresa executada, tendo apresentado exceção de pré-executividade, sustentando sua retirada do quadro social da Reclamada, em decorrência de determinação judicial comprovada nos autos.\r\n\r\nAduz que rejeitada a referida defesa pelo Juízo, o qual determinou o processamento da execução através do sistema BACEN-JUD, com a penhora on line incidente das contas bancárias de sua titularidade, interpôs o Requerente Agravo de Petição, ao qual foi negado seguimento, pelo que interpôs Agravo de Intrumento, onde sustenta o cabimento do Agravo de Petição e a procedência das alegações ali expendidas.\r\n\r\nArgumenta que por não ser o Agravo de Instrumento dotado de efeito suspensivo, faz-se mister a propositura da presente medida cautelar, único remédio jurídico cabível para a obtenção daquele efeito.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Requerente. Ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris. \r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro a existência de tais requisitos, mas, ao contrário, entendo que a concessão da liminar, no atual momento processual, poderá vir a trazer prejuízo irreversível ao Requerido.\r\n\r\nAdemais, o Requerente não comprovou que o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, no valor do crédito autoral, poderá comprometer o pagamento de suas despesas pessoais e contemplação de suas necessidades de cunho alimentar, como alega.\r\n\r\nContudo, para que não haja prejuízo ao Autor, DEFIRO, EM PARTE, a liminar requerida, determinando que a execução prossiga, mas sem que seja expedido alvará ao Reclamante da ação trabalhista, até o julgamento do Agravo de Instrumento, ou, se for o caso, do Agravo de Petição.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que Requerente e Requerido tomem ciência desta decisão e, querendo, manifestem-se nos autos, no prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 297316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "296310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03610-2005-000-01-00-2- Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Impetrado(s): JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro(s) Interessado(s): JOAQUIM DA SILVA RESENDE (Adv. Maria Lucia de Araujo Miranda - OAB/RJ 84608-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal.”\r\n\r\nRio, 23 e agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 296310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "295918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00858-2006-000-01-00-2 - Aut: Julio Cesar Silva Alencar [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Reu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Aut: Tomar ciencia do despacho fls.93 verso:..Intime-se o autor para trazer contrafe para citacao da re, em dez dias, sob as penas da lei... \r\n\r\nId: 295918"
                            ],
                            "295908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03202-2006-000-01-00-1 - Aut: Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] Aut: Despacho folhas 274: Deferido o requerimento de folhas 274. \r\n\r\nProc. 02366-2007-000-01-00-2 - Aut: Mantenedora Sao Francisco Xavier Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 037464/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho folhas 242: ...de-se vista a autora da defesa. Prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 02404-2007-000-01-00-7 - Ipte: Mounir Philippe Kabbaz [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Newton Batista Tranqueira Caldas Ipte: Comprovar pagamento de custas no valor de R$ 20,00. Desp.fls.41. \r\n\r\nId: 295908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "297429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03044-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: RICARDO SOARES REIS E OUTRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado: RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA - “....Diante do exposto, impõe-se seja indeferida a petição inicial (Lei nº 1.533/1951, art.8º), para julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art.267, I, do CPC. Publique-se.Em, 23.08.07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297429"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "296108": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n103-2005-069-01-00-8 RO J 069467 D J 100638 D J 069467 D J 100638 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves- Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 296108"
                        ],
                        "296107": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RIO-103-2005-069-01-00-8- RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I-Luis Claudio Leite da Silva (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 100638 D J 069467 D J 100638 D )..\" Pelo presente fica intimado PONTEX TRANSPORTES LDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. acórdão de fls. 117/122.\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento\"E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 296107"
                        ],
                        "297177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 32ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00007-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Leonice Tania Pereira (Dr. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 083705 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00023-2004-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ALEXANDRE RICARDO DE OLIVEIRA (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 082803 D P 087251 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00024-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 059894 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2005-491-01-00-0 AP (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-Elita Leite de Farias (Dr. Jose Luiz Ullmann RJ 049447 D J 029794 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00051-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: I-Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00063-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF.(Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 0063815 D J 0112572 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00118-2006-049-01-00-2 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-Banco Santander Brasil S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 128099 D ), II-Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 8 ] 00146-2004-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00164-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Antonio Abelardo de Oliveira Neves (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2006-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Henrique da Silva Santos (Dr. Alexandre Jose Ferreira Fernandes RJ 088070 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00176-1994-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MAURO RIOS (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D J 052015 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00183-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Raimundo Nonato de Andrade Mendonca (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00187-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Igor Leandro Gomes de Almeida (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 098182 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00194-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Josue Goulart de Faria (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D J 047588 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00202-1988-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NIELSON UBALDO RAMOS (Dr. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback RJ 037944 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00203-2006-009-01-01-4 AP (9ªVT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 072492 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00219-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00224-2002-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00230-2006-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Uniao de Lojas Leader SA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00242-2006-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Jaques Gheiner (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00261-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00342-2005-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 110918 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00347-2006-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- Ana Carolina de Oliveira (Dr. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D J 03091 D J 03091 D J 121736 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00370-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Katia Cristina Marques da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 048342 D ), II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 25 ] 00393-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 071182 D J 094260 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00409-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 041069 D J 055960 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00446-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00453-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00455-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 121935 D J 101856 D J 044418 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00475-2005-024-01-00-3 RRPS (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Chyrlane Fonseca da Silva Malaquias (Dr. Ayrton Prates de Paula RJ 052009 D J 097643 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00520-2002-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 030517 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00556-2006-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Delba Maritima Navegacao S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 089142 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00561-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Viacao Dedo de Deus Ltda (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 065230 D J 067726 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00568-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Dilson Florentino (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D J 080813 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00575-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00580-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 122479 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00632-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FRANCISCA DE SENA REGO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00632-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00673-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Jose Maria Soares (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 0066503 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00680-2004-030-01-00-0 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA (Dr. Karlheinz Alves Neumann SP 117514 D J 089306 D J 089306 D P 117514 D P 008354 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00720-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Marcelo Silva de Pontes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 024299 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00789-1994-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00830-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Danielle Basilio da Silva Carneiro (Dr.Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00831.2005.024.01.00.9 RO (24a VT/RJ) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EDINA GOMES CHUNG NIN E OUTRO (S) (DR. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ 0047253 D J 0062605 D ).\r\n\r\n[ 45 ] 00909-2006-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Bruno da Silva Assad (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00922-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. (Dra. Fátima Regina de Oliveira Soares RJ 0062472 J 041540 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00937-2006-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Italo Nonato de Almeida (Dr. Edson Cardoso dos Santos RJ 063743 D J 051349 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00986-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorge Luiz Conteiro Goncalves (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 49 ] 00999-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Julio Cesar Rosa da Conceicao (Dr. Fernando de Amorim Consule RJ 099908 D J 039948 D J 084248 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01007-1990-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 046417 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01007-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01012-1994-038-01-00-8 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 049208 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01036.2001.028.01.00.0 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUR AEROPORTUÁRIA (DR. RAFAEL COSTA DE SOUSA RJ 001707 B J 0069600 ), II-UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n[ 54 ] 01095-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01116-2005-046-01-00-0 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: William Medeiros Calhau (Dr. Claudio Figueira Horta RJ 058533 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01124-2000-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LINCOLN TADDEI ALVES (Dr.Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 0131676 D J 103176 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01134-2006-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 005185 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01141-2005-034-01-00-4 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sergio Mazzoni de Oliveira e Outros (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 040336 D J 006032 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01195-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Fabio Nicanor Barbosa (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D P 033375 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01252-2005-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Rosangela Vianna Lorenzini (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01256-2002-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 051446 D J 016490 D J 051446 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01304-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Antonio Sarmento Neto. (Dra. Ana Paula Mendonça Fernandes RJ 0118842 D J 002516 A ). \r\n\r\n[ 63 ] 01312-2005-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01319-2006-246-01-00-4 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (DRA. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 0099328 D J 062988 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01329-2003-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 022105 D J 022105 D J 047521 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01339-2002-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 098063 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01350-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Goncalo Jose Garcia de Oliveira (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01389-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG.(Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 0016718 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01421-2004-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BOREAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 079833 D J 085534 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01425-2005-024-01-01-6 RRPS (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Roberto Oliva (Dr. Ulisses Fialho Simas RJ 093847 D J 048648 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01426-2005-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 072583 D J 072583 D J 117580 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01454-2005-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 071427 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01464-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CAIXA SEGURADORA SA (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 073590 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01477-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01493-2004-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Dr. Carlos Roberto Bosisio RJ 016162 D J 117267 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01495-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086837 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01518-2005-021-01-00-9 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Lia Braganca de Agosto (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ) Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01538-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ediouro Publicacoes Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 116202 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01548-1990-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: WANDA PRADO DA COSTA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 095549 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01553-2005-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01561-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ToniFoto Som Ltda. (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287B J120278 D J120278 D J 001287B ). \r\n\r\n[ 82 ] 01562-1998-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01589-2004-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva) (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01607-2005-029-01-00-6 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01610-2005-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Joao Evangelista Beranger de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 074166 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01620-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Paulo Mury Vieira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01621-1997-006-01-00-5 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-MAURO GONCALVES CESAR (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D J 050833 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01638-1999-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 083128 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01645-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Jairo Leite Andrade (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 90 ] 01679-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOSE LEONCIO DA SILVA (Dr. MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ 0051217 D J 106895 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01692-1997-058-01-00-7 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-JOSE LUIZ DE ANDRADE SOTTO MAIOR (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 115401 D J 115401 D J 056290 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01734-1999-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067256 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01809-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ismael Ernesto Alves(Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01833-2004-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 064483 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01834-2003-342-01-00-4 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01901-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Daniel Barbosa Fernandes (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 005576 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01902-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), II-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes, III-Patricia de Souza Miranda (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ), II-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 98 ] 01983-1996-049-01-01-6 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT e Outros (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 009104 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01988-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, II-Evandro Luiz Silva (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02068-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ACELINA LYRA DE PAIVA (Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 0031047 D J 048690 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02070-2001-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: YEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020981 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02135-1988-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 035910 D J 035910 D J 035910 D J 035910 D J 035910 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02170-2006-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Globex Utilidade S.A. (Dr.Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D J 094039 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02623-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086141 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02686-1991-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 085360 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03513-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA DA GRACA LEITE LIMA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 04470-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 04742-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] RO-00072/00 (28ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARCUS NEY PERLINGEIRO (Dr. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA RJ0058306 D J 0016162 D J 0052264 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-06722/01 (1ª VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ 0062321 D J 0003999 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-16914/99 (64ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 0001501 B J 00123502 D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-22015/99 (28ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL RJ 0029937 D J 0038299 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/09/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297177"
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NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ 30530/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar, anular o processo a partir da ata (fls.145) da audiência de instrução e julgamento e determinar a remessa dos autos à vara de origem para que seja colhido o depoimento das testemunhas da autora, inclusive aquela cujo depoimento foi indeferido, assegurando-se igual direito à parte contrária, ainda que não o tenha requerido, em obséquio ao princípio de igualdade de tratamento.”\r\n\r\nTRT-RO-00670-2003-046-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS FABIANO CUPELLO (Adv. ALEXANDRE SIMON DIAS - OAB/RJ 92754/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) CAIXA PREVIDENCIÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 64890/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00736-2006-051-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR - OAB/RJ 94568/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00824-2005-014-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JACY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) - RECORRIDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA - OAB/RJ 69016/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das horas extras, inclusive pela inobservância do intervalo intrajornada, referentes a todo o pacto laboral - período em que o referido instrumento estava em vigor -, exceto aquelas dos meses de fevereiro, junho, julho e outubro de 2003, na forma estabelecida no Acordo Coletivo (fls.135/155), tudo a ser apurado em liquidação, além da devolução dos descontos realizados a título de danos a veículos da empresa.”\r\n\r\nTRT-RO-00828-2005-015-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLÍNICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S.A. (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ 83897/D) - RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv. TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ 64685/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a prescrição parcial e excluir da condenação o pagamento e a integração das horas extras.”\r\n\r\nTRT-RO-01101-2003-071-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D) - RECORRIDO: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA - OAB/RJ 14946/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolver a autora da condenação de ressarcimento de dano moral ao empregador, que lhe foi imposta em reconvenção, negando-lhe provimento no tocante a idêntico pedido por ela deduzido contra o empregador.”\r\n\r\nTRT-RO-01272-2005-067-01-00-2-REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: CESAR ADRIANO DOS SANTOS FRANCO(Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ - OAB/RJ 114456/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de verbas resilitórias deferidas em decorrência da integração da parcela prêmio e a indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-01714-2003-041-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 24086/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por maioria, acolher a prejudicial argüida em contra-razões para extinguir o pedido de diferenças salariais com resolução de mérito (CPC, Art.269, inciso IV), em razão da prescrição total acolhida, restando prejudicada a apreciação do mérito, julgar improcedente o pedido de diferença decorrentes da supressão de interstício mínimo de 5% (cinco por cento).”\r\n\r\nTRT-RO-02505-2003-342-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO: SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, ante a inexistência de interesse, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-03804-2003-341-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ALVARO FERREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologada a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo, conhecer do principal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total e condenar a recorrida a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica Federal lhe creditou em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento da ação. Face à inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento das custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296158"
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MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES- OAB/RJ 65025/D) 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA- OAB/RJ 57415/D)- RECORRIDOS: 1) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv. MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES- OAB/RJ 65025/D) 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA- OAB/RJ 57415/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação e a indenizar a parte contrária, pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-00630-2004-068-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) 2) MARCIO RUIZ SCHIAVO (Adv. JOSÉ SCHIAVO FILHO - OAB/RJ 98056/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, suprindo as omissões apontadas, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, para excluir da condenação a integração dos anuênios nos repousos semanais remunerados e delimitar o período compreendido entre julho de 2002 e dezembro de 2003 a ser observado na apuração das diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-00761-2002-481-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (EMBARGANTE) (Adv. ANTONIO LOPES DE ALMEIDA- OAB/RJ 53073/D)- RECORRIDO: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RENATO DE CARVALHO MACEDO- OAB/RJ 108973/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00857-2005-037-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (EMBARGANTE) (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA- OAB/RJ 107779/D)- RECORRIDO: VERA LÚCIA DE MIRANDA (EMBARGANTE) (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA- OAB/RJ 108335/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos da autora, já que desajustados os pressupostos materiais específicos de admissibilidade: obscuridade, contradição ou omissão. Contudo, não custa determinar, de ofício, que se retifique o erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida no dispositivo (fls. 182) “ dou provimento ao recurso para restringir a condenação ao pagamento de horas extras, determinando que só sejam consideradas como extraordinárias as horas que excedam à 8ª hora diária e 44ª hora semanal” por “nego provimento ao recurso”. Conhecer dos embargos de declaração da ré e, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação juridicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01168-2004-058-01-0-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FARMÁCIA CHARRIOT PRODUTOS E COSMÉTICOS DERMATOLÓGICOS LTDA (EMBARGANTE) (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO- OAB/RJ 2625/A)- RECORRIDO: LUCILEIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO- OAB/RJ 67565 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de pressuposto de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nQuebra TRT-RO-01314-2003-341-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAURICIO MARTINS DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D)- RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES- OAB/RJ 66247 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01601/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ANA ZAQUIA CAMASMIE- OAB/RJ 60548 /D) 2) MAURICIO BORGES (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARÃES- OAB/RJ 33165/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por manifestamente protelatórios, aplicar ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01849-2003-006-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COOPERATIVA TRABALHO PROF. INFORMÁTICA LTDA (EMBARGANTE) (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO- OAB/RJ 90419/D)- RECORRIDO: JOÃO LUIZ MENEZES DIREITO FILHO (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS- OAB/RJ 119456/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01894-2001-342-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES- OAB/RJ 66247 /D)- RECORRIDO: VALDEIR VARGAS DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE- OAB/RJ 63123 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\nTRT-RO-01923/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) 2) CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXTRAJ) (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D)- RECORRIDOS: 1) BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162 /D) 2) ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) 3) CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXTRAJ) (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para complementar a prestação jurisdicional, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02063-2004-202-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44418/D) 3) EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA (EMBARGANTE) (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE- OAB/RJ 101856/D)- RECORRIDOS: 1) EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE- OAB/RJ 101856/D) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44418/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado para condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais, como postulado na inicial. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea c, do C. TST, arbitrando em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02259-2003-222-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESCOLA DE NATAÇÃO PINGO D’ÁGUA (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA- OAB/RJ 32511/D)- RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv. HUGO GONÇALVES ROMA- OAB/RJ 7345/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-03521-2003-342-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) HELDIO FRANCISCO PERROTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA- OAB/RJ 62024/D) 2) CSN CIMENTOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI- OAB/RJ 15925/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, que se retifique o erro material existente, substituindo-se a data contida na fundamentação (fls. 80), sem contudo, imprimir efeito modificativo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296322"
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                            "296346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 000257/01 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: ELIZABETE SANTOS DA FONTOURA (Adv. Everaldo Ribeiro Martins- OAB/RJ 8370/D) - Agravado: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Adv. Myriam Beaklini - OAB/RJ 18967/B) - despacho: “Manifeste-se a agravante ELIZABETH SANTOS DA FONTOURA, quanto: - aos documentos apresentados pela agravada (fls. 196), já ordenados, conforme certidao de fl. 200; - a petição de fl. 198/199.”\r\n\r\nPROCESSO 00770-2005-039-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorrido: TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REP DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA (Adv. Issa Assad Ajouz- OAB/RJ 37574/D) - despacho: Ciência ao reclamante: “Cassado o benefício da Concordata e efetivada a decretação da falência, com demonstrada solução de continuidade dos negócios da primeira ré, nomeou-se o administrador Ricardo Tupinambá. Retifique-se, novamente, para que as notificações da primeira demandada sejam consumadas, por seu intermediário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 296346"
                            ],
                            "297347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00154-2004-061-01-00-8 RRPS - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - Embargante - (Dr(ª). DARLAN CORREA TEPERINO - OAB/RJ 107300/D); Recorrido(s): MARIO SERRANI (Dr(ª). JORGE ANTONIO MARIANO - OAB/RJ 114177/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01482-2005-011-01-01-9 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ 14878/D); Agravado(s): WELLINGTON DIAS (DR(ª). TATIANA DE MEDEIROS MOCAO KUFNER OAB/RJ 102892/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01505-2005-037-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SIACIAL INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) IVAN DE OLIVEIRA (Dr(ª). GELSON DOS SANTOS GONDIM - OAB/RJ 111275/D); II) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(ª). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA - OAB/RJ 61979/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 017217/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EXPRESSO UNIÃO LTDA - (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D); Recorrido(s): ALTAMIRO ALVES PIMENTA (Dr(ª). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA - OAB/RJ 71757/D). “... por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado de fls. 103/108 o que consta da fundamentação, imprimindo-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 017342/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D); Recorrido(s): MARIO CESAR ALVES PIRES (Dr(ª). NILTON FARIA - OAB/RJ 66549/D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para admitir que na apuração das horas extraordinárias deferidas sejam desconsiderados os dias em que os contrloles de freqüência e fichas de freqüência e cartas de advertência e/ou suspensões existentes nos autos, noticiam faltas injustificadas ao serviço.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 297347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "297428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00532-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Amanda da Silva Kerr Pereira (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D J 054872 D ). \r\n\r\n00665-2004-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: MANOEL DOS PASSOS DOS SANTOS (Dr. Antonia Francisca de Araujo RJ 066249 D R 018435 D ). \r\n\r\n00870-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 124426 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01306-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Sandro da Silva Alencar (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 081512 D J 069014 D ). \r\n\r\n01493-2005-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097621 D ). \r\n\r\n01691-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 109977 D ), Exodo Sul Park Ltda. e Armstrong Servicos Especiais Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00012-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Merkur Editora Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 106494 D ). \r\n\r\n00985-2006-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D ). \r\n\r\n01414-2003-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Eduardo Castelo Branco RJ 070772 D J 108925 D ). \r\n\r\n01595-2006-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Edimar Leal Narciso (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 065758 D ). \r\n\r\n01647-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 073386 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00222-2004-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 103723 D ). \r\n\r\n01138-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n01150-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 089836 D ). \r\n\r\n01324-2005-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Glaucia Gomes Vergara Lopes (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01393-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Valeria da Conceicao Lage (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 040796 D ). \r\n\r\n01565-2002-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: LUIS GUSTAVO MACENA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 081241 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00077-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Jocemar da Silva Rodrigues (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00154-2006-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041069 D ). \r\n\r\n00451-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Rodrigues Lima (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 027310 D ). \r\n\r\n00504-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 085724 D ). \r\n\r\n00555-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando da Silva (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 100657 D ). \r\n\r\n00992-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Ctis Informatica Ltda. (Dr. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D J 063352 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00185-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Chevron Brasil Ltda (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 001387 B J 078492 D ). \r\n\r\n00563-2006-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Boy Mania Moto Entregas Ltda (Dr. Alexandre da Silva Galhardo RJ 085928 D J 060850 D ). \r\n\r\n00727-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Elsa Porfirio da Silva RJ 084876 D J 070898 D ). \r\n\r\n00897-2006-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Romario Matos de Freitas (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01179-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 060863 D J 080386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01364-2006-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 123502 D ). \r\n\r\nQuebra 01714-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Djalma Liberato Mello (Dr. Solange Tavares Conde Simoes RJ 082384 D J 076596 D ). \r\n\r\n02014-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: RPG Alimentos Comerciais Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 106031 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00181-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Katia Elaine de Sant Anna Oliveira e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Katia Elaine de Sant Anna Oliveira e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n00564-2005-321-01-00-5 RRPS (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Flavia do Couto (Dr. Raimundo Pereira Filho RJ 081180 D J 074290 D ). \r\n\r\n00623-2006-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Y. A. Penha & Cia Ltda (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 112131 D ). \r\n\r\n00822-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (Municipio de Paraty), Alessandro Goncalves Lopes (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 072647 D ) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). \r\n\r\n01823-2006-226-01-00-0 RRPS (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 132386 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00139-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 067830 D ). \r\n\r\n00998-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Sebastiao Adriano Ferreira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090970 D J 124402 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01052-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026104 D ). \r\n\r\n01386-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ e INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n01586-2003-341-01-00-5 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARCO ANTONIO DOMINGOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01734-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n03112-2005-342-01-01-9 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Catia Maria Pereira Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 059505 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00546-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Rocis Administracao de Imoveis Ltda. (Dr. Robson Dias de Aquino RJ 078440 D J 043978 D ). \r\n\r\n00805-2003-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00985-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n01068-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Wanderson Pereira da Penha (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01244-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Mariano dos Reis (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01390-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Jorge de Oliveira (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n01632-2004-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02406-2001-342-01-01-7 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Deolinda Cavalcante Saraiva (Dr. Leni Marques RJ 064254 D J 066247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00120-2001-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 025592 D ). \r\n\r\n00210-2006-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Antonio Luiz de Souza (Dr. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D J 003038 D ). \r\n\r\n00446-2007-432-01-00-0 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Manolo Azevedo Trindade (Dr. Mariglei Goncalves da Silva RJ 132396 D J 053662 D ). \r\n\r\n00871-1986-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Agravante: AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 023076 D ). \r\n\r\n00893-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 124295 D J 121935 D ). \r\n\r\n00929-2005-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Adalberto Nogueira Filho (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00401-2007-343-01-00-1 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Wantuir Soares de Paula (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n00614-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/MAC (Municipio de Macae) e Municipio de Macae (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 049646 D ). \r\n\r\n01435-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n01747-2006-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Media Internacional Distribuidora de Publicacoes Ltda. (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 068283 D ). \r\n\r\n01931-1994-060-01-00-2 AP (60a. VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 011382 D ), SERGIO HENRIQUE REGACO HARA e PASCUAL BAGNATO. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00161-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Janaina Barbosa Emerenciano Miranda (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 098648 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Seguranca Publica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00718-2004-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Agravante: PVS EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Clodomir Bandeira Lima Filho RJ 060384 D J 052376 D ). \r\n\r\n01027-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda. Recorridos: Edson Andre da Costa de Souza (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01052-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Dr. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D J 081427 D ). \r\n\r\n01797-2006-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Alcy de Souza Pinto (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 131021 D J 096770 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00013-2007-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D J 111772 D ). \r\n\r\n00044-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Barra Brasa Leblon Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 068283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00666-2006-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00948-2003-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 098659 D ). \r\n\r\n01248-2003-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076710 D J 051854 D ). \r\n\r\n01521-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 048681 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00098-2007-204-01-00-6 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Rubens Veiga Simoes (Dr. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D J 072429 D ). \r\n\r\n00498-2003-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Agravante: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 046785 D ). \r\n\r\n00562-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Masterpel Industria e Comercio Ltda (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 071330 D ). \r\n\r\n00831-2006-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Rosemary Lemos da Silva (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00846-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Gomes dos Santos (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 086636 D ). \r\n\r\n01675-2006-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Reginaves Ind e Com de Aves Ltda - (Granja Rica) (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 028296 D ). \r\n\r\n01882-2001-041-01-01-2 AI (41a. VT/RJ) Agravantes: Sita Oito Comercio de Roupas Ltda (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D J 084284 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01964-2000-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 061976 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00274-1999-244-01-00-8 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravados: CIA PAULISTA DE SEGUROS (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 005122 D ). \r\n\r\n00419-2006-343-01-00-2 AP (3a. VT/Volta Redonda) Agravante: Julia Rosa de Andrade (Dr. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 056564 D J 073089 D ). \r\n\r\n00563-2006-060-01-00-0 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Vicente de Carvalho da Rocha (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 088434 D ). \r\n\r\n00926-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 139102 A G 025973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01081-2004-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01304-2006-061-01-00-2 AI (61a. VT/RJ) Agravante: Daniele Libardi Maiato (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ). Agravado: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda.. \r\n\r\n01318-2006-054-01-00-8 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 093431 D ). \r\n\r\n01334-2005-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Sonda do Brasil S.A (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho SP 071155 D J 081864 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00027-1994-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Agravante: EUGENIO HAGGE PEREIRA (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 085143 D ). \r\n\r\n00144-2007-060-01-00-9 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Augustinho Bezerra de Oliveira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 035271 D ). \r\n\r\n00336-2006-001-01-00-7 AP (1a. VT/RJ) Agravante: Jose William Carone Bissoli (Dr. Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ 023440 D J 064140 D ). \r\n\r\n00641-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 073103 D ). \r\n\r\n00876-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 021746 D ). \r\n\r\n00918-2006-006-01-01-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO. Recorrido: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D ). \r\n\r\n01422-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fundacao Apoio Escola Tecnica Ciencia Tecnologia Esporte Lazer FUNDEC. Recorridos: Klebert Goncalves dos Santos (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D ) e CAEP Parque Felicidade I (Centro Social Manoel Barcelos). \r\n\r\n01607-2004-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: ARLENE FERREIRA SCHOT (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D ). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01013-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao Silva Azevedo Neto (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01044-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01058-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01061-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01062-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01432-2005-018-01-00-3 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Jose Carlos de Miranda (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D ). \r\n\r\n01544-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: ARMSTRONG DE QUEIROZ (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 115978 D ). \r\n\r\n02087-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Renata Cristina Santos de Castro (Dr. Archimedes Cardoso RJ 040850 D J 079776 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 297428"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC.00137-2006-343-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE BARRA MANSA). ELZO LOPES DE AVELAR (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D). Recorridos: MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO(Dr. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ 35.587/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00194-2004-030-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00299-2006-002-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PAULO RICARDO VICTER MATIAS(Espólio de). (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para deferir ao agravante a isenção do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00419-2005-282-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES). FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Dra. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ 65.746/D). Recorrido: MARCELO BARCELLOS REIS (Dr. José Luiz Sanguedo Boynard - OAB/RJ 115.154/D).”...por unanimidade, acolher a remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário da Fundação-recorrente para, no mérito, excluir da condenação os honorários advocatícios, provendo parcialmente o recurso.”\r\n\r\nPROC. 00528-2005-224-01–00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: IEDA LOPES DOS PRAZERES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115/D). Recorridos: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D). MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU(Assist.: Procuradoria do Municipio de Nova Iguaçu). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, exceto no tocante ao adicional de insalubridade, por não realizada a perícia de que cuida o art. 195 consolidado, declarando o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada (Cooperativa), no período de 15/07/2003 a 10/02/2005, na função de agente administrativo, com a respectiva anotação na CTPS e parcelas: aviso prévio, férias simples (03/04) e proporcionais (8/12), com o adicional de 1/3, gratificação natalina de 2003 (6/12), 2004 (12/12) e 2005 (2/12), além das guias de saque do FGTS com a indenização de 40% e guias de seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente, tudo com juros e atualização monetária na forma da Lei. As multas do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e a do art. 467 procedem, por não quitadas as parcelas suso deferidas e ante à fragilidade da controvérsia. Condena-se o Município reclamado de forma subsidiária, ante o entendimento contido na Súmula nº 331, IV do TST. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos reclamados, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00590-2002-040-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). WAGNER PROENÇA VIEIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 00671-1989-511-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)(Assist.: Advocacia Geral da União) . Recorridos: ZILDA MARIA BRANTES E OUTRA (Dr. José Carlos de Lima -OAB/RJ 4.708/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a competência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho para julgar a restauração de autos que deu origem ao presente.”\r\n\r\nPROC. 00952-2006-264-01-00-7(|RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Dr. Wagner Monteiro Lima - OAB/RJ 121.453/D). HAMILTON MACHADO CUNHA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42.242/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01056-2003-025-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.:Advocacia Geral da União). Recorridos: ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D). PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57.083/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e ,no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01279-2004-065-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Agravados: FABIANA MARTINS CUNHA (Dr. Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB/RJ 64.486/D). LUCIA MARIA DOS SANTOS PANTOJA (Dr. Cesar Luiz Pereira - OAB/RJ 73.868/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01616-2004-282-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JOSÉ RONALDO GONÇALVES VIANA E OUTROS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524/D). Recorrido: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Geral do Municipio dos Campos de Goytacazes).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 3422-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JAIR PACHECO (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ121.951/D). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dra. Terezinha Candida de Paula - OAB/RJ 64.018/D - Procuradoria Municipal de Volta de Redonda). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exec.Serv.Aux.\r\n\r\n21 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 297417"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013795/01 - 02a. Turma - Rcte: GERSON MACEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.148:...Vista a parte contraria pelo prazo legal.... \r\n\r\nProc. RO 014125/01 - 02a. Turma - Rcte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 061423/D ] Rcte: Tomar ciencia despacho fls.147 verso:..juntem-se as pecas forneci das pela re. Intime-se o autor para vista. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. RO 025524/99 - 02a. Turma - Rcte: TARGET SERVICO AUXILIAR DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 068260/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.124:...Intime-se Joao Luiz para tra zer aos autos copias da sua CTPS pertinentes ao contrato com a TARGET. Em 10 (dez) dias.... \r\n\r\nId: 295911"
                            ]
                        }
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                        "297627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[61] 01146-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Condomínio do Edifício Berilo (Dr. Sérgio Roberto Abritta Filho RJ 79099 D J 55993 D ). \r\n\r\n[62] 01743-2006-007-01-00-0 RRPS (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(7a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio Muriel Soares de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 12203 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 297627"
                        ],
                        "297422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00529-2003-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 75519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01078-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Rampasso (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 37836 D ). \r\n\r\n01130-2004-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: MARIA LUCIA GONÇALVES RIGUEIRA (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01296-2003-062-01-00-8 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D ). \r\n\r\n01297-2006-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D J 33000D J 77686 D J 18872 D ). \r\n\r\n00041-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 26570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00245-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Inset Cinco Serviços Ltda. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D J 121977 D ). \r\n\r\n00322-2007-077-01-00-3 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D J 80136 D ). \r\n\r\n00361-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Arbi Promotora de Negocios Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01686-2006-054-01-00-6 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A. (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D J 77911 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00182-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 48342 D J 83371 D ). \r\n\r\n00386-2007-037-01-00-5 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Francisco de Assis Alves da Costa (Dr. Júlio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D J 61202 D ). \r\n\r\n01320-2005-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Glaxomithkline Brasil Ltda. (Dr. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D J 41931 D ). \r\n\r\n01438-2005-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: MLA Engenharia e Comércio Ltda. (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 50397 D J 54851 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00027-2007-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 98031 D ). \r\n\r\n00115-2006-062-01-00-9 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Priscila Pimentel Leal (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 70465 D J 16162 D ). \r\n\r\n00204-2005-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Unibanco Aig Seguro e Previdência S.A. (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 84012 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00698-2003-062-01-00-5 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: MARCELO CHAMBARELLI (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D J 29937 D ) e GRUPO ATON RIO DE SERVIÇOS LTDA A/C SOCIO HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS. \r\n\r\n01110-2006-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 88475 D ). \r\n\r\n01175-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Jouber Sampaio de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 60816 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00708-2005-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: José Carlos Crespo Souto (Dr. Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 87679 D J 77410 D ). \r\n\r\n01127-2005-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 102718 D J 40106 D ). \r\n\r\n01358-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. João Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D J 88919 D ). \r\n\r\n01378-2006-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Panificacao Horto Florestal Ltda. (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D J 134179 D ). \r\n\r\n01523-2006-032-01-00-6 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: João Santos Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 57410 D ). \r\n\r\n01577-2005-001-01-00-2 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Marcelo Pascoal da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 72581 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00293-2006-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 44536 D ) e Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n00454-2007-028-01-00-5 RRPS -(28a. VT/RJ). Recorrente: Luís Carlos Castanheira Thiago (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 35271 D ). \r\n\r\n00557-2007-541-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Recorrente: Abud s Moveis e Utilidades Ltda. (Dr. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D J 120016 D ). \r\n\r\n00818-2005-282-01-00-7 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes RJ) e Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes RJ (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos (Dr. Genecy Ribeiro RJ 05021 D J 05021 D J 05021 D ). \r\n\r\n01167-2006-221-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 79119 D ). \r\n\r\n01468-2006-037-01-01-9 AI -(37a. VT/RJ). Agravante: Denys CortesValente (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 119006D J 73590 D J 30530 D J 45199 D J 91680 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00086-2007-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Fabricio Mufalani Miranda (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 03038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00680-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Celia Regina Teixeira Neves (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 53706 D J 52689 D ). \r\n\r\n00744-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Alexandre Alves Pires (Dr. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D J 73801 D J 73770 D ). \r\n\r\n01278-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Antonio Menezes da Costa (Dr. Edyr Pereira Prima RJ 13457 D J 22019 D ). \r\n\r\n01467-2006-039-01-00-4 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Claudinei Silva dos Santos (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 11091 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01493-2005-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Maria Bonita Confeccoes Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 60863 D ). \r\n\r\n01594-2006-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Associação Universitaria Santa Ursula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 39529 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00472-2007-207-01-00-2 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Mauro Sergio dos Santos (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 28176 D J 13051 D ). \r\n\r\n01292-2005-005-01-00-7 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Eden Coupey Alves (Dr. Alcides Montezuma RJ 23640 D ). Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01476-2003-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: CELINA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D ). Recorrido: HERMANN COSTA GOMES. \r\n\r\n01590-2003-341-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: VIVALDO VITOR CAETANO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02537-2004-342-01-01-0 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Francisco Mariano das Neves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00203-2007-042-01-00-7 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Mauro Resende de Sousa (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00471-2006-027-01-00-5 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: José Geraldo de Castro Amino (Dr. Noelia Amado Amino RJ 134673 D J 78779 D ). \r\n\r\n00483-2006-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Fernando Luís Barcellos de Oliveira RJ 83719 D J 38691 D ). \r\n\r\n00690-2004-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: JUNIA MARCIA BASILIO (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 27314 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00791-2005-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Dirceu Alves Pinto (Dr. Dirceu Alves Pinto RJ 07570 D J 49479 D ). \r\n\r\n01286-2006-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. José Júlio Mourao Guedes Júnior RJ 131027 D J 61498 D ). \r\n\r\n01663-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D J 97600 D ). \r\n\r\n01670-2006-049-01-00-8 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Rio Swim Academia Ltda. (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D J 84613 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00010-2006-206-01-00-8 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Helen da Rocha Tavares (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D J 80713 D ). \r\n\r\n00488-2006-205-01-00-1 RRPS -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Marcos Roberto Bonfim de Paula (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D J 99328 D J 99328 D J 64594 D ). \r\n\r\n01214-2005-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Daniele Pecanha Galindo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01723-2006-281-01-00-5 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 78822 D ). \r\n\r\n01791-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Ururahy Rodrigues (Dr. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D J 16185 D ). \r\n\r\n01932-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITG e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 42395 D ). \r\n\r\n03028-2003-342-01-01-3 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Jonas Ferreira Guedes Filho (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D J 66247 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00201-2006-082-01-00-6 RO -(82a. VT/RJ). Recorrentes: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01401-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Maria do Carmo Pestana Marques de Carvalho (Dr. Milton Moraes Martins RJ 16185 D J 88404 D ). \r\n\r\n01535-2005-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 82642 D ) e Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n02420-2005-205-01-00-6 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 61143 D ) e Mil Manutencao Indústrial Ltda. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00026-2002-011-01-00-6 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: CELIO LUIZ CARVALHAL (Dr. Garibalde Brasil RJ 41207 D J 12667 D ). \r\n\r\n00094-2007-082-01-00-7 RO -(82a. VT/RJ). Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 02462 A J 02462 A J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00147-2007-082-01-00-0 RO -(82a. VT/RJ). Recorrentes: Gustavo Abeid Villela (Dr. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00255-2006-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Promon Engenharia Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). Recorridos: José Carlos Paulino de Souza e Sidenge Construcao Civil Ltda. \r\n\r\n00384-2006-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda (Dr. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D J 75793 D ). \r\n\r\n01544-2002-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 40039 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00506-1998-071-01-00-3 AP -(71a. VT/RJ). Agravante: ASTROMARITIMA NAVEGACOES SA e Outros (Dr. Luiz Regulo Ramalho RJ 26889 D J 80025 D ). \r\n\r\n00696-2006-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 61143 D J 45281 D J 61143 D J 13051 D ). \r\n\r\n00932-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Francisco Claudino da Cruz (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 49479 D ). \r\n\r\n01147-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 70a. VT/RJ e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Antonio Fernando da Silva (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ) e GRB Service Ltda.. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00097-2007-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 90606 D J 13051 D J 71427 D ). \r\n\r\n00099-2007-074-01-00-5 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 48681 D ). \r\n\r\n00232-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Mario Celio Cavalcanti dos Santos (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 128557 D ). \r\n\r\n00242-2006-074-01-00-8 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Carlos da Silva Sousa (Dr. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D J 90970 D ). \r\n\r\n01044-2006-205-01-00-3 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Marcio Serra Caldas (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 44418 D J 02255 A ). \r\n\r\n01487-2004-202-01-00-3 AP -(2a. VT/Duque de Caxias). Agravante: VIACAO UNIÃO LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01099-2006-247-01-00-5 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Giorgis Lima Cox de Britto Pereira (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ). \r\n\r\n01285-2005-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro), União Federal A/C Advocacia Geral da União (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: José Luiz Antonio da Rocha (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e União Federal A/C Advocacia Geral da União (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01295-2006-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Mendes Escodine (Dr. Eliane Chaves RJ 95321 D J 55797 D ). \r\n\r\n02032-1988-024-01-00-5 AP -(24a. VT/RJ). Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Cesar Calleri RJ 60988 D J 51067 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00196-2007-024-01-00-1 RRPS -(24a. VT/RJ). Recorrente: Transit do Brasil Ltda. (Dr. Giulia Giannotti RJ 110116 D J 130745 D ). \r\n\r\n00214-2007-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Elinora de Sousa Marques (Dr. Jurema Conceição Caldas Batista RJ 58801 D J 16162 D ). \r\n\r\n00987-2005-201-01-00-2 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 48319 D J 80899 D ). \r\n\r\n01077-2003-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: COMESTIVEIS CARIOCA LTDA (Dr. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D J 26789 D ). \r\n\r\n01575-2006-023-01-00-1 RRPS -(23a. VT/RJ). Recorrente: Fernando Cezar Egypto Bezerra (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 51050 D ). \r\n\r\n02689-2005-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Florenca Moveis e Decoracoes Ltda (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D J 125127 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00190-2006-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 62347 D ). \r\n\r\n00400-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 122604 D J 71548 D ). \r\n\r\n00494-2006-072-01-00-4 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: Maria da Conceição Bral Gomes (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D J 60401 D ). \r\n\r\n00827-2005-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Fabiane Gomes Brum (Dr. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D J 49479 D ). \r\n\r\n01022-2005-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: Wagner da Silva Antunes (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01218-2003-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: ANA CRISTINA DOS SANTOS CRISPIM DA COSTA (Dr. João Bosco Tolledo da Costa RJ 75105 D J 22019 D ). \r\n\r\n01551-2004-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 00855 B J 37500 D ). \r\n\r\n01721-2002-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: SONIA MOREIRA PINTO DA SILVA (Dr. Fabio Gusmao Baptista RJ 52253 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00414-2002-016-01-00-9 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 13460 D ). \r\n\r\n00627-2006-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 84673 D J 83002 D J 106844 D ). \r\n\r\n01044-2006-060-01-00-9 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenço de Souza RJ 76782 D J 88646 D ). \r\n\r\n01953-2006-301-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Maria Eva Rodrigues (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 92718 D ). \r\n\r\n01964-2004-521-01-00-3 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 81864 D J 123196 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00013-2007-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Rianelli da Costa Gomes (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D J 31047 D ). \r\n\r\n00228-2004-025-01-00-2 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: BETY MENDES PEREIRA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D J 25592 D ). \r\n\r\n00356-2006-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Adelino Campos da Silva (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 88475 D ). \r\n\r\n00816-2005-521-01-00-2 RO -(1a. VT/Resende). Recorrente: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D J 88913 D ). \r\n\r\n00992-2006-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01383-2005-205-01-00-9 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 02255 A J 01387 B J 02255 A J 44418 D ). \r\n\r\n01513-2005-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Veronica do Nascimento RJ 80713 D J 15350 D ). \r\n\r\n01607-2003-033-01-00-3 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: DENILSON DE AZEVEDO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 02255 A ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00012-2005-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Claudemiro Santos Souza (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n00061-2004-243-01-00-8 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Dr. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 91733 D J 112334 D ) e PROTECION MULTISERVICE LTDA. \r\n\r\n00324-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 49479 D J 71440 D ). \r\n\r\n01297-2006-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 55836 D ). \r\n\r\n01705-2005-054-01-00-3 RRPS -(54a. VT/RJ). Recorrente: Furnas Centrais Elétricas. Recorrido: Mariza da Silva Costa. \r\n\r\n01880-2005-201-01-00-1 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Norival Messias (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D J 03038 D ). \r\n\r\n02207-1991-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: Arani Machado (socio) (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 60217 D J 49432 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 297422"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "295922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00100-2006-076-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Starman do Brasil Turismo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048112/D AB:RJ 104542/D AB:RJ 104542/D AB:RJ 048112/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.502:..De-se ciencia ao autor da alteracao da denominacao social, para manifestacao em 5 dias.... \r\n\r\nId: 295922"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "297343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00034-2006-039-01-00-1-(RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: Cristóvão Coutinho Lins (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 98461 D J 130664 D ).”por maioria, rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar as demais argüições das contra-razões e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00282-2005-224-01-00-9-RO-Relator Designada:Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:START BOATS INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB/RJ 63869) e JOSÉ LUIZ BERNARDO DA SILVA (Dra. Melissa dos Santos Mello OAB/RJ 120406)-“por unanimidade, conhecer dos recursos; quanto ao apelo da reclamada, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais experimentados; quanto ao recurso do autor, por maioria, negar-lhe provimento, restando improcedentes os pedidos e invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00797-2005-035-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513)-Recorrente/Recorrida: LEANDRA DA SILVA BRITO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A.”\r\n\r\n02407-2004-421-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Designada:Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente/Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PINHEIRAL)-Recorrente/recorrido: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-Recorrida: HELOÍSA MARIA DA SILVA COELHO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62024)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO e acolhê-los parcialmente, para acrescentar a fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora ao v. acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 297343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "294715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP-00791-2004-401-01-00-3 - Despacho para o Dr. Antonio Carlos C. Paladino - renúncia: Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Antonio Carlos C. Paladino - RJ 24.299 D) e Agravado: PAULO CELIO ROCHA: ”J.Cumpra o disposto no art. 45 do CPC, para tornar eficaz a renúncia.” (fls. 43).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294715"
                            ],
                            "294710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00055-2005-052-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COOPETRAUX LTDA. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 075608 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pela COOPETRAUX LTDA, reformando a r.sentença de 1ºgrau,para eximi-la de responder subsidiariamente pelo adimplemento dos créditos autorais.”\r\n\r\n00126-2005-471-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROSANIA DA SILVA GOMES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE ITALVA (Procuradoria Munic de Italva). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para deferir à Reclamante o FGTS incidente sobre os salários a partir de 27.07.2001. Arbitra-se em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), dos quais encontra-se isento o Município (CLT, artigo 790-A, inciso I).”\r\n\r\n00263-2006-009-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROMULO MACHADO FILHO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00337-2006-054-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ). Recorrido: SERGIO GONZAGA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D )...”por unanimidade, em rejeitar a argüição preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, para excluir da condenação o pagamento do reajuste de 19,36% (dezenove vírgula trinta e seis por cento).”\r\n\r\n00338-2006-051-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D ). Recorrido: PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO (Dr.Wilma Helena P.da Costa -OAB/RJ-40732)...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido, invertido os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00476-2005-206-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: MARIA LUCIA CORREA DE SOUZA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 0090173 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00493-2005-065-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (a/c Procuradoria da União). Agravado: MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D )...”por unanimidade,rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito,em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00622-2006-028-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO PIRES (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 094122 D J 115698 D )...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, a multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre os depósitos do FGTS + JCM relativos a todo o período contratual, bem como ao aviso prévio de trinta dias; deverá ainda a reclamada reembolsar o autor das custas processuais despendidas, devidamente atualizadas. Arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.”\r\n\r\n00888-2006-054-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA REIS (Dr.Alex Guedes P.da Costa-OAB/RJ-96608). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00905-1993-282-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (a/c Procuradoria Municipal S.J.Barra) Agravado: MARIA HELENA PESSANHA MANHAES (Dr. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 049581 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao agravo de petição,para determinar que sejam excluídos os juros de mora da conta de liquidação.”\r\n\r\n01080-2004-451-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: JORGE JOSE DE FIGUEIREDO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA (s/adv.) ...”por unanimidade,em rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01101-2005-224-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: RENATO PAULINO DE LIMA (Dr. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D )...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário;conhecer do recurso ordinário e,no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01141-2006-025-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDMILSON ALVES FARIA (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso para afastar a carência de ação,por falta de interesse processual,determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que julgue o merito da causa.como entender de direito.”\r\n\r\n01666-2004-067-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 001250 B ). ...”por maioria, rejeitar a preliminar de carência de ação, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que se proceda aos descontos das contribuições previdênciaria e fiscais do crédito do autor, e a correção monetária a partir do mês subseqüente ao vencido, mantendo, no mais, a decisão-recorrida.”\r\n\r\n01785-2005-031-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FUNDACAO PARQUES E JARDINS - FPJ (Dr. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: MARGARET KALID (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 0028670 D ). ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02215-1989-011-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL [SUCESSORA DO INAMPS] A/C DA ADVCOCACIA GERAL DA UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MIRIAM NEVES DE AQUINO (Dr. Carlos Alexandre Franca Mothe RJ 096093 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 294710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "297617": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO \r\n\r\nO processo abaixo relacionado foi publicado com incorreção quanto ao nome do Desembargador Relator, motivo pelo qual está sendo republicado, com a alteração devida:\r\n\r\n88 - 02027-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Eduardo Ribeiro da Cruz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 58387 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 297617"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "297395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 01610-2004-035-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: EM REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Assist.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Recorrido: ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para suprir omissão apenas quanto ao pronunciamento da suposta inconstitucionalidade e para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 297395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "296303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00081-2005-057-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Recorrido(s): MANOEL MESSIAS ALVES DE SOUZA (Adv. William Rodrigues Monerat - OAB/RJ 92878-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos. ”\r\n\r\n00185-2006-062-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182-D) - Recorrido(s): EDILSON VITORINO DIAS (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n00340-2005-042-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370-D) e CELSO DE SOUZA JALES(Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00384-2003-001-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GERALDO PAZ DE LIMA (Adv. Christy Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919-D) - Recorrido(s): GIQUIEL RESTAURANTE LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00411-2006-067-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00442-1997-055-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Angelino Rodrigues da Silva - OAB/RJ 38799-D) - Recorrido(s): MARIO AUGUSTO LEITÃO FILHO (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00544-2005-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUPER MERCADOS ZONA SUL LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA OLIVEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) e RAY SANVAN LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n00673-2004-038-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRCIO MARTINS DE CASTRO (Adv. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67797-D) - Recorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Ana Claudia Lopes Silveira - OAB/RJ 105489-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00705-2005-302-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): KÁTIA KLEIN ARAÚJO LIMA (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00731-2003-531-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OTHON MARCELO COSTA TALDO (Adv. Cintia Borges dos Santos - OAB/RJ 106713-D) - Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 35023-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00748-2005-005-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064-D) - Recorrido(s): RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA LANCHES LTDA. ME - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01017-2005-050-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRIO COLARES MOREIRA LEITÃO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D) - Recorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. (Adv. Karen Casanova - OAB/SP- 177132-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01282-2006-032-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LÚCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ 37487-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01327-2001-044-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Regina Maria Cimponi Nahid - OAB/RJ 22798-D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL,(Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415-D) - Recorrido(s): ADOLFO SZPILMAM (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01387-2004-035-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VALDESIO ELISEU COSTA (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544-D) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI ALBERTO (Adv. José Antonio Soares Mello e Souza - OAB/RJ 63200-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01523-2003-047-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D) - Recorrido(s): JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA. (Adv. Cristiano de Lima Barreto - OAB/RJ 92784-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para arbitrar em R$ 900,00 (novecentos reais) o valor do salário para efeito de cálculo das verbas reconhecidas ao reclamante.”\r\n\r\n01569-2004-013-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDISON ALVARES GONTIJO (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085-D) - Recorrido(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 100868-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01597-2005-031-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) e CARLOS DOERR (Adv. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640-D) - Recorrido(s): CARLOS DOERR, PARCERIA CONSULTORIA EMPRESA LTDA. (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288-D) , INTERFACE PROFISSIONAL LTDA. (Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB/RJ 107087-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.- “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Parceria Consultoria Empresarial Ltda., para, sanando a contradição apontada, determinar a exclusão do pólo passivo da reclamação da 1ª ré, Parceria Consultoria Empresarial Ltda., e da 2ª ré, Interface Profissional Ltda., e, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S.A. e condenar a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos. ”\r\n\r\n01745-2003-068-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. José Ivanberto dos Santos - OAB/RJ 40053-D) e LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846-D)- Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar os defeitos apontados, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01892-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO AUGUSTO AREDES DA SILVA (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02660-2002-241-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA ELIZABETH DE MORAES (Adv. José Mauricio Tostes Caldas - OAB/RJ 81927-D) - Recorrido(s): FUBRAE FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio, 23 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 296303"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "297502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00096-2005-046-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Messod Azulay Neto - OAB/RJ 59092) Recdos: EVANDRO DE SOUZA (Adv. Leonardo Correa da Silva - OAB/RJ 100392) COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371)”... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00114-2005-044-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ CUNHA DOS ANJOS (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdos: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044) TNL CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) BETTER SELEÇÕES DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00174-2005-245-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: T & F ALIMENTOS LTDA e TONS & BURGERS LTDA - EPP (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72145) Recdo: LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. Jorge Ricardo Cândido Pereira - OAB/RJ 54498)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, bem como a preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelas reclamadas, fez uso da palavra o Dr. Douglas de Freitas Cardoso.”\r\n\r\n00206-2006-060-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: IRMINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca - OAB/RJ 52527) Recda: SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ênio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49733)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso argüida em contra-razões para conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, presente o Dr. André Torreão.”\r\n\r\n00246-2005-061-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA HELENA CEZARIO DE BARROS (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00346-2004-067-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ROTHENBERG COMÉRCIO PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv.) HERONITA DE SOUZA (Adv. Daniel Lourenço Filho - OAB/RJ 32306) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada em razão da sua intempestividade, e do recurso adesivo interposto pela reclamante por prejudicado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00411-1989-541-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) Agdo: JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv. João Pereira Badaró - OAB/RJ 35771)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar que o agravante nada mais deve o agravado, estando a execução extinta, consoante dispõe o artigo 794, incisos I e II, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo agravado, fez uso da palavra do Dr. João Pereira Badaró.”\r\n\r\n00413-2003-020-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) Recdas: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00419-2006-225-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO PENA FILHO (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511) Recda: ANA MARA DAS GRAÇAS (Adv. Ana Lúcia Ferreira de Azevedo - OAB/RJ 73439)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00616-2004-401-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n00662-2004-243-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538) Recdo: EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00728-2006-247-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COLLAR TINTAS LTDA (Adv. Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB/RJ 38618) Recda: KEILA DE FREITAS ORGAM (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o valor das comissões, nos termos do voto do desembargador relator, reduzindo o valor da condenação, fixar em R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01072-2003-035-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação as diferenças decorrentes de equiparação salarial, diferenças de participação nos lucros, bem como autorizar a dedução das cotas fiscais e previdenciárias a cargo do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a integração das horas extras, por habituais, nos repousos semanais remunerados e com estes em décimos terceiros, férias com 1/3, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Gerson Soares.”\r\n\r\n01118-2005-030-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) Recdo: SÉRGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, falou a Dr.ª Alessandra Miranda e, pelo reclamante, esteve presente o Dr. Judson Redine de Avellar.”\r\n\r\n01249-2004-023-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01305-2002-007-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186) UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922) Recda: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA (Adv. Alcir Novaes Barbosa - OAB/RJ 45576)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01390-2005-511-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GODO BONNEMASOU FILHO (Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB/RJ 85303) Recdo: HAK - FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada-recorrida, esteve presente o Dr. Luciano Luiz R. de Andrade.”\r\n\r\n01402-2004-052-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ 82560) Recdos: BIANCA FERNANDES CUNHA (Adv. Bruno Silva Rodrigues - OAB/RJ 117609) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01471-2000-005-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Agdo: PAULO CÉSAR VASCONCELLOS PIMENTA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e o requerimento da aplicação da penalidade por litigância de má-fé, argüidos em contraminuta pelo exeqüente e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo para determinar que os cálculos do principal sejam refeitos no tocante aos salários percebidos em maio e junho de 2000, os quais deverão ser apurados de acordo com a forma adequada de liquidação, bem como para deferir a dedução e retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 01474-1994-068-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) CORA EMÍLIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) Agdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo de petição da executada, argüida em contraminuta pelo exeqüente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do executado e, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, negar provimento ao agravo de petição do exeqüente, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.”\r\n\r\n01628-2002-017-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A (Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ 86505) Recdos: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES WISNIOWSKI (Adv. Rosane Gomes - OAB/RJ 56225) ERNST & YOUNG CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. Carla dos Santos Correia - OAB/RJ 74127)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01920-2004-342-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE) Recda: ANETE PATRIOTA DE CARVALHO (Adv. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31461) ”... por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição por incabível à hipótese, por força do artigo 475, § 2º, CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador relator.”\r\n\r\nAP-3857/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Adv. Wiliam Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) Agdo: WELLINGTON DE MELO POVOA (Adv. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e não-conhecimento por falta de delimitação dos valores e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Exm.ª. Sr.ª Juíza Relatora. Vencida a Exm.ª Sr.ª Juíza Revisora, que provia parcialmente o agravo quanto à época própria.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00346-2004-067-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ROTHENBERG COMÉRCIO PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv.) HERONITA DE SOUZA (Adv. Daniel Lourenço Filho - OAB/RJ 32306') Recdos: OS MESMOS”... Pelo presente fica notificada ROTHENBERG COMÉRCIO PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, não conheceu do recurso da reclamada em razão da sua intempestividade, e do recurso adesivo interposto pela reclamante por prejudicado, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00413-2003-020-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) Recdas: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01249-2004-023-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 297502"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00275-2004-007-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VERÔNICA DA SILVA E SOUZA - (Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB/RJ-0078694/D) - Rcdos: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Ass. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; 2- LOJA MAÇÔNICA ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA (Adv. Milton Moraes Martins - OAB/RJ-0016185/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária do Município-acionado, na forma do pedido contido na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00834-2005-025-01-00-9 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-0099277/D); Rcda: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-002683/A). \r\n\r\n“... por maioria, vencidos os desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Tania da Silva Garcia, vez que negavam provimento ao apelo, dar parcial provimento ao recurso para deferir a isonomia salarial pretendida e o passivo trabalhista, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00982-2005-068-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes:: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Ass. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Rcda: MARIA HELENA FONSECA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-00113697/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, deixar de conhecer a remessa necessária, por incabível a hipótese dos autos e conhecer o recurso ordinário da acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01247-1983-033-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: WERTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-0066862/D); Agdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01609-2006-039-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FLÁVIO RODRIGUES FONSECA (Adv. José Cuissi - OAB/RJ-0032324/D); Rcda: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz - OAB/RJ-00105175/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R 8.507,85 (oito mil, quinhentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência,, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01638-2004-050-01-00-0 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-0011310/D); Rcdo: JOEL RODRIGUES (Adv. Rodrigo de Freitas Soares- OAB/RJ-00126716/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencidos o desembargador Relator, vez que dava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nId: 297303"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "297455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00054-2007-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\n00637-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Rodrigo Fernandes da Rocha (Dr. Marco Antonio Siqueira da Silva RJ 114869 D J 062191 D J 062191 D J 062191 D ). \r\n\r\n00968-2003-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: GLORIA MARLY CELESTINO (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 114528 D J 071427 D ). \r\n\r\n01363-2002-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016229 D ). \r\n\r\n01652-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00177-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Vania de Fatima Rocha e Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 034755 D ). \r\n\r\n00552-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 062857 D ). \r\n\r\n00888-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Custodio Freire (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 019030 D ). \r\n\r\n00911-2006-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravante: Marcia de Lourdes Cardoso Monteiro (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 025761 D ). \r\n\r\n01029-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TCT Protect Car Industria e Comercio Ltda. (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 016448 D ). \r\n\r\n01159-2006-052-01-01-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: ADEMIR LOPES MACHADO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 092732 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00062-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 045243 D J 089942 D ). \r\n\r\n00184-2006-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n01646-2003-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 048235 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02101-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Alessandro Martins da Silva (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 110216 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00241-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Cesar Honorato (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 089835 D ). \r\n\r\n00729-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 089882 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01140-2004-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 099441 D J 099441 D ). \r\n\r\n01316-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Souza Labre (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 130637 E ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00069-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Floriano Rodrigues Silva Filho (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 012667 D ). \r\n\r\n00494-2002-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01124-2006-204-01-00-2 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01203-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Leila Maria de Oliveira Gralha (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01320-2005-017-01-00-6 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Condominio do Edificio Visconde de Caete (Dr. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 065645 D ). \r\n\r\n01577-2003-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SANDRA REGINA E SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00044-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 047547 D ). \r\n\r\n00744-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Alves da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 114693 D ). \r\n\r\n00982-2005-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Roberto de Mattos (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D J 035705 D ). \r\n\r\n01240-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO) (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D J 002683 A ). \r\n\r\n01442-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 052719 D J 124645 D ). \r\n\r\n01467-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Claudia Maria Teixeira Cabral(Sucessora) (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 096963 D J 096963 D ). \r\n\r\n01507-2003-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n02609-2005-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 113853 D ) e TNL PCS S.A.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00420-2007-080-01-00-3 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 134585 D ). \r\n\r\n00694-2006-321-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Vito Transportes Ltda (Dr. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D J 099747 D ). \r\n\r\n00887-2005-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Anselmo Alves (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 062719 D ). \r\n\r\n01344-2006-205-01-00-2 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Katoen Natie do Brasil Ltda (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 041931 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00845-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Leontina de Souza Silva (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) e Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00945-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Silvia Cristina Mineu Costa (Dr. Anarita Botao Carvalho RJ 121270 D J 084591 D ). \r\n\r\n01046-2005-017-01-00-5 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Abatedouro Carioca Ltda. (Dr. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ). \r\n\r\n01117-2006-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01657-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fernanda Juliano Canuto (Dr. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 051403 D J 104909 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00605-2005-491-01-00-2 RO (1ª VT/Mage) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAG (Municipio de Mage), Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage) e Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 103716 D J 057344 D ). \r\n\r\n01355-2006-042-01-00-6 AP (42ª VT/RJ) Agravante: Juliane Henrique de Oliveira (Dr. Sergio Luiz da Rocha RJ 064998 D J 068420 D ). \r\n\r\n01756-2000-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 012203 D J 051187 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02960-2007-000-01-00-3 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Roberto Prata Pereira Alves. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00117-2007-432-01-00-0 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Raimundo Luiz Neves Nogueira e Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Barbarina de Montis Nogueira RJ 035506 D ). \r\n\r\n00138-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Vinicius Jose Goncalves da Cunha (Dr. Alcinei Pecanha RJ 072027 D J 071113 D ). \r\n\r\n01037-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Roberto dos Santos Limitti (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n01307-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 125491 D J 045513 D ). \r\n\r\n01323-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). \r\n\r\n01431-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 106366 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00300-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Renato Luiz Gomes Castro (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n00832-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI, Panflor Industria Alimenticia Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 084862 D J 061937 D J 081671 D ). \r\n\r\n01364-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Velozo de Souza (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 117759 D ). \r\n\r\n10031-2005-041-01-00-1 AP (41ª VT/RJ) Agravantes: HELIO GRACIANO DAS NEVES (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 012220 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00061-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Flavio Francisco de Melo Lopes (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00171-2004-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 074412 D ). \r\n\r\n01047-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Oliveira da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084935 D J 028308 D ). \r\n\r\n01090-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Braservis Ltda (Dr. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 045526 D J 037368 D J 057570 D ). \r\n\r\n10216-2005-041-01-00-6 AP (41ª VT/RJ) Agravantes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 013364 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01473-2000-042-01-00-9 AP (42ª VT/RJ) Agravante: Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 065850 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00224-2004-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 036252 D ). \r\n\r\n00484-2007-050-01-00-2 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Jurema Ferreira Ribeiro (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089493 D ). \r\n\r\n01017-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083027 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01062-2006-028-01-01-5 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Carlos Victor da Rocha Farias (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n01511-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Apolinario da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04182-1998-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\n04942-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00234-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Equilibrio Alimentar - Comercio de Alimentos Ltda. - Taiping (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 080136 D ). \r\n\r\n00280-1996-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing sucessora Presta.. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 067027 D ). \r\n\r\n00527-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Maria Lucia Santos da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 092784 D J 078369 D J 079776 D J 092784 D ). \r\n\r\n01189-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Solange Fragozo da Fonseca (Dr. Amaury Bezerra Araujo RJ 081489 D J 125794 D ). \r\n\r\n01393-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Michelle Jones Muniz Correa (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 107083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02217-1999-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076742 D J 092754 D J 076742 D J 016162 D J 074145 D ). \r\n\r\n03673-2000-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n04206-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n04206-2003-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00033-2007-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Caetano de Mendonca. Recorrido: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00104-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Recorrido: Nilson Lopes Siqueira (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ). \r\n\r\n00105-2007-206-01-00-2 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Marseille Silveira de Paula (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 062816 D ). \r\n\r\n00177-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Roberto Cortes de Macedo (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 062488 D ). \r\n\r\n01937-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00555-2006-060-01-00-3 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Goes de Melo (Dr. Mario Marcio Pires Ferreira Alves RJ 060829 D J 088645 D ). \r\n\r\n00635-2006-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Qualival Industria Comercio Manutencao Industrial Ltda (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 073103 D J 078028 D ). \r\n\r\n00779-2006-052-01-01-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO FONSECA DE MORAES (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D J 039937 D ). \r\n\r\n01144-2006-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Alexandro Candido da Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 063941 D ). \r\n\r\n01472-2006-207-01-01-1 AI (7ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Walter Mariano Teixeira Filho (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 088475 D ). \r\n\r\n02549-1989-032-01-01-2 AP (32ª VT/RJ) Agravante: Luis Carlos Souza Coelho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 080607 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00289-2005-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Premio Construtora Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063028 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 297455"
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                        "Atos": {
                            "296110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00013-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00439-2007-076-01-01-3 AI (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: THEREZA COIMBRA GOMES ALMEIDA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 035271 D )-“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00661-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LEANDRO SOUZA DA CUNHA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 047521 D )-“... por unanimidade, conhecer do conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das 7ª e 8ª horas suplementares diárias, com reflexos nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados, nas férias vencidas simples e nas proporcionais, acrescidas de um terço, natalinas (incluindo a proporcional), aviso prévio e gratificação semestral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00703-2004-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 041087 D J 089549 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as partes suportem os encargos previdenciários no limite de suas responsabilidades, mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada parte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00743-2006-063-01-00-0 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Elza Ferreira da Silva (Dr. Christiane Manhaes Lofrano RJ 110789 D J 013672 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n00777-2005-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.(Dr Maurício Benedito Petraglia Junior RJ 122757 J 060863 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n01006-2006-068-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Ignacio da Silva Filho (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 098905 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01013-2006-321-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084044 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n01053-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rubens Guimaraes Araujo (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 058042 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total e parcial argüidas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, determinando o pagamento da complementação de aposentadoria acrescida da gratificação de 25%, a partir de março de 2005. Inverte-se o ônus da sucumbência, atribuindo à condenação o valor de R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, às expensas dos recorridos. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832, da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba, com juros e correção monetária na forma da lei”. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 296110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "297622": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01613-2003-341-01-00-0 (RO) Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ITACI MARQUES SILVA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ 52.550) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para estabelecer que é da reclamada a responsabilidade de complementar os valores pagos ao autor a título de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 13.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01510-2004-070-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); RECORRIDAS: 1ª) BEATRIS GOMES DOS SANTOS (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91.774); 2) CONSTRUTEL - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 78.919) - “...por maioria, vencido o Juiz Relator que dava parcial provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00314-2004-046-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104); RECORRIDA: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 01253-2006-032-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANDERLI NASCIMENTO (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713); RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que dava provimento ao recurso, negar provimento ao apelo interposto por Vanderli Nascimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01176-2005-062-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) HÉLCIO ESTRELLA JÚNIOR (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por HÉLCIO ESTRELLA JÚNIOR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com exceção do tópico alusivo à prescrição parcial, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para estabelecer que o dia de sábado, para o bancário, é dia de descanso remunerado, devendo aí repercutir horas extras, e negar provimento ao apelo da reclamada. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 297622"
                        ],
                        "297606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00056-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Jose Lima de Vasconcelos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00478-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Josias Miguel e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D J 117221 D ). \r\n\r\n00611-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Cia Nacional de Seguros (Dr. Debora Resende de Lamare Biolchini RJ 100347 D J 098098 D P 170136 D ). \r\n\r\n01271-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Matias da Silva (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 063210 D ). \r\n\r\n01467-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n01744-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional Joel Mario. Recorrido: Janete Laranja Diniz (Dr. Mario Miller da Silva RJ 035182 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00123-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Santos Carneiro (Dr. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira RJ 070020 D ). Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00428-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 052393 D ). \r\n\r\n00485-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco de Assis Senra de Oliveira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00916-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Viacao America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n01473-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01515-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Edgar Miranda (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 083650 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00094-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Rosenildo de Aguiar Morais (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 109086 D ). \r\n\r\n00714-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. (Dr. Rodrigo Nascimento Guimaraes RJ 115775 D J 030539 D ). \r\n\r\n00889-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro. Recorridos: Joao Luis Araujo Rego e Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de). \r\n\r\n01376-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Joseneide Ferraz da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 041354 D ). \r\n\r\n02019-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Ozeas de Souza Damazio (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 068829 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00459-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio de Macuco (Procuradoria Geral do Municipio de Macuco). Recorrido: Rogerio Costa Vieira (Dr. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ). \r\n\r\n00672-2005-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Santa Cruz Scan S/C Ltda (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 098567 D ). \r\n\r\n01012-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Martins Papa (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 056619 D J 001334 B ). \r\n\r\n01155-2006-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 051203 D ). \r\n\r\n01483-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 076276 D ). \r\n\r\n01774-1999-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02174-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Milton Manoel Lopes (Dr. Daniel Ferreira Dias RJ 098460 D J 005959 D ). \r\n\r\n03140-2005-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Waldir Luiz Marques (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 035230 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00226-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00288-2005-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Fumercap Fundicao de Metais Ltda (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 059505 D ). \r\n\r\n00372-2005-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Diagrama Engenharia SA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 065437 D ). \r\n\r\n01274-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 049394 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01324-2005-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 106031 D ). \r\n\r\n01487-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 066769 D ). \r\n\r\n01848-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Proservi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 049479 D J 031880 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02086-2001-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: TRANSPORTADORA MARTINS MARBO LTDA (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 016376 D J 016376 D J 001723 A J 083230 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00200-2004-008-01-01-2 AI (8ª VT/RJ) Agravante: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 063415 D ). \r\n\r\n00545-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Sonia de Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 097960 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00601-2006-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Elias Barreto Souza (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 057570 D ). \r\n\r\n00896-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Samira Carla Oliveira (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Jose Jair de Oliveira. \r\n\r\n01377-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Aron Jose Wurman. \r\n\r\n01591-2003-341-01-00-8 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ORESTES LUIZ FELICIO DOS SANTOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00637-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Angela de Sousa Holanda Filha (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 094218 D ). \r\n\r\n00740-2006-204-01-00-6 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Carlos Inacio Baptista Machado (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 034767 D ). \r\n\r\n01329-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01571-1996-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D J 074166 D S 025578 D ). \r\n\r\n01710-2000-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n02485-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 058532 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00194-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D J 084303 D ). \r\n\r\n01386-2000-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Agravante: SERGIO MANERA FALCAO (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 061423 D ). \r\n\r\n01457-2004-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. Recorridos: EDUARDO ANTONIO FARDILHA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\n01806-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Glauce Alves Costa da Silva (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 073979 D J 090637 D ). \r\n\r\n02299-1999-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Agravante: JOAO SANTOS SILVA JUNIOR (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 072198 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00253-2006-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n00553-1997-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Agravante: PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 059182 D ). \r\n\r\n00864-1994-201-01-00-8 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Dr. Vagner Santana da Cunha RJ 063830 D J 063834 D ). \r\n\r\n00864-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 096278 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01364-2003-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ROBSON DE ANDRADE MENEZES (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 096109 D J 002683 A ). \r\n\r\n01773-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Katoen Natie Logistica Ltda. Recorridos: Edevaldo Ferreira Meireles (Dr. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 062933 D J 073358 D J 079776 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00182-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00540-2006-244-01-00-2 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Claudia 40 Tecidos Ltda e Paulo Francisco Coelho Mariano. \r\n\r\n00850-2006-024-01-00-6 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Accenture do Brasil Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 053567 D ). \r\n\r\n00857-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 095684 D ). \r\n\r\n01062-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 022105 D ). \r\n\r\n01556-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071097 D ). \r\n\r\n01713-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: Fatima Mizael das Dores (Dr. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues RJ 101550 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00081-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcos Antonio Goncalves (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 047363 D ). \r\n\r\n00099-2007-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01096-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Jocelino Tavares Filho (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 084773 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01190-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Joel Correia de Queiroz (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 099328 D ). \r\n\r\n01486-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Vivian de Oliveira Paiva Chagas (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 099112 D ). \r\n\r\n02270-2003-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D P 174751 D ). \r\n\r\n02324-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 068386 D ). \r\n\r\n02708-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 069249 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00058-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: John Jose Golarte (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 027580 D ). \r\n\r\n00272-2007-024-01-00-9 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Reis Ribeiro (Dr. Aluisio Rosa RJ 128517 D J 105890 D ). \r\n\r\n00767-1996-204-01-00-6 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 075995 D ). \r\n\r\n01227-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Transporte Fabio s Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 099812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01317-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Sant Ana. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01322-2005-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Claudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 083534 D ). \r\n\r\n03606-2003-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 097471 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00110-2007-023-01-00-4 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 052811 D ). \r\n\r\n00137-2007-024-01-00-3 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Bezerra Passos (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D ). \r\n\r\n00733-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 058586 D ). \r\n\r\n00772-2002-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: DAVI DOS SANTOS PINTO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n00794-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Joao Guaraci Delduque (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01210-2006-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 297606"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "297494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00493-2005-016-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INORAZAL BARROSO LAZORONI (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A (EMBARGANTE) (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00517-2005-038-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrido: PEDRO DAVID SZCERBACKI (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ-78590/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00747-2004-301-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WALLACE MARCOS CARDOSO (Dra. Elaine de Souza Oliveira - OAB/RJ-114364/d); Recorrido: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – CPTRANS (Dra. Carina Barboza do O Monteiro - OAB/RJ-112722/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01178-1999-058-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ-95434/d); Recorrido: MANOEL DA SILVA FREIRE (Dr. Antonio Carlos da Conceição - OAB/RJ-55881/d) - “... por unanimidade, negar seguimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01663-1997-059-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ-86770/d) e MARIO PEDRO CRUZ PINTO (Dra. Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ-79833/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir, na condenação imposta ao reclamado, o pagamento das diferenças que decorreriam da integração das “gratificações semestrais” (identificadas, pela r. sentença recorrida, como “gratificações de balanço”) à base de cálculo das gratificações natalinas (previstas na Lei nº 4.090/1962) devidas ao trabalhador no período imprescrito (e também por sua dispensa sem justo motivo).”\r\n\r\nPROC-01780-2004-342-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RAFAEL CRISPI PEREIRA (Dr. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB/RJ-100993/d) Recorrido: L K MATSUMOTO (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01896-2003-302-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NUDISON BARBOSA DE SOUZA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51537/d); Recorrido: M. NATIVIDADE FERREIRA ME.(Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ-61143/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar parcial provimento, para incluir, na condenação imposta à reclamada, o pagamento de honorários advocatícios, ao Sindicato que presta assistência judiciária ao trabalhador, da ordem de 15% sobre os valores devidos a ele (ao trabalhador).”\r\n\r\nPROC-01903-2003-018-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.(Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9379/d) e NIZE DONATO DE LIMA (EMBARGANTE) (Dr. José Augusto Caula e Silva - OAB/RJ-19345/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-02188-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: JOSÉ PEREIRA DE PAULA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e considerar prejudicado o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-02293-2002-242-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS MASSA LEVE LTDA (Dra. Leila Maria Paulon - OAB/RJ-103642/d); Recorrido: MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-65437/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02519-2003-262-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: MARILZA VARGAS FIRMINA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ-83027/d) e SENDAS S.A. (Dr. Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ-66223/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-02659-2001-242-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CERJ – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432/d); Recorridos: ANTÔNIO FERNANDO PINTO GUEDES PEREIRA (Dr. Carlos Pereira Silva - OAB/RJ-74898/d) e PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ-52987/d) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento, ao reclamante, de “diferenças salariais durante todo o contrato de trabalho, com base no salário pago ao empregado da CERJ de nome Marcelo .....”, e de diferenças, em outras parcelas inerentes ao seu contrato de trabalho, pelo mesmo motivo.”\r\n\r\nPROC-03002-2003-263-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ALOES E ALOES (Dr.José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63531/d); Recorrido: ELIAS BRAS RIBEIRO (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ-41337/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/08/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 297494"
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                            "297603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01311-2004-023-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MÁRCIO MARQUES PEREIRA DE MIRANDA (Dr.Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ-72024D); Recorrido: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00937-2004-070-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SUPERVIA – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836D); Recorrido: SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Dr.Damázio Souza Soares Filho - OAB/RJ-43438D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 297603"
                            ],
                            "297482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00591-2004-017-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Diego Maldonado - OAB/RJ-106842D); Recorrido: MÁRCIO ALMEIDA DA SILVA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A, e a ele dar parcial provimento, para excluir, da condenação que a ela foi imposta, o “pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, bem como indenização, ora arbitrada em 20% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 18 do CPC.”\r\n\r\nPROC-01023-2004-069-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310D); Recorrido: MAURO JOSÉ BAYER (Dr.José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68334DJosé Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68334D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01097-2003-001-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-60914D); Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA THEREZA (Dr.Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ-21973D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01100-2003-224-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1334BAlexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1334B); Recorrido: CLAUDIONOR LOPES DANTAS (Dr.Arnaldo Maldonado - OAB/RJ-13279D) e EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada , para exonerá-la das condenações impostas pela r. sentença recorrida (a responder, em caráter subsidiário, pelo que fosse devido ao reclamante) e pela decisão que a complementou, rejeitando os seus embargos de declaração (considerando-a litigante de má-fé).”\r\n\r\nPROC-01134-2002-064-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CÉLIA SANTANA GOMES (Dr.Marcelo Lima - OAB/RJ-74166D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da terceira reclamada, para que se observe, na fase de liquidação do julgado, que a reclamante, em verdade, trabalhava apenas seis dias em cada semana (pois quando a reclamante trabalhava aos domingos, concediam-lhe “folga” durante a semana) e para excluir, da condenação que a ela (à terceira reclamada) foi imposta, o pagamento, à reclamante, de diferenças, em repousos semanais remunerados como reflexo das diferenças salariais que a ela serão pagas por exercer a função de “operador de atendimento ao cliente II”. Não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, porque intempestivo.”\r\n\r\nPROC-01152-2004-009-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr.Maria da Conceição Aparecida M.de C.Lima - OAB/RJ-43269D); Recorrido: IBERÊ MEIRELLES (Dr.Mariana Correa Pires Schleumer - OAB/RJ-115042D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta recolheu sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC-01181-2004-027-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr.João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ-78851D); Recorrido: FRANCISCO DE FIGUEIREDO CHOTTE (Dr.Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ-30611D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01260-2001-018-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr.Moysés Ferreira Mendes- OAB/RJ-71097D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela reclamante e, no mérito, dar provimento, em parte, para determinar que o valor das “participações nos resultados” devidas à reclamante pelo “exercício de 1998” e pelo “exercício de 1999” seja calculado, em fase de liquidação de sentença, respeitando o limite previsto, no Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 16.03.1999, para a primeira (ou seja, pelo “exercício de 1998”), e o que tiver sido definido, mais tarde (entre a reclamada e o Sinttel-RJ), para a segunda (ou seja, pelo “exercício de 1999”).”\r\n\r\nPROC-01349-2002-068-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FLÁVIO GONÇALVES DE VASCONCELOS (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854D); Recorrido: BANCO BANERJ S.A. (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01353-2003-006-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PRESTOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr.Luiz Claudio Rodrigues da Costa - OAB/RJ-72724D); Recorrido: ALBINO FONSECA JÚNIOR (Dr.Maria Cristina Pinto - OAB/RJ-43932D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-01400-2004-032-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (Dr.Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-23741); Recorrido: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dr.Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ-25592D) - “... por unanimidade, dar provimento do recurso para, reformando a r. sentença recorrida, condenar o reclamado ao “pagamento da indenização especial” de que trata a comunicação interna que constitui o fundamento do pedido formulado pelo trabalhador (v. documento de fls. 51). Essa “indenização especial” corresponderá a “10% do salário por ano efetivamente trabalhado, garantindo-se um valor mínimo de 1 salário nominal e um valor máximo de 3,5 salários nominais”, enfatizando-se que o reclamante foi empregado do reclamado no período compreendido entre 05.10.1987 e 26.02.2004. Para efeito de eventual recurso, por parte do reclamado, arbitro em R$ 10.000,00 a condenação imposta ao reclamado. Invertem-se os ônus da sucumbência, pelo que o reclamado deverá reembolsar o reclamante do valor que este recolheu sob o título de custas judiciais. Por seu caráter indenizatório, a parcela devida ao reclamante não constituirá base de incidência de recolhimentos à Previdência Social. Na fase de liquidação do julgado, entretanto, o MM. Juízo a quo deverá verificar, à luz da legislação tributária que esteja em vigor, se sobre a parcela incide imposto de renda. Há parcelas de natureza indenizatória que constituem base de incidência tributária (imposto de renda), por representarem acréscimo patrimonial sem corresponder a um “dano” ou “prejuízo” a ser “indenizado” (nesse ponto, a legislação tributária e a previdenciária diferem). Não há que falar em “compensação” “dos valores pagos a idênticos títulos”, se o reclamado nada pagou, ao reclamante, por conta da “indenização especial”. Incumbirá ao Juízo da execução definir a base de cálculo dessa “indenização adicional”, pois o tema não foi objeto de debates, na fase de conhecimento.”\r\n\r\nPROC-01414-2001-045-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO CÉSAR DO AMARAL (Dr.José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028D); Recorrido: UNIDIGI – COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E DIGITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sem advogado) e IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr.Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01425-2002-064-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA (Dr.Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB/RJ-2607A); Recorrido: MUNIQUE DE JESUS ROCHA (Dr.Fernando Borges Diegues Furtado - OAB/RJ-99044D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando a r. sentença recorrida, excluir, da condenação, o pagamento, à reclamante, do aviso-prévio de trinta dias; da gratificação natalina proporcional pelo ano de 2002; das férias remuneradas, com acréscimo de 1/3, proporcionais; da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990; e da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT; e a entrega, à trabalhadora, “das guias do FGTS cód. 01 .....” e “das guias CD/SD ..... ou indenização compensatória”. Subsiste apenas a condenação à “baixa” na CTPS da reclamante.”\r\n\r\nPROC-01474-2004-034-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: FÁTIMA PEREIRA GARCIA (Dr.Fabiano Vieira Bueno - OAB/RJ-17777D); Agravado: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL (Dr.José Rodrigues Mandu - OAB/RJ-20336D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01544-2000-263-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570D); Recorrido: ANDRÉIA LUIZ MONTEIRO (Dr.Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ-3949D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01558-2004-243-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Dr.Mario Gomes Andrade - OAB/RJ-82663D); Agravado: ANA CATARINA BELIENE DE SOUZA (Dr.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68283D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01626-2002-431-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr.Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ-77356D); Recorrido: ACYR SOUZA DA CONCEIÇÃO (Dr.Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ-73119) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01698-2002-010-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VICENTE PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Dr.Ivo Nunes da Silva - OAB/RJ-87296D); Recorridos: SL 4 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Angela Maria Neves Soares - OAB/RJ-73857D) e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Dr.Eliane Baptista de Souza - OAB/RJ-75075D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01706-2003-017-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RENATO PEREIRA (Dr.Paula Borges Wright - OAB/RJ-115615D); Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Michel Eduardo Chaachaa - OAB/RJ-87275D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-01753-2000-038-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ BELO FERNANDES NETO (Dr.Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83266D); Recorrido: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Dr.Riwa Elblink - OAB/RJ-61115D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 297482"
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                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00373-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Espolio de Antonio Jose Aprigio (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 079791 D ). \r\n\r\n00814-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Tessa Leda Medeiros Alves dos Santos e Outros (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 078767 D J 014431 D ). \r\n\r\n00865-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Clube Naval. Recorridos: Maria Luiza Pinheiro Frazao (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D ) e Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.. \r\n\r\n01046-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Carlos Antonio Junqueira de Sequeira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00171-2002-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO JOSE PEREIRA AMARAL (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D P 130176 D ). \r\n\r\n01255-2006-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Irmalex Industria e Comercio Ltda. (Dr. Ayrto Jabor da Silva RJ 030137 D J 117457 D ). \r\n\r\n01378-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Leticia da Silva (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01395-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 030397 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00314-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00404-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Bebidas as Americas SA AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020916 D J 020916 D J 016162 D J 022019 D ). \r\n\r\n00889-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01106-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Gas Service Servicos de Gas Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 020283 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01344-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Lydia Florinda Leitao - (Espolio de) (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 031344 D J 031344 D ). \r\n\r\n01401-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00012-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 048342 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00272-2004-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00634-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Andre Luiz de Paulo Moura (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D ). \r\n\r\n00843-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Robson Siqueira (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 099328 D J 059278 D ). \r\n\r\n01178-2002-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: JAILDO CLOVIS SANTIAGO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020432 D ). \r\n\r\n01466-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Wanderley Bianco Filho (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00461-2007-207-01-00-2 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Max Chaves de Souza (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n01062-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Vera Lucia dos Santos Machado (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01123-2006-204-01-00-8 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01434-2005-052-01-01-6 AI (52ª VT/RJ) Agravante: JORGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 108137 D ). \r\n\r\n01628-2004-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: EDESIO BULA (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 050817 D ). \r\n\r\n01860-2004-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorrido: MIRAZEITE LTDA (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00451-2006-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Regina Lima do Amaral e Jocineia dos Santos Albernaz (Dr. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha RJ 038195 D ). \r\n\r\n00671-2006-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D ). \r\n\r\n01611-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Farmacia MN Manipulacao e Nutricao Ltda.. Recorrido: George Steven Wetzlar. \r\n\r\n01805-2004-302-01-00-4 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ZENITH MORAES FINTELMAN (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00725-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio da Costa (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 116898 D ). \r\n\r\n00838-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Aurea dos Santos Curitiba (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00858-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) (Dr. Wilson Schneider de Abreu RJ 084790 D J 089390 D ). \r\n\r\n01277-2000-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 002462 A J 057415 D ). \r\n\r\nQuebra 01314-2004-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO SOARES SILVA (Dr. James Vieira RJ 066810 D J 096034 D ). \r\n\r\n01363-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Alves dos Santos (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ). \r\n\r\n01532-2000-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: ISABEL CRISTINA DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01705-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Waltiane Silva Gomes (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00460-2007-207-01-00-8 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Paulo Luiz de Oliveira (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n00985-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 047098 D ). \r\n\r\n01279-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Joana d Arc Pinheiro Santos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 082838 D ). \r\n\r\n01439-2004-281-01-00-7 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067354 D ). \r\n\r\n01444-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: VIACAO VERDUN SA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D ). \r\n\r\n02357-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 083858 D ). \r\n\r\n04792-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Joao Luis Rodrigues (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 101347 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOitava TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00555-2006-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Vera Bezerra da Rosa Oiticica (Dr. Roberto Beserra de Souza RJ 022446 D J 068283 D ). \r\n\r\n00895-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 062024 D ). \r\n\r\n01211-2003-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Augusto de Nadai RJ 042396 D J 069566 D ). \r\n\r\n01798-2006-049-01-00-1 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Jorge Luiz do Nascimento (Dr. Maria Helena de Oliveira RJ 100374 D J 022523 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00860-2006-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D J 061557 D J 080821 D ). \r\n\r\n00895-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 123321 D J 123321 D J 111068 D ). \r\n\r\n00960-2006-062-01-00-4 AP (62ª VT/RJ) Agravante: Luciana Moura Farjoun (Dr. Eduardo Pinto Martins RJ 003855 D J 069600 D ). \r\n\r\n01575-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n02565-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Humberto Mattozinho da Silva (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D J 078147 D J 070412 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00098-2007-207-01-00-5 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 090606 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n00257-2007-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Gesiel Gomes de Souza (Dr. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D J 002683 A ). \r\n\r\n00333-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Robson Lima dos Santos (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D ). Recorrido: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda. \r\n\r\n00334-2006-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083873 D ). \r\n\r\n01080-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Luiz Rosa (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 020450 D J 037836 D ). \r\n\r\n02253-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067490 D ) e Armstrong Servicos Especiais Ltda. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00349-2005-224-01-00-5 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 083897 D ). \r\n\r\n00402-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauricio da Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n01781-2001-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: FLAVIO DA SILVA BARBOSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01842-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e Banco BVA S.A.. Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00614-2007-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Agravante: Itibere Azevedo. Agravado: Cleber da Conceicao Pezenatto (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 046933 D ). \r\n\r\n03122-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilson Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00618-2004-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: ELISABETE ALVES SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 126990 D ). \r\n\r\n00630-2001-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: CRISTIANO CORREA DIAS (Dr. Odir de Araujo Filho RJ 064645 D J 044670 D ). \r\n\r\n00919-2003-021-01-01-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.. Recorrido: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 028687 D ). \r\n\r\n01688-2006-023-01-00-7 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Vital Nunes dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 036937 D ). \r\n\r\n02265-1996-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Agravante: CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 078227 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00078-2005-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n01011-2000-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067311 D J 067311 D J 067311 D J 110454 D ). \r\n\r\n01142-2005-062-01-00-8 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Jacyara Riscado dos Santos (Dr. Elen Lucy Coimbra Gomes AM 002649 D J 094367 D ). \r\n\r\n01166-2006-036-01-01-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 101482 D ). \r\n\r\n02027-2001-016-01-01-9 AI (16ª VT/RJ) Agravante: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 002683 A J 084904 D ). \r\n\r\n02333-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Osvaldir Fontes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00493-2004-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: MITA OTM TRANSPORTES LTDA (Dr. Djalma Romagnani SP 051715 D J 016824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00517-2003-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n00653-2006-205-01-00-5 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Sonia Maria Carvalho Gomes (Dr. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D J 071375 D ). \r\n\r\n01010-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D J 126491 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01604-2000-046-01-01-6 AI (46ª VT/RJ) Agravante: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. (Dr. Jose Carlos Machado RJ 082202 D J 101847 D ). \r\n\r\n01868-2005-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Henrique de Menezes Pires (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010186 D ). \r\n\r\n02102-1993-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VILSON DA CUNHA RODRIGUES e Outros (Dr. Monica Horta Castro Bessa RJ 064717 D ). \r\n\r\n02463-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Expedito Pedro Goncalves (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 070700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00256-2007-074-01-00-2 RRPS (74ª VT/RJ) Recorrentes: Sandro Santos da Silva (Dr. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D J 096233 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00803-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES (Dr. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D J 002426 A J 016162 D ). \r\n\r\n00841-2006-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Bruno Mendes Mendonca (Dr. Carlos Roberto de Oliveira RJ 078620 D J 065423 D ). \r\n\r\n01290-2006-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: Gilberto Alevato (Espolio de) (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 104696 D ). \r\n\r\n01504-1999-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Neli RJ 105454 D J 068283 D J 037311 D ). \r\n\r\n01754-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: MARCIO MELO BAUDERT (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02150-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora SA (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 045281 D P 047712 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00490-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Departamento de Transito do Rio de Janeiro. Recorridos: Renato Paes Leme (Dr. Leonardo de Oliveira Ramos RJ 127554 D ) e Cooplogic-Cooperativa de Logistica Ltda.. \r\n\r\n01535-2006-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Nivaldo dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\n01871-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 055993 D ) e Nunes Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\n02015-1999-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Agravante: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n02316-1985-201-01-01-4 AI (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Colegio Araujo Petra Ltda (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 068990 D ). \r\n\r\n02649-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Ambrosio da Silva (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e Inset Tox Servicos Ltda. \r\n\r\n02899-2002-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores (Dr. Jose Luiz Fenyo RJ 002299 A J 057548 D J 093679 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 297576"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00611-2000-047-01-01-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 0067460 D ). Agravado: RAIMUNDO DOS REIS BRANDÃO (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 0093634 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que seja observada, quanto à época própria para o cálculo da correção monetária sobre as parcelas salariais, o primeiro dia do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\nAP 00799-1996-031-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MAURÍCIO BARBOSA (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 0001621 B ). Agravado: EDNA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 0042504 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que, quando do efetivo cálculo, seja observada a Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nAP 00990-1999-030-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ATILA RIBEIRO MELLO (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 0054592 D ). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 0086098 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00023-2005-022-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes. Recorrentes: ROBSON LUIZ TRINDADE (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 0078248 D ) e MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Arnaldo Dias Delgado RJ 0096319 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que a CTPS deverá ser anotada com a função de segurança.\"\r\n\r\nRO 00200-2005-059-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. (Dr. Romário Silva de Melo RJ 0030491 D ). Recorrido: GIOVANE ALEXANDRINO DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 0057634 D ). - “por maioria, afastar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00220-2006-015-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCELO DA SILVA CARDOSO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ). Recorrido: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (Dr. Júlio César Pinheiro RJ 0082657 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a pena de confissão imposta à parte, com a conseqüente anulação da r. sentença, determinando o retorno dos autos à instância de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\nRO 00246-2000-021-01-00-5 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 0004704 D ). Recorrido: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ 0102364 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir as horas extras que extrapolarem a oitava diária e 44ª semanal, observando-se o horário de segunda à sexta-feira de 06:30 às 20:00hs, com intervalo para refeição de 01hora, e aos sábados, domingos e feriados de 7:00 às 16:00 horas, deduzindo-se as horas extras comprovadamente pagas afim de se evitar o enriquecimento ilícito, sendo remuneradas com o adicional de 50% as laboradas de segunda a sábado e 100% as prestadas aos domingos e feriados; defere-se a integração no repouso semanal remunerado e no décimo terceiro salário de 1999.”\r\n\r\nRO 00277-2006-064-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Vicky Ribas RJ 0116346 D ). Recorrido: FLÁVIO MORAES DE CARVALHO (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 0068685 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso para elidir a revelia, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem.”\r\n\r\nRO 00489-2005-002-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DATAMEC S.A. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Patrícia Deslandes Maeckelburg RJ 0115698 D ). Recorrido: GERALDO PAIANO (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 0110416 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação da multa de 40% sobre os depósitos efetivados nos termos da Lei Complementar nº 110/01, que não tenham sido considerados para efeito de recolhimento da multa efetivada quando da dispensa, de apuração em liquidação.” \r\n\r\nRO 00511-2002-036-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorrido: ALTAIR MARTINS DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 0095704 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00705-2006-018-01-00-3 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D ). Recorrido: LUZICLEIA SANTOS RODRIGUES (Dr. Andréia Luiza Marques dos Santos RJ 0091782 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00827-2006-205-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: IGOR DE OLIVEIRA COSTA (Dr. José Julio Fernandes Machado RJ 0085651 D J 0040230 D ). - \"\"por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00855-2004-057-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EVELINE PEREIRA DE CASTRO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 0098480 D ). Recorridos: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A ) e INOVAÇÃO CONTACT CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA. (Dr. Diego Maldonado RJ 0106842 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00858-2004-342-01-00-7 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ ABRANTES SANT ANA (Dr. Mário Cunha Ferreira Dias RJ 0039044 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso. O douto Ministério Público, após examinar os autos, manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO 00860-2006-044-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: OBERLAN MOREIRA CALCADA (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 0113921 D ). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A ). - \"por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00864-2005-541-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 0074140 D ). Recorrido: GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA (Dr. Odette Therezinha da Gama Simões Lopes RJ 0038522 D ). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 00865-2006-221-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JORGE LOPES DOS ANJOS (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 0080046 D ). Recorrido: SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA. (Dr. Valter José Silva de Oliveira RJ 0078382 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, a PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) o recurso para deferir a multa prevista no artigo 477 da CLT e deferir a diferença de décimo terceiro no valor de R$ 54,40.”\r\n\r\nRO 00895-2004-022-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CLÁUDIO DE JESUS OLIVEIRA (Dr. Eliane dos Santos RJ 0081427 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO VERANO (Dr. Patricia Ferreira Soares RJ 0077954 D ). -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00897-2006-015-01-00-9 Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: WGO FONSECA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 0021973 D ). Recorrido: ALEX SANDRO DOS SANTOS (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 0061498 D ). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.\"\r\n\r\nRO 00911-1999-064-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GUILHERME LEITE DE SOUZA (Dr. Flávia Moreira Hosken RJ 0096553 D ). Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Sandra Helena da Silva Trindade RJ 0059735 D ) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A )- “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada (FLUMITRENS) a pagar ao reclamante diferenças salariais decorrentes da isonomia com a RFFSA (item 04) e de quatro promoções (item 07), além dos reflexos dessas diferenças nas demais verbas do contrato que tenham o salário como base de cálculo, conforme em liquidação restar apurado, observada a prescrição das parcelas anteriores a 17 de maio de 1994, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária da CBTU pelos créditos trabalhistas ora deferidos até a data da cisão ocorrida em 24.12.94; respondem, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.”\r\n\r\nRO 01020-2005-002-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. (Dr. José Oswaldo Correa RJ 0012667 D ). Recorrido: JORGE FLOR DA SILVA (Dr. José Carlos Oliveira da Silva RJ 0049394 D ). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a pena de confissão imposta à parte, com a conseqüente anulação da r. sentença, determinando o retorno dos autos à instância de origem para reabertura da instrução.\"\r\n\r\nRO 01147-2003-068-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ) e MARCUS DO CARMO DUTRA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 0044670 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 01360-2006-207-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ). Recorrido: GEZIEL GERALDO CINDRA (Dr. Liete Geralda Ferreira da Silva RJ 071667 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01432-2003-042-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorridos: GIANNINI ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM DE SEGUROS SAÚDE E VIDA LTDA. (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 0053995 D ), BRADESCO SAÚDE S/A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D ) e BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D ) Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 0057634 D ). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01436-2005-070-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 0059450 D ). Recorrido: MARION CORREDOURO SANTOS (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 0048355 D ). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar as diferenças salariais.\"\r\n\r\nRO 01710-2005-321-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 0003038 D ). Recorrido: JEOVAN RODRIGUES (Dr. Iran Arene de Azevedo RJ 0059680 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01710-2005-223-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ). Recorrido: KLEBER FERNANDES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 0080046 D )- “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para absolver a reclamada do pagamento da multa por embargos protelatórios, bem como para determinar que seja efetuado o pagamento do adicional de 80% sobre as horas extras somente a partir de janeiro de 2002.”\r\n\r\nRO 01724-2002-004-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 0082033 D ) e APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 0012933 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO 01776-2005-068-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ANTONIA MARIA MERGULHÃO (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 0074798 D ). Recorrido: SILVINI VIVARINI. - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acolher o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho em 08/02/04, projetando-se o contrato até 09/03/04, tendo em vista o fluxo do aviso prévio; e para condenar o réu ao pagamento de aviso prévio, FGTS e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, 13o salário integral e proporcional, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, e multa do art. 477 da CLT; e para fixar em R$ 400,00 o valor médio das comissões.\"\r\n\r\nRO 01813-2005-342-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes. Recorrente: JOSÉ CASSIANO VIEIRA (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 0114971 D ). Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que proceda a regular instrução do feito, proferindo novo julgamento.\"\r\n\r\nRO 02198-2003-341-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GILMAR PAULO BARBOSA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 0086562 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 0015925 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02758-2004-341-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MÁRIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 0003640 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a reclamada restabeleça o plano de saúde até então mantido para o autor e seus dependentes. Responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRRPS 01345-2006-036-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A. (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira RJ 0090750 D ). Recorrido: NELSON CANDIDO DE CARVALHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 0005615 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 03208-2000-262-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorridos: PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) e LANCINAR COM´ÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. - \r\n\r\n“...Dê-se vista à requerida” (despacho proferido na petição da 2ª Reclamada de fls. 287)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 294889"
                            ],
                            "297439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP - 00249-2000-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CSN CIMENTOS (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D ).-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que o autor devolva os valores recebidos além do efetivamente devido, após computados os juros moratórios até a data da expedição do alvará.” \r\n\r\nAP - 01466-2006-023-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ROGERIO CAMPOS PAIVA (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D ). Agravado: MONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que a execução se dirija primeiramente contra o sócio majoritário da empresa ré, Sr. Mário Luiz Rodrigues Borges, e, só na impossibilidade de esta se concretizar, seja dirigida contra o sócio agravante.”\r\n\r\nAP - 01564-2002-003-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA. (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D ). Agravado: ELOISIO JESUINO PENA JÚNIOR (Dra. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D ).-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 01890-1995-033-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravantes: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA (Dr. José Cláudio Paes da Costa RJ 014124 D ) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Agravados: OS MESMOS. -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do reclamado para que seja observada, quanto à época própria para o cálculo da correção monetária, a Súmula nº 381 do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao agravo do autor.”\r\n\r\nRO - 00374-2002-036-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: LUÍS CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pagamento correspondente ao período do intervalo não usufruído como extra e seu reflexo no FGTS.” \r\n\r\nRO - 00491-2006-073-01-00-7 - Redatora Designada Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ DE AZEVEDO (Dr. Universidade Estácio de Sá - Escritório Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D ). Recorrido: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00562-2005-024-01-00-0 (Embargos de Declaração) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente/Embargante: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 085297 D ) e Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Eduardo Castelo Branco RJ 070772 D ) .Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 00571-2005-026-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROGÉRIO BATISTA PINUDO (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D ). -“unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o pagamento das diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar o desvio funcional, com reflexos nas férias, natalinas, triênios, FGTS, etc. O douto Ministério Público do Trabalho, após examinar os autos, manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 00956-2005-281-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) e CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Dr. Felipe Franco Estefan RJ 077031 D ). Recorrido: RONALDO MAYERHOFFER NOGUEIRA (Dr. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ). - “unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 88, inclusive, retornando os autos ao órgão de origem para regular instrução do feito, proferindo-se nova decisão, restando prejudicado o exame do recurso da 1ª reclamada.”\r\n\r\nRO - 01204-2003-024-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARÃES (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D ). Recorrido: SURGIMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Dra. Carla Barreto RJ 047588 D ). - “unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por semana, e 50% sobre 4 (quatro) horas semanais, bem como dos respectivos reflexos, e das comissões retidas a partir de setembro de 2001, conforme restar apurado em liquidação de sentença, observado como devidas as comissões de 40% sobre o lucro líquido do setor de Assistência Técnica, autorizada a reclamada a demonstrar os valores pagos a esse título para o cálculo da retenção; devidos, ainda, os reflexos das comissões recebidas no curso do contrato, observando-se para as horas extras a Súmula nº 340 do C. TST. “\r\n\r\nRO - 01249-2006-026-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: NILTON JOAQUIM DE SOUZA (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 063498 D ). Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e BRADESCO SAÚDE S.A. (Dr. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D ). -“por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01288-2005-050-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: LIDYANE GOMES PEÇANHA (Dr. Márcio Rossi Rabello RJ 118300 D ) e DESEJO TROPICAL (Dr. Carlos Henrique Assad dos Santos RJ 125494 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n- “unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, consideradas como tais aquelas que ultrapassaram a 44ª semanal, observada a jornada reconhecida de 9:00 às 18:00, de segunda a sábado, com intervalo de uma hora, e para elevar a indenização por danos morais para 10 (dez) salários mínimos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\nRO - 01413-2000-068-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). Recorridos: ANDERSON CORREA GRANADEIRA (Dra. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D ) e HOSANA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Eduardo Moreira Ribeiro RJ 101019 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01417-2005-015-01-00-6 (Embargos de Declaração) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente/Embargante: \r\n\r\nIVAN JOSÉ DE CARVALHO (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D . Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Dr. Edson Zukerab RJ 0130664 D ) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 01435-2004-069-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JULIANE ANDRADE BARBOSA (Dra. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 098212 D ). Recorrido: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D ) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 02116-2004-243-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ). Recorrido: MARCOS AURELIO PERES DA SILVA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras, a multa do artigo 467 da CLT e a indenização por dano moral.”\r\n\r\nRRPS - 01255-2005-041-01-00-2 (Embargos de Declaração) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DEISE PEREIRA CLEMENTE (Dra. Maria Cerimar Silva Peres RJ 83881 D ) Recorrida/Embargante: SOCIEDADE IBEGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE - SIAS (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D ).- “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão havida, fixando as custas em R$ 172,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 8.630,37, pela autora.” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 03208-2000-262-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorridos: PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) e LANCINAR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. Pelo presente fica notificado LANCINAR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 287: \"...Dê-se vista à requerida\" (despacho proferido na petição da 2ª Reclamada de fls. 287)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez- Anal. Jud.\r\n\r\nId: 297439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "296205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01450-1998-018-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Periandro Das Merces Marques OAB:RJ 029329/D AB:RJ 075522/D ] H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAIS LTDA, CARLOS EDUARDO SILVEIRA BRAGA (ESPOLIO DE): Tomar ciencia do julgamento do AP: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso, aa excecao do topico relativo aa provisioriedade da execucao. No merito,por unanimidade, nega-se provimento. Indefere- se requerimento relativo aa litigancia de ma-fe, formulado pelo exequente em contra-razoes.\" \r\n\r\nProc. RO 015759/00 - 09a. Turma - Rcte: JORGE SILVA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 067617/D ] JORGE SILVA: Tomar ciencia do despacho fls. 23: \"Defere-se o prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RO 021421/01 - 09a. Turma - Rcte: ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 092039/D AB:RJ 092039/D AB:RJ 028296/D ] ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA: Fornecer o atual endereco da reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-018-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Antonio Ferreira Filho E OUTRO S AB:RJ 080899/D AB:RJ 106494/D AB:RJ 043256/D AB:RJ 106494/D AB:RJ 080899/D ] Condominio do Edificio Antonio Ferreira Filho, Espolio de Wilson Castro da Rocha, Claudio da Silva Xavier: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso adesivo para reconhecer a ocorrencia de fraude a partir do falacimento do titular da empresa individual. Assim, impoe-se a baixa dos autos ao juizo de primeiro grau, para que a demana seja apreciada, considerando-se a ocorrencia da fraude, e seus efeitos na fixacao de responsabilidades para os envolvidos na presente lide. Restaram prejudicados os demais topicos recorridos e o recurso principal. Inverterm-se os onus da sucumbencia, mantido o valor da causa. \r\n\r\nId: 296205"
                            ],
                            "297498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 006411/01 - 09a. Turma - Rcte: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 068066/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Advogado da reclamada, Dr. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, regularizar sua representacao, trazendo o instrumento de seu mandato, ciente de que, em caso de omissao, o reclamado passara a ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nId: 297498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "296160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00171-1997-031-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JAYMESON BARRETO FILHO (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior - OAB/RJ 52137/D) - Agravados: I - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800/D) e II - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima - OAB/RJ 75468/D) - À COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: Despacho de fls. 713v: \"... contraminutar o agravo de petição de fls. 698/700.\"\r\n\r\nRO - 01522-2005-049-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE GONÇALVES BARROS (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ 17148/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) - Ao Recorrido: Despacho de fls. 339: \"Manifeste-se à parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 339/341.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296160"
                            ],
                            "296159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 01096-2006-039-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: I - LUIS CARLOS DA SILVA COELHO (Dr. Marcos Silveira Souza - OAB/RJ 105770/D) e II - BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à segunda ré (CEG), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01169-2006-058-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 01792-1996-009-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO BOAVISTA S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Agravados: I - MARIANITA DE MELLO MAIA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) e II - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRRPS - 02668-2003-421-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE FRANCISCO RAYMUNDO (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ 95076/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, prejudicada a análise do tema prescricional, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Invertidos o ônus da sucumbência quanto às custas, mantendo o valor fixado na r. sentença. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "297943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n04234-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIO NUNES MARTINS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição anteriormente declarada e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, condenar a ré no pagamento das diferenças de indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00298-2005-006-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ABCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. (Dra. Elizabeth Chrispim Simões - OAB/RJ 73.784/D) e SUZI APARECIDA GONÇALVES (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464/D) . Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03704-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ RAUL RIBEIRO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119.400/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, julgar procedente o pedido de diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n00037-2004-002-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SADIA S.A. (Dra. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52.198/D). Recorrido: DILSON LACERDA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00661-2002-243-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). Recorrido: LUIZ CARLOS ALVES DA MATA (ESPÓLIO DE) (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61.378/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00833-2000-025-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROGER NASCIMENTO DA SILVA(Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D). Recorrida: JAKE CRISTINA MODAS LTDA. (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ 42.873/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00767-2004-071-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973/D). Recorrido: MARCELO SILVA DE AZEVEDO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\n00237-2004-001-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luis Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorrido: FELIPE ARAUJO VEIGA PEREIRA (Dra. Christiane Manhães Lofrano - OAB/RJ 110.789/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n018470/99 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.577/D). Recorrido: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00870-2005-008-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ADILSON DE SOUZA LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) e CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D) . Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral, e conceder parcial provimento ao recurso da empresa para determinar a dedução dos valores quitados sob a rubrica “Ind. Hora ref.”. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, determinou-se a redução do valor da condenação para R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\n01851-1992-030-01-00-3 (AP) (AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HOTEL PORTOGALLO S.A. (Dr. Alexandre José de Souza Thiago - OAB/RJ 74.818/D). Agravado: JORGE MACIEL GUEDES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395/D). “... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e recebê-lo como agravo inominado, à luz do § 1º do art. 557, do CPC e conceder-lhe provimento para autorizar o processamento do agravo de petição interposto pela ora agravante. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Leonardo Dias Borges.”\r\n\r\n01978-1997-302-01-00-2 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Embargante: OMNITEC ELETRÔNICA LTDA. (Dr. Alcebiades Lopes Junior - OAB/RJ 2.067/D). Embargado: HAMILTON JOSÉ CORREA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por OMNITEC ELETRÔNICA LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 297943"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "297397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n00368-2006-036-01-00-6 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: FRANCISCO COSTA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-0020818/D); Rcda: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Maria de Fátima Ferreira Gomes - OAB/RJ - 81.946/D).\r\n\r\nFl.187: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01479-2006-245-01-00-7 (RO) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:. Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - DENEVAL PASSOS MAXIMINO (Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB/RJ-0090307/D) e 2 - EXPRESSO TANGUÁ LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820/D).\r\n\r\nFl.60: “J. À parte contrária para manifestação. 5 dias.”\r\n\r\nId: 297397"
                            ],
                            "297221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00870-2005-033-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-0074235/D) e 2 - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Paulo Cesar Cabral Filho-OAB/RJ-0061746/D); Rcdos. - 1 - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Paulo Cesar Cabral Filho-OAB/RJ-0061746/D), 2 - WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-0074235/D) e 3 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.(Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ-0001115/B) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitando a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitadas pela 2ª acionada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01328-2006-025-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARLOS JOSÉ GASPAR (Adv. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ-0109280/D) - Rcdo. - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, afastar a extinção do feito sem julgamento de mérito e apreciar a pretensão autoral por força do disposto no art. 515, §3º, do CPC, para julgar procedente em parte o pedido contido na inicial, determinando que a acionada proceda à readmissão do acionante à data de edição da Portaria ou ato equivalente que lhe assegurou a anistia, conforme o cargo por ele ocupado à ocasião da dispensa, assegurando-lhe o nível salarial e demais vantagens a que faria jus, condenando-a, ainda, a pagar os salários e demais vantagens vencidos desde a data de edição da Portaria ou ato equivalente que lhe assegurou a anistia, observado o deferimento da tutela antecipada quanto à readmissão no emprego e a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01459-2004-021-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Advocacia Geral da União) - Rcdo. - ALICE KIRIKTZIAN (Adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ-0100638/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, ratificar a exclusão da remessa necessária e conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão da condenação da demandada, fundação pública, quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01787-2005-221-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte .- Embargante -MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Rcdo. - ALMIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-0037782/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297221"
                            ]
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                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00256-2007-003-01-00-5 - Rte: Veronica Veras BARROSO RDO: ROYAL LABEL COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/09/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/10/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01413-2006-003-01-00-9 - Exte: Alessandro Dutra Silva Exdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Bens: UM CARRO FORTE BLINDADO, NUM. 263, ANO 85/85, PLACA GQD 4918, EM REGULAR ESTADO. R$ 35.000,00. VALOR TOTAL R$ 35.000,00 \r\n\r\nProc. 00517-2007-003-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Inepar S.A. Industria e Construcao Bens: 1- TRINTA E OITO COMPUTADORES INTEL PENTIUM 4, COM HD 7,455 GB, MEMORIAS QUE VARIAM ENTRE 383 MB, 447 MB, 511 MB, 254 MB E 2047 MB DE RAM, COMPOSTOS DE MONITORES DE 17 POL., TECLADOS, MOUSES E CPUS EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 750,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 28.500,00. 2- SETENTA E CINCO MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA, MEDINDO 1,60M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 15.000,00. 3- SESSENTA E SETE ROUPEIROS EM ACO, COM SEIS VAOS MEDIOS, EM APRENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 13.400,00. 4- QUARENTA E TRES COMPUTADORES INTEL CELERON 633 E 700, COM MEMORIAS VARIADAS E HD DE 1,901 GB, COMPOSTOS DE MONITORES, CPUS, TECLADOS E MOUSE, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 550,00 CADA, TOTALIZANDO 23.650,00. 5- SETENTA E CINCO MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA, MODELO PADRAO MEDINDO 1,40M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 160,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 12.000,00. 6- CINQUENTA GAVETEIROS VOLANTES COM TRES GAVETAS EM MELAMINA NA COR MARROM, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 5.000,00. VALOR TOTAL R$ 97.550,00. RUA MAYRINK VEIGA 09, 13 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: SERGIO RUIZ COTTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 009399/D ] Bens: UM APARELHO DE AR REFRIGERADO ELGIN 30000 BTUS SPIRIT, FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00. VALOR TOTAL R$ 1.500,00. RUA EDUARDO COLLIER FILHO, 685, CASA 01, RECREIO \r\n\r\nProc. RT 002249/90 - Rte: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064375/D ] Bens: 1- UM JOGO DE SOFAS, ESTOFADOS NA COR BEGE, UM DE TRES E UM DE DOIS LUGARES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 900,00 O CONJUNTO. 2- UM APARADOR TIPO MESA, EM PEDRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 400,00. 3- UM MOVEL TIPO BUFFET, EM MADEIRA ESCURA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1200,00. 4- UM MOVEL TIPO BAR, DE MADEIRA COM DETALHES ESPELHADOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1500,00. 5- UMA MESA DE JANTAR, COM TAMPO DE VIDRO E OITO CADEIRAS EM AMDEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1200,00 O CONJUNTO. 6- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SEM INDICACAO DE POTENCIA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 500,00 7- UMA TELEVISAO 21 POL. PHILIPS MATCH LINE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 500,00. 8- UM APARELHO DE SOM 3X1 GRADIENTE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 400,00. 9- DUAS CAMAS DE CASAL EM MADEIRA, COM COLCHOES EM ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1000,00 CADA CONJUNTO. 10- UMA GELADEIRA DUPLEX BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 1000,00. VALOR TOTAL R$ 9600,00. RUA GENERAL CLICERIO 407, APTO 804, LARANJEIRAS. \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - Rte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 094266/D ] Bens: 10(DEZ) MAQUINAS DE SOLDA LAI 400 (220-380-440V-50-60V) NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 4.399,26, TOTALIZANDO R$ 43992,60. VALOR TOTAL R$ 43992,60. PRAIA DA ROSA 02, BANCARIOS, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00505-2007-003-01-00-2 - Exte: Christopher Brod Spohr Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissional e Prestadora Servicos Ltda. Bens: TRES PATCH PANEL, SENDO 2 DE 24 PORTAS E UM DE 12 PORTAS, OS PRIMEIROS AVALIADOS R$ 120,00 E O SEGUNDO EM R$ 50,00, TODOS FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, NO TOTAL DE R$ 170,00. UM RAC 7 US FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 120,00. CINCO ARQUIVOS EM MELAMINA NA COR CREME, COM 4 GAVETOES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,50M X 0,40M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 750,00. UM BEBEDOURO ELETRICO DA MARCA ELEGE, COM GALAO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00. DUAS MESAS DE ESCRITORIO, COM ACABAMENTO EM MELAMINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 140,00. UM ARMARIO, COM ACABAMENTO EM MELAMINA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 0,30M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 110,00 DEZESSEIS CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFAMENTO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00. DOIS ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETOES, NA COR CREME, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,55M X 0,30M X 0,60M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00. VALOR TOTAL R$ 2.370,00. RUA DO CARMO 65, SL 301. \r\n\r\nProc. 00803-2005-003-01-00-0 - Rte: Tania Maria Araujo Montenegro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 097616/D ] Bens: DOIS CONDUTORES DE DADOS COM CABO, BATERIA E FONTE, MARCA SEAL, COM OS SEGUINTES NOS. DE SERIE: L992589K E M1E33M07G, EM APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA UM EM R$ 4.500,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.000,00. RUA ALVARO RODRIGUES 460, BOTAFOGO. \r\n\r\nProc. 01286-2003-003-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Bens: MESA DE MADEIRA COM FORMICA, ESTRUTURA DE FERRO, DE 1,60M X 0,70M COR CINZA, DUAS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 100,00. TRES MESAS DE MADEIRA COM FORMICA, ESTRUTURA METALICA, DE 1,60M X 0,70M, COR BEGE, TRES GAVETAS, AVALIADA CADA EM R$ 120,00. TOTAL R$ 360,00 ARQUIVO DE ACO COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 80,00 SEIS ESTANTES DE ACO, COM SEIS PRATELEIRAS CADA, AVALIADA CADA EM R$ 70,00. TOTAL R$ 420,00. QUATRO CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA DE FERRO E ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO, AVALIADA CADA EM R$ 35,00. TOTAL R$ 140,00. VALOR TOTAL R$ 1.100,00. R. BUENOS AIRES 93/912. \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Bens: UM GUINDASTE SOBRE RODAS, MARCA KLANE CAR, CAPACIDADE 8 TONELADAS AVALIADO EM R$ 65.000,00. VALOR TOTAL 65.000,00. PRAIA DA RIBEIRA, 160, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 00888-2005-003-01-00-7 - Rte: Leila Patricia Costa Borges [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: O Melhor de Minas Alimentos Ltda. Bens: TREZE JOGOS DE MESA EM MADEIRA ESCURA COM TAMPO EM MADEIRA NO MESMO TOM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70M X 0,60M. PES EM FORMA DE CRUZ COM SUAS CADEIRAS EM AMDEIRA ESCURA, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA NO MESMO TOM, COM PES TUBULARES EM MADEIRA, ESTILO RUSTICO , AVALIADOS CADA JOGO DE MESA E DUAS CADEIRAS EM R$ 390,00, VALOR TOTAL R$ 5.070,00. RUA BENTO LISBOA 176, LOJA A , CATETE \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: CARLA PIRES CAMPOS [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 092301/D AB:RJ 015825/D ] Bens: IMOVEL - APARTAMENTO N. 302 DO EDIFICIO NA RUA JANGADEIROS N. 42, CORRESPONDENTE A 1/51 DO TERRENO, QUE MEDE 30,35M DE FRENTE E FUNDOS POR 10,10 DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO DE UM LADO COM O N. 40 , DO OUTRO LADO E NOS FUNDOS COM TERRENOS DA CIA. TELEFONICA BRASILEIRA. N. DOS REGISTROS ANTERIORES: LIVRO 3-ET N.87.343, FLS. 258 E LIVRO 3-EZ N. 89952 FLS. 203. INSCR. N. 359.999-C.L 6054. TUDO CONFORME COPIA DA CERTIDAO DO 5. OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA N.1024, LIVRO 214, FL. 103, DATADA EM 13/12/06, AVALIADO EM R$ 150.000,00. OBS: O IMOVEL SE ENCONTRA FECHADO, TENDO O PORTEIRO, SR. JOSE MARIA DA COSTA, INFORMADO QUE O IMOVEL E UM CONJUGADO DE CERCA DE 35M2, DE FRENTE, EM PREDIO SEM GARAGEM, COM OITO ANDARES E SEIS APARTAMENTOS POR ANDAR, NO TOTAL DE 48 APARTAMENTOS. VALOR TOTAL R$ 150.000,00. RUA JANGADEIROS 42, APTO. 302, IPANEMA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01007-2007-003-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Nivison Edgar de Souza Cgte: Depositar R$ 63,20, objeto da consignatoria, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01028-2007-003-01-00-2 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-003-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Vicentini [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 040778/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01121-2001-003-01-00-1 - Rte: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ciencia de fls.316 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01139-2001-003-01-00-3 - Rte: ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA REIS [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calcs.do INSS,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00095-2003-003-01-00-6 - Rte: VALNEI VEIGA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 046145/D ] JORGE DE SOUZA RAPOSO, MARILENE CANDIDO RAPOSO: Venha a parte interessada com o remedio juridico que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00586-2003-003-01-00-7 - Rte: DIRCEA FERNANDA GOMES JUSSARA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 110615/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls.256 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01717-2003-003-01-00-3 - Rte: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01376-2004-003-01-00-7 - Rte: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076909/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.151,re ao deposito no valor R$ 304.865,03(25.938.035,10246 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-00-1 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00602-2006-003-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Rte, Rdo: Rte- ciencia da penhora de fls.84 - 05 dias Rda- negado seguimento aos embargos por intempestivos - 08 dias \r\n\r\nProc. 01052-2006-003-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 036046/D ] Rdo: Impuganr os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Ramos de Azevedo [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.de fls.233 em R$ 45.863,14(3.902.306, 08287 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.finan \r\n\r\nProc. 01571-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Gonzales dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01682-2006-003-01-00-5 - Rte: Vaneska de Souza Caetano Bastos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:SP 152776/D ] ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01819-2006-003-01-00-1 - Rte: Vlademir Ribeiro Pereira [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00257-2007-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Alcino da Costa e Silva OAB:RJ 110652/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indeferido seu requerimento ,uma vez que o acordo realizado entre as partes inclui a multa de 40% do FGTS,nao havendo que se falar em deposito na conta vinculada,cf. fls.277 \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.686 verso,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MARCELO MARTINS BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] Rte, SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-1999-003-01-00-4 - Rte: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Vista ao oficio de fls. 312/402, em 30 dias. \r\n\r\nId: 296050"
                        ],
                        "296061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01719-2006-007-01-00-0 - Rte: Milton Guimaraes dos Santos Rdo: Pires Servicos Gerais a BANCOS E EMPRESAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2007-007-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-007-01-00-1 - Egte: Irene de Oliveira Ribeiro Junqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 045640/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-007-01-00-2 - Egte: Leila Gaudarde dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 041069/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-007-01-00-0 - SPTE: Jose do Amaral Fontes Junior [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 130097/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-007-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2003-007-01-00-8 - Rte: HELDER VICENTE LOPES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-007-01-00-7 - Rte: Renato Vitor de Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 022743/D ] Renato Vitor de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Lisboa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonte Acai Abencoado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-007-01-00-7 - Rte: Erica dos Santos Lisboa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2000-007-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 099513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ELIAS JESUS NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 024869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-007-01-00-6 - Rte: LUIS JOSE DE MORAIS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA: Fls. 154: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 7 /08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00840-2005-007-01-00-4 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes Teixeira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Fls. 190: \"J. Venha o autor com os enderecos referentes aos estacionamentos mencionados na presente, a fim de viabilizar a expedicao de mandado de penhora na Renda diaria da Re, em 10 dias. \"Em, 07/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01067-2006-007-01-00-4 - Rte: Patricia Cardoso Alves [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fls. 346: \"J. Intime-se a autora a fim de que forneca ao Juizo as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca,conforme requeri do as fls. 344...\"Em, 07/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01194-2006-007-01-00-3 - Rte: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-007-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 101140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-007-01-00-1 - Rte: Joselita Pereira dos Anjos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-007-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Silva do Carmo [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Carlos Eduardo Silva do Carmo, Clawal Express Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-007-01-00-3 - Rte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-007-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-007-01-00-8 - Rte: Antonia Ramos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Fls. 87-v: \"Diga a Rda em cinco dias acerca dos embargos de fls. 82/83...\"Em, 07/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02024-1990-007-01-00-8 - Rte: JOSE MOACYR MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 2769 \r\n\r\nProc. 02007-1991-007-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: LUCIA DE ALVARENGA RIBEIRO GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de imugnacao a decisao de liquidacao: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: JOSEANE TENORIO DA SILVA [Adv. Helen Vita de Carvalho OAB:RJ 088884/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-1999-007-01-00-4 - Rte: EDILMA FIAUX DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108877/D ] EDILMA FIAUX DA SILVA, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 02012-1999-007-01-00-1 - Rte: JEANA VIEIRA DA COSTA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 074082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 296061"
                        ],
                        "291717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01042-2006-010-01-00-3 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MILTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00214-2007-010-01-00-2 - Rte: Jorge Felix da SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00932-2007-010-01-00-9 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Cgdo: Welinton Gomes da Silva Cgte: Venha com o deposito do valor consignado, em 10 dias. Findo o prazo sem manifestacao, em pauta de extincao, por ausente um dos pressupostos de desenvolvimento valido e regular. \r\n\r\nProc. 00374-2000-010-01-00-5 - Rte: RONALDO SCHTTINI KNUPP [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: UDINALDO BARRETO PACHECO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Comprove o alegado, no que diz respeito aos socios da reclamada \r\n\r\nProc. 02175-2001-010-01-00-2 - Rte: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls.308/320, no montante de R$ 11.199,12, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00641-2002-010-01-00-6 - Rte: OSWALDO LUIZ FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00268-2003-010-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROSO MACHADO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-010-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2003-010-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 643/644 \r\n\r\nProc. 01675-2003-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2004-010-01-00-3 - Rte: MANOEL DA SILVA ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Diga se mantem o interesse em recorrer da decisao de fls.307/313, considerando o teror do Acordao ja publicado as fls.342/344, Caso presista o interesse, cumpra-se no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-010-01-00-7 - Rte: WAGNER BARROS CAMPELO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00758-2004-010-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. de fls.287 a 301 \r\n\r\nProc. 00949-2004-010-01-00-3 - Rte: Alice Macedo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074409/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01312-2004-010-01-00-4 - Rte: EVALDO SENA ALVES [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00194-2005-010-01-00-8 - Rte: Paulo Evangelista Francisco [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-010-01-00-5 - Rte: Marly Inbar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-010-01-00-1 - Rte: Anderson Faria Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-010-01-00-1 - Rte: Monica Ferreira Maciel [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio realizado a fl.50 \r\n\r\nProc. 00015-2006-010-01-00-3 - Rte: Carla Alessandra da Silva Ferreira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00366-2006-010-01-00-4 - Rte: Thiago Aurelio Martins da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-010-01-00-2 - Rte: Joaquim Aires Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 4.350,00. A re ao deposito, em 5 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00962-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00991-2006-010-01-00-6 - Rte: Jose de Ribarmar Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-010-01-00-9 - Rte: Nilton Noronha da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-010-01-00-3 - Rte: Nilton Noronha da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-010-01-00-8 - Rte: Severino Ramos Campelo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093011/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 01512-2006-010-01-00-9 - Rte: Moacyr Nascimento Junior [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-010-01-00-9 - Rte: Sonia de Azevedo Sa [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Rte: Prejudicado ante a decisao de fl.95 e, tendo em vista as devolucoes das notificacoes a reclamante. \r\n\r\nProc. 01717-2006-010-01-00-4 - Rte: Miguel Luis Lima [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D ] Rdo: Fundacao Escola do Servico Publico - FESP Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000264/96 - Rte: ENY SILVA MARINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: JULIO CESAR MEDEIROS COUTINHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 059986/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio e de que o Juizo se encontra garantido para fins do art.884, da CLT \r\n\r\nProc. RT 000910/99 - Rte: VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D IM \r\n\r\nId: 291717"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01104-2005-012-01-00-9 - Rte: Evanildo Morais Candido Rdo: Enimonte Empresa Nacional Instala Monte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 155/160, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000196/01 - Rte: JORGE DA SILVA APOLINARIO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JORGE DA SILVA APOLINARIO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS ADICIO NAIS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM PROVIDENCIAS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00358-2006-012-01-00-0 - Rte: Andre de Souza Costa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DA IMPORTANCIA DE FLS.37, E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-012-01-00-4 - Rte: Patricia Ferreira da Silva Fraga [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo OAB:RJ 101693/D ] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. Patricia Ferreira da Silva Fraga: MANIFESTAR-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, INCLUSIVE QUANTO AA ENTREGA DE GUIAS E ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. RT 000713/01 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064906/D ] FACA TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01935-2001-012-01-00-7 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075673/D ] EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 429 QUE DETERMINA QUE SE PROCEDA AA LIQUIDACAO E EXECUCAO ATE A GARANTIA DO JUIZO. RECLAMANTE: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00397-2002-012-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA RAMOS MOTTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 094186/D ] SONIA MARIA RAMOS MOTTA: ADEQUAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS EXTRATOS DA CONTA FUNDIARIA JU NTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00137-2003-012-01-00-0 - Rte: MONIKA COELHO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA MONIKA COELHO FERREIRA: PROCEDER VISTAS AA INFORMACAO PRESTADA PELO SDM. \r\n\r\nProc. 00932-2003-012-01-00-8 - Rte: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 087390/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VISTAS AA RE DAS FLS. 149 E SEGUINTES, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-012-01-00-3 - Rte: VERA CILDA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PANIFICACAO PRINCEZA DO LEME LTDA VERA CILDA SOUZA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-012-01-00-6 - Rte: ELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-ATILIO GIOVANI CARANDINA ELSO FRANCISCO DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS ADICIONAI S, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SE RAO REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 107083/D ] COSME WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA, CARIOCA ESPORTE CLUBE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00491-2004-012-01-00-5 - Rte: DEISELANE SILVA BEZERRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: FARINE FARANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DEISELANE SILVA BEZERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-012-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Crespo de Moraes [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. Luis Carlos Crespo de Moraes: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00299-2005-012-01-00-0 - Rte: Marta Maria Rodrigues da Silva [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 080837/D ] Marta Maria Rodrigues da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00547-2005-012-01-00-2 - Rte: Nilda Maria de Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSOS. \r\n\r\nProc. 00670-2005-012-01-00-3 - Rte: Andre Luis Moretti [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 002496/A ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00746-2005-012-01-00-0 - Rte: Edson de Queiroz [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Edson de Queiroz: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 00748-2005-012-01-00-0 - Rte: Flavia Nascimento de Menezes Tavares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 006239/D ] Arete Editorial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00924-2005-012-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 062449/D ] Carlos Alberto de Oliveira, Victor Manuel Abrantes Alves: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO PARA QUE SE PROCEDA AA LIQUDACAO E EXECUCAO ATE A GARANTIA DO JUIZO. RECLAMANTE: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2006-012-01-00-1 - Rte: Enio Luiz Barbosa [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Enio Luiz Barbosa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, FUNDAMENTADAM ENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-012-01-00-0 - Rte: Jailson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jailson dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.56, ESPECIFICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGU IMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00954-2006-012-01-00-0 - Rte: Leonardo Sans Figueira Cardoso [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 109405/A ] Leonardo Sans Figueira Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-012-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Lopes de Vasconcelos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 055141/D ] Ana Lucia Lopes de Vasconcelos: Apresentar calculos de liquidacao. NA FORMA DO V. ACORDAO DE FLS. 129/131 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-012-01-00-6 - Rte: Ezequiel Marcos de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO NOVO PRAZO POR NOVOS 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2006-012-01-00-0 - Rte: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: FORMULAR QUESITOS PARA O PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2007-012-01-00-6 - Rte: Jorge Roberto Macedo de Oliveira [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos OAB:RJ 056083/D AB:SP 086798/D ] Jorge Roberto Macedo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-012-01-00-3 - Rte: Sebastiana Soares Guedes [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. Sebastiana Soares Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] GE CAPITAL UNITED LTDA: INDICAR CORRETAMENTE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A FIM DE POSSIBILI TAR A LIBERACAO DA QUANTIA INCONTROVERSA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000106/95 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVA MACHADO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 028308/D ] COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.812/07, PARA A CEF-AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: COSME DA MOTTA MARINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA COSME DA MOTTA MARINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NETO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 124/127. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: CARLOS ALBERTO TEXEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 288471"
                        ],
                        "291724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00233-2007-012-01-00-1 - Rte: Antonio Jozevan Alves Mendes Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 27/09/07,AAS 09;00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: VALDEMIRO DO NASCIMENTO Rdo: ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01597-2004-012-01-00-6 - Rte: VILMA ARAUJO ALVES Rdo: BM CONSULTORES ASSOC SIST ARQ MICROFILMAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00953-2006-012-01-00-6 - Rte: Marta Lucia Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: ELIZANGELA FATIMA SILVA CARDOSO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 239 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 198, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01606-2005-012-01-01-2 - Agte: Francisco Correia Neves [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto OAB:RJ 074636/D AB:RJ 073350/D ] Wilson Luis Fares: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-1999-012-01-00-6 - Dpte: ALBERTO MOITA PRADO E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 053097/D AB:RJ 063643/D AB:RJ 032854/D ] ALBERTO MOITA PRADO, CARLOS SOUZA DA SILVA, RAFAEL BRAGA BARROSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01497-2006-012-01-01-4 - Rte: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Wellington Silva do Nascimento: VIR COM SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000054/01 - Rte: DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 029651/D ] DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000107/01 - Rte: MARIA ANTONIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA ANTONIA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DA CPE 888/06 APENSADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001988/01 - Rte: PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 110687/D ] PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01207-2002-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 100031/D ] ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00917-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: SOCIEDADE NAUTICA BRASILEIRA JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00394-2005-012-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Verissimo [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Condominio Mansoes da Prata Bruno da Silva Verissimo: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AAS FLS.48. \r\n\r\nProc. 00623-2005-012-01-00-0 - Rte: Artur de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 027439/D ] Artur de Souza Ribeiro: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00024-2006-012-01-00-7 - Rte: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 004998/D ] Anacelia da Costa Martins: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2006-012-01-00-0 - Rte: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 100699/D ] Sebastiao Vagner Silva, Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00711-2007-012-01-00-3 - Rte: Wellington Firmino da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 129535/D ] Wellington Firmino da Silva C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: SANDRA HELENA DA CUNHA PRADO [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D AB:RJ 027781/D ] SANDRA HELENA DA CUNHA PRADO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/01 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: TOP SOUND ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2001-012-01-00-3 - Rte: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] CLAUDEMILTON DE SA NETTO, PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 247, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01072-2001-012-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARIA LUCIA PEREIRA DIAS, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L EXT: VISTAS AAS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO - FLS. 802/810 EM 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/01 - Rte: NEDSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 074882/D ] MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.137, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO C ONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00199-2002-012-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU CARLOS AU GUSTO GOMES NEVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2002-012-01-00-2 - Rte: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SYLVIA DOYLE CARNEIRO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00404-2002-012-01-00-8 - Rte: FABIO MACHADO MOREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 039368/D ] FABIO MACHADO MOREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2002-012-01-00-6 - Rte: MAURO DALTON FONSECA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D ] MAURO DALTON FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00950-2002-012-01-00-9 - Rte: BEATRIZ NUNES COIMBRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA BEATRIZ NUNES COIMBRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 122, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-012-01-00-6 - Rte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-012-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA CINELLI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] SONIA REGINA DA SILVA CINELLI: DEFERIDO PRAZO AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2003-012-01-00-7 - Rte: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: KATIA CRISTINA REIS CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO: FORNECER A INSCRICAO NO PIS. \r\n\r\nProc. 00560-2003-012-01-00-0 - Rte: JOSELMO PESSANHA DA ROCHA [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 085536/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: REFERENTE A BCP S.A. TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 291. CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL. 289, VINDO COM OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 00590-2003-012-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00736-2003-012-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DO CARMO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] JOSE ROBERTO DO CARMO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 106, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, \r\n\r\nProc. 00900-2003-012-01-00-2 - Rte: JULIO DA ROCHA SOARES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 097514/D ] JULIO DA ROCHA SOARES, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00953-2003-012-01-00-3 - Rte: JOSE NUNES FERNANDES [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 072198/D ] JOSE NUNES FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS ADICIONAIS, CIENTE DE QUE SEU SILENCIO ACARRETARA REMESSA AO INSS E NO CASO DE AUSENCIA DE MANIF ESTACOES DAQUELE ORGAO, OS PRESENTES AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01130-2003-012-01-00-5 - Rte: CELSO JOSE DE JESUS FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 047363/D ] CELSO JOSE DE JESUS FERREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] BANCO BRADESCO S/A: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-012-01-00-7 - Rte: ANNA CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 109685/A ] ANNA CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS, MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 295/296, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSI TO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LIN E. \r\n\r\nProc. 01291-2004-012-01-00-0 - Rte: JAIRO DANIEL DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 050835/D ] JAIRO DANIEL DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01597-2004-012-01-00-6 - Rte: VILMA ARAUJO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 118607/D ] HOSPITAL PRO MATRE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00248-2005-012-01-00-8 - Rte: Bruno Amorim Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 114746/D ] Estaleiro Eisa Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 101 QUE DEFERE NOVO PRAZO DE 10 DI- AS PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00422-2005-012-01-00-2 - Rte: Alisson Zanganelli [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Alisson Zanganelli: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070412/D ] Jose Roberto Ferreira dos Santos, Chaveiro em Casa Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01049-2005-012-01-00-7 - Rte: Manoel de Brito Sousa [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 070700/D ] Manoel de Brito Sousa, Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01320-2005-012-01-00-4 - Rte: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 089851/D AB:RJ 078779/D ] Walfran Firmino de Assis: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS, CONF. DESP. DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01627-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Alves Soares [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-2006-012-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Mota Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda. Marco Antonio da Mota Ferreira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-012-01-00-0 - Rte: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 067799/D ] Ubiraci Alves dos Santos, Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00137-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Martins Clemente [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 028449/D ] Jose Carlos Martins Clemente: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.74, VINDO COM O EXTRATO DA CARTA PERTINENT E. \r\n\r\nProc. 00417-2006-012-01-00-0 - Rte: Janice de Barros Correa [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 040528/D ] Costa Verde Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00608-2006-012-01-00-2 - Rte: Gilson Correa dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 112375/D ] Gilson Correa dos Santos: CUMPRIR DESP. DE FLS. 45 PARTE FINAL - ATENDER AA PROMOCAO DA CON- TADORIA SOBRE O SALARIO BASE UTILIZADO. \r\n\r\nProc. 00760-2006-012-01-00-5 - Rte: Francisca Nilcimar da Silva Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080289/D ] Francisca Nilcimar da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00832-2006-012-01-00-4 - Rte: Maria da Penha de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-012-01-00-7 - Rte: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D AB:SP 170136/D ] Elson Rodrigues da Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00934-2006-012-01-00-0 - Rte: Vitor Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Vitor Carvalho de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RE, FLS 156. \r\n\r\nProc. 01446-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Fernando Cruz Moraes [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 115401/D ] Banco GE Capital S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01452-2006-012-01-00-7 - Rte: Ana Paula Mafra Alvim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 060671/D ] Ana Paula Mafra Alvim: INDICAR A QUANTIDADE DE PARCELAS EM QUE SUPORTARA OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01696-2006-012-01-00-0 - Rte: Iracema Varela da Silva [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Yolanda de C. Patury e Souza Iracema Varela da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPC 43/07, EM 5 DIAS, SOB AS PE NAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00328-2007-012-01-00-5 - Rte: Rafael Lopes Valle Sodre Gomes [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:RJ 098020/D ] Rafael Lopes Valle Sodre Gomes: VISTA DA PECA TRAZIDA AOS AUTOS, DEVENDO AINDA SE MANIFESTAR SOBRE A OITIVA DO SR. WELLINGTON E SEU RESPECTIVO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00420-2007-012-01-00-5 - Rte: Adriana Monteiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 080821/D ] Adriana Monteiro da Silva: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO, TB PARA CUMPRIMENTO DO DESP. DE FLS.60 PRIMEIRA PARTE: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DI AS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00729-2007-012-01-00-5 - Rte: Cristiane Abud de Almeida Pereira [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Piu Tavares Comercio de Roupas Ltda. - Claudia Simoes Cristiane Abud de Almeida Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-012-01-00-1 - Rte: Renato Ferreira Cordeiro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Renato Ferreira Cordeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000101/87 - Rte: PAULO CESAR ESTEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO CESAR ESTEVES: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS AA FORMACAO DO PRECATORIO SUPLEMEN- TAR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/89 - Rte: MARCIO MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Rdo: RIOTEC SA MARCIO MANHAES GOMES DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/94 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ASSIS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA LUIZ ROBERTO DE ASSIS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: JOSE ORLANDO HENRIQUE DE BARROS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SERGIO BELLO ABBIATE JOSE ORLANDO HENRIQUE DE BARROS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 95, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-1996-012-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: MARGARETH GUIMARAES MARTINS [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 112662/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: DEFERIDA A VISTA AA PARTE RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: GERMANO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 077743/D ] GERMANO VIEIRA DE ARAUJO, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00697-1998-012-01-00-6 - Rte: EDITH DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000926/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] ANGELA MUNIZ AREAS, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] MAURICIO DUARTE DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: ALDENOR MOTA MONTE [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALDENOR MOTA MONTE: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 406 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 391/392. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: ELIZANGELA FATIMA SILVA CARDOSO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA ELIZANGELA FATIMA SILVA CARDOSO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 239 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 198. \r\n\r\nId: 291724"
                        ],
                        "297286": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01165-2002-013-01-00-0 - Rte: NADIA GOMES DOS SANTOS Rdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.832,36 equivalente a 332.856,21475 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000573/91 - Rte: AUGUSTO MARQUES FERREIRA Rdo: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 34.683,85 equivalente a 3.389.471,32852 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00870-1996-013-01-00-0 - Rte: MONICA HAAS CARUSO Rdo: JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.900,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: REGIVALDO FONTES DA SILVA Rdo: COOP TRAB AUTONOMOS PARQUES TEMATICOS E LAZER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.231,28 equivalente a 719.326,33286 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01244-2004-013-01-00-2 - Rte: ALBERTINA MELO MESQUITA Rdo: ALL SERVICES COOP DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia das decisoes:Parcialmente procedentes os pedidos e negado provimento aos embargos declaratorios da 2a reclamada.Prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00527-2001-013-01-00-4 - Rte: CARLA VICENTE PEREZ [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00162-2003-013-01-00-0 - Rte: VANDERLEI JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-013-01-00-6 - Rte: LEVIO MARCOS DE SOUSA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 125201/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00519-2004-013-01-00-0 - Rte: RITA LINS NUNES FERNANDES [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves OAB:RJ 043079/D AB:RJ 088528/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01254-2004-013-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ADELINO DE SOUZA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00566-2005-013-01-00-5 - Rte: Maria Jose Monteiro Haddad [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 095556/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00363-2006-013-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Rodrigues Passos de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01354-2006-013-01-00-6 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00234-2007-013-01-00-2 - Rte: Wellington da Conceicao Maciel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Partner Servicos e Equipamentos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: EDSON LUIZ DE BARROS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: SANDRELEI DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00278-2001-013-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO BATISTA BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indeferido o requerimento de fls 224/225,devendo a reclamada vir com o deposito dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2001-013-01-00-2 - Rte: AUGUSTO FERNANDO MACEDO DA COSTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00202-2002-013-01-00-2 - Rte: DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 026828/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00280-2002-013-01-00-7 - Rte: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] AGENCIA MULTIMIDIA SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA: Deferida devolucao do prazo-10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-013-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00692-2002-013-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2002-013-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BEZERRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 079545/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2002-013-01-00-7 - Rte: SERGIO MARQUES RODRIGUES ALVES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00160-2003-013-01-00-0 - Rte: ADRIANO AUGUSTO KNEIPP [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: THE BED ROOM RED Rte: Comprovar o alegado,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-013-01-00-4 - Rte: GRACINO PINTO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00533-2003-013-01-00-3 - Rte: JOELIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2003-013-01-00-5 - Rte: JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 017607/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00674-2003-013-01-00-6 - Rte: SAMUEL SOUZA SETENTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: LICIO ZACARIAS DA SILVA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00753-2004-013-01-00-8 - Rte: MARLY GARCIA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2004-013-01-00-1 - Rte: HENRIQUE MARTINS [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-013-01-00-5 - Rte: DORALICE PEREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: ANADIL VIEIRA ROSELLI Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01230-2004-013-01-00-9 - Rte: ALAN PEQUIS DE SOUSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01434-2004-013-01-00-0 - Rte: MARCIA ALVES GALLO LIMA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 050397/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 00142-2005-013-01-00-0 - Rte: Michel Andre do Desterro [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00154-2005-013-01-00-5 - Rte: Luciano Muniz Fonseca [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 119618/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00325-2005-013-01-00-6 - Rte: Fernanda Barbosa de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 102718/D ] Novezala Consultoria Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Costa Vilhena E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00745-2005-013-01-00-2 - Rte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-013-01-00-9 - Rte: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-013-01-00-3 - Rte: Ivan Jose Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-013-01-00-4 - Rte: Regina Rosa dos Santos Filgueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada acostar aos autos as guias para levantamento do FGTS,em 05 dias e devera o reclamante manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-013-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-013-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-013-01-00-5 - Rte: Sebastiao Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Apresentarem contra-razoes aos recursos reciprocos,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00686-2006-013-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Deferida devolucao do prazo para apresentacao de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00781-2006-013-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Medeiros do Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 102499/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00823-2006-013-01-00-0 - Rte: Ricardo Lima de Barros [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-013-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-013-01-00-3 - Rte: Bianca de Souza Costa [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 094184/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01154-2006-013-01-00-3 - Rte: Mariane Ponzio de Azevedo Galvao [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 127874/D ] Rdo: Vir com os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios,em 05 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01185-2006-013-01-00-4 - Rte: Flavio Luiz Nunes Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Dizer acerca da copia do CD requerida,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-013-01-00-4 - Rte: Avair Silva de Souza [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Simgema Sinturian Grupo Multy Consulting Rte: Vista ao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-013-01-00-2 - Rte: Jorge Aguiar Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 046323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-013-01-00-4 - Rte: Antonio Henrique Goncalves de Noronha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-1988-013-01-00-4 - Rte: WALTER PASCARELI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Apresentar calculos referentes ao periodo deb 02/01/00 a 10/01/06, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/88 - Rte: RENATO FERREIRA DA COSTA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081722/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001000/90 - Rte: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 031402/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/92 - Rte: MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUNDACAO SERLA A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 078135/D ] Rte: Manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/96 - Rte: VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001596/96 - Rte: STELA RINALDI DE ALMEIDA TOSINI E OUTRO S AB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000213/97 - Rte: MARCELO ASSIS MARQUES BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 053706/D ] Rte: Fornecer o endereco do reclamante \r\n\r\nProc. RT 000852/97 - Rte: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: PERCIO DE SALLES FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02148-1997-013-01-00-1 - Rte: OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 075903/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: LUZIA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: ALTINEA JOAQUINA DE JESUS [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01217-1998-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Reporta-se ao despacho fl 320,tendo sido indeferida a utilizacao do deposito recursal para pagamento dos honorarios periciais,ja que o mesmo se destina a garantir o credito do autor.Devera vir a reclamada com o deposito dos referidos honorarios,em 05 dias improrrogaveis,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00997-1999-013-01-00-2 - Rte: ADALTO FERREIRA CAMPOS [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Ciencia da atualizacao de fls 206/207,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: ANGELA MARIA DAVID SIMAS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista em 30 dias,para requerer o que for de interesse \r\n\r\nId: 297286"
                        ],
                        "296045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00390-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Nunes Ferreira Rdo: Consffer Empresa de Projetos e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA COANTADORIA DE FL.99 (ITENS 1 E 2 DO DESP.FL.99) \r\n\r\nProc. 00005-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes Rdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.48. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2007-016-01-00-8 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079627/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS (DESP.FL.96) \r\n\r\nProc. 01056-2007-016-01-00-6 - Cgte: Colortel S.A. Sistemas Eletronicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] Cgdo: Claudia Soares Goncalves Colortel S.A. Sistemas Eletronicos: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (DESP.FL.34) \r\n\r\nProc. 01087-2007-016-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Joanderson Leonardo Vieira Carmo Tel Transportes Estrela S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.(FL.35) \r\n\r\nProc. 01093-2007-016-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Jose Rodrigo da Conceicao Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.(FL.26) \r\n\r\nProc. 00468-2006-016-01-00-8 - SPTE: Carlos Roberto Madalena [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Carlos Roberto Madalena: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 3a. parcela dos honorarios periciais sob pena de perda da prova no prazo adicional de 10 dias.(fl.299) \r\n\r\nProc. RPS 001643/01 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 039156/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS.(FL.52) \r\n\r\nProc. 00177-2007-016-01-00-0 - Rte: Clemilton Severiano dos Santos [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato OAB:RJ 136859/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Clemilton Severiano dos Santos: VENHA COM A COPIA DA EMENDA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.40) \r\n\r\nProc. 00996-2007-016-01-00-8 - Rte: Jetro Carvalho de Oliveira [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME Jetro Carvalho de Oliveira: COMPROVAR POR MEIO IDONEO A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA ORA INDICADA EM 30 DIAS.(DESP.FL.13) \r\n\r\nProc. 00075-2002-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 011435/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.(FL.206) \r\n\r\nProc. 00185-2002-016-01-00-2 - Rte: JORGE VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061353/D ] JORGE VIANNA DO NASCIMENTO: CUMPRIR O DESP.FL.136 NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS.(FL.140) \r\n\r\nProc. 00543-2002-016-01-00-7 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA VALMOR RODRIGUES CHAVES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.141 A SABER:*VISTOS... EM FACE DA DECISAO HOJE PROFERIDA NOS AUTOS DO ET 655/07-2, VERIFICOU O JUIZO QUE O SOCIO FERNANDO NOVAES DA NOBREGA (CPF No.278.407.078-66) POSSUI BEM IMOVEL (UM TERCO), CONFORME DECLARACAO DE AJUSTE (FL.94).ASSIM VENHA O AUTOR COM O RGI DO REFERIDO IMOVEL PARA FINS DE PENHORA.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2003-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 021558/D ] FRANCISCO REGIO MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.216. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00657-2003-016-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086747/D AB:RJ 085968/D ] FRANCISCO DE MORAES: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL219) \r\n\r\nProc. 01045-2003-016-01-00-2 - Rte: LEIR VEIGA MILLA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 068222/D ] LEIR VEIGA MILLA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 85/108.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01503-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO FARIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/CALCULOS DE LIQUIDACAO.(FL.531) \r\n\r\nProc. 01844-2003-016-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO FELIPE E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] EDSON FRANCISCO FELIPE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 138. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELO MEDINA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCELO MEDINA DE PAULA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.PZ:10 DIAS (DESP.FL.322) \r\n\r\nProc. 00262-2004-016-01-00-6 - Rte: DANILO DE LEMOS BOECKEL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DANILO DE LEMOS BOECKEL: REQUERER QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(FL.241) \r\n\r\nProc. 00890-2004-016-01-00-1 - Rte: JOSE MENDES FIRMINO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 072740/D ] JOSE MENDES FIRMINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-016-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALC ALMEIDA EMPREITEIRA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D ] ALC ALMEIDA EMPREITEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.113.TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO, DEVENDO ESPECIFICAR OS TERMOS DA PROPOSTA DE ACORDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-016-01-00-4 - Rte: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 114662/D ] Rdo: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.165) \r\n\r\nProc. 00263-2005-016-01-00-1 - Rte: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Racing Force Copacabana Ltda. Alessandra Souza da Cunha: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL90) \r\n\r\nProc. 00390-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Consffer Empresa de Projetos e Construcoes Ltda. Marcelo Nunes Ferreira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.99. VENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-016-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Moreira [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 079727/D ] Paulo Sergio de Almeida Moreira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.148. INDEFERIDO O PLEITO VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. CUMPRA-SE O DESP.FL.144.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-016-01-00-3 - Rte: Edimar Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Edimar Pereira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Onofre da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. Maria do Carmo Onofre da Silva: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.40. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00149-2006-016-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lima de Matos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. Sebastiao Lima de Matos: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 4a. parcela dos HONORARIOS PERICIAIS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-016-01-00-7 - Rte: William Vicente dos Santos [Adv. Gleice Schott de Souza OAB:RJ 126710/D AB:RJ 098031/D ] William Vicente dos Santos: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 4a. parcela DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS.(FL.214) \r\n\r\nProc. 00885-2006-016-01-00-0 - Rte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080407/D ] Silviano Paulo da Silva Couto: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS.(FL.88) \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] ADM Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda., VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.209. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00123-2007-016-01-00-5 - Rte: Americo Prata da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: LC Danilar Materiais de Construcao e Bazar Ltda. Americo Prata da Silva: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO POR MEIO IDONEO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.38) \r\n\r\nProc. 00452-2007-016-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues Barbosa [Adv. Armindo Fernandes Dinis OAB:RJ 078415/D AB:RJ 078440/D ] Sebastiao Rodrigues Barbosa: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02122-1997-016-01-00-2 - Rte: LUIZ OCTAVIO ABRAHAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.1019/1022.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 071518/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.375. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 035943/D AB:RJ 072494/D ] JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.217.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 296045"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-01-2 - Agte: Refrigerantes Convencao Rio Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB:RJ 084638/D AB:RJ 121175/D ] Agte: Fornecer o atual endereco do agravado. prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001456/01 - Rte: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-018-01-00-6 - Rte: Solange Peclat Teixeiras [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.113:\"Cumpra o autor fls.112-v, comprovando a qualidade de socio do proprietario mencionado.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2000-018-01-00-9 - Rte: LILLIAN FERNANDA GRACA DOS SANTOS [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o endereco completo, incluindo CEP do Hotel Nacional, para possibilitar expedicao de CPE Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-018-01-00-0 - Rte: ENIVALDO DE ARAUJO LECKAR [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-018-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083136/D ] Rte: Vir com emolumentos para extracao da carta de sentenca. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-018-01-00-4 - Rte: Avanyr da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/91 - Rte: ESPOLIO DE WALDYR COELHO DA SILVA. [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.1007:\"Defiro a substituicao requerida, bem como o deposito dos valores incontroversos.Intime o executado a faze-lo em 10 dias.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/93 - Rte: VALDEQUE BONFIM AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 048589/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao fls.422, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/98 - Rte: ALMIR DOS SANTOS GOMES [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: CLAUDIA SYLVIA RIBEIRO RANGEL AUDI [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 016624/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: SERGIO DILASCIO TEIXEIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 290828"
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                        "273477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 02583-1991-019-01-01-1 - Rte: MANOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Comprove autor suas alegacoes quanto ao tramite prioritario. Rejetio a garantia apresentada por ferir a ordem legal.Venha a re em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00177-2005-019-01-01-0 - Rte: Renato Brasil Carmo [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo:...Deste modo ante a cota de fls.161 tenho por bons os calculos de fls.152/6 os quais HOMOLOGO para que surtam seus devidos e legais efeitos.Isto posto venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de mula e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00363-2005-019-01-01-0 - Rte: Vanderlei Rodrigues Paiva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 060137/D ] Rte: Venha autor com copia do despacho que recebeu o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00584-2003-019-01-00-3 - Exte: NELSON JOSE DOS REIS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Ante a realizaao de quatro pracas sem licitante diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00453-2003-019-01-00-6 - Rte: HERICA MARTINS BARBOZA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Ante a realizaao de quatro pracas sem licitante,diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01557-2003-019-01-00-8 - Rte: GIUDICE ALDROVANDI BEZERRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 092945/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00679-2004-019-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FREIRE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00011-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcos de Queiroz Olinto [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 062138/D ] Marcos de Queiroz Olinto, Monata Servicos de Ar Condicionado Ltda.:...No mais recebo apetiao de fls.39 como embargos a execucao,os quais pelo constante supra,restam REJEITADOS.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00203-2007-019-01-00-0 - Rte: Sandra Conceicao Silva Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00430-2000-019-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO BATISTA DA ROCHA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01132-2001-019-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprove reclamada os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00709-2002-019-01-00-4 - Rte: SAMARONE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Convolo o bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 00854-2002-019-01-00-5 - Rte: MONICA BARRETO DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00893-2002-019-01-00-2 - Rte: OLIVEIROS VILELA VALIM [Adv. Nei Miguez OAB:RJ 064682/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo:...Assim corretos os valores de fls.222 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01096-2002-019-01-00-2 - Rte: HILDA TAVARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 039168/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.104 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01202-2002-019-01-00-8 - Rte: WOLMER ALVES DE FARIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACADEMIA GINASTICA OLIMPICA DA ZONA OESTE E OUTRO S Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 01589-2002-019-01-00-2 - Rte: LAILDO WANZELLER DA CONCEICAO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Razao assiste a promocao supra,pelo que torno sem efeito despacho de fls.194 e determino a baixa dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01684-2002-019-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ante a promocao supra,fornecer reclamante a Secretaria copia do seu recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00580-2003-019-01-00-5 - Rte: LUCIANO MENDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. 00775-2003-019-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO MOTA GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Por esgotados os meios executorios em face da primeira reclamada e seus socios,venha a segunda reclamada com o devido,em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01352-2003-019-01-00-2 - Rte: CARMELIA DO VALE DA SILVA [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D ] Rdo: JOSE MARIA ALVES CARVALHO Rte: Esclareca autor qual a relacao entre a empresa indicada (padaria) e a reclamada. \r\n\r\nProc. 01447-2003-019-01-00-6 - Rte: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074145/D ] Rte:...Retifique autor seus calculos. \r\n\r\nProc. 01476-2003-019-01-00-8 - Rte: YURI LIMA DE ALMEIDA [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 120005/D AB:RJ 039355/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.151 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00238-2004-019-01-00-6 - Rte: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Ante a retificacao pela calculista do imposto de renda HOMOLOGO os calculos de anverso para que surtam seus deviso e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 00720-2004-019-01-00-6 - Rte: BRUNA BERNARDINO DUARTE [Adv. Atila Augusto dos Santos OAB:SP 220727/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.138 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00870-2004-019-01-00-0 - Rte: JADIR PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01578-2004-019-01-00-4 - Rte: TANIA MARA PIRAGIBE CARNAVAL [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Venha autora com seus calculos. \r\n\r\nProc. 00303-2005-019-01-00-4 - Rte: Sebastiao Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-019-01-00-5 - Rte: Osorio Ponciano Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.174 \r\n\r\nProc. 01021-2005-019-01-00-4 - Rte: Anderson Vieira Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante promocao calculista as fls.78. \r\n\r\nProc. 01321-2005-019-01-00-3 - Rte: Flavia Barbosa Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado e a data do levante. \r\n\r\nProc. 00476-2006-019-01-00-3 - Rte: Zoraida Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 051136/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-019-01-00-6 - Rte: Daniel Gea [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ante a transacao firmada resta extinto o feito com julgamento do merito (art.269 III do CPC).Deste modo fica o autor dispensado das custas. \r\n\r\nProc. 00853-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rdo:...No mais a reclamada pra contra razoes. \r\n\r\nProc. RT 001062/90 - Rte: MARIO JOSE RIBEIRO [Adv. Tania Regina de Oliveira Ramos OAB:RJ 063809/D AB:RJ 068588/D ] MARIO JOSE RIBEIRO, MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/91 - Rte: ELITO PEREIRA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 018020/D AB:RJ 051853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.154. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: SONIA JIRONA CERVEIRA [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:RJ 013672/D ] Rte: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 002125/93 - Rte: MARIA DE JESUS BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Diga a autora. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO MAURICIO BARBOSA MACARIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VEGA SOPAVE SA [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.159.Comprove reclamada em 48 hs o recolhimento do valor supra.Nao o fazendo execute-se. \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: FABIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 076489/D ] FABIANE SANTANA DOS SANTOS, MAXI FORMA SPORTS LTDA: ACOLHIDOS embargos a execucao Custas de R$ 44,26 pelo embargante, dispensado ante o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00364-1997-019-01-00-0 - Rte: ENEIDA MATTARREDONA PAZ [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Com razao a autora ja que somente poderiam ser deduzidos de seu credito o imposto de renda no valor de fls.325 ja que mantido o calculo mes a mes no acordao as fls.374. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: PAULO ROBERT INACIO MACHADO [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.352 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01270-1998-019-01-00-0 - Rte: RICARDO MOREIRA MEDEIROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01531-1999-019-01-00-2 - Rte: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 081308/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 273477"
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                        "297607": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01451-2006-019-01-00-7 - Rte: Renato Gomes ALVARENGA RDO: CARLA MARIA DE MELO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01451-2002-019-01-00-3 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE SOUSA NASCIMENTO Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA - POR EDITAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 297607"
                        ],
                        "294906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00784-1995-024-01-00-0 - Rte: GIANINI AZEVEDO SACILOTO Rdo: PHILIPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 44.984,36 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luzia Maxima de Andrade Silva OAB : RJ 074680 D Proc: 00840-2001-024-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: 01479-2002-024-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00997-2007-024-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Marcus Vinicius Costa Caetano Cgte: Ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01540-2003-024-01-01-9 - Agte: Sebastiao Laureano da Luz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104235/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-024-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Exte: Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000663/01 - Rte: ADILSON DE CARVALHO [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00854-2002-024-01-00-0 - Rte: MARIA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01554-2004-024-01-00-0 - Rte: SERGIO MARCELO AMARO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-024-01-00-0 - Rte: Adiel da Silva Lima [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000716/00 - Rte: LUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de aruivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01456-2001-024-01-00-0 - Rte: GILDO DO NASCIMENTO ACCARINO E OUTRO S AB:RJ 079824/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: ROBERTO DA COSTA FARIA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2002-024-01-00-2 - Rte: MAURICIO JOAO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01166-2003-024-01-00-9 - Rte: JEREMIAS LEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01332-2003-024-01-00-7 - Rte: AMOS ANDRADE DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 218014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2003-024-01-00-4 - Rte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.77 \r\n\r\nProc. 01546-2004-024-01-00-4 - Rte: ALEX MARCIO FIGUEIREDO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 097643/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00112-2005-024-01-00-8 - Rte: Roberto Crispim Conceicao [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Barraca Sao Sebastiao do Rio de Janeiro Rte: Venha o autor com o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 00792-2005-024-01-00-0 - Rte: Silvia Maria de Sousa Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorio Almda Horta Ltda. Rte: Dar andamento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00813-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanda Honorio Andre [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-024-01-00-6 - Rte: Adriano de Jesus Filho [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Correa Marques [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-024-01-00-4 - Rte: Irinea Souza dos Santos [Adv. Anderson Soares Madeira OAB:RJ 085550/D AB:RJ 070880/D ] Rdo: Cumpra a reclamada os itens 5 e 7 do termoo de acordo de fls 21 , pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2006-024-01-00-0 - Rte: Francineia dos Santos Silvestre [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-024-01-00-0 - Rte: Andreia Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-024-01-00-2 - Rte: Thais da Silva Rocha [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-024-01-00-1 - Rte: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Trazer aos autos a ficha finenceira da parte autora. \r\n\r\nProc. 01351-2006-024-01-00-6 - Rte: Wilson Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-024-01-00-5 - Rte: Gilberto Barbosa de Oliveira [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-024-01-00-0 - Rte: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-024-01-00-5 - Rte: Emilson Francisco Correa E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-024-01-00-0 - Rte: Claudia Martins da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-024-01-00-4 - Rte: Giovanny Ramos de Albuquerque [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00115-2007-024-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia dos Prazeres Correa [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. pena multa diaria... Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00388-2007-024-01-00-8 - Rte: Savio Bortolini Pimentel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/87 - Rte: MARIA DO CARMO FRAGA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001057/91 - Rte: AMERICO ELIAS BARROSO [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 012866/D ] Rte: omar ciencia do despacho de fls 286. \r\n\r\nProc. RT 000785/94 - Rte: LEA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001589/95 - Rte: GILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 045856/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00398-1997-024-01-00-0 - Rte: OSWALDO CHAGAS FILHO [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 059621/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 023451/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero do seu CPF E PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: MARIA LEDA SANTOGAIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento aofeito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: ROSEMERY FURTUNATO CAETANO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 097015/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 294906"
                        ],
                        "297302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. INQ 001946/91 - Rqte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024109/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-025-01-00-4 - Rte: Mariza Maria Lisboa de Faria [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 031513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2002-025-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-025-01-00-0 - Rte: RUY DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-025-01-00-7 - Rte: Ivo Goncalves Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-025-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Andrade Goncalves [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-025-01-00-2 - Rte: Daniel Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-025-01-00-0 - Rte: Robson Monteiro Pacheco [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-025-01-00-8 - Rte: Sheila Santos Peixoto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-025-01-00-0 - Rte: Mabele Rose Vieira Thome [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-025-01-00-6 - Rte: Genice do Nascimento [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 108137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-025-01-00-5 - Rte: Leonardo Santos Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-025-01-00-1 - Rte: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-025-01-00-0 - Rte: Geny Dias de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-025-01-00-6 - Rte: Marcio Jose Roberto Miranda [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-025-01-00-6 - Rte: Paulo Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL.131V QUE CONVERTEU EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR EXPEDICAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 00287-2007-025-01-00-3 - Rte: Cionyra Ceres de Araujo Hollup [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-025-01-00-1 - Rte: Robson Luis de Oliveira Faria [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-025-01-00-7 - Rte: Felipe Machado de Andrade Barreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 111599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-025-01-00-3 - Rte: Elzo Mirahy E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-025-01-00-3 - Rte: Alexandre Chano da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-025-01-00-3 - Rte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-025-01-00-1 - Rte: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-025-01-00-6 - Rte: Daniel Armindo de Queiroz [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-025-01-00-3 - Rte: Alessandra Costa de Campos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 087821/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-025-01-00-7 - Rte: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 297302"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO DA 2A. RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000498/01 - Rte: ANA CLAUDIA SANTOS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 083897/D ] ANA CLAUDIA SANTOS LIMA: Ter ciencia de despacho FL167v \r\n\r\nProc. 00839-2003-026-01-00-6 - Rte: CARLOS CARDOSO PARETO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 065681/D ] CARLOS CARDOSO PARETO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:AR.S/BX \r\n\r\nProc. 00944-2003-026-01-00-5 - Rte: EDMEA MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] EDMEA MARIA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 683,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00985-2004-026-01-00-2 - Rte: DISELMO JOSE DOS SANTOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] DISELMO JOSE DOS SANTOS, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 15.711,95, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00482-2006-026-01-00-9 - Rte: Renata dos Santos Souza Sant Anna [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 074069/D ] Renata dos Santos Souza Sant Anna: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-026-01-00-7 - Rte: Ademar Gomes Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Ademar Gomes Pereira, Maris Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 7.912,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071113/D ] JOAO SIQUEIRA PASSOS: Ter ciencia de despacho FL262 \r\n\r\nProc. 01847-2000-026-01-00-7 - Rte: SELMA REGINA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] SELMA REGINA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL774 \r\n\r\nProc. RT 000493/01 - Rte: JOSE LUIZ CARMO DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 064462/D ] JOSE LUIZ CARMO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 02107-2001-026-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Valadao Lopes [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi OAB:RJ 103781/D AB:RJ 023537/D ] Maria da Conceicao Valadao Lopes, Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher-CEPEM, Real Time Soc Coop Pres Serv Inf a Geral Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 630,60, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00674-2002-026-01-00-1 - Rte: OSWALDO PRADO SANCHES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] OSWALDO PRADO SANCHES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00872-2002-026-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 100775/D ] JOAO BATISTA DELGADO: Ter ciencia de despacho COMPROVA O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01570-2002-026-01-00-4 - Rte: WALDEMIR RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 750,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00023-2003-026-01-00-2 - Rte: HENDRIKSIANNA DELMONDES [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HENDRIKSIANNA DELMONDES, FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 10454,13, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00291-2003-026-01-00-4 - Rte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 019399/D ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA, CORREIO BRAZILIENSE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 65380,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00519-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCELO HEISLER FILHO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078199/D ] MARCELO HEISLER FILHO, CENTER HOTEL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 18992,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-026-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066693/D ] WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA R E DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSIT O DE R$ 4.201,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01474-2004-026-01-00-8 - Rte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 016162/D ] RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL 200. PENHORADO O DEP OSITO RECURSAL, SUFICIENTE PARA GARANTIA DO CREDITO. TER CIENCIA D A GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00419-2006-026-01-00-2 - Rte: Simao Pereira da Silva Neto [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 105598/D ] Simao Pereira da Silva Neto, Viacao Pavunense S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 52306,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-026-01-00-0 - Rte: Selma Oliveira do Amaral [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Dermedika Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D ] Selma Oliveira do Amaral, Dermedika Comercial Ltda.: INTIMAR A RDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. O A DVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOS ITAR NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00047-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcia Anaiza Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Marcia Anaiza Pereira: Manifestar-se sobre peticao FL177 \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Tatiana Ferreira da Silva, Radio Taxi Coop. Radio Taxi Mista Transp. Cons. Habit. Dois Mil Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DE LIQUIDACAO.O ADVOGADO DA RE DA RA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5274,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00397-2007-026-01-00-1 - Rte: Sirlei Alves Luciano [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Sirlei Alves Luciano: Ter ciencia de despacho FL31 \r\n\r\nProc. 00706-2007-026-01-00-3 - Rte: Iraci Bezerra da Silva [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 024451/D ] Iraci Bezerra da Silva, ndustria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 1.600,00 PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: VITOR DIAS OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VITOR DIAS OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento FL388 \r\n\r\nProc. RT 002522/89 - Rte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 035738/D ] LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho COMPROVE O LEGADO \r\n\r\nProc. RT 001981/90 - Rte: UILSON DE FREITAS [Adv. Octavio Ribeiro da Costa OAB:RJ 070014/D AB:DF 005064/D ] UILSON DE FREITAS: Ter ciencia do desarquivamento FL338v \r\n\r\nProc. RT 002615/91 - Rte: MARINETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PENSAO ALBATROZ LTDA. MARINETE FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQUIV S/ BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: JALMEREIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JALMEREIS DE SOUZA SANTOS: Ter ciencia de despacho INDERFIRO \r\n\r\nProc. RT 002684/91 - Rte: MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064800/D AB:RJ 046330/D ] MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000340/92 - Rte: CRISZOSTELES POLICARPO DE LIMA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 067965/D ] CRISZOSTELES POLICARPO DE LIMA: Ter ciencia de despacho FL301 \r\n\r\nProc. RT 002594/92 - Rte: LINDINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 104529/D AB:RJ 009379/D ] LINDINALVA MARIA DA SILVA: APRESENTAR MEIO OBJETIVO PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D ] Rdo: Infoline Producoes Artisticas Ltda ME CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL341 \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: FRANCISCO MATHEUS DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO CTC FRANCISCO MATHEUS DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento FL237v \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANA MARIA THOMAZ VIEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 017524/D ] ANA MARIA THOMAZ VIEIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000491/98 - Rte: LUIZ LOURENCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO 07 [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D ] LUIZ LOURENCO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL214 \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 066547/D ] DARIO GOMES PASSOS: Ter ciencia do desarquivamento FL61 \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: MARIA LICIA FERREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 091134/D ] MARIA LICIA FERREIRA: Ter ciencia do desarquivamento FL67v \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: FUJIMAQ INST TEC REPRES LTDA WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO: Ter ciencia de despacho INDEFRIO \r\n\r\nId: 296066"
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                        "295969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 01624-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Corte-Real Carelli Rdo: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00231-2002-027-01-00-7 - Rte: ALDO ALVES CORREA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 044185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.361,18 \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.386,37 \r\n\r\nProc. 00839-2005-027-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rodrigues Branco [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01002-2005-027-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.820,76 \r\n\r\nProc. 00476-2006-027-01-00-8 - Rte: Vanessa Monteiro Marques [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 103951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.177 \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01445-2006-027-01-00-4 - Rte: Amanda Bahia Alves Goncalves [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE APOS O DECURSO DO PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01634-2006-027-01-00-7 - Rte: Joao Paulino da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: CACIO MERCEIS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.254v \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01397-2001-027-01-00-8 - Rte: EDGARD RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 02002-2001-027-01-00-6 - Rte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00530-2002-027-01-00-1 - Rte: MARCELO REGO CALHEIROS [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais OAB:RJ 063280/D ] Rdo: MASSA FAL DE PROBUS IND E COM DE PAPEIS LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2003-027-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADA A PARTE INCONTROVERSA DECLARADA AS FLS. 270 PARA O RTE. \r\n\r\nProc. 00743-2003-027-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00920-2003-027-01-00-2 - Rte: SERGIO PENHA DA ENCARNACAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00702-2004-027-01-00-9 - Rte: DENISE DOS SANTOS BALBINO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00710-2004-027-01-00-5 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01263-2004-027-01-00-1 - Rte: LUDOVICO RAMALHO BRUNO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 087776/D ] Rte, AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA, CAS CAS GENERAL VISA DOCUMENTOS P ESNTRANG LTD, GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG E RELOCATION, CARLOS AUD SOBINHO, CARLOS JORGE AUD: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01445-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 00747-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Sanches Pereira [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 056668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.081,16 \r\n\r\nProc. 00916-2005-027-01-00-6 - Rte: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.362,10 \r\n\r\nProc. 00972-2005-027-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Nogueira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.152, UMA VEZ QUE NAO HA PROVA NOS AUTOS QUE OS ADMINISTRADORES DA EMPRESA S.A. AGIRAM EM EXCESSO DE MANDATO, MOTIVO PELO QUAL NAO HA COMO CONSIDERAR A RES- PONSABILIDADE DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexsander Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.211 \r\n\r\nProc. 01550-2005-027-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: VIR COM A COPIA DAS GUIAS GFIP PARA ACESSO CEF A CONTA VINCULADA DO AUTOR (PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2006-027-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato Nogueira Gondim [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00154-2006-027-01-00-9 - Rte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00190-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Carlos Izidoro [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 066816/D ] Restaurante Paraiso da America Ltda: 2a.RE: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00389-2006-027-01-00-0 - Rte: Shirley dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.186 \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01163-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01240-2006-027-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-027-01-00-5 - Rte: Mauro Vinicius Pereira Polato [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 192/194 \r\n\r\nProc. 01465-2006-027-01-00-5 - Rte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D ] Rdo: Herjana Confeccoes Ltda. ME Rte: CIENCIA AO AUTOR DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VA- RA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2007-027-01-00-0 - Rte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO OFICIO FLS.100 E DESPACHO: \"QUANDO HOUVER VA- LORES NOS AUTOS, OBSERVE A SECRETARIA A RETENCAO DA PENSAO ALIMEN- TICIA.\" \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.371 \r\n\r\nProc. 01172-1995-027-01-00-4 - Rte: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023076/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME DETERMINADO PELO V.ACORDAO DE FLS. 455/455v. \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.796,96 \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000813/99 - Rte: UBALDINO TEIXEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 002071/A ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEM CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CELIA CESAR DE ARAUJO [Adv. Stelio Tovar da Silva OAB:RJ 046643/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.402,56 \r\n\r\nId: 295969"
                        ],
                        "297345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00682-1998-027-01-01-7 - Rte: MARISA DE SA GUIGUIANELLY Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.496. \r\n\r\nProc. ETCP 000556/01 - Exte: NILO SERGIO DE PAULA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.586,00. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001453/00 - Rte: WALTER DE CARVALHO LOPES Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.609,91 EQUIVALENTE A 138.932,07 TRs. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-027-01-00-5 - Rte: ALICE FIUZA DOS SANTOS Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.352,85 EQUIVALENTE A 485.136,88 TRs, ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2004. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-027-01-00-5 - Rte: Julio Adriano Mariano Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcio Viveiros de Sousa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: VALMIR BRITES DA SILVA Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.930,53 EQUIVALENTE A 606.803,20 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2006. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.228,83 \r\n\r\nProc. 00682-1998-027-01-01-7 - Rte: MARISA DE SA GUIGUIANELLY [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.496. \r\n\r\nProc. 01614-1995-027-01-01-5 - Rte: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NACIONAL DE BENEFICENCIA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (NOVA DENOMINACAO INST BRAHMA): Manifestar-se sobre peticao FLS.203 \r\n\r\nQuebra Proc. 00204-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Rey [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01064-2000-027-01-00-9 - Rte: ANNA RITA BRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: JOAO FREITAS SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: RTE: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PARTES: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 14/09/07 AS 10:30 HORAS PARA ASSINATURA NA CTPS DO OBREIRO. OS PATRONOS DAS PARTES DEVERAO DAR CIENCIA A ESTAS DA DATA E HORARIO DA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01767-2001-027-01-00-9 - Rte: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: INFORMAR AO JUIZO OS BANCOS DEPOSITARIOS DO FGTS DO AUTOR, ANTES DA CENTRALIZACAO EM 1992 PELA CEF. \r\n\r\nProc. 00947-2002-027-01-00-4 - Rte: GONCALO RODRIGUES NETO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.199 \r\n\r\nProc. 01018-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.194 \r\n\r\nProc. 01295-2002-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2004-027-01-00-6 - Rte: Marcio de Souza Moyses [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a.RE. \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.222 \r\n\r\nProc. 00996-2005-027-01-00-0 - Rte: Flavio Alexandre Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 073627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00713-2006-027-01-00-0 - Rte: Rozane de Almeida Araujo [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.115 \r\n\r\nProc. 01116-2006-027-01-00-3 - Rte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva E OUTRO S AB:RJ 050664/D ] Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01583-2006-027-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.138 \r\n\r\nProc. 01651-2006-027-01-00-4 - Rte: Gerson Telles de Menezes [Adv. Marly Fernandes de Arka OAB:RJ 100808/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-027-01-00-4 - Rte: Maria Ines de Souza Castanheira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 023400/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO DE 8D \r\n\r\nProc. 00718-2007-027-01-00-4 - Rte: Leandro Antonio de Oliveira [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-027-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Silva dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: CUMPRIR ATO 868/05, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO:- DATA DE NASCIMENTO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000132/91 - Rte: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064251/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02477-1991-027-01-00-6 - Rte: NELSON BARRINHA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: EM FACE DA DIVERGENCIA DOS CALCULOS, DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA. HONORARIOS DE RESPONSABILIDADE DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002369/92 - Rte: ANTONIO JULIO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057018/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 451 \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01825-1993-027-01-00-3 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 17/08/07, POR ORA,NAO HA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01858-1993-027-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre peticao FL.766 DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA A REALIZACAO DA PERICIA COM ONUS PARA A RE. QUESITOS E ASSISTENTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 086454/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O BEM OFERTADO PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Bruno L. B. D'Oliveira OAB:RJ 114313/D AB:RJ 079079/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 30/07/07, NAO ASSISTE RAZAO AO EXEQUENTE, NAO HA PORQUE DECLARAR-SE A INEFICACIA DA ACAO EM PAGAMENTO, UMA VEZ QUE A EXECUCAO A EPOCA ESTAVA DIRIGIDA PARA A EMPRESA E NAO PARA O SOCIO QUE SEQUER FOI DESPERSONALIZADO. \r\n\r\nProc. 01683-1999-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 297345"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00459-2003-028-01-00-4 - Rte: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES Rdo: TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3.881.625,02877 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01383-2003-028-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 445.644,39556 TRs pro-rata, ciente da decisao de fls 95: \"Assiste razao a Secretaria, na medida em que foi verificado a ocorrencia de erro material na decisao de fls 88, referente ao valor dos honorarios advocaticios. Assim e tendo em vista que o erro nao transita em julgado, CHAMO O FEITO A ORDEM para o dim de retificar a decisao de fls 88 (art. 833, da CLT), passando a constar ...\"para fixar o total da condenacao em R$ 6.030,08 ou 512.490,84242 Trs pro-rata sendo R$ 5.243,55 referente ao credito do reclamante e R$ 786,53 aos honorarios advocaticios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00779-2005-028-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Santos Rdo: Estacao Rio Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 671.236,87954 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01244-2003-028-01-00-0 - Cgte: MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA ME [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 069961/D ] Cgdo: Ciencia do despacho de fls 122 que se reporta ao de fls 120. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-028-01-00-9 - Cgte: VR Distribuidora e Representacoes Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Cgdo: Fabio Vieira Matos Correa da Silva Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00013-2006-028-01-01-5 - Agte: Unibanco AIG Seguros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Ciencia do despacho de fls 84 que se reporta aos exatos termos de fls 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000406/01 - Rte: ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: AMARO BERNARDO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-028-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE ALCANTARA [Adv. Luciane Araujo da Silva Carvalho OAB:RJ 098695/D AB:RJ 033311/D ] BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: NOEMIA FIDELIS DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 270, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01301-2002-028-01-00-0 - Rte: TANIA PINHEIRO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados, por dez dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-028-01-00-1 - Rte: REGIS MARIO DE FRANCA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-028-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Rte: Ciencia da decisao de fls 95: Assiste razao a Secretaria na medida em que foi verificado a ocorrencia de erro material na decisao de fls 88, referente ao valor dos honorarios advocaticios. Assim ...passando a constar o total da condenacao em R$ 6.030,08 ou 512.490,84242 Trs sendo R$ 5.243,55 referente ao credito do reclamante e R$ 786,53 aos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00591-2004-028-01-00-7 - Rte: LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 225, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01408-2004-028-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PERLINI [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00198-2005-028-01-00-4 - Rte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-028-01-00-4 - Rte: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O reclamante, caso queira, devera apresentar as pecas necessarias para a formacao de carta sentenca e os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01057-2005-028-01-00-9 - Rte: Mario Henrique Maia Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Nogaroli [Adv. Walter Ferreira Alves OAB:RJ 031231/D Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-028-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cardoso de Sa Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 4.500,00, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00295-2007-028-01-00-9 - Rte: Joao Batista Machado [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02791-1983-028-01-00-9 - Rte: ALAIR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre manifestacao do perito de fls 1571, no prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 000963/92 - Rte: HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- CENTRAL Rte: Esclarecer o que efetivamente pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/98 - Rte: MARCIO THEODORO CAIRO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 112, em cinco dias \r\n\r\nId: 294567"
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                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora, Avaliação e Auto de Reavaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 9864-6625 e 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01304-2003-028-01-00-5: RTE: DOLIMAR PEREIRA LOPES (ADV: TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 64685) - RDO: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS (ADV: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB/RJ: 70181) - BENS: 01(HUM) SEMI PÓRTICO TOSHIBA, 3TON GMP 102, AT FIXO KRT 200014, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GEN GURJÃO, 02, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HORTENCIA FERREIRA FERNANDEZ, DIRETORA.\r\n\r\nPROC.: 00825-2006-028-01-00: RTE: JACQUELINE DE JESUS DA SILVA - RDO: ANGLOSCHOOL FRANCHISING RIO DE JANEIRO - BENS: 01(HUM) COMPUTADOR AMD (TM) PROCESSADOR 1400 MHZ, 262144K MEMORY TST, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS ROMEIROS, 122/1º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELIANE RIBEIRO MARQUES, AUX. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 00402-2006-028-01-00: RTE: MARCOS SILVA MARCELINO - RDO: COTTA PEREIRA LABORATORIO E CONSULTORIA EM PATOLOGIA. BENS: (01) - 01(HUM) MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 3NE, MODELO OQB4147, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 01(UMA) CPU AMD2, 1GB, HDD930-B-512MB-RAM, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) TECLADO TRONI 200P, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 50,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA CANON BJ200 EX BUBLE JET PRINTER, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV FRANKLIN ROOSEVELT, 115/704, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DENISE ALVES BRUM, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 296099"
                        ],
                        "276276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00702-2000-029-01-00-8 - Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00037-2007-029-01-00-9 - Rte: Antonio Matias de Freitas [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 121520/D ] Antonio Matias de Freitas, Airmix Ar Condicionado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-029-01-00-0 - Rte: BRUNO RANGEL ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-029-01-00-7 - Rte: CLEY REGAZZONE TOME PIRES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 038982/D ] CLEY REGAZZONE TOME PIRES, RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-029-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] DEBORA DA SILVA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-029-01-00-2 - Rte: JOSE MACHADO PINA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 087241/D ] JOSE MACHADO PINA, LOCABENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, AVIPAL SA AGRICULTURA E AGROPECUARIA, ELEGE ALIMENTOS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-029-01-00-8 - Rte: LEONARDO MAROUN DOS PASSOS [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 119078/D ] LEONARDO MAROUN DOS PASSOS, UNILEVER BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-029-01-00-9 - Rte: ANTONIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 108772/D ] ANTONIO DINIZ DE SOUZA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-029-01-00-0 - Rte: Angelina Moreira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 070381/D ] Angelina Moreira, Bar e Restaurante Nossa Taberna Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-029-01-00-2 - Rte: Marcos Tavares Fazziola [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Marcos Tavares Fazziola, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-029-01-00-5 - Rte: Ilson Roberto Langoni [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Ilson Roberto Langoni, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-029-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva Soares [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 060092/D ] Adriana da Silva Soares, Unimega Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-029-01-00-7 - Rte: Adao Sereno de Rezende [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 132011/D ] Adao Sereno de Rezende, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de decisao. 1o Reclamante: Improcedente. 2o e 3o Reclamantes: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00060-2006-029-01-00-2 - Rte: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Franco Kaufmann Gaspar Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-029-01-00-0 - Rte: Selma Maria de Oliveira Santana [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:SP 114986/D AB:RJ 049479/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda., Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., TNL Contax S.A.: MANIFESTEM-SE AS RECLAMADAS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS SOBRE A PETICAO DA AUTORA DE FLS.776/792. \r\n\r\nProc. 00108-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Matheus Ferreira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 121010/D ] Marcos Matheus Ferreira, Maria Natalia de Souza Alves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-029-01-00-7 - Rte: Edinaldo Silva Rocha [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 048237/D ] Edinaldo Silva Rocha, Tarta Tatin Cafe e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao. Improcedente a acao trabalhista. Procedente a reconvencao. \r\n\r\nProc. 00235-2006-029-01-00-1 - Rte: Joao Affonso Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Joao Affonso Filho, Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-029-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013345/D ] Mario Ferreira da Costa, Sistema Educacional Momento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-029-01-00-2 - Rte: Eulani de Castro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 110577/D ] Eulani de Castro, Condominio do Edificio Antonio Ferreira Leite: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01212-2006-029-01-00-4 - Rte: Gilmar Machado da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] Gilmar Machado da Silva, Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-029-01-00-6 - Rte: Mariana Barbosa de Andrade [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 054195/D ] Mariana Barbosa de Andrade, Site 01 Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-029-01-00-0 - Rte: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 095180/D ] Almeir de Azevedo Martins, Vesuvius Refratarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-029-01-00-9 - Rte: Maria Ines de Lima Lopes Menezes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Maria Ines de Lima Lopes Menezes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. ART.269-IV CPC \r\n\r\nProc. 01324-2006-029-01-00-5 - Rte: Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-029-01-00-7 - Rte: Eny Fontes Rangel [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 061236/D ] Eny Fontes Rangel, Ana Roland Mendes, Maria Lucia Mendes Moreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-029-01-00-0 - Rte: Pedro Neto do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Pedro Neto do Nascimento, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/92 - Rte: ANTONIO MARCELO JORGE DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 063531/D ] ANTONIO MARCELO JORGE DA SILVA, ASO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Nao Conhecidos \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: VALTER ALVES PRATES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 066317/D ] VALTER ALVES PRATES, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276276"
                        ],
                        "297341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01010-2007-033-01-00-2 - Egte: Marcia Galdino Pereira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 083027/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2003-033-01-00-7 - Exte: SIBERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Exte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 116 VISANDO A EXPEDICA O DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-033-01-00-9 - Rte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00815-2004-033-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 071442/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00895-2004-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 213 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2005-033-01-00-3 - Rte: Elson de Souza [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-033-01-00-4 - Rte: Marco Figueiredo de Albuquerque [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 936/07 A 940/07 DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes Duraes [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: ESCALRECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA O TEO R DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 83 UMA VEZ QEU INFRUTIFERO O BLOQUEI O JUNTO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: VIR EM 05 DIAS COM A GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE AUTENTICADA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 00573-2006-033-01-00-2 - Rte: Leandro Monteiro de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME [Adv. Marcos Giovenco OAB:RJ 018596/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 00704-2006-033-01-00-1 - Rte: Jurubidam Barbosa [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO 18/07 DEVENDO VI R SECRETARIA EM 10 DIAS EM HORARIOS DE ATENDIMENTO PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 01082-2006-033-01-00-9 - Rte: Bruna Aparecida Melo da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 125361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01553-2006-033-01-00-9 - Rte: Cristian Magalhaes do Couto [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-033-01-00-5 - Rte: Geisilane Araujo Frazao [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-033-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-033-01-00-6 - Rte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 322. \r\n\r\nProc. 00449-2000-033-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LANA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 238/239 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2000-033-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00914-2001-033-01-00-5 - Rte: SILVIO LESSA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 387. \r\n\r\nProc. 01989-2001-033-01-00-3 - Rte: ERNANI BARBASTEFANO FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 875/07 E 876/07- CEF. \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 564/566 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002095/01 - Rte: ALEXANDRE MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rodrigues OAB:RJ 077593/D Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 370 EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 02191-2001-033-01-00-9 - Rte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 072842/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 192. \r\n\r\nProc. 01512-2002-033-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO GOULART [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 192/193 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2002-033-01-00-2 - Rte: ARNALDO GALDINO DE MELO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071675/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 292. \r\n\r\nProc. 00425-2003-033-01-00-5 - Rte: OTOJACI PROFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE AS C USTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00792-2003-033-01-00-9 - Rte: ALUIZIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 213 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2003-033-01-00-4 - Rte: MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:MG 022864/D ] Rte: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA 6a RECLAMADA UMA VEZ QUE AINDA NAO INTIMADA PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 214,DEVENDO,NO MESMO PRAZO,COMPROVAR AS ALEGACOES EFETUADAS ATRAVES DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 19/03/2007,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 215/217 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2003-033-01-00-1 - Rte: ROGERIO CERQUEIRA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 212, BEM COMO CON VOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 208/209, DEVENDO A RE CLAMADA COMPROVAR DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DE FLS 212 EM 15 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01697-2003-033-01-00-2 - Rte: WIRLLA SUAME ALMEIDA DINIZ [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 109 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01750-2003-033-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D AB:RJ 063843/D ] Rte: DEVERA O RECLAMANTE COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HOR ARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE ACORDO QUE SE ENC ONTRA ACOSTADO NA CONTRA-CAPA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2003-033-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 086271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 01820-2003-033-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098212/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo OBSERVANDO-SE OS ITENS DEFERIDOS NA SENTENCA DE FLS 115/116 INCLUI NDO AS PARCELAS DEVIDAS A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2004-033-01-00-7 - Rte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 129,BEM COMO DE Q UE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 86, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-033-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 85/87,DEVEN DO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01376-2004-033-01-00-9 - Rte: JULIANA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 111, BEM COMO TOMAR CIENCIA O RECLAMANTE DA GARANTIA D O JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 161 PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA COUTO DA FONSECA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 11/09/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01562-2004-033-01-00-8 - Rte: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 304 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 958/07 A 960/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-033-01-00-8 - Rte: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE CA SO SEJA DE SEU INTERESSE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA EM 10 DI AS APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01076-2005-033-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Pinto Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Instrutec Reparos Navais e Ind. Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01093-2005-033-01-00-8 - Rte: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01368-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 100/125 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2005-033-01-00-1 - Rte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-033-01-00-7 - Rte: Amaury Correa Mariano [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universtiaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 03/09/2007 AS 14:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR APRESE NTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-033-01-00-0 - Rte: Dinea da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00218-2006-033-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 946/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00289-2006-033-01-00-6 - Rte: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE B ELO HORIZONTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Caetano [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: Rio Mister Kilo Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00496-2006-033-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 500,00 COR RESPONDENTE A SUPLEMENTACAO INDICADA PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 00636-2006-033-01-00-0 - Rte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103431/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00852-2006-033-01-00-6 - Rte: Jackson da Silva Bispo [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EM 20/09/2007 AS 10:15 HORAS NA 3a VT/NI. \r\n\r\nProc. 01173-2006-033-01-00-4 - Rte: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 089835/D ] Rte: ESCLRECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 47 NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 01658-2006-033-01-00-8 - Rte: Nanete Harue Barros Hata [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 103/107 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01686-2006-033-01-00-5 - Rte: Vitor Alex Curvelo Delphino [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 116861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-033-01-00-3 - Rte: Luciano Macedo de Souza [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 32/35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2007-033-01-00-6 - Rte: Luiz Fagundes de Assis [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00401-2007-033-01-00-0 - Rte: Pedro Vicente Mancino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Rte: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-033-01-00-0 - Rte: Edinis Avelino de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Planeja Comercial Imobiliaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 949/07 RELATIVO A FGTS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-033-01-00-0 - Rte: Priscilla Tabet Cruz Tristao [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Franca e Carmo Realizacoes de Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 02931-1984-033-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ONY DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061937/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001659/86 - Rte: JOSE AIRTON LIMA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: WERN TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001564/88 - Rte: HUGO MARTINS LISBOA [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa OAB:RJ 074528/D AB:RJ 084568/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. RT 000386/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ: FORNECER OS DADOS REQUERIDOS AS FLS 394 VERSO EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DOS ALVARAS DOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. RT 001697/89 - Rte: RUFINO DE ALMEIDA PIZARRO NETO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031053/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O NUMERO DE CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. RT 002623/91 - Rte: UBIRACI DA CUNHA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 169 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000887/92 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO RECLAMANTE DE FLS 219 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: VICENTE MARTINS GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: DIZER EM 05 DIAS, SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTICA N AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 002617/92 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 086356/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 02810-1992-033-01-00-3 - Rte: WILSON SALES RIBEIRO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 052839/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 293. \r\n\r\nProc. 00785-1993-033-01-00-4 - Rte: RECE GOMES HUGUINIM [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 019293/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 957/07 -CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/93 - Rte: ADAIL PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 002683/A ] ADAIL PIMENTA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.920, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NADA A DEFERIR AO REQUERIDO DE FLS 657 DO REC LAMANTE, DEFERINDO-SE A RECLAMADA O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAIS 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000168/95 - Rte: NILTON CESAR BENEDITO DA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082016/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISAO DE FLS 303 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001093/95 - Rte: FRANCISCO CARLOS CAMILO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 042160/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA SOLICITACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS 288 NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01671-1995-033-01-00-3 - Rte: DARKE HARLEY DE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 317/322 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001717/95 - Rte: VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4) E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4): FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 296 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00460-1996-033-01-00-4 - Rte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 030902/D AB:RJ 030906/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 329/332 PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: GUILHERME DA SILVA BARROS [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 063805/D ] Rdo: JUNTAR EM 10 DIAS A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA REFERENTE AO IMOVEL INDICADO AS FLS 547/548. \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 280. \r\n\r\nProc. 01724-1996-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 006991/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 364. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: WAGNER VITORIO BASILIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 820, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002179/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO CHIARO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 059018/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETE NDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: ANILTON DE JESUS COSTA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 033165/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 149 EM 10 DIAS,VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: TEREZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 02151-1997-033-01-00-4 - Rte: ENY MANSO LUZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 445 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D AB:RJ 064715/D ] Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 282 NO PRAZO DE 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] ZITA KEIL NEVES: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 982, BEM COMO DA E FETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DOS DEPOSITOS COMPROVADOS AS FLS 979 E 981 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-1998-033-01-00-3 - Rte: ALBERTO PINTO [Adv. Solange Rosa de Oliveira OAB:RJ 092556/D AB:RJ 015825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EXPEDIDA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 23 4 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069239/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 142 EM 10 DIAS TENDO EM VISTA O TEO R DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 124. \r\n\r\nProc. RT 000458/99 - Rte: FLAVIO SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 962/07 A 964/07-BCO BRASIL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOEL LAURO DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 169. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: ANTONIO ELSON MELO RIBEIRO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho OAB:RJ 065766/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 177. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO AO JUIZO DA 2a VARA EMPRESARIAL RJ ACERCA DA PENHORA REALIZADA NOS ROSTOS DOS AUTOS DO PROCESSO 96.00 1.027124-2 NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 02080-1999-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JORGE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068912/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 931/07 E 932/07 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS MANT IDAS AS DETERMINACOES DE FLS 528. \r\n\r\nId: 297341"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nO doutor Marcos Dias de Castro, Juiz do Trabalho, em exercicio na 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01153-1986-034-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00106-2005-034-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 076066/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01637-2005-034-01-00-8 - Rte: Andre Sales da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-034-01-00-0 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-034-01-00-2 - Rte: Michelli Barbosa de Vasconcelos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00358-2007-034-01-00-9 - Rte: Alexandre Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Vir com copia da inicial e da emenda para citacao a/c socios. \r\n\r\nProc. 00988-2004-034-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01608-2004-034-01-00-5 - Rte: MANUEL ALVES PEREIRA FILHO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 02144-2004-034-01-00-4 - Rte: ALEX LOROZA DAS CHAGAS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelo rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-034-01-00-0 - Rte: Celso Teixeira Coutinho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:SP 071143/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-034-01-00-5 - Rte: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Sertrel Eletronica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01403-2006-034-01-00-1 - Rte: Agnaldo Jose Viana de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V292961,5C5859,22P/RTE \r\n\r\nProc. 01425-2006-034-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01467-2006-034-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-034-01-00-0 - Rte: Zilmar Moraes di Pace [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16500,0 C330,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00002-2007-034-01-00-5 - Rte: Antonio Clemente Ribeiro da Cunha [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS \r\n\r\nProc. RT 000103/94 - Rte: RAIMUNDO BENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 297338"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01645-2006-035-01-00-1 - Rte: Sidney Vieira da Silva Rdo: Associacao do Comercio Alternativo da CENTRAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00188-2004-035-01-00-6 - Cgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 083874/D ] LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-035-01-00-4 - Cgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Cons. Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Lazaro de Assis Moreira Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Cons. Execucao Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC,DEVENDO O CONSIGNANTE MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR NECESSARIO AO PROSSEGUIMENTO DA ACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2003-035-01-00-6 - SPTE: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 090508/D ] MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARACAO interpostos por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. \r\n\r\nProc. 01458-2004-035-01-00-6 - SPTE: JORGE JUNGER [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 113778/D ] JORGE JUNGER, MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (DADO PROVIMENTO) \r\n\r\nProc. 01637-2005-035-01-00-4 - SPTE: Ronaldo Wagner Gomes da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D ] Ronaldo Wagner Gomes da Silva, Eletrica Cordovil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NAO CONHECO DOS ED) \r\n\r\nProc. RPS 001360/01 - Rte: ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077776/D ] ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2002-035-01-00-3 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-035-01-00-9 - Rte: ALICE PIRES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039948/D ] ALICE PIRES DE LIMA, FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NEGADO PROVIMENTO) \r\n\r\nProc. 01383-2003-035-01-00-2 - Rte: ORLANDO FREITAS MATOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 063370/D ] ORLANDO FREITAS MATOS: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00799-2005-035-01-00-5 - Rte: Carlos Asdrubal de Araujo Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Carlos Asdrubal de Araujo Castro: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS RESSALTANDO-SE QUE A EXECUCAO SERA PROVISORIA.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2005-035-01-00-9 - Rte: Alexander Joaquim Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO DO ADVOGADO SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO,TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 84/85, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2006-035-01-00-6 - Rte: Sergio Paulo Dantas de Oliveira [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Sergio Paulo Dantas de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 157.DEVOLVA-SE O PRAZO PARA A RDA, RELATIVAMENTE A CIENCIA DA DECISAO.RELATIVAMENTE AO RECURSO INTERPOSTO, E CONSIDERANDO-SE A REITERACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEIXO A MATERIA ATINENTE A DESERCAO, PARA APRECIACAO PELO ILUSTRE RELATOR.AO RECORRIDO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-035-01-00-0 - Rte: Roberta Roma Siciliano [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Roberta Roma Siciliano, Pop Servicos Temporarios, GD e A Eventos, Siemens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-035-01-00-9 - Rte: Wdson Marcelo de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D Wdson Marcelo de Oliveira: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01171-2006-035-01-00-8 - Rte: MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D ] Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda. MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA: CIENCIA DA INFORMACAO NEGATIVA DA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2006-035-01-00-1 - Rte: Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre OAB:RJ 137943/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2000-035-01-00-9 - Rte: ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 009210/D ] ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NEGADO PROVIMENTO) \r\n\r\nProc. 00365-2000-035-01-00-0 - Rte: GIL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o deposito da complementacao dos honorarios periciais devidos (R$ 4.316,00), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000414/00 - Rte: GILBERTO ASSUMPCAO DELFINO [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 085534/D ] GILBERTO ASSUMPCAO DELFINO: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE PROCEDER AS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, INCLUSIVE QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, A EFETIVACAO DO ATO,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2000-035-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 062898/D ] TANIA MARIA DA SILVA, BARRASCHOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2000-035-01-00-3 - Rte: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/01 - Rte: CLAUDIO SERRADO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 027314/D ] CLAUDIO SERRADO, HOTEL DO FRADE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2001-035-01-00-4 - Rte: ADSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 014431/D ] ADSON CARLOS DOS SANTOS: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 147,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D LUIS CARLOS DOS SANTOS PATROCINIO: CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO DE FLS 74, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PRESSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01041-2002-035-01-00-1 - Rte: DJALMA JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSARIAS A EFETIVACAO DO CANCELAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00536-2003-035-01-00-4 - Rte: FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 045243/D ] FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01385-2003-035-01-00-1 - Rte: ANDRE PAIVA ROSA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083371/D ] ANDRE PAIVA ROSA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2003-035-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA MASSA FALIDA SERGIO DOS SANTOS BASTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 247,DO 2o RGI, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2004-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO GOMES DUTRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO GOMES DUTRA, BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS 236,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2004-035-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00854-2004-035-01-00-6 - Rte: ELIONES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ELIONES DA SILVA: VENHA COM OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DO MANDADO REQUERIDO AS FLS 255, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-035-01-00-2 - Rte: RENATA DA SILVA TRIGUEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] RENATA DA SILVA TRIGUEIRO DOS SANTOS, AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-035-01-00-1 - Rte: PAULO JEFFERSON LEITE [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 122351/D AB:RJ 092212/D ] PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Multimarcas Ltda.: ENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO TRCT-01, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00607-2005-035-01-00-0 - Rte: Edison Migowski de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. (Massa Falida de) Edison Migowski de Carvalho: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 43,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-035-01-00-5 - Rte: Jarbas Santos de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 056781/D ] Casa Alga de Frutas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-035-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Correa da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070703/D ] Marcus Antonio Correa da Silva, Konsertamos Eletrodomesticos Ltda.: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 79/80,SENDO A RDA AO DEPOSITO.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2005-035-01-00-5 - Rte: Giselia Antunes Gomes E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-035-01-00-5 - Rte: Maria Ines Vasconcellos da Costa [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 086816/D ] Maria Ines Vasconcellos da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-035-01-00-9 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Sergio Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-035-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Rezende [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 063760/D ] Andre Luiz Rezende, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-035-01-00-0 - Rte: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049255/D ] Wellington Vidal da Silva, Transportes Mobiline Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-035-01-00-3 - Rte: Marcos Costa do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS,DIANTE DOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS 324. \r\n\r\nProc. 00237-2007-035-01-00-3 - Rte: Degilson da Silva Conceicao [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Conforme Ata fls 101. \r\n\r\nProc. 00383-2007-035-01-00-9 - Rte: Arnaldo Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Arnaldo Nascimento, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS 467 e 469 DO RTE,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-1989-035-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBEM ACERCA DA PETICAO DO RTE DE FLS 309 \r\n\r\nProc. RT 002068/91 - Rte: MIGUEL CORACY DEIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060667/D ] MIGUEL CORACY DEIANA: APRESENTAR EM 3O DIAS OS MEIOS NECESSARIIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 290. \r\n\r\nProc. 02448-1991-035-01-00-2 - Rte: MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027314/D ] MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA, FUND ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO EST DO RJ: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 1035/00. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: ANA LUCIA ROSA CARREIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 043019/D AB:RJ 066106/D ] ANA LUCIA ROSA CARREIRO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO COMPROVADO PELA OPPORTRANS,FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: JOSE PEREIRA LIMA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: PILAR ENGENHARIA LTDA JOSE PEREIRA LIMA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: SALVADOR MARIANO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 030491/D ] SALVADOR MARIANO FURTADO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] SAMUEL TOLBERT: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 296123"
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Jose Campello de Oliveira Junior OAB:RJ 080054/D AB:RJ 102955/D ] HIDROLAB DO BRASIL LTDA: A CONSIGNANTE PARA PROCEDER AO DEPOSITO DOS HOONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS A FL 193,194 AS PARTES PARA PROCEDEREM A JUNTADA DE PADROES GRAFICOS DO DE CUJUS CONFORME SOLICITADO PELA SRA PERITA A FL 194 \r\n\r\nProc. 01462-2006-037-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Jet Rio Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014986/D AB:RJ 085120/D ] Jet Rio Transportes Ltda., SWS Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-037-01-00-4 - Egte: Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D AB:RJ 032785/D ] Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes: Manifestar-se sobre peticao F.21-48, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2002-037-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS 245 DE FORMA SUCESSIVA \r\n\r\nProc. 00394-2004-037-01-00-9 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 114. ATUALIZADOS AS FLS 117, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4562.48.EQUIVALENTE A 387.431,62067 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00431-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio Figueiredo da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095180/D ] Marcio Figueiredo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01375-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 090639/D ] Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01630-2006-037-01-00-6 - Rte: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043668/D ] Gilmar Correia Cavalcanti: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00551-2002-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 003940/D ] ANTONIO MONTEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 114018/D ] ELIEZER AMADO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS FLS 312,313 \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 443, ATUALIZADOS AS FLS 454-455, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 55.173,80 EQUIVALENTE A 4.685.187,60688 TR A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00046-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARINHO BERALDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO MARINHO BERALDO, CONSTRUTORA VILE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 209-213, ATUALIZADOS AS FLS 219-220, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.139,82 EQUIVALENTE A 945.958,89003 TR A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] BEER GARDEN CHOPERIA LTDA: VIR EM 15 DIAS COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS A FIM DE EVITAR A PERICIA. PRAZO IMPRORROGAVEL \r\n\r\nProc. 01544-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE SOUSA MACEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] ANTONIO DE SOUSA MACEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2005-037-01-00-0 - Rte: Gabriela Jorge Filgueiras [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Philco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Campos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Claudia Alves de Campos: APRESENTAR EM 30 DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST \r\n\r\nProc. 01482-2005-037-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028868/D ] Instituto Sao Joao Batista Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 83, ATUALIZADOS AS FLS 115, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 43.388,92 EQUIVALENTE A 3.690.560,21529 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Joao Luiz de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOCUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA FL 67 \r\n\r\nProc. 01349-2006-037-01-00-3 - Rte: Camila Alves Pacheco da Silva e Taisa Alves Pacheco da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 057242/D ] Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-037-01-00-3 - Rte: Flavia da Silva Barros [Adv. Sheyla Fonseca OAB:RJ 073603/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01576-2006-037-01-00-9 - Rte: Vania Celia Ramos Marinho [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda. Vania Celia Ramos Marinho: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 00078-2007-037-01-00-0 - Rte: Alessandro Fernandes Pinto [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00333-2007-037-01-00-4 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 113755/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-037-01-00-7 - Rte: Kelly Souza Paixao [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 002462/A ] Kelly Souza Paixao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Nascimento [Adv. Ailton Silvano de Andrade OAB:RJ 046167/D ] Rdo: Mecanica Fina Radimas 2 Ltda. Marcio Rodrigues Nascimento: EMENDAR A PETICAO INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL 13, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO \r\n\r\nProc. RT 000357/89 - Rte: MARLENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ A/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MARLENE MARIA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/92 - Rte: ANTONIA MARLUCE ALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 127385/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS 1122 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001576/93 - Rte: GILSON SILVA DE CASTRO Rdo: TRANSPEV TRANSP.DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 127385/D AB:RJ 037945/D ] TRANSPEV TRANSP.DE VALORES E SEGURANCA LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD, BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO DE FL 616 DE FORMA SUCESSIVA \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: PAULO ROBERTO SALGADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D PAULO ROBERTO SALGADO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES: Manifestar-se sobre peticao FLS 172.173 \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085928/D ] MARIA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: MARILETE ALVARENGA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D MARILETE ALVARENGA DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D ] Rdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A ANTONIO BARBOSA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 297507"
                        ],
                        "297436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00359-2000-039-01-00-9 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valo da condenacao de R$ 11.326,54, equivalente a 966.375,55 Trs, conforme valor homologado as fls. 173 dos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00252-2006-039-01-00-6 - Rte: Walter de Castro Meireles Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00513-2007-039-01-00-9 - SPTE: Edmar Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D ] SPDO: Material de Construcao Santa Luzia Ltda. SPTE: Vir com o endereco completo da re, em cinco dias, face a certidao de fls. 32, verso. \r\n\r\nProc. RPS 000783/00 - Rte: MARCIO GLEIQUE ANDRADE ALVES [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00676-2003-039-01-00-8 - Rte: CLOVES GOMES FERREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido-Suc. de Escalao do Sul LTDA Rte: Ter ciencia do memorando da SED prestando informacaoes. \r\n\r\nProc. 00753-2001-039-01-00-8 - Rte: HELIO RICARDO DE CASTRO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01127-2002-039-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074190/D ] PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS: Apresentar o calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01598-2002-039-01-00-8 - Rte: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01394-2003-039-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES RIBEIRO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01451-2003-039-01-00-9 - Rte: JOSE DILSON BRITO CRUZ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia dacertidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00850-2004-039-01-00-3 - Rte: LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00939-2004-039-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Tomar ciencia da certdiao do Sr. Oficial de Justica de fls. 142, verso e de fls. 140. \r\n\r\nProc. 01129-2004-039-01-00-0 - Rte: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01333-2004-039-01-00-1 - Rte: ARTHUR ANTONIO PAULINO NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TEMPERACO RIO TRAT TERMICO DE ACO METAIS LTDA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 94, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01355-2004-039-01-00-1 - Rte: ALMIR DA SILVA LEAL [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 094054/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00416-2005-039-01-00-4 - Rte: Mauro Lucio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00601-2005-039-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00856-2005-039-01-00-1 - Rte: Lucia Correia Prudente [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2005-039-01-00-2 - Rte: Junior Evangelista da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-039-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 048835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00252-2006-039-01-00-6 - Rte: Walter de Castro Meireles [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064134/D ] Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00546-2006-039-01-00-8 - Rte: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00659-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-2006-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Junior [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-039-01-00-1 - Rte: Anita Goncalves Dias E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rio Plas Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-039-01-00-7 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01227-2006-039-01-00-0 - Rte: Cristiane Pessoa Brito Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-039-01-00-6 - Rte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada de fls. 110/111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-039-01-00-7 - Rte: Gilson Pereira Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Face a devolucao do mandado de citacao com certidao negativa, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002671/92 - Rte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 992. \r\n\r\nProc. RT 000715/93 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 037945/D ] TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEG LTDA: Juntar aos autos, em cinco dias, copia da alterecao contratual registrada perante a Jucerja. \r\n\r\nProc. RT 000776/93 - Rte: MANOEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00019-1997-039-01-00-1 - Rte: NECIR DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada de fls. 446, com fichas financeiras. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: LEONARDO MONCAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 262, que indeferiu o pedido autoral de fls. 261/262, tendo em vista que o reclamante foi incluido na relacao de credores. \r\n\r\nId: 297436"
                        ],
                        "291804": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01049-2002-041-01-00-0 - Rte: JOSINALDO DE OLIVEIRA Rdo: ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04.09.2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 291804"
                        ],
                        "297322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01746-2005-042-01-00-0 - Rte: Julio Cezar da Silva Quintaes Rdo: Free Port Vig e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01469-2005-042-01-00-5 - Aut: Rosalia Barbosa da Silva [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 121619/D ] Rosalia Barbosa da Silva: VISTA DO OFICIO DE FLS. 98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-042-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 078353/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Hopevig Vifilancia e Seguranca Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DA DATA JA DESIGNADA, PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS.412 A 416. \r\n\r\nProc. 01008-2007-042-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jorge Ferreira de Paula Auto Viacao Tijuca S.A.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01012-2007-042-01-00-2 - Cgte: Moveis Show Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Cgdo: Eduardo Alves Cavalcante Moveis Show Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO A GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01037-2007-042-01-00-6 - Cgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Jose Eduardo Barbosa Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO A GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-01-3 - Rte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes: DEFERIDO O PEDIDDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO PELO RECLAMADO AS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00231-2002-042-01-00-0 - Exte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 104006/D ] SERGIO DE ANDRADE LOPES: CIENCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01731-2002-042-01-00-9 - SPTE: ARANY LUZ LOUREIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] ARANY LUZ LOUREIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES, PARA DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-042-01-00-7 - SPTE: Edmilson dos Santos [Adv. Rosilene Soares da Silva OAB:RJ 093359/D AB:RJ 035707/D ] Edmilson dos Santos: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 00414-2006-042-01-00-9 - Rte: Robson Sebastiao Silva da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Robson Sebastiao Silva da Fonseca: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: TEREZINHA DO CARMO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D TEREZINHA DO CARMO TAVARES: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 82, TENDO EM VISTA QUE JA EXISTE CONTRATO SOCIAL JUNTADO NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2003-042-01-00-0 - Rte: LEA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA LEA DA SILVA COSTA: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 75, DEVENDO , AINDA, FORNECER OS MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00245-2003-042-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] GILSON DOS SANTOS MELLO: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2003-042-01-00-5 - Rte: FERNANDA PEREIRA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D FERNANDA PEREIRA FERREIRA: VISTA DO OFICIO AS FLS. 77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2004-042-01-00-6 - Rte: LUIZ APOLONIO DA SILVA [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: DA OSTA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA LUIZ APOLONIO DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00030-2004-042-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054260/D ] CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO AS FLS. 54, BEM COMO, QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE SEJAM INDICADOS MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2004-042-01-00-5 - Rte: JORGE AMARO DE AQUINO SIQUEIRA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 041339/D ] JORGE AMARO DE AQUINO SIQUEIRA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2004-042-01-00-0 - Rte: ANDREIA DE ASSIS GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 052719/D ] ANDREIA DE ASSIS GOMES: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 193, QUE INDEFERE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, BEM COMO, A RECONSIDERACAO QUANTO A MULTA APLICADA AS FLS. 179 \r\n\r\nProc. 00349-2006-042-01-00-1 - Rte: Yara Candida de Araujo Barbosa [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Yara Candida de Araujo Barbosa: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 36/38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-042-01-00-8 - Rte: Renato Galdino da Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 025883/D ] Renato Galdino da Conceicao, Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01132-2006-042-01-00-9 - Rte: Nilmar Nepomuceno Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DE FLS. 50, ITEM 1,OBSERVANDO, AINDA, O CONTIDO NO ART.14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00075-2007-042-01-00-1 - Rte: Francisco Pedro Goncalves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Harmonia Arquitetura e Construcao Ltda. Francisco Pedro Goncalves: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE r$ 47,94, CONFORME DECISAO DE FLS. 16/17, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2007-042-01-00-2 - Rte: Jacqueline da Silva Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Beatriz G. Renaud B. de Oliveira Jacqueline da Silva Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 29, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2007-042-01-00-7 - Rte: Ananias Francisco dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ananias Francisco dos Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERO DA RE, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00035-2000-042-01-00-3 - Rte: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 027439/D ] JORGE FRANCISCO FOLENA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VISTA DOS CALCULOS AS FLS. 183/190, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016718/D ] GILBERTO FABRE LUZ: VISTA DO OFICIO AS FLS. 241/242, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: WALDEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA WALDEMIR VICENTE DA SILVA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: VISTA A PARTE RE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 467/469 \r\n\r\nProc. 00152-2002-042-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio OAB:RJ 079622/D JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES: ESCLARECER O REQUERIDO NA PETICAO AS FLS. 370, CONSIDERANDO QUE A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA JA FOI EFETIVADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2002-042-01-00-7 - Rte: LUIZ JULIAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA LUIZ JULIAO: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 95/96, DEVENDO VIR COM O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2002-042-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CONCEDIDO AO AUTOR MAIS 10 DIAS, PARA QUE VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01071-2002-042-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANJERONA RESTAURANTE FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 42, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01199-2002-042-01-00-0 - Rte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 002168/A ] ELIANE DE SOUZA FERNANDES, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 546/550 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00452-2003-042-01-00-9 - Rte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DO DOCUMENTO APRESENTADO EM ANEXO AS FLS. 576. \r\n\r\nProc. 00948-2003-042-01-00-2 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA CHAVES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA ELISANGELA DE SOUZA CHAVES: VISTA DO OFICIO DE FLS. 299, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2003-042-01-00-0 - Rte: FABIO SILVA SAMPAIO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 060080/D ] CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 78/79, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2003-042-01-00-2 - Rte: HERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] HERALDO SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00099-2004-042-01-00-8 - Rte: LUIZ MANUEL PEIXOTO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031152/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 205/210. \r\n\r\nProc. 00724-2004-042-01-00-1 - Rte: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE: VISTA DO OFICIO AS FLS. 427 \r\n\r\nProc. 00783-2004-042-01-00-0 - Rte: ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 382/389, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2004-042-01-00-6 - Rte: MANOEL DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073322/D ] MANOEL DE SOUZA FRANCISCO: VISTA DO OFICIO DE FLS. 263, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-042-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS RAJAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023103/D ] PAULO ROBERTO DE BARROS RAJAO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS. 120/126. \r\n\r\nProc. 01746-2004-042-01-00-9 - Rte: ANGELA OLIVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 024451/D ] ANGELA OLIVA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 70/73, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2004-042-01-00-0 - Rte: HERVAL NESTOR SILVA E OUTRO S AB:RJ 067144/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] KATIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO COMO REQUERIDO AS FLS. 412. \r\n\r\nProc. 01800-2004-042-01-00-6 - Rte: SERGIO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 220, NO PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01806-2004-042-01-00-3 - Rte: MARIA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA MARIA LOPES DO NASCIMENTO: VISTA DO OFICIO AS FLS. 58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nap 2Proc. 00391-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Sardinha [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Jose Sardinha: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00397-2005-042-01-00-9 - Rte: Haroldo Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Haroldo Barbosa, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 642/659, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00399-2005-042-01-00-8 - Rte: Julio Alfredo Pugsley [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 073857/D ] Julio Alfredo Pugsley: VISTA DO OFICIO DE FLS. 93 E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2005-042-01-00-3 - Rte: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda., Cia Sul Americana de Tabacos Ltda.: AOS REUS-RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 103/11. \r\n\r\nProc. 01134-2005-042-01-00-7 - Rte: Nilton Soares Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061979/D ] Nilton Soares Santos: VIR COM O ENDERECO DA FETRANSPOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2005-042-01-00-0 - Rte: Ligia Andrade dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Ligia Andrade dos Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01535-2005-042-01-00-7 - Rte: Jovane Sendra Teixeira [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 022222/D ] Jovane Sendra Teixeira: DIZER QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2006-042-01-00-6 - Rte: Andre Luis Peris [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vi gilancia Ltda. Andre Luis Peris: CIENCIA DA ATA DE FLS. 36/37, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-042-01-00-6 - Rte: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Marcelo Vieira de Souza: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO,CONFORME INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-042-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Luiz Carlos da Silva: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2007-042-01-00-5 - Rte: Adeilson de Souza Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Adeilson de Souza Pereira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00050-2007-042-01-00-8 - Rte: Vasco Reis de Sousa Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Vasco Reis de Sousa Filho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO, CONFORME SENTENCA AS FLS. 14/15. \r\n\r\nProc. 00065-2007-042-01-00-6 - Rte: Felipe Gomes da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Felipe Gomes da Silva: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 17/18, QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00101-2007-042-01-00-1 - Rte: Adriana da Conceicao [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda Adriana da Conceicao: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00224-2007-042-01-00-2 - Rte: Lourdinalva Veras Nunes dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Salao Beth Lourdinalva Veras Nunes dos Santos: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME SENTENCA AS FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 00238-2007-042-01-00-6 - Rte: Marcos de Sa Rego [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Marcos de Sa Rego: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00342-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Dalmo s da Vila da Penha Churrascaria Ltda. Jose de Souza Barbosa: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00, CONFORME DECISAO DE FLS.22, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00358-2007-042-01-00-3 - Rte: Gilberto Miranda [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: RQ Servicos Especializados Ltda. Gilberto Miranda: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 12/13, QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00521-2007-042-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Teixeira [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Marco Aurelio Teixeira: TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETICAO DE FLS. 92/116. \r\n\r\nProc. 00785-2007-042-01-00-1 - Rte: Madson da Silva Gori [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Forca Vip Avenida Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda. Madson da Silva Gori: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-042-01-00-9 - Rte: Andrea Paula Bezerra [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rdo: HI Rio Alimentacao e Eventos Ltda. EPP Andrea Paula Bezerra: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52, QUE INDEFERE A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01000-2007-042-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Batista Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Luiz Augusto Batista Pereira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERO DA RE, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001228/93 - Rte: CARLOS FARIA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D CARLOS FARIA ROSA: VISTA DO OFICIO AS FLS. 249/250, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001534/93 - Rte: JOSE MOISES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: KONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE MOISES GONCALVES: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-1993-042-01-00-0 - Rte: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DA AUTORA AS FLS. 1530/1570, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000096/95 - Rte: CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 043847/D ] CLEIBIO DE AZEVEDO MATHIAS: CIENCIA DO DESPACHO AS FLS. 236, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: ELIAS EDUARDO COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 110416/D ] ELIAS EDUARDO COSTA: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DE FLS. 293, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001301/97 - Rte: JORGE CUSTODIO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 035992/D ] JORGE CUSTODIO: VISTA DO OFICIO DE FLS. 405, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: GLADYS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 092191/D ] GLADYS FERREIRA DE SOUZA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 95/99 E PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 297322"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000586/01 - Rte: CARLOS CESAR SOARES VICTOR Rdo: PERES MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que deposite os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 7.595,54, equivalentes a 675.156,71055 TRs, sendo: Credito liquido do reclamante: R$ 7.165,00 e Imposto de renda: R$ 430,54. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2003-044-01-00-9 - Rte: PABLO LUCIANO FERREIRA DE MELLO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RENASCER COPIADORA PABLO LUCIANO FERREIRA DE MELLO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00543-2007-044-01-00-0 - Rte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092463/D ] Vinicius Pereira da Costa, Assistance Transfer 24 Hs Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 33/35: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 160,86 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 246/247: Procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: DENY CORREA FEIJO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 105310/D ] DENY CORREA FEIJO: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001902/00 - Rte: CINTHIA ROCHA ALVES [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D AB:RJ 048222/D ] CINTHIA ROCHA ALVES: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] JOSE FABIO ALVES AZEVEDO: Manifestar-se sobre fls 277/278. \r\n\r\nProc. 00598-2003-044-01-00-7 - Rte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] JARDI THEMOTEO SILVA: A parte autora para que venha com copia da decisao proferida nos autos da RT-623/02, da MM 14a. VT/RJ, devendo comprovar o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 01041-2004-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO NUNES DE CASTRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] FRANCISCO NUNES DE CASTRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao de fls 287/292: Procedente em parte. Custas de R$ 220,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00520-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: A reclamada para que inclua na folha de pagamento do reclamante, em 30 dias, o reajuste deferido em sentenca, integrando-o ao salario do autor, observando-se os indices de 9,85% e 14,04% e para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 159. \r\n\r\nProc. 00667-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 002472/A ] Flavio Braga Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-044-01-00-9 - Rte: Orlando dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 041843/D ] Orlando dos Santos Rodrigues Filho, Club Municipal: Vista as partes de fls 315/338, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00465-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco Clovis Gomes [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 089110/D ] Francisco Clovis Gomes: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-044-01-00-9 - Rte: Keli Cardoso Soares da Cunha [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 068917/D ] Keli Cardoso Soares da Cunha, Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 699/706: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01462-2006-044-01-00-7 - Rte: Josefa Soares de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 088501/D ] Josefa Soares de Oliveira, JM Industria Comercio e Logistica Ltda., Avlis Comercio e Transporte Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 281/290: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01593-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Barreto Soutelino [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Fabio Barreto Soutelino, S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial), Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 593/594. \r\n\r\nProc. 01673-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Farelli Maia [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 015925/D ] Cristina Farelli Maia, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Varilog Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 671/672. \r\n\r\nProc. 00152-2007-044-01-00-6 - Rte: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Cleide Souza de Azevedo, Conserra Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 339/341: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00171-2007-044-01-00-2 - Rte: Amarildo Vaz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Mondrian Editora e Comunicacao Ltda. Amarildo Vaz: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00191-2007-044-01-00-3 - Rte: Renata Daniel Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 030530/D ] Renata Daniel Levino, Brasil Veiculos Comapanhia de Seguros: Tomar ciencia da decisao de fls 108/112: Procedente em parte. Custas de R$ 290,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00291-2007-044-01-00-0 - Rte: Harrison Silveira [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 063627/D ] Harrison Silveira: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-044-01-00-8 - Rte: Mauricio Pinheiro de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Mauricio Pinheiro de Carvalho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 135. \r\n\r\nProc. 00444-2007-044-01-00-9 - Rte: Ranison Damiao da Silva [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 046072/D ] Ranison Damiao da Silva, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 108. \r\n\r\nProc. 00587-2007-044-01-00-0 - Rte: Eule Chagas Barbosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 020641/D ] Eule Chagas Barbosa, Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Tomar ciencia da decisao de fls 93/97: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00637-2007-044-01-00-0 - Rte: Mario Sergio de Freitas Santos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D Mario Sergio de Freitas Santos: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00649-2007-044-01-00-4 - Rte: Angelo Natividade Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Bentaberry Servicos de Manutencao S/C Ltda. Angelo Natividade Martins: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00655-2007-044-01-00-1 - Rte: Catia Argento Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Catia Argento Gomes: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: KARLA ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 019611/D ] KARLA ROSA MOREIRA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002855/92 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000282/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA AB:RJ 015937/D AB:RJ 084374/D ] HENRIQUE CZAMARKA : Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: ANDREA SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 046115/D ] ANDREA SOARES: Devera a reclamante comprovar a condicao de socio da pessoa ora informada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001921/97 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 095748/D ] ADEMIR DA SILVA: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao ou se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: CLEBER PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D CLEBER PEREIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao de fls 88 e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA JULIO CESAR DE OLIVEIRA: A autora para que venha com o endereco completo do referido socio, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA: A parte autora para que esclareca a peticao de fls 143, eis que nao consta declaracao de renda da re acautelada na Secretaria, mas tao somente de seus socios. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 296304"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00532-2006-049-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Felix da Silva Rdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 10.496,05 equivalente a 891.291,942 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte Rda)R$ 3.563,78 equivalente a 302.625,12 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao:R$ 200,00 e R$ 103,47, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019, sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: 00661-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB : RJ 044923 D Proc: 00946-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Oliveira de Menezes OAB : RJ 047719 D Proc: 01769-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: RT 000914/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Guedes OAB : RJ 048355 D Proc: RT 001451/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jesus da Silva Costa OAB : RJ 049164 D Proc: 01779-1997-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 000712/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauro de Oliveira OAB : RJ 066881 D Proc: 01089-2004-049-01-00-4 RT 001871/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01386-2006-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: 01578-2004-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evania Pacheco Araujo OAB : RJ 071074 D Proc: 01063-2005-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB : RJ 074260 D Proc: RT 000937/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00787-2005-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 000973/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilsete Areas de Moraes OAB : RJ 086368 D Proc: 00409-2002-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lima de Almeida OAB : RJ 088813 D Proc: 01152-2002-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00213-2007-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Alves Candido OAB : RJ 089833 D Proc: 00268-2002-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Levi Rodrigues da Costa OAB : RJ 094874 D Proc: 00580-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 01402-2006-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00409-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Andrade Gosselin OAB : RJ 121777 D Proc: 01941-2003-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Neves Bomfim OAB : RJ 123482 D Proc: RT 000009/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Pereira Dias OAB : RJ 138755 E Proc: 01721-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 00651-2004-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre da Silva Vieira OAB : RJ 141130 D Proc: 01525-2006-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Cristian Holanda Silva OAB : RJ 141577 E Proc: RT 000870/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deivid Roberto de Moraes Barbosa OAB : RJ 142521 D Proc: 00290-2006-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Abdala de Aguiar OAB : RJ 143531 E Proc: 00103-2003-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 01630-2003-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Emilia Santos Florim OAB : RJ 157466 E Proc: 00196-2004-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E Proc: 00805-2003-049-01-00-5 00097-2007-049-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00361-2003-049-01-01-0 - Rte: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 112 \r\n\r\nProc. 01643-2006-049-01-00-5 - Rte: Danielle Botelho Dorneles [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Grafica e Editora Policromia Iriri Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 182.257,97 TRs \r\n\r\nProc. 01853-2003-049-01-00-0 - Rte: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01011-2004-049-01-00-0 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D [Adv.] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 125 \r\n\r\nProc. 00015-2005-049-01-00-1 - Rte: Antonio Raimundo Camelo [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-049-01-00-1 - Rte: Plinio Cesar Basilio de Lemos [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 090005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 37.724.946,32 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 223 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 37.309.541,51 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 12.843.069,33TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 638,46 (cod 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no ar tigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01324-2005-049-01-00-9 - Rte: Peterson Henrique dos Santos [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 189 \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 498,77 equivalente a 42.547,223 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento: R$ 20,00 recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00512-2006-049-01-00-0 - Rte: Geovani Dias Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 095748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.600,77 equivalente a 135.932,412 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.486,56 equivalente a 126.234,054 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 15,43, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00532-2006-049-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Felix da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 891.291,942 TRs \r\n\r\nProc. 00570-2006-049-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina da Rocha Outeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 011837/D ] Neide Coutinho de Castro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 32,14 equivalente a 2.737,656 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12,21 equivalente a 1.040,036 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau SA(Sucessor do Banco Banerj SA): Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.555.888,13 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 759s A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.315.951,96 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 471.674,521 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 27,72 (cod 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 075993/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 144 \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 177 \r\n\r\nId: 297425"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA CORDOVIL Rdo: FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder ao pagamento da divida trabalhista ou garantir a execucao no valor de R$ 3.418,20, equivalentes a 296.884,7255 Trs, em 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. FICANTE CIENTE DESTE EDITAL OS SOCIOS: RODRIGO MARQUES RIBEIRO DE PAULINHOS JORGE PEREIRA, JOSE DE PAULINHOS JORGE PEREIRA, NILO MENDES, JARBAS BATISTA DE PAULA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00843-2007-050-01-00-1 - Egte: Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026270/D ] Rosangela Maria de Souza Castro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-050-01-00-0 - SPTE: Joao Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091679/D ] Cimento Maua S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 137/146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2001-050-01-00-3 - Rte: CLAUDEMIRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 032720/D ] CLAUDEMIRO SILVA DE OLIVEIRA: Esclarecer o seu requerimento de fls. 170, tendo em vista o alvara ja expedido as fls. 164. \r\n\r\nProc. 00366-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA: Venha o exequente com o endereco onde se encontra o veiculo a fim de ser avaliado e penhorado por oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: PAULO GONCALVES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 053586/D ] PAULO GONCALVES: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localiza- do e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema BacenJud, tomar ciencia da SUSPENSAO DA EXECUCAO, com fulcro na Resolucao Administrativa no.06/06, devendo o Exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01671-2002-050-01-00-9 - Rte: ELZA AFONSO DE MORAIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 087313/D ] ELZA AFONSO DE MORAIS: Tomar ciencia do resultado negativo das penhoras realizadas pelo sistema BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06, deste Regional. \r\n\r\nProc. 01718-2002-050-01-00-4 - Rte: SHIRLEY BRUM E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] SHIRLEY BRUM E SILVA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 240/241, fixando o quantum debeatur em R$ 19.481,80, equivalentes a 1.654.333,9034 Trs pro-rata, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01112-2003-050-01-00-0 - Rte: REGINALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Joao Luis Chaves OAB:RJ 038246/D AB:RJ 070954/D ] VIDRACARIA VELOPEX LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida (fls.98), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2003-050-01-00-6 - Rte: AGOSTINHO FELIX DE LIMA [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D AB:RJ 034307/D ] VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.337, devendo comprovar o deposito de R$ 2.790,36, equivalentes a 236.948,69830 Trs pro-rata, em 48 horas, sob pena de prosseguimento de execucao. \r\n\r\nProc. 01282-2003-050-01-00-4 - Rte: SIMONE BRANDAO FREITAS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098523/D ] SIMONE BRANDAO FREITAS: Tomar ciencia do resultado negativo das penhoras realizadas pelo sistema BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00894-2004-050-01-00-0 - Rte: OLIVARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] OLIVARDO PEREIRA DA SILVA, TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSP RODOVIARIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-050-01-00-7 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 081739/D ] SERGIO LOURENCO GUIMARAES, AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA: Tomar ciencia do r.despacho de fls.183.verso, devendo as partes retificar seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2004-050-01-00-0 - Rte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 288,305 e 309, fixado o quantum debeatur em R$ 26.341,18, equivalentes a 2.236.811,1914 Trs pro-rata, devendo a reclamada vir com o deposito devido, em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execuca e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00418-2005-050-01-00-0 - Rte: Carla Pires Bogea [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ: Nada a deferir. A coisa julgada reconheceu a responsabilidade integral do reclamado pelo recolhimento previdenciario e a deducao do imposto de renda mes a mes, conforme procedido pelo autos nos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito da 1a. parcela, cujo vencimento ocorreu em 04/08/07, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01534-2006-050-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Azevedo E OUTRO S AB:RJ 095321/D AB:RJ 015212/D ] Carlos Alberto do Carmo Azevedo, Selem e Souza Construtora Ltda.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 151/152, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.826,41, equivalentes a 749.511,3033 Trs pro-rata, devendo a reclamada depositar o devido, em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, bem como as custas de R$ 80,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00494-2007-050-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Alves Fernandes [Adv. Daniel de Carvalho OAB:RJ 138033/D Marcos Vinicius Alves Fernandes: Tomar ciencia da consulta a jucerja, de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. RT 001013/93 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA Rdo: PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA: Nada a deferir (fls.493), tendo em vista que o deposito recursal de fls. 109 foi utilizado para pagamento dos honorarios periciais e ressarcimento das despesas do leiloeiro, conforme despacho de fls. 473 e alvaras de fls. 474 e 480. \r\n\r\nProc. RT 000819/96 - Rte: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 058353/D ] ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO: Tomar ciencia do oficio de fls.137 e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: NELIO CRISPIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] NELIO CRISPIM, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 198/200, fixando o quantum debeataur em R$ 4.037,36, equivalentes a 342.840,0624 Trs pro-rata, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nId: 290744"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01203-2003-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Ezequiel de Oliveira OAB : RJ 049963 D Proc: 00744-2006-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 01661-2006-051-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01632-2006-051-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 019345/D ] Aut: \"Nada a deferir, eis que os advogados que contestaram o feito estavam na procuracao as fls. 42. Notifique-se. Aguarde-se a audiencia.\" \r\n\r\nProc. RPS 001934/01 - Rte: NILSON CARMO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-051-01-00-0 - Rte: RENATO FAUSTINO NOGUEIRA [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-051-01-00-2 - Rte: Andrea Barbosa dos Santos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 082980/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-051-01-00-1 - Rte: Alexandre Barroso Fernandes [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Fonte Total Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: PAULO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (10 dias) \r\n\r\nProc. RT 001888/00 - Rte: LUIZ HERIQUE NOGUEIRA CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. VISTA NA SECRETARIA. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01029-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01662-2003-051-01-00-5 - Rte: SAULO JOSE MELLO DANIEL DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01766-2003-051-01-00-0 - Rte: JEREMIAS RIBEIRO BRANDINO [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00334-2004-051-01-00-2 - Rte: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00739-2004-051-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA GOMES [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias, para cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01363-2004-051-01-00-1 - Rte: LAUDJA RODRIGUES GALVAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SERVICO DE SOLDA E SERRALHERIA FREITAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligencia em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-051-01-00-8 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rdo: Juntar planilha, informando o valor do IRRF. VISTA NA SECRETARIA, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-051-01-00-2 - Rte: Aline Costa Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00581-2006-051-01-00-0 - Rte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rdo: \"Nada a deferir. Vistas, somente em cartorio. \r\n\r\nProc. 00733-2006-051-01-00-5 - Rte: Gilciano Bento Barbosa [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 081585/D ] Rte: Manifestar-se sobre auto de penhora e avaliacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01195-2006-051-01-00-6 - Rte: Roberto Vitoria Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00204-2007-051-01-00-2 - Rte: Thiago Silva dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 054279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00207-2007-051-01-00-6 - Rte: Roseli de Abreu Arantes de Mello [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-051-01-00-4 - Rte: Dilson Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-051-01-00-1 - Rte: Cintia de Souza Militao [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 01025-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 02053-1995-051-01-00-2 - Rte: ITAMIR ALEIXO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (guia de deposito/CEF) \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PATRICIA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056784/D ] Rdo: ERNESTO DA CONCEICAO TAVARES Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Dylvardo da Silva e Souza OAB:RJ 097412/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Vir com certidao atualizada do Registro de Imoveis. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA E SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nId: 297596"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00341-2002-053-01-00-5 - Rte: JOSE FLORISVAL DA SILVA FILHO Rdo: SANDE COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 641,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01068-2002-053-01-00-6 - Rte: DELSON DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR Rdo: AGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.961,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00475-2004-053-01-00-8 - Rte: CRISTIANO VIEIRA FREITAS Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.444,68 equivalentes a 382.579,95 TRs, alem de custas no valor de R$ 133,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO Rdo: H J SOFTWARE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 4.666,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: LUCIANO BRASIL SAMPAIO Rdo: FOLLOW UP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o saldo do deposito recursal foi convolado em penhora ate o limite do credito do INSS e da Fazenda Nacional. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: JOAO PAIXAO DOS SANTOS Rdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, valendo o silencio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00748-1996-053-01-01-6 - Rte: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 109. \r\n\r\nProc. 00849-2005-053-01-01-9 - Rte: Cleide Maria da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Comprovar os emolumentos, conforme determinado as fls. 706 do processo principal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-053-01-00-5 - Exte: Ademir Fernandes de Souza [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Exdo: Givir Servicos de Embalagem e Montagam de Moveis Ltda. Exte: Vir o autor com meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00196-2006-053-01-00-6 - SPTE: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] SPDO: Vista, fls. 175, em 2 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000595/00 - Rte: GERLANE RODRIGUES TAVARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 112/113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000725/00 - Rte: LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: CELSO WILLIAN DA CUNHA BREDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001431/01 - Rte: GABRIEL TEIXEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00617-2002-053-01-00-5 - Rte: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Vista de fls. 127, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2002-053-01-00-1 - Rte: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01597-2002-053-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE SEGUNDA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S AB:RJ 067280/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00757-2003-053-01-00-4 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MIRIAN PARISE SCHIRMANN Rte: Fornecer meios objetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-053-01-00-2 - Rte: MANUELLE MORATA DE ANDRADE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00929-2004-053-01-00-0 - Rte: GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vir o autor, no prazo de um ano, com meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00150-2005-053-01-00-6 - Rte: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Panificacao Linda Flor de Sepetiba Rte: Vir o autor com os meios necessarios para prosseguimento do feito. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00856-2005-053-01-00-8 - Rte: Katia do Nascimento Ferreira Correia [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme a promocao da Contadoria, devendo apresentar em valores historicos, mes a mes, com a deducao da cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059861/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se qui ser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-053-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar, em 10 dias, os calculos de liquidacao, inclusive quanto aos creditos previdenciarios e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00188-2007-053-01-00-0 - Rte: Artur Soares Leitao [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 111175/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central, Companhia Fluminense de Trens Urbanos: Tomar ciencia dos embargos de declaracao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/00 - Rte: MANOEL VIRGINIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 040381/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: ERIC CEZAR DOS ANJOS [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 531. \r\n\r\nProc. 01484-2000-053-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA TELLES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02105-2000-053-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 02232-2000-053-01-00-0 - Rte: JORGE BENIGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias (fls. 278). \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: CIRLENE BORGES BERNARDO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Rdo: IBEGE INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00853-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2001-053-01-00-4 - Rte: ELIETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 33 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/01 - Rte: WALLACE PAIVA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: ANDREIA NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 096293/D AB:RJ 056862/D ] MASSA FALIDA PRI CENTER COMERCIO E SERV. LTDA., ICATEL SERVICOS SC LTDA: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: KATMANDU LANCHES LTDA ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00556-2002-053-01-00-6 - Rte: DEISIELE CARINA SANTOS DOS NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme a promocao da Contadoria, devendo apresentar em valores historicos, mes a mes, com a deducao da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00599-2002-053-01-00-1 - Rte: ERINALDO GALDINO SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: EMPRESA NEW PIZZA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00636-2002-053-01-00-1 - Rte: ARI PEDRO SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00800-2002-053-01-00-0 - Rte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Vista, fls. 183, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-053-01-00-7 - Rte: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 052023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-053-01-00-3 - Rte: MILTON DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 048736/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE \r\n\r\nProc. 00878-2003-053-01-00-6 - Rte: FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2003-053-01-00-8 - Rte: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048115/D ] Rte: Retificar calculos de liquidacao, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIO RAMALHO DE CASTRO [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Vir a reclamada com a diferenca devida ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de nao ser conhecido o presente embargos. \r\n\r\nProc. 01686-2003-053-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO MARTINS DE FREITAS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 094315/D ] Rdo: Vista, fls. 101, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-053-01-00-6 - Rte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 162. \r\n\r\nProc. 01848-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00081-2004-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 211. \r\n\r\nProc. 00098-2004-053-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2004-053-01-00-8 - Rte: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 062242/D ] CULTURA INGLESA LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00344-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 081406/D ] Rdo: Vir com os calculos que considera corretos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-053-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 526. \r\n\r\nProc. 00648-2004-053-01-00-8 - Rte: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00795-2004-053-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-053-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 078891/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, comprovar o deposito. \r\n\r\nProc. 01014-2004-053-01-00-2 - Rte: LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 83. \r\n\r\nProc. 01055-2004-053-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 078418/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01611-2004-053-01-00-7 - Rte: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Complementar o recolhimento previdenciario pelo codigo correto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2004-053-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA PINTO CHELEIRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-053-01-00-4 - Rte: Edison Goncalves Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Deferida a vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-053-01-00-3 - Rte: Alex Freitas de Souza [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00201-2005-053-01-00-0 - Rte: Andre Chaves da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:SP 141399/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 353. \r\n\r\nProc. 00470-2005-053-01-00-6 - Rte: Egidio Genovese Neto [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-053-01-00-7 - Rte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 117. \r\n\r\nProc. 00648-2005-053-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Pereira Joao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 061498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que nao foram conhecidos os embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Adolfo Pinto de Azevedo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 53. \r\n\r\nProc. 00900-2005-053-01-00-0 - Rte: Erivando Juliao Brasil [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: Lanchonete Ma Lin da Mare 2001 Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00991-2005-053-01-00-3 - Rte: Jose Augustinho Sobrinho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01059-2005-053-01-00-8 - Rte: Jorge Silveira Lopes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 109116/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01450-2005-053-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 219. \r\n\r\nProc. 01593-2005-053-01-00-4 - Rte: Lucy Elaine Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, dos documentos de fls. 337 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00053-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 168, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-053-01-00-5 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 90. \r\n\r\nProc. 00467-2006-053-01-00-3 - Rte: Ieda Delfina de Souza [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: Proceder o deposito da ultima parcela do acordo no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 50%. \r\n\r\nProc. 00515-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Messias Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-053-01-00-0 - Rte: Claudia Costa Cavour de Macedo [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00615-2006-053-01-00-0 - Rte: Helenildes Vasconcellos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00664-2006-053-01-00-2 - Rte: Evanildo Gomes dos Santos Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A.: \r\n\r\nProc. 00832-2006-053-01-00-0 - Rte: Joelson da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00897-2006-053-01-00-5 - Rte: Lucinda Tinoco [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-053-01-00-2 - Rte: Joice Custodio Pereira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Vir com o novo endereco da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01029-2006-053-01-00-2 - Rte: Aduilson Santos de Jesus [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir a reclamada com o deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-053-01-00-9 - Rte: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 138778/D ] Rdo: Deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-053-01-00-3 - Rte: Antonio Florenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sibelly Transportes Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01510-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marina di Carrara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Esclarecer peticao de fls. 20, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-053-01-00-0 - Rte: Leandro Souza de Araujo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 090141/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-053-01-00-1 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-053-01-00-1 - Rte: Luciana Maria da Silva [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano \r\n\r\nProc. 00441-2007-053-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Pinto de Castro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-053-01-00-0 - Rte: Idelzuite de Paula Passos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00522-2007-053-01-00-6 - Rte: Alexandre Ramos de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Mirage Ltda. Rte: Deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000934/93 - Rte: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061409/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 066992/D ] Rte: Vir com a certidao do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00085-1994-053-01-00-5 - Rte: CARLOS ALVARO DURAN GRECO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista, fls. 664, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01568-1994-053-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor do IR apurado pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-1994-053-01-00-6 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES, OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a reclamada vir com o deposito da diferenca devida que e R$ 65.184,87 equivalentes a 5.585.166,57 TRs. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/94 - Rte: LARA SILVIA PERES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 057545/D ] Rte: Vista, fls. 235, em 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/94 - Rte: ALBERTO JOSE TRAVASSOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067894/D ] Rte: Vir com os nomes dos locatarios dos imoveis, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: LUCIANO BRASIL SAMPAIO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: FOLLOW UP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA Rte: Tomar ciencia que o saldo do deposito recursal foi convolado em penhora ate o limite do credito do INSS e da Fazenda Nacional. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: EDNILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: ELISA MARIA PERES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 076782/D AB:RJ 074137/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao do precatorio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Vista, de fls. 276/279, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: MARIO AUGUSTO MENDES MILHOLI [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 064251/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001874/96 - Rte: MAGDA CRISTINA CIDADE DE MELLO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02136-1997-053-01-00-6 - Rte: JOAO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: ROSA MARIA VACHOD DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00875-1998-053-01-00-4 - Rte: ADI VENTURA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES MOSA LTDA, Erig Transportes Ltda: Apresentar os calculos do IRRF, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00185-1999-053-01-00-6 - Rte: EDNA DIAS DE MELO RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 795/06, de fls. 300, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-1999-053-01-00-9 - Rte: ELIANA DA SILVA BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte: Fornecer o CNPJ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/99 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: WALDEMAR PEREIRA BARROS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir com documento habil a fim de comprovar a responsabilidade das pessoas indicadas como socios da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 376. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: DIONISIO HENRIQUE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00880-1999-053-01-00-8 - Rte: ONOFRE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, fls. 245, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JUCARA CUPERTINO GUSMAO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Fornecer o endereco da Secretaria de Estado de Financas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: GLADISTON GENESIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: GERONIMO CUSTODEO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Vir com os calculos dos valores de FGTS nao depositados pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 044465/D ] Rte: Vista, fls. 287, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01886-1999-053-01-00-2 - Rte: NILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Vista, fls. 378, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 296125"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00756-2007-054-01-00-0 - Rte: Joao Domingues CABRAL RDO: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OS PEDIDOS SAO: 1-diferenca de salario referente ao periodo de 01/11/05 a 31/05/06, face ao reajuste salarial de cinco e meio por cento nao concedido pela rda, conforme clausula primeira da convencao coletiva (R$ 287,00); 2-diferenca de 13 salario do ano de 2005 (R$ 30,74); 3- pagamento da pena pecuniaria prevista na clausula 13a da convencao coletiva(R$ 467,50); 4-indenizacao das parcelas do seguro desemprego (R$ 3.880,00); 5-pagamento das horas extras no total de 520 horas (R$ 2.745,60); 6-fgts das parcelas acima (R$ 245,88); 7-fgts de todo o periodo trabalhado (R$ 993,28); 8-indenizacao compensatoria R$ 495,66 e honorarios advocaticios no percentual de 15% face a assistencia do sindicato. \r\n\r\nProc. 00490-2007-054-01-00-5 - Rte: Nelson da Silva Peres Rdo: Lumar da Ilha Comercio Representacoes IMOVEIS LTDA. - CASA DE GRAMADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OS PEDIDOS SAO: A-declaracao de vinculo empregaticio entre rte e rdas , com data de admissao de 27.01.05 e dispensa 01.04.07, e anotacao na CTPS; B-horas extrtas de todo o periodo contratual com integracoes; C-integracao das horas extras, e do RSR, para pagamento das verbas contratuais e da rescisao como aviso previo, 13o salario proporcional e multa de 40%; D- pagamento das verbas contratuais e rescisorias pela dispensa imotivada em 01.03.2007; E-multa do art.477, paragrafo 8o da CLT, em 01 salario minimo corrigido em favor do reclamante; F-expedicao de oficios a DRT, INSS , CEF e MP para que tome as providencias cabiveis pela nao anotacao na CTPS do autor e os recolhimentos previdenciarios e do FGTS; G-honorarios advocaticios de 20%,nos termos do art.133 da CF/88 c/c o art.20 do CPC. \r\n\r\nProc. 00726-2007-054-01-00-3 - Rte: Antonia Rocha RDO: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OS PEDIDOS SAO: 1-baixa na CTPS com data de 17/12/88; 2-concessao de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00745-2007-054-01-00-0 - Rte: Wilson Mauricio Agantes de Brito Rdo: Consultoplan Consultoria e PLANEJAMENTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OS PEDIDOS SAO: 1-pagamento do valor correspondente a multa de 50% sobre FGTS (R$ 297,50); 2- entrega de guias de FGTS e de seguro desemprego; 3- multa do art.477, da CLT; 4- honorarios advocaticios no percentual a ser deferido pelo Juizo; 5- expedicao de oficios a DRT, CEF, INSS e secretaria de Fazenda, face as irregularidades apontadas na peca vestibular. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01562-2002-054-01-00-7 - Cgte: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA Cgdo: ESPOLIO DE JOANICE FRANCISCA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL SEU GRAU DE PARENTESCO COM A CONSIGNATARIA JOANICE FRANCISCA DA SILVA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito no valor de R$ 30.395,66 ou 2.593.344,73 trs , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00421-2006-054-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Aquino da Silva Rdo: Cooperdata Coop. Trabalho Servicos Autonomos Apoio Log. e Transporte E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/09/07 as 12:40 horas, na 54a Vara do Trabalho, localizada na Rua do Lavradio, 132, 8o andar, Centro, rio de Janeiro, cep 20230070. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 001772/98 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VERAS Rdo: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito efetuado pela 31 VT/RJ referente a transferencia de credito dos autos do processo 31 VT/RJ RT 1337/98 no valor de R$ 6.135,29, para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01152-2004-054-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do Mun.Rio Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Lanchonete Rio JP Ltda a/c socia Maria Ivoneida Ferreira de Souza Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls documento acautelado. \r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: Osmiro Santana [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D Rte: Informar o numero do PIS,CPF ou o NIT do reclamante. \r\n\r\nProc. 01579-2002-054-01-00-4 - Rte: MARIA DE SOUZA GOMES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 048342/D ] Marcelo Moraes Ferreira: Apresentar, em 5 dias, planilha dos valores devidos ao INSS, comprovando seu pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2003-054-01-00-0 - Rte: SUELY COSTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINO ELABORADOS LTDA SUELY COSTA DA SILVA: Tomar ciencia de que encontram-se em cartorio oficios recebidos da Receita Federal, que por serem sigilosos encontram-se acautelados na Secretaria, ficando deferido as partes vista na Vara. \r\n\r\nProc. 00223-2004-054-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JOSE CARVALHO ROCHA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00059-2006-054-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Fiuza Nogueira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/o valor do I.R retido e a RDA devera ter ciencia do despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ZELMIR CEPULLI CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Manifestar-se acerca da peticao de fls.391 a 405. \r\n\r\nProc. 01056-2000-054-01-00-6 - Rte: ROBSON DE FREITAS TONON [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi deferido devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01231-2000-054-01-00-5 - Rte: VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Informar o nr. PIS, CPF, ou NIT do reclamante. \r\n\r\nProc. 01951-2001-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Accioli Simoes Sousa (sucessor causa mortis) E OUTRO S AB:RJ 074661/D AB:RJ 022019/D ] DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER OFICIO. \r\n\r\nProc. 00292-2002-054-01-00-7 - Rte: ROBERTO LESSA [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 023537/D ] ROBERTO LESSA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SE DESISTE DO REQUERIMENTO DE FL.180. \r\n\r\nProc. 01625-2002-054-01-00-5 - Rte: ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005973/D ] ELIETE NUNES DE ALCANTARA BEZERRA: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2003-054-01-00-8 - Rte: DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-054-01-00-2 - Rte: Silvana Barbosa Costa Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls documento acautelado. \r\n\r\nProc. 00852-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls documento acautelado. \r\n\r\nProc. 01645-2003-054-01-00-7 - Rte: CARLOS TADEU ALVES TRANCOSO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia do valor do IR retido. \r\n\r\nProc. 01778-2003-054-01-00-3 - Rte: Arylton Mauro de Azevedo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 088736/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00537-2004-054-01-00-8 - Rte: SANDRO DOS SANTOS DIAS [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 075629/D ] UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INCIDENTE, COM PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01021-2004-054-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina da Silva Peres [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 104416/D ] Sonia Cristina da Silva Peres: Tomar ciencia do valor do imposto de renda retido(R$ 747,20 fl.175) \r\n\r\nProc. 01565-2004-054-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira OAB:RJ 065594/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX: Manifestar-se em 05 dias, demonstrando a regularidade dos depositos na conta vinculada do reclamante, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2005-054-01-00-0 - Rte: Valtemar Luis de Souza Carvalho [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01446-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Pereira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 126022/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00876-2006-054-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Miranda [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o calculo do I.R retido, devendo a rda comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei, alem das custas fixadas na sentenca de fl. \r\n\r\nProc. 01407-2006-054-01-00-4 - Rte: Kleber de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-054-01-00-2 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-054-01-00-8 - Rte: Jose Vicente de Paula [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 081906/D ] GSEC Engenharia Ltda: ESCLARECER PEDIDO CONSTANTE NA PETICAO DE FL.60, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA DISTINTA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00989-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Godencio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Malbras Decapagem e Flushing Ltda. Rte: Vir com a copia da emenda a fim de que seja enviada a rda. \r\n\r\nProc. 00590-1994-054-01-00-6 - Rte: KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 013011/D ] Rte: Diligencie a RTE, por seus proprios meios, acerca do andamento do processo 2004.001.060415-3. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 121054/D AB:RJ 077728/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 297226"
                        ],
                        "296141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00301-2007-055-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Pancote Santiago Rdo: Gas Capital GR do BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA Fica tambem citado o socio Sr.MIGUEL ANGEL NULE AMIM - CPF 058.183 857-28 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: VITOR DIAS BENTO Rdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.258,97 referente da cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01639-2002-055-01-00-5 - Rte: MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 08/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 15/10/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 01022-2003-055-01-00-0 - Rte: LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA Rdo: CONTRASTE CONSTRUCOES TRANS TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (ORGAO ARRECADADOR) de fls.68/69 com calculos \r\n\r\nProc. 00563-2004-055-01-00-2 - Rte: MANUEL FRANCISCO SALUSTIANO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-055-01-00-4 - Rte: Andreia Elias da Silva Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.13/15 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00647-2002-055-01-00-4 - Rte: ROSETE ROOSEVELT RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 109898/D ] Bens: 01 (UM) BAU DE CAMINHAO EM ALUMINIO DA MARCA FACHINE,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, COM 6m (comprimento) x 2,48m (largura) e 2,20m (al tura), avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Obs:A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. Bens encontra-se na Rua Abelardo Bittencourt 32 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01354-2005-055-01-01-0 - Rte: Wyrley Sardinha Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.100 \r\n\r\nProc. 00332-2006-055-01-00-0 - Rte: Pedro Raimundo Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01681-2006-055-01-00-0 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-055-01-00-7 - Rte: Neuza Ribeiro Lima [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2001-055-01-00-2 - Rte: JECIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.121 \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: AGUINALDO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.107 \r\n\r\nProc. 01602-2002-055-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: FLUMITEL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.29 \r\n\r\nProc. 01701-2002-055-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2003-055-01-00-4 - Rte: ARMANDO MARTINS DE ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.169 \r\n\r\nProc. 00586-2006-055-01-00-9 - Rte: Sheila da Silva Morais [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Sheila da Silva Morais, Clear Jet Servicos Profissionais Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-055-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Molina Garcia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.28/29 da ACP 1570/2005 055 01 00 2(apensada a RT 1524/06-4) \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.113: \"Isto posto, a 55a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conhece dos Embargos de Declaracao porque tempestivos, e REJEITA os da re- clamada e ACOLHE os do reclamante, tudo conforme fundamentacao su- pra que integra o decisum.\" \r\n\r\nProc. 01076-1996-055-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO HALEGUA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] MARIA DE LOURDES CORREA PY DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls.762 \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: JORGE ANTONIO TEMPERINI [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: NESTOR SANTIAGO RAMOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 296141"
                        ],
                        "294813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: EDVANIA MENDES DOS SANTOS Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 910,48 EQUIVALENTE A 79749,141615864 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 25/01/06 SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00138-2006-056-01-00-1 - Rte: Joao Luiz d Anello Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: EDVANIA MENDES DOS SANTOS Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 182/183 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01238-2005-056-01-00-4 - Rte: Francisco Januario [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Januario: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-056-01-00-2 - Rte: Mauro Cesar Demarque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 075903/D ] TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00204-2007-056-01-00-4 - Rte: Rogerio Monnerat Baptista [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 085939/D ] Rogerio Monnerat Baptista, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 294813"
                        ],
                        "296130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01014-2004-057-01-00-8 - Aut: JOANITO RIBEIRO TAVARES REU: POLIMAX SA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00272-2003-057-01-00-6 - Rte: JOAO ALECSANDRO MOURAO Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.16/20 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. devera, ainda indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhora dos bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00671-2002-057-01-00-6 - Rte: EDUARDO SINGELO DA SILVA [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 110505/D ] EDUARDO SINGELO DA SILVA: Considerando que ate a presente data nao houve qualquer comunicaca o de bloqueio pelas instituicoes financeiras, indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000561/01 - Rte: DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 102134/D ] DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o pr osseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01549-2002-057-01-00-7 - Rte: JOAO SERGIO BASTOS MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOAO SERGIO BASTOS MIRANDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00551-2003-057-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 071477/D ] MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO, MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA: Digam as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00423-2005-057-01-00-8 - Rte: Reinaldo Carneiro da Cunha [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reinaldo Carneiro da Cunha: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00594-2005-057-01-00-7 - Rte: Laido Vitor da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035728/D ] Laido Vitor da Silva: Venha o autor com os artigos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00679-2005-057-01-00-5 - Rte: Joel Urbano Pereira [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D ] Rdo: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Joel Urbano Pereira: Diga o reclamante se recebeu a 3a e 4a parcelas do acordo de fls.4 41 e se desiste da multa aplicada ao saldo devedor, tendo em vista que os termos da peticao retro nao esclarecem devidamente sobre o cumprimento integral do acordo, prazo 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00809-2005-057-01-00-0 - Rte: Laurita Silva de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061074/D ] Laurita Silva de Carvalho, Universidade Estacio de Sa: Digam as partes em 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00384-2006-057-01-00-0 - Rte: Adilson Menezes Garcia [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 039311/D ] Adilson Menezes Garcia, Jorge Luiz dos Santos Nascimento: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62/63,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] ANTONIO RAMOS BARROS, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial: Tomar ciencia do despacho de fls.155.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO: Considerando a natureza do credito que corre na vara de familia vista ao adv do autor da resposta oficio de fls.333 \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033825/D ] ALEXANDRE DA COSTA: Tomar ciencia o autor da decisao de fls,196, inclusive para reque rer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: CELSO DE MELLO SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] CELSO DE MELLO SILVA: Como requer. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/98 - Rte: MARINO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 033825/D ] MARINO MARTINS DE ARAUJO: Em face da certidao de fls.157-v, indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/99 - Rte: CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE [Adv. Christiane Isaac OAB:RJ 073931/D AB:RJ 048628/D ] CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE: Dar andamento ao feito,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/99 - Rte: DELMO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 016162/D ] DELMO ANTONIO PINTO DOS SANTOS, FININCARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO TURISMO: Indicar o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nId: 296130"
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                        "295935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001811/00 - Rte: EDNA DE SOUZA Rdo: BRUTI LIMPEZA MANUT CONSERVACAO PREDIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal... R$ 1.304,20 (equivalente a 129.175,77889 TRs), Custas ... R$ 30,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01993-2001-068-01-00-5 - Rte: IZA MARIA MARTINS CANELLAS Rdo: PRIMG PROFISSIONAIS MANUTENCAO E REFORMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 2.362,34 (equivalente a 203.681,78138 TRs); Custas ... R$ 27,25 (equivalente a 2.349,50 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 324,37 (equivalente a 27.987,06 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01179-2004-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 4.785,04 (equivalente a 428.464,87 TRs); Custas... R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: FLORISA DA ROSA DE LIMA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Despesas de execucao: R$ 11,06; Cota previdenciaria ... R$ 1.159,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00419-2004-068-01-00-2 - Rte: FABIANO EDSON FRANCELINO DA SILVA Rdo: AVIARIO GAUCHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 7.095,29 (equivalente a 632.304,96 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001817/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 7.709,07 (equivalente a 658.467,14954 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001885/94 - Rte: WILSON ALVES BEZERRA Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 59.202,01 (equivalente a 5.336.500,38 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01713-1997-068-01-00-1 - Rte: FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES Rdo: PERIMAR PESQUISAS E PERITAGENS MARITIMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 91.971,87 (equivalente a 7.929.846,8139 TRs); Custas ... R$ 1.668,34 (equivalente a 143.844,86 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 2.704,16 (equivalente a 245.832,73 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: JOAO FELIPE FRANCISCO CARNEIRO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 10.089,87 (equivalente a 1.043.787,93349 TRs); Custas ... R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Rdo: PIZZARIA NONNO BASILIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.968,00, em 05 dias, sob pena de execucao. Edital de citacao da Re e seus socios Delcio Abrantes Junior e Delcio Abrantes. \r\n\r\nProc. 00304-2002-068-01-00-6 - Rte: NATANAEL XAVIER DA HORA Rdo: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 157,34, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00866-2007-068-01-00-4 - Ipte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Ipdo: Coordenador das Relacoes do Trabalho do Ministerio do Trab. Prev. Soc. Ipte: Apresentar copia da peticao inicial, bem como dos documentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-068-01-00-6 - Rte: Mirtes Correa de Avelar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-068-01-00-9 - Rte: Edinaldo Prudencio Jacinto [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-068-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alexandre da Silva [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: Serra Estilo Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00158-2007-068-01-00-3 - Rte: Wanderson Brito de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 022397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Rda) \r\n\r\nProc. 00179-2007-068-01-00-9 - Rte: Maria Bernadete Morales de Sousa Arruda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Fadda Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira OAB:RJ 122100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-068-01-00-6 - Rte: Ari de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 111302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-068-01-00-4 - Rte: Adao Jose Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-068-01-00-6 - Rte: Selma Rodrigues Alves [Adv. Alvimar Carlos Barbosa OAB:RJ 126388/D ] Rdo: Editora Portal Juridico Ltda. Rte: Emendar a inicial, vindo com o numero de seu RG e orgao expedidor (Ato 868/05), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-068-01-00-1 - Rte: Aline dos Santos Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-068-01-00-2 - Rte: Raymundo Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 083351/D ] Rdo: Vista a Re, por 10 dias, da peticao de fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 00549-2007-068-01-00-8 - Rte: Andre Luis Martins dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 306,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00591-2007-068-01-00-9 - Rte: Luciana do Nascimento Maximo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 140676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-068-01-00-5 - Rte: Diego de Oliveira Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-068-01-00-1 - Rte: Robson Dias Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. Rte: Regularizar a inicial, em 10 dias, fixando a documentacao que a acompanha, que ficara acautelada na Secretaria da Vara, em folha A4, ou oficio, com margem necessaria a integral leitura de seu conteudo, observada a ordem cronologica e a juntada de, no maximo, 05 (cinco) documentos por folha. \r\n\r\nProc. 00624-2007-068-01-00-0 - Rte: Manoel Glastonio Franca Raulino [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-068-01-00-0 - Rte: Claudia Carvalho Marreiros de Farias [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 3.800,00p/rte isen \r\n\r\nProc. 00770-2007-068-01-00-6 - Rte: Wellington Fernando de Souza (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 058586/D ] Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. Rte: Trazer aos autos a documentacao relativa a filha menor do ex-empregado da reclamada, JESSICA QUEIROZ DE SOUZA, a fim de regularizar o polo ativo da relacao processual. \r\n\r\nProc. 00775-2007-068-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Rodrigues [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D ] Rdo: Estacionamento Rua Gelson Ferreira 160 Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00792-2007-068-01-00-6 - Rte: Marcio Aurelio Faria Caneppa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00817-2007-068-01-00-1 - Rte: Jouberth Dorth Costa [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: Mauricio M. Araujo Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, posto que, embora alegue a nao assinatura de sua CTPS, inexiste pedido neste sentido. \r\n\r\nProc. 00827-2007-068-01-00-7 - Rte: Raimundo Pereira Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Comercio de Pescado Neto Mar Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item 17 do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00849-2007-068-01-00-7 - Rte: Joao Soares Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia da postulacao de pagamento de horas extraordinarias acrescidas com o percentual de 100% (item \"i\", parte), ante a jornada de trabalho apontada, devendo, ainda, informar o supedaneo para o pleito do item \"l\", vindo, se for o caso, com copia do instrumento normativo onde fixada aquela obrigacao, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00871-2007-068-01-00-7 - Rte: Claudia Lima Silva [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D ] Rdo: Academia Mara Studio Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00876-2007-068-01-00-0 - Rte: Diego Castro dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Ceramica Joia da Serra Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia do pedido do item \"i\", ante a postulacao ja constante do item \"h\". \r\n\r\nProc. 00894-2007-068-01-00-1 - Rte: Luciano Abidel Luz [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva OAB:RJ 086506/D ] Rdo: Sistema Proficente de Formas Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, elucidando o pedido do item 3, bem como esclarecendo a pertinencia da postulacao de pagamento de horas extraordinarias com acrescimo do percentual de 100%, ante a jornada de trabalho apontada (item 4, parte). \r\n\r\nProc. 00899-2007-068-01-00-4 - Rte: Fabio Veiga da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Sadia S.A. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00902-2007-068-01-00-0 - Rte: Washington da Silva Medeiros [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Sind. Empr. Seg. Privados Resseguros Prev. Complementar Capitalizacao Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, informando, no que pertine ao item \"f\", os indices e respectivas epocas proprias dos reajustes salariais que postula, comprovando-os documentalmente, inclusive. \r\n\r\nProc. 00991-2007-068-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco do Carmo [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Fundacao Ruben Berta Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, informar a jornada de trabalho desenvolvida, especificando, inclusive, quais sao as \"demais verbas\" em que postula sejam refletidas as horas extraordinarias (item 10), com copia a re, tambem sob pena de extincao, ja ai no particular. \r\n\r\nProc. 01009-2007-068-01-00-1 - Rte: Homero Santana de Andrade [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D Rte: Indeferida a utilizacao do convenio mantido com a Jucerja para que se perquira, no limiar do processo, quem devera ser citado em nome da 1a. reclamada, devendo o autor emendar a inicial, em 10 dias, com copias as res, sob pena de extincao, justificando, inclusive, a formacao de litisconsorcio passivo e a postulacao de condenacao solidaria da 2a. re. \r\n\r\nProc. 01011-2007-068-01-00-0 - Rte: Simone Conrado da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: Carla Nunes Moreira Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01013-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Castilho [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, especificar quais sao as \"demais remuneracoes\" referidas nos itens \"a\", \"c\" e \"f\" do rol de pedidos, e esclarecer o pedido do item \"o\", com copia a re, tambem sob pena de extincao, ja ai no particular. \r\n\r\nProc. RT 000137/94 - Rte: LUIZ ROBERTO GARRIDO DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Indeferido requerimento, se nao houve resposto e porque nao foi localizado saldo. Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: HELIO FONSECA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01687-1994-068-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): A notificacao de fls. 1737 deveria ser dirigida apenas ao 1o. reu, sendo, por equivoco, remetida tambem para o 2o. Assim, considerando que nao ha qualquer execucao, por ora, dirigida ao 2o. reu, rejeitado, de plano, a excecao de pre-executividade de fls. 1738/1757. \r\n\r\nProc. 00585-1995-068-01-00-7 - Rte: CLAUDIA LACERDA DE AZEVEDO [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos do Secretario Calculista, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: PAULO BATISTA FEITOSA [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/95 - Rte: WALDENIR DE ALMEIDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Ciencia do Oficio da 63a.VT/RJ, informando que ainda nao ha credito nos autos da RT 1694/94. \r\n\r\nProc. 01634-1995-068-01-00-9 - Rte: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (Rda). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-00-0 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Verificado que a liquidacao se processou por Carta de Sentenca, e que, inclusive, ja foi iniciada a execucao, ate entao provisoria, agora, definitiva; devendo, entretanto adequar-se ao v. acordao. Ha AI pendente de julgamento na C.S. \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: LEANDRO BISPO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 371/375. \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: JARBAS ROSA DE MIRANDA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 039223/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. Liberada da penhora os bens de fls. 308 e 309, por considera-los abosolutamente impenhoraveis, nos termos do art. 649, II, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001951/96 - Rte: VANIA LUCI NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038078/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/147. \r\n\r\nProc. 00196-1997-068-01-00-3 - Rte: ROBERTO MACEDO PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Liberado da penhora o bem de fl. 159. Devera o autor indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: MARCOS ANDRE ALVES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Nao assiste razao ao autor. As unicas parcelas nao tributaveis sao aviso previo, FGTS e multa sobre o FGTS, conforme art. 6o. da Lei 7.713/88. Assim correto o calculo de fls. 274 verso. \r\n\r\nProc. 00344-1997-068-01-00-0 - Rte: LAERTE HENRIQUE MONSUETO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO ERJ LIQ EXTRA JUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 390. \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA DORIA E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000696/97 - Rte: GILSON BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 080450/D ] SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, ciente de que nao garantido o Juizo, em 05 dias, sera expedido alvara ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000798/97 - Rte: ROBSON CARDOSO DE PAIVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 180/183. \r\n\r\nProc. RT 000919/97 - Rte: EDMILSON DE CASTRO FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ciencia da devolucao de fls. 249, devendo informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da re e seus socios. \r\n\r\nProc. 01991-1997-068-01-00-9 - Rte: NILTON GONCALVES PALMEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 008847/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Ciencia de que deferida a liberacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00450-1998-068-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes [Adv. Rogerio Santiago Silva OAB:RJ 130743/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: IRENI MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: CESAR DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 118799/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177/179. \r\n\r\nProc. 02241-1998-068-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO BELLO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 085315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: WAGNER CARMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Assiste razao a executada. De fato, o repasse da CEF, oriundo das loterias, tornou-se impenhoravel, com o advento da Lei 11.382/06, face a redacao dada ao inciso IX do art. 649. Tal impenhorabilidade e absoluta, razao pela qual desconstituida a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: MANOEL ALVES CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184/186. \r\n\r\nProc. 01460-1999-068-01-00-8 - Rte: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: ANTONIO TADEU COUTINHO GARIOS E OUTRO S AB:RJ 062182/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vir com a comprovacao dos valores recebidos, conforme solicitado pelo Secretario Calculista, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D Rte: Vir com o endereco do Detran de Maringa. \r\n\r\nProc. RT 001831/99 - Rte: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho Rte: Indeferido requerimento, devendo o autor diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a ultima pagina do acordao, bem como a certidao do transito em julgado. \r\n\r\nProc. RT 002196/99 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/121. \r\n\r\nId: 295935"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza Rdo: R e A Call Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 116/120). \r\n\r\nProc. 00106-2003-070-01-00-0 - Rte: ALINE REIS FONTES Rdo: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverao ainda, os socios, informar ao Juizo o paradeiro da empresa, sob pena de prosseguimento da acao aos seus cuidados. PRAZO: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 159/165). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2006-070-01-00-1 - SPTE: Rosane Maria Henriques [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Rosane Maria Henriques, Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Tomar ciencia da decisao de fls. 131, que homologa os calculos de fls. 130, fixando em R$ 5.864,38 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 498.908,07 Trs, mais custas de R$ 117,29, pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do artigo 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 060080/D ] NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do FGTS, apresentados pela Autora as fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 01318-2002-070-01-00-3 - Rte: MANOEL GOUVEIA DO NASCIMENTO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 109312/D ] MANOEL GOUVEIA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls. 93v: \"Considerando-se as tentativas de execucao nestes autos, bem como em inumeros outros em curso nesta Vara, sem exito, ao Reclamante, na forma ja prevista as fls. 91v\". \r\n\r\nProc. 00184-2003-070-01-00-4 - Rte: MARCOS DE SOUZA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 053640/D ] MARCOS DE SOUZA, ELIAS DA CRUZ GARCIA: Tomar ciencia da decisao de fls. 84v., que acolhe os calculos da Contadoria de fls. 84, fixando em R$ 1.746,92 equivalentes a 151.720,06 Trs, a divida remanescente, devendo o Reclamado efetuar o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, e aplicacao do disposto no paragrafo 4o do artigo 475-J do CPC. Devera, ainda, o Reclamado comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01623-2003-070-01-00-6 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002274/A AB:RJ 092131/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01784-2003-070-01-00-0 - Rte: DENIS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 105020/D ] PLANSERVICE BACK OFFICE SC LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 01378-2005-070-01-00-9 - Rte: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 060401/D ] Marlene Martins Rey: Fornecer meio idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00003-2006-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE Josildo Matao Muniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042553/D ] Multipla Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. . Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-070-01-00-1 - Rte: Moises Vieira [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz OAB:RJ 123158/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Com. e Rep. de Fibras Ltda. Moises Vieira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 31, em 05 (cinco) dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01211-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcelo Germano dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Escola de Formacao de Condutores Veiculos Automotores Interlagos Ltda. Marcelo Germano dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 75: \"Dirija-se o Reclamante a CEF, para saque de seu FGTS e ao MT, para habilitar-se perante o SD, considerando o quanto consta as fls. 67/69. Nao obtendo exito, e comprovando nos autos, sera a Reclamada executada em valores equivalentes\". \r\n\r\nProc. 01338-2006-070-01-00-8 - Rte: Renata de Araujo Gomes Bezerra de Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Tecnico e Educacional da Tijuca Ltda. ME [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D ] Renata de Araujo Gomes Bezerra de Menezes, Centro Tecnico e Educacional da Tijuca Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 51, que homologa os calculos de fls. 50, fixando em R$ 2.579,00 o valor total da condenacao, correspondente a 219.363,72 TR PR, mais custas de R$ 51,58, pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do artigo 475-J da Lei 11.232/05, com penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01342-2006-070-01-00-6 - Rte: Ademir Junior do Egito Leite [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Ademir Junior do Egito Leite: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 e 51. \r\n\r\nProc. 01503-2006-070-01-00-1 - Rte: Fabiano Pinto de Lima [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 108996/D ] Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 72/73). \r\n\r\nProc. 01527-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeronimo Coneicao Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Jeronimo Coneicao Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Rosangela de Souza Casanova OAB:RJ 120465/D AB:RJ 089835/D ] Mauro Luiz Araujo de Souza, Empresa Folha da Manha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 116/120). \r\n\r\nProc. 01696-2006-070-01-00-0 - Rte: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Elenice Vieira Ester da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00286-2007-070-01-00-3 - Rte: Fabio Lopes Soares [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 044536/D ] Fabio Lopes Soares: Comprovar o recolhimento das custas. . Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 001387/B ] JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00455-2000-070-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes de Araujo OAB:RJ 092680/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 405. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: NELIO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 190/193. \r\n\r\nProc. RT 000201/01 - Rte: GEDECI DIAS RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 053189/D ] WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 00550-2001-070-01-00-3 - Rte: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] HALMALO SILVA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 486, que homologa os calculos de fls. 485, fixando em R$ 81.561,93 o valor total da condenacao, correspondente a 6.938.824,77 TR PR, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01132-2001-070-01-00-3 - Rte: ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 176/182). \r\n\r\nProc. 01612-2001-070-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE CASTRO REIS [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] MARCOS JOSE DE CASTRO REIS: Manifestar-se sobre calculos de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 00636-2002-070-01-00-7 - Rte: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Vir com calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade do empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00839-2002-070-01-00-3 - Rte: MAURO GARCIA SERRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 063593/D ] RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 00883-2002-070-01-00-3 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] CICERO CLAUDINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 285/291). \r\n\r\nProc. 01613-2002-070-01-00-0 - Rte: CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068685/D ] CESAR SILVA DOS SANTOS, SERENATA DOS PAMPAS COMERCIO DE VINHOS LTDA: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 97 e 98, inclusive para apresentacao de calculos das retencoes legais, sob pena de responsabilidade da Reclamada perante a SRF e INSS e, ainda, para ciencia da liberacao dos bens de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01703-2002-070-01-00-0 - Rte: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 054195/D ] ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS, MALFUFI CALCADOS E BOLSAS LTDA: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica e do Auto de Avaliacao e Penhora de fls. 176v e 177, devendo, ainda, a Reclamada ter ciencia da ausencia de depositario, informando se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 00046-2003-070-01-00-5 - Rte: SHAULA FERNANDES MOURA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 099615/D ] SHAULA FERNANDES MOURA: Venha o Reclamante com certidao de registros imobiliarios, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-070-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 107977/D ] ROSANGELA DOS SANTOS, MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 141, que homologa os calculos de fls. 139/140, fixando em R$ 33.040,66 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.8103361,38 Trs e, considerando haver deposito recursal nos autos principais, no valor de R$ 4.893,46, convola o mesmo em penhora. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, a diferenca de R$ 28.147,20 equivalentes a 2.394.195,63 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% e penhora eletronica de seus ativos financeiros e dos socios. \r\n\r\nProc. 00852-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO PEREIRA DE BARROS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO PEREIRA DE BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 e anexos. \r\n\r\nProc. 01665-2003-070-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 026674/D ] IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA: Venha com copia da escritura e da certidao de onus reais atualizada, em 30 (trinta) dias, ciente de que devera arcar com os onus de registro junto ao RGI, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01674-2003-070-01-00-8 - Rte: MONICA GALDINO DIEPES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] WEST BIER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 00339-2004-070-01-00-3 - Rte: LUZINETE PEIXOTO DA SILVA TRINDADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070855/D ] HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. , conforme fls. 33. Manifestar-se sobre peticao de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00366-2004-070-01-00-6 - Rte: EDIVALDO SANTOS [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 078275/D ] BRASILMAXI LOGISTICA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00577-2004-070-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052987/D ] WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL, CAFETERIA DON JUAN LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 169, que homologa os calculos de fls.168, fixando em R$ 4.055,99 o valor total da condenacao, correspondente a 344.993,04 TR PR, mais custas de R$ 81,12, pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% no montante da condencao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00630-2004-070-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: PIERRE AUTO DESIGN ACCESSORIOS (ou CARVALHO LOBATO COMERCIO LTDA) HENRIQUE SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00781-2004-070-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz da Costa Machado [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 134309/D ] Fabio Luiz da Costa Machado, Synovate Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 297, que homologa os calculos de fls. 296, fixando o valor da condenacao em R$ 3.120,26, equivalentes a 265.402,03 Trs e, considerando haver deposito recursal nos autos principais, no valor atualizado de R$ 1.119,89. convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca no valor de R$ 2.000,37 equivalentes a 170.160,65 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 01599-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 020283/D ] JOSE APOLINARIO DA SILVA, FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 175/188). \r\n\r\nProc. 00488-2005-070-01-00-3 - Rte: Eliane Paulina de Jesus [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 027439/D ] Eliane Paulina de Jesus: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00942-2005-070-01-00-6 - Rte: Reinaldo Bueno de Sousa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Reinaldo Bueno de Sousa: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada de fls. 291/292, nomeando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01093-2005-070-01-00-8 - Rte: Ana Regis Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01116-2005-070-01-00-4 - Rte: Celia Regina Correa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Celia Regina Correa: Apresentar calculos de liquidacao, observando-se, inclusive, fls. 174. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 127676/D ] Gleir Mauro dos Santos, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-070-01-00-8 - Rte: Vanessa dos Santos Andrade [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] TV Sky Shop S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 102/109). \r\n\r\nProc. 00044-2006-070-01-00-9 - Rte: Adriano da Silva Barbosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 072783/D ] Adriano da Silva Barbosa, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 81, que homologa os calculos de fls. 80, fixando em R$ 6.384,77 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 543.179,89 Trs, mais custas de R$ 127,70 pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10%, nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05, com penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00269-2006-070-01-00-5 - Rte: Helena Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 017832/D ] Helena Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 159/165). \r\n\r\nProc. 00439-2006-070-01-00-1 - Rte: Nelson de Carvalho Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Nelson de Carvalho Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 148, que homologa os calculos de fls. 147, fixando em R$ 25.375,94 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 2.158.840,54 Trs., devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10%, conforme artigo 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00494-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00881-2006-070-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 089960/D ] Paulo Cesar Silva de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 353/357). \r\n\r\nProc. 00939-2006-070-01-00-3 - Rte: Ricardo Luis Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Bonsucesso Revendedora de Gas Ltda. Ricardo Luis Rodrigues: Vir com os calculos do FGTS e da indenizacao substitutiva do SD. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] HENA MARIA BOMFIM LEITE, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia dos Oficios de fls. 420 a 427. \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 077805/D ] JORGE DE ALMEIDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 236 e do respectivo despacho. \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: RONALDO LOBO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 063522/D ] RONALDO LOBO DA CRUZ, OTAVIO GERALDO FREDERICO RAMOS, PEDRO DE CASTRO, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 080090/D ] MIRIAM PARISE SCHIRMANN, CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR, JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO: Tomar ciencia do bloqueio do deposito de fls. 230/231, o qual foi convolado em penhora. Venham as partes com os calculos das retencoes legais cabiveis, ciente a Reclamada de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 839, ESCLARECENDO SE O DEPOSITO DE FLS. 742 CONTEMPLA O CREDITO DA PETICIONANTE. \r\n\r\nId: 284033"
                        ],
                        "293530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 00923-2007-073-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Luciana Mendonca Bento Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Deposite o consignante o valor que entende devido em 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00298-2004-073-01-01-7 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00185-2006-073-01-01-3 - Rte: Ivan Couto de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ivan Couto de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00402-2006-073-01-00-2 - SPTE: Daniel Luis da Silva E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Luis da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00599-2007-073-01-00-0 - SPTE: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Victor Jose Cardoso Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00768-2003-073-01-00-9 - Rte: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041154/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL: Trazer as pecas de que dispoe, referente ao processo em epigrafe, a fim de que os autos sejam restaurados. \r\n\r\nProc. 01576-2003-073-01-00-0 - Rte: ADRIANA GOMES DE CARVALHO [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 030491/D ] ADRIANA GOMES DE CARVALHO: Diga a autora se desiste da penhora de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01364-2004-073-01-00-3 - Rte: LAUDICEA DA COSTA BERNARDINO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 074127/D ] LAUDICEA DA COSTA BERNARDINO, LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE FILMES SA RIO FILMES: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 01527-2004-073-01-00-8 - Rte: CELINA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 41 e 57. \r\n\r\nProc. 00343-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao da primeira re foram julgados improcedentes e os da segunda re procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00796-2006-073-01-00-9 - Rte: Aureo Antonino Rego Neto [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 122997/D ] Aureo Antonino Rego Neto: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01313-2006-073-01-00-3 - Rte: Sidnei Lopes Portugal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Macegape Ltda. Sidnei Lopes Portugal: Vista do resultado obtido junto ao sistema JUCERJA on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01563-2006-073-01-00-3 - Rte: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 053645/D ] Ivanil Gomes do Nascimento, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00155-2007-073-01-00-5 - Rte: Leonardo Maciel de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Planeta Animal Artigos de Vestuario Ltda. Leonardo Maciel de Azevedo: Vista ao autor do resultado obtido junto ao sistema JUCERJA on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00350-2007-073-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Magalhaes [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 085143/D ] Joao da Silva Magalhaes, Shell Brasil S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00687-2007-073-01-00-2 - Rte: Nilo de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Nilo de Mendonca, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: JOSELIA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Carla Ferreira Fernandes OAB:RJ 117306/D AB:RJ 076595/D ] JOSELIA CAMPOS MONTEIRO, EURIDES DUARTE BARBOSA M E: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: ERNANI SANTIAGO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 063306/D ] ERNANI SANTIAGO DA SILVA, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO: Vista as partes dos esclarecimentos da perita por 10 dias sucessivos, permeados por 5, na ordem processual. \r\n\r\nProc. RT 000072/01 - Rte: MANOEL SALVADOR IDALINA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 078327/D ] MANOEL SALVADOR IDALINA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 01247-2002-073-01-00-8 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 01335-2002-073-01-00-0 - Rte: CEZAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEZAR PEREIRA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00509-2003-073-01-00-8 - Rte: SIMONE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] SIMONE NUNES DE ALMEIDA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00755-2003-073-01-00-0 - Rte: CELSO CARDOSO DA MOTTA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 023537/D ] COOP-CAR-RJ COOP. MISTA DE SERV AUTONOMOS LTDA: Comprovar os recolhimentos das cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-073-01-00-5 - Rte: DEMOSTENES ROCHA NETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128694/D ] DEMOSTENES ROCHA NETO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01877-2003-073-01-00-3 - Rte: DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 00645-2004-073-01-00-9 - Rte: MANOEL GOMES DE MOURA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 00670-2004-073-01-00-2 - Rte: LUCIANO DUARTE PEIXOTO [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 070977/D ] LUCIANO DUARTE PEIXOTO, SINAF ASSISTENCIAL S/A: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00742-2004-073-01-00-1 - Rte: MARIA JUSSARA MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] MARIA JUSSARA MENDONCA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01000-2004-073-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA CABRAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Venha o reu com a comprovacao de pendencias ainda existentes, para que sejam tomadas as providencias cabiveis por este Juizo. \r\n\r\nProc. 01595-2004-073-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 118, observado o contido nos artigos 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00215-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Targino da Silva Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064111/D ] Jose Targino da Silva Sobrinho, Arnaldo C.P. Junior: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00245-2005-073-01-00-4 - Rte: Joao Schio Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joao Schio Junior: Indeferido o requerido as fls. 114. Mantido o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 00896-2005-073-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Franca [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 016162/D ] Metalnave S.A. Comercio e Industria: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 01140-2005-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 080571/D ] Estrela Oficina Mecanica Ltda., Gelson Luiz Queiroz Osario: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 01205-2005-073-01-00-0 - Rte: Elisabete Gomes da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 030491/D ] Elisabete Gomes da Silva, Bozetti Refeicoes Industriais Ltda. ME: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01487-2005-073-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Andre Luiz Figueiredo Luz, Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao que julgou procedente os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01536-2005-073-01-00-0 - Rte: Antonio Bezerra de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 131440/D ] Garotao da Barra Restaurante Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 01622-2005-073-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Fzon Planejamento Construcoes Ltda. Roberto Carlos de Santana: Vista do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-073-01-00-9 - Rte: Marcio Pimentel Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 049479/D ] Marcio Pimentel Borges, Conbras Engenharia Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01656-2005-073-01-00-7 - Rte: Jose Luzimar [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 038663/D ] Jose Luzimar, Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01668-2005-073-01-00-1 - Rte: Siberica Ferreira de Oliveira [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Siberica Ferreira de Oliveira, Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. ambos os embargos \r\n\r\nProc. 01672-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira Feliciano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01734-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Fabio Macedo da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 114886/D ] Jose Fabio Macedo da Silva, Alessandro Frederico Restaurante Ltda.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01830-2005-073-01-00-1 - Rte: Marilena Belaciano [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 107087/D ] Marilena Belaciano, Ediouro Publicacoes S.A., Interface Profissional Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento da terceira reclamada de expedicao de carta precatoria para inquiricao das suas testemunhas em S. Paulo, concedendo o prazo preclusivo de 10 dias para que apresente o rol das testemunhas e as pecas necessarias a instrucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01831-2005-073-01-00-6 - Rte: Renata Granato Quilelli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 085445/D ] Renata Granato Quilelli, Reabilitar Consultoria em Reabilitacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaracao opostos, declarando o embargante litigante de ma-fe, condenando-o no pagamento, a parte autora, de multa de um por cento sobre o valor dado a causa, assim como de indenizacao de vinte por cento tambem sobre o valor dado a causa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01843-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Motta de Carvalho [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 115971/D ] Jose Carlos Motta de Carvalho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Sepetiba Tecon S.A.: Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01896-2005-073-01-00-1 - Rte: Rosani dos Santos Rangel [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 077020/D ] Rosani dos Santos Rangel, Jone Botelho Tanure: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. declarando o embargante litigante de ma-fe, condenando-o no pagamento a parte autora de multa de um por cento sobre o valor dado a causa, assim como de indenizacao de vinte por cento tambem sobre o valor dado a causa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-073-01-00-6 - Rte: Claudia de Oliveira Cruz [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Claudia de Oliveira Cruz: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 75/76, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00255-2006-073-01-00-0 - Rte: Mauro Augusto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Mauro Augusto da Silva: Dirija-se o advogado diretamente ao Distribuidor, a fim de proceder a alteracao do endereco. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 00356-2006-073-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Zacharias Homem [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 038750/D ] Paulo Roberto Zacharias Homem, Poli Solvente Industria Quimica Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00373-2006-073-01-00-9 - Rte: Rafael Correa Guimaraes [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 027439/D ] Rafael Correa Guimaraes, Telsul Servicos S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00377-2006-073-01-00-7 - Rte: Octavio Leite [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:SP 169028/D ] BANKPAR TEMPO LTDA.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProc. 00481-2006-073-01-00-1 - Rte: Amanda Pereira de Paula [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 056846/D ] Amanda Pereira de Paula, Confeccoes WK de Campo Grande Ltda.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00579-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Joao Ferreira Lima, GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Gafisa S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01064-2006-073-01-00-6 - Rte: Evaldo Jose Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076194/D ] Evaldo Jose Barbosa, Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01285-2006-073-01-00-4 - Rte: Daniela Campos da Silva Martins [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 027439/D ] Daniela Campos da Silva Martins, Fundacao Ary Frauzino: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01359-2006-073-01-00-2 - Rte: Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 074190/D ] Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa, Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01488-2006-073-01-00-0 - Rte: Joana Rosana de Oliveira Balbino [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joana Rosana de Oliveira Balbino, Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01579-2006-073-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Carlos Alberto dos Santos Dias: Vista do resultado obtido junto ao sistema JUCERJA on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01702-2006-073-01-00-9 - Rte: Penalvo Rodrigues Caldeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125553/D AB:RJ 048237/D ] Penalvo Rodrigues Caldeira, Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda. ME, Delta Construcoes Ltda.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00329-2007-073-01-00-0 - Rte: Angela Coelho Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 099328/D ] Angela Coelho Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00500-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Tannis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Paulo Cesar Tannis, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00621-2007-073-01-00-2 - Rte: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Clovis da Silva Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Verificado erro material na ata de fls. 52/53, uma vez que foi suprida a parte inicial da assentada realizada em 19.06.2007, pelo que \"chamo o feito a ordem para acrescentar a referida ata: as partes dispensaram a leitura da inicial. Conciliacao recusada. Resposta do reu escrita, lida e juntada aos autos, com documentos. Valor da causa fixado pela inicial\". \r\n\r\nProc. 00671-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcia Regina de Aquino [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcia Regina de Aquino: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00775-2007-073-01-00-4 - Rte: Maria da Paz Paulino da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 047449/D ] Maria da Paz Paulino da Silva, Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00862-2007-073-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 051907/D ] Maria de Fatima Pereira da Silva, Tercei Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: JOAO DA COSTA E SILVA FILHO [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 014871/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001342/97 - Rte: JOSEMAR SOARES DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 065684/D AB:RJ 038502/D ] JOSEMAR SOARES DA SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, haja vista a certidao do Oficial de Justica, bem como ter restado infrutifera a ordem de bloqueio de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. RT 001401/97 - Rte: MARIA JOSE BARROS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: SERRARIA SUL DO PARA IND E COM ESQUADRIAS LTDA MARIA JOSE BARROS: Vista do resultado obtido junto ao sistema JUCERJA on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: ODETE BONIFACIA DE SOUZA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 067115/D ] CIRCULO DO LIVRO LTDA: Contestar os embargos de declaracao de fls. 463. \r\n\r\nProc. RT 000086/98 - Rte: ELIANA CARRASCO PIMENTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Indeferido o requerimento de fls. 211/212, uma vez que o deposito recursal esta garantindo eventual debito previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: GREGORIO DUARTE SANTOS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 027310/D ] GREGORIO DUARTE SANTOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da expedicao do alvara em favor do autor, que devera se manifestar sobre o Agravo de Peticao interposto pela re. \r\n\r\nProc. 02148-1999-073-01-00-7 - Rte: MARCO MALACRIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] MARCO MALACRIDA, BANCO SUDAMERIS BRASIL S A: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 293530"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00210-2006-077-01-00-1 - Rte: Celso Cardoso Damasceno [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 076425/D ] Celso Cardoso Damasceno: Apresentar convencao coletiva da categoria (pedreiro) vigente em setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 00601-2007-077-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Cunha Postal [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Viglast Plasticos Ltda. Maria de Fatima Cunha Postal: Diga o peticionante o que requer na peticao de fls 18. \r\n\r\nProc. 00711-2007-077-01-00-9 - Rte: Jacy Nunes de Freitas [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 090516/D ] Jacy Nunes de Freitas, Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-077-01-00-6 - Rte: Susi Leila Correa de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Susi Leila Correa de Oliveira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Ricardo Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Marcelo Ricardo Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-077-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Lima [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 012667/D ] Jose Carlos de Oliveira Lima, Supermercados Amor da Zona Norte Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-077-01-00-7 - Rte: Antonia Cristina da Silva Santos [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 216, que nega seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 071572/D ] Home World Decoracoes Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00366-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcos da Silva Fabiano, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-077-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius Santiago Gomes [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Paulo Vinicius Santiago Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-077-01-00-4 - Rte: Marcos de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Marcos de Jesus: Tomar ciencia do despacho de fls 26:\"Explique o autor o motivo do requerimento\". \r\n\r\nId: 295892"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00998-2007-077-01-00-7 - Rte: Ubirajara Dias FROTA RDO: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00003-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Moreira Manhaes Balthazar Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 9.377,66 + Outros: R$ 1.486,46 = R$ 10.864,12 equivalente a 925.336,78 TRs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2006-077-01-01-9 - Rte: Maria Sandra Sales [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112178/A ] Maria Sandra Sales: Manifestar-se sobre peticao 96/97. \r\n\r\nProc. 00380-2006-077-01-00-6 - Rte: Rosimeire Rocha da Cruz [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 024689/D ] Moacir Outranto Filho: Manifestar-se sobre peticao 41 \r\n\r\nProc. 00268-2006-077-01-00-5 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls 149/165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-077-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 075534/D ] Fenix Paciencia Materiais de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00394-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Lacerda dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda. Jose Lacerda dos Santos: Atender despacho de fls 75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-077-01-00-4 - Rte: Sergio Cavalcante Romay [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030491/D ] Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-077-01-00-7 - Rte: Elson Rodrigues de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 044890/D ] Elson Rodrigues de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nId: 297441"
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                        "296126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 02439-2006-421-01-00-9 - Rqte: Fabio Jorge de Almeida Machado E OUTRO S AB:RJ 049730/D ] Rqdo: Fazenda Santa Brigida Rqte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 135. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-421-01-00-0 - Exte: ELDO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 070963/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-421-01-00-8 - SPTE: Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPDO: Comprovar o adiantamento dos honorarios periciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002308/01 - Rte: ANA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 109143/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de penhora, indicando bens passiveis de constricao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2002-421-01-00-7 - Rte: ILZE IRENE AVILA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Ter vista de fls. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2004-421-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 085712/D ] Rdo: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FONTENELLE N/P SOC CHRISTIANE S MARTINS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02272-2004-421-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA BELIZARIO E OUTRO S AB:RJ 053047/D ] Rdo: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda ME Rte: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 107. Devido ao Reclamante: 203.638,68632 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02405-2004-421-01-00-2 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02248-2006-421-01-00-7 - Rte: Katia Adriane de Oliveira Lemos [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores de fls. 58. Reclamada para depositar, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. (art. 880, CLT). Devido ao Reclamante: 292.506,76587 IDTRs. IR e INSS isentos. Custas de 8.709,22 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 14/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 02249-2006-421-01-00-1 - Rte: Udieide Silva Calazans E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 62. Reclamada depositar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. Devido ao Reclamante: 354.361,54161 IDTRs. IR: 714.43516 IDTRs e INSS: 19.908,07600 IDTRs. Custas de 7.958,89 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 14/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00113-2007-421-01-00-8 - Rte: Lucia Maria dos Santos Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D ] Rdo: Gloria Spindola Dinelli Rte: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores constantes de fls. 21. Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). \r\n\r\nProc. 00802-2000-421-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: MARTA LUCIA MOURA DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 073916/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores constantes de fls.268. Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880 da CLT). Prazo: 48 horas. Liquido para Reclamante: 4.586.157,47 IDTRs. IR: 1,516.192,16 IDTRs e INSS: 2.088.714,90 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 17/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 02369-2001-421-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR PIRES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ter vista da manifestacao do Sr. Perito de fls. 371/376, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-421-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00741-2002-421-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ E OUTRO S AB:RJ 076934/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do INSS: 586.757,09374 IDTRs e IR: 188.712,94505 IDTRs. Custas de 83.555,345 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 04/08/07 ate a data do pagamento. Pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03259-2003-421-01-00-1 - Rte: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 361. Reclamada depositar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Devido ao Reclamante: 4.236.846,31308 IDTRs. IR: 1.368.439,31638 IDTRs e INSS: 1.486.452,09797 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 04/08/07 ate a data do pagamento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 03489-2003-421-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CONCEICAO FILHO [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 03637-2003-421-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2004-421-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA MERGENER TEIXEIRA DE GOUVEA [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ciencia da homologacao, sendo a Reclamada para os fins previstos no art. 884 da CLT. (por Mandado). \r\n\r\nProc. 00671-1982-421-01-00-4 - Rte: SERGIO FRANCISCO REIS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores constantes de fls. 831 Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 00306-1993-421-01-00-2 - Rte: CLAUDETE SOARES CASTRO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Pagar o valor de fls. 315, sob pena de execucao. Devido ao Reclamante: 1.397.179,17 IDTRs. INSS: 121.301,05 IDTRs e IR: 45.977,30 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 17/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000459/93 - Rte: SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 001257/B ] Rte: A execucao esta sendo processada em face do Reclamante e, tendo em vista a peticao de fls. 281, intime-se o advogado do mesmo para que informe o seu endereco atualizado ou, caso nao seja de seu co- nhecimento, para que informe o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: BELINI DE SOUZA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01925-1998-421-01-00-9 - Rte: IDAMIR DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores constantes de fls. 430 Reclamada depositar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Devido ao Reclamante: 918.226,09151 IDTRs. INSS: 406.943,11905 IDTRs. IR: 223.925,24286 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 03/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: LUCIANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 074850/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores constantes de fls. 198 Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo 48 horas. Devido ao Reclamante: 625.328,93785 IDTRs. INSS: 50.255,41057 IDTRs e IR: 145.604,43766 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 02/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nId: 296126"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "297505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00009-2007-432-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME Rte: Proceda o autor a adequacao dos calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 10 dias. \r\n\r\nId: 297505"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "293284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00614-2004-201-01-00-0 - Rte: MONIQUE DUARTE LOPES [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA MATRIZ MONIQUE DUARTE LOPES: Fica intimado a comprovar a qualidade de socios das pessoas indica das a fl. 39, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2004-201-01-00-6 - Rte: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: INTERBRASIL LTDA (Massa Falida de) DJALMA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00969-2005-201-01-00-0 - Rte: Valdeci de Sousa Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Valdeci de Sousa Oliveira: Fica intimado a trazer aos autos o contrato social da Reclamada,em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-201-01-00-7 - Rte: Valdineia Azevedo da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Valdineia Azevedo da Silva: Fica intimado a trazer aos autos seus recibos salariais, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-201-01-00-7 - Rte: Washington Arquimedes da Silva Alvaro [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 078147/D ] Washington Arquimedes da Silva Alvaro: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-201-01-00-8 - Rte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 094227/D ] Severino Vieira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Diante do carater protelatorio, fica condenado o embargante ao pagamento de multa de R$ 102,87, equivalente a 1 ( um por cento) do valor da causa, em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 00333-2001-201-01-00-5 - Rte: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D AB:RJ 055070/D ] JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00555-2001-201-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES ZANON [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: L A DUARTE PAES DISTRIBUIDOR ME LTDA MARCO ANTONIO GOMES ZANON: Fica intimado a trazer aos autos contrato social da Reclamada, em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2001-201-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085143/D ] ROBERTO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01270-2001-201-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 093295/D ] MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2001-201-01-00-5 - Rte: RENE JOSE MEROTTO REIS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] RENE JOSE MEROTTO REIS, SADIA S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00051-2002-201-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 080652/D ] ROGERIO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da execucao, em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2003-201-01-00-0 - Rte: EVERALDO EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EVERALDO EDUARDO GONCALVES DA SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-201-01-00-1 - Rte: JORGE XAVIER CARLOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA JORGE XAVIER CARLOS: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos da deci sao de fl. 85, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2003-201-01-00-7 - Rte: MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 040528/D ] MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-201-01-00-4 - Rte: ALVARO RAMOS CABRAL [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 066279/D ] ALVARO RAMOS CABRAL: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, de forma a adequa-la aos estritos termos e limites da coisa julgada e aos parametros estabelecidos no presente despacho. \r\n\r\nProc. 01071-2004-201-01-00-9 - Rte: JOSE IVAN MALAQUIAS [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 013051/D ] JOSE IVAN MALAQUIAS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-201-01-00-3 - Rte: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A: Fica intimado a dar atendimento a promocao de fl.105, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2005-201-01-00-9 - Rte: Veronica dos Santos Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Veronica dos Santos Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-201-01-00-9 - Rte: Rogerio do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rogerio do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-201-01-00-3 - Rte: Flavio Paulino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Paulino da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-201-01-00-0 - Rte: Solange Ribeiro da Cruz Aguiar [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solange Ribeiro da Cruz Aguiar: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-201-01-00-0 - Rte: Aliceu Alves da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aliceu Alves da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-201-01-00-2 - Rte: Rosilene Souza Moura [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosilene Souza Moura: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-201-01-00-9 - Rte: Monica Regina Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monica Regina Silva do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-201-01-00-6 - Rte: Luzia Souza Guimaraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia Souza Guimaraes: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-201-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Martins da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Maria Martins da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-201-01-00-4 - Rte: Sonia Fatima de Senne Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Fatima de Senne Fagundes: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-201-01-00-1 - Rte: Eliezer de Oliveira Lugao [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliezer de Oliveira Lugao: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-201-01-00-9 - Rte: Marcia Elizabete de Freitas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Elizabete de Freitas: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-201-01-00-1 - Rte: Cacilda Rosa de Brites [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cacilda Rosa de Brites: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-201-01-00-6 - Rte: Alexandre Teixeira Pereira [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Teixeira Pereira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-201-01-00-2 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Reis [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra Maria de Oliveira Reis: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-201-01-00-4 - Rte: Susiane de Paula [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Susiane de Paula: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-201-01-00-5 - Rte: Roberto Bonifacio da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 079776/D ] Roberto Bonifacio da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 153, que indeferiu o requerimento constante da peticao do reclamante, eis que, o Perito nao e funcio nario publico, mas profissional liberal que nao pode deixar de receber pelo seu trabalho, restando deferido o parcelamento dos honorarios, vencendo-se a primeira, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-201-01-00-1 - Rte: Claudia Helena Camargo Ferreira de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Helena Camargo Ferreira de Freitas: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-201-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo Alves: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-201-01-00-0 - Rte: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Teixeira Barbosa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-201-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Neto [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mauricio Neto: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-201-01-00-4 - Rte: Ana Paula Santos do Patrocinio [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos os comprovantes de pagamento de salarios, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-201-01-00-5 - Rte: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elias Lopes do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-201-01-00-3 - Rte: Neusa Salles dos Santos [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neusa Salles dos Santos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-201-01-00-7 - Rte: Aurelio Ferreira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aurelio Ferreira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-201-01-00-1 - Rte: Margareth Braga de Brito [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margareth Braga de Brito: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-201-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Souza Muniz [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Antonio de Souza Muniz: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2005-201-01-00-4 - Rte: Josemary Torres Amaro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Josemary Torres Amaro: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-201-01-00-5 - Rte: Wanda Correa Machado [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wanda Correa Machado: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-201-01-00-5 - Rte: Maria Rosimeiry Alves do Nascimento [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Rosimeiry Alves do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-201-01-00-6 - Rte: Dalva Maria da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalva Maria da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-201-01-00-0 - Rte: Carlos Norberto da Silva Filho [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Norberto da Silva Filho: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-201-01-00-8 - Rte: Renato dos Santos Vaz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato dos Santos Vaz: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-201-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre Correa da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Alexandre Correa da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-201-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira de Amorim [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leandro Pereira de Amorim: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-201-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Jose da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2005-201-01-00-8 - Rte: Ailton Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ailton Leite Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2005-201-01-00-0 - Rte: Ivoneide Medeiros de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Ivoneide Medeiros de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2005-201-01-00-8 - Rte: Sergio Faustino de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 130716/D ] Sergio Faustino de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-201-01-00-0 - Rte: Florinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127666/D AB:RJ 067617/D ] Florinaldo Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02287-1990-201-01-00-5 - Rte: MARIA SYLVIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030069/D ] MARIA SYLVIA DE SOUZA RODRIGUES: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da execucao, em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/92 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CONFECCOES OGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RENATO GOMES DA SILVA: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limites da sentenca e da coisa julgada que se formou, observada a promocao de fl.331 e a documentacao existente nos autos. \r\n\r\nProc. 00364-1996-201-01-00-8 - Rte: SUELI MOURA DA COSTA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 064871/D AB:RJ 067460/D ] SUELI MOURA DA COSTA, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia da decisao de fl. 306, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 289/290, na forma fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00598-1996-201-01-00-5 - Rte: FELISBERTO DO NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060143/D ] FELISBERTO DO NASCIMENTO AGUIAR: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/96 - Rte: ROGERIO SOARES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:SP 187369/D ] BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: Fica intimada a se manifestar sobre o pedido de habilitacao formu lado a fl. 149, valendo o silencio como concordancia, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01672-1997-201-01-00-1 - Rte: VIVALDO ANTONIO SANTOS RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] VIVALDO ANTONIO SANTOS RIBEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 281/ 283: \"....Portanto, assiste razao a reclamada: nao ha qualquer valor devido a titulo de cota previdenciaria, valendo ressaltar que nenhum deposito foi efetuado nos autos a tal titulo; o deposito de fl. 188 nao englobou o valor da cota previdenciaria que havia sido apontada pelo INSS a fl. 173......\". \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: SERGIO LOURENCO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022270/D ] SERGIO LOURENCO, SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00147-1999-201-01-00-0 - Rte: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] ARIVALDO JOSE DOS SANTOS: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02406-1999-201-01-00-8 - Rte: NEY MUNIZ DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] NEY MUNIZ DA SILVA, TRANSPORTADORA COMETA SA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nId: 293284"
                        ],
                        "297440": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00116-2003-203-01-00-0 - Rte: JOSEVALDO DIAS PEREIRA Rdo: DEPAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CONTINUACAO DA EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (CONF.DESPACHO DE FLS. 122). \r\n\r\nProc. 02045-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Domicio Felix da Silva Rdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001419/01 - Rte: MINGUEL REVELINO CAMPOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D MINGUEL REVELINO CAMPOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01677-2003-203-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES BARRETO [Adv. Marcio Oliveira da Silva OAB:RJ 088757/D AB:RJ 038961/D AB:RJ 136896/D ] GILBERTO ALVES BARRETO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02002-2003-203-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANDRE LUIZ MARTINS PIRES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01289-2004-203-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO OAB:RJ 133432/E AB:RJ 022222/D ] FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 10 DIAS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02469-2005-203-01-00-6 - Rte: Heloiza Helena Rodrigues Guedes [Adv. Miriana Barbosa Amaral OAB:RJ 069623/D ] Rdo: Wilma Guedes Educadora (JEPS Jardim Escola Pequena Sereia) Heloiza Helena Rodrigues Guedes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01786-2006-203-01-00-6 - Rte: Viviane Gomes Medeiros [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D ] Rdo: Nova America S.A. Viviane Gomes Medeiros: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00595-2007-203-01-00-8 - Rte: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037183/D ] Transportadora Calundu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/00 - Rte: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 040419/D ] FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: DJALMA DA SILVA BICHARA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S AB:RJ 060579/D ] DJALMA DA SILVA BICHARA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002117/00 - Rte: ELZENIR FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 099054/D ] ELZENIR FERREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001410/01 - Rte: MARLI MACHADO CABRAL [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D MARLI MACHADO CABRAL: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: SERGIO BEZERRA SIMOES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D SERGIO BEZERRA SIMOES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO RPVISORIO. \r\n\r\nProc. 00930-2003-203-01-00-4 - Rte: AMAURY MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AMAURY MARQUES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00924-2004-203-01-00-8 - Rte: GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00977-2004-203-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01087-2004-203-01-00-4 - Rte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] WILLIANS GOMES SIMOES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2004-203-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 083114/D ] LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01857-2004-203-01-00-9 - Rte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 088976/D ] WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01939-2004-203-01-00-3 - Rte: MARCOS GOMES DA FONSECA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: RIGON IND COM DE MOVEIS LTDA ME MARCOS GOMES DA FONSECA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00318-2005-203-01-00-3 - Rte: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2005-203-01-00-1 - Rte: Valter Silva dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 041931/D ] Valter Silva dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01758-2005-203-01-00-8 - Rte: Jacson Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003038/D ] Jacson Damasceno Nunes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-2005-203-01-00-6 - Rte: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 050615/D ] Lina Maria Drumond Gomes Monteiro: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02011-2005-203-01-00-7 - Rte: Claudio Junior Santana [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 123030/D ] Claudio Junior Santana: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02351-2005-203-01-00-8 - Rte: Alex Costa Silva [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos OAB:RJ 116977/D Alex Costa Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02555-2005-203-01-00-9 - Rte: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 048907/D ] Cosme de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02579-2005-203-01-00-8 - Rte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Nelson Cicero de Lima: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Oziel Luiz dos Santos: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00853-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcio Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Padaria Simax Ltda ME Marcio Soares de Souza Ferreira: INCICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01243-2006-203-01-00-9 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Rosana Vieira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Renato de Assis Nicolau: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01749-2006-203-01-00-8 - Rte: Sebastiao Severino Pereira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Sebastiao Severino Pereira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01756-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Jorge Luiz da Conceicao: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01791-2006-203-01-00-9 - Rte: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Rute Fernandes e Alves Cabeleireiros Ltda Vera Lucia do Nascimento: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002314/85 - Rte: ROBISON PINTO DE PAULA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 086347/D ] ROBISON PINTO DE PAULA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 031466/D ] FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: JOSE CORREIA MOTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 003038/D ] JOSE CORREIA MOTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101. \"J. NAO HOUVE BLOQUEIO DA CONTA, MAS DA IMPORTANCIA RELATIVA AS CUSTAS JUDICIAIS. O VALOR BLOQUEADO FOI COLOCADO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, MOTIVO PELO QUAL FOI EXPEDIDO ALVARA JUDICIAL A RECEITA FEDERAL. NOTIFIQUE-SE. APOS RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. D.C. 09.08.07 (a) ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO - JUIZ DO TRABALHO.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000639/99 - Rte: FABIO WESLEY CARVALHO SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D FABIO WESLEY CARVALHO SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 297440"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01154-2006-205-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado Rio Janeiro [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 112396/D ] Ciferal Comercio Industria S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 49,00. \r\n\r\nProc. 00120-2007-205-01-00-4 - Exte: Aristone Cardial da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL Ltda Aristone Cardial da Silva: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA CITACAO DA EXECUTADA POR EDITAL E ATIVACAO DO BACENJUD, VEZ QUE AINDA NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 02257-2005-205-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Pereira da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 003038/D ] Apoio Administracao e Servicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 00250-2006-205-01-00-6 - Rte: Oseias de Oliveira Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda Oseias de Oliveira Costa: COMPROVAR QUE O Sr.CARLOS MENDES LEITAO E SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01223-2006-205-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Guimaraes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Danielle de Oliveira Guimaraes, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01259-2006-205-01-00-4 - Rte: Luismar Andrade de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 098166/D ] Transalvini Transportes Salvini Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01296-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 077025/D ] Ceralista Nova Era Ltda Me: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 01733-2006-205-01-00-8 - Rte: Margareth Celestino Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 059293/D ] Imovestan Planejamento e Vendas Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 48,00. \r\n\r\nProc. 01778-2006-205-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Dionisio [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 36,00. \r\n\r\nProc. 01883-2003-205-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 031047/D ] MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO, ALESSANDRA B S TICON MODAS ME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.135/6 NO VALOR DE R$ 35.150,08, ATUALIZADO ATE 01.08.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 514249,579419 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 577522,168753 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00322-2004-205-01-00-3 - Rte: DENISE REGINA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 079776/D ] DENISE REGINA DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2004-205-01-00-8 - Rte: LUZIA FELICIANA DA SILVA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D ] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LUZIA FELICIANA DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01550-2004-205-01-00-0 - Rte: FABIANE MOTA DE PAULA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 045281/D ] FABIANE MOTA DE PAULA, JOSE RANGEL FILHO: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 2.522,99 EFETUADO POR LABORMED FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00330-2005-205-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Prado Barboza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE): INFORMAR NOS AUTOS SE E POSSUIDORA DE CREDITOS EM FAVOR DA 1a. RECLAMADA (CONSTRUGEM SERV CONSTRUCOES E MONT INDal.LTDA). HAVENDO CREDITOS, DEVER SER COLOCADO A DISPOSICAO DESTE JUIZO O MONTANTE DE R$ 3.340,00 JUNTO A AGENCIA 25 DE AGOSTO DO BANCO DO BRASIL SA. \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edmar Serafim da Silva: APRESENTAR CALCULO DISCRIMINADO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00724-2005-205-01-00-9 - Rte: Vitor Barreto de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE R$ 2.014,10. \r\n\r\nProc. 00748-2005-205-01-00-8 - Rte: Lecy Rubim Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lecy Rubim Borges: APRESENTAR CALCULO DISCRIMINADO RELATIVO AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-205-01-00-2 - Rte: Elcio Ruy de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Elcio Ruy de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02131-2005-205-01-00-7 - Rte: Herbert da Silva Rainha [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 058532/D ] Sorveteria Bomky Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 02274-2005-205-01-00-9 - Rte: Thomas Magno de Lima Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 074015/D ] Brave Corrier Service Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 02313-2005-205-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa de Barros [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051292/D ] Rogerio Costa de Barros, Zamboni Comercial S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.266 NO VALOR DE R$ 26.494,83 ATUALIZADO ATE 01.08.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.267/8 NO VALOR DE R$ 5.043,94, ATUALIZADO ATE 10.07.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 500,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 91313,318943 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 106.660,917165 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02703-2005-205-01-00-8 - Rte: Joseval Paulo da Paixao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda Joseval Paulo da Paixao: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO ACORDO CELEBRADO EM 10.11.06 NA ACPU. \r\n\r\nProc. 00369-2006-205-01-00-9 - Rte: Vanderlei da Silva Diogo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 069082/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcterra Terraplanagem e Cons Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00810-2006-205-01-00-2 - Rte: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Gilberto Francisco da Silva Filho: FORNECER DUAS COPIAS DA PETICAO INICIAL, PARA REMESSA AS SOCIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093554/D ] Quali Operacoes em Armazens Ltda: MANIFESTR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01134-2006-205-01-00-4 - Rte: Dorcina Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 01224-2006-205-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto Lins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Marcio Roberto Lins da Silva, Viacao Vera Cruz S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.616/622, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01258-2006-205-01-00-0 - Rte: Luismar Andrade de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 098166/D ] Transalvini Transportes Salvini Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01428-2006-205-01-00-6 - Rte: Glaucio Assis de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01470-2006-205-01-00-7 - Rte: Claudio Silva das Dores [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075789/D ] Service Clean Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 13,00. \r\n\r\nProc. 01488-2006-205-01-00-9 - Rte: Leandro Mendes de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 029651/D ] Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01514-2006-205-01-00-9 - Rte: Edvaldo de Lima Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 36,00. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: EDMUNDO SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D EDMUNDO SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000931/95 - Rte: JOSE RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES JOSE RICARDO DE MENEZES: TER VISTA DA PETICAO DE UTC ENGENHARIA SA (FLS.545/547). \r\n\r\nProc. RT 001872/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082156/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA: CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.250 FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 2.872,59. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA: EFETUAR DEPOSITO DA DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL, EQUIVALENTE A 1.076.913,8521 TR PRO-RATA, JA CONSIDERADO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: ELINI ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 090173/D ] ELINI ALVES DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 297478"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00951-2005-205-01-00-4 - Rte: Luis Henrique da Conceicao Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 1)TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.106, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS POR LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO, MANTENDO A R.SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM 19-07-2005 - PRAZO: 08 DIAS - 2)CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2003-205-01-00-2 - Rte: WALCIR CARNEIRO PEDRA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2006-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alcemir Lugao Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 319,32 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01047-2007-205-01-00-8 - Cgte: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Cgdo: Erica Soares de Almeida C & A Modas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00409-2005-205-01-00-1 - Exte: Edivaldo Augusto Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Industrias Reunidas Rhos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D ] Industrias Reunidas Rhos: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 148,72, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2005-205-01-00-9 - Exte: Jorge Mariano da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D ] Jorge Mariano da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA OU SOCIOS, PARA QUE SE PROCEDA A EXECUCAO DA MULTA ESTABELECIDA NA DECISAO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00923-2005-205-01-00-7 - Rte: Francinaldo Araujo de Almeida [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00951-2005-205-01-00-4 - Rte: Luis Henrique da Conceicao [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Luis Henrique da Conceicao: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR PETROLEO BRASILEIRO S/A AS FLS.78/105, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02713-2005-205-01-00-3 - Rte: Sergio Damasceno de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] RC Sottozero Comercio e Industria Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 382,14 \r\n\r\nProc. 00019-2006-205-01-00-2 - Rte: Josafa dos Santos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 118205/D ] Josafa dos Santos Reis, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.144/145 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a.RECLAMADA, COM A CONDENACAO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 129,00, EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA, ANTE O CARATER PROTELATORIO DOS EMBARGOS, EM FAVOR DO RECLAMANTE/EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00040-2006-205-01-00-8 - Rte: Eldineide Maria da Silva Goncalves [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 056804/D ] Fabratin Industria e Comercio de Tintas Ltda ME: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2006-205-01-00-1 - Rte: Tatiana Dantas Moreira [Adv. Leonardo William de Oliveira Dias OAB:RJ 129666/D AB:RJ 014878/D ] Tatiana Dantas Moreira, Suez Cardiff Comercio de Roupas Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.82, PELO BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 25 DE AGOSTO. \r\n\r\nProc. 00519-2006-205-01-00-4 - Rte: Antonio Elias Lapoente Novaes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 121,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-205-01-00-0 - Rte: Claudete Regina Costa da Silva [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 069480/D ] Confeccoes Filimi Ltda ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 463,22, VEZ QUE A INSCRICAO DA RECLAMADA PELO \"SIMPLES\" ESTA EM ANALISE. \r\n\r\nProc. 01238-2006-205-01-00-9 - Rte: Simone Pereira Valente [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 074972/D ] Bar Coracao do Oceano Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA(R$ 318,87) \r\n\r\nProc. 01257-2006-205-01-00-5 - Rte: Solange Silva de Lima [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D AB:RJ 135605/D ] Padaria Anhanga Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 152,07 \r\n\r\nProc. 00221-2007-205-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues Ramos [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 062467/D AB:RJ 038103/D ] SLM Assessoria Empresarial Ltda, Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2007-205-01-00-6 - Rte: Alexsandro Bernardes Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Alexsandro Bernardes Soares: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.27 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ART.267, III, CPC). CUSTAS DE R$ 68,38, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00465-2007-205-01-00-8 - Rte: Janaina Rodrigues Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 046391/D ] Janaina Rodrigues Silva: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.71/75, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2007-205-01-00-4 - Rte: Jocelene Jose dos Santos Goncalves [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda ME Jocelene Jose dos Santos Goncalves: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Felipe Martins [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Joaquim da Silva Barreto Marcus Vinicius Felipe Martins: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01008-2007-205-01-00-0 - Rte: Elaine Pinto de Brito da Cruz [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Elaine Pinto de Brito da Cruz: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01062-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Jose Carlos dos Santos: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2007-205-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Almeida da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D ] Rdo: Direct Express Logistic Integrados Alex Sandro Almeida da Silva: CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I, DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DEVENDO, TAMBEM, NOS TERMOS DO ATO 868/2005 DA PRESIDENCIA DO EGREGIO TRT, INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO NA INICIAL O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: MAURO GONCALVES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065662/D ] SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 42,02. \r\n\r\nProc. 00390-2001-205-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP RODOV, TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.259, PELO BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 25 DE AGOSTO. \r\n\r\nProc. 00944-2002-205-01-00-0 - Rte: ARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01016-2003-205-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DAS MANIFESTACOES DO INSS (FLS.356) \r\n\r\nProc. 00113-2004-205-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: EFETUAR E COMPROVAR NA SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.486/487. \r\n\r\nProc. 00806-2004-205-01-00-2 - Rte: ELIANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 119393/D ] TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, APURADA ENTRE O VALOR APONTADO PELO INSS AS FLS.927(R$ 5.696,11) E O RECOLHIDO AS FLS.931 (R$ 675,59). \r\n\r\nProc. 01348-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 041087/D ] JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA, RIO POLIMEROS SA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RECLAMADA. CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02230-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] LUIS DO NASCIMENTO: ESPECIFICAR PARA QUAIS ORGAOS DESEJA A EXPEDICAO DE OFICIOS, TENDO EM VISTA OS APONTAMENTOS GENERICOS DA PETICAO DE FLS.61/63, DEVENDO VIR AINDA COM OS ENDERECOS EFICAZES A BUSCA DOS REFERIDOS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-205-01-00-5 - Rte: Vanderson Fernando da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 120,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2005-205-01-00-8 - Rte: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiane Jesus de Oliveira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2005-205-01-00-7 - Rte: Armando Luiz Leite de Lemos [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda: APRESENTE A RECLAMADA CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO (FLS.194). \r\n\r\nProc. 00766-2005-205-01-00-0 - Rte: Gustavo Henrique Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044205/D ] Gustavo Henrique Pereira, FARMACIA CITROLANDIA LTDA -ME: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.63 PELO BANCO DO BRASIL S/A -AGENCIA 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02417-2005-205-01-00-2 - Rte: Fabiano Gonzaga dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 423,74 \r\n\r\nProc. 00104-2006-205-01-00-0 - Rte: Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva: INDEFERIDO VEZ QUE AS SOCIAS NAO FORAM CITADAS (FLS.83). \r\n\r\nProc. 00185-2006-205-01-00-9 - Rte: Ricardo de Queiroz Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Ricardo de Queiroz Oliveira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Jonio Robson da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Correfama Vestuario de Caxias Ltda [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Correfama Vestuario de Caxias Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 205.92, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-205-01-00-9 - Rte: Arilson Bezerra de Azevedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079776/D ] Arilson Bezerra de Azevedo: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2006-205-01-00-3 - Rte: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 001728/D ] Fagner Moraes de Aguiar, Rubiana Moveis Ltda ME: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.52/58 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 24,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00682-2006-205-01-00-7 - Rte: Almir de Carvalho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 102445/D ] FC Coelho Bonilha Ltda ME: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.19 NO VALOR DE R$ 40,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2006-205-01-00-5 - Rte: Wallace Charles Borges [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 059638/D ] Wallace Charles Borges, Fenton Ind e Com de Cigarros Imp Exp Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.52 NO VALOR DE R$ 2.474,81 ATUALIZADO ATE 01.08.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.53/4 NO VALOR DE R$ 1.109,68 ATUALIZADO ATE 10.07.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DE 30 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NO ATO DE PAGAMENTO E DAS CUSTAS DE R$ 240,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 35133,199632 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 1805,649821 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00858-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Goncalves [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE R$ 204,85. \r\n\r\nProc. 00902-2006-205-01-00-2 - Rte: Jose Andre dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082717/D ] Contreras Engenharia e Construcoes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00922-2006-205-01-00-3 - Rte: Claudia Conceicao Almeida dos Santos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 137397/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2006-205-01-00-6 - Rte: Maria da Guia Souza Pereira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 102077/D ] Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: EFETUAR E COMPROVAR NA SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-205-01-00-7 - Rte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 097138/D ] Novo Hotel Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2006-205-01-00-6 - Rte: Katy Mathias Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katy Mathias Lopes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.50/58 QUE JULGOU O FEITO PRODECENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01376-2006-205-01-00-8 - Rte: Alexandre Eduardo Oliveira Cassiano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085304/D ] HPE Engenharia Eletrica Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 295,70 \r\n\r\nProc. 01661-2006-205-01-00-9 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 073026/D ] Limpagua Servicos Tecnicos Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 381,82 E DAS CUSTAS DE R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 01761-2006-205-01-00-5 - Rte: Alex Alessandro Esmeraldo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01882-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Claudio Correa Pacheco [Adv. Daniela Naddaf de Andrade OAB:RJ 099366/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 922,64. \r\n\r\nProc. 00005-2007-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Luis Chagas dos Santos, Infoglobo Comunicacoes S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61/65 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 150,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00010-2007-205-01-00-2 - Rte: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Servseg Serv Seguranca Ltda Augusto Carlos Porto da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-205-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Andarade [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D ] Marcelo da Silva Andarade, Fastmon Industria e Comercio Ltda, Tecnoform Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/10/2007, AS 09:10 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO DA SILVEIRA MATTA JUNIOR, NA 27a.VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00639-2007-205-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS Claudio da Silva Fares: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00685-2007-205-01-00-1 - Rte: Rubens Santos da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: CIENCIA DE QUE A COPIA DO ADITAMENTO FOI REMETIDA JUNTAMENTE COM A NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE A NOTIFICACAO COM AS INSTRUCOES PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA FOI REMETIDA A RECLAMADA E TAMBEM A SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00968-2007-205-01-00-3 - Rte: Adilson Carlos de Almeida Junior [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Transporte e Comercio Ilkeve Ltda Adilson Carlos de Almeida Junior: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00971-2007-205-01-00-7 - Rte: Alessandro de Sousa Pimenta [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Aguia Empreendimentos e Servicos Ltda Alessandro de Sousa Pimenta: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D ] Rdo: Betao da Figueira Eletromoveis Ltda Carlos Alberto de Castro: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01018-2007-205-01-00-6 - Rte: Giselle da Silva Mota [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D ] Rdo: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda Giselle da Silva Mota: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01020-2007-205-01-00-5 - Rte: Isaque Lopes de Souza Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Fabratin Ind e Comercio de Tintas Ltda ME Isaque Lopes de Souza Reis: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01529-1993-205-01-00-1 - Rte: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 037506/D ] ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA DA VARA PARA ATUALIZACAO QUANTO AOS VALORES HISTORICOS APONTADOS PELA RECLAMADA. QUANTO AO AUTOR EVANIR JOAQUIM LESSA, A RECLAMADA NAO APRESENTA QUALQUER IMPUGNACAO, SENDO ASSIM DEFERIDA REMESSA AO CONTADOR DA VARA PARA ATUALIZACAO, COM OBSERVANCIA DOS VALORES HISTORICOS APONTADOS PELO AUTOR. DEVERA O SINDICATO-ASSISTENTE APRESENTAR CALCULO DOS DEMAIS AUTORES, EM 20 DIAS, FINDOS OS QUAIS, IN ALBIS, INICIAR-SE-A A CONTAGEM DA PRESCRICAO, TENDO EM VISTA PETICAO DO AUTOR INFORMANDO QUE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A ELABORACAO DOS CALCULOS FORAM FORNECIDOS. \r\n\r\nId: 297416"
                        ],
                        "296111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00503-2006-205-01-00-1 - Rte: Edimario da Silva Maia Rdo: Itapuam Montagens S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 03 DE OUTUBR DE 2007 AS 13:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE. DESDE JA FICA AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDER A ANOTACAO EM CASO DE AUSENCIA DA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 296111"
                        ],
                        "291707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00700-2005-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00102-2005-206-01-00-7 01368-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 01471-2000-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: 00581-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB : RJ 041549 D Proc: RT 001128/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 00192-2006-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderlei Moreira da Costa OAB : RJ 045281 D Proc: 00212-2004-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: RT 000935/95 RT 001734/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Estilaque Oliveira Reis OAB : RJ 046485 D Proc: 00615-2006-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Luiz Neves de Castro OAB : RJ 048747 D Proc: 02032-2003-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Urbano de Sousa Moreira OAB : RJ 052534 D Proc: 00634-2006-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Lucio Sa de Lima OAB : RJ 054199 D Proc: 01233-2002-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 00714-2005-206-01-00-0 00667-2005-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista Martins de Souza OAB : RJ 059615 D Proc: 01297-2004-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01712-2004-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: RT 000094/98 RT 002021/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Santana da Cunha OAB : RJ 063830 D Proc: RT 000982/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 00498-2006-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: 00255-2004-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 01461-2003-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00854-2003-206-01-00-6 02136-2003-206-01-00-4 RT 000835/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB : RJ 074260 D Proc: 01574-2004-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Regina Almeida OAB : RJ 075256 D Proc: 00189-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00542-2004-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 01709-2004-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Pereira Inacio OAB : RJ 076581 D Proc: RT 001740/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 01440-2003-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01438-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: 00271-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: RT 002362/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos OAB : RJ 078272 D Proc: 01813-2005-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: 01098-2005-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00709-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 00350-2003-206-01-00-6 00644-2004-206-01-00-9 01813-2004-206-01-00-8 02582-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00777-2001-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirce Maria Nogueira OAB : RJ 080660 D Proc: RT 000434/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Keli Cristina Bezerra Linhares OAB : RJ 081312 D Proc: 01285-2005-206-01-00-8 02143-2005-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: RT 000262/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique de Carvalho OAB : RJ 088706 D Proc: 00310-2006-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Cabral Mendonca OAB : RJ 088898 D Proc: 01815-1999-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Henrique Andre da Silva OAB : RJ 089142 D Proc: RT 000274/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB : RJ 096872 D Proc: 00299-2005-206-01-00-4 00300-2005-206-01-00-0 00301-2005-206-01-00-5 00305-2005-206-01-00-3 00602-2005-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 00417-2002-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 00765-2002-206-01-00-9 00961-2002-206-01-00-3 00100-2003-206-01-00-6 RT 001473/93 RT 000427/94 RT 001823/98 RT 002150/98 RT 002168/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanerio Alex Neves Martins OAB : RJ 106462 D Proc: 00261-2003-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: RT 000081/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 00358-2005-206-01-00-4 01063-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Lopes de Araujo OAB : RJ 113281 D Proc: 00037-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Ferreira Santos OAB : RJ 117457 D Proc: 01909-2005-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: 01265-2002-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 00892-2004-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: RT 000743/94 RT 001117/94 RT 000590/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa dos Santos Mello OAB : RJ 120406 D Proc: 00838-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Pereira da Luz OAB : RJ 125862 D Proc: 02458-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: 00473-2005-206-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01869-2004-206-01-00-2 - Exte: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] JOSE REINALDO DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000623/01 - Rte: TATIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 082541/D ] TATIANA BATISTA DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00961-2003-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080450/D ] CLAUDIO PEREIRA LIMA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01037-2003-206-01-00-5 - Rte: MAXILINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAXILINE RODRIGUES DA SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00811-2004-206-01-00-1 - Rte: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 010122/D ] EDUARDO FERREIRA VERCOSA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01536-2004-206-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS L LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00809-2005-206-01-00-3 - Rte: Jordana da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110545/D ] Jordana da Silva: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00526-2007-206-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina de Carvalho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Kelly Cristina de Carvalho: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075629/D ] MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 291707"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01306-2007-461-01-00-5 - Rte: Rogerio Vidal Alves Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01628-2004-461-01-01-4 - Rte: ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA Rdo: LOG BEER COM.E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 40.740,83, equivalente a 3.582.584,63178 IDTRs, credito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00154-2000-461-01-00-7 - Rte: ESTEVAM RODRIGUES DE MIRANDA Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do autor no valor de R$ 3.113,43 equivalente a 268.952,80973 IDTRs, e R$ 227,56, cota previdencia ria, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao, execucao dos valores e expedicao a Receita Federal, em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01677-2003-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO TORRES QUINTANILHA Rdo: SPECTRO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do autor no importe de R$ 2.160,16 e da cota previdenciaria no valor de R$ 151,34, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00048-2004-461-01-00-7 - Rte: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do autor no importe de R$ 11155,93 equivalente a 952.879,32624 IDTRs, e R$ 2.311,88, cota previdencia ria, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao, execucao dos valores e expedicao a Receita Federal, em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00330-2004-461-01-00-4 - Rte: SAMUEL DO CARMO MACEDO Rdo: INBAF METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do autor no valor de R$ 15.644,96 equivalente a 1369795,853972111TRs, e R$ 2.311,88, cota do INSS no prazo de 15 dias, equivalente a 470367,853972111 TRs, e custas R$ 400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, Sancao, execucao dos valores e expedicao a Receita Federal, em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00861-2007-461-01-00-0 - Egte: Condominio do Edificio Murimar III Egdo: Delenil da Paixao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00995-2005-461-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ALVES DE LIMA DAS DORES Rdo: NESSA E NICIUS RESTAURANTE LTDA ME (RESTAURANTE TIMAO) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-461-01-00-7 - Rte: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 33/35, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 33/35, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 36/37, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 51/53, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01729-2005-461-01-00-3 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 44/46, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 44/45, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 52/57, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 36/37, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00927-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martins Lopes Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado improcedente no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-461-01-00-0 - Rte: Natalino Gomes de Souza Rdo: RJ Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-461-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Duarte Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 297415"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00031-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Wellington dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00034-2005-482-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Ferreira dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00036-2005-482-01-00-4 - Rte: Tiago Porto de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00053-2005-482-01-00-1 - Rte: Enir de Melo Borges Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2007-482-01-00-9 - Rte: Agnaldo Estevam Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do termo de acordo de fl. 35, no importe de R$ 4.501,60, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios, improcedentes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-482-01-00-9 - Rte: Edson Moura Araujo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00127-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Manoel da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00578-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmar da Conceicao Vieira Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00916-2006-482-01-00-1 - Exte: Robinson Tardelli Vieira Exdo: Distribuidora de Carnes de Boi Boi Ltda Bens: 01- 01 (uma) camara frigorifica completa, marca Mequay, modelo MG175, n. de serie 37190, possuindo tres forcadores, perfazendo um total de quatorze motores, medindo aproximadamente 5,20 x 8,70 x 5,00 m, sendo acompanhada por tres motores marca Weg, modelo 1730, numeros de serie NBR7094, 112M688 e 112M195, com tres compressores marca Bit 5, modelo FRT95, com 7,5 CV, numeros de serie PY5ATE954, PY10143 e 1169, na cor verde, funcionando em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00507-2007-482-01-00-6 - Exte: Wilson Silva de Jesus Exdo: Usimac de Macae Com. e Serv. Ltda e Outros (2) Bens: 0 - Uma plaina limadora, marca Zocca, modelo 600, n. de serie 125, motor 100L13804, CV 220/240 VTs, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). \r\n\r\nProc. 00030-2004-482-01-00-6 - Rte: FERNANDA ALVES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: IMOBILIARIA BRASILEIRO Bens: 01- 01 (uma) mesa em madeira e formica, da marca Florense, em bom estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 02- 10 (dez) cadeiras de escritorio, com estofado na cor azul, sendo duas com rodinhas, da marca Metalfrizzo, em bom estado, avaliada a unidade em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 03- 01 (um) microcomputador, processador AMD/AT/AT Compatible 256 MB de memoria RAM, gravador de DVD, monitor de 15 polegadas, da marca Phillips, em otimo estado, avaliado em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais); 04- 01 (uma) impressora HP Deskjet 3845, em otimo estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05- 01 (um) balcao em madeira- marfim, com prateleira de vidro, em bom estado de conservacao; 06- 01 (uma) mesa redonda de cozinha, em ferro com tampo de fibra e quatro cadeiras em ferro com assento estofado em bom estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); valor total R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 01248-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudio Menezes Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Joao Batista Ferreira Monteiro Bens: 01- 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 7.500, marca Consul e Springer, funcionando em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 02- 01 (um) aparelho de ar condicionado de 10.000, marca Eletrolux, funcionando em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00 (oitocento reais); totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2007-482-01-00-5 - Cgte: Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 26, devendo a re comparecer a Secretaria da Vara para a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 00464-2005-482-01-01-0 - Rte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Fabio Maciel Nogueira, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 157, no importe de R$ 16.833,05, equivalentes a 1.431.681,28707 TRs, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02650-2005-482-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A, Evanildo Marcus da Silva Chagas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02623-2005-482-01-00-8 - SPTE: Jose Hermes dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 073562/D ] Jose Hermes dos Santos, CBO Companhia Brasileira de Offshore: Manifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02722-2005-482-01-00-0 - SPTE: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 009210/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida a fl. 289, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-482-01-00-8 - SPTE: Agnaldo Cruz Reis [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 080276/D ] Agnaldo Cruz Reis, Pronto Plan Construcoes Terraplenagens e Transporte Ltda, Artesania Estamparia de Macae Ltda: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fl. 123, atentando-se para as fls. 117 in fine, devendo as reclamadas comprovarem o deposito, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-482-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Timoteo E OUTRO S AB:RJ 115972/D ] Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia do deposito de fls. 47/48, registrando-se que o mesmo satisfaz integralmente a ordem de arresto de fls. 36. \r\n\r\nProc. 00030-2004-482-01-00-6 - Rte: FERNANDA ALVES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: IMOBILIARIA BRASILEIRO FERNANDA ALVES: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02.10.07, as 14 horas, para a realizacao da praca. E, caso nao haja licitantes, nova praca era realizada no dia 09.10.07, as 14 horas, nesta 2a. Vara do Trabalho de Macae. \r\n\r\nProc. 00041-2004-482-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 343, no importe de R$ 3.667,30, equivalentes a 312.357,33413 TRs, devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC, ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora, feita preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00026-2005-482-01-00-9 - Rte: Cristiane Mata Heitor [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: L S Braga Restaurante ME Cristiane Mata Heitor: Impulsione o autor o feito, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00031-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Wellington dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Wellington dos Santos, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda. Leonardo Wesller Santos Jose: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00034-2005-482-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Pedro Paulo Ferreira dos Santos, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00036-2005-482-01-00-4 - Rte: Tiago Porto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda. Tiago Porto de Souza: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00053-2005-482-01-00-1 - Rte: Enir de Melo Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Enir de Melo Borges, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adilco Antonio Vieira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-482-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Carlos Oleiro de Anchieta, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00140-2005-482-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Luiz Pinto, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Deverao as partes apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-482-01-00-5 - Rte: Jackson Herbert Paixao Ferreira [Adv. Edgar Flechas Santacruz OAB:RJ 107375/D AB:RJ 072341/D ] Jackson Herbert Paixao Ferreira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 61, no importe de R$ 1.482,84, equivalentes a 126.298,89819 TRs, em 05 dias. Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 61, no importe de R$ 1.482,84, equivalentes a 126.298,89819 TRs, alem das custas processuais no valor de R$ 40,00, devendo a re pagar, em quinde dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Fica o reu desde ja alertado que o nao pagamento ensejara a a penhora, feita, preferencialmente, em pecunia atraves do Bacen-Jud, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00482-2005-482-01-00-9 - Rte: Gilda da Conceicao Paula [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: V dos Santos Marins - ME Gilda da Conceicao Paula: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 49, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-482-01-00-0 - Rte: Fabio Costa Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Fabio Costa Pinheiro, Vetco Aibel do Brasil LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 63 e 63-verso, devendo a re pagar a cota do empregador devida ao INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00619-2005-482-01-00-5 - Rte: Cesar Tadeu de Almeida e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda Cesar Tadeu de Almeida e Silva: Ter vista da peticao da re de fl. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Luiz Alberto Gomes Antunes: Atender ao determinado no despacho de fl. 227, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-482-01-00-3 - Rte: Valdeir da Conceicao Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Valdeir da Conceicao Caetano: Manifestar-se sobre a impugnacao dos calculos da re, no prazo de dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01248-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudio Menezes Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Joao Batista Ferreira Monteiro Claudio Menezes Santos: Certifico que, nesta data, foi designado o dia 02.10.07, as 14 horas para a realizacao da praca. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 09.10.07, as 14 horas, nesta 2a. Vara do Trabalho de Macae. \r\n\r\nProc. 02183-2005-482-01-00-9 - Rte: Valderico Paixao [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02385-2005-482-01-00-0 - Rte: Clara Lucia da Silva Pinheiro [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro OAB:RJ 078633/D Clara Lucia da Silva Pinheiro: Tomar ciencia da devolucao dos autos, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de devolucao do processo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02450-2005-482-01-00-8 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: Sebastiao Ribeiro da Cruz - ME (Ayrton Senna Materiais de Construcao) Claudio Pereira da Silva: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 47, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-482-01-00-4 - Rte: Regina Maria Domingues Siliacio [Adv. Leandro Santos Lima OAB:RJ 130956/D ] Rdo: Reginaldo Lima Regina Maria Domingues Siliacio: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 34, no importe de R$ 6.342,74, equivalentes a 540.234,32975 TRs, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-482-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Emessia de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 092784/D ] Luis Alberto Emessia de Lima, BJ Servicos do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-482-01-00-3 - Rte: Jocimar Monteiro de Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Jocimar Monteiro de Santana, Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia do oficio de fls. 263/264, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-482-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D AB:RJ 097525/D ] PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO, Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00100-2004-482-01-00-6 - Rte: DIRLEI LEONEL DA CONCEICAO [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 047561/D ] DIRLEI LEONEL DA CONCEICAO: Atender ao determinado na decisao de fl. 258-verso, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-482-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 041903/D ] B J SERVICES DO BRASIL LTDA, PRESTO SERVICE EMPREEND E SERVICOS LTDA: Manifeste-se a re em 10 dias sob a egide do art. 879 da CLT sobre a peticao do autor com calculos de fls. 241/248. \r\n\r\nProc. 00301-2004-482-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ MANTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D ] Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS MARIO LUIZ MANTA: Venha o autor com o deposito, ainda que parcelado, dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00312-2004-482-01-00-3 - Rte: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 066247/D ] OSVALDO CABRAL, GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A, COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios negados, conforme fl. 365, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilson De Azevedo Possidonio, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-482-01-00-9 - Rte: Edson Moura Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edson Moura Araujo, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00127-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Manoel da Silva, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Renan da Silveira Pinto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Manoel Rodrigues Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00773-2005-482-01-00-7 - Rte: Ivan Pereira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067493/D ] Ivan Pereira de Souza: Diante de fls. 145, diga o autor em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01035-2005-482-01-00-7 - Rte: Uoxinton Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 130515/D ] Uoxinton Bernardo dos Santos, Empenha Manutencao Industrial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-482-01-00-9 - Rte: Juscelino Gusmao da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 002496/A ] Juscelino Gusmao da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 105/ 106, procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Jose da Cruz, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 238, rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-482-01-00-5 - Rte: Anacleto Teixeira de Carvalho Neto [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 053073/D ] Anacleto Teixeira de Carvalho Neto, York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A Transpetro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia da decisao de fls. 834/839, procedentes em parte, bem como da decisao dos embargos declaratorios de fls. 875/876, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-482-01-00-9 - Rte: Alcenir Simoes Drumond [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 080631/D ] Alcenir Simoes Drumond, M L S Ramos Simoes ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2005-482-01-00-3 - Rte: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 098254/D ] Lilia Barbosa dos Santos, Bridge Centro de Idiomas Ltda, Wizard Brasil Franchising Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02233-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto dos Santos Massena [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: BSM Engenharia Ltda Carlos Augusto dos Santos Massena: Recolha o autor os honorarios ainda que na forma parcelada de fls. 101, sob pena de perda da prova conforme despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 02362-2005-482-01-00-6 - Rte: Elaine Motta Neves [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 053073/D ] Elaine Motta Neves, PETROBRAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-482-01-00-9 - Rte: Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley: Atender ao determinado no despacho de fl. 24, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-482-01-00-4 - Rte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.: Compareca o patrono da primeira re na Secretaria desta 2a. VT/ Macae a fim de assinar a sua peticao de fls. 417/418, em 48 horas, sob pena de nao ser conhecida. \r\n\r\nProc. 00400-2006-482-01-00-7 - Rte: Ilson de Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Ilson de Azevedo: Cumpra o autor a determinacao de fl. 164, apresentar calculos de liquidacao, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-482-01-00-4 - Rte: Claudio Menezes Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 037768/D ] Claudio Menezes Santos, Sigma Engenharia S. S. Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-482-01-00-2 - Rte: Teones de Almeida Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Diga a re, em dez dias, sobre os calculos de liquidacao do autor, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00542-2006-482-01-00-4 - Rte: Amaro Francisco de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 092784/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo para treplica, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-482-01-00-8 - Rte: Vilson Botelho Pinto [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 099925/D ] Vilson Botelho Pinto, Milton dos santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-482-01-00-6 - Rte: Genildo Pinto de Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053083/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-482-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Antonio Marcos de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao da primeira re, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-482-01-00-0 - Rte: Regina Souza Siqueira [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D Regina Souza Siqueira: Forneca o autor nova copia da exordial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 296100"
                        ]
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2006-242-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01147-2006-242-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Augusto Teixeira Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01058-2006-242-01-00-7 - Rte: Camila Vasconcellos Moreira Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/07 AS 10:17 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 02004-1998-242-01-00-8 - Cgte: CLIN CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URB DE NITEROI [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D AB:RJ 071659/D ] Cgte, Cgdo: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003742/01 - Rte: JESIEL VIEIRA CABRAL [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: LUIZ ADOLPHO BERNARDE BAPTISTA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01961-2003-242-01-00-5 - Rte: VALCENIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 03615-2003-242-01-00-1 - Rte: WESCLEY ROBERTO GONCALVES FLOSINO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.262,46-GPS COD2909 \r\n\r\nProc. 00670-2004-242-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA RAMOS BENEVENUTO [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01374-2006-242-01-00-9 - Rte: Charlene Baptista Picanco [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-242-01-00-4 - Rte: Antonio Flor de Araujo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00710-2007-242-01-00-7 - Rte: Denilson Mathias Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Denjud Refeicoes Coletivas Adm e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: DONALDO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01177-2000-242-01-00-4 - Rte: JORGE VIANA PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 023885/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: FRANCINALIA MARIA DOS REIS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 102082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 (receita federal). \r\n\r\nProc. 02265-2000-242-01-00-3 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Leoni Moreira de Almeida OAB:RJ 004740/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 149/167. \r\n\r\nProc. 00453-2003-242-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO SARDINHA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00506-2003-242-01-00-2 - Rte: GILMAR VALENTIM DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: BAVIERA COMERCIO TRANSPORTE DE GAS LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01020-2003-242-01-00-1 - Rte: VANKLEY ALVES DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: LECHARFE ITAIPU MOVEIS E UTILIDADES ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01324-2003-242-01-00-9 - Rte: MAURICIO CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HO MOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.166, FIXANDO AO RTE O VA LOR LIQUIDO DE R$ 11.405,56 OU 973.034,49 TRs, CONTRIBUICAO PREVI - DENCIARIA R$ 4.172,17 OU 355.937,39 TRs, IRRF R$ 2.941,71, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01519-2003-242-01-00-9 - Rte: LUCIANO BARQUETE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 02875-2003-242-01-00-0 - Rte: CLEBIO ALVES DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST RJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82: CEF(CONTA ZERADA). \r\n\r\nProc. 03328-2003-242-01-00-1 - Rte: LUCIANO ESTEFANO CALAZANS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Repass Recortes de Publicacoes e Acessoria Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 03717-2003-242-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO GABETA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03186-2004-242-01-00-3 - Rte: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 03645-2004-242-01-00-9 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA FERNANDES [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 773,14, COD. 6203, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03709-2004-242-01-00-1 - Rte: MICHAEL FELIPE GOMES [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APONTAR, INCLUSIVE, EVENTU- AIS DIFERENCAS DE FGTS NO PRAZO DE 15 DIAS. NESSE PRAZO DEVERA JUN TAR AOS AUTOS COMPROVANTES DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-242-01-00-4 - Rte: Luanda Brito de Melo [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2005-242-01-00-0 - Rte: Fabio Jose Ferreira de Britto [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D ] Rdo: Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda Me Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 no prazo de 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02097-2005-242-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 03074-2005-242-01-00-3 - Rte: Ricardo Aurelio Avelino [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03145-2005-242-01-00-8 - Rte: Reginaldo de Carvalho Almeida [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D ] Rdo: JORCILEI PEREIRA DOS SANTOS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00147-2006-242-01-00-6 - Rte: Vanessa Pereira da Conceicao [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-242-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 114064/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 12.087,54 \r\n\r\nProc. 01324-2006-242-01-00-1 - Rte: Oldair Luiz Sampaio de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02246-2006-242-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 080052/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02269-2006-242-01-00-7 - Rte: Jeanne Patricio de Azevedo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00669-2007-242-01-00-9 - Rte: Fagner Silva dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00681-2007-242-01-00-3 - Rte: Leandro dos Santos Albino [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Darwin Engenharia Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00713-2007-242-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Gabyvictor Comercio de Pizzas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000439/89 - Rte: MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238(Secret.Financas) \r\n\r\nProc. RT 000793/97 - Rte: SINESIO PIRES BASTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS SOBRE O INICIO DO PAGAMENTO MENSAL DA COMPLE- MENTACAO DE APOSENTADORIA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000921/98 - Rte: MARIA DO CARMO PIRES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 061746/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 (RECEITA-NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 01063-1998-242-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA BORRING [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 089621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: JOAO CARLOS LINS DE MOURA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte: PAGAR O VALOR DE R$ 100,00 REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS E R$ 11,06 DE DESPESA DE EXECUCAO(DARF, COD. 8019), EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 004041/98 - Rte: JOSENILDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. 00453-1999-242-01-00-2 - Rte: WALDIR UBIRACI C DA SILVA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 030366/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: MARCOS COUTINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096560/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.179/187. \r\n\r\nProc. RT 004583/99 - Rte: ELCIO DE MENDONCA CACIANO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 048176/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA E OFICIO DA CEF. \r\n\r\nId: 297253"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01414-2003-511-01-00-6 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 033807/D ] Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-511-01-00-3 - SPTE: Antonio Vanelli [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProc. 00841-2004-511-01-00-8 - Rte: LINDOMAR SANGY [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D AB:RJ 101759/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. as fls. 06 das CPNs apensadas, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-511-01-00-7 - Rte: RONEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. as fls. 6 das CPNs apensadas, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-511-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D AB:RJ 108053/D ] Rdo: Convolado o deposito recursal em penhora. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: VALDENIR GOMES DO VALLE [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os autos se encontram disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2000-511-01-00-1 - Rte: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 068231/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias \r\n\r\nProc. 01535-2000-511-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01953-2000-511-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDO DA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 015657/D AB:RJ 126870/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara. nos. 1001 e 1002/06 \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: WALESKA REGINA RAMIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 075938/D ] Rte: Ao Excepto. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS 182, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000320/01 - Rte: LUIZ EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D AB:RJ 023828/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2001-511-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MORAES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2002-511-01-00-0 - Rte: INDIANARA BARBOSA MIRANDA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 055046/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2002-511-01-00-0 - Rte: ARAGILDO SOARES DE LIMA [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 100818/D ] CAENF CONCESSIONARIA AGUA ESGOTO DE N FRIBURGO: Tomar ciencia da expedicao de alvara. no. 402 e 403/07 \r\n\r\nProc. 00564-2002-511-01-00-1 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nQuebra Proc. 00218-2003-511-01-00-4 - Rte: GILSON CABRAL GONCALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 101759/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-2004-511-01-00-0 - Rte: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias \r\n\r\nProc. 00253-2004-511-01-00-4 - Rte: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito recursal em penhora. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00883-2004-511-01-00-9 - Rte: OTILIA LARANJA ALVES [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho - NITCOOP (em liquidacao extrajudi Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.81. \r\n\r\nProc. 00913-2004-511-01-00-7 - Rte: HINDILA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 002410/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01463-2004-511-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Deferido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-511-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Distribuidora Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Power'Life Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-511-01-00-6 - Rte: Tairone Reis Bousquet [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 107733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-511-01-00-4 - Rte: Patricia dos Santos Souza de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 120785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias \r\n\r\nProc. 00601-2005-511-01-00-4 - Rte: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00676-2007-511-01-00-7 - Rte: Geraldo Joaquim Rosa Filho (espolio de ) [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: Sindicato da Industria de Fabricacao de Moveis, Carpintaria,Marcenaria Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000818/89 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-1995-511-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE DO CARMO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 127385/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os autos se encontram disponiveis, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-1996-511-01-00-7 - Rte: DIAMANTINO TEOFILO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 296, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ E OUTRO S AB:RJ 069886/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: ADEMIR DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01830-1996-511-01-00-4 - Rte: VERA RUTH PERES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 386, por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOZA [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 126901/D ] Rdo: Deferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01429-1997-511-01-00-5 - Rte: DJANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Roberto Pimentel OAB:RJ 041428/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: ALTINO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini OAB:RJ 064039/D AB:RJ 051447/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 79, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: ANISIO GALVAO DE FARIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 017459/D ] Rte: Fornecer os dados solicitados no oficio de fls.375, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-1999-511-01-00-9 - Rte: JOSE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nId: 296324"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00121-2002-221-01-00-3 - Rte: Ramires dos Santos Claudino Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00559-2005-221-01-00-4 - Rte: Giselle Antonietto de Andrade Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 210,00 p/Rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00398-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e dos honorarios adv ocaticios, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00402-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 001728/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e dos honorarios adv ocaticios, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2007-221-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e dos honorarios adv ocaticios, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02145-2006-221-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Espolio de Jorge Ribeiro Cgte: Proceder ao deposito da importancia consignada,em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00917-2007-221-01-00-0 - Egte: Jose Luiz Moreira da Costa e Silva [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D AB:RJ 080785/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00899-2007-221-01-00-7 - SPTE: Gilson Tavares dos Santos [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D ] SPDO: Instituto Nacional do Seguro Social SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: CARLOS LARA QUEIROZ [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 128191/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.204/205.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls, em 10 dias sucesivos. \r\n\r\nProc. RPS 001406/00 - Rte: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236. Pz: 20 dias \r\n\r\nProc. 01589-2002-221-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 128191/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.140,que indeferiu o pedido de expedicao de oficio. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01658-2004-221-01-00-2 - Rte: ELAINE PEIXOTO MARINS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ALEX SANDER BATISTA DE SOUZA Rte: Ciencia do despacho de fls.45, que indeferiu o pedido de expedicao de oficio. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01359-2005-221-01-00-9 - Rte: Adilson Francisco Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 054802/D ] Rte: Desp.fls.: \"Atente o patrono signatario que as partes celebraram a cordo, como pode-se observar as fls.20.N.I.,21.08.07. O Juiz\". Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01589-2006-221-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Passos de Mello [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 036019/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.55, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: ROMILDO HENRIQUE XAVIER [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.152. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EDSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.147,que indeferiu o pedido de expedicao de oficio. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01227-2002-221-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NELCI RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 035372/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o si lencio como concordancia. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01284-2002-221-01-00-3 - Rte: ELCIO LUIZ BARBOSA NERES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.142/143.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01338-2002-221-01-00-0 - Rte: LUIS COSTA DOMINGOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.182/183.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PACHECO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Vir com uma real proposta conciliatoria. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00307-2003-221-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito recursal para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00803-2004-221-01-00-8 - Rte: ROSILENE CATROLI VANDERLEI [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 093962/D ] Rdo: Vir o representante legal da empresa reclamada para assumir o enca rgo de fiel depositario dos bens penhorados. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 02174-2004-221-01-00-0 - Rte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00409-2005-221-01-00-0 - Rte: Viviane dos Santos Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito recursal para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivandir Faria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 01155-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Ribeiro Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria ainda devida, conforme informado pelo INSS as fls.61, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01519-2005-221-01-00-0 - Rte: Eric Sales de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.56, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01848-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Mascarenhas da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 090432/D ] Radio Solimoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 02076-2005-221-01-00-4 - Rte: Fabio Guerra Sanches [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.45, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00558-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da multa sobre a parcela do acordo paga em atraso. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00620-2006-221-01-00-4 - Rte: Fernanda Cazimiro Santana [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 072272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01016-2006-221-01-00-5 - Rte: Gladson Tavares Barbosa [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.35, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01393-2006-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Pereira Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: Natural Way Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Henrique Hubner OAB:RJ 070564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls 99, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01539-2006-221-01-00-1 - Rte: Silvio Albino Tavares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.44, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01638-2006-221-01-00-3 - Rte: Valerio Araujo da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.29, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01843-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Reis Alves [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 087755/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.26, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmyr Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 02036-2006-221-01-00-3 - Rte: Alexander Barreto Vieira [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.39, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02153-2006-221-01-00-7 - Rte: Joice Germano Goncalves [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.32, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00089-2007-221-01-00-0 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.64, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00097-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcio Carlos de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.67, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00098-2007-221-01-00-1 - Rte: Daniely Silva Oliveira [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.49, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2007-221-01-00-0 - Rte: Creso Laurindo da Silva [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.30, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00144-2007-221-01-00-2 - Rte: Leandro Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00325-2007-221-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Cassago [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.37, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00335-2007-221-01-00-4 - Rte: Genilson Guedes Chagas [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.55, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00368-2007-221-01-00-4 - Rte: Luiz Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.307/308.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00376-2007-221-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Olegario de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.35, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2007-221-01-00-0 - Rte: Cassia Regina Prado Ferreira [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos juntados pelo reu.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00473-2007-221-01-00-3 - Rte: Euclidemar Ferrari [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.59, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-221-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme informad o pelo INSS as fls.31, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-221-01-00-6 - Rte: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.62/63. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00633-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcelo de Azevedo Moreira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.38/40. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00822-2007-221-01-00-7 - Rte: Jose Andre da Silva Cordeiro [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Pastelaria da Saude Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00834-2007-221-01-00-1 - Rte: Luciana Moreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 01249-2007-221-01-00-9 - Rte: Veronica Pereira da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Confeitaria Imperial de Belford Roxo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 01266-1996-221-01-00-2 - Rte: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: NILCEIA BATISTA BRAGA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rdo: Desp.fls.:\"J.Venha a Re com a impugnacao objetiva.N.I.,21.08.07. O Juiz.\" Pz: 10 dias \r\n\r\nId: 295931"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "291830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02703-2006-261-01-00-7 - Cgte: Osorios Posto E SERVICOS LTDA. CGDO: JOSE VINICIUS DA SILVA CUNHA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta V'ara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01432-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues Lopes Rdo: Cm Servicos de Engernharia e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03386-2006-261-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues DA SILVA RDO: AKER PROMAR SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01889-2004-261-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA LIMA Rdo: S E O CONSTRUCOES CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 2.767,57, equivalentes a 238.604,19001 trs ac, autalizadas ate 08.11.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 02060-2004-261-01-01-2 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 052554/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2002-261-01-00-3 - Rte: SERGIO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA SERGIO GONCALVES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. N. 504/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 02265-2002-261-01-00-3 - Rte: IRAMILDES SA MALTA [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 049450/D ] IRAMILDES SA MALTA: Forneca meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02066-2003-261-01-00-6 - Rte: GLEICE MUNIZ DA SILVA [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: SONIA REGINA REIS DE SOUZA GLEICE MUNIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02099-2004-261-01-00-7 - Rte: FERNANDO ROBERTO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME FERNANDO ROBERTO MARTINS: Forneca meios habeis para citacao da re e seus socios. \r\n\r\nProc. 02275-2004-261-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DELFINO PEREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALESSANDRO DELFINO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02435-2004-261-01-00-1 - Rte: LAMARTINE DA SILVA LIBERALINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] LAMARTINE DA SILVA LIBERALINO, JAMYR VASCONCELLOS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 492/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 03435-2004-261-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: DLEM SORVETES E CIA LTDA ME ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS: Venha o reclamante com o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 02109-2005-261-01-00-5 - Rte: Flavio da Conceicao Toledo [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Flavio da Conceicao Toledo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02150-2005-261-01-00-1 - Rte: Catia Rosana Jose Borges [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME Catia Rosana Jose Borges: Requeira o que for do seu interesse, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02322-2006-261-01-00-8 - Rte: Luiz Martins [Adv. Roberto Coutinho OAB:RJ 118836/D ] Rdo: Comercio e Distribuicao de Carnes Itaperuna Ltda. Luiz Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02323-2006-261-01-00-2 - Rte: Marinaldo Araujo Borges [Adv. Roberto Coutinho OAB:RJ 118836/D ] Rdo: Comercio e Distribuicao de Carnes Itaperuna Ltda. Marinaldo Araujo Borges: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03190-2006-261-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Joseane Leao Aparecida Duarte Maria Jose da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01874-2000-261-01-00-3 - Rte: GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 085536/D ] GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1), ELIEZER VALENTIM DE CAMPOS, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2000-261-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2000-261-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 052554/D ] JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 591/07, Banco do Brasil em favor do Reclamante, bem como do desp. de fls. 185, devendo, ainda a re comprovar o deposito da diferenca encontrada as fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 002445/00 - Rte: EDILSON MARCIO NUNES [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] EDILSON MARCIO NUNES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: MARCIA EMILIA RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIA EMILIA RIBEIRO: Manifestar-se sobre as devolucoes postais. \r\n\r\nProc. 02220-2001-261-01-00-8 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 002496/A ] FABIANO OLIVEIRA DE JESUS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02329-2002-261-01-00-6 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041800/D ] ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, SUPERMERCADO GUERRREIRO 13 LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 493/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 02433-2002-261-01-00-0 - Rte: IRACY VALENTIM [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 099328/D ] IRACY VALENTIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02490-2002-261-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a reclamada com original ou copia autenticada do edital refe rente ao expediente de fls. 561. \r\n\r\nProc. 02541-2002-261-01-00-3 - Rte: ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 063652/D ] ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00218-2003-261-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 020981/D ] ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-261-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS MARCHIORO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO EST DO RJ - MASSA FALIDA JOAO CARLOS MARCHIORO: Tomar ciencia da certidao de fls. 208. \r\n\r\nProc. 02019-2003-261-01-00-2 - Rte: ADRIANA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 020314/D ] ADRIANA SANTOS DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02479-2003-261-01-00-0 - Rte: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] ARI FRANCISCO CAMACHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02627-2003-261-01-00-7 - Rte: VLADIMIR VALERIO RUSSO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] VLADIMIR VALERIO RUSSO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03006-2003-261-01-00-0 - Rte: JACIR PADILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA JACIR PADILHA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03355-2003-261-01-00-2 - Rte: AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 081361/D ] AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 146/148 \r\n\r\nProc. 03395-2003-261-01-00-4 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02074-2004-261-01-00-3 - Rte: FABIO DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 051187/D ] FABIO DE ANDRADE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02373-2004-261-01-00-8 - Rte: WALTER SILVA VIANNA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] WALTER SILVA VIANNA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02511-2004-261-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ANGELA MARIA DIAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02515-2004-261-01-00-7 - Rte: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 084532/D ] GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 115, que manteve o despacho de fls. 105, negando seguimento ao recurso ordinario, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 02588-2004-261-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 002496/A ,] ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03072-2004-261-01-00-1 - Rte: SONISE EMANOEL ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA A/C ROGERIO SILVA SONISE EMANOEL ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 03177-2004-261-01-00-0 - Rte: Renato dos Santos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 011827/D ] Renato dos Santos Rodrigues: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03354-2004-261-01-00-9 - Rte: JESIO ALAN DIAS MACHADO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-261-01-00-5 - Rte: Ailton dos Reis E OUTRO S AB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Ailton dos Reis, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 00424-2005-261-01-00-8 - Rte: Velton Vieira de Souza E OUTRO S AB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Velton Vieira de Souza, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 00703-2005-261-01-00-1 - Rte: Denil da Conceicao Nascimento Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 047747/D ] Denil da Conceicao Nascimento Filho, Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manutenc Ltda., Universidade do Estado Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-261-01-00-7 - Rte: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 01711-2005-261-01-00-5 - Rte: Evandro Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 100748/D ] Evandro Jose de Souza, Primo Schincariol Ind Cerv Refr Rj S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2005-261-01-00-3 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Rdo: Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu OAB:RJ 003865/D ] Ilka Maria Alves Bar ME Pizzaria Mel na Boca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-261-01-00-0 - Rte: Leila Fernandes Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093744/D ] Leila Fernandes Santiago, Sociedade Abastecimento do Com e da Ind Panificacao Sacipam S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02609-2005-261-01-00-7 - Rte: Andreia Brandes e Silva de Freitas [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D AB:RJ 123537/D ] Andreia Brandes e Silva de Freitas, Upgrade Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02956-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandra Sales Barbosa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093066/D ] Alexandra Sales Barbosa, Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03180-2005-261-01-00-5 - Rte: Valci Abreu Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 057570/D ] Valci Abreu Vieira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03335-2005-261-01-00-3 - Rte: Rosangela Barreto de Oliveira Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rosangela Barreto de Oliveira Santos: Tomar ciencia do desp. de fls. 70, que negou seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 03383-2005-261-01-00-1 - Rte: Celso de Amorim Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Celso de Amorim Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DA 2a RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 03546-2005-261-01-00-6 - Rte: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Elizete de Carvalho Costa, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Reclamante Contra-arrazoar o RO da 2a Reclamada, e esta o RO da Rte, e a 1a Reclamada contra-arrazoar o RO da Rte e 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00021-2006-261-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social E OUTRO S AB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Sandro Felicio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 01628-2006-261-01-00-7 - Rte: Kely de Fatima Oliveira Marques [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Kely de Fatima Oliveira Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-261-01-00-9 - Rte: Cristina Alves E OUTRO S AB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2006-261-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D ] Jorge Luiz Brasil de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02016-2006-261-01-00-1 - Rte: Margarida Eloy da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Margarida Eloy da Conceicao, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02217-2006-261-01-00-9 - Rte: Rosemar de Oliveira Sodre [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rosemar de Oliveira Sodre: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal de fls. 66. \r\n\r\nProc. 02253-2006-261-01-00-2 - Rte: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 136580/D ] Josenildo Ferreira da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02370-2006-261-01-00-6 - Rte: Elias Figueiredo e Silva [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 099328/D ] Elias Figueiredo e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02383-2006-261-01-00-5 - Rte: Aline Cristina Camelo da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D AB:RJ 035992/D ] Aline Cristina Camelo da Silva, Rodopizz Alimentacao e Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 02448-2006-261-01-00-2 - Rte: Catarina Ferreira Barreto da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das Neves: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03305-2006-261-01-00-8 - Rte: Thiago Machado Marins [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: M A Auto Pecas Ltda. ME Thiago Machado Marins: Manifestar-se sobre peticao FLS. 32 \r\n\r\nProc. 00906-2007-261-01-00-0 - Rte: Leonardo Martins Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Leonardo Martins Ribeiro, Ceramica Colonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 02259-1988-261-01-00-7 - Rte: Izequias Estevam dos Santos e Outros E OUTRO S AB:RJ 058179/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venham as pecas necessarias para formacao de Precatorio, bem como os CPF'S dos reclamantes, caso nao informado anteriormente. \r\n\r\nProc. RT 002061/93 - Rte: MARILIA DE CARVALHO MARANHAO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 030698/D ] MARILIA DE CARVALHO MARANHAO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002162/93 - Rte: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LEI LTDA SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Requeira o que entender cabivel. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002278/94 - Rte: JOSE CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 051471/D ] JOSE CARLOS DE AZEVEDO: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02592-1995-261-01-00-5 - Rte: ZENILTON SOARES [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] ZENILTON SOARES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 559/07 AO RTE \r\n\r\nProc. RT 002631/95 - Rte: ANTONIO CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] ANTONIO CARDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002823/95 - Rte: CAIO MARCIO TINOCO DE MIRANDA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 074190/D ] CAIO MARCIO TINOCO DE MIRANDA, LABORATORIOS B. BRAUN SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/96 - Rte: GODO BONNEMASOU FILHO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 072701/D ] GODO BONNEMASOU FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002351/96 - Rte: FRANCISCO EDMAR SOUSA [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 030698/D ] FRANCISCO EDMAR SOUSA, JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 581/07 AO RTE \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ADEMILSON CORTES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059667/D ] ADEMILSON CORTES, SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 003224/98 - Rte: MANOEL CARLOS GUIMARAES DE FREITAS [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 099938/D ] MANOEL CARLOS GUIMARAES DE FREITAS: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 03346-1999-261-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO PAIXAO SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 052554/D ] CARLOS FERNANDO PAIXAO SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 536/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 03411-1999-261-01-00-1 - Rte: OSIRIS RODRIGUES BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] OSIRIS RODRIGUES BRAGA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nId: 291830"
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                        "296256": [
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00369-2007-264-01-00-7 - Rte: Gilson de Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 114203/D ] Gilson de Oliveira Rodrigues, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-264-01-00-9 - Rte: Catia Azeredo Coutinho [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 113778/D ] Catia Azeredo Coutinho, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-264-01-00-0 - Rte: Shuellen Evania Lima Bandeira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Shuellen Evania Lima Bandeira, Instituto Leila Paz Assistencia Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-264-01-00-5 - Rte: Valdeci Costa Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Valdeci Costa Dias, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-264-01-00-6 - Rte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 113778/D ] Monique de Almeida Leite, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-264-01-00-3 - Rte: Michel Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Michel Gonzaga Mora: Tomar ciencia de que a audiencia inaugural foi designada para o dia 13/09/2007,as 09:40 horas, na Sala de Audiencias desta Vara. \r\n\r\nProc. 00668-2006-264-01-00-0 - Rte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 003949/D ] Nerivaldo dos Santos Damiao, Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-264-01-00-7 - Rte: Dalmir Mendonca Mencari [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:SP 135588/D ] Dalmir Mendonca Mencari, Lojas Cem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-264-01-00-2 - Rte: Mirian Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 113778/D ] Mirian Gomes de Oliveira da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-264-01-00-4 - Rte: Peter de Souza Borges [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 074827/D ] Peter de Souza Borges, Dejair Ribeiro de Moraes, Oliveira e Moraes do Brasil Comercio e Distr. de Cosmeticos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-264-01-00-2 - Rte: Guilherme Ferreira dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 135309/D ] Guilherme Ferreira dos Santos, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-264-01-00-7 - Rte: Acacio Junior de Souza e Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 108652/D ] Acacio Junior de Souza e Silva, Purogas Gnv Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-264-01-00-9 - Rte: Daniel da Costa Salles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Daniel da Costa Salles, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telamar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-264-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira de Assis [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 137397/D AB:RJ 024283/D ] Anderson Pereira de Assis, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Aurelio Freire da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-264-01-00-7 - Rte: Andre Rodrigues de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 113778/D ] Andre Rodrigues de Paiva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 296256"
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                "Volta Redonda": {
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01221-2006-342-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar PEREIRA RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER: 1)ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NA REMUNERACAO RECEBIDA, OU COMO PEDIDO SUCESSIVO QUE SEJA DEFERIDO SOBRE O PISO SALARIAL DA FUNCAO DO AUTOR, NA FORMA DO ENUNCIADO 17 DO E. TST;2) SALDO DE SALARIO DE VINTE E UM DIAS, NA FORMA DO ART. 467 DA CLT; 3) HORAS E MINUTOS EXTRAS. OS MINUTOS SAO DEVIDOS NA FORMA DO PRE- CEDENTE JURISPRUDENCIAL N.23 DA SDI/TST. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST; 4)ADICIONAL NOTURNO;5)INTEGRACAO DE HORAS E MINUTOS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;6)INTEGRACAO DE HORAS E MINUTOS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALARIO A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;7)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS; 7.2) 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2005;7.3)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;7.4)40 POR CENTO DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;9)DIFERENCAS DO FGTS SOBRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, EM FACE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS E DAS INTEGRACOES DE DIREITO;10)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -14.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00913-2006-342-01-00-0 - Exte: Manoel Rufino Caboclo Exdo: Transforte Paraiba Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI PENHORADO O IMOVEL \"APARTAMENTO, SITUADO NA PRACA DAS NACOES UNIDAS, 94 - 905 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ, COMPOSTO DE DOIS QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO SOCIAL, AREA DE SERVICO, BANHEIRO DE EMPREGADA, EM VAGA NA GARAGEM, AVALIADO POR R$ -45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA DATA DA AVALIACAO, EM 09 DE MAIO DE 2006, EQUIVALENTES A 3.917.642,45 TR\", TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO PARA O CARTORIO DO 3 OFICIO DE JUSTICA DE BARRA MANSA, SITUADO NA RUA NILO PECANHA, N.15, CENTRO, BARRA MANSA-RJ, PARA TER CIENCIA DE QUE OS REGISTROS IMOBILIARIOS REFERENTES AO APARTAMENTO OBJETO DA PENHORA CONSTAM DESTA CIRCUNSCRICAO DA REFERIDO CARTORIO, DEVENDO A RECLAMADA FICAR CIENTE DA EFETIVACAO DA PENHORA E DE QUE FOI NOMEADO COMO FIEL DEPOSITARIO, COMO SOLICITADO PELO JUIZO DEPRECANTE, SEM NECESSIDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTORIO, POR NAO MAIS SER REQUISITO DE VALIDADE DA CONSTRICAO, CONFORME ARTIGO 659, PARAGRAFO 4 DO CPC E DECORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS, O BEM SERA LEVADO A PRACA.\" \r\n\r\nProc. 01346-2000-342-01-00-4 - Rte: JOAQUIM PEREIRA NETO Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI FIXADO OS HONORARIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO AS FLS. 148 (502,2274 TRS), A SEREM COBRADOS A FINAL, COM O CREDITO DO RECLAMANTE E DEVERA MANIFESTAR-SE, EM 20 DIAS, SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO, JA APRESENTADO PELO PERITO DO JUIZO, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 879, DA CLT.VALOR HISTORICO: R$ -2.469,83. \r\n\r\n'Proc. RT 002229/01 - Rte: VICENTE PAULO TEIXEIRA Rdo: RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS FICAREM CIENTES DE QUE DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/04/2008, AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO DEVENDO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 02414-2001-342-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DOS CALCULOS DO PRINCIPAL ATUALIZADO, INCLUSIVE DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, FEITOS PELO CONTADOR DO JUIZO. VALORES:R$ -9.737,69, EQUIVALENTES A 831.740,92042 TR. CALCULO DE 17/04/07 - TR = 0,01170760. \r\n\r\nProc. 01566-2002-342-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA DA SILVA Rdo: SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS FICAREM CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, AS 14 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR E QUE DEVERA MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOBRE OS CALCULOS LIQUIDATORIOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, CUJOS VALORES SAO: \"TOTAL DO CREDITO DO AUTOR...R$ -6.572,13; INSS: R$ -561,46; TOTAL GERAL: R$ -6.572,13.\" \r\n\r\nProc. 01131-2003-342-01-00-6 - Rte: ROFRAN DA SILVA CORREIA DA ROSA Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA IMPUGNAR, EM 20 DIAS, OS CALCULOS A- PRESENTADOS PELO RECLAMANTE, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. TOTAL: R$ -8.189,03; INSS P/AUTOR: R$ -535,71 E INSS PELO REU: R$ -803,56. \r\n\r\nProc. 01077-2004-342-01-00-0 - Rte: BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO Rdo: B E B SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03.04.08, AS 10:50 HORAS, QUE FOI ADIADA, NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE SAO MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 02485-2004-342-01-00-9 - Rte: LAUDAIR ARAUJO SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02486-2004-342-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA DA SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -200,00, PELO PRI- MEIRO RECLAMADO, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -10.000,00. PRAZO DE 08 DIAS.INTIMEM-SE AS PAR- TES, SENDO O PRIMEIRO RECLAMADO POR EDITAL...LEANDRO NASCIMENTO SOARES - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. RT 001024/96 - Rte: NELSON LIMA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO FICAR CIENTE DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR DO JUIZO, COM VALORES AINDA DEVIDOS AO AUTOR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, ATUALIZADOS ATE 12/04/07 - TR = 0,01170760. VALORES: R$ -792,84, EQUIVALENTES A 67.720,11343 TR, REFERENTES A JCM E R$ -386,00, EQUIVALENTES A 32.970,03655 TR, REFERENTES AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: ITELVINO PEDRO LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O PRIMEIRO RECLAMADO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR PRAZO DE 05 DIAS, O QUAL APRESENTA VALORES AINDA DEVIDOS EM PROL DO RECLAMANTE.VALOR: R$ -1.085,32, EQUIVALENTES A 98.671,82 336 TR. CALCULO ATUALIZADO ATE 24/04/07 - TR = 0,01099929. \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: Vanderlei Amancio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DOS CALCULOS FEITOS PELA CONTADORA DE JUIZO,REFERENTES A JCM,H.ADV E INSS, ATUALIZADOS ATE 18/04/07 - TR = 0,01170760, QUE FORAM ACOLHIDOS. DADA A POSICAO DOS AUTOS, FOI CONVOLADO OS DEPOSITOS DE FLS. 77 E 131 EM PENHORA. VALORES: R$ -6.222,58, EQUIVALENTES A 531.499,19710 TR, REFERENTES A JCM; R$ -933,38, EQUIVALENTES A 79.724,28166 TR, REFERENTES A HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ -142,35, EQUIVALENTES A 12.158,76866TR REFERENTES A INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 291833"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "298497": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARIANA DE PAULA CAETANO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 298497"
                        ],
                        "298498": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3441 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar FELIPE DA SILVA GUARANA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 298498"
                        ],
                        "298499": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3855 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar NOÉ MARTINS DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 298499"
                        ],
                        "298500": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4740 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Marianne Carvalho Baltar, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 298500"
                        ],
                        "298495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4273 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: VICTOR MIRANDA BARROS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 5. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 6. Ao recorrido para resposta; 7. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 23/08/2007. - (a) Des.. Ronald Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 298495"
                        ],
                        "298496": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4306 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDA-: MARCELLY ADRIANO PINTO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 06. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 7. À recorrida para resposta; 8. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 23/08/2007. - (a) Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 298496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "298677": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Substituto da 10ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 298677"
                        ],
                        "298680": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL N. º 021/2007\r\n\r\n0 Doutor Marcelo Almeida de Moraes Marinho , Juiz Substituto da 10ª ZE/RJ, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste ato, NOTIFICA a eleitora MARIA SALETE FERNANDES DE SOUZA, inscrição eleitoral 007101200310, por se encontrar em local incerto e não sabido, da de cisão proferida no processo administrativo 740/2007, que declarou nulas as filiações partidárias(PMDB/PT), conforme parágrafo único do art. 22 da lei n.º 9096/95, para, querendo apresentar recurso no prazo de 03(três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Substituto da 10ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 298680"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297581": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO- 47/2007 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nA Dra. CLÁUDIA WIDER, Juíza da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a COMISSÃO PROVISÓRIA DO PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) nos autos do Processo nº 027/2007- JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que abaixo se transcreve, e querendo, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente.\r\n\r\n\"Devidamente notificado por AR, para o endereço do presidente e do tesoureiro, teve as correspondências devolvidas pelos Correios. Estando, então, em lugar incerto e não sabido, foi notificado o órgão municipal, em 05/06/2007, por edital publicado no DOE/RJ, permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\" Petrópolis, 28/06/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza da 29ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 297581"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297295": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 326/07\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PSDB de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PSDB que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PSDB de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297295"
                        ],
                        "297296": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 324/07\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PTC de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PTC que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PTC de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297296"
                        ],
                        "297301": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 317/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PHS de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PHS que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PHS de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297301"
                        ],
                        "297306": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 316/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PPS de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PPS que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PPS de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297306"
                        ],
                        "297294": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 327/07\r\n\r\nSENTENÇA: \"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PFL de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PFL que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PFL de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297294"
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                        "297309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 315/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PMDB de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PMDB que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PMDB de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297309"
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                        "297297": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 320/07\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PL de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PL que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PL de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297297"
                        ],
                        "297298": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 319/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PT de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PT que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PT de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297298"
                        ],
                        "297300": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 318/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PTB de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PTB que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PTB de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297300"
                        ],
                        "297310": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PA-Nº 139/06\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PC do B de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PC do B que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PC do B de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 297310"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297312": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nE D I T A L n.º 099/2007\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, JUÍZA ELEITORAL DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da decisão exarada nos respectivos autos de Verificação de Endereço, que indeferiu os requerimentos de transferência, alistamento e revisão, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPROC. ADM.\r\n\r\nELEITOR(A)\r\n\r\nOPERAÇÃO\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n136/2007\r\n\r\nRALFE DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n136/2007\r\n\r\nDAIANA MARIA BARRETO GONÇALVES\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n119/2007\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n119/2007\r\n\r\nVALTAIR RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n138/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR BERTO GREGÓRIO\r\n\r\nREVISÃO\r\n\r\n138/2007\r\n\r\nEUDILENE CARNEIRO DA SILVA GREGÓRIO\r\n\r\nREVISÃO\r\n\r\n009/2007\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS ALVES\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n004/2007\r\n\r\nJONAS NUNES DE ABREU\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n200/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO BASTO PACHECO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n200/2007\r\n\r\nELDA CABRAL CAMPOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n005/2006\r\n\r\nRICCELLE TELLES MAGALHÃES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n039/2007\r\n\r\nMARCELO FONSECA MELLO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n038/2007\r\n\r\nJULIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n035/2007\r\n\r\nALESSANDRO FLORINDO FERREIRA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n032/2007\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARVALHO SILVA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n030/2007\r\n\r\nTHAYNNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n013/2007\r\n\r\nROSIANA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n010/2007\r\n\r\nENOQUE SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n066/2007\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n065/2007\r\n\r\nPRISCILA DUTRA BARRETO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n064/2007\r\n\r\nCHARLLES ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n059/2007\r\n\r\nJOANETI DA CRUZ RANGEL\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n048/2007\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS AGUIAR\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n045/2007\r\n\r\nMARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n045/2007\r\n\r\nJESSICA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n044/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MELLO PORTO ALEGRE\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n044/2007\r\n\r\nJORGE ROBERTO PORTO ALEGRE\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n078/2007\r\n\r\nJULIANA VOLOTÃO DAMASCENO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n076/2007\r\n\r\nCLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n073/2007\r\n\r\nMARIA CECILIA DA SILVA RISCADO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n088/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n085/2007\r\n\r\nJEAN STEFANO DIAS CONCEIÇÃO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n084/2007\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n083/2007\r\n\r\nMIRIAN CAMPISTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n081/2007\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES PREIRA TELES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Pinheiro Coutinho, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pela MM.ª Juíza Eleitoral.(a)Luciana Cesario de Mello Novais. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 297312"
                        ],
                        "297311": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nE D I T A L n.º 105/2007\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, JUÍZA ELEITORAL DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da decisão exarada nos respectivos autos de Verificação de Endereço, que indeferiu os requerimentos de transferência, alistamento e revisão, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPROC. ADM.\r\n\r\nELEITOR(A)\r\n\r\nOPERAÇÃO\r\n\r\n196/2007\r\n\r\nELIEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n172/2007\r\n\r\nLUCAS JUSTO COELHO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n197/2007\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n205/2007\r\n\r\nERINALDO BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n208/2007\r\n\r\nRAMON MARTINS MENEZES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n208/2007\r\n\r\nPAULO VITOR DE MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n214/2007\r\n\r\nNORMA BARCELOS ALVES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n225/2007\r\n\r\nVALTER BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n225/2007\r\n\r\nESTERFESON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n070/2007\r\n\r\nALINE GANDRA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n056/2007\r\n\r\nVANESSA LOBO DE SOUZA\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n171/2007\r\n\r\nARLENE BARREIRA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n174/2007\r\n\r\nEDINARDO AREAS DO ROSÁRIO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n177/2007\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n179/2007\r\n\r\nPAULA BARRETO RANGEL\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n179/2007\r\n\r\nPOLYANA BARRETO RANGEL\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n179/2007\r\n\r\nMAGDA BARRETO RANGEL\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n180/2007\r\n\r\nMARLON DA SILVA GOMES SANTOS\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n182/2007\r\n\r\nREGINALDO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n183/2007\r\n\r\nADEILSA PEREIRA ALVES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n186/2007\r\n\r\nROSANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n191/2007\r\n\r\nJENAÍNA COSTA PEREIRA\r\n\r\nREVISÃO\r\n\r\n149/2007\r\n\r\nORLANDO DA SILVA\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n216/2007\r\n\r\nFABÍULA MACHADO MIRANDA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n215/2007\r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO RODOLPHI\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n202/2007\r\n\r\nVALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n202/2007\r\n\r\nALEXSANDRO RIBEIRO DA BOA MORTE\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n152/2007\r\n\r\nGEOVANE DOS SANTOS JULIÃO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n151/2007\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n143/2007\r\n\r\nELISABETE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n134/2007\r\n\r\nROSA MARIA NÉRIO BARRETO\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n132/2007\r\n\r\nRONE PAES DA SILVA\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n131/2007\r\n\r\nEGÍDIO SÉRGIO COSTA\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n005/2007\r\n\r\nEVANIR DE AZEREDO MACHADO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n124/2007\r\n\r\nTALITA CARVALHO HENRIQUES\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n123/2007\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DE CASTRO TELLES\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\n117/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR CORDEIRO\r\n\r\nREVISÃO\r\n\r\n154/2007\r\n\r\nARILDO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nJAILSON PEIXOTO ALVES\r\n\r\nALISTAMENTO\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Pinheiro Coutinho, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pela MM.ª Juíza Eleitoral.(a)Luciana Cesario de Mello Novais. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 297311"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 462/2007\r\n\r\nPartido: PSC de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 69, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSC. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 21 de agosto de 2007 ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 297315"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 25/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de agosto/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 297313"
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